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Ministério da Educação Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI)

Política Institucional

2016-2020

Organização:

Maria Rita Neto Sales Oliveira

Angela de Mello Ferreira

Wesley Ruas Silva

Jacqueline Moreno Theodoro Silva

Brenda Barbosa Ragonezi

Belo Horizonte

2016

Ministério da Educação Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI)

2016-2020

Belo Horizonte

2016

Elaboração deste documento

Diretorias e Secretarias Especializadas

Assessoria do Diretor-Geral

Coordenação Geral da Comissão Executiva da COPEVE

Comissões PDI (Portarias DIR-1562/15, de 01/12/2015, e DIR-1649/15, de 22/12/2015,

alterada pela Portaria DIR-260/16, de 18/03/2016).

Wesley Ruas Silva

Jacqueline Moreno Theodoro Silva

Angela de Mello Ferreira

Denise Brait Carneiro Fabotti

Humberto Cardoso dos Santos

Márcia Cristina Feres

Nilza Helena de Oliveira

Sérgio Dias Ribeiro

Ulisses Cotta Cavalca

Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG)

Diretor-Geral

Flávio Antônio dos Santos

Vice-Diretora

Maria Celeste Monteiro de Souza Costa

Chefe de Gabinete

Henrique Elias Borges

Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica

Carla Simone Chamon – Diretora

Ezequiel de Souza Costa Júnior – Diretor-Adjunto

Diretoria de Graduação

Moacir Felizardo de França Filho – Diretor

Bráulio Silva Chaves – Diretor-Adjunto

Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação

Conrado de Souza Rodrigues – Diretor

Rodrigo Tomas Nogueira Cardoso – Diretor-Adjunto

Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário

Giani David Silva – Diretora

Paulo Eduardo Maciel de Almeida – Diretor-Adjunto

Diretoria de Planejamento e Gestão

Gray Farias Moita – Diretor

Tomaz Antônio Chaves – Diretor-Adjunto

Diretores de Unidades

Campus I – Belo Horizonte

Wanderlei Ferreira de Freitas (até 18/05/2016)

Gilmer Jacinto Peres (a partir de 19/05/2016)

Campus II – Belo Horizonte

José Gomes da Silva

Campus Leopoldina

José Antônio Pinto (até 18/05/2016)

Douglas Martins Vieira da Silva (a partir de 19/05/2016)

Campus Araxá

Henrique José Avelar

Campus Divinópolis

Sandra Vaz Soares Martins

Campus Timóteo

Silvânia Aparecida de Freitas Souza (até 18/05/2016)

Leonardo Lacerda Alves (a partir de 19/05/2016)

Campus Varginha

Gilze Belém Chaves (até 18/05/2016)

Paulo César Mappa (a partir de 19/05/2016)

Campus Nepomuceno

Juliana Vilela Lourençoni Botega (até 18/05/2016)

Reginaldo Barbosa Fernandes (a partir de 19/05/2016)

Campus Curvelo

Adriano Gonçalves da Silva (até 18/05/2016)

Lourdiane Gontijo das Mercês Gonzaga (a partir de 19/05/2016)

Campus Contagem

Nelson Alexandre Estevão

Conselho Diretor

Flávio Antônio dos Santos – Presidente

Maria Celeste Monteiro de Souza Costa – Suplente

Oiti José de Paula – Titular

Nilva Celestina do Carmo – Suplente

Luciene Maria de Lana Marzano – Titular

Ed'Lúcia Aguiar Dornas Beghini – Suplente

Maria Luiza Maia Oliveira – Titular

Maura de Fátima Mendonça de Goffredo Costa dos Santos – Suplente

Antônio do Carmo Neves – Titular

Wilson Barros de Moura – Suplente

Ezequiel de Souza Costa Júnior – Titular

Clausymara Lara Sangiorge – suplente

José Geraldo Peixoto de Faria – Titular

Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior – Suplente

Valter Júnior de Souza Leite – Titular

Augusto César da Silva Bezerra – Suplente

José Maria da Cruz – Titular

João Eustáquio da Silva – Suplente

Thais Michelle Mátia Zacarias – Titular

Jéssica Mariana Andrade Tolentino – Suplente

Alfredo Marques Diniz – Titular

João Bosco Calais Filho – Suplente

APRESENTAÇÃO

Este Plano de Desenvolvimento Institucional do Centro Federal de Educação Tecnológica de

Minas Gerais (CEFET-MG) – PDI 2016-2020 – explicita a política da Instituição para os

próximos cinco anos, contemplando seus princípios orientadores e os objetivos, além dos

programas e metas que lhes correspondem, para o período em pauta.

No Plano, revisita-se a trajetória histórica do CEFET-MG, instituição educacional pública e

gratuita, desde sua criação como Escola de Aprendizes Artífices de Minas Gerais, em 1909,

até os dias atuais, além de sua função social e de suas finalidades como instituição

educacional.

Reitera-se a sua caracterização como Instituição Federal de Ensino Superior (IFES),

consolidada como instituição universitária verticalizada, com conceito institucional quatro (4)

em uma escala de um a cinco (1-5) pelo Ministério da Educação (MEC), e atuação nos âmbitos

relacionados do ensino, da pesquisa e da extensão, na área da educação tecnológica, em

Minas Gerais. Além disso, reconhece-se o dever do CEFET-MG de prestação de contas à

sociedade, pelo qual este Plano explicita o seu processo de autoavaliação contínua, tendo em

vista o alcance pela Instituição de patamares cada vez mais elevados de excelência

acadêmica.

A construção deste PDI 2016-2020 teve caráter essencialmente democrático, envolvendo

ampla participação da comunidade por meio de equipes de trabalho em diferentes áreas e

comissões de sistematizações, sob a responsabilidade de equipe diretamente ligada à Diretoria

Geral, e, a partir de outubro de 2015, sob a coordenação da Assessoria do Diretor-Geral.

A coleta de dados foi feita por meio de vários recursos metodológicos, tais como análise

documental e arquivística, aplicação de questionários, realização de entrevistas, reuniões com

a comunidade geral e as Diretorias e Secretarias Especializadas. Informações sobre o

andamento e os produtos do processo de elaboração do Plano foram divulgadas no site

institucional, com vistas a facilitar para a comunidade a expressão de suas posições, suas

demandas e seus interesses aqui considerados.

Com a materialização deste PDI 2016-2020, que caracteriza as condições atuais e delineia as

condições futuras da Instituição no cenário educacional do país, no CEFET-MG busca-se o

atendimento crítico às demandas sociais na área da educação tecnológica, comprometendo-se

com projeto nacional democrático, de modernização inclusiva e de sustentabilidade ambiental,

socioeconômica e cultural.

Flávio Santos Diretor-Geral

SIGLAS

AEPEX Assessoria de Ensino, Pesquisa e Extensão

AMTEC Analogias e Metáforas em Tecnologia, Educação e Ciência

ANDIFES Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino

Superior

AVI Avaliação Institucional

CAPES Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

CC Conceito de Curso

CCC Centro de Computação Científica

CD Conselho Diretor

CEFET-MG Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

CEMIG Companhia Energética de Minas Gerais

CFE Conselho Federal de Educação

CGRAD Conselho de Graduação

CGAC Coordenação Geral de Atividades Culturais

CGDA Coordenação Geral de Desenvolvimento e Acompanhamento

CNAM Conservatoire National des Arts et Métiers

CNE Conselho Nacional de Educação

CNE/CEB Câmara de Educação Básica do CNE

CNE/CES Câmara de Educação Superior do CNE

CNE/CP Conselho Pleno do CNE

CNPq Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

COMUT Programa de Comutação Bibliográfica

CONAES Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior

CONIF Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação

Profissonal, Científica e Tecnológica

COPEVE Comissão Permanente de Vestibular

COPPE Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos

CP Coordenação Pedagógica

CPA Comissão Permanente de Avaliação

CPE Coordenação de Política Estudantil

CPC Conceito Preliminar de Curso

CPG Conselho de Planejamento e Gestão

CPE Coordenação de Política Estudantil

CSO Comunicação Social

CSIRO Commonwealth Scientific and Industrial Research Organization

CTAA Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação

CTC/ES Conselho Técnico-Científico da Educação Superior

DAEE Departamento de Apoio às Atividades de Ensino

DAES Diretoria de Avaliação da Educação Superior

DEPT Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica

DEDC Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário

DIRGRAD Diretoria de Graduação

D.O.U. Diário Oficial da União

DPG Diretoria de Planejamento e Gestão

DPPG Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação

DRI Departamento de Recursos de Informática

EaD Educação a Distância

EGD Estratégia de Governança Digital

EJA Educação de Jovens e Adultos

ENADE Exame Nacional de Desempenho de Estudantes

ENEM Exame Nacional do Ensino Médio

EPIEJA Educação Profissional Integrada à Educação de Jovens e Adultos

EPT Educação Profissional e Tecnológica

EPTNM Educação Profissional Técnica de Nível Médio

EXT Extensão e Desenvolvimento Comunitário

FaE/UEMG Faculdade de Educação da Universidade do Estado de Minas Gerais

FAPEMIG Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

FIEMG Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais

FONAPRACE Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis

FORCIES Fórum dos Organizadores de Cerimônias Universitárias e Acadêmicas das

Instituições de Ensino Superior Brasileiras

FORCOPS Fórum das Comissões de Processos Seletivos

GIN Governança da Informação

GRD Graduação

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IBICT Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

IBM International Business Machine

IC Iniciação Científica

IC-Jr Iniciação Científica Júnior

IDH Índice de Desenvolvimento Humano

IDHM Índice de Desenvolvimento Humano Municipal

IES Instituto de Ensino Superior

IFES Instituição Federal de Ensino Superior

IGC Índice Geral de Cursos

INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

ISBN International Standard Book Number

ITI Iniciação Tecnológica e Inovação

IUT Institute Universitaire de Technologie

LACTEA Laboratório Aberto de Ciência, Tecnologia, Educação e Arte

LDB Lei de Diretrizes e Bases

LPLC Laboratório de Pesquisas em Leitura e cognição

LUT Loughborough University of Technology

MEC Ministério da Educação

MERCOSUL Mercado Comum do Sul

META Mostra Específica de Trabalhos e Aplicações

NEAC Núcleo de Engenharia Aplicada a Competições

NAPNE Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Educacionais

Específicas

NEAD Núcleo de Educação a Distância

ONG Organização Não Governamental

PCDET Programa de Capacitação dos Docentes do Ensino Técnico

PDI Plano de Desenvolvimento Institucional

PDTI Plano Diretor de Tecnologia da Informação

PEI Pesquisa e Inovação

PIIM-LAB Laboratório de Pesquisas Interdisciplinares em Informação Multimidia

PEPT Projeto Político-pedagógico da Educação Profissional e Tecnológica

PGE Planejamento e Gestão

PGR Pós-Graduação

PGTI Planejamento e Gestão das Tecnologias da Informação

PIB Produto Interno Bruto

PNAE Política Nacional de Assistência Estudantil

PNAES Programa Nacional de Assistência Estudantil

PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

POE Política Estudantil

PPP Projeto Político-pedagógico

PPG Pesquisa e Pós-Graduação

PQV Programa Qualidade de Vida

PROEJA Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação

Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos

PUC-Minas Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

REI Relações Internacionais

RMIT Royal Melbourne Institute of Technology

RNE Rede Nacional de Ensino e Pesquisa

RSE S.p.A Ricerca Sul Sistema Energetico

SAC Seção de Atividade Cultural

SACC Seção de Atividade Cultural e Cívica

SAE Seção de Assistência ao Estudante

SAE Society of Automotive Engineering

SAES Seminário de Acesso ao Ensino Superior

SciELO The Scientific Electronic Library Online

SEAI Secretaria de Assuntos Internacionais

SECOM Secretaria de Comunicação Social

SEED Secretaria de Estado da Educação

SENEPT Seminário Nacional de Educação Profissional e Tecnológica

SESu Secretaria de Educação Superior

SETEC Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica

SINFRA Superintendência de Infraestrutura

SISP Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação

SGI Secretaria de Governança da Informação

SGP Superintendência de Gestão de Pessoas

SIAPE Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos

SISTEC Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica

SINAES Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior

SISU Sistema de Seleção Unificada

SNPG Sistema Nacional de Pós-Graduação

SPE Secretaria de Política Estudantil

SPM Setor de Preparação de Materiais

SRI Secretaria de Relações Internacionais

T Programa Transversal

TI Tecnologia da Informação

TIC Tecnologia da Informação e Comunicação

UEMG Universidade do Estado de Minas Gerais

UFMG Universidade Federal de Minas Gerais

UFSC Universidade Federal de Santa Catarina

UFV Universidade Federal de Viçosa

UNED Unidade de Ensino Descentralizada

UNESP Universidade Estadual Paulista

Uni-BH Centro Universitário de Belo Horizonte

UTFPR Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Figuras, gráficos, quadros e tabelas

Figuras

Figura I.01 Áreas temáticas do PDTI.

Figura III.01 CEFET-MG – PDI 2016-2020 – Núcleo conceitual

Gráficos

Gráfico II.01 Ofertas na EPTNM – 2011-2015.

Gráfico II.02 Ofertas na graduação – 2011-2015.

Gráfico II.03 Cursos de mestrado e doutorado – 2011-2015.

Gráfico II.04 Turmas de pós-graduação lato sensu de cursos novos em funcionamento – 2011-2015.

Gráfico II.05 Bolsas de IC/ITI e IC-Jr – 2011-2015.

Gráfico II.06 Bolsas de Iniciação Científica (BIC), Iniciação Tecnológica e Inovação (BITI) e Iniciação Científica Júnior (ICJr), por instituição – 2011-2015.

Gráfico II.07 Total de atividades de extensão registradas na DEDC e levadas a efeito – 2011-2012.

Gráfico II.08 Projetos de extensão com atendimento a população e comunidades em situação de risco – 2012-2015.

Gráfico II.09 Atividades de extensão – 2012-2015.

Gráfico II.10 Bolsas de extensão – 2012-2015.

Gráfico II.11 Bolsas permanência e alimentação – 2011-2015.

Gráfico II.12 Docentes efetivos – 2011-2015.

Gráfico II.13 Titulação dos docentes efetivos – 2011.

Gráfico II.14 Titulação dos docentes efetivos – 2015.

Gráfico II.15 Publicações em periódicos pelo corpo docente – 2011-2015.

Gráfico II.16 Titulação dos docentes contratados – 2011.

Gráfico II.17 Titulação dos docentes contratados – 2015.

Gráfico II.18 Servidores técnicos administrativos – 2011-2015.

Gráfico II.19 Titulação dos técnicos administrativos – 2011.

Gráfico II.20 Titulação dos técnicos administrativos – 2015.

Gráfico II.21 Orçamento anual – 2011-2015.

Quadros

Quadro I.01 Institucionalidade e oferta de cursos.

Quadro II.01 Cursos de educação profissional técnica de nível médio em 2015.

Quadro II.02 Cursos de graduação em 2015, por ano de início da oferta.

Quadro II.03 Mestrado (M) e doutorado (D) em 2015, por ano de início da oferta.

Quadro II.04 Grupos de pesquisa no Diretório de Grupos do CNPq em 2015.

Quadro II.05 Ações de extensão em 2015, segundo ano de início.

Quadro II.06 Acordos vigentes celebrados entre o CEFET-MG e instituições internacionais em 2015.

Quadro III.01 Programas gerais e específicos – PDI 2016-2020.

Tabelas

Tabela II.01 Atividades de extensão registradas na DEDC e levadas a efeito – 2011-2012.

Tabela II.02 Refeições subsidiadas a estudantes por campus – 2011-2015.

Tabela II.03 Titulação dos docentes efetivos por campus – 2011-2015.

Tabela II.04 Titulação dos docentes contratados por campus – 2011-2015.

Tabela II.05 Titulação dos técnicos administrativos por campus – 2011-2015.

Tabela II.06 Área física em 2015.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 15

I. CONTEXTO .......................................................................................................... 21

A – Trajetória institucional ....................................................................................... 21

B – Função social, finalidades, áreas de atuação e gestão institucional .................. 78

C – Síntese de aspectos do contexto institucional ................................................... 82

II. DIAGNÓSTICO .................................................................................................... 88

A – Levantamento e avaliação das condições institucionais vigentes ..................... 88

B – Dados e informações sobre a caracterização institucional – 2011-2015 ........... 91

C – Síntese de aspectos do diagnóstico ................................................................ 128

III. VISÃO DE FUTURO .......................................................................................... 132

A – Visão geral e concepções ............................................................................... 132

B – Princípios, objetivos e programas gerais ......................................................... 136

C – Princípios, metas, programas e objetivos específicos por área ....................... 145

IV. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PDI ............................................... 195

REFERÊNCIAS ...................................................................................................... 198

APÊNDICE – Servidores responsáveis pela etapa-base do diagnóstico .......... 206

INTRODUÇÃO

O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do Centro Federal de

Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), para o período de 2016-

2020, teve como base orientações de órgãos centrais da administração

educacional do país relativas à elaboração de um PDI, além daquelas inferidas

dos processos de avaliações institucionais das Instituições Federais de Ensino

Superior (IFES). Essas orientações foram balizadas pelas particularidades

históricas e administrativas do CEFET-MG, por sua função social e suas

finalidades, e pelas condições de construção coletiva do Plano. Assim, a

elaboração deste PDI foi conduzida de forma a favorecer a participação da

comunidade institucional em todo o processo.

Decidiu-se manter a concepção defendida nos planos anteriores – PDI 2005-

2010 e PDI 2011-2015, tal como aprovados, respectivamente, pela Resolução

CD-122/05, de 19/12/2005 e Resolução CD-135/11, de 10/10/20111 – de que o

PDI é plano estratégico a ser entendido como uma projeção, o qual se enraíza

nas políticas e práticas vigentes na Instituição, aprimora sua organicidade,

sistematização e flexibilidade e supera seu grau de qualidade. Como plano

estratégico, o PDI 2016-2020 registra objetivos, metas e programas para os

próximos cinco anos, com base na realidade atual e na realidade projetada.

Isso à luz do conjunto de 19 princípios orientadores da atuação do CEFET-MG

que vêm sendo construídos e reconstruídos na trajetória histórica da

Instituição. Esses princípios e os objetivos e programas gerais constituem

núcleo fundamental do presente Plano e fazem o papel de mediadores entre as

condições do contexto da Instituição, o diagnóstico realizado e a atuação de

cada área institucional.

Na construção democrática e coletiva deste PDI, a comunidade foi demandada

a participar de sua elaboração e informada a respeito. Nessa direção, numa

primeira grande etapa, foram constituídas oito equipes de trabalho. Cada uma

dessas ficou responsável por conduzir o diagnóstico de uma área institucional:

ensino, pesquisa, extensão, planejamento e gestão, política estudantil

1 As resoluções e portarias da Diretoria-Geral e dos Conselhos do CEFET-MG encontram-se divulgadas no site da

Instituição, disponível em www.cefetmg.br.

16

governança e acesso à informação, além de aspectos relativos ao espaço

físico e à gestão de pessoas individualmente considerados1. Ressalta-se que

as questões da internacionalização institucional, contempladas na estrutura

institucional com uma Secretaria Especializada, foram abordadas pelas

equipes de trabalho responsáveis pelas áreas de ensino, pesquisa e extensão.

Também questões de avaliação foram abordadas por diferentes equipes.

O diagnóstico evidenciou aspectos positivos, ao lado de limitações ainda

vigentes, além de oportunidades para o aprimoramento institucional, em

relação às áreas mencionadas. A síntese desses aspectos, realizada pela

Assessoria do Diretor-Geral que assumiu a coordenação do processo,

viabilizou entendimento amplo das demandas da comunidade fundadas em sua

percepção das condições reais e das possibilidades institucionais.

A próxima etapa da elaboração do PDI também contou com a participação

efetiva dos presidentes das equipes de trabalho, além das Diretorias e

Secretarias Especializadas da Instituição. Essa segunda etapa envolveu: (1)

revisão e complementação de dados e informações sobre a trajetória histórica

do CEFET-MG, desde a sua criação, e análise de sua função social, suas

finalidades e sua organização administrativa; (2) conclusão da síntese da

primeira etapa, incluindo apreciação dos resultados dos processos de

avaliação institucional e levantamento de dados numéricos e qualitativos

relativos à atuação institucional no período de 2011 a 2015; (3) apreciação dos

planos preliminares das Diretorias e Secretarias Especializadas, tal como

projetados para os próximos anos; (4) consolidação do resultado do trabalho

anterior em objetivos e programas gerais traduzidos, por sua vez, em metas,

programas e objetivos específicos para cada uma das nove áreas de atuação

institucional para o período em pauta: ensino, pesquisa, extensão, política

estudantil, internacionalização institucional, comunicação, social, governança

da informação, administração e avaliação institucional. Todo o trabalho

1 Cada equipe de trabalho congregou um grupo de pessoas da comunidade indicadas pelas Diretorias e Secretarias

Especializadas e pelas Diretorias de Unidades, de forma que o diagnóstico em pauta foi conduzido por mais de 100 sujeitos institucionais. A lista desses sujeitos está incluída em Apêndice deste texto.

17

realizado levou em conta os princípios institucionais gerais que foram

reformulados, tendo em vista o contexto atual do CEFET-MG. Além disso, a

comunidade foi sendo informada sobre o processo e seus produtos, quer pelos

participantes diretos no processo de elaboração do Plano, quer por meio de

notícias divulgadas no site institucional.

Na etapa final foram realizadas: (1) sistematização do trabalho anterior em

Documento Base e sua apreciação, envolvendo revisões e sugestões das

Diretorias e Secretarias Especializadas e dos presidentes das equipes que

realizaram o diagnóstico; (2) nova sistematização do documento com a

consolidação das contribuições apresentadas; (3) apresentação da versão

consolidada do PDI 2016-2010 aos Diretores de Unidades, Departamentos e

comunidade e nova redação do Plano, contemplando possíveis sugestões e

revisões; apreciação dessa versão pelo Conselho Diretor e definição da versão

final, culminando com sua editoração, impressão e distribuição interna e

externamente, incluídos os órgãos de administração da educação no país.

Nessas condições, o presente Plano é bastante abrangente como documento

de referência da trajetória histórica, da situação atual e da situação projetada

para o período 2016-2020. Tal como na elaboração dos planos de períodos

anteriores, cuidou-se para que o PDI 2016-2020 fosse o mais abrangente

possível, de forma a prover uma visão panorâmica da Instituição. Além disso,

que ele fosse flexível em sua visão de futuro, de forma a favorecer não apenas

a compreensão das definições gerais nele presentes, mas sobretudo a

autonomia dos diferentes setores e sujeitos na condução da política

institucional. Nessas condições, ele busca contemplar de forma orgânica os

dados e informações encaminhados à Assessoria do Diretor-Geral da

Instituição, por parte de vários sujeitos institucionais, a quem se agradece pela

expressiva contribuição oferecida com generosidade singular. Esta última

característica deste PDI reforça o seu caráter democrático, porquanto:

elaborado com recursos metodológicos que favoreceram a participação da

comunidade; aprovado na forma de dispositivo normativo definido por órgão

colegiado; e envolvendo conteúdo fundado em princípios relacionados à

democratização da educação.

18

Nessa direção, reitera-se afirmação presente nos planos anteriores de que o

acompanhamento e a apreciação contínua da política institucional, por parte da

comunidade, são desejados e serão incentivados como fundamentais para o

aprimoramento das propostas institucionais para os próximos cinco anos, aqui

sistematizadas.

No entanto, essa apreciação implica o entendimento de que o presente Plano –

documento de política institucional – inclui questões de controle e avaliação,

para o apropriado provimento de condições, a fim de se realizar o que se

propõe, mas, também, a consciência da necessidade de recursos

orçamentários compatíveis com a elevação desejada da qualidade da atuação

institucional, pelos quais a Instituição se propõe lutar. Nesse contexto, não

pode prescindir do entendimento de várias características contraditórias da

contemporaneidade que têm relação direta com a educação em geral e a

educação profissional em particular.

Entre elas, cumpre salientar: (1) a defesa das diferenças, da diversidade

cultural e dos direitos humanos em âmbito mundial incluído o Brasil, ao lado da

crise das hierarquias de conhecimentos e culturas; (2) as transformações

tecnológicas, que, se de um lado, favorecem a divulgação do conhecimento e

seu domínio, por parte da humanidade, de outro não têm concretizado suas

promessas de melhoria de vida humana para grande maioria da população

mundial; (3) relacionado às características anteriores, o aumento da exclusão

social, do desemprego estrutural, e da concentração da riqueza e da

monopolização do conhecimento científico e tecnológico de ponta, por número

cada vez menor de sujeitos e grupos econômicos; (4) a existência de novo

padrão de sociabilidade com a comunicação entre indivíduos e grupos mediada

pelas redes sociais e aparelhos celulares que facilitam a interação em tempo

real e encurtam espaços, mas desprivilegiam interações interpessoais; (5) a

defesa da educação como direito e não como produto ou serviço, ao lado da

transferência para os agentes educacionais da responsabilidade de disputar,

no mercado, a venda de seus produtos; (6) a exigência de atualização contínua

dos trabalhadores, com interferência nas expectativas que tendem para a

formação ao longo da vida ou ao longo da vida produtiva, ao lado das

limitações socioeconômicas para se contemplar essa exigência; (7) o objetivo

19

de a educação profissional preparar o trabalhador para o domínio de amplos e

novos requisitos de qualificação e formação profissional, mas também para o

provável desemprego, num contexto de quedas nas taxas de emprego e renda;

(8) o fato de o Brasil ser um país rico em recursos naturais, mas situar-se entre

os dez países com maiores índices de desigualdade social, e, por dados de

2014, ocupar, o 75º lugar no ranking mundial do Índice de Desenvolvimento

Humano (IDH), segundo Jahan (2015); (9) a posição do Brasil, em 2015, no 8º

lugar no ranking da economia mundial2, com Produto Interno Bruto (PIB) de

quase seis trilhões de reais3, mas o que representa queda em relação ao ano

de 2011, quando ocupava o 6º lugar nesse ranking; (10) a especificidade da

história, da cultura e das instituições brasileiras que defendem a educação de

cidadãos comprometidos com a luta pela construção coletiva de um projeto de

nação democrática, no contexto da crise política que vem sendo construída no

país, com reflexos na economia, com oscilações na bolsa de valores e cotação

do dólar, num contexto de queda de emprego e renda, além da interferência na

educação de subjetividades permeadas pela incerteza, competição e

despolitização; (11) a vontade política dos sujeitos educacionais no

cumprimento de objetivos e metas das suas instituições, ao lado das restrições

orçamentárias e financeiras para tal; (12) a importância de se contextualizar a

política institucional no âmbito das políticas educacionais no país, as quais, no

entanto, sofrem processo global de padronização, orientado por organismos

internacionais, ao lado das resistências fundadas na sabedoria de gestores,

professores, e alunos trabalhadores e futuros trabalhadores que negam, na

prática, as propaladas vantagens absolutas da contemporaneidade.

Quanto à estrutura formal, este documento se estrutura em torno de três

grandes partes: contexto, diagnóstico e visão de futuro. Na primeira abordam-

se as características do contexto institucional, da sua condição como Escola de

Aprendizes Artífices até a condição de CEFET-MG. A segunda parte trata do

2 Dados diponíveis em:

http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/05/brasil-deve-cair-para-8-posicao-em-ranking-de-maiores-pibs-mostra-fmi.html. Acesso em 10/06/2016. 3 Segundo BANCO CENTRAL DO BRASIL. Indicadores de conjuntura. Disponível em:http://www.bcb.gov.br/?INDECO.

Acesso em 10/06/2016.

20

diagnóstico, especificando o trabalho realizado e apresentando dados e

informações sobre as condições institucionais vigentes. Completa o texto, a

visão de futuro, apresentada na terceira parte, com a definição dos princípios,

objetivos e programas gerais, que, conforme mencionado, fazem a mediação

entre as características históricas e atuais e a atuação planejada para cada

uma das áreas institucionais, também incluída nessa parte. Finalmente, o

documento trata de definições sintéticas sobre o acompanhamento e a

avaliação do próprio PDI 2016-2020.

21

I. CONTEXTO

A – Trajetória institucional

1 – Institucionalidade e inserção regional

Nesta apresentação da trajetória do Centro Federal de Educação Tecnológica

de Minas Gerais (CEFET-MG), optou-se por reproduzir o histórico da

Instituição, tal como relatado no plano anterior, com pequenas modificações de

ordem formal e redacional. Além dessas, a apresentação da trajetória foi

atualizada e revista, tendo em vista o contexto vigente e o projetado para o

período de 2016-2020, em seus aspectos políticos e materiais, incluindo novos

dados e informações.

Como nos planos anteriores, relatar a história do CEFET-MG implica,

necessariamente, uma leitura dessa trajetória a partir da função social e das

finalidades institucionais expostas neste documento. Tem-se também como

pano de fundo o compromisso com os princípios gerais da política institucional

que serão aqui apresentados.

Nesse sentido, essa leitura, que se assume como sendo determinada por esse

compromisso, busca identificar aspectos estruturais da Instituição que lhe

sejam pilares para sua continuidade em marcos condizentes com os princípios

definidos. Obviamente, não se desconhece que o fio que se puxa da história da

Instituição vem marcado por outros com os quais interage, muitas vezes de

forma contraditória, mas, exatamente por isso, esse fio indica uma realidade

que vem sendo possível construir, tendo-se em conta o jogo de forças e

interesses diversos que permeiam as políticas e as práticas institucionais. Não

se desconhece, também, que aspectos adversos deverão ser continuamente

superados para o alcance dos objetivos e metas definidos neste Plano.

Isso posto, o CEFET-MG é uma autarquia de regime especial, vinculada ao

Ministério da Educação (MEC), detentora de autonomia administrativa,

patrimonial, financeira, didática e disciplinar. É uma Instituição Federal de

Ensino Superior (IFES) e se caracteriza como instituição multicampi, com

atuação no Estado de Minas Gerais. Fruto da transformação da então Escola

22

Técnica Federal de Minas Gerais em Centro Federal de Educação Tecnológica

de Minas Gerais, pela Lei n. 6.545, de 30/06/784 (Brasil, 1978), alterada pela

Lei n. 8.711, de 28/09/93 (Brasil, 1993), o CEFET-MG é uma instituição pública

e gratuita de ensino superior no âmbito da educação tecnológica, abrangendo

a educação básica, em seu nível médio, e a educação superior e

contemplando, de forma indissociada, tal como uma universidade tecnológica,

o ensino, a pesquisa e a extensão. Tem atuação prioritária na área tecnológica

e no âmbito da pesquisa aplicada.

Por sua atuação, o CEFET-MG foi-se tornando Instituição de reconhecida

excelência, como centro de formação tecnológica de profissionais que atuam

no setor produtivo, na pesquisa aplicada e no magistério, particularmente, do

ensino de nível médio da educação básica. O papel que a Instituição exerce vai

além da formação profissional e envolve o diálogo crítico e construtivo com a

formação social brasileira. Envolve, portanto, a assimilação crítica e a produção

da cultura, de conhecimentos e soluções tecnológicas, assim como a relação

entre a escola e o setor produtivo e de serviços. Nesse contexto, a pesquisa e

a extensão desenvolvem-se por meio de programas e projetos que resultam no

fortalecimento e aprimoramento do programa geral de educação tecnológica da

Instituição.

O êxito que vem alcançando demonstra que a Instituição responde, de forma

apropriada, à formação do cidadão voltado para a participação social, a

pesquisa, a produção científico-tecnológica e o exercício profissional

relacionados com o desenvolvimento societário inclusivo e sustentável, nas

esferas cultural e socioeconômica.

A área geográfica de atuação institucional mais imediata é o próprio Estado de

Minas Gerais. Situado na Região Sudeste, Minas é o maior Estado em área

dessa região e as estimativas de população para 1º de julho de 2015

4 Essa lei é regulamentada pelo Decreto n. 87.310, de 21/06/1982 (Brasil, 1982a) revogado pelo Decreto n. 5.224, de

01/10/2004 (Brasil, 2004c). Por este, os Centros Federais de Educação Tecnológica são instituições “na oferta de educação tecnológica, nos diferentes níveis e modalidades de ensino com atuação prioritária na área tecnológica”. Já o Decreto n. 5.225, de 01/10/2004 (Brasil, 2004d) define todos esses Centros como instituições de ensino superior, ao lado das universidades.

23

publicadas no Diário Oficial da União (D.O.U.), em 28 de agosto de 20155,

registram 20.734.097 habitantes distribuídos em 853 municípios. Isso

representa 10,08% da população brasileira, ou seja, de um total de

205.588.952 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística (IBGE)6, no caso, relativos a 2016. Essas características do Estado,

além de outras de ordem socioeconômica, cultural e ambiental, cujo

conhecimento mais detalhado demanda contínua pesquisa de cenário, vêm

sendo contempladas na oferta educacional do CEFET-MG e, de acordo com a

política institucional aqui defendida, deverão ser consideradas sempre que a

Instituição se propuser a expandir essa oferta.

No geral, essas características envolvem o fato de o Estado apresentar uma

diversidade regional considerável, semelhante a do próprio país. Segundo a

classificação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

(PNUD), em 2005, Minas Gerais apresentava o Índice de Desenvolvimento

Humano (IDH) de 0,8 e, em 2010, o Índice de Desenvolvimento Humano

Municipal (IDHM) de 0,731, situando-se, neste caso, na 9ª posição do país.

Entre os fatores que mais determinaram esse crescimento está, em terceiro

lugar, a educação, cujos índices relativos à escolaridade da população se

elevaram7.

No entanto, em 2013, a taxa bruta de matrículas e a taxa líquida de

escolarização ajustada ainda eram inferiores, respectivamente, às metas de

50% e 33% da população de 18 a 24 anos, conforme dados referentes ao

Plano Nacional de Educação para o decênio 2014-20248.

O CEFET-MG tem sua sede em Belo Horizonte, cuja região metropolitana

compreende 34 municípios, além de outros 16 no colar metropolitano. A

Instituição possui três campi em Belo Horizonte e oito nas regiões: da Zona da

5 Dados disponíveis em:

http://novoportal.amm-mg.org.br/wp-content/uploads/Estimativa-da-Popula%C3%A7%C3%A3o-2015-e-FPM-2016.pdf. Acesso em 10/06/2016. 6 Dados disponíveis em: http: //www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/. Acesso em 10/06/2016.

7 Dados disponíveis em: http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil_uf/minas-gerais#idh. Acesso em 10/06/2016.

8 Dados disponíveis em: http://www.publicacoes.inep.gov.br/portal/download/1362. Acesso em 10/06/2016.

24

Mata (Leopoldina), do Alto Paranaíba (Araxá), do Centro-oeste de Minas

(Divinópolis), do Sul de Minas (Varginha e Nepomuceno), do Rio Doce

(Timóteo); além da Região Central do Estado (Curvelo), e da Metropolitana de

Belo Horizonte (Contagem). Este último campus foi implantado em 2012. Em

2015, a Instituição contava com área total de terreno próprio de 457.027 m 2 e

área construída própria de 189.795 m2.

Dentro de sua política de democratização da educação profissional técnica de

nível médio, no início desta década, a Instituição manteve convênios de

cooperação técnico-pedagógica com prefeituras do Estado, para oferta de

cursos técnicos como os casos das Prefeituras Municipais de Itabirito,

Contagem, Vespasiano, Betim e Poços de Caldas.

2 – Da Escola de Aprendizes Artífices ao CEFET-MG

Com a sua criação como Escola de Aprendizes Artífices de Minas Gerais, com

base no Decreto n. 7.566, de 23/09/1909 (BRASIL, 1909), editado pelo

Presidente da República Nilo Peçanha, a Instituição, que começou a funcionar

em 08 de setembro de 1910, instalada na capital do Estado, Belo Horizonte,

passou por várias denominações e funções sociais. No entanto, desde 1910, a

escola comprometeu-se com a construção de práticas educativas e processos

formativos que vão ao encontro de seu papel e das demandas que lhe foram

sendo postas no decorrer de sua história. A política praticada se veio pautando

pelo reforço do caráter público da Instituição, além da crescente busca de

integração entre o ensino profissional e o acadêmico, entre cultura e produção,

entre ciência, técnica e tecnologia.

Em 1941, em função da Lei n. 378, de 13/01/1937, (Brasil, 1937), que

reestruturou o Ministério da Educação e Saúde Pública e transformou as

escolas de aprendizes artífices em liceus profissionais, a Escola de Aprendizes

Artífices de Minas Gerais transforma-se no Liceu Industrial de Minas Gerais. No

ano seguinte, por força do Decreto n. 4.073, de 30/01/1942 (Brasil, 1942a), a

Instituição transformou-se em Escola Industrial de Belo Horizonte, e, ainda no

mesmo ano, pelo Decreto-Lei n. 4.127, de 25/02/1942 (Brasil, 1942b), conforme

Fonseca (1962, p. 483), “subia de categoria” passando a se denominar Escola

25

Técnica de Belo Horizonte. Posteriormente, a partir da Lei n. 3.552, de

16/02/1959 (Brasil, 1959), que estabelece a nova organização escolar e

administrativa dos estabelecimentos de ensino industrial do Ministério da

Educação e Cultura, e do Decreto n. 796, de 27/08/1969 (Brasil, 1969b), a

instituição é transformada em Escola Técnica Federal de Minas Gerais.

Essas transformações condicionam a oferta educacional da Instituição a qual

passa a ofertar o ensino técnico de nível médio, sob a égide da Lei de

Diretrizes e Bases (LDB) de 1961 – Lei n. 4.024, de 20/12/1961 (Brasil, 1961) –

que garantia a equivalência entre o ensino acadêmico e o profissionalizante,

envolvendo a articulação horizontal entre os ramos – secundário, técnico e

normal – e a articulação entre qualquer um desses ramos e o ensino superior.

No entanto, relembre-se de que, na década de 1970, o ensino técnico de nível

médio foi redefinido pela Lei n. 5.692, de 11/08/1971 (Brasil, 1971) e

dispositivos legais correspondentes. Com essa lei, foi implantado o ensino

profissionalizante compulsório para todo o ensino médio, denominado ensino

de 2º grau, e o CEFET-MG alinhou seus cursos técnicos a esse dispositivo

legal. Mesmo após a supressão desse caráter compulsório, pela Lei n. 7.044,

de18/10/1982 (Brasil, 1982c), continuou-se com a oferta do ensino técnico

integrado ao ensino médio de natureza acadêmica, o que só veio a ser

modificado na década de 1990, por força de novo dispositivo legal, conforme

será tratado mais à frente.

No ensino superior, em 1971, implantam-se os cursos de Formação de

Tecnólogos e, em 1972, os primeiros cursos superiores de curta duração de

Engenharia de Operação – Elétrica e Mecânica –, o que fora viabilizado pelo

Decreto n. 547, de 18/04/69 (Brasil, 1969a).

Em 1978, em conformidade com a Lei n. 6.545, de 30/06/1978 (Brasil, 1978),

conforme mencionado, a Escola Técnica Federal de Minas Gerais foi

transformada no Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais –

instituição federal de ensino superior pública –, passando a ter como objetivos

a realização de pesquisas na área técnica industrial e a oferta de cursos:

técnicos industriais; de graduação e de pós-graduação para a formação de

profissionais em engenharia industrial e de tecnólogos; de licenciatura plena e

26

curta para as disciplinas especializadas do então denominado 2º grau; além de

cursos de extensão, aperfeiçoamento e especialização na área técnica

industrial. Os cursos de Engenharia de Operação Elétrica e Mecânica foram

extintos e, em 1979, começaram a funcionar os cursos de Engenharia Industrial

Elétrica e Mecânica, com cinco anos de duração.

Em síntese, com funções inicialmente relacionadas à oferta educacional para o

ensino primário e, posteriormente, para a formação do auxiliar técnico e do

técnico de nível médio, a Instituição foi assumindo em sua trajetória o papel de

instituição de ensino superior, com oferta de cursos no nível superior de ensino

e com inserção, ainda que tímida, nas áreas da pesquisa e da extensão. Nessa

última importa registrar que, desde 1964, a Instituição iniciou as atividades do

seu Coral, constituído basicamente por alunos e ex-alunos, mas contando

também com a participação de funcionários e pessoas da comunidade externa.

O Coral continua com suas atividades até os dias de hoje, com reconhecimento

de sua competência musical para além dos muros do CEFET-MG.

3 – O Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

A trajetória apresentada a seguir contempla informações sobre a histórica da

Instituição desde a sua transformação em Centro Federal de Educação

Tecnológica de Minas Gerais até o ano de 2015, em dois tópicos. O primeiro

aborda as atividades-fim da Instituição, ou seja, ensino, pesquisa e extensão.

O segundo contempla as atividades que poderiam ser denominadas de

atividades de apoio relativas a: atividades culturais e de divulgação da Ciência

& Tecnologia; processo de ingresso; políticas de assistência estudantil;

cooperação institucional; comunicação social; e governança da informação.

Finalmente, são feitas considerações gerais sobre a administração do CEFET-

MG, ressaltando-se as características de gestão democrática, construída no

decorrer de uma longa história, e de avaliação contínua da Instituição.

Como pode ser constatado, ao longo da sua história, a Instituição foi se

transformando e expandindo com modificações em seus objetivos, em sua

estrutura organizacional, em suas atividades de ensino, pesquisa e extensão,

entre outros aspectos. Essas modificações ocorreram gradativamente,

27

reiterando seu caráter de instituição educacional pública e gratuita de alta

qualidade e configurando-a, pouco a pouco, como instituição universitária

verticalizada, da educação básica à educação superior. Nos últimos dez anos,

o desenvolvimento institucional assume características de desenvolvimento

acelerado, em todas suas áreas de atuação, com especial relevo para a

expansão do ensino de graduação, da pesquisa e da pós-graduação stricto

sensu.

3.1 – Ensino, pesquisa e extensão

Na década de 1980, a Instituição continuou ofertando o ensino técnico

integrado ao médio. No nível superior, em cumprimento ao disposto na Lei n.

6.545 de 30/06/1978 (Brasil, 1978), pela Resolução CD-033/85, de 16/05/1985,

foi aprovada a oferta de cursos de Licenciatura Plena para Graduação de

Professores da Parte de Formação Especial do Currículo do Ensino de 2º

Grau. Com base nessa resolução, foram ofertados cursos tanto em Belo

Horizonte quanto no interior do Estado de Minas Gerais, e também em outras

Unidades da Federação. Vários cursos foram ofertados em convênios com a

Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, instituições da Rede

Federal de Educação Tecnológica e outras instituições de ensino superior. Tais

cursos foram individualmente reconhecidos.

Na área tecnológica, em 1982, pelo Decreto n. 87.310, de 21/06/1982 (Brasil,

1982a), que regulamentou a Lei n. 6.545 de 30/06/1978 (Brasil, 1978), amplia-

se a autonomia do CEFET-MG que passa a ter atuação em toda a área

tecnológica e não apenas na área industrial, porém exclusivamente nessa

área, além do fato de que seu ensino superior foi definido como sendo

diferenciado do ensino universitário. Em 1983, os Cursos de Engenharia

Industrial Elétrica e Mecânica foram reconhecidos pela Portaria MEC n. 457, de

21/11/1983 (Brasil, 1983).

