MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO · CLP – Coordenação de Logística e...

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012

BRASÍLIA/DF

MARÇO/2013

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012

Relatório de Gestão do exercício de 2012

apresentado aos órgãos de controle interno e externo

como prestação de contas ordinária anual, a que esta

Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da

Constituição Federal, elaborado de acordo com as

disposições da IN TCU nº 63/2010, Decisão

Normativa TCU nº 119/2012 e da Portaria TCU nº

150/2012 e das orientações do órgão de controle

interno.

BRASÍLIA/DF

MARÇO/2013

LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS

AGU – Advocacia-Geral da União

CGAA – Coordenação-Geral de Articulação

Administrativa

CGL/MJ – Coordenação-Geral de Logística

CGNC – Coordenação-Geral de Normas e

Controle de Gestão

CGI – Coordenação de Gestão da Informação

CGP – Coordenação Geral de Pessoas

CGU – Controladoria-Geral da União

CLP – Coordenação de Logística e

Patrimônio

COF – Coordenação de Orçamento e

Finanças

CSDPU – Conselho Superior da Defensoria

Pública da União

DBR – Declaração de Bens e Renda

DICAD – Divisão de Cadastro

DIAUD – Divisão de Auditoria

DN – Decisão Normativa

DPGF – Defensor Público-Geral Federal

DPGU – Defensoria Pública Geral da União

DPU – Defensoria Pública da União

ESDPU – Escola Superior da Defensoria

Pública da União

GABDPGF – Gabinete do Defensor Público-

Geral Federal

GABSUB - Gabinete do Subdefensor

Público-Geral Federal

IN – Instrução Normativa

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias

LOA – Lei Orçamentária Anual

MDS – Ministério do Desenvolvimento

Social

MJ – Ministério da Justiça

OCI – Órgão de Controle Interno

PND – Plano Nacional de Desmobilização

PORT. – Portaria

RIP – Registro Imobiliário Patrimonial

RFB – Receita Federal do Brasil

RG – Relatório de Gestão

RP – Restos a Pagar

SIAFI - Sistema Integrado de Administração

Financeira do Governo Federal

SAMF/BA - Superintendência de

Administração do Ministério da Fazenda na

Bahia

SIAPE - Sistema Integrado de Administração

de Recursos Humanos

SIASG – Sistema Integrado de Administração

de Serviços Gerais

SIASS – Sistema de Atenção a Saúde do

Servidor

SICON – Sistema de Gestão de Contratos

SICONV – Sistema Integrado de Convênio

SIGPLAN – Sistema de Informações

Gerenciais e Planejamento

SIORG – Sistema Organizacional do Governo

Federal

Spiunet – Sistema de Patrimônio

SPU – Secretaria de Patrimônio da União

SEI – Sistema Eletrônico de Informação

TCU – Tribunal de Contas da União

TI – Tecnologia da Informação

TRF – Tribunal Regional Federal

UG – Unidade Gestora

UJ – Unidade Jurisdicionada

UO – Unidade Orçamentária

1

SUMÁRIO

1 PARTE A – GERAL .................................................................................................................... 5

1.1 Identificação da Unidade Jurisdicionada ............................................................................. 5

1.1.1 Relatório de Gestão Individual ......................................................................................... 5

1.1.2 Introdução ......................................................................................................................... 6

1.2 Finalidade da Instituição ..................................................................................................... 6

1.2.3 Competências Institucionais da Defensoria Pública da União ......................................... 6

1.2.4 Dos objetivos Estratégicos ............................................................................................... 8

1.2.5 Objetivos Estratégicos ...................................................................................................... 8

1.2.6 Principais realizações durante o exercício de 2012 ........................................................ 10

1.3 Organograma Funcional .................................................................................................... 11

1.4 Macroprocessos Finalísticos ............................................................................................. 15

1.5 Macroprocessos de Apoio ................................................................................................. 15

1.6 Principais Parceiros ........................................................................................................... 16

2 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANO DE METAS E DE AÇÕES ............................ 18

2.1 Planejamento das Ações da Unidade Jurisdicionada ........................................................ 18

2.2 Estratégia de Atuação Frente aos Objetivos Estratégicos ................................................. 19

2.3 Execução do Plano de Metas ou de Ações ........................................................................ 20

2.4 Indicadores ........................................................................................................................ 20

3 ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO ...................... 29

3.1 Estrutura de Governança ................................................................................................... 29

3.2 Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos ....................................................... 30

3.3 Sistema de Correição ......................................................................................................... 31

3.4 Cumprimento Pela Instância de Correição da Portaria nº 1.043/2007 da CGU ................ 33

4 PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA.... 33

4.1 Informações sobre Programas do PPA de Responsabilidade da UJ .................................. 33

4.1.1 Informações sobre Programas Temáticos de Responsabilidade da UJ .......................... 33

4.1.2 Informações sobre Objetivos Vinculados a Programas Temáticos de Responsabilidade

da UJ 34

4.1.3 Informações sobre Iniciativas Vinculadas a Programas Temáticos de Responsabilidade

da UJ 37

4.1.4 Informações sobre Ações de Programas Temáticos de Responsabilidade da UJ .......... 38

4.1.5 Informações sobre Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado de

Responsabilidade da UJ ............................................................................................................. 39

4.1.6 Informações sobre Ações Vinculadas a Programas de gestão, Manutenção e Serviços ao

Estado de Responsabilidade da UJ ............................................................................................. 40

4.2 Informações sobre a Execução Orçamentária e Financeira da Despesa ........................... 43

2

4.2.1 Identificação das Unidades Orçamentárias da UJ .......................................................... 43

4.2.2 Programação de Despesas .............................................................................................. 43

4.2.3 Movimentação de Créditos Interna e Externa ................................................................ 45

4.2.4 Execução Orçamentária da Despesa .............................................................................. 46

5 TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA ................... 50

5.1 Reconhecimento de Passivos ............................................................................................ 50

5.1.1 Reconhecimento de Passivos por insuficiência de Créditos ou Recursos ...................... 50

5.1.2 Análise Crítica ................................................................................................................ 50

5.2 Pagamentos e Cancelamentos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores ..................... 50

5.2.1 Pagamentos e Cancelamentos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores .................. 50

5.2.2 Análise Crítica ................................................................................................................ 50

5.3 Transferência de Recursos ................................................................................................ 51

5.3.1 Relação dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício .............................. 51

5.3.2 Quantidade de Instrumentos de Transferências Celebrados e Valores Repassados nos

Três Últimos Exercícios ............................................................................................................. 52

5.3.3 Informações sobre o Conjunto de Instrumentos de Transferências que permanecerão

vicentes no Exercício de 2013 e seguintes ................................................................................. 52

5.3.4 Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios, Termos de

Cooperação e Contratos de Repasse ........................................................................................... 55

5.3.5 Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de Contratos de

Repasse ....................................................................................................................................... 55

5.4 Suprimento de Fundos ....................................................................................................... 56

5.4.1 Despesas Realizadas por meio de Suprimento de Fundos ............................................. 56

6 GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E CUSTOS

RELACIONADOS ............................................................................................................................. 59

6.1 Composição do Quadro de Servidores Ativos .................................................................. 59

6.1.1 Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada ............. 59

6.1.2 Qualificação da Força de Trabalho ................................................................................ 60

6.1.3 Demonstração dos Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada ................................. 62

6.1.4 Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas...................................... 63

6.1.5 Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos ................................. 63

6.1.6 Providências Adotadas nos Casos de Acumulação Indevida de Cargos, Funções e

Empregos Públicos ..................................................................................................................... 63

6.1.7 Informações Sobre os Atos de Pessoal Sujeitos a Registros e Comunicação ................ 64

6.1.8 Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos ......................................................... 66

6.2 Terceirização de Mão-de-Obra Empregada e Contratação de Estagiários ........................ 67

6.2.1 Informações sobre Terceirização de Cargos e Atividades do Plano de Cargos do Órgão

67

3

6.2.2 Informações sobre a Substituição de Terceirizados em Decorrência da Realização de

Concurso Público ....................................................................................................................... 67

6.2.3 Autorizações Expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para

Realização de Concursos Públicos para Substituição de Terceirizados ..................................... 75

6.2.4 Informações sobre a Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância

Ostensiva pela Unidade Jurisdicionada ...................................................................................... 76

6.2.5 Informações sobre Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo

Plano de Cargos do Órgão .......................................................................................................... 80

6.2.6 Composição do Quadro de Estagiários .......................................................................... 88

7 GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO ............................................ 88

7.1 Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros ................................... 88

7.2 Gestão do Patrimônio Imobiliário ................................................................................... 113

7.2.1 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial ........................................... 113

7.2.2 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis Locados de Terceiros ................................... 114

7.2.3 Discriminação dos Bens Imóveis Sob a Responsabilidade da UJ ................................ 117

8 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO .. 118

8.1 Gestão da tecnologia da Informação ............................................................................... 120

8.2 Análise Crítica ................................................................................................................. 121

9 GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE

AMBIENTAL .................................................................................................................................. 123

9.1 Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis ................................................................... 123

9.2 Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água ................................................................... 125

10 DELIBERAÇÕES DO TCU E DO OCI ATENDIDAS NO EXERCÍCIO ............................. 125

10.1 Deliberações do TCU e do OCI Atendidas no Exercício ................................................ 125

10.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício ........................................................ 125

10.1.2 Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício ................ 127

10.1.3 Recomendações do OCI Atendidas no Exercício .................................................... 128

10.1.4 Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício ............ 129

10.2 Informações Sobre a Atuação da Unidade de Auditoria Interna ..................................... 130

10.3 Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n° 8.730/93...................................... 131

10.3.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93 .................. 131

10.3.2 Análise Crítica .......................................................................................................... 132

10.4 Modelo de Declaração de Atualização de Dados no SIASG e SICONV ........................ 133

10.4.1 Modelo da Declaração de Atualização de Dados no SIASG e SICONV ................. 133

11 INFORMAÇÕES CONTÁBEIS .............................................................................................. 133

11.1 Informações Sobre a Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas Normas

Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público ............................................................ 133

11.1.1 Depreciação, Amortização, Exaustão e Mensuração de Ativos e Passivos ............. 133

4

11.2 Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis ..... 134

5

1 PARTE A – GERAL

1.1 Identificação da Unidade Jurisdicionada

1.1.1 Relatório de Gestão Individual

QUADRO A.1.1 - IDENTIFICAÇÃO DA UJ – RELATÓRIO DE GESTÃO INDIVIDUAL

Poder e Órgão de Vinculação

Poder: Poder Executivo - Função essencial à Justiça

Órgão de Vinculação: Ministério da Justiça Código SIORG: 316

Identificação da Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa: Defensoria Pública da União

Denominação Abreviada: DPU

Código SIORG: 10355 Código LOA: 30109 Código SIAFI: 200140

Situação: ativa

Natureza Jurídica: Órgão da Administração direta do Poder Executivo

CNPJ: 00.375.114/0001-16

Principal Atividade: Administração pública em geral

Código CNAE: 84.11-6-00

Telefones/Fax de contato: (061) 3319-4348 (061) 3319-0268 (061) 3319-4321

Endereço Eletrônico: [email protected]

Página na Internet: http://www.dpu.gov.br

Endereço Postal: Setor bancário Sul,Quadra 01, Bl H, lote 26/27 – Edifício Luiz Eduardo,CEP 70.070-110 – Brasília-DF.

Normas Relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Previsão Constitucional do art. 134, caput §5º, inciso LXXIV. Lei nº 9.020 de 30/03/95. Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Lei Complementar nº 132, de 07/10/2009.

Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura da Unidade Jurisdicionada

Regimento Interno – Portaria nº 57, de 24 de julho, publicada do DOU de 30/06/99 e Portaria nº 70, de 10 de junho de 2005.

Manuais e publicações relacionadas às atividades da Unidade Jurisdicionada

Diversas publicações foram efetuadas no ano de 2013, tais como: Orientação Jurídica aos Brasileiros no Exterior; DPU na comunidade; DPU nas escolas; Oficina de Planejamento Estratégico; Revista da REDPO; Boletim RIPAJ; Revista da DPU, cartilha DPU, cartilha Direitos Previdenciários, Cartilha Justiça Eleitoral; Manual de redação e estilo, dentre outros materiais como Agenda da DPU, material para o dia nacional da Defensoria Pública, calendários, panfletos, cartazes, folders, certificados, crachás, informativos, Press Kit; produção de CD acessível do projeto DPU nas Escolas.

Unidades Gestoras e Gestões relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Unidades Gestoras Relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome

200140 Defensoria Pública da União

Gestões Relacionadas à Unidade Jurisdicionada

Código SIAFI Nome

Não há. Não há.

Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões

Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão

200140 00001

mailto:[email protected]

http://www.dpu.gov.br/

6

1.1.2 Introdução

O Relatório de Gestão referente ao exercício de 2012 está estruturado conforme Portaria –

TCU nº 150/2012, Decisão Normativa – TCU 119/2012 e orientações do Órgão de Controle

Interno.

A numeração especificada no Relatório de Gestão foi estruturada conforme o Anexo Único

da Portaria – TCU nº. 150 com o intuito de propiciar um acesso mais facilitado às informações.

As informações nele contidas vão desde o item 1 ao 11 da parte A do anexo II da DN TCU

nº 119/2012. Os itens da parte B como não se aplicam à Defensoria Pública da União não foram

incluídos.

Contudo, mesmo na parte A existem itens, elencados abaixo, que não se aplicam à natureza

da entidade ou, ainda que aplicável à DPU, no período compreendido nada ocorreu:

Parte A – Conteúdo Geral do Relatório de Gestão

Itens 1.1.2, 1.1.3, 1.1.4;

Itens 3.3, 3.3.1, 3.3.2, 3.3.3, 3.3.4;

Itens 5.5, 5.5.1, 5.5.2, 5.5.3, 5.5.4, 5.5.5, 5.5.6, 5.5.7, 5.5.8, 5.5.9, 5.5.10, 5.6, 5.6.1, 5.6.2 e

5.6.3;

Itens 6.1.5, 6.1.6, 6.1.7, 6.2.1, 6.2.2;

Itens 11.3, 11.4, 11.5, 11.5.1, 11.5.2, 11.6 e 12;

Parte B – Conteúdo Específico por Unidade jurisdicionada ou Grupo de Unidades Afins

Neste caso, mesmo com o acordo de cooperação técnica internacional em vigor, não

ocorreu a contratação de consultores por produto em 2012. Enfim, todos os itens não se aplicam à

Defensoria Pública da União.

1.2 Finalidade da Instituição

A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado,

incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a

orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e

extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados,

assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal.

A presunção de hipossuficiência econômica foi regulamentada pelo Conselho Superior da

Defensoria Pública da União – CSDPU, por meio da Resolução CSDPU n.º 13, de 25 de outubro de

2006, de forma que “presume-se necessitado todo aquele que integre família cuja renda mensal não

ultrapasse o valor da isenção de pagamento do imposto de renda.”

1.2.3 Competências Institucionais da Defensoria Pública da União

Nos termos da Lei Complementar n.º 80/94, art. 4º, na redação conferida pela Lei

Complementar n.º 132/09, são objetivos da Defensoria Pública a primazia da dignidade da pessoa

humana e a redução das desigualdades sociais; a afirmação do Estado Democrático de Direito; a

prevalência e efetividade dos direitos humanos; e a garantia dos princípios constitucionais da ampla

defesa e do contraditório.

Em razão dos objetivos acima traçados, a citada lei complementar define as seguintes funções

institucionais: prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus;

promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as

7

pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas

de composição e administração de conflitos; promover a difusão e a conscientização dos direitos

humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico; prestar atendimento interdisciplinar, por meio de

órgãos ou de servidores de suas Carreiras de apoio para o exercício de suas atribuições; exercer,

mediante o recebimento dos autos com vista, a ampla defesa e o contraditório em favor de pessoas

naturais e jurídicas, em processos administrativos e judiciais, perante todos os órgãos e em todas as

instâncias, ordinárias ou extraordinárias, utilizando todas as medidas capazes de propiciar a

adequada e efetiva defesa de seus interesses; representar aos sistemas internacionais de proteção

dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos; promover ação civil pública e todas as

espécies de ações capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos ou

individuais homogêneos quando o resultado da demanda puder beneficiar grupo de pessoas

hipossuficientes; exercer a defesa dos direitos e interesses individuais, difusos, coletivos e

individuais homogêneos e dos direitos do consumidor, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da

Constituição Federal; impetrar habeas corpus, mandado de injunção, habeas data e mandado de

segurança ou qualquer outra ação em defesa das funções institucionais e prerrogativas de seus

órgãos de execução; promover a mais ampla defesa dos direitos fundamentais dos necessitados,

abrangendo seus direitos individuais, coletivos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, sendo

admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela; exercer a

defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente, do idoso, da pessoa

portadora de necessidades especiais, da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de outros

grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do Estado; acompanhar inquérito

policial, inclusive com a comunicação imediata da prisão em flagrante pela autoridade policial,

quando o preso não constituir advogado; patrocinar ação penal privada e a subsidiária da pública;

exercer a curadoria especial nos casos previstos em lei; atuar nos estabelecimentos policiais,

penitenciários e de internação de adolescentes, visando a assegurar às pessoas, sob quaisquer

circunstâncias, o exercício pleno de seus direitos e garantias fundamentais; atuar na preservação e

reparação dos direitos de pessoas vítimas de tortura, abusos sexuais, discriminação ou qualquer

outra forma de opressão ou violência, propiciando o acompanhamento e o atendimento

interdisciplinar das vítimas; atuar nos Juizados Especiais; participar, quando tiver assento, dos

conselhos federais, estaduais e municipais afetos às funções institucionais da Defensoria Pública,

respeitadas as atribuições de seus ramos; executar e receber as verbas sucumbenciais decorrentes de

sua atuação, inclusive quando devidas por quaisquer entes públicos, destinando-as a fundos geridos

pela Defensoria Pública e destinados, exclusivamente, ao aparelhamento da Defensoria Pública e à

capacitação profissional de seus membros e servidores; convocar audiências públicas para discutir

matérias relacionadas às suas funções institucionais.

Em resumo, as competências institucionais da Defensoria Pública da União abrangem três

vertentes:

a) a prestação do serviço de assistência judicial integral e gratuita nas mais diversas áreas de

atuação, tais como direitos humanos, previdenciário, criminal, entre outras;

b) a atuação extrajudicial para a resolução dos conflitos às pessoas físicas e jurídicas e as

mais diversas instâncias da Administração Pública Federal, uma vez que cabe ao Defensor Público

realizar acordos entre as partes em conflito, o que contribui sobremaneira para a redução das

demandas que chegam ao Poder Judiciário; e

c) a prestação de assistência jurídica preventiva e consultiva, que funciona para a

minimização dos conflitos de interesse no seio da sociedade, o que contribui para a formação da

cidadania plena.

À Defensoria Pública cabe ainda representar aos sistemas internacionais de proteção dos

direitos humanos, postulando perante seus órgãos; promover ação civil pública e todas as espécies

de ações capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos ou individuais

homogêneos quando o resultado da demanda puder beneficiar grupo de pessoas hipossuficientes; e

8

exercer a defesa dos direitos e interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos e

dos direitos do consumidor, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição.

1.2.4 Dos objetivos Estratégicos

Durante o ano de 2012, a Defensoria Pública da União concluiu o processo de planejamento

estratégico referente ao período 2012-2015. Entre as principais contribuições do Plano está a

identificação da missão, visão e os objetivos estratégicos da Instituição.

Missão: Garantir aos necessitados o conhecimento e a defesa de seus direitos.

Visão: Defender os direitos de todos que necessitem, onde quer que se encontrem,

firmando-se como instrumento de transformação social e referência mundial em prestação de

assistência jurídica gratuita.

1.2.5 Objetivos Estratégicos

1.2.5.1 Perspectiva – Resultados Institucionais

R1 ATUAR DE FORMA PROATIVA JUNTO À SOCIEDADE Promover ações para ampliar e democratizar o acesso dos clientes ao Poder Judiciário. Ampliar a consciência das equipes acerca de sua responsabilidade na garantia da equidade na prestação jurisdicional. Fomentar a interação com a sociedade civil.

R2 AMPLIAR A ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL Incentivar a conciliação e demais formas alternativas de solução de conflitos.

R3 DIRECIONAR POLÍTICAS INSTITUCIONAIS À POPULAÇÃO ABAIXO DA LINHA DA MISÉRIA ABSOLUTA

Viabilizar o acesso à justiça e às políticas governamentais de desenvolvimento e inclusão social. Implementar ações que contribuam para a consciência dos direitos sociais, levando cidadania e dignidade humana aos mais necessitados.

R4 AMPLIAR O EXERCÍCIO EFETIVO NAS MATÉRIAS DE ATRIBUIÇÃO DA DPU Direcionar esforços no sentido de garantir aos assistidos atendimento em todas as áreas de atuação do Órgão. R5 ESTAR PRESENTE EM TODAS AS CIDADES COM VARAS DO JUDICIÁRIO FEDERAL Ampliar a capilaridade do Órgão no sistema jurisdicional nacional, de modo a permitir uma atuação mais célere e efetiva na defesa dos direitos dos cidadãos. R6 PRESTAR ASSISTÊNCIA COM EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE Primar pela excelência na prestação dos serviços e foco em resultados favoráveis aos direitos dos assistidos. Atuar com racionalidade na utilização dos recursos materiais e humanos, objetivando o alcance dos objetivos e metas institucionais.

R7 ATUAR COM TRANSPARÊNCIA Dispor à sociedade o pleno acesso, conhecimento e controle dos resultados planejados e alcançados pelo Órgão na gestão dos recursos públicos. Intensificar a comunicação com a sociedade, a imprensa e os Órgãos do sistema da justiça.

R8 ATUAR COM RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL Buscar a sustentabilidade ambiental por meio de ações educativas e de práticas e coeficientes na produção, aquisição e consumo de bens e serviços.

9

1.2.5.2 Perspectiva – Processos Internos

P1 FORTALECER A COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL Aprimorar a comunicação interna e externa. Aumentar a exposição positiva da DPU na mídia. Transmitir com eficácia as diretrizes institucionais e os planos de gestão. Fomentar a integração e a divulgação das boas práticas entre as unidades. Disponibilizar com transparência e celeridade informações de interesse das equipes. P2 INTENSIFICAR PARCERIAS E PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS COLEGIADOS Consolidar e fortalecer a presença da DPU junto ao Executivo, Legislativo e Judiciário. Promover a cooperação institucional, a integração e construção de parcerias efetivas com órgãos do sistema da justiça (OAB, Ministério Público, defensorias públicas estaduais), entidades públicas e privadas. Compartilhar conhecimento, boas práticas e soluções jurídicas e administrativas. P3 DESCONCENTRAR A GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Transferir determinadas atividades administrativas do Órgão Central para as unidades nos Estados, de modo a proporcionar uma maior independência e agilidade na solução de problemas.

P4 APRIMORAR, PADRONIZAR E AUTOMATIZAR OS PROCESSOS DE TRABALHO Assegurar a excelência na gestão das normas, procedimentos e rotinas de trabalho. Garantir celeridade e eficácia na tramitação dos processos judiciais e administrativos, com segurança e livre de erros ou falhas. Assegurar a consolidação dos sistemas informatizados como ferramentas estratégicas. P5 APRIMORAR AS PRÁTICAS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Melhorar continuamente as práticas de planejamento, organização, liderança e controle, de modo a garantir a economicidade, eficiência, eficácia, transparência e efetividade na gestão do Órgão. P6 APLICAR GESTÃO DO CONHECIMENTO Integrar as práticas institucionais relativas à produção, armazenamento e disseminação de informações e conhecimentos. Maximizar o uso do capital humano e intelectual do Órgão, fomentando a aprendizagem contínua da organização. P7 MELHORAR A GESTÃO DE DOCUMENTOS Otimizar a produção, tramitação, uso, avaliação, arquivamento e descarte de documentos, garantindo de forma ágil e segura o acesso às informações.

1.2.5.3 Perspectiva – Pessoas, Infraestrutura e Tecnologia

A1 APRIMORAR A GESTÃO DO CAPITAL HUMANO Prover aos profissionais a regularidade funcional necessária para o desempenho de suas atividades. Investir no desenvolvimento contínuo na carreira e no aperfeiçoamento das competências técnicas, comportamentais e gerenciais.

A2 VALORIZAR E MOTIVAR AS EQUIPES DE TRABALHO Estimular o comprometimento das equipes, sua motivação e identificação com a Instituição. Implementar ações que valorizem o desempenho excepcional e o bom cumprimento das obrigações funcionais.

A3 MELHORAR O CLIMA ORGANIZACIONAL Prover os meios necessários à construção coletiva de um bom ambiente de trabalho, onde imperem os valores organizacionais. Investir em ações que melhorem a qualidade de vida no trabalho e as relações interpessoais. A4 APRIMORAR E AMPLIAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA E ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS DA

DPU Prover as condições necessárias ao bom funcionamento das unidades, mediante excelência na gestão dos contratos, garantia da força de trabalho e disponibilidade de material de consumo, instalações, mobiliário e equipamentos. Garantir condições de segurança, salubridade e conforto para os cidadãos e equipes.

A5 BUSCAR A CRIAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS DE APOIO E DAS

10

Atuar junto ao Executivo e Legislativo para obter os meios necessários à ampliação e criação dos quadros profissionais do órgão. Buscar a ampliação do número de gratificações à disposição das unidades, de modo a valorizar e motivar as lideranças e chefias.

A6 ASSEGURAR A AMPLIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA Garantir a boa gestão, a ampliação, aperfeiçoamento e disponibilidade da estrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação, de modo a intensificar e aprimorar seu uso como suporte às atividades finalísticas e administrativas das unidades, especialmente quanto aos sistemas informatizados (E-PAJ, SGA, SEI).

1.2.5.4 Perspectiva das Pessoas, Infraestrutura e Tecnologia

O1 APERFEIÇOAR O PLANEJAMENTO E A APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Planejar a disponibilidade dos recursos e zelar pela eficiência e eficácia da execução orçamentária e financeira. Utilizar os meios legais necessários para minimizar a pouca autonomia financeira das unidades nos Estados. O2 ASSEGURAR E AMPLIAR OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS

Atuar proativamente junto aos diversos agentes governamentais de modo a garantir a disponibilidade tempestiva dos recursos orçamentários e financeiros.

1.2.6 Principais realizações durante o exercício de 2012

Ao longo de 2012, a Defensoria Pública da União empreendeu diversas ações em direção ao

objetivo de garantir o acesso à justiça e ao sistema de garantia de direitos, por meio da prestação da

assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos.

Nesse sentido, a DPU prestou assistência a 565.094 cidadãos, número 17,59% maior que o

aferido em 2011. Além disso, foram realizadas quatorze edições do Projeto DPU Itinerante, por

meio do qual a Instituição leva assistência jurídica à população carente das localidades mais

remotas no interior do país, atendendo a 3.047 cidadãos.

Também foram concluídos os processos de instalação de salas de visita virtual para

atendimento aos cidadãos com familiares presos em penitenciárias federais em todas as 27 capitais e

nos núcleos de atendimento a penitenciárias federais.

Para fortalecimento da atuação da DPU na resolução extrajudicial de conflitos, foram

celebramos termos de cooperação com o INSS e a com Caixa Econômica Federal que permitirão

diminuir substancialmente o volume de demandas judiciais e agilizar o atendimento aos cidadãos

nas questões relacionadas à previdência social e aos contratos bancários.

Com relação ao processo de interiorização da assistência jurídica, destaca-se a aprovação da

Lei n.º 12.763/2012 que criou 789 cargos de defensor público federal. O provimento gradual desses

cargos nos próximos anos possibilitará assistência jurídica gratuita a 100% das localidades

atendidas pela Justiça-Federal, sendo que ainda está pendente outras duas condições para a

efetivação dessa interiorização, a primeira é a estruturação da carreira de apoio (ou readequação do

quadro existente), e a segunda é a adequação dos cargos em comissão do órgão.

A Defensoria Pública da União também avançou no sentido da estruturação de suas

unidades e no aprimoramento de seus processos internos de trabalho. Destaca-se, nesse sentido, a

implantação de um modelo de gestão por planejamento estratégico e a criação de um escritório de

projetos.

A melhoria da infraestrutura foi possível a partir da conclusão de processos administrativos

fundamentais à plena instalação de vinte novos órgãos de atendimento, que passaram a contar com

11

os serviços de vigilância, limpeza, secretariado, além da compra de equipamentos de informática e

mobiliário.

Outro progresso se deu a partir da implementação do sistema informatizado de gestão

documental no âmbito da Defensoria Pública-Geral da União que permitiu a virtualização de 100%

dos processos, com repercussão amplamente positiva na celeridade dos trâmites administrativos.

Por fim, e objetivando melhorar a qualidade do atendimento ao cidadão, a Defensoria

Pública da União iniciou a implantação do Sistema de Gestão de Atendimento – SGA, em todas

suas capitais. A ferramenta foi inicialmente desenvolvida pelo Instituto Nacional do Seguro Social -

INSS, e adaptada à DPU, permite o melhor conhecimento e gestão dos recursos humanos e

materiais dedicados ao atendimento do cidadão, dentre eles a medição, e possibilidade de ações

corretivas, em relação ao tempo médio de atendimento, tempo médio de espera na fila, tempo médio

de permanência na DPU, e número de atendimentos por servidor, dentre outros. O primeiro

resultado já medido foi a redução do tempo médio de espera de atendimento alcançado somente

com a melhor gestão dos recursos já existentes.

Dentre as dificuldades que mais impactaram na execução dos trabalhos ao logo do ano

estão: a) a inadequação da estrutura cargos comissionados (DAS) e funções, que atualmente está

totalmente concentrada em Brasília, e em número insuficiente em relação aos processos de

trabalhos existentes, além de incompatível com o âmbito nacional da UJ, o que impossibilita a

descentralização (atualmente a DPU possui centralização total em Brasília), e impede uma melhor

segregação de funções para fins de otimização dos controles; b) a ausência de pessoal em razão das

dificuldades de reposição, como também em razão da não readequação do quadro de pessoal de

apoio, ou finalização da criação da carreira de apoio. Além desses motivos, a ampliação do número

de localidades atendidas também foi prejudicada em razão de limitação orçamentárias de pessoal e

custeio.

1.3 Organograma Funcional

Nos termos do art. 5º da Lei Complementar n.º 80/94, a Defensoria Pública da União é

organizada em órgãos de administração superior: a) a Defensoria Pública-Geral da União; b) a

Subdefensoria Pública-Geral da União; c) o Conselho Superior da Defensoria Pública da União; d)

a Corregedoria Geral da Defensoria Pública da União. E como órgãos de atuação: a) as Defensorias

Públicas da União nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios; b) os Núcleos da Defensoria

Pública da União. E órgão de execução os Defensores Públicos Federais nos Estados, no Distrito

Federal e nos Territórios.

O organograma dos órgãos de administração superior apresenta-se da seguinte forma:

12

Conselho Superior da DPU

Cabe ao Conselho Superior da DPU exercer o poder normativo no âmbito da DPU; elaborar

lista tríplice destinada à promoção por merecimento; aprovar a lista de antiguidade dos membros da

DPU; recomendar ao DPGF a instauração de processo disciplinar contra membros e servidores da

DPU; conhecer e julgar recurso contra decisão em processo administrativo disciplinar; decidir sobre

avaliação do estágio probatório dos defensores; coordenar a organização de concursos para

membros da DPU; editar normas para eleição do DPGF.

Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União

São competências e atribuições da Corregedoria-Geral da DPU realizar correições e

inspeções funcionais; sugerir DPGF o afastamento de Defensor Público que esteja sendo submetido

a correição, sindicância ou processo administrativo disciplinar, quando cabível; receber e processar

as representações contra os membros da Defensoria Pública da União, encaminhando-as, com

parecer, ao Conselho Superior; propor a instauração de processo disciplinar contra membros da

Defensoria Pública da União e de seus servidores; acompanhar o estágio probatório dos membros

da DPU; propor a exoneração de membros da DPU que não cumprirem as condições do estágio

probatório.

Defensoria Pública da União nos Estados e no DF

À Defensoria Pública da União nos Estados e no DF compete, por intermédio dos

Defensores Públicos Federais, desempenhar funções de orientação, postulação e defesa dos direitos

e interesses dos necessitados, junto às Justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar, Tribunais

Superiores e instâncias administrativas da União.

