SALVADOR 2015UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA UNEBGESTO DOS PROJETOS E ATIVIDADES DE EDUCAO A DISTANCIASEMINRIO TEMTICODIREITO SOCIAL INTEGRANTES DO GRUPO:1-2-3-PROFESSOR ORIENTADOR: Profa. Luzinete LyrioTUTOR PRESENCIAL:TUTOR A DISTNCIA:COMPONENTE CURRICULAR : O ESTADO E OS PROBLEMAS CONTEMPORNEOS

INTRODUO

OBJETIVOS

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Principais garantias infraconstitucionais do direito moradia no Brasil

Estatuto da Cidade Sistema Financeiro de Habitao Lei da Poltica Nacional de Habitao Popular Programas habitacionais do governo federal Programas habitacionais dos governos estaduais e municipais

REFERENCIAL TERICO

REFERENCIAL TERICO

Moradia e urbanizao Direito Crescimento desordenado.

REFERENCIAL TERICO

xodo Rural - provocaram uma urbanizao precria e que afeta diretamente o direito das pessoas a uma moradia digna.

REFERENCIAL TERICO

Metade da populao mundial - vivem em reas urbanas e enfrentam diversos problemas com reflexos nas condies de moradia.

Dficit Habitacional no Brasil DFICIT POR REPOSIO DO ESTOQUE Domiclios rsticos: so aqueles sem paredes de alvenaria ou madeira aparelhada. Em decorrncia das suas condies de insalubridade, esses tipos de edificao proporcionam desconforto e trazem risco de contaminao por doenas aos seus moradores. Habitaes inadequadas no proporcionam condies desejveis de habitao, o que no implica, contudo, necessidade de construo de novas unidades. Como inadequados so classificados os domiclios: Com carncia de infraestrutura Com adensamento excessivo de moradores Com problemas de natureza fundiria, cobertura inadequada Sem unidade sanitria domiciliar exclusiva ou em alto grau de depreciao.

BENEFICIRIOS

ABRANGNCIA

PRINCIPAIS AES

PRINCIPAIS RESULTADOS

CONSIDERAES FINAIS

REFERNCIAS

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