Monografia [a Distribuição de GN]

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA UFSC CENTRO SCIO-ECONMICO CSE

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA

JOAO HENRIQUE ISE SILVESTRE

A DISTRIBUIO DE GS NATURAL CANALIZADO

FLORIANPOLIS, 2012



Monografia submetida ao Curso de Cincias Econmicas da Universidade Federal de Santa Catarina para obteno do grau de Bacharelado.

Orientador(a): Eva Yamila Amanda da Silva Catela

FLORIANPOLIS, 2012

FICHA CATALOGFICA

SILVESTRE, JOO HENRIQUE ISE

A distribuio de gs natural [tcc] / Joo Henrique Ise

Silvestre; orientadora Eva Yamila Catela.

Florianpolis, SC, 2012.

68p. 29,7 cm

TCC - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro

Scio-Econmico. Curso Cincias Econmicas

1. Distribuio; 2. Gs Natural; 3. Regulao. I. UFSC II. Ttulo


UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA UFSC CURSO DE GRADUAO EM CINCIAS ECONMICAS


rea de Concentrao: Economia Industrial Objetivo: Analisar a regulao no servio de distribuio de gs natural no Brasil no perodo de 2007-2011.

A Banca Examinadora resolveu atribuir nota.............. ao aluno Joo Henrique Ise Silvestre na disciplina CNM 5420 - Monografia, pela apresentao deste trabalho.

Banca Examinadora:

________________________________

Prof.(a) Eva Yamila da Silva Catela

_______________________________

Prof. 2 Milton de Biage

_______________________________

Prof. 3 Daniel da Cunda Corra da Silva

agcriciumaTexto digitado

agcriciumaTexto digitado6


agcriciumaTexto digitado ,0


AGRADECIMENTOS

Inicialmente gostaria de agradecer minha me, Edilene Ise, pelo carinho e incentivo nos momentos mais difceis da minha vida, principalmente durante a execuo deste trabalho.

Da mesma forma agradeo a minha orientadora, a professora Eva Yamila Catela, pela pacincia, orientao e por sempre demonstrar otimismo em relao ao meu trabalho e o tema escolhido. Gostaria de agradecer pela confiana depositada em mim.

A todos os meus amigos que compartilharam desta conquista, apoiando-me neste trabalho.

RESUMO

O presente trabalho busca analisar a importncia da regulao na etapa de distribuio de gs natural (GN) canalizado, e identificar os fatores determinantes que influenciam na comercializao no estado de Santa Catarina. Para isso, so analisadas as caractersticas tcnico-econmicas e institucionais que permeiam toda a organizao industrial da Indstria de GN no Brasil. Para compreender a regulao, principalmente na etapa de distribuio, so estudados os contratos de concesso e a evoluo do mercado pelas distribuidoras estaduais. O resultado deste trabalho o levantamento do grau de desenvolvimento do setor de distribuio pelos estados brasileiros atendido pelo gs natural canalizado. O estudo conclui que existem diferenas quanto regulao da concorrncia e ao desempenho da distribuidora catarinense em relao ao restante do Brasil.

Palavras-chave: Distribuio; Regulao; Contratos de concesso; Gs Natural.

ABSTRACT

This study aims to analyze the importance of regulation in stage distribution of natural gas (NG) pipeline, and identify the factors that influence the market in the state of Santa Catarina. For this, we analyze the technical and economic characteristics and institutional permeate the entire organization GN industrial Industry in Brazil. To understand the regulation, especially in the stage of distribution, are studied concession contracts and market developments by state distributors. The result of this work is raising the level of development of the distribution sector by Brazilian states served by piped natural gas. The study concludes that there are differences in the regulation of competition and distributor of performance relative to the rest of Santa Catarina in Brazil.

Keywords: Distribution; regulation; Concession contracts; Natural Gas.

SIGLAS

ABAR Associao Brasileira das Agncias Reguladoras

ABEGS Associao Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gs Canalizado AGENERSA Agncia Reguladora de Energia e Saneamento Bsico do Estado do Rio de Janeiro

ALGS Gs de Alagoas S.A. ANP Agncia Nacional do Petrleo e Gs

ARSESP Agncia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de So Paulo

BAHIAGS Companhia de Gs da Bahia BEN Balano Energtico Nacional

BR - Brasil

BR DISTRIBUIDORA Petrobras Distribuidora S.A.

CEBGS Companhia Brasiliense de Gs CEG Companhia Distribuidora de Gs do Rio de Janeiro

CEG RIO Companhia do Rio de Janeiro

CEGS Companhia de Gs do Cear CIA. GS PAR Companhia de Gs do Par CIGS Companhia de Gs do Amazonas CNPE Conselho Nacional de Poltica Energtica

COMGS Companhia de Gs de So Paulo COMPAGS Companhia Paranaense de Gs COPERGS Companhia Pernambucana de Gs DENATRAN Departamento Nacional de Trnsito

DETRAN Departamento Estadual de Trnsito

GASAP Distribuidora do Amap

GASMAR Companhia Maranhense de Gs

GASMIG Companhia de Gs de Minas Gerais

GASPISA Companhia de Gs do Piau

GN Gs Natural

GNC Gs Natural Comprimido

GNL Gs Natural Liquefeito

GLP Gs Liquefeito de Petrleo

GASBOL Gasoduto Bolvia-Brasil

GOIASGS Agncia Goiana de Gs Canalizado S.A. IBP Instituto Brasileiro de Petrleo, Gs e Biocombustveis

IGN Indstria do Gs Natural

INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia MME Ministrio de Minas e Energia

MSGS Companhia de Gs do Mato Grosso do Sul MTGS Companhia Mato-Grossense de Gs PBGS Companhia Paraibana de Gs PNGN Plano Nacional do Gs Natural

PPN Plano Plurianual de Negcios

PPT Programa Prioritrio de Termoeltricas

POTIGS Companhia Potiguar de Gs RONGS Companhia Rondoniense de Gs SCGS Companhia de Gs do Estado de Santa Catarina SULGS Companhia de Gs do Estado do Rio Grande do Sul UPNG Unidades de Processamento do Gs Natural

LISTA DE TABELAS

Tabela 1: Agncias Reguladoras Estaduais..............................................................................37

Tabela 2: Distribuidoras Estaduais...........................................................................................40

Tabela 3: Consumo Total pelas Distribuidoras (2007-2011)....................................................52 Tabela 4: Evoluo da Rede e do Nmero de Consumidores no Brasil (2007-2011)..............53

LISTA DE FIGURAS

Figura 1: Regulao Federal e Estadual....................................................................................36

Figura 2: Estrutura Geogrfica das Distribuidoras Estaduais...................................................41

Figura 3: Contratos na Cadeia Produtiva do GN......................................................................42

Figura 4: Mapa do Gasbol.........................................................................................................46

Figura 5: Mapa da Distribuio de GN em SC.........................................................................58

Figura 6: Rede de Distribuio de GN em Cricima................................................................63

LISTA DE GRFICOS

Grfico 1: Evoluo da Oferta Total de GN no Brasil (2000-2011).........................................45 Grfico 2: Evoluo da Matriz Energtica do Brasil (2000-2011)...........................................47 Grfico 3: Evoluo do GN no Consumo Final (2000-2011)...................................................49 Grfico 4: Consumo de GN por Segmentos (2011)..................................................................50 Grfico 5: Evoluo do Consumo dos Segmentos Consumidores (2007-2011).......................54 Grfico 6: Evoluo do Consumo (mil m/dia) em SC ............................................................60 Grfico 7: Evoluo do Investimento e Extenso de Rede SC (2007-2011)............................62

SUMRIO

RESUMO.................................................................................................................................04

ABSTRACT.............................................................................................................................05

AGRADECIMENTOS............................................................................................................06

CAPTULO I INTRODUO 1.Introduo..............................................................................................................................13

1.1 Problema de Pesquisa..........................................................................................................14

1.2 Objetivo...............................................................................................................................16 1.2.1 Objetivo Geral..................................................................................................................16 1.2.2 Objetivos Especficos.......................................................................................................16 1.3 Metodologia........................................................................................................................17

1.4 Justificativa.........................................................................................................................18

CAPTULO II REFERENCIAL TERICO 2. Introduo.............................................................................................................................19

2.1 O Gs Natural......................................................................................................................19

2.2 Principais Usos....................................................................................................................20

2.2.1 Residencial.......................................................................................................................20

2.2.2 Comercial.........................................................................................................................20

2.2.3 Industrial..........................................................................................................................21

2.2.4 Automotivo......................................................................................................................21

2.3 Cadeia de Produo do GN...............................................................................................22

2.4 Caractersticas Econmicas da Distribuio de GN...........................................................24

2.4.1Caractersticas de Servios Pblicos.................................................................................25

2.4.2 Das indstrias de Rede.....................................................................................................25

2.5 Alguns Conceitos Econmicos e Organizao Industrial...................................................26

2.5.1 Mercado Competitivo......................................................................................................27

2.5.2 Monoplio........................................................................................................................28

2.6 A Regulao Econmica.....................................................................................................30

2.6.1 A Regulao do Monoplio.............................................................................................31

2.6.2 A Importncia da Regulao Econmica.........................................................................32

CAPTULO III A DISTRIBUIO DE GN CANALIZADO 3.Introduo..............................................................................................................................34

3.1 As Reformas e a Regulao................................................................................................34

3.2 As Distribuidoras Estaduais................................................................................................37

3.3 Contratos de Concesso......................................................................................................41

3.4 Panorama da Distribuio de GN no Brasil........................................................................44

3.5 Preo do GN e Tarifa de Transporte...................................................................................50

3.6 Evoluo da Distribuio de GN no Brasil (2007-2011)....................................................51 3.7 O Caso da Distribuio de GN em SC................................................................................55

3.7.1 Breve Contextualizao Histrica....................................................................................56

3.7.2 A Rede de Distribuio de GN em SC.............................................................................57

3.7.3 O Preo do GN em SC.....................................................................................................59

3.7.4 Evoluo da Distribuio de GN em SC (2007-2011).....................................................60 3.7.5 Investimentos...................................................................................................................61

CONCLUSO.........................................................................................................................65 REFERNCIAS......................................................................................................................66

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CAPTULO I - INTRODUO

1. Introduo

Em virtude das mudanas na forma do Estado atuar na economia, os servios pblicos, neste caso, o servio de distribuio de gs natural canalizado, passou a ser executado e ofertado a populao por empresas privadas, alm das empresas pblicas, cabendo ao Estado a funo de regulao destes servios. Os servios pblicos esto inseridos numa estrutura ainda maior, denominadas indstrias de infraestrutura, e assim como as indstrias de rede dependem de vultosos investimentos com longo prazo de maturao para se desenvolverem. Dessa forma, a atividade de distribuio de gs natural canalizado desenvolveu-se pelos estados do Brasil numa estrutura tpica de monoplio natural.