13

Defensoria Pública-Geral da União

Cabe à Defensoria Pública-Geral da União cabe a gestão administrativa, financeira e de

pessoal da DPU; a direção e coordenação das atividades da DPU nos Estados, a orientação à sua

atuação; o zelo pelo cumprimento das finalidades da Instituição.

Defensor Público-Geral Federal

Compete ao Defensor Público-Geral Federal dirigir a Defensoria Pública da União,

superintender e coordenar suas atividades e orientar-lhe a atuação; representar a Defensoria Pública

da União judicial e extrajudicialmente; zelar pelo cumprimento das finalidades da Instituição;

integrar, como membro nato, e presidir o Conselho Superior da DPU; submeter ao Conselho

Superior proposta de criação ou de alteração do Regimento Interno da DPGU; autorizar os

afastamentos dos membros da DPU; estabelecer a lotação e a distribuição dos membros e dos

servidores da DPU; proferir decisões nas sindicâncias e processos administrativos disciplinares

promovidos pela Corregedoria Geral da DPU; instaurar processo disciplinar contra membros e

servidores da Defensoria Pública da União, por recomendação de seu Conselho Superior; abrir

concursos públicos para ingresso na carreira da Defensoria Pública da União e dar posse aos

defensores nomeados; requisitar de qualquer autoridade pública e de seus agentes, certidões,

exames, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e

demais providências necessárias à atuação da Defensoria Pública; delegar atribuições a autoridade

que lhe seja subordinada, na forma da lei; requisitar força policial para assegurar a incolumidade

física dos membros da Defensoria Pública da União, quando estes se encontrarem ameaçados em

razão do desempenho de suas atribuições institucionais; aplicar penalidades disciplinares a

servidores, inclusive a de suspensão acima de trinta dias, no âmbito da DPGU.

Subdefensor Público-Geral Federal

É competência do Subdefensor Público-Geral Federal substituir o Defensor Público-Geral

Federal, em suas faltas, impedimentos, licenças e férias; auxiliar o Defensor Público-Geral Federal

nos assuntos de interesse da Instituição; desincumbir-se das tarefas e delegações que lhe forem

determinadas pelo Defensor Público-Geral Federal.

Gabinete do Defensor Público-Geral Federal

Compete ao Gabinete do Defensor Público-Geral Federal planejar e coordenar as atividades

de apoio administrativo; organizar a agenda do Defensor Público-Geral Federal; supervisionar as

atividades do Cerimonial; executar atividades de representação oficial e social em solenidades.

Escola Superior da Defensoria Pública da União

À Escola Superior da DPU compete promover a formação e capacitação dos membros e

servidores da DPU; iniciar novos integrantes no desempenho de suas funções; desenvolver projetos

e programas de pesquisa na área jurídica.

Coordenação Geral de Normas e Controle de Gestão

14

O papel da Coordenação Geral de Normas e Controle de Gestão é planejar, coordenar e

supervisionar as atividades de controle interno e auditoria e proceder ao acompanhamento da gestão

dos processos licitatórios, contratos, convênios e acordos de cooperação celebrados pela DPGU.

Coordenação-Geral de Articulação Administrativa

É competência da Coordenação-Geral de Articulação Administrativa assistir ao DPGF em

todas as questões de ordem administrativa; exercer a Coordenação-Geral Administrativa da DPGU;

estabelecer políticas e diretrizes para a execução das atividades administrativas no âmbito da

DPGU; direcionar a atuação das áreas de planejamento, orçamento, logística, informação e recursos

humanos.

Coordenação de Logística e Patrimônio

A Coordenação de Logística e Patrimônio deve coordenar os processos de logística e

patrimônio; avaliar o andamento dos processos de logística e patrimônio; submeter a análise do

Coordenador-Geral os processos de aquisição de bens e serviços; orientar a fiscalização e o

cumprimento da legislação; integrar as atividades de sua coordenadoria.

Coordenação de Orçamento e Finanças

É competência da Coordenação de Orçamento e Finanças a coordenação dos processos de

gestão financeira, e atuando como subordinado ao setorial orçamentário, financeiro e contábil do

Ministério da Justiça, é responsável pelos processos relativos à execução orçamentária, propor

políticas e diretrizes para o planejamento e execução orçamentária e financeira da DPU, e

direcionar e integrar a atuação das áreas de planejamento e execução orçamentária.

Coordenação de Gestão da Informação

Compete à Coordenação de Gestão da Informação planejar, coordenar e orientar as áreas de

gestão de documentos e de tecnologia da informação da DPGU; propor políticas e diretrizes para a

execução das atividades de gestão documental e de tecnologia da informação no âmbito da DPU;

direcionar a atuação das áreas de gestão documental e de tecnologia da informação.

Coordenação de Gestão de Pessoas

À Coordenação de Gestão de Pessoas cabe planejar, coordenar e supervisionar as atividades

de administração de recursos humanos; propor políticas, diretrizes, normas, critérios e

procedimentos a serem adotados na execução destas atividades; assegurar o atendimento às

necessidades das áreas relacionadas a pessoal; zelar pelos valores organizacionais e disseminar estes

valores entre os colaboradores da Instituição.

Coordenação de Assuntos Jurídicos

É competência da Coordenação de Assuntos Jurídicos assessorar a DPGU no exame da

legalidade dos atos administrativos; elaborar pareceres e realizar estudos jurídicos; examinar

previamente minutas de editais de licitação , contratos, convênios, acordos, etc; acompanhar o

andamento de processos judiciais; oferecer informação à Advocacia Geral da União.

15

1.4 Macroprocessos Finalísticos

Os Macroprocessos da atuação finalística da Defensoria Pública da União compreendem três

vertentes:

a) A prestação do serviço de assistência judicial integral e gratuita nas mais diversas áreas de

atuação, tais como direitos humanos, previdenciário, criminal, entre outras;

b) A atuação extrajudicial para a resolução dos conflitos às pessoas físicas e jurídicas e as

mais diversas instâncias da Administração Pública Federal, uma vez que cabe ao Defensor Público

realizar acordos entre as partes em conflito, o que contribui sobremaneira para a redução das

demandas que chegam ao Poder Judiciário; e

c) A prestação de assistência jurídica preventiva e consultiva, que funciona para a

minimização dos conflitos de interesse no seio da sociedade, o que contribui para a formação da

cidadania plena.

No que se refere à prestação de prestação do serviço de assistência judicial integral e

gratuita, a Defensoria Pública da União prestou assistência a 565.094 cidadãos, número 17,59%

maior que o aferido em 2011. Além disso, foram realizadas quatorze edições do Projeto DPU

Itinerante, por meio do qual a Instituição leva assistência jurídica à população carente das

localidades mais remotas no interior do país, atendendo a 3.047 cidadãos.








Com relação ao processo de interiorização da assistência jurídica, destaca-se a aprovação do

projeto de lei que criou 789 cargos de defensor público federal. O provimento gradual desses

cargos, juntamente com a estruturação da carreira de apoio, o ajuste do quadro de servidores e a

estrutura de cargos em comissão, permitirão à Defensoria Pública da União, nos próximos anos,

levar assistência jurídica gratuita a 100% das localidades atendidas pela Justiça-Federal.

1.5 Macroprocessos de Apoio

Todos os macroprocessos de apoio da instituição estão, atualmente, concentrados na

Defensoria Pública-Geral da União em Brasília da seguinte forma:

DO MACROPROCESSO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

DO MACROPROCESSO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

DO MACROPROCESSO DE GESTÃO DE PATRIMÔNIO E CONTRATOS

DO MACROPROCESSO DE SUPORTE OPERACIONAL

DO MACROPROCESSO DE PROVIMENTO E CARREIRA

DO MACROPROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

DO MACROPROCESSO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS

DO MACROPROCESSO DE GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Cada um dos citados macroprocessos estão subdivididos em processos de trabalhos

menores, contudo, agrupados em poucas chefias razão do quantitativo limitado de cargos em

comissão e funções.

16

O que não impediu a Defensoria Pública da União de estabelecer um novo marco de gestão

a partir da conclusão do processo de Planejamento Estratégico. O Plano é uma iniciativa no sentido

da organização da gestão administrativa, financeira e de pessoal. Por meio dele, foram estabelecidos

objetivos que contribuem para uma melhor gestão dos recursos e para a orientação da atuação das

unidades administrativas e dos órgãos de atuação. Desse modo, o Plano funciona como instrumento

de alinhamento de esforços, potencializando o cumprimento das finalidades da Instituição.

Durante esse ciclo, a Instituição avançou no sentido da estruturação de suas unidades e no

aprimoramento de seus processos internos de trabalho. A melhoria da infraestrutura foi possível a

partir da conclusão de processos administrativos fundamentais à plena instalação de vinte novos

órgãos de atendimento, que passaram a contar com os serviços de vigilância, limpeza, secretariado,

além da compra de equipamentos de informática e mobiliário.




Por fim, a Defensoria Pública da União iniciou a implantação do Sistema de Gestão de

Atendimento – SGA, em todas suas capitais. A ferramenta, que é utilizada pelo INSS, permitiu a

emissão de relatórios gerenciais de elevada qualidade, e a consequente otimização do uso de

recursos no atendimento ao cidadão, com a redução do tempo médio de espera nos núcleos de

atendimento.

1.6 Principais Parceiros

A Defensoria Pública da União celebrou diversos acordos com o objetivo de promover a

melhor consecução de seus objetivos institucionais. Abaixo apresentamos a listagem com a relação

dos principais acordos celebrados e os referidos objetos.

RELAÇÃO DE ACORDOS ASSINADOS EM 2012

INSTITUIÇÕES OBJETO

Caixa Econômica Federal - Brasília Propiciar ambiente adequado à realização de rodadas de

conciliação para soluções administrativas de demandas

recebidas pela DPU/DF que envolvam a CEF.

Caixa Econômica Federal - Nacional Realização de 600 atendimentos para emissão de

Certificados Digitais do tipo A3 a serem utilizados pelos

empregados e/ou servidores da DPU.

Governo do Estado de Alagoas e Prefeitura Municipal de

Maceió/AL

Encaminhamento de assistidos pela DPE/AL à DPU/AL,

cujas pretensões envolvam demandas de saúde na área de

oncologia, e deste que possam ser ajuizadas no âmbito da

Justiça Federal com jurisdição em Maceió.

Instituto Nacional de Seguridade Social - Nacional Protocolo de Intenções que para desburocratização do

intercâmbio de informações, busca de soluções que

minimizem o surgimento de litígios e atuação conjunta nas

finalidades comuns de ambas as instituições.

Caixa Econômica Federal - Pernambuco Propiciar ambiente adequado à realização de rodadas de

conciliação para soluções administrativas de demandas

recebidas pela DPU que envolvam a CEF.

Protocolo de Cooperação Técnica com o TRT da 10ª

Região, Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região,

Secretaria de Estado da Administração Pública do

Governo do Distrito Federal, a Superintendência Regional

do Trabalho e Emprego do DF, Associação dos

Advogados Trabalhistas do DF, Associação Brasiliense de

Medicina do Trabalho; Associação dos Magistrados da

Justiça do Trabalho da 10ª Região, Associação Nacional

Implementação de programas e ações regionais voltadas à

prevenção de acidentes de trabalho no âmbito do DF e

Tocantins.

17



dos Procuradores do Trabalho; Sociedade Brasileira de

Perícia Médica - Seção Distrito Federal, Federação das

Indústrias do DF, Serviço Social do DF, Serviço Social da

Indústria - Departamento Regional do DF, Sindicato da

Indústria da Construção Civil do DF; Sindicato dos

Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do

Mobiliário de Brasília e Laboratório Sabin.

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no

Estado do Maranhão

Encaminhamento das demandas individuais de

trabalhadores com a finalidade de viabilização do acesso à

Justiça do Trabalho.

Fundação Educacional Jayme de Altavila – FEJAL Concessão de estágio curricular obrigatório para

realização de atendimento e o acompanhamento

psicológico ao cidadão que busca os serviços da DPU em

Alagoas.

Fundação Cultural Palmares Foi realizado convênio com a Fundação Palmares para

implementação de ações institucionais para acesso a

informações pelos Defensores Públicos Federais de

informações a respeito das comunidades quilombolas.

Cooperativa de Material Reciclado e de Educação

Ambiental Nova Esperança – COOPERNOES

Destinação de materiais recicláveis descartados – todo

resíduo reciclável considerado inservível (papel, papelão,

plástico, latas e vidro) às associações e cooperativas de

catadores de materiais recicláveis, para fins de reciclagem.

Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados

(ACNUR)

Viabilizar capacitações e atuações em conjunto, de modo

a contribuir com a efetivação dos direitos dos solicitantes

de refúgio, refugiados, apátridas e outros sujeitos que

requerem proteção internacional, assegurando, ainda, o

seu acesso à justiça, ao contraditório e à ampla defesa.

Convênio de Cooperação entre Procuradoria Geral do

Estado, Secretaria de Estado de Saúde, Defensoria Pública

Geral do Estado, TJ do Estado, Procuradoria Geral do

Município, Secretaria Municipal de Saúde, Defesa Civil –

Rio de Janeiro-RJ.

A Câmara de resolução de litígios de saúde – CRLS

reunirá Defensores Públicos designados para atuação em

processos de saúde, Procuradores do Estado da

Procuradoria de Serviços de Saúde, Procuradores do

município da Procuradoria de Serviços Públicos e

representantes da SES e SMS, com o escopo de promover

o atendimento de partes assistidas pela DPGE e pela DPU

e que demandem prestação de serviço de saúde, de modo a

evitar o ajuizamento de ações, buscando solução

administrativa para oferta de medicamento, agendamento

de procedimento cirúrgico, ou exame médico.

Ministério Público do Estado de Goiás Estruturar, integrar, articular e/ou ampliar ações voltadas à

prevenção ao uso, tratamento e reinserção social do

usuário de álcool e outras drogas no âmbito do Estado de

Goiás.

Procuradoria Geral da União, PRU da 5ª Região, o

Ministério da Integração Nacional, TRF 5ª Região.

Realização de Jornadas de Conciliação Prévia nos

procedimentos encaminhados pelo Ministério da

Integração Nacional, nos feitos afetos às desapropriações e

servidões declaradas pela União para execução do Projeto

de Integração do Rio São Francisco com as Bacias

Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF.

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA Desenvolvimento de ações integradas na Orientação e

Supervisão de estudos técnicos e pesquisas de interesse

mútuo.

Secretaria Nacional de Justiça, Comitê Nacional para os

Refugiados

Estabelecer e aprofundar a temática de proteção e

reconhecimento de direitos da população migrante,

solicitante de refúgio e de refugiados no Brasil,

especialmente no âmbito dos pedidos administrativos de

reconhecimento da condição de refugiado e demais

procedimentos relativos à expulsão de estrangeiros do País

18



e processos de transferência de pessoas condenadas.

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento -

PNUD Tem por objeto proporcionar à DPU assessoria técnica

para modernização e fortalecimento da instituição visando

o melhor desempenho de suas funções, no período de

2012 a 2106.

2 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PLANO DE METAS E DE AÇÕES

2.1 Planejamento das Ações da Unidade Jurisdicionada

Durante o ano, a Defensoria Pública da União direcionou esforços para a conclusão de seu

processo de planejamento estratégico.

Para a materialização do planejamento, oficinas temáticas foram propostas objetivando

construir, de forma participativa, a declaração de Missão, Visão e Valores Corporativos. O

diagnóstico interno e externo foi elaborado através da tradicional Matriz SWOT (Oportunidades,

Ameaças, Pontos Fortes e Fracos), e os Objetivos Estratégicos e indicadores foram traçados.

Quanto à metodologia escolhida, a Instituição adotou o Balanced Scorecard, ferramenta de

gestão que traduz a estratégia em objetivos e medidas organizados em blocos chamados

perspectivas. Para garantir a implantação e a operacionalização da estratégia, o Balanced Scorecard

atua mediante um sistema organizado de indicadores, que exercem o papel de atribuir metas aos

processos de trabalho e aos projetos, e retornar ao gestor seu desempenho. Os indicadores permitem

acompanhar o andamento de um processo, identificando riscos em potencial e problemas antes de

se tornarem críticos, bem como avaliam sua eficiência e a eficácia, subsidiando a tomada de decisão

gerencial.

No contexto da Defensoria Pública da União as perspectivas foram estruturadas conforme

sua relação de causa e efeito da seguinte forma: Orçamento e Finanças; Pessoas, infraestrutura e

Tecnologia; Processos Internos; e Resultados Institucionais.

A missão, visão e os objetivos que compõem o Plano Estratégico foram elaborados em

consonância com o Plano Plurianual e com as recomendações dos órgãos de controle em auditorias

de gestão realizadas nos exercícios anteriores.

Para o próximo ciclo, estão previstas o desdobramento dos objetivos estratégicos em

projetos e o respectivo monitoramento sistemático por meio do acompanhamento dos seus

resultados (produtos e/ou serviços entregues) e dos indicadores de resultados institucionais, de

modo a permitir o controle da execução e a avaliação da performance do órgão em relação ao

planejado.

Vale ressaltar que o atual estágio de governança corporativa não permitiu ainda a fixação, de

maneira consistente e fundamentada, das metas relacionadas a todos os indicadores de gestão. A

opção da equipe de planejamento, após os devidos estudos acerca das metodologias disponíveis na

literatura, fundou-se na conclusão de que não seria pertinente, nesse primeiro ciclo, apresentar

alguns indicadores com metas estabelecidas e manter outros em branco. Sendo assim, medidas

administrativas encontram-se em curso no sentido de criar sistemas gerenciais capazes de capturar

os dados relacionados aos indicadores e transformá-los em informação de modo a permitir, no

primeiro ciclo de revisão do plano, a fixação de metas de desempenho, tanto de tendência (área-

meio) quanto de resultado (área-fim).

Nesse relatório, serão apresentados os resultados dos indicadores que já permitem o

monitoramento pelas unidades administrativas da Defensoria Pública da União.

19

2.2 Estratégia de Atuação Frente aos Objetivos Estratégicos

Considerando que o Plano Estratégico da Defensoria Pública da União foi finalizado no final

do ciclo de gestão de 2012, para efeito de análise do planejamento desse exercício levaremos em

conta os objetivos propostos no Plano Plurianual e no último relatório de gestão.

PLANEJAMENTO

META ANÁLISE SITUACINAL

Ampliar para 1.000 o número de vagas do

Programa da Residência Jurídica

O Projeto foi suspenso em razão de ação judicial.

Aumentar a cada ano, em média, 25% das

unidades da DPU do total das 200 unidades

almejadas até 2015

A Lei nº 12.763, de 27 de dezembro de 2012, que criou 789 cargos de

Defensor Público Federal, estabeleceu um grande marco no sentido de dar

condições à continuidade do Plano de Interiorização da DPU. O avanço do

Plano (e da meta), no entanto, ainda demanda a adequação do quantitativo de

servidores, a estruturação da carreira de apoio à atividade jurídica e a

ampliação do quadro de cargos comissionados.

Criar em todas as unidades de atuação da

DPU salas de visita virtual, com destaque

para o atendimento em penitenciárias

federais

Até o presente momento, há 27 unidades com sala virtual implantada. Frise-se

que existe cobertura em todas as capitais.

Considerando que o planejamento prevê a instalação total dessa infraestrutura

até 2015, a Instituição demonstra estar no caminho para o cumprimento da

meta dentro do prazo previsto.

Definir novo modelo de gestão para a

abertura das novas Unidades da Defensoria

Pública da União (DPU)

Em 2012, foi formalizado um termo de intenção que iniciou o ciclo de Projeto

dessa iniciativa. O projeto iniciou o levantamento de necessidades estruturais

para posterior elaboração do modelo de gestão.

Implantar em todas as Unidades de atuação

da Defensoria Pública da União o projeto

DPU nas Escolas e DPU nas Comunidades

Projeto em fase de estruturação para cobrir todas as unidades da federação.

Implantar em todas as unidades de atuação

da DPU uma Câmara de Resolução

Extrajudicial de Conflitos

Há Câmaras de Resolução Extrajudicial de Conflito implantadas em cinco

órgãos de atuação. Além disso, foram celebrados termos de cooperação com o

INSS e a com Caixa Econômica Federal que fortalecem os mecanismos de

resolução extrajudicial de conflitos e agilizam o atendimento aos cidadãos.

Instituir autonomia funcional, administrativa

e orçamentária da Defensoria Pública da

União, nos termos conferidos às Defensorias

Públicas Estaduais (Emenda Constitucional

nº 45)

Há uma Proposta de Emenda Constitucional em tramitação no Congresso

Nacional visando instituir a autonomia da Defensoria Pública da União.

Normatizar a substituição de eixos das

embarcações na Amazônia Legal, de forma a

erradicar os casos de escalpelamento

Há uma minuta de Projeto de Lei elaborada. Além disso, a Defensoria Pública

da União atuou junto aos fabricantes das embarcações para a cobertura do eixo

de transmissão visando maior segurança aos usuários.

Realizar 100 edições do Projeto DPU-

Itinerante nos Municípios de menor IDH

Foram realizadas quatorze edições do Projeto DPU Itinerante, por meio do

qual a Instituição leva assistência jurídica à população carente das localidades

mais remotas no interior do país, atendendo a 3.047 cidadãos.

Apoiar a implementação de núcleos

especializados da Defensoria Pública para

atendimento de casos de discriminação

racial.

Constatou-se que vinte Defensores Públicos Federais foram capacitados para

atuação em casos de discriminação racial, sendo 10 no primeiro quadrimestre

e 10 no segundo.

Pactuar com as instâncias do Sistema de

Justiça Criminal a implementação de linhas

de ação de enfrentamento de qualquer

atuação discriminatória e de reforço de

estigma em relação a jovens negros

Foram realizados levantamentos que estão em fase de elaboração, bem como

os encaminhamentos necessários à pactuação com as instâncias do Sistema de

Justiça Criminal.

Estruturar o atendimento da Defensoria

Pública da União para as comunidades

quilombolas e tradicionais com maiores

índices de violência e risco social.

Foi realizado convênio com a Fundação Palmares para implementação de

ações institucionais para acesso a informações pelos Defensores Públicos

Federais de informações a respeito das comunidades quilombolas.

20

2.3 Execução do Plano de Metas ou de Ações

Não foi elaborado um Plano de Ação estruturado e consolidado para análise. Ainda assim,

ao longo de 2012, a Defensoria Pública da União empreendeu diversas ações em direção ao objetivo

de garantir o acesso à justiça e ao sistema de garantia de direitos, por meio da prestação da

assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos.












Com relação ao processo de interiorização da assistência jurídica, destaca-se a aprovação do

projeto de lei que criou 789 cargos de defensor público federal. O provimento gradual desses

cargos, juntamente com a estruturação da carreira de apoio, o ajuste do quadro de servidores e a

estrutura de cargos em comissão, permitirão à Defensoria Pública da União, nos próximos anos,

levar assistência jurídica gratuita a 100% das localidades atendidas pela Justiça-Federal.

A Defensoria Pública da União também avançou no sentido da estruturação de suas

unidades e no aprimoramento de seus processos internos de trabalho. Destaca-se, nesse sentido, a

implantação de um modelo de gestão por planejamento estratégico e a criação de um escritório de

projetos.

A melhoria da infraestrutura foi possível a partir da conclusão de processos administrativos

fundamentais à plena instalação de vinte novos órgãos de atendimento, que passaram a contar com

os serviços de vigilância, limpeza, secretariado, além da compra de equipamentos de informática e

mobiliário.




Por fim, no sentido de aumentar a qualidade do atendimento ao cidadão, a Defensoria

Pública da União iniciou a implantação do Sistema de Gestão de Atendimento em todas suas

capitais. A ferramenta, que é utilizada pelo INSS, permitiu a emissão de sistemática de relatórios

gerenciais de elevada qualidade, e a consequente otimização do uso de recursos no atendimento ao

cidadão, com a redução do tempo médio de espera nos núcleos de atendimento.

2.4 Indicadores

A Defensoria Pública da União inaugurou um novo modelo de gestão por resultados. A

partir do processo de Planejamento Estratégico realizado durante o ciclo de gestão de 2012, foram

relacionados 103 indicadores de todas as áreas da Instituição que expressam a intenção da

Administração no acompanhamento dos resultados.

Entretanto, o atual estágio de governança corporativa não permitiu a fixação, de maneira

consistente e fundamentada, das metas relacionadas a todos os indicadores de gestão. A opção da

21

equipe de planejamento, após os devidos estudos acerca das metodologias disponíveis na literatura,

fundou-se na conclusão de que não seria pertinente, nesse primeiro ciclo, apresentar alguns

indicadores com metas estabelecidas e manter outros em branco. Tal situação ocorreu em razão de a

maioria dos indicadores ainda não contar com uma sistemática de acompanhamento da informação.

Assim, medidas administrativas encontram-se em curso no sentido de criar sistemas

gerenciais capazes de capturar os dados relacionados aos indicadores e transformá-los em

informação de modo a permitir, no próximo ciclo de revisão do plano, o melhor acompanhamento

dos indicadores e a fixação de metas de desempenho, tanto de tendência (área-meio) quanto de

resultado (área-fim).

Abaixo relacionamos, dentre os indicadores de gestão elencados no Plano Estratégico,

aqueles que já contam com dados para acompanhamento da gestão.

3 Coeficiente de DPU’s atuando no Projeto DPU nas Escolas

META 2013: 75%; 2014: 100%; 2015: 100%

REALIZADO

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0%

Comentários:

Em 2012 não ocorreu uma consolidação das informações relativas ao Projeto DPU nas Escolas. Em

2013, o Projeto DPU nas Escolas passou a ser de responsabilidade da Escola Superior da Defensoria

Pública da União.

4 Quantidade de eventos DPU nas Escolas realizados

META 2013: 40%; 2014: 80%

REALIZADO


0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0%

Comentários:

Em 2012 não ocorreu uma consolidação das informações relativas ao Projeto DPU nas Escolas.

Em 2013, o Projeto DPU nas Escolas passou a ser de responsabilidade da Escola Superior da


5 Coeficiente de DPU’s atuando no Projeto DPU na Comunidade

META 2013: 75%; 2014: 100%; 2015: 100%

REALIZADO


0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0%

Comentários:

Em 2012 não ocorreu uma consolidação das informações relativas ao Projeto DPU na Comunidade.

Encontra-se em fase de validação os procedimentos para realização do Projeto DPU na

Comunidade. A realização massificada dos eventos está prevista para iniciar em Abril/2013.

6 Quantidade de eventos DPU na Comunidade realizados

META 2013: 40%; 2014: 80%

REALIZADO


0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0%

Comentários:

22

Em 2012 não ocorreu uma consolidação das informações relativas ao Projeto DPU na Comunidade.

Encontra-se em fase de validação os procedimentos para realização do Projeto DPU na

Comunidade. A realização massificada dos eventos está prevista para iniciar em Abril/2013.

7 Número de atendimentos realizados a integrantes de comunidades tradicionais e a vulneráveis

META Linha de base a ser definida

REALIZADO


0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0%

Comentários:

Em 2012 não ocorreu uma consolidação das informações relativas ao atendimento de integrantes de

comunidades tradicionais ou vulneráveis.

Para levantamento dessas informações será necessário a adequação do Sistema Epaj.

Somente após a implementação das melhorias no Sistema Epaj será possível a segregação de

informações sobre atendimentos a integrantes de comunidades tradicionais ou vulneráveis.

8 Número total de conciliações extrajudiciais


REALIZADO


0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0%

Comentários:

As Unidades da DPU Brasília (DF) – 2ª. Categoria, DPU Recife (PE) e DPU Maceió (AL)

celebraram Acordos de Cooperação Técnica com a CEF para a realização de conciliações

extrajudiciais.

Encontra-se em elaboração o instrumento de acompanhamento das conciliações extrajudiciais

realizadas.

9 Número de assistidos beneficiados com conciliações


REALIZADO


0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0%

Comentários:

As Unidades da DPU Brasília (DF) – 2ª. Categoria, DPU Recife (PE) e DPU Maceió (AL)

celebraram Acordos de Cooperação Técnica com a CEF para a realização de conciliações

extrajudiciais.

Encontra-se em elaboração o instrumento de acompanhamento das conciliações extrajudiciais

realizadas.

10 Percentual de DPU’s com Câmaras de Conciliação Extrajudicial

META 2013: 75%; 2014: 100%

REALIZADO


0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0%

Comentários:

A instituição de Câmaras de Conciliação Extrajudicial demanda a realização de alterações nas

legislações das Unidades Federativas.

Em 2012 não ocorreu uma consolidação das informações relativas as unidades da federação que

promoveram alterações em suas legislações visando a implementação de Câmaras de Conciliação

Extrajudicial.

23

11 Percentual de conciliações extrajudiciais


REALIZADO


0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0%

Comentários:

A instituição de Câmaras de Conciliação Extrajudicial demanda a realização de alterações nas

legislações das Unidades Federativas.

Em 2012 não ocorreu uma consolidação das informações relativas as unidades da federação que

promoveram alterações em suas legislações visando a implementação de Câmaras de Conciliação

Extrajudicial.

12 Percentual de atendimento realizado à população abaixo da linha da miséria absoluta


REALIZADO


0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0%

Comentários:

Em 2012 não ocorreu uma consolidação das informações relativas ao atendimento à população

abaixo da linha da miséria absoluta.



informações sobre atendimentos a população abaixo da linha da miséria absoluta.

13 Número de edições do Itinerante realizadas

META 2013: 50%; 2014: 100%

REALIZADO


0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0%

Comentários:

Até meados de Nov/2012 o Projeto DPU Itinerante foi coordenado por Defensor Público Federal

lotado na DPU Categoria Especial.

Na 2ª. quinzena de Nov/2012 foi realizado o Projeto DPU Itinerante na cidade de Minaçu (GO).

Encontra-se em fase de validação os procedimentos para realização do Projeto DPU Itinerante. A

realização massificada dos eventos está prevista para iniciar em Abril/2013.

14 Percentual de atendimentos realizados em ações fora dos núcleos da DPU


REALIZADO


0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0%

Comentários:

Em 2012 não ocorreu uma consolidação das informações relativas ao atendimento fora dos núcleos

da DPU.



informações sobre atendimentos realizados fora dos núcleos da DPU.

16 Percentual de núcleos com sala de visita virtual implantada

META 2013: 100%; 2014: 100%

REALIZADO

24


0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 100%

Comentários:

O Projeto Visita Virtual foi planejado para instalação em todas as unidades das DPU localizadas nas

capitais das UF.

13 Número de edições do Itinerante realizadas

REALIZADO


14



informações para medição.

36 Índice de matérias institucionais positivas na mídia

REALIZADO


- - - - - - - - 61,5% 80,5% 76% 88%

Encontra-se em curso o estudo e elaboração de sistemas gerenciais capazes de capturar os

dados relacionados aos indicadores e transformá-los em informação de modo a permitir, no próximo

ciclo de revisão do plano, o melhor acompanhamento dos indicadores e a fixação de metas de

desempenho, tanto de tendência (área-meio) quanto de resultado (área-fim).

37 Percentual de pautas emplacadas na mídia

REALIZADO


- - - - - - - - 32% 45% 37% 17,3%





38 Quantidade de acessos externos ao portal DPU

REALIZADO


- - - 11.210 11.433 * 10.965 16.907 13.021 13.247 10.360 9.977





41 Percentual de satisfação com os serviços de cerimonial e eventos

REALIZADO


25

90%





43 Número de eventos realizados na DPU com apoio de cerimonial

REALIZADO


31





45 Percentual de acordos, convênios e parcerias firmadas com ações implementadas

META Linha de Base em 2012 e estipulação das metas em 2013.

REALIZADO


0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0%

Comentários:

2012 – 100%

Em 2012 foram celebrados 17 acordos de cooperação técnica por iniciativa do Gabinete da

Subdefensoria Pública-Geral da União, todos com ações implementadas.

45 Percentual de acordos, convênios e parcerias firmadas com ações implementadas

REALIZADO


100%

49 Percentual de contratos com cotações de preços realizadas nas DPU´s

REALIZADO


100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100%

52 Número de DPUs com Sistema de Gerenciamento do Atendimento - SGA implantado

REALIZADO


46% 46% 46%

58 Índice de implantação do Sistema Eletrônico de Informação – SEI

REALIZADO


4,61% 6,15%

61 Índice de melhorias dos procedimentos de gestão de projetos especiais

META A linha de base será estabelecida a partir de 2013.