Na pós-graduação, a atuação institucional deve-se ao Decreto n. 87.411, de

10/08/1982 (Brasil, 1982b), e à Portaria MEC n. 003, de 09/01/1984 (Brasil,

1984), pelos quais foram aprovados, respectivamente, o Estatuto e o

Regimento Geral da Instituição. Assim, o Regimento Geral prevê atividades de

28

pesquisa e pós-graduação a serem desenvolvidas pela Instituição. Essas

atividades estiveram até o início da década de 1990 sob a gestão da

Assessoria de Ensino, Pesquisa e Extensão (AEPEX), órgão da Diretoria-

Geral.

No entanto, pode-se afirmar que, na década de 1980, as atividades de

pesquisa ainda foram tímidas, e tiveram seu desenvolvimento incrementado a

partir da oferta da pós-graduação, cujo marco histórico encontra-se em 1987.

Em julho desse ano, pela Resolução CD-005/87, de 07/07/1987, o Conselho

Diretor (CD) aprovou a criação de cursos nesse nível de ensino, com base na

proposta do mestrado em Educação Tecnológica, que começou a funcionar em

caráter experimental em 1988, envolvendo convênio com a Loughborough

University of Technology (LUT), na Inglaterra. O projeto original foi

reconstruído, dando origem, já no início da década de 1990, ao mestrado

regular na mesma área.

Na oferta da pós-graduação lato sensu, registra-se o programa de Capacitação

dos Docentes do Ensino Técnico (PCDET), ofertado a partir de 1988. O

programa continuou a ser ofertado na década seguinte, até o ano de 1996, em

convênio com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível

Superior (CAPES). Ele envolveu vários cursos, muitos deles interdisciplinares.

Participaram dos cursos professores de escolas técnicas e agrotécnicas

federais de todo o país, além de professores do próprio CEFET-MG.

Convém registrar, ainda, que, na já década de 1980, iniciaram-se ações de

fortalecimento da assistência estudantil, salientando-se o início da concessão

de bolsas de alimentação e de permanência. Esta última caracteriza-se pelo

suporte financeiro aos estudantes com carência econômica e que apresentam

dificuldades para manter os gastos com suas despesas escolares.

Em síntese, durante a década de 1980, a Instituição foi desenvolvendo projetos

e ações que visavam ampliar a materialização das suas finalidades como

instituição federal de ensino superior no âmbito da educação tecnológica. Sua

característica peculiar de verticalização da oferta educacional pública e gratuita

da educação básica de nível médio à educação superior implicou, de início, a

29

ênfase no então ensino de 2º grau. Em 1987, houve a interiorização da oferta

desse nível de ensino, quando se implantou a primeira Unidade de Ensino

Descentralizada (UNED), em Leopoldina.

Nas décadas seguintes, incluída a atual, a história da Instituição foi sendo

construída nos marcos da legislação e da política e prática institucionais que

tiveram como eixo sua consolidação como IFES, no âmbito da educação

tecnológica, contemplando, de forma relacionada, o ensino, a pesquisa e a

extensão.

Em 1993, novos objetivos foram formulados para os Centros Federais de

Educação Tecnológica, pela Lei n. 8.711, de 28/09/1993 (Brasil, 1993), que

altera a lei de 1978, ampliando-se a autonomia dos Centros para a realização

de atividades de ensino, pesquisa e extensão relativas a toda a área

tecnológica, sem a explicitação da exclusividade dessa área enquanto campo

de atuação institucional.

Nesse mesmo ano, foi elaborado o Plano Institucional do CEFET-MG, que

contou com participação da comunidade interna e de representantes da

Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e do MEC. Esse

documento passou a nortear a política e a maior parte das ações institucionais,

sendo aprovado pela Resolução CD-034/93, de 12/11/1993.

Nesse contexto, a atuação educacional da Instituição foi definida na forma de

missão, com base na visão empresarial que reforçava questões do

empreendedorismo e da gestão pela qualidade. No entanto, tal como foi

formulada essa missão, o polo da visão mercadológica é transcendido pelo

polo da visão humanista e de cidadania, por meio da ênfase em 13 princípios

definidos no Plano: tecnologia a serviço do homem, valorização do ser

humano, preservação de valores éticos, satisfação da sociedade, integração

escola-governo-sociedade, educação tecnológica continuada, pesquisa

tecnológica, equilíbrio entre desenvolvimento e meio ambiente, gerenciamento

descentralizado, administração participativa, crescimento contínuo da imagem

institucional, qualidade da informação e a formação humanística e científica.

Neste caso, afirma-se: “(...) educação tecnológica pressupõe desenvolvimento

30

humano. Portanto, desde os programas das disciplinas, o currículo escolar, até

as menores ações do dia-a-dia deverão refletir, explicitamente, esta postura de

equilíbrio e de harmonia” (Resolução CD-034/93, de 12/11/1993). Essas

definições vigoraram até 2005, quando se elaborou o PDI 2005-2010, com

muitas de suas linhas gerais prevalecendo, com devidas adaptações ao

contexto vigente, no PDI 2011-2015 e mesmo no presente Plano, como se

pode verificar nos próximos tópicos deste documento.

Quanto à oferta de cursos, conforme mencionado, no ensino de nível médio, a

orientação da Lei n. 5.692, de 11/08/1971 (Brasil, 1971), relativa ao ensino de

2º grau profissionalizante, prevaleceu na Instituição até 1997, quando, pela

reforma do ensino técnico, tal como estabelecido pelo Decreto n. 2.208 de

17/04/1997 (Brasil, 1997a), inviabilizou-se a oferta do ensino técnico integrado

ao ensino médio.

A partir de 1998, deflagrou-se o processo de implantação dessa reforma,

implicando três modalidades de oferta nesse nível de ensino: concomitância

interna (ensino técnico da educação profissional concomitante ao ensino médio

da educação básica, com duas matrículas por parte do aluno, na própria

Instituição), concomitância externa (ensino técnico para alunos matriculados no

ensino médio em outras escolas – cursos técnicos modulares –) e subsequente

ou pós-médio, ou seja, ensino técnico para egressos do ensino médio.

Em 2004, o Decreto n. 5.154, de 23/07/2004 (Brasil, 2004b) regulamenta a

possibilidade, presente na Lei n. 9.394, de 20/12/1996 (Brasil, 1996), de oferta

dos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM) na

modalidade integrada. Assim, a Instituição iniciou a construção teórico-prática

do Projeto Político-pedagógico da Educação Profissional e Tecnológica (PEPT)

visando à construção dos projetos de cursos integrados de EPTNM,

paralelamente e em consonância com a construção do PDI 2005-2010. Nesse

contexto, o novo ensino integrado foi implantado no primeiro semestre de 2005.

O ensino médio foi se expandindo na Instituição, e de 28 cursos ofertados em

2005 passou-se a oferta de 39 em 2010, dos quais 35 na modalidade

integrada. Do total, 23 eram ofertados, também, nas modalidades de

31

concomitância externa e/ou subsequente simultaneamente, quatro ocorriam

exclusivamente na modalidade subsequente e dois no âmbito do Programa

Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na

Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA).

Os cursos de EPTNM na modalidade integrada e do PROEJA obedeciam ao

regime anual e, em sua grande maioria, os cursos nas modalidades

concomitância externa e subsequente, também eram ofertados nesse regime,

restando apenas cinco cursos dessas modalidades em regime semestral.

Acrescente-se a esse contexto, que os cursos de EPTNM na modalidade

integrada funcionavam no turno diurno e os cursos nas modalidades

concomitância externa, subsequente e do PROEJA no noturno.

A situação da oferta de cursos de EPTNM continuou bem expressiva em

termos de oferta ampla e diversificada. Assim, no período de 2011-2015, são

ofertados quatro novos cursos, sendo três em 2012 e um em 2015. Neste

último ano, passa-se a ofertar 21 cursos diferentes, mas, considerando que a

expressiva maioria dos cursos é ofertada em mais de um dos campi, a

quantidade de ofertas passa para 43 incluídas duas no PROEJA, no noturno.

Além disso, em sua expressiva maioria, os cursos são ofertados em todas as

modalidades – integrado, concomitância externa e subsequente – sendo que o

integrado continua sendo ofertado no diurno e a concomitância externa e

subsequente no noturno. Consideradas todas essas modalidades de oferta e o

PROEJA, a comunidade conta com 90 opções de oferta.

Do ponto de vista didático-pedagógico, visando atender à política institucional

definida no PDI 2005-2010, a EPTNM se desenvolve desde aquele período

com base na concepção educacional que contempla o atendimento à formação

cidadã e à preparação crítica e criativa para o mundo do trabalho, além da

perspectiva da integração e verticalização do ensino. Esta em consonância

com a característica geral da Instituição, que oferta cursos do nível médio na

educação básica ao doutorado na educação superior.

Nessas condições em sua trajetória de implantação e desenvolvimento dos

cursos de EPTNM, a Instituição foi progressivamente consolidando-se com

32

ensino de excelência envolvendo práticas pedagógicas inovadoras, o que a

coloca como referência nacional nesse nível de ensino.

No nível superior, no campo da formação de professores, em 1994, a

Instituição solicitou ao Conselho Federal de Educação (CFE) o reconhecimento

de seu curso de Licenciatura Plena para Graduação de Professores da parte

de Formação Especial do currículo do ensino de 2º grau, o qual foi obtido

segundo a Portaria MEC n. 1.835, de 29/12/1994 (Brasil, 1994b).

A partir da LDB de 1996 e dispositivos legais que a sucederam, a estrutura

organizacional e o currículo do ensino médio e dos cursos de formação de

professores, para esse nível de ensino, sofreram modificações, o que

caracterizou a oferta de formação de professores para esse nível de ensino

nos CEFET's como sendo relativa às disciplinas das áreas científica e

tecnológica.

Em 1998, foi apresentada ao MEC nova proposta de formação de professores

na forma do Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes,

disciplinado pela Resolução CNE/CP n. 002, de 26/06/1997 (Brasil, 1997c).

Pelo Parecer CNE/CES n. 214, de 24/02/1999 (Brasil, 1999), o Conselho

Nacional de Educação (CNE) manifestou-se favorável à autorização da

implantação do referido programa, que conta com oferta regular e gratuita

desde 1999. Em 2004, o programa foi avaliado com conceito A por Comissão

de Avaliação do MEC, para efeito de seu reconhecimento, tendo recebido

parecer favorável do CNE, em dezembro de 2004 – Parecer CNE/CES n. 342,

de 17/12/2004 (Brasil, 2004a) – e sendo reconhecido em 2005, conforme

Portaria MEC n. 2.372, de 05/07/2006 (Brasil, 2006a).

Continuando a ampliar suas ações no nível superior de ensino, em setembro

de 1995, a Instituição iniciou a oferta do curso de Tecnologia em Normalização

e Qualidade Industrial. Em 2001, o curso foi reconhecido pelo MEC, segundo a

Portaria MEC n. 2.858, de 13/12/2001 (Brasil, 2001), recebendo o conceito B.

Quanto ao curso de Tecnologia em Radiologia, o início de seu funcionamento

se deu em agosto de 1999 e seu processo de reconhecimento pelo MEC ficou

em tramitação até 2005. Nesse ano, por força da Portaria MEC n. 3.722, de

33

21/10/2005 (Brasil, 2005), o curso foi reconhecido para efeito de expedição e

registro dos diplomas dos que o concluíram até 31 de dezembro de 2005. Seu

reconhecimento pleno se deu em 2006, pela Portaria MEC n. 88, de

10/10/2006 (Brasil, 2006b).

A partir de 1999, passou-se a oferecer também o curso de Engenharia de

Produção Civil, com a duração de cinco anos. Em sua concepção, verifica-se a

busca pela integração dos conhecimentos de Engenharia Civil e Gestão de

Sistemas de Produção. O curso foi avaliado com conceito B no geral e em cada

um dos três itens, ou seja, corpo docente, organização didático-pedagógica e

infraestrutura, e reconhecido pelo MEC conforme Portaria MEC n. 4.374, de

29/12/20049 (Brasil, 2004f).

Os cursos de Engenharia Industrial Elétrica e Mecânica, que tiveram início em

1979 e foram reconhecidos em 1983, foram reavaliados em outubro e

dezembro de 2004, recebendo, respectivamente, os conceitos A (A nos itens

corpo docente e organização didático-pedagógica e B no item infraestrutura) e

B (B em todos os três itens) pelas comissões de avaliação do MEC. Em 2007,

com a reestruturação curricular, esses cursos passaram a se denominar

Engenharia Elétrica e Engenharia Mecânica.

Em 2015, houve a renovação do reconhecimento dos três cursos de

engenharia – Elétrica, Mecânica e Produção Civil – que se iniciaram em

décadas anteriores à de 2000. Essa renovação ocorreu por força da Portaria

MEC n. 1092, de 24/12/2015 (Brasil, 2015d) para Elétrica e Mecânica, e da

Portaria MEC n. 1091, de 24/12/2015 (Brasil, 2015c) para Produção Civil.

Desde 2005 a Instituição iniciou o processo de interiorização da graduação,

passando a oferecer o curso de Engenharia de Controle e Automação, no

9 A partir de 2004, com a instituição do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), os cursos de

graduação passaram a receber notas segundo o resultado desse Exame aplicado aos estudantes. Além do conceito

no ENADE, há outros indicadores de qualidade dos cursos, como o Conceito Preliminar de Curso (CPC), calculado no

ano seguinte ao da realização do ENADE e com base nele. Há também o indicador denominado Conceito de Curso

(CC). Este se refere à nota final atribuída a um curso, por parte do MEC, de forma a expressar a sua qualidade. Todos

esses conceitos podem variar de um a cinco. Os conceitos de cada um dos cursos do CEFET-MG se encontram em

quadro apresentado no tópico Diagnóstico neste texto.

34

campus Leopoldina. Esse curso, que se encontra no conjunto dos cursos

previstos no PDI 2005-2010, representou uma das conquistas da interiorização

da oferta educacional da Instituição, agora, no âmbito do ensino superior. No

ano de 2006, teve início a oferta do curso de Engenharia de Automação

Industrial, no campus Araxá, consolidando ainda mais esse processo de

interiorização. Esses Cursos contam com reconhecimento, tal como definido,

respectivamente, pela Portaria MEC n. 286, de 21/12/2012 (Brasil, 2012b) e

Portaria MEC n. 1091, de 24/12/2015 (Brasil, 2015c). Esta última portaria inclui

também o reconhecimento do curso de bacharelado em Química Tecnológica,

cuja oferta se iniciou em 2006, em Belo Horizonte.

Ainda em 2006, em consonância com uma das metas do PDI 2005-2010, o

Conselho de Ensino deliberou pela não criação de novos cursos superiores de

tecnologia e a transformação dos existentes em cursos de bacharelado,

conforme Resolução CE-086/06, de 06/04/2006. Com isso, em 2007, a

Instituição passa a ofertar, em Belo Horizonte, o curso de Administração, cujo

projeto resultou da proposta de transformação do curso de Tecnologia em

Normalização e Qualidade Industrial em bacharelado. Com o curso de

Administração, a Instituição, tradicionalmente voltada para a área tecnológica,

começou a diversificar a oferta dos cursos superiores de bacharelado em

outras áreas. O curso conta com reconhecimento do MEC, tal como definido

pela Portaria MEC n. 148, de 14/07/2011 (Brasil, 2011b), e Portaria MEC n.

702, de 18/12/2013 (Brasil, 2013b).

Na área das engenharias, incrementando seu programa de expansão na oferta

da educação tecnológica, no nível da graduação, e pela característica da

Instituição de especialização na área tecnológica, foram implantados: em 2007,

o curso de Engenharia da Computação em Belo Horizonte; em 2008, o curso

de Engenharia de Materiais, também em Belo Horizonte e o de Engenharia

Mecatrônica, no campus Divinópolis; em 2009, o Curso de Engenharia da

Computação em Timóteo; em 2010, o curso de Engenharia Ambiental e

Sanitária em Belo Horizonte e o curso de Engenharia de Minas no campus

Araxá. Os cursos de Engenharia da Computação e Engenharia de Minas

encontram-se em processo de reconhecimento. Os demais foram reconhecidos

pela Portaria MEC n. 1091, de 24/12/2015 (Brasil, 2015c), (Engenharias de

35

Computação e de Materiais), e Portaria MEC n. 48 de 23/01/2015 (Brasil,

2015a), (Engenharia Mecatrônica).

Dando continuidade à expansão da graduação, e na direção da diversificação

da oferta de cursos, em 2011, a Instituição passa a ofertar o curso de Letras

em Belo Horizonte cujo processo de reconhecimento está aguardando parecer

da Secretaria de Educação Superior (SESu). Encontram-se também

aguardando parecer final de reconhecimento o curso de Engenharia Civil com

início de oferta no campus Curvelo, em 2012, e ainda os cursos de Engenharia

de Transportes, em Belo Horizonte, e Engenharia Elétrica no campus

Nepomuceno, ambos com início de oferta em 2015. Completando a expansão

dos cursos de engenharia na Instituição e a sua interiorização, também em

2015 inicia-se a oferta do curso de Engenharia Elétrica, no campus

Nepomuceno, tendo sido reconhecido pela Portaria MEC n. 915, de 27/11/2015

(Brasil, 2015b).

Pelo exposto, verifica-se não apenas progressiva expansão expressiva na

oferta de cursos no nível da educação superior como também reforço à

interiorização da oferta de cursos nos campi do interior do Estado, a partir da

década de 2000, em atendimento às políticas institucionais expressas nos

PDI’s de 2005-2010 e 2011-2015. Essas políticas tiveram como resultado o

alcance, em 2015, de 19 ofertas, pelo CEFET-MG, no nível da graduação. No

entanto, verifica-se o fato de que essa expansão começou a se retrair no último

período mencionado – 2011-2015 – em função da necessidade de se equilibrá-

la com a consolidação da elevação da qualidade dos cursos existentes, para a

qual se necessita maior destinação de recursos humanos e físico-materiais.

No âmbito da pós-graduação, desde 1991, o mestrado em Educação

Tecnológica deixou de ter o caráter experimental, sendo aberto processo

seletivo não restrito aos professores da casa e constituindo-se uma turma de

alunos que se agregaram àqueles que haviam iniciado o curso em caráter

experimental. Em 1993, o mestrado em Educação Tecnológica foi

reestruturado, passando a envolver duas áreas de concentração, uma na

própria área da Educação Tecnológica e outra em Sistemas Flexíveis de

36

Produção. Esta última sofreu nova reestruturação em 1994, passando a se

denominar Manufatura Integrada por Computador.

Em 1994, por recomendação da CAPES, a coordenação do curso entendeu ser

necessário fazer um projeto de reestruturação geral do programa,

transformando-o em um mestrado em Tecnologia com as duas áreas de

concentração já existentes. O projeto, denominado Plano de Recuperação, foi

aprovado pela CAPES em 1995. Em 1997, o programa foi credenciado,

segundo a Portaria MEC n. 490, de 27/03/1997 (Brasil, 1997b), e continuou

sendo objeto de frequentes avaliações externas e internas, sofrendo

modificações curriculares sempre em atendimento a essas avaliações. Como

fruto dessa avaliação contínua, o mestrado em Tecnologia foi sendo

desativado, a partir de 2005, quando deu origem a dois novos cursos,

aprovados pela CAPES: Educação Tecnológica e Modelagem Matemática e

Computacional.

Em 2006 e 2007, respectivamente, dois novos programas foram aprovados

pela CAPES: mestrado em Engenharia Civil e em Engenharia de Energia. Em

2008, foram aprovados os mestrados em Engenharia Elétrica e em Estudos de

Linguagens que iniciaram suas atividades em 2009. No período de 2011-2015,

dois novos cursos de mestrado iniciaram suas atividades: Engenharia de

Materiais, em 2010, e Administração, em 2015. Além disso, em 2013 e 2014,

respectivamente, a Instituição passou a ofertar, em nível de doutorado, o curso

de Modelagem Matemática e Computacional e o curso de Estudos de

Linguagens, ambos devidamente aprovados pela CAPES. Dessa forma, nesta

década da trajetória histórica do CEFET-MG, completa-se a verticalização

institucional – do nível médio na educação básica, ao nível de doutorado na

educação superior.

Ressalte-se, assim, que a política de expansão da pós-graduação stricto sensu

veio apoiando-se na ênfase à formação vertical do profissional no âmbito da

educação tecnológica conduzida pela Instituição e, ainda, em dois outros

pilares: a pós-graduação lato sensu e a pesquisa.

37

Quanto à pós-graduação lato sensu – especialização –, ela vem sendo

ofertada desde o final da década de 1980, tal como mencionado. O programa

correspondente prevê estreita interação nos âmbitos organizacional e

curricular, entre o ensino e a extensão. Assim, sua administração é levada a

termo pelos órgãos centrais da Instituição ligados à pós-graduação e à

extensão.

No final da vigência do PDI 2005-2010, ou seja, em 2010, a Instituição contava

com 14 cursos aprovados nos conselhos. Entre eles, cumpre destacar a

especialização em Educação Profissional Integrada à Educação Básica na

Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, por seu caráter singular. O

curso foi financiado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do

MEC (SETEC/MEC) e era gratuito para os alunos. Ele fez parte de um conjunto

de ações em âmbito nacional que envolvia também o PROEJA, no âmbito da

educação profissional, na área do ensino, e projetos de produção científica e

tecnológica na área da pesquisa. O CEFET-MG participou também desses

projetos, coordenando, em Minas Gerais, o projeto Formação e Produção

Científica e Tecnológica na Educação Profissional Integrada à Educação de

Jovens e Adultos (EPIEJA) 10 . A atuação do CEFET-MG nos cursos e

atividades ligadas ao PROEJA é um exemplo da política institucional de

verticalização e integração entre ensino, pesquisa e extensão.

No âmbito da pesquisa, esta foi se expandindo e se consolidando

progressivamente, a partir da segunda metade da década de 1990, de forma

que, se em 1995 havia 17 grupos de pesquisa, e em 2010 o total de grupos era

de 58, em 2015, esse total chegou a 95 grupos cadastrados no Diretório de

Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e

Tecnológico (CNPq).

Os alunos da pós-graduação, da graduação e do ensino médio participam

desses grupos e de projetos de iniciação científica nas áreas de atuação

10 A menção ao EPIEJA será retomada no tópico Cooperação nacional neste texto.

38

institucional, financiados por um total de 48 bolsas, em 2005, 326 em 2010, e

332 em 2015, consideradas as que foram gerenciadas pela Diretoria de

Pesquisa e Pós-Graduação (DPPG) e relativas a bolsas de Iniciação Científica

e Tecnológica (ICT) e de Iniciação Científica Júnior (IC-Jr). Essas bolsas

contaram com o financiamento de agências oficiais de fomento – o CNPq, a

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) – ou

com financiamento proveniente de convênios com empresas tais como a

Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e a FIAT Automóveis S/A.

Ainda no âmbito da pesquisa, há os laboratórios dos grupos de pesquisa com

computadores e outros equipamentos de informática, mantidos atualizados,

geralmente, com recursos captados com as agências de fomento.

Frequentemente, é nesses laboratórios que os alunos e pesquisadores

desenvolvem suas atividades. Entre os laboratórios, destacam-se: o Centro de

Computação Científica (CCC), utilizado por todos os grupos de pesquisa,

construído a partir de convênio entre o CEFET-MG e a International Business

Machine (IBM); o Laboratório Aberto de Ciência, Tecnologia, Educação e Arte

(LACTEA) por seu caráter inovador na comunidade, como espaço formativo e

de democratização da ciência e da tecnologia, desde a década de 1995, e o

Laboratório de Pesquisas em Leitura e Cognição (LPLC), fundando em 1999, e

congregando pesquisadores das áreas de educação e letras.

O LACTEA, constituído em 1995, tem por objetivo fundamental contribuir para

a construção de novas perspectivas na Educação em Ciência, Tecnologia e

Arte. Seu trabalho concretiza-se num ambiente de desenvolvimento de projetos

de amplo acesso pelo aluno que nele encontra enriquecimento de sua

formação pessoal e profissional. Nesse sentido, o laboratório contribui para a

capacitação humanístico-tecnológica dos alunos, estimulando o

desenvolvimento de projetos científicos e tecnológicos voltados, entre outros, à

apresentação de produtos e protótipos técnicos em mostras e exposições

diversas. Entre estas, situa-se a Mostra Específica de Trabalhos e Aplicações

(META), realizada na própria Instituição. Em síntese, o LACTEA oferece um

espaço que estabelece um círculo virtuoso entre prática e reflexão teórica,

contribuindo, também, para uma política de popularização da ciência e da

39

tecnologia. O laboratório está vinculado a uma das linhas de pesquisa do

mestrado em Educação Tecnológica.

O LPLC, desde o início em 1999, congregou pesquisadores do mestrado em

Educação Tecnológica e pesquisadores da área de letras, que vinham criando

os primeiros cursos da área, como o curso lato sensu em Linguagem e

Tecnologia, em 2002, a partir do qual surgiriam o mestrado em Estudos de

Linguagens e o bacharelado em Letras, respectivamente em 2008 e 2011.

É preciso ressaltar, no entanto, que grande parte da pesquisa da pós-

graduação, como também na graduação e na educação profissional técnica de

nível médio ocorre nos diversos laboratórios especializados dos cursos, seja na

graduação ou nos cursos de educação profissional técnica de nível médio.

Alguns laboratórios vieram a se constituir mais recentemente em decorrência

da expansão da graduação e da pós-graduação, como o Laboratório de Edição

do curso de Letras, os laboratórios dos cursos de Engenharia de Materiais,

entre outros. Destaca-se, no contexto das pesquisas interdisciplinares entre as

pós-graduações, o Laboratório de Pesquisas Interdisciplinares em Informação

Multimídia (PIIM-LAB), que integra o conjunto de laboratórios de pesquisa do

Departamento de Computação, e que, porém, acolhe trabalhos nas áreas da

Ciência da Computação e dos Estudos de Linguagens, abrangendo as

seguintes linhas de pesquisa: Visão Computacional, Processamento de

Imagens Digitais, Recuperação de Informação Multimídia, Sistemas de

Informação Multimídia, Análise do Discurso e Semiótica.

A Instituição conta ainda com um núcleo responsável por competições

tecnológicas, o Núcleo de Engenharia Aplicada a Competições (NEAC). Esse

Núcleo, cujos trabalhos se iniciaram em 2004, envolve professores e alunos em

competições promovidas pela Society of Automotive Engineering (SAE), tais

como: Mini Baja, Fórmula SAE e Aerodesign. O Núcleo iniciou seu trabalho em

2004, sendo considerado inicialmente como atividade na área da pesquisa,

mas, tendo em vista a natureza predominante de suas ações, passou a ser

vinculado à área da extensão. Conforme se constatará mais à frente, o NEAC

40

continuou em atividade, fazendo parte dos trabalhos da extensão inclusive no

ano de 2015.

Além dos cursos de especialização, que, conforme mencionado, implicam

estreita interação entre o ensino e a extensão, nos âmbitos organizacional e

curricular, em sua trajetória até hoje, desenvolveram-se no CEFET-MG projetos

de fundamental importância para o cumprimento da função social da

Instituição, com ênfase na extensão comunitária e envolvendo a formação do

aluno em suas interfaces com o mundo do trabalho. Na direção particular da

formação empreendedora, desenvolveu-se o projeto de apoio ao

desenvolvimento de projetos tecnológicos, com a participação da incubadora

de empresas. Outro destaque refere-se às ações de cooperação técnica, com

projetos articulados com o ensino e a pesquisa, em conjunto com prefeituras e

empresas públicas e privadas.

Em reforço a essas iniciativas, a participação dos alunos em atividades de

extensão foi formalmente definida pela aprovação das Normas Gerais para

Atividades de Extensão, contidas na então Resolução CD-004/04, de

16/02/2004. Esta foi revogada pela Resolução CD-041/11, de 04/04/2011. Tal

como na resolução revogada, esta última prevê, em seu artigo 16: “É permitida

a participação de alunos regulares da Educação Profissional e Tecnológica de

Nível Médio, de Graduação e Pós-graduação stricto sensu em Atividades de

Extensão”.

Do ponto de vista da política geral da extensão, a atuação da área foi pouco a

pouco ocorrendo em torno de dois programas: o programa de Desenvolvimento

de ações de extensão e o programa de Relações escola-empresa. O primeiro

envolvia projetos nas áreas tecnológica, comunitária e cultural, e o segundo

contava com os projetos de Acompanhamento de estágios, Formação

empreendedora, e Acompanhamento profissional.

Fruto de avaliação contínua, a partir do segundo semestre de 2007, a extensão

se organizou em torno de três novos programas: Extensão comunitária e

cultural, Cooperação técnica e prestação de serviços, e Desenvolvimento

41

estudantil. Em cada um desses programas, a área conduziu um conjunto de

ações, de forma que em 2011 contava com um leque de 42 atividades.

No período de 2011 a 2015, a área da extensão continuou a consolidar e

expandir suas ações, de forma que em 2015 contou com 56 ações em

andamento, das quais 19 se iniciaram no período de 2004 a 2014, e 37 no ano

de 2015.

Registre-se que, desde a década de 2000, a política da área passou a ser

referida, de forma mais contundente, às políticas das instituições de ensino

superior integrantes do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Universidades

Públicas Brasileiras. Ela se encontra também orgânica à política expressa no

Plano Nacional de Extensão Universitária, publicado em novembro de 1999, o

qual define como diretrizes para a extensão: a indissociabilidade com o ensino

e a pesquisa; a interdisciplinaridade; e a relação bidirecional com a sociedade.

Para consecução de sua função fundamental, a de dar respostas a

necessidades e demandas da sociedade, o trabalho de extensão das

instituições públicas de ensino superior contempla áreas temáticas, tais como:

comunicação, meio ambiente, cultura, saúde, direitos huma-

nos, tecnologia, educação, trabalho. As ações, em cada área temática, são

executadas segundo linhas programáticas definidas, com o cuidado de ser

estimulada a interdisciplinaridade, o que supõe a existência de interfaces e

interações temáticas. Além disso, a extensão universitária passou por um

processo de sistematização, no qual se insere a implementação de um sistema

de informação de base nacional e um sistema de avaliação contínuo e

prospectivo.

Dentro disso, a área da extensão e desenvolvimento comunitário no CEFET-

MG orientou-se, de forma mais próxima, por três documentos básicos definidos

no Fórum de Pró-Reitores: o mencionado Plano Nacional de Extensão

42

Universitária; Sistemas de dados e informações; e Avaliação nacional da

extensão11.

Nessas condições, as atividades de extensão foram realizadas sob várias

formas, entre as quais programas, projetos, cursos e eventos. Enfatizam o

apoio e a interação com as políticas públicas voltadas para a sociedade, em

especial para as comunidades de baixa renda, permitindo a ampliação do

acesso ao saber e o desenvolvimento tecnológico. Além disso, envolvem a

qualificação profissional e a educação permanente, a disponibilização de novos

meios e processos de comunicação e produção, a parceria técnica e

transferência de conhecimento, e a inovação. Até 2012, envolvia ainda

programas ligados à educação inclusiva e permanência do aluno na escola, os

quais se encontram atualmente conduzidos pela Secretaria de Política

Estudantil (SPE). No entanto, continua responsável por ações na área do

atendimento às diferenças e diversidades culturais.

Na apresentação da trajetória institucional, em relação a suas atividades-fim –

ensino, pesquisa e extensão – há que se referir ainda às atividades de

Educação a Distância (EaD).

Em 2007, a Instituição credenciou-se para oferta de cursos a distância da Rede

e-Tec Brasil por meio da aprovação de proposta submetida ao MEC em

resposta ao Edital de Seleção nº 01/2007/SEED/SETEC/MEC. Com base na

proposta aprovada em 2008, as atividades na área se iniciaram em 2010 com a

oferta dos cursos de Meio Ambiente e Planejamento e Gestão das Tecnologias

da Informação (PGTI). Em 2011, houve a ampliação do projeto com a

implantação do curso de Eletroeletrônica, e, em 2012, o curso de PGTI foi

substituído pelo de Informática para Internet, com o objetivo de atender ao

Currículo de Referência para Cursos Técnicos a Distância do MEC. Assim,

atualmente, a Instituição oferta esses três cursos na modalidade de educação

a distância.

11 Documentos disponíveis em: http://www.renex.org.br, na sessão documentos. Acesso em 10/06/2016.

43

A opção pelos cursos mencionados teve como referência os cursos da

modalidade presencial de grande demanda no processo vestibular e de

profissionais pelo mercado de trabalho, tendo sempre em vista a busca da

excelência dos processos de ensino e aprendizagem e manutenção do perfil de

qualidade do CEFET-MG.

Ao dar início às atividades dos cursos, foi também instituído o Núcleo de

Educação a Distância (NEAD) do CEFET-MG com a finalidade de gerir todo o

processo educativo dos cursos e-Tec e de outras demandas da Instituição que

por ventura fossem surgindo. No ano de 2015, o NEAD foi instituído pelo

Conselho Diretor como órgão vinculado à Diretoria Geral, por meio da

Resolução CD-008/15, de 16/03/2015.

Em 2010 e 2011, os polos atendidos pelo Projeto e-Tec CEFET-MG foram

Almenara, Campo Belo, Porteirinha e Timóteo. Atualmente os polos que fazem

parte do projeto são Timóteo, Campo Belo, Curvelo e Nepomuceno. Os três

últimos são credenciados pelo MEC e pelo CEFET-MG e, portanto esta

Instituição tem a responsabilidade da gestão administrativa e acadêmica. O

polo Timóteo é credenciado pelo Instituto Federal Sudeste de Minas, em Juiz

de Fora. Em 2015, o Conselho Diretor do CEFET-MG aprovou a implantação

dos polos Varginha, Araxá e Belo Horizonte campus VI.

Atualmente, todas as disciplinas da EaD se iniciam com: livro de referência

impresso e disponível em formato pdf na plataforma web; avaliações

presenciais armazenadas em banco de dados; atividades de interação

programadas; e atividades para realização no ambiente virtual, tais como,

vídeo-aulas, transparências, wikis, e tutoriais inseridas no moodle. Além disso,

são postados no ambiente o calendário das atividades avaliativas, as visitas

técnicas e as aulas presenciais. Existe um manual do aluno que contempla

algumas questões pertinentes à atividade em EaD, contudo as Normas

Acadêmicas Institucionais regem todo o processo educacional. Os livros

didáticos das disciplinas têm sido fornecidos pela Rede e-Tec e os professores

dos cursos têm participado na sua elaboração. Assim, vários livros utilizados

são produto do trabalho desses professores e receberam certificado de

qualidade do MEC para materiais didáticos para EaD.

44

Para as atividades da área, conta-se com coordenadores de curso, professores

e tutores, além de três profissionais para, respectivamente, coordenarem e

acompanharem: a logística dos cursos; as atividades educativas; os sistemas

computacionais na web.

A contratação de professores, tutores e coordenadores de polo é realizada a

partir de edital público que prevê critérios de avaliação e condições de atuação

em EaD.

O Projeto e-Tec CEFET-MG também desenvolve atividades de pesquisa e

extensão. Nesse sentido, está ancorado no grupo de pesquisa AVACEFETMG

que realiza estudos e pesquisas na área de EaD e está cadastrado no Diretório

de Grupos de Pesquisa do CNPq. O grupo tem conduzido vários projetos de

pesquisa e contado com financiamento da FAPEMIG. Para a formação de

professores e tutores, semestralmente são ofertados cursos com objetivo de

preparação para melhor atuação na área, com vagas disponibilizadas para a

comunidade cefetiana.

Finalmente, em termos de apoio às atividades-fim, registram-se três aspectos.

O primeiro refere-se às atividades culturais e de divulgação da Ciência &

Tecnologia, as quais vêm ocorrendo sob a gestão de diferentes órgãos

institucionais, desde a Diretoria Geral, as Diretorias e Secretarias

Especializadas até os Departamentos e Coordenações de Curso. Tais

atividades reforçam sobremaneira a atuação institucional no ensino, na

pesquisa e na extensão. O segundo refere-se à política e práticas de ingresso

nos cursos da educação profissional técnica de nível médio e de graduação,

coordenadas pela Comissão Permanente de Vestibular (COPEVE).

O terceiro relaciona-se ao também reforço histórico das atividades-fim, por um

conjunto de atividades conduzidas em quatro áreas (1) política de assistência

estudantil, com expressivo aporte a questões de inclusão social e defesa dos

direitos humanos, particularmente o direito social à educação; (2) cooperação

intersinstitucional, nos âmbitos nacional e internacional, implicando, por

exemplo, convênios de cooperação acadêmica no ensino, na pesquisa e na

relação escola-comunidade; (3) comunicação social, na qual se salientam

45

ações e ferramentas de comunicação em mídia impressa ou eletrônica e a

busca pela inserção da comunidade no uso das mídias sociais; e (4) acesso e

gestão da informação com atividades relacionadas ao armazenamento, ao

processamento e à transmissão de dados e informações com o uso de

equipamentos de informática.

Em 2012, ao se redefinir a organização administrativa da Instituição, a

Resolução CD-049/12, de 03/09/2012 estabeleceu a gestão das atividades

mencionadas, excluídas as de cooperação nacional, sob a administração de

Secretarias Especializadas – Política Estudantil, Relações Internacionais,

Comunicação Social e Governança da Informação. Observe-se que a

Secretaria de Relações Internacionais já existia desde 1996, quando se

denominava Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAI).

A organização geral definida pela Resolução em pauta se deveu a fatores

internos, como à expansão e à importância que aquelas atividades foram

alcançando na Instituição, à luz dos objetivos institucionais, e também a fatores

externos. Entre esses fatores destacam-se o contexto da contemporaneidade

com o reforço à luta pela inclusão social, as parcerias relativas ao

desenvolvimento científico e tecnológico e a democratização da informação.

Dessa forma, as atividades em pauta passaram a se realizar de forma mais

orgânica e com maiores recursos humanos e físico-materiais.

Assim, é importante, neste Plano, o registro de algumas informações históricas,

ainda que gerais, sobre: as atividades culturais e de divulgação da Ciência &

Tecnologia; o processo de ingresso; a cooperação interinstitucional,

envolvendo, no âmbito internacional, a atuação da Secretaria de Relações

Internacionais; e as atividades geridas pelas demais Secretarias

Especializadas. Essas informações contemplam, de forma privilegiada, os

últimos dez anos, quando se pode contar com a política institucional

sistematizada nos dois PDI’s de 2005-2010 e 2011-2015. Esses constituem

fontes fundamentais de conhecimento do contexto da Instituição para definição

da política institucional para os próximos cinco anos. Finalmente, cabe registrar

aspectos relativos às áreas da administração e da avaliação, quer em termos

da concepção de gestão democrática que a Instituição assumiu ao longo da

46

sua história, quer em termos de questões relativas a recursos humanos,

infraestrutura física e acadêmica, quer em termos do processo de avaliação

institucional.

3.2 – Atividades de apoio sistemático ao ensino, à pesquisa e à extensão

Atividades culturais e de divulgação da Ciência & Tecnologia12

A partir do ano de 1984, as atividades culturais tornaram-se frequentes, com a

criação da Seção de Atividade Cultural e Cívica (SACC), conforme art. 43 do

Regimento Interno do CEFET-MG, aprovado pela Portaria MEC n. 003, de

09/01/1984 (Brasil, 1984). No organograma da Instituição, tratava-se de uma

Seção do Departamento de Apoio às Atividades de Ensino (DAEE), e que, por

sua vez, encontrava-se subordinado à Diretoria de Ensino. A essa Seção,

competia “planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades

complementares, nelas incluídas as culturais, as cívicas, as religiosas e

recreativas, com integração com os demais setores do Centro”.

Desse modo, as atividades culturais tornaram-se atividades complementares

às demais atividades institucionais passaram a ser rotineiras na Instituição,

embora, em alguns períodos, elas tenham ocorrido de maneira esporádica.

A partir de 2004 até 2011, a Seção foi reestruturada e rebatizada como Seção

de Atividades Culturais (SAC), tendo suas ações se tornado regulares,

diversificadas e amplas. Nesse período, foram apoiadas publicações de livros,

revistas e jornais, e os alunos foram envolvidos em programações variadas de

ação cultural, como recitais, teatro, festivais de bandas e oficinas diversas.

Essas atividades deram substância à realização de seis edições do Festival de

Arte e Cultura, iniciadas em 2006, com apoio institucional e financeiro da

parceria do CEFET-MG com a Caixa Econômica Federal. O Festival passou a

congregar a maioria das atividades culturais de maior porte na Instituição e, ao

mesmo tempo, a conferir relevância a essas atividades.

12 Alguns dados da divulgação internacional serão registrados no tópico Cooperação internacional deste capítulo.

47

Com o Festival, favoreceu-se o envolvimento dos campi do interior, inicialmente

estimulando a participação da comunidade em atividades realizadas em Belo

Horizonte, com traslado de alunos e professores, e posteriormente promovendo

a criação de núcleos de cultura em cada campus.

Já em 2011, na terceira edição do Festival de Arte e Cultura, sua interiorização

e as parcerias com instituições e setores da sociedade começaram a florescer.

Nesse mesmo ano, o Conselho Diretor alterou a Resolução CD-122/07, de

21/11/2007, por meio da Resolução CD-039/11, de 04/04/2011, estabelecendo

nova estrutura organizacional, no âmbito dos órgãos executivos

especializados. Nesse contexto, a Seção de Atividades Culturais se transforma

em Coordenação Geral de Atividades Culturais (CGAC), integrada à estrutura

da nova Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário (DEDC). Assim,

a Coordenação amplia sua autonomia na promoção de atividades culturais e

promove suas ações com metas de desenvolvimento interno e

desenvolvimento comunitário. Nessas condições, estimula a participação da

comunidade nos seus vários campi em Belo Horizonte e no interior.

Em sua quarta edição, em 2012, o Festival de Arte e Cultura realizou-se dentro

e fora dos muros institucionais, por meio de parcerias com setores públicos e

privados, além de se efetivar com programação autônoma em Belo Horizonte e

nos demais campi em que ocorreu. A quinta e sexta edições, ocorridas

respectivamente em 2013 e 2014, seguiram os mesmos parâmetros de

organização da quarta edição. Dadas as dimensões assumidas pelo festival,

iniciou-se discussão no sentido de realizá-lo bianualmente. Nesse sentido,

projeta-se para o ano de 2016 a realização da sétima edição do festival,

mantendo-se a sua descentralização e reforçando as parcerias e a interação

com a comunidade interna e externa ao CEFET-MG.

Quanto à divulgação nacional da Ciência & Tecnologia, salienta-se a realização

da Semana de Ciência & Tecnologia, instituída a partir de 2005, e que se

constitui em amplo evento que congrega toda a comunidade institucional, com

a participação de pesquisadores de várias instituições mineiras e de outros

Estados. Em 2006, esse evento foi realizado juntamente com a I Jornada

48

Científica em Educação Profissional do MERCOSUL, promovida pelo MEC e

realizada no CEFET-MG, em Belo Horizonte.