O presente estudo est dividido em trs captulos. No primeiro ser apresentado o tema, o problema da pesquisa, os objetivos do trabalho, metodologia e a justificativa. No segundo captulo, ser estudado o referencial terico da indstria do gs natural, enfatizando as caractersticas tcnico-econmicas e os conceitos microeconmicos que esto por trs da organizao industrial predominante na etapa de distribuio, e a necessidade de regulao. No terceiro captulo analisada de maneira geral, a regulao na indstria brasileira de gs natural, com destaque para a atividade de distribuio e os tipos de contratos de concesso. A seguir, sero apresentadas as questes de demanda e oferta de gs natural e a evoluo do mercado de distribuio de gs pelas distribuidoras estaduais com enfoque no estado de Santa Catarina.

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1.1 Problema de pesquisa

No incio dos anos 90, foi introduzido no Brasil um processo de reestruturao da indstria do GN, assim como nos setores de infraestrutura, que trouxeram diversas transformaes na organizao industrial e na regulao econmica do mercado. As transformaes (1988-1995) constituram diversas distribuidoras, a maioria formada por empresas mista, e algumas controladas por empresas privadas. Com a estruturao das distribuidoras de gs estaduais, deu incio gradativamente o fornecimento de gs natural para os segmentos consumidores no pas. Diversos fatores favoreceram na capacidade de fornecimento das distribuidoras: tamanho do mercado, tamanho da companhia, oferta disponvel, rede de gs instalada, etc.

A Companhia de Gs de Santa Catarina - SCGS foi criada pela Lei Estadual1 em 1994, que concedeu o direito de explorao dos servios locais de distribuio de gs canalizado para qualquer consumidor. O fornecimento da distribuio iniciou efetivamente em 1999, a partir da concluso do trecho do GASBOL no estado, o volume acumulado do consumo at o ano de 2007 chegou a 561 milhes m, passando para 638 milhes m em 2011 (RELATRIO ANUAL SCGS, 2011).

O segmento industrial foi o segmento que viabilizou economicamente a constituio da infraestrutura de rede de gs canalizado no estado, em funo do grande volume contratado. O desenvolvimento do setor importantssimo para o segmento industrial, pois as empresas passam a utilizar uma forma de energia mais econmica e limpa, e acabam melhorando o seu nvel de competitividade.

No segmento residencial, apenas os estados de Rio de Janeiro e So Paulo apresentam um mercado com representatividade, devido s necessidades de grandes investimentos para construo de redes de distribuio amplas e interconectadas. Dessa forma, a SCGS vem buscando ampliar tanto as redes de distribuio quanto cultura que incentive o consumo do

1 Lei Estadual n 8.999/93, que possui como objeto o servio de distribuio, com exclusividade,

conforme estabelece a Lei n 9.493/94, e promulga este pargrafo no pargrafo 2 do artigo 25 da Constituio Federal.

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GN pelo estado. O segmento residencial possui um grande potencial, contudo, os gargalos das cidades, essencialmente a insuficincia de redes nas ruas e as ligaes de antigas edificaes e casas tm dificultado este crescimento, ficando restrito a novas edificaes. Alm disso, a falta de mo-de-obra qualificada disponvel para converses no estado.

Assim como em Santa Catarina, o restante do pas enfrenta barreiras que impem dificuldades para o desenvolvimento do mercado do gs canalizado, alm das questes da infraestrutura, a questo da cultura do consumo, ainda muito restrita aos energticos poluidores e de difcil manuseio, como o GLP, carvo e a lenha, etc. E principalmente, as diferenas referentes regulao da concorrncia.

A complexidade da regulao um empecilho para as distribuidoras, uma vez que so fiscalizadas por dois rgos reguladores, de um lado s obrigaes da ANP, e por outro, as Agncias Estaduais, sem que haja uma garantia de um mercado regulado igual de um estado a outro. As distribuidoras apresentam significativas diferenas quanto regulao de suas atividades. Em alguns estados, no ocorre exclusividade da concesso na atividade de distribuio, em outros, h diferenas quanto regulao das tarifas.

No Brasil, durante a ltima dcada, vrias distribuidoras estaduais vem apresentando crescimento expressivo, no entanto, o mercado mais desenvolvido em termos de tamanho do mercado, volume distribudo e nmero de clientes o estado de So Paulo. Neste mercado esto operando trs distribuidoras privatizadas (COMGS, GS BRASILIANO, GS NATURAL SUL) que atuam em suas reas de concesso. O volume consumido acumulado somente pela COMGS, alcanou o patamar de 5 bilhes m em 2011, sendo responsvel por cerca de 90% do consumo de gs natural no estado paulista, empresa atende com representatividade o segmento residencial. (RELATRIO ANUAL COMGS, 2011).

Neste contexto, o crescimento do mercado de distribuio de GN canalizado em SC, depender de uma estrutura reguladora mais dinmica, voltada para a introduo da concorrncia e ampliao dos investimentos, que so necessrios para o processo de tomada de deciso dos agentes econmicos.

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1.2 Objetivos

1.2.1 Objetivos Gerais

O presente estudo busca analisar a importncia da regulao na atividade de distribuio de gs canalizado, e destacar as caractersticas tcnico-econmicas e institucionais que determinam a organizao industrial do setor.

1.2.2 Objetivos Especficos

a) Caracterizar a estrutura do mercado de distribuio de gs canalizado no pas e justificar a necessidade de regulao econmica nesta atividade;

b) Analisar a regulao econmica no mercado de distribuio de gs canalizado, e apontar as principais diferenas entre os estados, e estudar os principais tipos de contratos vigentes dessa atividade;

c) Avaliar e caracterizar a distribuidora responsvel pela prestao do servio de distribuio de gs canalizado no estado de Santa Catarina, e buscar medir a evoluo do mercado de distribuio no perodo (2007-2011).

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1.3 Metodologia

A metodologia utilizada no trabalho parte de uma abordagem de natureza qualitativa exploratria. Conforme (SILVA e MENEZES, 2001) trata-se de uma pesquisa qualitativa, A interpretao dos fenmenos e a atribuio de significados so bsicos no processo de pesquisa, pois a pesquisa busca conhecer melhor e aprimorar o objeto de estudo.

Segundo GIL (1999), a pesquisa um processo formal e sistemtico de desenvolvimento do mtodo cientfico. O objetivo fundamental da pesquisa descobrir respostas para problemas mediante o emprego de procedimentos cientficos. Neste contexto, pesquisa se enquadra como exploratria, pois ... visa proporcionar maior familiaridade com o problema com vistas a torn-lo explcito ou a construir hipteses, procura observar e classificar os fatos em seus contextos, e dessa maneira possibilita alternativas para investigar os fenmenos estudados.

O levantamento bibliogrfico e a anlise de seu contedo foram elaborados com o intuito de situar o tema dentro do contexto histrico para o levantamento do problema em questo. Para tanto, alm de leituras de monografias que tratam de vrios aspectos referentes ao Setor do Gs Natural como regulao, polticas energticas, foram analisados tambm alguns contratos de concesso firmados entre os estados federados e as distribuidoras de gs canalizado. Os dados estatsticos foram coletados com o intuito de apoiar a anlise, mediante as consultas disponveis no endereo eletrnico da ANP (Agncia Nacional do Petrleo, Gs e Bicombustveis), MME (Ministrio de Minas e Energia), BEN (Balano Energtico Nacional), Petrobras, sites das distribuidoras estaduais e outras fontes.

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1.4 Justificativa

A atividade de distribuio de gs natural vem apresentando um crescimento em Santa Catarina, principalmente, a partir do incio das operaes do GASBOL em 1999. Segundo (BEN, 2012) o aumento da participao do gs natural na matriz energtica nacional2, passando de 5,4% em 2000 para 10,2% em 2011, demonstra o quanto o gs natural importante no apenas para a economia nacional mais para a economia do estado, deixando de ser um mero subproduto na produo de petrleo e tornando-se uma alternativa energtica para as indstrias, empresas e as famlias catarinenses.

Os principais fatores impulsionadores deste crescimento esto relacionados com as questes econmicas, tecnolgicas, ambientais. A primeira questo est relacionada com a eficincia energtica, a queima do gs natural produz mais calor do que o concorrente prximo, o GLP (Gs Liquefeito de Petrleo). A segunda questo refere-se ao desenvolvimento tecnolgico que possibilite o crescimento do uso do gs natural. J a terceira questo, trata da crescente preocupao em diminuir o uso indiscriminado dos combustveis fsseis, o gs natural possui uma queima mais limpa que o carvo, a lenha e o petrleo.

A importncia do trabalho esta em identificar os instrumentos regulatrios que incentivem novos investimentos pelo estado, principalmente a partir da recente estruturao da agencia reguladora estadual. A regulao de suma importncia para desenvolver as redes de distribuio e o incentivar o uso do gs natural pelos segmentos consumidores.

2 Instrumento de planejamento da poltica energtica integrado ao MME.

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CAPTULO II RERENCIAL TERICO

2. Introduo

Neste captulo, pretende-se abordar o referencial analtico que configura a estrutura da distribuio de gs canalizado. Inicialmente, so estudados os conceitos do GN como produto energtico, e as suas principais formas de utilizao; para em seguida, analisar os aspectos tcnico-econmicos da indstria do GN: a cadeia de produo e os conceitos microeconmicos que fundamentam toda a organizao industrial: os conceitos de servios pblicos; de indstrias de rede; e de indstrias de infraestrutura que influenciam a estrutura de monoplio natural na etapa da distribuio de gs. Finalmente, na ltima seo, ser analisada a regulao e a importncia dos mecanismos reguladores.

2.1 O Gs Natural

O gs natural (GN) uma mistura de hidrocarbonetos leves que, em condies normais de presso e temperatura, permanece no estado gasoso. Na natureza, a sua presena encontra-se em acumulaes rochosas no subsolo, na maioria das vezes acompanhada de petrleo (MOUTINHO DOS SANTOS, 2002).

Existem duas categorias de gs natural: associado e no associado. O gs associado aquele que no reservatrio, encontra-se juntamente com o petrleo, podendo estar dissolvido no leo, ou como capa de gs. O gs no associado aquele que, no reservatrio, apresenta o gs natural sem a presena do leo (PINTO JR. et al, 2007).

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A composio do gs pode variar levemente de campo para campo, mas em geral, na sua composio predomina principalmente o metano, e em menores propores o etano, propano e outros hidrocarbonetos. Contudo, a composio do gs apresenta baixas concentraes de impurezas como nitrognio, gua e enxofre. (MOUTINHO DOS SANTOS, 2002).

