UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS

DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA

A TRANSFORMAÇÃO DE FÁBRICAS DESATIVADAS EM

MORADIA POPULAR NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO:

O CASO DA FÁBRICA DA CCPL

Rio de Janeiro, 2009.

2

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA GOMES

A TRANSFORMAÇÃO DE FÁBRICAS DESATIVADAS EM

MORADIA POPULAR NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO: O CASO

DA FÁBRICA DA CCPL

Monografia apresentada ao curso de graduação em Geografia do Instituto de Geociências, do Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito final à obtenção do Título de Bacharel em Geografia. Orientador: Prof. Dr. William Ribeiro da

Silva.

2009 Departamento de Geografia - DGEO

Instituto de Geociências – IGEO Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ

3

Pedro Henrique Oliveira Gomes

A TRANSFORMAÇÃO DE FÁBRICAS DESATIVADAS EM

MORADIA POPULAR NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO: O CASO

DA FÁBRICA DA CCPL

Monografia apresentada ao curso de graduação em Geografia do

Instituto de Geociências, do Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza,

da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito final à obtenção

do Título de Bacharel em Geografia.

Data de aprovação:

Rio de Janeiro, 07 de Abril de 2009.

Aprovada pela Banca examinadora:

_______________________________________

Prof. Dr. William Ribeiro da Silva - Orientador

Departamento de Geografia/UFRJ

_______________________________________

Prof. Dr. Roberto Lobato Corrêa - Avaliador

Departamento de Geografia/UFRJ

4

A Maria Helena e Pedro Gomes (In memorian),

exemplos de dedicação e carinho aos seus f ilhos.

5

Agradecimentos _______________________________________

Neste momento de encerramento de uma rica etapa de minha vida, agradeço à amizade e

o companheirismo de todos e todas que fizeram parte desta trajetória que não se encerrou e que

ganhará novos capítulos com a mesma dedicação e entusiasmo. Lembro também das pessoas

que participaram dos diversos caminhos trilhados por mim durante o período. No entanto, seria

ingrato não agradecer diretamente algumas pessoas maravilhosas.

Agradeço a toda a minha família pela dedicação, atenção e amor dado tanto na minha

admissão a graduação quanto durante o curso. Reconheço todo o esforço dos meus pais para me

manter dedicado aos estudos e vivendo um ambiente familiar de harmonia e amor. À minha

irmã, agradeço pela atenção e dedicação, sempre preparada para me ajudar. Destaco a minha

grande tristeza de não ter a presença do meu querido pai para acompanhar esta finalização.

Ofereço este trabalho a ele.

Agradeço a minha linda Carolina pela dedicação, paciência (hein!), amor e

companheirismo nos momentos felizes e tristes. Foi uma pessoa importante para me dar força

nos diversos momentos em que tive que superar grandes obstáculos.

Agradeço a todos os amigos e amigas da turma “Acidente Geográfico”, do segundo

semestre de 2003, que proporcionaram um ambiente riquíssimo de troca de idéias e de muito

diálogo e momentos de descontração. A generosidade e amizade desta turma foi algo magnífico.

Agradeço especialmente os meus amigos e amigas da Xarmuta pelos momentos felizes e tristes

que afirmaram uma aliança tão fraternal. Certamente, terei esses amigos pela eternidade. Além

disso, deixo um agradecimento especial para dois grandes geógrafos, Vânia e João, pelo exemplo

e pelos múltiplos diálogos.

Agradeço ao Professor Fernando Lannes pela dedicação e orientação para desbravar o

mundo científico e, particularmente, a abrir os olhos para a questão social do nosso país. Posso

dizer que foi o responsável pelo pontapé inicial da minha carreira acadêmica e científica.

Agradeço ao Professor Rainer Randolph pelo companheirismo, dedicação, respeito e

amizade durante o longo tempo de pesquisa científica no IPPUR/UFRJ, no qual aprendi e cresci

profissionalmente e intelectualmente. Acrescento um agradecimento especial aos companheiros

de jornada científica – Gabriel, Aramis, Barbra, Ronald, Sérgio, Francisco, Rafael Arosa, entre

outros que tornaram o ambiente do Labore o melhor possível.

Agradeço aos companheiros da AGB-Rio pela amizade e pelo diálogo crítico constante

estabelecido durante este período de militância.

6

Agradeço aos professores da prática de ensino em Geografia – Leonardo Neves, Marcio

Berbat, Enio Serra, Vânia (CapUFRJ) e Rosalina (CapUFRJ) – pelos ensinamentos e diálogos

estabelecidos durante a disciplina Didática Especial em Geografia e Estágio Supervisionado na

Prática de Ensino, quando me ofereço um esfera teórica e prática de construção de um processo

de ensino-aprendizagem autônomo e crítico, e durante a monitoria na disciplina. Podem ter

certeza que carrego uma grande gratidão e muitos aprendizados.

Agradeço aos funcionários das bibliotecas que tanto visitei. Sempre solícitos e

agradáveis, me ajudaram bastante nesta caminhada. Deixo um agradecimento espacial para

Pedro e Luiza (PPGG) e Claudia, Paulo e Kátia (IPPUR). Reconheço também a amizade e o

trabalho dos amigos da secretaria (Conceição, Roberto e Célia) e da Copiadora (Sérgio, Ariane,

Célia e Fabiola).

Agradeço aos meus grandes amigos da vida fora da UFRJ – Rafael, Rodrigo, César, Izabela,

entre outros – que estiveram sempre do meu lado com sua amizade fraterna.

Agradeço o Professor William Ribeiro pela dedicação e oferecimento em me orientar no

meio de um caminho tortuoso de produção do trabalho. Sou bastante grato e pode ter certeza

que suas indicações contribuíram bastante para este trabalho. Ao Professor Roberto Lobato, que

por motivos de saúde não pôde continuar na minha orientação, mas que no período de

companhia contribuiu enormemente para esta monografia, sempre com uma fidedigna e

enriquecedora orientação. Aos professores do Departamento pela constante construção de

conhecimentos que proporcionaram uma esfera crítica bastante presente no profissional que se

forma. Em especial, agradeço aos Professores Mauricio de Abreu, Telma Mendes, Paulo Gusmão,

Maria Célia, Marcelo Lopes de Souza e Paulo César pelas aulas enriquecedoras, sempre

demonstrando total dedicação.

Finalmente, agradeço a todos e a todas que não foram contemplados nominalmente, em

virtude de certa afobação para entregar a monografia, mas que podem ter certeza que, nas

relações cotidianas e nos encontros, vocês sentirão a minha gratidão por toda a amizade

construída durante esta trajetória.

Muito Obrigado a todos e a todas!

7

“O fato de que o homem é capaz de agir significa que se pode esperar dele o

inesperado, que ele é capaz de realizar o infinitamente impossível .”

Hannah Arendt. Condição humana. Pág. 191.

8

Resumo _______________________________________

O presente estudo aborda o fenômeno da refuncionalização de espaços

industriais desativados, em moradias populares, via lógica da sobrevivência e

resistência de grupos sociais marginalizados no subúrbio do Rio de Janeiro. O objeto de

estudo foi a antiga fábrica da Cooperativa Central dos Produtores de Leite (CCPL),

localizada no bairro de Benfica. Essa fábrica foi desativada em 1997 e, em 2002, foi

ocupada por moradores de comunidades vizinhas de baixa renda, ex-moradores da

periferia metropolitana e por moradores de rua. Nela, foi criada uma forma específica de

organização sócio-espacial, na qual os moradores possuem uma prática sócio-espacial

híbrida entre o formal e o informal da cidade. Desta maneira, este estudo terá como

objetivo central trazer à tona uma série de questionamentos acerca desta ocupação,

buscando analisar o processo de refuncionalização espacial via lógica da pobreza. Para

isso, serão analisados o processo de industrialização e as diferentes lógicas de produção

do espaço urbano na cidade do Rio de Janeiro.

Os procedimentos metodológicos adotados foram: a construção de um arcabouço

teórico que sustentasse nossas análises, a utilização de práticas empíricas de

reconhecimento do fenômeno abordado, a vivência do fenômeno através de trabalho de

campo e de intensas conversas com moradores e lideranças comunitárias e um

levantamento documental em órgãos públicos e na mídia sobre o assunto.