REALIZADO


0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0%

Comentários:

26

Os procedimentos de gestão de Projetos Especiais ainda não estão formalmente descritos,

inviabilizando, no momento, o estabelecimento de índice de melhoria.

72 Percentual de servidores capacitados

REALIZADO


16,5%

73 Percentual de defensores capacitados

REALIZADO


22,45%

74 Índice de horas de capacitação por servidor capacitado

REALIZADO


35,48%

75 Índice de horas de capacitação por defensor capacitado

REALIZADO


39

76 Percentual de execução do orçamento de capacitação

REALIZADO


81,47%

77 Percentual de cursos em EAD

REALIZADO


6,57%

78 Percentual de avaliações de desempenho com resultado satisfatório

META A linha de base será estabelecida em 2012 e a meta estipulada em 2013.

REALIZADO


100%

82 Tempo médio para disponibilização de bens e serviços de apoio essenciais

REALIZADO


102

83 Taxa de descontinuidade de serviços de apoio

27

META 2012: 5%; 2013: 5%; 2014: 5%; 2015: 5%

REALIZADO


0,4% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,2% 0,8% 1,2%

*Trata-se do percentual de contratos rescindidos de forma inesperada. Não estão incluídos os

contratos encerrados normalmente.

86 Percentual de DPU´s instaladas em prédios federais

REALIZADO


3,07% 3,07% 3,07% 3,07% 3,07% 3,07% 3,07% 3,07% 3,07% 3,07% 3,07% 3,07%

89 Taxa de crescimento de cargos DAS

REALIZADO


0%

90 Índice de governança de TI

REALIZADO


0,022%

91 Percentual de disponibilidade de infraestrutura de equipamentos de tecnologia

REALIZADO


95% 95% 95%

92 Percentual de disponibilidade dos sistemas estratégicos (E-PAJ, SGA e SEI)

REALIZADO


95% 95% 95%

93 Percentual de cumprimento dos prazos de desenvolvimento de sistemas informatizados

REALIZADO


70% 80%

94 Percentual de atendimento às demandas de serviços dentro do prazo acordado

META 2011: 95,63%; 2012: 98%; 2013: 98%; 2014: 98%; 2015: 98%

REALIZADO


98% 98%

P3 DESCONCENTRAR A GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Transferir determinadas atividades administrativas do Órgão Central para as unidades nos Estados, de modo a

proporcionar uma maior independência e agilidade na solução de problemas.

O1 APERFEIÇOAR O PLANEJAMENTO E A APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Planejar a disponibilidade dos recursos e zelar pela eficiência e eficácia da execução orçamentária e financeira.

Utilizar os meios legais necessários para minimizar a pouca autonomia financeira das unidades nos Estados.

28

O2 ASSEGURAR E AMPLIAR OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS

Atuar proativamente junto aos diversos agentes governamentais de modo a garantir a disponibilidade tempestiva dos

recursos orçamentários e financeiros.

95 Percentual de execução orçamentária

META 2011: 99,05%; 2012: 99,5%; 2013: 99,5%; 2014: 99,5%; 2015: 99,5%

REALIZADO


0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0%

Comentários: Percentualmente executou-se 74,84% do valor da dotação atualizada no valor de R$

103.794.577,00. Destaque-se que o percentual refere-se às despesas liquidadas do ano de 2012.

96 Percentual de execução financeira

META 2011: 90,44%; 2012: 91%; 2013: 92%; 2014: 93%; 2015: 94%

REALIZADO


0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0%

0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0%

Comentários: Percentualmente executou-se 74,17% da dotação atualizada no valor de R$

103.784.577,00 do ano de 2012.

97 Percentual de perdas orçamentárias

META 2011: 0,95%; 2012: 0,8%; 2013: 0,7%; 2014: 0,6%; 2015: 0,5%

REALIZADO


0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0%

Comentários: Constatou-se o percentual de 1,21% de perda orçamentária.

98 Percentual de recursos inscritos em restos a pagar

META 2011: 9,4%; 2012: 9%; 2013: 8,5%; 2014: 8,3%; 2015: 8%

REALIZADO


0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0%

Comentários: O percentual de recursos inscritos em Restos a Pagar foi 23,94%.

99 Índice de cobertura de suprimentos de fundos

META

REALIZADO


0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 56%

100 Percentual do orçamento gasto com alugueis e IPTU

META 2011: 99,05%; Antes de estabelecermos a meta, o indicador será revisto para acrescentar o valor gasto com

condomínio.

REALIZADO


0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0%

29

Comentários: O percentual do orçamento gasto com aluguel – Pessoa física e Jurídica – representou

20,12% dos gastos realizados.

101 Ingresso de Honorários de Sucumbência

META Esse indicador construirá a sua linha de base a partir da melhor regulamentação do tema.

JAN FEV MAR ABR MAI JUN

80.557,75 55.091,05 93.047,31 97.239,44 98.993,98 108.578,75

JUL AGO SET OUT NOV DEZ

124.183,53 97.514,31 118.515,18 65.339,00 28.626,38 83.521,98

Comentários: Não existe base para percentual.

102 Tempo médio aguardando recurso financeiro para pagamento

META Não existe linha de base. A linha de base será construída a partir de 2013.

REALIZADO


0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0%

103 Índice de pagamentos realizados conforme previsão contratual

META Não existe linha de base. A linha de base será construída a partir de 2013.

REALIZADO


0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0% 0%

3 ESTRUTURA DE GOVERNANÇA E DE AUTOCONTROLE DA GESTÃO

3.1 Estrutura de Governança

O controle da gestão é uma atividade de significativa importância para assegurar o alcance

dos objetivos estratégicos da Instituição, assim como a observância aos princípios da legalidade,

eficiência, moralidade e demais preceitos norteadores da Administração Pública.

A Defensoria Pública-Geral da União é UJ vinculada ao Ministério da Justiça, portanto, não

possui nos termos do Sistema Federal de Controle Interno um setorial instituído em sua estrutura

regimental. Contudo, em razão da importância do tema para a Defensoria Pública da União, a

estrutura interna prevê a Coordenação-Geral de Normas e Controle da Gestão, que assessora o

Defensor Público-Geral Federal, e trabalha em consonância com as determinações, recomendações

e orientações do Assessor Especial de Controle Interno do Ministério da Justiça.

A Coordenação-Geral de Normas e Controle da Gestão- CGNC, compreende a Divisão de

Auditoria, sendo regimentalmente responsável direta pelo planejamento, coordenação e

supervisionamento das atividades de controle e auditoria interna, pela condução do processo de

trabalho de acompanhamento e orientação da gestão, pelo atendimento às demandas dos órgãos de

controle externo - Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União –, além de examinar

a regularidade dos atos administrativos praticados relativos às licitações e contratos celebrados pela

DPGU.

A Coordenação-Geral de Normas e Controle da Gestão verifica os tipos de processos de

licitação e compras nos quais foi avaliada a possibilidade de elevado risco, bem como, nos demais

considerados como de elevado custo. Portanto, não são realizadas avaliações de todos os

procedimentos licitatórios e de pessoal, a ação é direcionada àqueles apontados como objeto de

ação de controle.

30

3.2 Avaliação do Funcionamento dos Controles Internos

QUADRO A.3.1 – AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS DA UJ

ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES

Ambiente de Controle 1 2 3 4 5

1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.

X

2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.

X

3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X

4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X

5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais.

X

6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.

X

7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades.

X

8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ. X

9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ.

X

Avaliação de Risco 1 2 3 4 5

10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X

11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da

unidade. X

12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos

seus processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses

riscos e a consequente adoção de medidas para mitigá-los. X

13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de

conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão. X

14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de

risco da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo. X

15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma

escala de prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão. X

16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos

internos da unidade. X

17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar

responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos. X

18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e

valores de responsabilidade da unidade. X

Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5

19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e

alcançar os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. X

20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de

acordo com um plano de longo prazo. X

21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios

que possam derivar de sua aplicação. X

31

22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente

relacionadas com os objetivos de controle. X

Informação e Comunicação 1 2 3 4 5

23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e

comunicada tempestivamente às pessoas adequadas. X

24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para

permitir ao gestor tomar as decisões apropriadas. X

25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva,

atual, precisa e acessível. X

26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e

indivíduos da UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz. X

27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as

direções, por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura. X

Monitoramento 1 2 3 4 5

28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e

qualidade ao longo do tempo. X

29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas

avaliações sofridas. X

30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. X

Considerações Gerais:

A Coordenação Geral de Normas e Controle de Gestão – CGNC é uma unidade nova na DPGU. É instituída pelo

Regimento Interno (Portaria nº. 190/2011), ainda pendente de aprovação pelo CSDPU, sendo que grandes esforços

estão sendo empreendidos para implementar as áreas de normas, controle e auditoria.

Escala de valores da Avaliação:

(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da

UJ.

(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ,

porém, em sua minoria.

(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.

(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ,

porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.

3.3 Sistema de Correição

O sistema de correição da Defensoria Pública da União é formado pela Corregedoria-Geral

da Defensoria Pública da União (CG-DPU), órgão interno previsto na Lei Complementar 80/1994 e

suas alterações – artigos 11 a 13, e no Regimento Interno da Defensoria Pública da União – artigo

7º, os quais regulam as competências e responsabilidades da Corregedoria-Geral.

Regimento Interno da Defensoria Pública da União

Art. 7º À Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União compete:

I. realizar correições e inspeções funcionais;

II. sugerir ao Defensor Público-Geral Federal o afastamento de Defensor Público que esteja

sendo submetido a correição, sindicância ou processo administrativo disciplinar, quando

cabível;

III. propor, fundamentadamente, ao Conselho Superior a suspensão excepcional do estágio

probatório de membros da Defensoria Pública da União;

32

IV. receber e processar as representações contra os membros da Defensoria Pública da

União, encaminhando-as, com parecer, ao Conselho Superior;

V. apresentar ao Defensor Público-Geral Federal, em janeiro de cada ano, relatório das

atividades desenvolvidas no ano anterior;

VI. propor a instauração de processo disciplinar contra membros da Defensoria Pública da

União e de seus servidores;

VII. acompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública da União;

VIII. propor a exoneração de membros da Defensoria Pública da União que não cumprirem

as condições do estágio probatório.

Encontra-se em fase de revisão final a proposta de Regimento Interno da CG-DPU, o qual

deverá ser submetido à aprovação do Conselho Superior da Defensoria Pública da União no

corrente exercício.

Complementando as informações acima é importante destacar que, a Corregedoria-Geral da

Defensoria Pública da União, tem, excepcionalmente, exercido as atribuições da Ouvidoria-Geral da


Atualmente a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União é composta por:

Corregedor-Geral Federal: Dr. Fabiano Caetano Prestes

Defensor Público Auxiliar: Dr. Wladimir Corradi Coelho

Secretaria Geral

Chefe de Gabinete

Servidora

Servidora

Secretária (Terceirizada)

Alexandre Schirmbeck

Elisangela Mary dos Santos Cotia

Girliane Costa de Jesus

Francisca Valéria da Silva

No exercício de 2012, além de continuar o processo de implantação de sua infraestrutura

física e de pessoal, iniciado em agosto de 2011, quando foi criada a Corregedoria Geral, foram

executadas as atividades a seguir resumidas.

O Corregedor-Geral Federal. Dr. Fabiano Caetano Prestes, realizou correições ordinárias nas

seguintes unidades: Aracaju/SE, Bagé/RS, Belém/PA, Boa Vista/RR, Brasília/DF (1ª Categoria),

Brasília/DF (Categoria Especial), Campina Grande/PB, Campo Grande/MS, Canoas/RS,

Caruaru/PE, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Feira de Santana/BA, Fortaleza/CE, Foz do Iguaçu/RN, João

Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Mossoró/RN, Natal/RN, Pelotas/RS, Porto

Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Grande/RS, Salvador/BA, Santa Maria/RS, São

Luiz/MA e São Paulo/SP.

Durante o exercício de 2012 foram submetidos à homologação pelo Conselho Superior da

Defensoria Pública da União (CSDPU) os estágios probatórios de 138 (cento e trinta e oito)

Defensores Públicos Federais, além do acompanhamento dos estágios probatórios de 33 (trinta e

três) Defensores Públicos Federais, em curso e iniciados no exercício.

Em razão de consultas e reclamações de cidadãos que contataram a Corregedoria-Geral

foram realizados inúmeros esclarecimentos, orientações e encaminhamentos às unidades da

Defensoria Pública da União, às Defensorias estaduais e a outros órgãos de auxílio ao cidadão.

Da análise do teor das reclamações e representações recebidas resultou a abertura de 76

(setenta e seis) procedimentos para diligências adicionais mais detalhadas. No exercício foram

abertos 18 (dezoito) PADs e Sindicâncias e concluídas 02 (duas) sindicâncias.

Nota: O item relativo originalmente a Remuneração Paga a Administradores e seus subitens

não se aplicam no âmbito da Defensoria Pública da União.

33

3.4 Cumprimento Pela Instância de Correição da Portaria nº 1.043/2007 da CGU

No período em análise – exercício 2012 – não houve alimentação do Sistema CGU-PAD

pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União.

A ausência de alimentação do referido sistema decorreu das dificuldades inerentes à criação

e organização de um órgão interno de controle antes inexistente na DPU, que ademais coincidiu

com alterações na administração superior da Defensoria.

Instalada em agosto de 2011, a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União, possui

ainda minúscula equipe de servidores e priorizou a solução de questões consideradas mais urgentes

relativas ao controle e fiscalização da atuação dos Defensores Públicos Federais e dos servidores

públicos lotados na Defensoria Pública da União.

Apesar de não ter havido alimentação do sistema CGU-PAD, quando solicitada pela

Controladoria Geral da União, a Corregedoria Geral prestou as informações relativas a Sindicâncias

e Processos Administrativos instaladas, em curso e finalizadas (Ofício nº 78/2012-

Corregedoria/DPGU, de 26 de dezembro de 2012).

A alimentação do Sistema CGU-PAD será regularizada no presente exercício de 2013, pois

houve a incorporação de novo servidor à equipe, tendo sido solicitado por meio de mensagem

enviada ao endereço de correio eletrônico do coordenador do sistema no Ministério da Justiça, o

cadastramento e treinamento da equipe da Corregedoria em substituição aos servidores

anteriormente cadastrados.

4 PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

4.1 Informações sobre Programas do PPA de Responsabilidade da UJ

4.1.1 Informações sobre Programas Temáticos de Responsabilidade da UJ

PARTE A, ITEM 4, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 119, DE 18/1/2012

QUADRO A.4.1 – PROGRAMA DE GOVERNO CONSTANTE DO PPA – TEMÁTICO

Identificação do Programa de Governo

Código Programa 2020

Título Cidadania e Justiça

Órgão Responsável Ministério da Justiça

Fontes de Recursos (PPA e LOA) (em R$ 1,00)

Fontes de Recursos Valores do Exercício 2012

a) Valor Remanescente (d – e) e) Previsto no PPA f) Fixado na LOA

a) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 171.680.000 93.654.174

629.523.000 b) Outras Fontes - -

c) Subtotais (a + b) 171.680.000 93.654.174

d) Valor Global Previsto no PPA 801.203.000

Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00)

Despesa Empenhada Despesa Liquidada Restos a Pagar

Valores Pagos Processados Não Processados

96.317.806 73.057.542 130.013 23.260.264 72.927.529

Objetivos Relacionados ao Programa

Código Descrição Órgão ou Unidade Responsável Pelo

34

Gerenciamento

0878

Garantir o acesso à justiça e ao sistema de garantia de

direitos, por meio da prestação da assistência jurídica

integral e gratuita a todos os cidadãos que dela necessitar,

de forma permanente e contínua em todas as localidades

sedes do Poder Judiciário da União, abarcando a

prestação de assistência jurídica preventiva, informativa e

consultiva; resolução extrajudicial de conflitos e

assistência judicial na defesa dos direitos dos

necessitados.

Ministério da Justiça

Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP e

http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/spi/PPA/2012/120313_anexo_I.pdf

Análise:

O programa Cidadania e Justiça (Código 2020), sob a responsabilidade do Ministério da

Justiça contempla 9 objetivos e tem recursos previstos no PPA no valor global de R$ 801.203.000

sendo R$ 171.680.000 previstos para o exercício de 2012.

Para a DPU, que possui ações vinculadas apenas ao objetivo 0878 do programa 2020, foi

fixado na LOA, a dotação inicial de R$ 93.654.174. Posteriormente, a dotação final foi de R$

97.120.174.

Os dados informados sobre a execução orçamentária e financeira do programa consideram

apenas a participação da DPU no programa 2020.

Ressalta-se que a insuficiência de servidores na área administrativa para realização de

pagamentos, bem como o recebimento de créditos adicionais apenas no último mês do exercício

resultou em inscrição de Restos a Pagar Processados e Não Processados.

4.1.2 Informações sobre Objetivos Vinculados a Programas Temáticos de Responsabilidade

da UJ

QUADRO A.4.2 – OBJETIVOS DE PROGRAMA TEMÁTICO DE RESPONSABILIDADE DA UJ

Identificação do Objetivo

Código 0878

Descrição

Garantir o acesso à justiça e ao sistema de garantia de direitos, por meio da prestação da assistência

jurídica integral e gratuita a todos os cidadãos que dela necessitar, de forma permanente e contínua em

todas as localidades sedes do Poder Judiciário da União, abarcando a prestação de assistência jurídica

preventiva, informativa e consultiva; resolução extrajudicial de conflitos e assistência judicial na defesa

dos direitos dos necessitados.

Programa 2020 - Cidadania e Justiça


Execução Orçamentária e Financeira do Objetivo (em R$ 1,00)

Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos

Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados

93.654.174 97.120.174 96.317.806 73.057.542 130.013 23.260.264 72.927.529

Metas do Exercício

Ordem Descrição Unidade de

Medida

Meta Física Meta Financeira

Prevista Realizada Prevista Realizada

1

Ampliar para 1.000 o número de

vagas do Programa da

Residência Jurídica

unidade 1000 - n/a n/a

2

Apoiar a implementação de

núcleos especializados da

Defensoria Pública para

atendimento de casos de

discriminação racial.

Informações Básicas

n/a n/a n/a n/a n/a


35



Código 0878

Descrição











93.654.174 97.120.174 96.317.806 73.057.542 130.013 23.260.264 72.927.529

Metas do Exercício


Medida



3

Aumentar a cada ano, em média,

25% das unidades da DPU do

total das 200 unidades almejadas

até 2015

unidade 50 - n/a n/a

4

Criar em todas as unidades de

atuação da DPU salas de visita

virtual, com destaque para o

atendimento em penitenciárias

federais

unidade n/a 27 n/a n/a

5

Definir novo modelo de gestão

para a abertura das novas

Unidades da Defensoria Pública

da União (DPU)

n/a n/a n/a n/a n/a

6

Estruturar o atendimento da

Defensoria Pública da União

para as comunidades

quilombolas e tradicionais com

maiores índices de violência e

risco social.

n/a n/a n/a n/a n/a

7

Implantar em todas as Unidades

de atuação da Defensoria Pública

da União o projeto DPU-Escolas

e DPU-Comunidade

n/a n/a n/a n/a n/a

8

Implantar em todas as unidades

de atuação da DPU uma Câmara

de Resolução Extrajudicial de

Conflitos

unidade n/a 5 n/a n/a

9

Instituir autonomia funcional,

administrativa e orçamentária da

Defensoria Pública da União, nos

termos conferidos às Defensorias

Públicas

Estaduais (Emenda

Constitucional nº 45)

n/a n/a n/a n/a n/a

10

Normatizar a substituição de

eixos das embarcações na

Amazônia Legal, de forma a

erradicar os casos de

escalpelamento

n/a n/a n/a n/a n/a

11 Pactuar com as instâncias do n/a n/a n/a n/a n/a

36



Código 0878

Descrição











93.654.174 97.120.174 96.317.806 73.057.542 130.013 23.260.264 72.927.529

Metas do Exercício


Medida



Sistema de Justiça Criminal a

implementação de linhas de ação

de enfrentamento de qualquer

atuação

discriminatória e de reforço de

estigma em relação a jovens

negros

12

Realizar 100 edições do Projeto

DPU-Itinerante nos Municípios

de menor IDH

unidade 100 14 n/a n/a



Análise:

Ao longo de 2012, a Defensoria Pública da União empreendeu diversas ações em direção ao

objetivo de garantir o acesso à justiça e ao sistema de garantia de direitos, por meio da prestação da

assistência jurídica integral e gratuita a todos os cidadãos que dela necessitar, de forma permanente

e contínua em todas as localidades sedes do Poder Judiciário da União, abarcando a prestação de

assistência jurídica preventiva, informativa e consultiva; resolução extrajudicial de conflitos e

assistência judicial na defesa dos direitos dos necessitados.












Por fim, com relação ao processo de interiorização da assistência jurídica, destaca-se a

aprovação da Lei 12.763, de 27 de dezembro de 2012, que criou 789 cargos de defensor público

federal. No entanto, o avanço da Defensoria Pública da União ainda demanda o provimento gradual

desses cargos, a adequação do quantitativo de servidores, a estruturação da carreira de apoio à

atividade jurídica e a ampliação do quadro de cargos comissionados.


37

Quanto a outros problemas na execução, destacam-se:

a) O projeto de ampliação do número de vagas para o Programa de Residência Jurídica

foi cancelado em razão de decisão judicial.

b) O projeto de definição do novo modelo de gestão para a abertura das novas Unidades

da DPU está em fase de levantamento de necessidades estruturais para posterior elaboração

de modelo de gestão.

c) O projeto de implantação em todas as Unidades da DPU o projeto DPU-Escolas e

DPU-Comunidade está em fase de estruturação.

d) Com relação a instituição da autonomia funcional, administrativa e orçamentária da

DPU, há uma Proposta de Emenda Constitucional em tramitação no Congresso Nacional.

e) Com relação à normatização da substituição de eixos das embarcações na Amazônia

Legal, de forma a erradicar os casos de escalpelamento, há uma minuta de Projeto de Lei

elaborada. Além disso, a Defensoria Pública da União atuou junto aos fabricantes das

embarcações para a cobertura do eixo de transmissão visando maior segurança aos usuários.

f) Com relação ao apoio à implementação de núcleos especializados da DPU em

atendimento de casos de discriminação racial, constatou-se que vinte Defensores Públicos

Federais foram capacitados para atuação nesses casos.

g) Com relação à estruturação do atendimento da Defensoria Pública da União para as

comunidades quilombolas e tradicionais com maiores índices de violência e risco social, foi

realizado convênio com a Fundação Palmares para implementação de ações institucionais

para acesso a informações pelos Defensores Públicos Federais de informações a respeito das

comunidades quilombolas.

h) Com relação à pactuação com as instâncias do Sistema de Justiça Criminal a

implementação de linhas de ação de enfrentamento de qualquer atuação discriminatória e de

reforço de estigma em relação a jovens negros, os levantamentos estão em fase de

elaboração, bem como os encaminhamentos necessários a pactuação com as instâncias do

Sistema de Justiça Criminal.

4.1.3 Informações sobre Iniciativas Vinculadas a Programas Temáticos de Responsabilidade

da UJ

QUADRO A.4.3 – INICIATIVAS DE PROGRAMA TEMÁTICO DE RESPONSABILIDADE DA UJ

Identificação da Iniciativa

Código 03L0

Descrição Difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico em conjunto

com as escolas públicas do ensino médio e fundamental

Objetivo 0878

Órgão ou Unidade

Responsável Ministério da Justiça

Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)



- - - - - - -

Metas do Exercício Para a Iniciativa


Medida



- - - - - - -



Identificação da Iniciativa


38

Código 03L1

Descrição Fortalecimento do atendimento da DPU, com a estruturação das Unidades existentes e criação de novas

Unidades, priorizando o atendimento aos grupos de maior vulnerabilidade social

Objetivo 0878

Órgão ou Unidade

Responsável Ministério da Justiça

Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)



93.654.174 97.120.174 96.317.806 73.057.542 130.013 23.260.264 72.927.529

Metas do Exercício Para a Iniciativa


Medida



1 Aquisição de Imóvel para

Instalação das Defensorias

Públicas da União - Nacional

Imóvel

adquirido 1 - 500.000 -

2 Capacitação e Especialização de

Defensores e Servidores da

Defensoria Pública da União

Servidor

capacitado 250 293 300.000 214.653

3 Prestação de Assistência Jurídica

ao Cidadão

Atendimento

realizado 1.459.195 1.207.222 96.320.174 96.103.153



Análise:

Em 2012, alguns fatores afetaram significativamente o indicador “número de atendimentos”.

Dentre esses fatores podemos destacar as restrições de atendimento por inadequação da

infraestrutura e pessoas dos órgãos de atuação, a Operação Padrão deflagrada pela Associação

Nacional dos Defensores Federais, e a mudança da legislação e outras interferências que alteraram a

atribuição do órgão recursal da DPU com grande volume de processos.

Com relação à aquisição de imóvel, não houve execução da ação em virtude do

contingenciamento orçamentário.


pagamentos, bem como, o recebimento de créditos adicionais apenas no último mês do exercício

resultaram em inscrição de Restos a Pagar Processados e Não Processados.

4.1.4 Informações sobre Ações de Programas Temáticos de Responsabilidade da UJ

QUADRO A.4.4 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA TEMÁTICO DE RESPONSABILIDADE DA UJ

Identificação da Ação

Código 12OD

Descrição Aquisição de Imóvel para Instalação das Defensorias Públicas da União - Nacional

Iniciativa 03L1

Unidade Responsável Defensoria Pública da União

Unidade Orçamentária Defensoria Pública da União

Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)



500.000 500.000 - - - - -

Metas do Exercício Para a Ação


Medida



1 Imóvel adquirido unidade 1 - 500.000 -


39


Código 2646

Descrição Capacitação e Especialização de Defensores e Servidores da Defensoria Pública da União

Iniciativa 03L1






300.000 300.000 214.653 142.019

72.634 142.019



Medida



1 Servidor capacitado unidade 250 293 300.000 142.019


Código 2725

Descrição Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão

Iniciativa 03L0






92.854.174 96.320.174 96.103.153 72.915.523 130.013 23.187.630 72.785.510



Medida



1 Atendimento realizado unidade 1.459.195 1.207.222 96.320.174 72.915.523

Análise:

Em 2012, a DPU capacitou 293 servidores, superando a meta em 17%.

Por outro lado, alguns fatores afetaram significativamente o indicador “número de

atendimentos”. Dentre esses fatores podemos destacar as restrições de atendimento por inadequação

da infraestrutura e pessoas dos órgãos de atuação, a Operação Padrão, deflagrada pela Associação

Nacional dos Defensores Federais e a mudança de atribuição do órgão recursal.


pagamentos, bem como, o recebimento de créditos adicionais apenas no último mês do exercício


4.1.5 Informações sobre Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado de

Responsabilidade da UJ

QUADRO A.4.5 – PROGRAMA DE GOVERNO CONSTANTE DO PPA – DE GESTÃO E MANUTENÇÃO



Título Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça





147.690.284 153.843.343 152.459.182 150.867.348 5.839 1.591.834 150.861.509

40



Título Previdência de Inativos e Pensionistas da União





10.720.000 10.736.000 10.341.382 10.341.382 - - 10.341.382

Análise:

A insuficiência de servidores na área administrativa para realização de pagamentos, bem

como o recebimento de créditos adicionais apenas no último mês do exercício resultaram em

inscrição de Restos a Pagar Processados e Não Processados.

4.1.6 Informações sobre Ações Vinculadas a Programas de gestão, Manutenção e Serviços

ao Estado de Responsabilidade da UJ

QUADRO A.4.6 – AÇÕES VINCULADAS A PROGRAMA DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE

RESPONSABILIDADE DA UJ


Código 0181

Descrição Pagamento de Aposentadorias e Pensões – Servidores Civis

Unidade Responsável Ministério da Justiça





10.720.000 10.736.000 10.341.382 10.341.382 - - 10.341.382



Medida



n/a


Código 09HB

Descrição Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de

Previdência dos Servidores Públicos Federais






25.446.882 25.446.882 24.646.743 24.646.743 5.839 - 24.640.904



Medida



n/a


Código 2000

41

Descrição Administração da Unidade






2.400.000 2.400.000 2.345.345 753.511 - 1.591.834 753.511



Medida



n/a


Código 2004

Descrição Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes






593.100 721.343 680.122 680.122 - - 680.122



Medida



1 Pessoa beneficiada unidade 614 552 721.343 680.122


Código 2010

Descrição Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados






113.100 137.916 118.259 118.259 - - 118.259



Medida



1 Criança atendida unidade 146 149 137.916 118.259


Código 2011

Descrição Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados






279.600 279.600 212.312 212.312 - - 212.312


Ordem Descrição Unidade de Meta Física Meta Financeira

42

Medida Prevista Realizada Prevista Realizada

1 Servidor beneficiado unidade 145 205 279.600 212.312


Código 2012

Descrição Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados






3.294.720 3.094.720 2.858.874 2.858.874 - - 2.858.874



Medida



1 Servidor beneficiado unidade 903 790 3.094.720 2.858.874


Código 20CW

Descrição Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos






40.824 40.824 - - - - -



Medida



1 Servidor beneficiado unidade 227 - 40.824 -


Código 20TP

Descrição Pagamento de Pessoal Ativo da União






115.522.058 121.722.058 121.597.528 121.597.528 - - 121.597.528



Medida



n/a

Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP

Análise:

No ano de 2012, a DPU cumpriu as seguintes metas físicas:

Crianças atendidas com o benefício de assistência pré-escolar: 102%

43

Auxílio-Transporte aos servidores e empregados: 141%

Por outro lado, entre as metas não alcançadas, está a quantidade de pessoas beneficiadas

com assistência médica e odontológica – 11% menor que o previsto – visto que não houve mais

servidores ou empregados que apresentassem documentos comprobatórios para solicitar o

benefício.

Do mesmo modo, a quantidade de servidores beneficiados com auxílio-alimentação foi

12,5% menor que a prevista, em decorrência do grande número de exonerações e vacâncias e

nomeações tornadas sem efeito.

Por fim, não houve realização da meta da quantidade de servidores beneficiados com

exames periódicos, visto que a dotação foi insuficiente para oferecer o benefício a todos os

servidores do órgão.

4.2 Informações sobre a Execução Orçamentária e Financeira da Despesa

4.2.1 Identificação das Unidades Orçamentárias da UJ

QUADRO A.4.7 – IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA UJ

Denominação das Unidades Orçamentárias Código da UO Código SIAFI da UGO

Defensoria Pública da União - DPU 30109 200140

Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI

4.2.2 Programação de Despesas

4.2.2.1 Programação de Despesas Correntes

QUADRO A.4.8 – PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES Valores em R$

1,00

Origem dos Créditos

Orçamentários

Grupos de Despesas Correntes

1 – Pessoal e Encargos

Sociais

2 – Juros e

Encargos da Dívida

3- Outras Despesas

Correntes

Exercícios Exercícios Exercícios

2012 2011 2012 2011 2012 2011

LO

A Dotação proposta pela UO - - - - - -

PLOA 151.688.940 96.300.372 - - 84.745.344 75.618.488

LOA 151.688.940 96.300.372 - - 94.875.518 97.434.610

CR

ÉD

ITO

S Suplementares 6.216.000 53.650.000 - - - 2.640.000

Especiais - - - - - - -

- - - - - - -

Extraordinários - - - - - - -

- - - - - - -

Créditos Cancelados - - - - (4.046.941) -

Outras Operações - - - - - -

Total 157.904.940 149.950.372 - - 90.828.577 100.074.610


4.2.2.2

4.2.2.3 Programação de Despesas de Capital

QUADRO A.4.9 – PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL Valores em R$ 1,00

44

Origem dos Créditos

Orçamentários

Grupos de Despesa de Capital

4 – Investimentos 5 – Inversões

Financeiras

6- Amortização da

Dívida


2012 2011 2012 2011 2012 2011

LO


PLOA 5.000.000 9.950.000 500.000 1.800.000 - -

LOA 5.000.000 15.748.236 500.000 2.200.000 - -

CR

ÉD

ITO

S Suplementares 7.466.000 - - - - -

Especiais - - - - - - -

- - - - - - -

Extraordinários - - - - - - -

- - - - - - -

Créditos Cancelados - - - - - -


Total 12.466.000 15.748.236 500.000 2.200.000 - -


4.2.2.4 Resumo da Programação de Despesas e da Reserva de Contigência

QUADRO A.4.10 – QUADRO RESUMO DA PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS E DA RESERVA DE

CONTINGÊNCIA

Valores em

R$ 1,00

Origem dos Créditos Orçamentários

Despesas Correntes Despesas de Capital 9 – Reserva de

Contingência


2012 2011 2012 2011 2012 2011

LO


PLOA 236.434.284 171.918.860 5.500.000 11.750.000 - -

LOA 246.564.458 193.734.982 5.500.000 17.948.236 - -

CR

ÉD

ITO

S Suplementares 6.216.000 56.290.000 7.466.000 - - -

Especiais Abertos - - - - - -

Reabertos - - - - - -

Extraordinários Abertos - - - - - -

Reabertos - - - - - -

Créditos Cancelados (4.046.941) - - - - -


Total 248.733.517 250.024.982 12.966.000 17.948.236 - -


4.2.2.5 Análise Crítica

As dotações orçamentárias para despesas correntes e de capital se mostraram insuficientes

para atender as necessidades da DPU, visto que sofreram redução de 0,8% e 27%, respectivamente,

conforme quadro A.4.10.