Além da Semana de Ciência e Tecnologia, entre os veículos de socialização e

intercâmbio dos saberes construídos no âmbito acadêmico, seja da própria

Instituição, seja de outras instituições de ensino e pesquisa, contou-se, nos

últimos dez anos, com um conjunto de atividades periódicas em todas as

áreas. Entre essas atividades, cumpre evidenciar alguns eventos relacionados

a questões de inclusão social, como os seminários Diversidade Cultural e

Inclusão Social na Educação Tecnológica, Seminário PROEJA, e o evento

Educação Profissional em Unidades Prisionais.

Em relação aos veículos em mídia impressa, salienta-se a edição e publicação

da revista Educação & Tecnologia, desde 1994, de periodicidade

quadrimestral. O periódico foi registrado no Instituto Brasileiro de Informação

em Ciência e Tecnologia (IBICT), em maio de 1997 (ISSN-1414-5057). Ao

completar 15 anos de existência, em 2010, a revista passou por transformação

em sua política editorial e assumiu um novo projeto, tendo em vista aprimorar o

rigor científico de seu conteúdo, modernizar sua forma e, consequentemente,

qualificá-la melhor no Qualis de periódicos da CAPES. A revista tem como

propósito a publicação de textos considerados relevantes para as discussões

da inter-relação entre educação e tecnologia. É distribuída gratuitamente a

instituições de ensino superior e tecnológico, bibliotecas, pesquisadores e

órgãos governamentais ligados à educação, e à ciência e tecnologia. Conta

com uma tiragem de 500 exemplares impressos e também com a sua

divulgação por via eletrônica13. Além desse periódico, mais recentemente, o

CEFET-MG passou a publicar a revista Educação, Extensão & Comunidade,

com periodicidade semestral, cujo número 1 do seu 3º volume, foi publicado

em outubro de 2015. A revista está sob a administração da DEDC e divulga

artigos, entrevistas, relatórios de experiência, entre outras matérias, desde que

relacionadas à extensão e ao desenvolvimento comunitário e tecnológico.

13 Disponível em: http://seer.dppg.cefetmg.br/index. php/revista-et. Acesso em 10/063/2016.

49

Além dos dois periódicos mencionados, a Instituição encontra-se cadastrada

na Agência brasileira do International Standard Book Number (ISBN). E por

meio de sua gráfica, publica livros de diferentes autores, embora

predominantemente da própria Instituição.

Processo de ingresso

O ingresso de alunos é conduzido pela Comissão Permanente de Vestibular

(COPEVE). Essa comissão responsabiliza-se pela execução dos processos

seletivos para o preenchimento das vagas oferecidas pela Instituição nos

cursos de educação profissional técnica de nível médio e de graduação,

observando para isso as diretrizes dos órgãos colegiados superiores.

É atribuição da COPEVE atuar como uma das primeiras instâncias de contato

da Instituição com a sociedade, disseminar a imagem institucional, e divulgar

as opções de cursos e modalidades de ensino ofertadas. Além disso, a

COPEVE participa de seminários nacionais – Seminário de Acesso ao Ensino

Superior (SAES) – e fóruns estaduais – Fórum das Comissões de Processos

Seletivos (FORCOPS) –, juntamente com comissões de outras instituições para

a troca de experiências e tomada de decisão sobre o ingresso de alunos.

Nesse contexto, a Comissão planeja e operacionaliza os processos seletivos

para ingresso em todas suas etapas, sendo elas: divulgação dos editais,

inscrição dos candidatos, elaboração e aplicação das provas e, finalmente, a

convocação para matrícula dos candidatos aprovados.

No período de 2013 a 2015, uma das principais mudanças nos processos

seletivos da Instituição foi relativa à Lei n. 12.711, de 29/08/12 (Brasil, 2012a).

Por meio dessa lei, as instituições federais de educação passaram a reservar,

obrigatoriamente, um mínimo de 50% de suas vagas para candidatos que

tivessem realizado integralmente seus estudos em escolas públicas. De acordo

com a lei, 50% dessas vagas seriam destinadas a candidatos oriundos de

famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita. As vagas

reservadas deveriam ainda ser preenchidas por candidatos autodeclarados

pretos, pardos e indígenas, na mesma proporção dessas populações em cada

unidade federativa, observando-se para isso o último censo do IBGE.

50

Em atendimento á lei em pauta, no ensino técnico, a partir do ano de 2013,

foram reservadas 50% das vagas oferecidas pela instituição. No ensino

superior, a oferta ocorreu de forma escalonada: no ano de 2013 foram

reservadas 25% das vagas, no ano de 2014, 37,5%, e no ano de 2015, 50%.

Para os autodeclarados pretos, pardos e indígenas, foram ofertadas 53,7% do

total das vagas reservadas, considerando-se a proporção dessas populações

em Minas Gerais, segundo o Censo Demográfico do IBGE, de 2010, assim

distribuídas: 9,2% para pretos, 44,3% para pardos e 0,2% para indígenas.

Para a Instituição adequar-se à lei em pauta, foi necessário realizar alteração

no sistema de inscrição, bem como no processamento da classificação final

dos candidatos. Houve também a necessidade de se criar procedimento para

comprovação das declarações dos candidatos quanto à escolaridade, cor ou

etnia e ou renda familiar.

Outra mudança importante na Instituição foi a disponibilização de vagas da

graduação para o Sistema de Seleção Unificado (SISU), gerido pelo MEC e

que seleciona candidatos pelas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino

Médio (ENEM). Até o ano de 2014, a Instituição ofertava 25% das vagas14 de

graduação para essa modalidade. A partir de 2015, o percentual passou a ser

de 50%.

Além do exposto, o CEFET-MG continua viabilizando isenção total de

pagamento de taxa de inscrição aos candidatos que, em função de sua

condição socioeconômica, não podem arcar com essa despesa. As normas

para solicitação da isenção são determinadas em edital específico.

Como meta em todo seu trabalho, a COPEVE busca atender aos candidatos

em suas necessidades, facilitando o acesso às informações sobre os cursos,

as inscrições, os resultados e as matrículas. Dessa forma, e com o objetivo de

14 Apenas para cursos cadastrados no MEC.

51

propor melhorias, ao fim de cada processo seletivo, é realizada avaliação dos

procedimentos adotados e dos sistemas de informação utilizados.

Cooperação Interinstitucional – Nacional e internacional

Nessa área situam-se a cooperação do CEFET-MG com instituições nacionais

e com instituições estrangeiras. Neste último caso, a atuação é administrada

pela Secretaria de Relações Internacionais.

Cooperação nacional – Em âmbito nacional, uma amostra da cooperação

geral do CEFET-MG com outras instituições brasileiras, em sua trajetória

histórica, envolve a cooperação com: as universidades Federais de Minas

Gerais, de Ouro Preto, do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro/Coordenação

de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (COPPE), de Santa Catarina,

de São João del-Rei e de Viçosa; as Universidades Estaduais de Minas Gerais

e São Paulo; as Pontifícias Universidades Católicas de Minas Gerais e do Rio

de Janeiro.

A cooperação nacional com outras instituições faz-se de forma sistemática e

frequente pela participação, particularmente, dos pesquisadores da Instituição

em atividades de cursos de pós-graduação de outras instituições e pelo

desenvolvimento de pesquisas interinstitucionais. Salienta-se, ainda, que todas

as bancas de exame de defesa de dissertação na Instituição contam,

obrigatoriamente, com pelo menos um examinador externo. Há também a

parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a

Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) na realização de curso

de pós-graduação, financiado pelo MEC, em Gestão e Docência em EaD.

Também em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina, entre

2008 e 2012, o CEFET-MG constituiu-se como um dos nove polos para oferta

da Licenciatura e do Bacharelado em Letras/Libras, criado em 2006 na UFSC.

A meta era que, juntos, os polos ofertassem 900 vagas no total à oferta das

duas modalidades do curso, cabendo a cada polo a oferta de 60 vagas, sendo

30 para o bacharelado e 30 para a licenciatura em Letras/Libras. No CEFET-

MG, o curso foi instituído em 2008, quando da abertura da segunda turma pela

instituição sede, e foi registrado como projeto de extensão associado ao

52

Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Educacionais

Específicas (NAPNE). Em 2009, com a criação do Departamento de

Linguagem e Tecnologia o projeto do curso Letras/Libras foi associado a este

novo Departamento. No entanto, com a reformulação feita no Projeto pela

UFSC, os polos foram finalizando as atividades com a conclusão dos cursos

dos últimos ingressantes em 2012.

Registre-se ainda que, no âmbito dos programas de pós-graduação stricto

sensu da Instituição, há a promoção de seminários de abertura dos semestres

letivos além de seminários de progresso dos alunos, com a participação de

doutores pesquisadores de outros programas, além de outros eventos

significativos, como o Encontro Interinstitucional de Pesquisa em Educação e

Pós-Graduação.

Uma atividade significativa que merece registro e que ocorreu no período de

2004 a 2008, foi o seminário Diálogos sobre o Trabalho. Tratou-se de evento

envolvendo as áreas das ciências humanas e das engenharias, realizado com

as Faculdades de Educação e de Engenharia da Universidade Federal de

Minas Gerais (UFMG), o mestrado em educação da Pontifícia Universidade

Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), a Faculdade de Educação da

Universidade do Estado de Minas Gerais (FaE/UEMG) e o Centro Universitário

de Belo Horizonte (Uni-BH). Com apoio da FAPEMIG, professores e

pesquisadores brasileiros e estrangeiros foram convidados para participação

nesse seminário. Como produto do evento foram editadas três coletâneas

publicadas pela Papirus, e pelas Editoras UFMG e PUCMINAS.

Exemplo de outras atividades semelhantes encontra-se no Seminário de

Educação Tecnológica (SENEPT), promovido desde 2005 pelo mestrado em

Educação Tecnológica, envolvendo a participação de professores e alunos de

toda a comunidade institucional e de várias instituições do País, entre as quais

a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Pontifícia Universidade

Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), a Universidade do Estado de Minas

Gerais (UEMG), a Universidade Estadual Paulista (UNESP) e a UTFPR.

53

Na realização interinstitucional de projetos de pesquisa, em âmbito nacional,

destaca-se a participação de alunos da pós-graduação stricto sensu de outras

instituições brasileiras nas equipes do CEFET-MG. Nessa participação,

encontra-se, por exemplo, em 2009, estágio de aluno do mestrado profissional

em Ensino de Ciências da Universidade Estadual do Amazonas, realizado no

laboratório do grupo de pesquisa Analogias e Metáforas em Tecnologia,

Educação e Ciência (AMTEC). Há, também, a participação de doutorandos da

UFMG em projetos de pesquisa coordenados por doutores do CEFET-MG e

projetos interinstitucionais formalmente construídos. Entre eles, registram-se, a

partir da segunda metade da década de 2000, os projetos: Estudos

hidrogeológicos e gestão de mananciais de água subterrânea em sistemas de

abastecimento de água; Processo de escolarização e culturas escolares em

Minas Gerais; Capacitação de trabalhadores da construção civil; e A formação

de professores para o ensino técnico, todos em parceria com a UFMG; e o

projeto Por uma teoria e uma história da escola primária no Brasil, em parceria

com a UNESP-Araraquara.

De especial importância, por sua amplitude e valor social, há que se referir ao

projeto EPIEJA, já mencionado anteriormente neste texto. O projeto se iniciou

em 2006, com atividades previstas até 2010. Tratou-se de projeto de pesquisa,

aprovado pela CAPES/SETEC, sob a coordenação do CEFET-MG e com a

participação das instituições: UFMG, Universidade Federal de Viçosa (UFV) e o

atual Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Norte de Minas

Gerais. O projeto deu origem, em 2009, a um dos grupos registrados no

Diretório de Pesquisa do CNPq, tal como consta em quadro correspondente

apresentado neste documento. Vários outros projetos que envolvem

cooperação interinstitucional foram vinculados aos mencionados grupos, o que

pode ser constatado pela análise do diretório em pauta.

Também na área da pesquisa, em 2013, registra-se parceria com a UFSC,

ainda que sem convênio formal, na condução de pesquisa nacional para

identificar experiências exitosas de EaD, nos 57 núcleos de educação a

distância do Pais, com vistas a construir referenciais de qualidade e

metodologias para EaD.

54

Na perspectiva de apoio a ações de políticas de inclusão, a Instituição tem

participado ativamente, inclusive com a coordenação, do Fórum Permanente

de Educação e Diversidade Étnico-Racial de Minas Gerais, com a Secretaria

de Estado da Educação de Minas Gerais e Secretarias Municipais do Estado.

Nessa área, particularmente nos últimos cinco anos, sobretudo por parte de

coordenação vinculada à DEDC, tem sido expressiva a participação do CEFET-

MG, em eventos regionais e nacionais.

Cooperação internacional – O desenvolvimento das ações de cooperação

internacional, na Instituição, implicou maior desenvolvimento orgânico e

sistematizado a partir do período de 2005-2010, o que foi fortalecido no período

seguinte – 2011-2015 – pela definição do programa de Inserção nacional e

internacional, vinculado à Diretoria Geral, e pela reestruturação da Secretaria

de Assuntos Internacionais (SEAI). Nesta, que, a partir de 2012, conforme

mencionado, passou a se denominar Secretaria de Relações internacionais

(SRI), esteve em implementação uma série de ações com o objetivo de

fortalecer a mobilidade externa discente e docente, para as quais os programas

de pós-graduação stricto sensu e a pesquisa contribuíram expressivamente.

No entanto, registram-se atividades na área desde épocas anteriores. Assim,

entre as atividades desenvolvidas com instituições internacionais, podem-se

citar convênios de cooperação acadêmica multidisciplinar com instituições de

ensino tecnológico no exterior, entre as quais a já mencionada LUT, na

Inglaterra, ainda na década de 1980.

Já nas décadas seguintes, tem-se, como exemplo, a cooperação entre o

mestrado em Engenharia Civil e a Universidade de Edimburgo, Escócia. Como

fruto dessa cooperação, que passou a ocorrer de forma mais ampla em 1997,

registra-se o desenvolvimento do Projeto experimental para avaliação do

comportamento e resistência de estruturas em alvenaria. Ainda ligado a esse

mestrado, encontra-se, no campo da Engenharia Ambiental, o projeto de

Elaboração de modelos de otimização e simulação de sistemas de recursos

hídricos de larga escala com análise econômica, em cooperação com os

departamentos de Engenharia Civil e Ambiental e Economia e Recursos

Naturais da Universidade da Califórnia.

55

Particularmente, na década de 2000, registra-se, com a França, o

desenvolvimento de projeto e produção conjunta na área de eco-concepção e

qualidade ambiental das construções, envolvendo pesquisadores do CEFET-

MG e da École National Superieure dês Arts et Métiers. Ainda com a França, e

envolvendo também a Itália, no ano de 2009, foram firmados acordos com as

seguintes instituições: Institut Universitaire de Technologie (IUT) de Grenoble,

França, e Ricerca sul Sistema Energetico (RSE S.p.A.) de Milão, Itália. Os

acordos têm como objetivo o intercâmbio de estudantes, docentes e

pesquisadores nas áreas de ciências exatas e da terra (Química) e

engenharias (Engenharia de Materiais).

Outro exemplo é a cooperação com a Universidade Politécnica de Valência,

Espanha, em pesquisa e produção científica nas áreas de gestão de recursos

hídricos e águas subterrâneas, oficializada formalmente em 2004. Registre-se

ainda que, na relação internacional com a Espanha, em 2013, foi celebrado

acordo com a Universidad de Cantábria para intercâmbio de estudantes e

docentes pesquisadores da pós-graduação na área das engenharias.

Muito importante para o atendimento a sua função social, tem sido, também, o

intercâmbio sistemático do CEFET-MG com outras instituições de ensino

tecnológico na Alemanha, desde 1995: as Fachhochschulen posteriormente

denominadas Hochschulen.

No período de 2005-2010 havia três convênios em operação, firmados com as

Universidades de Ciências Aplicadas de Munique, Karlsruhe e da Ostfalia. Nos

três casos, a cooperação no período foi mais intensa em atividades de

intercâmbio de alunos de graduação. De 2005 a 2010, 61 alunos dos cursos de

graduação participaram de programas de mobilidade externa como estagiários

em empresas de tecnologia em áreas correlatas a seus cursos de graduação, e

também como alunos especiais das universidades locais. Analogamente, 54

alunos estrangeiros foram recebidos como alunos especiais e realizaram

estágios em projetos de pesquisa desenvolvidos na Instituição. No caso da

Universidade de Ciências Aplicadas de Karlsruhe, houve também a

cooperação na área da pesquisa, implicando a participação em projetos

56

conjuntos por parte do CEFET-MG, da UFMG e de organismos de fomento da

Alemanha.

No período de 2011 a 2015, houve a continuidade da cooperação com

instituições de ensino e pesquisa na Alemanha, de forma que, em 2015, havia

seis atividades em andamento, envolvendo intercâmbio de estudantes,

docentes e pesquisadores. Quatro delas tiveram início em décadas passadas e

duas em 2014 e 2015, com a Beuth Hochschule Fur Technik Berlin, por meio,

inclusive, do Programa Erasmus +, com financiamento da União Europeia.

Em termos de viagens de caráter técnico-científico, como um dos produtos das

ações da então SEAI, em 2008, foram realizadas viagens por: cinco doutores,

à Universidade da Califórnia e à Universidade de Ciências Aplicadas de

Munique; pelo Diretor-Geral à Austrália, em atividade de cooperação com os

centros de pesquisa australianos Commonwealth Scientific and Industrial

Research Organization (CSIRO) e Royal Melbourne Institute of Technology

(RMIT); e por dois outros pesquisadores ao Egito e ao México, com missões

científicas relacionadas a projetos de pesquisa em andamento na Instituição.

Em 2009, três pesquisadores das áreas da educação e da linguística visitaram

instituições de educação superior em Portugal e na Hungria. Ainda nesse ano,

seis outros participaram de intercâmbio no exterior.

É importante destacar também que a atual SRI tem como um de seus pontos

de apoio o potencial de ampliação da cooperação internacional, vez que vários

pesquisadores da Instituição possuem experiência internacional, via doutorado

pleno ou sanduíche, em centros de excelência como Concordia University,

Delft University of Technology, Florida State University, University of California,

Imperial College, University of Edinburgh, École Central de Paris, Université de

Paris.

Em síntese, como expressão das ações de internacionalizaçã, em 2010, a

Instituição contava com 13 parceiros internacionais. No entanto, como

resultado do esforço de incremento a essa internacionalização realizado nos

57

últimos cinco anos, em 2015, passou-se a contar com mais de 30 parceiros

internacionais em mais de 12 países15.

Quanto à divulgação internacional da Ciência & Tecnologia, convém registrar a

participação institucional, juntamente com a Universidade de Edimburgo, na

organização do VII International Seminar on Structural Masonry for Developing

Countries, em 2002. Também desde 2006 vem sendo realizado, a cada dois

anos, o Simpósio Internacional Trabalho, Relações de Trabalho, Educação e

Identidade, organizado pela Instituição juntamente com a UFMG, a UEMG e a

Universidade de Paris/Conservatoire National des Arts et Métiers (CNAM),

França. Os primeiros simpósios ocorreram no CEFET-MG e os demais na

Faculdade de Educação da UFMG. O próximo ocorrerá em maio de 2016,

completando, assim, a sua sexta versão.

Ainda no contexto da divulgação, pesquisadores da Instituição participam como

revisores em periódicos, entre os quais: Journal of Irrigation and Drainage

Engineering (ISSN 0733-9437), Environmental Modeling and Software (ISSN

1364-8152), Journal of Water Resources Planning and Management (ISSN

0733-9496), Water Resources Research (ISSN 0043-1397), Finite Elements in

Analysis and Design (ISSN 0168-874X), Journal of Structural Engineering

(ISSN 0733-9445), Computer Applications in Engineering Education (ISSN

1061-3773), e Revista Portuguesa de Educação (ISSN 0871-9187).

Política estudantil

A assistência estudantil aos alunos, em sua concepção mais restrita, remonta à

Escola de Aprendizes Artífices de Minas Gerais, que tinha como um de seus

objetivos proporcionar o aprendizado de um ofício a jovens de famílias de baixa

renda. O trabalho sistematizado, no entanto, inicia-se efetivamente, em 1973,

com a atuação da primeira assistente social na Instituição.

15 A relação das atividades de internacionalização vigentes em 2015 encontra-se apresentada em quadro no tópico

Diagnóstico deste texto.

58

Em 1982, apresentou-se a demanda por um espaço específico para a atuação

do serviço social e da psicologia no CEFET-MG, e em 1984 foi criada a Seção

de Assistência ao Estudante (SAE). Desde sua origem, a atuação da SAE se

pautou por um caráter multidisciplinar, com o envolvimento de assistentes

sociais, e psicólogos e, em alguns períodos, de pedagogos, na concepção e no

desenvolvimento de programas na área da assistência estudantil.

Na década de 1990, houve a ampliação da equipe de assistência estudantil

com a manutenção e a implantação de ações socioeducativas. Nessa época,

também ocorreu investimento decrescente do governo federal em programas

de assistência estudantil, chegando à manutenção exclusiva dos mesmos com

recursos advindos dos próprios estudantes.

Na década seguinte, em 2004, foi aprovada a proposta da Política de Assuntos

Estudantis, regulamentada pela Resolução CD-083/04, de 13/12/2004, e

gerenciada pela recém-criada Coordenadoria de Assuntos Estudantis. Esta fica

subordinada à Diretoria Geral e passa a coordenar a assistência estudantil em

todos os campi. No mesmo ano, foi extinta a Caixa Escolar e o financiamento

da assistência estudantil passa a ser feito com recursos do orçamento do

CEFET-MG, mantida ainda a contribuição dos estudantes. Em 2006, a

contribuição dos estudantes é extinta; o financiamento integral da assistência

estudantil passa a ser de responsabilidade exclusiva da Instituição, como

resultado de uma reivindicação histórica dos estudantes e dos profissionais da

área de assistência estudantil.

Continuando a trajetória da área, em 2007, no contexto mudança de gestão e

reorganização administrativa da Instituição, a Coordenadoria de Assuntos

Estudantis vincula-se à então Diretoria de Extensão, passando a se denominar

Coordenação Geral de Desenvolvimento Estudantil, mantidas suas atribuições

anteriores. Em 2008, os denominados programas de permanência são

implantados em todos os campi. Neste ano inicia-se o recebimento de recursos

do governo federal, específico para a Assistência Estudantil, que em 2010 se

consolida por meio do Decreto n. 7.234, de 19/07/2010 (Brasil, 2010), que

dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e institui

59

uma política de governo nessa área, com recursos crescentes a cada ano, o

que possibilitou maior investimento por parte da Instituição.

Entre 2009 e 2012 são inaugurados seis restaurantes estudantis, com

atendimento universalizado e refeições subsidiadas a todos os estudantes. O

atendimento foi estendido aos servidores, de forma não subsidiada.

Conforme mencionado, em 2012, em virtude de mudanças da estrutura

organizacional pela Resolução CD-049/12, de 03/09/2012, a Coordenadoria de

Desenvolvimento Estudantil volta a se subordinar à Diretoria-Geral e se

constitui como Secretaria de Política Estudantil (SPE), compondo uma das

quatro Secretarias Especializadas. Sua estrutura passa a contar com três

Coordenadorias: Coordenadoria de Programas de Acesso e Temáticas das

Juventudes, Coordenadoria do Programa de Alimentação Estudantil, e

Coordenadoria de Programas de Bolsas e de Acompanhamento Psicossocial.

Essas coordenadorias são responsáveis pelo assessoramento à Secretaria na

coordenação geral das ações, dos programas e projetos da Política de

Assuntos Estudantis. As antigas Seções de Assistência ao Estudante

existentes nos campi passam a ser denominadas Coordenações de Política

Estudantil (CPE). Essa organização viabiliza uma atuação mais orgânica e

ampla das atividades de assistência ao estudante na Instituição, contribuindo

de forma expressiva para a inclusão educacional e social do seu corpo

discente. Para tal, a SPE possui uma equipe multidisciplinar, com profissionais

das áreas de serviço social, psicologia, nutrição e assistência administrativa.

Nesse contexto, de 2013 a 2015, por meio da Coordenadoria de Programas de

Acesso e Temáticas das Juventudes, a SPE participou da implementação da

Lei n. 12.711, de 29/08/2012 (Brasil, 2012a) que dispõe sobre o ingresso em

instituições federais de educação superior e de ensino técnico, estabelecendo

reserva de vagas nos processos seletivos para estudantes de escolas públicas,

autodeclarados pretos e pardos e por recorte socioeconômico. No ano de

2015, as atividades relativas às análises socioeconômicas dos candidatos por

critério de renda passa a ser coordenada pela COPEVE, entendendo-se estar

encerrada a contribuição da SPE na estruturação e implementação da

atividade em pauta.

60

Registre-se ainda que a atuação na área da assistência estudantil vem

transcendendo os muros institucionais pela contribuição efetiva dos sujeitos da

área em atividades em âmbito nacional. Exemplo disso é o fato de que, em

2015, a SPE participou da elaboração, pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de

Assuntos Estudantis (FONAPRACE), órgão assessor da Associação Nacional

dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), da

proposta de Política Nacional de Assistência Estudantil, encaminhada ao

Congresso Nacional como projeto de lei, de forma a torná-la política de Estado.

Comunicação social

Na política de comunicação e acesso, parte-se do reconhecimento de que a

Instituição lida diretamente com um amplo contingente de sujeitos

institucionais. Sob essa condição, precisa-se contar com uma política de

comunicação que, além de informar ao público os serviços que presta à

sociedade, cumpra seu papel estratégico de integrar os diversos segmentos da

comunidade e os órgãos executivos e deliberativos da Instituição, em prol dos

princípios de transparência e participação que devem nortear a gestão de toda

instituição pública.

A Instituição preza por uma política de comunicação clara, ética, democrática e

eficiente, voltada para aproximar e fortalecer o relacionamento entre a

Instituição e seus públicos prioritários – servidores, alunos, entidades parceiras,

imprensa e comunidade em geral. Entre os objetivos dessa política está a

organização do fluxo de informações de interesse público sobre a Instituição,

para fazê-lo chegar de maneira compreensível aos grupos com os quais se

relaciona.

No intuito de construir uma política de comunicação institucional, em

consonância com a proposta de política de comunicação para as IFES, o

CEFET-MG tem participado dos Encontros de Comunicadores da Rede Federal

de Educação Profissional e Tecnológica, promovidos pelo Conselho Nacional

das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e

Tecnológica (CONIF), dos Encontros das Assessorias de Comunicação das

Universidades Federais, promovidos pela ANDIFES, e dos Encontros

61

Nacionais de Cerimonial Universitário, promovidos pelo Fórum dos

Organizadores de Cerimônias Universitárias e Acadêmicas das Instituições de

Ensino Superior Brasileiras (FORCIES), realizados anualmente. Nesses

encontros, são apresentados êxitos e dificuldades relativas a ações de

comunicação nas instituições federais. Os comunicadores de diversas IFES

apresentam estratégias de comunicação implementadas em suas instituições,

proporcionando um debate sadio e construtivo entre os pares. A intenção é a

de que se possa construir uma política de comunicação institucional de caráter

público, democrático e participativo, que apoie o atendimento aos

compromissos de ensino, pesquisa e extensão dessas instituições.

Na vigência do PDI 2011-2015, as ações e ferramentas de comunicação

institucional interna e externa, tanto em mídia impressa quanto eletrônica,

foram consolidadas e aprimoradas. Além disso, buscou-se inserir a Instituição

no âmbito das mídias sociais digitais.

Atualmente, entre as atividades de comunicação desenvolvidas pela Secretaria

de Comunicação Social (SECOM), em seus setores (Gráfica, Comunicação

Visual, Audiovisual) e núcleos (Redação e Mídias Sociais), destacam-se:

a) atualização do site institucional;

b) produção do jornal institucional: veículo impresso bimestral, no formato

tabloide, com tiragem de 4.000 exemplares;

c) gerenciamento dos perfis da Instituição nas mídias das redes sociais na

Internet, com atualização permanente de conteúdo: twitter (CEFET-MG),

facebook (CEFET-MG – Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas

Gerais), youtube (CEFET-MG) e instagram (@cefetmg);

d) gerenciamento do canal de atendimento à comunidade, o “Fale Conosco”:

canal de interação em moldes similares a uma ouvidoria, com acesso

disponível na página principal do site institucional (www.cefetmg.br);

e) realização de media training voltados para preparação de alunos e

professores em situações de entrevista com os veículos de comunicação;

62

f) realização do Workshop de Comunicação nos diversos campi; para treinar

servidores a identificar possíveis assuntos para divulgação nos canais de

comunicação institucionais;

g) desenvolvimento do vídeo institucional sobre cada um dos 11 campi e outro

sobre a instituição como um todo, relatando, entre outros aspectos, sua

história, infraestrutura, cursos, corpos docente e discente;

h) apoio nas ações de integração de novos servidores ingressantes na

Instituição, em parceria com a Superintendência de Gestão de Pessoas (SPG),

e a elaboração de um manual com orientações práticas;

i) promoção e apoio logístico a eventos institucionais, por meio de serviços

como cerimonial, cobertura jornalística e fotográfica.

j) coordenação, criação e produção das mídias de divulgação dos processos

seletivos da Instituição;

k) atendimento à demanda da imprensa (jornal, rádio, TV, web etc.);

l) produção, em parceria com a DEDC da revista Extensão & Comunidade, com

periodicidade semestral e impressão de 500 exemplares.

Nos próximos cinco anos, por parte da SECOM, planeja-se manter os serviços

que já vêm sendo prestados, além de implementar novas estratégias de

aperfeiçoamento da comunicação e, consequentemente, de relacionamento

com os públicos prioritários, tal como expresso nas metas para a área

apresentadas neste Plano.

Governança da informação

A política de governança da informação está sob a responsabilidade da

Secretaria de Governança da Informação (SGI) que tem como principais

atribuições elaborar, coordenar, avaliar e planejar as políticas dos recursos de

Tecnologia da Informação (TI) e do desenvolvimento de projetos, sistemas e

tecnologias para a gestão da informação institucional. Essas competências

63

estão definidas na Resolução CD-49/12, de 03/09/2012, que estrutura a SGI no

seguinte formato:

Escritório de Projetos: responsável por elaborar e executar os projetos,

sistemas e tecnologias de gestão da informação que darão suporte às

ações estratégicas definidas pela Secretaria:

Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação:

responsável por planejar, coordenar e implementar a infraestrutura de TI

necessária para a execução das ações estratégicas definidas pela

Secretaria, e atender às demandas dos usuários, possuindo as

seguintes unidades organizacionais:

o Divisão de Sistemas: responsável por operacionalizar os sistemas de

informação institucionais;

o Divisão de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e

Comunicação: responsável por coordenar, desenvolver,

operacionalizar, avaliar e elaborar o planejamento da infraestrutura de

Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) da Instituição;

o Setor de Atendimento ao Usuário: responsável por atender às

demandas dos usuários dos sistemas de informação e de TICI em

conjunto com os Núcleos de Tecnologia de Informação e

Comunicação dos campi.

Anteriormente, o setor responsável pela TI era regulamentado pela Resolução

CD-41/93, de 17 de dezembro de 1993, que modificou o Departamento de

Processamento de Dados, transformando-o em Departamento de Recursos de

Informática (DRI). Essa modificação apresenta o departamento no formato de

unidade organizacional, com atribuições e competências específicas. A

Resolução CD-13/96, de 31 de maio de 1996, faz alterações pontuais na

resolução anterior.

No âmbito da Administração Pública Federal, Decreto n. 1. 048 de 21/01/1994

(Brasil, 1994a) e Decreto n. 7.579 de 11/10/2011 (Brasil, 2011a) instituem o

Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP),

64

sob gerência da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do

Ministério do Planejamento e Gestão. Esse sistema tem como objetivo

organizar a operação, o controle, a supervisão e a coordenação dos recursos

de informação da administração direta, autárquica e fundacional do poder

executivo federal.

Em termos de governança e gestão de TI, desde 2008, o SISP conta com o

documento Estratégia Geral de Tecnologia da Informação, que define e norteia

políticas, diretrizes e rumos da TI no âmbito das instituições do poder executivo

da Administração Pública Federal. Em 2016, esse documento foi novamente

concebido como Estratégia de Governança Digital (EGD) 2016-2019, cuja

abrangência não se refere apenas à TI, e sim ao acesso às informações dos

denominados “dados abertos”, prestação de serviços no formato digital e

participação social.

Paralelamente, nota-se evolução na gestão e no tratamento das informações

institucionais. O DRI transforma-se na Secretaria de Governança da

Informação (SGI) o que favorece foco e atenção no tratamento e na

disponibilidade das informações institucionais, em detrimento do uso isolado

dos recursos de informática. Na prática, isso representa integração e sinergia

entre sistemas de informação, infraestrutura, atendimento à comunidade,

segurança da informação e gestão de TI, termos que definem as áreas de

atuação da Secretaria.

Em consonância com a Estratégia de Governaça Digital e o próprio PDI, conta-

se com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), documento que

consolida as estratégias de TI da Instituição, e apresenta o conjunto de ações a

serem tomadas pela SGI no biênio 2016/2017.

O PDTI não só permite a implantação de novas iniciativas pela SGI, como

também norteia contratações e políticas em TI. As áreas de TI contempladas

nesse documento estão divididas em: sistemas de informação; infraestrutura de

TIC; segurança da informação; atendimento à comunidade; e recursos

humanos em TIC. A figura a seguir ilustra essas áreas.

65

Figura I.01 – Áreas temáticas do PDTI.

Fonte – Secretária de Governança da Informação.

Ainda no âmbito da Estratégia de Governança Digital (EGD), dispõe-se do

Conselho de Informática, estrutura análoga ao Comitê de Governança Digital

previsto no Decreto n. 8.638, de 15/01/2016 (Brasil, 2016b). Essa estrutura

deliberativa passa hoje por reformulação na Instituição com o propósito de

atualização tecnológica e conceitual no contexto de governança da informação.

Seu objetivo é monitorar e avaliar as ações da SGI perante o Plano Diretor de

Tecnologia da Informação, e discutir e aprovar políticas e normas no âmbito da

governança da informação.

Cabe ressaltar a parceria do CEFET-MG como Instituição usuária dos serviços

avançados de TI da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). Esses

serviços incluem: acesso à internet com velocidade de 10Gbps na rede

metropolitana (COMEP) em Belo Horizonte e 100Mbps para unidades do

interior; participação do CEFET-MG na Comunidade Acadêmica Federada,

telefonia sobre IP (fone@RNP) (VoIP), webconferência, certificação digital

(ICPEdu), além da capacitação dos servidores de TI pela Escola Superior de

Redes (ESR).

Por fim, as principais soluções e projetos que caracterizam a governança da

informação são: sistema SINAPSE para gestão administrativa; implantação do

Sistema Integrado de Gestão (SIG) para gestão institucional; sistemas

acadêmicos (Qualidata e Moodle); processamento, armazenamento e

transmissão de dados providos pelo CEFET-MG e pela RNP; acesso à rede

66

sem fio (wireless); correio eletrônico; hospedagem de páginas web; robustez na

aquisição de equipamentos de informática; sistema departamental de

impressão; implantação da Central e Catálogos de Serviços de TI; aderência

aos preceitos de segurança da informação do Decreto n. 8.135, de 04 de

novembro de 2013 (Brasil, 2013a); adoção dos princípios da IN 04/2014

SLTI/MPOG para contratação de soluções de TI.

Administração

A administração geral foi pouco a pouco consolidando-se com algumas

características marcadamente assumidas nos últimos dez anos, entre as quais

cumpre salientar: a substituição progressiva da cultura da oralidade, em seus

princípios, normas e práticas, pela cultura dos marcos regulatórios definidos e

aprovados por órgãos normativos de representação institucional. Em estreita

relação com essa característica, encontra-se a consolidação da gestão

democrática com expressivo aporte das políticas de acesso e divulgação da

informação.

Além disso, salienta-se o investimento institucional na melhoria da

infraestrutura e na qualificação dos recursos humanos. No primeiro caso,

salienta-se o cuidado com o atendimento às pessoas com deficiências e com

necessidades especiais. No segundo, registra-se a política praticada de

capacitação dos servidores como fator importante na elevação da qualificação

do quadro de pessoal, tal como evidenciam os dados relativos à titulação do

corpo docente e dos técnicos administrativos, apresentados no tópico

Diagnóstico deste PDI.

Essa situação é fruto do investimento que a Instituição tem feito há muito, na

qualificação e capacitação de seus recursos humanos. Assim, desde 1989, o

Conselho Diretor deliberou favoravelmente pelo afastamento dos docentes

para cursar pós-graduação. Em 1995, foi aprovada, nesse mesmo conselho, a

Resolução CD-032/95, de 29/09/1995, relativa ao programa institucional de

capacitação docente, indicando as áreas preferenciais de capacitação.

Posteriormente, foi aprovada a Resolução CD-009, de 14/04/1997, estendendo

aos técnicos administrativos o direito de afastamento e investimento em

67

capacitação. No período de 1999 a 2003, a Instituição promoveu um curso de

suplência, viabilizando para todos os servidores técnicos administrativos, do

nível de apoio e operacional, a possibilidade de concluir o curso fundamental e

cursar o ensino médio.

Em 2005, teve inicio o programa institucional de Apoio à graduação e à pós-

graduação propiciando aos servidores técnicos administrativos condições para

cursarem a graduação e, também a eles e aos docentes, a pós-graduação, em

instituição privada de ensino. Todo o esforço feito na área resultou no fato de a

Instituição ultrapassar os índices relativos às características de uma

universidade, em termos da qualificação do seu pessoal.

Ao lado das atividades de capacitação, a Instituição desenvolveu outras

atividades voltadas ao desenvolvimento de recursos humanos, tais como as

congregadas pelo Programa Qualidade de vida (PQV). Este teve início em

2006 buscando, primordialmente, a promoção do bem estar e a integração dos

servidores ao ambiente laboral. Em 2010, o calendário das atividades envolveu

danças, yoga, ginástica localizada e oficinas de cerâmica e pintura. No período

de 2011 a 2015, as atividades relativas à área de desenvolvimento de recursos

humanos continuaram a ser desenvolvidas.

Em 2014, as então Superintendências de Desenvolvimento Organizacional e

de Administração de Pessoal foram extintas e, em substituição, foram criadas as

Superintendências de Gestão de Pessoas (SGP) e a de Saúde e Relações de

Trabalho (SSRT). A criação desta última favorece a qualidade de vida dos sujeitos

institucionais, fortalecendo o cuidado com as relações e segurança de trabalho, a

saúde desses sujeitos, a prevenção e a gestão de conflitos. Nesse contexto, os

exames médicos periódicos tiveram o seu primeiro ano de implantação.

Em termos de infraestrutura física, houve também grande crescimento. Na

segunda metade da década de 2000, graças à política de investimentos por

parte do governo federal, desenvolveram-se obras de melhoria e ampliação

das edificações da Instituição. Entre elas, registra-se, em abril de 2009, a

inauguração do novo restaurante universitário no campus II e, em setembro do

mesmo ano, a inauguração do novo prédio da biblioteca e do restaurante no

campus I. No interior, em 2010, houve a inauguração do novo campus

68

Divinópolis e do campus Curvelo. Nessas condições, em 2010, a Instituição

possuía área total de terreno de 679 776,78. m² e área construída de

129.823,69 m², distribuídas por seus campi16, além de 78.437,50 m² de terreno

relativo ao novo campus Contagem, que se encontrava em implantação.

Registre-se que a inauguração do novo campus Varginha ocorreu no ano de

2011.

Nos anos seguintes, a estrutura física da Instituição foi-se expandindo, de

forma que, em 2015, contava com uma área de terreno de 457.027 m2 e área

construída própria de 189.795 m2.

Quanto à infraestrutura acadêmica, propriamente dita, a Instituição conta com

um Sistema de Bibliotecas composto de dez unidades, duas em Belo Horizonte

(campus I e campus II) e uma em cada campus do interior. O sistema é

integrado via o sistema de gerenciamento SOPHIA, para o compartilhamento

do acervo entre os campi. Além de livros e periódicos, o acervo inclui normas

técnicas, catálogos, mapas, monografias, dissertações e teses, equipamento e

material audiovisual, totalizando, em dezembro de 2015, 2.852 títulos e 4.471

exemplares, com concentração na área tecnológica. Embora ainda

necessitando de ampliação, sobretudo em função da expansão institucional

nos últimos anos, esses números foram fruto de uma política para a biblioteca

implantada em 2005. Esta visou, entre outras metas, exatamente a ampliação

do acervo das bibliotecas. Para essa ampliação, a Instituição contou com seus

próprios recursos, mas também, com recursos advindos de órgãos de fomento

à pesquisa e à pós-graduação.

Além de funcionar com três modalidades de empréstimo, o Sistema de

Bibliotecas oferece aos usuários diversos serviços, tais como: consulta ao

acervo, reserva e renovação on-line; orientação à pesquisa; realização de

levantamento bibliográfico; catalogação na fonte; treinamento de usuários;

16 Incluídas as áreas relativas a Governador Valadares, Montes Claros e Ribeirão das Neves, que não se tornaram

campus do CEFET-MG.

69

comutação bibliográfica (COMUT); auxílio e treinamento para acesso às bases

de periódicos CAPES, SciELO, web of science, entre outras.

Ainda em relação à infraestrutura acadêmica, ressalta-se que, desde o início

da década de 2000, vêm-se adquirindo novos equipamentos e modernizando

os laboratórios que atendem a diferentes cursos técnicos e superiores. Para tal,

têm sido importantes os projetos de pesquisa que solicitam financiamento às

agências oficiais de fomento, federais e estaduais.

Para terminar, a trajetória institucional do CEFET-MG, desde sua criação até

2015, tem sido fundamental na construção de suas ações educacionais que

implicam a construção de seu caráter de instituição universitária verticalizada –

do nível médio na educação básica até o doutorado na educação superior –,

envolvendo estreita relação entre o ensino, a pesquisa e a extensão. Suas

atividades-fim são apoiadas por ações expressivas nas áreas da cultura, da

divulgação do conhecimento científico e tecnológico, da cooperação

interinstitucional, da assistência estudantil, da comunicação e das tecnologias

da informação. Todas essas atividades são submetidas à avaliação contínua,

dada a consciência dos sujeitos institucionais sobre a importância de prestação

de contas à sociedade, sobretudo por parte de uma instituição educacional,

conforme se pode constatar pelo próximo tópico deste Plano.

Avaliação institucional

A avaliação institucional efetiva-se por um grande programa com visão

emancipatória e pensado como instrumento de transformação não apenas da

qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão, mas também da qualidade

institucional como um todo e, em consequência, dos serviços prestados à

comunidade. No âmbito desse programa, insere-se o acompanhamento de

toda a execução deste PDI 2016-2020.