2.2 Principais Usos do GN na Distribuio

O GN possui diversas formas de utilizao, a principal finalidade da distribuio para o consumo energtico. A Scgs (2012) detalha as principais formas de utilizao do gs canalizado nos seguintes segmentos: residencial; comercial; industrial; automotivo.

2.2.1 Residencial

O mercado do gs natural residencial constitui um mercado em ascenso, principalmente nos grandes centros urbanos, e em cidades de clima frio. As distribuidoras de vem expandindo as suas redes de distribuio e realizando investimentos para converses de residncias e condomnios.

Segundo Moutinho dos Santos (2002) o uso do gs residencial pode ser aproveitado no apenas para coco de alimentos e aquecimento de chuveiros, mas aponta para utilizao em saunas, aquecimento de piscinas, lareiras, climatizao de ambientes, etc.

2.2.2 Comercial

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No uso comercial ou de prestao de servios, o gs natural possui aplicaes semelhantes ao setor residencial, podendo ser utilizado para coco, aquecimento de gua, climatizao de ambientes. Assim, devido a grande versatilidade de utilizao, aplica-se em diversos estabelecimentos comerciais como: hotis, lavanderias, escolas, hospitais, padarias, academias, shoppings centers, universidades.

2.2.3 Industrial

Para o mercado industrial, o gs natural possui caractersticas de segurana, qualidade e abastecimento contnuo. Como a queima do gs mais uniforme, limpa e eficiente em relao a outras fontes de energia no-renovvel3, sua aplicao ideal para indstrias cermicas e de fabricao de vidros. (SCGS, http://www.scgas.com.br. Acessado em 11 de novembro de 2012).

2.2.4 Automotivo

No segmento automotivo, o gs natural apresenta caractersticas de segurana, economia e preservao do meio ambiente. Com relao segurana, o GNV no pode ser adulterado e o seu manejo requer Inspeo do INMETRO4; J no quesito economia, o combustvel pode apresentar at 60% de economia comparada aos substitutos (gasolina e

3 So caracterizadas por fontes de energia que se encontram na natureza em quantidades limitadas como:

petrleo e derivados, carvo mineral, urnio. 4 A Legislao Estadual define qu as inspees do GNV devem feitas em Oficinas de Converso

especializadas a cada 5 anos, de acordo com a Portaria n457, de 22 de dezembro de 2008 (http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001409.pdf, acessado em 16/10/2012).

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lcool); A queima do GNV mais limpa, pois emite menos poluente. (SCGS, http://www.scgas.com.br. Acessado em 11 de novembro de 2012).

O abastecimento dos postos com Gs Natural Veicular (GNV) pode ocorrer de duas maneiras: via gasoduto; ou Gs Natural Comprimido (GNC). Assim, os postos de combustveis podem adquirir o produto diretamente das empresas distribuidoras de gs. Se caso o posto no estiver conectado diretamente a rede de distribuio, poder adquirir combustvel atravs do GNC. (NOTA TCNICA ANP, 2003).

2.3. Cadeia de Produo do GN

A cadeia de produo do gs natural apresenta uma forte interdependncia entre os segmentos que a compe. Na medida em que a competitividade das empresas se amplia, elas acabam deixando de atuar apenas nos mercados imediatos e passam a concorrer nos mercados acima e abaixo do segmento da cadeia onde atua (KUPFER, 2002 p.36).

Segundo Kupfer (2002) cadeia produtiva um conjunto de fases consecutivas pelos quais diversos tipos de insumos vo sendo transportados e transformados. Segmentando longitudinalmente, tem-se a Cadeia Produtiva Empresarial na qual cada fase representa uma empresa, ou um conjunto de poucas empresas. Num sentido mais agregado, tem-se a Cadeia Produtiva Setorial, dos quais as fases so setores econmicos.

Apesar de o GN apresentar poucas transformaes ao longo da cadeia de produo, o processo que envolve levar o gs do poo exploratrio at o consumidor final bastante complexo e custoso. A cadeia de produo dividida em dois grandes blocos. O primeiro bloco, chamado de upstream, agrega as atividades relacionadas com a aquisio do produto em si, como explorao e produo, j o segundo, conhecido como downstream, relaciona-se com as atividades de aplicaes do produto e focaliza-se no transporte e distribuio de gs natural at o consumidor final (PINTO JR. et al, 2007).

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Segundo Moutinho dos Santos (2002) as atividades da IGN dividem-se em quatro etapas: a) explorao e produo; b) processamento; c) transporte; d) distribuio. Neste trabalho, o foco da pesquisa est na etapa de distribuio de gs.

a) Explorao e Produo - Nesta fase, a indstria se assemelha com a do petrleo, j que os reservatrios esto na maioria das vezes associados. As atividades de explorao e produo podem ocorrer onshore5 ou offshore6, e so intensivas de capital com risco elevado. Deste modo, os processos que englobam as pesquisas geolgicas, como as tecnologias de perfurao podem ser compartilhadas entre as duas indstrias. Contudo, podem ocorrer casos onde no campo exploratrio ocorra pouco ou nenhum leo, neste caso, o gs seria do tipo no associado.

b) Processamento - Nesta etapa, o gs conduzido at as Unidades de Processamento de Gs Natural (UPGN) para ser tratado. Nestas unidades, o gs separado e a sua composio padronizada, adequando-o ao consumo final. Atravs deste processo, obtm-se o gs natural seco, GLP e a gasolina natural.

c) Transporte - Nesta fase, o custo do transporte do gs representa quase 2/3 do custo total da cadeia de produo do GN. Nessa etapa, o gs transportado das UPGNs at os city - Gates7 das distribuidoras, ou aos grandes consumidores. O transporte do GN pode ocorrer de trs maneiras: a principal delas so os gasodutos; o gs pode ainda ser transportado comprimido (GNC), ou lquido (GNL) (PINTO JR. et al, 2007).

d) Distribuio A rede de distribuio a etapa final do sistema, que quando o gs chega ao consumidor, que pode ser residencial, comercial, industrial e automotivo. Nessa etapa, o gs j deve atender a padres rgidos de especificao e estar praticamente isento de impurezas, para no causar problemas aos equipamentos nos quais ser utilizado como combustvel ou matria-prima. As redes de distribuio transportam volumes menores de gs natural a menores presses, com tubulaes de

5 Atividades de produo de gs no mar.

6 Atividades de produo de gs em terra.

7 rea delimitada por cercas onde esto dispostos os equipamentos e instrumentos necessrios ao

condicionamento e medio do gs natural.

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dimetros menores que na rede de transporte. esta rede que recebe o gs nos gasodutos e o leva at as indstrias e aos centros urbanos e por fim, at o consumidor final, atravs de ramificaes menores de modo a atender os bairros ou distritos (NOTA TCNICA ANP, 2001).

2.4 Caractersticas Econmicas da Distribuio de GN Canalizado

A atividade de distribuio de gs natural canalizado8, segundo a Constituio Federal (1988) constitui um servio de utilidade pblica, prestado diretamente pela empresa pblica estadual, ou por empresas privadas sob a forma de concesso. Os servios pblicos, assim como as indstrias de infraestrutura so considerados essenciais para as pessoas e para as empresas. (NOTA TCNICA ANP, 2001).

O servio pblico est inserido nas indstrias denominadas de infraestrutura, que so essenciais devido ao seu papel de fornecedor de insumos para outros setores. As empresas que prestam os servios pblicos so formadas por um conjunto de elementos estruturais que permitem o fluxo de bens e servios entre as famlias e as empresas (NESTOR E MAHBOOBI, 2000).

As indstrias de infraestrutura possuem algumas especificidades tcnicas-econmicas que as assemelham as indstrias de rede, ou seja, so formadas por estruturas fsicas que se conectam em maior e menor grau para possibilitar a prestao do servio. Estas indstrias so denominadas como servios pblicos, j que geram o bem-estar social e so indispensveis para a economia. So exemplos de servios pblicos, voltados para infraestrutura econmica como: gs, eletricidade, telecomunicaes, gua.

8 O 2 passou a vigorar com a seguinte redao: 2 - Cabe aos Estados explorar diretamente, ou

mediante concesso, os servios locais de gs canalizado, na forma da lei, vedada a edio de medida provisria para a sua regulamentao.

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2.4.1 Caractersticas de Servios Pblicos

Os servios pblicos so considerados importantes para a economia, possuem demanda generalizada e so essenciais para as famlias e para as empresas, ou seja, a demanda pouco elstica em relao ao preo. Portanto, como a prestao do servio pblico tem uma importante funo econmica e social, em diversos pases, a prestao destes servios ocorre de forma universal e ininterrupta.

Segundo Kupfer et al (2002) possvel identificar dois atributos nos servios pblicos. O primeiro a questo essencial que desempenha estes servios para toda populao e para os diversos setores econmicos. J o segundo, refere-se questo do mercado ser incapaz de ofertar estes servios com a mesma qualidade, devido existncia de assimetrias de informaes, que ser estudado mais adiante.

Existe uma clara distino entre os servios pblicos. Os primeiros so os servios considerados essenciais do ponto de vista social, devido necessidade de aumentar o bem-estar da populao, melhorando a qualidade dos servios como: sade, segurana, educao. J o segundo, essencial do ponto de vista econmico, e busca aumentar a eficincia econmica atravs de servios melhores e mais baratos, alm de atenderem as demandas individuais atende as demandas das empresas atravs dos fluxos de bens se servios (NOTA TCNICA ANP, 2001).

2.4.2 Das Indstrias de Rede

De acordo com Kupfer et al (2002) a indstria de rede definida como um conjunto de lugares geogrficos interligados, que exploram as multiplicidades das relaes

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transnacionais entre os agentes econmicos situados em diferentes ns da rede, envolvendo o princpio da organizao espacial e territorial.

Segundo Pinto Jr. et al (2000) as indstrias de rede apresentam algumas especificidades que contribuem para a sua organizao: a) a existncia de externalidades; b) ativos especficos; c) a existncia de economias de escala.

A primeira especificidade refere-se presena de externalidades, o benefcio do usurio depende da quantidade de usurios ligados rede, sendo positiva quando aumenta o nmero de clientes ligados rede de gs, neste caso, menor ser o preo pago pelo uso. Mas as externalidades podem ser negativas, neste caso, os custos ou benefcios no se refletem no preo de mercado (p.ex. poluio). H uma tendncia de se produzir uma quantidade insuficiente ou excessiva que repercutir no benefcio social superior ao custo da empresa (KUPFER, 2002 p.516).

A segunda caracterstica das indstrias de rede trata dos ativos especficos envolvidos na sua constituio, estes ativos no podem ser fracionados, no possuem outra finalidade para seu uso, se caso no atingirem a capacidade plena de utilizao, no eficiente, a construo das redes de distribuio representa um importante ativo especfico da indstria.