45

4.2.3 Movimentação de Créditos Interna e Externa

QUADRO A.4.11 – MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR GRUPO DE DESPESA Valores em R$ 1,00

Natureza da Movimentação de Crédito

UG

Classificação da ação

Despesas Correntes

Concedente Recebedora 1 – Pessoal e

Encargos Sociais 2 – Juros e Encargos

da Dívida 3 – Outras Despesas

Correntes

Movimentação Interna Concedidos 200140 200005 30109.03.422.2020.2725 - - 483.962

Recebidos - - - - - -

Movimentação Externa Concedidos

200140 154019 30109.03.422.2020.2725 - - 500.000

200140 113601 30109.03.422.2020.2725 - - 13.138


Natureza da Movimentação de Crédito

UG

Classificação da ação

Despesas de Capital

Concedente Recebedora 4 – Investimentos 5 – Inversões Financeiras

6 – Amortização da Dívida

Movimentação Interna Concedidos - - - - - -


Movimentação Externa Concedidos - - - - - -



46

4.2.4 Execução Orçamentária da Despesa

4.2.4.1 Execução da Despesa com Créditos Originários

4.2.4.1.1 Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos Originários

QUADRO A.4.12 – DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS

ORIGINÁRIOS Valores em R$ 1,00

Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa paga

2012 2011 2012 2011

1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f) 33.314.814 32.347.367 33.270.508 21.131.940

a) Convite - - - -

b) Tomada de Preços - - - -

c) Concorrência - - - -

d) Pregão 33.314.814 32.347.367 33.270.508 21.131.940

e) Concurso - - - -

f) Consulta - - - -

2. Contratações Diretas (g+h) 25.305.019 22.565.009 25.219.558 17.938.467

g) Dispensa 23.943.799 20.810.220 23.858.500 16.895.170

h) Inexigibilidade 1.361.220 1.754.789 1.361.058 1.043.297

3. Regime de Execução Especial 13.190 29.223 13.190 25.526

i) Suprimento de Fundos 13.190 29.223 13.190 25.526

4. Pagamento de Pessoal (j+k) 156.945.511 148.453.984 156.945.511 113.028.212

j) Pagamento em Folha 156.585.653 148.129.640 156.585.653 112.142.406

k) Diárias 359.858 324.344 359.858 885.806

5. Outros 1.946.403 17.570.422 1.946.158 13.571

6. Total (1+2+3+4+5) 217.524.937 220.966.005 217.394.925 152.137.716


47

4.2.4.1.2 Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários

QUADRO A.4.13 – DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS ORIGINÁRIOS Valores em R$ 1,00

DESPESAS CORRENTES

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos

1. Despesas de Pessoal 2012 2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal civil 115.617.983 111.645.489 115.617.983 111.645.489 - - 115.617.983 111.645.489

Obrigações patrimoniais – Op. intra-orçamentárias 24.660.809 24.275.589 24.660.809 24.275.589 - - 24.654.970 24.275.589

Aposent. RPPS, Reser. Remuner. e Refor. Militar 5.655.481 5.452.911 5.655.481 5.452.911 - - 5.655.481 5.452.911

Demais elementos do grupo 10.651.380 6.755.651 10.651.380 6.755.651 - - 10.651.380 6.755.651

2. Juros e Encargos da Dívida

1º elemento de despesa - - - - - - - -



Demais elementos do grupo - - - - - - - -

3. Outras Despesas Correntes

Outros serviços de terceiros –Pessoa Jurídica 55.632.859 60.325.633 46.829.785 45.110.486 8.803.074 15.215.146 46.723.184 45.110.250

Outros serviços de terceiros – Pessoa Física 16.986.409 14.410.798 16.342.348 13.917.262 644.061 493.536 16.329.618 13.917.262

Locação de mão-de-obra 4.810.533 - 2.115.952 - 2.694.581 - 2.108.837 -

Demais elementos do grupo 11.650.383 8.103.681 9.979.844 7.212.080 1.670.539 891.600 9.976.278 7.207.916

DESPESAS DE CAPITAL

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos

4. Investimentos 2012 2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011

Equipamentos e material permanente 9.207.139 7.525.578 426.931 1.966.525 8.780.208 5.559.053 426.931 1.966.525

Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica 3.241.931 3.156.592 1.578.157 2.358.592 1.663.774 798.000 1.578.157 2.358.592

Material de consumo 7.920 744 7.920 - - 744 7.920 -

Demais elementos do grupo - 324.464 - 71.421 - 253.044 - 71.421

5. Inversões Financeiras

Aplicações diretas - - - - - - - -

Aquisição de imóveis - 2.200.000 - 2.200.000 - - - 2.200.000



6. Amortização da Dívida





48

4.2.4.2 Execução Orçamentária de Créditos Recebidos pela UJ por Movimentação

4.2.4.2.1 Despesas Totais por Modalidade de Contratação – Créditos de Movimentação

QUADRO A.4.14 – DESPESAS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS DE

MOVIMENTAÇÃO Valores em R$ 1,00

Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa paga

2012 2011 2012 2011

7. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f) - - - -

a) Convite - - - -

b) Tomada de Preços - - - -

c) Concorrência - - - -

d) Pregão - - - -

e) Concurso - - - -

f) Consulta - - - -

8. Contratações Diretas (g+h) - - - -

g) Dispensa - - - -

h) Inexigibilidade - - - -

9. Regime de Execução Especial

i) Suprimento de Fundos - - - -

10. Pagamento de Pessoal (j+k) - - -

j) Pagamento em Folha - - - -

k) Diárias - - - -

11. Outros - - - -

12. Total (1+2+3+4+5) - - - -

NOTA: os créditos da DPU não são recebidos por destaque.

4.2.4.2.2 Despesas Totais por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de Movimentação

QUADRO A.4.15 – DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA – CRÉDITOS DE

MOVIMENTAÇÃO

Valores em R$ 1,00

DESPESAS CORRENTES

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não

processados Valores Pagos

1 – Despesas de Pessoal 2012 2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011

Nome 1º elemento de despesa - - - - - - - -



Demais elementos do grupo - - - - - - - - 2 – Juros e Encargos da Dívida




Demais elementos do grupo - - - - - - - - 3 – Outras Despesas Correntes




Demais elementos do grupo - - - - - - - - DESPESAS DE CAPITAL

Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não

Processados Valores Pagos

4 – Investimentos 2012 2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011





49

5 – Inversões Financeiras




Demais elementos do grupo - - - - - - - - 6 – Amortização da Dívida





NOTA: os créditos da DPGU não são recebidos por destaque.

4.2.4.2.3 Análise Crítica

As dotações orçamentárias para despesas correntes e de capital se mostraram insuficientes para

atender as necessidades da DPU, visto que sofreram redução de 0,8% e 27%, conforme quadro A.4.10,

prejudicando a execução orçamentária.

Salienta-se que a insuficiência de servidores na área administrativa para realização de



50

5 TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

5.1 Reconhecimento de Passivos

5.1.1 Reconhecimento de Passivos por insuficiência de Créditos ou Recursos

PARTE A, ITEM 5, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 119, DE 18/1/2012

QUADRO A.5.1. - RECONHECIMENTO DE PASSIVOS POR INSUFICIÊNCIA DE

CRÉDITOS OU RECURSOS

Valores em R$ 1,00

Identificação da Conta Contábil

Código SIAFI Denominação

21.211.11.00 Fornecedores por insuficiência de créditos/recursos

Linha Detalhe

UG Credor (CNPJ/CPF) Saldo Final em

31/12/2011

Movimento

Devedor Movimento Credor

Saldo Final em

31/12/2012

200140 07162676000120 180 - - 180

200140 38013991000110 20.693 - - 20.693

Razões e Justificativas: Não existem registros contábeis referentes a esta conta para o exercício de 2012. O Registro em

2011 se deu em razão da inexistência de empenho em nome do credor.


5.1.2 Análise Crítica

Os valores reconhecidos acima representam valor insignificante em relação ao orçamento do

órgão. Dessa forma, não houve impactos na gestão orçamentária do exercício e nem na do exercício

seguinte.

A UJ não foi capaz de prever as situações que ensejaram o reconhecimento de passivos por

insuficiência de crédito.

5.2 Pagamentos e Cancelamentos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores

5.2.1 Pagamentos e Cancelamentos de Restos a Pagar de Exercícios Anteriores

QUADRO A.5.2 - SITUAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Valores em R$ 1,00

Restos a Pagar Processados

Ano de Inscrição Montante Inscrito Cancelamentos

Acumulados

Pagamentos

Acumulados

Saldo a Pagar em

31/12/2012

2012 103.118 40.558 4.401 58.160

2011 3.019.698 178.512 2.742.468 98.718

Restos a Pagar não Processados

Ano de Inscrição Montante Inscrito Cancelamentos

Acumulados

Pagamentos

Acumulados

Saldo a Pagar em

31/12/2012

2012 27.705.738 5.063.465 11.441.458 11.200.814

2011 20.562.008 4.106.315 12.104.188 4.351.505






51

5.3 Transferência de Recursos

5.3.1 Relação dos Instrumentos de Transferência Vigentes no Exercício

QUADRO A.5.3 – CARACTERIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS VIGENTES NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

Unidade Concedente ou Contratante

Nome: Defensoria Pública da União

CNPJ: 00.375.114/0001-16 UG/GESTÃO: 200140/1

Informações sobre as Transferências

Modalidade Nº do

instrumento Beneficiário

Valores Pactuados Valores Repassados Vigência

Sit. Global Contrapartida No Exercício

Acumulado até o Exercício Início Fim

3 - Fundação Universidade de Brasília – Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico

994.000 - 500.000 500.000 07/12/2012 06/12/2013 1

3 - Programa das Nações Unidas para o Desenolvimento - PNUD

9.300.900 - 194.250 194.250 03/08/2012 02/08/2015 1

LEGENDA

Modalidade: 1 - Convênio 2 - Contrato de Repasse 3 - Termo de Cooperação 4 - Termo de Compromisso

Situação da Transferência: 1 - Adimplente 2 - Inadimplente 3 - Inadimplência Suspensa 4 - Concluído 5 - Excluído 6 - Rescindido 7 - Arquivado

Fonte: Sistema Eletrônico de Informações – SEI e Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI

52

5.3.2 Quantidade de Instrumentos de Transferências Celebrados e Valores Repassados nos

Três Últimos Exercícios

QUADRO A.5.4 – RESUMO DOS INSTRUMENTOS CELEBRADOS PELA UJ NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS



CNPJ: 00.375.114/0001-16

UG/GESTÃO

: 200140/1

Modalidade

Quantidade de

Instrumentos Celebrados

em Cada Exercício

Montantes Repassados em Cada Exercício,

Independentemente do ano de Celebração do Instrumento

(em R$ 1,00)

2012 2011 2010 2012 2011 2010

Convênio - - - - - -

Contrato de Repasse - - - - - -

Termo de Cooperação 2 - - 694.250 - -

Termo de Compromisso - - - - - -

Totais 2

694.250 - -

Fonte: Sistema Eletrônico de Informações – SEI e Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal -

SIAFI

5.3.3 Informações sobre o Conjunto de Instrumentos de Transferências que permanecerão

vicentes no Exercício de 2013 e seguintes

QUADRO A.5.5 – RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA QUE VIGERÃO EM 2013 E

EXERCÍCIOS SEGUINTES



CNPJ: 00.375.114/0001-16 UG/GESTÃO: 200140/1

Modalidade

Qtd. de

Instrumento

s com

Vigência em

2013 e

Seguintes

Valores (R$ 1,00) % do Valor

Global

Repassado até o

Final do

Exercício de

2012

Contratados Repassados até

2012

Previstos para

2013

Convênio - - - - -

Contrato de Repasse - - - - -

Termo de Cooperação 2 10.294.900 694.250 4.351.700

Termo de Compromisso - - -

-

Totais 2 10.294.900 694.250 4.351.700

Fonte: Sistema Eletrõnico de Informações – SEI e Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal

- SIAFI

Observação: A DPU celebrou outros acordos em 2012, conforme tabela abaixo. Todavia, eles não

envolvem a transferência de recursos.


Caixa Econômica Federal - Brasília Viabilização de ambiente adequado à realização

de rodadas de conciliação para soluções

administrativas de demandas recebidas pela

53


DPU/DF que envolvam a CEF.

Caixa Econômica Federal - Nacional

Realização de 600 atendimentos para emissão de

Certificados Digitais do tipo A3 a serem

utilizados pelos empregados e/ou servidores da

DPU.

Governo do Estado de Alagoas e Prefeitura

Municipal de Maceió/AL

Encaminhamento de assistidos pela DPE/AL à

DPU/AL, cujas pretensões envolvam demandas

de saúde na área de oncologia e deste que

possam ser ajuizadas no âmbito da justiça

federal com jurisdição em Maceió.

Instituto Nacional de Seguridade Social -

Nacional

Protocolo de Intenções que para

desburocratização do intercâmbio de

informações, busca de soluções que minimizem

o surgimento de litígios e atuação conjunta nas

finalidades comuns de ambas as instituições.

Caixa Econômica Federal - Pernambuco

Viabilização de ambiente adequado à realização

de rodadas de conciliação para soluções

administrativas de demandas recebidas pela

DPU que envolvam a CEF. Protocolo de Cooperação Técnica com o TRT da

10ª Região, Procuradoria Regional do Trabalho

da 10ª Região, Secretaria de Estado da

Administração Pública do Governo do Distrito

Federal, a Superintendência Regional do

Trabalho e Emprego do DF, Associação dos

Advogados Trabalhistas do DF, Associação

Brasiliense de Medicina do Trabalho;

Associação dos Magistrados da Justiça do

Trabalho da 10ª Região, Associação Nacional

dos Procuradores do Trabalho; Sociedade

Brasileira de Perícia Médica - Seção Distrito

Federal, Federação das Indústrias do DF,

Serviço Social do DF, Serviço Social da

Indústria - Departamento Regional do DF,

Sindicato da Indústria da Construção Civil do

DF; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias

da Construção e do Mobiliário de Brasília e

Laboratório Sabin.

Implementação de programas e ações regionais

voltadas à prevenção de acidentes de trabalho no

âmbito do DF e Tocantins.

Superintendência Regional do Trabalho e

Emprego no Estado do Maranhão

Encaminhamento das demandas individuais de

trabalhadores com a finalidade de viabilização

do acesso à Justiça do Trabalho.

Fundação Educacional Jayme de Altavila –

FEJAL

Concessão de estágio curricular obrigatório para

realização de atendimento e o acompanhamento

psicológico ao cidadão que busca os serviços da

DPU em Alagoas.

Fundação Cultural Palmares Implementação de ações institucionais para

54


acesso a informações pelos Defensores Públicos

Federais de informações a respeito das

comunidades quilombolas.

Cooperativa de Material Reciclado e de

Educação Ambiental Nova Esperança –

COOPERNOES

Destinação de materiais recicláveis descartados

– todo resíduo reciclável considerado inservível

(papel, papelão, plástico, latas e vidro) às

associações e cooperativas de catadores de

materiais recicláveis, para fins de reciclagem.

Alto Comissariado das Nações Unidas para

Refugiados (ACNUR)

Viabilização de capacitações e atuações em

conjunto, de modo a contribuir com a efetivação

dos direitos dos solicitantes de refúgio,

refugiados, apátridas e outros sujeitos que

requerem proteção internacional, assegurando,

ainda, o seu acesso à justiça, ao contraditório e à

ampla defesa.

Convênio de Cooperação entre Procuradoria

Geral do Estado, Secretaria de Estado de Saúde,

Defensoria Pública Geral do Estado, TJ do

Estado, Procuradoria Geral do Município,

Secretaria Municipal de Saúde, Defesa Civil –

Rio de Janeiro-RJ.

A Câmara de resolução de litígios de saúde –

CRLS reunirá Defensores Públicos designados

para atuação em processos de saúde,

Procuradores do Estado da Procuradoria de

Serviços de Saúde, Procuradores do município

da Procuradoria de Serviços Públicos e

representantes da SES e SMS, com o escopo de

promover o atendimento de partes assistidas pela

DPGE e pela DPU e que demandem prestação

de serviço de saúde, de modo a evitar o

ajuizamento de ações, buscando solução

administrativa para oferta de medicamento,

agendamento de procedimento cirúrgico, ou

exame médico.

Ministério Público do Estado de Goiás

Estruturação, integração, articulação e/ou

ampliação de ações voltadas à prevenção ao uso,

tratamento e reinserção social do usuário de

álcool e outras drogas no âmbito do Estado de

Goiás.

Procuradoria Geral da União, PRU da 5ª Região,

o Ministério da Integração Nacional, TRF 5ª

Região.

Realização de Jornadas de Conciliação Prévia

nos procedimentos encaminhados pelo

Ministério da Integração Nacional, nos feitos

afetos às desapropriações e servidões declaradas

pela União para execução do Projeto de

Integração do Rio São Francisco com as Bacias

Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF.

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada –

IPEA

Desenvolvimento de ações integradas na

Orientação e Supervisão de estudos técnicos e

pesquisas de interesse mútuo. Secretaria Nacional de Justiça, Comitê Nacional Estabelecimento e aprofundamento da temática

55


para os Refugiados de proteção e reconhecimento de direitos da

população migrante, solicitante de refúgio e de

refugiados no Brasil, especialmente no âmbito

dos pedidos administrativos de reconhecimento

da condição de refugiado e demais

procedimentos relativos à expulsão de

estrangeiros do País e processos de transferência

de pessoas condenadas.

Programa das Nações Unidas para o

Desenvolvimento - PNUD

Tem por objeto proporcionar à DPU assessoria

técnica para modernização e fortalecimento da

instituição visando o melhor desempenho de

suas funções, no período de 2012 a 2106.

5.3.4 Informações sobre a Prestação de Contas Relativas aos Convênios, Termos de

Cooperação e Contratos de Repasse

QUADRO A.5.6 – RESUMO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS SOBRE TRANSFERÊNCIAS

CONCEDIDAS PELA UJ NA MODALIDADE DE CONVÊNIO, TERMO DE COOPERAÇÃO E

DE CONTRATOS DE REPASSE.

Valores em R$

1,00

Unidade Concedente


CNPJ: 00.375.114/0001-16 UG/GESTÃO: 200140/1

Exercício

da

Prestação

das Contas

Quantitativos e Montante Repassados

Instrumentos

(Quantidade e Montante Repassado)

Convênios Termo de

Cooperação

Contratos de

Repasse

2012

Contas Prestadas Quantidade - - -

Montante Repassado - - -

Contas NÃO

Prestadas

Quantidade - 2 -

Montante Repassado - 694.250 -

2011



Contas NÃO

Prestadas

Quantidade - - -


2010



Contas NÃO

Prestadas

Quantidade - - -


Anteriores

a 2010

Contas NÃO

Prestadas

Quantidade - - -


Fonte: Sistema Eletrônico de Informações – SEI e Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal -

SIAFI

5.3.5 Informações sobre a Análise das Prestações de Contas de Convênios e de Contratos de

Repasse

56

QUADRO A.5.7 - VISÃO GERAL DA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE

CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE Valores em R$ 1,00



CNPJ: : 00.375.114/0001-16 UG/GESTÃO: 200140/1

Exercício da

Prestação

das Contas

Quantitativos e Montantes Repassados

Instrumentos

Convênios Contratos de

Repasse

2012

Quantidade de Contas Prestadas Não se aplica Não se aplica

Com Prazo de

Análise ainda não

Vencido

Quantidade Contas Analisadas Não se aplica Não se aplica

Contas Não Analisadas Não se aplica Não se aplica

Montante Repassado (R$) Não se aplica Não se aplica

Com Prazo de

Análise Vencido

Contas

Analisadas

Quantidade Aprovada Não se aplica Não se aplica

Quantidade Reprovada Não se aplica Não se aplica

Quantidade de TCE Não se aplica Não se aplica

Contas NÃO

Analisadas

Quantidade Não se aplica Não se aplica

Montante Repassado

(R$) Não se aplica Não se aplica

2011

Quantidade de contas prestadas Não se aplica Não se aplica

Contas

Analisadas




Contas NÃO

Analisadas


Montante repassado (R$) Não se aplica Não se aplica

2010

Quantidade de Contas Prestadas Não se aplica Não se aplica

Contas analisadas




Contas NÃO

Analisadas


Montante Repassado Não se aplica Não se aplica

Exercícios

Anteriores a

2010

Contas NÃO

Analisadas


Montante Repassado Não se aplica Não se aplica

Fonte:

5.4 Suprimento de Fundos

5.4.1 Despesas Realizadas por meio de Suprimento de Fundos

5.4.1.1 Suprimento de Fundos – Visão Geral

QUADRO A.5.8 – DESPESAS REALIZADAS POR MEIO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS

(SF) Valores em R$ 1,00

Suprimento de Fundos

Código da

UG Nome da UG

Valores

Total Geral Conta Tipo

“B”

CPGF

Saque Fatura

200140 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 3.470 9.549 13.019

Total Utilizado pela UJ por Tipo de SF - 3.470 9.549 13.019

Fonte: SCEO/COF

57

5.4.1.2 Suprimento de Fundos – Conta Tipo “B”

QUADRO A.5.9 – DESPESAS REALIZADAS POR MEIO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS

POR UG E POR SUPRIDO (CONTA TIPO “B”) Valores em R$ 1,00

Código da UG 1 Nome da UG

Suprido CPF

Empenho

Finalidade Valor

Justificativa

para a Não

Utilização do

CPGF

Nº Processo

Prestação de

Contas N° Data ND

Não se aplica Não se aplica Não se

aplica

Não se

aplica

Não se

aplica

Não se

aplica

Não se

aplica Não se aplica Não se aplica

Total Utilizado pela UG -

Total Utilizado pela UJ -

Fonte:

5.4.1.3 Suprimento de Fundos – Cartão de Crédito Corporativo (CPGF)

QUADRO A.5.10 - DESPESA COM CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO POR UG E

POR PORTADOR Valores em R$ 1,00

Código da UG 1 200140 Limite de Utilização da UG 100.000

Portador CPF Valor do Limite

Individual

Valor Total

Saque Fatura

ALESSANDRA SADO 788.043.611-15 4.000 80 - 80

ALEXANDRA CLÁUDIA C.SILVA 027.135.806-84 6.000 - 2.220 2.220

ANISIO AUGUSTO DOS SANTOS 297.144.867-34 4.000 - 32 32

BERNARD DOS REIS ALÔ 053.370.317-40 2.000 - - -

CARLOS EDUARDO WANDERLEY 088.226.828-74 4.000 - 664 664

CARLA SCHUER MARTINI 016.807.235-10 2.000 - 646 646

CARLITO REIS DE MATOS 905.625.777-34 4.000 - - -

CELSO AZOURY TELLES DE AGUIAR 085.430.067-83 4.000 - 84 84

CLAUDIO MARCELO DE ARAÚJO 007.618.247-90 4.000 - - -

DIANA FREITAS DE ANDRADE 048.615.024-03 2.000 - - -

ERALDO SILVA JUNIOR 102.162.367-97 5.000 510 - 510

ERICKSEN MADSEN MOURA BATISTA 020.667.513-59 4.000 90 24 114

ESTELA PARNES 214.985.554-20 2.000 - - -

FERNANDO DE SOUZA CARVALHO 270.625.358-42 2.000 - - -

FRANCIEL JEAN LUCCA 014.733.550-79 2.000 - - -

FRANCISCO JAIME FONTENELLE FERREIRA 017.920.173-59 4.000 - - -

JORGEA DE FÁTIMA GOMES NASCIMENTO 259.614.458-10 8.000 - - -

JOSIAS ALVES DA SILVA 002.467.783-34 4.000 - - -

LEONARDO HALLAK ALCANTARA 030.769.736-30 2.000 - 155 155

LÍDIA RIBEIRO NÓBREGA 018.040.073-82 4.000 - - -

58

LUIZ ALBERTO DA CUNHA LANDVOIGT 294.351.450-00 4.000 260 526 786

LUIZ CARLOS INACIO PIRES 032.235.879-50 6.000 - 260 260

MARCO AORELIO QUADROS 620.162.450-34 4.000 - 422 422

MARICELIA ALVES DE OLIVEIRA 057.023.21120 6.000 220 477 697

MARIA CLARA G.KHALIL 695.773.901-53 4.000 - 105 105

MAURICIO BOSQUÊ FERREIRA 600.182.756-72 4.000 290 74 364

MARIA ROSARIA M.SOUZA 264.601.905-00 2.000 - 47 47

MARIA BEATRIZ DE LIMA PERDIGAO 039.684.298-42 4.000 - 350 350

MELICÉGENES RODRIGUES ROSA 065.782.886-60 2.000 - 795 795

OTÁVIA CUNHA MAUTONE 071.767.006-64 7.000 - - -

PAULO RICARDO FRANDOLOSO 034.022.949-74 2.000 - 109 109

PEDRO BRAZ DE MELLO 044.324.408-13 6.000 - 1.054 1.054

RICARDO KIFER AMORIM 248.642.668-08 6.000 600 376 976

ROBERTO SÁVIO DA GUARDA JUNIOR 716.148.691-20 2.000 - - -

RUBERVAM CAVALCANTE SILVA 610.400.371-00 6.000 560 635 1.195

ROSANE ALVES DE A. ATAYDE 209.931.292-34 4.000 - - -

ROSENEIDE CLEA 724.123.483-91 2.000 270 195 465

THIAGO SOUZA DE OLIVEIRA 724.870.541-15 2.000 - - -

VALDENIZE FREIRE DE SOUZA 130.785.422-20 4.000 100 - 100

WAGNER DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA 746.573.212-34 4.000 - 150 150

WILLIAM HENRIQUE DE SOUSA BARREM 310.922.348-10 2.000 490 149 639

Total Utilizado pela UG

3.470 9.549 13.019

Fonte: SCEO/COF

5.4.1.4 Utilização da Conta Tipo “B” e do Cartão Crédito Corporativo pela UJ

QUADRO A.5.11 – DESPESAS REALIZADAS POR MEIO DA CONTA TIPO “B” E POR

MEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO (SÉRIE HISTÓRICA) Valores em R$ 1,00


Exercícios Conta Tipo “B” Saque Fatura Total (R$)

Quantidade (a) Valor Quantidade (b) Valor Quantidade (c) Valor (a+b+c)

2012 - - 11 3.470 23 9.549 13.019

2011 - - 38 5.048 178 24.175 29.223

2010 - - 42 6.836 131 20.972 27.808

Fonte: SCEO/COF

5.4.1.5 Prestações de Contas de Suprimento de Fundos

QUADRO A.5.12 - PRESTAÇÕES DE CONTAS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS (CONTA TIPO “B” E CPGF)


Conta Tipo “B” CPGF

Situação 2012 2011 2010 2012 2011 2010

59

Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor Qtd. Valor

PC não

Apresentadas - - - - - - - - - - - -

PC Aguardando

Análise - - - - - - - - - - - -

PC em Análise - - - - - - - - - - - -

PC não Aprovadas - - - - - - - - - - - -

PC Aprovadas - - - - - - 76 156.000 43 192.000 n/d n/d

Fonte: SCEO/COF

5.4.1.6 Análise crítica

Em 2012, os recursos utilizados por meio da sistemática de suprimento de fundos reduziram

51,5% em relação a 2011. Tal redução se deve ao constante esforço da Coordenação de Orçamento

e Finanças (COF) de orientação aos agentes supridos para que sejam observadas as instruções

contidas no manual da Controladoria-Geral da União e ao constante acompanhamento das

prestações de contas.

6 GESTÃO DE PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E CUSTOS

RELACIONADOS

6.1 Composição do Quadro de Servidores Ativos

6.1.1 Demonstração da Força de Trabalho à Disposição da Unidade Jurisdicionada

QUADRO A.6.1 – FORÇA DE TRABALHO DA UJ – SITUAÇÃO APURADA EM 31/12

Tipologias dos Cargos

Lotação Ingressos no

Exercício

Egressos no

Exercício Autorizada Efetiva

1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) Não há 1585 242 180

1.1. Membros de poder e agentes políticos Não há 2 - -

1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) Não há 1583 242 180

1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão Não há 795 109 84

1.2.2. Servidores de carreira em exercício

descentralizado Não há 8 - -

1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório Não há 2 - -

1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e

esferas Não há 778 133 96

2. Servidores com Contratos Temporários Não há - - -

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública Não há - - 1

4. Total de Servidores (1+2+3) Não há 1585 242 181

Fonte: SIAPE

6.1.1.1 Situações que Reduzem a Força de Trabalho Efetiva da Unidade Jurisdicionada

QUADRO A.6.2 – SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO DA UJ – SITUAÇÃO EM 31/12

Tipologias dos afastamentos

Quantidade de Pessoas na

Situação em 31 de

Dezembro

60

QUADRO A.6.2 – SITUAÇÕES QUE REDUZEM A FORÇA DE TRABALHO DA UJ – SITUAÇÃO EM 31/12

Tipologias dos afastamentos

Quantidade de Pessoas na

Situação em 31 de

Dezembro

1. Cedidos (1.1+1.2+1.3) 7

1.1. Exercício de Cargo em Comissão 0

1.2. Exercício de Função de Confiança 3

1.3. Outras Situações Previstas em Leis Específicas (especificar as leis) 4

2. Afastamentos (2.1+2.2+2.3+2.4) 0

2.1. Para Exercício de Mandato Eletivo 0

2.2. Para Estudo ou Missão no Exterior 0

2.3. Para Serviço em Organismo Internacional 0

2.4. Para Participação em Programa de Pós-Gradução Stricto Sensu no País 0

3. Removidos (3.1+3.2+3.3+3.4+3.5) 54

3.1. De Oficio, no Interesse da Administração 0

3.2. A Pedido, a Critério da Administração 0

3.3. A pedido, independentemente do interesse da Administração para acompanhar

cônjuge/companheiro 1

3.4. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Motivo de saúde 5

3.5. A Pedido, Independentemente do Interesse da Administração por Processo Seletivo 48

4. Licença Remunerada (4.1+4.2) 1

4.1. Doença em Pessoa da Família 0

4.2. Capacitação 1

5. Licença não Remunerada (5.1+5.2+5.3+5.4+5.5) 1

5.1. Afastamento do Cônjuge ou Companheiro 0

5.2. Serviço Militar 0

5.3. Atividade Política 0

5.4. Interesses Particulares 1

5.5. Mandato Classista 0

6. Outras Situações (Especificar o ato normativo) 0

7. Total de Servidores Afastados em 31 de Dezembro (1+2+3+4+5+6) 63

Fonte: SIAPE

6.1.2 Qualificação da Força de Trabalho

QUADRO A.6.3 – DETALHAMENTO DA ESTRUTURA DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES

GRATIFICADAS DA UJ (SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO)

Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções

Gratificadas

Lotação Ingressos no

Exercício

Egressos no

Exercício Autorizada Efetiva

1. Cargos em Comissão 14 14 8 8

1.1. Cargos Natureza Especial 2 2 0 0

1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 12 12 8 8

1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 5 5 2 2

1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado não há. não há. 0 0

1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas 7 7 6 6

1.2.4. Sem Vínculo não há. não há. 0 0

1.2.5. Aposentados não há. não há. 0 0

2. Funções Gratificadas 32 32 23 23

2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão 19 19 11 11

2.2. Servidores de Carreira em Exercício Descentralizado não há. não há. 0 0

2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas 13 13 12 12

3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) 46 46 31 31

Fonte: SIAPE

6.1.2.1 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a Idade

61

QUADRO A.6.4 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR FAIXA ETÁRIA – SITUAÇÃO APURADA EM

31/12

Tipologias do Cargo

Quantidade de Servidores por Faixa Etária

Até 30 anos De 31 a 40

anos

De 41 a 50

anos

De 51 a 60

anos

Acima

de 60

anos

1. Provimento de Cargo Efetivo 318 386 63 24 6

1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos 0 0 0 0 0

1.2. Servidores de Carreira 318 386 63 24 6

1.3. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0 0

2. Provimento de Cargo em Comissão 6 10 11 8 0

2.1. Cargos de Natureza Especial 0 1 0 1 0

2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 0 5 5 2 0

2.3. Funções Gratificadas 6 4 6 5 0

3. Totais (1+2) 324 396 74 32 6

Fonte: SIAPE

6.1.2.2 Qualificação do Quadro de Pessoal da Unidade Jurisdicionada Segundo a

Escolaridade

QUADRO A.6.5 – QUANTIDADE DE SERVIDORES DA UJ POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE - SITUAÇÃO

APURADA EM 31/12

Tipologias do Cargo Quantidade de Pessoas por Nível de Escolaridade

1 2 3 4 5 6 7 8 9

1. Provimento de Cargo Efetivo 0 0 0 0 55 666 60 12 4

1.1. Membros de Poder e Agentes Políticos 0 0 0 0 0 0 0 0 0

1.2. Servidores de Carreira 0 0 0 0 55 666 60 12 4

1.3. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2. Provimento de Cargo em Comissão 0 0 0 1 8 26 0 0 0

2.1. Cargos de Natureza Especial 0 0 0 0 0 2 0 0 0

2.2. Grupo Direção e Assessoramento

Superior 0

0 0 1 2 9 0 0 0

2.3. Funções Gratificadas 0 0 0 0 6 15 0 0 0

3. Totais (1+2) 0 0 0 1 63 692 60 12 4

LEGENDA

Nível de Escolaridade

1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 - Segundo grau ou técnico; 6 -

Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9 – Doutorado/Pós Doutorado/PhD/Livre Docência; 10

- Não Classificada.