Nesse sentido, a trajetória histórica dessa área será aqui apresentada de forma

mais detalhada, considerando-se a importância dos processos de avaliação

como sendo contínuos e paralelos aos processos de planejamento e gestão.

70

Em primeiro lugar, vale destacar que o processo de avaliação institucional, sob

a Coordenação da Comissão Permanente de Avaliação (CPA), em

cumprimento à lei relativa ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação

Superior (SINAES) – Lei n. 10.861, de 14/04/2004 (Brasil, 2004e) –, tem

promovido a avaliação das dez dimensões definidas nessa lei. O resultado

desse processo é encaminhado anualmente ao MEC por meio do Relatório de

Autoavaliação. Esse relatório é um instrumento importante, pois, além de trazer

indicadores para reflexão, constitui base de análise para os avaliadores

externos.

No CEFET-MG, a avaliação institucional iniciou-se com um projeto, cujo

delineamento geral foi incluído no PDI 2005-2010 como um anexo, refletindo a

percepção institucional acerca da avaliação, naquele momento. Esse projeto,

elaborado pela CPA e em conformidade com o SINAES, já pretendia envolver

toda a atuação da Instituição. A partir de 2006, foi se consolidando, e, em

2011, foi formulado como um dos programas institucionais, ao lado de outros

15 então presentes no PDI 2011-2015.

A Instituição foi assumindo que o processo de avaliação institucional é contínuo

e tem como alguns de seus objetivos a consolidação de cultura própria na área

e o comprometimento com as mudanças necessárias apontadas pelo processo.

Isso requer a conscientização da importância da participação individual e

coletiva, por parte de todos os sujeitos institucionais nos processos de

avaliação entendidos como instrumentos formativos e indispensáveis para a

efetivação sempre melhorada das políticas e ações da Instituição.

Em 2004 e no primeiro semestre de 2005, foram realizadas atividades de

sensibilização da comunidade, dando início efetivo à implementação das ações

da CPA. No segundo semestre de 2005, foram criadas 14 subcomissões para

realizarem a avaliação das dez dimensões definidas na mencionada lei,

envolvendo técnicos e professores, num total de 53 membros da Instituição.

Foram realizadas oficinas de trabalho e seminários para troca de

conhecimentos e experiências, apreciação do próprio processo de avaliação,

com o envolvimento de todos os setores da comunidade escolar. Nesse

período foi realizada a primeira avaliação institucional pelos docentes e

71

técnicos administrativos, por meio de questionários, com o objetivo de tornar os

servidores parceiros nas mudanças desencadeadas a partir da avaliação. O

resultado desse processo foi amplamente divulgado no ano de 2006, com a

elaboração de um Caderno de Avaliação Institucional.

Nessas condições, o primeiro Relatório de Autoavaliação Institucional foi

elaborado com dados de 2004-2006, contemplando as dez dimensões

definidas pelo SINAES, e permitindo um autoconhecimento mais amplo por

parte da Instituição. Todos os relatórios de autoavaliação institucional

realizados até hoje, encontram-se disponíveis no site da CPA17.

No final do primeiro semestre de 2006, foram elaborados também os primeiros

Cadernos de Avaliação Institucional, contendo os resultados obtidos a partir da

avaliação dos cursos realizada pelos alunos da graduação No caso dessa

avaliação, são abordados: a) os serviços administrativos, de apoio e

infraestrutura da escola; b) aspectos gerais do curso; c) condições de

aprendizagem, estratégias didáticas e atuação docente; d) serviços

administrativos de apoio e infraestrutura geral dos cursos. Os professores têm

acesso aos resultados das avaliações das disciplinas lecionadas, diretamente

no Sistema Acadêmico, tão logo o processo de matrícula dos alunos esteja

concluído. Os resultados das avaliações de todos os semestres permanecem

no Sistema, permitindo a cada professor acompanhar, semestralmente, o seu

desempenho junto aos alunos.

Desde então, são editados cadernos contendo os resultados semestrais ou

anuais da avaliação pelo corpo discente dos cursos de graduação, com o

objetivo de possibilitar às Coordenações e aos Colegiados de Curso

conhecerem e analisarem criticamente os processos de ensino e

aprendizagem, de implementação dos cursos e da infraestrutura. Além disso, a

utilização do Sistema Acadêmico possibilita que a avaliação dos cursos e dos

professores/disciplinas pelos alunos, seja realizada de forma on line, para

17 Disponível em www.cpa.cefetmg.br. Acesso em: 10/06/2016.

72

todos os semestres, no ato da matrícula do aluno, para o semestre

subsequente, agilizando a divulgação e o conhecimento dos resultados

obtidos. Desde 2010, a forma on line encontra-se implantada em todos os

campi.

Registre-se que os resultados de avaliação presentes nos Cadernos de

Avaliação Institucional do corpo discente e nos Cadernos de Avaliação

Institucional dos servidores têm norteado o planejamento institucional.

No ano de 2008, mudanças importantes ocorreram nas Diretorias

Especializadas uma vez que, em cada uma delas, foram criadas as

coordenações, particularmente, a Coordenação Geral de Avaliação da

Educação Profissional e Tecnológica e a Coordenação Geral de Avaliação do

Ensino de Graduação.

Com o término do período de 2007-2009, referente ao primeiro ciclo de

avaliação, o Relatório de Avaliação foi encaminhado ao Instituto Nacional de

Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC), e a Instituição

solicitou a visita de comissão externa de avaliação que emitiria o conceito

institucional do CEFET-MG.

Em 2010, a Instituição foi avaliada pela comissão que fora designada pelo

INEP/MEC, concluindo-se, então, o primeiro ciclo avaliativo constituído pelas

avaliações de cursos, de estudantes e da Instituição, envolvendo a

autoavaliação e a avaliação externa. Nesse processo avaliativo, obteve-se o

conceito quatro, numa escala de um a cinco, o que configura um conceito

muito bom, considerando o padrão de excelência estabelecido nos

instrumentos de avaliação. Essa avaliação possibilitou, ainda, a constatação de

que as ações institucionais estavam em sintonia com o PDI 2005-2010.

O resultado da avaliação externa resultou no recredenciamento presencial da

Instituição, sendo regulamentado pela Portaria MEC n. 632, de 22 de julho de

2014 (Brasil, 2014b). A data para o novo processo de recredenciamento está

prevista para início de 2018.

73

No que se refere à avaliação específica de cursos de graduação, a

autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento dos cursos

têm ocorrido de acordo com o calendário estabelecido pelo INEP/MEC. Os

cursos são avaliados por meio de um conjunto de instrumentos e

procedimentos. Estes incluem visitas in loco por parte de comissões externas

que são compostas por membros pertencentes à comunidade acadêmica e

científica, tendo-se como referência os padrões de qualidade para a educação

superior, que se encontram expressos nos instrumentos de avaliação

elaborados pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior

(CONAES). No processo de avaliação, os eixos centrais são a qualidade do

corpo docente, da organização didático-pedagógica e das instalações físicas

institucionais.

No CEFET-MG, os processos de autorização, reconhecimento e renovação de

reconhecimento de cursos de graduação são coordenados pela Coordenação

Geral de Avaliação de Ensino de Graduação. A dinâmica adotada para a

preparação da visita in loco torna essa preparação um momento de

autoavaliação, na medida em que, antes e depois da visita, são feitas reuniões

com os docentes para reflexão sobre as necessidades de melhoria

institucional. O material organizado para ser apresentado à comissão de

avaliação do INEP/MEC é preparado como um banco de indicadores a serem

atualizados e utilizados, sobretudo pelo corpo docente, sempre que necessário.

No que se refere à avaliação dos cursos de pós-graduação, o processo tem

ocorrido de acordo com o Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG),

orientado pela Diretoria de Avaliação da Capes e realizado com a participação

da comunidade acadêmico-científica por meio comissões próprias para cada

área de conhecimento. A avaliação envolve dois processos distintos que se

referem à entrada e à permanência dos cursos de mestrado profissional,

mestrado acadêmico e doutorado no SNPG, e se baseia em um conjunto de

quesitos estabelecidos pelo Conselho Técnico Científico da Educação Superior

(CTC-ES).

Os processos avaliativos têm como referência os documentos de área, que

devem ser observados tanto na elaboração e submissão de propostas de

74

cursos novos, quanto na avaliação quadrienal dos cursos em funcionamento.

Esses documentos em conjunto com as Fichas de Avaliação e os Relatórios de

Avaliação constituem o trinômio que expressa os processos e os resultados da

avaliação quadrienal.

A apropriação e a interpretação dos resultados das avaliações externas

configuram-se como componente fundamental do processo de autoavaliação

institucional, uma vez que envolvem indicadores obtidos por meio do Exame

Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE), das avaliações da CAPES,

dos dados do Censo e das avaliações de cursos para autorização,

reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos, realizadas pelo

INEP/MEC.

Cabe registrar que um importante indicador de qualidade dos cursos superiores

é o Conceito Preliminar de Curso (CPC), o qual é calculado no ano seguinte ao

da realização do ENADE de cada área. Esse cálculo leva em consideração: a

nota do ENADE; e a avaliação do corpo docente, da infraestrutura, dos

recursos didático-pedagógicos e demais aspectos institucionais, conforme

orientação técnica aprovada pela CONAES.

Além do CPC, há o Índice Geral de Cursos (IGC), que é construído com base

numa média ponderada, considerando-se o número de alunos, as notas

obtidas nos CPC para os cursos de graduação e as notas da CAPES para os

cursos de pós-graduação de cada instituição. Assim, sintetiza-se em um único

indicador a qualidade de todos os cursos de graduação, mestrado e doutorado

da mesma instituição de ensino. O IGC é divulgado anualmente pelo

INEP/MEC, após a divulgação dos resultados do ENADE.

A divulgação dos resultados da avaliação externa e também da autoavaliação

institucional ocorre em dois âmbitos: comunicação interna e comunicação

externa. A comunicação interna com a Instituição em geral, os docentes, os

técnicos administrativos e o corpo discente ocorre, principalmente, por e-mails,

circulares, quadros de aviso e site da CPA. Além disso, a divulgação é feita por

meio de seminários e reuniões que configurem oportunidade de reflexão e de

planejamento para ações transformadoras. A comunicação externa se dá

75

principalmente por meio do site da CPA e, também, do site do CEFET-MG que

apresenta, permanentemente, informações sobre a Instituição, os cursos

oferecidos e o corpo docente, envolvendo notícias sobre o ensino, a pesquisa e

a extensão.

Em todo esse contexto, as atribuições dos Colegiados de Curso envolvem o

papel de avaliar o desenvolvimento desses cursos. Assim, os Colegiados

procuram refletir, em suas reuniões ordinárias, sobre os resultados dos

Cadernos de Avaliação Institucional, os resultados do ENADE e do CPC, no

caso da graduação, e sobre as notas da CAPES para a pós-graduação.

Os resultados alcançados em cada um dos processos de avaliação

supramencionados são analisados, ainda, pelo Núcleo Docente Estruturante do

Curso, pela Direção do CEFET-MG e pela CPA, o que tem contribuído muito

para os processos de aprimoramento constante do ensino, da pesquisa e da

extensão na Instituição.

No ano de 2015, foram divulgados pelo INEP/MEC os indicadores de qualidade

dos cursos de graduação da Instituição, referentes ao ano de 2014. Dos oito

cursos que já possuem CPC – por já terem, naquele ano, concluído o ciclo de

ingressantes/concluintes participando do ENADE – a Instituição tem cinco com

CPC quatro e três com CPC três, em uma escala de um a cinco. Esses

conceitos colocam o CEFET-MG num patamar muito bom de qualidade na

oferta de cursos de graduação. Registre-se que a Instituição conta com alguns

cursos “sem índice” por ainda não terem concluído o ciclo de

ingressantes/concluintes no ENADE ou por não se enquadrarem nas áreas de

conhecimento contempladas por esse exame de avaliação.

No caso particular da pós-graduação, ela vem se ampliando e consolidando ao

longo dos últimos dez anos de forma progressiva e consistente. Essa evolução

é reflexo da política institucional de indução à qualificação de seus professores

e tem sido responsável pela mudança expressiva no perfil do quadro de

docentes efetivos composto por 42,9% de doutores em 2015. Além disso, as

condições atuais da pós-graduação stricto sensu relacionam-se à evolução

positiva dos indicadores referentes à pesquisa, tais como o aumento da

76

quantidade de grupos de pesquisa e da produção científica qualificada em

periódicos e a captação de recursos por meio de projetos financiados por

agências de apoio à pesquisa.

Atualmente a pós-graduação stricto sensu conta com dois doutorados e três

mestrados avaliados pela CAPES com nota quatro: mestrado e doutorado em

Modelagem Matemática e Computacional; mestrado e doutorado em Estudos

de Linguagens; e mestrado em Engenharia Civil. Os outros mestrados –

Educação Tecnológica, Engenharia de Energia, Engenharia Elétrica,

Engenharia de Materiais, e Administração – possuem nota três.

Em relação ao IGC – Índice Geral de Cursos – em 2015, o CEFET-MG obteve

o IGC quatro, também numa escala de um a cinco, o que o coloca entre as

melhores Instituições Federais de Educação Superior no país.

Convém registrar que a prática de elaboração do Relatório de Autoavaliação

Institucional18 ao longo dos anos, como já mencionado, vem possibilitando

reflexão da comunidade, que é estimulada pela própria dinâmica de trabalho

adotada pela CPA.

O Relatório Parcial de Autoavaliação Institucional, referente ao ano base 2015,

apresenta os resultados do processo de autoavaliação da Instituição, em

atendimento às diretrizes definidas pelo SINAES, incorporando as novas

orientações emanadas pela Nota Técnica INEP/DAES/CONAES n. 65 para

elaboração do relatório. Isto representou um desafio para a Instituição,

particularmente para os setores responsáveis pelas informações e para a

equipe organizadora do relatório. Pelas novas orientações, as informações das

dez dimensões presentes no SINAES foram reapresentadas em cinco eixos:

18 A Portaria n. 821, de 24 de agosto de 2009 (Brasil, 2009) em seu art. 6º, estabeleceu que as IES deveriam postar os

relatórios de autoavaliação institucional no sistema e-MEC até o dia 31 de março de cada ano. Com a revogação dessa

Portaria pela Portaria Normativa n. 40, de 12 de dezembro de 2007 (Brasil, 2007), consolidada e publicada em 29 de

dezembro de 2010, as IES deverão considerar referente ao prazo para postagem do relatório da CPA o disposto no

seu Art. 61-D: “Será mantido no cadastro e-MEC, junto ao registro da instituição, campo para inserção de relatório de

auto-avaliação, validado pela CPA, a ser apresentado até o final de março de cada ano, em versão parcial ou integral,

conforme se trate de ano intermediário ou final do ciclo avaliativo”.

77

Planejamento e Avaliação Institucional; Desenvolvimento Institucional; Políticas

Acadêmicas; Políticas de Gestão; Infraestrutura Física.

Em continuação ao processo de avaliação, em dezembro de 2015, teve início a

terceira avaliação institucional pelos servidores. Foram disponibilizados, em

meio eletrônico, novos questionários, um destinado aos docentes e outro aos

técnicos administrativos. As respostas foram demandadas no sentido de

refletirem o grau de concordância, discordância ou desconhecimento em

relação aos aspectos abordados. Constituíram-se, portanto, em espaço para

manifestação de satisfação ou insatisfação em relação aos aspectos avaliados,

em particular, às condições de ensino, à infraestrutura, à gestão acadêmica e

administrativa, à função social e às políticas de pessoal. Os resultados dessa

avaliação serão sistematizados, interpretados e divulgados por meio do

Caderno de Avaliação Institucional.

Finalmente, cabe registrar outro desafio no campo do programa de avaliação

institucional. Trata-se do novo projeto de autoavaliação institucional para o

período de 2015 a 2018, aprovado pela CPA e que já se encontra em

implementação. Esse projeto leva em consideração a experiência e os

conhecimentos adquiridos pela Instituição, as sugestões da comissão externa

de avaliadores, além das sugestões da comunidade interna, e, obviamente, os

objetivos e metas definidos neste PDI.

Em síntese, o programa de avaliação institucional viabiliza, por meio de

processo contínuo, a revisão, a atualização e a projeção das políticas e

práticas da Instituição, tendo sempre em vista elevar seus patamares

institucionais à luz de sua função social.

78

B – Função social, finalidades, áreas de atuação e gestão institucional

1 – Função social

O CEFET-MG tem como função social relacionar-se criticamente às demandas

societárias relativas a:

formação do cidadão crítico, competente e solidário no exercício

profissional técnico e tecnológico, sobretudo nas áreas de sua atuação e

capaz de participar ativamente nos demais setores da vida social,

interferindo na construção de projeto de nação democrática e igualitária;

participação no desenvolvimento científico, tecnológico, socioeconômico

e cultural, inclusivo e sustentável, pela contribuição institucional ao

desenvolvimento da pesquisa particularmente aplicada e da inovação

tecnológica, relacionadas ao contexto nacional, em especial ao da

Região Sudeste e do Estado de Minas Gerais;

construção de políticas e ações de extensão, em que se equilibram entre

dois polos: o da prestação de serviços públicos e disseminação da

cultura e o da integração escola-comunidade e a construção cultural; e

sua própria construção como instituição pública e gratuita que seja

protótipo de excelência no âmbito da educação tecnológica.

A Instituição assume-se como IFES que tem a responsabilidade de ser

partícipe da construção social comprometida com projeto de modernidade

inclusiva e de sustentabilidade, pautada pelos valores da competência

científico-tecnológica, da autonomia, da ética, da igualdade e solidariedade

humanas. Nesse sentido reconhece, também, seu dever da prestação de

contas à sociedade e de se autoavaliar na busca contínua pela elevação do

padrão de qualidade educacional.

2 – Finalidades e áreas de atuação

O exposto que expressa a prática atual e as práticas projetadas para os

próximos cinco anos, encontra sua explicitação mais detalhada nas finalidades

79

que estão presentes no Artigo 2º do novo Estatuto da Instituição, aprovado pela

Resolução CD-069/08, de 02/06/2008:

I – produzir, transmitir e aplicar conhecimentos por meio do ensino, da

pesquisa e da extensão, de forma indissociada e integrada à educação do

cidadão, na formação técnico-profissional, na difusão da cultura e na criação

científica e tecnológica, filosófica, artística e literária;

II – estimular o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, a criação e o

pensamento crítico-reflexivo, a solidariedade nacional e internacional, com

vistas à melhoria das condições de vida da comunidade e à construção de

uma sociedade justa e democrática;

III – formar cidadãos, diplomar e propiciar a formação continuada de

profissionais nas diferentes áreas de conhecimento, visando ao exercício de

atividades profissionais e à participação no desenvolvimento da sociedade;

IV – estimular o conhecimento dos problemas da sociedade, em particular os

nacionais e regionais, na perspectiva de buscar soluções para as

necessidades e demandas sociais;

V – assegurar a gratuidade de ensino, entendida como não cobrança de

anuidade, taxas ou mensalidades nos cursos de oferta regular ministrados na

instituição.

Nessas condições, a instituição vem buscando atender à demanda por

profissionais técnicos de nível médio e superior, de professores, especialistas e

pesquisadores predominantemente na área tecnológica, contribuindo para o

processo de desenvolvimento do Estado e do País. Essa demanda é

contemplada por suas atividades de ensino, pesquisa e extensão que se

fortalecem com as parcerias, os acordos e outras ações interinstitucionais nos

âmbitos nacional e internacional, além da divulgação científico-tecnológica, das

políticas e práticas nas áreas das soluções tecnológicas, da comunicação

social e da promoção dos direitos humanos. Nesse contexto, especial relevo

deve ser atribuído à política de atendimento aos discentes, cujas linhas gerais

estão apresentadas neste documento. Além disso, a Instituição reforça

continuamente a área da avaliação institucional considerada essencial para

seu aprimoramento e sua prestação de contas à comunidade.

Conforme exposto, o CEFET-MG atua na educação profissional técnica de

nível médio e, em conformidade com a Resolução CNE/CEB n. 01, de

05/12/2014, (Brasil, 2014a), que dispõe sobre a instituição e a implantação do

Catálogo nacional de cursos técnicos de nível médio, desenvolve atividades

nos seguintes eixos tecnológicos: ambiente e saúde; controle e processos

80

industriais; informações e comunicações; infraestrutura; produção cultural e

design; recursos naturais, turismo, hospitalidade e lazer. No nível superior, no

âmbito da educação tecnológica, a Instituição desenvolve atividades

predominantemente na área das engenharias, na modalidade de bacharelado,

ao lado das áreas das ciências exatas e da terra; da linguística, letra e artes; e

das ciências sociais. Na modalidade da licenciatura, contempla-se a área das

ciências humanas, na oferta da formação de professores.

3 – Gestão institucional – Organização administrativa

O modelo de gestão institucional praticado materializa-se nos princípios,

objetivos e programas gerais e específicos, os quais norteiam as políticas

institucionais. Entre os princípios gerais, salienta-se a importância do seu

caráter democrático da gestão, que implica respeito às demandas da

comunidade.

Quanto à organização administrativa, em vigor, em relação às unidades

organizacionais, ela se encontra definida na Resolução CD-049/12, de

03/09/2012, com suas devidas alterações. Essa busca contemplar as

condições institucionais, cuja realidade supera as definições presentes em

regulamentações anteriores.

De acordo com a resolução em pauta, a Instituição compreende um conjunto

de unidades organizacionais.

Segundo o parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução CD-049/12, de 03/09/2012,

“entende-se por unidade organizacional (…) a unidade administrativa em que

pode haver lotação de servidores, vinculação de instalações físicas e de

patrimônio”. São elas: Diretoria Geral, envolvendo a Assessoria da Diretoria

Geral, o Complexo Logístico, o Gabinete, a Ouvidora e a Secretaria dos

Conselhos Superiores. Além desses órgãos, têm-se: Auditoria Interna como

órgão de controle, Procuradoria Federal como órgão seccional, Biblioteca como

órgão suplementar e as Comissões Permanentes relativas a: Supervisão do

Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação; Adicional

Periculosidade e Insalubridade; Avaliação; Eleições; Ética Pública; Progressão

Docente; Vestibular.

81

Outras unidades compõem a estrutura organizacionalda Instituição, tal como a

seguir.

Quatro Secretarias Especializadas relativas a: Comunicação Social

(SECOM); Governança da Informação (SGI); Política Estudantil (SPE); e

Relações Internacionais (SRI). Cada Secretaria conta com órgãos para a

condução das atividades que lhes são próprias, tal como explicitado em

detalhes pela mencionada resolução19.

Cinco Diretorias Especializadas – Educação Profissional e Tecnológica

(DEPT); Graduação (DIRGRAD); Pesquisa e Pós-Graduação (DPPG);

Extensão e Desenvolvimento Comunitário (DEDC); Planejamento e

Gestão (DPG) – e as Diretorias de Unidades relativas aos campi I e II de

Belo Horizonte e a cada uma das Unidades do interior. Como as

Secretarias Especializadas, as Diretorias também têm seus órgãos

específicos para a condução dos seus trabalhos, descritos na resolução

em pauta.

Além desses órgãos, a organização administrativa compreende órgãos

colegiados: os superiores (Conselho Diretor-CD e Conselho de Ensino,

Pesquisa e Extensão-CEPE), e os especializados, segundo as áreas:

educação profissional e tecnológica, graduação, pesquisa e pós-graduação,

extensão e planejamento e gestão. Completam o conjunto, as Congregações,

como órgãos colegiados das Unidades, e os Colegiados de Curso.

19 Em março de 2016, pela Resolução CD-021/16, de 16/03 de 2016 foi instituída a Secretaria de Registro e Controle,

ou seja, quando se encerravam as atividades de elaboração deste Plano. Como a Secretaria está em construção, as

metas, os programas e objetivos relacionados ao registro e controle acadêmico encontram-se presentes, neste Plano,

em outros setores da instituição. Com a atuação efetiva da Secretaria, esses aspectos deverão ser agrupados e

reorganizados no conjunto das atribuições que a Secretaria irá assumir.

82

C –Síntese de aspectos do contexto institucional

Em sua trajetória histórica, o CEFET-MG:

é uma instituição educacional centenária, pública e gratuita, no campo

da educação tecnológica.

é uma autarquia de regime especial, vinculada ao MEC, detentora de

autonomia administrativa, científica, patrimonial, financeira e disciplinar;

é uma instituição federal de ensino superior multicampi, com atuação no

Estado de Minas Gerais, envolvendo a capital e o interior, com conceito

institucional quatro, em escala de um a cinco, atribuído pelo MEC;

contempla as características de universidade tecnológica verticalizada,

desenvolvendo, de forma indissociada, o ensino, a pesquisa e a

extensão. Tem atuação prioritária na área tecnológica e no âmbito da

pesquisa aplicada, e abrangendo os níveis médio – educação

profissional técnica de nível médio – e superior de ensino, com

graduação e pós-graduação lato e stricto sensu (mestrado e doutorado);

conta com corpo docente e servidores técnicos administrativos bem

qualificados e infraestrutura física e acadêmica condizentes com as

exigências legais e próprias de uma instituição universitária;

vem ampliando e diversificando sua oferta de cursos, mantendo a

predominância da área tecnológica;

conta com atividades de educação a distância, ofertando três cursos

técnicos nessa modalidade e desenvolvendo pesquisas na área;

tem sua atuação acadêmica nuclear fortalecida com políticas e práticas

relativas a: atividades culturais e de divulgação científico-tecnológica;

ingresso e assistência estudantil; cooperação acadêmica nacional e

internacional; comunicação social; às soluções tecnológicas. Tudo isso

permeado pela ênfase nos direitos humanos;

tem como modelo a gestão democrática fundada em princípios

orientadores dos objetivos, metas e programas institucionais;

83

possui organização administrativa que envolve Diretorias e Secretarias

Especializadas relativas a suas áreas de atuação além de um conjunto

de órgãos deliberativos na forma de colegiados superiores e

especializados relativos ao trabalho de toda a Instituição e de cada uma

das suas unidades e cursos;

conta com política de avaliação institucional contínua, tendo em vista

elevar seus patamares institucionais à luz de sua função social e suas

finalidades, tal como descritas a seguir.

Função social

(em resumo)

Promover a educação pública e gratuita com excelência, na área da educação

tecnológica, da educação profissional técnica de nível médio à pós-graduação

stricto sensu, mediante atividades de ensino, pesquisa e extensão que

propiciem, de modo crítico, competente e solidário, a formação integral de

cidadãos e profissionais capazes de contribuir para a inclusão social e o

respeito à pluralidade cultural, a responsabilidade ambiental e o

desenvolvimento científico-tecnológico, socioeconômico e cultural.

Finalidades

(em resumo)

Produzir, transmitir e aplicar conhecimentos por meio do ensino, da

pesquisa e da extensão.

Estimular o desenvolvimento da ciência e tecnologia, a criação e o

pensamento crítico-reflexivo e a solidariedade.

Formar cidadãos e propiciar a formação continuada de profissionais.

Estimular o conhecimento dos problemas da sociedade, objetivando

suas soluções.

Assegurar a gratuidade de ensino.

84

O Quadro I.01 a seguir apresenta a caracterização da Instituição, desde a sua

criação como Escola de Aprendizes Artífices de Minas Gerais, explicitando a

oferta de cursos consoante a legislação em vigor, o grau de autonomia e a

política institucionais. O quadro evidencia, assim, o desenvolvimento do

CEFET-MG na oferta do ensino técnico, da graduação e da pós-graduação ao

longo de sua trajetória, desde sua criação até sua constituição como CEFET-

MG, envolvendo o período de 1910 até 2015.

85

Quadro I.01 – Institucionalidade e oferta de cursos.

Institucionalidade Característica institucional e data de implantação de cada curso ofertado,

segundo legislação, grau de autonomia e política institucionais

Institu

içã

o d

e E

nsin

o T

écnic

o

Escola de

Aprendizes

Artífices de

MG

1910 Ensino técnico

Liceu

Industrial de

MG

Escola

Industrial de

BH

Escola

Técnica de

BH

Institu

içã

o F

ed

era

l

de

En

sin

o T

écn

ico

Escola

Técnica

Federal de

MG

1971 2º grau

Graduação de curta duração

Ensino técnico integrado de 2º

grau e não mais ensino técnico

Formação de tecnólogos

1972 Engenharia de operação:

Elétrica e Mecânica

IFES CEFET-MG

1979 Graduação de longa duração:

bacharelado em Engenharia

Engenharia Industrial Elétrica e

Mecânica e não mais

Engenharias de Operação

1981

Graduação de curta duração na

formação docente, equivalente à

licenciatura

Formação de Professores da

parte de Formação Especial do

Ensino Médio (Esquema I e

Esquema II

19851 Graduação em licenciatura plena

Curso de graduação de

professores de disciplinas da

formação especial do currículo

do 2º grau

1988

Pós-graduação lato sensu

Pós-graduação stricto sensu em

caráter experimental

Cursos de especialização

(PCDET)2

Mestrado experimental:

Educação Tecnológica (ET)

1991

Pós-Graduação stricto sensu em

caráter regular

Mestrado em ET

1993

Mestrado em ET com 2 áreas de

concentração: ET e Sistemas

Flexíveis de Produção

1994 Pós-Graduação stricto sensu em

caráter regular

Mestrado em ET com 2 áreas de

concentração: ET e Manufatura

Integrada por Computador

(CIM)2

Mestrado em Tecnologia e não

mais Mestrado em ET, mantidas

as 2 áreas de concentração

1995 Graduação plena: curso de tecnologia

Curso de Tecnologia em Normalização e Qualidade Industrial

2

Continua

86

Continuação

Institucionalidade Início da implantação de cada curso ofertado, segundo legislação, grau de

autonomia e política institucionais

IFES CEFET-

MG

1998 Ensino técnico não integrado

Ensino técnico nas modalidades: concomitância interna (técnico e médio), concomitância externa (técnico modular), subsequente (técnico pós-médio)

1999

Bacharelado nas engenharias em geral e não mais apenas na área industrial

Programa de Formação Pedagógica

Graduação plena: curso de Tecnologia

Engenharia Elétrica

Engenharia Mecânica

Engenharia de Produção Civil

Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes e não mais curso de licenciatura

Curso de Tecnologia em Radiologia

2005

Ensino técnico integrado

Interiorização e ampliação do bacharelado exclusivamente

na área tecnológica

Ampliação e diversificação da pós-graduação stricto sensu: mestrado

Educação Profissional Técnica de Nível Médio na modalidade integrada, ao lado das modalidades concomitância externa e subsequente

Engenharia de Controle e Automação em Leopoldina

Mestrado em Educação Tecnológica e Modelagem Matemática e Computacional

2006

Continuação da interiorização e ampliação do bacharelado exclusivamente na área

tecnológica

Continuação da ampliação e diversificação da pós-graduação stricto sensu: mestrado

Engenharia de Automação Industrial em Araxá

Mestrado em Engenharia Civil

2007

Continuação da interiorização e ampliação do bacharelado predominantemente na área

tecnológica Continuação da ampliação e diversificação da pós-graduação stricto sensu: mestrado

Química Tecnológica

Engenharia da Computação

Engenharia de Automação em Araxá

Administração

Mestrado em Engenharia de

Energia

2008 Engenharia de Materiais

Engenharia Mecatrônica em Divinópolis

2009

Engenharia de Computação em Timóteo

Mestrado em Engenharia Elétrica e em Estudos de Linguagens

2010

Engenharia Ambiental e Sanitária

Engenharia de Minas em Araxá

Mestrado em Engenharia de Materiais

2011

Continuação da interiorização e

ampliação diversificada do

bacharelado

Letras

2012 Engenharia Civil em Curvelo

Continua

87

Conclusão

1 – Ano de aprovação do curso pela Resolução CD-033/85, de 16/05/1985.

2 – As ofertas, do PCDET, do Mestrado em Tecnologia e dos Cursos de Tecnologia foram desativadas, respectivamente

em 1997, 2005 e 2007. No caso do Mestrado, a desativação da sua oferta deu origem aos Mestrados em Educação

Tecnológica e Modelagem Matemática e Computacional ambos com apenas uma área de concentração

Institucionalidade Início da implantação de cada curso ofertado, segundo legislação, grau de

autonomia e política institucionais

IFES CEFET-MG

2013 Continuação da ampliação e

diversificação da pós-

graduação stricto sensu:

doutorado

Doutorado em Modelagem

Matemática e Computacional

2014 Doutorado em Estudos de

Linguagem

2015

Continuação da interiorização e ampliação do bacharelado exclusivo na área tecnológica

Continuação da ampliação e

diversificação da pós-

graduação stricto sensu:

mestrado

Engenharia de Transportes

Engenharia Elétrica em

Contagem e Nepomuceno

Mestrado em Administração

88

II. DIAGNÓSTICO

O diagnóstico das condições vigentes no CEFET-MG, para efeito da

elaboração deste PDI, envolveu mais de uma etapa. A primeira delas consistiu

em amplo e profundo levantamento e apreciação de dados e informações

sobre a Instituição, sob a responsabilidade de oito comitês distribuídos por

áreas. Cada comitê envolveu um conjunto de membros da comunidade, tal

como foi explicitado neste texto.

A segunda etapa teve por objetivo o conhecimento de dados quantitativos e

qualitativos referentes a vários aspectos da atuação institucional, no período de

2011 a 2015, atentando-se também para resultados dos processos de

avaliação institucional do período, tal como apresentados nos relatórios da

Comissão Permanente de Avaliação.

A – Levantamento e avaliação das condições institucionais vigentes

Iniciado em novembro de 2014, o diagnóstico para elaboração do PDI 2016-

2020 se deu em duas grandes etapas. A primeira e mais extensa — a qual

pode ser denominada de etapa-base do diagnóstico institucional — foi

realizada com o intuito de se verificar a situação do CEFET-MG, em suas

diversas esferas de funcionamento e de atuação, na visão dos sujeitos

institucionais. Tal diagnóstico se configurou como um amplo panorama sobre a

estrutura, o funcionamento interno e o contexto de inserção institucional, o que

contribuiu para o processo de definição de condições a serem alcançadas

tendo em vista a consecução das finalidades da Instituição, à luz da sua função

social.

Dadas a complexidade das estruturas e das dinâmicas administrativa e

acadêmica e a necessidade de esforço compartilhado para a análise

situacional constituíram-se, em dezembro de 2014, oito comitês temáticos. A

atribuição desses seria pesquisar e compreender, de forma analítica, detalhes

e singularidades de cada área fundamental ou emergente, para posterior

síntese de conclusões e tomada de decisões, expressas em metas, programas

e objetivos específicos relativos aos próximos cinco anos.

89

Conforme mencionado, os comitês ficaram responsáveis pelas seguintes

áreas: ensino, pesquisa, extensão, política estudantil, governança e acesso à

informação, planejamento e gestão, gestão de pessoas e espaço físico.

Com a compreensão de que a gestão institucional deve ser feita a partir da

atenta avaliação das condições administrativas e acadêmicas, tais grupos

foram compostos por servidores selecionados por meio de critérios como

atuação destacada e conhecimento nas respectivas áreas, por indicação da

Diretoria Geral e das Diretorias e Secretarias Especializadas. Posteriormente,

em vista dos debates ocorridos em visitas realizadas aos campi do interior,

também foram feitas indicações de servidores para integrarem os grupos

originais, por parte das Diretorias de Unidades. Isso intensificou a capilaridade

das discussões, possibilitando maior troca de experiências entre os vários

sujeitos institucionais.

Cada grupo realizou a análise da situação institucional, evidenciando

características que, com maior probabilidade, teriam o potencial de interferir,

positiva ou negativamente, no cumprimento da função social do CEFET-MG e

na consecução dos objetivos de desenvolvimento institucional. Assim, foram

levantados fatores institucionais relativos a cada uma das mencionadas áreas

temáticas, os quais podem ser agrupados em externos (próprios do contexto no

qual a Instituição se insere) e internos (próprios da Instituição).

Os fatores externos envolveram orientações normativas, política, social,

econômica ou quaisquer outras cujas atribuições dos sujeitos institucionais não

lhes conferem poderes decisórios para intervenção direta sobre eles. Tais

fatores, quando potencialmente positivos, poderiam ser aproveitados para a

consecução dos objetivos institucionais. Por outro lado, quando potencialmente

negativos, seriam analisados para que, o tanto quanto possível, fossem

contornados, evitando-se, assim, danos que, por análise e planejamento

adequados, pudessem ser evitados.

Os fatores internos, por sua vez, referiram-se às situações da realidade

institucional que podem ser diretamente alteradas pela deliberação e pela ação

dos sujeitos acadêmicos e administrativos, conforme suas atribuições. Ao se

90

verificarem situações prejudiciais à atuação institucional, caberia a intervenção

reparadora em estruturas ou procedimentos. Ao contrário, percebendo-se

destacada qualidade positiva em características e processos institucionais,

poderiam ser realizadas ações para sua manutenção ou seu reforço.

Isso posto, ao longo do ano 2015, os comitês realizaram intenso e extenso

trabalho de análise e discussão de informações e dados coletados. O tanto

quanto possível, buscaram-se dados quantitativos e qualitativos passíveis de

verificação, por meio de metodologias diversas, tais como análise documental e

arquivística, aplicação de questionários, realização de entrevistas, verificação

in loco e realização de brainstormings. Buscou-se, portanto, o contínuo debate,

feito entre os membros dos grupos e, quando necessário, com especialistas e

partes interessadas de cada área.

Analisados os dados, cada equipe elaborou relatório1 próprio com a síntese de

suas constatações sobre o diagnóstico então realizado. Foram colocadas em

evidência as principais condições observadas consideradas fundamentais para

a condução da segunda grande etapa de elaboração do PDI 2016-2020. A

condução desta levou em conta novas sínteses apresentadas pelos comitês,

relativas a objetivos institucionais a serem contemplados nos próximos cinco

anos. Estes foram incluídos na parte III deste Plano, em Visão de futuro e não

são aqui retomados.

Essa etapa-base de diagnóstico descrita foi completada com novos dados e

informações, tal como registrados a seguir.

1 Os textos dos relatórios de cada grupo como também os relativos às sínteses produzidas a partir deles foram

disponibilizados para a Diretoria Geral e Diretorias e Secretarias Especializadas e considerados peças-chave para a

definição deste PDI. Além disso, deverão ser consultados para a definição de projetos e ações específicas dos

diferentes setores institucionais, durante todo o período de 2016-2020.

91

B – Dados e informações sobre a caracterização institucional – 2011-2015

A seguir será apresentada uma amostra de dados e informações sobre a

atuação do CEFET-MG, no âmbito das atividades-fim e de atividades que lhes

dão apoio, e que foram conduzidas pelas Diretorias Especializadas e pelas

Secretarias de Política estudantil e de Relações Internacionais, envolvendo o

período de 2011-2015.

Quanto aos aspectos qualitativos, eles abordam apenas o ano de 2015, último

ano de vigência do PDI 2011-2015. Nesse caso, ao lado da expansão,

verificada pelos dados quantitativos, verifica-se a diversificação das atividades

institucionais. Essa diversificação incide não apenas em relação às áreas de

conhecimento envolvidas, como também em relação à interiorização

institucional. Esta última responde à necessidade de a Instituição adequar-se

às características regionais, particularmente na oferta de cursos na educação

profissional técnica de nível médio e na educação superior. Ainda em relação

ao ensino, os dados expressam a qualidade dos cursos superiores ofertados, o

que se evidencia pelos seus conceitos, tal como registrado nos quadros

correspondentes.

Além disso, os dados sinalizam o vigor de muitos grupos de pesquisa, cujos

inícios remontam à década de 1990 e permanecem em atividade até o

presente, com novos projetos em atendimento às condições conjunturais do

espaço geográfico e histórico da Instituição. Na extensão, os dados de 2011

até 2015 também indicam essa característica, embora a maioria das ações se

estenda por períodos mais curtos, dada a natureza da extensão talvez mais

influenciada pelas suas relações com as condições da comunidade.

Em síntese, evidencia-se a densidade institucional como instituição

universitária verticalizada, de alta qualidade, do nível médio na educação

básica ao nível de doutorado na educação superior.

92

1 – Ensino

Apresenta-se neste tópico dados sobre a evolução da oferta de cursos

regulares em todos os níveis de ensino. Observa-se significativo crescimento

do número de cursos ofertados no ensino técnico, na graduação e na pós-

graduação stricto sensu, considerando, particularmente o início do período em

2011 e o seu término, em 2015. Também é expressiva a situação de expansão

relativa ao ano de 2015 quando comparada à de 2014. No caso dos cursos de

EPTNM o gráfico correspondente registra todas as ofertas, considerando-se

todos os campi e todas as modalidades: cursos integrados, cursos na

concomitância externa e cursos subsequentes. Há também a oferta de três

cursos na modalidade de EaD, tal como explicitado no tópico de Trajetória

institucional deste Plano.

Ressalta-se o esforço da Instituição no sentido da expansão da pós-graduação

no nível de doutorado, passando a contar com um curso em 2013 e dois em

2015. No caso dos cursos de pós-graduação lato sensu, há que se registrar

que um dado curso pode não ser ofertado todos os anos, razão por que foram

privilegiados, na coleta de dados, os números relativos a novas ofertas, ou

seja, cursos novos, ofertados a cada ano. Neste caso, observa-se um total de

20 novos cursos ofertados no período. Isto também se explica pela natureza

desses cursos que buscam atender a demandas conjunturais da comunidade.

Deve-se acrescentar aqui a atuação das Coordenações Pedagógicas (CP)

existentes em todos os campi e que vêm contribuindo para elevação da

qualidade do ensino na Instituição. As atribuições desses setores são definidas

pela Resolução CD-049/12, de 03/09/2012. “As Coordenações Pedagógicas

são unidades organizacionais responsáveis por implementar e executar as

políticas de ensino das diretorias de Graduação, de Educação Profissional e

Tecnológica e de Pesquisa e Pós-graduação, no âmbito das unidades”.

A propósito da atuação desses órgãos, no início de 2016, pela Portaria DIR-

388/16, de 26/04/2016, foi constituída a Comissão Responsável pela

Reestruturação e Elaboração do Regulamento da Coordenação Pedagógica.

Essa constituição tem como uma das motivações o fato de se constatar a

necessidade de uma atuação mais orgânica das coordenações, considerando-

93

se todos os campi e as diferentes instâncias institucionais com as quais elas

colaboram.

Os quadros e gráficos a seguir expressam considerações aqui feitas.

Gráfico II.01 – Ofertas na EPTNM – 2011-2015.

Nota: Os dados incluem cursos presenciais e a distância.

Fonte – Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica

94

Quadro II. 01

Cursos de educação profissional técnica de nível médio em 2015.

