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MINISTRO DA FAZENDA Guido Mantega SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Carlos Alberto Freitas Barreto SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO Sandro de Vargas Serpa COORDENADOR-GERAL DE ESTUDOS ECONÔMICO-TRIBUTÁRIOS E DE PREVISÃO E ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO Othoniel Lucas de Sousa Junior COORDENADOR DE PREVISÃO E ANÁLISE Raimundo Eloi de Carvalho Análise da Arrecadação das Receitas Federais – Dezembro de 2012 Equipe Técnica Marcelo de Mello Gomide Loures Itamar Alves Barbosa Júnior Cristina Marcia Dias Hoffmann Fábio Avila de Castro Eduardo Nakama André Rogério Vasconcelos Rogerio Augusto de Oliveira Lima É autorizada a reprodução total ou parcial do conteúdo desta publicação desde que citada a fonte. Esplanada dos Ministérios, BL. P Edifício Sede do Ministério da Fazenda, 6º andar, sala 602 Brasília – DF CEP - 70.048-900 Brasil Tel.: (061) 3412.2633 / 3412-2634 http://www.receita.fazenda.gov.br/Arrecadacao/ResultadoArrec/2012/default.htm

SUMÁRIO

I. Considerações Gerais .............................................................................................................................................................1

II. Desempenho acumulado no ano em relação ao mesmo período do ano anterior ...............................................4

III. Desempenho do mês em relação ao mesmo mês do ano anterior ...........................................................................15

IV. Desempenho do mês em relação ao mês anterior ................................................................................................ 21

V. Informações Adicionais .........................................................................................................................................................22

ANEXOS

. Tabela I (Arrecadação – Novembro e Dezembro/12 e Dezembro/11 – A preços correntes) ................................29

. Tabela I-A (Arrecadação – Novembro e Dezembro/12 e Dezembro/11 – IPCA) ......................................................30

. Tabela II (Arrecadação – Janeiro a Dezembro/– 2012/2011 – A preços correntes) ...................................................31

. Tabela II-A (Arrecadação – Janeiro a Dezembro/ – 2012/2011 – IPCA) ................................................................ 32

. Tabela III (Arrecadação – Janeiro/08 a Dezembro/12 – A preços correntes) .............................................................33

. Tabela III-A (Arrecadação – Janeiro/08 a Dezembro/12 – IPCA) ...................................................................................34

. Gráfico I-A (Arrecadação – Janeiro/08 a Dezembro/12 – IPCA) ...................................................................................35

. Gráfico II-A (Arrecadação I. Renda, IPI e Contribuições – Janeiro/08 a Dezembro/12 – IPCA) ..............................36

1

ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

DEZEMBRO DE 2012

I. CONSIDERAÇÕES GERAIS

A arrecadação das receitas federais (administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e de outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, porém administradas por outros órgãos), atingiu o valor de R$ 103.246 milhões no mês de dezembro de 2012 e de R$ 1.029.260 milhões no ano de 2012.

O quadro a seguir apresenta os valores mensais e acumulados da arrecadação do período de janeiro a dezembro de 2012 e 2011 e as variações nominais e reais.

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

PERÍODO: JANEIRO A DEZEMBRO - 2012/2011

UNIDADE: R$ MILHÕES

RECEITAS

DEZEMBRO JANEIRO A DEZEMBRO

ARRECADAÇÃO (PREÇOS CORRENTES)

VARIAÇÃO [A]/[B]% ARRECADAÇÃO

(PREÇOS CORRENTES) VARIAÇÃO [C]/[D]%

2012 [A]

2011 [B]

NOMINAL REAL (IPCA)

2012 [C]

2011 [D]

NOMINAL REAL (IPCA)

ADMINISTRADAS PELA RFB

101.354 94.951 6,74 0,86 992.089 938.914 5,66 0,27

ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS

1.892 1.674 12,99 6,76 37.171 30.979 19,99 13,94

TOTAL 103.246 96.625 6,85 0,96 1.029.260 969.892 6,12 0,70

2

EVOLUÇÃO DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS (2007 –2012)

DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB

PERÍODO: 2007 A 2012


PERÍODO

ARRECADAÇÃO VAR. % S/ ANO ANTERIOR

NOMINAL A PREÇOS DE DEZ/12 (IPCA)

NOMINAL A PREÇOS DE DEZ/12 (IPCA)

2007 600.324 807.724 16,57 12,43

2008 676.272 861.405 12,65 6,65

2009 690.127 837.817 2,05 (2,74)

2010 799.760 924.142 15,89 10,30

2011 938.914 1.018.023 17,40 10,16

2012 992.089 1.020.738 5,66 0,27

3

A análise detalhada do comportamento da arrecadação está contida nos itens II e III a seguir.

4

II. RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DESEMPENHO

DA ARRECADAÇÃO ACUMULADA DE JANEIRO A

DEZEMBRO DE 2012 EM RELAÇÃO AO MESMO PERÍODO

DE 2011 (Tabelas II, II-A, e II-B).

O desempenho da arrecadação das receitas administradas pela RFB no ano de 2012, em relação ao ano de 2011, apresentou, conforme demonstrado no quadro a seguir, uma variação real acumulada, com atualização pelo IPCA, de +0,27%.

DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB



MÊS

ARRECADAÇÃO (PREÇOS CORRENTES)

VARIAÇÃO (%)

JAN-DEZ/12 [A]

JAN-DEZ/11 [B]

NOMINAL [A]/[B]

REAL (IPCA) [A]/[B]

MÊS ACUM.

JAN 97.025 87.186 11,28 4,77 4,77

FEV 70.157 62.810 11,70 5,53 5,09

MAR 80.423 69.357 15,96 10,18 6,68

ABR 86.807 80.507 7,83 2,59 5,60

MAI 75.945 69.992 8,50 3,35 5,18

JUN 79.246 81.070 (2,25) (6,83) 3,04

JUL 82.150 85.159 (3,53) (8,30) 1,26

AGO 75.467 72.978 3,41 (1,74) 0,91

SET 76.473 73.626 3,87 (1,34) 0,67

OUT 85.109 83.959 1,37 (3,87) 0,18

NOV 81.933 77.321 5,96 0,41 0,20

DEZ 101.354 94.951 6,74 0,86 0,27

TOTAL 992.089 938.914 5,66 - 0,27

5

II.1 Análise global

Esse resultado decorreu, principalmente, da conjugação dos seguintes fatores:

• recolhimento, em julho de 2011, de débito em atraso relativamente à CSLL, no valor de R$ 5,8 bilhões, em razão de encerramento de questionamento na esfera judicial sem contrapartida em julho de 2012;

• recolhimento, em junho de 2011, no valor de R$ 6,7 bilhões, em decorrência da consolidação/antecipação de parcelas de débitos do parcelamento especial previsto na Lei 11.941/2009;

• redução na lucratividade das empresas no ano de 2012 em relação ao ano de 2011. Esse fato fica evidenciado quando comparada a arrecadação de abril a dezembro de 2012, exclusiva do ano de 2012, com a de igual período de 2011, relativas ao IRPJ/CSLL das empresas obrigadas à apuração pelo lucro real (estimativa mensal e balanço trimestral). A arrecadação desses dois tributos, referente a esse grupo de contribuintes, apresentou uma redução real

6

(atualização pelo IPCA) de R$ 5,6 bilhões, ou seja, -8,28%, em relação a igual período de 2011, conforme quadro a seguir;

ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL (ESTIMATIVA MENSAL E BALANÇO TRIMESTRAL) PERÍODO: JANEIRO A DEZEMBRO - 2012/2011

(A PREÇOS DE DEZEMBRO/12 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES

PERÍODO 2012 [A]

2011 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

JAN-MAR 27.544 26.086 1.458 5,59

ABR-DEZ 62.714 68.376 (5.663) (8,28)

TOTAL 90.258 94.463 (4.205) (4,45)

(*) Não inclui arrecadação extra de CSLL, em jul/11, no valor de 5,8 bilhões

• desempenho do ajuste anual referente ao IRPJ/CSLL decorrente da lucratividade das empresas no ano de 2011, com recolhimento até março de 2012;

• desonerações tributárias, em especial, folha de pagamento, Cide-Combustíveis, IPI-Automóveis e IOF-Crédito Pessoa Física;

• desempenho dos principais indicadores macroeconômicos que influenciam a arrecadação de tributos, conforme quadro a seguir.

INDICADORES MACROECONÔMICOS

VARIAÇÃO % EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR

INDICADOR

FATO GERADOR DA ARRECADAÇÃO

NOV/12 NOV/11

DEZ/11-NOV/12 DEZ/10-NOV/11

. PRODUÇÃO INDUSTRIAL (PIM/IBGE) -1,03% -2,53%

. VENDAS DE BENS E SERVIÇOS (PMC/IBGE) 7,20% 8,00%

. MASSA SALARIAL 12,47% 13,38%

. VALOR EM DÓLAR DAS IMPORTAÇÕES -5,67% 0,70%

Os quadros e o gráfico, a seguir, destacam os principais tributos e setores que, individualmente, mais contribuíram para o resultado global.