Socialmente, a realização deste trabalho se justifica pelo compromisso do

pesquisador em evidenciar a existência de espaços subutilizados e inutilizados na cidade

do Rio de Janeiro, que poderiam ser reutilizados, particularmente, para a produção de

moradias populares. Cientificamente, este estudo representa uma contribuição para a

9

reduzida literatura existente sobre a temática, tendo em vista a dificuldade do autor em

achar estudos que abordassem o processo de refuncionalização espacial pela via da

lógica da pobreza.

10

Sumário _______________________________________

Página

Dedicatória 04

Agradecimentos 05

Epígrafe 07

Resumo 08

Sumário 10

Lista de Mapas 12

Lista de Tabelas 13

Lista de Figuras 14

Lista de Siglas 15

Introdução 16

Capítulo I. Evolução urbana e industrialização no Rio de Janeiro: da

origem promissora a atual obsolescência social. 20

1.1. As origens da industrialização carioca: a Reforma Passos como um

divisor de águas 21

1.2. A industrialização carioca pós-1930: expansão urbano-industrial e a

progressiva perda de hegemonia no território nacional. 27

1.3. Explosão metropolitana e novas tendências da industrialização

fluminense: a periferização da economia. 42

1.4. ‘Rio de todas as crises’ e as repercussões no tecido urbano carioca:

uma análise da conjuntura. 46

Capítulo II. A refuncionalização espacial. A cidade do Rio de Janeiro e suas

lógicas de produção 51

2.1. Reestruturação e refuncionalização: trabalhando com os conceitos 52

2.2. O Cenário da Reestruturação Urbana no Brasil e no Mundo 54

2.3. A refuncionalização do espaço geográfico e seus agentes sociais 59

Capítulo III. A ocupação da Fábrica da CCPL: a refuncionalização do

espaço sob a lógica da resistência e da sobrevivência 69

3.1. As ruínas da cidade industrial: a ocupação como estratégia de 71

11

sobrevivência e resistência

3.2. A ocupação de imóveis abandonados no Rio de Janeiro: o caso da

CCPL 74

3.3. Condomínio ou favela, Condomínio-favela: breve consideração para

levantar uma questão. 89

Considerações finais 92

Referências 96

12

Lista de Mapas _______________________________________

MAPA I - Cidade do Rio de Janeiro. Zoneamento do Decreto nº. 2087, de

19/01/1925. 34

MAPA II - Zoneamento Funcional da cidade do Rio de Janeiro – Decreto nº.

6000/1937 36

MAPA III - Distribuição das favelas na cidade do Rio de Janeiro na década de

1960 38

MAPA IV - Zoneamento Industrial da cidade do Rio de Janeiro – 1930-1960 40

MAPA V - Sistema de transporte da cidade do Rio de Janeiro 75

MAPA VI - Município do Rio de Janeiro e o bairro de Benfica em destaque – 2000 77

13

Lista de Tabelas _______________________________________

TABELA I - Brasil. Distribuição do valor de transformação industrial (VTI) para

os principais estados produtores (%) – 1929 a 1984 28

TABELA II - Participação percentual na produção industrial no Brasil –

1940/1970 31

TABELA III - Comparação entre o Crescimento da População Favelada e a

População Total no Estado da Guanabara entre 1940 a 1967 41

TABELA IV - Estimativa do Número casos segundo as Zonas Industriais (ZIs) –

1967 42

TABELA V - Participação (%) do Estado do Rio de Janeiro na indústria brasileira

por gênero de atividade – 1939 a 1980 45

14

Lista de Figuras _______________________________________

FIGURA I - Fábrica da CCPL (em destaque vermelho) e seu entorno 78

FIGURA II - Fachada da Fábrica da CCPL – 2005 79

FIGURA III - Componentes da Associação de Moradores da CCPL 81

FIGURA IV - Área Verde da Fábrica da CCPL 81

FIGURA V - Planta da área interna da fábrica da CCPL 83

FIGURA VI - Entrada e Saída da Fábrica da CCPL 84

FIGURA VII - Parte interna da Fábrica e as construções dos ocupantes 85

FIGURAS VIII e IX - Desenho esquemático relativo à divisão do espaço interno

dos blocos e a estrutura das casas e parte interna de um imóvel de uma das

famílias ocupantes 86

FIGURA X - Área interna de um dos blocos da fábrica da CCPL 87

FIGURA XI - Galpões refuncionalizados da área plana do terreno da fábrica 88

FIGURA XII - Zoneamento Social e Funcional da Ocupação 89

15

Lista de Siglas _______________________________________

CCPL – Cooperativa Central dos Produtores de Leite

CSN – Companhia Siderúrgica Nacional

FIEGA – Federação das Indústrias do Estado da Guanabara

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IDEG – Instituto de Desenvolvimento da Guanabara

IPP – Instituto Pereira Passos

SINDUSCON - Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro

VTI – Valor de Transformação Industrial

16

Introdução _______________________________________

a cidade capitalista, o espaço urbano pode ser caracterizado pela

desigualdade e multiplicidade de usos do solo, tendo no seu conteúdo

uma infinidade de formas e processos sociais que a transformam

num objeto de grande complexidade em todos os âmbitos de estudo. Diversos autores

elaboraram modelos analíticos, tentando traçar uma configuração territorial da cidade,

indo desde a idéia de espaço dual até a idéia de espaço fragmentado e articulado. No

entanto, defendemos a idéia de que o espaço urbano capitalista é condição e reflexo dos

processos sócio-espaciais resultantes de duas lógicas de produção e consumo distintas e

contraditórias: a lógica da sobrevivência, produzida pelas classes populares e a lógica da

acumulação, sob atuação do mercado, ambas permeadas pelas ações do Estado.

A cidade do Rio de Janeiro é bom exemplo, mostrando ser um espaço dividido

entre, de um lado, a riqueza, o bem-estar e o poder, e de outro, a pobreza e o desespero.

Tal espaço é disputado por vários agentes sociais que o produzem e o reproduzem, de

acordo com seus interesses individuais e coletivos, por sentimentos de conformismo ou

resistência. Nesta direção, o espaço urbano capitalista é visto como o lócus dos conflitos

sociais, onde seus atores se duelam por cada pedaço de terra, motivando, deste modo,

formas de utilização do espaço, seja através da valorização, via especulação imobiliária -

por parte dos proprietários fundiários e promotores imobiliários; seja pela emergência

de estratégias de sobrevivência na reutilização de espaços obsoletos e abandonados e na

produção de favelas, por parte dos grupos sociais excluídos (CORREA, 2003).

N

17

Numa reflexão sobre as novas questões relacionadas à habitação no Rio de

Janeiro, verifica-se o relativo esvaziamento de uma parcela da cidade formal e a

expansão e/ou adensamento da cidade informal. Ao percorrer a cidade formal, observar-

se ao longo das vias de circulação que cruzam a área central, as zonas industrial e

portuária, inúmeros galpões, armazéns e prédios vazios e abandonados. Mas, por outro

lado, quando se percorre a cidade informal, particularmente as ruas diante de algumas

favelas, surpreendem-se com o seu crescimento, as novas construções, os vários

pavimentos que se constroem uns sobre os outros, a ocupação de encostas e de áreas

verdes, e, mais recentemente, a ocupação ilegal de espaços construídos desativados.

Assim, percebem-se na cidade carioca, diversas modalidades de utilização do espaço,

legais e ilegais, que fundamentam o trabalho que será desenvolvido.

O presente estudo visa problematizar um fenômeno de apropriação do espaço

urbano bastante corrente na cidade do Rio de Janeiro nas duas últimas décadas, baseado

num processo de invasão/sucessão de espaços vazios ou desativados por parte de

grupos sociais de baixa renda, ou seja, através da refuncionalização de espaços

industriais desativados em moradia popular. Esse fenômeno pode ser observado

principalmente numa área delimitada historicamente como a zona industrial do Rio de

Janeiro. Lá, temos diversos exemplos de fábricas que já tiveram seus dias de glória

econômica, mas que, nas últimas três décadas, vêm passando por um progressivo

processo de esvaziamento econômico (ou industrial), ao mesmo passo em que ocorre

um crescimento desordenado e avançado de áreas favelizadas e inadequadas para o uso

habitacional. Um exemplo das muitas fábricas que foram desativadas nesta região é a

fábrica de produtos alimentícios da Cooperativa Central dos Produtores de Leite – CCPL,

situada no bairro de Benfica.