Curso Início1

Campus EPTNM

EAD

PROEJA

2 INT CON SUB

Controle Ambiental 2012 Contagem X

Edificações

1969 Belo Horizonte X X

2001 Araxá X X X

2007 Timóteo X X X

2007 Varginha X X

2010 Curvelo X

Eletroeletrônica3

2012 Timóteo X

2012 Nepomuceno X

2012 Curvelo X

2012 Contagem X

Eletromecânica

1982 Belo Horizonte X X

1996 Divinópolis X X X

1997 Leopoldina X X

Eletrônica 1969 Belo Horizonte X X X

1992 Araxá X X X

Eletrotécnica

1960 Belo Horizonte X X X

1987 Leopoldina X

2007 Nepomuceno X X X

2010 Curvelo X

Equipamentos Biomédicos 1998 Belo Horizonte X

Estradas 1951 Belo Horizonte X X X

Hospedagem 1998 Belo Horizonte X X X

Informática

1987 Belo Horizonte X

1997 Leopoldina X X X

2006 Divinópolis X

2007 Timóteo X X X

2007 Varginha X X X

2012 Contagem X

Informática para internet3

2007 Divinópolis X X

2012 Timóteo X

2012 Nepomuceno X

2012 Curvelo X

Mecânica

1943 Belo Horizonte X X X X

1987 Leopoldina X X X

1992 Araxá X X X

Mecatrônica

2010 Nepomuceno X X X

2006 Belo Horizonte X

2007 Varginha X X

Meio Ambiente3

1986 Belo Horizonte X X

2010 Timóteo X

2012 Nepomuceno X

2010 Curvelo X

2012 Curvelo X

Metalurgia 2007 Timóteo X X

Mineração 1992 Araxá X X X

Produção de Moda 1996 Divinópolis X X X

Química 1964 Belo Horizonte X X X

2007 Timóteo X

Rede de Computadores 2011 Nepomuceno X

2010 Belo Horizonte X

Trânsito 2015 Belo Horizonte X X X

Transporte e Trânsito 2001 Belo Horizonte X

Fonte – CHAMON; GOODWIN JÚNIOR (2011); Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica; e Resoluções do CD, CEPE e CEPT. 1. O ano refere-se ao início do curso e não necessariamente ao início de todas as suas formas ou modalidades de oferta. Para cinco cursos ofertados nos campi de Belo Horizonte, o ano se refere ao ano de início do curso com o nome tal como registrado, embora o nome do curso que lhe deu origem tenha sido diferente na sua origem. Assim: Mecânica (1968) – Construção de Máquinas e Motores (1943-1967); Estradas (1961) – Construção de Pontes e Estradas (1951-1960); Meio Ambiente (1999) – Saneamento (1986-1998); Equipamentos Biomédicos (2009) – Equipamentos para a Área da Saúde/ Equipamentos Médico-Hospitalares (1998-2008); Hospedagem (2012) – Turismo e Lazer (1998 a 2011). 2. PROEJA (Programa de Integração da EPT ao Ensino Médio na Modalidade de EJA).

95

3. Ofertado também no polo de educação a distãncia em Campo Belo.

Quadro II.02 – Cursos de graduação em 2015, por ano de início da oferta.

Ano Curso Campus Portarias MEC e

Resouções CEPE1

Indicadores de avaliação

CC CPC ENADE

1979 Engenharia Elétrica

B. Horizonte II

2

Portaria n.1.091, de 24/12/15 (RR)

5 (2004) 4

4

(2015) Engenharia Mecânica 4 (2004)

1981 Formação de Professores

3

Portaria n. 2372, de 05/07/06. (R)

A4 A

4 A

4

1999 Engenharia de Produção Civil

Portaria n. 1.091, de 24/12/15

sem índice

5

4 4

(2015)

2005 Engenharia de Controle e Automação

Leopoldina Portaria n. 286, de 21/12/12 (RR)

4 (2011)

3 3

(2011)

2006

Engenharia de Automação Industrial

Araxá Portaria n. 1.091, de 24/12/15 (RR)

3 3

(2015)

Química Tecnológica B. Horizonte I

4 4

(2015)

2007 Administração B. Horizonte II

Portaria n. 702 de 18/12/13 (RR)

4

5

(2012)

2007 Engenharia de Computação

B. Horizonte

II

Portaria n.1.091, de 24/12/15 (RR)

5 (2012)

4

4

(2015)

2008

Engenharia de Materiais B. Horizonte I 4(2014) 3

Engenharia Mecatrônica Divinópolis Portaria n. 48 de 23/01/2015 (RR)

4

sem

índice5

5

2009 Engenharia de Computação

Timóteo Aguardando parecer final da CTAA (R)

4 (2015) 4

(2015)

2010

Engenharia Ambiental e Sanitária

B. Horizonte I

Portaria n. 866, de 9/11/15 (R)

4 4

Engenharia de Minas Araxá Reconhecimento/ em andamento (R)

sem índice

5

4

(2015) 2011 Letras

B. Horizonte I

Aguardando parecer da SESU (R)

4 (2015)

2012 Engenharia Civil Curvelo Resolução CEPE 05/12, de 10/05/12

sem índice

5 sem

índice5

2015

Engenharia Civil Varginha Aguardando parecer final da CTAA (A)

4(2015)

Engenharia de Transportes

B. Horizonte I

Resolução CEPE 24/14, de 29/08/14

sem índice

5

Engenharia Elétrica Nepomuceno Portaria n. 915, de 27/11/15 (A)

4 (2015)

Fonte – Diretoria de Graduação – Dezembro de 2015. 1 – Portarias: A – Autorização; R – Reconhecimento; RR – Renovação de reconhecimento. 2 – Belo Horizonte II e Belo Horizonte I referem-se ao campus II e campus I. 3 – Desde 1998, a formação de professores deixou de ser curso de licenciatura e passou a ser ofertada na forma de

Programa. 4 – À época, o conceito dos cursos e programas era expresso na forma de letras, sendo A o conceito mais elevado. 5 – Curso não completou o ciclo do SINAES.

96

Gráfico II.02 – Cursos de graduação – 2011-2015.

Fonte – Diretoria de Graduação.

Gráfico II.03 – Cursos de mestrado e doutorado – 2011-

2015.

Fonte – Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

Gráfico II.04 – Turmas de pós-graduação lato sensu de

cursos novos em funcionamento – 2011-2015.

97

Fonte – Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação e Coordenação do Programa de Pós-Graduação lato sensu.

Quadro II. 03 – Mestrado (M) e doutorado (D) em 2015, por ano de

início da oferta.

Ano Curso

2005

Educação Tecnológica (M)

Modelagem Matemática e Computacional (M)

2007 Engenharia Civil (M)

Engenharia da Energia (M)

2008 Estudos de Linguagens (M)

2009 Engenharia Elétrica (M)

2010 Engenharia de Materiais (M)

2013 Modelagem Matemática e Computacional (D)

2015 Administração (M)

Estudos de Linguagens (D)

Fonte – Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

98

2 – Pesquisa e Inovação

Conforme dados a seguir, ao longo dos últimos cinco anos, houve evidente

expansão do número de grupos de pesquisa cadastrados no CNPq e de bolsas

de Iniciação Científica (IC) e de Iniciação Tecnológica e Inovação (ITI).

Essa expansão não é fruto apenas de novos grupos desvinculados dos

anteriores e a eles acrescidos, mas, também, do desdobramento de um dado

grupo em dois ou mais, tendo em vista a sua ampliação em termos da equipe

e, obviamente, de projetos de pesquisa conduzidos. Nessas condições, por

dados da DPPG, enquanto em 2011 havia pouco mais de 60 grupos, em 2015

esse número aumentou para 96.

Ressalta-se ainda que o número de bolsas de IC-Jr – 180 – e que são

concedidas pela FAPEMIG manteve-se constante, de 2011 a 2015, pelo fato de

ser o maior número de bolsas concedidas pela agência. Esse número fora

alcançado já em 2009, quando houve aumento de 140 para 180 bolsas.

Tudo isso reflete os esforços concentrados em prol da expansão da pesquisa

científica e tecnológica no CEFET-MG, consolidando as bases necessárias

para o estabelecimento de uma instituição universitária plena.

Gráfico II.05 – Bolsas de IC/ITI e IC-Jr – 2011-2015.

Fonte – Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

IC/ITI – Iniciação Científica e Iniciação Tecnológica e Inovação.

IC-Jr – Iniciação Científica Júnior.

99

Gráfico II.06 – Bolsas de Iniciação Científica (BIC)

Iniciação Tecnológica e Inovação (BITI) e Iniciação Científica Júnior (ICJr) por instituição – 2011-2015.

Fonte – Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

Antes de se identificarem os grupos de pesquisa, presentes no Diretório de

Grupos do CNPq, convém mencionar que, sobretudo a partir da última década,

a Instituição vem enfatizando a inovação científico-tecnológica em suas

atividades de pesquisa. Nessa direção, os programas do PDI 2011-2015 já

contemplam a área da pesquisa intitulando-a de pesquisa e inovação. No

entanto, não ainda com a defesa explícita de que a inovação não é um fim em

si mesmo. Nesse sentido, o reforço à inovação mantém-se neste PDI 2016-

2020, embora se chame a atenção para o fato de que a inovação só cumpre

seu papel de contribuição aos processos e conteúdos da educação e de outros

setores sociais quando se relacionam a finalidades de melhoria das condições

de vida da população. Dentro disso, ela deve se vincular estreitamente aos

princípios, objetivos e metas expressos neste Plano.

Ressalta-se que os grupos de pesquisa referidos desenvolvem atividades

estreitamente relacionadas ao ensino e à extensão e constituem a base da

pós-graduação stricto sensu.

Há que se acrescentar, ainda, o fato de que os grupos, identificados no quadro

a seguir, constituem boa oportunidade para a vivência do ensino verticalizado

na Instituição, pelo fato de eles congregarem alunos de todos os níveis de

100

ensino atuando em um mesmo projeto. Além disso, a pesquisa permeia as

atividades didáticas (docentes desenvolvem pesquisa em pós-graduação, com

os resultados sendo utilizados em sala de aulas, às vezes, inclusive, nos

cursos de EPTNM). Assim, a capilaridade valorizada pela CAPES (da pós para

a graduação e para a educação básica) ocorre de forma ainda mais intensa e

efetiva.

Quadro II.04 – Grupos de pesquisa no Diretório de Grupos do CNPq em 20151.

Continua

Área de conhecimento/ grande área

Grupo Início da atuação

Administração

(Ciências Sociais Aplicadas)

LOGOS - Grupo de Pesquisa em Processos e Sistemas Decisórios em Arranjos Organizacionais

2008

NEOP - Núcleo de Estudos Organizacionais e Psicanálise 2011

GFIN - Grupo de Pesquisa em Finanças Corporativas e de Mercado 2012

Grupo de Pesquisa sobre Cultura de Consumo

2015

NICE - Núcleo de Inovação, Competitividade e Empreendedorismo

Artes

(Linguística,

Letras e Artes)

Corpo, Movimento e Tecnologia: Núcleo de Pesquisa e Experimentação em Poéticas do Corpo e do Movimento COMTE/CEFET-MG.

2011

Ciência da Computação

(Ciências Exatas

e da Terra)

Sistemas Inteligentes 1999

Grupo de Engenharia de Desempenho de Sistemas Computacionais 2002

Simulação, Geoprocessamento e Sistemas de Transportes. 2004

Algoritmos, Meta-heurísticas e Otimização.

2009

GRAAL - Grupo de Redes, Automação e Algoritmos.

Computação Aplicada 2010

Engenharia de Software e Linguagens de Programação 2011

Bioinformática, Biologia Computacional e Sistemas Bio-inspirados. 2014

SisComp - Sistemas Computacionais

Ciência e Tecnologia de Alimentos

(Ciências Agrárias) Grupo de Pesquisas em Tecnologia de Alimentos 2006

101

Continuação

Área de conhecimento/ grande área

Grupo Início da atuação

Educação (Ciências Humanas)

Teoria e Metodologia do Ensino Tecnológico 1994

AMTEC

1998 INFORTEC - Núcleo de Pesquisa em Linguagens e Tecnologia

NEPETEC - Núcleo de Estudo e Pesquisa em Educação Tecnológica

FORQUAP - Grupo de Pesquisa em Formação e Qualificação Profissional

2002 LACTEA - Interações sociotécnicas

NEMHE - Núcleo de Estudos de Memória, História e Espaço

2006

AVACEFETMG

2008

Educação e Ciência

2009

FICITEC – Filosofia da Ciência e da Tecnologia

Formação e Produção Científica Integrada à Educação de Jovens e Adultos (EJA)

NEAB/CEFET-MG - Núcleo de Pesquisa e Estudos Afro-brasileiros do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

CEFEMAT 2011

NEGED/CEFET-MG - Núcleo de Estudos sobre Gênero e Diversidades 2014

NAVE ACTIO - Arte, Ciência, Tecnologia, Design, Empreendedorismo e Inovação

2015

Engenharia Biomédica

(Engenharias) Centro de Engenharia Biomédica 2012

Engenharia

Civil (Engenharias)

Energia e Nanotecnologia 2007

Materiais para Construções Sustentáveis

Arquitetura e Construção Sustentável 2008

Grupo de Pesquisa e Desenvolvimento em Alvenaria Estrutural 2009

Grupo de Pesquisas em Tecnologia de Edificações 2011

Simulação em Mecânica Computacional 2012

GPEEC - Grupo de Pesquisa em Eficiência Energética e Construção Civil 2014

Núcleo Multidisciplinar de Pesquisa e Extensão do Patrimônio Histórico e Meio Ambiente

NICE - Núcleo Interdisciplinar em Materiais para Construção Civil e Estruturas 2015

NEGE - Núcleo de Estudos em Geotécnica Eco Eficiente

Engenharia de Materiais e Metalúrgica (Engenharias)

Materiais e Processos 2006

MIS - Materiais Inovadores Sustentáveis 2008

Design, Processamento e Tecnologia de Polímeros e Compósitos 2012

Análise de Falhas e Corrosão 2013

Materiais Cerâmicos 2014

Nanomateriais Aplicados à Indústria da Construção Civil

102

Continua

Continuação

Continua

Área de conhecimento/ grande área

Grupo

Início da atuação

Engenharia de Transportes

(Engenharias)

CEFETRANS 2008

PlanMUrb - Planejamento da Mobilidade Urbana 2012

Engenharia Elétrica

(Engenharias)

Técnicas de Processamento de Sinais, Telecomunicações, Aplicação de Wavelets, Processamento Multitaxas. Reconhecimento de Padrões, Processamento de Imagens. Sensoriamento Remoto, Sinais Biomédicos

1997

Grupo de Estudos em Energia

GEA - Grupo de Eletromagnetismo Aplicado 2004

Modelagem e Controle de Sistemas Mecatrônicas 2006

Controle, Automação e Energia 2009

Núcleo de Energias Alternativas e Eletrônica Industrial

Controle e Automação Aplicados a Sistemas Eletrônicos de Potência 2011

Grupo de Instrumentação e Processamento Digital de Sinais Aplicado

GPAIROM - Grupo de Pesquisa em Automação e Robótica

2012 Grupo de Processamento Digital de Sinais e Controle Digital de Sistemas

Engenharia Mecânica

(Engenharias)

Estudo de Compósitos por meio do Método dos Elementos Finitos 1997 HVAC&R - Heating, Ventilation, Air Conditioning and Refrigeration

Núcleo de Engenharia de Confiabilidade e Sustentabilidade de Sistemas

2005

MeCA - Mecânica Computacional Aplicada 2006

Grupo de Pesquisa em Secagem Solar 2008

GPIT - Grupo de Pesquisa e Inovação Tecnológica 2009

Otimização dos Processos de Fabricação 2010

Metrologia e Processos de Fabricação 2013

Engenharia Sanitária

(Engenharias)

Análise e Modelagem de Sistemas Ambientais 2007

Gestão de Resíduos Sólidos 2007

Tratamento de Água, Efluentes e Rejeitos 2009

Análise e Planejamento Ambiental 2014

Física (Ciências Exatas

e da Terra)

Grupo de Estudos em Sistemas Complexos 2006

Sistemas Dinâmicos

Física Atômica e Molecular e Espectroscopia 2012

Geociências (Ciências Exatas

e da Terra) Grupo de Pesquisas em Geociências 2004

103

Conclusão

Fonte – Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação. 1 – Há que se registrar que os dados do quadro referem-se aos grupos de pesquisa em funcionamento em cada ano considerado, excluindo, portanto, os grupos de anos anteriores que foram desativados e incluindo os novos que iniciaram suas atividades em cada um desses anos. Além disso, como os dados foram levantados em 2015, só estão presentes no quadro os grupos que se mantinham em funcionamento nesse ano.

Área de conhecimento/ grande área

Grupo Início da atuação

Letras (Linguística, Letras

e Artes)

Discurso, Cultura E Poesia 2006

Letramentos, Processos Discursivos e Tecnologias 2008

TECNOPOÉTICAS - Grupo de Pesquisa em Poéticas Telemáticas, Cibernéticas e Impressas

2009

Literatecnica 2011

Grupo de Estudos de Poesia Portuguesa Moderna e Contemporânea - GEPPMC

2012

Estudos sobre Narrativas de Si a partir de Corpora e Suportes Diversos

2015 Grupo de Estudos de Processos de Criação e Circulação de Produtos Editoriais Luso-Afro-Brasileiros (GEPCC-PELAB)

Linguística (Linguística, Letras

e Artes)

Escritas profissionais e processos de edição 2011

Grupo de Pesquisa em Materiais e Recursos Didáticos 2012

NALET - Núcleo de Aprendizagem de Línguas e Ensino Tecnológico

Núcleo Terminologia, Linguística, Letras, Artes e Tecnologias Assistivas

2014

Matemática (Ciências Exatas

e da Terra)

MENU - Grupo de Pesquisa em Métodos Numéricos e Computacionais em Engenharia

2012

Microbiologia (Ciências Biológicas)

Biodiversidade e Biotecnologia de Micro-Organismos 2014

Química (Ciências Exatas

e da Terra)

Grupo de Pesquisas em Nanotecnologia e Nanomateriais 2009

Catálise e Processos Tecnológicos 2011

Química Verde 2013

Grupo de Pesquisa em Espectrometria Atômica, Preparo de Amostras e Metrologia Química

2014

Sociologia (Ciências Humanas)

PROGEST 2008

Igualdade e Relações de Gênero em áreas de Ciência e Tecnologia 2014

Trabalho, Cultura e Materialismo

104

3 – Extensão e Desenvolvimento Comunitário

No CEFET-MG, devido suas características básicas de Instituição de Educação

Tecnológica, visando à formação de profissionais altamente qualificados e

cidadãos críticos, a extensão percorreu um caminho pautado inicialmente pela

prestação de serviço à indústria local, o que permitia atender às empresas e

qualificar seus alunos. Aos poucos, a área foi assumindo postura diferenciada

ao promover cursos de especialização e consultorias em projetos de pesquisa

e desenvolvimento.

Progride, posteriormente, pela manifesta proposta no PDI 2011-2015, para se

tornar referência regional e equilibrar a prestação de serviço com outros tipos

de atividades, com tendência a se priorizarem as atividades sociais e culturais.

Resgistra-se ainda a ampliação das atividades ligadas à inclusão social,

conduzidas principalmente pela Coordenação Geral de Relações Étnico-

Raciais, Inclusão e Diversidade. Estas ainda careceriam de maior consolidação

institucional.

Em vista da sinalização da política de governo apontar para a premente

necessidade de fomentar a inovação tecnológica, por meio do estabelecimento

de parcerias entre centros de pesquisa e desenvolvimento tecnológico,

universidades e o setor produtivo, vislumbra-se como norte para a DEDC

fortalecer as políticas de transferência de tecnologias até mesmo incorporando

as questões da inovação tecnológica. Estabelecendo-se política colaborativa,

pretende-se ampliar o empreendedorismo por meio da incubação e criação de

empresas juniores, sem, no entanto, perder de vista a consolidação das

conquistas promovidas na área social, educacional e cultural. As tabelas e

gráficos que se seguem evidenciam aspectos da atuação da extensão.

105

Tabela II.01 – Atividades de extensão registradas na DEDC e levadas a efeito – 2011-2012.

Atividade 2011 2012 Total %

1. Cursos 3 3 6 12

2. Cursos PG LS 10 - 10 20

3. Eventos 3 - 3 6

4. Pesquisa Aplicada 4 2 6 12

5. Prestação de Serviço 5 2 7 13

6. Programa 2 1 3 6

7. Projeto 4 3 7 13

8. Projeto Comunitário 1 4 5 10

9. Projeto Cultural 1 1 2 4

10. Projeto Educacional - 2 2 4

Total 33 18 51 100

Fonte – Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário.

Gráfico II.07 – Total de atividades de extensão

registradas na DEDC e levadas a efeito – 2011-2012.

Fonte – Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário.

Segundo dados registrados na DEDC, os projetos que não envolveram

parcerias externas ampliaram-se, a partir de 2009, com pequena oscilação em

2010, sofrendo queda em 2011 pelo lançamento de novos cursos de

especialização. Em 2012, mesmo não sendo as mais valorizadas nos encargos

acadêmicos, as atividades sem financiamento externo ou parcerias atingiram

sua maior marca, i.e. 50%, o que indica tendência ao equilíbrio entre elas e as

atividades com financiamento externo.

A partir de 2013, o CEFET-MG atualiza a regulamentação do pagamento de

bolsa de extensão discente adequando-a à legislação federal e promovendo o

106

apoio financeiro a atividades na área, por meio do EDITAL CEFET-EXT. O

expressivo aumento de projetos contemplados com foco social foi significativo

no final do período de 2011 a 2015.

O gráfico a seguir evidencia o total de projetos relativos a populações e

comunidades em situação de risco, no período de 2012 a 2015.

Gráfico II.08 – Projetos de extensão com atendimento a população e comunidades em situação

de risco – 2012-2015.

Fonte – Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário.

No mesmo período, houve também significativo aumento da participação de

bolsistas em projetos de extensão em geral, tal como evidenciam os dados em

seguida.

Gráfico II.09 – Atividades de extensão – 2012-2015.

Fonte – Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário.

107

Gráfico II.10 – Bolsas de extensão – 2012-2015.

Fonte – Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário.

O quadro seguinte identifica programas e ações da extensão em andamento no ano de 2015,

segundo o ano em que se iniciaram.

Quadro II.05 – Ações de extensão em 2015, segundo ano de início.

Título Objetivos

2004

Programa Núcleo de Engenharia Aplicada a Competições (NEAC). Projetos vigentes/ Equipes:Cefast Aerodesign, Fórmula SAE, BAJA-SAE, Ecofet, Trincabotz,

e-Cefast.

Desenvolver atividades práticas relacionadas ao conteúdo dos cursos do CEFET-MG, num formato organizacional semelhante ao empresarial.

2005

Programa Apoio Técnico Pedagógico à Expansão do Ensino em Minas Gerais

Estabelecer modelos de apoio do CEFET-MG às prefeituras de Minas Gerais na implantação de escolas de EPTNM.

Grupo ASSUM PRETO

Promover a participação das comunidades em atividades culturais regionais, levando o folclore às pessoas de todas as classes sociais.

2009

Operação Brasil

Promover o intercâmbio sociocultural Brasil/França e integração tecnológica e humanitária com as populações menos favorecidas, por meio da reforma e ampliação de creches em Belo Horizonte, realizadas com o apoio de estudantes franceses (Operation Brésil) e brasileiros.

2010

Núcleo de Pesquisa Afro-Brasileiro

Atuar na área dos estudos afro-brasileiros e das ações afirmativas em favor das populações afrodescendentes, bem como na área dos estudos das línguas, artes e civilizações africanas do curso de graduação em Letras do CEFET MG.

CLIC-Centro de Línguas e Cultura

Possibilitar aos indivíduos desenvolver habilidades comunicativas em línguas estrangeiras; difundir, socializar e democratizar o conhecimento produzido e existente no CEFET-MG; obter dados para implementação de pesquisas em linguística aplicada ao ensino e à aprendizagem de línguas estrangeiras.

108

Título Objetivos

Programa Astronomia no Vale do Aço, um novo olhar para o céu.Projetos vigentes: Timóteo 2010; Belo Horizonte 2014; Leopoldina 2014.

Promover a cultura e a educação científica nas comunidades e propiciar a maior integração entre teoria, prática e tecnologia nas atividades de ensino do campus.

Programa Artes e Ofícios: Pró-técnico nas escolas públicas e escolas de instituições de assistência social. Projetos vigentes em: Belo Horizonte, Araxá, Augusto de Lima, Além Paraíba e Timóteo.

Preparar alunos concluintes do ensino fundamental da rede pública para a participação no processo seletivo para ingresso nos cursos de nível médio do CEFET-MG..

2012

P&D 373 - Infraestrutura de uma rede inteligente (smart-grid) a baixo custo.

Viabilizar atendimento às necessidades do setor elétrico, e implantação pela CEMIG de um lote pioneiro da tecnologia CMUF na cidade de Sete Lagoas. Trata-se de um sistema desenvolvido em projetos de P&D da CEMIG com as parceiras UFMG e CEFET. A plataforma permitirá à CEMIG monitorar em tempo real o consumo interno estratificado de residências e de transformadores na sua rede.

Avaliação do comportamento mecânico e da durabilidade de materiais de construção

Atender à demanda por serviços no setor da construção civil, visando á avaliação do comportamento mecânico e da durabilidade de materiais de construção pelo Departamento de Engenharia Civil do CEFET-MG.

Capacitação de profissionais para o ensino de português como língua estrangeira (PLE)

Expandir, integrar, vislumbrar possibilidades do ensino de português como língua estrangeira.

Azimute Norte Difundir a prática do desporto com orientação associada aos conhecimentos de geografia, biologia e educação física.

Desenvolvimento de protótipo para diagnóstico de câncer de mama – Mamamiga

Facilitar o autoexame de mama para detecção precoce do câncer de mama.

2013

Caracterização e estudo da utilização Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) como constituinte de materiais de construção

O projeto tem como objetivo atender às demandas apresentadas pela empresa Belgo Bekaert para caracterização e estudo de torta de ETE como constituinte em materiais de construção. Pretende-se avaliar a viabilidade técnica da torta de ETE como matéria-prima na confecção de materiais de construção diversos, notadamente aqueles à base de cimento Portland.

Sistema especialista de gestão de ativos e manutenção preditiva de subestações

Desenvolvimento de nova metodologia e sua transformação em sistema computacional para a Cemig otimizar a manutenção dos ativos de sua rede de baixa e média tensão.

Implantação de projeto de extensão CEAM - Centro de Educação Ambiental

Propiciar o aumento de conhecimentos, a mudança de valores e o aperfeiçoamento de habilidades para estimular maior interação e harmonia dos indivíduos com o meio ambiente.

2014

Robótica: uma nova ferramenta aplicada ao ensino

Usar o lado divertido e criativo de robótica para despertar em estudantes, do ensino fundamental e médio, o interesse por novas tecnologias.

Projeto piloto de implantação de sistema de reciclagem de automóveis ambientalmente corretos e sustentáveis no Brasil

Implantar Unidade Piloto de Reciclagem de Veículos, contando com apoio tecnológico e financeiro do Japão por meio da JICA e da empresa Kaiho Sangyo Ltda.

Sustentabilidade: tecnologia de destinação de retalhos de tecidos em malha na indústria de

Promover melhor destinação dos resíduos de malharia produzidos pelas empresas confeccionistas de Divinópolis por meio do

109

Título Objetivos

confecção do município de Divinópolis-MG

reaproveitamento dos retalhos.

2015

Curso de Esperanto: presencial e virtual

Oferecer curso da língua esperanto aliado a recursos computacionais variados e interligados, visando fornecer ao aluno conhecimentos da língua e de recursos didáticos e meios de comunicação internacionais pela internet.

Projeto "Compartilhar"

Promover cursos de extensão que atendam a comunidade do município de Contagem e possibilitem o contato dos alunos do último ano de ensino médio integrado do CEFET-MG com a prática profissional.

Projeto “Quebrando a Cuca”

Estimular o uso de Objetivos de Aprendizagem (OA) como recurso de construção de conhecimento, auxiliando os alunos na compreensão dos conteúdos curriculares ligados à área da matemática e no desenvolvimento de raciocínio lógico.

Curso de Alemão Oferta de curso de Alemão para alunos brasileiros.

Supervisão da Preparação de relatórios FIAT 2014/2015

Supervisionar engenheiros e estagiários na elaboração de relatórios para a empresa FIAT Automóveis sob a coordenação Geral da FCO.

Almoço Cultural

Despertar o gosto pela música e suas expressões; criar rotina de apresentações culturais na escola; desenvolver o lado humanístico dos alunos na participação em atividades culturais; estimular novos talentos culturais, entre outros objetivos.

As Ciências Sociais e a Filosofia na Educação Popular

Promover a inclusão social, articulando saberes sociológicos e filosóficos à educação popular de jovens e adultos na comunidade Cabana do Pai Tomaz.

Ciência, Café e Cultura

Conceber eventos de comunicação pública da ciência e criar ambiente de Café Científico em espaços escolares/sociais, promovendo a discussão e a interação da comunidade sobre temas relacionados à ciência de interesse público.

Esporte CEFET Araxá Prover iniciação e práticas esportivas, para jovens, como princípios de cidadania, inclusão, participação social e promoção da saúde.

Reciclagem de Lixo Eletrônico Desenvolver programa de descarte e reciclagem do lixo eletrônico.

Educação para o trânsito como forma de melhorar a percepção de risco no trânsito

Mensurar e comparar o nível de percepção de risco no trânsito de alunos do ensino médio da rede pública que participaram do programa de educação para o trânsito desenvolvido pelo CEFET e colaboradores com a percepção de risco de alunos que não fizeram parte do programa.

Cantos e Encantos do Sertão Resgatar experiências e memórias culturais dos alunos do campus Curvelo, e de suas comunidades.

Mobilidade Sustentável e Mudanças de Hábitos

Diagnosticar o grau de sustentabilidade dos hábitos de deslocamento das pessoas e verificar sua disponibilidade em alterar hábitos em prol de melhor qualidade de vida.

Ensinando a Pensar Administrar o curso de algoritmos e programação com foco em lógica sequencial para jovens de escolas municipais.

Estudo do solo de Curvelo-MG para criar um Centro de Distribuição para o PNAE

Desenvolver um mapa de variabilidade das propriedades do solo da região de Curvelo-MG e avaliar a variabilidade do solo em cada uma das propriedades.

Horta Orgânica no campus Curvelo

Implantar uma horta orgânica no campus Curvelo.

110

Título Objetivos

Palco a um passo: a arte transformando vidas

Levar a arte cênica para hospitais e instituições de caridade e sensibilizar a sociedade envolvida para doações.

Percursos Narrativos: linguagens literária e cinematográfica

Contribuir para a formação cultural dos alunos da rede pública de ensino, despertando-lhes o interesse pelas narrativas ficcionais e estimulando-os a desenvolver novas formas de compreender o mundo.

Formação de Professores, TIC e Promoção do Letramento Literário

Ofertar cursos de formação continuada para professores da educação básica de escolas públicas e privadas de Divinópolis e região, voltados para o desenvolvimento de estratégias de trabalho com textos literários e para a promoção de aprendizagens significativas para os alunos.

Curso de Desenho Técnico e Assistido por Computador

Propiciar o início de um projeto de três cursos profissionalizantes: Desenho Técnico Básico, Introdução ao AutoCAD e Introdução ao SolidWorks.

Desenvolvimento de Abrandador de Água de Baixo Custo

Desenvolver um abrandador de baixo custo a fim de retirar a dureza proporcionada pela elevada quantidade de carbonato de cálcio presente na água de abastecimento da cidade de Curvelo, e oferecer cursos/oficinas visando ensinar à população local o processo de construção e utilização desse equipamento.

Leituras e releituras literárias em dispositivos móveis

Construir um site para a disponibilização dos textos literários.

Proposição de Modelo de Gestão de Uso Sustentável do Ribeirão Soberbo proveniente do Parque Nacional da Serra do Cipó

Propor modelo de gestão com a comunidade do Distrito Serra do Cipó de uso sustentável do Ribeirão Soberbo, proveniente do Parque Nacional da Serra do Cipó, tendo como instrumento a aplicação da valoração ecossistêmica de abastecimento.

Xadrez, Educação e Cidadania

Utilizar o xadrez como prática educativa, voltada para o desenvolvimento social, envolvendo fatores como a cidadania, tomada de decisão e estratégias, em situações de jogo, análogas ao contexto da vida em sociedade.

Energias Alternativas Divulgar o CEFET-MG nas zonas rural e urbana de cidades próximas por meio da apresentação de tecnologias alternativas para geração de energia na cidade e no campo.

Xadrez para Todos

Preparação dos alunos e alunas para representarem suas instituições em torneios internos, no Circuito Araxaense de Xadrez, nos Jogos Escolares de Araxá, nos Jogos Escolares de Minas Gerais, nos Jogos Intercampi e em outros eventos.

Oficina de Técnica Vocal Desenvolver a boa colocação da voz, tanto falada quanto cantada, e despertar o gosto pelo canto em jovens e adultos.

Energia para todos Aprofundar e difundir conhecimentos relativos a energias renováveis e eficiência na utilização de energia.

Determinação da Qualidade e Prazo de Validade de Alimentos Minimamente Processados

Determinar o prazo de validade de alimentos minimamente processados e avaliar as condições higiênico-sanitárias da manipulação desses produtos em estabelecimentos comerciais de Belo Horizonte e no restaurante do CEFET-MG.

Projeto Social - Curso aberto de AutoCAD

Incentivar e promover a qualificação profissional de estudantes e da população do município de Curvelo no desenvolvimento de habilidades na elaboração de desenhos técnicos e arquitetônicos no programa AutoCAD.

Memória da Cultura Afrobrasileira de Araxá: Congado, Folia de Reis e Capoeira

Ampliar a convivência dos alunos e professores do campus Araxá com a dinâmica de funcionamento dos grupos de Congado, Folia de Reis e Capoeira da cidade, buscando fomentar a troca de saberes acadêmicos e populares.

111

Título Objetivos

Treinamento em Banco de Dados

Ofertar treinamento específico para 12 funcionários do Instituto de Geoinformação e Tecnologia – (IGTEC) para utilização do BD georreferenciados.

Monitoramento do Sistema de Transposição de Peixes, biotelemetria da ictiofauna na área de influência do AHE de Simplicio localizado no Rio Paranaiba do Sul

Obter informações sobre a eficiência da Escada de Peixes da Barragem da UHE de Anta, as rotas migratórias, a ocupação dos espaços e a área de vida das espécies migratórias na área de influência.

Participação em capacitação em gerenciamento de riscos

Ofertar curso de gerenciamento integrado de riscos e tomada de decisão na indústria mineral para o corpo técnico da empresa Anglo American.

Aprimoramento Pedagógico Oferecer formação continuada aos professores da rede pública do município de Timóteo por meio de palestras, seminários, minicursos, oficinas e outros meios ministrados pelos professores do campus Timóteo.

Central de Informações: atividades de pesquisa e extensão na mecatrônica –Divinópolis

Coletar, receber, organizar e divulgar informações sobre trabalhos e grupos de pesquisa e extensão, visando manter a comunidade a par dos trabalhos realizados e estabelecer um canal de contato com a comunidade local e regional.

Participação em cursos abertos para inclusão e reciclagem profissional

Incentivar e promover a qualificação profissional de estudantes e população do município de Curvelo, no desenvolvimento de habilidades relativas ao uso de softwares básicos de escritório e técnicos (CAD).

Fonte – Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário.

112

4 – Política Estudantil

No âmbito da assistência estudantil, houve expressiva intensificação de

investimentos. Destaca-se a mencionada criação da Secretaria de Política

Estudantil (SPE), o que vem possibilitando atuação mais orgânica na área. A

Secretaria vem sendo fundamental na condução de ações relacionadas com a

inclusão educacional e o desenvolvimento estudantil na Instituição. Nessa

direção, salientam-se programas que envolvem apoio aos estudantes que se

encontram em situação de vulnerabilidade social e educacional.

Os programas a seguir se inserem no eixo I – Assistência Prioritária,

estabelecido na proposta de Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAE)

do FONAPRACE (Brasil, 2015e)2.

4.1 – Programa de Alimentação – Modalidade Restaurante

É o programa de maior demanda e investimentos dentro da SPE. Nos seis

campi que possuem restaurantes próprios, o programa atende universalmente

aos estudantes de forma subsidiada e estende esse atendimento, não

subsidiado, aos servidores e visitantes em serviço. Tem por objetivo contribuir

para a permanência do estudante na escola e sua formação integral,

proporcionando alimentação de qualidade, balanceada e variada. O Programa

tem como diretrizes: (1) priorizar seu caráter social; (2) garantir a qualidade da

alimentação servida; (3) universalizar o atendimento à comunidade interna,

priorizando os estudantes; (4) garantir o baixo custo das refeições aos

estudantes, tendo em vista seus objetivos e público prioritário; (5) estender seu

atendimento a todos os campi; (6) fomentar a participação da comunidade do

CEFET-MG nas proposições, execuções e avaliações, com transparência na

utilização dos recursos e nos critérios de atendimento.

2 “Assistência Prioritária: conjunto de ações e serviços que visam à redução das desigualdades sociais e à inclusão

social na educação, oferecendo ao (à) estudante condições adequadas de alimentação, moradia e transporte para

garantir o desenvolvimento de atividades acadêmicas, a permanência no curso e a conclusão deste;”

113

4.2 – Programa de Alimentação – Modalidade Bolsa

Destinado aos campi em que o restaurante ainda não tenha sido

implementado. Não é universalizado e seu valor deve equivaler a dois terços

do custo médio da refeição comercializada no entorno do campus.

4.3 – Bolsa Permanência

Caracteriza-se por auxílio financeiro mensal continuado aos estudantes com

dificuldades para arcar com suas despesas acadêmicas, comprometendo sua

permanência nos cursos. Entre os programas de bolsas, este é o de maior

abrangência, sendo praticado em todos os campi e atende a maior parte da

demanda por bolsas na Assistência Estudantil. Em 2015, todos os bolsistas de

permanência foram isentos do pagamento de refeições, nos campi onde há

restaurante.

4.4 – Bolsa de Complementação Educacional

De natureza social e pedagógica, tem grande impacto na formação qualificada

dos estudantes, associado à contribuição para sua permanência. Consiste em

apoio financeiro continuado aos estudantes do ensino médio/técnico e da

graduação, e enriquecimento de sua aprendizagem em áreas do conhecimento

correlatas ao curso. O estudante cumpre 20 horas semanais por meio da

participação em projetos de pesquisa, ensino e/ou extensão, tendo um tempo

de permanência nesse Programa de, no máximo, dois anos.

4.5 – Bolsa Emergencial

Caracteriza-se por auxílio financeiro concedido àquele estudante que se

encontre em situação de dificuldade financeira momentânea, que comprometa

sua permanência escolar.

Os dados da tabela e do gráfico a seguir mostram a amplitude de alguns

desses programas, no período de 2011-2015.

114

Tabela II.02 – Refeições subsidiadas a estudantes por campus – 2011-2015.

Ano / Campus

Campus I Campus II Araxá Divinópolis Curvelo Varginha Total Refeições

2011 210.931 154.186 65.390 49.212 -- -- 479.719

2012 1 145.441 118.255 56.354 49.300 14.077 -- 383.427

2013 2 244.738 188.491 74.623 79.895 46.485 14.934 649.166

2014 255.566 189.514 89.013 83.022 61.407 57.642 736.164

2015 259.890 209.918 92.182 87.348 69.657 60.095 779.090 Fonte – Relatórios Coordenações de Política Estudantil. 1 2012: Cerca de três meses de greve e paralisação dos restaurantes.

2 2013: Aumento dos dias letivos e de funcionamento dos restaurantes em virtude de reposição de greve.

Gráfico II.11 – Bolsas permanência e alimentação – 2011- 2015.

Fonte – Secretaria de Política Estudantil.

A SPE conduz ainda outros programas, além dos mencionados, e que estão

inseridos nos eixos III – Apoio e Acompanhamento – e IV – Inclusão e

Cidadania, da proposta de PNAE3.

4.6 – Acompanhamento Psicossocial

Programa que articula os eixos da permanência, entendida para além da

permanência material e da formação integral dos estudantes. Visa intervir,

3 “III – Apoio e Acompanhamento: conjunto de ações e serviços que estimulem a integração do (a) estudante ao

contexto escolar/universitário, levando em consideração os aspectos pedagógicos, acadêmicos e psicossociais e as

contribuições para a permanência no curso e a conclusão deste;

IV – Inclusão e Cidadania: conjunto de ações e serviços que promovam acessibilidade e inclusão dos (as) estudantes

com deficiência, dificuldades de aprendizagem, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades e

superdotação, contribuindo para o desenvolvimento de suas atividades acadêmicas, bem como para a promoção da

igualdade étnico-racial e de gênero; da diversidade sexual; das ações afirmativas; e da formação de cidadania.”

115

numa perspectiva interdisciplinar, nas demandas dos estudantes que se

encontram vulneráveis aos processos de inclusão e de permanência no

ambiente acadêmico, fomentando a formação humana e o exercício crítico da

cidadania.

4.7 – Programas de Acesso e Temáticas das Juventudes

Tem como objetivo fomentar e desenvolver, em conjunto com demais

segmentos da Instituição, programas e ações que promovam a igualdade de

oportunidades no acesso, na permanência e na conclusão do curso pelo

estudante, com qualidade, com ênfase na população-alvo das políticas

afirmativas. Pretende também inserir, na agenda acadêmica, atividades que

coloquem em pauta as diversas temáticas que tratam das juventudes e suas

vivências, que permeiam o processo de ensino e de formação integral dos

estudantes.

116

5 – Relações Internacionais

Pode-se verificar que o CEFET-MG passou por um processo de ampliação das

atividades de internacionalização, evidenciado pelo crescimento de ações na

área, em geral, nos anos de 2012 e 2013, em relação ao de 2011. Em 2014,

enfatizaram-se as ações de intercâmbio docente e discente. No entanto, as

ações da área ainda ficam muito limitadas aos campi de Belo Horizonte.

Registre-se, ainda, que as ações em pauta sofrem em muito a influência dos

recursos orçamentários.

Quadro II. 06 – Acordos vigentes celebrados entre o CEFET-MG e instituições internacionais em 2015.