Fonte: SIAPE

62

6.1.3 Demonstração dos Custos de Pessoal da Unidade Jurisdicionada

QUADRO A.6.6 - QUADRO DE CUSTOS DE PESSOAL NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA E NOS DOIS ANTERIORES Valores em R$ 1,00

Tipologias/ Exercícios

Vencimentos

e Vantagens

Fixas

Despesas Variáveis Despesas de

Exercícios

Anteriores

Decisões

Judiciais Total

Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações

Benefícios

Assistenciais e

Previdenciários

Demais

Despesas

Variáveis

Membros de Poder e Agentes Políticos

Exercícios

2012 439.835 176.368 50.220 17.439 3.648 0 0 0 0 687.510

2011 269.274 93.248 62.250 30.458 11.431,88 1.932 10.944 0 0 449.110

2010 257.496 102.432 24.061 0 112.538 0 0 0 0 496.527

Servidores de Carreira que não Ocupam Cargo de Provimento em Comissão

Exercícios

2012 96.535.243 526.629 8.707.395 3.141.512 2.977.133 748.683 255.457 11.722 3.579 112.907.353

2011 99.436.278 445.052 8.491.698 2.626.251 1.444.363 57.962 339.142 151.542 3.028 111.695.316

2010 83.516.276 329.734 7.011.131 1.799.539 1.206.076 340.534 768.916 0 0 94.972.206

Servidores com Contratos Temporários

Exercícios

2012 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2011 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

2010 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Servidores Cedidos com Ônus ou em Licença

Exercícios

2012 260.055 0 21.368 5.783 12.240 8.924 6.122 1.203 3.579 319.274

2011 247.245 0 23.106 5.133 0 5.666 11.568 0 0 292.698

2010 158.051 0 16.039 4.415 0 0 0 0 0 178.505

Servidores Ocupantes de Cargos de Natureza Especial

Exercícios

2012 439.835 176.367 50.220 17.439 3.648 0 0 0 0 687.509

2011 296.274 93.248 62.250 30.458 11.432 1.932 10.944 0 0 479.538

2010 257.496 102.432 24.061 0 112.538 0 0 0 0 496.527

Servidores Ocupantes de Cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior

Exercícios

2012 652.369 350.261 82.762 26.428 25.517 8.465 5.865 1.733 0 1.153.400

2011 509.699 188.186 72.418 9.189 6.844 4.393 20.837 0 0 811.566

2010 202.176 143.536 33.623 4.195 20.531 0 0 0 0 404.061

Servidores Ocupantes de Funções Gratificadas

Exercícios

2012 816.080 520.129 82.800 23.482 0 8.465 43.145 0 0 1.494.101

2011 617.958 472.553 71.937 17.618 0 7.314 61.576 0 0 1.248.956

2010 127.014 127.852 13.320 10.394 6.912 0 0 0 0 285.492 Fonte: SIAPE/SIAFI

63

6.1.4 Composição do Quadro de Servidores Inativos e Pensionistas

6.1.4.1 Classificação do Quadro de Servidores Inativos da Unidade Jurisdicionada Segundo

o Regime de Proventos e de Aposentadoria

QUADRO A.6.7 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS - SITUAÇÃO APURADA EM 31

DE DEZEMBRO

Regime de Proventos / Regime de

Aposentadoria

Quantidade

De Servidores Aposentados até

31/12

De Aposentadorias Iniciadas no

Exercício de Referência

1. Integral 20 2

1.1 Voluntária 17 1

1.2 Compulsória 1 0

1.3 Invalidez Permanente 2 1

1.4 Outras 0 0

2. Proporcional 8 0

2.1 Voluntária 7 0

2.2 Compulsória 1 0

2.3 Invalidez Permanente 0 0

2.4 Outras 0 0

3. Totais (1+2) 28 2

Fonte: SIAPE

6.1.4.2 Demonstração das Origens das Pensões Pagas pela Unidade Jurisdicionada

QUADRO A.6.8 - INSTITUIDORES DE PENSÃO - SITUAÇÃO APURADA EM 31/12

Regime de Proventos do Servidor Instituidor

Quantidade de Beneficiários de Pensão

Acumulada até 31/12 Iniciada no Exercício de

Referência

1. Aposentado 9 -

1.1. Integral 9 -

1.2. Proporcional - -

2. Em Atividade 17 -

3. Total (1+2) 26 -

Fonte: SIAPE

6.1.5 Acumulação Indevida de Cargos, Funções e Empregos Públicos

Com relação a existência de controles internos com a finalidade de detectar possível

acumulação vedada de cargos, funções e empregos públicos, no momento da nomeação os

candidatos declaram não acumular cargos públicos inacumuláveis.

Em relação aos tipos de controle implementados e periodicidade de revisão, ocorre

recadastramento anual em fase de implementação.

Até o momento, os controles implementados tem se mostrado 100% eficazes.

6.1.6 Providências Adotadas nos Casos de Acumulação Indevida de Cargos, Funções e

Empregos Públicos

Foi feita 01 (uma) notificação ao servidor que se encontrava em situação irregular conforme

autos do Processo nº 08038004716/2006-64.

64

Como resultado, a questão foi submetida ao Conselho Superior da Defensoria Pública da

União, conforme Processo nº 08038004879/2006-47, e foi revista.

Posteriormente o Processo nº 08038004716/2006-64, foi solicitado pela Auditoria do

Recurso Humanos da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento

e Gestão – MPOG, que está apreciando a questão.

6.1.6.1 – Informações relevantes

Embora não se tratar formalmente de caso de acumulação indevida de cargo, função ou

emprego público, cabe relatar a Ação nº 2009.34.00.027214-8, que corre na 8ª Vara Federal da

Seção Judiciária do Distrito Federal, movida por Sérgio Alexandre Menezes Habib X União

Federal.

O Autor ingressou com a ação pedindo o reconhecimento da possibilidade de acumulo do

Cargo de Defensor Público Federal com o cargo de professor da Universidade Federal da Bahia. Os

cargos são acumuláveis, contudo, a discussão gira em torno do local de exercício dos mesmos, que

causa incompatibilidade. Embora a Liminar tenha sido concedida (Agravo de Instrumento nº

2009.00.074801-6), em 23.08.2012 foi proferida a sentença julgando improcedente a ação.

6.1.7 Informações Sobre os Atos de Pessoal Sujeitos a Registros e Comunicação

6.1.7.1 Atos Sujeitos à Comunicação ao Tribunal por intermédio do SISAC

QUADRO A.6.9 – ATOS SUJEITOS AO REGISTRO DO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007)

Tipos de Atos

Quantidade de atos sujeitos

ao registro no TCU

Quantidade de atos

cadastrados no SISAC

Exercícios Exercícios

2012 2011 2012 2011

Admissão 153 15 103 59

Concessão de aposentadoria - - 2 3

Concessão de pensão civil 1 1 - 6

Concessão de pensão especial a ex-combatente - - - -

Concessão de reforma - - - -

Concessão de pensão militar - - - -

Alteração do fundamento legal de ato

concessório

- - - -

Totais 154 16 105 68

QUADRO A.6.10 – ATOS SUJEITOS À COMUNICAÇÃO AO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007)

Tipos de Atos

Quantidade de atos sujeitos

à comunicação ao TCU

Quantidade de atos

cadastrados no SISAC


2012 2011 2012 2011

Desligamento - - 85 42

Cancelamento de concessão - - - -

Cancelamento de desligamento - - - -

Totais - - 85 42

QUADRO A.6.11 – REGULARIDADE DO CADASTRO DOS ATOS NO SISAC

65

Tipos de Atos

Quantidade de atos de acordo com o prazo decorrido entre o

fato caracterizador do ato e o cadastro no SISAC

Exercício de 2012

Até 30 dias De 31 a 60

dias

De 61 a 90

dias

Mais de 90

dias

Atos Sujeitos ao Registro pelo TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)

Admissão 52 25 6 20

Concessão de aposentadoria - - - 2

Concessão de pensão civil - - - -




Alteração do fundamento legal de ato

concessório

- - - -

Total 52 25 6 22

Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)

Desligamento 35 21 10 19

Cancelamento de concessão - - - -

Cancelamento de desligamento - - - -

Total 35 21 10 19

6.1.7.2 Atos Sujeitos à Remessa ao TCU em meio físico

QUADRO A.6.12 – ATOS SUJEITOS À REMESSA FÍSICA AO TCU (ART. 14 DA IN TCU 55/2007)

Tipos de Atos

Quantidade de atos sujeitos ao

envio ao TCU

Quantidade de atos enviados

ao TCU


2012 2011 2012 2011

Pensões graciosas ou indenizatórias Não há Não há Não há Não há

Outros atos fora do SISAC (especificar) Não há Não há Não há Não há

Totais Não há Não há Não há Não há

Obs: Todos os atos são lançados no SISAC.

6.1.7.3 Informações da Atuação do Órgão de Controle Interno (OCI) Sobre os Atos

QUADRO A.6.13 – ATUAÇÃO DO OCI SOBRE OS ATOS SUBMETIDOS A REGISTRO

Tipos de Atos

Quantidade de atos com

diligência pelo OCI

Quantidade de atos com

parecer negativo do OCI


2012 2011 2012 2011

Admissão - - - -

Concessão de aposentadoria - - - -

Concessão de pensão civil 2 - - -




Alteração do fundamento legal de ato concessório - - - -

66

Totais 2 - - -

As beneficiárias já foram objeto de trilha anterior, conforme consta no Ofício nº 7832/2012

– DSSEG/SFC/CGU-PR de 16/03/2012, em anexo.

Seguem as cópias dos Ofícios nº 248/2012 GAB/DPGF/DPGU de 04/04/2012 em resposta

ao ofício supracitado.

Maria Aparecida Passalacqua Frota de Godoy e Odette Di Leoni Cambraia, estão recebendo

no tipo de pensão 54, os valores pagos a cada uma já foram levantados mês a mês e expedido ofício

solicitando a devolução dos valores recebidos involuntariamente, conforme preceitua o art. 46 da

Lei 8112/90.

Transcorridos 30 dias da remessa dos respectivos ofícios, sem que obtivéssemos as

conseguintes autorizações para os descontos, esta Defensoria efetivou o devido lançamento na folha

de pagamento á razão de 10% da Pensão (§ 1º do art. 46) daquelas pensionistas.

Por fim, insta salientar que os descontos somente foram efetuados nos pagamentos de maio

de 2012. Entretanto, irresignadas em ter suas pensões reduzidas bem como a obrigatoriedade na

restituição do passivo, aquelas ajuizaram causas contra este órgão, mais especificamente, mandados

de segurança para interromper o ressarcimento e a redução nos valores das pensões, nos quais foram

proferidas decisões liminares em favor daquelas, motivo pelo qual foram suspensas as reposições

com também reestabelecidos os valores anteriores das pensões.

Maria Deleni Resende Siufi - compulsando os registros funcionais junto aquele Sistema,

constatamos que de fato o Código do Tipo, encontra-se incorreto, fato de corrigimos.

Porém, não havendo nenhuma irregularidade nos valores pagos a título de Pensão Civil.

Observação: O acompanhamento do tramite processual de Mandado de Segurança tem sido

realizado por intermédio de acesso eletrônico dos autos, bem como das notificações feitas pela

AGU e intimações realizadas pelo Juíz/Tribunal do caso.

6.1.8 Indicadores Gerenciais Sobre Recursos Humanos

- Absenteísmo

Servidores de Carreira Vinculados ao Órgão 797 – 100%

Absenteísmo 0,00

Servidores requisitados 788 – 100%

Absenteísmo 0,00

TOTAL 1.469 – 100%

- Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais

Os atestados médicos dos servidores lotados na Defensoria Pública da União nos Estados

são encaminhados para a Polícia Federal para fins de homologação (sob sigilo), considerando que a

DPU não dispõe de Serviço Médico. Em Brasília-DF os atestados médicos dos servidores lotados

na DPGU, DPU/DF e DPU/Categoria Especial são homologados pelo Serviço Médico do

Ministério da Justiça. O serviço médico do MJ e da Polícia Federal no ano de 2011 não informaram

acerca de registros relativos a acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais.

- Aposentadoria versus reposição do quadro

67

ATÉ DEZEMBRO DE 2011 SERVIDORES DE CARREIRA

VINCULADA AO ÓRGÃO

Aposentadoria – 01

Reposição – 01

6.2 Terceirização de Mão-de-Obra Empregada e Contratação de Estagiários

6.2.1 Informações sobre Terceirização de Cargos e Atividades do Plano de Cargos do Órgão

A Defensoria Pública da União não possui terceirização de cargos e atividades do plano de

cargos do órgão.

Tendo em vista o concurso realizado em 2010 para área administrativa, não há mais

terceirizados que exercem cargos ou atividades típicas de categorias funcionais nesta instituição.

6.2.2 Informações sobre a Substituição de Terceirizados em Decorrência da Realização de

Concurso Público QUADRO A.5.10 – RELAÇÃO DOS EMPREGADOS TERCEIRIZADOS SUBSTITUÍDOS EM DECORRÊNCIA

DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO OU DE PROVIMENTO ADICIONAL AUTORIZADOS

Nome do empregado terceirizado substituído Cargo que ocupava no órgão Data do D.O.U. de

publicação da dispensa

Alberto Fernando Marques dos Santos Apoio Operacional Nível II 16/07/2010

Kelli Cristina dos Santos Diniz Apoio Operacional Nível I 16/07/2010

Leandro Carvalho Florentino Apoio Operacional Nível I 16/07/2010

Rebeca de Araújo Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Ademário Santana Cordeiro Assistente Especializado Nível II 16/07/2010

Adriana Machado Dias Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Alane Nunes Rodrigues Apoio Operacional Nível I 16/07/2010

André Luis Costa Batista Aragão Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Caroline Porto Santana Apoio Operacional Nível I 16/07/2010

Clara Guimarães Gratão Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Claudia Francisca Teodoro Yamada Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Cleibe Marisa de Araujo Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Conrado da Silveira Frezza Assistente Especializado Nível I 16/07/2010

Dalila Linhares do Nascimento Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Edilene Barreto Rocha Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Edmilton Oliveira Rodrigues Apoio Operacional Nível I 16/07/2010

Elenice Cruz Barros Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Eliane Alves dos Santos de Lima Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Felipe Leonardo Nascimento Silva Assistente Especializado Nível IV 16/07/2010

Fernanda Ferreira dos Reis Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Georgia Lima de Salles Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Grazielly Altão Arribamar Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Harrison de Castro Silva Assistente Especializado Nível III 16/07/2010

Izabella Caroline Abreu Damacena Assistente Especializado Nível III 16/07/2010

João Maurício Machado Araújo Assistente Especializado Nível III 16/07/2010

68

QUADRO A.5.10 – RELAÇÃO DOS EMPREGADOS TERCEIRIZADOS SUBSTITUÍDOS EM DECORRÊNCIA




José Araujo da Silva Junior Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

José Manoel Santos de Santana Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Junio César Alves de Jesus Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Katia Machado Assistente Especializado Nível III 16/07/2010

Kettily Ingrid de Queiroz Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Laiane Viana Luiz Apoio Operacional Nível I 16/07/2010

Leonardo Alves Caitano de Medeiros Assistente Especializado Nível III 16/07/2010

Leonardo Gonçalves da Rocha Assistente Especializado Nível II 16/07/2010

Lilian Emanuela Marques Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Luana Paula Batista Lima Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Luciane Laurindo Martins Assistente Especializado Nível III 16/07/2010

Maria Auricélia Pereira Vasconcelos Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Marlon Juliano da Costa Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Mauricio Pereira Machado Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Michelle Pinho de Souza Assistente Especializado Nível II 16/07/2010

Oneida Alves de Jesus Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Pedro Paulo Sette de Moraes Assistente Especializado Nível I 16/07/2010

Renato Martins Marins Assistente Especializado Nível IV 16/07/2010

Roberta Rodrigues Gonçalves Assistente Especializado Nível III 16/07/2010

Rogério Bezerra de Sousa Assistente Especializado Nível II 16/07/2010

Ronaldo Moreira Leite Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Sara Cristina Rodrigues Ferreira Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Simone Dias Ferreira Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Soraia Freire Vieira Assistente Especializado Nível III 16/07/2010

Thatiana Cristina Rodrigues Lima Assistente Especializado Nível IV 16/07/2010

Uiara Paulista Braúna Assistente Especializado Nível III 16/07/2010

Veronica Maria Silva Machado Assistente Especializado Nível III 16/07/2010

Wallas Bueno Lelis Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Washimgton da Costa Meireles Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Wediston Diego Ribeiro Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Ana Crsitina Carvalho Parente Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Camylla Najara G M Jordão Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Dejane José Teixeira Rodrigues Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Edleni Luciana Duarte Aguiar Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Maria Rosilene Silva da Costa Assistente Especializado Nível IV 16/07/2010

Aldo Vinicius Dias Araújo Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Daniel da Silva Lins Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Elder Soares Araujo Apoio Operacional Nível I 16/07/2010

Igor Duarte Cavalcante Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Joaquim Barbosa da Fonseca Neto Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

69





Ana Caroline Souza da Silva Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Douglas Gomes da Silva Assistente Especializado Nível I 16/07/2010

Eudenei Roberto dos Santos Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Herison Santiago Gurgel do Amaral Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Idalva Fernandes Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Jordana Cabral de Almeida Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Larissa Gabriela Maia Tantos Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Liliane da Silva Roque Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Sergio Gomes de Amorim Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Vanessa da Silva Jacaúna Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Verônica dos Santos Farias Assistente Especializado Nível IV 16/07/2010

Albdy Augusto Barreto de Araujo Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Almir Pacheco Santos Apoio Operacional Nível I 16/07/2010

Fabiola Palheta Monteiro Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Tiago de Oliveira Q. de Sousa Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Adriana Conceição Lima Apoio Operacional Nível I 16/07/2010

Clarissa Alonso Fernandez Jabar Assistente Especializado Nível IV 16/07/2010

Emanuele Oliveira Santos Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Gileno Silva Assistente Especializado Nível II 16/07/2010

Jocilene Batista dos Santos Apoio Operacional Nível II 16/07/2010

Laerte Souza Lago Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Talita Carvalho Porto Souza Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Cristian de Barros Assistente Especializado Nível II 16/07/2010

Fernanda Bertolini Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Igor Schroder da Silva Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Liege Marure Vaz Apoio Operacional Nível II 16/07/2010

Lucianne da Silva Campello Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Renata Carvalho Ferreira Apoio Operacional Nível I 16/07/2010

Amanda Christiano Franco Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Andrea Kwok Lee Tavares Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Euclides Alves Santos Junior Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Lucas Amaral Augusto Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Luciara Cardoso Oliveira Apoio Operacional Nível I 16/07/2010

Ana Karoline Rodrigues Aragão Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Enio Carlos dos Santos Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Gabriel Franklin Romualdo Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

João Paulo Gomes Nobre Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Marcos Antonio Nobre Magalhães Junior Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Maria Isabel Saraiva Matias Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Meryellen Sampaio Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

70





Nídia Maria Cabral de Amorim Fialho Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Raimundo Teixeira Torquato Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Tiago de Oliveira Barbosa Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Virgínia Maria da Silveira Alcantara Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Bruno Alexsandro Costa Barros Apoio Operacional Nível II 16/07/2010

Carlos Mauricio Tavares da Silva Del Cid Apoio Operacional Nível II 16/07/2010

Danyela Oliveira da Silva Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Dayse Stefane Mesquita de Oliveira Apoio Operacional Nível II 16/07/2010

Elias da Silva Batista Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Fernanda Thais Alves Ferreira Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Fernando Roberto Medeiros Costa Apoio Operacional Nível II 16/07/2010

Jaime Leal Brito Assistente Especializado Nível IV 16/07/2010

Jésus Francisco Nascimento Apoio Operacional Nível II 16/07/2010

José Nilton Duarte Melo Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Larissa de Carvalho Costa Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Lester Ribeiro Bittencourt Apoio Operacional Nível II 16/07/2010

Luciano dos Santos Apoio Operacional Nível II 16/07/2010

Luiz Carlos dos Santos Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Maria Rafaela da Silva Apoio Operacional Nível I 16/07/2010

Marta Glória Soares de Alencar Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Rafael Medeiros Luz Fabijam do Amaral Apoio Operacional Nível II 16/07/2010

Suze Martins da Silva Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Wellington Pires de Lima Apoio Operacional Nível I 16/07/2010

Bruno Abraão Gobbi Apoio Operacional Nível I 16/07/2010

Danúbia Pereira Roriz Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Leonardo Carlos Gomes Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Vinicius Perim de Moares Apoio Operacional Nível II 16/07/2010

Ana Flavia Soares Costa Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Jhony de Paula Miranda Apoio Operacional Nível I 16/07/2010

Jucemari Michalzuk Assistente Especializado Nível II 16/07/2010

Carla Camata dos Santos Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Julie Fernanda Silva de Macena Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Rodrigo Romero Pereira Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Tatiane Oliveira de Aragão Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Vera Lucia Fernandes de Sena Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Denilson da Cruz Soares Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Matheus Campos de Novaes Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Sônia Aparecida da Silva Apoio Operacional Nível I 16/07/2010

Ana Claudia Marques Fávaro Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Fernanda Cristina Moura Marques Apoio Operacional Nível II 16/07/2010

71





Jefferson da Silva Araújo Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Maria do Perpetuo Socorro C. Frazão Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Alden Lelisson Moreira dos Anjos Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Deysilayne Santiago da Silva Apoio Operacional Nível I 16/07/2010

Giovani Leles Lima Assistente Especializado Nível IV 16/07/2010

Manoel Pereira da Silva Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Marcelo Crisanto S. Júnior Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Mary da Anuciação Oliveira Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Anna Karla Santana Assistente Especializado Nível IV 16/07/2010

Gabriela Soares Moraes Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Regiane Antonia dos Santos Decknis Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Fabiola Abreu Leite Ferrancini Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Hellen Caroline Ordones Nery Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Roger Silvano Freire de Barros Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Alisson Iuri Freitas Aires Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Ediana Aleixo do Nascimento Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Gisele Cristina da Silva Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Herondy Feitosa da Silva Soares Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

João Luís Calado Araújo Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

José Jaime Dourado Júnior Assistente Especializado Nível I 16/07/2010

Josiely Rodrigues Guedes Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Mayara Rodigues Negrão Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Paula do Socorro Ferreira Brunini Assistente Especializado Nível II 16/07/2010

Renildes Costa Marinho da Cunha Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Thiago Magalhães de Sena Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Camila Ribeiro Dantas Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Diana Freitas de Andrade Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

José Lucas de Araujo Barroca Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Anna Rafaela Rodrigues da Silva Assistente Especializado Nível I 16/07/2010

Bruna Cesario de Andrade Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Carmen Suely Normando Simôes Pestana Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Geselle de Melo Silva Apoio Operacional Nível II 16/07/2010

Jéssica da Silva Rogério Absalão Apoio Operacional Nível II 16/07/2010

João Paulo Martins Olinto Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Larisse Salvador Vasconcelos Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Pamella Giuseppina Parisi Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Rebeca Spencer Hartmann Apoio Operacional Nível I 16/07/2010

Thiago de Menezes Bezerra Campos Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Daniel Teixeira de Farias Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Gustavo Corrêa de Souza Apoio Operacional Nível I 16/07/2010

72





Jary Vitória Alves Assistente Especializado Nível III 16/07/2010

Mariana Magalhães Monteiro Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Marília Ribeiro Azambuja Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Alana Menezes Aurelio Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Daniel Gomes Soares de Sousa Apoio Operacional Nível I 16/07/2010

Deidiana Costa de Almeida Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Guivia Maria Vilhena Barros Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Hudson Rangel Holanda Lima Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Jaison Jardel Silva Lima Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Rafaelle Maria Pereira e Vasconcelos Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Aline Cristina Roza Pereira Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

André Ricardo Staskoviak Assistente Especializado Nível IV 16/07/2010

Dilermando Xavier Júnior Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Diogo Costa Furtado Assistente Especializado Nível I 16/07/2010

Edcliff Santos Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Maeva Aracheski Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Manoella Carvalho de Menezes Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Tatiane Soares Apoio Operacional Nível I 16/07/2010

Victo Makoto Matsuzaka Santini Assistente Especializado Nível IV 16/07/2010

Ana Amélia Maia de Souza Apoio Operacional Nível I 16/07/2010

Ana Maria Queiroz Olinto Assistente Especializado Nível IV 16/07/2010

Carlos Rogerio de Azevedo Nogueira Assistente Especializado Nível IV 16/07/2010

Fernanda Assunção Fesisberto de Carvalho Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Francine Pacheco Veloso Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Hélio da Silva Amaro Júnior Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Karine Nunes Ribeiro Assistente Especializado Nível IV 16/07/2010

Karine Ribeiro Silva Souza Assistente Especializado Nível IV 16/07/2010

Leandro Ferreira dos Santos Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Lorena de Mesquita Passos Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Ludmila Ferreira Pinheiro Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Magda de Jesus Freitas Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Marcelo Bangoim Fernandes Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Marcia Carvalhal Fernandes Cunha Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Maria de Jesus Saraiva Andrade Holanda Assistente Especializado Nível IV 16/07/2010

Mirian Alvarenga Monteiro Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Paulo Soares Zanon Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Pedro Henrique Vianna Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Raquel Kalinka de Aguiar Assistente Especializado Nível IV 16/07/2010

Virginia J. C. Vieira Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Ivânia de Oliveira Costa Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

73





John David Oliveira de Araujo Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Jucelino da Silva Vasconcelos Apoio Operacional Nível I 16/07/2010

Kleiton Protásio de Melo Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Wellison Luiz de Santana Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Franciele Félix Belo Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Kelly Marcia Rodrigues Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Marcelina de Mesquita Barbosa Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Pedro Christian Santos de Souza Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Anne Prado da Costa Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Maria Maurilene Terto Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Rosimeire Marcolino Peixoto Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Savony Almeida de Oliveira Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Wellington Melo dos Santos Apoio Operacional Nível I 16/07/2010

Ana Claudia Schmidt Pinto Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Cintia Cavalheiro Navarro Apoio Operacional Nível II 16/07/2010

Emeli Abreu Chagas Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Emmanuele Martins da Silva Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Fernanda Rodrigues Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Fernando Martins Fagundes Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

João Evandir Klippel Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Luis Fernando Trieweiler Junior Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Marcelo Mazzali Rijo Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Marcia Dias Ferreira Assistente Especializado Nível III 16/07/2010

Marcus Born Volkart Apoio Operacional Nível I 16/07/2010

Maria Madalena Boelhouwer Simionato Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Rodrigo Lombardi Teodoro Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Thiago Pires Barbosa Assistente Especializado Nível I 16/07/2010

Vilmar Machado da Silva Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Vitor Hugo da Costa Vieira Assistente Especializado Nível II 16/07/2010

Daiane da Silveira Brum Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Gerlei Borges da Trindade Apoio Operacional Nível I 16/07/2010

Gregor D'Ávila Coelho Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Karine Weber Apoio Operacional Nível II 16/07/2010

Maribel da Silveira Machado Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Newton Adriano Fernandes Rodrigues Assistente Especializado Nível IV 16/07/2010

Clayton Alonso França Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Maria Augusta dos Santos Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Rafael Louzano Moreira Ferreira Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Tiago Santos Soares Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

William R. A. Kakimoto Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

74





Adriana Bastos Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Alexandre Titericz Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Cesar Maximiliano Targino de Azevedo Simões Apoio Operacional Nível I 16/07/2010

Eleomar Prado Valter Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Humberto Luiz Sobierajski Filho Apoio Operacional Nível I 16/07/2010

Karine dos Santos Feliciano Assistente Especializado Nível IV 16/07/2010

Michele Durante da Costa Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Tathiana de Carvalho Korsekwa Colaço Apoio Operacional Nível I 16/07/2010

Fernanda Travassos Deda Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Paulo Henrique Sousa Pinto Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Sheila Custódio Leal Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Sonaly Marques Batista Assistente Especializado Nível IV 16/07/2010

Ana Paula de Moraes Silva Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

André Aguiar Mendes Oliveira Assistente Especializado Nível I 16/07/2010

Carlos Eduardo de Gonçalves Ramalho Apoio Operacional Nível II 16/07/2010

Dorival dos Santos Assistente Especializado Nível IV 16/07/2010

Emanoel Tiago Alves de Barros Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Geruza Maria da Silva Apoio Operacional Nível I 16/07/2010

Helena Gualberto Teixeira Lima Apoio Operacional Nível II 16/07/2010

Josielder Silva Costa França Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Kalile de Sousa Blohem Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Luiz Fernando Calori Apoio Operacional Nível I 16/07/2010

Magali Nunes Nascimento Apoio Operacional Nível I 16/07/2010

Marcos Daniel Soares Caraça Apoio Operacional Nível I 16/07/2010

Maria Barbara P A Araujo Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Maria de Souza Carneiro Araújo Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Maria Dulce Oliveira Silva Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Maria Gardênia Mendes da Silva Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Maria Heloisa Venâncio Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Mariana Ferreira Rojo Apoio Operacional Nível II 16/07/2010

Marilene Camelo de Oliveira Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Mauricio Gonçalves Ferreira de Melo Apoio Operacional Nível I 16/07/2010

Natalia Eleuterio Lofiego Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Nicole Santos Assistente Especializado Nível III 16/07/2010

Norembergg Rodrigues Gonçlves Coelho Assistente Operacional Nível II 16/07/2010

Rodrigo Aparecido Ferreira de Farias Assistente Operacional Nível III 16/07/2010

Sara Kelle de Lira Lima Assistente Especializado Nível IV 16/07/2010

Sergio Henrique dos Santos Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Esdras Nascimento Barbosa Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Lurdes Lara Vieira Assistente Especializado Nível IV 16/07/2010

75





Francielle Albertina Gomes Assistente Operacional Nível I 16/07/2010

Fonte: Diário Oficial da União – 16/07/2010, Seção 1, p. 30.