A terceira especificidade refere importncia das economias de escala e escopo. Como os ativos desta indstria so indivisveis, a estrutura de custo elevadssima. Nestes casos, ocorre a EME9. Assim como o setor eltrico, as presenas de economias de escala tornam ineficientes e caras duplicao das redes. As Economias de escopo ocorrem com a reduo do custo, quando uma firma produz diversos produtos (multiproduto), o custo menor ao se produzir uma combinao de produtos do que faz-lo em plantas separadas.

As redes telefnicas e a internet so exemplos de economias de rede. Em menor ou maior intensidade, toda a infraestrutura de fornecimento dos servios, de gs, gua, eletricidade ou transporte, so caracterizados pela importncia destas economias.

2.5 Alguns Conceitos Econmicos e de Organizao Industrial

9 Escala Mnima Eficiente (escala que permite obter os custos de produo mais baixos) maior ou igual

totalidade do mercado.

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A seguir, ser feita uma distino entre dois modelos bsicos de estrutura de mercado10, o mercado competitivo e o monoplio, que representam os extremos da concentrao de mercado, e estudar as necessidades de regulao em estruturas que apresentam falhas de mercado, como no caso do monoplio natural. Antes, convm abordar os conceitos de mercado e eficincia econmica.

O conjunto de compradores e vendedores que vendem e compram produtos originam os mercados. Conforme (KUPFER et al, 2002, p.35) define o conceito de mercado como: modelos organizacionais de empresas diversificadas que esto distribudos num espao abstrato de encontro entre oferta e demanda denominado mercado.

Segundo Possas et al (1998) existe trs formas de eficincia: produtiva, distributiva e alocativa. A eficincia produtiva est relacionada com o mximo de rendimento com o mnimo custo de produo, considerando a capacidade instalada. O conceito de eficincia distributiva refere-se capacidade de diminuir, por meio da concorrncia ou de outro dispositivo, as rendas do monopolista ou de outros agentes econmicos. A eficincia alocativa ocorre quando se realiza o maior volume de transaes econmicas, gerando maior renda possvel. Segundo a teoria econmica, essa condio garantida sob concorrncia perfeita, ou seja, quando os preos se igualam aos custos marginais.

2.5.1 Mercado Competitivo

Em um mercado de competio perfeita, existe a presena de muitas empresas produzindo o mesmo produto, e atuam no mercado sem qualquer tipo de coordenao, ou seja, so tomadoras de preos. Com a ausncia de poder de mercado, as empresas esto

10 Seguindo a viso da Escola Neoclssica.

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sujeitas a livre competio, neste caso, prevalecer o preo de mercado. O objetivo das empresas a maximizao do lucro acima da taxa de mercado. (KUPFER, 2002).

2.5.2 Monoplio

O monoplio constitui a estrutura de mercado formada por uma nica empresa ou um grupo de empresas que atuam conjuntamente no mercado. Esta organizao da indstria permite a empresa monopolizadora influenciar diretamente o preo e conseqente maximizao do lucro. O monoplio constitui uma nica empresa vendendo um determinado produto, (ausncia de substitutos) para muitos compradores, num mercado que apresenta elevadas barreiras entrada como direitos de exclusividade e as economias de escala (PINDYCK e RUBINFELD, 1999).

As principais causas do monoplio so: monoplio por concesso governamental; monoplio de patentes; monoplio baseado em recursos; monoplio natural. O monoplio por concesso ocorre quando o governo concede a uma empresa o direito exclusivo de operar num mercado especfico. Um exemplo deste tipo de monoplio a concesso exclusiva de transmisso em determinadas estaes de rdio e de televiso. O monoplio de patentes surge pela ao do governo, e que garante aos autores e inventores o direito exclusivo pelas obras e invenes. Nos EUA, as patentes so garantidas aos seus detentores num perodo de 17 anos. Na indstria farmacutica, a exclusividade de alguns laboratrios na produo de determinados medicamentos muito comum. O monoplio de matrias-prima surge pela propriedade exclusiva de um recurso natural necessrio para um determinado processo produtivo. A propriedade de fontes termais possibilita ao proprietrio o uso do recurso natural em um determinado mercado. O monoplio natural, o fator tecnolgico evidente, e em seu processo de produo os custos mdios so decrescentes, neste caso, outras empresas acabam sendo desestimuladas a operar nestes mercados. Os servios pblicos como gs natural um

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exemplo clssico, as redes de gs canalizado que interligam consumidores e distribuidoras so impulsionados pelas economias de escala (KUPFER, 2002).

O monoplio natural ocorre quando eficiente apenas para uma empresa atender a demanda do mercado. Como a estrutura de custos determina em grande medida a estrutura do mercado, no caso do monoplio natural, as economias de escala esto presentes em todos os nveis da produo. Dessa forma, os custos totais aumentariam se houvesse duas ou mais empresas operando no mercado. No monoplio natural o custo mdio de produo para uma nica firma declinante at os nveis de produo em que o mercado seja totalmente suprido. As empresas operam no monoplio natural Uniproduto; ou monoplio natural Multiproduto (KUPFER, 2002 p.516).

No monoplio natural em que firma produz um nico produto, dois conceitos destacam-se: subaditividade da funo custo e economias de escala em toda amplitude relevante da produo. No primeiro caso, diz que mais barato produzir na firma A do que produzir nas firmas B e C, pois mesmo com custos mdios crescentes, a firma A consegue produzir a um custo total menor do que B e C. J o segundo, quer dizer que o custo mdio cai com o aumento da quantidade produzida. A subaditividade da funo custo pode ser descrita algebricamente:

C a (x*) < C b(x1) + C(x2) , quando x*= x1 + x2 so quantidades de um mesmo produto, onde C representa a funo custo e a, b e c, trs firmas distintas.

No caso da firma que produz multiproduto, a condio de subaditividade da funo custo ocorre para dois produtos X e Y, quando:

C a (Qx, Qy) < C b(Qx, 0) + C(0, Qy), onde C representa funo custo, Qx e Qy, as quantidades de X e Y e a, b e c trs firmas distintas.

Assim, mais barato produzir na firma A uma dada quantidade de dois produtos, do que produzir a mesma quantidade dos dois produtos nas firmas B e C. A condio de economias de escala em toda a amplitude da produo neste caso, no condio necessria, e nem suficiente, como no caso de monoplio de um nico produto. Neste caso, ocorre a presena de economias de escopo (KUPFER, 2002 p.518).

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2.6 A Regulao Econmica

A Teoria da Regulao Econmica est relacionada ao controle do funcionamento de determinados setores da atividade econmica considerada essencial para a vida econmica e social nas sociedades. Segundo a Teoria Econmica, a interveno do Estado na economia teria por funo evitar desequilbrios no mercado e promover o desenvolvimento econmico.

Em estruturas de mercados concentradoras, a presena do agente regulador reduz a possibilidade de atitudes oportunistas por parte dos agentes integrantes. A principal questo que a justifica so as falhas de mercado. No ambiente de mercado no qual ocorre monoplio, a empresa que opera tm condies de determinar o preo de forma a maximizar o seu lucro. Devido s diversas formas institucionais de organizao dos mercados, como a regulao induz uma restrio liberdade na determinao dos preos por parte do monopolista, acaba impedindo em alguns casos a eficincia econmica dos recursos e da qualidade dos servios (VARIAN, 2002).

Existem diversas conceituaes referentes regulao, pode-se dizer que: Kupfer et al (2002) define regulao como qualquer ao do governo no sentido de

limitar a liberdade de escolha dos agentes econmicos. Quando um agente regulador fixa uma tarifa para um determinado servio, restringe a liberdade do agente de estabelecer um preo.

Em estruturas de mercado concentradas, como indstrias com tendncia a integrao vertical. Os servios prestados geram externalidades positivas e negativas. Contudo, os conceitos de eficincia econmica e de mercados competitivos e de monoplio permitem concluir que em mercados competitivos so alcanados os melhores nveis de bem-estar.

De acordo com Kupfer et al (2002), existem dois modos de regulao de mercado que se acumulam nos setores de infraestrutura durante os anos 80. Na escola norte-americana, optou-se pelo modelo de concesso das atividades as empresas privadas, que foi concebido por um forte aparato regulador, no qual o objetivo principal foi de evitar condutas abusivas que prejudicassem os consumidores. Na escola europia, optou-se pela interveno direta do

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governo e a constituio de empresas estatais. Houve, porm, um consenso sobre a necessidade de supervisionar, sob controle pblico os instrumentos regulatrios.

Nas indstrias de infraestrutura que prestam os servios pblicos tendem a ser monopolista e gozar de um poder de mercado que impossibilite um preo justo, j que no sofre as presses competitivas do mercado. Dessa forma, apesar de produzir e fornecer os servios a custos unitrios mais baixos pode ocorrer prtica de preos abusivos sem haver repasse dos ganhos de produtividade ao consumidor final.

De maneira geral, os objetivos da misso regulatria so: i) buscar a eficincia econmica; ii) evitar o abuso de poder do monopolista; iii) assegurar um servio universal; iv) assegurar a qualidade do servio; v) estimular a inovao e padronizao de tecnologias; garantir a segurana no servio prestado e proteger o meio ambiente.

2.6.1 Regulao do Monoplio

Segundo Kupfer et al (2002), existem diversas formas de regulao, a mais comum a regulao de tarifas, mas existe tambm a regulao da quantidade; regulao da qualidade; regulao de segurana no trabalho, etc. No presente trabalho, a preocupao est na regulao de tarifas, e em certa medida na regulao da qualidade.

A regulao de tarifas ocorre com o intuito de alcanar a eficincia econmica da indstria, algumas regras tarifrias foram desenvolvidas. Existem vrios modelos de regulao tarifria que podem ser adotados para o setor de distribuio de gs natural canalizado. Algumas mais antigas como a tarifa a custo do servio, ou algumas mais recentes como a regulao por limites de preo.

A regulao por custo do servio busca estabelecer o preo pelo custo mdio, j que os preos so determinados de maneira que a receita total se iguale ao custo total e a firma tenha lucro econmico zero. Esse tipo de regulao envolve o estabelecimento de preos de uma forma que assegure aos investidores a oportunidade de receber uma taxa de retorno justa

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sobre os seus investimentos. Isso requer o clculo dos custos de prover o bem ou servio, a determinao de uma taxa de retorno considerada justa e de preos que sejam suficientes para cobrir os custos e gerar o retorno considerado justo. Contudo, este tipo de regulao apresenta algumas desvantagens. Um dos principais problemas est na fixao da taxa de retorno associada s assimetrias de informao, o que dificulta a determinao dos custos das empresas, e a taxa de retorno que ser utilizada.

