MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA ... · Larissa Bonifacio Andrade Carvalho...

Cad 1 / Página 331TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.843 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

10000797, Ciro Magalhaes Araujo, 6.24, 992 / 10009560, Frederico Padre Cardoso, 6.23, 993 / 10008357, Wagner GarciaStevanelli, 6.23, 995 / 10000761, Ariane Thaina Silva e Siva, 6.22, 996 / 10006028, Pedro Henrique Ruas Abreu Areal Marques,6.21, 997 / 10011242, Mariane Vargas da Silva, 6.21, 998 / 10007852, Evandro Sena da Silva, 6.19, 999 / 10008623, DawsonCanedo Marques, 6.17, 1000 / 10012736, Caio Ricardo Pereira Caribe, 6.16, 1002 / 10009596, Rosemary Mesquita Mendes,6.16, 1003 / 10004556, Tamara Moura Silva, 6.13, 1004 / 10009422, Solange Sena Hortelio, 6.11, 1005 / 10006869, Franciscoda Motta Macedo Neto, 6.10, 1006 / 10000111, Naiana Luiza Lourenco de Souza, 6.10, 1007 / 10006354, Fabiana CristinaArthur Leoni Moraes, 6.10, 1008 / 10002754, Allan dos Santos Pinheiro, 6.10, 1009 / 10003990, Leonardo Lopes Neves, 6.08,1011 / 10000672, Lisiane Farias Ferreira, 6.06, 1013 / 10005522, Elisa Padua de Melo Franco, 6.05, 1014 / 10000298,Larissa Bonifacio Andrade Carvalho Portela, 6.05, 1015 / 10006470, Heliomar Marques de Azevedo, 6.04, 1016 / 10013702,Daniela Araujo dos Santos Nascimento, 6.02, 1017 / 10008999, Bruno Correa Gonzaga, 6.01, 1018 / 10004797, BrunoFernandes Silva Freitas, 6.00, 1019 / 10001971, Antonio Nunes Belem, 5.97, 1020 / 10004660, Guilherme Junqueira FrancoMoreno, 5.96, 1021 / 10000946, Luigi Bianchini, 5.96, 1022 / 10006291, Isaura Maria Terra da Silva Lopo, 5.94, 1023 /10004174, Rodrigo Rodrigues de Melo, 5.94, 1024 / 10010100, Dirsilene Almeida Lopes, 5.93, 1025 / 10000383, ManoelaCalheiros Malta Orsi, 5.91, 1026 / 10002612, Wiris Carlos Lopes, 5.88, 1027 / 10001224, Adelle Cristine Leal Rodrigues,5.85, 1028 / 10000130, Lais Zatti, 5.82, 1030 / 10003345, Eden Marcos Lima de Almeida, 5.80, 1031 / 10000886, Paulo JoseAraujo Moacyr Miranda, 5.75, 1032 / 10009166, Silvia Mayra de Moura Pinto, 5.72, 1033 / 10012887, Alessandro MarquesMartins de Oliveira, 5.71, 1034 / 10005591, Manoel de Sousa Veras, 5.70, 1035 / 10005130, Maria Celeste Tosta de Almeida,5.69, 1036 / 10005251, Suzana Martins Guedes, 5.67, 1037 / 10000830, Yuri Barroso Caiado Fraga, 5.66, 1038 / 10002481,Renato Garcia, 5.65, 1039 / 10001817, Christiana Paula Maia de Souza Zanini, 5.64, 1040 / 10001353, Carolina GrazielaSouza Mendes Roberto, 5.64, 1041 / 10005036, Basilio Francisco Vieira Nepomuceno, 5.60, 1042 / 10013097, MarceloSerrano Souza, 5.55, 1043 / 10000279, Paulo Cesar Tenorio Cavalcanti, 5.55, 1044 / 10007270, Thaiz Singer Correia da Silva,5.54, 1045 / 10006267, Luciano Aparecido da Silva, 5.54, 1046 / 10000990, Thiago Cortes Rezende Silveira, 5.49, 1047 /10010091, Aline Diniz Liberato, 5.47, 1048 / 10011616, Thiago Macedo Silva Gomes, 5.46, 1049 / 10007563, Paulo SergioRibeiro dos Santos, 5.45, 1050 / 10001514, Douglas Ramos de Oliveira, 5.39, 1051 / 10001778, Rafael Cabral da Costa,5.39, 1052 / 10000855, Thiago de Miranda Carneiro, 5.34, 1053 / 10001917, Indira Marques Domingues, 5.27, 1055 /10004130, Jamilly Castro da Silva, 5.20, 1056.[...]1.1.1.2 Resultado final no concurso dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidatoem ordem de classificação, nota final no concurso e classificação final no concurso.10002525, Leonardo Luiz Selbach, 9.58, 32 / 10009280, Kamilla Silva Miranda, 9.07, 84 / 10004768, Iuri Araujo Lemos, 8.97,105 / 10007701, Plinio de Castro Paranhos Ferreira, 8.88, 121 / 10003132, Manuela Mutti Carvalho Almeida de Santana, 8.78,149 / 10000536, Carolina Rusciolelli Cassano, 8.64, 183 / 10007254, Jose Fabiano Araujo Cardoso, 8.61, 192 / 10003178,Tatiana Miranda Siqueira, 8.54, 219 / 10007523, Samantha Barros Carvalho, 8.08, 398 / 10004412, Joyciara Moraes Cunha,7.91, 469 / 10008411, Gabriela Pereira dos Santos, 7.44, 639 / 10000465, Fernando Catharino Lourenco Higino, 7.43, 644 /10000934, Adalberto Simao Nader Filho, 7.39, 665 / 10002345, Lohanna Coser Bitti, 7.36, 671 / 10000133, Jose JosivaldoMessias dos Santos, 7.33, 685 / 10001308, Fernando Rogerio Goncalves de Amorim, 7.29, 693 / 10008048, Jeferson Galvaode Melo, 7.27, 701 / 10003266, Gilk da Silva Santos, 7.26, 706 / 10001143, Larissa Ferro Gomes Evangelista, 7.15, 746 /10002684, Hermany Santos de Moraes Lima, 6.86, 854 / 10004236, Lina Cirino Araujo Oliveira dos Santos, 6.77, 887 /10004951, Nathalia Larissa Leite de Melo, 6.77, 888 / 10000077, Vasco Rusciolelli Azevedo, 6.72, 902 / 10011041, IsabelNovembre Sangali, 6.71, 903 / 10000614, Yuri Reis Barbosa, 6.55, 937 / 10005782, Olavo Soares Bastos, 6.44, 968 /10006025, Walter Alberto Miozzo Junior, 6.23, 994 / 10001857, Messias Aguiar Arruda Junior, 6.17, 1001 / 10001740, RodrigoFreitas Andrade, 6.09, 1010 / 10002782, Julia Pinheiro de Lacerda, 6.07, 1012 / 10004925, Wanessa Yara Aleixo, 5.83, 1029/ 10007716, Francisco Janeio Diogenes Peixoto, 5.31, 1054.[...]

DES. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPresidente da Comissão

MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

SECRETARIA GERAL

ATO Nº 079/2017

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 166 daLei Complementar nº 11/96, resolve suspender as férias da Procuradora de Justiça Maria das Graças Souza e Silva no dia07/02/2017, para participar da sessão do Conselho Superior do Ministério Público.

GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, 07 de fevereiro de 2017.

EDIENE SANTOS LOUSADOProcuradora-Geral de Justiça


ATO Nº 080/2017

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts.18 e 20 da Lei nº 8.966/2003 e alterações decorrentes das Leis nºs 10.703/2007, 11.171/2008 e 12.607/2012, de acordo como art. 11, do Ato Normativo nº 020/2014 e suas alterações, e tendo em vista o quanto se comprova no expediente nº 003.0.80314/2016 (003.0.209265/2016), resolve conceder remoção, a partir de 13 de fevereiro de 2017, à servidora ocupante do cargo deAssistente Técnico-Administrativo, conforme segue:

SERVIDOR LOTAÇÃO DE ORIGEM LOTAÇÃO DE DESTINOLIDYANNE JESUS DA SILVA ITABUNA CAPITAL



PORTARIA Nº 234/2017

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar oPromotor de Justiça Marcelo Gois da Fonseca, titular da 9ª Promotoria de Justiça Criminal - 3º Promotor de Justiça daCapital, para exercer as funções do Ministério Público, na Vara do Torcedor e de Grandes Eventos da Capital, no dia 19/03/2017, revogando-se a designação da Promotora de Justiça Maria Aparecida Lopes Nogueira, constante da Portaria nº 221/2017, publicada no DJE de 06/02/2017.

Eu, Mônica Barroso Costa, Secretária-Geral do Ministério Público, subscrevi.




A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quantose comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.2204/2017, oriundo da Promotoria de Justiça Regional de Feira deSantana, resolve designar o Promotor de Justiça Antônio Luciano Silva Assis, titular de Promotoria de Justiça Criminal daCapital, para exercer as funções do Ministério Público, substituindo na Promotoria de Justiça de Santa Bárbara, no períodode 03 a 22/02/2017, sem prejuízo de suas atribuições.





A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o quantose comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.2203/2017, oriundo da Promotoria Regional de Irecê, resolve designaro Promotor de Justiça Igor Clóvis Silva Miranda, titular da 1ª Promotoria de Justiça Irecê, para, em conjunto com o Promotorde Justiça Áviner Rocha Santos, titular da 4ª Promotoria de Justiça Irecê, atuar na Sessão do Tribunal do Júri da Comarca deBarra, referente ao Processo nº 0000020-63.2016.805.0018, no dia 08/02/2017.






A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar oPromotor de Justiça Raimundo de Oliveira Martins, titular 1ª Promotoria de Justiça Criminal - 3º Promotor de Justiça daCapital, para exercer as funções do Ministério Público, substituindo na 7ª Promotoria de Justiça de Assistência da Capital -1ª Vara Criminal com competência para processar e julgar, cumulativamente e mediante compensação, os crimes contra aordem tributária, a ordem econômica, as relações de consumo, a fé pública e a administração pública da Capital, no períodode 06/02 a 25/03/2017, sem prejuízo de suas atribuições.





A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 141,§ 2º, da Lei Complementar nº 11/1996 e tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob nº 003.0.2144/2017, oriundo da Promotoria de Justiça Regional de Feira de Santana, resolve designar o Promotor de Justiça SubstitutoMarcel Bittencourt Silva para exercer as funções do Ministério Público na 3ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana,revogando-se a designação constante da Portaria nº 732/2016, publicada no DJE de 29/04/2016.





A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar oPromotor de Justiça Substituto Marcel Bittencourt Silva, em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, paraexercer as funções do Ministério Público, substituindo nas Promotorias de Justiça de Laje e Mutuípe, sem prejuízo de suasatribuições.




CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

RESOLUÇÃO Nº. 001/2017

Disciplina o procedimento para a indicação de membro do Ministério Público do Estado da Bahia para composição doCONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP na forma a que se refere o art. 2º da Lei Federal nº. 11.372, de 28de novembro de 2006, c/c o inciso III do artigo 130 - A, e dá outras providências.

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e comfundamento no art. 26 da Lei Complementar Estadual nº. 11/1996 e no art. 4º da Lei Federal nº. 11.372, de 28 de novembrode 2006,

RESOLVE,

Art. 1º - Regulamentar o procedimento de escolha dos membros deste Ministério Público, que serão indicados para acomposição do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP, na forma prevista no inciso III do art. 130 - A, daConstituição Federal.


Art. 2º - A Procuradora-Geral de Justiça indicará ao CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO um nome resultantedo processo de escolha interna entre os seus membros, com vistas à formação das correspondentes listas tríplices, paraconcorrer às vagas destinadas aos Ministérios Públicos Estaduais, por força das disposições constitucionais citadas noparágrafo anterior.

Parágrafo único. A lista tríplice será elaborada pelos membros da carreira, em eleição especialmente convocada para estefim, na forma desta Resolução.

Art. 3º - Poderão inscrever-se para concorrer às vagas do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO membro commais de 35 (trinta e cinco) anos de idade e que já tenha completado mais de 10 (dez) anos na carreira.

§ 1º- A inscrição dos candidatos interessados às vagas de que trata este artigo dar-se-á mediante requerimento devidamenteprotocolizado dirigido à Procuradora-Geral de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta Resolução.

§ 2º- A eleição será presidida pela Procuradora-Geral de Justiça e realizada em escrutínio secreto.

Art. 4º - São eleitores, todos os membros do Ministério Público da carreira.

Parágrafo único. Cada eleitor poderá votar em até 03 (três) dos candidatos inscritos para composição do CONSELHONACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Art. 5º - São elegíveis os membros do Ministério Público que preencham os requisitos constitucionais para o cargo ao qualconcorrem, na forma do quanto disposto no art. 3º, e que não estejam afastados da carreira.

Art. 6º- Em caso de empate entre candidatos, aplicar-se-á o § 4º do art. 6º da Lei Complementar nº. 11/96.

Art. 7º- A comissão eleitoral, composta por 3 (três) membros, será designada por Ato da Procuradora-Geral de Justiça,cabendo-lhe:

I - decidir sobre eventuais impugnações de candidaturas;

II - indeferir, ex officio, as inscrições cujos requerentes não preencham os requisitos exigidos;

III - deferir as candidaturas não impugnadas ou cujas impugnações tenham sido rejeitadas.

Art. 8º - A eleição será realizada no 10/03/2017, das 09:00h às 17:00hs, no auditório Afonso Garcia Tinoco - Sede doMinistério Público do Estado da Bahia, situado na 5ª Avenida, 750 - Centro Administrativo da Bahia - CAB, nesta Capital.

Art. 9º - Encerrada a apuração, será imediatamente proclamado o resultado, e anunciados os nomes dos membros doMinistério Público que integrarão a lista tríplice a que se refere o art.2º desta Resolução.

Art. 10 - No prazo máximo de 5 (cinco) dias que se seguirem ao recebimento da listas tríplice a que se refere o artigo anterior,a Procuradora-Geral de Justiça indicará ao CONSELHO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICODOS ESTADOS E DA UNIÃO, o membro do Ministério Público do Estado da Bahia que concorrerá à formação da lista tríplicea ser constituída, na forma do parágrafo único do art.2º da Lei Federal nº 11.372, de 28 de novembro de 2006.

Art. 11 - Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradora-Geral de Justiça;

Art. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 13 - Revogam-se as disposições em contrário.

SALA DE SESSÕES, em 07 de fevereiro de 2017.

EDIENE SANTOS LOUSADOProcuradora-Geral de JustiçaPresidente do Conselho Superior do Ministério Público

MARCO ANTÔNIO CHAVES DA SILVACorregedor-Geral do Ministério Público

CONSELHEIROS: José Cupertino Aguiar Cunha, Cleonice de Souza Lima, Maria das Graças Souza e Silva, Natalina MariaSantana Bahia, Paulo Marcelo de Santana Costa, Marilene Pereira Mota, Margareth Pinheiro de Souza, Nivaldo dos SantosAquino e Silvana Oliveira Almeida.


CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

RESOLUÇÃO Nº 002/2017

Procedimento Administrativo nº 003.0.228563/2016.Interessado: Promotor de Justiça Felipe Otaviano RanauroRelator: Conselheiro Nivaldo dos Santos Aquino

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, reunido emsessão ordinária, realizada no dia 07 de fevereiro do corrente ano, RESOLVEU, por unanimidade, AUTORIZAR o Promotor deJustiça Felipe Otaviano Ranauro a afastar-se de suas atividades, com prejuízo de suas atribuições e sem prejuízo daremuneração, para frequentar Curso de Combate ao Crime Organizado - Máfias, Corrupção e Terrorismo junto à Universitádegli Studi di Roma Tor Vergata, na Itália, no período compreendido entre 01 a 12 de maio de 2017, comprovar a frequênciade, pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento), das atividades, no prazo de 15 ( quinze) dias úteis, juntando o competentecertificado, nos termos do voto proferido pelo Relator, Conselheiro Nivaldo dos Santos Aquino e do adendo apresentado pelaConselheira Cleonice de Souza Lima.

SALA DAS SESSÕES, 07 de fevereiro de 2017.

SARA MANDRA MORAES RUSCIOLELLI SOUZAProcuradora-Geral de Justiça, em exercícioPresidente do Conselho Superior do Ministério Público, em exercício

MARCO ANTÔNIO CHAVES DA SILVACorregedor-Geral do Ministério Público.

Conselheiros: José Cupertino Aguiar Cunha, Cleonice de Souza Lima Maria das Graças Souza e Silva Natalina MariaSantana Bahia Paulo Marcelo de Santana Costa Marilene Pereira Mota Margareth Pinheiro de Souza Nivaldo dos SantosAquino Silvana Oliveira Almeida./////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

PROCESSOS DEFERIDOS PELA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA:

ADRIANO MARCUS BRITO DE ASSIS, Promotor(a) de Justiça da Capital. Transferência de férias com base no art. 166 da LeiComplementar nº 11/1996, relativas ao 1º período de 2010, de pendente confirmar período para gozo fracionado em 27/03 a05/04/2017 e 10 dias aguardando confirmação em 2018 . SIGA nºs 60324.1/2017 e 60325.1/2017. Republicado por haversaído com incorreções.ANSELMO LIMA PEREIRA, Promotor(a) de Justiça de Feira de Santana. Transferência de férias com base no art. 166 da LeiComplementar nº 11/1996, relativas ao 1º período de 2017, 01 a 20/02/2017 para gozo de 11/09 a 30/09/2017. SIGA nº60331.1/2017.BIANCA GEISA SANTOS SILVA, Promotor(a) de Justiça de Ilhéus. Transferência de férias com base no art. 166 da LeiComplementar nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2017, 26/06 a 15/07/2017 para gozo de 19/06 a 08/07/2017. SIGA nº60338.1/2017.BRUNO DE AZEVEDO SANFRONT, Promotor(a) de Justiça de Camaçari. Transferência de férias fracionadas com base noart. 166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2017, de 02 a 21/10/2017 para gozo de 18/09 a 27/09/2017. SIGA nº 60364.1/2017.BRUNO PINTO E SILVA, Promotor(a) Substituto de Santa Maria da Vitória. Autorização de ausência da Promotoria de Justiçanos dias 09 e 10/02/2017, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do interior do Estado daBahia, na forma do Ato Normativo nº015/2016. SIGA nº 2885.8/2017.CLAUDIA LUIZA RIBEIRO ELPIDIO, Promotor(a) de Justiça da Capital. Transferência de férias fracionadas com base no art.166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2017, de 05/06 a 24/06/2017 para gozo de 08 a 17/03/2017e de 15/06 a 24/06/2017. SIGA nºs 60354.1/2017 e 60355.1/2017.CLÁUDIA VIRGINIA SANTOS BARRETO, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiçano dia 03/03/2017, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça da Capital do Estado da Bahia,na forma do Ato Normativo nº011/2014. SIGA nº 2882.8/2017.CLÁUDIA VIRGINIA SANTOS BARRETO, Promotor(a) de Justiça da Capital. Gozo de férias remanescentes com base no art.166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao plantão de julho de 2001, em 02/03/2017. SIGA nº 60353.1/2017.CRISTINA SEIXAS GRAÇA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça nos dias 02e 03/03/2017 por interesse particular. SIGA nº 28058.7/2017.FELIPE OTAVIANO RANAURO, Promotor(a) de Justiça de Valença. Transferência de férias com base no art. 166 da LeiComplementar nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2017, de 29/05 a 17/06/2017 para gozo de 01 a 20/05/2017. SIGA nº60365.1/2017.FERNANDO RODRIGUES DE ASSIS, Promotor(a) Substituto de Camacan. Transferência de férias com base no art. 166 daLei Complementar nº 11/1996, relativas ao 1º período de 2017, 03/04 a 22/04/2017 para gozo de 16/11 a 05/12/2017. SIGA nº60349.1/2017.