A iniciativa para a realização desta investigação surgiu no despertar crítico do

autor com relação à geografia presente na vida cotidiana. Ao percorrer as ruas da cidade

nos deslocamentos para trabalho e estudo, percebia a existência de uma série de imóveis

abandonados pela cidade. Essa constatação gerava-me muitas perturbações, ao

questionar como podia uma cidade com tantos imóveis abandonados, presenciar a cada

dia o aumento da população desprovida de moradia ou morando em condições

inadequadas, demonstrando, assim, a situação contraditória do espaço capitalista.

Podem ser adicionadas a isso, as reflexões advindas após estudos minuciosos sobre o

assunto, quando se toma conhecimento sobre a prática de refuncionalização de algumas

18

fábricas e espaços inutilizados da cidade em arenas e equipamentos esportivos – por

exemplo, o estádio João Havelange – e a transformação em grandes empreendimentos

comerciais e imobiliários, numa das principais vias de circulação do subúrbio carioca

(Avenida Dom Helder Câmara) – por exemplo, o Norte shopping e o Shopping Nova

América. No entanto, neste mesmo deslocamento, o autor observava na paisagem

suburbana carioca um fenômeno paralelo, mas com significados e conteúdos diferentes,

quando se verifica um grande número de fábricas desativadas, ocupadas por população

pobre e sem teto, levando-me a pensar qual é a forma e o conteúdo dos diferentes

processos sociais e espaciais atuantes na produção e organização do espaço urbano

capitalista. Desta maneira, acirrou-se no autor o interesse pelos estudos urbanos e

regionais, no qual o mesmo lhe motivava a prática de leituras importantes para entender

e refletir sobre o desenvolvimento sócio-espacial das cidades.

A justificativa para este trabalho está condicionada aos âmbitos sociopolítico e

científico. No âmbito social e político, entende-se que um estudante-pesquisador-

cidadão natural de um país pobre e habitado por um povo sofrido devido a mazelas

econômicas, políticas e sociais, têm por direito e dever trazer a tona e problematizar a

realidade sócio-política e espacial da sociedade brasileira, a fim de chegar a

considerações que levem e/ou colaborem na formulação de políticas públicas, no

incentivo de ações sociais e na resolução de problemas nacionais. Ou seja, e sendo mais

específico, à contribuição deste trabalho, é tentar evidenciar a existência de espaços

subutilizados e inutilizados na cidade do Rio de Janeiro que poderiam ser reutilizados,

particularmente para a produção de moradias populares. Cientificamente, esta

investigação representa uma contribuição para a reduzida literatura existente sobre a

temática, tendo em vista a dificuldade do autor em achar estudos que abordem o

processo de refuncionalização espacial via lógica da pobreza, e torna-se mais um

exemplo de estudo que traz a realidade social para a investigação científica no Brasil.

O presente estudo tem por objetivo central trazer à tona um conjunto de questões

acerca do processo de refuncionalização espacial de espaços industriais desativados em

moradia popular por parte de grupos sociais marginalizados pela lógica da riqueza na

produção e organização do espaço urbano capitalista. Ao nos dedicarmos a este objetivo

central, buscaremos investigar alguns desdobramentos desta problemática sócio-

espacial ao: 1) Verificar e analisar a natureza do estado de abandono da estrutura

industrial carioca, buscando espacializar o processo de industrialização no Rio de

19

Janeiro; 2) Problematizar a questão da produção do espaço urbano na cidade capitalista,

diferenciando as ações e lógicas sociais de produção do espaço; 3) Caracterizar,

identificar e problematizar o processo de refuncionalização espacial instituído por

diferentes agentes, via lógica da pobreza.

O trabalho foi estruturado em três partes. Num primeiro momento, foi realizada

uma análise no espaço e no tempo do processo de industrialização do Rio de Janeiro,

buscando apresentar os diferentes momentos de reorganização espacial das fábricas na

estrutura urbana carioca e fluminense. Em seguida, busca-se explicitar de que maneira a

refuncionalização espacial está inserida no contexto da reestruturação urbana nas duas

últimas décadas do Século XX e como ela foi apropriada pela lógica do mercado e do

Estado na produção e na organização do espaço urbano do Rio de Janeiro. Por fim,

destaca-se o caso da CCPL, caracterizando a produção e organização do espaço

promovida pelos diferentes agentes sociais atuantes no processo de refuncionalização

espacial via lógica da pobreza.

Os procedimentos metodológicos adotados foram divididos em três etapas

operacionais. Numa primeira etapa, foi pesquisado e construído um arcabouço teórico e

metodológico que subsidiasse e servisse de parâmetro para o desenvolvimento da

investigação. Assim, foram consultadas obras de estudiosos importantes de diversas

áreas e que podem ser destacados três nomes importantes: Henri Lefebvre, Milton

Santos e Roberto Lobato Correa. Em seguida, foram realizadas visitas de campo na

ocupação da CCPL no período compreendido entre 2005 e 2006 com o objetivo de

vivenciar a dinâmica da ocupação e levantar informações sobre a história e as práticas

sociais realizadas. Desta forma, foram produzidos relatórios a cada visita realizada com

base nos relatos dos moradores e lideranças comunitárias, bem como nas observações e

descrições efetivadas pelo estudante-pesquisador. Num terceiro momento, foram

levantadas informações em obras impressas e na web, seja na mídia jornalística ou em

documentos do poder público. Além disso, foi explorado no trabalho o uso de imagens,

tanto as produzidas pelo autor nas visitas de campo quanto às imagens fornecidas por

terceiros.

20

1

_______________________________________

Evolução Urbana e Industrialização do Rio de Janeiro: da Origem

Promissora a Atual Obsolescência Econômica

trajetória da industrialização carioca apresentou diversos momentos

de vicissitudes em sua história. Um conjunto de processos e práticas

sócio-espaciais definiu e delimitou o fenômeno urbano-industrial,

gerando um constante processo de reorganização na estrutura produtiva do espaço

carioca e fluminense. Deste modo, para entendermos a geografia da indústria e suas

influências na produção do espaço urbano, no tempo recente, faz-se necessário adotar

uma análise espacial de corte histórico da evolução urbana e da industrialização no

espaço carioca e fluminense.

O presente capítulo tem por objetivo analisar, no espaço e no tempo, o processo

de industrialização do Rio de Janeiro, buscando apresentar os diferentes momentos de

reorganização espacial das fábricas na estrutura urbana carioca e fluminense e verificar

quais foram os fatores que levaram ao relativo esvaziamento econômico e industrial da

cidade. Para isto, foram pesquisadas referências teórico-conceituais, históricas e

estatísticas da trajetória industrial e urbana do Rio de Janeiro, a fim de analisarmos e

traçarmos um painel da ascensão e obsolescência econômica da cidade.

A história da industrialização carioca pode ser dividida em três momentos

distintos que englobam tanto a origem promissora da indústria no Brasil Imperial,

A

21

transcorrendo pela consolidação do Rio de Janeiro como centro industrial nacional e

culminando na progressiva perda de centralidade política e econômica no Brasil.

1.1. As origens da industrialização carioca: a Reforma Passos como um divisor de

águas.

O processo de industrialização teve início tardio na estrutura econômica

brasileira, em vista das restrições impostas pela metrópole portuguesa ao

desenvolvimento da atividade econômica na colônia brasileira, pois era estratégia

impedir a atividade industrial em prol da manutenção do mercado de produtos

manufaturados vindos de Portugal. No entanto, com o Brasil Império e a vinda da

Família Real Portuguesa, era necessário o atendimento das demandas reais por

produtos manufaturados de uso corrente. Com isso, nas duas primeiras décadas do

século XIX, a atividade industrial foi desencadeada e algumas pequenas fábricas foram

sendo implantadas na capital do império – a cidade do Rio de Janeiro. Com o avanço da

industrialização, o Rio de Janeiro tornou-se centro econômico e financeiro mais

importante do território brasileiro até os primeiros anos do século XX, quando, então, a

capital federal é ultrapassada pelo dinamismo econômico do Estado de São Paulo.