A regulao pelo custo de servio foi prtica mais comum de regulao antes das reformas que buscavam introduzir incentivos concorrncia e reduo dos custos dos servios, com destaque para a regra do tipo price-cap.

Na regulao por limite de preos, tambm conhecida como price-cap, os preos so estabelecidos com limite mximo, para a empresa monopolista os preos so fixos de modo que as redues no custo implicam em igual aumento na renda da firma. Neste caso, este tipo de regulao possui alto poder de incentivo, porque todas as redues de custo da firma se traduzem em aumento na renda. Dessa forma, os mtodos de regulao das tarifas apresentam algumas vantagens e desvantagens. Nestes casos, imprescindvel verificar os objetivos dos reguladores e as estratgias adotadas pelas empresas para adoo da regulao mais apropriada.

Na regulao de qualidade est relacionada com o padro do produto, e as especificaes do gs, como nvel de cobertura, racionamentos, atendimento aos usurios e outros.

2.6.2 A importncia da Regulao

Sem um ambiente regulado, a empresa pode determinar um preo que maximize o seu lucro acima da mdia do mercado. Nestes casos, o mercado no consegue a alocao tima11

11 O timo de Pareto ocorre se, pudermos encontrar uma forma de melhorar a situao de uma pessoa sem

piorar a situao de nenhuma outra.

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dos recursos que reflita em aumento dos nveis de investimentos e que garantam o bem-estar e a eficincia econmica.

Nos mercados em que no conseguem espontaneamente a alocao tima, a regulao se justifica para reduzir as falhas de mercado como no caso, as assimetrias de informao. Elas ocorrem principalmente na relao agente regulador e empresa regulada (PINTO JR., 2000).

As assimetrias de informao ocorrem quando os elementos que agem sobre os preos e os custos so desconhecidos, ou quando as informaes na relao compradores e vendedores no so iguais. Nestas circunstncias, o mercado fica impedido de determinar um preo que reflita o custo real da produo, sendo imposta uma dificuldade para a qualidade do servio, e a existncia de informao imperfeita impede que os consumidores tomem decises que maximizem sua utilidade (PINDYCK e RUBINFELD, 1999).

Os instrumentos contratuais firmados entre os agentes privados ou entre os agentes privados e pblicos constituem-se uma das principais formas de reduzir os efeitos adversos causados pelas assimetrias de informao. So atravs destes instrumentos, que so estabelecidos os procedimentos tecnolgicos, padres de servios, etc.

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CAPTULO III A DISTRIBUIO DE GS NATURAL CANALIZADO

3. Introduo

Neste captulo, considerando o que foi apresentado anteriormente sobre a estrutura de mercado predominante na atividade de distribuio de GN e os mecanismos regulatrios existentes, so analisadas as principais reformas na IGN, e principalmente a regulao na distribuio, a seguir, a evoluo do mercado de distribuio ao longo dos estados brasileiros numa perspectiva geral, e os contratos de concesso, para depois, focalizar-se no caso de Santa Catarina, e na evoluo deste mercado no perodo de (2007-2011).

3.1 As Reformas e a Regulao

A IGN no Brasil passou um intenso processo de reformas que alteraram o modo de organizao industrial e as formas de regulao econmica. As principais medidas visavam: a quebra do monoplio estatal; a introduo da concorrncia nos segmentos da cadeia (produo, processamento, e transporte); a implementao de novos mecanismos de regulao; e o estabelecimento de novas formas contratuais. (PINTO JR. et al, 2007).

A IGN organizou-se inicialmente como estrutura de monoplio natural verticalmente integrada em funo da explorao das economias de escala, e conseqente reduo dos

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custos de transao12 . Segundo (KUPFER, 2002) as empresas verticalmente integradas so empresas que atuam em diversos estgios da cadeia de produo de determinada indstria, e esto associadas transformao de insumos em bens finais.

A regulao da IGN no Brasil baseia-se no seguinte marcos: Constituio Federal de (1988); Lei do Petrleo n 9.478/97 (1997); Lei do Gs n 11.909/09 (2009), Constituies Estaduais.

A Emenda Constitucional n 09/95 determinou que os direitos sobre a explorao da distribuio de gs canalizado pertenciam aos estados e no mais ao governo federal. Assim, cada um dos 26 estados federativos e o Distrito Federal poderiam criar empresas de economias mistas e privadas que atuassem na atividade de distribuio. As agncias reguladoras estaduais foram criadas com intuito de garantir uma melhor alocao dos recursos, e promover polticas do preo do gs com maior interesse do consumidor.

A Lei do Petrleo estabeleceu os princpios bsicos que orientam as atividades dos agentes das indstrias do petrleo e gs natural e criou a ANP. Em destaque, o art. 8 desta lei estabelece o dever da ANP em promover a regulao, a contratao e a fiscalizao das atividades econmicas integrantes das indstrias do petrleo e gs natural. Esta Lei tambm criou o Conselho Nacional da Poltica Energtica CNPE, com objetivo de estabelecer polticas nacionais para o setor energtico.

O marco regulador mais atual da IGN a Lei n 11.909/09 (Lei do Gs) que normatizou as atividades de transporte, tratamento, processamento, estocagem, liquefao, regaseificao e comercializao fora da esfera estadual, e atribuiu novas responsabilidades a ANP, com a introduo de novos agentes atravs da figura do autoprodutor13 e o autoimportador14, e o consumidor livre15. A nova estrutura regulatria da IGN, no alterou a estrutura de monoplio natural na etapa de distribuio, contudo, todas as outras atividades da indstria (produo, processamento, transporte) apresentam mercados concorrenciais.

12 A TCT foi tratada inicialmente por Coase (1937), no livro A Natureza da Firma. Contudo, foi a partir

dos conceitos de Williamson (1985), que a teoria foi conceituada at os dias de hoje. 13

Art. 2 XXXIII - agente produtor de GN, que utiliza na sua prpria produo industrial como matria-prima ou combustvel. 14

Art. 2 XXXII - agente autorizado para importao de GN, na sua produo industrial como matria-prima ou combustvel. 15

Art. 2 XXXI consumidor de GN livre, que pode ter acesso compra diretamente com o produtor, importador ou comercializador.

De acordo com a figura 1, a regulao incidentesferas: usptream e downstreamso regulados pela ANP, enquanto a distribuio do gs canalizado at os consumidores finais regulamentada na esfera estadual, a

Figura 1

FONTE: (Elaborao prpria, com base na ANP, 2004).

A regulao da atividadeOs objetivos dessas agncias smercado; iii) regras claras para o livre acesso as redes de distribuio de gs; iv) tarifas acessveis para todos os cidados; v) garantia da qualidade do servio; vi) manuteno do equilbrio financeiro da concessionria (NOTA TCNICA ANP, 2004). Na tabela 1, as principais agncias reguladoras estaduais no Brasil.

De acordo com a figura 1, a regulao incidente sobre a IGN divideusptream e downstream. Da explorao e transporte de gs natural at os city

so regulados pela ANP, enquanto a distribuio do gs canalizado at os consumidores finais regulamentada na esfera estadual, atravs das agncias reguladoras estaduais.

Figura 1 Regulao Federal e Estadual

FONTE: (Elaborao prpria, com base na ANP, 2004).

regulao da atividade de distribuio de responsabilidade das agncias estaduais. Os objetivos dessas agncias so: i) promoo da concorrncia; ii) correo das falhas de mercado; iii) regras claras para o livre acesso as redes de distribuio de gs; iv) tarifas acessveis para todos os cidados; v) garantia da qualidade do servio; vi) manuteno do

nanceiro da concessionria (NOTA TCNICA ANP, 2004). Na tabela 1, as principais agncias reguladoras estaduais no Brasil.

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e sobre a IGN divide-se em duas transporte de gs natural at os city - gates

so regulados pela ANP, enquanto a distribuio do gs canalizado at os consumidores finais travs das agncias reguladoras estaduais.

Regulao Federal e Estadual

de responsabilidade das agncias estaduais. o: i) promoo da concorrncia; ii) correo das falhas de

mercado; iii) regras claras para o livre acesso as redes de distribuio de gs; iv) tarifas acessveis para todos os cidados; v) garantia da qualidade do servio; vi) manuteno do

nanceiro da concessionria (NOTA TCNICA ANP, 2004). Na tabela 1, as

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Tabela 1 - Agncias Reguladoras Estaduais

UF Data CriaoAlagoas 20/09/01

Amazonas 25/11/99Bahia 19/05/98Cear 30/12/97

Distrito Federal 26/12/08Esprito Santo 24/09/04

Gois 11/11/99Mato Grosso do Sul 19/12/01Mato Grosso 14/01/99Minas Gerais

ParanParaba 07/07/05

Pernambuco 14/01/00Piau 07/01/10 AGRESPI Agncia Reguladora dos Servios Pblicos Delegados do Estado do Piau

Rio de Janeiro 06/06/05Rio Grande do Norte 02/03/99Rio Grande do Sul 09/01/97Santa Catarina 28/02/05

So Paulo 07/12/07Sergipe 10/06/98 ASES Agncia Reguladora de Servios Concedidos do Estado de Sergipe

AGNCIAS REGULADORAS ESTADUAISARSAL Agncia Reguladora dos Servios Pblicos do Estado de AL

ARSAM Agncia Reguladora dos Servios Pblicos Concedidos do Estado AMAGERBA Agncia de Regulao de Servios Pblicos de Energia, Transportes e Comunicaes da BA

ARCE Agncia Reguladora de Servios Pblicos do Estado do CEADASA Agncia Reguladora de guas, Energia e Saneamento do Distrito Federal.

ASPE Agncia de Servios Pblicos de Energia do Estado do ESAGR Agncia Goiana de Regulao, Controle e Fiscalizao de Servios Pblicos

AGEPAN Agncia Estadual de Regulao Servios Pblicos do MSAGER Agncia Estadual de Regulao dos Servios Pblicos Delegados do MT

ARPB Agncia de Regulao do Estado da PBARPE Agncia de Regulao dos Servios Pblicos Delegados do Estado de PE

AGENERSA Agncia Reguladora de Energia e Saneamento Bsico do Estado do RJARSEP Agncia Reguladora de Servios Pblicos do RN

AGERGS Agncia Estadual de Regulao dos Servios Pblicos Delegados do RSAGESC Agncia Reguladora de Servios Pblicos de SC

ARSESP Agncia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de So Paulo

Fonte: (Elaborao Prpria, com base na ABAR - Associao das Agncias Reguladoras). Notas: Nos estados do Paran e Minas Gerais no existe agncia reguladora especfica para a distribuio de GN.

