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MOACIR MARTINI DE ARAÚJO INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO CONSTITUCIONAL

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MOACIR MARTINI DE ARAÚJO

INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL COMO INSTRUMENTO DE

EFETIVAÇÃO CONSTITUCIONAL

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MOACIR MARTINI DE ARAÚJO

Doutor em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos

(UNIMES), mestre em Direito pelo Centro Universitário FIEO (UNIFIEO)

e especialista em Direito pela Escola Superior do Ministério Público de

São Paulo (ESMP/SP).

Delegado de Polícia Federal, lotado na Superintendência Regional em

São Paulo, membro associado do Instituto Brasileiro de Ciências

Criminais - IBCCrim e da Associação Cultural Artigo 5º - Delegados

Federais para a Democracia. Professor nos cursos de graduação da

UNIP e nos cursos de formação e pós-graduação da academia nacional

de polícia - ANP/DPF, conteudista e tutor nos cursos de educação

promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública -

SENASP/MJ.

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O presente livro, nasceu da tese apresentada à

Banca Examinadora da UNIMES – Universidade

Metropolitana de Santos, para obtenção do título de

doutor em Direito do Consumidor, sob orientação do

Professor Doutor Luiz Antonio Rizzatto Nunes, em

junho de 2011, que recebeu o seguinte título:

“DO INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL À LUZ DO

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – Uma

visão constitucional-consumerista da carta indiciária

como instrumento eficiente na prestação de serviço

público de segurança pública no âmbito da Polícia

Judiciária da União”.

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Aos professores Celso Antônio Pacheco Fiorillo

e Antonio Rizzato Nunes, os meus mais

sinceros agradecimentos por tudo que me

ensinaram e por confiarem no meu trabalho.

Aos meus alunos pelo apoio e reconhecimento.

Aos meus colegas do Departamento de Polícia

Federal, com os quais muito tenho aprendido.

Ao Deus de nosso coração, de nossa

compreensão que sempre esteve ao meu lado,

na dor e no amor: de coração, muito obrigado!

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“Há um tempo em que é preciso abandonar as

roupas usadas, que já têm a forma do nosso

corpo, e esquecer os nossos caminhos, que

nos levam sempre aos mesmos lugares. É o

tempo da travessia: e, se não ousamos fazê-la,

teremos ficado, para sempre, à margem de nós

mesmos”.

Fernando Pessoa

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LISTA DE SIGLAS

AFIS Serviço de Identificação de Impressões Digitais

ANP Academia Nacional de Polícia

CAESP Coordenação de Altos Estudos em Segurança Pública

CAOP Coordenação de Aviação Operacional – CAOP

CGCOR Coordenação-Geral de Correições

CGCSP Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada

CGDI Coordenação-Geral de Defesa Institucional – CGDI

CGPFAZ Coordenação-Geral de Polícia Fazendária – CGPFAZ

CGPI Coordenação-Geral de Polícia de Imigração

CGPRE Coordenação-Geral de Polícia de Repressão a Entorpecentes

CIAPA Centro de Integração e Aperfeiçoamento em Polícia Ambiental

COAD Coordenação de Administração

COAIN Coordenação de Assuntos Internos

CODIS Coordenação de Disciplina

COEN Coordenação de Ensino

COESF Coordenação de Operações Especiais de Fronteira

COF Coordenação de Orçamento e Finanças

COGER Corregedoria-Geral de Polícia Federal

CONEM Conselho de Ensino

COR Corregedoria Regional de Polícia

COREC Coordenação de Recrutamento e Seleção

COT Coordenação do Comando de Operações Táticas

CPLAM Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização

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CPP Código de Processo Penal

CRH Coordenação de Recursos Humanos

CRP Conselhos Regionais de Polícia

CSP Conselho Superior de Polícia

CTI Coordenação de Tecnologia e Informação

DAD Divisão de Administração

DAPEX Divisão de Análise de Processos e Expedição de Documentos

DARM Divisões de Repressão ao Tráfico Ilícito de Armas

DASP Divisão de Assuntos Sociais e Políticos

DCIM Divisão de Controle de Imigração

DCOR Diretoria de Combate ao Crime Organizado

DCPQ Divisão de Controle de Produtos Químicos

DDH Divisão de Direitos Humanos

DELARM Delegacia de Repressão ao Tráfico Ilícito de Armas

DELEFA Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários

DELEFAZ Delegacia contra crimes Fazendários

DELEFIN Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros

DELEMAPH Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio-Ambiente e Patrimônio Histórico

DELEMIG Delegacia de Polícia de Imigração

DELEPREV Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários

DELESP Delegacia de Controle de Segurança Privada

DELEX Delegacia Executiva

DELP Divisão de Estudos, Legislação e Pareceres

DEOB Divisão de Projetos e Edificações e Obras

DEOF Divisão de Execução Orçamentária e Financeira

DEPOM Delegacia de Polícia Marítima

DF Distrito Federal

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DFAZ Divisão de Repressão a Crimes Fazendários