6.2.3 Autorizações Expedidas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para

Realização de Concursos Públicos para Substituição de Terceirizados

QUADRO A.6.16 – AUTORIZAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS OU PROVIMENTO

ADICIONAL PARA SUBSTITUIÇÃO DE TERCEIRIZADOS

Nome do órgão autorizado a realizar o concurso ou

provimento adicional

Norma ou expediente autorizador,

do exercício e dos dois anteriores Quantidade

autorizada de

servidores

Número Data

Defensoria Pública da União 467 16.12.2009 311

Defensoria Pública da União (provimento adicional) 603 27.12.2011 36

Observação: O concurso autorizado em 2009, por meio da Portaria n.º 467, foi prorrogado por 2 anos, a contar de 30 de

junho de 2012, por meio da Portaria n.º 343, de 25 de maio de 2012.

Fonte: CGP/ASDEP

76

6.2.4 Informações sobre a Contratação de Serviços de Limpeza, Higiene e Vigilância Ostensiva pela Unidade Jurisdicionada

QUADRO A.6.17 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE E VIGILÂNCIA OSTENSIVA

Unidade Contratante

Nome: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DA UNIÃO

UG/Gestão: 200140 CNPJ: 00.375114/0001-16

Informações sobre os Contratos

Ano do

Contrato Área Natureza

Identificação do

Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)

Período Contratual de

Execução das Atividades

Contratadas

Nível de Escolaridade Exigido dos Trabalhadores

Contratados Sit.

F M S

Início Fim P C P C P C

2008 L O 68/2008 02.685.728/0001-20 01/12/2008 30/11/2013 3 3 P

2009 L O 40/2009 13.218.763/0001-55 05/05/2009 15/02/2013 3 3 E

2010 L O 65/2010 10.878.081.0001-80 01/07/2010 30/06/2012 2 2 E

2010 L O 66/2010 09.625.853/0001-93 05/07/2010 20/04/2012 4 4 E

2010 L O 83/2010 07.990.439/0001-50 01/09/2010 31/08/2012 3 3 E

2010 L O 90/2010 07.369.073/0001-02 13/08/2010 22/02/2012 1 1 E

2010 L O 99/2010 02.685.728/0001-20 04/10/2010 03/10/2013 2 2 P

2010 L O 209/2010 06.982.630/0001-95 31/12/2010 30/12/2013 1 1 P

2011 L O 41/2011 03.595.040/0001-11 01/04/2011 31/03/2013 1 1 P

2011 L O 122/2011 03.595.040/0001-11 01/08/2011 31/07/2013 1 1 P

2011 L O 124/2011 32.867.236/0001-16 23/08/2011 22/08/2013 1 1 P

2012 L O 12/2012 08.935.932/0001-38 23/04/2012 22/04/2013 4 4 A

2012 L O 14/2012 10.926.785/0001-81 01/02/2012 31/01/2014 1 1 P

2012 L O 17/2012 13.418.726/0001-90 23/02/2012 22/02/2013 3 3 A

2012 L O 87/2012 08.935.932/0001-38 10/09/2012 09/09/2013 1 1 A

2012 L O 92/2012 05.333.566/0001-59 04/07/2012 03/07/2013 2 2 A

2012 L O 109/2012 09.529.151/0001-06 03/09/2012 02/09/2013 3 3 A

2012 L O 254/2012 00.544.298/0001-09 10/12/2012 09/12/2013 1 1 A

2013 L O 16/2013 09.047.725/0001-00 18/02/2013 17/02/2014 7 7 A

2009 V O 01/2009 04.808.914/0001-34 15/02/2009 14/02/2014 5 5 P

2009 V O 14/2009 01.797.404/0001-10 30/03/2009 29/03/2013 9 9 P

2009 V O 58/2009 05.522.602/0001-22 01/06/2009 31/05/2012 5 5 E

2010 V O 172/2010 09.081.459/0001-31 18/11/2010 18/11/2013 8 8 P

2010 V O 188/2010 11.179.264/0007-66 03/12/2010 02/12/2013 6 6 P

2010 V O 202/2010 04.925.856/0001-29 16/12/2010 15/12/2012 1 1 E

2011 V O 45/2011 04.008.185/0001-31 03/05/2011 02/05/2013 4 4 P

2011 V O 46/2011 03.171.673/0001-00 06/06/2011 07/02/2013 4 4 E

2011 V O 107/2011 05.920.248/0001-94 01/08/2011 31/07/2013 5 5 P

2011 V O 108/2011 32.401.341/0003-27 11/07/2011 10/07/2013 2 2 P

77


Unidade Contratante


UG/Gestão: 200140 CNPJ: 00.375114/0001-16


Ano do


Identificação do

Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)



Contratadas


Contratados Sit.

F M S


2011 V O 118/2011 09.349.861/0001-54 14/07/2011 13/07/2012 4 4 E

2012 V O 06/2012 03.943.091/0001-97 16/01/2012 15/01/2014 4 4 P

2012 V O 84/2012 01.668.768/0001-09 01/06/2012 31/05/2013 5 5 A

2012 V O 89/2012 04.008.185/0001-31 09/07/2012 08/07/2013 4 4 A

2012 V O 95/2012 09.349.861/0001-54 13/07/2012 12/07/2013 12 12 A

2012 V O 102/2012 09.386.664/0001-05 10/09/2012 09/09/2013 4 4 A

2012 V O 250/2012 07.738.828/0001-90 17/12/2012 16/12/2013 1 1 A

2013 V O 011/2013 32.834.491/0001-62 08/02/2013 07/02/2014 5 5 A

2012 L O 028/2012 13.271.415/0001-45 23/02/13 22/02/14 03 03 A

2011 L O 177/2011 12.336.105/0001-03 02/01/13 01/03/13 03 02 A

2008 V O 073/2008 04.718.633/0001-90 04/12/12 03/12/13 04 04 A

2009 V O 006/2009 02.576.239/0004-39 20/01/13 19/01/14 04 04 A

2012 V O 027/2012 02.764.609/0001-62 16/02/13 15/02/14 04 04 A

2009 V O 038/2009 84.013.234/0001-63 17/04/11 16/04/12 04 04 A

2012 V O 086/2012 00.865.761/0001-06 20/07/12 19/07/13 05 05 A

2012 V O 098/2012 08.805.331/0001-00 02/08/12 01/08/13 04 04 A

2011 V O 178/2011 12.753.624/0001-69 19/12/12 18/12/13 04 04 A

2010 L O 16/2010 09.555.409/0001-80 01/03/2012 28/03/2013 2 2

P

2012 V O 33/2012 06.311.155/0001-25 17/03/2012 16/03/2013 13 13 A

2010 L O 30/2010 07.562.469/0001-63 05/05/2012 04/05/2013 1 1 P

2012 V O 46/2012 08.875.253/0001-10 01/06/2012 31/05/2013 5 5 A

2011 V O 88/2011 10.655.701/0001-12 06/06/2012 05/06/2013 4 4 P

2010 L O 71/2010 09.231.574/0001-45 08/02/2012 01/08/2013 1 1 P

2011 V O 68/2011 10.599.807/0001-46 15/08/2012 14/08/2013 2 2 P

2012 L O 147/2011 07.743.897/0001-92 10/10/2012 09/10/2013 1 1 P

2011 L O 148/2011 07.743.897/0001-92 10/10/2012 09/10/2013 9 9 P

2012 L O 245/2012 10.629.540/0001-92 21/11/2012 20/11/2013 6 6 A

2012 L O 244/2012 09.016.469/0001-93 26/11/2012 25/11/2013 1 1 A

2010 V O 215/2010 02.576.238/0003-57 31/12/2012 30/12/2013 2 2 P

2008 L O 85/2008 07.417.370/0001-78 07/01/2013 06/01/2014 1 1 P

78


Unidade Contratante


UG/Gestão: 200140 CNPJ: 00.375114/0001-16


Ano do


Identificação do

Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)



Contratadas


Contratados Sit.

F M S


2012 V O 19/2012 08.875.253/0001-10 01/02/2013 31/01/2014 8 8 A

2012 L O 13/2012 10.629.540/0001-92 02/02/2013 01/02/2014 6 6 A

2012 V O 20/2012 11.054.531/0001-83 06/02/2013 05/02/2014 1 12 A

2010 V O 10/2010 02.576.238/0003-57 11/02/2013 10/02/2014 4 4 P

2012 V O 29/2012 04.281.402/0001-62 23/02/2012 22/02/2013 4 4

P

2011 L O 42/2011 12.336.105/0001-03 03/03/2012 02/03/2013 1 1 P

2011 L O 37/2011 09.431.870/0001-90 25/02/2012 24/02/2013 2 2 P

2010 V O 34/2010 03.260.209/0001-82 06/05/2012 05/05/2013 2 2 P

2010 V O 63/2010 04.629.488/0001-71 30/06/2012 29/06/2013 4 4 P

2009 L O 74/2009 79.283.065/0001-41 10/08/2012 09/08/2013 3 3 P

2012 V O 131/2012 05.449.286/0001-00 16/11/2012 15/11/2013 4 4 A

2011 V O 102/2011 04.281.402/0001-62 03/11/2012 02/11/2013 4 4 A

2012 L O 246/2012 15.001.655/0001-51 19/11/2012 18/11/2013 1 1 A

2010 V O 67/2010 04.281.402/0001-62 19/07/2012 18/07/2013 10 10 P

2012 L O 249/2012 15.001.655/0001-51 03/12/2012 02/12/2013 1 1 A

2011 V O 151/2011 91.589.770/0001-77 04/11/2012 03/11/2013 4 4 P

2011 L O 50/2011 12.336.105/0001-03 18/04/2012 17/04/2013 1 1 P

2009 V O 67/2009 09.316.305/0001-81 10/06/2012 09/06/2013 4 4 P

2012 V O 45/2012 11.004.755/0001-80 07/05/2012 06/05/2013 4 4 A

2012 L O 130/2012 08.386.023/0001-98 01/11/2012 31/10/2013 1 1 A

2011 V O 166/2011 10.423.276/0001-36 21/11/2011 20/11/2013 4 4 P

2010 V O 210/2010 67.668.194/0001-79 17/12/2010 16/12/2012 12 12 E

2011 V O 178/2010 03.108.004/0001-86 20/01/2011 20/01/2014 2 2 P

2011 V O 48/2011 08.310.664/0001-69 17/03/2011 03/09/2012 4 4 E

2012 V O 100/2012 07.447.264/0001-37 04/09/2012 16/03/2013 4 4 A

2011 V O 73/2011 08.471.527/0001-06 02/05/2011 01/05/2013 4 4 P

2010 V O 06/2010 00.332.087/0006-09 11/06/2010 10/06/2013 4 4 P

2012 V O 83/2012 07.447.264/0001-37 16/07/2012 15/07/2013 4 4 A

2010 V O 69/2010 00.332.087/0001-02 19/07/2010 18/07/2013 5 9 P

79


Unidade Contratante


UG/Gestão: 200140 CNPJ: 00.375114/0001-16


Ano do


Identificação do

Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)



Contratadas


Contratados Sit.

F M S


2010 V O 84/2010 00.375.114/0001-16 27/08/2010 26/08/2013 12 12 P

2010 V O 101/2010 31.546.484/0007-98 24/09/2010 23/09/2013 10 10 P

2012 V O 114/2012 03.372.304/0001-78 15/10/2012 14/10/2013 5 5 A

2011 V O 111/2011 06.069.276/0001-02 25/10/2011 24/10/2013 4 4 P

2010 V O 137/2010 00.332.087/0001-02 03/11/2010 02/11/2013 4 4 P

2011 V O 140/2011 08.471.527/0001-06 01/12/2011 30/11/2013 4 4 P

2012 V O 001/2012 00.332.087/0001-02 18/01/2012 17/01/2014 4 4 P

2013 V O 23/2013 06.069.276/0001-02 25/02/2013 24/02/2014 8 8 A

2009 L O 94/2009 00.482.840/0001-38 02/12/2009 31/01/2013 1 1 E

2010 L O 193/2010 11.322.133/0001-09 31/12/2010 31/12/2012 3 3 E

2012 L O 003/2012 08.386.023/0001-98 16/01/2012 15/01/2014 1 1 P

2011 L O 47/2011 12.336.105/0001-03 17/03/2011 16/03/2013 1 1 P

2012 L O 42/2012 12.849.588/0001-04 02/04/2012 17/06/2012 3 3 E

2012 L O 82/2012 57.695.058/0001-14 19/06/2012 01/04/2013 2 2 A

LEGENDA

Área: (L) Limpeza e Higiene; (V) Vigilância Ostensiva. Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.

Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.

Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.

Fonte:

80

6.2.5 Informações sobre Locação de Mão de Obra para Atividades não Abrangidas pelo Plano de Cargos do Órgão

QUADRO A.6.18 - CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

Unidade Contratante

Nome: DPGU

UG/Gestão: 200140 CNPJ: 00.375.114/0001-16


Ano do Contrato Área Natureza Identificação do

Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)

Período Contratual de Execução das

Atividades Contratadas

Nível de Escolaridade Exigido

dos Trabalhadores Contratados Sit.

F M S


2010 4 O 42/2010 10.878.081/0001-80 01/06/2010 31/05/2012 1 1

E

2010 4 O 48/2010 05.902.023/0001-05 01/06/2010 31/05/2012 1 1 E

2010 4 O 54/2010 05.695.725/0001-65 01/06/2010 31/05/2012 1 1 E

2012 4 O 49/2012 10.439.655/0001-14 18/06/2012 17/06/2013 1 1 A

2012 4 O 50/2012 08.935.932/0001-38 18/06/2012 17/06/2013 1 1 A

2012 4 O 51/2012 11.135.051/0001-47 15/06/2012 14/06/2013 1 1 A

2012 4 O 52/2012 10.439.655/0001-14 18/06/2012 17/06/2013 1 1 A

2012 4 O 53/2012 13.944.843/0001-98 18/06/2012 17/06/2013 1 1 A

2012 4 O 54/2012 11.135.051/0001-47 15/06/2012 14/06/2013 1 1 A

2012 4 O 55/2012 04.844.192/0001-73 10/08/2012 09/08/2013 1 1 A

2012 4 O 56/2012 05.695.725/0001-65 01/06/2012 31/05/2013 1 1 A

2012 4 O 57/2012 13.944.843/0001-98 18/06/2012 17/06/2013 1 1 A

2011 2 O 83/2011 08.985.178/0001-40 18/05/2011 17/05/2012 6 2 E

2011 2 O 86/2011 10.655.279/0001-03 18/05/2011 08/03/2013 5 1 P

2011 2 O 94/2011 08.985.178/0001-40 22/06/2011 21/06/2012 5 1 E

2011 2 O 95/2011 07.446.868/0001-69 13/06/2011 20/12/2012 5 1 E

2011 2 O 96/2011 07.446.868/0001-69 21/06/2011 20/12/2012 6 3 E

2011 2 O 98/2011 07.446.868/0001-69 22/06/2011 20/12/2012 5 1 E

2011 2 O 99/2011 07.446.868/0001-69 22/06/2011 21/06/2013 6 3 P

2011 2 O 103/2011 07.446.868/0001-69 15/07/2011 14/07/2013 5 1 P

2011 2 O 104/2011 03.514.011/0001-88 22/06/2011 19/12/2012 5 1 E

2012 2 O 32/2012 10.655.279/0001-03 19/04/2012 18/04/2013 3 1 P

2012 2 O 36/2012 07.446.868/0001-69 24/04/2012 20/12/2012 3 1 E

2012 2 O 231/2012 26.995.290/0001-44 26/11/2012 25/11/2013 2 2 A

2012 2 O 232/2012 14.487.384/0001-23 21/12/2012 20/12/2013 1 1 A

2012 2 O 233/2012 14.487.384/0001-23 21/12/2012 20/12/2013 3 3 A

2012 2 O 234/2012 14.487.384/0001-23 21/12/2012 20/12/2013 1 1 A

81


Unidade Contratante

Nome: DPGU

UG/Gestão: 200140 CNPJ: 00.375.114/0001-16



Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)





F M S


2012 2 O 235/2012 03.574.135/0001-59 10/12/2012 09/12/2013 1 1 A

2012 2 O 236/2012 03.574.135/0001-59 12/12/2012 11/12/2013 1 1 A

2012 2 O 237/2012 03.574.135/0001-59 26/11/2012 25/11/2013 3 3 A

2012 2 O 238/2012 14.487.384/0001-23 21/12/2012 20/12/2013 3 3 A

2012 2 O 239/2012 14.487.384/0001-23 21/12/2012 20/12/2013 2 1 A

2012 2 O 240/2012 14.487.384/0001-23 21/12/2012 20/12/2013 1 1 A

2012 2 O 241/2012 14.487.384/0001-23 21/12/2012 20/12/2013 2 2 A

2012 2 O 242/2012 08.466.488/0001-59 03/12/2012 02/12/2013 2 1 A

2012 2 O 243/2012 03.526.090/0001-47 20/12/2012 19/12/2013 2 2 A

2010 5 O 141/2010 10.878.081/0001-80 16/11/2010 15/11/2012 7 7 E

2010 5 O 144/2010 04.271.959/0001-12 16/11/2010 15/11/2012 20 20 E

2010 5 O 145/2010 04.271.959/0001-12 16/11/2010 15/11/2012 8 8 E

2010 5 O 153/2010 07.442.731/0001-36 16/11/2010 15/11/2012 13 13 E

2010 5 O 156/2010 10.820.620/0001-20 16/11/2010 15/11/2012 7 7 E

2010 5 O 158/2010 07.442.731/0001-36 16/11/2010 15/11/2012 13 13 E

2010 5 O 163/2010 10.878.081/0001-80 16/11/2010 15/11/2012 7 7 E

2012 5 O 133/2012 05.305.430/0001-35 18/11/2012 17/11/2013 4 4 A

2012 5 O 134/2012 05.305.430/0001-35 26/11/2012 25/11/2013 3 1 A

2012 5 O 135/2012 05.305.430/0001-35 26/11/2012 25/11/2013 3 3 A

2012 5 O 158/2012 08.966.334/0001/26 19/11/2012 18/11/2013 4 4 A

2012 5 O 159/2012 08.966.334/0001/26 19/11/2012 18/11/2013 3 3 A

2012 5 O 160/2012 08.966.334/0001/26 19/11/2012 18/11/2013 4 4 A

2012 5 O 161/2012 08.966.334/0001/26 19/11/2012 18/11/2013 3 3 A

2012 5 O 162/2012 08.362.490/0001/88 03/12/2012 02/12/2013 4 4 A

2012 5 O 163/2012 08.362.490/0001/88 03/12/2012 02/12/2013 3 3 A

2012 5 O 164/2012 08.362.490/0001/88 03/12/2012 02/12/2013 3 1 A

2012 5 O 165/2012 10.878.081/0001-80 19/11/2012 18/11/2013 4 4 A

2012 5 O 166/2012 05.856.074/0001-48 20/11/2012 19/11/2013 4 4 A

2012 5 O 167/2012 03.940.283/0001-40 26/11/2012 25/11/2013 4 4 A

2012 5 O 168/2012 09.611.589/0001-39 26/11/2012 25/11/2013 4 4 A

82


Unidade Contratante

Nome: DPGU

UG/Gestão: 200140 CNPJ: 00.375.114/0001-16



Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)





F M S


2012 5 O 169/2012 05.856.074/0001-48 20/11/2012 19/11/2013 4 4 A

2012 12 O 196/2012 02.633.573/0001-88 03/12/2012 02/12/2013 6 6 2 2 A

2012 12 O 197/2012 02.633.573/0001-88 03/12/2012 02/12/2013 3 3 A

2012 12 O 198/2012 02.633.573/0001-88 03/12/2012 02/12/2013 3 1 A

2012 12 O 199/2012 13.556.410/0001-65 26/11/2012 25/11/2013 3 1 A

2012 12 O 200/2012 13.556.410/0001-65 26/11/2012 25/11/2013 6 6 2 2 A

2012 12 O 201/2012 13.556.410/0001-65 26/11/2012 25/11/2013 3 3 A

2012 12 O 202/2012 04.558.234/0001-00 26/11/2012 25/11/2013 6 6 2 2 A

2012 12 O 203/2012 05.695.725/0001-65 26/11/2012 25/11/2013 4 4 1 1 A

2012 12 O 204/2012 07.135.180/0001-68 27/11/2012 26/11/2013 4 4 1 1 A

2012 12 O 205/2012 04.356.735/0001-03 26/11/2012 25/11/2013 4 4 1 1 A

2012 12 O 206/2012 04.356.735/0001-03 19/11/2012 18/11/2013 3 3 A

2012 12 O 207/2012 10.878.081/0001-80 26/11/2012 25/11/2013 4 4 1 0 A

2012 12 O 208/2012 02.295.753/0001-05 03/12/2012 02/12/2013 4 4 1 1 A

2012 12 O 209/2012 06.855.175/0001-67 03/12/2012 02/12/2013 3 3 A

2012 12 O 210/2012 06.855.175/0001-67 03/12/2012 02/12/2013 4 4 1 1 A

2011 8 O 075/2011 07186022/0001-32 13/05/12 12/05/13 04 01 P

2011 8 O 089/2011 12117963/0001-59 16/05/12 15/05/13 04 01 P

2011 8 O 100/2011 07446868/0001-69 17/05/12 16/05/13 04 01 P

2012 4 O 078/2012 03325110/0001-11 11/06/12 10/06/13 04 01 A

2012 4 O 079/2012 04844192/0001-73 11/06/12 10/06/13 04 01 A

2011 8 O 105/2011 03514011/0001-88 13/06/12 12/06/13 04 01 P

2012 4 O 077/2012 10439655/0001-14 18/06/12 17/06/13 04 01 A

2012 4 O 080/2012 10439655/0001-14 18/06/12 17/06/13 04 01 A

2012 4 O 076/2012 15001655/0001-51 18/06/12 17/06/13 04 01 A

2011 8 O 082/2011 03514011/0001-88 20/06/12 19/06/13 04 01 P

2012 4 O 074/2012 03325110/0001-11 27/06/12 26/06/13 01 01 A

2011 8 O 097/2011 07446868/0001-61 01/07/12 30/06/13 01 01 P

2012 4 O 075/2012 13944843/0001-98 02/07/12 01/07/13 01 01 A

2011 8 O 115/2011 03514011/0001-88 18/07/12 17/07/13 01 01 P

83


Unidade Contratante

Nome: DPGU

UG/Gestão: 200140 CNPJ: 00.375.114/0001-16



Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)





F M S


2012 12 O 222/2012 07743897/0001-25 19/11/13 18/11/13 4 4 1 1 A

2012 12 O 220/2012 04718633/0001-90 26/11/12 25/11/13 3 3 A

2012 12 O 221/2012 04356735/0001-33 26/11/12 25/11/13 3 3 A

2012 12 O 216/2012 07047898/0001-00 03/12/12 02/12/13 3 3 A

2010 4 O 35/2010 11.077.281/0001-05 17/05/2012 16/05/2013 2 2 P

2011 2 O 85/2011 07.186.022/0001-37 01/06/2013 31/05/2013 1 1 E

2012 4 O 48/2012 11.077.281/0001-05 17/05/2012 16/05/2013 5 5 A

2012 4 O 61/2012 10.439.655/0001-14 18/06/2012 17/06/2013 1 1 A

2011 2 O 101/2012 07.186.022/0001-37 20/06/2012 19/06/2013 2 2 E

2012 4 O 60/2012 13.944.843/0001-98 02/07/2013 01/07/2013 1 1 A

2012 4 O 59/2012 12.441.717/0001-58 02/07/2012 01/07/2013 1 1 A

2012 2 O 105/2012 26.995.290/0001-44 27/08/2012 26/08/2013 12 12 A

2012 2 O 106/2012 02.601.344/0001-81 18/10/2012 17/10/2013 2 2 A

2012 5 O 132/2012 11.077.281/0001-05 19/11/2012 18/11/2013 5 15 A

2012 12 O 191/2012 07.743.897/0001-92 19/11/2012 18/11/2013 10 10 2 2 A

2012 12 O 192/2012 07.743.897/0001-92 19/11/2012 18/11/2013 10 10 2 2 A

2012 12 O 193/2012 07.743.897/0001-92 19/11/2012 18/11/2013 56 56 5 5 A

2012 5 O 139/2012 09.016.469/0001-93 20/11/2012 19/11/2013 3 3 A

2012 12 O 195/2012 09.016.469/0001-93 20/11/2012 19/11/2013 3 3 A

2012 5 O 138/2012 09.016.469/0001-93 26/11/2012 25/11/2013 4 4 A

2012 12 O 194/2012 09.016.469/0001-93 26/11/2012 25/11/2013 4 4 1 0 A

2012 5 O 137/2012 07.228.643/0001-36 28/11/2012 27/11/2013 3 3 A

2012 5 O 136/2012 07.228.643/0001-36 14/01/2013 13/01/2014 4 4 A

2012 12 O 190/2012 10.917.822/0001-95 03/12/2012 02/12/2013 3 3 A

2012 12 O 171/2012 10.917.822/0001-95 03/12/2012 02/12/2013 4 4 1 1 A

2012 12 O 189/2012 04.356.735/0001-03 03/12/2012 02/12/2013 4 4 1 1 A

2012 5 O 140/2012 13.697.422/0001-00 03/12/2012 02/12/2013 4 4 A

2012 2 O 115/2012 10.907.486/0001-08 21/01/2013 20/01/2014 2 2 A

2010 3 O 62 42.563.692/0001-26 06/06/2010 05/07/2013 64 64 13 13 A

2011 8 O 91/2011 07.186.022/0001-37 13/06/2012 12/06/2013 1 1 P

84


Unidade Contratante

Nome: DPGU

UG/Gestão: 200140 CNPJ: 00.375.114/0001-16



Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)





F M S


2012 5 O 121/2012 10.439.655/0001-14 05/11/2012 04/11/2013 3 3 A

2012 12 O 228/2012 14.379.512/0001-15 26/11/2012 25/11/2013 3 3 A

2011 8 O 90/2011 07.186.022/0001-37 13/06/2012 12/06/2013 1 1 P

2012 12 O 229/2012 14.379.512/0001-15 26/11/2012 25/11/2013 3 0 A

2012 5 O 125/2012 10.439.655/0001-14 05/11/2012 04/11/2013 3 3 A

2012 12 O 212/2012 04.356.735/0001-03 17/12/2012 16/12/2013 3 3 A

2012 5 O 127/2012 10.439.655/0001-14 03/12/2012 02/12/2013 3 3 A

2011 8 O 109/2011 10.907.486/0001-08 14/06/2012 13/06/2013 1 1 P

2012 5 O 111/2012 13.697.422/0001-00 30/10/2012 29/10/2013 3 3 A

2012 12 O 225/2012 04.356.735/0001-03 17/12/2012 16/12/2013 3 3 A

2011 8 O 76/2011 07.186.022/0001-37 13/05/2012 12/05/2013 3 3 P

2012 4 O 58/2012 10.439.655/0001-14 18/06/2012 17/06/2013 1 1 A

2012 5 O 118/2012 10.439.655/0001-14 03/12/2012 02/12/2013 5 5 A

2011 8 O 92/2011 07.186.022/0001-37 23/05/2012 22/05/2013 1 1 P

2012 5 O 120/2012 10.439.655/0001-14 03/12/2012 02/12/2013 3 3 A

2012 12 O 227/2012 14.379.512/0001-15 26/11/2012 25/11/2013 3 3 A

2012 4 O 62/2012 10.439.655/0001-14 18/06/2012 17/06/2013 1 1 A

2012 5 O 122/2012 10.439.655/0001-14 05/11/2012 04/11/2013 4 4 A

2012 12 O 211/2012 04.356.735/0001-82 17/12/2012 16/12/2013 4 4 A

2011 8 O 121/2011 10.907.486/0001-08 01/09/2012 31/08/2013 1 1 P

2011 8 O 93/2011 07.186.022/0001-37 25/05/2012 24/05/2013 1 1 P

2012 4 O 63/2012 10.439.655/0001-14 18/06/2012 17/06/2013 1 1 A

2012 12 O 224/2012 04.356.735/0001-82 17/12/2012 16/12/2013 4 2 1 0 A

2012 5 O 110/2012 13.697.422/0001-00 03/12/2012 02/12/2013 4 4 A

2012 5 O 124/2012 10.439.655/0001-14 03/12/2012 02/12/2013 3 3 A

2012 12 O 213/2012 04.356.735/0001-82 17/12/2012 16/12/2013 3 3 A

2012 12 O 226/2012 14.379.512/0001-15 26/11/2012 25/11/2013 10 10 2 A

2012 5 O 119/2012 10.439.655/0001-14 03/12/2012 02/12/2013 3 3 A

2012 12 O 230/2012 14.379.512/0001-15 26/11/2012 25/11/2013 3 3 A

2012 2 O 34/2012 09.632.388/0001-18 10/04/2012 09/04/2013 2 2 A

85


Unidade Contratante

Nome: DPGU

UG/Gestão: 200140 CNPJ: 00.375.114/0001-16



Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)





F M S


2012 2 O 40/2012 09.632.388/0001-18 17/04/2012 16/04/2013 1 1 A

2012 2 O 39/2012 09.632.388/0001-18 25/04/2012 24/04/2013 2 2 A

2011 2 O 81/2011 97.456.065/0001-88 16/05/2011 15/05/2013 1 1 P

2011 2 O 80/2011 97.456.065/0001-88 18/05/2011 17/05/2013 3 3 P

2011 2 O 84/2011 76.669.670/0001-67 01/09/2011 31/08/2013 1 1 P

2011 2 O 113/2011 09.632.388/0001-18 03/10/2011 02/10/2013 3 3 P

2010 2 O 160/2010 54.038.583/0001-79 15/10/2010 14/10/2013 6 6 E

2012 2 O 278/2012 08.568.758/0001-32 17/12/2012 16/12/2013 4 4 A

2012 2 O 274/2012 08.568.758/0001-32 28/01/2013 27/01/2014 2 2 A

2012 2 O 273/2012 08.568.758/0001-32 28/01/2013 27/01/2014 2 2 A

2012 2 O 275/2012 08.568.758/0001-32 29/01/2013 28/01/2014 2 2 A

2012 2 O 276/2012 08.568.758/0001-32 28/01/2013 27/01/2014 2 2 A

2012 2 O 277/2012 08.568.758/0001-32 28/01/2013 27/01/2014 1 1 A

2012 2 O 279/2012 08.568.758/0001-32 28/01/2013 27/01/2014 1 1 A

2012 2 O 272/2012 08.568.758/0001-32 31/01/2013 30/01/2014 2 1 A

2009 2 O 75/2009 08.568.758/0001-32 17/08/2009 16/11/2012 1 1 E

2012 4 O 69/2012 10.917.822/0001-95 11/06/2012 10/06/2013 2 2 A

2012 4 O 66/2012 08.935.932/0001-38 14/06/2012 14/06/2012 1 1 E

2012 4 O 117/2012 12.441.717/0001-58 05/11/2012 13/06/2013 1 1 A

2012 4 O 67/2012 11.135.051/0001-47 14/06/2012 14/06/2012 1 1 E

2012 4 O 64/2012 11.135.051/0001-47 15/06/2012 14/06/2013 1 1 A

2012 4 O 72/2012 13.944.843/0001-98 19/06/2012 19/06/2012 1 1 E

2012 4 O 113/2012 10.439.655/0001-14 10/12/2012 18/06/2013 1 1 A

2012 4 O 70/2012 10.439.655/0001-14 18/06/2012 17/06/2013 1 1 A

2012 4 O 65/2012 03.949.512/0001-97 18/06/2012 17/06/2013 1 1 A

2012 4 O 73/2012 13.944.843/0001-98 19/06/2012 18/06/2013 2 2 A

2012 4 O 71/2012 10.439.655/0001-14 02/07/2012 01/07/2013 1 1 A

2012 4 O 68/2012 11.135.051/0001-47 16/07/2012 16/07/2012 1 1 E

2012 4 O 108/2012 01.407.134/0001-94 03/12/2012 16/07/2013 1 1 A

2012 4 O 128/2012 84.019.389/0001-07 10/12/2012 13/06/2013 1 1 A

86


Unidade Contratante

Nome: DPGU

UG/Gestão: 200140 CNPJ: 00.375.114/0001-16



Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)





F M S


2012 5 O 148/2012 07.228.643/0001-36 12/11/2012 11/11/2013 5 5 A

2012 5 O 149/2012 07.228.643/0001-36 19/11/2012 18/11/2013 4 4 A

2012 5 O 154/2012 07.147.003/0001-00 19/11/2012 18/11/2013 4 4 A

2012 5 O 155/2012 07.147.003/0001-00 19/11/2012 18/11/2013 4 2 A

2012 5 O 156/2012 07.147.003/0001-00 19/11/2012 18/11/2013 5 5 A

2012 5 O 157/2012 07.147.003/0001-00 19/11/2012 18/11/2013 3 2

2012 5 O 142/2012 07.228.643/0001-36 26/11/2012 25/11/2013 4 4 A

2012 5 O 146/2012 07.228.643/0001-36 28/11/2012 27/11/2013 3 3 A

2012 5 O 147/2012 07.228.643/0001-36 28/11/2012 27/11/2013 3 A

2012 5 O 145/2012 07.228.643/0001-36 10/12/2012 09/12/2013 3 4 A

2012 5 O 150/2012 06.090.065/0001-51 10/12/2012 09/12/2013 4 4 A

2012 5 O 153/2012 06.090.065/0001-51 10/12/2012 09/12/2013 3 3 A

2012 5 O 144/2012 07.228.643/0001-36 10/12/2012 09/12/2013 4 4 A

2012 5 O 152/2012 06.090.065/0001-51 10/12/2012 09/12/2013 3 3 A

2012 5 O 141/2012 07.228.643/0001-36 17/12/2012 16/12/2013 3 3 A

2012 5 O 143/2012 07.228.643/0001-36 17/12/2012 16/2013 4 4 A

2010 5 O 146/2010 12.004.773/0001-25 16/11/2010 15/11/2012 7 7 E

2010 5 O 157/2010 04.271.959/0001-12 16/11/2010 15/11/2012 30 30 E

2012 12 O 173/2012 07.147.003/0001-00 19/11/2012 18/11/2013 10 10 2 0 A

2012 12 O 174/2012 07.147.003/0001-00 19/11/2012 18/11/2013 4 4 1 1 A

2012 12 O 175/2012 07.147.003/0001-00 19/11/2012 18/11/2013 4 10 1 0 A

2012 12 O 176/2012 07.147.003/0001-00 19/11/2012 18/11/2013 3 3 A

2012 12 O 172/2012 04.268.943/0001-50 26/11/2012 25/11/2013 4 4 1 1 A

2012 12 O 187/2012 56.419.492/0001-09 26/11/2012 25/11/2013 3 3 A

2012 12 O 181/2012 56.419.492/0001-09 26/11/2012 25/11/2013 10 7 2 2 A

2012 12 O 182/2012 56.419.492/0001-09 26/11/2012 25/11/2013 4 4 1 1 A

2012 12 O 185/2012 56.419.492/0001-09 26/11/2012 25/11/2013 3 3 A

2012 12 O 186/2012 56.419.492/0001-09 26/11/2012 25/11/2013 3 2 A

2012 12 O 187/2012 56.419.492/0001-09 26/11/2012 25/11/2013 3 3 A

2012 12 O 188/2012 56.419.492/0001-09 26/11/2012 25/11/2013 3 4 A

87


Unidade Contratante

Nome: DPGU

UG/Gestão: 200140 CNPJ: 00.375.114/0001-16



Contrato

Empresa Contratada

(CNPJ)





F M S


2012 12 O 177/2012 05.296.914/0001-65 17/12/2012 16/12/2013 6 6 2 2 A

2012 12 O 179/2012 05.296.914/0001-65 17/12/2012 16/12/2013 3 3 A

2012 12 O 180/2012 05.296.914/0001-65 17/12/2012 17/12/2013 3 1 A

2012 12 O 183/2012 56.419.492/0001-09 03/12/2012 02/12/2013 4 4 1 1 A

2012 12 O 184/2012 56.419.492/0001-09 03/12/2012 02/12/2013 4 2 1 0 A

LEGENDA

Área: 1. Segurança;

2. Transportes; 3. Informática;

4. Copeiragem;

5. Recepção;

6. Reprografia;

7. Telecomunicações;

8. Manutenção de bens móvies 9. Manutenção de bens imóveis

10. Brigadistas

11. Apoio Administrativo – Menores Aprendizes

12. Outras

Natureza: (O) Ordinária; (E) Emergencial.