1.1.1. A origem promissora: a multiplicação de fábricas no centro da cidade.

Com a chegada da Família Real ao Rio de Janeiro, a industrialização no Brasil foi

impulsionada com objetivo de suprir as necessidades sociais e econômicas da cidade que

viria ser a capital do Império. A partir de 18111, foram implantadas atividades fabris de

caráter militar, estatal, gráfica e de bens de consumo, dando início ao desenvolvimento

industrial no território brasileiro. Até a década de 1840, as fábricas eram instaladas sob

o incentivo de um sistema de privilégios que os deixavam isentos dos custos de impostos

sobre a importação de maquinários e matérias-primas. Mais a frente, nas décadas de

1840 e 1850, a atividade fabril foi estimulada pelo Estado através das loterias, gerando

novo surto manufatureiro (LOBO, 1978, p. 115).

Segundo Leopoldi (1986: 54), o quadro fabril do Rio de Janeiro era bem incipiente

até 1850, no qual existia uma predominância de estabelecimentos fabris dedicados aos

setores de madeira, metal, couro e roupas, instrumentos de trabalho, material de

1 Segundo os registros da FIRJAN, a primeira indústria na cidade do Rio de Janeiro foi à indústria de Galões de ouro e prata, fundada em 1811 (OLIVEIRA, 2003).

22

construção, armas e imprensa. Ao final da década 1850, o Governo registrava cerca de

1.910 fábricas no país, com o setor de alimentos e bebidas predominando na contagem –

51% das fábricas (HOMEM, 1859) 2. No decorrer da década de 1860, são criadas as

primeiras fábricas têxteis, tendo o Rio de Janeiro o maior número de estabelecimentos

criados, com cerca de oito fábricas de produtos de algodão entre 1866 e 1879,

constituindo esta atividade como uma grande vocação carioca nas décadas seguintes

(SUZIGAN, 1986). De acordo com Leopoldi (1986, p. 54), neste período, o

empreendimento fabril se caracterizava por uma dispersão regional, atendendo as

necessidades básicas da população local na área de alimentos, vestuário, fumo, sabão e

velas. No entanto, a vida fabril era instável devido à falta de mão-de-obra especializada,

a impossibilidade de um mercado interno forte e as tarifas comerciais oscilantes. Em

1875, a economia brasileira passa por uma crise que gerou forte impacto no quadro

industrial e financeiro da capital carioca, quando o número de fábricas diminuiu de 185

(em 1861) para 84 estabelecimentos.

Em conseqüência disso, a indústria carioca só se fortaleceu a partir de 1880,

quando ocorre uma vasta implantação de fábricas pouco mecanizadas concentradas na

área central da cidade. Nesta década, a cidade do Rio de Janeiro passa por um período de

grandes transformações na sua estrutura política, econômica e social, em virtude de

diferentes marcos históricos: a Proclamação da República, a Abolição da Escravatura e

implantação do trabalho assalariado, a migração da lavoura cafeeira para terras

paulistas e a afirmação da indústria no centro Sul do país, com a conseqüente

consolidação de uma burguesia industrial na cidade. Além destes acontecimentos, a

atividade industrial também se consolida em virtude do fortalecimento econômico

diretamente associado à modernização da produção, da constituição de novos

estabelecimentos industriais (metalurgia) e do fortalecimento dos grupos de industriais

que lutavam pelo protecionismo tarifário e contra a concorrência estrangeira

(LEOPOLDI, 1986). Com base neste cenário, o setor industrial começa a ganhar campo

como futura matriz econômica brasileira.

Em fins do século XIX, com a implantação de fábricas de bens de consumo na área

central da cidade, a atividade industrial torna-se um agente transformador da paisagem

central carioca. Segundo Abreu (1987), a industrialização carioca não possuía

2 Apud Lobo (1978: 290-292).

23

características essenciais do processo de reprodução capitalista, pois, o comportamento

da indústria naquele momento era ditado pela dependência do capital agrário-

exportador e por uma série de obstáculos que limitavam sua plena expansão, como: a

inexistência de fontes de energia, a dificuldade de recrutamento de força de trabalho

qualificada, a concorrência dos produtos estrangeiros e, também, as constantes

epidemias de febre amarela que assolavam os quarteirões operários (1987, p. 54).

Portanto, até 1907, a configuração da estrutura industrial carioca era fundada na

elevada concentração de pequenas fábricas de bens de consumo no centro da cidade e

algumas poucas indústrias de porte médio e grande na área periférica ao centro, que se

sujeitavam as condições físicas do sítio urbano e a posição geográfica de proximidade

com a infra-estrutura de transportes, por exemplo, as indústrias têxteis que se

localizavam nas proximidades de rios e quedas de água (como Grajaú, Tijuca e Lagoa),

vide documentos do Estado da Guanabara (1969). Deste modo, com a indústria

localizada no centro, a ocupação da cidade pela classe trabalhadora se intensificava nos

arredores da área central, seja através de cortiços ou de favelas, aproveitando os

terrenos alagadiços e de morros desvalorizados pelo capital imobiliário.

No limiar do século XX, a industrialização carioca passava por um período de

recessão econômica devido a efeitos desestimuladores sobre investimentos industriais

alavancados por políticas recessivas do Governo Campos Salles (1896-1901). Para

contornar esta recessão, o novo Governo Federal, sob a liderança de Rodrigues Alves,

desenvolve um programa de obras públicas, visando promover a modernização da

estrutura urbana e econômica da Capital Federal. Este programa envolvia o saneamento

e a urbanização da cidade, a melhoria dos portos e a construção de ferrovias. No Rio de

Janeiro, essa intervenção federal se configuraria especialmente na Reforma Passos,

grande reforma urbanística de embelezamento da cidade, que repercutiria na

reorganização espacial da estrutura urbana e industrial carioca.

1.1.2. As transformações da cidade moderna e as repercussões na estruturação do espaço

industrial.

Na seção anterior, verificou-se que a ocupação urbana e industrial da cidade do

Rio de Janeiro se concentrou na área central, o que levava a um comprometimento das

amenidades sociais e naturais do centro da cidade. O uso misto do espaço urbano por

24

fábricas, comércio e residências pelos quarteirões da capital federal prejudicavam a

imagem de um país em franco desenvolvimento econômico. Para superar este problema,

o governo federal e municipal lançou um programa de modernização da estrutura

urbana conhecido por Reforma Urbanística de Pereira Passos. A partir de 1907, foi

observada uma intensa transformação do espaço urbano carioca, que agora ganha novas

formas, mudam-se conteúdos e desenvolvem-se novos significados que constroem a

nova identidade da cidade, a de um espaço, enfim, capitalista. Segundo Abreu,

A primeira década do século XX representa uma época de grandes transformações, motivadas, sobretudo, pela necessidade de adequar a forma urbana às necessidades reais de criação, concentração e acumulação do capital. Com efeito, o rápido crescimento da economia brasileira, a intensificação das atividades exportadoras e, conseqüentemente, a integração cada vez maior do país no contexto capitalista internacional, exigiam uma nova organização do espaço (aí incluído o espaço urbano de sua capital), condizente com esse novo momento de organização social (1987, p. 59).

A Reforma Passos foi posta em prática como um conjunto de intervenções

governamentais de saneamento e urbanização do Rio de Janeiro associado a melhoria de

infra-estrutura urbana e de transportes. Pois, conforme Abreu salienta:

A transformação da forma urbana visava, sobretudo, resolver as contradições que ela apresentava. Era imperativo agilizar todo o processo de importação/exportação de mercadorias, que ainda apresentava características coloniais devido a ausência de um moderno porto. Era preciso, também, criar uma nova capital, um espaço que simbolizasse concretamente a importância do país como principal produtor de café do mundo, que expressasse os valores e os modi vivendi cosmopolitas e modernos das elites econômica e política nacionais. Nesse sentido, o rápido crescimento da cidade em direção a zona sul, o aparecimento de um novo e elitista meio de transporte (o automóvel), a sofisticação tecnológica do transporte de massa que servia as áreas urbanas (bonde elétrico), e a importância cada vez maior da cidade no contexto internacional não condiziam com a existência de uma área central ainda com características coloniais, com ruas estreitas e sombrias, e onde se misturavam as sedes dos poderes políticos e econômicos com carroças, animais e cortiços. (...) Era preciso acabar com a noção de que o Rio de era sinônimo de febre amarela e de condições anti-higiênicas, e transformá-lo num verdadeiro símbolo do ‘novo Brasil’ (1987: 60).