França

Institut Universitaire de Technologie 1 de Grenoble (IUT 1) 2009

Universidade de Grenoble 2010

Université Lumière – Lyon 2 2011

Hungria

Eötvös Lórand University de Budapeste (ELTE) 2009

College of Dunaújváros 2015

Itália Ricerca Sul Sistema Energético de Milão (RSE S.p. A) 2009

Moçanbique Universidade Pedagógica de Moçambique 2014

Portugal

Universidade do Porto 2010

Universidade do Minho 2012

Instituto Politécnico de Bragança (IPB)

2013

Instituto Politécnico de Tomar (IPT)

Instituto Superior de Economia e Gestão) da Universidade Técnica de Lisboa (ISEG)

Filiação na Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP)

2014 Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP)

Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Políticas Linguísticas (IPOL)

Faculdade de Ciências e Tecnologia Universidade de Coimbra (FCTUC) 2015

País Instituição Início

Alemanha

Hochschule Karlsruhe (Universidade de Ciências Aplicadas de Karlsruhe)

1997 Hochschule München (Universidade de Ciências Aplicadas de Munique)

Ostfalia Hochschule für Angewandte Wissenschaften (Universidade de

Ciências Aplicadas da Ostfalia)

Karlsruher Institut für

Technologie de Karslruhe (KIT) 2009

Beuth Hochschule Fur Technik Berlin 2014

Beuth Hochschule Fur Technik Berlin – Programa Erasmus + 2015

Argentina Facultad de Agronomía de la Universidad de Buenos Aires (FAUBA) 2011

Universidad Nacional de La Plata (UNLP) 2013

Colômbia Universidad de Medellín 2014

Espanha Universidad de Cantábria (UC)

2013 Estados Unidos

da América

The University of Iowa

117

Reino Unido

Plano de Trabalho 1 – British Council 2014

Association of Colleges 2015

Bournemouth & Poople, College

País Instituição Início

R. Dominicana

Miinistério de Educación Superior, Ciencia Dominica y Tecnología de La República Dominicana (MESCYT) 2013

Universidad Iberoamericana (UNIBE)

Instituto Especializado de Estudos Superiores Loyola 2014

Universidad APEC (UNAPEC)

Países diversos

Programa Estudante Convênio de Graduação (PEC - G) 2007

International Association for the Exchange of Students for Technical Experience (IASTE)

2008

Fonte – Secretaria de Relações Internacionais.

118

6 – Administração

6.1 – Recursos Humanos

Durante os últimos anos foram instituídas importantes ações de incentivo à

capacitação dos servidores, o que culminou no crescimento do número de

docentes qualificados, particularmente em cursos de doutorado. Registre-se

que o aumento do número de doutores implica diminuição do número de

mestres e o aumento destes implica diminuição do número de especialistas.

Outro fator que influenciou a situação expressa nas tabelas e gráficos a seguir

foi a contratação de novos professores efetivos com a qualificação de

doutorado. Ressalta-se também que, mesmo na condição de professor

temporário, a Instituição tem procurado contratar docentes com qualificação

mínima de pós-graduação, tendo em vista a característica de verticalização

institucional que pode implicar atuação de um mesmo docente nos níveis

médio e superior de ensino.

Nessas condições, observa-se a importância de continuação da política de

incentivo à capacitação docente responsável pelo aprimoramento cada vez

maior da qualificação dos professores da Instituição, e, dessa forma,

corroborando a consolidação do seu caráter de instituição universitária.

Quanto à produção docente representada pelas publicações em periódicos,

verifica-se crescimento expressivo nos dois últimos anos, sobretudo em 2014.

Isso se deveu à maior qualificação docente e também ao fato de que muitos

professores, ainda em processo de qualificação, passaram a publicar mais do

que seus colegas em anos anteriores. Nesse último caso, a situação

provavelmente reflete a tendência de os programas de mestrado e doutorado e,

até mesmo, os cursos de especialização cursados por esses professores

estarem exigindo dos seus alunos publicações antes de terminarem os cursos.

As tabelas e graficos a seguir expressam condições relativas aos recursos

humanos na Instituição.

119

Tabela II.03 – Titulação dos docentes efetivos por campus – 2011-2015.

Ano Titulação

Total

B.

Ho

rizo

nte

I

B.

Ho

rizo

nte

II

Ara

xá

Co

nta

ge

m

Cu

rve

lo

Div

inóp

olis

Leo

po

ldin

a

Ne

po

muceno

Tim

óte

o

Va

rgin

ha

N %

2011

Doutorado 200 30,1 77 70 12 0 2 8 8 6 6 11

Mestrado 356 53,6 137 60 25 0 14 30 26 15 27 22

Especialização 87 13,1 51 14 11 0 0 4 7 0 0 0

Aperfeiçoamento 1 0,2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Graduação 20 3,0 14 1 0 0 2 1 2 0 0 0

Total 664 100,0 280 145 48 0 18 43 43 21 33 33

2012

Doutorado 213 33,1 82 67 18 1 3 9 7 8 6 12

Mestrado 348 54,0 134 60 23 1 13 29 28 11 29 20

Especialização 69 10,7 39 11 10 0 0 3 6 0 0 0

Aperfeiçoamento 1 0,2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Graduação 13 2,0 9 1 0 0 1 1 1 0 0 0

Total 644 100,0 265 139 51 2 17 42 42 19 35 32

2013

Doutorado 244 38,9 102 72 19 1 4 12 9 8 6 11

Mestrado 322 51,4 126 50 25 1 11 25 26 12 28 18

Especialização 53 8,4 32 7 7 0 0 1 6 0 0 0

Aperfeiçoamento 1 0,2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Graduação 7 1,1 5 1 0 0 0 1 0 0 0 0

Total 627 100,0 266 130 51 2 15 39 41 20 34 29

2014

Doutorado 355 38,3 153 105 19 8 8 16 10 10 14 12

Mestrado 486 52,4 176 71 33 20 28 33 36 26 33 30

Especialização 30 3,2 10 6 3 1 0 4 1 1 2 2

Aperfeiçoamento 1 0,1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Graduação 56 6,0 23 3 8 0 3 3 12 3 0 1

Total 928 100,0 363 185 63 29 39 56 59 40 49 45

2015

Doutorado 396 42,9 169 115 26 6 10 17 13 10 16 14

Mestrado 456 49,4 157 60 29 22 29 34 35 28 33 29

Especialização 20 2,2 4 6 4 0 0 1 3 1 0 1

Aperfeiçoamento 12 1,2 0 0 6 1 1 0 0 2 1 1

Graduação 40 4,3 26 2 0 0 0 5 7 0 0 0

Total 924 100,0 356 183 65 29 40 57 58 41 50 45

Fonte – Superintendência de Gestão de Pessoas.

120

Gráfico II.12 – Docentes efetivos – 2011-2015.

Fonte – Superintendência de Gestão de Pessoas.

Gráfico II.13 – Titulação dos docentes efetivos – 2011.

Fonte – Superintendência de Gestão de Pessoas.

121

Gráfico II.14 – Titulação dos docentes efetivos – 2015.

Fonte – Superintendência de Gestão de Pessoas.

Gráfico II.15 – Publicações em periódicos pelo corpo docente – 2011-2015.

Fonte – Superintendência de Gestão de Pessoas.

122

Tabela II. 04 – Titulação dos docentes contratados por campus – 2011-2015.

Ano Titulação

Total

B.

Ho

rizo

nte

I

B.

Ho

rizo

nte

II

Ara

xá

Co

nta

ge

m

Cu

rve

lo

Div

inóp

olis

Leo

po

ldin

a

Ne

po

muceno

Tim

óte

o

Va

rgin

ha

N %

2011

Doutorado 20 5,3 11 4 1 0 0 1 1 2 0 0

Mestrado 145 38,7 62 41 6 0 3 9 8 6 6 4

Especialização 66 17,6 17 7 9 0 4 5 10 5 3 6

Graduação 144 38,4 52 10 14 0 5 13 20 16 8 6

Total 375 100,0 142 62 30 0 12 28 39 29 17 16

2012

Doutorado 35 10,1 18 6 3 0 1 1 3 2 1 0

Mestrado 150 43,6 64 42 7 6 2 5 7 0 13 4

Especialização 66 19,1 10 9 6 3 5 8 8 6 4 7

Graduação 95 27,5 31 4 12 1 6 5 18 9 4 5

Total 346 100,0 123 61 28 10 14 19 36 17 22 16

2013

Doutorado 33 8,0 15 4 3 0 2 1 3 2 2 1

Mestrado 193 46,6 77 50 7 8 5 13 8 8 10 7

Especialização. 79 19,1 13 11 10 4 5 10 7 5 9 5

Graduação 109 26,3 27 4 18 2 9 7 24 6 6 6

Total 414 100,0 132 69 38 14 21 31 42 21 27 19

2014

Doutorado 19 6,0 7 4 2 0 0 1 2 2 1 0

Mestrado 126 39,6 55 25 3 5 5 12 3 13 2 3

Especialização 67 21,1 13 10 8 1 2 9 9 6 6 3

Graduação 106 33,3 32 11 13 1 6 10 19 11 0 3

Total 318 100,0 107 50 26 7 13 32 33 32 9 9

2015

Doutorado 30 10,0 5 8 3 2 1 2 3 2 4 0

Mestrado 131 43,7 42 36 5 4 5 12 6 12 6 3

Especialização 62 20,6 18 6 5 2 4 8 7 3 7 2

Graduação 77 25,7 22 6 7 0 6 11 14 4 4 3

Total 300 100,0 87 56 20 8 16 33 30 21 21 8

Fonte – Superintendência de Gestão de Pessoas.

123

Gráfico II.16 – Titulação dos docentes contratados – 2011.

Fonte – Superintendência de Gestão de Pessoas.

.

Gráfico II.17 – Titulação dos docentes contratados – 2015.

Fonte – Superintendência de Gestão de Pessoas.

124

A política de qualificação e contratação de servidores praticada pelo CEFET-

MG fica evidente também pelo nível de titulação do corpo técnico-

administrativo, em especial, nos casos de especialistas e mestres, tal como

mostram os dados estatísticos que se seguem. Salienta-se o fato de que a

maioria do corpo técnico-administrativo conta com qualificação no nível da pós-

graduação e, como no caso dos docentes, o nível de qualificação se eleva em

2015, comparado com o de 2011.

Gráfico II.18 – Servidores técnicos administrativos – 2011-2015.

Fonte – Superintendência de Gestão de Pessoas.

125

Tabela II.05 – Titulação dos técnicos administrativos por campus – 2011-2015.

Ano Titulação

Total

B.

Ho

rizo

nte

I

B.

Ho

rizo

nte

II

B.

Ho

rizo

nte

VI

Ara

xá

Co

nta

ge

m

Cu

rve

lo

Div

inóp

olis

Leo

po

ldin

a

Ne

po

muceno

Tim

óte

o

Va

rgin

ha

N %

2011

Doutorado 2 0,4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Mestrado 59 10,9 40 7 1 4 0 1 0 1 2 2 1

Especialização 196 36,3 109 19 0 16 0 4 13 13 4 8 10

Graduação 126 23,3 75 15 0 6 0 4 3 10 3 4 6

Médio 129 23,9 68 21 2 5 0 2 4 10 6 9 2

Fundamental 28 5,2 17 2 0 3 0 0 0 6 0 0 0

Total 540 100,0 311 64 3 34 0 11 20 40 15 23 19

2012

Doutorado 2 0,4 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Mestrado 75 14,2 53 8 2 4 1 1 0 1 2 3 1

Especialização 225 42,4 125 19 0 17 0 5 14 17 6 10 12

Graduaçao 89 16,8 51 9 0 5 0 3 4 7 2 4 4

Médio 115 21,7 57 19 2 5 0 3 4 11 6 6 2

Fundamental 24 4,5 15 2 0 3 0 0 0 4 0 0 0

Total 530 100,0 303 57 4 34 1 12 22 40 16 23 19

2013

Doutorado 5 1,0 3 0 0 1 1 0 0 0 0 0 0

Mestrado 94 18,6 65 8 1 7 0 1 0 2 3 5 2

Especialização 205 40,6 114 19 0 11 1 5 15 17 3 9 11

Graduação 92 18,2 42 9 0 8 1 3 5 7 7 5 5

Médio 91 18,0 50 16 1 4 1 0 3 9 2 3 2

Fundamental 18 3,6 11 2 0 1 0 0 0 4 0 0 0

Total 505 100,0 285 54 2 32 4 9 23 39 15 22 20

2014

Doutorado 4 0,7 3 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0

Mestrado 113 20,6 79 10 0 7 0 2 0 2 3 8 2

Especialização 210 38,2 111 21 0 12 3 3 17 17 3 9 14

Graduação 126 22,8 57 17 0 10 5 8 2 8 10 6 3

Médio 83 15,1 42 14 1 6 4 0 5 9 1 0 1

Fundamental 14 2,6 9 3 0 1 0 0 0 1 0 0 0

Total 550

100,0 301 65 1 37 12 13 24 37 17 23 20

2015

Doutorado 6 0,9 4 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0

Mestrado 129 19,0 85 16 0 7 0 3 0 2 3 8 5

Especialização 255 37,6 134 21 0 16 7 7 21 18 7 11 13

Graduação 169 24,8 81 19 0 15 7 10 5 12 10 6 4

Médio 107 15,8 52 15 1 6 5 2 3 16 2 4 1

Fundamental 13 1,9 8 3 0 1 0 0 0 1 0 0 0

Total 679 100,0 364 74 1 47 19 22 29 49 22 29 23

Fonte – Superintendência de Gestão de Pessoas.

126

Gráfico II.19 – Titulação dos técnicos administrativos – 2011.

Fonte – Superintendência de Gestão de Pessoas.

Gáfico II.20 – Titulação dos técnicos administrativos – 2015.

Fonte – Superintendência de Gestão de Pessoas.

6.2 – Recursos Orçamentários e Espaço Físico

Na esfera da gestão, o gráfico a seguir apresenta a evolução do orçamento

anual global ao término de cada ano, no período de 2011 a 2015.

127

Grafico II.21 – Orçamento anual – 2011-2015.

Fonte – SIAFI e Superintendência de Orçamento e Finanças.

O espaço físico em que o CEFET-MG desenvolve suas atividades cresceu

expressivamente nos últimos anos, devido à interiorização de suas ações,

implicando aumento do número de seus campi, no interior de Minas Gerais. Os

dados relativos às áreas em cada campus, por dados coletados em 2015, são

apresentados na tabela a seguir.

Tabela II.06 – Área física em 2015.

Campus

Área própria Área não própria

Terreno (m²)

Construída (m²)

Terreno (m²)

Construída (m²)

BH I 30.341 42.738 0 0 BH II 80.374 51.498 0 0 BH VI 4.723 5.108 0 0

Leopoldina 27.640 24.229 0 0 Araxá 53.614 19.859 0 0

Divinópolis 32.471 8.454 338 329 Timóteo 26.074 13.063 0 0 Varginha 54.981 12.738 376 299

Nepomuceno 20.927 6.789 757 688 Curvelo 47.444 5.319 0 0

Contagem 78.438 0 3.623 2.932

Total 457.027 189.795 5.094 4.248

Fonte – Superintendência de Infraestrutura.

128

C – Síntese de aspectos do diagnóstico

Pelos dados e informações levantados, salientam-se, nos últimos cinco anos,

algumas categorias em relação às quais a atuação institucional foi conduzida.

Aspectos relativos a essas categorias também foram traduzidos em objetivos

institucionais para os próximos cinco anos, apresentados na parte III deste

Plano, em Visão de futuro, da mesma forma que o foram os conteúdos das

sínteses elaboradas pelos comitês responsáveis pela etapa-base do

diagnóstico. Esses aspectos, em suas respectivas categorias, e que estão

evidenciados neste texto, são apresentados a seguir, o que obviamente não

expressa a totalidade das condições institucionais, expressas de forma

sintética neste Plano.

Qualidade da Instituição e dos cursos ofertados

o Muito boa qualidade da instituição e de seus cursos, envolvendo

recursos humanos, estrutura curricular e infraestrutura física,

laboratorial e acadêmica.

o Necessidade de melhorar os indicadores de alguns cursos nas

avaliações nacionais.

o Existência de coordenações pedagógicas para apoio às atividades

de ensino, mas necessidade de reforço a seu aprimoramento e à

organicidade de sua atuação.

Relação escola-sociedade e inclusão

o Ocorrência de ampliação das atividades relacionadas com o

atendimento às diferenças e à diversidade cultural, com expectativa

de reforço à consolidação dessas atividades.

o Característica da extensão com equilíbrio entre prestação de serviço,

atividades socioculturais e atendimento à inclusão.

o Existência de investimentos adequados à assistência estudantil, no

contexto dos recursos orçamentários.

o Expectativa de ampliação do Programa de Alimentação.

129

Articulação entre ensino, pesquisa e extensão, e no interior de cada uma

dessas áreas

o Evidência de estímulo à inovação tecnológica na pesquisa e na

extensão.

o Importância de se reconceptualizar a inovação como um meio para o

cumprimento dos princípios, objetivos e metas institucionais.

o Existência da participação de alunos de todos os níveis de ensino

nas atividades de pesquisa.

o Necessidade de aprimorar a coleta e sistematização de informações

sobre a condução de pesquisas e utilização de seus resultados nos

cursos ofertados.

o Existência da participação dos alunos em atividades de extensão.

o Importância da manutenção da articulação verificada, intensificando-

a.

Expansão

o Constatação da ampliação das atividades de ensino, pesquisa e

extensão, com atenção particular à graduação e à pós-graduação.

o Presença da interiorização com atenção particular à EPTNM e à

graduação.

o Necessidade de se implantar ensino de pós-graduação no interior do

Estado.

Diversificação

o Atendimento às características regionais.

o Evidência de atenção particular à graduação e à pós-graduação.

o Necessidade de aprimorar a institucionalização da EaD.

Internacionalização

o Evidência de ampliação e diversificação de ações de

internacionalização.

130

o Importância de se consolidar a internacionalização e sua expansão

para todos os campi.

Qualificação de pessoal

o Existência de política de incentivo à capacitação de servidores.

o Necessidade de continuidade da política de incentivo à capacitação

de servidores.

Espaço físico

o Ocorrência de investimento na expansão do espaço físico.

o Importância da manutenção de investimento relativo ao espaço

físico, para consolidação da expansão das atividades institucionais.

131

III. VISÃO DE FUTURO

A – Visão geral e concepções

Com base na caracterização do contexto institucional e do diagnóstico realizado,

foi discutido e definido um conjunto de princípios, objetivos e programas gerais a

serem contemplados no período de 2016-2020.

A atuação institucional, no período anterior – 2011-2015 – enfatizou

sobremaneira o projeto maior de transformação da Instituição em Universidade

Tecnológica verticalizada. Assim, pautou-se pelas propriedades de continuação

da expansão do período anterior, mas com ênfase na sua consolidação e

superação dos avanços alcançados, na direção da transformação mencionada, e

pelo caráter de organicidade em relação a políticas de inclusão e inserção social.

Preenchidas todas as condições legais para a transformação do CEFET-MG em

Universidade Tecnológica verticalizada, projeta-se, para os próximos cinco anos,

a ênfase na relação entre as condições físico-materiais e culturais da Instituição

e sua condição de instituição universitária verticalizada. Por esta, a qualidade da

educação profissional técnica de nível médio assume papel de importância

crucial e reforça a sua condição de excelência no cenário nacional, em todos os

níveis de ensino.

Isso posto, a política geral da Instituição para o período de 2016-2020

materializa-se em políticas específicas relativas a suas nove áreas de atuação:

Ensino, englobando a Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPT), a

Graduação (GRD) e a Pós-Graduação (PGR); Pesquisa e Inovação1 (PEI);

Extensão e Desenvolvimento Comunitário (EXT); Política Estudantil (PE);

Relações Internacionais (REI); Comunicação Social (CSO); Governança da

Informação (GIN); Administração, entendida como planejamento e gestão (PGE),

e considerada essencialmente como área de apoio às demais; e Avaliação

Institucional (AVI). Em cada uma dessas áreas, foram estabelecidos princípios,

metas e programas com seus objetivos específicos e que buscam atender à

1 - A pesquisa e a pós-graduação estão sob a gestão de uma única Diretoria, razão pela qual os programas nessas áreas estão organizados conjuntamente. No entanto, isso não significa que a pesquisa se relaciona apenas com a pós-graduação.

132

função social e finalidades institucionais, e aos princípios e objetivos gerais para

os próximos cinco anos.

As políticas das áreas mencionadas estão sob a responsabilidade das Diretorias

e Secretarias Especializadas, referidas no tópico sobre Gestão institucional –

Organização administrativa, neste documento.

Os programas das áreas foram definidos a partir da explicitação de programas

gerais. Estes últimos direcionam a inter-relação entre os programas específicos,

evidenciando o caráter integrador que os permeia. Além disso, os programas

gerais são mediadores da função social, das finalidades, e dos objetivos gerais

com as metas, os programas específicos e seus objetivos a serem alcançados

nas diferentes áreas institucionais. Tudo isso informado por princípios gerais e

específicos, estes referidos a cada uma das áreas.

Para efeito de seu desenvolvimento, os programas em cada área poderão ser

subdivididos em projetos menores, a serem definidos à medida que se

mostrarem necessários à consecução dos objetivos e metas previstos. Os

programas das áreas deverão orientar também a definição de produtos a serem

desenvolvidos, tendo-se a participação da comunidade como elemento

fundamental em sua definição. Dada a polissemia dos termos objetivos gerais,

objetivos específicos e metas o que implica significados e tratamentos diferentes

a eles atribuídos, em diferentes contextos, para efeito deste PDI, apresentam-se

a seguir os sentidos atribuídos a esses termos no presente Plano.

133

Objetivos

Os objetivos referem-se àquilo que se propõe alcançar. Constituem ganhos político-pedagógicos

e de infraestrutura que se espera alcançar e que podem ser expressos na forma de produtos ou

de processos. Os objetivos podem ser gerais ou específicos segundo a relação estabelecida

entre eles. Os objetivos gerais possuem caráter mais amplo, envolvendo os específicos. Em

ambos os níveis, os objetivos sugerem o que se espera manter, aprimorar, fortalecer, consolidar,

implementar, expandir, diversificar ou transformar. Um objetivo específico, juntamente com

outros, contribui para a consecução de um ou mais objetivos gerais. Em sua formulação

redacional, os objetivos específicos se expressam por verbos que indicam com objetividade o

que se pretende realizar.

Metas

Referem-se a quaisquer objetivos, em qualquer nível, quando eles são formulados de forma a

contemplar a possibilidade de mensuração, ou de tratamento empírico, facilitando a sua

apreciação quantitativa e subsidiando diretamente o acompanhamento e a avaliação do previsto.

A quantificação de uma dada meta pode incidir sobre diferentes variáveis, tais como o tempo ou

o espaço de sua realização, a quantidade de algo a ser alcançado ou um produto físico-material

a ser construído. As metas deste Plano foram formuladas e serão gerenciadas pelas diferentes

Diretorias e Secretarias Especializadas, tendo-se a participação da comunidade e o processo de

avaliação institucional como recursos de gestão.

A Figura III. 01 a seguir explicita a relação entre os princípios, os objetivos, as

metas e os programas que constituem o núcleo conceitual deste PDI-2016-2020.

134

135

B – Princípios, objetivos e programas gerais

Conforme mencionado, o presente PDI 2016-2020 tem suas definições, em

relação à atuação de cada uma das áreas institucionais, orientadas por 19

princípios, objetivos e programas gerais que irão nortear as políticas e práticas

no CEFET-MG, no período em pauta. Por sua vez, os princípios, objetivos e

programas gerais apresentados a seguir estão em consonância com a

legislação educacional, o contexto da Instituição e o diagnóstico realizado.

Quanto aos princípios, eles atendem a aspectos considerados fundamentais em

relação às características do CEFET-MG, de instituição educacional, ciente da

sua função social e finalidades educativas. Assim, têm-se princípios relativos a:

relação escola-sociedade (1 a 4); processos formativos próprios de instituição

educacional de ensino superior, verticalizada e multicampi, na área da educação

tecnológica (5 a 9); tratamento das condições humanas e materiais, envolvendo

sujeitos institucionais, comunicação e soluções tecnológicas (10 a 14); e

administração institucional (15 a 19).

1 – Princípios gerais

01. Concepção de educação como direito social e bem público.

02. Compromisso com o diálogo permanente com a atuação integrada, de forma

crítica, às demandas locais, regionais, nacionais e internacionais, e com as

determinações legais, à luz das condições de sustentabilidade ambiental,

socioeconômica e cultural e das características da contemporaneidade.

03. Compromisso com a qualidade social, ou seja, com a educabilidade dos

alunos, professores e técnicos administrativos como sujeitos sócio-históricos

que podem contribuir para uma formação social brasileira mais democrática

e com rejeição às formas de exclusão e exploração, particularmente, no

setor educacional.

04. Melhoria das condições gerais da instituição, de forma que ela se torne cada

vez mais uma Instituição de excelência para o exercício profissional de seus

servidores e a construção da trajetória acadêmico-social de seus alunos.

136

05. Valorização do caráter humanista e tecnológico da Instituição, em prol da

educação tecnológica, da promoção da cidadania e da inclusão social, com

a rejeição de políticas e práticas de exclusão.

06. Processos formativos balizados pela integração entre trabalho, ciência,

tecnologia e cultura.

07. Consideração do caráter plural e contraditório que permeia as políticas e

práticas institucionais próprias de uma instituição universitária verticalizada e

multicampi, no ensino, na pesquisa e na extensão, com atuação no Estado

de Minas Gerais.

08. Articulação própria de instituição universitária entre as áreas do ensino, da

pesquisa, da extensão e da administração e entre os componentes internos

de cada uma.

09. Articulação entre a educação profissional técnica de nível médio, a

graduação e a pós-graduação, fortalecendo a verticalização institucional.

10. Reconhecimento das diversidades dos sujeitos, respeitando-se: a

pluralidade de valores e universos culturais; as deficiências e as

necessidades educacionais especiais; e a diversidade étnica, de gênero, de

orientação sexual e de condição socioeconômica.

11. Consideração das condições humanas e simbólicas na definição e

materialização da política institucional.

12. Valorização dos servidores, dos alunos, da cultura e dos conhecimentos

historicamente construídos na trajetória centenária do CEFET-MG como os

maiores patrimônios da Instituição.

13. Valorização da divulgação interna e externa de informações institucionais de

caráter geral, incluídas as administrativas, acadêmicas e técnico-científicas,

observadas condições de liberdade de expressão, de propriedade intelectual

e segurança informacional.

14. Produção e utilização de soluções tecnológicas para o aprimoramento do

alcance das finalidades e objetivos institucionais.

137

15. Democratização e transparência político-administrativa da gestão e continua

autoavaliação institucional, com ênfase na qualidade social da atuação

institucional.

16. Gestão participativa com respeito à discussão coletiva e às instâncias

deliberativas.

17. Valorização das identidades regionais da Instituição, em suas políticas e

práticas.

18. Reconhecimento da importância de infraestrutura física e acadêmica na

consecução das políticas e práticas, em organicidade com as finalidades e

objetivos institucionais.

19. Administração balizada pelo equilíbrio entre custo-benefício, custo-

efetividade e custo de oportunidade2, à luz da função socioeducativa da

Instituição.

2 – Objetivos gerais

01. Fortalecer as práticas institucionais (acadêmicas e de gestão), seus recursos

humanos, suas soluções tecnológicas e sua infraestrutura material e

acadêmica, de forma condizente com os princípios estabelecidos neste

Plano.

02. Fortalecer a identidade do CEFET-MG como instituição pública, gratuita e de

excelência na área da educação tecnológica, e avançar na melhoria

sistemática dos indicadores que já a qualificam como universidade

tecnológica verticalizada e multicampi, com oferta da educação profissional

técnica de nível médio, da graduação e da pós-graduação, no sentido de

aprimorar suas condições materiais e sua cultura acadêmica.

03. Consolidar a expansão realizada nos últimos anos e cuidar continuamente

do aprimoramento e da ampliação da atuação institucional, com a definição

de marcos regulatórios e avaliação contínua em todos os níveis e setores.

2 Isso implica tomada de decisões que equilibra os critérios da obtenção de melhores e maiores resultados com menor

custo (custo-benefício), com a obtenção de resultados que melhor atendam aos objetivos e finalidades institucionais (custo-efetividade) e com o reconhecimento de que toda decisão envolve custo e que ganhos em uma dada direção implicam perdas em outra (custo de oportunidade).

138

04. Fortalecer a educação profissional técnica de nível médio como uma das

bases da verticalização institucional.

Não é demais afirmar que cada um dos objetivos expressos deverá ser levado a

termo, respeitando-se plenamente a função social, as finalidades institucionais e

os 19 princípios gerais explicitados neste Plano.

3 – Programas gerais

A seguir estão explicitados oito programas gerais com respectivas ementas e

que serão efetivados pelos programas específicos correspondentes às áreas de

atuação institucional.

01. Inclusão e Inserção social

Atuação na inclusão social e cultural, na democratização da educação e na

promoção da assistência estudantil, de forma a criar condições apropriadas de

atendimento às peculiaridades individuais, para que todos possam usufruir, em

igualdade de condições, das oportunidades existentes na Instituição. Cumpre

ressaltar o processo de ingresso de alunos, tal como expresso na trajetória

histórica registrada na primeira parte deste texto. Observe-se ainda que, como

todos os demais, este programa geral será materializado em programas

específicos relativos às áreas especializadas, expressando relações de

integração entre elas.

02. Desenvolvimento e fomento das áreas do ensino, da pesquisa e da

extensão, e integração entre elas

Quanto ao desenvolvimento – Atuação direcionada para a melhoria do ensino,

da pesquisa e da extensão, considerando o caráter inter e multidisciplinar dos

processos de ensino e aprendizagem. Inclui a adoção de práticas pedagógicas

compatíveis com a realidade econômica social e cultural do aluno, em

consonância com a pesquisa e a extensão. As atividades previstas deverão

possibilitar aos sujeitos envolvidos no processo de construção de conhecimento

o desenvolvimento de seus conhecimentos e habilidades, salientando-se a

capacidade de elaboração de soluções inovadoras nos campos da ciência, da

cultura, da tecnologia e do setor produtivo.

139

Quanto ao fomento – Atuação complementar e articulada aos órgãos de

fomento e de outros parceiros para fortalecimento do ensino, da pesquisa e da

extensão. Nesse sentido, incluem-se iniciativas de apoio à formação e à

ampliação do número de grupos de pesquisa ou de iniciativas individuais, além

da manutenção de projetos de ensino, pesquisa e extensão em andamento.

Contemplam-se, ainda: organização de eventos científicos e culturais;

divulgação nacional e internacional de trabalhos realizados por docentes,

técnicos administrativos e discentes; e concessão de bolsas de mestrado e

doutorado em número superior ao concedido pelas agências de fomento.

03. Cooperação internacional

Atuação no relacionamento entre o CEFET-MG e outras instituições, como

universidades, institutos de pesquisa, órgãos públicos em geral e setores da

sociedade civil, para suporte à cooperação acadêmico-cultural em matéria de

ensino, pesquisa, e extensão, no âmbito internacional

04. Desenvolvimento organizacional e gestão de processos de trabalho

Atuação relacionada ao desenvolvimento organizacional (incluindo o

fortalecimento da gestão democrática), à melhoria das relações e das condições

de trabalho. Além disso, o programa inclui atividades voltadas para a melhoria

da gestão de documentos, dos processos de gestão financeira, patrimonial e

orçamentária, visando aperfeiçoar os recursos institucionais, dinamizar os

procedimentos administrativos e aprimorar os recursos humanos. Espera-se

que o programa tenha impacto direto nas condições de trabalho dos servidores.

05. Aprimoramento das tecnologias da informação e comunicação institucional

Atuação que visa à melhoria da prestação de serviços no formato digital, à

promoção da compreensão, da integração, do compartilhamento e do acesso

relativos às informações institucionais, à gestão de tecnologias da informação e

comunicação e à segurança da informação para melhorar o atendimento à

comunidade interna e externa. No âmbito deste programa, serão desenvolvidas

atividades com vistas a criação e implementação de política de comunicação

institucional.

140

06. Melhoria da infraestrutura e distribuição de espaço físico

Atuação na permanente melhoria da infraestrutura e distribuição do espaço

físico, considerando sobretudo a característica multicampi do CEFET-MG, com

oferta verticalizada, do nível médio ao superior. O programa implica o

estabelecimento de políticas e procedimentos de utilização, compartilhamento,

distribuição e ampliação do espaço físico, contemplando critérios a partir de

decisão colegiada, observada a legislação vigente.

07. Avaliação

Atuação na avaliação e no acompanhamento dos processos acadêmicos e

administrativos, visando contribuir para a elevação da qualidade da educação no

CEFET-MG, para a orientação da expansão de cursos, para o aumento

permanente da eficiência e eficácia institucionais e, particularmente, para a

consolidação dos compromissos e responsabilidades sociais.

08. Programas transversais

Programas que se referem a um dos programas anteriores e envolvem a

participação de mais de uma das áreas institucionais

O quadro a seguir apresenta os programas gerais e os específicos

correspondentes por área.

141

Quadro III. 01 – Programas gerais e específicos – PDI 2016-2020.

Gerais Específicos

Área Nº Título

01

Inclusão e

inserção

social

EXT 01 Articulação com a sociedade e compromisso

com a diversidade

EXT 02 Agenda de atividades artísticas e culturais

POE 01 Inclusão e cidadania

POE 02 Assistência prioritária: alimentação e bolsas

POE 03 Apoio e acompanhamento psicossocial

02

Desenvolvim/

e fomento das

áreas do

ensino, da

pesquisa e da

extensão e

interação entre

elas

EPT 01 Desenvolvimento da EPTNM

EPT 02 Fomento da EPTNM

EPT 03 Permanência e êxito na EPTNM

GRD 01 Aprimoramento, acompanhamento e fomento

da graduação

GRD 02 Ferramentas de ensino e aprendizagem na

graduação

PGR 01 Manutenção de equipamentos de laboratório

PGR 02 Implementação e avaliação de ferramentas

de ensino a distância na pós-graduação

PEI 01 Apoio-contrapartida na pesquisa

EXT 03 Integração da extensão com o ensino e a

pesquisa

EXT 04 Ciência, inovação e empreendedorismo

03 Cooperação

internacional

REI 01

Ampliação das ações de cooperação com

instituições estrangeiras para a pós-

graduação

REI 02

Manutenção e ampliação dos acordos

internacionais de reciprocidade acadêmica

para o ensino de graduação

REI 03

Desenvolvimento e consolidação do

Programa de Estágios de Curta Duração no

Exterior para a EPTNM

142

04

Desenvolvim/

organizacional

e gestão de

processos de

trabalho

EPT 04 Formação continuada de professores da

EPTNM

EPT 05 Marcos regulatórios da EPTNM

GRD 03 Aperfeiçoamento de normas e rotinas da

graduação

PGR 03 Aprimoramento da administração dos

programas de pós-graduação

PGR 04 Apoio e incentivo à qualificação docente

PEI 02 Regulamentação de projetos de pesquisa

PEI 03 Catalogação de informação

EXT 05 Marcos regulatórios da extensão

POE 04 Gestão da assistência estudantil

REI 04 Envolvimento da comunidade acadêmica na

internacionalização da Instituição

GIN 01 Desenvolvimento e implantação da gestão da

segurança da informação

GIN 02 Modernização da governança e gestão de TI

PGE 01 Aprimoramento da gestão de recursos

humanos

PGE 02

Integração das Diretorias para o

planejamento, gestão orçamentária e

levantamento de demandas institucionais

AVI 01 Consolidação da CPA

05

Tecnologias da

informação e

comunicação

institucional

PGR 05 Sistema de obtenção de dados da pós-

graduação

PGR 06 Sistema repositório na pós-graduação

EXT 06 Expansão e divulgação das atividades de

extensão

CS0 01 Divulgação científica

CS0 02 Veículos de comunicação

CS0

03 Comunicação aberta

143

1 – AVI (Avaliação Institucional), CAP (Coordenação Pedagógica), CSO (Comunicação Social), EPT

(Educação profissional Técnica de Nível Médio), EXT (Extensão e Desenvolvimento Comunitário), GIN (Governança da Informação), GRD (Graduação), POE (Política Estudantil), PGR (Pós-Graduação), PEI (Pesquisa e Inovação), PGE (Planejamento e Gestão), REI (Relações Internacionais).

05

Tecnologias da

informação e

comunicação

institucional

GIN 03 Expansão e atualização dos sistemas de

informação

GIN 04 Melhoria e inovação no atendimento à

comunidade em TI

GIN 05 Modernização e expansão da infraestrutua de

TI

PGE 03 Suporte tecnológico para tramitação e gestão

de processos administrativos

06

Melhoria da

infraestrutura e

distribuição de

espaço físico

GRD 04 Oferta de cursos e melhoria da infraestrutura

na graduação

GIN 06 Modernização e expansão da infraestrutura

de TI

PGE 04

Estudo e definição para ampliação,

adequação, utilização e distribuição racional

de espaços físicos, incluindo bens e serviços

07 Avaliação e

regulação

EPT 06 Avaliação da EPTNM

GRD 05 Melhoria dos processos avaliativos na

graduação

PGR 07 Avaliação do papel dos cursos de pós-

graduação lato sensu

PEI 04 Avaliação e revisão de julgamento de

projetos de pesquisa e de iniciação científica

AVI 02 Avaliação institucional

08

Programas

Transversais

T

(EPT,

GRD)

01

Coordenação e Acompanham/ Pedagógico

(CAP 01, CAP 02, CAP 03 e CAP 04)

T

(PGR,

PEI)

02

Manutenção e aperfeiçoam/ dos programas

de apoio à pesquisa e à pós-graduação

144

C – Princípios, metas, programas e objetivos específicos por área

1 – Ensino

1.1 – Educação Profissional Técnica de Nível Médio

A política a ser conduzida pela Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica

(DEPT) envolve princípios específicos que norteiam a estrutura e dinâmica

curricular dos cursos ofertados. Com base nos princípios gerais da política

institucional, os princípios da EPTNM são entendidos como o núcleo das

diretrizes para a área. Eles abrangem os âmbitos, estreitamente relacionados,

da gestão, do didático-pedagógico geral e o âmbito correspondente à

organização e à dinâmica dos componentes curriculares relativos aos planos dos

cursos ofertados.

Princípios

Promoção de condições de democratização do acesso e permanência do

estudante no curso.

Educação humanística, científica e tecnológica, comprometida com a

formação crítica do aluno e com o desenvolvimento de sua autonomia

intelectual e produtiva, em consonância com valores éticos, políticos,

estéticos e sociais.

Formação integral com conteúdo politécnico que implica:

o formação geral como parte inseparável da formação profissional, tendo o

trabalho, a ciência, a técnica e a tecnologia como dimensões indissociáveis

da formação humana;

o formação tecnológica e não apenas técnica, fundamentada na

compreensão e domínio da ciência e da tecnologia como construções

sociais, histórico-culturais e políticas.

o Integração entre teoria e prática, viabilizando a aplicação dos

conhecimentos construídos na escola às situações da vida cotidiana na

sociedade, no trabalho e em outros contextos;

145

Formação não restrita à sala de aula, possibilitando a prática e a ampliação

dos conhecimentos adquiridos, mediante experiências formativas em eventos

de caráter técnico-científico, competições acadêmicas e esportivas e

atividades de caráter cultural.

Formação para o exercício profissional e para continuidade de estudos.

Avaliação processual, orientada à melhoria da qualidade de ensino.

Reconhecimento da importância de todos os componentes curriculares.

Concepção de matriz curricular distinta de simples elenco de disciplinas, mas

como seleção de práticas e de saberes, com formato disciplinar ou não,

necessários para se alcançar a formação integral e o perfil do egresso.

Perfil de conclusão do aluno que atenda aos dispositivos legais e às

expectativas institucionais de formar cidadãos com domínio dos fundamentos

científico-tecnológicos e sócio-históricos da sua área de formação técnica,

com capacidade de atuar de forma crítica e criativa na vida socioeconômica,

política e cultural do país e de modificar, com sua participação, o meio social

em que está inserido.

Acompanhamento do egresso como forma de enriquecer a história da

Instituição e subsidiar a tomada de decisões político-pedagógicas e

institucionais futuras.

Avaliação e acompanhamento permanente dos cursos de EPTNM, buscando

a melhoria da qualidade do ensino.

Metas

01. Manter a oferta, em nível de excelência, da EPTNM e aprimorar a matriz

curricular dos cursos técnicos, com revisão dos PPPs de todos os cursos

com vistas a: 1) promover a integração entre formação geral e profissional; 2)

relacionar e contextualizar os conteúdos das disciplinas, evitando sua

repetição e propiciando o ajuste da carga horária total do curso; e 3) revisar o

nível de aprofundamento das disciplinas adequando-o, quando necessário, à

educação básica.

146

02. Consolidar os fóruns de avaliação e discussão coletiva na EPTNM,

promovendo o efetivo funcionamento de todos os Colegiados de Curso

técnicos, a institucionalização do Fórum de Coordenadores e a realização

anual do Seminário da EPTNM.

03. Promover a permanência e a conclusão com êxito na EPTNM, diminuindo em

pelo menos 30%, por ciclo, as taxas gerais de evasão e retenção discente.

(02)

04. Aprimorar os cursos técnicos ofertados no noturno, de forma a aumentar a

relação ingressante/concluinte.

05. Aprimorar e atualizar os marcos regulatórios da EPTNM, promovendo a

revisão e adequação das Normas Acadêmicas e do Regulamento do Estágio

Curricular Obrigatório.

06. Implantar, com a CPA, sistema de avaliação para os cursos técnicos. (06)

Programas

Código

(Área e Nº) Título

Meta

EPT 01 Desenvolvimento da EPTNM 01, 02

EPT 02 Fomento à EPTNM 01

EPT 03 Permanência e êxito na EPTNM 03, 04

EPT 04 Formação continuada de professores da EPTNM

01, 02

EPT 05 Marcos regulatórios da EPTNM 05

EPT 06 Avaliação da EPTNM 01, 06

Objetivos específicos por programa

01. Aprimorar as formas democráticas de ingresso de estudantes da EPTNM,

objetivando sua organicidade com a função e finalidades institucionais. (EPT

01)

02. Aprimorar a estrutura curricular dos cursos, de forma a contemplar:

integração efetiva entre formação geral e profissional; atividades

147

interdisciplinares alinhadas aos eixos tecnológicos dos cursos; equilíbrio

entre cargas-horárias teóricas e práticas; equalização dos cursos técnicos;

melhor adequação dos cursos aos contextos socioeconômicos regionais.

(EPT 01)

03. Fortalecer a integração entre a Coordenação Geral de Desenvolvimento e

Acompanhamento da EPTNM (CGDA) e as Coordenações Pedagógicas e de

Curso, quanto ao apoio didático-pedagógico aos docentes e discentes. (EPT

01)

04. Definir política de implantação e regulamentação da EaD para cursos e

disciplinas não presenciais e semipresenciais nas formas concomitância

externa e subsequente. (EPT 01)

05. Aprimorar a equivalência dos cursos técnicos entre os turnos e os diferentes

campi. (EPT 01)

06. Ampliar recursos humanos e de infraestrutura para consolidação de cursos,

definindo políticas para aquisição e manutenção de equipamentos para

laboratórios de ensino e pesquisa em todos os campi. (EPT 02)

07. Promover a divulgação dos cursos para a comunidade externa. (EPT02)

08. Estimular e apoiar a participação discente em visitas técnicas e eventos

culturais e acadêmicos, internos e externos. (EPT 02)

09. Fomentar, juntamente com Diretoria de Extensão e Desenvolvimento

Comunitário, a inter-relação entre as Coordenações de Curso e o setor

produtivo correspondente, de forma a viabilizar a oferta de estágio

supervisionado. (EPT 02)

10. Apoiar política institucional de inclusão e acompanhar pedagogicamente os

discentes com deficiência e com necessidades educacionais especiais. (EPT

03)

148

11. Implementar política e ações administrativas e didático-pedagógicas para

promoção da permanência e do êxito dos estudantes dos cursos técnicos.