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ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB


(A PREÇOS DE DEZEMBRO/12 - IPCA)


RECEITAS JAN-DEZ/12

[A] JAN-DEZ/11

[B]

DIFERENÇAS PART. % NA

VARIAÇÃO TOTAL

[A]-[B] [A]/[B]%

RECEITA PREVIDENCIÁRIA 310.655 294.094 16.561 5,63 609,87

COFINS / PIS-PASEP 226.965 216.809 10.156 4,68 374,01

I. IMPORTAÇÃO / IPI-VINCULADO 48.425 43.831 4.595 10,48 169,20

IRRF-RENDIMENTOS DO TRABALHO 77.319 74.699 2.619 3,51 96,46

IRPF 25.031 23.815 1.216 5,11 44,77

IRRF-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 15.132 14.535 596 4,10 21,96

IOF 31.687 34.465 (2.779) (8,06) (102,33)

IRRF-RENDIMENTOS DE CAPITAL 33.872 37.024 (3.152) (8,51) (116,08)

IRPJ /CSLL 171.636 176.363 (4.727) (2,68) (174,07)

IPI (Exceto Vinculado) 30.851 35.993 (5.143) (14,29) (189,38)

CIDE-COMBUSTÍVEIS 2.849 9.687 (6.837) (70,59) (251,79)

DEMAIS RECEITAS ADMINISTRADAS 46.318 56.708 (10.390) (18,32) (382,62)

RECEITA ADMINISTRADA PELA RFB 1.020.738 1.018.023 2.716 0,27 100,00

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ARRECADAÇÃO DA RECEITA ADMINISTRADA PELA RFB POR DIVISÃO ECONÔMICA

(EXCETO CPSS E RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS)




DIVISÃO ECONÔMICA (CNAE)

ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS PART. % NA VARIAÇÃO TOTAL

JAN-DEZ/12 [A]

JAN-DEZ/11 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

. EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS 6.553 15.785 (9.232) (58,49) 71,02

. COMBUSTÍVEIS 29.188 35.779 (6.591) (18,42) 50,70

. ENTIDADES FINANCEIRAS 118.945 123.626 (4.681) (3,79) 36,01

. FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 34.497 39.082 (4.585) (11,73) 35,27

. METALURGIA 8.048 9.912 (1.864) (18,80) 14,34

. TELECOMUNICAÇÕES 13.217 14.376 (1.159) (8,06) 8,92

. FABRIC. DE PROD. DE METAL, EXCETO MÁQ. E EQUIP. 6.459 7.160 (701) (9,80) 5,40

. COMÉRCIO E REPAR. DE VEÍC. AUTOMOT. E MOTOCICL. 13.472 14.140 (669) (4,73) 5,14

. ATIV. DE SEDES DE EMPRESAS, CONSULT. EM GESTÃO 4.824 5.402 (578) (10,70) 4,45

. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 10.017 10.482 (465) (4,44) 3,58

SUBTOTAL [A] 245.218 275.744 (30.526) (11,07) 234,81

DEMAIS [B] 441.249 423.723 17.526 4,14 (134,81)

TOTAL [C]=[A]+[B] 686.467 699.467 (13.000) (1,86) 100,00

II.1 Análise por tributo

A seguir, estão discriminados os fatores que concorreram para o desempenho dos diversos tributos. As informações que aparecem logo após a denominação do tributo, entre parêntesis, representam o valor da arrecadação no ano de 2012 e a variação pelo IPCA, em relação ao ano de 2011.

• I. Importação (R$ 31.991 milhões/+10,48%) e IPI-Vinculado (R$ 16.435 milhões/+10,50%): resultado decorrente, principalmente, da conjugação dos seguintes fatores: a)elevação de 16,74% na taxa média de câmbio e de 0,70% no valor em dólar das importações; b)redução de 0,46% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado e de 1,72% na alíquota média efetiva do I. Importação;

• IPI-Automóveis (R$ 4.263 milhões/-43,72%): resultado decorrente da conjugação dos seguintes fatores: a)alteração da tabela de incidência do IPI-Automóveis para os fatos geradores a partir de maio 2012; b) criação de mecanismo permitindo que a nova tabela fosse aplicada, também, ao estoque de veículos ainda não negociados até 21 de maio de 2012 (Decretos 7.725, de

9

21/05/2012 e 7.796, de 30/08/2012) e c) crescimento de 8,04% no volume de vendas ao mercado interno (dezembro de 2011 a novembro de 2012/dezembro de 2010 a novembro de 2011 - Carta da Anfavea);

• IPI-Outros (R$ 19.150 milhões/-10,04%): resultado decorrente da conjugação dos seguintes fatores: a)redução de 2,53% na produção industrial no período acumulado de dezembro/11 a novembro/12, em relação a dezembro/10 a novembro/11(Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física/ IBGE); b) desoneração de produtos da linha branca e do setor de móveis (Decretos 7.631/11 e 7.705/12), posteriormente prorrogada pelo Decreto 7.796, de 30/08/2012; c) diferença de R$ 582 milhões entre os anos de 2012 e 2011 relativamente à reclassificação por estimativa. A seguir, quadro demonstrativo da arrecadação desse tributo, destacando os principais setores que concorreram para o resultado;

ARRECADAÇÃO DO IPI-OUTROS POR DIVISÃO ECONÔMICA






JAN-DEZ/12 [A]

JAN-DEZ/11 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

. FABRIC. DE MÁQUINAS, APAR. E MATERIAIS ELÉTRICOS 949 1.527 (578) (37,87) 27,05

. METALURGIA 1.150 1.621 (471) (29,05) 22,03

. FABRIC. DE VEÍC. AUTOMOTORES (exceto automóveis) 1.344 1.712 (368) (21,50) 17,22

SUBTOTAL [A] 3.443 4.860 (1.417) (29,16) 66,29

DEMAIS [B] 15.707 16.428 (721) (4,39) 33,71

TOTAL [C]=[A]+[B] 19.150 21.288 (2.138) (10,04) 100,00

• IRPF (R$ 25.031 milhões/+5,11%): esse resultado foi influenciado, fundamentalmente, pelos acréscimos reais de 16,17% e 21,15% nos itens quotas da declaração e carnê-leão, respectivamente;

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ARRECADAÇÃO DO IRPF


(A PREÇOS CORRENTES)


DISCRIMINAÇÃO

ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS

JAN-DEZ/12 [A]

JAN-DEZ/11 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

QUOTAS-DECLARAÇÃO 10.899 9.382 1.517 16,17

GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS 6.502 6.588 (86) (1,31)

CARNÊ-LEÃO 3.150 2.600 550 21,15

ACRÉSCIMOS LEGAIS 1.530 1.260 271 21,48

OUTROS 2.229 2.144 85 3,95

TOTAL 24.310 21.973 2.336 10,63

• IRPJ (R$ 112.304 milhões/-0,76%) e CSLL (R$ 59.332 milhões/-6,12%): resultado decorrente da conjugação dos seguintes fatores: a) redução na lucratividade das empresas no ano de 2012 em relação ao ano de 2011. Esse fato fica evidenciado quando comparada a arrecadação de abril a dezembro de 2012, exclusiva do ano de 2012, com a de igual período de 2011, relativas ao IRPJ/CSLL das empresas obrigadas à apuração pelo lucro real (estimativa mensal e balanço trimestral). A arrecadação desses dois tributos, referente a esse grupo de contribuintes, apresentou uma redução real (atualização pelo IPCA) de R$ 5,66 bilhões ou –8,28%, em relação a igual período de 2011; b)desempenho da economia durante o ano de 2011, com reflexos no ajuste anual; c) pagamento de débito em atraso relativo à CSLL, no valor de R$ 5,8 bilhões, ocorrido no mês de julho de 2011; d) diferença de - R$ 2,6 bilhões entre os anos de 2012 e 2011 relativamente à reclassificação por estimativa do IRPJ. Os quadros, a seguir, apresentam o desempenho da arrecadação dos principais itens do IRPJ e da CSLL, bem assim, dos setores que mais contribuíram para o resultado;

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ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL




DISCRIMINAÇÃO


JAN-DEZ/12 [A]

JAN-DEZ/11 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

ESTIMATIVA MENSAL 78.771 88.246 (9.475) (10,74)

FINANCEIRA 25.351 21.267 4.085 19,21

DEMAIS 53.420 66.979 (13.559) (20,24)

DECLARAÇÃO DE AJUSTE 11.749 8.204 3.545 43,21

FINANCEIRA 7.032 4.374 2.658 60,78

DEMAIS 4.717 3.830 887 23,15

BALANÇO TRIMESTRAL 11.486 12.501 (1.015) (8,12)

LUCRO PRESUMIDO 40.274 37.832 2.442 6,46

CLASSIFICAÇÃO POR ESTIMATIVA 2.121 4.782 (2.661) (55,65)

OUTROS 27.235 24.798 2.437 9,83

TOTAL 171.636 176.363 (4.727) (2,68)

ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL POR DIVISÃO ECONÔMICA






JAN-DEZ/12 [A]

JAN-DEZ/11 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

. EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS 2.393 12.110 (9.717) (80,24) 205,58

. FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 3.438 5.520 (2.082) (37,72) 44,05

. COMBUSTÍVEIS 281 1.547 (1.266) (81,86) 26,78

. COMÉRCIO E REPAR. DE VEÍC. AUTOMOT. E MOTOCICL.