GEORGE ELIAS GONÇALVES PEREIRA, Promotor(a) de Justiça de Teixeira de Freitas. Autorização de ausência da Promotoriade Justiça no período de 20 a 24/03/2017 para realização de mudança da Promotoria de Justiça. SIGA nº 27958.7/2017.GRACE INAURA DA ANUNCIAÇÃO MELO, Promotor(a) de Justiça de Conceição do Coité. Transferência de férias com baseno art. 166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 1º período de 2016, de pendente confirmar período, ficando o novoperíodo de gozo aguardando confirmação em 2018 . SIGA nº 60342.1/2017.GRACE INAURA DA ANUNCIAÇÃO MELO, Promotor(a) de Justiça de Conceição do Coité. Transferência de férias com baseno art. 166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2011, de pendente confirmar período, ficando o novoperíodo de gozo aguardando confirmação em 2018 . SIGA nº 60343.1/2017.JÓ ANNE DA COSTA SARDEIRO SILVEIRA, Promotor(a) de Justiça de Feira de Santana. Licença tratamento de saúde nosdias 02 e 03/02/2017. SIGA nº 9915.2/2017.JOÃO BATISTA MADEIRO NETO, Promotor(a) de Justiça de Teixeira de Freitas. Transferência da autorização de ausência daPromotoria de Justiça do período de 06 a 08/02/2017, para 22 a 24/02/2017 em razão de folga compensatória do plantão dasPromotorias de Justiça do interior do Estado da Bahia, na forma do Ato Normativo nº015/2016. SIGA nº 2884.8/2017.JOSÉ DUTRA DE LIMA JÚNIOR, Promotor(a) de Justiça de Teixeira de Freitas. Transferência de férias com base no art. 166da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2010, pendente confirmar período, para gozo de 06 a 25/02/2017.SIGA nº 59427/2017.KARINNY VIRGINIA PEIXOTO DE OLIVEIRA, Promotor(a) de Justiça de São Francisco do Conde. Gozo de férias remanescentescom base no art. 166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2015, em 23/02/2017. SIGA nº 60358.1/2017.KÁRITA CONCEIÇÃO CARDIM DE LIMA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Transferência de férias com base no art. 166 daLei Complementar nº 11/1996, relativas ao 1º período de 2017, 01 A 30/08/2017 para gozo de 18/07 A 16/08/2017. SIGA nº60318.1/2017.LEONARDO DE ALMEIDA BITENCOURT, Promotor(a) de Justiça de Paulo Afonso. Autorização de ausência da Promotoria deJustiça nos dias 13/02 e 07/03/2017 por interesse particular. SIGA nºs 28055.7/2016 e 28056.7/2017.LÍVIA LUZ FARIAS, Promotor(a) de Justiça de |Valença. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça no dia 23/01/2017por interesse particular. SIGA nº 27973.7/2017.LUCIMEIRE CARVALHO FARIAS, Promotor(a) de Justiça de Vitória da Conquista. Transferência de férias com base no art.166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 1º período de 2015, de pendente confirmar período, ficando o novo períodode gozo aguardando confirmação em 2018 . SIGA nº 60352.1/2017.LUCIMEIRE CARVALHO FARIAS, Promotor(a) de Justiça de Vitória da Conquista. Transferência de férias com base no art.166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2017, de 06/02 a 25/02/2017, ficando o novo período de gozoaguardando confirmação em 2018 . SIGA nº 60351.1/2017LUÍS CLÁUDIO CUNHA NOGUEIRA, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça nodia 09/02/2017, por interesse particular. SIGA nº 28064/2017.MÁRCIA CÂNCIO SANTOS VILLASBOAS, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria deJustiça no dia 10/02/2017, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça da Capital do Estado daBahia, na forma do Ato Normativo nº011/2014. SIGA nº 2886.8/2017.MARILIA PEIXOTO FERNANDES, Promotor(a) de Justiça da Capital. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça noperíodo de 07 a 09/02/2017 por interesse particular. SIGA nº 28057.7/2017.NATALINA MARIA SANTANA BAHIA, Procurador(a) de Justiça. Licença doença em pessoa da família no período de 06/02 a 20/02/2017. SIGA nº 9913.2/2017.NIVEA CRISTINA PINHEIRO LEITE, Procurador(a) de Justiça. Transferência de férias fracionada com base no art. 166 da LeiComplementar nº 11/1996, relativas ao 1º período de 2015, de 16/02 a 25/02/2017 para gozo de 16/10 a 25/10/2017. SIGA nº60345.1/2017.PEDRO ARAÚJO CASTRO, Promotor(a) de Justiça da Capital. Transferência de férias fracionada com base no art. 166 da LeiComplementar nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2016, de 06/02 a 15/02/2017 para gozo de 06/12 a 15/12/2017. SIGA nº60368.1/2017.RAMIRES TYRONE DE ALMEIDA CARVALHO, Promotor(a) de Justiça de Vitória da Conquista. Transferência de férias combase no art. 166 da Lei Complementar nº 11/1996, relativas ao 1º período de 2017, de 06/02 A 25/02/2017, ficando o novoperíodo de gozo aguardando confirmação em 2018. SIGA nº 60350.1/2017.ROBERTO DE ALMEIDA BORGES GOMES, Promotor(a) de Justiça da Capital. Defiro o pedido nos termos do artigo 181 da LeiComplementar nº 11/1996 para gozo de 17/04 a 16/05/2017. SIGA nº 7639.3/2017.THELMA LEAL DE OLIVEIRA, Promotor(a) de Justiça de Nazaré. Licença tratamento de saúde nos dias 31/01 a 01/02/2017.SIGA nº 9899.2/2017.THIAGO CERQUEIRA FONSECA, Promotor(a) de Justiça de Guanambi. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça nodia 22 e 23/02/2017, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do interior do Estado da Bahia,na forma do Ato Normativo nº015/2016. SIGA nºs 2891.8/2017 e 2892.8/2017.THIAGO PRETTI PEDREIRA, Promotor(a) Substituto de Tanhaçu. Autorização de ausência da Promotoria de Justiça nos dias10, 11, 12 e 17/04/2017 e no período de 18 a 20/04/2017, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias deJustiça do interior do Estado da Bahia, na forma do Ato Normativo nº015/2016. SIGA nºs 2896.8/2017, 2897.8/2017, 2898.8/2017 e 2899.8/2017.THOMÁS LUZ RAIMUNDO BRITO, Promotor(a) de Justiça de Itabuna. Transferência de férias com base no art. 166 da LeiComplementar nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2017, 26/06 a 15/07/2017 para gozo de 19/06 a 08/07/2017. SIGA nº60339.1/2017.


TIAGO ALVES PACHECO, Promotor(a) de Justiça de Conceição do Coité. Autorização de ausência da Promotoria de Justiçanos dias 21 e 22/06/2017, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do interior do Estado daBahia, na forma do Ato Normativo nº015/2016. SIGA nº 2887.8/2017.TIAGO ALVES PACHECO, Promotor(a) de Justiça de Conceição do Coité. Autorização de ausência da Promotoria de Justiçanos dias 26, 27, 28, 29 e 30/06/2017, em razão de folga compensatória do plantão das Promotorias de Justiça do interior doEstado da Bahia, na forma do Ato Normativo nº015/2016. SIGA nºs 2888.8/2017, 2889.8/2017 e 2890.8/2017.TIAGO ÁVILA DE SOUZA, Promotor(a) de Justiça de Euclides da Cunha. Transferência de férias com base no art. 166 da LeiComplementar nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2017, de 24/04 a 03/05/2017, ficando o novo período de gozo aguardandoconfirmação em 2018 . SIGA nº 60340.1/2017.TIAGO ÁVILA DE SOUZA, Promotor(a) de Justiça de Euclides da Cunha. Transferência de férias com base no art. 166 da LeiComplementar nº 11/1996, relativas ao 2º período de 2017, de 08/05 a 17/05/2017, ficando o novo período de gozo aguardandoconfirmação em 2018 . SIGA nº 60341.1/2017.

PROCESSO(S) DEFERIDO(S) PELA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA:003.0.1071/2017 - Interessado: Secretaria-Geral. Assunto: Afastamento de Membros e Servidores do Mestrado Profissionalem Segurança Pública, Justiça e Cidadania.

PROCESSO(S) ARQUIVADOS(S) PELA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA:

SIMP nº 003.0.211639/2016Interessados: O Ministério Público e a Secretaria de Saúde do Estado da BahiaAssunto: Suposto descumprimento de decisão judicial

SIMP nº 003.0.217040/2016Interessados: O Ministério Público e a Secretaria de Saúde do Estado da BahiaAssunto: Suposto descumprimento de decisão judicial

INQUÉRITOS CIVIS / REQUISIÇÕES MINISTERIAIS:

ORIGEM: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE REMANSO/BA

EDITAL Nº 02/2017 DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVILProcedimento Preparatório nº 003.0.210751/2013 IDEAObjeto: Tratamento médico-hospitalar fora do domicílio do paciente Maciel Paes Landim.Prazo de Prorrogação: 90 dias.Interessados: Maciel Paes Landim, Clarice O. Kowalski e o Serviço de Transplante de Medula Óssea/HC/UFPR.

Remanso, 01 de fevereiro de 2017Rafael Santos RochaPromotor de Justiça de Remanso

EDITAL Nº 03/2017 DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVILProcedimento Preparatório nº 241.0.168804/2015 IDEAObjeto: Direito do Consumidor.Prazo de Prorrogação: 90 dias.Interessados: Eronita Teixeira Silva Duarte.

Remanso, 01 de fevereiro de 2017Rafael Santos RochaPromotor de Justiça de Remanso

ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UTINGA - BA

Área: Infância e JuventudeInquérito Civil: nº 694.0.30051/2016 - Instaurado para apuração de possíveis irregularidades na realização do Pleito paraescolha de Membros do Conselho Tutelar do Município de Wagner-BA.Objeto: Nos termos do art. 20 da Resolução n.º 006/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça doMinistério Público do Estado da Bahia, resolve prorrogar, por mais 06 (seis) meses, o presente Inquérito Civil, a partir de 07/10/2016.Data de Instauração: 07/10/2015.Interessados: Lucimara Barbosa da Silva e A sociedade


ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACÁS/BA

Inquérito Civil SIMP nº 163.9.22231/2017Assunto: Patrimônio e Moralidade PúblicaObjeto: Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil com o objetivo de averiguar apurar a existência de danoao erário em virtude da emissão do cheque nº 850253, no valor de R$ 13.318,33 (treze mil, trezentos e dezoito reais e trintae três centavos), devolvido por ausência de provisão de fundos, possivelmente praticado pela ex-prefeita do Município dePlanaltina/BA.Data de Instauração: 09/01/2017Interessado: Maria Cleuza dos Santos Assis

Inquérito Civil SIMP nº 163.9.22264/2017Assunto: Patrimônio e Moralidade PúblicaObjeto: Conversão de Procedimento Preparatório em Inquérito Civil com o objetivo de apurar possíveis irregularidades naadministração da ex-prefeita Lícia Macieira Freire de Andrade, consistente na suposta omissão na prestação de contas doPrograma Dinheiro Direto na Escola - PDDE, referente ao exercício financeiro de 2005.Data de Instauração: 09/01/2017Interessado: Lícia Macieira Freire de Andrade

ORIGEM: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHÉUS

Idea nº 001.9.17369/2017Data: 01 de fevereiro de 2017Interessado: Filipe de Andrade CastroNatureza: Inquérito Civil PúblicoÁrea temática: Meio AmbienteAssunto: Poluição SonoraPromotor de Justiça: Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo*Republicado por haver saído com incorreções

Idea nº 001.9.17558/2017Data: 01 de fevereiro de 2017Interessado: Eduardo Alves de SouzaNatureza: Inquérito Civil PúblicoÁrea temática: Meio AmbienteAssunto: Poluição SonoraPromotor de Justiça: Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo*Republicado por haver saído com incorreções

ORIGEM: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRUMADO

Instauração de Procedimento AdministrativoPortaria 09/2017Procedimento: IDEA nº 677.9.14125/2017Área: ConsumidorObjeto: Adequação da comercialização e do transporte do leite às exigências legais.Data de Instauração: 27/01/2017.Investigados: Produtores, transportadores e comerciantes de leite dos municípios de Aracatu, Brumado e Malhada dePedras

ORIGEM: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IRECÊ

EDITAL 01/2017Data de Instauração: 09.01.2017Área: Criminal - Controle Externo da Atividade PolicialPROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL Nº 01/2017 IDEA Nº 698.0.222766/2016OBJETO: Apurar a prática, em tese, dos crimes de abuso de autoridade (art. 3º, alínea "b", da Lei nº 4.898/1965) e ameaça(art. 147 do Código Penal) imputados a Ipojucan da Silva Taranto, Investigador da Polícia Civil.Investigado: Ipojucan da Silva Taranto


ORIGEM: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA DA CAPITAL

ÁREA: CidadaniaSubárea: Defesa da Moralidade Administrativa e do Patrimônio PúblicoSIMP nº: 003.0.255280/2012Objeto: Tendo em vista o que consta do Processo nº. 003.0.255280/2012, encaminhado ao GEPAM mediante peças informativasoriundas do Ministério Público Federal, o qual noticia supostas fraudes cometidas em processos licitatórios, dentre outrasirregularidades, praticadas por ex-empregados do Banco do Brasil em Salvador/BA, resolve INSTAURAR o presenteINQUÉRITO CIVIL, com fulcro no art. 8º, § 1º da Lei nº 7.347/'85 c/c o art. 72, IV, d), da Lei Complementar Estadual nº 11/96,refletido no art. 3º, II, da Resolução nº 006/2009 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado daBahia- MP-BA, a fim de que se proceda à apuração dos fatos, bem como de possíveis ilegalidades, que levarão à promoçãodas medidas legais pertinentes.Data de Instauração: 15/12/2016

ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE, DE ÂMBITO REGIONAL, COM SEDE EM GUANAMBI.

Área: MEIO AMBIENTEPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº: 692.0.126122/2016DATA DE INSTAURAÇÃO: 21/06/2016INTERESSADO(S): Município de Guanambi.OBJETO: acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas no TAC celebrado nos autos do inquérito civil nº692.0.130922/2012, sobre gestão municipal de resíduos sólidos.

Área: MEIO AMBIENTEPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº: 692.9.16995/2017DATA DE INSTAURAÇÃO: 28/06/2016INTERESSADO(S): Município de Érico Cardoso.OBJETO: acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas no TAC celebrado nos autos do inquérito civil nº 003.0.83112/2014, sobre gestão municipal de resíduos sólidos.

Área: MEIO AMBIENTEPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº: 692.9.16969/2017DATA DE INSTAURAÇÃO: 27/06/2016INTERESSADO(S): Município de Érico Cardoso.OBJETO: acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas no TAC celebrado nos autos do inquérito civil nº 003.0.88787/2013, sobre educação ambiental.

Área: MEIO AMBIENTEPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº: 692.0.108928/2015DATA DE INSTAURAÇÃO: 09/06/2016INTERESSADO(S): Município de Caetité.OBJETO: acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas no TAC celebrado nos autos do inquérito civil nº692.0.130903/2012, sobre gestão municipal de resíduos sólidos.

Área: MEIO AMBIENTEPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº: 692.9.19556/2017DATA DE INSTAURAÇÃO: 20/06/2016INTERESSADO(S): Cerâmica Guanambi (Delcy Fogaça Fagundes Júnior ME).OBJETO: acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas no TAC celebrado nos autos do inquérito civil nº003.0.223248/2012, sobre atividade ceramista no município de Guanambi.

Área: MEIO AMBIENTEPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº: 692.9.19542/2017DATA DE INSTAURAÇÃO: 20/06/2016INTERESSADO(S): Cerâmica Fortaleza Indústria e Comércio Ltda.OBJETO: acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas no TAC celebrado nos autos do inquérito civil nº 003.0.62332/2012, sobre atividade ceramista no município de Guanambi.

Área: MEIO AMBIENTEPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº: 692.9.19532/2017DATA DE INSTAURAÇÃO: 09/06/2016INTERESSADO(S): Cerâmica Por do Sol Ltda.OBJETO: acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas no TAC celebrado nos autos do inquérito civil nº 003.0.30282/2012, sobre atividade ceramista no município de Guanambi.


Área: MEIO AMBIENTEPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº: 692.9.19499/2017DATA DE INSTAURAÇÃO: 29/06/2016INTERESSADO(S): Cerâmica Betel (Ellen Lima Gomes e Cia. Ltda.)OBJETO: acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas no TAC celebrado nos autos do inquérito civil nº003.0.243235/2012, sobre atividade ceramista no município de Guanambi.

Área: MEIO AMBIENTEPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº: 692.9.19473/2017DATA DE INSTAURAÇÃO: 29/06/2016INTERESSADO(S): Cerâmica Costa Indústria e Comércio Ltda.OBJETO: acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas no TAC celebrado nos autos do inquérito civil nº 003.0.59137/2012, sobre atividade ceramista no município de Guanambi.

Área: MEIO AMBIENTEPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº: 692.9.19216/2017DATA DE INSTAURAÇÃO: 27/06/2016INTERESSADO(S): Município de BoquiraOBJETO: acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas no TAC celebrado nos autos do inquérito civil nº 003.0.47829/2013, sobre educação ambiental.

Área: MEIO AMBIENTEPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº: 692.9.19231/2017DATA DE INSTAURAÇÃO: 09/06/2016INTERESSADO(S): Município de BotuporãOBJETO: acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas no TAC celebrado nos autos do inquérito civil nº 003.0.81685/2014, sobre resíduos sólidos.

Área: MEIO AMBIENTEPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº: 692.9.19284/2017DATA DE INSTAURAÇÃO: 28/06/2016INTERESSADO(S): Município de BoquiraOBJETO: acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas no TAC celebrado nos autos do inquérito civil nº 003.0.80903/2014, sobre resíduos sólidos.

Área: MEIO AMBIENTEPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº: 692.9.18793/2017DATA DE INSTAURAÇÃO: 28/06/2016INTERESSADO(S): Agnaldo Cândido de AlmeidaOBJETO: acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas no TAC celebrado nos autos do inquérito civil nº 003.0.21628/2013, sobre dano ambiental no município de Caturama.

Área: MEIO AMBIENTEPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº: 692.9.18849/2017DATA DE INSTAURAÇÃO: 29/06/2016INTERESSADO(S): Município de CaturamaOBJETO: acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas no TAC celebrado nos autos do inquérito civil nº 003.0.47768/2013, sobre educação ambiental.

Área: MEIO AMBIENTEPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº: 692.9.20375/2017DATA DE INSTAURAÇÃO: 27/06/2016INTERESSADO(S): Município de IbipitangaOBJETO: acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas no TAC celebrado nos autos do inquérito civil nº 003.0.72687/2013, sobre gestão municipal de resíduos sólidos.

Área: MEIO AMBIENTEPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº: 692.9.20398/2017DATA DE INSTAURAÇÃO: 27/06/2016INTERESSADO(S): Município de IbitiaraOBJETO: acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas no TAC celebrado nos autos do inquérito civil nº 003.0.40377/2015, sobre educação ambiental.


Área: MEIO AMBIENTEPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº: 692.9.20481/2017DATA DE INSTAURAÇÃO: 27/06/2016INTERESSADO(S): Município de IbipitangaOBJETO: acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas no TAC celebrado nos autos do inquérito civil nº 003.0.28342/2014, sobre educação ambiental.

Área: MEIO AMBIENTEPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº: 692.9.20508/2017DATA DE INSTAURAÇÃO: 27/06/2016INTERESSADO(S): Município de IgaporãOBJETO: acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas no TAC celebrado nos autos do inquérito civil nº 692.0.40315/2015, sobre educação ambiental.

Área: MEIO AMBIENTEPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº: 692.9.20552/2017DATA DE INSTAURAÇÃO: 29/06/2016INTERESSADO(S): Cerâmica Alpes de Igaporã Ltda.OBJETO: acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas no TAC celebrado nos autos do inquérito civil nº 003.0.54101/2012, sobre atividade ceramista no município de Igaporã.

Área: MEIO AMBIENTEPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº: 692.9.20533/2017DATA DE INSTAURAÇÃO: 29/06/2016INTERESSADO(S): Município de Igaporã.OBJETO: acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas no TAC celebrado nos autos dos inquéritos civis nºs272.0.85548/2008 e 692.0.161770/2014, sobre gestão municipal de resíduos sólidos.

Área: MEIO AMBIENTEPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº: 692.9.20319/2017DATA DE INSTAURAÇÃO: 06/02/2017INTERESSADO(S): Cerâmica Orion Ltda. e outras.OBJETO: acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas no TAC celebrado nos autos do inquérito civil nº692.1.111449/2005, sobre atividades ceramistas no município de Guanambi.

ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE COM SEDE EM MATA DE SÃO JOÃO/BA

Inquérito Civil SIMP nº 167.0.152069/2016Objeto: Apurar possível supressão indevida de mata ciliar de corpo hídrico na comunidade de Foz do Imbassaí, além daconstrução possivelmente irregular e cercamento na beira do rio, em Mata de São João.Data de Instauração: 07/02/2017Interessados: a senhora Carla Costa e a Sociedade

ORIGEM: 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMAÇARI

Área: Controle Externo da Atividade PolicialSIMP nº 590.0.220819/2016 - PIC 11/2016Objeto:Considerando a necessidade de adequar o presente procedimento investigatório criminal às disposições da resolução nºs.013/2006, o Promotor de Justiça que ora subscreve resolve PRORROGAR O PRAZO de conclusão do PROCEDIMENTOINVESTIGATÓRIO CRIMINAL acima mencionado por 90 (noventa) dias, a contar desta data, diante da necessidade derealização de diligências.