(EPT 03)

12. Promover a realização de reuniões e eventos científico-pedagógicos para

avaliação da EPTNM e para formação continuada de docentes. (EPT 04)

13. Apoiar a realização de cursos de formação pedagógica de docentes,

ofertados pela Instituição, em consonância com a legislação relativa à

formação de professores para a educação básica. (EPT 04)

14. Revisar as Normas Acadêmicas dos Cursos de EPTNM. (EPT 05)

15. Revisar o Regulamento de Estágio Curricular Obrigatório. (EPT 05)

16. Revisar, em parceria com as demais Diretorias Especializadas da área de

ensino, o Regime Disciplinar do Corpo Discente, atualizando-o e adequando-

o ao atual contexto institucional. (EPT 05)

17. Avaliar os cursos nas formas subsequente e concomitância externa,

ofertadas no noturno, com vistas a detectar as dificuldades específicas por

eles enfrentadas e propor soluções para superação das mesmas. (EPT 06)

18. Avaliar os cursos da EPTNM, a partir de dados produzidos de maneira

regular e sistemática. (EPT 06)

19. Implantar sistema institucional para acompanhamento de egressos da

EPTNM. (EPT 06)

1.2 – Graduação

O ensino de graduação, conduzido pela Diretoria de Graduação (DIRGRAD)

deverá contemplar princípios específicos, além daqueles relativos à política geral

da Instituição, entre os quais alguns são retomados e/ou qualificados de forma

particular, tendo em vista a natureza da área. Os princípios aqui apresentados

contemplam os rumos institucionais dos anos anteriores e os projetados para os

próximos cinco anos.

149

Princípios

Promoção de condições de democratização do acesso e permanência do

estudante no curso.

Inserção da Instituição nos sistemas nacionais de ensino, pesquisa e políticas

públicas para a educação superior.

Articulação estreita entre metas acadêmicas e administrativas.

Promoção de educação com valores democráticos e de cidadania com

responsabilidade ambiental.

Construção de PPPs de cursos em consonância com a realidade local e

nacional, buscando estreita relação entre formação geral, técnica e

humanística.

Avaliação e acompanhamento do ensino por meio da análise de indicadores,

buscando a melhoria contínua das condições de oferta dos cursos.

Valorização e promoção da mobilidade acadêmica para o corpo docente e

discente em instituições nacionais e internacionais visando à ampliação da

cooperação interinstitucional.

Metas

01. Consolidar os cursos de graduação do CEFET-MG em nível de excelência, o

que implica: orientar e acompanhar os Núcleos Docentes Estruturantes no

processo de revisão dos PPPs dos cursos e submeter as revisões à

aprovação no Conselho de Graduação (CGRAD); atualizar o acervo

bibliográfico de todos os campi; implantar processo de avaliação interna dos

cursos de graduação, fortemente alinhado com os instrumentos de avaliação

do MEC e a ser conduzido de forma ativa por comissão independente e

devidamente capacitada.

02. Estabelecer e/ou aprimorar políticas institucionais com foco nos discentes,

voltadas para as seguintes questões: acompanhamento pedagógico;

acolhimento a pessoas com deficiências e com necessidades educacionais

especiais; acompanhamento de egressos; e intensificação de programas de

150

fomento e apoio discente, em parceria com outros setores da Instituição que

também tratam dessas questões.

03. Promover a realização de, no mínimo, um evento, por ano, para discutir

modalidades de ensino e aprendizagem.

04. Revisar e atualizar normas, resoluções e fluxos de gestão atinentes à

graduação.

05. Orientar iniciativas de elaboração de propostas de novos cursos e submetê-

las à apreciação do CGRAD.

06. Realizar levantamento para a adequação dos laboratórios didáticos

especializados utilizados nos cursos de graduação.

Programas

Código

(Área e Nº) Título

Meta

GRD 01 Aprimoramento, acompanhamento e fomento da graduação

01, 02, 03

GRD 02 Aprimoramento de recursos de ensino e aprendizagem na graduação

03

GRD 03 Aperfeiçoamento de normas e rotinas da graduação 04

GRD 04 Oferta de cursos e melhoria da infraestrutura da graduação

05, 06

GRD 05 Melhoria dos processos avaliativos na graduação 01

Objetivos específicos por programa

01. Aprimorar as formas democráticas de ingresso de estudantes, na graduação,

objetivando sua organicidade com a função e finalidades institucionais. (GRD

01)

02. Orientar e acompanhar o processo de consolidação dos Núcleos Docentes

Estruturantes. (GRD 01)

03. Orientar os Núcleos Docentes Estruturantes para o aprimoramento da

estrutura curricular dos cursos. (GRD 01)

151

04. Orientar os Núcleos Docentes Estruturantes na revisão dos PPPs dos cursos

para inclusão das atividades de extensão com, no mínimo, 10% da carga

horária total, de acordo com as diretrizes do Plano Nacional de Educação.

(GRD 01)

05. Envidar esforços para que no acervo bibliográfico seja garantido o número

suficiente de exemplares de cada título constante na bibliografia básica e

complementar dos planos de ensino dos cursos de graduação. (GRD 01)

06. Desenvolver e implantar, em parceria com a Secretaria de Governança da

Informação, um sistema institucional para acompanhamento de egressos.

(GRD 01)

07. Definir plano de ação para redução da evasão e da retenção nos diversos

cursos e turnos, contemplando atividades como nivelamento para o

ingressante e programas de tutoria. (GRD 01)

08. Expandir os programas de monitoria, educação tutorial e mobilidade

acadêmica. (GRD 01)

09. Definir política institucional de diagnóstico e acompanhamento de pessoas

com deficiência e com necessidades educacionais especiais em parceria

com outros setores que cuidam desse acompanhamento. (GRD 01)

10. Revisar, em parceria com as demais Diretorias Especializadas da área de

ensino, o Regime Disciplinar do Corpo Discente, atualizando-o e adequando-

o ao atual contexto institucional. (GRD 01)

11. Discutir a utilização de ferramentas tecnológicas para as disciplinas dos

cursos de graduação, entre elas aquelas relativas à EaD3. (GRD 02)

12. Revisar as normas e resoluções referentes à regulação da graduação. (GRD

03)

3 Ressalta-se que as atividades de EaD, particularmente no ensino superior, envolvendo o ensino de graduação e o de

pós-graduação, serão conduzidas nos moldes da Resolução CNE/CES n. 001, de 11/03/2016 (Brasil, 2016a).

152

13. Aprimorar e consolidar o Guia de Gestão Acadêmica da Graduação. (GRD

03)

14. Submeter à apreciação do Conselho de Graduação as demandas para oferta

de novos cursos, considerando as condições de pessoal e infraestrutura.

(GRD 04)

15. Avaliar as condições dos laboratórios didáticos especializados e definir as

melhorias (em termos de profissionais, equipamentos e manutenção)

necessárias à obtenção do conceito cinco associado ao indicador

correspondente no instrumento de avaliação do MEC. (GRD 04)

16. Instituir e capacitar uma comissão para realizar, de forma ativa e alinhada

com os instrumentos de avaliação do MEC, a autoavaliação interna dos

cursos, com vistas à melhoria contínua dos conceitos atribuídos pelo MEC.

(GRD 05)

Educação Profissional Técnica de Nível Médio e Graduação

Além dos programas próprios da EPTNM e da graduação há um programa

transversal que se refere à coordenação pedagógica, apresentado a seguir.

Código Título

T( EPT, GRD) 01

Coordenação e Acompanhamento Pedagógico

Para consolidar as práticas existentes de acompanhamento pedagógico e

aprimorar-lhes a organicidade, com o intuito de se criar política institucional na

área, e, ainda, considerando que tais práticas permeiam tanto o ensino médio

quanto a educação superior, considerou-se importante incluir este programa no

PDI. Com isso, visa-se reforçar a integração dos processos e atividades de

ensino e aprendizagem, no âmbito dos cursos de educação profissional técnica

de nível médio e de graduação, envolvendo os discentes e docentes em todos

os campi da Instituição. O objetivo maior é a melhoria da qualidade desses

processos e atividades.

153

Relembre-se de que a coordenação e o acompanhamento pedagógico são

realizados pelas Coordenações Pedagógicas (CP) existentes em todos os campi

do CEFET-MG. As atribuições desses setores são definidas pela Resolução CD-

049/12, de 03/09/2012. “As Coordenações Pedagógicas são unidades

organizacionais responsáveis por implementar e executar as políticas de ensino

das diretorias de Graduação, de Educação Profissional e Tecnológica e de

Pesquisa e Pós-graduação, no âmbito das unidades”.

Para além dessa definição, neste PDI estabelecem-se as projeções de

reestruturação da gestão pedagógica na Instituição, considerando o trabalho em

andamento da Comissão Responsável pela Reestruturação e Elaboração do

Regulamento da Coordenação Pedagógica, instituída pela Portaria DIR-388/16,

de 26/04/2016.

Dada a reconhecida importância do programa em pauta, ele será especificado

de forma mais detalhada, incluindo-se seus princípios, metas, subprogramas e

objetivos específicos.

Princípios

Os princípios que deverão nortear as práticas de coordenação e

acompanhamento pedagógico no CEFET-MG envolvem atenção particular aos

princípios expressos no Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional, Lei n. 9.394, de 20/12/1996 (Brasil, 1996), aos princípios gerais da

Instituição e aos princípios da EPTNM, da Graduação e da Pós-Graduação

citados neste PDI. Assim, têm-se os princípios a seguir.

Promoção de condições de democratização do acesso e permanência do

estudante no curso.

Integração das atividades de acompanhamento pedagógico em todos os

níveis e etapas de ensino do CEFET-MG, na perspectiva da verticalização do

ensino.

Busca da excelência, inovação e criatividade nos processos de ensino e

aprendizagem, tendo em vista a melhoria da sua qualidade.

Respeito ao trabalho coletivo e participativo e sua valorização.

Respeito à autonomia docente e discente nos processos de ensino e

aprendizagem.

154

Aprimoramento contínuo da comunicação e integração entre as

Coordenações Pedagógicas, as três Diretorias Especializadas de Ensino –

DEPT, DIRGRAD e DPPG – e a Secretaria de Política Estudantil.

Estímulo à formação continuada dos profissionais que atuam nas

Coordenações Pedagógicas.

Respeito às manifestações e necessidades físicas, cognitivas, emocionais e

afetivas dos estudantes nas suas relações individuais e coletivas.

Metas

01. Consolidar as práticas existentes na área de planejamento, desenvolvimento

e avaliação do ensino, provendo-lhes organicidade, juntamente com as três

Diretorias Especializadas na área do ensino, o que implica: realização de

eventos com a participação das coordenações de todos os campi; avaliação

contínua do atendimento ao estabelecido no Regulamento da Coordenação

Pedagógica, envolvendo elaboração de relatórios anuais.

02. Consolidar as práticas existentes de recepção e integração dos discentes

ingressantes e as práticas de acompanhamento e orientação acadêmica aos

estudantes, no âmbito da EPTNM e da Graduação, em todos os campi, por

meio de aulas inaugurais e divulgação do Guia Acadêmico.

03. Consolidar as práticas existentes de integração e acolhimento dos docentes

ingressantes, pela criação e implementação de Projeto de Integração e

Acolhimento de Docentes, juntamente com as três Diretorias Especializadas

na área do ensino e com a Superintendência de Gestão de Pessoas.

Subprogramas

Código (Área e Nº) Título Meta

CAP 01 Planejamento, desenvolvimento e avaliação dos processos de ensino e aprendizagem

01

CAP 02 Acompanhamento e orientação acadêmica ao discente

02

CAP 03 Acompanhamento e orientação didático-pedagógica ao docente

03

155

CAP 04 Gestão das ações e projetos das Coordenações Pedagógicas

01, 02, 03

Objetivos específicos por programa

01. Incentivar a realização de estudos que aprimorem a execução dos currículos

e a aplicação de métodos e técnicas inovadoras de ensino e aprendizagem.

(CAP 01)

02. Apoiar as Coordenações de Curso e as Coordenações Pedagógicas no

processo de acompanhamento e desenvolvimento das monitorias,

identificando eventuais falhas e propondo medidas corretivas nesse

processo. (CAP 01)

03. Orientar o planejamento, o acompanhamento e a avaliação das atividades

de dependência e de recuperação dos estudantes da EPTNM. (CAP 01)

04. Planejar e coordenar, semestralmente, a realização de atividades de

recepção dos discentes ingressantes dos cursos de EPTNM e de

Graduação. (CAP 02)

05. Promover o atendimento do estudante de forma integrada com outros

setores (Coordenações de Curso, Coordenações de Política Estudantil, e

Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais

Especificas). (CAP 02)

06. Facilitar o intercâmbio de informações entre a família dos estudantes da

EPTNM e o CEFET-MG. (CAP 02)

07. Orientar os estudantes sobre o funcionamento da Instituição (programas,

procedimentos e normas acadêmicas) e sobre a organização de estudos e

trajetórias acadêmicas, particularmente aqueles com rendimento acadêmico

insuficiente. (CAP 02)

08. Orientar e acompanhar os estudantes da EPTNM, quanto a desempenho

escolar e trajetória acadêmica, sobretudo aqueles encaminhados pelos

professores e coordenadores de curso. (COP 02)

09. Identificar fatores de evasão escolar e retenção, assim como identificar

formas de evitá-las. (CAP 02)

156

10. Orientar a elaboração de relatórios dos dados referentes ao desempenho

acadêmico dos estudantes acompanhados pelas Coordenações

Pedagógicas. (CAP 02)

11. Planejar e coordenar o acolhimento de docentes ingressantes em parceria

com a Superintendência de Gestão de Pessoas. (CAP 03)

12. Participar na elaboração e reestruturação dos Projetos Político-Pedagógicos

e dos Planos de Ensino dos cursos. (CAP 03)

13. Buscar a integração das Coordenações Pedagógicas com as Coordenações

Gerais de Desenvolvimento e Acompanhamento da EPTNM e da Graduação

e com as Coordenações de Curso. (CAP 04)

14. Planejar e realizar ações de formação continuada dos profissionais das

Coordenações Pedagógicas com vistas ao aprimoramento das atividades

desenvolvidas pelas CPs. (CAP 04)

1.3 – Pós-Graduação

Da mesma forma que nas outras áreas, a política de pós-graduação, vai ao

encontro da política geral da Instituição, reiterando, particularmente, o princípio

da integração entre o ensino, a pesquisa e inovação e a extensão, em prol da

sustentabilidade ambiental, socioeconômica e cultural.

Além disso, O CEFET-MG, por meio da Diretoria de Pesquisa e Pós-graduação

(DPPG), vem estabelecendo uma série de ações de apoio às atividades de pós-

graduação. Algumas dessas ações já foram institucionalizadas na forma de

programas que são de pleno conhecimento e adesão pela comunidade interna.

Princípios

Comprometimento com a realidade regional e nacional.

Promoção de condições de democratização do acesso e permanência do

estudante no curso.

Integração da pesquisa e pós-graduação com as atividades de ensino, em

todos os níveis, e de extensão.

157

Qualidade social nas atividades de ensino e investigação científica e

tecnológica.

Ensino para a formação e o aperfeiçoamento de profissionais, técnicos e

pesquisadores de alto nível.

Busca de atualização contínua nas áreas do conhecimento.

Desenvolvimento da capacidade de análise e de crítica, do espírito científico e

do pensamento reflexivo por parte dos sujeitos institucionais.

Divulgação de conhecimentos culturais e científico-tecnológicos por meio do

ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação.

Metas

01. Promover as condições adequadas para a atuação dos docentes na pós-

graduação stricto sensu. Isso implica: correta valoração das atividades nos

encargos didáticos e acadêmicos; condições de infraestrutura;

implementação de ferramentas que viabilizem a expansão e qualificação

contínuas da pós-graduação (como EaD).

02. Ampliar a pós-graduação stricto sensu, contando ao final do período de

vigência deste Plano com, pelo menos, 12 cursos de mestrado e quatro de

doutorado.

03. Implantar o primeiro curso de mestrado no interior.

04. Aprimorar a sistematização de coleta de informações referentes à pesquisa e

à pós-graduação, e sua divulgação, por meio de sistema de obtenção,

tratamento e apresentação de dados.

05. Definir as diretrizes para a criação de cursos de pós-graduação lato sensu

ajustadas às estratégias institucionais para o ensino, a pesquisa, a pós-

graduação e a extensão.

158

Programas

Considerando programas em curso e os propostos, têm-se os que se seguem.

Código

(Área e Nº) Título

Meta

PGR 01 Manutenção de equipamentos de laboratório 01

PGR 02 Implementação e avaliação de ferramentas de ensino a distância na pós-graduação

01, 02, 03,05

PGR 03 Aprimoramento da administração dos programas de pós-graduação

01

PGR 04 Apoio e incentivo à qualificação docente 02, 03

PGR 05 Sistema de obtenção de dados da pós-graduação 04

PGR 06 Sistema repositório na pós-graduação 04

PGR 07 Avaliação do papel dos cursos de pós-graduação lato sensu

05

Registre-se que os programas mencionados têm algumas características gerais,

que convém registra.

PGR 01 – Visa sistematizar os processos de compra e contratação de

serviços para manter operacional a infraestrutura de laboratórios que dá

suporte aos programas de pós-graduação stricto sensu.

PGR 02 – Tem-se como intenção favorecer a participação de docentes de

diferentes campi nos programas de pós-graduação stricto sensu.

PGR 03 – Implica facilitar a gestão das atividades acadêmicas e melhorar a

interação com docentes, discentes e demais sujeitos institucionais em

conjunto com as coordenações.

PGR 04 – Será levada em consideração a consonância entre a qualificação e

perspectivas de evolução da pós-graduação.

PGR 05 – Serão focalizados dados relativos à pós-graduação e dados para a

composição de relatórios de gestão e de prestação de contas.

PGR 06 – Vincula-se ao sistema da biblioteca, para disponibilizar a produção

acadêmica institucional.

PGR 07 – Busca-se ajudar a estabelecer a contribuição dos cursos de

especialização no conjunto das estratégias institucionais.

159

Objetivos específicos por programa

01. Definir política para aquisição e manutenção de equipamentos para

laboratórios de ensino e pesquisa em todos os campi. (PGR 01, PGR 02,

PGR 03)

02. Ampliar recursos humanos e de infraestrutura para expansão e consolidação

de cursos. (PGR 01, PGR 03; PGR 04)

03. Definir política de implantação e regulamentação da EaD para cursos e

disciplinas não presenciais e semipresenciais. (PGR 02)

04. Apreciar a demanda de oferta de novos cursos de mestrado e doutorado,

particularmente no interior. (PGR 02)

05. Fortalecer a integração entre a pós-graduação e os cursos de graduação e

da EPTNM, por meio da intensificação de projetos conjuntos de ensino,

pesquisa e extensão. (PGR 02, PGR 03)

06. Aprimorar a padronização dos procedimentos operacionais da Instituição no

âmbito da pós-graduação. (PGR 03)

07. Aprovar as Normas Acadêmicas da Pós-Graduação stricto sensu. (PGR 03)

08. Aprimorar os sistemas de informação e comunicação quanto a: coleta de

dados; alinhamento entre os diversos sistemas vigentes como Sistema

Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC) e

Sistema de Gestão Acadêmica; atualização da base de dados institucionais;

divulgação e registro de informações de interesse institucional. (PGR 03;

PGR 05; PGR 06)

09. Promover a realização de reuniões e eventos científicos e pedagógicos para

discussão, divulgação e registro de práticas bem-sucedidas. (PGR 04)

10. Articular os programas e ações da DPPG com os programas e ações das

outras Diretorias Especializadas. (PGR 04)

160

11. Fortalecer a divulgação de cursos ofertados para a comunidade. (PGR 04;

PGR 05)

12. Implantar sistema institucional para acompanhamento de egressos. (PGR 05)

13. Melhorar a divulgação das bases de livros eletrônicos e do portal de

periódicos da CAPES. (PGR 06)

14. Promover discussões acerca dos cursos de pós-graduação lato sensu. (PGR

07)

15. Rever e consolidar regulamentação do programa de pós-graduação lato

sensu na Instituição. (PGR 07)

2 – Pesquisa e Inovação

A área da pesquisa e inovação está estreitamente relacionada ao ensino e à

extensão, mas, particularmente, ao ensino de pós-graduação, do qual é um dos

pilares principais. Isso tendo em vista, sobretudo, o fato de que, no Brasil, a pós-

graduação é condicionada à pesquisa ou à denominada ambiência de pesquisa

na Instituição. Assim, a pesquisa e a pós-graduação estão sob a

responsabilidade da DPPG e se desenvolvem sob os mesmos princípios. Dentro

disso, a DPPG orienta suas ações tendo por base a posição de que a pesquisa é

um dos meios mais efetivos de integração entre os níveis de ensino e entre os

campi, e se constitui um dos eixos essenciais da identidade do CEFET-MG.

Metas

01. Aumentar a captação de recursos para a pesquisa por meio da submissão de

projetos às agências de fomento nacionais e internacionais, e por meio da

cooperação com outras instituições públicas e privadas.

02. Incentivar a participação do CEFET-MG em projetos de pesquisa

interinstitucionais, no Brasil e no exterior.

03. Promover a discussão e a revisão da regulamentação interna a respeito da

pesquisa em parceria com agentes públicos e privados, adequando a

Instituição ao contexto nacional.

161

04. Garantir o pleno funcionamento da infraestrutura de pesquisa.

05. Ampliar em 20% o número de grupos de pesquisa cadastrados no Diretório

de Grupos de Pesquisa do CNPq.

06. Promover maior integração entre docentes e grupos de pesquisa dos

diferentes campi.

07. Aprimorar os processos de seleção de projetos de iniciação científica e dos

demais programas de fomento, de forma a ampliar a quantidade de alunos

envolvidos nessa atividade e reduzir as assimetrias entre os campi.

Programas

Da mesma forma que no caso da pós-graduação, os programas a seguir refere-

se aos existentes e às novas propostas.

Código

(Área e Nº) Título

Meta

PEI 01 Apoio-contrapartida na pesquisa 01, 02

PEI 02 Regulamentação de projetos de pesquisa 01, 03, 04, 05

PEI 03 Catalogação de informação 06

PEI 04 Avaliação e revisão de julgamento de projetos de pesquisa e de iniciação científica.

01, 07

Também como na pós-graduação, os três primeiros programas indicados contam

com algumas características gerais registradas a seguir.

PEI 01 – Busca induzir a obtenção de recursos externos ao CEFET-MG.

PEI 02 – Propõe-se a compatibilização dos projetos com o Marco Legal de

Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei n. 13. 243, de 11/01/2016) (Brasil,

2016C).

PEI 03 – Envolve a elaboração de catálogo com informação sobre projetos ou

campos de pesquisa, de forma a facilitar a identificação: de competências na

Instituição; de infraestrutura disponível; e da atuação e pesquisadores em

diferentes áreas.

162

Objetivos específicos por programa

01. Estimular os docentes a aumentarem a produção científica e a submeterem

projetos aos órgão de fomento. (PEI 01; PEI 02)

02. Definir política para viabilizar a capilaridade da pesquisa e da participação de

docentes em programas de pós-graduação em todos os campi da Instituição.

(PEI 01; PEI 03)

03. Estimular a pesquisa aplicada por meio de parcerias com indústrias e

empresas. (PEI 01, PEI 04)

04. Criar a cultura de implementação de programas de pesquisa nos grupos,

congregando vários projetos. (PGR 02)

Pós-graduação e Pesquisa e Inovação

Junto aos programas explicitados para cada uma das áreas da pós-graduação e

da pesquisa e inovação há um programa transversal comum a essas duas, tal

como apresentado a seguir.

Código Título

T (PGR, PEI) 02 Manutenção e aperfeiçoamento dos programas de apoio à pesquisa e à pós-graduação

Objetivos específicos do programa

01. Apoiar a participação de docentes em eventos e tradução e revisão de

artigos para periódicos em língua estrangeira.

02. Apoiar a participação de pesquisador visitante nos programas de pós-

graduação.

03. Apoiar pagamento de taxas de publicação de artigos em periódicos.

163

3 – Extensão e Desenvolvimento Comunitário

A extensão universitária assumiu funções diferenciadas ao longo do tempo e tem

transposto os limites de uma visão que a associava apenas à prestação de

serviços e à difusão de cultura e conhecimento, para assumir papel de suma

relevância no processo educativo cultural e científico, articulando-se ao ensino e

à pesquisa de forma indissociável. Com isso, amplia-se a relação

transformadora entre a Instituição de ensino e a sociedade, visando ao

desenvolvimento e à socialização da cultura e do saber acadêmico.

Conhecedora de seu papel em relação às atividades de extensão, a Instituição,

por meio da Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário (DEDC) está

e estará conduzindo sua política na área, no intuito de fomentar iniciativas que

favoreçam a aproximação tanto entre os membros da própria comunidade

acadêmica como entre esta e a sociedade, buscando atender aos princípios

gerais da política institucional e aos princípios específicos apresentados a

seguir.

Princípios

Comprometimento com a realidade regional e nacional.

Indissociabilidade da extensão com as atividades de ensino e pesquisa.

Construção coletiva e democrática das diretrizes das atividades de extensão

para a Instituição.

Valorização da participação discente nas atividades de extensão, efetivada

por processo de integração curricular.

Envolvimento da comunidade externa e interna à Instituição na construção

colaborativa das atividades de extensão.

Equilíbrio entre as atividades extensionistas de desenvolvimento tecnológico e

inovação, desenvolvimento comunitário e de difusão artístico-cultural.

Concepção da extensão como fator de impacto na formação do estudante

como agente de transformação social.

164

Metas

01. Consolidar, no âmbito da extensão, o cumprimento dos marcos legais no que

tange às relações étnico-raciais, às africanidades, aos afro-brasileiros e aos

indígenas, assim como a garantia da ação afirmativa, da equidade de gênero

e do respeito à diversidade sexual, tendo em vista a inclusão social.

02. Consolidar uma agenda cultural para o CEFET-MG, de forma a garantir que a

Instituição ofereça à comunidade, tanto interna como externamente,

oportunidades que contribuam para o debate social, para a difusão dos

direitos humanos, para a promoção da inclusão e do respeito às diversidades

étnico-raciais e de gênero e para a promoção e a valorização dos saberes e

das práticas artístico-culturais.

03. Ampliar a oferta de atividades de extensão para os discentes, de forma a

garantir a integralização curricular da extensão, em atendimento às diretrizes

do Plano Nacional de Educação, que prevê 10% da carga horária dos cursos

de graduação em atividades de extensão.

04. Implementar alterações na estrutura da DEDC para atender ao

Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lei n. 13.243, de 11 de

janeiro de 2016 (Brasil, 2016c), garantindo política de regulamentação interna

para as atividades inerentes a essa área na Instituição, e expandir as

relações com o setor produtivo, consolidando parcerias que colaborem para a

execução de projetos de inovação e desenvolvimento tecnológico. Esta meta

deverá contar com a colaboração da DPPG.

05. Modernizar as normas gerais de atividades de extensão, adequando-as à

legislação vigente, e desburocratizar os procedimentos administrativos

inerentes à DEDC, garantindo fluxo simplificado e a diminuição nos prazos de

avaliação e de aprovação das propostas.

06. Ampliar a participação dos campi do CEFET-MG em atividades de extensão

por meio da consolidação das coordenações locais de extensão, do fomento

a programas de extensão intercampi e da disseminação de cultura

extensionista para a comunidade.

165

Programas

Código

(Área e Nº) Título

Meta

EXT 01 Articulação com a sociedade e compromisso com a diversidade

01, 02

EXT 02 Agenda de atividades artísticas e culturais 02

EXT 03 Integração da extensão com o ensino e a pesquisa 03

EXT 04 Ciência, inovação e empreendedorismo 04

EXT 05 Marcos regulatórios da extensão 04, 05

EXT 06 Expansão e divulgação das atividades de extensão 03, 06

Objetivos específicos por programa

01. Fomentar debates e eventos que possibilitem a promoção dos direitos

humanos e a consolidação de cultura de inclusão e de respeito às pessoas

com deficiência e necessidades educacionais especiais, e às diversidades

étnico-raciais e de gênero. (EXT 01)

02. Fortalecer a extensão acadêmica como agente de transformação social,

valorizando atividades que promovam o desenvolvimento comunitário e a

atuação junto a comunidades tradicionais. (EXT 01)

03. Consolidar a participação do CEFET-MG como agente cultural nas

comunidades em que atua. (EXT 01)

04. Incentivar e promover parcerias com entidades culturais, Organizações não

Governamentais (ONGs) e demais órgãos que visem à superação das

desigualdades sociais, raciais e de gênero, que busquem soluções para os

problemas sociais e que atuem como agentes transformadores da sociedade

e como difusores da arte e da cultura nacionais. (EXT 01)

05. Expandir a fronteira da sala de aula para o corpo discente, permitindo maior

conhecimento e convivência com diferentes realidades, sejam elas

socioeconômicas, educacionais, culturais e/ou étnico-raciais. (EXT 01)

166

06. Estabelecer, em articulação com as Normas Gerais para Atividades de

Extensão e com os demais programas da DEDC, os referenciais para uma

política institucional de cultura no CEFET-MG. (EXT 02)

07. Propor uma Agenda Cultural que coloque em pauta o debate acerca da

cultura e das manifestações artístico-culturais como parcela significativa da

formação ofertada e da produção acadêmica no CEFET-MG e ofereça uma

programação que permita, considerando o respeito às diversidades e às

várias formas de manifestação da cultura, a materialização desse. (EXT 02)

08. Fomentar a pesquisa e o ensino na área cultural, de forma articulada ao

desenvolvimento da ciência e da tecnologia produzidas na Instituição. (EXT

02)

09. Consolidar a participação do CEFET-MG como instituição promotora de

cultura nas regiões onde atua, por meio de seu Festival de Arte e Cultura e

de uma Agenda Cultural permanente nos seus campi. (EXT 02)

10. Ampliar e reforçar cooperação sociocultural com os órgãos públicos e/ou

privados nas regiões onde o CEFET-MG atua, por meio dos sujeitos e

agentes que atuam na área da promoção da cultura, de forma a potencializar

ações artístico-culturais articuladas com ciência e tecnologia. (EXT 02)

11. Reforçar a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, por meio do

estreitamento do diálogo com as outras Diretorias e Secretarias

Especializadas. (EXT 03)

12. Valorizar atividades de extensão que preconizem o caráter interdisciplinar,

interativo e indissociável com o ensino e a pesquisa. (EXT 03)

13. Contribuir para a revisão da estrutura curricular dos cursos de graduação, de

forma a contemplar atividades institucionais de Extensão, com o propósito de

atingir as diretrizes do Plano Nacional de Educação e da Política Nacional de

Extensão. (EXT 03)

14. Estabelecer cooperação mútua com a DPPG nos esforços de elaboração e

implementação de política de inovação para a Instituição. (EXT 04)

167

15. Reforçar vínculos e estabelecer novas parcerias que busquem soluções

inovadoras para o setor produtivo e demais entidades sociais. (EXT 04)

16. Fomentar e expandir para todos os campi a incubação de empresas que

tenham um componente de inovação e desenvolvimento social e tecnológico.

(EXT 04)

17. Ampliar a interface com o setor produtivo. (EXT 04)

18. Incentivar o desenvolvimento de tecnologias sociais como estratégia para a

sustentabilidade ambiental, socioeconômica e cultural. (EXT 04)

19. Incentivar e fomentar o desenvolvimento de tecnologias assistivas de acordo

com as normas de acessibilidade. (EXT 04).

20. Atualizar, aprimorar e adequar as Normas Gerais para Atividades de

extensão de forma a desburocratizar a tramitação dos processos e a

celebração de parcerias interinstitucionais. (EXT 05)

21. Padronizar os procedimentos operacionais da Instituição no âmbito da

extensão. (EXT 05)

22. Informatizar os procedimentos de registro, acompanhamento e avaliação das

propostas de atividades e ações de extensão. (EXT 05)

23. Agilizar a tramitação dos processos em todas as etapas de aprovação e

providências administrativas/financeiras. (EXT 05)

24. Promover a consolidação das Coordenações Locais de Extensão e de

Empreendedorismo em todos os campi do CEFET-MG. (EXT 06)

25. Promover a disseminação da cultura extensionista, ampliando o

conhecimento da comunidade interna e externa sobre a extensão e suas

possibilidades. (EXT 06)

26. Apoiar a formação de programas de extensão intercampi. (EXT 06)

27. Ampliar recursos humanos e de infraestrutura para expansão e consolidação

de atividades de extensão em suas mais diversas manifestações. (EXT 06)

168

28. Ampliar e diversificar as formas de divulgação das informações e das

atividades de extensão do CEFET-MG. (EXT 06)

29. Garantir a periodicidade e a qualificação da Revista Extensão & Comunidade,

baseando-se em periódicos de extensão de referência no cenário acadêmico

nacional. (EXT 06)

30. Fortalecer as práticas editoriais criando normas para a consolidação da

Editora do CEFET-M e promovendo a divulgação da produção científica,

artística e cultural. (EXT 06)

31. Promover a participação da comunidade externa em eventos e atividades

extensionistas. (EXT 06)

169

4 – Política Estudantil

Tal como em períodos anteriores, a política de atendimento aos discentes do

CEFET-MG, para o período de 2015-2020, encontra-se em consonância com o

Decreto n. 7.234, de 19/07/2010 (Brasil, 2010), que dispõe sobre o Programa

Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e institui uma política de governo

nessa área e, no âmbito interno, está contemplada pela Resolução CD-083/04,

de 13/12/04, que aprova o regulamento da política de assuntos estudantis.

Os estudantes oriundos das classes sociais de baixa condição socioeconômica

constituem público-alvo predominante e prioritário, ao qual se destinam as ações

desenvolvidas pela Secretaria de Política Estudantil (SPE), relativas à

assistência dita prioritária. As atividades de acompanhamento psicossocial

priorizam esses estudantes, mas se estendem também aos demais. Da mesma

forma, as atividades educativas e de formação integral são dirigidas a todos os

estudantes, envolvendo os diferentes segmentos da comunidade escolar.

Nessas condições os princípios da política estudantil neste PDI foram

referenciados no mencionado Regulamento da Política de Assuntos Estudantis

do CEFET-MG com atualizações segundo a proposta da Política Nacional da

Assistência Estudantil apresentada pelo FONAPRACE à ANDIFES e a

representantes do poder legislativo da Câmara Federal, com o objetivo de torná-

la política de Estado.

Princípios

Afirmação da educação como política de Estado.

Orientação humanista e preparação para o exercício pleno da cidadania.

Reconhecimento da liberdade como valor ético central.

Respeito à dignidade do (a) cidadão (ã) e à sua autonomia.

Justiça social e eliminação de todas as formas de preconceitos, discriminação

e opressão.

Formação ampla direcionada ao desenvolvimento integral dos estudantes.

170

Promoção de condições de democratização do acesso e permanência do

estudante no curso.

Ênfase nas necessidades sociais e humanas dos (as) estudantes para

viabilizar condições de igualdade para sua permanência material e simbólica

e conclusão dos cursos no CEFET-MG.

Integração com as atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Transparência na utilização dos recursos públicos e dos critérios para acesso

à política de assistência estudantil.

Padronização de critérios para acesso à política de assistência estudantil em

todos os campi.

Transparência na distribuição dos recursos entre os campi, com critérios

técnicos estabelecidos pela SPE.

Compromisso com a qualidade dos serviços prestados.

Metas

01. Implementar programas e ações de inclusão e cidadania a partir de 2016.

02. Estabelecer, em proposta orçamentária, a ampliação gradual de

investimentos em assistência estudantil, compatível com o perfil dos

estudantes e com as políticas governamentais de acesso e inclusão.

03. Ampliar e qualificar os programas e ações de assistência prioritária, com

ênfase no programa de alimentação estudantil para os campi Contagem,

Leopoldina, Nepomuceno e Timóteo, a partir de 2017.

04. Ampliar e qualificar os programas e ações de apoio e acompanhamento aos

estudantes, a partir de 2016.

05. Rever os marcos regulatórios da Política Estudantil aa partir de 2017,

assegurar a representação da SPE nas instâncias de deliberação da

Instituição, e articular os programas e ações de Assistência Estudantil com as

Diretorias e Secretarias Especializadas e com as representações estudantis.

171

06. Fomentar, no âmbito da gestão da Assistência Estudantil, melhorias nas

condições de infraestrutura material, tecnológica e de pessoal, que implicam:

conclusão do desenvolvimento e da implantação de softwares; envidar

esforços para admissão de pessoal por concurso para composição das

equipes mínimas das CPE’s, reformas das instalações de restaurantes e

adequação de salas das CPE’s; além de construção de restaurantes em

quatro campi até 2020.

Programas

Código

(Área e Nº) Título

Meta

POE 01 Inclusão e cidadania 01, 02, 03,04

POE 02 Assistência prioritária: alimentação e bolsas 01, 02, 03

POE 03 Apoio e acompanhamento psicossocial 01, 03, 04,

POE 04 Gestão da assistência estudantil 02, 05, 06

Objetivos específicos por programa

01. Realizar pesquisas de avaliação dos impactos da política de reserva de

vagas e das demandas relacionadas à inclusão de estudantes, com vistas à

implementação de programas e projetos no âmbito da política estudantil.

(POE 01)

02. Implementar metodologia de avaliação sistemática dos programas e da

política de assistência estudantil. (POE 01. POE 02, POE 03)

03. Promover a articulação dos projetos, ações e serviços da assistência

estudantil com as áreas de ensino, pesquisa e extensão, de forma a

assegurar o cumprimento dos objetivos da Política de Assistência Estudantil

de ampliação do acesso, da permanência qualificada e da formação integral.

(POE 01, POE 02, POE 03, POE 04)

04. Implementar e consolidar programas e projetos de acompanhamento

psicossocial para os bolsistas e demais estudantes, integrados aos

172

programas e projetos da Coordenadoria de Acesso e Temáticas das

Juventudes. (POE 01, POE 03)

05. Implementar programas e projetos sobre as temáticas das juventudes

articulados com as demandas dos estudantes e iniciativas das

representações e coletivos estudantis, integrados aos programas e projetos

da Coordenadoria de Bolsas e Acompanhamento Psicossocial. (POE 01,

POE 03)

06. Criar mecanismos de participação dos estudantes na concepção e avaliação

da política institucional de assistência estudantil. (POE 01, POE 04)

07. Propor melhorias no espaço físico dos restaurantes, com prioridade para os

restaurantes com condições piores de funcionamento. (POE 02)

08. Concluir processo de licitação para oferta de refeições nos restaurantes de

Belo Horizonte, Araxá, Curvelo, Divinópolis e Varginha. (POE 02)

09. Oferecer refeições subsidiadas nos campi Contagem, Leopoldina,

Nepomuceno e Timóteo, por meio de chamamento público para

cadastramento de restaurantes particulares ou na modalidade de distribuição

de refeições, até a construção de restaurantes próprios, de acordo com a

disponibilidade orçamentária. (POE 02)

10. Implantar sistema SINAPSE - módulo restaurante nos campi do interior.

(POE 02, POE 04)

11. Aprimorar a integração dos dados produzidos na Instituição por seus

diferentes sistemas, de forma a obter acesso a dados gerais e de perfil de

candidatos e estudantes, além de dados atualizados acerca de rendimento,

frequência e evasão, tanto do universo total dos estudantes quanto daqueles

atendidos pelas CPE’s. (POE 03, POE 04)

12. Concluir a elaboração e a revisão dos marcos regulatórios da SPE e dos

programas desenvolvidos. (POE 04)

173

13. Concluir o desenvolvimento do software da SPE, informatizando os

processos de trabalho, e a coleta, o acesso aos dados produzidos e a

divulgação de informações até janeiro de 2017. (POE 04)

14. Integrar o planejamento institucional de recomposição dos quadros de

servidores, com vistas a possível ampliação e recomposição das equipes da

SPE e das CPE’s. (POE 04)

15. Propor melhorias no espaço físico da SPE e CPE”s, de forma a propiciar

ambientes adequados à privacidade exigida no atendimento ao público. (POE

04)

16. Propor a inclusão de representantes da SPE nas instâncias de deliberação

da instituição. (POE 04)

174

5 – Relações Internacionais

A Secretaria de Relações Internacionais (SRI) do CEFET-MG, diretamente

subordinada à Diretoria Geral, é responsável pelas ações de internacionalização

institucional. Atua em parceria com as Diretorias de Educação Profissional e

Tecnológica, Graduação, Pesquisa e Pós-Graduação, e Extensão, no sentido de

promover a interação do CEFET-MG com instituições estrangeiras, viabilizando

ações de intercâmbio técnico, científico e cultural, em caráter de reciprocidade.

Princípios

Promoção e acompanhamento, juntamente com as Diretorias Especializadas

e das Unidades, das ações acadêmicas com os parceiros internacionais.

Fomento de ações de solidariedade internacional com a implementação de

novos acordos e parcerias para o desenvolvimento de atividades de ensino,

pesquisa e extensão.

Desenvolvimento de ações que promovam a competência intercultural

institucional pelo viés do ensino de português como língua não materna aos

estrangeiros e pela promoção do ensino de línguas estrangeiras nos espaços

da Instituição.

Desenvolvimento de ações de formação de pessoal qualificado para as

relações internacionais da Instituição.

Apoio à Diretoria Geral na construção de política de relações internacionais

longeva e sustentável.

Metas

01. Expandir as ações de internacionalização para os campi do interior do

Estado, promovendo a aproximação da SRI com esses campi, por meio de

encontros regionais periódicos.

02. Informar as oportunidades de intercâmbio no exterior para docentes e

discentes, divulgando-as nas redes sociais, nos sites da SRI e do CEFET-

MG.

175

03. Estimular ações de sustentabilidade da pesquisa e da inovação, promovendo

oficinas e seminários de divulgação de oportunidades de acesso a

financiamento por órgãos internacionais, com foco em parcerias novas e

naquelas já institucionalizadas.

04. Preparar a instituição para a internacionalização “em casa”, melhorando o

convívio intercultural e a comunicação internacional, disponibilizando

informações sobre o CEFET-MG em língua inglesa.

Programas

Código

(Área e Nº) Título

Meta

REI 01 Ampliação das ações de cooperação com instituições estrangeiras para a pós-graduação

01, 02, 03

REI 02 Manutenção e ampliação dos acordos internacionais de reciprocidade acadêmica para o ensino de graduação

01, 02

REI 03 Desenvolvimento e consolidação do programa de estágios de curta duração no exterior para a EPTNM

01, 02

REI 04 Envolvimento da comunidade acadêmica na internacionalização da Instituição

01, 04

Objetivos específicos por programa

01. Fomentar o desenvolvimento de acordos para a qualificação de alunos,

professores e servidores em cursos de doutorado e estágios de pós-

doutorado no exterior. (REI 01)

02. Incentivar a realização de eventos acadêmicos internacionais no CEFET-MG,

e também a participação dos alunos do CEFET-MG em eventos no exterior.