2.832 3.394 (562) (16,56) 11,89

. ELETRICIDADE 7.865 8.413 (548) (6,51) 11,58

. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 2.365 2.865 (500) (17,46) 10,58

. FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 1.911 2.298 (387) (16,85) 8,19

. METALURGIA 1.505 1.888 (383) (20,30) 8,11

. FABRIC. OUTROS EQUIP. TRANSP., EXC. VEÍC. AUTOM. 362 579 (217) (37,44) 4,58

. FABRIC. DE PROD. DE METAL, EXCETO MÁQ. E EQUIP. 1.176 1.376 (200) (14,50) 4,22

SUBTOTAL [A] 24.127 39.989 (15.862) (39,67) 335,58

DEMAIS [B] 147.509 136.373 11.135 8,17 (235,58)

TOTAL [C]=[A]+[B] 171.636 176.363 (4.727) (2,68) 100,00

• IRRF-Rendimentos do Trabalho (R$ 77.319 milhões/+3,51%): reflexo da variação nominal de +13,38% (IPCA +7,49%) da massa salarial habitual no período de dezembro de 2011 a novembro de 2012 em relação a igual período do ano anterior e correção da tabela progressiva do IRPF em 4,5% a partir de janeiro de 2012;

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• IRRF-Rendimentos de Capital (R$ 33.872 milhões/-8,51%): o resultado decorreu, principalmente, pelo decréscimo nominal de 28,33 % na arrecadação do imposto de renda incidente sobre juros remuneratórios sobre o capital próprio;

• IRRF-Rendimentos de Residentes no Exterior (R$ 15.132 milhões/+4,10%): resultado explicado principalmente por crescimentos nos itens royalties e assistência técnica e juros e comissões em geral;

• IOF (R$ 31.687 milhões/-8,06%): resultado explicado, principalmente, pela conjugação dos seguintes fatores: a) redução no volume de entrada de moedas relativamente às operações tributadas pelo IOF; b) crescimento de 15,42% no volume de operações de crédito; c) redução de alíquotas do IOF nas operações de crédito com pessoa física; d) tributação de contrato de derivativos financeiros (Dec. 7.563/11);

ARRECADAÇÃO DO IOF




DISCRIMINAÇÃO


JAN-DEZ/12 [A]

JAN-DEZ/11 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA 10.758 10.451 307 2,94

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA 10.565 11.900 (1.335) (11,22)

OPERAÇÕES DE CÂMBIO - SAÍDA DE MOEDA 2.478 2.102 375 17,86

OPER. DE CÂMBIO - ENTRADA DE MOEDA 2.395 4.949 (2.553) (51,60)

SUBTOTAL [A] 26.196 29.402 (3.206) (10,90)

CONTRATOS DE DERIVATIVOS 576 1 575 66.461,85

DEMAIS 4.915 5.063 (148) (2,93)

SUBTOTAL [B] 5.491 5.064 427 8,43

TOTAL [A]+[B] 31.687 34.465 (2.779) (8,06)

• COFINS (R$ 179.421 milhões/+4,66%) e PIS/PASEP (R$ 47.543 milhões/+4,76%): esse resultado decorreu, fundamentalmente, da combinação dos seguintes fatores: a) crescimento de 8,00% do volume de vendas de dezembro de 2011 a novembro de 2012 em relação a dezembro de 2010 a novembro de 2011 (PMC-IBGE); b) acréscimo de 6,43% na arrecadação do PIS/Cofins Importação. Os quadros a seguir apresentam a arrecadação dos principais itens e setores econômicos.

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ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP




DISCRIMINAÇÃO


JAN-DEZ/12 [A]

JAN-DEZ/11 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

IMPORTAÇÃO 43.872 41.220 2.652 6,43

DEPÓSITO JUDICIAL/ADMINISTRATIVO 5.222 5.674 (452) (7,96)

ACRÉSCIMOS LEGAIS 4.604 3.107 1.497 48,19

OUTROS 173.268 166.809 6.459 3,87

TOTAL 226.965 216.809 10.156 4,68

ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP POR DIVISÃO ECONÔMICA






JAN-DEZ/12 [A]

JAN-DEZ/11 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

. COMÉRCIO VAREJISTA 12.442 10.906 1.536 14,08 15,12

. COMÉRCIO ATACADISTA 18.549 17.346 1.202 6,93 11,84

. COMBUSTÍVEIS 15.645 14.801 844 5,70 8,31

. ADMIN. PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL 6.709 6.134 575 9,38 5,66

. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS 5.686 5.146 540 10,49 5,31

. FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 4.157 3.806 351 9,21 3,45

. FABRIC. DE EQUIP. DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS 4.695 4.385 310 7,07 3,05

. ELETRICIDADE 11.079 10.773 306 2,84 3,01

. ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS 1.839 1.536 303 19,70 2,98

. TRANSPORTE TERRESTRE 5.564 5.273 291 5,52 2,87

SUBTOTAL [A] 86.365 80.107 6.258 7,81 61,61

DEMAIS [B] 140.600 136.701 3.898 2,85 38,39

TOTAL [C]=[A]+[B] 226.965 216.809 10.156 4,68 100,00

• Cide-Combustíveis (R$ 2.849 milhões/-70,59%): o resultado decorreu das reduções das alíquotas da CIDE incidente sobre a gasolina e diesel;

• Outras receitas administradas pela RFB (R$ 13.033 milhões/-43,44%): este desempenho é explicado, principalmente, pelo recolhimento, em junho de 2011, no valor de 6,7 bilhões, em decorrência da consolidação/antecipação de parcelas de débitos do parcelamento especial previsto na Lei 11.941/2009 e, pela classificação, a partir de junho de 2012, para os diversos tributos, dos recolhimentos efetuados em códigos desse parcelamento;

14

• Receita Previdenciária (R$ 302.309 milhões/+6,47%): a Receita Própria apresentou crescimento real, de +6,29% e as Demais cresceram +8,19%.

As receitas que mais contribuíram para o resultado do período de janeiro a outubro de 2012 foram de empresas em geral (+9,05%); repasses (+11,32%); retenção de 11% (+15,89%); empresas optantes pelo SIMPLES (+21,38%); órgãos do poder público (+9,56%); parcelamentos administrativos e judiciais (+23,55%) e arrecadação de pessoa física (+12,08%). Ressalta-se que o crescimento da arrecadação do período foi influenciado pela desoneração da folha de pagamento instituída por meio das Medidas Provisórias 540/11 e 563/12.

ARRECADAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA




RECEITA PREVIDENCIÁRIA


JAN-DEZ/12 [A]

JAN-DEZ/11 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

PRÓPRIA 273.193 243.781 29.412 6,29

DEMAIS 29.116 25.514 3.602 8,19

TOTAL 302.309 269.295 33.014 6,47

A massa salarial habitual, do período de dezembro de 2011 a novembro de 2012, apurada pela PME/IBGE nas seis principais regiões metropolitanas brasileiras, apresentou crescimento nominal de +13,38%, em relação a igual período do ano anterior (IPCA +7,49%).

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED/MTE) apresentou até o mês de novembro de 2012 um saldo positivo de 1.771.576 empregos. A contribuição dos principais setores para esse resultado foi a seguinte: serviços (+773,7 mil postos); comércio (+360,6 mil postos); indústria de transformação (+260,8 mil postos); construção civil (+236,2 mil postos); agropecuária (+87,5 mil postos) e administração pública (+29,3 mil postos). Nos últimos doze meses foram gerados 1.369.108 postos de trabalho.

15

III. RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DESEMPENHO

DA ARRECADAÇÃO DE DEZEMBRO DE 2012 EM

RELAÇÃO A DEZEMBRO DE 2011 (Tabelas I, I-A, e I-B).

III.1 Análise global

A arrecadação das Receitas Administradas pela RFB apresentou, no mês de dezembro de 2012, variação real (IPCA) de +0,86% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

O principal fator, além dos indicadores macroeconômicos, que, contribuiu para esse resultado foram as desonerações tributárias, principalmente da CIDE sobre combustíveis, IPI sobre automóveis, folha de salários e IOF crédito da Pessoa Física.

III.2 Análise por tributo

A seguir, estão discriminados os fatores que concorreram para o desempenho dos diversos tributos.

• I. Importação (R$ 2.645 milhões/-0,27%) e IPI-Vinculado (R$ 1.240 milhões/-11,99%): resultado decorrente, principalmente, da conjugação dos seguintes fatores: a) elevação de 13,11% na taxa média de câmbio; b) redução de 2,44% na alíquota média efetiva do I. Importação, de 5,67% no valor em dólar das importações e de 12,90% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado;

• IPI-Bebidas (R$ 255 milhões/+18,40%): resultado explicado por compensações efetuadas, por estabelecimentos do setor, em dezembro de 2011;

• IPI-Automóveis (R$ 345 milhões/-29,29%): resultado decorrente, fundamentalmente, em função da alteração da tabela de incidência do IPI-Automóveis para os fatos geradores a partir de maio de 2012;

• IPI-Outros (R$ 1.717 milhões/-4,53%): redução de 1,03% na produção industrial de novembro de 2012 em relação a novembro de 2011(Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física/ IBGE) e desoneração de produtos da linha branca, conforme Decreto 7.631/11, e do setor de móveis, conforme Decreto 7.705/12 e, posteriormente, prorrogada pelo Decreto 7.796, de 30/08/2012. A seguir, quadro demonstrativo da arrecadação desse tributo, destacando os principais setores.

16

ARRECADAÇÃO DO IPI-OUTROS POR DIVISÃO ECONÔMICA

PERÍODO: DEZEMBRO - 2012/2011





DEZ/12 [A]

DEZ/11 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

. FABRIC. DE MÁQUINAS, APAR. E MATERIAIS ELÉTRICOS 82 149 (66) (44,61) 81,42

. FABRICAÇÃO DE MÓVEIS 3 40 (37) (92,16) 45,68

. FABRIC. DE PROD. DE METAL, EXCETO MÁQ. E EQUIP. 99 123 (23) (19,03) 28,67

SUBTOTAL [A] 185 312 (127) (40,70) 155,77

DEMAIS [B] 1.532 1.487 45 3,05 (55,77)

TOTAL [C]=[A]+[B] 1.717 1.799 (81) (4,53) 100,00

• IRPF (R$ 1.142 milhões/-12,69%): resultado explicado principalmente por recolhimentos extraordinários, em dezembro de 2011, no item depósitos judiciais/administrativos, conforme demonstrado no quadro a seguir.