Camaçari, 07 de fevereiro de 2016.Bruno SanfrontPromotor de Justiça

Área: Controle Externo da Atividade PolicialSIMP nº 003.0.1245/2013 - PIC 08/2014Objeto:Considerando a necessidade de adequar o presente procedimento investigatório criminal às disposições da resolução nºs.013/2006, o Promotor de Justiça que ora subscreve resolve PRORROGAR O PRAZO de conclusão do PROCEDIMENTOINVESTIGATÓRIO CRIMINAL acima mencionado por 90 (noventa) dias, a contar desta data, diante da necessidade derealização de diligências.Camaçari, 07 de fevereiro de 2017.Bruno SanfrontPromotor de Justiça


Área: Controle Externo da Atividade PolicialSIMP nº 590.0.157785/2014 - PIC 04/2015Objeto:Considerando a necessidade de adequar o presente procedimento investigatório criminal às disposições da resolução nºs.013/2006, o Promotor de Justiça que ora subscreve resolve PRORROGAR O PRAZO de conclusão do PROCEDIMENTOINVESTIGATÓRIO CRIMINAL acima mencionado por 90 (noventa) dias, a contar desta data, diante da necessidade derealização de diligências.Camaçari, 07 de fevereiro de 2017.Bruno SanfrontPromotor de Justiça

ORIGEM: 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMAÇARIÁrea: Controle Externo da Atividade PolicialSIMP nº 590.0.3649/2014- PIC 03/2015Objeto:Considerando a necessidade de adequar o presente procedimento investigatório criminal às disposições da resolução nºs.013/2006, o Promotor de Justiça que ora subscreve resolve PRORROGAR O PRAZO de conclusão do PROCEDIMENTOINVESTIGATÓRIO CRIMINAL acima mencionado por 90 (noventa) dias, a contar desta data, diante da necessidade derealização de diligências.Camaçari, 07 de fevereiro de 2017.Bruno SanfrontPromotor de Justiça

ORIGEM: 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMAÇARIÁrea: Controle Externo da Atividade PolicialSIMP nº 590.0.97153/2016 - PIC 08/2016Objeto:Considerando a necessidade de adequar o presente procedimento investigatório criminal às disposições da resolução nºs.013/2006, o Promotor de Justiça que ora subscreve resolve PRORROGAR O PRAZO de conclusão do PROCEDIMENTOINVESTIGATÓRIO CRIMINAL acima mencionado por 90 (noventa) dias, a contar desta data, diante da necessidade derealização de diligências.Camaçari, 07 de fevereiro de 2017.Bruno SanfrontPromotor de Justiça

ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE, DE ÂMBITO REGIONAL, COM SEDE EM GUANAMBI.

Área: MEIO AMBIENTEPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº: 692.0.22730/2017DATA DE INSTAURAÇÃO: 27/06/2016INTERESSADO(S): Município de Macaúbas.OBJETO: acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas no TAC celebrado nos autos do inquérito civil nº 003.0.47858/2013, sobre educação ambiental.

Área: MEIO AMBIENTEPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº: 692.9.22758/2017DATA DE INSTAURAÇÃO: 28/06/2016INTERESSADO(S): Município de Macaúbas.OBJETO: acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas no TAC celebrado nos autos do inquérito civil nº 003.0.80936/2014, sobre gestão municipal de resíduos sólidos.

Área: MEIO AMBIENTEPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº: 692.9.22798/2017DATA DE INSTAURAÇÃO: 27/06/2016INTERESSADO(S): Município de Morpará.OBJETO: acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas no TAC celebrado nos autos do inquérito civil nº 692.0.57161/2014, sobre educação ambiental.

Área: MEIO AMBIENTEPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº: 692.0.22810/2017DATA DE INSTAURAÇÃO: 29/06/2016INTERESSADO(S): Município de Morpará.OBJETO: acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas no TAC celebrado nos autos do inquérito civil nº 692.0.57153/2014, sobre gestão municipal de resíduos sólidos.


Área: MEIO AMBIENTEPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº: 692.0.22848/2017DATA DE INSTAURAÇÃO: 20/06/2016INTERESSADO(S): Lucivaldo Matias XavierOBJETO: acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas no TAC celebrado nos autos do inquérito civil nº003.0.255073/2012, sobre guarda, cativeiro ou depósito de pássaros silvestres no município de Macaúbas, sem autorizaçãolegal.

6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PAULO AFONSO/BA

EDITAL Nº 002/2017

A 6ª Promotoria de Justiça de Comarca de Paulo Afonso/BA, através de sua Promotora de Justiça, Milane de VasconcelosCaldeira Tavares, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 7º, § 2º, II, e 10, §§ 1º e 3º, ambos da Resolução nº23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, e dos arts. 23, I, e 26, §§ 2º e 5º, ambos da Resolução nº 006/2009 doÓrgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessados,em especial ao Sr. ANTÔNIO FRANÇA DOS SANTOS, representante, e ao Sr. JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS TELES,representado, que, na data de hoje, foi promovido o ARQUIVAMENTO e submetido à apreciação do Conselho Superior doMinistério Público da Bahia, os autos do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (PPIC) nº 705.0.36656/2016, que tempor objeto apurar possíveis favorecimentos de familiares em licitações, no município de Santa Brígida/BA, durante a gestãodo Sr. José Francisco dos Santos Teles.

Paulo Afonso, 26 de dezembro de 2016.

Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares6ª Promotoria de Justiça de Paulo AfonsoPromotora de Justiça - Titular

6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PAULO AFONSO/BA

EDITAL Nº 003/2017

A 6ª Promotoria de Justiça de Comarca de Paulo Afonso/BA, através de sua Promotora de Justiça, Milane de VasconcelosCaldeira Tavares, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 7º, § 2º, II, e 10, §§ 1º e 3º, ambos da Resoluçãonº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, e dos arts. 23, I, e 26, §§ 2º e 5º, ambos da Resolução nº 006/2009 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, COMUNICAaos interessados, em especial a Sr.ª. MARIA VANUSA ALVES DE SOUZA, representante, e à PREFEITURA MUNICIPAL DEGLÓRIA/BA, representada, que, na data de hoje, foi promovido o ARQUIVAMENTO e submetido à apreciação do ConselhoSuperior do Ministério Público da Bahia, os autos do Inquérito Civil n.º 003.0.167790/2009, que tem por objeto apurarcontratação ilegal de servidor municipal, sem concurso público, no município de Glória/BA, durante a gestão da Sr.ª EnaVilma Pereira de Souza Negromonte.

Paulo Afonso, 26 de dezembro de 2016.

Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares6ª Promotoria de Justiça de Paulo AfonsoPromotora de Justiça - Titular

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INQUÉRITO CIVIL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - SEDE ILHÉUS- BA, por intermédio daPromotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao comando da RESOLUÇÃO Nº001/2013, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessados a PRORROGAÇÃO doprazo de conclusão pelo período de um ano, do Inquérito Civil nº 001.0.234537/2015, Portaria nº 16/2015, referente àapuração das causas do acúmulo de baronesas na porção baixa do Rio de Contas no município de Itacaré/BA

Ilhéus, aos 07 de fevereiro de 2017.

Aline Valéria Archangelo SalvadorPromotora de Justiça



A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - SEDE ILHÉUS- BA, por intermédio daPromotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao comando da RESOLUÇÃO Nº001/2013, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessados a PRORROGAÇÃO doprazo de conclusão pelo período de um ano, do Inquérito Civil nº 001.0.103507/2015, Portaria nº 12/2015, referente àapuração de eventual degradação ambiental decorrente da disposição irregular de resíduos sólidos e verificação de existênciado Plano Municipal de Gestão dos Resíduos no município de Ubaitaba/BA

Ilhéus, aos 07 de fevereiro de 2017.


PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE

SEDE - MATA DE SÃO JOÃO/BA

EDITAL

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE COM SEDE EM MATA DE SÃO JOÃO/BA, por intermédio deseu Promotor de Justiça infra firmado, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10 da Resolução do ConselhoNacional do Ministério Público e do art. 26, §3º, da Resolução nº 006/2009 do Colégio de Procuradores do Ministério Públicodo Estado da Bahia, comunica à Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA e eventuais interessados, inclusivepara efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, que, em razão dos elementos deconvicção constantes do mencionado expediente, foi promovido o ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil nº 167.0.161431/2016,instaurado com a finalidade de promover a regularização ambiental dos imóveis denominados Fazenda Timbó, Matrículas5196, 5223, Fazenda Quebra Coco, Matrículas 4618, 4614, 4228, Núcleo Colonial JK, Matrícula 5195, Fazenda Camaçari,Matrículas 4617 e 4615, no Município de Mata de São João/BA.

Mata de São João/BA, 07 de fevereiro de 2017

Oto Almeida Oliveira JúniorPromotor de Justiça.

EDITAL Nº 26/2017

A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ILHÉUS, pelo seu titular, Pedro Nogueira Coelho, no uso de suas atribuiçõeslegais, nos temos do art. 26, da Resolução nº 012/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público e do art. 26, § 2º daResolução nº 06/2009 do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, comunica aos interessados, em especialà Sra. EDINE CAMPOS LEMOS, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos,a serem apresentados no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação deste edital, o ARQUIVAMENTO do ProcedimentoAdministrativo IDEA nº 001.0.64477/2015, instaurado com o intuito de garantir a realização de cirurgia, cujos autos serãoremetidos para apreciação pelo egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na forma da legislação vigente.

Ilhéus, 07 de fevereiro de 2017.

Pedro Nogueira CoelhoPromotor de Justiça

EDITAL Nº 27/2017

A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ILHÉUS, pelo seu titular, Pedro Nogueira Coelho, no uso de suas atribuiçõeslegais, nos temos do art. 26, da Resolução nº 012/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público e do art. 26, § 2º daResolução nº 06/2009 do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, comunica aos interessados, em especialà Sra. VALQUIRIA SILVA DE JESUS, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada dedocumentos, a serem apresentados no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação deste edital, o ARQUIVAMENTO doProcedimento Administrativo IDEA nº 001.0.19194/2015, instaurado com o intuito de garantir a realização de consulta, cujosautos serão arquivados no âmbito desta Promotoria de Justiça, na forma da legislação vigente.

Ilhéus, 07 de fevereiro de 2017.

Pedro Nogueira CoelhoPromotor de Justiça


EDITAL DE ARQUIVAMENTOPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREPARATÓRIO Nº 712.0.32288/2013

4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRINHA

A 4ª Promotoria de Justiça de Serrinha-BA, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suasatribuições legais, nos termos do art. 10, § 1º, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, e doart. 26, § 2º, da Resolução nº 06/2009, do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado da Bahia, COMUNICA apossíveis interessados, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, oARQUIVAMENTO do Procedimento Administrativo Preparatório nº 712.0.32288/2013, cujo objeto consistiu em apurar supostaprática de ato de improbidade administrativa decorrente da emissão elevada de notas fiscais pela Empresa ComercialFamphel Ltda, em favor do Município de Serrinha-BA, no ano de 2004.Serrinha, 07 de fevereiro de 2017.

LETÍCIA QUEIROZ DE CASTROPromotora de Justiça


A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - SEDE ILHÉUS- BA, por intermédio daPromotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao comando da RESOLUÇÃO Nº001/2013, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessados a PRORROGAÇÃO doprazo de conclusão pelo período de um ano, do Inquérito Civil nº 718.0.52864/2008, Portaria nº 03/2007, referente aogerenciamento de resíduos sólidos urbanos no município de Ubaitaba/BAIlhéus, aos 07 de fevereiro de 2017.



A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - SEDE ILHÉUS- BA, por intermédio daPromotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao comando da RESOLUÇÃO Nº001/2013, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessados a PRORROGAÇÃO doprazo de conclusão pelo período de um ano, do Inquérito Civil nº 001.0.103531, Portaria nº 07/2015, referente à apuração deeventual degradação ambiental decorrente da disposição irregular de resíduos sólidos e verificação de existência do PlanoMunicipal de Gestão dos Resíduos no município de Gongogi/BAIlhéus, aos 07 de fevereiro de 2017.



A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - SEDE ILHÉUS- BA, por intermédio da Promotorade Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao comando da RESOLUÇÃO Nº 001/2013, doColégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessados a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusãopelo período de um ano, do Inquérito Civil nº 001.0.106974/2012, Portaria nº 06/2012, referente à apuração das condições doSISMUMA/GAC à luz da resolução CEPRAM 3.925/09 e LC 140/2011 do município de Canavieiras/BA.Ilhéus, aos 07 de fevereiro de 2017.


EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INQUÉRITO CIVILA PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - SEDE ILHÉUS- BA, por intermédio da Promotorade Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao comando da RESOLUÇÃO Nº 001/2013, doColégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessados a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusãopelo período de um ano, do Inquérito Civil nº 371.0.178975/2007, Portaria nº 19/2007, referente à apuração de possíveisirregularidades no empreendimento denominado SVEA Imobiliário LTDA (Andrem Holdings) no município de Itacaré/BA.Ilhéus, aos 07 de fevereiro de 2017.




A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - SEDE ILHÉUS- BA, por intermédio daPromotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao comando da RESOLUÇÃO Nº001/2013, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessados a PRORROGAÇÃO doprazo de conclusão pelo período de um ano, do Inquérito Civil nº 371.0.60601/2009, Portaria nº 05/2009, referente à apuraçãode eventual degradação ambiental decorrente das condições sanitárias: ausência de tratamento de água e esgoto municípiode Itacaré/BA.Ilhéus, aos 30 de janeiro de 2017.



A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - SEDE ILHÉUS- BA, por intermédio daPromotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao comando da RESOLUÇÃO Nº001/2013, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessados a PRORROGAÇÃO doprazo de conclusão pelo período de um ano, do Inquérito Civil nº 001.0.106764/2012, Portaria nº 03/2012, referente àapuração das condições do SISMUMA/GAC à luz da resolução CEPRAM 3.925/09 e LC 140/2011 do município de Itacaré/BA.

Ilhéus, aos 30 de janeiro de 2017.



A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - SEDE ILHÉUS- BA, por intermédio daPromotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao comando da RESOLUÇÃO Nº001/2013, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessados a PRORROGAÇÃO doprazo de conclusão pelo período de um ano, do Inquérito Civil nº 001.0.169231/2012, Portaria nº 27/2012, referente àapuração das condições do SISMUMA/GAC à luz da resolução CEPRAM 3.925/09 e LC 140/2011 do município de AurelinoLeal/BA.Ilhéus, aos 07 de fevereiro de 2017.



A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - SEDE ILHÉUS- BA, por intermédio daPromotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao comando da RESOLUÇÃO Nº001/2013, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessados a PRORROGAÇÃO doprazo de conclusão pelo período de um ano, do Inquérito Civil nº 718.0.52729/2008, Portaria nº 04/2007, referente aogerenciamento de resíduos sólidos urbanos do município de Gongogi/BAIlhéus, aos 07 de fevereiro de 2017.



A PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE - SEDE ILHÉUS- BA, por intermédio daPromotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao comando da RESOLUÇÃO Nº001/2013, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, COMUNICA aos interessados a PRORROGAÇÃO doprazo de conclusão pelo período de um ano, do Inquérito Civil nº 001.0.103511/2015, Portaria nº 11/2015, referente àapuração de eventual degradação ambiental decorrente da disposição irregular de resíduos sólidos e verificação de existênciado Plano Municipal de Gestão dos Resíduos no município de Santa Luzia/BAIlhéus, aos 07 de fevereiro de 2017



A 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve,no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 26, §1º, da Resolução nº 006/2009 do Colégio de Procuradores doMinistério Público da Bahia, por meio deste edital, COMUNICA a potenciais interessados e a senhora FERNANDA DE CÁSSIAAGUIAR, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, o ARQUIVAMENTO doProcedimento IDEA nº 933.0.88002/2016, no qual visava apurar crime de responsabilidade contra a Ex-Secretária Municipal doMeio Ambiente e Economia Solidária de Luís Eduardo Magalhães, a Senhora Fernanda de Cássia Aguiar.Luís Eduardo Magalhães, 02 de fevereiro de 2017

Stella Athanázio de Oliveira SantosPromotora de Justiça em Substituição

8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JEQUIÉEDITAL Nº 15/2017

A 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JEQUIÉ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 10, § 1º, daResolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e do art. 26, § 1º da Resolução nº 06/2009 do ÓrgãoEspecial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia, comunica aos interessados, especialmentea Sra. MARIELA CALHAU SILVA, inclusive para efeito de eventual apresentação de razões escritas ou juntada de documentos,no prazo de 10(dez) dias, ao CSMP (art. 5º § 2º, da Resolução do CSMP/BA), o arquivamento da Notícia de Fato nº 608.0.255063/2013, criado com o intuito de solucionar a demanda de medicamentos da idosa ZINHA OLIVEIRA SILVA.Jequié, 07 de Fevereiro de 2017.

JULIANA ROCHA SAMPAIOPromotora de Justiça

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÇÕESEDITAL Nº 09/2017 - 2ª PJ POÇÕES

A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POÇÕES, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suasatribuições legais, com fulcro no art. 9º, Lei nº. 7.347/1985, vem por meio deste Edital, comunicar a todos quantos possa interessar,acerca da promoção de arquivamento do expediente SIMP nº. 707.0.140715/2010, de acordo com cópia do despacho em anexo.Poções/BA, 07 de fevereiro de 2017.

CÍNTIA CAMPOS DA SILVAPromotora de Justiça

PRORROGAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL

EDITAL 047/2016

A 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lauro de Freitas, no uso de atribuições legais, com fulcro no art. 9º da Resoluçãonº 23/2007 do Egrégio Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio deste Edital, a todos quanto possa interessar,comunicar a PRORROGAÇÃO, pelo prazo de um ano, do Inquérito Civil - SIMP n.º 591.0.204798/2014 ante aimprescindibilidade de diligências a serem realizadas.Lauro de Freitas/BA, 20 de julho de 2016.

IVANA SILVA MOREIRAPromotora de Justiça

RECOMENDAÇÃO Nº 002/2017

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio da 7ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas, com atribuiçãona Defesa do Consumidor, no uso de suas atribuições constitucionais, com fulcro nos artigos 23, VI, 127 e 129, inciso III, daConstituição Federal, 138, inciso II da Constituição Estadual, artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93 (Lei OrgânicaNacional do Ministério Público), e 75, inciso IV da Lei Complementar Estadual no 11/96 (Lei Orgânica do Ministério Público doEstado da Bahia); e, notadamente, pelo art. 6º, inciso XX, da Lei Complementar Federal nº 75/93, combinado com o art. 80, da Leinº 8.625/93 cujo teor autoriza o Ministério Público a "expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e derelevância pública, bem como ao respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo razoávelpara a adoção das providências cabíveis", bem como na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), e na Lei 6.586/94,

CONSIDERANDO que incube ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interessessociais e individuais indisponíveis, nos termos do artigo 127 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que a Carta Magna, em seu artigo 205, estabelece que "a educação, direito de todos e dever do Estado eda família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade";

CONSIDERANDO que a prestação de serviços educacionais pela iniciativa privada, que se estabelece entre o fornecedor deserviços educacionais (escola) e o consumidor de serviços escolares (aluno ou seu responsável quando menor), constituirelação de consumo, nos termos regulados nos artigos 2o e 3o do Código de Defesa do Consumidor;


CONSIDERANDO que o Código de Defesa do Consumidor reconhece como nulas, de pleno direito, as cláusulas contratuaisabusivas, de acordo com seu artigo 51, IV;

CONSIDERANDO que o Código de Defesa do Consumidor considera, ainda, em seu artigo 39, inciso I, ilegal a prática de"venda casada" ou "operação casada", pela qual o fornecedor condiciona fornecer o produto ou serviço à aquisição tambémde outros produtos ou serviços de natureza distinta e usualmente comercializados em separado, haja vista que tal vinculaçãoviola a liberdade do consumidor;

CONSIDERANDO que ao reputar abusiva a prática de venda casada, "proíbe o CDC que o fornecedor prevaleça-se de suasuperioridade econômica ou técnica para determinar condições negociais desfavoráveis ao consumidor" (Contratos noCódigo de Defesa do Consumidor , 4ª ed., São Paulo, RT, 2002, p. 686);

CONSIDERANDO que o artigo 7o da Lei 6.586/94 proíbe a ilegal prática de "venda casada" ou "operação casada" decondicionar o comparecimento, a participação e a permanência do aluno nas atividades escolares, à aquisição e/oufornecimento de livro didático ou material escolar;

CONSIDERANDO que a Política Nacional das relações de Consumo, no intuito de garantir o respeito à dignidade e à proteção dosinteresses econômicos do consumidor, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, estabelece comoprincípios: o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo; a ação governamental no sentido deproteger efetivamente o consumidor; e a educação e a informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos edeveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo (CDC, artigo 4o, , I, II e IV);

CONSIDERANDO que os meses de dezembro, janeiro e fevereiro são normalmente destinados para a matrícula dosestudantes nos estabelecimentos de ensino;

CONSIDERANDO que são comuns as reclamações a respeito de quantidade exagerada, da natureza de alguns itensexigidos nas listas de material divulgadas nesta época, e de venda casada, como na hipótese destes autos - reputando-sepráticas abusivas, que exigem vantagem manifestamente excessiva em detrimento do consumidor;

CONSIDERANDO que e obrigação de cada estabelecimento de ensino definir e divulgar, durante o período de matrícula, a lista domaterial escolar solicitado, acompanhado do respectivo plano de execução, devendo restringir-se aos itens de uso exclusivo e restritoao processo didático-pedagógico, cuja finalidade seja o atendimento às necessidades individuais do educando e aprendizagem;

RESOLVE, diante dos argumentos expostos e, ainda, com o escopo de prevenir danos ao consumidor e de ajuizamento deação civil pública:

RECOMENDAR que os reclamados abstenham-se doravante de utilizar ou aplicar as cláusulas ora impugnadas como abusivas,quais sejam as cláusulas que impliquem em "venda casada" em infração ao disposto no artigo 39, inciso I do Código de Defesado Consumidor, proporcionando ao consumidor efetiva possibilidade de escolha quanto à aquisição da prestação de serviçoseducacionais, com ou sem o material didático e/ou escolar (i.e., sem a vinculação à aquisição de outros produtos ou serviços).

