Modulo_IV__MPF

8/9/2019 Modulo_IV__MPF

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LIDIANE COUTINHO – Legislação do MPU – Artigo nº 04- Módulo IV- MPF.

MÓDULO IV

ORGANOGRAMA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALORGÃOS DO MPF

ÓRGÃOS CONCEITO ESTRUTURA/ ESCOLHA ATUAÇÃO ATRIBUIÇÕES PECULIARIDADES

OPROCURADOR

GERAL DAREPÚBLICA

(arts. 45 a 51 daLC nº 75/ 93)

- É o chefedo MPF

(também échefe doMPU)

- Nomeado pelo Presidenteda República, dentre os

integrantes na carreira commais de 35 anos, comaprovação da maioria

absoluta do Senado, paraum mandato de 2 anos,

permitida a recondução(art.128, §1º, CF).

- A destituição do PGR, poriniciativa do Presidente,deverá ser precedida da

maioria absoluta do Senado(art. 128,§2º, CF).

- Chefe do MPU-Chefe do MPF

-Procurador GeralEleitoral

- Presidente do CNMP- Presidente doConselho de

Assessoramento doMPU- Presidente do Colégio

de Procuradores daRepública

- Presidente doConselho Superior do

MPF- Presidente das

Comissões de concursodo MPF.

- ART. 49 da LCNº 75/ 93;

-Atua no STF,STJ, TSE (art. 73)

e no CNJ (art.103-B, § 6º).

- A ação penalpública contra o

Procurador-Geral daRepública, quando

no exercício docargo, caberá aoSubprocurador-

Geral da Repúblicaque for designadopelo ConselhoSuperior do

Ministério PúblicoFederal.

- Por crime comum

é julgado noSTF(art.102, b, CF)

e por crime de



responsabilidade

pelo Senado (art.

52, II, CF).

O COLÉGIO DEPROCURADO-

RES(arts. 52 e 53 daLC nº 75/ 93)

- o órgãocomposto por

todos osmembros em

atividade noMPF.

- integrado por todos osmembros da carreira ematividade no Ministério

Público Federal e presidido

pelo PGR

- Art. 53 da LC75/ 93: elaborar as listassêxtuplas para composição do STJ, TRF’s,eleger subprocuradores para o ConselhoSuperior do MPF e opinar sobre assuntos

gerais.

- O seu RegimentoInterno é elaborado

e aprovado peloConselho Superior

do MPF (art. 57, I, a,LC 75/93).

O CONSELH OSUPERIOR DO

MPF(arts. 54 a 57 da

LC nº 75/ 93)

- o órgãomáximo de

deliberação noMPF,

presidido peloPGR.

Detém podernormativo,poder deopinião e

aprovação de

escolhas,poderdisciplinar e

funçãoadministrativa.

- Formado por 10membros, sendo:

- O PGR(Presidente) e oVice- PGR- que integram

como membros natos.- 4 subprocuradores gerais-escolhidos pelo Colégio.

- 4 subprocuradores gerais-escolhidos pelos seus pares.

- O mandato para ossubprocuradores é de dois

anos, permitida umareeleição.- SUPLENTES: os maisvotados que não foram

eleitos.- ESCOLHA DO VICE

PRESIDEN TE DOCONSELHO: todos do

CSMPF votam; é ele(o vicepresidente) que substitui o

Presidente no caso deimpedimento e vacância.

- Tem PoderNormativo: art. 57, I.

- Tem poder de opiniãoe aprovação de escolhas:

art. 57, II a VI, XI aXII I, XXII a XXIV.-Atua em matérias

disciplinares: art. 57, X,XIV a XX.

- Atua em matériasadministrativas: art. 57,

VII a IX, XXI e XXV.

- Art. 57 da LC75/ 93.

- As deliberaçõessão tomadas pelovoto da maioria

simples, presente amaioria absoluta de

seus membros,EXCETO para os

casos do art. 57, I,ae e, IV*, XIII, XV a

XVII, XXI )-quórum de 2/ 3 dos

membros- eXI X(prejudicadopela EC/ 45/ 2004-agora é maioria

absoluta).- Em caso de

empate, prevalece ovoto do PGR ou, emmatéria de sanções,

a solução maisbenéfica.

- O VICEpresidente do

CSMPF substitui oPGR no caso de

vacância.AS CÂMARAS

DECOORDENA-

ÇÃO EREVISAO DO

MPF(arts. 58 a 62 da

LC nº 75/ 93)

- São órgãossetoriais de

coordenação,integração erevisão doexercício

funcional naInstituição.

- 3 membros: 1 membro-escolhido pelo PGR;

2 membros- escolhidos peloConselho Superior do

MPF(CSMPF).- Mandato de 2 anos,

permitida váriasrecondução.

- COORDENADOR:designado pelo PGR e temque ser um subprocurador

geral da república.

- Art. 62 da LC 75/ 93.- A CCR podem funcionar reunidas,integrando o Conselho Institucional.

- erão organizadaspor função ou pormatéria, através de

ato normativo..- No MPF temos 6

Câmaras deCoordenação e

Revisão.- O seu RegimentoInterno é elaborado

e aprovado peloConselho Superior

do MPF (art. 57, I, a,

LC 75/93).

ACORREGEDO-RIA DO MPF

(arts. 63 a 65 daLC nº 75/ 93)

- É o órgãofiscalizador

das atividadesfuncionais e daconduta dosmembros doMinistérioPúblico.