ARRECADAÇÃO DO IRPF




DISCRIMINAÇÃO


DEZ/12 [A]

DEZ/11 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

DEPÓSITOS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVOS 62 294 (232) (78,82)

OUTROS 1.080 1.014 66 6,52

TOTAL 1.142 1.308 (166) (12,69)

• IRPJ (R$ 7.866 milhões/+21,83%) e CSLL (R$ 4.137 milhões/+23,98%): esse resultado é explicado, principalmente, por pagamentos extraordinários realizados por empresas do setor financeiro. Ressalta-se, que no mês, observou-se crescimento da arrecadação de vários setores. Os quadros, a seguir, apresentam o desempenho da arrecadação dos principais itens do IRPJ e da CSLL, bem assim, dos setores que mais contribuíram para o resultado;

17

ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL




DISCRIMINAÇÃO


DEZ/12 [A]

DEZ/11 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

ESTIMATIVA MENSAL 7.547 5.950 1.596 26,83

FINANCEIRA 2.440 1.369 1.070 78,16

DEMAIS 5.107 4.581 526 11,48

BALANÇO TRIMESTRAL 394 327 67 20,58

LUCRO PRESUMIDO 1.379 1.337 42 3,18

OUTROS 2.682 2.179 503 23,11

TOTAL 12.003 9.793 2.210 22,56

ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL POR DIVISÃO ECONÔMICA






DEZ/12 [A]

DEZ/11 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

. ENTIDADES FINANCEIRAS 2.659 1.178 1.481 125,70 67,01

. ATIVIDADES AUXILIARES DO SETOR FINANCEIRO 403 201 202 100,66 9,14

. FABRIC. DE EQUIP. DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS 99 37 62 168,74 2,82

. CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS 201 152 48 31,84 2,19

. SEGUROS E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 424 377 47 12,44 2,12

. CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 128 87 42 47,97 1,88

. SERV. DE ESCRIT., APOIO ADMINIST. E OUTROS SERV. 245 208 37 17,95 1,69

. COMÉRCIO VAREJISTA 497 460 37 8,07 1,68

. FABRICAÇÃO DE BEBIDAS 154 118 36 30,39 1,62

. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 260 236 24 10,12 1,08

SUBTOTAL [A] 5.069 3.053 2.016 66,04 91,23

DEMAIS [B] 6.934 6.741 194 2,87 8,77

TOTAL [C]=[A]+[B] 12.003 9.793 2.210 22,56 100,00

• IRRF-Rendimentos de Capital (R$ 6.245 milhões/-19,30%): o resultado é explicado, principalmente, pela queda nominal de 18,65% na arrecadação dos fundos e das aplicações de renda fixa;

• IRRF-Rendimentos de Residentes no Exterior (R$ 2.343 milhões/+24,69%): resultado decorrente das variações nominais de 33,17% e de 34,64% na arrecadação dos itens rendimentos do trabalho de residentes no exterior e juros e comissões em geral, respectivamente;

18

• IOF (R$ 2.707 milhões/-14,75%): resultado explicado, principalmente, pela redução no volume de entrada de moedas nas operações tributadas pelo IOF e pela redução das alíquotas nas operações de crédito de pessoas físicas;

ARRECADAÇÃO DO IOF




DISCRIMINAÇÃO


DEZ/12 [A]

DEZ/11 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

OPER. DE CÂMBIO - ENTRADA DE MOEDA 168 275 (107) (38,95)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA 852 1.205 (353) (29,29)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA 1.009 1.035 (26) (2,50)

OPERAÇÕES DE CÂMBIO - SAÍDA DE MOEDA 230 210 20 9,68

SUBTOTAL [A] 2.259 2.724 (465) (17,08)

CONTRATOS DE DERIVATIVOS 15 1 14 1.669,03

DEMAIS 433 450 (17) (3,83)

SUBTOTAL [B] 448 451 (3) (0,64)

TOTAL [A]+[B] 2.707 3.175 (468) (14,75)

• Cofins (R$ 16.292 milhões/+11,09%) e PIS/Pasep (R$ 4.237 milhões/+8,63%): esse resultado decorreu, fundamentalmente, da combinação dos seguintes fatores: a) crescimento de 7,2% do volume de vendas de novembro de 2012 em relação a novembro de 2011(PMC-IBGE); b) aumento na arrecadação extraordinária de depósitos judiciais e acréscimos legais na ordem de R$ 900 milhões; c) aumento na arrecadaçao de PIS/Cofins sobre combustíveis na ordem de R$ 360 milhões; d) recolhimento em dobro, em dezembro/12, da arrecadação dos setores que tiveram os prazos de recolhimento postergados (Portaria MF 206/12). Os quadros a seguir apresentam a arrecadação dos principais itens e setores econômicos.

19

ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP




DISCRIMINAÇÃO


DEZ/12 [A]

DEZ/11 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

IMPORTAÇÃO 3.806 3.610 196 5,43

DEPÓSITO JUDICIAL/ADMINISTRATIVO 896 286 610 213,39

ACRÉSCIMOS LEGAIS 603 297 306 103,28

OUTROS 15.224 14.373 851 5,92

TOTAL 20.529 18.566 1.963 10,58

ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP POR DIVISÃO ECONÔMICA






DEZ/12 [A]

DEZ/11 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

. COMBUSTÍVEIS 1.240 878 362 41,20 18,43

. COMÉRCIO ATACADISTA 1.738 1.447 291 20,13 14,84

. ELETRICIDADE 918 770 148 19,18 7,53

. FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 1.239 1.105 134 12,17 6,85

. ENTIDADES FINANCEIRAS 1.266 1.152 114 9,93 5,83

. CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO 250 175 75 42,92 3,83

. COMÉRCIO VAREJISTA 862 788 74 9,37 3,76

. FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 397 327 70 21,36 3,55

. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS 207 138 69 49,83 3,51

. SERV. DE ESCRIT., APOIO ADMINIST. E OUTROS SERV. 364 316 48 15,08 2,43

SUBTOTAL [A] 8.482 7.097 1.385 19,52 70,54

DEMAIS [B] 12.047 11.469 578 5,04 29,46

TOTAL [C]=[A]+[B] 20.529 18.566 1.963 10,58 100,00

• Cide-Combustíveis (R$ 3 milhões): o resultado deve-se à redução a zero das alíquotas da CIDE referentes à gasolina e diesel;

• Outras Receitas Administradas (R$ 1.495 milhões/-32,14%): o desempenho se deve, principalmente, pela reclassificação, para os diversos tributos, dos valores recolhidos a título de parcelamento da Lei 11.941/09.

• Receita previdenciária (R$ 38.805 milhões/+0,63%): a Receita Própria apresentou variação real de +0,04% e as Demais de +9,97%.

20

Contribuíram positivamente para o resultado do mês as receitas de empresas em geral (+4,37%); repasses (+23,06%); retenção de 11% (+15,31%); empresas optantes pelo Simples (+21,55%); parcelamentos administrativos e judiciais (+39,67%); arrecadação pessoa física (+15,08%) e órgãos do poder público (-0,55%). Ressalta-se que o crescimento da arrecadação do período foi influenciado pela desoneração da folha de pagamento instituída por meio das Medidas Provisórias 540/11 e 563/12.

A massa salarial habitual, de novembro de 2012 em relação a novembro de 2011, apurada pela PME/IBGE nas seis principais regiões metropolitanas brasileiras, apresentou crescimento nominal de +12,47% (IPCA +6,58%).

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED/MTE) apresentou para o mês de novembro de 2012 um saldo positivo de 46.095 empregos. A contribuição dos principais setores para esse resultado foi a seguinte: comércio (+109,6 mil postos); serviços (+41,5 mil postos); construção civil (-41,6 mil postos); agropecuária (-32,7 mil postos) e indústria de transformação (-26,1 mil postos).

21

IV. RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DESEMPENHO

DA ARRECADAÇÃO DE DEZEMBRO DE 2012 EM

RELAÇÃO A NOVEMBRO DE 2012 (Tabelas I, I-A).

A arrecadação das Receitas Administradas pela RFB apresentou, no mês de novembro de 2012, variação real (IPCA) de +22,73% em relação ao mês anterior.

Esse resultado decorreu, fundamentalmente, em razão de fatores sazonais:

• incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário em dezembro;

• apuração semestral do IRRF-Rendimentos do Capital sobre aplicações financeiras em fundos de renda fixa com recolhimento nos meses de junho e dezembro (Lei 10.892/04);

22

V. INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

a) Parcelamentos

a.1) Refis

O quadro a seguir mostra a evolução da arrecadação do REFIS, referente aos impostos e contribuições administrados pela RFB, no ano de 2011 e nos meses de janeiro a dezembro de 2012.

ARRECADAÇÃO DO REFIS

PERÍODO: 2011 E JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012



MÊS ARRECADAÇÃO

JAN-DEZ 2011 323

JAN 31

FEV 28

MAR 23

ABR 28

MAI 22

JUN 28

JUL 24

AGO 23

SET 27

OUT 27

NOV 30

DEZ 27

JAN-DEZ 2012 318

a.2) Paes e Paex

Os quadros, a seguir, mostram a arrecadação relativa ao parcelamento especial (Paes), em conformidade com o art. 1º da Lei 10.684/03, e ao Paex, em conformidade com a Medida Provisória 303/06.