Oficiem-se aos estabelecimentos de ensino elencados na Representação, encaminhando-se-lhes cópia desta recomendação,a qual, pelo ato de recebimento do expediente ficam notificados a apresentar informações a respeito do cumprimento darecomendação, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sem prejuízo, do cumprimento imediato do acima recomendado.

Comunique-se a edição da presente recomendação à ilustre Coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotoriasde Justiça do Consumidor - CEACON e solicite-se à Secretaria-Geral da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Públicodo Estado da Bahia a publicação desta recomendação na imprensa oficial.

Afixe-se cópia desta recomendação no quadro de avisos da Promotoria de Justiça a fim de que eventuais interessadospossam tomar conhecimento.

Após o transcurso do prazo, com ou sem resposta, voltem-nos conclusos os autos.

Cidade de Lauro de Freitas-BA, Ano 2017, fevereiro, 07.

IVANA SILVA MOREIRAPromotora de Justiça

ORIGEM: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DA EDUCAÇÃO - GEDUC.EDITAL Nº 03/2017.

O Promotor de Justiça infra-assinado, com atuação no GEDUC, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 20, daRes. nº 006/2009, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, vem, por meio deste edital, comunicar atodos os interessados a prorrogação, pelo prazo de 01 (um) ano, do Inquérito Civil nº 003.0.19865/2016, instaurado paraapurar as condições de acessibil idade da ESCOLA GIRASSOL, mantida pela Sociedade Empresária E.G.EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, situada na Rua Sílvio Valente, 384, Pituba, Salvador/Ba.Salvador, 07 de fevereiro de 2017.

José Vicente Santos Lima.Promotor de Justiça.GEDUC


MOVIMENTO PROCESSUAL DA 2ª INSTÂNCIA DEZEMBRO/2016

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MÊS

ANTERIOR DISTRIBUÍDOS DEVOLVIDOS PENDENTES

Atribuição Originária 4 24 26 2*

Atribuição Concorrente 0 72 72 ---

Crimes Atribuídos a Prefeitos 0 11 11 ---

COORDENADORIA ESPECIALIZADA EM RECURSOS - COER

MÊS ANTERIOR

DISTRIBUÍDOS DEVOLVIDOS PENDENTES

NARJCível 4 134 138 ---

NARJCrime 1 97 98 ---

NAPCrim 0 6 6 ---

PROCURADORES DE JUSTIÇA CÍVEL MÊS

ANTERIOR


PRONUNCIAMENTO CIÊNCIA

Achiles de Jesus Siquara Filho 0 32 7 39 ---

Adivaldo Guimarães Cidade 0 4 0 4 ---

Aurisvaldo Melo Sampaio 0 37 2 39 ---

Cleonice de Souza Lima 0 7 4 11 ---

Elna Leite Ávila Rosa 0 6 2 8 ---

Franklin Ourives Dias da Silva 0 37 4 41 ---

Itanhy Maceió Batista 0 10 2 12 ---

Jacqueline Menezes Holanda 0 6 1 7 ---

José Cupertino Aguiar Cunha 0 10 5 15 ---

Lucy Mary Freitas Conceição Thomas 0 35 9 44 ---

Maria Alice Miranda da Silva 0 4 6 10 ---

Marília de Campos Souza 0 24 1 25 ---

Míria Valença Góis 0 7 2 9 ---

Natalina Maria Santana Bahia 0 23 5 28 ---

Paulo Marcelo Santana Costa 0 37 9 46 ---

Regina Maria da Silva Carrilho 0 7 3 10 ---

Ricardo Regis Dourado 0 12 6 18 ---

Rita Maria da Silva Rodrigues 8 0 0 8 ---

Terezinha Maria Lôbo Santos 0 3 4 7 ---

Zuval Gonçalves Ferreira 0 37 9 46 ---

PROCURADORES DE JUSTIÇA CRIMINAL

MÊS ANTERIOR


PRONUNCIAMENTO CIÊNCIA

Aderbal Simões Barreto 1 40 7 48 ---

Adriani Vasconcellos Pazelli 0 9 2 11 ---

Antônio Carlos Oliveira Carvalho 0 41 5 46 ---

Áurea Lúcia Souza Sampaio Loepp 0 11 3 14 ---

Daniel de Souza Oliveira Neto 0 37 8 45 ---

Elza Maria de Souza 0 18 6 24 ---

Eny Magalhães Silva 0 40 7 47 ---

João Paulo Cardoso de Oliveira 0 20 2 22 ---

Lícia Maria de Oliveira 0 4 3 7 ---

Maria Augusta Almeida Cidreira 0 31 4 35 ---

Maria de Fátima Campos da Cunha 0 40 5 45 ---

Maryjane Auxiliadora Alves Caldas Coutinho 0 6 2 8 ---

Moisés Ramos Marins 0 41 4 45 ---

Nivaldo dos Santos Aquino 0 11 0 11 ---

Rômulo Andrade Moreira 0 40 3 43 ---

Sheila Cerqueira Suzart 0 2 1 3 ---

Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves 0 6 1 7 ---

Sônia Maria da Silva Brito 0 10 2 12 ---

Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo 4 8 0 12 ---

*Meses anteriores 02 processos: Arguição de Inconstitucionalidade 0016374-04.2008.805.0000-0 de 09/12/2010 e Inquérito 0006769-87.2015.8.05.0000 de 02/03/2016. Salvador-BA, 07 de fevereiro de 2017. EDIENE SANTOS LOUSADO Procuradora-Geral de Justiça MARCO ANTÔNIO CHAVES DA SILVA Corregedor-Geral do Ministério Público

Confecção: Apoio à 2ª Instância


RESOLUÇÃO Nº 003/2017Aprova a Lista de Antiguidade dos Membros do Ministério Público do Estado da Bahia.

O Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, em sessão ordinária realizada em 07 de fevereiro de2017, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º. APROVAR, o Quadro Geral de Antiguidade dos Membros do Ministério Público do Estado da Bahia, nos termosdo art. 26, IV, da Lei complementar nº. 11/1996, a seguir:

Procuradores de Justiça - 2ª Instância

A.E. C. D. Procuradores de Justiça Data da

Promoção Exercício da Promoção Primeira Promotoria Titular

Data Nomeação

Data Exercício da Nomeação A.C.

2 1 Elna Leite Ávila Rosa 25/04/1995 26/05/1995 Paramirim-1ª Promotoria de Justiça 16/07/1977 25/07/1977 3

3 2 Marilia de Campos Souza 10/11/1995 30/11/1995 Brejões-Promotoria de Justiça 15/03/1980 19/03/1980 8

5 3 José Cupertino Aguiar Cunha

21/03/1996 22/03/1996 Correntina-Promotoria de Justiça 28/10/1977 27/02/1978 7

5 4 Washington Araújo Carigé 21/03/1996 22/03/1996 Itagibá-1ª Promotoria de Justiça 15/03/1980 27/03/1980 10

5 5 Achiles de Jesus Siquara Filho

21/03/1996 22/03/1996 Itapicuru-1ª Promotoria de Justiça 01/11/1980 05/11/1980 11

6 6 Itanhy Maceió Batista 21/03/1996 01/04/1996 Nilo Peçanha-Promotoria de Justiça 16/07/1977 20/07/1977 1

7 7 Zuval Gonçalves Ferreira 04/06/1996 05/06/1996 Itapicuru-1ª Promotoria de Justiça 16/07/1977 20/07/1977 1

8 8 Franklin Ourives Dias da Silva

18/06/1996 28/06/1996 Conceição do Almeida-1ª Promotoria de Justiça

16/07/1977 20/07/1977 1

9 9 Maryjane Auxiliadora Alves Caldas Coutinho

29/12/1996 30/12/1996 Santaluz-Promotoria de Justiça 15/03/1980 19/03/1980 8

9 10 Cleonice de Souza Lima 28/12/1996 30/12/1996 Mairi-1ª Promotoria de Justiça 15/03/1980 19/03/1980 8

10 11 Rita Maria Silva Rodrigues 27/12/1996 02/01/1997 Queimadas-Promotoria de Justiça 28/10/1977 04/11/1977 5

11 12 Maria das Graças Souza e Silva

06/05/1997 16/05/1997 Casa Nova-1ª Promotoria de Justiça 16/07/1977 21/07/1977 2

11 13 Natalina Maria Santana Bahia

06/05/1997 16/05/1997 Chorrochó-Promotoria de Justiça 03/03/1983 10/03/1983 17

13 14 Terezinha Maria Lôbo Santos

27/06/1997 25/08/1997 Oliveira dos Brejinhos-Promotoria de Justiça

03/03/1983 10/03/1983 17

14 15 Regina Maria da Silva Carrilho

30/06/1998 28/08/1998 Uauá-Promotoria de Justiça 03/03/1983 09/03/1983 16

15 16 Maria de Fátima Campos da Cunha

02/09/1998 03/09/1998 Maracás-Promotoria de Justiça 28/10/1977 05/11/1977 6

16 17 João Paulo Cardoso de Oliveira

17/11/1999 19/11/1999 Palmeiras-Promotoria de Justiça 22/03/1988 04/04/1988 26

18 18 Sônia Maria da Silva Brito 22/05/2002 07/06/2002 Miguel Calmon-1ª Promotoria de Justiça

15/03/1980 19/03/1980 8

20 19 Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves

28/06/2002 28/06/2002 Riacho de Santana-Promotoria de Justiça

24/09/1981 20/10/1981 15

20 20 Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza

28/06/2002 28/06/2002 Condeúba-1ª Promotoria de Justiça 12/07/1984 18/07/1984 21

21 21 Miria Valença Gois 01/10/2002 02/10/2002 Andaraí-Promotoria de Justiça 03/03/1983 10/03/1983 17

24 22 Adivaldo Guimarães Cidade 09/06/2004 09/06/2004 Oliveira dos Brejinhos-Promotoria de Justiça

24/09/1981 02/10/1981 13

25 23 Licia Maria de Oliveira 15/12/2004 15/12/2004 Central-Promotoria de Justiça 15/03/1980 20/03/1980 9

26 24 Eny Magalhães Silva 09/05/2007 28/05/2007 Ibitiara-Promotoria de Justiça 16/07/1977 21/07/1977 2

27 25 Moisés Ramos Marins 02/04/2008 04/04/2008 Itagibá-1ª Promotoria de Justiça 24/09/1981 05/10/1981 14

27 26 Rômulo de Andrade Moreira 02/04/2008 04/04/2008 Itagibá-1ª Promotoria de Justiça 18/04/1991 30/04/1991 27

28 27 Maria Augusta Almeida Cidreira Reis

30/07/2008 15/08/2008 Nilo Peçanha-Promotoria de Justiça 15/03/1980 19/03/1980 8

28 28 Elza Maria de Souza 30/07/2008 15/08/2008 Angical-Promotoria de Justiça 04/03/1983 16/03/1983 18

28 29 Áurea Lúcia Souza Sampaio Loepp

30/07/2008 15/08/2008 Barra do Mendes-Promotoria de Justiça

12/07/1984 18/07/1984 21

28 30 Paulo Marcelo de Santana Costa

30/07/2008 15/08/2008 Ituaçu-Promotoria de Justiça 18/04/1991 30/04/1991 27

29 31 Cleusa Boyda de Andrade 30/07/2008 18/08/2008 Una-Promotoria de Justiça 24/09/1981 02/10/1981 13

30 32 Antônio Carlos Oliveira Carvalho


17/07/1984 26/07/1984 23

31 33 Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo


03/03/1983 22/03/1983 19

32 34 Aderbal Simões Barreto 17/08/2011 29/08/2011 Cotegipe-Promotoria de Justiça 04/08/1977 15/08/1977 4

33 35 Maria Adélia Bonelli Borges Teixeira

22/08/2011 16/09/2011 Andaraí-Promotoria de Justiça 22/03/1988 04/04/1988 26

34 36 Maria Alice Miranda da Silva 20/06/2012 27/06/2012 Itamaraju-1ª Promotoria de Justiça 03/03/1983 10/03/1983 17

34 37 Marilene Pereira Mota 06/06/2012 27/06/2012 Jacaraci-Promotoria de Justiça 18/04/1991 30/04/1991 27

35 38 Wellington César Lima e Silva

08/08/2012 20/08/2012 Itagimirim-Promotoria de Justiça 18/04/1991 30/04/1991 27

36 39 Tânia Regina Oliveira Campos

05/06/2013 20/06/2013 Mairi-1ª Promotoria de Justiça 22/03/1988 04/04/1988 26

38 40 Nivea Cristina Pinheiro Leite 06/12/2013 16/12/2013 Miguel Calmon-1ª Promotoria de Justiça

28/11/1984 04/12/1984 25

38 41 Cláudia Carvalho Cunha dos Santos

06/12/2013 16/12/2013 Central-Promotoria de Justiça 28/11/1984 04/12/1984 25

38 42 Jacqueline Menezes Holanda


38 43 Luíza Pamponet Sampaio Ramos

06/12/2013 16/12/2013 Santa Teresinha-Promotoria de Justiça

22/03/1988 04/04/1988 26


39 48 Margareth Pinheiro de Souza


39 49 Daniel de Souza Oliveira Neto

02/04/2014 28/04/2014 Boa Nova-Promotoria de Justiça 18/04/1991 30/04/1991 27

39 50 Adriani Vasconcelos Pazelli 02/04/2014 28/04/2014 Santa Teresinha-Promotoria de Justiça

18/04/1991 30/04/1991 27

39 51 Aurisvaldo Melo Sampaio 02/04/2014 28/04/2014 Mucuri-Promotoria de Justiça 22/04/1992 01/06/1992 29

40 52 Maria Luisa Moreira da Silva 03/09/2014 24/09/2014 Urandi-Promotoria de Justiça 18/04/1991 30/04/1991 27

40 53 Ricardo Regis Dourado 03/09/2014 24/09/2014 Gentio do Ouro-Promotoria de Justiça

18/04/1991 30/04/1991 27

41 54 Sheila Cerqueira Suzart 03/12/2014 18/12/2014 Cansanção-Promotoria de Justiça 18/04/1991 30/04/1991 27

42 55 Nivaldo dos Santos Aquino 20/05/2015 08/06/2015 Ibirapitanga-Promotoria de Justiça 18/04/1991 30/04/1991 27

43 56 Lucy Mary Freitas Conceição Thomas

16/12/2015 18/12/2015 Cansanção-Promotoria de Justiça 18/04/1991 30/04/1991 27

44 57 Silvana Oliveira Almeida 16/03/2016 22/03/2016 Paratinga-Promotoria de Justiça 18/04/1991 30/04/1991 27 Promotores de Justiça de Entrância Final

A.E C.D Promotores de Justiça Promotoria de Justiça Data da Promoção

Exercício da Promoção

Primeira Promotoria Titular

Data da Nomeação

Exercício da Nomeação

A.C

3 1 Marly Barreto de Andrade

Salvador-Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - 1º Promotor de Justiça

08/08/1995 08/08/1995 Sapeaçu-Promotoria de Justiça

18/04/1991 30/04/1991 3

3 2 Luiz Eugênio Fonseca Miranda

Salvador-1ª Promotoria de Justiça Cível - 2º Promotor de Justiça

08/08/1995 08/08/1995 Correntina-Promotoria de Justiça

18/04/1991 30/04/1991 3

5 3 Heliete Rodrigues Viana Salvador-4ª Promotoria de Justiça da Cidadania

22/08/1995 19/10/1995 Barra do Mendes-Promotoria de Justiça 22/03/1988 04/04/1988 5

6 4 Diana Sobral Bentes de Salles Brasil

Salvador-1ª Promotoria de Justiça de Família - 4º Promotor de Justiça

07/09/1995 27/10/1995 Ituaçu-Promotoria de Justiça

22/03/1988 04/04/1988 6

7 5 José Alberto Leal Teles Salvador-1ª Promotoria de Justiça de Família - 5º Promotor de Justiça

26/10/1995 30/10/1995 Ibirataia-Promotoria de Justiça

18/04/1991 30/04/1991 7

8 6 José Luiz da Fonseca Salvador-16ª Promotoria de Justiça da Cidadania - 16ª Promotor de Justiça

21/12/1995 14/02/1996 Maraú-Promotoria de Justiça

16/07/1977 20/07/1977 8

9 7 Armênia Cristina Santos Salvador-5ª Promotoria de Justiça Criminal - 5º Promotor de Justiça

24/04/1996 24/04/1996 Acajutiba-Promotoria de Justiça

18/04/1991 30/04/1991 9

9 8 Alba Helena Pimentel do Lago

Salvador-Promotoria de Justiça de Fazenda Pública - 2º Promotor de Justiça

24/04/1996 24/04/1996 São Desidério-Promotoria de Justiça

18/04/1991 30/04/1991 9

10 9 Danilo Monteiro de Araújo Oliveira

Salvador-3ª Promotoria de Justiça Criminal - 10º Promotor de Justiça

07/05/1996 07/05/1996 Itarantim-Promotoria de Justiça

18/04/1991 30/04/1991 10

11 10 Railda Rodrigues Suzart Salvador-1ª Promotoria de Justiça da Cidadania

24/04/1996 30/05/1996 Tremedal-Promotoria de Justiça

18/04/1991 30/04/1991 11

12 11 Claudia Lula Xavier Garcia


04/06/1996 04/06/1996 Mucugê-Promotoria de Justiça

18/04/1991 30/04/1991 12

12 12 Lais Teles Ferreira Salvador-3ª Promotoria de Justiça Criminal - 1º Promotor de Justiça

04/06/1996 04/06/1996 Itaeté-Promotoria de Justiça

18/04/1991 30/04/1991 12

12 13 Elane Maria Pinto da Rocha


04/06/1996 04/06/1996 Belo Campo-Promotoria de Justiça

18/04/1991 30/04/1991 12

12 14 Edna Sara Moraes Dias de Cerqueira


04/06/1996 04/06/1996 Brejões-Promotoria de Justiça

18/04/1991 30/04/1991 12

12 15 Rita Andréa Rehem Almeida Tourinho

Salvador-5ª Promotoria de Justiça da Cidadania

04/06/1996 04/06/1996 Amélia Rodrigues-Promotoria de Justiça

18/04/1991 30/04/1991 12

12 16 Jaqueline Duarte Salvador-Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - 11º Promotor de Justiça

04/06/1996 04/06/1996 Itacaré-Promotoria de Justiça

18/04/1991 30/04/1991 12

12 17 Heron José de Santana Gordilho

Salvador-2ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente


18/04/1991 30/04/1991 12

12 18 Avani Bulhões Carvalho Salvador-Promotoria de Justiça de Fazenda Pública - 3º Promotor de Justiça