DFIM Divisões de Repressão a Crimes Financeiros

DFSP Departamento Federal de Segurança Pública

DG Diretor Geral

DGP Diretoria de Gestão de Pessoal

DICINT Divisão de Contra-Inteligência Policial

DICOF Divisão de Controle Operacional de Fiscalização

DICON Divisão de Licitações e Contratos

DICOR Divisão de Correições Judiciárias

DICRE Divisão de Cadastro e Registro de Estrangeiros

DIDH Divisão de Desenvolvimento Humano

DINCRE Divisão de Identificação, de Informações Criminais e de Estrangeiros

DINF Divisões de Informática

DINP Divisão de Inteligência Policial

DINPE Divisão de Operações de Inteligência Policial Especializada

DINPO Divisão de Inteligência Policial

DINT Divisão de Doutrina de Inteligência Policial e Treinamento

DIP Diretoria de Inteligência Policial

DIPREC Divisão Policial de Retiradas Compulsória

DIREN Divisão de Operações de Repressão a Entorpecentes

DIREX Diretoria Executiva

DITEC Diretoria Técnico-Científica

DITEL Divisão De Telecomunicações

DLOG Diretoria de Administração e Logística Policial

DMAPH Divisão de Repressão a Crimes Contra o Meio-Ambiente e Patrimônio Histórico

DMAT Divisões de Material

DO&M Divisão de Organização e Métodos

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DPAG Divisão de Pagamento

DPAS Divisão de Passaportes

DPAT Divisão de Repressão a Crimes contra o Patrimônio

DPCRIM Divisão de Pesquisa, Padrões e Dados Criminalísticos

DPER Divisão de Perícias

DPF Departamento de Polícia Federal

DPI Divisão de Cooperação e Operações Policiais Internacionais

DPLAC Divisão de Planejamento e Execução de Concursos

DPP Divisão de Planejamento e Projetos

DPREC Divisão Policial de Retiradas Compulsória

DPREV Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários

DRCOR Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado

DRE Delegacia de Repressão a Entorpecentes

DREX Delegacia Regional Executiva

DRF Divisões de Administração de Recursos Humanos

DSD Divisão de Segurança de Dignitários – DSD

DSEG Divisão de Documentos de Segurança

DSG Divisão de Serviços Gerais

FT Força-tarefa

GAB Gabinete do Diretor-Geral

GEB Guarda Especial de Brasília

INC Instituto Nacional de Criminalística

INI Instituto Nacional de Identificação

INTERPOL Coordenação-Geral de Polícia Criminal Internacional

LOMAN Lei Orgânica da Magistratura Nacional

LOMP Lei Orgânica do Ministério Público

MPF Ministério Público Federal

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NAD Núcleos Administrativos

NEOF Núcleos de Execução Orçamentária e Financeira

NID Núcleo de Identificação

NIP Núcleo de Inteligência Policial

NO Núcleo de Operações

NRE Núcleo de Registro de Estrangeiro

NSD Núcleo de Segurança de Dignitários

NUCAD Núcleo de Cadastro

NUCAL Núcleo de Cadastro e Lotação

NUCART Núcleo de Cartório

NUCOR Núcleo de Correções

NUCRIM Núcleo de Criminalística

NUDIP Núcleo de Controle de Diárias e Passagens

NUDIS Núcleo de Disciplina

NUMAT Núcleo de Material

NUMIG Núcleos de Polícia de Imigração

NUPAG Núcleo de Pagamento

NUTEC Núcleo Técnico-Científico

OACI Organização de Aviação Civil Internacional

PSICO Serviço de Psicologia

SAB Serviço de Assistência e Benefícios

SAD Setor de Apoio Administrativo

SADIP Serviço de Análise de Dados de Inteligência Policial

SADO Setor de Análise Documental

SAE Serviço de Apoio ao Ensino

SAIN Setor de Administração de Instalações

SANTER Serviço Antiterrorismo

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SAORG Serviço de Avaliação e Aperfeiçoamento Organizacional

SARQ Setor de Arquivo Central

SAT Serviço de Armamento e Tiro

SATE Serviço de Apoio Técnico

SAVAL Serviço de Planejamento e Avaliação

SAVI Setor de Audiovisual e Impressão

SCC Serviços de Classificação de Cargos

SCD Setor de Comunicação Social

SCPQ Setor de Controle de Produtos Químicos

SCS Setor de Comunicação Social

SDPI Serviço de Difusões e de Procurados Internacionais

SDS Serviços de Desenvolvimento de Sistemas

SEAL Setor de Almoxarifado

SEAP Serviços de Aposentadorias e Pensões

SEBID Setor de Biblioteca

SECAD Serviços de Cadastro

SECAED Serviço de Capacitação e Ensino à Distância

SECAN Serviço de Canil Central

SECC Serviço de Contratos e Convênios

SECOM Serviço de Compras

SECONT Serviço de Contabilidade

SECONTRE Serviços de Controle e Receitas

SED Serviço de Estudos e Doutrina

SEDESP Serviço de Despesa de Pessoal

SEDIS Serviço de Apoio Disciplinar

SEEC Serviço de Execução de Cursos

SEF Serviço de Educação Física

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SEFIN Serviços de Execução Financeira