Foram construídas ruas mais largas e grandes avenidas, como a Avenida Rio Branco, a

título de exemplo, realizou-se a manutenção de grandes Praças (Praça XV), a canalização

de rios e demoliu-se uma série de cortiços e habitações anti-higiênicas. Além disso, o

governo federal construiu o porto do Rio de Janeiro e melhorou a infra-estrutura urbana

da área periférica ao centro. Tudo sob uma ótica de urbanismo higienista e com ideais

25

modernistas. Desta forma, esta intervenção foi considerada por muitos estudiosos como

um acontecimento de revolução da forma urbana carioca, que agora estaria condizente

com os novos ditames da arquitetura urbana moderna (ABREU, 1987). Como algo

previsível, a Fase de Pereira Passos teve suas repercussões na estrutura industrial

carioca, pois, como pode ser visto na literatura, ela representou um divisor de águas

para o processo urbano e industrial da cidade.

Como foi falado, no período pós-Reforma, ficou transparente que a cidade carioca

se apresentaria dividida entre a parcela modernizada, sob intervenção do Estado e da

iniciativa privada, e a parcela marginalizada, desprovida de recursos urbanísticos,

ocupada pelos grupos sociais mais pobres e vista pelo capital industrial como futura

área de expansão industrial. É bom salientar que, até meados de 1910, a capital federal

era dominada pela oligarquia cafeeira e que os proprietários industriais expandiam seus

negócios, sem o aporte financeiro e estrutural do Estado, porém já conseguiam avanços

na sua influência política e econômica. Com a concretização da reforma, a

industrialização carioca tomou um novo rumo espacial ao deslocar suas unidades fabris

para áreas periféricas ao centro, aproveitando-se dos grandes casarões da nobreza em

estado de abandono situados no bairro de São Cristóvão, como também ao buscar

usufruir das diversas vantagens locacionais da área, como a diminuição dos custos de

capital fixo e minimização dos custos com infra-estrutura, em virtude da nova área

industrial possuir excelente capacidade de abastecimento de água e proximidade com

eixos de transportes - ferrovias e porto (ESTADO DA GUANABARA, 1969). Uma exceção

à regra é a utilização de áreas interioranas por fábricas têxteis próximas de recursos

hídricos, como na zona sul (Laranjeiras e Jardim Botânico), no subúrbio distante (Bangu

e Santa Cruz), na Baixada Fluminense e em Petrópolis. Cabe destacar que a categoria

‘subúrbio’ no Brasil não possui as mesmas características do fenômeno ocorrente na

Europa e EUA. No Rio de Janeiro, as áreas suburbanas eram entendidas como os bairros

ferroviários e populares desprestigiados tanto socialmente quanto pelo poder público,

mas que eram vistos com grande potencial para implantação industrial devido à

existência de terrenos maiores e mais baratos (vide trabalhos de BERNARDES, 1968;

ABREU, 1987; e FERNANDES, 1996). Com as demolições da Reforma Passos, um novo

contingente de pobres urbanos foi em direção ao subúrbio imediato, criando novos

espaços de trabalho e moradia próximos às unidades fabris já implantadas (ABREU,

1987).

26

De acordo com Abreu (1987), enquanto a administração pública se preocupava

com o embelezamento e a valorização do centro e da zona sul, o processo de ocupação

dos subúrbios se intensificava e era regido pelos investimentos em infra-estrutura

urbana realizados pelo capital industrial. Neste processo, os industriais se organizaram e

expandiram sua estrutura para os bairros mais longínquos da área central. Conforme

Abreu aponta:

Nota-se, nesta fase, uma preferência pela localização industrial próxima ao porto, especialmente em São Cristóvão. Todavia, a existência de terrenos mais baratos nas áreas servidas pela ferrovia levou muitas fábricas a optar pela localização suburbana. Assim, já em 1917, no primeiro fluxo de grande capital industrial em direção aos subúrbios, instalou-se em Maria da Graça a CISPER, produtora de vidros por processo mecânico. Logo a seguir, em 1921, a General Eletric instalou aí sua fábrica de lâmpadas em uma antiga fazenda que fora comprada em 1919, seguida pela Marvin (parafusos e pregos) e por outras indústrias. Essas novas fontes de emprego logo atraíram um grande número de pessoas, levando inclusive ao surgimento da favela do Jacarezinho, cujos moradores eram, em sua maioria, operários dessas fábricas (1987, p. 80).

O autor acrescenta que, em paralelo a expansão industrial, a ocupação dos

subúrbios se deu também via deslocamento de grupos sociais mais pobres, possuindo

significativa quantidade de migrantes vindos de outros estados, que se utilizavam das

facilidades de transporte impostas naquele momento para instalar-se a distâncias cada

vez maiores do centro, dando origem aos novos bairros. O período 1906 a 1930 se

caracterizou pela expansão do tecido urbano-industrial para além das fronteiras do

Distrito Federal, alcançando e integrando fisicamente a Baixada Fluminense ao espaço

carioca (ABREU, 1987, p. 80-81).

Em resumo, a estrutura industrial pós-reforma Passos pode ser identificada por

uma multiplicação de fábricas, pela ampliação das pré-existentes e por uma

configuração mais espraiada (periférica), em virtude das maiores facilidades

promovidas pela melhoria das condições de infra-estrutura, como: a) A construção do

Porto do Rio de Janeiro na Praça Mauá; b) A introdução de energia elétrica, que permitiu

maior mecanização do parque industrial e liberou algumas atividades da necessidade

locacional básica; c) a implantação das primeiras linhas de bonde, que facilitou os

deslocamentos da classe trabalhadora pela cidade; e d) o surgimento de novos espaços

indústrias resultantes de aterramentos na zona portuária. Além disso, é bom salientar

que se vivia um período conturbado economicamente, em função da Primeira Guerra

27

Mundial, gerando uma grande necessidade de produção manufatureira interna, e que o

crescimento urbano da cidade apresentava níveis elevados, gerando a necessidade de

busca de novos espaços, mais amplos e mais baratos.

1.2. A industrialização carioca pós-1930: expansão urbano-industrial e a

progressiva perda de hegemonia no território nacional.

A década de 1930 é um marco inicial para os novos rumos da industrialização

brasileira. Segundo Melo e Considera (1986, p. 112), “nesta década, o capital industrial

liberta-se da dependência do complexo cafeeiro e ganha autonomia para impulsionar um

verdadeiro processo de industrialização”. Durante este processo, as transformações

ocorridas foram expressas pela perda de participação no produto total de gêneros

industriais ditos tradicionais (bens de consumo não-duráveis) em prol dos gêneros ditos

dinâmicos (bens de consumo duráveis, intermediários e de capital). Segundo os autores,

a década de 1930 consolidou um mercado interno de bens duráveis e integrou o parque

industrial.

O período também pode ser observado como o início de uma nova fase da

estrutura política e econômica nacional. No campo político, ocorreu a Revolução de 30

com a supressão da República do Café com Leite sob a liderança de Getulio Vargas,

levando a uma transição de equilíbrio hegemônico na política nacional entre os

ruralistas e a burguesia urbana e industrial. No campo econômico, apesar da crise

mundial, a economia brasileira alcança uma recuperação extraordinária, motivada pela

política de defesa do café e pelos déficits fiscais de 1930-1932 que mantiveram os níveis

de renda e possibilitaram o preenchimento das margens de capacidade ociosa

provocadas pela crise de 29, recompondo e aumentando a lucratividade empresarial

(AURELIANO, 1979). Além disso, adiciona-se a influência da política comercial que

desempenhou um importante papel no avanço da indústria no período (SUZIGAN,

1986). Todos esses fatores levam a transformação da matriz econômica, que não se

limita mais a produção agro-cafeeira e que agora tem no setor industrial um importante

eixo econômico.

No que diz respeito à distribuição da transformação industrial pelo Brasil, pode

ser verificado a tradicional concentração industrial. Com base na Tabela 1, identifica-se

que, em 1929, cinco estados eram responsáveis por 83,5% da produção nacional. Em

1939, aumenta para oito o número de estados responsáveis por 93%. Acrescenta-se que

28

de 1949 até 1984, os oito estados ficam responsáveis por 95% do Valor de

transformação industrial (VTI) Nacional. Cabe destacar que na região Sudeste estão

localizados os três maiores produtores industriais (com 73% do VTI) e com São Paulo

demonstrando uma enorme disparidade no VTI (53,5%) com relação a Minas Gerais

(8,9%) e Rio de Janeiro (10,6%).