(REI 01, REI 02)

03. Incentivar pesquisadores da Instituição a captar recursos para financiamento

das investigações e abrir novas parcerias com grupos de pesquisa no

exterior. (REI 01, REI 02)

04. Apoiar ações de acolhimento de imigrantes, refugiados e portadores de visto

humanitário nos cursos de graduação do CEFET-MG. (REI 02)

176

05. Gerenciar os acordos de intercâmbio já existentes entre o CEFET-MG e

instituições estrangeiras de nível profissional e tecnológico. (REI 02, REI 03)

06. Elaborar estratégias para o acolhimento de maior número de alunos

estrangeiros nos cursos técnicos do CEFET-MG, entre elas, o ensino de

língua portuguesa, o acompanhamento e o apoio aos alunos nos campi que

os acolherem. (REI 03)

07. Criar novas parcerias com instituições estrangeiras, buscando e ofertando

oportunidades de estágios de curta duração para os alunos de cursos

técnicos. (REI 03)

08. Fomentar ações de formação de pessoal qualificado para as relações

internacionais da Instituição. (REI 04)

09. Organizar atividades de trocas culturais - como seminários, encontros, feiras

– visando à integração da comunidade estrangeira ao CEFET-MG. (REI 04)

10. Divulgar as oportunidades de estudo e qualificação acadêmica e profissional

no exterior para a comunidade do CEFET-MG. (REI 04)

11. Receber as missões estrangeiras e divulgar os cursos e os trabalhos

desenvolvidos no CEFET-MG. (REI 04)

12. Promover o desenvolvimento de pesquisas em parceria com instituições

estrangeiras. (REI 04)

13. Ampliar, geograficamente, a abrangência de acordos e parcerias acadêmicas

com o CEFET-MG. (REI 04)

177

6 – Comunicação Social

Na área da comunicação, parte-se do reconhecimento de que a Instituição lida

diretamente com amplo contingente de sujeitos institucionais. Sob essa

condição, a área da comunicação social preza por uma política de comunicação

clara, ética, democrática e eficiente, voltada para aproximar e fortalecer o

relacionamento entre a Instituição e seus públicos prioritários – servidores,

alunos, terceirizados, entidades parceiras, imprensa e comunidade em geral.

Dentro disso, a Secretaria de Comunicação Social (SECOM) tem como

objetivos: (1) difundir os serviços prestados pela Instituição e integrar os diversos

segmentos da comunidade acadêmica e os órgãos executivos e deliberativos da

Instituição; e (2) aprimorar o processo de interlocução com alunos, servidores,

imprensa e instituições parceiras, por meio de veículos de comunicação e

eventos culturais, educacionais e institucionais na forma de divulgação,

promoção ou apoio.

Princípios

Democratização de informações institucionais de caráter geral, incluídas as

administrativas, acadêmicas e técnico-científicas, observadas condições de

propriedade intelectual e segurança informacional.

Fortalecimento da integração entre os diversos segmentos da comunidade e

os órgãos executivos e deliberativos da Instituição, em prol dos princípios da

transparência e da participação, nortes da gestão de toda instituição pública.

Difusão dos serviços prestados pela Instituição e das formas de acesso a

esses serviços, sobretudo em suas três grandes áreas de atuação: ensino,

pesquisa e extensão.

Promoção e difusão das políticas inclusivas em respeito à diversidade, sem

tolerar atitudes de preconceito por origem, raça, sexo, cor, idade.

Valorização da clareza e concisão, da instantaneidade, do uso de linguagens

específicas (p. ex.: verbal, textual, imagética, gestual) e das plataformas

heterogêneas (p. ex.: impressa, audiovisual, digital), adequando as

mensagens a cada público-alvo (p. ex.: sociedade, aluno, professor, técnicos

178

administrativos), de modo a atender à demanda por ações comunicacionais,

estabelecendo e facilitando, dessa forma, a comunicação.

Facilitação do relacionamento intercampi, de maneira a propiciar e favorecer a

comunicação entre os campi da Instituição.

Produção e apoio aos eventos científicos e culturais realizados no âmbito da

gestão, tendo em vista as normas oficiais de protocolo e cerimonial.

Metas

01. Criar e institucionalizar a divulgação científica no CEFET-MG, a partir da

elaboração de plano estratégico com ações em curto, médio e longo prazo, e

visitas técnicas a Instituições de Ensino Superior (IES) onde a divulgação

científica já esteja institucionalizada.

02. Criar revista semestral de divulgação científica (comunicação de cientistas

para a sociedade como um todo), com versões digital e impressa, levando à

comunidade externa o que é feito de pesquisa no CEFET-MG.

03. Aperfeiçoar a comunicação interna, sobretudo intercampi, por meio da

criação de uma intranet e/ou de um newsletter, com informações de interesse

dos servidores (técnicos administrativos e professores) da Instituição. A meta

implica também a criação de um grupo de correspondentes de comunicação,

com representação em todos os campi, efetivando as diretrizes da política de

comunicação no interior.

04. Aprimorar o site eletrônico da Instituição de forma a padronizar a divulgação

dos serviços oferecidos pelas unidades organizacionais.

05. Criar dois manuais, um com proposições técnicas comuns à área de redação,

seja para veiculação impressa, ou digital, e outro com recomendações em

relação a tratativas inerentes ao fazer do cerimonial e protocolo em colações,

posses e demais eventos acadêmicos.

06. Criar um folder e um catálogo da Instituição, de modo a divulgar, entre os

públicos estratégicos, aspectos da Instituição, tais como: a história, a

infraestrutura, os níveis de ensino, os projetos de pesquisa, extensão e

179

internacionalização desenvolvidos. O folder deverá ter dimensão menor e ser

mais conciso, de maneira a proporcionar rápida leitura; já o catálogo consiste

em um material mais completo em relação ao CEFET-MG. Criar também um

folder e uma página da Instituição em língua inglesa, de modo a facilitar a

busca de informações de alunos estrangeiros interessados em intercambiar

no CEFET-MG.

07. Criar comissão de comunicação estratégica formada por professores,

técnicos administrativos (não jornalistas), alunos, terceirizados e jornalistas,

com encontros e reuniões periódicos para debater, democraticamente, os

rumos da comunicação do CEFET-MG, propondo ações comunicacionais aos

diversos públicos estratégicos..

Programas

Código

(Área e Nº) Título

Meta

CSO 01 Divulgação científica 01, 02

CSO 02 Veículos de comunicação 03, 04,05,06

CSO 03 Comunicação aberta 07

Objetivos específicos por programa

01. Elaborar um plano estratégico para a comunicação/divulgação científica, com

ações em curto, médio e longo prazo. (CSO 01)

02. Visitar IES onde a comunicação/divulgação científica já esteja

institucionalizada para conhecer e compartilhar experiências. (CSO 01)

03. Implementar as ações de comunicação/divulgação científica propostas e

avaliar o impacto na comunidade do CEFET-MG, por meio de instrumentos

de avaliação contínua. (CSO 01).

04. Aprimorar toda e qualquer produção editorial elaborada na Secretaria, com

base na política de comunicação adotada pela Instituição. (CSO 02)

180

05. Submeter à avaliação da comunidade acadêmica as publicações, impressas

ou digitais, produzidas pela Secretaria, a fim de adequar o conteúdo às

expectativas e anseios do público-alvo. (CSO 02)

06. Padronizar a forma e os requisitos de conteúdo na divulgação das

informações dos diferentes setores institucionais e implementar mecanismos

de atualização dos seus sites eletrônicos. (CSO 02).

07. Criar meios, de acordo com as normativas internas vigentes, de se constituir

uma comissão de comunicação representativa dos diversos segmentos da

comunidade acadêmica. (CSO 03)

181

7 – Governança da Informação

A governança da informação, sob a responsabilidade da Secretaria de

Govenança da Informação (SGI) contempla aspectos das soluções em

tecnologia e segurança das informações institucionais. Os princípios, objetivos e

metas ora propostos visam proporcionar a integração entre soluções e dados,

além de proporcionar eficiência nas atividades realizadas na Instituição.

Princípios

Padronização, integridade e segurança no desenvolvimento de sistemas e

manutenção da infraestrutura de TI, respeitando-se os princípios de eficiência,

planejamento e controle.

Promoção da integração de dados nos sistemas estruturantes da Instituição,

postos como requisitos não funcionais.

Realização da gestão de processos e serviços de TI eficientemente, a partir

de um conjunto de boas práticas.

Priorização de soluções livres e/ou de código aberto, sempre que essas

atenderem às necessidades da Instituição, observadas as questões de

segurança, continuidade dos serviços, viabilidade econômica e domínio

tecnológico da equipe de TI.

Alinhamento das contratações de soluções de TI aos objetivos da Instituição e

aos padrões de sistemas e infraestrutura existentes na administração pública

federal.

Especificação de bens e serviços de TI de acordo com padrões consensuais

de desempenho, disponibilidade e qualidade praticados no mercado.

Estímulo à formação, ao desenvolvimento e à capacitação dos servidores que

atuam na área de TI, promovendo a cultura de inovação e de aprendizagem

contínua.

Disponibilidade, integridade e confidencialidade das informações do CEFET-

MG, no âmbito da segurança da informação.

182

Busca da excelência, inovação e criatividade nas áreas de atuação da TI, tais

como sistemas de informação, infraestrutura de TI, segurança da informação,

atendimento à comunidade e gestão de TI, baseadas nas consideradas

melhores práticas do mercado.

Realização de tomada de decisões colegiada na definição de políticas e

monitoramento da gestão da TI, ressalvadas as decisões administrativas

atribuídas à SGI.

Alinhamento a: políticas, sistemas, padrões e normas emanadas pela

Estratégia de governança digital (Brasil, 2016b).

Aprimoramento contínuo da comunicação e integração das TI’s com as áreas

finalísticas do CEFET-MG.

Valorização das ações integradas entre SGI e demais unidades

organizacionais do CEFET-MG, no âmbito do desenvolvimento e da

manutenção de soluções de TI.

Incentivo à cooperação técnica e às parcerias com demais órgãos da

administração pública federal.

Metas

01. Instituir a Política de Segurança da Informação do CEFET-MG que contemple

trabalho de sensibilização da comunidade, classificação da informação,

inventário de ativos de informação, plano de contingência e grupo de

resposta a incidentes de segurança da informação.

02. Regulamentar Comitê de Governança Digital, com a execução de pelo

menos seis reuniões ordinárias anuais.

03. Instituir metodologias e políticas de relativas a: desenvolvimento de software,

catálogo de serviços de TI, gestão de projetos e seus portfólios, contratação

e distribuição de recursos de TI, análise de riscos, gestão de recursos

humanos em TI, e monitoramento e desempenho de TI.

04. Implementar solução informatizada que realize integração de dados

institucionais no âmbito do ensino, da pesquisa, da extensão e da gestão.

183

05. Promover a manutenção e a continuidade dos atuais sistemas de informação

do CEFET-MG

06. Finalizar a implantação da Central de Serviços e implantar: gestão de

configuração, gestão de incidentes e gestão da mudança em TI.

07. Promover a atualização, expansão e continuidade tecnológica da

infraestrutura de: armazenamento, processamento e transmissão de dados,

parque computacional, e equipamentos de informática de uso final.

Programas

Código

(Área e Nº) Título

Meta

GIN 01 Desenvolvimento e implantação da gestão da segurança da informação

01

GIN 02 Modernização da governança e gestão de TI 02, 03

GIN 03 Expansão e atualização dos sistemas de informação 04, 05

GIN 04 Melhoria e inovação no atendimento à comunidade em TI

06

GIN 05 Modernização e expansão da infraestrutura de TI 07

Objetivos específicos por programa

01. Elaborar metodologia de gestão de segurança da informação em âmbito

institucional, que garanta a integridade, confiabilidade, privacidade e

autenticidade dos dados do CEFET-MG. (GIN 01)

02. Melhorar a governança e gestão em TI, observados os aspectos de

liderança, estratégia, informatização, processos e resultados. (GIN 02)

03. Adotar práticas de gestão correspondentes às políticas e metodologias de TI

referente às ações existentes e em planejamento, nas áreas de sistemas de

informação, infraestrutura de TI, segurança da informação e atendimento à

comunidade, alinhadas às atividades finalísticas da Instituição. (GIN 02)

184

04. Promover a integração, compartilhamento e acesso aos dados institucionais,

observadas as questões de Segurança da Informação e premissas de

Acesso à Informação do Governo Federal. (GIN 03)

05. Estimular a eficiência e agilidade dos processos de trabalho do CEFET-MG,

com sua respectiva modelagem e efetiva implantação de sistemas de

informação. (GIN 03)

06. Expandir e inovar o atendimento em TI à comunidade do CEFET-MG, que

garanta agilidade e eficiência nas atividades finalísticas da Instituição. (GIN

04)

07. Implementar boas práticas na gerência e operação de serviços de TI. (GIN

04)

08. Promover a integração e o trabalho conjunto entre as equipes de TI. (GIN 04)

09. Garantir o desempenho e a disponibilidade da infraestrutura de TI

compreendida por armazenamento, processamento e transmissão de dados,

que suporte a realização das atividades finalísticas da Instituição. (GIN 05)

10. Disponibilizar recursos de TI para a comunidade do CEFET-MG,

compreendidos por equipamentos e aplicações computacionais, que

permitam a realização das atividades finalísticas da Instituição. (GIN 05)

185

8 – Administração – Planejamento e Gestão

A área da administração assume caráter muito particular, uma vez que é

considerada a área central de apoio a todas as atividades-fim, desenvolvidas

nos âmbitos do ensino, da pesquisa e da extensão, e, também, às outras

atividades institucionais. Nesse sentido, tem como função principal interagir com

as demais áreas, por meio do planejamento de ações que visem à otimização do

uso dos recursos humanos, materiais e financeiros e ao apoio técnico-

administrativo eficiente e eficaz às atividades da Instituição.

Também de forma coerente com a política geral da Instituição, a política da área,

sob a responsabilidade da Diretoria de Planejamento e gestão (DPG), busca

integrar e formalizar suas ações, considerando-se as dimensões humana,

tecnológica e organizacional que constituem o todo da administração

institucional.

A atuação da área busca solucionar dificuldades presentes e melhorar a

habilidade de antecipar e resolver problemas, por parte dos sujeitos

institucionais. Isso deverá ser concretizado pela gestão sistematizada das áreas

ligadas aos objetivos finalísticos da administração: gestão de pessoas, saúde e

relações de trabalho; execução orçamentária, financeira e contábil; comunicação

e arquivo; administração dos serviços gerais de limpeza, vigilância, conservação

e manutenção; material e patrimônio; obra e infraestrutura.

A política de uma gestão moderna implementada ao longo dos últimos anos será

mantida e aperfeiçoada. Essa política tem como propósito maior garantir a

qualidade na prestação de serviços e habilitar os servidores a se tornarem

agentes de transformação dos métodos e processos de trabalho, otimizando os

meios para executá-los.

Princípios

Valorização dos servidores e dos demais sujeitos institucionais e investimento

em sua capacitação.

186

Estilo compatível com a política geral da Instituição, com base no

entendimento de que os princípios gerais nela estabelecidos devem permear

todas as ações da administração institucional.

Reconhecimento de que as normas burocráticas levam em conta princípios

políticos, éticos, humanísticos e técnicos.

Estímulo à iniciativa individual de busca da melhoria contínua nos processos

de trabalho, no relacionamento interpessoal e no alcance dos objetivos

institucionais.

Adoção de postura pessoal e profissional de permanente busca de superação

das expectativas dos usuários dos serviços administrativos.

Condução do processo de gestão com delegação de autoridade equivalente

às responsabilidades atribuídas às unidades organizacionais.

Busca da eficiência na circulação das informações.

Realização dos trabalhos por meio de equipes multidisciplinares, buscando a

convergência de ideias e de metodologias, mas respeitando a pluralidade e a

coordenação participativa.

Desenvolvimento dos trabalhos, observando-se a integração das atividades

de planejar, realizar, controlar e atuar corretivamente.

Atendimento aos padrões do bom desempenho, apreciando-os para revisão e

tomada de novas decisões.

Persistência na realização dos objetivos traçados, mas com predisposição à

mudança e ao aperfeiçoamento contínuo.

Metas

01. Manter e acompanhar os atuais programas de valorização e capacitação de

pessoal, a partir da definição e implantação do novo setor de recursos

humanos.

02. Criar cronograma para reuniões periódicas com Diretorias de Unidades e

Diretorias Especializadas para discutir aspectos estratégicos e de gestão

orçamentária cotidiana da Instituição.

187

03. Adquirir e implantar o Sistema Integrado de Gestão, notadamente seus

módulos relativos à gestão digital de processos.

04. Ampliar e consolidar as boas condições dos recursos institucionais físico-

materiais atuais, no decorrer no período de 2016 a 2020, envolvendo

infraestrutura, recursos de TI, acervo bibliográfico e laboratórios, em todos os

campi.

Programas

Código

(Área e Nº) Título

Meta

PGE 01 Aprimoramento da gestão de recursos humanos 01

PGE 02 Integração das Diretorias (Especializadas e de Unidades) para planejamento, gestão orçamentária e levantamento de demandas institucionais.

02

PGE 03 Suporte tecnológico para tramitação e gestão de processos administrativos

03

PGE 04 Estudo e definição para a ampliação, adequação, utilização, e distribuição racional de espaços físicos, incluindo bens e serviços

04

Objetivos específicos por programa

Gestão de Recursos Humanos (PGE 01)

01. Aprimorar e valorizar a gestão de recursos humanos, no que diz respeito à

qualidade de vida e às relações interpessoais no trabalho.

02. Manter e ampliar os programas relacionados à saúde e segurança dos

servidores.

03. Ampliar e consolidar o quadro de pessoal, procurando garantir o contínuo

atendimento de qualidade nos seus diversos setores.

04. Manter investimento continuado na valorização e em capacitação acadêmica,

técnica e gerencial dos servidores.

188

05. Acompanhar o cumprimento das normas e regulamentos internos por parte

dos servidores.

Gestão orçamentária e financeira (PGE 02)

06. Definir política geral de compras (periódicas, avulsas e emergenciais),

observando critérios de prioridade (urgência e relevância) e disponibilidade

orçamentária para liberação da aquisição.

07. Definir política de planejamento e gestão orçamentários, observando

mecanismos que viabilizem a descentralização e o controle por centro de

custos e a adoção de indicadores de desempenho específicos para as

despesas.

08. Modernizar o suporte tecnológico (sistema de informação) aplicado à gestão

orçamentária, enfatizando melhorias no sistema de controle interno e na

determinação da depreciação de ativos.

09. Estudar o papel e a atuação do futuro Conselho de Planejamento e Gestão

(CPG), no que se refere ao planejamento e gestão orçamentários.

10. Aprimorar a integração e interação entre unidades, diretorias e Diretoria de

Planejamento e Gestão (DPG) para levantamento das demandas de

aquisições da Instituição.

11. Garantir a atualização permanente dos dados acadêmicos que impactam na

distribuição orçamentária federal, com o apoio contínuo das diretorias: DEPT,

DIRGRAD e DPPG.

Comunicação e arquivo (PGE 03)

12. Definir política e processos operacionais relativos à gestão de documentos

nas diversas áreas e campi da Instituição.

13. Melhorar os procedimentos operacionais e modernizar o suporte tecnológico

(sistema de informação) destinados à tramitação interna de processos

administrativos.

189

14. Ampliar a oferta de serviços sob o formato digital.

15. Definir política e implantar procedimentos para tratamento do Arquivo

Permanente e preservação da memória institucional.

16. Disseminar procedimentos e melhorar a capacitação de servidores quanto à

organização e gestão de documentos.

Gestão de patrimônio (PGE 04)

17. Definir política e processos operacionais referentes à gestão de patrimônio,

considerando as diversas etapas envolvidas (aquisição, registro,

depreciação, manutenção, reavaliação e destinação pós-exaustão), a

legislação aplicável e a necessidade de atuação/controle descentralizado.

18. Modernizar o suporte tecnológico (sistema de informação) utilizado para a

gestão patrimonial.

19. Reavaliar a capacidade e as condições das instalações físicas destinadas à

área de gestão patrimonial e almoxarifado, considerando o cenário de novas

práticas, a partir da adoção da nova política e aprimoramento dos processos

operacionais correlacionados.

Infraestrutura, compartilhamento e distribuição de espaço físico (PGE 04)

20. Definir política e regras de ampliação, uso, compartilhamento e distribuição

do espaço físico, contemplando critérios de decisão colegiada para aplicação

dos recursos orçamentários.

21. Definir plano diretor por campus, estabelecendo mecanismos que garantam a

convergência e a sincronização entre a demanda por áreas e os projetos de

implantação ou ampliação de cursos.

22. Revisar demandas atuais de aumento de área construída para uso

acadêmico ou administrativo.

23. Divulgar e reavaliar amplamente os padrões arquitetônicos aplicados aos

projetos (inclusive de adequação geral e particularmente para pessoas com

190

deficiência e com necessidades especiais) de sala de aula, laboratórios e

ambientes administrativos.

24. Definir procedimentos de manutenção predial, estruturando a prestação de

serviços sob critérios de boas práticas de Engenharia de Manutenção,

visando à atuação proativa e preventiva nos diversos campi.

25. Ampliar a participação da comunidade, sob a forma colegiada, na definição

de uso do espaço físico.

191

9 – Avaliação Institucional

A área da avaliação institucional tem por objetivo geral a promoção da melhoria

institucional, visando à obtenção de indicadores que contribuam para a tomada

de decisões relativas ao aumento da qualidade da educação no CEFET-MG.

Tem-se por base o contexto institucional, os princípios, os objetivos e as metas,

tal como previsto, para os próximos cinco anos, com especial atenção no

aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais da Instituição.

Princípios

Avaliação com respeito à identidade, à missão e à história da Instituição.

Respeito à globalidade institucional e à decorrente multiplicidade de

indicadores.

Valorização dos processos de avaliação entendidos como instrumentos

formativos e de orientação na tomada de decisões institucionais.

Continuidade do processo avaliativo.

Participação ampla da comunidade acadêmica em todas as etapas da

avaliação.

Busca pelo reconhecimento, por todos os sujeitos da comunidade, da

legitimidade do processo de autoavaliação.

Utilização, com o maior grau de integração possível, de métodos qualitativos

e quantitativos de avaliação.

Metas

01. Assegurar que, até o quinto ano de vigência deste PDI, os sujeitos da

comunidade escolar tenham conhecimento sobre o papel da avaliação

institucional e da CPA, o que implica: realização de seminários de divulgação

do trabalho da Comissão, em todos os campi: divulgação anual dos

resultados da avaliação institucional realizada pelos servidores.

02. Elevar a participação da comunidade escolar nos processos de

autoavaliação, em pelo menos 50%, até o final da vigência deste PDI.

192

03. Assegurar o acompanhamento de 100% dos indicadores da avaliação da

educação superior, interna e externa, no prazo de dois anos, para a

efetivação da cultura de autoavaliação como instrumento de diagnóstico.

04. Aprimorar os instrumentos de avaliação, gradualmente, até o último ano de

vigência deste PDI, observados os ciclos de avaliação do SINAES, e a

avaliação quadrienal da CAPES. Isso implica o levantamento sistemático das

críticas e sugestões apresentadas pelos usuários dos instrumentos de

avaliação, no decorrer do período de 2016-2020.

05. Implantar, em parceria com a DEPT, sistema de avaliação para os cursos

técnicos.

Programas

A área da avaliação institucional conta com dois programas indicados a seguir,

com os objetivos específicos que lhe correspondem.

Código

(Área e Nº) Título

Meta

AVI 01 Consolidação da CPA 01

AVI 02 Avaliação institucional 01, 02, 03, 04,

05

Objetivos específicos por programa

01. Consolidar o papel da CPA, por meio da revisão do seu regimento interno e

da elaboração de novo plano de trabalho e do estreitamento do diálogo com

a comunidade interna e externa. (AVI 01)

02. Atender às demandas de informação autoavaliativa do CEFET-MG por parte

do INEP/MEC. (AVI 01)

03. Sensibilizar a comunidade interna e externa quanto à importância da

avaliação. (AVI 01, AVI 02)

193

04. Desenvolver programa de orientação ao preenchimento de questionários.

(AVI 01, AVI 02)

05. Divulgar, ampla e sistematicamente, os resultados da avaliação entre

servidores, alunos e comunidade externa. (AVI 01, AVI 02)

06. Avaliar, periodicamente, os instrumentos de autoavaliação. (AVI 01 e AVI 02)

07. Potencializar, ampliar e consolidar o papel do planejamento estratégico

institucional, agregando a ele as ações desenvolvidas no âmbito da CPA.

(AVI 01, AVI 02)

08. Estabelecer estratégias de trabalho visando à consolidação da cultura de

avaliação como instrumento de diagnóstico para planejamento institucional.

(AVI 02)

09. Definir métodos de análise de resultados, considerando os instrumentos de

avaliação internos e os utilizados pelo INEP/MEC e CAPES. (AVI 02)

10. Acompanhar e avaliar permanentemente os cursos da EPTNM, buscando a

melhoria da qualidade do ensino. (AVI 02)

11. Sistematizar a análise dos resultados dos processos avaliativos. (AVI 02)

12. Estimular a participação efetiva da comunidade nas atividades de

planejamento, acompanhamento e avaliação institucionais. (AVI 02)

13. Avaliar continuamente as práticas de gestão e a estrutura institucional,

envolvendo as unidades organizacionais e os órgãos colegiados.

14. Promover a integração entre as atividades de planejamento,

acompanhamento e avaliação do desenvolvimento institucional. (AVI 02)

194

IV. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PDI

O acompanhamento contínuo e sistemático dos resultados alcançados, a partir

do desenvolvimento das iniciativas previstas neste PDI, é de fundamental

importância para o aprimoramento da gestão do CEFET-MG.

Para acompanhar e avaliar a execução do PDI, o CEFET-MG conta com

diferentes ferramentas de gestão, entre as quais se podem citar os colegiados, a

Comissão Permanente de Avaliação (CPA) e o Acompanhamento e Avaliação

do PDI 2016-2020, propriamente dito.

Os colegiados representam canal imprescindível e instrumento de participação

dos sujeitos institucionais e de garantia do princípio da gestão democrática do

ensino público. A consolidação desses órgãos contribui para que se ultrapasse o

modelo estático de gestão e que seja possível a participação da comunidade nas

tomadas de decisão coletivas com vistas à garantia e melhoria da qualidade do

ensino..

Quanto à Comissão Própria de Avaliação, é ela que elabora e executa o

processo de autoavaliacão institucional. A CPA tem ação autônoma em relação

à administração da Instituição e seus órgãos colegiados.

Ambas atuações dos colegiados e da CPA, interdependentes e complementares,

requerem o acesso a dados e informações fidedignas e o desenvolvimento de

práticas comunicacionais. Isto se relaciona com a disseminação da cultura de

utilização da informação como subsídio à tomada de decisão concernente à

diversidade de demandas, percepções, expectativas e interesses dos diversos

segmentos da escola.

Já o Acompanhamento e Avaliação do PDI 2016-2020, propriamente dito, tem

por objetivos:

fornecer aos gestores e servidores envolvidos nos programas do PDI,

metodologia de trabalho que facilite o acompanhamento do Plano em

suas diversas fases e a avaliação dos resultados alcançados;

195

apontar indicadores4 para a verificação daquilo que foi planejado, visando

possíveis realinhamentos.

analisar os resultados obtidos, considerando-se as relações custo-

benefício, custo-efetividade e curso-oportunidade das iniciativas

promovidas, visando ao cumprimento dos objetivos gerais da Instituição;

identificar dificuldades institucionais e os possíveis mecanismos de sua

superação.

Em síntese, pretende-se por meio do Acompanhamento e Avaliação do PDI

2016-2020, estabelecer metodologia para promover a análise crítica dos dados e

informações, visando à continuidade da implementação do PDI, ou se

necessário, sua revisão e melhoria.

Dentro disso, será criada uma Comissão Permanente de Acompanhamento e

Avaliação do PDI. A comissão fará análise sistematizada do Relatório de Gestão

e do Relatório Anual da CPA, com base na situação dos indicadores levantados

periodicamente, mantendo diálogo com os colegiados, Diretorias e Secretarias

Especializadas. Anualmente, essa Comissão elaborará relatórios permitindo à

comunidade e aos gestores verificarem se as metas estabelecidas no PDI estão

sendo alcançadas e a consequente necessidade de repactuá-las ou de se

redefinir o Plano em um ou mais de seus aspectos.

Nesse sentido, definem-se as orientações a seguir.

1. Para cada programa deverão ser estabelecidos indicadores de

acompanhamento. Os indicadores mostram o que observar ou medir para

determinar se o Plano está sendo cumprido e se os objetivos estão sendo

alcançados, devendo ser definidos de forma a refletir a realidade do

programa. Propõe-se o estabelecimento de indicadores para:

atividades previstas,

4 Indicadores: trata-se da definição de uma métrica estabelecida para avaliar em que medida uma atividade está

ocorrendo ou produzindo os resultados esperados. Nesse sentido, fornecem um comparativo de como está o cenário da

Instituição em determinado momento com relação ao que deveria ser. Os indicadores possuem sempre unidades de

medida a eles associadas.

196

recursos previstos,

resultados esperados (em termos quantitativos e qualitativos),

impactos do programa no CEFET-MG.

2. Os indicadores de acompanhamento deverão ser apresentados, contendo a

descrição do indicador, os dados e informações a eles referidos e a fonte de

coleta de dados.

3. Anualmente, para cada programa, serão realizados os trabalhos a seguir.

Comparação do projetado com o executado.

Análise das ações executadas e dos processos de trabalho, visando

verificar se os resultados esperados estão sendo alcançados.

Análise da qualidade dos resultados e dos seus impactos.

Proposição de ajustes no PDI em caso de existência de:

o necessidade de procedimentos para agilizar ações, atividades ou

tarefas que se encontram com atraso em relação ao cronograma inicial;

o fatores externos que estejam dificultando ou impedindo o trabalho;

o dificuldades nas equipes de trabalho;

o resultados obtidos que possam ter impactos negativos na função

institucional.

Por fim, o processo de Acompanhamento e Avaliação do PDI 2016-2020 ajudará

na evolução da performance institucional, uma vez que é por meio de análises

críticas fundamentadas que se aprimora o ciclo de gestão, possibilitando a

correção de trajetória, em prol do alcance das finalidades institucionais e do

atendimento às políticas delineadas.

197

REFERÊNCIAS

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de Ouro Preto. In: SEMINÁRIO NACIONAL DE TVs EDUCATIVAS E

UNIVERSITÁRIAS, 1, 1998, Ouro Preto.

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fevereiro de 1999. Autorização do Programa Especial de Formação Pedagógica

de Docentes, a ser implantado e ministrado pelo CEFET-MG. Diário Oficial da

União. Brasília, 26 de abril de 1999.

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dezembro de 2004. Reconhecimento, pelo prazo de 5 (cinco) anos, do Programa

Especial de Formação Pedagógica de Docentes. Diário Oficial da União.

Brasília, DF, 18 de fevereiro de 2004a.

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junho de 1997. Dispõe sobre os programas especiais de formação pedagógica

de docentes para as disciplinas do currículo do ensino fundamental, do ensino

médio e da educação profissional de nível médio. Diário Oficial da União.

Brasília, DF, 15 de julho de 1997c.

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de março de 2016. Estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de

Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância. Diário

Oficial da União. Brasília, DF, 14 de março de 2016a.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB n. 01, de 05 de

dezembro de 2014. Atualiza e define novos critérios para a composição do

Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 08

de dezembro de 2014a.

BRASIL. Decreto n. 7.566, de 23 de setembro de 1909. Cria nas capitais dos

Estados da República Escolas de Aprendizes Artífices, para o ensino profissional

primário e gratuito. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 26 de setembro de 1909.

198

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Industrial: estabelece as bases de organização e de regime do ensino industrial.

Diário Oficial da União. Brasília, DF, 09 de fevereiro de 1942a.

BRASIL. Decreto n. 547, de 18 de abril de 1969. Autoriza a organização e o

funcionamento de cursos profissionais superiores de curta duração. Diário Oficial

da União. Brasília, DF, 22 de abril de 1969a.

BRASIL. Decreto n. 796, de 27 de agosto de 1969. Revoga o art. 17 e altera a

redação dos arts. 19 (alínea f) e 30 da Lei n. 3.552, de 16 de fevereiro de 1959.

Diário Oficial da União. Brasília, DF, 28 de agosto de 1969b.

BRASIL. Decreto n. 87.310, de 21 de junho de 1982. Regulamenta a Lei n.

6.545, de 30 de junho de 1978, e dá outras providências. Diário Oficial da União.

Brasília, DF, 23 de junho de 1982a.

BRASIL. Decreto n. 87.411, de 19 de julho de 1982. Aprova Estatuto do Centro

Federal de Educação Tecnológica. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 20 de

julho de 1982b.

BRASIL. Decreto n. 1.048, de 21 de janeiro de 1994. Dispõe sobre o Sistema de

Administração dos Recursos de Informação e Informática, da Administração

Pública Federal, e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF,

24 de janeiro de 1994a.

BRASIL. Decreto n. 2.208, de 17 de abril de 1997. Regulamenta o parágrafo 2º

do art. 36 e os arts. 39 a 42 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que

estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União.

Brasília, DF, 18 de abril de 1997a.

BRASIL. Decreto n. 5.154, de 23 de julho de 2004. Regulamenta o parágrafo 2º

do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que

estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providência.

Diário Oficial da União. Brasília, DF, 26 de julho de 2004b.

199

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organização dos Centros Federais de Educação Tecnológica e dá outras

providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 04 de outubro de 2004c.

BRASIL. Decreto n. 5.225, de 01 de outubro de 2004. Dispõe sobre a

organização do ensino superior dos Centros Federais de Educação Tecnológica.

Diário Oficial da União. Brasília, DF, 04 de outubro de 2004d.

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Nacional de Assistência Estudantil – PNAES. Diário Oficial da União. Brasília,

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Executivo federal. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 11 de outubro de 2011a.

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fundacional, e sobre a dispensa de licitação nas contratações que possam

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Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração

pública federal direta, autárquica e fundacional. Diário Oficial da União. Brasília,

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200

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Aprova Regimento Geral do CEFET-MG. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 12

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202

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria MEC n. 3.722, de 21 de outubro de

2005. Reconhecer, para fim específico de expedição e registro de diplomas dos

alunos que concluírem, até 31 de dezembro de 2005, os cursos superiores de

Tecnologia de Radiação. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 24 outubro 2005.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria MEC n. 2.372, de 05 de julho de 2006.

Dispõe sobre o reconhecimento no prazo de cinco anos do Programa Especial

de Formação Pedagógica de docentes. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 07

de julho de 2006a.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria MEC n. 88, de 10 de outubro de 2006.

Dispõe do reconhecimento do curso de Engenharia Elétrica e Mecânica,

ministrado pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais,

CEFET-MG. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 13 de outubro de 2006b.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria MEC n. 40, de 12 de dezembro de

2007. Institui o e-MEC, avaliação e supervisão da educação superior no sistema

federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e

consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores

(Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras

disposições. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 29 de dezembro de 2007.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria n. 821, de 24 de agosto de 2009.

Define procedimentos para avaliação de Instituições de Educação Superior e

Cursos de Graduação no âmbito do 1º Ciclo Avaliativo do Sistema Nacional de

Avaliação da Educação Superior e dá outras providências. Diário Oficial da

União. Brasília, DF, 25 de agosto de 2009.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria MEC n. 148, de 14 de julho de 2011.

Dispõe do reconhecimento do curso de Administração ministrado pelo Centro

Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, CEFET-MG. Diário Oficial

da União. Brasília, DF, 15 de junho de 2011b.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria MEC n. 286, de 21 de dezembro de

2012. Dispõe da renovação do curso de Engenharia de Controle e Automação,

203

ministrado pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais,

CEFET-MG. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 27 de dezembro de 2012b.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria MEC n. 702, de 18 de dezembro de

2013. Dispõe da renovação do curso de Administração, ministrado pelo Centro

Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, CEFET-MG. Diário Oficial

da União. Brasília, DF, 19 de dezembro de 2013b.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria MEC n. 632, de 22 de julho de 2014.

Fica recredenciado o Centro Federal de Educação Tecnológica – CEFET-MG.

Diário Oficial da União. Brasília, DF, 23 de julho de 2014b.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria MEC n. 48, de 23 de janeiro de 2015.

Dispõe sobre o reconhecimento do curso de Engenharia Mecatrônica, ministrado

pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, CEFET-MG.

Diário Oficial da União. Brasília, DF, 26 de janeiro de 2015a.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria MEC n. 915, de 27 de novembro de

2015. Dispõe sobre o reconhecimento do curso de Engenharia Elétrica

ministrado pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais,

CEFET-MG, no município de Nepomuceno. Diário Oficial da União. Brasília, DF,

30 de novembro de 2015b.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria MEC n. 1.091, de 24 de dezembro de

2015. Dispõe da renovação do curso de Engenharia de Produção Civil,

ministrado pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais,

CEFET-MG. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 30 de dezembro de 2015c.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria MEC n. 1.092, de 24 de dezembro de

2015. Dispõe da renovação do curso de Engenharia Elétrica e Mecânica,

ministrado pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais,

CEFET-MG. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 30 de dezembro de 2015d.

BRASIL. Projeto de lei que regulamenta a política nacional de assistência

estudantil – PNAE. Dispõe sobre a Política Nacional de assistência Estudantil –

PNAE e dá outras providências. Fonaprace, 2015e. (texto impresso).

204

CHAMON, Carla Simone; GOODWIN JÚNIOR, James Willian. 100 anos e

muitas histórias. Belo Horizonte: CEFET-MG, 2011. (Relatório de Pesquisa).

FONSECA, Celso Suckow da Fonseca. História do ensino industrial no Brasil.

Rio de Janeiro: Curso de Tipografia e Encadernação da Escola Técnica Nacional

do Rio de Janeiro, 1962. v. 2.

JAHAN, Selim. Relatório de desenvolvimento humano 2015; o trabalho como

motor do desenvolvimento humano. PNUD, 2015.

205

APÊNDICE – Servidores responsáveis pela etapa-base do diagnóstico

Servidores que foram designados para trabalhar nas atividades de elaboração

deste PDI correspondentes à etapa-base do diagnóstico institucional.

Adilson Lopes de Oliveira

Adriana Venuto

Alexandre Morais de Oliveira

Alfredo Magalhães Soares

Álvaro Francisco de Britto Junior

Amanda Guimarães do Carmo Silva

Ana Paula Gaspar Alvarenga

Andréa Aparecida Barros de Melo

Bambirra

Andrea M. Guimarães

Andreia de Oliveira Santos

Angela de Mello Ferreira

Aniel da Costa Lima

Camila Gonçalves Guimarães

Carolina Calazans Lopes

Cláudia Lommez de Oliveira

Conrado de Souza Rodrigues

Cristina Guimarães Cesar

Daisy Cristina de Oliveira Morais

Daniel Paulino Teixeira Lopes

Denise Brait Carneiro Fabotti

Diego Ascânio Santos

Dilene Pinheiro da Silva

Domingos Sávio de Resende

Edmar Ferreira Júnior

Eduardo Henrique da Rocha Coppoli

Elisete Pereira Gonçalves Viana

Elizabeth de Araújo

Eugênia Oliveira Pinto

Evaldo Sérgio de Souza

Fabiana de Matos Moura

Felipe Dias Paiva

Fernanda Félix da Silva

Fernanda Nascimento Paschoal

Badaró

Fernando Gontijo Bernardes Júnior

Fernando Souza Soares

Flávio Macedo Cunha

Geraldo do Carmo Filho

Gilze Belém Chaves Borges

Glauciene Silva Martins

Glenda Aparecida de Carvalho

Guilherme Nogueira Tavares

Henrique José Avelar

Hersília de Andrade e Santos

206

Humberto Cardoso dos Santos

Isabella de Oliveira Nascimento

Ivete Peixoto Pinheiro Silva

Jacqueline Moreno Theodoro Silva

Jader Bosco Gomes

James William Goodwin Júnior

Janice Cardoso Pereira Rocha

Jeannette de Magalhães Moreira Lopes

Jerônimo Costa Penha

João Batista Queiroz Zuliani

João Ricardo da Mata Soares de

Souza

José Afonso de Matos Neto

Joyce de Oliveira Ribeiro

Juliana Bonacorso Dorneles

Juliana Vilela Lourençoni Botega

Karla de Souza Torres

Katalin Carrara Geöcze

Leni Nobre de Oliveira

Leonardo Augusto Generoso

Letícia Coutinho Velloso

Lilian Bambirra de Assis

Liliane Oliveira Neves

Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior

Lourenço Godoi Linhares Pires

Luana Aparecida Barbosa Braga

Luciana Amaral Azevedo Santos

Lucília Pereira de Oliveira Campos

Ludmila de Vasconcelos Machado

Guimarães

Luís Felipe dos Santos Lara

Luiz Claudio Oliveira

Luiz Eduardo Pacheco

Márcia Cristina Feres

Maria Adélia da Costa

Maria Aparecida da Silva

Maria Cristina dos Santos

Maria Cristina Silva Vidigal

Maria Inês Gariglio

Maria Inês Passos Pereira Bueno

Maria Salete Guimarães Moreira

Maria Tereza Dornas

Mariana Coelho da Silveira

Mário Sérgio Santos Rosa

Naiara Daniele Silva Felipe

Nilton da Silva Maia

Nilza Helena de Oliveira

Nívia Rodrigues Pereira

Patterson Patrício de Souza

Paulo Fernandes Sanches Junior

Rafaela Campos Duarte Silva

Ramon Paes Guimarães

Raquel Cândido da Silva

Regiane Gueli Furtado de Mendonça

207

Regina Márcia de Almeida

Regina Rita de Cássia Oliveira

Ricardo Vitor Ribeiro dos Santos

Rodrigo Alves dos Santos

Rodrigo Franklin Frogeri

Rodrigo Tomás Nogueira Cardoso

Roger Lourenço Fernandes

Rogério Barbosa da Silva

Ronan Torres Quintão

Sandra Lúcia de Oliveira

Sérgio Dias Ribeiro

Silvani dos Santos Valentim

Tália Santana Machado de Assis

Tatiana Kelly Nunes Bastos

Tomaz Antônio Chaves

Ulisses Cotta Cavalca

Valéria Lanna de Castro Santos

Vinícius Barbosa Schettino

Vitor Tavares Gontijo

Wagner Eduardo de Souza Pedroso

Wagner José Pires

Wesley Ruas Silva

Zélia Maria Ferraz Barbosa