23

ARRECADAÇÃO DO PAES



MÊS

PESSOAS FÍSICAS PESSOAS JURÍDICAS TOTAL

VALOR (R$ MILHÕES)

Nº CONTRIB. COM DÉBITOS EM PARCELAMENTO

VALOR (R$ MILHÕES)


VALOR (R$ MILHÕES)


JAN-DEZ 2011

25 - 842 - 867 -

JAN 2 4.873 69 18.489 71 23.362

FEV 2 4.441 69 16.530 71 20.971

MAR 2 4.406 68 16.450 70 20.856

ABR 3 4.296 67 15.991 70 20.287

MAI 2 4.238 68 15.793 70 20.031

JUN 2 4.170 71 15.483 73 19.653

JUL 2 4.107 68 15.267 70 19.374

AGO 2 4.000 69 15.133 71 19.133

SET 2 3.955 68 14.897 70 18.852

OUT 2 3.876 67 14.451 68 18.327

NOV 2 3.826 67 14.282 69 18.108

DEZ 3 3.793 66 13.996 69 17.789 JAN-DEZ 2012

25 - 817 - 842 -

ARRECADAÇÃO MP Nº 303/06 (PAEX)




RECEITAS 2011 2012

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL

I. IMPORTAÇÃO 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2

IPI 12 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 10

I. RENDA 48 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 48

IOF 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

COFINS 145 12 12 12 12 12 12 12 12 12 11 12 12 143

PIS/PASEP 51 4 5 5 4 4 4 4 4 4 4 4 4 50

CSLL 24 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 2 23

SIMPLES 47 4 4 3 3 3 3 3 3 3 4 3 3 40

OUTRAS 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3

RECEITA ADMINISTRADA

PELA RFB 332 28 28 27 26 27 26 27 26 26 26 26 26 319

a.3) Parcelamento - Lei 11.941/09 (códigos específicos)

No mês de julho de 2012, os valores acumulados dos pagamentos do parcelamento instituído pela Lei 11.941/09, do período de agosto de 2009 a junho de 2012 (estoque), foram

24

reclassificados, com base no perfil conhecido da dívida dos contribuintes, para os tributos federais, conforme tabela abaixo.

Cabe destacar que os valores processados e classificados por tributo já vinham sendo alocados na arrecadação federal como outras receitas administradas, desde a implantação do referido parcelamento.

PARCELAMENTO LEI Nº 11.941/09 RECLASSIFICAÇÃO DO ESTOQUE – AGOSTO DE 2009 A 20 DE JUNHO DE 2012. UNIDADE: R$ MILHÕES

RECEITAS

MONTANTE RECLASSIFICADO

%

I. IMPORTAÇÃO 198 0,61

IPI 2.092 6,43

IRPJ/CSLL 8.876 27,30

IOF 242 0,74

COFINS/PIS-PASEP 15.798 48,59

OUTRAS 1.819 5,59

SUBTOTAL [A] 29.025 89,28

DEMAIS RECEITAS [B] 3.485 10,72

TOTAL [A]+[B] 32.510 100,00

O quadro a seguir mostra a arrecadação relativa ao parcelamento, em conformidade com a Lei 11.941/09.

ARRECADAÇÃO DA LEI Nº 11.941/09




MÊS PREVIDENCIÁRIA DEMAIS TOTAL

JAN-DEZ 2009 730 4.008 4.739

JAN-DEZ 2010 2.091 5.598 7.690

JAN-DEZ 2011 3.907 17.112 21.019

JAN 371 1.273 1.644

FEV 400 1.187 1.587

MAR 338 1.152 1.490

ABR 376 1.086 1.462

MAI 308 964 1.272

JUN 309 889 1.198

JUL 334 1.306 1.640

AGO 334 1.040 1.374

SET 322 885 1.207

OUT 308 942 1.250

NOV 284 1.058 1.342

DEZ 276 817 1.093

JAN-DEZ 2012 3.960 12.600 16.560

25

b) Simples-Nacional

O quadro a seguir mostra a arrecadação relativa ao Simples-Nacional, instituído pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.

ARRECADAÇÃO DO SIMPLES




MÊS

SIMPLES

RFB ICMS/ISS TOTAL

2012 2011 2012 2011 2012 2011

JAN 3.344 2.957 1.085 978 4.429 3.935

FEV 170 2.183 49 707 219 2.890

MAR 4.664 2.275 1.492 742 6.156 3.017

ABR 2.815 2.413 903 787 3.719 3.200

MAI 2.756 2.485 881 810 3.637 3.295

JUN 2.935 2.734 943 899 3.878 3.632

JUL 2.883 2.697 918 878 3.801 3.575

AGO 2.999 2.767 954 895 3.953 3.662

SET 3.107 2.838 986 915 4.092 3.753

OUT 3.101 2.798 979 899 4.079 3.697

NOV 3.227 2.818 1.019 905 4.245 3.723

DEZ 3.272 2.965 1.034 963 4.306 3.928

JAN-DEZ 35.272 31.929 11.242 10.378 46.515 42.307

c) Decomposição da arrecadação do IRPJ ARRECADAÇÃO DO IRPJ




MÊS LUCRO REAL

LUCRO PRESUMIDO

OUTROS TOTAL

VALOR % VALOR % VALOR % VALOR % JAN-DEZ 2011

66.894 64,29 22.356 21,48 14.804 14,23 104.054 100,00

JAN 11.076 62,48 4.706 26,55 1.945 10,97 17.727 100,00

FEV 6.276 76,46 915 11,15 1.017 12,39 8.208 100,00

MAR 8.384 80,91 855 8,25 1.123 10,84 10.362 100,00

ABR 5.670 48,65 4.143 35,54 1.843 15,81 11.656 100,00

MAI 3.834 68,57 906 16,20 852 15,23 5.592 100,00

JUN 4.259 70,44 791 13,09 996 16,47 6.046 100,00

JUL 4.739 45,88 4.439 42,98 1.150 11,13 10.328 100,00

AGO 3.698 64,78 949 16,63 1.061 18,59 5.708 100,00

SET 4.939 71,39 817 11,81 1.162 16,80 6.918 100,00

OUT 5.724 48,61 4.804 40,80 1.246 10,59 11.774 100,00

NOV 4.566 68,61 980 14,72 1.109 16,67 6.655 100,00

DEZ 5.563 70,72 890 11,32 1.413 17,97 7.866 100,00 JAN-DEZ 2012

68.727 63,15 25.196 23,15 14.917 13,71 108.840 100,00

26

d) Arrecadação dos rendimentos de capital ARRECADAÇÃO DE IRRF-RENDIMENTOS DE CAPITAL




MÊS FUNDOS DE RENDA FIXA

OPERAÇÕES DE SWAP

JUROS REMUN. CAP. PRÓPRIO

APLICAÇÃO DE RENDA FIXA (PF e PJ)

OUTRAS TOTAL

2012 2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011

JAN 196 199 48 55 1.161 1.705 1.435 1.334 239 220 3.079 3.513 FEV 245 241 28 26 47 31 1.097 882 270 203 1.686 1.384

MAR 324 241 26 26 123 57 1.087 737 244 198 1.805 1.259 ABR 383 368 52 37 519 386 1.261 1.064 251 224 2.465 2.078 MAI 488 356 51 51 130 144 1.163 981 248 200 2.080 1.732 JUN 4.460 4.368 131 50 51 38 1.409 1.267 263 203 6.313 5.926

JUL 208 188 46 78 162 232 1.300 1.111 250 235 1.967 1.844 AGO 220 280 48 35 169 150 1.114 1.127 272 226 1.823 1.818 SET 255 302 41 43 62 100 998 1.067 264 253 1.621 1.765 OUT 270 356 42 104 416 1.262 1.054 1.429 257 219 2.038 3.369

NOV 287 403 43 67 90 326 1.188 1.207 250 223 1.857 2.225

DEZ 3.696 4.710 90 111 544 417 1.662 1.876 253 225 6.245 7.340

JAN-DEZ 11.033 12.012 646 683 3.475 4.848 14.767 14.082 3.059 2.629 32.980 34.254

VAR.% 2012 2011

-8,15 -5,38 -28,33 4,87 16,35 -3,72

e) Arrecadação previdenciária - repasses

A tabela a seguir apresenta a receita previdenciária, proveniente de repasses, para o período de janeiro a dezembro dos anos de 2011 e 2012.

ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REPASSES




REPASSES


JAN-DEZ/12 [A]

JAN-DEZ/11 [B]

[A]-[B] [A]/[B]% (IPCA)

SIMPLES /PAES/PAEX 22.953 20.132 2.821 8,09

Parcelamentos / Lei 11.941/09 3.979 3.920 59 (3,20)

Fundo de Incentivo ao Ensino Superior - FIES 317 417 (100) (27,90)

Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 113 120 (7) (10,63)

Outros 13 2 11 639,48

TOTAL REPASSES 27.374 24.590 2.784 5,64

27

f) Receitas administradas por outros órgãos

O resultado é decorrente, principalmente, da elevação da arrecadação de royalties relativos à extração de petróleo.

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS




DISCRIMINAÇÃO


JAN-DEZ/12 [A]

JAN-DEZ/11 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

ROYALTIES 31.051 28.257 2.795 9,89

DEPÓSITOS JUDICIAIS NÃO TRIBUTÁRIOS 1.187 1.005 182 18,07

OUTROS 6.098 4.382 1.715 39,15

TOTAL 38.336 33.644 4.692 13,94

g) Desonerações Tributárias com impacto na arrecadação de 2012

Brasília, 22 de janeiro de 2013. Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Tributários

e de Previsão e Análise da Arrecadação.

UNIDADE: R$ MILHÕESTRIBUTO ATO LEGAL DESCRIÇÃO 2012

CIDE-Combustível

Decreto 7.764/12 e 7.591/11

Redução a zero das alíquotas da CIDE por m3 de gasolina e diesel. 8.855

PIS, COFINS MP 540/11Redução gradual (até ser imediato) o prazo de apropriação dos créditos sobre aquisições de bens de capital.