A maioria dos estados que possuem servios locais de distribuio de gs natural canalizado tm agncias reguladoras. Estas agncias atuam em diversos servios pblicos, pois alm de regular os servios de GN, regulam outros servios, como transporte, energia eltrica e saneamento.

3.2 As Distribuidoras Estaduais

As distribuidoras de gs so responsveis pela elaborao, expanso e manuteno das redes de distribuio, de modo que so necessrios elevados investimentos em ativos

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especficos, e adequaes as normas tcnicas para poderem operar (MOUTINHO DOS SANTOS, 2002).

O desenvolvimento do mercado brasileiro de gs era considerado incipiente. At o final dos anos 80, apenas duas empresas de distribuio operavam no Brasil, a CEG no Rio de Janeiro e a COMGS em So Paulo. Em vrios outros estados, a PETROBRS mantinha o fornecimento e, por conseguinte, a integrao vertical ao longo de toda a cadeia de produo do GN.

A maioria das distribuidoras de gs canalizado foi criada no perodo (1988-1995), com estrutura acionria no modelo padro tripartite. Nessa estrutura, o governo estadual controla majoritariamente as aes ordinrias16, enquanto a subsidiria da PETROBRAS, a GASPETRO e a iniciativa privada garantiam a maioria das aes preferenciais17. Neste modelo de gesto, tem-se o controle das aes com a participao dos governos federal, estadual e empresas privadas. Dessa forma, pode-se registrar que, excetuando as empresas distribuidoras nos estados do Esprito Santo18, de Minas Gerais19, do Paran20, do Rio de Janeiro e de So Paulo, os demais apresentam essa configurao em termos de capital acionrio (NOTA TCNICA ANP, 2001).

O modelo padro tripartite permitiu que os estados estruturassem suas distribuidoras, pois naquele momento no havia recursos disponveis para investimentos em indstrias de infraestrutura que so necessariamente intensivas de capital. Este modelo foi fundamental para a realizao dos mecanismos de concesso vigentes nos estados. As distribuidoras so controladas direta ou indiretamente pelos estados. O modelo padro evoluiu para uma estrutura controlada alm dos estados, por grupos econmicos que atuam em mais de uma distribuidora.

16 Aes Ordinrias so aquelas que concedem direito ao voto nas assemblias ordinrias.

17 Aes Preferenciais so aquelas que no concedem direito a voto nas assemblias, contudo, os

investidores tm preferncia nos dividendos da empresa. 18

Constitui capital acionrio com 100% pertencente Petrobrs. 19

Empresa controlada majoritariamente pela empresa de distribuio de energia eltrica do prprio estado. 20

Empresa controlada majoritariamente pela empresa de distribuio de energia eltrica do prprio estado.

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GASPETRO21 a empresa scia de 21 distribuidoras (ALGS, BAHIAGS, BR DISTRIBUIDORA, CEBGS, CEG RIO, CEGS, COMPAGS, COPERGS, GASAP, GASMAR, GASMIG, GASPISA, GS BRASILIANO, GOIASGS, MSGS, PBGS, POTIGS, RONGS, SCGS, SERGS, SULGS).

MITSUI o grupo scio de 7 distribuidoras (ALGS, BAHIAGS, COPERGS, PBGS, SERGS, COMPAGS, SCGS).

CS Participaes scia de 8 distribuidoras (CIGS, CEBGS, GOIASGS, GASAP, GASPISA, GS DO PAR, GASMAR, RONGS).

A partir da Promulgao da Emenda Constitucional de 1995, os estados passaram a conceder explorao dos servios locais de distribuio as empresas privadas. Alguns estados adotaram o programa de privatizao incentivada pela perspectiva de aumento dos investimentos no setor e conseqente aumento da eficincia econmica. Nos estados do Rio de Janeiro (CEG, CEG RIO) e So Paulo (COMGS, GS NATURAL SUL, GS BRASILIANO), as duas maiores distribuidoras do Brasil transformaram-se em cinco distribuidoras privatizadas. Na tabela 2, a natureza e a data de criao das distribuidoras estaduais por regies.

21 Empresa subsidiria controlada pela Petrobras.

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Tabela 2 - Distribuidoras Estaduais ESTADO DISTRIBUIDORA Natureza Criao

1 AL ALGS Pblica 02/09/1993 2 BA BAHIAGS Pblica 26/02/1991 3 ES BR DISTRIBUIDORA Pblica 16/12/1993 4 DF CEBGS Pblica 08/01/2001 5 RJ CEG Privada 21/07/1997 6 RJ CEG RIO Privada 21/07/1997 7 CE CEGS Pblica 30/12/1993 8 AM CIGS Pblica 26/05/1995 9 SP COMGS Privada 31/05/1999

10 PR COMPAGS Pblica 05/12/1996 11 PE COPERGS Pblica 05/11/1992 12 SP GS BRASILIANO Privada 10/12/1999 13 PA GS DO PAR Pblica - 14 SP

GN SO PAULO SUL Privada 31/05/2000

15 AM GASAP Pblica - 16 MA GASMAR Pblica 11/06/2001 17 MG GASMIG Pblica 27/07/1995 18 PI GASPISA Pblica 26/03/2002 19 GO GOIASGS Pblica 09/09/2000 20 MS MSGS Pblica 29/07/1998 21 MT MTGS Pblica 19/02/2004 22 PB PBGS Pblica 30/12/1994 23 RN POTIGS Pblica 21/12/1994 24 RO RONGS Pblica - 25 SC SCGS Pblica 28/03/1994 26 SE SERGS Pblica 11/03/1994 27 RS SULGS Pblica 11/03/1994

Fonte: (Elaborao prpria, com base nos dados da ABEGS, 2011).

No Brasil, existem 27 distribuidoras de gs nos estados brasileiros, exceto no Acre, Roraima e em Tocantins, mas esto em operao apenas 24 distribuidoras, sendo que trs ainda no iniciaram o processo de distribuio, localizadas na regio Norte. Segue na figura 2, a estrutura geogrfica das distribuidoras estaduais.

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Figura 2 Estrutura Geogrfica das Distribuidoras Estaduais

Fonte: (Elaborao prpria com base nos dados ABEGS, 2012).

3.3 Contratos de Concesso

A concesso para a explorao da distribuio de GN canalizado realizada mediante contratos celebrados entre o governo estadual e s distribuidoras. Estes instrumentos regulatrios apresentam diversos elementos complexos valor e prazo da concesso; regras de fixao de tarifas; e de financiamentos que interagem entre si. Estes contratos so

caracterizados pela exclusividade na concesso, com retorno de longo prazo, na sua maioria, prorrogveis uma vez por igual perodo (NOTA TCNICA ANP, 2004).

Todas as relaes comerciais entre os agentes econmicos nas etapas da cadeia do GN so formalizadas por instrumentos contratuais. destacados dois instrumentos contratuais: contratos de transporte de cadeia do gs que existem a presena de tais contratos:

Figura 3

Nota: cada seta corresponde a um instrumento;Fonte: (Elaborao prpria, com base na ANP, 2001).

Os instrumentos contratuais para a explorao dos servios de distribuio dividemem trs grupos (NOTA TCNICA ANP, 2001):pblicas estaduais; b) contrato de concesso para o estado de Rio de Janeiro;concesso para o Estado So Paulo.

A) Todas as empresas que distribuem gs canalizado no Brasil, excetuandoempresas do Rio de Janeiro e So Paulo. Ne

caracterizados pela exclusividade na concesso, com retorno de longo prazo, na sua maioria, orrogveis uma vez por igual perodo (NOTA TCNICA ANP, 2004).

Todas as relaes comerciais entre os agentes econmicos nas etapas da cadeia do GN so formalizadas por instrumentos contratuais. No Brasil, na etapa de distribuio so

mentos contratuais: (i) contratos de comercializao de GN; (ii) GN. (ALMEIDA e BICALHO, 2000). Na figura 3, as fases da

cadeia do gs que existem a presena de tais contratos:

Figura 3 Contratos na Cadeia Produtiva do GN

ota: cada seta corresponde a um instrumento; Fonte: (Elaborao prpria, com base na ANP, 2001).

Os instrumentos contratuais para a explorao dos servios de distribuio dividemem trs grupos (NOTA TCNICA ANP, 2001): a) contratos firmados pelas emp

b) contrato de concesso para o estado de Rio de Janeiro;concesso para o Estado So Paulo.

A) Todas as empresas que distribuem gs canalizado no Brasil, excetuandoempresas do Rio de Janeiro e So Paulo. Nestes tipos de contratos, os prazos para a concesso

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caracterizados pela exclusividade na concesso, com retorno de longo prazo, na sua maioria, orrogveis uma vez por igual perodo (NOTA TCNICA ANP, 2004).

Todas as relaes comerciais entre os agentes econmicos nas etapas da cadeia do GN No Brasil, na etapa de distribuio so

contratos de comercializao de GN; (ii) GN. (ALMEIDA e BICALHO, 2000). Na figura 3, as fases da

Contratos na Cadeia Produtiva do GN

Os instrumentos contratuais para a explorao dos servios de distribuio dividem-se ) contratos firmados pelas empresas

b) contrato de concesso para o estado de Rio de Janeiro; c) contrato de

A) Todas as empresas que distribuem gs canalizado no Brasil, excetuando-se as stes tipos de contratos, os prazos para a concesso

43

so determinados por longos perodos. Os prazos de concesso das empresas pblicas variam de 30 a 50 anos, podendo ser renovado uma nica vez por igual perodo.

Os prazos de concesso determinam o perodo no qual sero realizados os investimentos pelas distribuidoras. Quanto maior o perodo de vigncia da concesso, maiores sero as possibilidades de o negcio ser rentvel. Nesses contratos, as distribuidoras tm exclusividade tanto na distribuio como na comercializao durante todo o prazo de concesso, no havendo migrao para o modo de consumidor livre. Nestes estados, a regulao de tarifas adotada, na maioria, pela regra da tarifao a custo de servio, como ocorre na maioria das distribuidoras estaduais da regio Nordeste e Sul.

B) No estado do Rio de Janeiro, os contratos so firmados entre o estado e as empresas CEG e a CEG RIO com prazo de 30 anos a contar da data da assinatura do contrato (1997), podendo ser prorrogado por igual perodo mais uma vez. Estes contratos privados so contemplados mediante ao estmulo da competitividade na comercializao. De acordo com a clusula stima deste contrato, todos os segmentos consumidores podero migrar para o modo de consumo de consumidor livre22, a partir de 10 anos passados da assinatura do contrato de fornecimento.