TABELA I

Brasil. Distribuição do valor de transformação industrial (VTI) para os principais estados produtores (%) – 1929 a 1984.

PRINCIPAIS ESTADOS 1929 (1) 1939 1949 1959 1970 1975 1980 1984

Pernambuco 5,0 5,3 4,5 2,6 2,1 2,2 1,9 -

Bahia - 1,3 1,3 1,7 1,5 2,1 3,2 5,2

Minas Gerais 7,5 7,9 6,5 5,7 6,4 6,2 7,6 8,9

Rio de Janeiro 28,0 25,0 20,3 17,5 15,6 13,4 11,0 10,6

São Paulo 35,0 39,4 48,9 55,5 58,1 55,8 53,9 53,5

Paraná - 2,4 2,8 3,2 3,0 3,9 4,6 -

Santa Catarina - 2,2 2,4 2,2 2,6 3,3 3,9 17,5

Rio Grande do Sul 8,0 9,6 7,9 6,9 6,3 7,5 7,3 - (1) No ano de 1929, os dados se referem ao valor da produção industrial e, nos demais anos, são do valor da transformação industrial.

Fontes: Anuário Estatístico 39/40 e Censos Industriais de 1940 a 1980. Extraído de: Melo e Considera (1986).

A tabela nos mostra também que, de 1929 a 1970, todos os estados perdem

participação relativa ao VTI para São Paulo, o que demonstra como o desenvolvimento

industrial de São Paulo foi bastante intenso se compararmos ao comportamento dos

outros estados. No entanto, a partir de 1970, a situação é alterada, com São Paulo

perdendo pouco mais de 4% do VTI entre 1970 e 1980 (mas mantendo sua hegemonia)

e outros seis estados conseguindo elevar sua participação, a exceção de Pernambuco e

Rio de Janeiro que continuam num processo de encolhimento do produto industrial. No

caso do Rio de Janeiro, isso fica bem marcante se considerarmos que no limiar do século

XX o Estado era o principal centro industrial do país; em 1929, competia com alguma

força com São Paulo, ao ter participação de 28% contra 35% do estado paulista; e em

1984 apresenta uma participação de apenas 10,6%, o que demonstra esse relativo e

lento processo de esvaziamento industrial.

29

1.2.1. A industrialização carioca e fluminense entre 1930 e 1970

Na primeira década do Século XX, a cidade do Rio de Janeiro concentrava a maior

parte da produção industrial regional e em alguns bens de produção a nacional. A

maioria das fábricas era de pequeno porte, atendendo a um mercado local (a exceção da

indústria têxtil), e se localizavam em sua maioria na área central da cidade. Esse

processo se prolonga até a década de 1930, quando ocorre uma perda lenta e

progressiva do dinamismo para a produção paulista, em decorrência, principalmente, da

decadência do complexo cafeeiro fluminense, o que diminui as possibilidades de

acumulação de capital e atrofia o desenvolvimento industrial do estado. Portanto, a

partir deste momento, a industrialização carioca e fluminense marcha por novos e

declinantes caminhos na estrutura econômica brasileira.

É bom salientar que o desenvolvimento industrial paulista já vinha se destacando

desde as primeiras décadas do século XX, porém, a década de 1930 é representativa por

ser o momento culminante do “salto quantitativo” no dinamismo paulista em oposição

ao declínio da produção industrial da Guanabara. Conforme Cano destaca:

Ao contrário do que se pensa, o processo de concentração industrial em São Paulo constitui um fenômeno que tem seu ponto de partida já no início deste século [XX]. [...] é exatamente por volta de 1905-1907 que se dá início daquilo que chamo de “grande salto quantitativo” da indústria paulista. Entre 1907 e 1919, calculada a expansão industrial em termos nominais, a indústria de São Paulo cresceria 8,5 vezes, alterando sua participação no total da indústria brasileira, de 15,9% para 31,5% no período. A indústria do resto do país apresentaria resultados bastante inferiores, crescendo apenas 3,5 vezes e diminuindo sua participação, de 84,1% para 68,5%. A década de 1920 proporcionaria uma nova expansão da indústria paulista, igualmente defasada do crescimento do resto do país, consolidando, dessa forma, o processo concentrador (CANO, 1983, p. 227).

Dentro deste panorama, os novos rumos econômicos do Rio de Janeiro ficavam

caracterizados pelo relativo e progressivo esvaziamento industrial associado à perda da

centralidade política, a partir da transferência da capital federal na década de 60; por

uma crise social, motivada pelo declínio na capacidade de consumo da população; e pela

perda de auto-estima do setor empresarial com relação às potencialidades da cidade.

Acerca deste novo rumo, é importante destacar as principais características do processo

de esvaziamento econômico.

Segundo Melo e Considera (1986), na década de 30, a economia brasileira passou

por algumas alterações em virtude do início da guerra na Europa, quando a mesma

desarticulou o comércio internacional, deixando o mercado mundial com dificuldades de

30

suprir sua demanda por produtos duráveis, intermediários e de capital. Diante deste

problema, os estados brasileiros foram forçados a se abastecerem de manufaturados do

Estado de São Paulo, pois o parque industrial paulista já se destacava pela posse de

setores mais novos e tecnologicamente mais adiantados. Além disso, a liderança de São

Paulo levou os outros estados a se adequarem e fornecerem matérias-primas e

alimentos para economia paulista. De acordo com os autores citados, “seguramente, o

Rio de Janeiro, devido a sua proximidade com São Paulo e às facilidades das ligações

ferroviárias e rodoviárias, sofreu maior impacto da arrancada paulista, enquanto que os

demais estados que tinham base agrícola tradicional e especializada mantiveram suas

posições” (MELO e CONSIDERA, 1986, p. 113). Como pode ser visto, essa conjuntura

acarretou para a economia carioca e fluminense uma grande dependência em relação à

economia paulista.

Ao final de 30 e início de 40, a estrutura industrial do Estado do Rio de Janeiro

buscava adaptar-se aos novos rumos da industrialização brasileira, dedicando-se a

produção industrial de bens intermediários, ou seja, de gêneros químicos, metalúrgicos

e minerais não-metálicos. No caso da metalurgia, o Rio de Janeiro foi palco de um dos

maiores investimentos federais da época, quando é implantada em Volta Redonda (RJ) a

Companhia Siderúrgica Nacional – CSN. Neste episódio, percebe-se um grande interesse

do Estado Brasileiro em expandir a estrutura industrial brasileira, visando a integração

do parque industrial na escala nacional. Essa tentativa de integração da estrutura

industrial nacional resultou num aumento do dinamismo industrial do interior

fluminense. Com base na Tabela 2, percebe-se que, em paralelo ao crescimento

acelerado da produção paulista entre 1940 e 1970, a produção industrial carioca

apresenta decréscimo e o Estado do Rio de Janeiro aumenta sua participação – chegando

a 7,4% em 70, enquanto a cidade do Rio de Janeiro cai de 21,7% em 40 pra 9,3% em

1970 (ver Tabela 2).

31

TABELA II Participação percentual na produção industrial no Brasil – 1940/1970

Anos DF/GB

(Cidade do Rio de Janeiro)

RJ (Estado do Rio)

SP (estado)

1940 21,7 4,1 38,2 1950 13,4 5,8 46,4 1960 8,4 7,1 54,4 1970 9,3 7,4 55,9

Fonte: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – FIEGA. Extraído de: Oliveira, 2003.

Segundo Oliveira (2003), baseado em trabalhos de Geiger (1956), esse processo

de interiorização da produção industrial fluminense teve sua origem antes mesmo do

final do século XIX, mas o seu grande impulso foi a partir das décadas de 1930 e 1940,

quando:

(...) uma expansão industrial começa a ocorrer no território vizinho do DF, iniciando uma interiorização da industrialização no estado, em direção as áreas onde se situam os municípios da Baixada Fluminense, que hoje formam o lado oeste da Região Metropolitana. Neste mesmo período, também ocorre a expansão industrial para o município de São Gonçalo, partindo da cidade de Niterói, como demonstrou Geiger (1956), ao avaliar a industrialização nos municípios do leste da Baía de Guanabara a partir dos anos 30. Segundo Geiger, a industrialização no lado leste da Baía de Guanabara teve seu início em 1845, com a instalação dos estaleiros fundados pelo Barão de Mauá em Ponta de Areia, gerando um pequeno núcleo industrial no entorno do estaleiro e do porto. Nesta época, onde hoje se encontra o município de São Gonçalo, predominavam as olarias (OLIVEIRA, 2003, p. 55).