7.607

SIMPLES NACIONAL

LC 139/11 Aumento dos limites das faixas de tributação do Simples Nacional. 5.326

Contribuição Previdenciária

MP 563/12 e MP 540/11

Desoneração da Contribuição Previdenciária sobre Folha. 3.821

PIS, COFINS MP 540/11REINTEGRA - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras.

3.420

IPIDecreto 7.725/12,

7.796/12 e 7.834/12Redução de IPI sobre automóveis e comerciais leves. 2.850

IOFDecreto 7.726/12 e

7.632/11Redução do IOF sobre operações de crédito de pessoa física. 2.806

IRPF, IRRF MP 528/11 Correção da Tabela do IRPF. 2.360IPI Decreto 7.542/11 Prorrogação da desoneração de IPI sobre Materiais de Construção Civil. 1.667


7.796/12, 7.705/12 e 7.770/12

Desoneração da linha branca (geladeira, freeze, fogão, maquina de lavar). 1.175

PIS, COFINS MP 552/11, 574/12 Alíquota zero sobre trigo (farinha, pré-mistura e pão) e alíquota zero sobre massas. 1.098


7.705/12, 7.770/12 e 7.792/12

Desoneração de IPI sobre Móveis, Laminados, Painéis de Madeira, Papel de Parede e Luminárias.

1.031

IPI Decreto 7.543/11 Prorrogação da desoneração de IPI sobre Bens de Capital. 985IPI Decreto 7.541/11 Prorrogação da desoneração de IPI sobre Caminhões. 922

IPI, PIS/COFINS MP 563/12 REPNBL-Redes - Suspensão na aquisição de máquinas, material de construção, serviços. 462

IRPF Lei 12.469/11Prorrogação da dedução do IR devido de parcela da contribuição patronal paga pelo empregador doméstico.

419

Contribuição Previdenciária

MP 529/11 Diminuição da Alíquota da Contribuição Previdenciária do Micro Empresário Individual - MEI. 414

PIS, COFINS, IPI

MP 549/11 e Decreto 7.614/11

Alíquota zero para importação e vendas no mercado interno de equipamentos de tecnologia assistiva.

280

94346.440

OutrasTOTAL GERAL

28

ANEXOS


2011

DEZEMBRO NOVEMBRO DEZEMBRODEZ/12NOV/12

DEZ/12DEZ/11

IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 2.645 2.754 2.506 (3,95) 5,56

I.P.I-TOTAL 3.876 3.997 4.036 (3,02) (3,97)

I.P.I-FUMO 319 426 341 (25,17) (6,55)

I.P.I-BEBIDAS 255 358 204 (28,73) 25,31

I.P.I-AUTOMÓVEIS 345 306 461 12,75 (25,16)

I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 1.240 1.300 1.331 (4,60) (6,85)

I.P.I-OUTROS 1.717 1.607 1.699 6,86 1,05

IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 25.006 20.538 23.364 21,76 7,02

I.RENDA-PESSOA FÍSICA 1.142 2.385 1.236 (52,12) (7,59)

I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 7.866 6.655 6.101 18,20 28,94

ENTIDADES FINANCEIRAS 1.574 909 921 73,19 70,83

DEMAIS EMPRESAS 6.293 5.746 5.179 9,51 21,49

I.RENDA-RETIDO NA FONTE 15.998 11.498 16.028 39,14 (0,19)

I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 6.615 7.628 6.249 (13,28) 5,86

I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 6.245 1.857 7.340 236,20 (14,92)

I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 2.343 1.306 1.783 79,38 31,45

I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 795 706 657 12,53 20,94

IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 2.707 2.468 3.000 9,65 (9,77)

ITR - I. TERRITORIAL RURAL 53 52 46 1,30 15,96

COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 16.292 15.530 13.856 4,90 17,58

ENTIDADES FINANCEIRAS 912 938 743 (2,75) 22,78

DEMAIS EMPRESAS 15.380 14.592 13.113 5,40 17,28

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 4.237 3.997 3.685 6,00 14,97

ENTIDADES FINANCEIRAS 148 146 126 0,93 17,20

DEMAIS EMPRESAS 4.089 3.851 3.559 6,19 14,89

CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 4.137 3.513 3.152 17,76 31,22


DEMAIS EMPRESAS 3.270 3.095 2.780 5,66 17,64

CIDE-COMBUSTÍVEIS 3 1 426 258,81 (99,35)

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 52 46 62 12,95 (15,73)

PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR 2.047 3.309 2.303 (38,14) (11,11)

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 1.495 867 2.081 72,36 (28,17)

SUBTOTAL [A] 62.548 57.073 58.517 9,59 6,89

RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 38.806 24.860 36.434 56,10 6,51

PRÓPRIA 36.262 22.560 34.248 60,73 5,88

DEMAIS 2.544 2.300 2.186 10,62 16,39

ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 101.354 81.933 94.951 23,70 6,74

ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 1.892 1.774 1.674 6,61 12,99

TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 103.246 83.707 96.625 23,34 6,85

RECEITASVARIAÇÃO (%)

TABELA I


PERÍODO: NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2012 E DEZEMBRO DE 2011


2012


2011

DEZEMBRO NOVEMBRO DEZEMBRODEZ/12NOV/12

DEZ/12DEZ/11

IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 2.645 2.775 2.652 (4,70) (0,27)

I.P.I-TOTAL 3.876 4.028 4.272 (3,78) (9,26)

I.P.I-FUMO 319 429 361 (25,76) (11,71)

I.P.I-BEBIDAS 255 361 216 (29,28) 18,40

I.P.I-AUTOMÓVEIS 345 308 487 11,87 (29,29)

I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 1.240 1.310 1.409 (5,35) (11,99)

I.P.I-OUTROS 1.717 1.620 1.799 6,02 (4,53)

IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 25.006 20.700 24.729 20,80 1,12

I.RENDA-PESSOA FÍSICA 1.142 2.404 1.308 (52,50) (12,69)

I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 7.866 6.707 6.457 17,28 21,83

ENTIDADES FINANCEIRAS 1.574 916 975 71,84 61,41

DEMAIS EMPRESAS 6.293 5.792 5.482 8,65 14,79

I.RENDA-RETIDO NA FONTE 15.998 11.589 16.964 38,04 (5,70)

I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 6.615 7.688 6.614 (13,96) 0,02

I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 6.245 1.872 7.768 233,57 (19,61)

I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 2.343 1.317 1.887 77,98 24,20

I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 795 712 695 11,65 14,27

IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 2.707 2.488 3.175 8,79 (14,75)

ITR - I. TERRITORIAL RURAL 53 53 49 0,51 9,56

COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 16.292 15.653 14.665 4,08 11,09

ENTIDADES FINANCEIRAS 912 946 786 (3,52) 16,01

DEMAIS EMPRESAS 15.380 14.708 13.879 4,57 10,81

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 4.237 4.029 3.900 5,17 8,63


DEMAIS EMPRESAS 4.089 3.881 3.767 5,36 8,55

CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 4.137 3.541 3.336 16,83 23,98


DEMAIS EMPRESAS 3.270 3.119 2.942 4,83 11,15

CIDE-COMBUSTÍVEIS 3 1 451 256,00 (99,39)

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 52 46 65 12,06 (20,38)

PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR 2.047 3.335 2.437 (38,63) (16,01)

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 1.495 874 2.202 71,01 (32,14)

SUBTOTAL [A] 62.548 57.523 61.934 8,74 0,99

RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 38.806 25.057 38.561 54,87 0,63

PRÓPRIA 36.262 22.738 36.247 59,47 0,04

DEMAIS 2.544 2.318 2.313 9,75 9,97

ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 101.354 82.580 100.495 22,73 0,86

ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 1.892 1.788 1.772 5,78 6,76

TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 103.246 84.368 102.267 22,38 0,96

RECEITASVARIAÇÃO (%)

TABELA I-A


PERÍODO: NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2012 E DEZEMBRO DE 2011


2012


2012 2011IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 31.111 26.734 16,37 3,02 2,76

I.P.I-TOTAL 45.927 46.918 (2,11) 4,46 4,84

I.P.I-FUMO 4.077 3.744 8,91 0,40 0,39

I.P.I-BEBIDAS 3.147 2.830 11,21 0,31 0,29

I.P.I-AUTOMÓVEIS 4.126 6.978 (40,87) 0,40 0,72

I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 15.965 13.736 16,23 1,55 1,42

I.P.I-OUTROS 18.612 19.631 (5,19) 1,81 2,02

IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 264.146 249.818 5,74 25,66 25,76

I.RENDA-PESSOA FÍSICA 24.310 21.973 10,63 2,36 2,27

I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 108.840 104.054 4,60 10,57 10,73

ENTIDADES FINANCEIRAS 20.135 15.071 33,60 1,96 1,55

DEMAIS EMPRESAS 88.705 88.984 (0,31) 8,62 9,17

I.RENDA-RETIDO NA FONTE 130.997 123.791 5,82 12,73 12,76

I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 75.106 68.825 9,13 7,30 7,10

I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 32.980 34.254 (3,72) 3,20 3,53

I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 14.743 13.402 10,00 1,43 1,38

I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 8.168 7.310 11,74 0,79 0,75

IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 30.772 31.807 (3,25) 2,99 3,28

ITR - I. TERRITORIAL RURAL 677 603 12,39 0,07 0,06

COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 174.470 158.079 10,37 16,95 16,30


DEMAIS EMPRESAS 163.980 148.502 10,42 15,93 15,31

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 46.217 41.844 10,45 4,49 4,31


DEMAIS EMPRESAS 44.430 40.189 10,55 4,32 4,14

CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 57.514 58.127 (1,05) 5,59 5,99