C) No estado de So Paulo, os contratos firmados entre o estado e as empresas COMGS, GS BRASILIANO, GS NATURAL SUL com prazo de 30 anos a contar da data da assinatura do contrato (1999), podendo ser prorrogado uma nica vez, por 20 anos. Nestes contratos, a migrao para o consumidor livre pode ocorrer num prazo de 12 anos, a exceo os consumidores residenciais e comerciais, e estabelecem limites de consumo para estes clientes de 30% do volume contratual da concessionria.

Nos contratos firmados entre agncias reguladoras estaduais e as distribuidoras privadas, existe uma clusula que determina a separao contbil na atividade de distribuio e comercializao23, neste caso, ao separar as duas atividades, fica mais fcil identificao dos custos e a comercializao torna-se uma atividade altamente competitiva. Para o mtodo

22 O modo de consumidor livre permite ao usurio comprar o gs natural diretamente com o produtor ou

outro comercializador, sem a intermediao da distribuidora Local. 23

Comercializao de gs permite a compra de um carregador ou produtor e sua revenda aos consumidores finais.

44

de tarifao, os estado de So Paulo, Rio de Janeiro, alm de Mato Grosso, adotou-se a tarifao por limite de preo (NOTA TCNICA ANP, 2004).

3.4 Panorama da Distribuio de GN no Brasil

Para viabilizar o desenvolvimento do mercado do gs natural canalizado, e conseqente ampliao das redes de distribuio de gs so necessrios dois elementos: a) oferta disponvel de gs natural; b) existncia de demanda que justifique investimentos em novas redes de distribuio.

a) Perfil da Oferta de GN

A oferta total de GN no Brasil composta por duas parcelas: a primeira parte da quantidade disponvel para distribuio formada pela produo nacional e outra parte, oriunda das importaes. Em 2000, a oferta total correspondia a 15.130 milhes m/dia, sendo que 84% produzidos nacionalmente, j em 2011 a situao modificou-se, e apesar da produo nacional apresentar crescimento de 7%a.a. na ltima dcada, as importaes ganharam maior representatividade, e cresceram a taxa mdia de 19%a.a, passando a representa mais de 40% da oferta total (BEN, 2012).

O GN importado ofertado no Brasil predominantemente dos pases da Argentina e Bolvia, sendo que este segundo representa 80% do total importado. E tambm possui a segunda maior reserva provada24 de GN da Amrica do Sul, com cerca de 890 bilhes de m, atrs apenas da Venezuela, sendo a primeira em termos de gs no-associado. (BALANO ENERGTICO NACIONAL, 2011). No grfico 1, a oferta interna de GN no Brasil.

24 Quantidade de gs natural estimado no reservatrio para o qual foram computados com margem de erro menor

que 20% por meio de trabalho geolgico detalhado.

45

Grfico 1 - Evoluo da Oferta Interna de GN (2000-2011)

Fonte: (Elaborao prpria, com base nos dados BEN 2012). Notas: O valor total da produo no inclui os volumes da reinjeo, queimas, perdas e consumo prprios do gs natural.

A utilizao do gs natural teve seu desenvolvimento considerado pontual, ou seja, pases que detinham reservas significativas passaram a utiliz-las. Como o caso da Argentina, EUA, Venezuela, e antiga URSS. A Bolvia por outro lado, possui grandes reservas de gs, mas no tem um mercado consumidor interno que justifique grandes investimentos para monetizar estas reservas. A opo da Bolvia exportar o excesso de gs.

Com a construo do gasoduto Bolvia-Brasil em 1999, a disponibilidade de gs para distribuio sofreu um crescimento expressivo, o que contribuiu para incentivar a disseminao do uso do GN entre os setores consumidores, principalmente o setor industrial. Na figura 4 o GASBOL, com a extenso total de 3.150 km, sendo 557 km do lado boliviano e 2.593 km do lado Brasileiro, atravessando os estados: MS, SP, PR, SC, RS. Sua capacidade de transporte de 30,5 milhes m/dia.

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 20110

5000

10000

15000

20000

25000

30000

35000

40000

IMPORTAOPRODUO

46

Figura 4 Mapa do Gasbol

Fonte: (Disponvel em http://www.petrobras.com.br, acessado em 11/11/2012).

A utilizao recente do GN no Brasil ocorre pela importncia dada a outras fontes de energia, como so os casos do petrleo, as fontes hdricas e os derivados da cana-de-acar. O petrleo o responsvel pela maior parcela da oferta de energia, contudo, a grande quantidade de rios favorece o potencial hidrulico. De acordo com o grfico 2, a evoluo da participao do gs natural na matriz energtica brasileira passando de 5,4% em 2000, para 10,2% em 2011. (BEN, 2012).

Grfico 2 Evoluo do GN na Matriz Energtica do Brasil (2000

Fonte: (Elaborao prpria, de acordo com Balano Energtico Nacional, 2012).

As reservas provadas de gs natural n1964 e 2011, cresceram a uma taxa mdia de ocorreram nos campos onshore Solimes (AM). Segundo (BEN 2012), de 906.531 milhes de metros cbicos, em 2011, onde 73% localizame 27% em campos terrestres. Consideraprovadas, provveis e possveis. O cresCom a dificuldade de elevar a taxa de crescimento anual das reservas provadas, o Brasil ainda bastante dependente das reservas bolivianas para atender a demanda de gs dos setores consumidores.

b) Perfil da Demanda de GN

Evoluo do GN na Matriz Energtica do Brasil (2000


As reservas provadas de gs natural no Brasil, no perodo compreendido entre os anos 1964 e 2011, cresceram a uma taxa mdia de 7,9% ao ano. As principais descobertas

onshore na Bacia de Campos (RJ), e nos campos Solimes (AM). Segundo (BEN 2012), de uma reserva nacional total aproximadamente de 906.531 milhes de metros cbicos, em 2011, onde 73% localizam-se em campos martimos, e 27% em campos terrestres. Considera-se como reserva total o somatrio de reservas provadas, provveis e possveis. O crescimento foi de 26,35% em relao ao ano de 2010. Com a dificuldade de elevar a taxa de crescimento anual das reservas provadas, o Brasil ainda bastante dependente das reservas bolivianas para atender a demanda de gs dos setores

da Demanda de GN

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Evoluo do GN na Matriz Energtica do Brasil (2000-2011)


o Brasil, no perodo compreendido entre os anos ao ano. As principais descobertas

na Bacia de Campos (RJ), e nos campos offshore na Bacia do uma reserva nacional total aproximadamente de

se em campos martimos,

se como reserva total o somatrio de reservas cimento foi de 26,35% em relao ao ano de 2010.

Com a dificuldade de elevar a taxa de crescimento anual das reservas provadas, o Brasil ainda bastante dependente das reservas bolivianas para atender a demanda de gs dos setores

48

Para promover o uso do gs natural no Brasil, o governo federal props o Programa Prioritrio de Termoeltrica - PPT, por meio do Decreto n 3.371/00. O objetivo era de utilizar o gs natural para gerao de energia eltrica, e como propulsora do consumo em outros setores. No ano de 2001, ocorreu uma crise no setor eltrico brasileiro, como resultado, houve a necessidade de racionamento de energia em diferentes regies do pas. Dessa maneira, ocorreu uma reduo da necessidade de gerao e consumo de gs natural para esta finalidade.

Nesse sentido, houve um excesso de gs natural nos pas, pois o energtico j estava contratado junto Bolvia. Dessa maneira, a Petrobras criou em 2004, O plano da Massificao do uso do gs natural, com objetivo de encontrar mais mercado para o gs. Este plano proporcionava reduzir a dependncia energtica, e tambm da necessidade de importao de combustveis como o GLP e leos combustveis. Para alavancar novos consumidores, a Petrobras buscava informar as vantagens ambientais e de logstica de transporte frente aos combustveis substitutos, e oferecia preos subsidiados pelo produto. O foco da companhia mudou, passando a priorizar o setor industrial e no mais o termoeltrico.

O perfil da demanda de gs natural no pas pode ser dividido em duas categorias: a primeira refere-se ao consumo energtico, que agrega todo o consumo energtico nos segmentos residencial, comercial, automotivo, indstrias gerao eltrica e outros, e a segunda o consumo no-energtico, utilizado como matria-prima nas indstrias petroqumica, siderurgia e fertilizantes (BEN, 2012). A composio do consumo final de gs natural, em milhes de m/dia, segundo as duas categorias, entre (2000-2011), mostrada no grfico 3.

49

Grfico 3 Evoluo do GN no Consumo Final (2000-2011)

Fonte: (Elaborao prpria, com base no BEN, 2012).

A utilizao do gs natural no Brasil vem apresentando um crescimento contnuo no perodo entre (2000-2011). Contudo, no perodo compreendido entre (2008-2009) houve uma diminuio no crescimento do consumo, mas no muito em funo da crise internacional. O perodo em questo, o consumo de gs diminuiu principalmente pela reduo da atividade industrial, e para gerao eltrica (BEN, 2012).

Com investimentos em infraestrutura e conseqente ampliao das redes canalizadas de gs, a utilizao do energtico vem crescendo em diversas cidades, principalmente naquelas que apresentam distritos industriais. A composio do consumo final por segmentos, no ano de 2011, com destaque para o industrial, principal impulsionador do mercado brasileiro de GN, a partir do incio das operaes do GASBOL, no grfico 4.

0

5000

10000

15000

20000

2500020

0020

0120

0220

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1020

11

CONSUMO ENERGTICOCONSUMO NO-ENERGTICO

Grfico 4

FONTE: (Elaborao prpria, com base nos dados do BEN, 2012)Obs: Com referncia ao consumo de outros segmentos (GNC e GNL e matria

No ano de 2011, assim como nos anos anteriores, o principal segmento que apresentou o maior volume consumido foi o segmento industrial com 56%, seguido pelo de eltrica 21%,co-gerao com 6%, veicular com 12%, GNC e GNL com 2%, residencial 2% e comercial com 1% (BEN, 2012).

3.5 Preo do Gs e Tarifas de Transporte

O preo pago pelas distribuidoras de gs canalizado, e para os consumidores que utilizam a rede de distribuio composto por duas parcelas: uma referente ao produto em si, (ou preo do produtor), e outra parcela, de tarifa de transporte, destinada ao transporte do gs entre as etapas de produo e consumo. Aos consumidores finais, ainda incide o valor deste

Grfico 4 Consumo de GN por Segmentos (2011)

FONTE: (Elaborao prpria, com base nos dados do BEN, 2012) Obs: Com referncia ao consumo de outros segmentos (GNC e GNL e matria

No ano de 2011, assim como nos anos anteriores, o principal segmento que apresentou o maior volume consumido foi o segmento industrial com 56%, seguido pelo de eltrica 21%,

gerao com 6%, veicular com 12%, GNC e GNL com 2%, residencial 2% e comercial

Preo do Gs e Tarifas de Transporte

O preo pago pelas distribuidoras de gs canalizado, e para os consumidores que o composto por duas parcelas: uma referente ao produto em si,

(ou preo do produtor), e outra parcela, de tarifa de transporte, destinada ao transporte do gs entre as etapas de produo e consumo. Aos consumidores finais, ainda incide o valor deste

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Consumo de GN por Segmentos (2011)

Obs: Com referncia ao consumo de outros segmentos (GNC e GNL e matria-prima).