04/06/1996 04/06/1996 Santa Bárbara-Promotoria de Justiça

18/04/1991 30/04/1991 12

12 19 Ana Cláudia Martins Barros Spínola


04/06/1996 04/06/1996 Rio de Contas-Promotoria de Justiça

22/05/1992 01/06/1992 12

13 20 Luciano Rocha Santana Salvador-1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente

04/06/1996 07/06/1996 Angical-Promotoria de Justiça

22/05/1992 01/06/1992 13

14 21 Solon Dias da Rocha Filho

Salvador-1ª Promotoria de Justiça do Consumidor

04/06/1996 10/06/1996 Coribe-Promotoria de Justiça

18/04/1991 30/04/1991 14

15 22 Célia Oliveira Boaventura



18/04/1991 30/04/1991 15

16 23 Adilson de Oliveira Salvador-1ª Promotoria de Justiça de Família - 2º Promotor de Justiça

04/06/1996 28/06/1996 Jaguarari-Promotoria de Justiça

18/04/1991 30/04/1991 16

ç

38 44 Márcia Regina dos Santos Virgens

06/12/2013 16/12/2013 Terra Nova-Promotoria de Justiça 18/04/1991 30/04/1991 27

38 45 Marco Antônio Chaves da Silva

06/12/2013 16/12/2013 Serra Preta-Promotoria de Justiça 18/04/1991 30/04/1991 27

38 46 Geder Luiz Rocha Gomes 06/12/2013 16/12/2013 Wenceslau Guimarães-Promotoria de Justiça

22/05/1992 01/06/1992 29

38 47 Márcia Luzia Guedes de Lima

06/12/2013 16/12/2013 Monte Santo-1ª Promotoria de Justiça

22/05/1992 01/06/1992 29


17 24 Elmir Duclerc Ramalho Junior



22/05/1992 01/06/1992 17

18 25 Carlos Alberto Abreu Gomes


06/08/1996 20/08/1996 Andaraí-Promotoria de Justiça

12/07/1984 17/07/1984 18

19 26 Antônio Sérgio dos Anjos Mendes


06/08/1996 26/08/1996 Boquira-Promotoria de Justiça

22/05/1992 01/06/1992 19

20 27 Ana Paula Bacellar Bittencourt


06/08/1996 30/08/1996 Nova Soure-Promotoria de Justiça

18/04/1991 30/04/1991 20

21 28 Nidalva de Andrade Brito



18/04/1991 30/04/1991 21

22 29 Claudia Luiza Ribeiro Elpídio



18/04/1991 30/04/1991 22

22 30 Maria das Graças Polli Salvador-1ª Promotoria de Justiça Criminal - 7º Promotor de Justiça

09/10/1996 29/10/1996 Mairi-1ª Promotoria de Justiça

18/04/1991 30/04/1991 22

23 31 Oscar Araújo da Silva Salvador-1ª Promotoria de Justiça Criminal - 4º Promotor de Justiça


18/04/1991 30/04/1991 23

24 32 Airton Juarez Chastinet Mascarenhas Junior



12/07/1984 18/07/1984 24

24 33 Edicira Chang Guimarães Carvalho



22/05/1992 01/06/1992 24

24 34 Olimpio Coelho Campinho Junior


18/03/1997 18/03/1997 Pilão Arcado-Promotoria de Justiça

22/05/1992 01/06/1992 24

25 35 Aracy Dias da Silva Salvador-1ª Promotoria de Justiça de Família - 12º Promotor de Justiça

18/03/1997 26/03/1997 Saúde-Promotoria de Justiça

18/04/1991 30/04/1991 25

26 36 Maria Helena Xavier Pereira Matos

Salvador-41ª Promotoria de Justiça de Assistência

18/03/1997 01/04/1997 Lençóis-Promotoria de Justiça

18/04/1991 30/04/1991 26

27 37 Arx Thadeu Aragão Cruz


27/06/1997 01/07/1997 João Dourado-Promotoria de Justiça

15/06/1991 25/06/1991 27

29 38 Márcia Regina Ribeiro Teixeira



22/05/1992 01/06/1992 29

30 39 Sheila Santos de Almeida Costa


09/09/1997 30/09/1997 Baixa Grande-Promotoria de Justiça

22/05/1992 01/06/1992 30

31 40 Maria Aparecida Lopes Nogueira


17/10/1997 30/10/1997 Maracás-Promotoria de Justiça

24/09/1981 02/10/1981 31

32 41 Marília Peixoto Fernandes


05/05/1998 05/05/1998 Morro do Chapéu-1ª Promotoria de Justiça

12/07/1984 18/07/1984 32

33 42 Raimundo de Oliveira Martins


30/06/1998 30/06/1998 Uauá-Promotoria de Justiça

18/04/1991 30/04/1991 33

33 43 Almiro de Sena Soares Filho



22/05/1992 01/06/1992 33

34 44 Alex Oliveira Santos Salvador-2ª Promotoria de Justiça Cível - 3º Promotor de Justiça


22/05/1992 01/06/1992 34

35 45 Manoel Cardoso da Silva



22/05/1992 01/06/1992 35

35 46 Adelina de Cássia Bastos Oliveira Carvalho


21/10/1998 21/10/1998 Laje-Promotoria de Justiça

22/05/1992 01/06/1992 35

36 47 Gildásio Galrão de Oliveira Neto


04/11/1998 23/11/1998 Medeiros Neto-1ª Promotoria de Justiça

22/05/1992 01/06/1992 36

37 48 Paulo Eduardo Garrido Modesto


26/11/1998 26/11/1998 Milagres-Promotoria de Justiça

22/05/1992 01/06/1992 37

24 49 Eunice Cardoso da Silva Lynch



22/05/1992 01/06/1992 24

35 50 João Bernardino Sapucaia Costa


21/10/1998 21/10/1998 Ibotirama-1ª Promotoria de Justiça

22/05/1992 01/06/1992 35

38 51 Ulisses Campos de Araújo


01/09/1999 01/09/1999 Santana-Promotoria de Justiça

22/05/1992 01/06/1992 38

38 52 Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti


01/09/1999 01/09/1999 Ibitiara-Promotoria de Justiça

22/05/1992 01/06/1992 38

38 53 Kristiany Travessa Rocha Lima de Abreu


01/09/1999 01/09/1999 Brotas de Macaúbas-Promotoria de Justiça 22/05/1992 01/06/1992 38

38 54 Cecilia Pondé Luz do Nascimento



22/05/1992 01/06/1992 38


39 55 Cicero Ornellas Salvador-Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - 10º Promotor de Justiça


18/04/1991 30/04/1991 39

39 56 Antônio Ferreira Leal Filho


22/03/2000 22/03/2000 Central-Promotoria de Justiça

18/04/1991 30/04/1991 39

39 57 Susi Giovani Giacomosi Cerqueira


22/03/2000 22/03/2000 Canarana-Promotoria de Justiça

22/05/1992 01/06/1992 39

39 58 Isabel Adelaide de Andrade Moura



22/05/1992 01/06/1992 39

39 59 Paulo Gomes Junior Salvador-2ª Promotoria de Justiça Criminal - 12º Promotor de Justiça

22/03/2000 22/03/2000 Itanhém-1ª Promotoria de Justiça

22/05/1992 01/06/1992 39

39 60 José Renato Oliva de Mattos


22/03/2000 22/03/2000 Boa Nova-Promotoria de Justiça

22/09/1993 23/09/1993 39

40 61 Ana Cristina Veloso de Carvalho


28/06/2000 28/06/2000 Itiúba-Promotoria de Justiça

22/03/1988 04/04/1988 40

40 62 Waldemir Leão da Silva Salvador-4ª Promotoria de Justiça Criminal - 4º Promotor de Justiça


22/05/1992 01/06/1992 40

40 63 Juçara Azevedo de Carvalho


28/06/2000 28/06/2000 Paratinga-Promotoria de Justiça

22/05/1992 01/06/1992 40

40 64 Maria Auxiliadora Campos Lobo Kraychete



22/09/1993 23/09/1993 40

40 65 Carlos Martheo Crosué Guanaes Gomes


28/06/2000 28/06/2000 Itanhém-1ª Promotoria de Justiça

22/09/1993 23/09/1993 40

41 66 Ricardo José André Rabelo


28/06/2000 30/06/2000 Una-Promotoria de Justiça

22/09/1993 23/09/1993 41

42 67 Mariângela Lordelo dos Reis



27/07/1995 01/08/1995 42

43 68 Cristina Seixas Graça Salvador-6ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente

28/06/2000 26/07/2000 Itamari-Promotoria de Justiça

22/05/1992 01/06/1992 43

44 69 Rogério Luis Gomes de Queiroz


06/09/2000 08/09/2000 Queimadas-Promotoria de Justiça

22/09/1993 23/09/1993 44

45 70 Fernando Mário Lins Soares


30/07/2002 05/08/2002 Conde-Promotoria de Justiça

22/05/1992 01/06/1992 45

45 71 Ana Bernadete Melo de Andrade


30/07/2002 05/08/2002 Conceição do Jacuípe-Promotoria de Justiça

22/05/1992 01/06/1992 45

45 72 Carlos Augusto Serra de Faria


30/07/2002 05/08/2002 Serra Preta-Promotoria de Justiça

22/09/1993 23/09/1993 45

46 73 Eliana Elena Portela Bloizi


30/07/2002 15/08/2002 Itajuípe-1ª Promotoria de Justiça

18/04/1991 30/04/1991 46

47 74 Jair Gomes Ferreira Salvador-9ª Promotoria de Justiça Criminal - 5º Promotor de Justiça

30/07/2002 27/08/2002 Condeúba-1ª Promotoria de Justiça

15/03/1980 19/03/1980 47

48 75 Carlos Artur dos Santos Pires


04/01/2003 06/01/2003 Cotegipe-Promotoria de Justiça

22/03/1988 04/04/1988 48

48 76 Solange de Lima Rios Salvador-3ª Promotoria de Justiça Criminal - 8º Promotor de Justiça


18/04/1991 30/04/1991 48

48 77 Flávia Lúcia Gomes Pereira



22/05/1992 01/06/1992 48

48 78 José Ubiratan Almeida Bezerra



22/05/1992 01/06/1992 48

48 79 Márcia Câncio Santos Villasboas


04/01/2003 06/01/2003 Dias D'Ávila-1ª Promotoria de Justiça

22/05/1992 01/06/1992 48

48 80 Lucimeire Carvalho Farias

Vitória da Conquista-8ª Promotoria de Justiça

04/01/2003 06/01/2003 Ibicuí-Promotoria de Justiça

22/09/1993 23/09/1993 48

48 81 Ramires Tyrone de Almeida Carvalho

Vitória da Conquista-14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

04/01/2003 06/01/2003 Belo Campo-Promotoria de Justiça 22/09/1993 23/09/1993 48

48 82 Silvana Brito Suarez Salvador-1ª Promotoria de Justiça de Família - 14º Promotor de Justiça

04/01/2003 06/01/2003 Piatã-Promotoria de Justiça

22/09/1993 23/09/1993 48

48 83 Luscínia de Almeida e Queiroz



22/09/1993 23/09/1993 48

48 84 Valmiro Santos Macedo Salvador-9ª Promotoria de Justiça de Assistência

04/01/2003 06/01/2003 Barra da Estiva-Promotoria de Justiça

22/09/1993 23/09/1993 48


48 85 Antonio Ferreira Villas Boas Neto



22/09/1993 23/09/1993 48

48 86 Ana Luzia dos Santos Santana


04/01/2003 06/01/2003 Itagibá-1ª Promotoria de Justiça

22/09/1993 23/09/1993 48

48 87 Márcia Varjão dos Santos Carreira


04/01/2003 06/01/2003 Araci-Promotoria de Justiça

22/09/1993 23/09/1993 48

48 88 Adalvo Nunes Dourado Júnior



22/09/1993 23/09/1993 48

48 89 Joseane Suzart Lopes da Silva


04/01/2003 06/01/2003 Iaçu-Promotoria de Justiça

27/07/1995 01/08/1995 48

49 90 Antonio Faustino de Almeida


18/10/2003 20/10/2003 Valente-1ª Promotoria de Justiça

12/07/1984 23/07/1984 49

50 91 Dorival Joaquim da Silva



24/09/1981 02/10/1981 50

50 92 Ana Carla Fonseca Lago



18/04/1991 30/04/1991 50

50 93 Ivan Carlos Novaes Machado



22/05/1992 01/06/1992 50

50 94 Mauricio Cerqueira Lima Salvador-1ª Promotoria de Justiça de Família - 1º Promotor de Justiça

02/04/2004 02/04/2004 Aporá-Promotoria de Justiça

22/09/1993 23/09/1993 50

50 95 Maria Eugênia de Vasconcelos


02/04/2004 02/04/2004 Jiquiriçá-Promotoria de Justiça

22/09/1993 23/09/1993 50

50 96 Edmundo Reis Silva Filho

Salvador-38ª Promotoria de Justica de Assistência

02/04/2004 02/04/2004 Palmeiras-Promotoria de Justiça

27/07/1995 01/08/1995 50

50 97 Davi Gallo Barouh Salvador-5ª Promotoria de Justiça Criminal - 1º Promotor de Justiça


27/07/1995 01/08/1995 50

50 98 Ana Rita Cerqueira Nascimento



27/07/1995 01/08/1995 50

51 99 Maria Isabel Rodrigues de Oliveira Vilela


02/04/2004 29/04/2004 Itapitanga-Promotoria de Justiça

27/07/1995 01/08/1995 51

52 100 Glória Brazilirdes Schitini de Souza


27/11/2004 27/11/2004 Muritiba-1ª Promotoria de Justiça

18/04/1991 30/04/1991 52

52 101 Sandra Patrícia Oliveira Salvador-1ª Promotoria de Justiça Criminal - 1º Promotor de Justiça


22/05/1992 01/06/1992 52

52 102 Trícia Maria Nunes Lira Salvador-1ª Promotoria de Justiça Cível - 1º Promotor de Justiça


27/07/1995 01/08/1995 52

53 103 Adriana Teixeira Braga Salvador-1ª Promotoria de Justiça Criminal - 6º Promotor de Justiça

02/04/2005 04/04/2005 Santaluz-Promotoria de Justiça

22/09/1993 23/09/1993 53

54 104 José Pereira de Oliveira Salvador-2ª Promotoria de Justiça Criminal - 13º Promotor de Justiça


18/04/1991 30/04/1991 54

55 105 José Emmanuel Araújo Lemos


07/06/2006 03/07/2006 Miguel Calmon-1ª Promotoria de Justiça

18/04/1991 30/04/1991 55

56 106 Sara Gama Sampaio Salvador-11ª Promotoria de Justiça Criminal - 1º Promotor de Justiça

19/09/2007 19/09/2007 Taperoá-Promotoria de Justiça

22/05/1992 01/06/1992 56

57 107 Marcelo Gois da Fonseca


19/09/2007 28/09/2007 Capim Grosso-Promotoria de Justiça

22/09/1993 23/09/1993 57

58 108 Francisco Sérgio D´Andréa Espinheira



18/04/1991 30/04/1991 58

58 109 José Vicente Santos Lima



18/04/1991 30/04/1991 58

58 110 Hortênsia Gomes Pinho Salvador-16ª Promotoria de Justiça de Assistência

26/03/2008 26/03/2008 Aurelino Leal-Promotoria de Justiça

22/05/1992 01/06/1992 58

58 111 Aurivana Curvelo de Jesus Braga



22/05/1992 01/06/1992 58

58 112 Ariomar José Figueiredo da Silva


26/03/2008 26/03/2008 Itabela-Promotoria de Justiça

22/05/1992 01/06/1992 58

58 113 Marta Regina Pinto Bomfim



22/09/1993 23/09/1993 58

58 114 Vilma Cecília Batista Salvador-20ª Promotoria de Justiça de Assistência


27/07/1995 01/08/1995 58


59 115 Roque de Oliveira Brito Salvador-3ª Promotoria de Justiça Criminal - 14º Promotor de Justiça

26/03/2008 11/04/2008 Itapicuru-1ª Promotoria de Justiça

18/04/1991 30/04/1991 59

60 116 Mônica Barroso Costa Salvador-13ª Promotoria de Justiça da Cidadania

26/03/2008 16/04/2008 Nova Viçosa-Promotoria de Justiça

22/05/1992 01/06/1992 60

61 117 Maria de Fátima Silveira Passos de Macêdo



22/09/1993 23/09/1993 61

62 118 Livia Muricy Torres Salvador-26ª Promotoria de Justiça de Assistência


22/09/1993 23/09/1993 62

62 119 Airton Oliveira Souza Salvador-2ª Promotoria de Justiça Criminal - 5º Promotor de Justiça

13/10/2008 13/10/2008 Itabela-Promotoria de Justiça

27/07/1995 01/08/1995 62

62 120 Gervásio Lopes da Silva Júnior



27/07/1995 01/08/1995 62

62 121 Claudia Maria Santos Paranhos Borges de Freitas


13/10/2008 13/10/2008 Cansanção-Promotoria de Justiça

27/07/1995 01/08/1995 62

62 122 Manoel Cândido Magalhães de Oliveira



27/07/1995 01/08/1995 62

62 123 Maria Helena Porto Fahel


13/10/2008 13/10/2008 Itagimirim-Promotoria de Justiça

27/07/1995 01/08/1995 62

62 124 Adriano Marcus Brito de Assis


13/10/2008 13/10/2008 Retirolândia-Promotoria de Justiça

27/07/1995 01/08/1995 62

62 125 José Jorge Meireles Freitas



27/07/1995 01/08/1995 62

62 126 Cintia Crusoé Guanaes Gomes Soares


13/10/2008 13/10/2008 São Domingos-Promotoria de Justiça

22/12/1996 02/01/1997 62

63 127 Iara Augusto da Silva Salvador-23ª Promotoria de Justiça de Assistência


22/09/1993 23/09/1993 63

64 128 Nadja Brito Bastos Salvador-25ª Promotoria de Justiça de Assistência

13/10/2008 07/11/2008 Itiruçu-Promotoria de Justiça

22/09/1993 23/09/1993 64

66 129 Evandro Luis Santos de Jesus


09/02/2009 09/02/2009 Riachão das Neves-Promotoria de Justiça

22/09/1993 23/09/1993 66

66 130 Márcio José Cordeiro Fahel


09/02/2009 09/02/2009 Itapebi-Promotoria de Justiça

22/09/1993 23/09/1993 66

66 131 Aurimar Silva Salvador-39ª Promotoria de Justiça de Assistência

09/02/2009 09/02/2009 Anagé-Promotoria de Justiça

22/09/1993 23/09/1993 66

66 132 Ana Rita Pinheiro Rodrigues


09/02/2009 09/02/2009 Nilo Peçanha-Promotoria de Justiça

27/07/1995 01/08/1995 66

66 133 Kárita Conceição Cardim de Lima



27/07/1995 01/08/1995 66

66 134 Cláudia Virgínia Santos Barreto

Salvador-4ª Promotoria de Justiça Criminal - 2º Promotor de Justiça 09/02/2009 09/02/2009

Boa Nova-Promotoria de Justiça 27/07/1995 01/08/1995 66

66 135 Luciana André de Meirelles


09/02/2009 09/02/2009 Santa Inês-Promotoria de Justiça

27/07/1995 01/08/1995 66

66 136 Cristiano Chaves de Farias



22/12/1996 02/01/1997 66

66 137 Antônio Luciano Silva Assis

Salvador-Promotoria de Justiça Criminal

09/02/2009 09/02/2009 Curaçá-Promotoria de Justiça

22/12/1996 02/01/1997 66

66 138 Roberto de Almeida Borges Gomes



22/12/1996 02/01/1997 66

66 139 Maria Pilar Cerqueira Maquieira Menezes



22/12/1996 02/01/1997 66

66 140 Wilson Henrique Figueirêdo de Andrade



17/07/1998 17/07/1998 66

66 141 Luís Cláudio Cunha Nogueira



17/07/1998 17/07/1998 66

66 142 Patricia Kathy Azevedo Medrado Alves Mendes


09/02/2009 09/02/2009 Conceição da Feira-Promotoria de Justiça

17/07/1998 17/07/1998 66

66 143 Gilberto Costa de Amorim Júnior

Salvador-2ª Promotoria de Justiça Criminal - 11º Promotor de Justiça 09/02/2009 09/02/2009

Utinga-Promotoria de Justiça

17/07/1998 17/07/1998 66

67 144 Luiz Estácio Lopes de Oliveira



22/05/1992 01/06/1992 67

67 145 Marcelo Henrique Guimarães Guedes



22/09/1993 23/09/1993 67

67 146 Cássio Marcelo de Melo Santos



20/12/1996 02/01/1997 67

68 147 Nayara Valtércia Gonçalves Barreto

Feira de Santana-22ª Promotoria de Justiça


27/07/1995 01/08/1995 68


69 148 Rita Márcia Leite Santos Salvador-3ª Promotoria de Justiça Criminal - 7º Promotor de Justiça