DEMAIS EMPRESAS 46.310 49.603 (6,64) 4,50 5,11

CIDE-COMBUSTÍVEIS 2.736 8.924 (69,34) 0,27 0,92

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 561 580 (3,24) 0,05 0,06

PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR 22.983 22.588 1,75 2,23 2,33

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 12.652 21.304 (40,61) 1,23 2,20

SUBTOTAL [A] 689.768 667.326 3,36 67,02 68,80

RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 302.321 271.588 11,32 29,37 28,00

PRÓPRIA 273.351 246.074 11,09 26,56 25,37

DEMAIS 28.970 25.514 13,54 2,81 2,63

ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 992.089 938.914 5,66 96,39 96,81

ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 37.171 30.979 19,99 3,61 3,19

TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 1.029.260 969.892 6,12 100,00 100,00

RECEITASPARTICIPAÇÃO (%)

TABELA II




2012[A]

2011[B]

VAR. (%)[A]/[B]


2012 2011IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 31.991 28.957 10,48 3,02 2,75

I.P.I-TOTAL 47.285 50.867 (7,04) 4,46 4,84

I.P.I-FUMO 4.195 4.063 3,26 0,40 0,39

I.P.I-BEBIDAS 3.242 3.068 5,69 0,31 0,29

I.P.I-AUTOMÓVEIS 4.263 7.575 (43,72) 0,40 0,72

I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 16.435 14.873 10,50 1,55 1,41

I.P.I-OUTROS 19.150 21.288 (10,04) 1,81 2,02

IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 272.059 271.171 0,33 25,69 25,78

I.RENDA-PESSOA FÍSICA 25.031 23.815 5,11 2,36 2,26

I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 112.304 113.166 (0,76) 10,60 10,76


DEMAIS EMPRESAS 91.463 96.751 (5,47) 8,64 9,20

I.RENDA-RETIDO NA FONTE 134.725 134.190 0,40 12,72 12,76

I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 77.319 74.699 3,51 7,30 7,10

I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 33.872 37.024 (8,51) 3,20 3,52

I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 15.132 14.535 4,10 1,43 1,38

I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 8.402 7.931 5,94 0,79 0,75

IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 31.687 34.465 (8,06) 2,99 3,28

ITR - I. TERRITORIAL RURAL 691 647 6,71 0,07 0,06

COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 179.421 171.426 4,66 16,94 16,30


DEMAIS EMPRESAS 168.625 161.044 4,71 15,92 15,31

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 47.543 45.383 4,76 4,49 4,32


DEMAIS EMPRESAS 45.703 43.589 4,85 4,32 4,14

CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 59.332 63.197 (6,12) 5,60 6,01


DEMAIS EMPRESAS 47.732 53.885 (11,42) 4,51 5,12

CIDE-COMBUSTÍVEIS 2.849 9.687 (70,59) 0,27 0,92

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 576 626 (7,91) 0,05 0,06

PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR 23.616 24.462 (3,46) 2,23 2,33

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 13.033 23.042 (43,44) 1,23 2,19

SUBTOTAL [A] 710.083 723.929 (1,91) 67,05 68,84

RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 310.655 294.094 5,63 29,33 27,96

PRÓPRIA 280.815 266.384 5,42 26,52 25,33

DEMAIS 29.840 27.710 7,69 2,82 2,63

ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 1.020.738 1.018.023 0,27 96,38 96,80

ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 38.336 33.644 13,94 3,62 3,20

TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 1.059.074 1.051.667 0,70 100,00 100,00

RECEITASPARTICIPAÇÃO (%)

TABELA II-A




2012[A]

2011[B]

VAR. (%)[A]/[B]


MÊS I. RendaIPI

(ExcetoIPI-Vinculado)

I. Importaçãoe

IPI-Vinculado

Contribuições(*)

ReceitaPrevidenciária

OutrosReceitas

Administradaspela RFB

Receitas Administradas

por Outros Órgãos

TotalGeral(**)

JAN 20.082 2.261 1.983 19.572 13.779 1.727 59.404 3.192 62.596

FEV 12.747 2.210 1.834 15.045 13.164 2.121 47.122 1.022 48.144

MAR 15.324 2.385 1.869 15.010 13.363 2.061 50.012 989 51.001

ABR 18.013 2.430 1.971 17.546 13.960 2.289 56.209 3.545 59.754

MAIO 13.155 2.465 2.083 15.357 13.932 2.314 49.307 1.124 50.431

JUN 16.043 2.150 2.111 17.635 14.205 2.311 54.456 1.291 55.747

JUL 17.602 2.553 2.280 17.972 14.677 2.278 57.362 4.598 61.960

AGO 13.834 2.715 2.278 16.685 14.600 2.452 52.562 1.367 53.930

SET 14.320 2.610 2.715 17.258 14.851 2.584 54.339 1.324 55.663

OUT 18.168 2.619 3.073 19.278 14.887 2.465 60.489 5.004 65.493

NOV 13.987 2.509 2.842 16.662 15.051 2.567 53.619 1.110 54.729

DEZ 18.480 2.158 2.599 15.432 24.006 2.646 65.319 909 66.229

TOTAL2008

191.755 29.064 27.637 203.451 180.476 27.817 660.201 25.474 685.675

JAN 21.053 1.706 2.227 18.160 14.911 2.137 60.194 2.648 62.842

FEV 11.622 1.471 1.849 14.085 14.440 2.035 45.502 758 46.260

MAR 15.916 1.404 2.439 16.729 15.651 1.850 53.989 774 54.764

ABR 17.782 1.815 1.822 17.707 15.587 2.084 56.799 2.222 59.021

MAIO 12.755 1.500 1.786 15.646 15.811 2.795 50.293 900 51.193

JUN 16.385 1.771 1.786 16.455 15.597 2.223 54.217 1.174 55.391

JUL 16.492 1.809 1.885 18.719 15.794 2.431 57.131 2.946 60.077

AGO 11.942 1.810 1.923 17.097 15.812 3.941 52.524 1.006 53.531

SET 12.698 1.939 2.095 18.458 15.660 789 51.639 1.267 52.906

OUT 20.042 2.254 2.187 21.292 16.371 4.283 66.429 3.811 70.239

NOV 16.822 2.465 2.287 22.493 18.690 6.495 69.252 5.393 74.645

DEZ 18.087 2.398 2.216 20.664 26.414 2.381 72.159 3.775 75.934

TOTAL2009

191.597 22.343 24.502 217.505 200.737 33.444 690.127 26.675 716.802

JAN 22.599 2.160 2.157 23.024 17.180 3.390 70.511 3.985 74.496

FEV 11.802 1.832 2.093 17.787 16.829 3.251 53.594 1.488 55.082

MAR 15.205 1.846 2.648 18.739 17.441 3.492 59.371 1.505 60.876

ABR 21.268 2.392 2.299 21.285 18.027 3.142 68.414 4.047 72.461

MAIO 14.772 2.268 2.572 18.763 18.199 4.197 60.770 1.865 62.635

JUN 15.591 2.420 2.693 19.100 18.347 3.564 61.715 1.277 62.992

JUL 17.727 2.222 2.764 21.181 18.589 3.370 65.853 3.759 69.613

AGO 15.244 2.445 3.042 20.148 19.008 2.976 62.863 1.499 64.362

SET 14.650 2.564 3.027 20.557 18.989 4.117 63.903 1.185 65.088

OUT 19.883 2.638 2.926 23.494 19.362 4.323 72.626 3.448 76.074

NOV 16.134 2.772 3.230 22.634 19.988 3.554 68.311 1.289 69.600

DEZ 23.328 3.110 2.989 28.120 31.651 2.632 91.830 1.411 93.241

TOTAL2010

208.201 28.670 32.440 254.834 233.609 42.007 799.760 26.759 826.519

JAN 29.749 3.022 2.837 27.744 20.801 3.032 87.186 3.885 91.071

FEV 14.645 2.403 2.849 20.407 19.241 3.265 62.810 1.330 64.139

MAR 18.468 2.524 3.183 22.430 19.453 3.299 69.357 1.627 70.984

ABR 25.934 2.860 2.907 23.881 21.456 3.469 80.507 4.648 85.155

MAIO 17.451 2.593 3.209 21.714 20.928 4.097 69.992 1.542 71.534

JUN 21.108 2.726 3.092 22.567 21.490 10.087 81.070 1.656 82.726

JUL 23.311 3.017 3.287 31.161 22.015 2.367 85.159 5.088 90.247

AGO 16.160 2.583 3.661 23.368 21.578 5.629 72.978 1.629 74.607

SET 15.873 2.825 3.636 22.874 22.859 5.559 73.626 1.475 75.100

OUT 25.427 3.231 3.784 25.538 22.587 3.392 83.959 4.778 88.737

NOV 18.329 2.694 4.189 24.584 22.745 4.780 77.321 1.645 78.966

DEZ 23.364 2.705 3.837 23.440 36.434 5.171 94.951 1.674 96.625

JAN-DEZ2011

249.818 33.182 40.470 289.707 271.588 54.148 938.914 30.979 969.892

JAN 32.506 3.295 3.625 29.913 23.693 3.994 97.025 5.555 102.579

FEV 17.548 2.254 3.405 22.737 20.629 3.584 70.157 1.746 71.902

MAR 21.523 2.247 3.771 23.927 24.456 4.499 80.423 1.944 82.367

ABR 27.837 2.916 3.529 25.292 23.932 3.300 86.807 5.821 92.628

MAIO 17.712 2.727 4.322 22.817 24.013 4.354 75.945 2.026 77.971

JUN 21.934 2.159 3.775 23.996 23.873 3.509 79.246 1.861 81.107

JUL 21.998 2.097 4.090 26.132 24.417 3.416 82.150 5.796 87.947

AGO 16.603 2.213 4.440 24.109 24.864 3.237 75.467 1.607 77.074

SET 17.823 2.497 3.688 24.898 24.079 3.486 76.473 1.742 78.215

OUT 23.119 2.224 4.492 27.174 24.698 3.401 85.109 5.407 90.516

NOV 20.538 2.697 4.054 26.355 24.860 3.430 81.933 1.774 83.707

DEZ 25.006 2.636 3.885 26.762 38.806 4.260 101.354 1.892 103.246

JAN-DEZ2012

264.146 29.962 47.076 304.114 302.321 44.470 992.089 37.171 1.029.260

(*) CPMF, COFINS, PIS/PASEP, CSLL e CIDE-COMBUSTÍVEIS.