Oliveira acrescenta que o espraiamento da industrialização fluminense foi motivado pela

reorganização do território brasileiro, resultante tanto das políticas urbanísticas que

criavam áreas industriais nos subúrbios cariocas quanto pelo desenvolvimento das

grandes vias de circulação, no qual a rodovia se tornou com grande força um fator

locacional. Entre 1940 e 1960, foram construídas diversas vias rodoviárias, tendo na

região fluminense um grande volume de investimentos, dentre eles, a construção da

Avenida Brasil, que cortaria o território carioca em direção e extravasando os limites

com o território fluminense. Segundo o autor, tudo indica que na implantação da

Avenida Brasil, o Estado brasileiro buscava favorecer a ocupação industrial nas suas

bordas, levando o processo industrial para as áreas suburbanas e para as terras do

estado do Rio de Janeiro. Os rumos desta política era direcionar a economia brasileira

para São Paulo via BR-116 (onde se localizava a CSN) e buscar a integração de suas

principais cidades industriais durante as décadas seguintes (OLIVEIRA, 2003, p. 56).

32

Os anos 50 se configuraram num período de grande significado para economia

carioca e fluminense, sendo a última década em que a cidade do Rio de Janeiro sediou a

Capital Federal e que, em conseqüência, teve seu território dividido em dois espaços

institucionais: os estados da Guanabara e do Rio de Janeiro. De acordo com Melo e

Considera (1986), os anos 50 representaram para a indústria brasileira um levante de

protecionismo e crescimento da produção industrial em virtude de alguns fatores, como:

[...] no imediato pós-guerra, a política econômica havia voltado a um rígido controle de importações, o que possibilitou uma maior expansão da indústria de bens de consumo não-duráveis, chegando mesmo a implantarem-se algumas indústrias produtoras de bens de consumo duráveis. A reforma cambial de 1953, que introduziu o sistema de taxas diferenciadas, provoca estímulos concretos aos produtores de bens de produção, ao tornar mais cara sua importação e competitiva sua produção doméstica. No entanto, só com a concretização dos investimentos do Plano de metas (de 1957 em diante) – particularmente na indústria automobilística e noutras de bens de consumo duráveis – é que a taxa de crescimento industrial alcançaria níveis mais elevados (1986, p. 115-116).

Analisando este cenário, a industrialização carioca e fluminense saiu beneficiada,

se levarmos em consideração os investimentos realizados pelo governo federal no

incentivo a metalurgia e siderurgia no interior fluminense (Complexo Siderúrgico de

Volta Redonda) e na implantação dos eixos rodoviários integradores do território. No

entanto, esses investimentos, além de desenvolver a microrregião do Vale do Paraíba,

proporcionaram um maior peso para a produção industrial fora do município do Rio de

Janeiro, facilitando o espraiamento da economia e o esvaziamento em importância do

núcleo do Rio de Janeiro.

Na década de 60, encontramos a região fluminense dividida e sem a capital

federal. Mesmo considerando a indisponibilidade de dados censitários, Melo e Considera

(1986) analisam a situação do Estado do Rio de Janeiro no período como uma fase de

poucas perdas para indústria de transformação fluminense, em comparação com a

década anterior. Segundo os autores, os gêneros de química, mecânica, material de

transportes, couros e peles, fumo e diversos cresceram sua participação no valor de

transformação industrial nacional, por exemplo, o caso da química que passa de 10,8%,

em 1959, para 22,6%, em 1970, sob a influência dos investimentos para implantação do

Pólo Petroquímico em torno da refinaria de Duque de Caxias (microrregião do Grande

Rio). Esta região, na década de 70, produzia 49% do VTI de química, enquanto que a

microrregião do Rio de Janeiro produzia 39%. Isso demonstra como já se encaminhava o

33

processo de interiorização da produção industrial no território fluminense (MELO e

CONSIDERA, 1986, p. 117).

1.2.2. Industrialização e planos urbanos: origens do zoneamento urbano no Rio de Janeiro

Com o avanço da industrialização no país, o Rio de Janeiro passou a ser visto

pelas autoridades estatais como um espaço que deveria acompanhar as modificações da

arquitetura urbana moderna e do sistema de produção capitalista. Desde a Reforma

Passos, mas, principalmente, a partir da década de 1920, a cidade, então capital da

República, começou a sofrer transformações no seu espaço urbano devido não só ao

crescimento da população, como também para acomodar a atividade industrial sem

prejudicar o ascendente mercado imobiliário da cidade. Era também objetivo do Estado

transformar a cidade para corresponder as expectativas da burguesia urbana cujo

modelo de cidade era o europeu, especialmente o francês (REZENDE, 1982, p. 40-41).

Para isso, neste momento, alguns planos urbanos foram projetados e postos em prática

pelas autoridades, visando tornar o espaço carioca o mais adequado possível para a

lógica da reprodução capitalista.

Como foi observado anteriormente, na Reforma Passos, as autoridades

governamentais e o setor empresarial já compartilhavam da idéia de que o espaço

urbano carioca necessitava de uma reorganização das formas e funções que se

constituíam sob sua estrutura urbana. Desta maneira, nas primeiras décadas do século

XX, uma das providências tomadas foi a proibição de cortiços e cocheiras na área central

da cidade através do Decreto nº. 762, de 01/06/1900, e do Decreto nº. 391, de

10/02/1903, bem como, a proibição de atividades rurais (como estábulos, criadouros e

hortas) na zona central (IPP, 2006). Ambos os decretos tinham por princípios

norteadores o embelezamento da cidade sob a égide do pensamento higienista. Rago

(1997) destaca que o pensamento higienista como eixo norteador da gestão da cidade

no período até 1930 era caracterizado pela tentativa de controle não só higiênico,

estético e de segurança, mas também de maior controle político e social sobre as classes

populares e trabalhadoras do setor industrial.

Na década de 1920, dois decretos foram fixados sob o ideário do urbanismo

moderno. Eles tinham por princípios norteadores a eficiência urbana, a disciplina no uso

e ocupação do solo e o controle de segurança das construções. Porém, o aspecto mais

interessante foi a idéia precursora de zoneamento imposta. De acordo com o Decreto nº.

34

2021, de 11/09/1924, a cidade do Rio de Janeiro foi dividida em quatro zonas: 1ª

Central Comercial, 2ª urbana, 3ª suburbana e 4ª rural, sendo que ficaria restrita a

existência de indústrias e cocheiras na 1º Zona Comercial e estábulos na 1º e 2ª Zonas.

Em seguida, no Decreto nº. 2087, de 19/01/1925, é mantida a divisão de 1924 em

quatro zonas e são incluídas as áreas rurais mais povoadas na zona suburbana (MAPA I).

Além disso, ficaria determinada a restrição de indústrias nocivas na área central da Zona

Comercial. Neste momento, o pensamento normativo de zoneamento já se configurava e

fundamentava os próximos passos do urbanismo moderno na cidade carioca.

MAPA I

Cidade do Rio de Janeiro. Zoneamento do Decreto nº. 2087, de 19/01/1925.

Extraído de: Borges, 2007.

Na década de 1930, sob a influência dos novos paradigmas do urbanismo

moderno, surgiram os primeiros planos de zoneamento funcional da cidade,

conseqüência do ideário estatal de acomodar os interesses dos agentes dominantes

sobre o espaço urbano carioca. Segundo Rago (1997, p. 191), o pensamento urbanístico

da década de 1930 foi fortemente influenciado pelo paradigma de modelo progressista

do urbanismo europeu:

[...] caracterizado pela valorização positiva da ciência, da técnica, do aproveitamento dos novos padrões e da mecanização da indústria e por uma concepção funcional e pragmática que pretende construir a cidade do trabalho. A “eficiência moderna” é o

35

termo-chave para se compreender esta tendência do pensamento urbanístico que, desde 1928, encontra seu órgão de difusão num movimento internacional, o grupo dos CIAM (Congressos Internacionais de Arquitetura Moderna), e que em 1933 formula seus princípios na Carta de Atenas.