08/09/2009 30/09/2009 Serra Preta-Promotoria de Justiça

17/07/1998 17/07/1998 69

70 149 Ediene Santos Lousado Salvador-4ª Promotoria de Justiça Criminal - 6º Promotor de Justiça

03/11/2009 30/11/2009 Bom Jesus da Lapa-1ª Promotoria de Justiça

22/09/1993 23/09/1993 70

71 150 Advany Figuerêdo Silva Salvador-1ª Promotoria de Justiça Criminal - 5º Promotor de Justiça

02/03/2011 02/03/2011 Iraquara-Promotoria de Justiça

27/07/1995 01/08/1995 71

71 151 Raimundo Nonato Santana Moinhos

Juazeiro-5ª Promotoria de Justiça


22/12/1996 02/01/1997 71

71 152 Marcos Pontes de Souza


02/03/2011 02/03/2011 Lapão-Promotoria de Justiça

17/07/1998 17/07/1998 71

72 153 Geraldo Agrelli Lôbo Camaçari-7ª Promotoria de Justiça


22/12/1996 02/01/1997 72

74 154 Ricardo Menezes Souza Salvador-31ª Promotoria de Justiça de Assistência


17/07/1998 17/07/1998 74

75 155 Tarcísio Moreira Caldas Vianna Braga


02/03/2011 31/03/2011 Baianópolis-Promotoria de Justiça

17/07/1998 17/07/1998 75

76 156 Luiz Alberto Lima Figueiredo



17/07/1998 17/07/1998 76

77 157 Ana Vitória Conceição Gouveia



22/12/1996 02/01/1997 77

78 158 João Paulo Gavazza de Mello Carvalho



26/01/2000 26/01/2000 78

79 159 Izabel Cristina Vitória Santos



17/07/1998 17/07/1998 79

80 160 Patricia Lima de Jesus Santos


09/11/2011 09/11/2011 Caldeirão Grande-Promotoria de Justiça

27/07/1995 01/08/1995 80

80 161 Karyne Simara Macêdo Lima



26/01/2000 26/01/2000 80

81 162 Alex Moura Santos Barreiras-2ª Promotoria de Justiça


24/09/1981 05/10/1981 81

82 163 Sebastião Coelho Correia


08/08/2012 08/08/2012 Casa Nova-1ª Promotoria de Justiça

18/04/1991 30/04/1991 82

82 164 Rita Margareth Coelho da Silva

Ilhéus-6ª Promotoria de Justiça 08/08/2012 08/08/2012 Una-Promotoria de Justiça

18/04/1991 30/04/1991 82

83 165 Luciana Isabella Moreira Salvador-2ª Promotoria de Justiça Criminal - 6º Promotor de Justiça


26/01/2000 26/01/2000 83

84 166 Maria Amélia Sampaio Goes

Ilhéus-4ª Promotoria de Justiça 05/09/2012 05/09/2012 Santa Rita de Cássia-Promotoria de Justiça

18/04/1991 30/04/1991 84

84 167 Olivan Costa Leal Ilhéus-2ª Promotoria de Justiça 05/09/2012 05/09/2012 Prado-Promotoria de Justiça

18/04/1991 30/04/1991 84

84 168 Gilberto Ribeiro de Campos

Teixeira de Freitas-1ª Promotoria de Justiça


22/05/1992 01/06/1992 84

84 169 Anna Kristina Santos Lehubach Prates


06/09/2012 05/09/2012 Mucuri-Promotoria de Justiça

22/09/1993 23/09/1993 84

84 170 Ana Paula Canna Brasil Motta

Lauro de Freitas-4ª Promotoria de Justiça


22/09/1993 23/09/1993 84

84 171 Gustavo Emanuel de Oliveira Lima e Souza Muniz


05/09/2012 05/09/2012 Tanhaçu-Promotoria de Justiça

27/07/1995 01/08/1995 84

84 172 Verena Lima de Oliveira Leal

Salvador-Promotoria de Justiça Cível

05/09/2012 05/09/2012 Correntina-Promotoria de Justiça

26/01/2000 26/01/2000 84

84 173 Pedro Araujo Castro Salvador-7ª Promotoria de Justiça Criminal - 3º Promotor de Justiça

05/09/2012 05/09/2012 Wenceslau Guimarães-Promotoria de Justiça

26/01/2000 26/01/2000 84

85 174 Caio Graco Neves de Sá


06/09/2012 06/09/2012 Barra da Estiva-Promotoria de Justiça 22/05/1992 01/06/1992 85

86 175 Maria da Conceição Rotondano Gomes Longo


17/10/2012 17/10/2012 Santa Inês-Promotoria de Justiça

24/09/1981 01/10/1981 86

86 176 Sara de Oliveira Guanaes Aguiar e Sá



22/05/1992 01/06/1992 86

86 177 Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo



26/01/2000 26/01/2000 86

87 178 Karina Gomes Cherubini Vitória da Conquista-Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente

21/11/2012 21/11/2012 Prado-Promotoria de Justiça

22/05/1992 01/06/1992 87

87 179 Ana Letícia Moraes Sardinha



22/09/1993 23/09/1993 87

87 180 Idelzuith Freitas de Oliveira Nunes



22/09/1993 23/09/1993 87


87 181 Valéria Andrade Pedreira



22/09/1993 23/09/1993 87

87 182 Valtércio Pedrosa Vitória da Conquista-1ª Promotoria de Justiça


22/09/1993 23/09/1993 87

87 183 Cinthia Portela Lopes Itabuna-Promotoria de Justiça Especializada em Sonegação Fiscal


22/09/1993 23/09/1993 87

87 184 Cláudio Jenner de Moura Bezerra

Feira de Santana-Promotoria de Justiça Especializada em Sonegação Fiscal


27/07/1995 01/08/1995 87

87 185 Luciano Pitta Santos Camaçari-5ª Promotoria de Justiça


22/12/1996 02/01/1997 87

87 186 Viviane Chiacchio Pereira Carneiro



22/12/1996 02/01/1997 87

87 187 Janaína Pereira Fonseca Ricon



17/07/1998 17/07/1998 87

88 188 Ana Friederiecka Torres da Silva Freitas de Oliveira


06/12/2012 06/12/2012 Boa Vista do Tupim-Promotoria de Justiça

27/07/1995 01/08/1995 88

88 189 Ana Paula Coité de Oliveira



26/01/2000 26/01/2000 88

89 190 Sumaya Queiroz Gomes de Oliveira



22/12/1996 02/01/1997 89

89 191 Marcos Almeida Coelho Vitória da Conquista-5ª Promotoria de Justiça


17/07/1998 17/07/1998 89

89 192 Marcelo Pinto de Araújo Vitória da Conquista-9ª Promotoria de Justiça


17/07/1998 17/07/1998 89

90 193 Luciana Machado dos Santos Maia


03/04/2013 03/04/2013 Pindobaçu-Promotoria de Justiça

22/09/1993 23/09/1993 90

90 194 Márcia Rabelo Sandes Salvador-4ª Promotoria de Justiça Criminal - 1º Promotor de Justiça

03/04/2013 03/04/2013 Capim Grosso-Promotoria de Justiça 26/01/2000 26/01/2000 90

91 195 Ana Paula Limoeiro Carvalho Macêdo


03/04/2013 11/04/2013 Barro Preto-Promotoria de Justiça 26/04/2002 06/05/2002 91

92 196 Márcia Costa Bandeira Gomes

Itabuna-4ª Promotoria de Justiça 17/04/2013 17/04/2013 Barro Preto-Promotoria de Justiça

26/01/2000 26/01/2000 92

92 197 Clodoaldo Silva da Anunciação



26/01/2000 26/01/2000 92

92 198 Luciélia Silva Araújo Lopes



26/01/2000 26/01/2000 92

92 199 Thiara Rusciolelli Souza Bezerra

Camaçari-8ª Promotoria de Justiça


26/01/2000 26/01/2000 92

92 200 Rildo Mendes de Carvalho



04/12/2001 05/12/2001 92

92 201 Sansulce de Oliveira Lopes Filardi


17/04/2013 17/04/2013 Cristópolis-Promotoria de Justiça

26/04/2002 06/05/2002 92

92 202 Maria Augusta Santos de Carvalho



26/04/2002 06/05/2002 92

92 203 Joana Pedreira Philigret Baptista


17/04/2013 17/04/2013 Sátiro Dias-Promotoria de Justiça

26/04/2002 06/05/2002 92

92 204 Alexandre Soares Cruz Salvador-47ª Promotoria de Justiça de Assistência


26/04/2002 06/05/2002 92

93 205 Everardo José Yunes Pinheiro


17/04/2013 18/04/2013 Ibirapuã-Promotoria de Justiça

27/01/2000 28/01/2000 93

94 206 Guiomar Miranda de Oliveira Melo


05/06/2013 05/06/2013 Encruzilhada-Promotoria de Justiça

22/05/1992 01/06/1992 94

94 207 Pedro Maia Souza Marques



21/10/2004 25/10/2004 94

95 208 Fábio Ribeiro Velloso Salvador-40ª Promotoria de Justiça de Assistência


26/01/2000 26/01/2000 95

96 209 Nilson Souza Feira de Santana-12ª Promotoria de Justiça

07/08/2013 07/08/2013 Urandi-Promotoria de Justiça

22/03/1988 04/04/1988 96

96 210 Luciano Santana Borges Jequié-1ª Promotoria de Justiça 07/08/2013 07/08/2013 Maracás-Promotoria de Justiça

22/05/1992 01/06/1992 96

96 211 Márcia Morais dos Santos Vaz



22/12/1996 02/01/1997 96

96 212 José Dutra de Lima Júnior


07/08/2013 07/08/2013 Palmas de Monte Alto-Promotoria de Justiça

26/01/2000 26/01/2000 96

96 213 Beneval Santos Mutim Vitória da Conquista-4ª Promotoria de Justiça


26/01/2000 26/01/2000 96

96 214 Patrícia Peixoto de Mattos


07/08/2013 07/08/2013 Nova Fátima-Promotoria de Justiça 26/01/2000 26/01/2000 96


96 215 Márcio Henrique Pereira de Oliveira



26/04/2002 06/05/2002 96

96 216 Dioneles Leone Santana Filho

Itabuna-5ª Promotoria de Justiça 07/08/2013 07/08/2013 Coribe-Promotoria de Justiça

07/05/2002 09/05/2002 96

96 217 Sílvia Corrêa de Almeida

Ilhéus-9ª Promotoria de Justiça 07/08/2013 07/08/2013 Una-Promotoria de Justiça

07/05/2002 09/05/2002 96

96 218 Thaianna Rusciolelli Souza

Itabuna-1ª Promotoria de Justiça 07/08/2013 07/08/2013 Maraú-Promotoria de Justiça

21/10/2004 25/10/2004 96

97 219 Patricia Silva Moreira Barreto


07/08/2013 09/08/2013 Nova Canaã-Promotoria de Justiça

27/07/1995 01/08/1995 97

98 220 Maurício Foltz Cavalcanti

Jequié-5ª Promotoria de Justiça 04/09/2013 04/09/2013 Palmeiras-Promotoria de Justiça

22/09/1993 23/09/1993 98

98 221 Maria Eugênia Passos da Silva Oliveira



17/07/1998 17/07/1998 98

99 222 José Junseira Almeida de Oliveira


18/09/2013 18/09/2013 Cândido Sales-Promotoria de Justiça

27/07/1995 01/08/1995 99

99 223 Darluse Ribeiro Sousa Magalhães

Ilhéus-5ª Promotoria de Justiça 18/09/2013 18/09/2013 Itabela-Promotoria de Justiça

17/07/1998 17/07/1998 99

99 224 Audo da Silva Rodrigues



26/01/2000 26/01/2000 99

99 225 Renata Costa Bandeira Lopes



26/01/2000 26/01/2000 99

99 226 Mauricio Pessoa Gondim de Matos

Ilhéus-1ª Promotoria de Justiça 18/09/2013 18/09/2013 Uauá-Promotoria de Justiça

26/04/2002 06/05/2002 99

99 227 Renata Barros Dacach Assis



26/04/2002 06/05/2002 99

99 228 Lívia Maria Santana e Sant´Anna Vaz



21/10/2004 25/10/2004 99

99 229 Ana Emanuela Cordeiro Rossi Meira



21/10/2004 25/10/2004 99

100 230 Andréa Ariadna Santos Correia



27/01/2000 28/01/2000 100

101 231 Adriana Imbassahy Guimarães Moreira Lagrota



17/07/1998 17/07/1998 101

101 232 Luciano Taques Ghignone



26/04/2002 06/05/2002 101

102 233 Guacira Pires Vasconcelos Gavazza de Carvalho



26/01/2000 26/01/2000 102

102 234 Flávia Cerqueira Sampaio



26/01/2000 26/01/2000 102

102 235 Rosa Patrícia Salgado Atanázio



26/04/2002 06/05/2002 102

102 236 Rosana Ribeiro Moreira Salvador-7ª Promotoria de Justiça Criminal - 2º Promotor de Justiça 16/10/2013 16/10/2013

Ibitiara-Promotoria de Justiça

26/04/2002 06/05/2002 102

103 237 Grace de Menezes Campelo Apolonis

Salvador-48ª Promotoria de Justtiça de Assistência


27/07/1995 01/08/1995 103

104 238 Giovana Souza Barbosa Ilhéus-10ª Promotoria de Justiça 06/11/2013 06/11/2013 Itarantim-Promotoria de Justiça

27/07/1995 01/08/1995 104

104 239 Edvaldo Gomes Vivas Salvador-29ª Promotoria de Justiça de Assistência


26/01/2000 26/01/2000 104

104 240 Carla Medeiros dos Santos Santoro Nunes



26/04/2002 06/05/2002 104

104 241 Anderson Freitas de Cerqueira

Vitória da Conquista-Promotoria de Justiça Especializada em Combate à Sonegação Fiscal


26/04/2002 06/05/2002 104

104 242 Gilmara Espírito Santo Carvalho Barretto


06/11/2013 06/11/2013 Piritiba-Promotoria de Justiça

26/04/2002 06/05/2002 104

104 243 Pedro Nogueira Coelho Ilhéus-3ª Promotoria de Justiça 06/11/2013 06/11/2013 Gentio do Ouro-Promotoria de Justiça

21/10/2004 25/10/2004 104

104 244 Fabrício Rabelo Patury Salvador-6ª Promotoria de Justiça Criminal - 6º Promotor de Justiça


21/10/2004 25/10/2004 104

105 245 Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza

Juazeiro-11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

20/11/2013 20/11/2013 Sobradinho-Promotoria de Justiça

26/01/2000 26/01/2000 105

105 246 Christian Ribeiro de Menezes



26/01/2000 26/01/2000 105

105 247 Lourival Miranda de Almeida Junior



26/01/2000 26/01/2000 105

105 248 Allan Santos Góis Itabuna-7ª Promotoria de Justiça 20/11/2013 20/11/2013 Ibirapitanga-Promotoria de Justiça

07/05/2002 09/05/2002 105


105 249 Carla Andrade Barreto Valle



21/10/2004 25/10/2004 105

106 250 Joselene Machado Dias Feira de Santana-23ª Promotoria de Justiça


21/10/2004 25/10/2004 106

107 251 Adalto Araujo Silva Júnior



26/04/2002 06/05/2002 107

107 252 Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo

Ilhéus-11ª Promotoria de Justiça 04/12/2013 04/12/2013 Urandi-Promotoria de Justiça

26/04/2002 06/05/2002 107

107 253 Mayumi Menezes Kawabe



26/04/2002 06/05/2002 107

107 254 Graziella Junqueira Pereira



07/05/2002 09/05/2002 107

107 255 André Luís Lavigne Mota



21/10/2004 25/10/2004 107

108 256 Carolina Bezerra Alves Gomes Silva



21/10/2004 25/10/2004 108

109 257 Carlos Robson Oliveira Leão



07/05/2002 09/05/2002 109

109 258 Eduardo Antônio Bittencourt Filho

Barreiras-Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente

18/12/2013 18/12/2013 Cristópolis-Promotoria de Justiça

07/05/2002 09/05/2002 109

109 259 Marcos Santos Alves Peixoto



21/10/2004 25/10/2004 109

109 260 Heline Esteves Alves Juazeiro-Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente


21/10/2004 25/10/2004 109

109 261 Anselmo Lima Pereira Feira de Santana-1ª Promotoria de Justiça


21/10/2004 25/10/2004 109

109 262 Antonio Eduardo Cunha Setubal



28/12/2004 28/12/2004 109

110 263 Milena Soares Rocha Feira de Santana-15ª Promotoria de Justiça


07/05/2002 09/05/2002 110

110 264 Leandro Marques Meira Feira de Santana-3ª Promotoria de Justiça


21/10/2004 25/10/2004 110

110 265 Monia Lopes de Souza Ghignone



21/10/2004 25/10/2004 110

110 266 Renata Caldas Sousa Lazzarini

Itabuna-8ª Promotoria de Justiça 05/02/2014 05/02/2014 Itapitanga-Promotoria de Justiça

28/12/2004 28/12/2004 110

111 267 Jacqueline de Faria Baptista Magnavita

Porto Seguro-1ª Promotoria de Justiça


22/05/1992 01/06/1992 111

111 268 Antônio Maurício Soares Magnavita

Porto Seguro-Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente


22/09/1993 23/09/1993 111

111 269 Luciana Maria Batista Cardoso Neves Almeida



26/01/2000 26/01/2000 111

111 270 Rodrigo Ramos Cavalcanti Reis



26/01/2000 26/01/2000 111

111 271 André Garcia de Jesus Barreiras-8ª Promotoria de Justiça

19/02/2014 19/02/2014 Santa Rita de Cássia-Promotoria de Justiça

21/10/2004 25/10/2004 111

111 272 Alex Santana Neves Feira de Santana-20ª Promotoria de Justiça


10/03/2010 10/03/2010 111

112 273 Tereza Jozilda Freire de Carvalho

Alagoinhas-2ª Promotoria de Justiça


22/12/1996 02/01/1997 112

112 274 Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares

Paulo Afonso-6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

19/03/2014 19/03/2014 Brotas de Macaúbas-Promotoria de Justiça 26/01/2000 26/01/2000 112

112 275 Sinval Castro Vilasboas Barreiras-4ª Promotoria de Justiça


26/01/2000 26/01/2000 112

112 276 Darrielle Costa Fernandes Aleixo


19/03/2014 19/03/2014 Formosa do Rio Preto-Promotoria de Justiça

07/05/2002 09/05/2002 112

112 277 Leonardo de Almeida Bitencourt

Paulo Afonso-1ª Promotoria de Justiça

19/03/2014 19/03/2014 Teofilândia-Promotoria de Justiça

28/12/2004 28/12/2004 112

112 278 Andrea Borges Miranda Amaral



10/03/2010 10/03/2010 112

112 279 Dila Mara Freire Neves Feira de Santana-10ª Promotoria de Justiça

19/03/2014 19/03/2014 Iaçu-Promotoria de Justiça

10/03/2010 10/03/2010 112

112 280 André Luis Silva Fetal Barreiras-1ª Promotoria de Justiça

19/03/2014 19/03/2014 Miguel Calmon-1ª Promotoria de Justiça

10/03/2010 10/03/2010 112

113 281 Waldemar de Araújo Filho


02/04/2014 02/04/2014 Inhambupe-1ª Promotoria de Justiça

18/04/1991 30/04/1991 113

113 282 Aline Valéria Archangelo Salvador

Ilhéus-Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente


28/12/2004 28/12/2004 113


114 283 Thomás Luz Raimundo Brito

Itabuna-6ª Promotoria de Justiça 02/04/2014 07/04/2014 Valente-1ª Promotoria de Justiça

10/03/2010 10/03/2010 114

115 284 Marcelo Santos Aguiar Salvador-28ª Promotoria de Justiça de Assistência

04/07/2014 04/07/2014 Utinga-Promotoria de Justiça

07/05/2002 09/05/2002 115

115 285 Pedro Costa Safira Andrade



21/10/2004 25/10/2004 115

115 286 Bianca Geisa Santos Silva

Ilhéus-7ª Promotoria de Justiça 04/07/2014 04/07/2014 Coribe-Promotoria de Justiça

21/10/2004 25/10/2004 115

115 287 Michelle Roberta Souto Porto Seguro-4ª Promotoria de Justiça


28/12/2004 28/12/2004 115

116 288 Inocêncio de Carvalho Santana

Itabuna-3ª Promotoria de Justiça 03/09/2014 03/09/2014 São Desidério-Promotoria de Justiça