TABELA III


PERÍODO: JANEIRO DE 2008 A DEZEMBRO DE 2012



MÊS I. RendaIPI

(ExcetoIPI-Vinculado)

I. Importaçãoe

IPI-Vinculado

Contribuições(*)

ReceitaPrevidenciária

OutrosReceitas

Administradaspela RFB

Receitas Administradas

por Outros Órgãos

TotalGeral(**)

JAN 26.342 2.966 2.601 25.672 18.075 2.266 77.921 4.187 82.108

FEV 16.639 2.885 2.393 19.639 17.184 2.769 61.509 1.334 62.843

MAR 19.907 3.098 2.428 19.500 17.360 2.677 64.971 1.284 66.255

ABR 23.273 3.139 2.546 22.669 18.036 2.958 72.621 4.580 77.201

MAIO 16.863 3.160 2.671 19.686 17.858 2.966 63.204 1.441 64.645

JUN 20.414 2.736 2.686 22.440 18.075 2.941 69.292 1.642 70.935

JUL 22.279 3.231 2.886 22.747 18.577 2.884 72.604 5.820 78.425

AGO 17.461 3.427 2.875 21.059 18.428 3.095 66.344 1.725 68.070

SET 18.028 3.286 3.418 21.727 18.696 3.253 68.408 1.667 70.075

OUT 22.769 3.282 3.851 24.160 18.658 3.090 75.810 6.271 82.081

NOV 17.467 3.133 3.549 20.807 18.796 3.206 66.959 1.386 68.344

DEZ 23.013 2.687 3.236 19.217 29.894 3.295 81.342 1.132 82.475

TOTAL2008

244.455 37.029 35.141 259.323 229.638 35.400 840.986 32.470 873.456

JAN 26.092 2.114 2.760 22.507 18.480 2.649 74.601 3.282 77.883

FEV 14.325 1.814 2.279 17.361 17.798 2.509 56.084 935 57.019

MAR 19.578 1.728 3.001 20.579 19.252 2.275 66.413 953 67.365

ABR 21.770 2.223 2.231 21.678 19.082 2.552 69.535 2.721 72.255

MAIO 15.542 1.827 2.176 19.065 19.266 3.405 61.282 1.097 62.379

JUN 19.894 2.151 2.168 19.978 18.937 2.699 65.827 1.426 67.253

JUL 19.976 2.191 2.284 22.673 19.130 2.945 69.199 3.568 72.767

AGO 14.443 2.189 2.325 20.677 19.124 4.766 63.524 1.217 64.741

SET 15.321 2.339 2.528 22.270 18.894 951 62.303 1.529 63.832

OUT 24.113 2.712 2.631 25.617 19.696 5.153 79.924 4.585 84.509

NOV 20.156 2.953 2.740 26.952 22.395 7.783 82.980 6.462 89.442

DEZ 21.593 2.863 2.645 24.669 31.533 2.842 86.145 4.506 90.651

TOTAL2009

232.803 27.104 29.768 264.025 243.587 40.530 837.817 32.279 870.096

JAN 26.778 2.559 2.556 27.282 20.357 4.018 83.550 4.722 88.273

FEV 13.876 2.154 2.461 20.914 19.787 3.822 63.014 1.750 64.763

MAR 17.785 2.160 3.098 21.919 20.401 4.084 69.445 1.760 71.205

ABR 24.735 2.782 2.674 24.756 20.967 3.654 79.568 4.707 84.276

MAIO 17.107 2.627 2.978 21.729 21.075 4.860 70.376 2.160 72.536

JUN 18.055 2.802 3.119 22.120 21.247 4.128 71.470 1.479 72.949

JUL 20.528 2.573 3.201 24.527 21.525 3.902 76.255 4.353 80.608

AGO 17.644 2.830 3.521 23.322 22.001 3.445 72.763 1.736 74.499

SET 16.881 2.955 3.488 23.688 21.881 4.744 73.636 1.365 75.001

OUT 22.740 3.018 3.347 26.871 22.145 4.944 83.065 3.943 87.008

NOV 18.301 3.144 3.664 25.674 22.672 4.032 77.486 1.462 78.948

DEZ 26.296 3.506 3.369 31.697 35.677 2.966 103.512 1.591 105.103

TOTAL2010

240.727 33.109 37.475 294.498 269.735 48.599 924.142 31.028 955.169

JAN 33.258 3.378 3.172 31.016 23.254 3.390 97.468 4.343 101.812

FEV 16.242 2.665 3.160 22.633 21.339 3.621 69.660 1.475 71.134

MAR 20.322 2.777 3.502 24.682 21.405 3.630 76.318 1.791 78.109

ABR 28.319 3.123 3.174 26.077 23.429 3.788 87.910 5.076 92.986

MAIO 18.966 2.819 3.488 23.600 22.746 4.453 76.071 1.676 77.747

JUN 22.907 2.958 3.355 24.490 23.322 10.947 87.979 1.798 89.777

JUL 25.258 3.269 3.562 33.763 23.853 2.565 92.269 5.513 97.782

AGO 17.445 2.788 3.952 25.225 23.294 6.076 78.780 1.759 80.538

SET 17.045 3.034 3.904 24.562 24.546 5.969 79.060 1.584 80.643

OUT 27.187 3.455 4.045 27.305 24.150 3.627 89.769 5.109 94.878

NOV 19.496 2.865 4.456 26.149 24.194 5.085 82.244 1.750 83.994

DEZ 24.729 2.863 4.061 24.809 38.561 5.473 100.495 1.772 102.267

JAN-DEZ2011

271.171 35.993 43.831 314.310 294.094 58.624 1.018.023 33.644 1.051.667

JAN 34.212 3.468 3.816 31.483 24.936 4.204 102.118 5.846 107.964

FEV 18.386 2.362 3.568 23.823 21.614 3.756 73.509 1.829 75.338

MAR 22.504 2.349 3.943 25.018 25.571 4.704 84.089 2.033 86.121

ABR 28.921 3.030 3.666 26.277 24.864 3.429 90.186 6.048 96.234

MAIO 18.336 2.823 4.474 23.620 24.858 4.507 78.618 2.098 80.716

JUN 22.688 2.234 3.904 24.821 24.694 3.630 81.971 1.925 83.896

JUL 22.657 2.159 4.213 26.915 25.148 3.518 84.610 5.970 90.581

AGO 17.030 2.270 4.554 24.730 25.504 3.320 77.410 1.649 79.058

SET 18.179 2.547 3.762 25.395 24.559 3.556 77.997 1.777 79.774

OUT 23.442 2.255 4.555 27.553 25.043 3.449 86.296 5.482 91.778

NOV 20.700 2.718 4.086 26.563 25.057 3.457 82.580 1.788 84.368

DEZ 25.006 2.636 3.885 26.762 38.806 4.260 101.354 1.892 103.246

JAN-DEZ2012

272.059 30.851 48.425 312.961 310.655 45.788 1.020.738 38.336 1.059.074

(*) CPMF, COFINS, PIS/PASEP, CSLL e CIDE-COMBUSTÍVEIS.

TABELA III-A


PERÍODO: JANEIRO DE 2008 A DEZEMBRO DE 2012


-

20

40

60

80

100

120

jan/09

fev/09

mar/09

abr/09

mai/09

jun/09

jul/09

ago/09

set/09

out/09

nov/09

dez/09

jan/10

fev/10

mar/10

abr/10

mai/10

jun/10

jul/10

ago/10

set/10

out/10

nov/10

dez/10

jan/11

fev/11

mar/11

abr/11

mai/11

jun/11

jul/11

ago/11

set/11

out/11

nov/11

dez/11

jan/12

fev/12

mar/12

abr/12

mai/12

jun/12

jul/12

ago/12

set/12

out/12

nov/12

R$

BIL

HÕ

ES

GRÁFICO I-AARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA RFB

PERÍODO: JANEIRO DE 2009 A DEZEMBRO DE 2012(A PREÇOS DE DEZEMBRO/12 - IPCA)

-

5

10

15

20

25

30

35

40

jan/09

fev/09

mar/09

abr/09

mai/09

jun/09

jul/09

ago/09

set/09

out/09

nov/09

dez/09

jan/10

fev/10

mar/10

abr/10

mai/10

jun/10

jul/10

ago/10

set/10

out/10

nov/10

dez/10

jan/11

fev/11

mar/11

abr/11

mai/11

jun/11

jul/11

ago/11

set/11

out/11

nov/11

dez/11

jan/12

fev/12

mar/12

abr/12

mai/12

jun/12

jul/12

ago/12

set/12

out/12

nov/12

R$

BIL

HÕ

ESGRÁFICO II-A

ARRECADAÇÃO DO I. RENDA, IPI (exceto Vinculado) E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA RFBPERÍODO: JANEIRO DE 2009 A DEZEMBRO DE 2012


I. Renda IPI(ExcetoIPI-Vinculado)

Contribuições(Cofins, Pis/Pasep, Csll e Cide-Combustíveis)

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