- Será nomeado peloProcurador-Geral daRepública dentre os

Subprocuradores-Gerais daRepública, integrantes de

lista tríplice elaborada peloConselho Superior, paramandato de dois anos,

renovável uma vez.- O Corregedor-Geral

- Art. 65 da LC 75/93: participar, sem direitoa voto, das reuniões do Conselho

Superior; realizar, de ofício, ou pordeterminação do Procurador-Geral ou do

Conselho Superior, correições e sindicâncias,apresentando os respectivos relatórios;instaurar inquérito contra integrante da

carreira e propor ao Conselho Superior ainstauração do processo administrativo

conseqüente; acompanhar o estágioprobatório dos membros do Ministério

- Não poderãoparticipar da lista

tríplice os membrosdo CSMPF

- Serão suplentes doCorregedor-Geral osdemais integrantesda lista tríplice, naordem em que os

designar oProcurador-Geral.



poderá ser destituído poriniciativa do Procurador-

Geral, antes do término domandato, pelo ConselhoSuperior, observado o

disposto no inciso V do art.57 (voto de 2/ 3 de seus

membros).

Público Federal; propor ao Conselho Superiora exoneração de membro do Ministério

Público Federal que não cumprir as condiçõesdo estágio probatório.

OSSUBPROCURA-DORES GERAISDA REPÚBLICA(arts. 66 e 67 daLC nº 75/ 93)

É o últimocargo na

carreira doMPF.

- São promovidos ao últimocargo pelo critério de

antiguidade oumerecimento.

- Perante o STJ , STF(nos órgãos fracionáriose por delegação), TSE

(por delegação)- Atuam na CCR.

- Exercem asfunções de: Vice-PGR, Vice- PGE,Corregedor Geral

do MPF, Vice-Presidente do

Conselho Superiordo MPF,

ProcuradorFederal dosDireitos doCidadão e

Coordenador deCCR.

- Sua unidade delotação é a

Procuradoria Geralda República.

- São julgados noscrimes comuns e nosde responsabilidadepelo STJ (art. 105,

I,a, CF)os membrosque oficiam perante

tribunais.

OSPROCURADO-

RESREGIONAIS DA

REPUBLICA(arts. 68 e 69 daLC nº 75/ 93)

-É o cargointermediárioda carreira do

MPF.

- São promovidos ao cargopelo critério de antiguidade

ou merecimento.

- Atuam junto os TRF’s e aos TRE’s.- Quando houver vacância ou impedimentotemporário de um subprocurador geral noSTJ, este será convocado (substituição feita

por 30 dias), mediante aprovação no CSMPF .

- Sua lotação é nasProcuradoriasRegionais da

República (são 5PRR).

- São julgados noscrimes comuns e nosde responsabilidadepelo STJ (art. 105,

I,a, CF)os membrosque oficiam perante

tribunais.OS

PROCURADO-RES DA

REPÚBLICA(arts. 70 e 71 daLC nº 75/ 93)

-É o cargo

inicial dacarreira do

MPF.

O ingresso far-se-á

mediante concurso públicode provas e títulos,

assegurada a participação daOAB em sua realização,

exigindo-se do bacharel emdireito, no mínimo, três

anos de atividade jurídica eobservando-se, nas

nomeações, a ordem declassif icação (art. 129, §3,

CF).

- Atuam junto aos Juízes Federais e junto ao

TRE’s, onde não tiver sede a ProcuradoriaRegional Eleitoral.

- Sua lotação é nas

Procuradorias dosEstados, DF eMunicípios.

- São julgados noscrimes comuns e nosde responsabilidadepelo TRF (art. 108,

I,a, CF), ressalvado acompetência daJustiça Eleitoral.

ESTRUTURA DAS PROCURADORIAS DO DIREITO DO CIDADÃO

A atuação ocorre para defender direitos coletivos e difusos – tais como dignidade, liberdade, igualdade, saúde, educação, assistência social,acessibilidade, acesso à justiça, direito à informação e livre expressão, reforma agrária, moradia adequada, não discriminação, alimentação

adequada, dentre outros. Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão(PFDC)

Art. 40 da LC 75/93Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão (PRDC)

Art. 41 da LC 75/93O Procurador-Geral da República designará, dentre os

Subprocuradores-Gerais da República e mediante préviaaprovação do nome pelo Conselho Superior, o Procurador

Federal dos Direitos do Cidadão, para exercer as funções doofício pelo prazo de dois anos, permitida uma recondução,

- Em cada Estado e no Distrito Federal será designado, na formado art . 49, II I, órgão do Ministério Público Federal para exercer as

funções do ofício de Procurador Regional dos Direitos doCidadão.



precedida de nova decisão do Conselho Superior.

ATRIBUIÇÕES ELEITORAISÓrgãos do MPE Grau de Jurisdição Matéria de competência originária

Procurador-geral Eleitoral (PGR)Vice-procurador-geral Eleitoral

(Integram o MPF)Tribunal Superior Eleitoral Eleição presidencial

Procuradores regionais Eleitorais(Integram o MPF)

Tribunais Regionais Eleitorais Eleições federais, estaduaise distritais

Promotores eleitorais(Integram o MP Estadual)

Juízes eleitorais e Juntas eleitorais Eleições municipais

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