Nível de Escolaridade: (F) Ensino Fundamental; (M) Ensino Médio; (S) Ensino Superior.

Situação do Contrato: (A) Ativo Normal; (P) Ativo Prorrogado; (E) Encerrado.

Quantidade de trabalhadores: (P) Prevista no contrato; (C) Efetivamente contratada.

Fonte:

88

6.2.6 Composição do Quadro de Estagiários

QUADRO A.6.19 - COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS

Nível de escolaridade Quantitativo de contratos de estágio vigentes Despesa no exercício

(em R$ 1,00) 1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre

1. Nível superior 1416 1549 1586 1738 12.676.140,00

1.1 Área Fim 1250 1368 1393 1537 11.183.203,28

1.2 Área Meio 166 181 193 201 1.492.936,72

2. Nível Médio 194 214 206 218 69.735,83

1.3 Área Fim 0 0 0 0 0

1.4 Área Meio 194 214 206 218 69.735,83

3. Total (1+2) 1610 1763 1792 1956 12.745.875,83

Fonte: SIAPE

7 GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO

7.1 Gestão da Frota de Veículos Próprios e Contratados de Terceiros

Entre as vantagens da locação dos veículos, aponta-se que são transferidos para a locadora

uma série de responsabilidades, tais como os gastos relativos a combustíveis, manutenção

preventiva e corretiva, acidentes, multas, pedágio, impostos, estacionamento, taxas, licenciamentos,

além disso, o veículo deverá ser novo e substituído a cada 2 anos ou 40.000 (quarenta mil)

quilômetros rodados (o que ocorrer primeiro). Somam-se a isso que a contratada deverá fornecer

mão de obra especializada (motorista) e arcar com todos os custos consequentes dessa mão de obra

inclusive custos adicionais que repercutam, direta ou indiretamente sobre ela, tais como: vales-

transportes, vales alimentação ou outros benefícios legais. Conclui-se que a locação dos veículos

é acompanhada por inúmeros valores agregados.

Na frota própria esses valores se invertem, pois além dos fatores acima que seriam de

responsabilidade da administração, desagrega a depreciação anual do veículo pelo mercado, o

aumento dos gastos com combustíveis e manutenção pelo desgaste do motor e de outros

componentes, consequência do seu envelhecimento. Acresce a isso a força de trabalho especializada

que encareceria e muito o serviço.

Doutro lado é de se considerar praticamente inviável a manutenção de frota própria quando

se trás à baila a sobredita mão-de-obra, os cargos de Motorista Oficial encontram-se extintos e/ou

em extinção, em virtude da Lei nº. 9.632/98, o que impede a recomposição da força de trabalho.

Enfatiza-se que a DPU, atualmente, não dispõe de força de trabalho na categoria Motorista Oficial.

89

FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA

DPU/FLORIANÓPOLIS

Unidade: FLORIANÓPOLIS

Empresa GMC - Locadora de veículo LTDA

CNPJ 07.186.022/0001-37

Tipo de licitação efetuada Pregão

Nº do Contrato 93/2011

Vigência do contrato 12 meses - prorrogação mediante Termo Aditivo de até 60 meses

Valor contratado R$ 51.120,00

Valores pagos em 2012 R$ 51.120,00

Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros

rodados em 2012

Média anual de

quilômetros rodados

Idade média

anual

Veículos Comuns 1 8.577 8.577 4 meses

Veículos Executivos

Veículos Utilitários

TOTAL GERAL 1 8577 8577

FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU/GUARULHOS

Unidade: GUARULHOS

Empresa GB BARIRI SERVIÇOS GERAIS LTDA

CNPJ 54.038.583/0001-79

Tipo de licitação efetuada PREGÃO ELETRÔNICO

Nº do Contrato 106/2010 + 1º TA + 2º TA

Vigência do contrato 14.10.2010 a 13.10.13



Tipos de veículos Quantidade Total de quilômetros rodados

em 2012

Média anual de


Idade média

anual

Veículos Comuns 1 7.325 7.325 1 ano

Veículos Executivos 0 0 0

Veículos Utilitários 0 0 0

TOTAL GERAL 1 7.325 7.325

FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU

Unidade: CURITIBA

Empresa FÁCIL TENDTUDO LTDA - ME

CNPJ 10.907.486/0001-08



Vigência do contrato 01/09/2013



90


rodados em 2012

Média anual de


Idade média

anual

Veículos Comuns 0 0 0 0

Veículos Executivos 1 15251 1271 1

Veículos Utilitários 0 0 0 0

TOTAL GERAL 1 15251 1271 0

FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU/PA

Unidade: BELÉM

Empresa Dandy Locação de Veiculos Ltda

CNPJ 07.446.868/0001-69

Tipo de licitação efetuada Pregão Eletrônico






rodados em 2012

Média anual de


Idade média

anual

Veículos Comuns 1 13982 13982 1 ano





Unidade: MACEIÓ/AL

Empresa San Marino Locação de Veículos e Transportes Ltda.

CNPJ 26.995.290/0001-44







rodados em 2012

Média anual de


Idade média

anual

Veículos Comuns 1 1032 1032 1 mês e Meio

Veículos Executivos 1 830 830 1 mês e Meio


TOTAL GERAL 2 1862 1862 -

91


Unidade:PALMAS/TO

Empresa Dandy Locação de Veículos Ltda.

CNPJ 07.446.868/0001-69

Tipo de licitação efetuada Processo Licitatório nº 08038.004340/2010-74 ref. a Pregão Eletrônico nº 06/2011






em 2012

Média anual de


Idade média

anual

Veículos Comuns 1 10859 10859 1 Ano



TOTAL GERAL 1 10859 10859 1 Ano


Unidade: Baixada Fluminense/RJ

Empresa Agm3 Comércio de Veículos e Serviços Ltda.

CNPJ 09.632.388/0001-18







rodados em 2012

Média anual de


Idade média

anual


Veículos Executivos 0

Veículos Utilitários 0

TOTAL GERAL 2 13529 6765 -

92


Unidade: CAMPINAS


CNPJ 54.038.583/0001-79

Tipo de licitação efetuada PREGÃO ELETRONICO



Valor contratado R$73.313,84



rodados em 2012

Média anual de


Idade média

anual

Veículos Comuns 1 4.408 4.408 0



TOTAL GERAL 1 4.408 4.408 0


Unidade: DOURADOS

Empresa Camerson Benites Cardoso - ME

CNPJ 02.601.344/0001-81



Vigência do contrato 12 meses




rodados em 2012

Média anual de


Idade média

anual

Veículos Comuns 1 2.264 2.264 3 meses



TOTAL GERAL 1 2.264 2.264 3 meses

93


Unidade: SÃO PAULO


CNPJ 54.038.583/0001-79

Tipo de licitação efetuada Pregão Eletronico n° 14/2008


Vigência do contrato 14/10/2010 à 21/01/2013




rodados em 2012

Média anual de


Idade média

anual

Veículos Comuns 3 22.418 7472





Unidade: São Paulo

Empresa INDIANÁPOLIS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA

CNPJ 08.568.758/0001-32







rodados em 2012

Média anual de


Idade média

anual

Veículos Comuns 0

Veículos Executivos 1 16827 16827 1 Ano



94


Unidade: Santos


CNPJ 00.375.114/0001-16







rodados em 2012

Média anual de


Idade média

anual

Veículos Comuns 1 6598 6598 2 anos





Unidade: Porto Alegre

Empresa GMC - Locadora de Veículos Ltda.

CNPJ 07.186.022/0001-37



Vigência do contrato Abril de 2013

Valor contratado (R$) R$ 189.120,00



rodados em 2012

Média anual de


Idade média

anual

Veículos Comuns 2 19203 9601,5 1 ano

Veículos Executivos 1 12055 12055,0 1 ano

Veículos Utilitários - - - -

TOTAL GERAL 3 31258 21656,5 -

95


Unidade: Cáceres/MT

Empresa GMC - Locadora de veículos LTDA

CNPJ 07.186.022/0001-37







rodados em 2012

Média anual de


Idade média

anual

Veículos Comuns 1 10820 10820 1 ano e 1 mês



TOTAL GERAL 1 10820 10820 0


Unidade: Santa Maria

Empresa GMC LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA

CNPJ 07.186.022/0001-37







rodados em 2012

Média anual de


Idade média

anual

Veículos Comuns 1 8271 689 2 anos e 2 meses




96


Unidade: Fortaleza

Empresa Dandy Locação de Veículos LTDA

CNPJ 07.446868/0001-69







rodados em 2012

Média anual de


Idade média

anual

Veículos Comuns 2 31733 15867 2 anos

Veículos Executivos 1 9794 9794 1 ano




Unidade:Niterói

Empresa AGM3 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA

CNPJ 09.632.388/0001-18







rodados em 2012

Média anual de


Idade média

anual


Veículos Executivos - - - -


TOTAL GERAL 2 9252 4626 -

97


Unidade:Guarulhos


CNPJ 54.038.583/0001-79







rodados em 2012

Média anual de


Idade média

anual

Veículos Comuns 3 22.418 7472 1 ano





Unidade:São Paulo

Empresa INDIANÁPOLIS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA

CNPJ 08.568.758/0001-32







rodados em 2012

Média anual de


Idade média

anual

Veículos Comuns 0

Veículos Executivos 1 16827 16827 1 ano e 6 meses



98


Unidade: VOLTA REDONDA/RJ

Empresa AGM3 COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA

CNPJ 09.632.388/0001-18







rodados em 2012

Média anual de


Idade média

anual

Veículos Comuns 1 7736 7736 8 meses e meio



TOTAL GERAL 1 7736 7736 8 meses e meio


Unidade: Campo Grande-MS

Empresa Camerson Benites Cardoso

CNPJ 02.601.344/0001-81








rodados em 2011 e 2012

Média anual de

quilômetros rodados Idade média anual

Veículos Comuns 1 11166 11166 1 ano, 1 mês e 17 dias




99


Unidade: CAMPO GRANDE - MS

Empresa Camerson Benites Cardoso - ME

CNPJ 02.601.344/0001-81





Valores pagos em 2012 R$ 10.475.83


rodados em 2012

Média anual de


Idade média

anual

Veículos Comuns 1 2500 2500 4 meses

Veículos Executivos 0 0 0




Unidade: BELO HORIZONTE

Empresa MINAS TURISMO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ 97456065/0001-88







rodados em 2012

Média anual de


Idade média

anual


Veículos Executivos 1 7192 7192 2 anos


TOTAL GERAL 3 22860 15026 0

100


Unidade: PORTO VELHO

Empresa VISA LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA

CNPJ 03.514.011/0001-88



Vigência do contrato ATÉ 12 DE JULHO DE 2012




rodados em 2012

Média anual de


Idade média

anual

Veículos Comuns 1 7070 7070 1 ano e 4 meses




FROTA TERCEIRIZADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A SERVIÇO DA DPU - Núcleo DPU

PELOTAS/RS

Unidade: PELOTAS

Empresa GMC LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA

CNPJ 07.186.022/0001-37

Tipo de licitação

efetuada PREGÃO ELETRÔNICO





Tipos de veículos Quantidad

e

Total de quilômetros

rodados em 2012

Média anual de


Idade média

anual

Veículos Comuns 1 4114 4114 1 ano 5 meses

Veículos Executivos - - - -



101


Unidade:NATAL

Empresa GVP AUTO LOCADORA & SERVIÇOS LTDA-EPP

CNPJ 08.466.488/0001-59



Vigência do contrato 03/12/2012 A 02/12/2013




rodados em 2012

Média anual de


Idade média

anual

Veículos Comuns

Veículos Executivos 1 929 77 1 mês




Unidade:NATAL

Empresa ÚLTIMA GERAÇÃO EDITORA, CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA-UG

CNPJ 010.655.279/0001-03







em 2012

Média anual de


Idade média

anual





102


Unidade: SERGIPE

Empresa VISA LOCADORA DE VEÍCULOS E TRANSPORTES LTDA.

CNPJ 03.514.011/0001-88

Tipo de licitação efetuada PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2011


Vigência do contrato 22.06.2011 a 19.12.2012




rodados em 2012

Média anual de


Idade média

anual

Veículos Comuns 1 8716 726,33 1 ano





Unidade: CAMPINA GRANDE

Empresa DANDY LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA

CNPJ 07.446.868/0001-69



Vigência do contrato 24/04/2012 a 20/12/2012




rodados em 2012

Média anual de


Idade média

anual

Veículos Comuns 1 5972 5972 NOVO



TOTAL GERAL 1 5972 5972 NOVO

103


Unidade: BOA VISTA

Empresa ASATUR TRANSPORTE LTDA - EPP

CNPJ 12.117.963/0001-59







rodados em 2012

Média anual de


Idade média

anual

Veículos Comuns 1 18.366 18366 10 meses



TOTAL GERAL 1 18.366 18366 -


Unidade: JUIZ DE FORA

Empresa Minas Turismo e Serviços Ltda

CNPJ 97.456.065/0001-88







rodados em 2012

Média anual de


Idade média

anual





104


Unidade: RIO DE JANEIRO

Empresa AGM3 COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA

CNPJ 09.632.388/0001-18







rodados em 2012

Média anual de


Idade média

anual

Veículos Comuns 3 12600 1050 12 MESES



TOTAL GERAL 3 12600 1050 12 MESES


Unidade: Salvador/ BA

Empresa Dandy Locadora de Veículos LTDA

CNPJ 07.446.868/0001-69



Vigência do contrato * 20/12/2012




rodados em 2012

Média anual de


Idade média

anual


Veículos Executivos 1 8139 3483 12 meses



Em 05/06/2011 foi assinado o primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 96/2011 visando a prorrogação da vigência

contratual.

105


Unidade: DPU-CARUARU

Empresa EV LOCADORA LTDA. EPP

CNPJ 03.574.135/0001-59





Valores pagos em 2012 Não há


rodados em 2012

Média anual de quilômetros

rodados

Idade média

anual

Veículos Comuns 1 196 Contrato iniciado Dez/12



TOTAL GERAL 1 196 0 0


Unidade: João Pessoa/PB

Empresa Dandy Locadora de Veículos LTDA

CNPJ 07.446.868/0001-69







rodados em 2012

Média anual de


Idade média

anual





106


Unidade: PETROLINA

Empresa EV LOCADORA DE VEICULOS

CNPJ 03.574.135/0001-59

Tipo de licitação efetuada PREGÃO






rodados em 2012

Média anual de


Idade média

anual

Veículos Comuns 1 37



TOTAL GERAL 1 37


Unidade: PETROLINA

Empresa EV LOCADORA DE VEICULOS

CNPJ 03.574.135/0001-60







rodados em 2013

Média anual de


Idade média

anual

Veículos Comuns 1 38



TOTAL GERAL 1 38

107


Unidade: GOIÂNIA

Empresa GVP AUTO LOCADORA E SERVIÇOS LTDA

CNPJ 00.375.114/0001-16






Tipos de veículos Quantidade

Total de

quilômetros

rodados em

2012

Média anual

de quilômetros

rodados

Idade média anual

Veículos Comuns 2 3.024 1.512 (01 carro -07 meses)(01 carro 02 meses)



TOTAL GERAL 2 3.024 1.512


Unidade: GOIÂNIA

Empresa GVP AUTO LOCADORA E SERVIÇOS LTDA

CNPJ 00.375.114/0001-16



Vigência do contrato 25/05/2011 A 24/05/2012; 25/05/2012 Até a data da Rescisão em 01/11/2012




rodados em 2012

Média anual de


Idade média

anual

Veículos Comuns 1 16.548 1.654,8 07 meses



TOTAL GERAL 1 16.548 1.654,8

108


Unidade: VITÓRIA

Empresa TRANSVEPAR TRANSPORTES E VEÍCULOS LTDA

CNPJ 76.669.670/0001-67



Vigência do contrato Até 24/07/2013




rodados em 2012

Média anual de


Idade média

anual

Veículos Comuns 1 8794 732,83 1 ano e 4 meses



TOTAL GERAL 1 8794 732,83


Unidade: MACAPÁ

Empresa GMC-LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA

CNPJ 07.186.022/0001-37







rodados em 2012

Média anual de


Idade média

anual

Veículos Comuns 1 9845 820,41 02 anos



TOTAL GERAL 1 9845 820,41 02 anos

109


Unidade: SÃO LUIZ

Empresa DANDY LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA

CNPJ 07.446.868/0001-69







rodados em 2012

Média anual de


Idade média

anual

Veículos Comuns 1 20.057 1671,42 1 ano e 6 meses



TOTAL GERAL 1 20.057 1671,42 1 ano e 6 meses


Unidade: RIO BRANCO

Empresa VISA LOCADORA DE VEÍCULOS E TRANSPORTES LTDA-ME

CNPJ 03.514.011/0001-88







rodados em 2012

Média anual de


Idade média

anual

Veículos Comuns 1 104248 104248 1 ano e 6 meses



TOTAL GERAL 1 104248 104248

110


Unidade: RONDÔNIA

Empresa VISA LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA

CNPJ 03.514.011/0001-88







rodados em 2012

Média anual de


Idade média

anual

Veículos Comuns 1 7070 Km 582 1 ano e 4 meses



TOTAL GERAL 1 7070 Km 732,83


Unidade: UMUARAMA

Empresa Fácil Tendtudo Ltda ME.

CNPJ 26.995.290/0001-44







rodados em 2012

Média anual de


Idade média

anual




TOTAL GERAL 1 8.405 8405

111


Unidade: DPU BAGÉ

Empresa GMC Locadora de Veículos Ltda

CNPJ 07.186.022/0001-37





Valores pagos em 2012 R$ 38.968,33*


rodados em 2012

Média anual de


Idade média

anual

Veículos Comuns 1 5.337 444,75 Km/mês 2013



TOTAL GERAL 1 5.337 444,75 Km/mês 2013

* Valores obtidos através do site "Portal da Transparência" - www.portaltransparencia.gov.br


Unidade: MOSSORÓ

Empresa U.G Ultima Geração em consultorias e trainamento LTDA

CNPJ 10.655.279/0001-03

Tipo de licitação efetuada Pregão eletronico


Vigência do contrato 19/04/2012 á 19/04/2013




rodados em 2012

Média anual de


Idade média

anual




TOTAL GERAL 1 10.000 1250 8 meses

112


Unidade: AMAZONAS

Empresa VISA LOCADORA DE VEÍCULOS E TRANSPORTE LTDA

CNPJ 03.514.011/0001-88

Tipo de licitação efetuada PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2011


Vigência do contrato Até o mês de junho de 2013




rodados em 2012

Média anual de


Idade média

anual

Veículos Comuns 1 8339 694,91 De 7 a 8 anos.



TOTAL GERAL 1 8339 694,91


Unidade: RECIFE

Empresa EV LOCADORA LTDA-EPP

CNPJ 03.574.135/0001-59







rodados em 2012

Média anual de


Idade média

anual

Veículos Comuns 2 847 6 meses

Veículos Executivos 1 369 6 meses

Veículos Utilitários -

TOTAL GERAL 3 1.216

113

7.2 Gestão do Patrimônio Imobiliário

7.2.1 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis de Uso Especial

QUADRO A.7.1 – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL DE

PROPRIEDADE DA UNIÃO

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE

DA UNIÃO DE RESPONSABILIDADE DA UJ

EXERCÍCIO 2012 EXERCÍCIO 2011

BRASIL

PE 0 3

Recife 0 3

PI 1 0

Teresina 1 0

PR 1 0

Londrina 1 0

Subtotal Brasil 2 3

EXTERIOR

PAÍS 1 0 0

cidade 1

cidade 2

cidade “n”

PAÍS “n” 0 0

cidade 1

cidade 2

cidade “n”

Subtotal Exterior 0 0

Total (Brasil + Exterior) 2 3

Fonte: SPIUnet

114

7.2.2 Distribuição Espacial dos Bens Imóveis Locados de Terceiros

QUADRO A.7.2 – DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DOS BENS IMÓVEIS DE USO ESPECIAL LOCADOS DE TERCEIROS


QUANTIDADE DE IMÓVEIS LOCADOS DE TERCEIROS

PELA UJ


BRASIL

Alagoas 0 1

Maceió 0 1

Bahia 4 3

Feira de Santana 1 1

Salvador 2 1

Vitória da Conquista 1 1

Ceará 1 1

Fortaleza 1 1

Maranhão 1 1

São Luís 1 1

Paraíba 2 2

Campina Grande 1 1

João Pessoa 1 1

Pernambuco 2 2

Petrolina 1 1

Recife 1 1

Rio Grande do Norte 2 1

Mossoró 1 0

Natal 1 1

Sergipe 1 1

Aracajú 1 1

Boa Vista/RR 1 1

Manaus/AM 1 1

Palmas/TO 1 1

Porto Velho/RO 1 1

Belém/PA 1 1

Rio Branco/AC 1 1

Macapá/AP 1 1

Brasilia/DF 5 4

1° Categoria 1 1

115




PELA UJ


2° Categoria 2 1

Categoria Especial 1 1

DPGU 1 1

Mato Grosso/MT 2 2

Cuiabá 1 1

Cáceres 1 1

Mato Grosso do Sul/MS 2 2

Campo Grande 1 1

Dourados 1 1

PARANÁ 4 3

Cascavel 1 1

Curitiba 1 1

Umuarama 2 1

SANTA CATARINA 2 1

Florianópolis 1 1

Joinville 1 0

RIO GRANDE DO SUL 6 5

Bagé 2 1

Porto Alegre 1 1

Pelotas 1 1

Santa Maria 1 1

Rio Grande 1 1

BRASIL

SÃO PAULO 8 7

Santos 2 1

São Bernardo do Campo 1 0

São José dos Campos 1 1

São Paulo 1 1

Campinas 1 1

Guarulhos 1 1

116




PELA UJ


Ribeirão Preto 1 1

RIO DE JANEIRO 5 4

Niterói 1 1

Baixada Fluminense 1 1

Volta Redonda 1 0

Rio de Janeiro 2 2

MINAS GERAIS 3 3

Juiz de Fora 1 1

Belo Horizonte 1 1

Uberlândia 1 1

ESPIRITO SANTO 1 1

Vitória 1 1

Total Brasil 44 45

EXTERIOR

PAÍS 1 Não há Não há

cidade 1

cidade 2

cidade “n”

PAÍS “n” Não há Não há

cidade 1

cidade 2

cidade “n”

Subtotal Exterior Não há Não há

Total (Brasil + Exterior) 44 45

Fonte:

117

7.2.3 Discriminação dos Bens Imóveis Sob a Responsabilidade da UJ

Quadro A.7.3 – Discriminação dos Bens Imóveis de Propriedade da União sob responsabilidade da UJ

UG RIP Regime Estado de

Conservação

Valor do Imóvel Despesa no Exercício

Valor Histórico Data da

Avaliação

Valor

Reavaliado Com Reformas

Com

Manutenção

200140 121900230500-2 4 1 3.000.000,00 01/12/2010 - - -

Total - -

Fonte: SPIUnet

OBS.1: No campo "regime" optou-se em colocar o "item 4 - cessão - outros", uma vez que não foi encontrada opção referente à aquisição de imóvel.

OBS.2: Em Londrina/PR, a SPU cedeu um imóvel à DPU. Contudo, a DIMAP ainda não havia providenciado até 31/12/12 o registro no Sistema de

Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União – SPIUnet, impossibilitando o preenchimento da planilha.

118

8 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO

a) Quanto ao Planejamento da área;

A CGI – Coordenação de Gestão da Informação está preocupada em garantir que as metas e

objetivos de TI estejam totalmente vinculados aos objetivos do negócio e metas organizacionais da

DPU, o que ocorre através do alinhamento com o planejamento estratégico através de um processo

para estruturar estrategicamente e operacionalmente os Sistemas de Informação e a Infraestrutura de

TI, necessários para o atendimento das decisões, ações e respectivos processos internos da

organização.

As contratações de TI da DPU estão sendo feitas através de planejamento interno e deverão

estar em harmonia com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI, que deve estar

alinhado ao Planejamento Estratégico da DPU.

Desta forma, a CGI está contratando uma consultoria técnica para elaboração de um Plano

Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTI) da DPU, que terá como objetivo a

identificação das necessidades de informação e automação da instituição, e que proponha às

diretrizes que permitam o alinhamento de TI a área de negócio da DPU, principalmente nas

questões relativas aos investimentos e uma maior Governança da área pela Alta Administração do

órgão.

b) Quanto ao Perfil dos recursos humanos envolvidos;

Descrição Quantidade

Servidor PGPE 1

Servidor Requisitado 9

Terceirizado 19

Total 29

A prestação de serviços através de empresa contratada pela DPU fornece os seguintes

serviços (disponibilização e atualização da infraestrutura e segurança da rede de dados):

Suporte técnico e atendimento ao usuário em Brasília e nas Unidades nos Estados;

Suporte e administração de rede de dados local em Brasília e nas Unidades nos

Estados;

Suporte e administração dos sistemas operacionais;

Suporte e administração do ambiente de produção;

Suporte e administração de banco de dados e;

Serviços de Segurança da Informação.

c) Segurança da informação;

A segurança da informação está relacionada com a proteção de um conjunto de informações

eletrônicas ou sistemas de armazenamento e sistemas computacionais de uma instituição, com isso

a CGI realizou algumas contratações referentes a aquisições de equipamentos e softwares para

atender as melhores práticas de Segurança.

Com isso foi adquirido uma Solução integrada de Segurança (Produtos Mcafee) para

garantir a operação de toda a plataforma de segurança atualmente implantada na DPU.

119

Outro produto adquirido foi o RedHat, que através das tecnologias de segurança

deste produto, consegue proteger suas infraestruturas enquanto aumentam sua eficiência.

Foram adquiridos equipamentos tipo Firewall que consistem de um dispositivo de

rede de computadores que tem por objetivo aplicar uma política de segurança a um determinado

ponto da rede. Sua função consiste em regular o tráfego de dados entre redes distintas e impedir a

transmissão e/ou recepção de acessos nocivos ou não autorizados de uma rede para outra (invasão),

protegendo assim os recursos de hardware e software.

Foi contratada uma empresa especializada para fornecimento e instalação de 01 (um)

Sistema de Infraestrutura de alta disponibilidade de Data Center para gerar uma proteção Modular

para aplicações criticas com disponibilidade total das fontes de alimentação e climatização onde

abrange requisitos de segurança física (acessos).

d) Desenvolvimento e produção de sistemas;

Através da CGI foi realizado um Termo de Cooperação Técnica com a FUB – Fundação

Universidade de Brasília por intermédio do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico com

o objetivo de desenvolver Modelagem de Dados e Engenharia reversa dos Sistemas de

Gerenciamento de processos – SEI e Sistema Eletrônico de informação da Defensoria Pública da

União – DPU – EPAJ.

Objetivos específicos:

Desenhar um novo Modelo de Dados para os sistemas de gerenciamento de

processos de assistência jurídica e sistema eletrônico de informações e realizar a prototipação de

módulos de software sobre tal modelo, bem como definir rotinas de migração da base existente para

a nova base de dados;

Remodelar os sistemas citados adotando novas técnicas e modelos de

desenvolvimento de sistemas;

Definir módulos de indicadores organizacionais oriundos da nova base de dados, de

modo a realizar a exploração de alguns aspectos específicos;

Contribuir com a escolha e adequação de metodologia de serviços de TI e de

desenvolvimento de software da DPGU.

e) Contratação e gestão de bens e serviços de TI.

A CGI – Coordenação da Gestão da Informação utiliza-se do Guia de boas práticas em

Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação (riscos e controles para o planejamento da

Contratação) bem como a confecção dos artefatos da IN nº 04 – SLTI.

Através de um Planejamento interno para a contratação de bens e serviços de TI é

fundamental que a contratação agregue valor ao órgão, os riscos envolvidos sejam facilmente

gerenciados, a contratação esteja alinhado ao planejamento do órgão e de TI do órgão e que os

recursos envolvidos sejam bem utilizados, não só os recursos financeiros, mas também os recursos

humanos.

Cada processo de contratação de TI no âmbito da DPU é desenvolvido através dos

documentos (artefatos) da IN 04, como:

Documento de oficialização da demanda;

Análise da viabilidade da contratação;

Plano de sustentação;

Estratégia da contratação;

Análise de riscos;

Termo de Referência ou Projeto básico.

120

A CGI vem modelando formalmente e divulgando o processo de planejamento da

contratação de TI, para que a DPU possa executar a contratação com eficácia, eficiência, de acordo

com os preceitos legais e consiga promover a competição com maior amplitude, gerando um

amadurecimento deste processo.