No ano de 2011, assim como nos anos anteriores, o principal segmento que apresentou o maior volume consumido foi o segmento industrial com 56%, seguido pelo de eltrica 21%,

gerao com 6%, veicular com 12%, GNC e GNL com 2%, residencial 2% e comercial

O preo pago pelas distribuidoras de gs canalizado, e para os consumidores que o composto por duas parcelas: uma referente ao produto em si,

(ou preo do produtor), e outra parcela, de tarifa de transporte, destinada ao transporte do gs entre as etapas de produo e consumo. Aos consumidores finais, ainda incide o valor deste

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servio (ANP, 2004). No Brasil existem trs estruturas de preos para o gs natural: uma para o gs natural

de produo nacional, uma para o gs importado e outra para o gs destinado ao PPT. Para o gs nacional o preo pago na entrada do gasoduto de transporte (commodity); para o gs importado, os preos so negociados contratualmente, nestes contratos prevem o preo formado pelos valores do produto e do transporte.

3.6 Evoluo da Distribuio de GN no Brasil (2007-2011)

Segundo a ABEGS - Associao Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gs Canalizado, o volume de gs natural comercializado pelas distribuidoras em 2011 atingiu a mdia diria de 52,9 milhes de metros cbicos. A regio Sudeste consome 71,5% do volume nacional de gs natural comercializado, seguida pelas regies Nordeste com 17% e Sul com 9%. As regies Centro-Oeste e Norte correspondem cada uma, 1,5% da mdia nacional.

As distribuidoras que apresentaram os maiores volumes consumidos foram COMGS e a CEG, correspondendo a 27,3%, 17%, do consumo total de gs natural nos pas, respectivamente. Um fator determinante o fato de estas distribuidoras atenderem de forma relevante aos segmentos residencial e comercial. Seguidas pela distribuidora CEG RIO com 12%, BAHIAGS com 7%, GASMIG com 5%, COPERGS com 5% e a SCGS com 4%, que tm como foco o mercado industrial e co-gerao, e deve-se frisar o desempenho crescente do mercado automotivo.

A maior parte da quantidade consumida de GN canalizado no perodo correspondeu ao consumo das distribuidoras privadas, com destaques para a COMGS, CEG e a CEG RIO. Dentre as distribuidoras pblicas, as que apresentaram o maior volume consumido foi a BAHIAGS, GASMIG, COPERGS e a SCGS que so constitudas por redes de distribuio no muito extensas e atendem apenas alguns clientes, ou distritos em reas industriais. Deve-se ressaltar que o crescimento do mercado de GNV, tem contribudo para

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expanso das redes de distribuio. Segue na tabela 3, o consumo total das distribuidoras no perodo (2007-2011).

Tabela 3 - Consumo Total pelas Distribuidoras (2007-2011)

DISTRIBUIDORA CONSUMO DE GS NATURAL

(em milhes de m/dia) 2007 2008 2009 2010 2011

Algs (AL)

0,5 0,5 0,45 0,48 0,47 Bahiags(BA) 3,36 3,47 3,1 3,64 3,95 BR Distribuidora(ES) 1,22 1,84 1,34 2,06 2,8 Cebgs(DF)

0 0,01 0,01 0,01 0,09 Ceg(RJ)

6 8,46 3,76 8,34 8,56 Ceg Rio(RJ)

4,33 9,14 0,72 6,05 5,49 Cegs(CE)

0,47 0,51 0,72 1,37 1,9 Cigs(AM)

0 0 0 0,05 2,27 Comgs(SP)

13,89 14,28 11,66 13,53 13,56 Compags(PR) 1,75 1,29 1,36 1,7 0,92 Copergs(PE) 1,07 1,15 1,29 2,36 3,3 Gs Brasiliano(SP) 0,43 0,48 0,53 0,65 0,69 Gasmig(MG)

1,74 2,4 1,5 2,6 2,73 Gaspisa(PI)

0 0 0 0 0 Mtgs(MT)

0,65 0,03 0,01 0 0,07 Msgs(ms)

0,38 0,28 0,15 0,86 0,24 Pbgs(PB)

0,36 0,38 0,36 0,37 0,34 Potigs(RN)

0,4 0,4 0,37 0,4 0,35 So Paulo Sul(SP) 1,27 1,36 1,26 1,47 1,45 Scgs(SC)

1,54 1,57 1,58 1,74 1,72 Sergs(SE)

0,3 0,28 0,26 0,27 0,25 Sulgs(RS)

1,75 1,74 1,31 1,5 1,77 Goiasgs(GO) 0 0 0 0 0,03 Total Distribuidoras 41,41 49,59 36,7 49,48 52,95 Fonte: (Elaborao prpria, com base ABEGS, 2012).

No ano de 2011, as distribuidoras de GN canalizado continuaram investindo em infraestrutura. Em 2007, a extenso total da rede no Brasil alcanava 15.907 km, j em 2011 a extenso total passou para mais de 20.937, km. A regio Sudeste concentra o maior nmero de empresas de distribuio de GN, com oito distribuidoras. Somente no estado de So Paulo

53

so trs, e conseqentemente, possui a rede mais extensa com 16.000 quilmetros de tubulaes de gs.

Dentre as distribuidoras da regio sul do pas, o destaque a SCGS, que apresenta a maior malha de rede de distribuio, devido disperso geogrfica das indstrias, o estado necessita de uma rede de distribuio maior. Alm disso, devem-se citar a GS NATURAL SUL, que vem buscando expandir nos segmentos residencial e comercial, a GASMIG e a BAHIAGS que buscam expandir a distribuio pelo interior dos estados. A seguir, na tabela 4, a evoluo da rede e do nmero de clientes das distribuidoras (2007-2011).

Tabela 4 Evoluo da Rede de Distribiuo e Nmero de Consumidores

ESTADO DISTRIBUIDORA TOTAL KM CLIENTES

2007 2011 2007 2011 AL ALGS 213,4 318,1 2259 22707 BA BAHIAGS 525 638,9 252 8974 ES BR DISTRIBUIDORA 121,5 237 451 23969 DF CEBGS - 0,3 - 2 RJ CEG 3416 3897 718074 724786 RJ CEG RIO 676 788,6 18252 19555 CE CEGS 285 295 230 2473 AM CIGS - 43 - 9 SP COMGS 5255 8000 572129 1099470 PR COMPAGS 500 574 2928 12025 PE COPERGS 390,1 490,6 178 6263 SP GS BRASILIANO 453,9 684 5552 7944 PA GS DO PAR - - - - SP GN SO PAULO SUL 1204,8 1358 28761 35604 AP GASAP - - - - MA GASMAR - - - - MG GASMIG 355 803,5 254 288 PI GASPISA - - 1 1

GO GOIASGS - 0,5 1 1 MS MSGS 150,7 169,4 43 1242 MT MTGS - - 6 10 PB PBGS 223,9 267,5 73 2512 RN POTIGS 278 303,6 103 3471 RO RONGS - - - - SC SCGS 707,5 958 319 2928 SE SERGS 130,3 163,2 3053 7359 RS SULGS 427,6 552,1 163 5971

TOTAL 15907,3 20077,3 1361097 2010646 Fonte: (Elaborao prpria com dados MME, GASNET, site de diversas distribuidoras dez/12).

No ano de 2011, j so mais de mais de 2 milhes de clientes espalhados pelas regies, sendo que a regio Sudeste concentra o maior nmero de consumidores, o que representa 95%, seguida pela regio Nordestnmero de clientes foi de 26% em 2011, em relao ao ano de 2007.

O segmento industrial corresponde a mais da metade do mercado consumidor de GN no pas, sendo considerado estratgico para o desenvolvisegmento em 2011, com consumo mdio de 27 milhes m/dia, da reduo em relao a 2007. Segue no grfico 5, a evoluo do consumo dos segmentos consumidores em milhes m/dia, no perodo en

Grfico 5 Evoluo Consumo dos Segmentos Consumidores (2007


Outro importante segmento consumidor o automotivo, apesar da falta de estmulos em funo do custo elevado das converses dos automveis, o segmento representa uma fatia importante do mercado de distribuio. No ano de 2007, foram consumidos 7.139,5 m/dia, j

No ano de 2011, j so mais de mais de 2 milhes de clientes espalhados pelas regies, sendo que a regio Sudeste concentra o maior nmero de consumidores, o que representa 95%, seguida pela regio Nordeste e Sul, respectivamente, com 4%e 1%. O crescimento no nmero de clientes foi de 26% em 2011, em relao ao ano de 2007.

O segmento industrial corresponde a mais da metade do mercado consumidor de GN no pas, sendo considerado estratgico para o desenvolvimento da infraestrutura das redes. O segmento em 2011, com consumo mdio de 27 milhes m/dia, mantiveramda reduo em relao a 2007. Segue no grfico 5, a evoluo do consumo dos segmentos consumidores em milhes m/dia, no perodo entre (2007-2011).

Evoluo Consumo dos Segmentos Consumidores (2007


Outro importante segmento consumidor o automotivo, apesar da falta de estmulos elevado das converses dos automveis, o segmento representa uma fatia

importante do mercado de distribuio. No ano de 2007, foram consumidos 7.139,5 m/dia, j

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No ano de 2011, j so mais de mais de 2 milhes de clientes espalhados pelas regies, sendo que a regio Sudeste concentra o maior nmero de consumidores, o que representa

e e Sul, respectivamente, com 4%e 1%. O crescimento no

O segmento industrial corresponde a mais da metade do mercado consumidor de GN mento da infraestrutura das redes. O

mantiveram-se estvel apesar

da reduo em relao a 2007. Segue no grfico 5, a evoluo do consumo dos segmentos

Evoluo Consumo dos Segmentos Consumidores (2007-2011)

Outro importante segmento consumidor o automotivo, apesar da falta de estmulos elevado das converses dos automveis, o segmento representa uma fatia

importante do mercado de distribuio. No ano de 2007, foram consumidos 7.139,5 m/dia, j

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em 2011, o consumo reduziu para 5.762 milhes m/dia. Segundo dados do DENATRAN, o nmero de carros convertidos para o GNV entre 2009 at 2011, cresceu uma mdia de 2% a.a., chegando a uma frota de 1.644.847 carros a gs natural no pas.

O segmento residencial man

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