SEFIS Serviço de Fiscalização de Obras

SEFORM Setor de Formação Policial

SEGOP Setor de Gerenciamento Operacional

SEGRAF Setor de Artes Gráficas

SEINC Serviço de Repressão a Crimes Contra Comunidades Indígenas

SELOG Setor de Administração e Logística Policial da INTERPOL

SELP Serviço de Estudos, Legislação e Pareceres

SEMAI Setor de Manutenção de Instalações

SEMAT Setor de Material

SENARM Serviço Nacional de Armas

SEOF Serviço de Execução Orçamentária e Financeira

SEOP Setor de Ensino Operacional

SEOR Serviços de Execução Orçamentária

SEPAEL Serviço de Perícias em Audiovisual e Eletrônicos

SEPAN Serviço de Padronização e Normatização

SEPAP Serviço de Perícia Papiloscópica e de Representação Facial Humana

SEPAT Setor de Patrimônio

SEPCONT Serviço de Perícias Contábeis e Econômicas

SEPD Serviço de Acompanhamento de Procedimentos Disciplinares

SEPDOC Serviço de Perícias Documentoscópicas

SEPEMA Serviço de Perícias de Engenharia e Meio-Ambiente

SEPEX Serviço de Preparação e Expedição de Documentos Funcionais

SEPINF Serviço de Perícias em Informática

SEPLAB Serviço de Perícias de Laboratório e de Balística

SEPLAC Serviço de Planejamento e Controle

SEPOL Setor de Especialização Policial

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SEPROE Serviço de Projetos Especiais

SEPROFIN Serviço de Programação Financeira

SEPROG Serviços de Programação Orçamentária

SEPROJ Serviço de Projetos

SERA Setor de Relações Administrativas

SERAM Serviços Regional da Amazônia

SEREL Serviços de Registros e Licenças

SERES Setor de Registro Escolar

SEROESTE Serviço Regional Oeste

SET Serviço de Estratégias Táticas

SETRAF Serviço de Repressão ao Trabalho Forçado

SETRAN Setor de Transporte

SIMED Serviço de Inspeção e Assistência Médica

SINARM Sistema Nacional de Armas

SINIC Serviço de Informações Criminais

SINPQ Setor de Investigação de Desvios de Produtos Químicos

SINQUE Serviço de Inquéritos Especiais

SINV Serviço de Investigação

SIP Serviço de Inteligência Policial

SISCART Sistema de Apoio Cartorário

SLM Serviços de Lotação e Movimentação

SMAN Serviço de Manutenção

SOAR Serviço de Operações Aéreas

SOT Serviço de Operações Táticas

SPHE Serviço de Proteção aos Direitos Humanos e ao Depoente Especial

SPO Setor de Planejamento Operacional

SR Superintendência Regional

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SRH Setor de Recursos Humanos

SST Serviços de Suporte Técnico

STI Serviço de Tecnologia da Informação

STO Serviço Técnico Operacional

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 1

1. DA SEGURANÇA ............................................................................................... 5

1.1 Do conceito do termo “Segurança” ............................................................... 7

1.2 Das espécies de segurança ........................................................................ 11

1.2.1 Da segurança privada .......................................................................... 11

1.2.2 Da segurança pública ........................................................................... 22

1.2.2.1 Do conceito e da finalidade ............................................................ 22

1.2.2.2 Da natureza jurídica da segurança pública .................................... 28

1.2.2.2.1 Do bem ambiental ................................................................... 33

1.2.2.3 Da organização estatal – estrutura e atribuições ........................... 37

1.2.2.3.1 Da composição constitucional dos órgãos de execução –

Instituições Policiais ............................................................................... 68

1.2.2.3.1.1 Da (des)necessária classificação dos órgãos policiais ..... 85

1.2.2.3.2 Dos órgãos de auxiliares ......................................................... 90

1.2.2.3.2.1 Da Força Nacional .......................................................... 106

2. DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL ............................................. 113

2.1 Breve histórico .......................................................................................... 113

2.2 Da organização administrativa .................................................................. 116

2.2.1 Das unidades centrais ........................................................................ 117

2.2.2 Das unidades descentralizadas .......................................................... 124

2.3 Das atribuições do Departamento de Polícia Federal ............................... 130

3. DO INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL ........................................................... 173

3.1 Contextualização do inquérito policial na investigação criminal no direito pátrio

e comparado ................................................................................................... 173

3.2 Da efetividade do inquérito policial no Brasil ............................................. 190

3.3 Do conceito e das finalidades do inquérito policial à luz da Constituição

Federal ............................................................................................................ 210

3.4 Da legitimidade para a investigação criminal à luz do inquérito policial .... 214