22/12/1996 02/01/1997 116

116 289 Eduvirges Ribeiro Tavares



07/05/2002 09/05/2002 116

116 290 Mariana Pacheco de Figueiredo


03/09/2014 03/09/2014 Alcobaça-Promotoria de Justiça

21/10/2004 25/10/2004 116

116 291 Suzana Dantas Cerqueira Monteiro


03/09/2014 03/09/2014 Macururé-Promotoria de Justiça

21/10/2004 25/10/2004 116

116 292 Tiago de Almeida Quadros



28/12/2004 28/12/2004 116

116 293 Mariana Tejo Marques de Oliveira


03/09/2014 03/09/2014 Boa Vista do Tupim-Promotoria de Justiça

28/12/2004 28/12/2004 116

116 294 Lolita Lessa Mota Barbosa



28/12/2004 28/12/2004 116

116 295 Rafael Carvalho Andrade

Itabuna-11ª Promotoria de Justiça

03/09/2014 03/09/2014 Araci-Promotoria de Justiça

10/03/2010 10/03/2010 116

116 296 Fernando Lucas Carvalho Villar de Souza

Barreiras-6ª Promotoria de Justiça

03/09/2014 03/09/2014 Mutuípe-1ª Promotoria de Justiça

10/03/2010 10/03/2010 116

117 297 Juliana Rocha Sampaio Jequié-8ª Promotoria de Justiça 22/10/2014 22/10/2014 Nova Canaã-Promotoria de Justiça

28/12/2004 28/12/2004 117

117 298 João Batista Madeiro Neto


22/10/2014 22/10/2014 Ibicuí-Promotoria de Justiça

04/05/2011 09/05/2011 117

118 299 Vanezza de Oliveira Bastos Rossi

Camaçari-Promotoria de Justiça Especializada em Combate à Sonegação Fiscal


07/05/2002 09/05/2002 118

118 300 Fabio Fernandes Corrêa Teixeira de Freitas-Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente


28/12/2004 28/12/2004 118

118 301 Alexandre Lamas da Costa

Juazeiro-12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

19/11/2014 19/11/2014 Pau Brasil-Promotoria de Justiça

28/12/2004 28/12/2004 118

118 302 Rafael de Castro Matias Jequié-4ª Promotoria de Justiça 19/11/2014 19/11/2014 Itiruçu-Promotoria de Justiça

28/12/2004 28/12/2004 118

119 303 Patrick Pires da Costa Itabuna-10ª Promotoria de Justiça


21/10/2004 25/10/2004 119

120 304 Moacir Silva do Nascimento Júnior



09/05/2011 09/05/2011 120

121 305 Carlos Alberto Ramacciotti Gusmão

Jequié-2ª Promotoria de Justiça 04/02/2015 04/02/2015 Pilão Arcado-Promotoria de Justiça

07/05/2002 09/05/2002 121

121 306 Patrícia Alves Martins Jacobina-6ª Promotoria de Justiça

04/02/2015 04/02/2015 Nova Fátima-Promotoria de Justiça

28/12/2004 28/12/2004 121

121 307 Milena Moreschi de Almeida

Jacobina-5ª Promotoria de Justiça

04/02/2015 04/02/2015 Mucuri-Promotoria de Justiça

04/05/2011 09/05/2011 121

121 308 Sammuel de Oliveira Luna



04/05/2011 09/05/2011 121

121 309 Fabrício Guida de Menezes

Itabuna-12ª Promotoria de Justiça

04/02/2015 04/02/2015 Iguaí-1ª Promotoria de Justiça

04/05/2011 09/05/2011 121

121 310 Artur Ferrari de Almeida Ilhéus-13ª Promotoria de Justiça 04/02/2015 04/02/2015 Central-Promotoria de Justiça

04/05/2011 09/05/2011 121

121 311 José Botelho Almeida Neto

Paulo Afonso-5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

04/02/2015 04/02/2015 Muritiba-1ª Promotoria de Justiça

04/05/2011 09/05/2011 121

122 312 Juliana Varela Rodrigues de Barros


08/04/2015 08/04/2015 Retirolândia-Promotoria de Justiça

27/01/2000 28/01/2000 122

123 313 Rocío Garcia Matos Jacobina-4ª Promotoria de Justiça


28/12/2004 28/12/2004 123

123 314 Rodolfo Ribeiro de La Fuente



04/05/2011 09/05/2011 123

124 315 Michele Aguiar Silva Resgala



04/05/2011 09/05/2011 124

110 316 Roberta Masunari ** Juazeiro-6ª Promotoria de Justiça


21/10/2004 25/10/2004 110


125 317 Cleide Ramos Reis Itabuna-13ª Promotoria de Justiça


26/01/2000 26/01/2000 125

126 318 André Bandeira de Melo Queiroz


05/08/2015 05/08/2015 Coaraci-1ª Promotoria de Justiça

04/05/2011 09/05/2011 126

96 319 Bruno de Azevedo Sanfront *


07/08/2013 07/08/2013 Gentio do Ouro-Promotoria de Justiça

26/04/2002 06/05/2002 96

128 320 Yuri Lopes de Mello Itabuna-Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente

04/11/2015 04/11/2015 Ibirapitanga-Promotoria de Justiça

22/05/1992 01/06/1992 128

128 321 Frank Monteiro Ferrari Ilhéus-8ª Promotoria de Justiça 04/11/2015 04/11/2015 Santa Inês-Promotoria de Justiça

10/03/2010 10/03/2010 128

128 322 Marco Aurélio Nascimento Amado


04/11/2015 04/11/2015 Ituberá-1ª Promotoria de Justiça

04/05/2011 09/05/2011 128

129 323 Andréa Mendonça da Costa



07/05/2002 09/05/2002 129

130 324 Karine Campos Espinheira



26/04/2002 06/05/2002 130

131 325 Ana Luiza Menezes Alves Matui



26/04/2002 06/05/2002 131

131 326 Luís Alberto Vasconcelos Pereira



26/04/2002 06/05/2002 131

131 327 Fernando Antônio Madureira Lucena



07/05/2002 09/05/2002 131

131 328 Samira Jorge Feira de Santana-18ª Promotoria de Justiça


21/10/2004 25/10/2004 131

131 329 Gilber Santos de Oliveira

Alagoinhas-7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

16/03/2016 16/03/2016 Gavião-Promotoria de Justiça

28/12/2004 28/12/2004 131

131 330 Daniela Baqueiro Vargas Leal Alves



28/12/2004 28/12/2004 131

131 331 Joseane Mendes Nunes Jacobina-2ª Promotoria de Justiça


04/05/2011 09/05/2011 131

131 332 Saulo Murilo de Oliveira Mattos

Jequié-6ª Promotoria de Justiça 16/03/2016 16/03/2016 Esplanada-1ª Promotoria de Justiça

04/05/2011 09/05/2011 131

132 333 Lívia de Carvalho da Silveira Matos



26/04/2002 06/05/2002 132

132 334 Thais Monte Santo Passos Polo

Itabuna-9ª Promotoria de Justiça 18/05/2016 18/05/2016 Sátiro Dias-Promotoria de Justiça

07/05/2002 09/05/2002 132

132 335 Fernanda Presgrave Bruzdzensky



21/10/2004 25/10/2004 132

133 336 Semiana Silva de Oliveira Cardoso



10/03/2010 10/03/2010 133

133 337 Lucas Ramos de Vasconcelos

Jequié-7ª Promotoria de Justiça 07/12/2016 09/01/2017 Milagres-Promotoria de Justiça

04/05/2011 09/05/2011 133

133 338 Rafael Lima Pithon Itabuna-2ª Promotoria de Justiça 07/12/2016 09/01/2017 Andaraí-Promotoria de Justiça

04/05/2011 09/05/2011 133

133 339 Hugo Cesar Fidelis Teixeira de Araújo



04/05/2011 09/05/2011 133

133 340 George Elias Gonçalves Pereira


07/12/2016 09/01/2017 Medeiros Neto-1ª Promotoria de Justiça

04/05/2011 09/05/2011 133

Promotor de Justiça em gozo de Licença em caráter especial * Bruno de Azevedo Sanfront - Licença em Caráter Especial de 25/07/2013 a 25/08/2015. SIGA nº 7539.2/2013.publicada no DJ-e de 009/07/2013 ** Roberta Masunari - Licença em Caráter Especial de 02/10/2015 a 01/10/2017. SIGA nº 9166/2015.publicada no DJ-e de 02/10/2015

Promotores de Justiça de Entrância Intermediária

A.E C.D. Promotores de Justiça Promotoria de Justiça Data da

Promoção

Exercício da

Promoção


Data da Nomeação

Exercício da

Nomeação A.C

1 1 Neide Reimão Reis Maragogipe-1ª Promotoria de Justiça


12/07/1984 31/07/1984 1

4 2 Aureo Teixeira de Castro

Guanambi-2ª Promotoria de Justiça

01/09/1993 01/09/1993 Carinhanha-1ª Promotoria de Justiça 30/04/1991 30/04/1991 2

4 3 João Alves da Silva Neto

Eunápolis-1ª Promotoria de Justiça

01/09/1993 01/09/1993 Itamaraju-1ª Promotoria de Justiça 18/04/1991 30/04/1991 2

6 4 Ubirajara Oliveira Fadigas

Itaparica-2ª Promotoria de Justiça

29/06/1995 31/07/1995 Pau Brasil-Promotoria de Justiça

22/05/1992 01/06/1992 3


10 5 Ivan Ito Messias de Oliveira Júnior

Itaparica-1ª Promotoria de Justiça

27/08/1996 28/08/1996 Itaparica-Promotoria de Justiça

18/04/1991 30/04/1991 4

41 6 Dinalmari Mendonça Messias


01/09/1999 28/09/1999 Jacaraci-Promotoria de Justiça

27/07/1995 01/08/1995 9

42 7 Julimar Barreto Ferreira Santo Antônio de Jesus-1ª Promotoria de Justiça


22/09/1993 23/09/1993 10

73 8 Marcelo Cerqueira Cesar

Euclides da Cunha-2ª Promotoria de Justiça


22/12/1996 02/01/1997 16

78 9 Thelma Leal de Oliveira Nazaré-1ª Promotoria de Justiça

02/04/2005 02/05/2005 Belo Campo-Promotoria de Justiça

22/12/1996 02/01/1997 17

79 10 Ítala Suzana da Silva Carvalho Luz

Senhor do Bonfim-1ª Promotoria de Justiça


26/01/2000 26/01/2000 18

82 11 Hugo Casciano de Sant´Anna

Candeias-6ª Promotoria de Justiça

21/09/2005 21/09/2005 Chorrochó-Promotoria de Justiça

26/01/2000 26/01/2000 19

87 12 Núbia Rolim dos Santos Serrinha-1ª Promotoria de Justiça


26/01/2000 26/01/2000 20

92 13 Leandro Mansine Meira Cardoso de Castro



26/04/2002 06/05/2002 22

93 14 Theresa Cristina Pinto Rebouças

Simões Filho-1ª Promotoria de Justiça


17/07/1998 17/07/1998 23

93 15 Carolina Cunha da Hora Santana

Mata de São João-1ª Promotoria de Justiça


26/04/2002 06/05/2002 23

95 16 Andréa Scaff de Paula Mota


01/06/2009 01/06/2009 Paratinga-Promotoria de Justiça

21/10/2004 25/10/2004 24

95 17 Tiago Alves Pacheco Conceição do Coité-2ª Promotoria de Justiça


21/10/2004 25/10/2004 24

95 18 Grace Inaura da Anunciação Melo

Conceição do Coité-1ª Promotoria de Justiça


21/10/2004 25/10/2004 24

96 19 Janina Schuenck Brantes Sacramento



21/10/2004 25/10/2004 25

97 20 Clarissa Diniz Guerra de Andrade Sena



26/04/2002 06/05/2002 26

101 21 Danúbia Catarina Oliveira Bittencourt

Santo Antônio de Jesus-4ª Promotoria de Justiça


26/01/2000 26/01/2000 27

101 22 Analízia Freitas Cézar Júnior

Riachão do Jacuípe-1ª Promotoria de Justiça

08/09/2009 08/09/2009 Pé de Serra-Promotoria de Justiça

27/01/2000 28/01/2000 27

101 23 Leonardo Candido Costa

Jeremoabo-1ª Promotoria de Justiça

16/09/2009 08/09/2009 Glória-Promotoria de Justiça

07/05/2002 09/05/2002 27

101 24 Jader Santos Alves Simões Filho-7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA


21/10/2004 25/10/2004 27

147 25 Sivilene São Pedro Figueiredo Lucena Bicalho

Dias D'Ávila-1ª Promotoria de Justiça


27/07/1995 01/08/1995 27

147 26 Marcelo Moreira Miranda

Amargosa-1ª Promotoria de Justiça


26/04/2002 06/05/2002 27

102 27 Nazira de Albuquerque Quixadá *

Lauro de Freitas-Promotoria de Justiça - Excedente


22/09/1993 23/09/1993 28

148 28 Andréa Lemos Fontoura Riachão do Jacuípe-2ª Promotoria de Justiça


21/10/2004 25/10/2004 29

148 29 João Paulo Santos Schoucair

Santo Amaro-2ª Promotoria de Justiça


21/10/2004 25/10/2004 29

148 30 Nívia Carvalho Andrade Rodrigues

Ribeira do Pombal-1ª Promotoria de Justiça

03/11/2009 03/11/2009 Glória-Promotoria de Justiça

28/12/2004 28/12/2004 29

151 31 Ana Isabela Ribeiro Souza

Dias D'Ávila-2ª Promotoria de Justiça


26/01/2000 26/01/2000 30

104 32 Augusto César Carvalho de Matos

Lençóis-Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente


26/04/2002 06/05/2002 32

105 33 Alice Alessandra Ataide Jacome


13/06/2011 13/06/2011 Amélia Rodrigues-Promotoria de Justiça

17/07/1998 17/07/1998 33

106 34 Luciana Espinheira da Costa Khoury

Paulo Afonso-Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente


26/01/2000 26/01/2000 34

107 35 Ivana Silva Moreira Lauro de Freitas-7ª Promotoria de Justiça


22/09/1993 23/09/1993 35

108 36 Jó Anne da Costa Sardeiro Silveira


17/08/2011 17/08/2011 Presidente Dutra-Promotoria de Justiça

27/07/1995 01/08/1995 36

108 37 Ricardo de Assis Andrade


17/08/2011 17/08/2011

Oliveira dos Brejinhos-Promotoria de Justiça

26/04/2002 06/05/2002 36

154 38 Cláudia Didier de Morais Pereira Santos

Valença-2ª Promotoria de Justiça


21/10/2004 25/10/2004 36


155 39 Gustavo Fonseca Vieira Valença-Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente


28/12/2004 28/12/2004 37

109 40 Cecília Carvalho Marins Dourado

Candeias-5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

09/11/2011 09/11/2011 Sátiro Dias-Promotoria de Justiça

26/01/2000 26/01/2000 38

109 41 Oto Almeida Oliveira Júnior

Mata de São João-Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente


26/04/2002 06/05/2002 38

156 42 Paola Roberta de Souza Estefam



28/12/2004 28/12/2004 38

111 43 Marisa Marinho Jansen Melo de Oliveira

Ruy Barbosa-2ª Promotoria de Justiça

13/06/2011 30/11/2011 Olindina-Promotoria de Justiça

22/05/1992 01/06/1992 40

112 44 Suzilene Maria Ribeiro Sousa Marques

Santo Estevão-1ª Promotoria de Justiça


26/01/2000 26/01/2000 41

113 45 Luciano Valadares Garcia



27/01/2000 28/01/2000 42

176 46 Aline Cotrim Chamadoira


10/01/2012 10/01/2012 Tucano-1ª Promotoria de Justiça

10/03/2010 10/03/2010 42

176 47 Paulo Cesar de Azevedo

Entre Rios-1ª Promotoria de Justiça

10/01/2012 10/01/2012 Barra da Estiva-Promotoria de Justiça

10/03/2010 10/03/2010 42

114 48 Virginia Ribeiro Manzini Libertador



26/04/2002 06/05/2002 43

177 49 João Manoel Santana Rodrigues



10/03/2010 10/03/2010 43

177 50 Augusto Joaquim de Azevedo Júnior

Ipirá-2ª Promotoria de Justiça 06/06/2012 06/06/2012 Santaluz-Promotoria de Justiça

04/05/2011 09/05/2011 43

177 51 Lair Faria de Azevedo Porto Seguro-5ª Promotoria de Justiça


04/05/2011 09/05/2011 43

178 52 Ana Claudia Fonseca Costa

Ruy Barbosa-1ª Promotoria de Justiça

20/06/2012 20/06/2012 Rio Real-1ª Promotoria de Justiça

04/05/2011 09/05/2011 44

159 53 Rogério Bara Marinho Itapetinga-4ª Promotoria de Justiça


28/12/2004 28/12/2004 45

160 54 Wallace Carvalho Mesquita de Barros


22/08/2012 22/08/2012 Guaratinga-Promotoria de Justiça

07/05/2002 09/05/2002 46

180 55 Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro



04/05/2011 09/05/2011 47

181 56 Adriano Freire de Carvalho Marques

Cruz das Almas-3ª Promotoria de Justiça

03/10/2012 03/10/2012 Piritiba-Promotoria de Justiça

04/05/2011 09/05/2011 48

115 57 Luiza Gomes Amoedo Mata de São João-3ª Promotoria de Justiça


26/04/2002 06/05/2002 49

162 58 Valéria Magalhães Pinheiro de Souza



28/12/2004 28/12/2004 50

184 59 Lívia Sampaio Pereira Valença-3ª Promotoria de Justiça

20/02/2013 20/02/2013 Planalto-Promotoria de Justiça

04/05/2011 09/05/2011 50

184 60 Mirella Barros Conceição Brito

Nazaré-2ª Promotoria de Justiça


04/05/2011 09/05/2011 50

184 61 Thiago Cerqueira Fonseca



04/05/2011 09/05/2011 50

116 62 Antônio José Gomes Francisco Junior

Itapetinga-3ª Promotoria de Justiça


26/04/2002 06/05/2002 51

116 63 Patrícia dos Santos Ramos


15/05/2013 15/05/2013

Wenceslau Guimarães-Promotoria de Justiça

07/05/2002 09/05/2002 51

185 64 Ivelinne Noemi Silva Porto Staut

Camacan-1ª Promotoria de Justiça

15/05/2013 15/05/2013 Ibicaraí-1ª Promotoria de Justiça

04/05/2011 09/05/2011 51

185 65 Thyego de Oliveira Matos

Itaberaba-Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente


04/05/2011 09/05/2011 51

185 66 Pablo Antonio Cordeiro de Almeida

Jacobina-Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente


04/05/2011 09/05/2011 51

185 67 Rafael Henrique Tarcia Andreazzi



04/05/2011 09/05/2011 51

185 68 Letícia Queiroz de Castro

Serrinha-4ª Promotoria de Justiça


04/05/2011 09/05/2011 51

185 69 Carlos Augusto Machado de Brito

Jeremoabo-2ª Promotoria de Justiça


04/05/2011 09/05/2011 51

185 70 Rita de Cássia Pires Bezerra Cavalcanti

Gandu-2ª Promotoria de Justiça 15/05/2013 15/05/2013 Iaçu-Promotoria de Justiça

10/01/2012 13/01/2012 51


185 71 Ernesto Cabral de Medeiros

Euclides da Cunha-Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente


10/01/2012 13/01/2012 51

185 72 Artur José Santos Rios Cícero Dantas-2ª Promotoria de Justiça

15/05/2013 15/05/2013

Wenceslau Guimarães-Promotoria de Justiça

10/01/2012 13/01/2012 51

185 73 Fernanda Carolina Gomes Pataro de Queiroz Cunha

Valença-5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

15/05/2013 15/05/2013 Valente-2ª Promotoria de Justiça

10/01/2012 13/01/2012 51

185 74 Tiago Ávila de Souza Euclides da Cunha-1ª Promotoria de Justiça


10/01/2012 13/01/2012 51

185 75 Luiz Ferreira de Freitas Neto



10/01/2012 13/01/2012 51

186 76 Susila Ribeiro Machado Ipiaú-2ª Promotoria de Justiça 05/06/2013 05/06/2013 Palmeiras-Promotoria de Justiça

10/01/2012 13/01/2012 52

186 77 Aline Curvêlo Tavares de Sá

Casa Nova-2ª Promotoria de Justiça


10/01/2012 13/01/2012 52

110 78 Clara Akemi Kobayashi Koontz **

Ipirá-1ª Promotoria de Justiça 09/11/2011 10/11/2011 Ituaçu-Promotoria de Justiça