8.1 Gestão da tecnologia da Informação

QUADRO A.8.1 – GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA

Quesitos a serem avaliados

1. Em relação à estrutura de governança corporativa e de TI, a Alta Administração da Instituição:

X Aprovou e publicou plano estratégico institucional, que está em vigor.

X monitora os indicadores e metas presentes no plano estratégico institucional.

Responsabiliza-se pela avaliação e pelo estabelecimento das políticas de governança, gestão e uso corporativos de

TI.

X aprovou e publicou a definição e distribuição de papéis e responsabilidades nas decisões mais relevantes quanto à

gestão e ao uso corporativos de TI.

aprovou e publicou as diretrizes para a formulação sistemática de planos para gestão e uso corporativos de TI,

com foco na obtenção de resultados de negócio institucional.

aprovou e publicou as diretrizes para gestão dos riscos aos quais o negócio está exposto.

X aprovou e publicou as diretrizes para gestão da segurança da informação corporativa.

X aprovou e publicou as diretrizes de avaliação do desempenho dos serviços de TI junto às unidades usuárias em

termos de resultado de negócio institucional.

aprovou e publicou as diretrizes para avaliação da conformidade da gestão e do uso de TI aos requisitos legais,

regulatórios, contratuais, e às diretrizes e políticas externas à instituição.

X Designou formalmente um comitê de TI para auxiliá-la nas decisões relativas à gestão e ao uso corporativos de TI.

X Designou representantes de todas as áreas relevantes para o negócio institucional para compor o Comitê de TI.

Monitora regularmente o funcionamento do Comitê de TI.

2. Em relação ao desempenho institucional da gestão e de uso corporativos de TI, a Alta Administração da

instituição:

X Estabeleceu objetivos de gestão e de uso corporativos de TI.

X Estabeleceu indicadores de desempenho para cada objetivo de gestão e de uso corporativos de TI.

X Estabeleceu metas de desempenho da gestão e do uso corporativos de TI, para 2012.

X Estabeleceu os mecanismos de controle do cumprimento das metas de gestão e de uso corporativos de TI.

Estabeleceu os mecanismos de gestão dos riscos relacionados aos objetivos de gestão e de uso corporativos de TI.

Aprovou, para 2012, plano de auditoria(s) interna(s) para avaliar os riscos considerados críticos para o negócio e a

eficácia dos respectivos controles.

X Os indicadores e metas de TI são monitorados.

X Acompanha os indicadores de resultado estratégicos dos principais sistemas de informação e toma decisões a

respeito quando as metas de resultado não são atingidas.

Nenhuma das opções anteriores descreve a situação desta instituição.

3. Entre os temas relacionados a seguir, assinale aquele(s) em que foi realizada auditoria formal em 2012, por

iniciativa da própria instituição:

Auditoria de governança de TI.

Auditoria de sistemas de informação.

Auditoria de segurança da informação.

Auditoria de contratos de TI.

Auditoria de dados.

Outra(s). Qual(is)? _____________________________________________________________________________

X Não foi realizada auditoria de TI de iniciativa da própria instituição em 2012.

4. Em relação ao PDTI (Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação) ou instrumento congênere:

A instituição não aprovou e nem publicou PDTI interna ou externamente.

A instituição aprovou e publicou PDTI interna ou externamente.

121

X A elaboração do PDTI conta com a participação das áreas de negócio.

X A elaboração do PDTI inclui a avaliação dos resultados de PDTIs anteriores.

O PDTI é elaborado com apoio do Comitê de TI.

O PDTI desdobra diretrizes estabelecida(s) em plano(s) estratégico(s) (p.ex. PEI, PETI etc.).

X O PDTI é formalizado e publicado pelo dirigente máximo da instituição.

O PDTI vincula as ações (atividades e projetos) de TI a indicadores e metas de negócio.

O PDTI vincula as ações de TI a indicadores e metas de serviços ao cidadão.

X O PDTI relaciona as ações de TI priorizadas e as vincula ao orçamento de TI.

O PDTI é publicado na internet para livre acesso dos cidadãos. Se sim, informe a URL completa do PDTI:

_______________________________________________________________________________

5. Em relação à gestão de informação e conhecimento para o negócio:

Os principais processos de negócio da instituição foram identificados e mapeados.

X Há sistemas de informação que dão suporte aos principais processos de negócio da instituição.

Há pelo menos um gestor, nas principais áreas de negócio, formalmente designado para cada sistema de informação

que dá suporte ao respectivo processo de negócio.

6. Em relação à gestão da segurança da informação, a instituição implementou formalmente (aprovou e

publicou) os seguintes processos corporativos:

X Inventário dos ativos de informação (dados, hardware, software e instalações).

Classificação da informação para o negócio (p.ex. divulgação ostensiva ou acesso restrito).

Análise dos riscos aos quais a informação crítica para o negócio está submetida, considerando os objetivos de

disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade.

Gestão dos incidentes de segurança da informação.

7. Em relação às contratações de serviços de TI: utilize a seguinte escala: (1) nunca (2) às vezes (3) usualmente (4)

sempre

(4) são feitos estudos técnicos preliminares para avaliar a viabilidade da contratação.

(4) nos autos são explicitadas as necessidades de negócio que se pretende atender com a contratação.

(3) são adotadas métricas objetivas para mensuração de resultados do contrato.

(4) os pagamentos são feitos em função da mensuração objetiva dos resultados entregues e aceitos.

(1) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, os artefatos recebidos são avaliados conforme padrões

estabelecidos em contrato.

(1) no caso de desenvolvimento de sistemas contratados, há processo de software definido que dê suporte aos termos

contratuais (protocolo e artefatos).

8. Em relação à Carta de Serviços ao Cidadão (Decreto 6.932/2009): (assinale apenas uma das opções abaixo)

O Decreto não é aplicável a esta instituição e a Carta de Serviços ao Cidadão não será publicada.

X Embora o Decreto não seja aplicável a esta instituição, a Carta de Serviços ao Cidadão será publicada.

A instituição a publicará em 2013, sem incluir serviços mediados por TI (e-Gov).

A instituição a publicará em 2013 e incluirá serviços mediados por TI (e-Gov).

A instituição já a publicou, mas não incluiu serviços mediados por TI (e-Gov).

A instituição já a publicou e incluiu serviços mediados por TI (e-Gov).

9. Dos serviços que a UJ disponibiliza ao cidadão, qual o percentual provido também por e-Gov?

Entre 1 e 40%.

X Entre 41 e 60%.

Acima de 60%.

Não oferece serviços de governo eletrônico (e-Gov).

Comentários

Registre abaixo seus comentários acerca da presente pesquisa, incluindo críticas às questões, alerta para situações

especiais não contempladas etc. Tais comentários permitirão análise mais adequada dos dados encaminhados e

melhorias para o próximo questionário.

8.2 Análise Crítica

122

O fator de diferencial competitivo das instituições tem levado a estudos específicos sobre

qual a abordagem ideal para a definição de um Planejamento Estratégico de Tecnologia da

Informação. Outro aspecto relevante é como alinhar a tecnologia às metas e objetivos da DPU, mas

que também contemple critérios de governança de TI: disponibilidade, confiabilidade, integridade e

continuidade.

Nessa crítica, diferenciam-se as mudanças adaptativas das mudanças paradigmáticas e

restringe-se a mudança habilitada pela TI aos esforços para melhorar a performance das

organizações ainda dentro do paradigma dominante. Assim, evidencia-se como as distorções,

causadas pela razão instrumental na percepção da instituição a respeito dos fenômenos de

informação, linguagem, comunicação e cognição, implicam sérios problemas para a gestão

estratégica de sistemas de informação.

Logo, a DPGU está alinhando o seu planejamento estratégico para iniciar o processo de

desenvolvimento, aprovação e posterior publicação internamente e externamente do seu Plano

Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI, onde irá definir uma política de qualidade para

ordenar as atividades de compras buscando melhoria contínua em sua eficiência, transparência e

qualidade nas aquisições, orientando funcionários e equipe quanto as suas atividades e limites de

responsabilidade, bem como valorizando e reconhecendo os esforços coletivos como incentivo ao

desenvolvimento constante.

Nesse sentido, a DPGU está efetuando um diagnóstico, onde teremos:

Levantamento de equipamentos de TI e substituição dos obsoletos;

Reanalise da Topologia da sua Infra Estrutura de TI;

Reanalise da Rede de Comunicação entre as suas Unidades (DPU) em âmbito

nacional;

Realização de auditoria formal de Governança de TI;

Desenvolvimento de sistemas de informação coorporativos;

Investimento na segurança da informação e dos dados relevantes;

123

9 GESTÃO DO USO DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

9.1 Gestão Ambiental e Licitações Sustentáveis

QUADRO A.9.1 - GESTÃO AMBIENTAL E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS Aspectos sobre a gestão ambiental Avaliação

Licitações Sustentáveis 1 2 3 4 5

1. A UJ tem incluído critérios de sustentabilidade ambiental em suas licitações que levem em consideração os

processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias primas. X

Se houver concordância com a afirmação acima, quais critérios de sustentabilidade ambiental foram

aplicados?

Aquisição de papel A4: certificação FSC, CERFLOR e ISO

14001. Serviços de locação de veículos: motor bicombustível,

política de descarte de pilhas, baterias e pneus, política de

emissão de poluentes conforme resolução do CONAMA.

Aquisição de condicionadores de ar: gás refrigerante

ecológico, selo PROCEL. Serviços de limpeza: material

biodegradável.

2. Em uma análise das aquisições dos últimos cinco anos, os produtos atualmente adquiridos pela unidade são

produzidos com menor consumo de matéria-prima e maior quantidade de conteúdo reciclável. X

3. A aquisição de produtos pela unidade é feita dando-se preferência àqueles fabricados por fonte não poluidora

bem como por materiais que não prejudicam a natureza (ex. produtos de limpeza biodegradáveis). X

4. Nos procedimentos licitatórios realizados pela unidade, tem sido considerada a existência de certificação

ambiental por parte das empresas participantes e produtoras (ex: ISO), como critério avaliativo ou mesmo

condição na aquisição de produtos e serviços.

X

Se houver concordância com a afirmação acima, qual certificação ambiental tem sido considerada nesses

procedimentos?ISO 14001, FSC, CERFLOR, PROCEL.

5. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos que colaboram para o menor consumo de energia e/ou

água (ex: torneiras automáticas, lâmpadas econômicas). X

Se houver concordância com a afirmação acima, qual o impacto da aquisição desses produtos sobre o

consumo de água e energia?

6. No último exercício, a unidade adquiriu bens/produtos reciclados (ex: papel reciclado). X

Se houver concordância com a afirmação acima, quais foram os produtos adquiridos?

7. No último exercício, a instituição adquiriu veículos automotores mais eficientes e menos poluentes ou que

X

124

utilizam combustíveis alternativos.

Se houver concordância com a afirmação acima, este critério específico utilizado foi incluído no

procedimento licitatório?Sim ( X ) Não ( )

8. Existe uma preferência pela aquisição de bens/produtos passíveis de reutilização, reciclagem ou

reabastecimento (refil e/ou recarga). X

Se houver concordância com a afirmação acima, como essa preferência tem sido manifestada nos

procedimentos licitatórios?

9. Para a aquisição de bens e produtos são levados em conta os aspectos de durabilidade e qualidade de tais bens

e produtos. X

10. Os projetos básicos ou executivos, na contratação de obras e serviços de engenharia, possuem exigências que

levem à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à redução do consumo de energia e água e à

utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental. X

11. Na unidade ocorre separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como sua destinação, como referido no

Decreto nº 5.940/2006. X

12. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas entre os servidores visando a diminuir o consumo de água e

energia elétrica. X

Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha (palestras, folders,

comunicações oficiais, etc.)?

13. Nos últimos exercícios, a UJ promoveu campanhas de conscientização da necessidade de proteção do meio

ambiente e preservação de recursos naturais voltadas para os seus servidores. X

Se houver concordância com a afirmação acima, como se procedeu a essa campanha (palestras, folders,

comunicações oficiais, etc.)?

Considerações Gerais: Em dezembro de 2012, foi instituída a Comissão Gestora dos Planos de Gestão de Logística Sustentável – PLS no âmbito da Defensoria Pública da União em

decorrência da IN nº 10/2012/SLTI/MPOG. A Comissão está incluindo critérios de sustentabilidade nos Termos de Referências e Projetos Básicos. No ano de 2012 foi instituído na

DPGU o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), resultando na diminuição do consumo de papel. Neste ano de 2013, o SEI será expandido para as demais unidades da DPU.

LEGENDA

Níveis de Avaliação: (1) Totalmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente não aplicado no contexto da UJ.

(2) Parcialmente inválida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.

(3) Neutra: Significa que não há como afirmar a proporção de aplicação do fundamento descrito na afirmativa no contexto da UJ.

(4) Parcialmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é parcialmente aplicado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.

(5) Totalmente válida: Significa que o fundamento descrito na afirmativa é integralmente aplicado no contexto da UJ.

125

9.2 Consumo de Papel, Energia Elétrica e Água

QUADRO A.9.2 – CONSUMO DE PAPEL, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA

Adesão a Programas de Sustentabilidade

Nome do Programa Ano de

Adesão Resultados

Não há (ver nota) Não se aplica Não se aplica

Não foi possível informar o quantitativo de consumo de água e energia elétrica, a COF informou apenas os valores dos

empenhos emitidos.

Recurso

Consumido

Quantidade Valor

Exercícios

2012 2011 2010 2012 2011 2010

Papel 26.145 resmas 34.035 resmas 34.533 resmas 232.665,35 309.535,00 295.747,66

Água não é possível

informar

não é possível

informar

não é possível

informar 589.947,15 536.636,26 447.348,65

Energia

Elétrica

não é possível

informar

não é possível

informar

não é possível

informar 2.279.310,39 2.473.555,69 1.981.549,84

Total 3.101.922,89 3.319.726,95 2.724.646,15

Fonte: Movimentação de Estoque no Período - Agrupado por Almoxarifado/Conta (consumo de papel).

SIAFI (valores referentes à água e energia elétrica).

NOTA: Não foi adotada nenhuma política para estimular o uso racional de papel, energia elétrica e água.

10 DELIBERAÇÕES DO TCU E DO OCI ATENDIDAS NO EXERCÍCIO

10.1 Deliberações do TCU e do OCI Atendidas no Exercício

10.1.1 Deliberações do TCU Atendidas no Exercício

QUADRO A.10.1 - CUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO

Unidade Jurisdicionada

Denominação Completa Código SIORG

Defensoria Pública-Geral da União 10355

Deliberações do TCU

Deliberações Expedidas pelo TCU

Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida

01

08038.008808/2009-66

08038.052197/2012-99

08038.048078/2012-31

3.319/2012 23.1 Determinação Ofício nº 1103/2012/TCU/SECEX-

8 Ofício nº 34.042/DILIG

TCE/CGU

126

08038.021912/2012-41

Órgão/Entidade Objeto da Determinação e/ou Recomendação Código SIORG


Descrição da Deliberação

Manter o sobrestamento da apreciação do recurso de revisão interposto pelo MPTCU até o trânsito em julgado

da tomada de contas especial instaurada em cumprimento ao item 9.6 do Acórdão TCU 1.181/2009 - Ia Câmara,

como preconizado pelo item 9.1 do Acórdão TCU 2.082/2012-Plenário.

Providências Adotadas

Setor Responsável pela Implementação Código SIORG

Gabinete do Defensor Público-Geral Federal 10355

Síntese da Providência Adotada

Determinação recebida pelo Gabinete. Foi aberto processo digital, via SEI, da TCE nº 007.969/2003-0 para

acompanhamento.

Síntese dos Resultados Obtidos

O processo está sendo acompanhado pelo Gabinete do Defensor Público-Geral Federal e pela CGNC – Coordenação-

Geral de Normas e Controle de Gestão. Foi encaminhado ao Ministério da Justiça para confecção do Relatório do

Tomador de Contas e encaminhamento à CGU para emissão do Certificado de Auditoria e posterior pronunciamento

do Ministro. Após, o processo será encaminhado ao TCU para julgamento.

Análise Crítica dos Fatores Positivos/Negativos que Facilitaram/Prejudicaram a Adoção de Providências pelo

Gestor

Não se aplica.








02

08038.008808/2009-66

08038.052197/2012-99

08038.048078/2012-31

08038.021912/2012-41

3.319/2012 23.2 Determinação Ofício nº 1103/2012/TCU/SECEX-

8 Ofício nº 34.042/DILIG

TCE/CGU




Dispensar a constituição de processo apartado de representação para identificação dos responsáveis peto

descumprimento do prazo estipulado no subitem 9.6 do Acórdão TCU 1.181/2009 - Ia Câmara, como

preconizado no item 9.3 do Acórdão TCU 2.082/2012-Plenário.



Gabinete do Defensor Público-Geral Federal


Determinação recebida pelo Gabinete. Foi aberto processo digital, via SEI, da TCE nº 007.969/2003-0 para

acompanhamento.


O processo está sendo acompanhado pelo Gabinete do Defensor Público-Geral Federal e pela CGNC – Coordenação-

Geral de Normas e Controle de Gestão.

Foram prestadas todas as informações necessárias aos Órgãos de Controle (TCU/CGU) sobre os trâmites da conclusão

127

da TCE. (Item 21 do Acórdão 3.319/2012)


Gestor

Não se aplica.








03 08038.0390418/ 2012-12 e

08038.044516/2012-92 2.170/2012 9.3 Determinação 173/2012-SEPROG/TCU




Determinar à Caixa Econômica Federal, à Receita Federal do Brasil, à Defensoria Pública da União, aos Correios, ao

Instituto Nacional do Seguro Social e ao Ministério do Trabalho e Emprego que, no prazo de 90 (noventa) dias,

definam plano interno para sanar os problemas de acessibilidade em suas unidades de atendimento identificados na

auditoria realizada por este Tribunal.



Gabinete do Defensor Público-Geral Federal 10355


O DPGF determinou a instituição, no âmbito da DPU, do Programa de Acessibilidade do Atendimento ao cidadão,

bem como constituição de Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade para coordenação do referido programa e

elaboração, no prazo de trinta dias, de plano de ação dirigido ao implemento de medidas necessárias à modificação da

infraestrutura de atendimento ao cidadão de modo a garantir condições adequadas de acessibilidade.


Nomeação da Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade.

Apresentação ao Defensor Público-geral Federal do Plano de Ação para Acessibilidade


Gestor

Não se aplica.

10.1.2 Deliberações do TCU Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício

QUADRO A.10.2 - SITUAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU QUE PERMANECEM PENDENTES DE

ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO








128


Justificativa Apresentada pelo seu não Cumprimento


Justificativa para o seu não Cumprimento:


Gestor

Todas as deliberações foram atendidas no exercício.

10.1.3 Recomendações do OCI Atendidas no Exercício

QUADRO A.10.3 - RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI



Defensoria Pública da União 10355

Recomendações do OCI

Recomendações Expedidas pelo OCI

Ordem Identificação do Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida

01 Ofício-circular nº

120/2012/DPPCE/DP/SFC/CGU-PR - Nota Técnica

Órgão/Entidade Objeto da Recomendação Código SIORG

Defensoria Pública-Geal da União 10355

Descrição da Recomendação

Justificativas ou medidas adotadas para regularização das ocorrências, como resultado das análises do trabalho de

auditoria na folha de pagamento executada pelo Sistema SIAPE, mediante aplicação de trilhas de auditoria na área de

pessoal.



CGP-Coordenação de Gestão de Pessoas/DPGU


Através do Ofício-circular nº120/2012/DPPCE/DP/SFC/CGU-PR foi encaminhado à DPU a Nota Técnica com o

resultado da análise da auditoria da folha de pagamento executada pelo Sistema SIAPE – Trilhas de Pessoal. Dentre

os anexos à Nota Técnica, encontrava-se uma planilha onde deveria ser registradas as justificativas ou medidas

adotadas pó essa Unidade para regularização das ocorrências apontadas.

Por meio do Despacho nº 003/2012/DIAUD/CGNC/DPGU, foi verificado a conformidade no atendimento ao

preenchimento das planilhas solicitadas pela CGU, sendo que as mesmas foram instruídas com os documentos

comprobatórios de sustentação aos pagamentos efetuados e, foram adotadas providências pertinentes no sentido de

reduzir/eliminar inconsistências.


Conforme Despacho SEI/Processo nº 08038.033405/2012-51, a CGP/DPGU prestou todos os esclarecimentos

necessários ao Excelentíssimo Senhor Secretário Federal de Controle, Dr. Valdir Agapito Teixeira.

As justificativas foram enviadas à diretoria da SFC/CGU dentro do prazo e, encaminhado para controle e

acompanhamento à Divisão de Pagamento/CGP/DPGU.


Gestor

Não se aplica

129

QUADRO A.10.3 - RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI







02 Memorando nº 806/2012/SE/MJ - Memorando


Defensoria Pública-Geal da União 10355


Aperfeiçoamento dos controles internos contábeis e administrativos, além de promoção da qualidade dos registros

contábeis, de modo que haja uma redução efetiva no número de restrições contábeis para o exercício em curso.



COF- Coordenação de Orçamento e Finanças


Através do Memorando nº 806/2012/SE/MJ, foi encaminhado à DPGU o Relatório do Tribunal de Contas da União –

TCU sobre as Contas de Governo.

Dentre as ressalvas apontadas pelo TCU, mereceu destaque o alto número de restrições às Demonstrações Contábeis

registradas por meio da conformidade contábil. Tais restrições totalizaram 978 ocorrências, sendo que, em média, as

ocorrências foram relacionadas a falhas nos controles internos contábeis e administrativos. Ressaltou-se também, que

o Ministério da Justiça foi o quarto órgão com maior número médio de restrições por órgãos subordinados, em um

universo de 27 órgãos superiores, totalizando 81 restrições.


Pelo Memorando nº 062/2012-CGNC/DPGU, foi expedido pela CGNC-Coordenação Geral de Normas e Controle de

Gestão, orientações sobre as macrofunções CONFORMIDADE DE REGISTRO GESTÃO/SUBSISTEMA:

CONFORMIDADE e demais orientações para que a UG procedesse diariamente a análise do relatório SIAFI-

Conformidade de registros de gestão e realizasse a regularização das inconsistências. Ademais, foi orientado que a

COF enviasse ao Ministério da Justiça os dados completos dos responsáveis e dos respectivos substitutos.

Como providências estruturais para aperfeiçoar os controles internos da COF, foi criada uma área responsável pela

Conformidade de Gestão no SIAFI.


Gestor

Não se aplica

10.1.4 Recomendações do OCI Pendentes de Atendimento ao Final do Exercício

QUADRO A.10.4 - SITUAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI QUE PERMANECEM PENDENTES DE

ATENDIMENTO NO EXERCÍCIO






130





Justificativa para o seu não Cumprimento


Gestor

Todas as recomendações expedidas pelos OCI foram atendidas.

10.2 Informações Sobre a Atuação da Unidade de Auditoria Interna

O controle da gestão é uma atividade de significativa importância para assegurar o alcance

dos objetivos estratégicos da Instituição, assim como a observância aos princípios da legalidade,

eficiência, moralidade e demais preceitos norteadores da Administração Pública.

A Defensoria Pública-Geral da União é UJ vinculada ao Ministério da Justiça, portanto, não

possui nos termos do Sistema Federal de Controle Interno um setorial instituído em sua estrutura

regimental. Contudo, em razão da importância do tema para a Defensoria Pública da União, a

estrutura interna prevê a Coordenação-Geral de Normas e Controle da Gestão, que assessora o

Defensor Público-Geral Federal, e trabalha em consonância com as determinações, recomendações

e orientações do Assessor Especial de Controle Interno do Ministério da Justiça.

A Coordenação-Geral de Normas e Controle da Gestão- CGNC, compreende a Divisão de

Auditoria, sendo regimentalmente responsável direta pelo planejamento, coordenação e

supervisionamento das atividades de controle e auditoria interna, pela condução do processo de

trabalho de acompanhamento e orientação da gestão, pelo atendimento às demandas dos órgãos de

controle externo - Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União –, além de examinar

a regularidade dos atos administrativos praticados relativos às licitações e contratos celebrados pela

DPGU.

A Coordenação-Geral de Normas e Controle da Gestão verifica os tipos de processos de

licitação e compras nos quais foi avaliada a possibilidade de elevado risco, bem como, nos demais

considerados como de elevado custo. Portanto, não são realizadas avaliações de todos os

procedimentos licitatórios e de pessoal, a ação é direcionada àqueles apontados como objeto de

ação de controle.

Foi expedida a Portaria nº 579, de 21 de setembro de 2012, que instituiu o Plano de

atividades de acompanhamento e orientação da gestão da CGNC.

As ações de controle e de auditoria interna constantes no anexo do Plano foram definidas

segundo as atribuições de cada setor da DPGU e conforme os objetivos expressos no Planejamento

Estratégico.

O Plano compreende os exames, análises, avaliações, levantamentos e comprovações,

metodologicamente estruturados para a avaliação da integridade, adequação, eficácia, eficiência e

economicidade dos processos, dos sistemas de informações e de controles internos integrados ao

ambiente, e de gerenciamento de riscos, com vistas a assistir à administração da entidade no

131

cumprimento de seus objetivos, e serão executados conforme disponibilidade de pessoal existente

durante o ano.

Os relatórios estão estruturados em procedimentos, com enfoque técnico, objetivo,

sistemático e disciplinado, e terão como finalidade agregar valor à gestão, apresentando subsídios

para o aperfeiçoamento dos processos, da gestão e dos controles internos, por meio de

recomendações e orientações.

Não excluindo outras atividades que foram fixadas, segundo as circunstâncias de cada

trabalho realizado pela Instituição, ao longo do exercício, as Técnicas de Controle adequadas -

Levantamentos, Auditorias, Inspeções, Acompanhamentos e Monitoramentos- são aplicadas em

toda a DPGU, através do exame e avaliação de:

- Adequação e eficácia dos controles internos;

- Verificação do desempenho da gestão da entidade, visando a comprovar a legalidade e a

legitimidade dos atos e examinar os resultados quanto à economicidade, à eficácia, eficiência e

efetividade da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, de pessoal e demais processos

administrativos operacionais;

- Orientação subsidiária aos dirigentes da entidade quanto aos princípios e às normas de

controle interno, inclusive sobre a forma de prestar contas;

- Acompanhamento do cumprimento das metas do Plano Plurianual no âmbito da entidade,

visando comprovar a conformidade da sua execução e acompanhar a execução dos programas de

governo, visando comprovar o nível de execução das metas, o alcance dos objetivos e a adequação

do gerenciamento;

- Verificação da execução do orçamento da entidade, visando comprovar a conformidade da

execução com os limites e destinações estabelecidas na legislação pertinente;

- Acompanhamento da implementação das recomendações dos órgãos/unidades do Sistema

de Controle Interno do Poder Executivo Federal e do Tribunal de Contas da União;

- Verificação a consistência e a fidedignidade dos dados e informações que comporão as

contas do Presidente da República no Balanço Geral da União/BGU, Relatório de Gestão e outros

relatórios exigidos pelos órgãos de Controle Externo;

- Verificação a integridade e confiabilidade das informações e registros dos sistemas

contábil, orçamentário, financeiro, operacional, patrimonial, de pessoal e demais sistemas

administrativos no âmbito da DPGU;

As atividades de controle e de auditoria interna estão sendo sistematizadas no SIAUDI-

Sistema de Auditoria Interna, sistema desenvolvido no espaço principiológico da moderna gestão

pública gerencial, voltada para resultados. O SIAUDI atende também a objetivos estratégico-

corporativos não financeiros, como o de facilitar o acesso às informações e conhecimentos e de

fortalecer os mecanismos de divulgação, melhorar a geração de informações e conhecimentos e

prover a DPGU de infraestrutura de tecnologia atualizada, otimizando as ações e tornando mais

eficaz o processo de consolidação de informações e transmissão dos resultados produzidos.

10.3 Declaração de Bens e Rendas Estabelecida na Lei n° 8.730/93

10.3.1 Situação do Cumprimento das Obrigações Impostas pela Lei 8.730/93

QUADRO A.10.5 – DEMONSTRATIVO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES E SERVIDORES DA UJ,

DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR A DBR

Detentores de Cargos e

Funções Obrigados a Entregar

a DBR

Situação em Relação às

Exigências da Lei nº

8.730/93

Momento da Ocorrência da Obrigação de

Entregar a DBR

Posse ou Início

do Exercício de

Final do

Exercício de

Final do

Exercício

132

Cargo,

Emprego ou

Função

Cargo,

Emprego ou

Função

Financeiro

Autoridades

(Incisos I a VI do art. 1º da Lei

nº 8.730/93)

Obrigados a entregar a DBR - - -

Entregaram a DBR - - -

Não cumpriram a obrigação - - -

Cargos Eletivos

Obrigados a entregar a DBR - - -

Entregaram a DBR - - -


Funções Comissionadas

(Cargo, Emprego, Função de

Confiança ou em comissão)

Obrigados a entregar a DBR 46 31 46

Entregaram a DBR 46 31 46


Fonte: Caixa de arquivos arquivados em armário na Coordenação de Gestão de Pessoas – CGP.


Divisão de Pagamento/DPU

a) Providências adotadas pela UJ em relação às pessoas que não cumpriram a obrigação

de entregar a DBR.

Encaminhamos ofícios aos Servidores dando prazo para que a entregue.

b) Identificação da unidade interna (departamento, gerência, etc.) incumbida de

gerenciar a recepção das DBR.

CGP/DPGU

c) Existência ou não de sistema informatizado para esse gerenciamento.

Não existe sistema informatizado.

d) Forma de recepção das DBR: se em papel ou se há sistemática de autorização

eletrônica da autoridade ou servidor para acesso às informações constantes da base de dados da

Receita Federal do Brasil e como esse acesso se dá.

Cópias das declarações com o respectivo recibo de entrega em envelope lacrado e

formulário de autorização ao acesso a Declaração de Imposto de Renda.

e) Realização ou não de algum tipo de análise, pela a UJ, das DBR com o intuito do

identificar eventuais incompatibilidades de patrimônio com a remuneração recebida.

Não fazemos esse tipo de analise.

f) Forma de guarda das DBR diante da necessidade de preservação do sigilo fiscal das

informações.

A Declaração anual de Imposto de Renda e as autorizações de acesso a declarações são

arquivadas em caixas de arquivo e guardadas em armários com chaves.

133

10.4 Modelo de Declaração de Atualização de Dados no SIASG e SICONV

10.4.1 Modelo da Declaração de Atualização de Dados no SIASG e SICONV

11 INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

11.1 Informações Sobre a Adoção de Critérios e Procedimentos Estabelecidos pelas Normas

Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

11.1.1 Depreciação, Amortização, Exaustão e Mensuração de Ativos e Passivos

No exercício de 2012 ainda não foi possível a adoção total das Normas Brasileiras de

Contabilidade no que diz respeito a depreciação e a mensuração de Ativos e Passivos.

Isto porque mesmo a Defensoria Pública da União possuindo o Sistema ASI, o qual pode vir

a ser modificado para a implantação de métodos de depreciação, o contrato mantido com a empresa

Linkdata – desenvolvedora do Sistema e proprietária do código fonte – expirou, inviabilizando a

habilitação de subsistema. Constata-se que até a presente data não houve nova contratação com a

empresa supracitada, e, portanto, não foi possível realizar o registro.

Quanto a mensuração de Ativos informa-se que a Defensoria Pública-geral da União

instituiu Comissão Especial, através da Portaria 117 de 25 de fevereiro de 2013, com a finalidade de

executar o Inventário Físico-Financeiro de todo acervo patrimonial desta Defensoria Pública da

União, em conformidade do que prescreve o Art. 19 do Decreto nº 99.658 de 30 de outubro de

1990, e itens 8, 8.1 e 8.1.1 da IN/SEDAP nº 205 de 08 de abril de 1988.

Dessa forma, esclarecemos que a Defensoria Pública da União prossegue trabalhando no

sentido de solucionar o problema e atender à legislação vigente e aos Órgãos de Controle.

134

11.2 Declaração do Contador Atestando a Conformidade das Demonstrações Contábeis

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO · CLP – Coordenação de Logística e...

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