26/04/2002 06/05/2002 39

187 79 Ana Carolina Campos Tavares Gomes Freitas

Itaberaba-2ª Promotoria de Justiça

18/09/2013 18/09/2013 Camamu-1ª Promotoria de Justiça

04/05/2011 09/05/2011 53

187 80 Carlos André Milton Pereira

Santo Estevão-2ª Promotoria de Justiça

18/09/2013 18/09/2013 Itagibá-1ª Promotoria de Justiça

04/05/2011 09/05/2011 53

117 81 Millen Castro Medeiros de Moura



27/01/2000 28/01/2000 54

163 82 Marcio de Oliveira Neves

Canavieiras-1ª Promotoria de Justiça

02/10/2013 02/10/2013 Serra Dourada-Promotoria de Justiça

07/05/2002 09/05/2002 54

188 83 Renata Mamede Carneiro Aguiar



10/01/2012 13/01/2012 54

189 84 Catharine Rodrigues de Oliveira Cunha

Camacan-2ª Promotoria de Justiça


10/01/2012 13/01/2012 55

118 85 Lilian Santos Veloso Dias D'Ávila-3ª Promotoria de Justiça


26/04/2002 06/05/2002 56

164 86 Bruno Gontijo Araújo Teixeira



21/10/2004 25/10/2004 56

190 87 Rui Gomes Sanches Júnior



07/05/2011 09/05/2011 56

190 88 Tarsila Honorata Macedo da Silva



10/01/2012 13/01/2012 56

119 89 Marcelo Miranda Braga Simões Filho-5ª Promotoria de Justiça

06/12/2013 06/12/2013 Caldeirão Grande-Promotoria de Justiça

22/09/1993 23/09/1993 57

120 90 Jailson Trindade Neves Guanambi-Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente


22/05/1992 01/06/1992 58

191 91 Francisco Melo Mascarenhas

Ipirá-3ª Promotoria de Justiça 18/12/2013 19/12/2013 Laje-Promotoria de Justiça

04/05/2011 09/05/2011 58

192 92 Daniele Chagas Rodrigues Bruno



10/01/2012 13/01/2012 59

121 93 Maurício José Falcão Fontes



21/10/2004 25/10/2004 60

193 94 Rodrigo Pereira Anjo Coutinho


19/02/2014 19/02/2014 Guaratinga-Promotoria de Justiça

10/03/2010 10/03/2010 61

165 95 Márcio do Carmo Guedes

Luís Eduardo Magalhães-3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA


26/04/2002 06/05/2002 62

122 96 Maria Imaculada Jued Moysés Paloschi



27/01/2000 28/01/2000 63

194 97 Mayanna Ferreira Ribeiro

Canavieiras-2ª Promotoria de Justiça

19/03/2014 19/03/2014 Ubaitaba-2ª Promotoria de Justiça 04/05/2011 09/05/2011 63

194 98 Severina Patricia Fernandes

Serrinha-2ª Promotoria de Justiça


10/01/2012 13/01/2012 63

194 99 Ícaro Tavares Cardoso de Oliveira Bezerra

Ribeira do Pombal-2ª Promotoria de Justiça


10/01/2012 13/01/2012 63

194 100 Felipe Otaviano Ranauro

Valença-4ª Promotoria de Justiça

19/03/2014 19/03/2014 Macarani-2ª Promotoria de Justiça

10/01/2012 13/01/2012 63

123 101 Gean Carlos Leão Itapetinga-5ª Promotoria de Justiça


22/09/1993 23/09/1993 64

195 102 Dario José Kist Entre Rios-2ª Promotoria de Justiça

19/03/2014 24/03/2014 Itororó-1ª Promotoria de Justiça 04/05/2011 09/05/2011 64


196 103 José Reis Neto Cruz das Almas-1ª Promotoria de Justiça


04/05/2011 09/05/2011 65

196 104 Letícia Campos Baird Serrinha-3ª Promotoria de Justiça

04/07/2014 04/07/2014 Caravelas-1ª Promotoria de Justiça

04/05/2011 09/05/2011 65

124 105 José Carlos Rosa de Freitas

Campo Formoso-2ª Promotoria de Justiça

03/09/2014 03/09/2014 Pilão Arcado-Promotoria de Justiça

22/09/1993 23/09/1993 66

166 106 Luciano Medeiros Alves da Silva

Riachão do Jacuípe-3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA


28/12/2004 28/12/2004 66

197 107 Daniele Cochrane Santiago Dantas Cordeiro



04/05/2011 09/05/2011 66

197 108 Nataly Santos de Araújo Itaberaba-3ª Promotoria de Justiça


10/01/2012 13/01/2012 66

125 109 Solange Anatólio do Espírito Santo



17/07/1998 17/07/1998 67

126 110 Lívia Luz Farias Valença-1ª Promotoria de Justiça


07/05/2002 09/05/2002 68

127 111 Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira

Irecê-6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA


22/09/1993 23/09/1993 69

167 112 Fabiane Lordêlo Rêgo Andrade

Poções-1ª Promotoria de Justiça

06/05/2015 06/05/2015 Planalto-Promotoria de Justiça

28/12/2004 28/12/2004 70

198 113 Juliana Lopes Ribeiro Ferreira

Cruz das Almas-2ª Promotoria de Justiça

06/05/2015 06/05/2015 Poções-2ª Promotoria de Justiça

04/05/2011 09/05/2011 70

198 114 Larissa Avelar e Santos Ipiaú-3ª Promotoria de Justiça 06/05/2015 06/05/2015 Ubaitaba-1ª Promotoria de Justiça

10/01/2012 13/01/2012 70

199 115 Marcos José Passos Oliveira Santos

Cícero Dantas-1ª Promotoria de Justiça

05/08/2015 13/08/2015 Ubaitaba-1ª Promotoria de Justiça

10/03/2010 10/03/2010 71

168 116 Aroldo Almeida Pereira Santo Amaro-1ª Promotoria de Justiça


28/12/2004 28/12/2004 72

169 117 Stella Athanázio de Oliveira Santos

Luís Eduardo Magalhães-2ª Promotoria de Justiça


27/01/2000 28/01/2000 73

200 118 Karina da Silva Santos Santo Antônio de Jesus-3ª Promotoria de Justiça


04/05/2011 09/05/2011 74

170 119 Márcia Pimentel Farias Mata de São João-2ª Promotoria de Justiça


26/04/2002 06/05/2002 75

171 120 Simone Ferreira Lins Rocha



22/12/1996 02/01/1997 76

Promotora de Justiça com Reversão de Aposentadoria * Nazira de Albuquerque Quixadá - Ato nº 430, publicado no DJ-e de 08/10/2009 Revertendo a aposentadoria por invalidez, considerando-a como excedente na PJ de Lauro de Freitas Promotora de Justiça em gozo de Licença em caráter especial ** Clara Akemi Kobayashi Koontz - Licença em Caráter Especial de 06/07/2015 a 04/07/2017. SIGA nº 8794/2015 publicada no DJ-e de 05/03/2015 Promotores de Justiça de Entrância Inicial

A.E. C.D. Promotores de Justiça

Promotoria de Justiça Data da

Titularização Exercício da Titularização


Data da Nomeação

Exercício da

Nomeação A.C

1 1 Sônia Regina Orlandini Suga

Conceição do Almeida-1ª Promotoria de Justiça

20/05/1993 20/05/1993 Conceição do Almeida-1ª Promotoria de Justiça

18/04/1991 30/04/1991 1

2 2 Gildásio Rizério de Amorim

Paripiranga-1ª Promotoria de Justiça

20/05/1997 22/05/1997 Abaré-Promotoria de Justiça

27/07/1995 01/08/1995 15

3 3 Isaias Marcos Borges Carneiro

Ubaíra-1ª Promotoria de Justiça


27/01/2000 28/01/2000 16

4 4 Vicente Ramos de Araújo

Pojuca-1ª Promotoria de Justiça


22/12/1996 02/01/1997 22

43 5 Alexandre Carvalho Feitosa Cavalcanti

Santa Bárbara-Promotoria de Justiça


17/07/1998 17/07/1998 27

43 6 Maria Auxiliadora Mehmeri Qvarfordt


17/07/1998 17/07/1998 27

45 7 Lara Ferrari Fonseca Teodoro Sampaio-Promotoria de Justiça

27/01/2000 27/01/2000 Teodoro Sampaio-Promotoria de Justiça

26/01/2000 26/01/2000 10

45 8 Karinny Virgínia Peixoto de Oliveira

São Francisco do Conde-1ª Promotoria de Justiça


26/01/2000 26/01/2000 10

47 9 Dahiane Bulcão Caldas

São Sebastião do Passe-1ª Promotoria de Justiça


26/01/2000 26/01/2000 20

49 10 Maria Salete Jued Moysés

Anagé-Promotoria de Justiça


27/01/2000 28/01/2000 18

56 11 Lúcio Meira Mendes Jaguaquara-1ª Promotoria de Justiça


26/04/2002 06/05/2002 9

57 12 Mariana Meira Porto de Castro

Pojuca-2ª Promotoria de Justiça


07/05/2002 09/05/2002 5

57 13 Márcia Munique Andrade de Oliveira

Catu-2ª Promotoria de Justiça


07/05/2002 09/05/2002 5

59 14 Renata Soares Tallarico

São Sebastião do Passe-2ª Promotoria de Justiça


21/10/2004 25/10/2004 26

63 15 Soraya Meira Chaves Barra do Choça-1ª Promotoria de Justiça

02/09/2005 02/09/2005 Boa Nova-Promotoria de Justiça

28/12/2004 28/12/2004 8

63 16 Thiago Lisboa Bahia Terra Nova-Promotoria de Justiça


28/12/2004 28/12/2004 8

76 17 Ítala Maria de Nazaré Braga Cicerelli

São Gonçalo dos Campos-2ª Promotoria de Justiça


04/05/2011 09/05/2011 19


Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES, 07 de fevereiro de 2017.

EDIENE SANTOS LOUSADOProcuradora-Geral de JustiçaPresidente do Conselho Superior do Ministério Público

MARCO ANTÔNIO CHAVES DA SILVACorregedor-Geral do Ministério Público.

Conselheiros: José Cupertino Aguiar Cunha, Cleonice de Souza Lima Maria das Graças Souza e Silva Natalina MariaSantana Bahia Paulo Marcelo de Santana Costa Marilene Pereira Mota Margareth Pinheiro de Souza Nivaldo dos Santos

ç

76 18 Laise de Araújo Carneiro

São Gonçalo dos Campos-1ª Promotoria de Justiça

14/12/2011 14/12/2011 Itiruçu-Promotoria de Justiça

04/05/2011 09/05/2011 19

76 19 Ana Patrícia Vieira Chaves Melo

Paripiranga-2ª Promotoria de Justiça

14/12/2011 14/12/2011 Antas-Promotoria de Justiça

04/05/2011 09/05/2011 19

76 20 Anna Karina Omena Vasconcellos Senna

Catu-1ª Promotoria de Justiça

14/12/2011 14/12/2011 Cipó-1ª Promotoria de Justiça

04/05/2011 09/05/2011 19

76 21 Alicia Violeta Botelho Sgadari Passeggi

Una-Promotoria de Justiça


04/05/2011 09/05/2011 19

77 22 Rodrigo Rubiale Cachoeira-2ª Promotoria de Justiça


10/01/2012 13/01/2012 6

77 23 Bruna Gelis Fittipaldi São Francisco do Conde-2ª Promotoria de Justiça

10/12/2012 10/12/2012 Ubatã-1ª Promotoria de Justiça

10/01/2012 13/01/2012 6

77 24 Sávio Henrique Damasceno Moreira

Cachoeira-1ª Promotoria de Justiça

10/12/2012 10/12/2012 Rio Real-2ª Promotoria de Justiça

10/01/2012 13/01/2012 6

Legenda para todos os quadros de Antiguidade : A.E = Antiguidade na Entrância C.D = Critério de Desempate A.C. = Antiguidade na Carreira por entrância

Promotores de Justiça Substitutos

Classificação Promotor de Justiça Promotoria Designada Data da Nomeação

Exercício Nomeação

1 Marcel Bittencourt Silva Laje-Promotoria de Justiça 09/03/2016 31/03/2016 2 Maria Anita Araruna Correa Itaberaba-1ª Promotoria de Justiça 09/03/2016 31/03/2016 3 Francisco de Freitas Junior Caetité-1ª Promotoria de Justiça 09/03/2016 31/03/2016 4 Ruano Fernando da Silva Leite Brumado-1ª Promotoria de Justiça 09/03/2016 31/03/2016 5 João Paulo de Carvalho da Costa Santa Cruz Cabrália-Promotoria de Justiça 09/03/2016 31/03/2016 6 Luis Eduardo Souza e Silva Itacaré-Promotoria de Justiça 09/03/2016 31/03/2016 7 Pollyanna Quintela Falconery Nova Soure-Promotoria de Justiça 09/03/2016 31/03/2016 9 Helber Luiz Batista Itagimirim-Promotoria de Justiça 09/03/2016 31/03/2016

10 Lucas da Silva Santana Monte Santo-2ª Promotoria de Justiça 09/03/2016 31/03/2016 11 Áviner Rocha Santos Irecê-4ª Promotoria de Justiça 09/03/2016 31/03/2016 12 Adriano Nunes de Souza Brumado-2ª Promotoria de Justiça 09/03/2016 31/03/2016 13 Fábio Nunes Bastos Leal Guimarães Morro do Chapéu-1ª Promotoria de Justiça 09/03/2016 31/03/2016 15 Lara Vasconcelos Palmeira Cruz Leone Senhor do Bonfim-2ª Promotoria de Justiça 09/03/2016 31/03/2016 16 Jair Antonio Silva de Lima Jaguarari-Promotoria de Justiça 09/03/2016 31/03/2016 17 Igor Clovis Silva Miranda Irecê-1ª Promotoria de Justiça 09/03/2016 31/03/2016 18 Vera Leilane Mota Alves de Souza Lençóis-Promotoria de Justiça 09/03/2016 31/03/2016 20 Marcos David Gaspar Bezerra Chorrochó-Promotoria de Justiça 09/03/2016 31/03/2016 21 Elias Silva Rodrigues Barreiras – 3ª Promotoria de Justiça 09/03/2016 31/03/2016 22 Rafael Santos Rocha Remanso-2ª Promotoria de Justiça 09/03/2016 31/03/2016 23 Cintia Campos da Silva Poções-2ª Promotoria de Justiça 09/03/2016 31/03/2016 25 Thiago Pretti Pedreira Tanhaçu-Promotoria de Justiça 09/03/2016 31/03/2016 26 Márcio Bellazzi de Oliveira Gandu-1ª Promotoria de Justiça 09/03/2016 31/03/2016 27 Saulo Rezende Moreira Maracás-Promotoria de Justiça 09/03/2016 31/03/2016 28 Ariel José Guimarães Nascimento Brejões-Promotoria de Justiça 09/03/2016 31/03/2016 29 Alan Cedraz Carneiro Santiago Macaúbas-1ª Promotoria de Justiça 09/03/2016 31/03/2016 29 Leandro Ribeiro de Mattos Oliveira Paramirim-1ª Promotoria de Justiça 09/03/2016 31/03/2016 30 Tarcísio Robslei França Itamaraju-1ª Promotoria de Justiça 09/03/2016 31/03/2016 31 Ailson de Almeida Marques Xique-Xique-1ª Promotoria de Justiça 09/03/2016 31/03/2016 32 Alex Bezerra Bacelar Ibotirama-2ª Promotoria de Justiça 09/03/2016 31/03/2016 33 Verena Aguiar Silveira Dunham Macaúbas-2ª Promotoria de Justiça 09/03/2016 31/03/2016 34 Moises Guarnieri dos Santos Prado-Promotoria de Justiça 09/03/2016 31/03/2016 36 Kerginaldo Reis de Melo Caravelas-1ª Promotoria de Justiça 09/03/2016 31/03/2016 37 Fernando Rodrigues de Assis Camacan-1ª Promotoria de Justiça 09/03/2016 31/03/2016 40 Alice Koerich Inacio Bom Jesus da Lapa-3ª Promotoria de Justiça 09/03/2016 31/03/2016 42 Victor Freitas Leite Barros Mucuri-Promotoria de Justiça 09/03/2016 31/03/2016 43 Romeu Gonsalves Coelho Filho Ibotirama-1ª Promotoria de Justiça 09/03/2016 31/03/2016 44 João Ricardo Soares da Costa Santa Maria da Vitória-1ª Promotoria de Justiça 09/03/2016 31/03/2016 45 Pedro Paulo de Paula Vilela Bom Jesus da Lapa-1ª Promotoria de Justiça 09/03/2016 31/03/2016 46 Matheus Polli Azevedo Santa Maria da Vitória-2ª Promotoria de Justiça 09/03/2016 31/03/2016 47 Bruno Pinto e Silva Santa Maria da Vitória-3ª Promotoria de Justiça 09/03/2016 31/03/2016 48 Mariana Araújo Libório Bom Jesus da Lapa-2ª Promotoria de Justiça 19/09/2016 26/09/2016

Aquino Silvana Oliveira Almeida./////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////


CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL

ADITAMENTO DE VOLUNTÁRIOS

NOME LOTAÇÃO VIGÊNCIACamila Vasconcelos Magalhães Andrade CEACON 09/02/2017 - 08/02/2018

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA GABINETE

RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO A CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATO Nº 022/2015-SGAProcesso: 003.0.214/2017.Parecer jurídico: 050/2017.Partes: Ministério Público do Estado da Bahia e Empresa L.F. Desinsetização Prolongada Ltda, CNPJ nº 33.822.545/0001-32.Objeto contratual: prestação de serviços de desinsetização, desratização e descupinização.Objeto do Aditivo: prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 01 (um) ano, com início em 06 de abril de 2017até 05 de abril de 2018.Dotação orçamentária: Código Unidade Orçamentária/Gestora 40.101.0003 - Destinação de Recurso (Fonte) 100 - Ação (P/A/OE) 2000 - Natureza de Despesa 33.90.39.

RESUMO DE TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº 136/2016-SGAProcesso: 003.0.638/2017.Parecer Jurídico: 048/2017.Contratantes: Ministério Público do Estado da Bahia e Leandro Bispo dos Santos.Objeto: Extinção antecipada do contrato firmado entre as partes para a prestação de serviços de mensageiro motorizadopara atender à Promotoria de Justiça de Catu, com vigência prevista até 30/09/2017, com efeitos retroativos a 09/01/2017.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2017Procedimento: nº 003.0.220391/2016 - Pregão Eletrônico nº 89/2016 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE RÁDIO DECOMUNICAÇÃO PORTÁTIL. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a partir desta publicação. Data da Assinatura: 25/01/2017.

Salvador-Ba, 07/02/2017

AVISO DE LICITAÇÃO DESERTAProcedimento nº 003.0.206452/2015 - A Coordenação de Licitação do Ministério Público do Estado da Bahia torna público,para conhecimento dos interessados, que o PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2016, ocorrido em 13/01/2017 às 09h30min -Objeto: serviços de gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva de veículos, restou DESERTO. Salvador-BA, 07/02/2017. Monica Sobrinho - Pregoeira Oficial.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2017 - SGA

REGISTRO DE PREÇOS DE RÁDIO DE COMUNICAÇÃO PORTÁTIL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES A SEGUIR.

ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS E PREÇOS REGISTRADOS

Item Especificações mínimas Marca/Ref. Unidade

física Quantidade

estimada

Preço unitário

(R$) Fornecedor

1

Rádio, de comunicação portátil (transceptor), com especificações mínimas: UHF; mínimo 6 (seis)canais, controles básicos: chave liga/desliga, volume, tecla ou chave seletora de canais; com bateria, carregador e clip para transporte; alcance20.000m² ou 20 andares; 120 códigos de linhas privadas; potência 2w; bateria recarregável; carregador de mesa 110 Volts; clip para cinto; tensão 110 volts; gabinete, chassi e circuitos – deverão ser confeccionados em material a prova de corrosão e oxidação, com dissipação térmica compatível com a caloria gerada, apropriado para uso profissional e atendera padrões de temperatura, chuva, umidade, radiação solar, maresia, poeira e vibrações; antena UHF; atualização de recursos – os rádios deverão possuir a capacidade de receber atualizações de software que permitam adicionar recursos e funcionalidades futuras. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Garantia mínima do fabricante, 1 (um) ano, prestada no Estado da Bahia. OBSERVAÇÃO: deverá ser compatível com as frequências padrão das linhas XTN e EP-150 da Motorola.

Motorola EP 150

Un 20 849,00

L.C. NEVES RADIOCOMUNICACOES

- EPP CNPJ 22.831.159/0001-90

MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA ... · Larissa Bonifacio Andrade Carvalho...

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