É nesse contexto que é formulado um plano urbano para a cidade do Rio de

Janeiro denominado Plano Agache. Este plano, apesar de não ter sido implantado em sua

totalidade, teve algumas de suas propostas de intervenção aproveitadas em governos

posteriores. Segundo Rezende (1982, p. 41), o plano não tinha por proposta o

desenvolvimento, mas somente um plano físico e territorial. Ou seja, ele pretendia

transformar o Rio de Janeiro numa cidade monumental3, ordenada e embelezada

segundo critérios funcionais e de estratificação sócio-espacial (ABREU, 1987). Conforme

Rezende (1982) indica, o plano Agache apresentava as novas características da cidade

eficiente através da substituição do planejamento urbano pela engenharia urbana, pois,

segundo Palen (1975, p. 331), “na década de 20, a cidade era considerada como um

problema de engenharia e os planejadores converteram-se em técnicos preocupados com

fluxos de tráfego, sinalização e sistema de esgotos”.

O Plano Agache, porém, não foi posto em prática devido ao grande custo que

acarretaria para as possibilidades financeiras do aparelho estatal. No entanto, algumas

de suas ações foram realizadas, dentre elas a proposta de zoneamento funcional da

cidade. Essa proposta se configurava no maior símbolo do ideário de eficiência urbana e

controle político e social das classes trabalhadoras, ao concentrar espacialmente as

atividades produtivas nas áreas suburbanas próximas aos eixos de transporte e ao

segregar as classes trabalhadoras nas áreas suburbanas e periféricas do Rio de Janeiro.

Com base nesta proposta, em 1935 e 1937, o governo municipal fixou dois

decretos que criavam a primeira norma de zoneamento funcional do Rio de Janeiro,

quando foram definidas as zonas especializadas em funções: as Zonas Central (ZC),

Industrial (ZI) e Portuária, Zona residencial (ZR). Com base no decreto 5595, de 1935, e

no decreto 6000, de 1937, a atividade industrial ficará alojada numa zona contínua e

pelos núcleos industriais instalados anteriormente, indo do bairro de São Cristóvão até o

3 Ideário bastante influenciado pelo movimento arquitetônico e urbanístico City Beautiful, cujo exemplo mais significativo é o plano de D. Burnham para a cidade de Chicago em 1909. As características desse movimento são a ancestralidade clássica e suntuosidade arquitetônica, expressas pelo tamanho majestoso dos prédios públicos e pelos refinados parques públicos. Além disso, o plano tinha uma orientação para o aspecto visual sob a influência do Beaux-Arts, ou seja, a valorização da monumentalidade e o academicismo (REZENDE, 1982, P. 41).

36

bairro da Pavuna, na proximidade com os limites estaduais (BORGES, 2007), vide a Mapa

II.

MAPA II

Zoneamento Funcional da cidade do Rio de Janeiro – Decreto nº. 6000/1937

Extraído de: Borges, 2007.

Na década de 60, o zoneamento da cidade foi reformulado através do plano

Doxiadis. Este plano visava adaptar a cidade às novas condições impostas pela

transferência da capital federal para Brasília e prepará-la para receber maiores recursos

financeiros do governo federal e do setor empresarial. Além disso, a cidade passava por

transformações sociais e econômicas sob a égide do ‘nacional-desenvolvimentismo’,

quando se observa a difusão dos automóveis pelas grandes cidades brasileiras, o que

leva a saturação das vias de circulação da cidade carioca e ao espraiamento do tecido

urbano. Desta forma, o plano Doxiadis apresentava um aparato ideológico ligado ao

racionalismo e desenvolvimentismo, visando uma ordem pública estável que criasse

condições prósperas para o estado da Guanabara (REZENDE, 1982). Ou seja, o plano se

desenvolve numa intervenção urbana preocupada com o funcionamento e com as

necessidades futuras da cidade (ABREU, 1987). Uma das ações é a reformulação do

antigo zoneamento de 1937, quando são acrescentadas as seguintes zonas funcionais:

37

Turística (ZT), Especiais (ZE) e Centros de Bairros (CBs). Nesta reformulação, o uso

industrial ganha duas novas áreas. Sob o Decreto nº. 793, de 1961, é criada a zona

industrial das Bandeiras, ao norte do Estado da Guanabara e, posteriormente, o governo

municipal termina cedendo uma enorme área a Companhia Progresso do Estado da

Guanabara para que fosse instituída a Zona Industrial de Santa Cruz (Figura 4).

1.2.3. Industrialização e pobreza: fenômenos lado a lado.

O período entre 1930 e 1960 nos apresenta também um processo de

descentralização da ocupação urbana da cidade. Se por um lado, a Zona Sul torna-se

desenvolvida e habitada por uma população de alto status, na qual a valorização do solo

urbano e os investimentos estatais em infra-estrutura urbana transformam o espaço em

um ambiente diferenciado sob a regulação dos conteúdos sociais fixados. Por outro, o

capital industrial se organiza e expande sua estrutura física e começa a ocupar as áreas

suburbanas mais longínquas e próximas aos sistemas de transporte, visando ampliar seu

capital fixo e aumentar sua produtividade (ABREU, 1986). Em conseqüência, ambos os

fenômenos descentralizam as fontes de emprego e tornam realidade o crescimento e a

expansão das favelas para as áreas suburbanas e, em menor quantidade, para a zona sul

durante as décadas de 30 e 40.

Por mais que existisse um ideário de estratificação social no espaço urbano

carioca, o período supracitado pode ser caracterizado por um uso ‘democrático’ da

cidade, quando a proliferação de favelas pelo espaço torna-se bastante marcante.

Segundo Abreu (1986, p. 95),

É importante notar que as favelas proliferaram numa época em que os controles urbanísticos formais cada vez mais se acentuavam, sendo, entretanto, pouco afetadas por eles. Isto se explica, de um lado, pelo forte fluxo migratório que então se verificava, o que em si, já comprometia a concretização de qualquer ação coercitiva por parte do poder público. Por outro lado, essa mão de obra barata era necessária para que a indústria, o comércio e a burguesia em geral acumulassem capital. Ademais, os terrenos ocupados pelas favelas, ou eram públicos ou eram pouco valorizados pela empresa imobiliária organizada, que estava empenhada em construir edificações em áreas planas ainda desocupadas, ou em adensar áreas já construídas através da substituição do uso unifamiliar pelo multifamiliar. Some-se ao que foi exposto acima o caráter populista do período e, a partir de 1945, o advento de uma fase “democrática”, na qual as favelas, se eram ainda consideradas “chagas” da cidade no discurso formal, eram também o manancial de uma infinidade de votos e, portanto, intocáveis.

38

Desta forma, a favela era uma paisagem bastante corrente pelos subúrbios durante o

período. Na representação gráfica abaixo (MAPA III), pode ser observada a distribuição

de favelas pelo espaço carioca na década de 60. Nela pode ser verificada a quantidade de

favelas próximas às quatro vias ferroviárias, no percurso da Avenida Brasil e nas

encostas do Maciço da Tijuca. Com base nesta ilustração, podemos ver a interpenetração

das favelas nas áreas destinadas ao uso industrial, o que fortalece a idéia de que os

pobres buscavam morar próximo da fonte de trabalho. A respeito deste fenômeno,

podemos afirmar que as indústrias e pobres urbanos localizavam-se lado a lado, gerando

ambiguamente fatores positivos e negativos para tal efeito de vizinhança.

MAPA III

Distribuição das favelas na cidade do Rio de Janeiro na década de 1960

Extraído de: Abreu, 1987.

Num estudo realizado pelo Instituto de Desenvolvimento da Guanabara (IDEG),

intitulado “A interpenetração das áreas faveladas e áreas industriais no estado da

Guanabara”, datado de dezembro de 1968, foi analisada a situação e os efeitos de

vizinhança das favelas para a ocupação industrial no estado da Guanabara. Nele, os

39

autores destacavam que dentre as causas que provocaram a sensível perda de

dinamismo do setor industrial no estado foi a carência de terrenos, que nos subúrbios

eram disputados pelos industriais e as favelas, principalmente no percurso das grandes

vias de circulação como Avenida Brasil e Avenida Suburbana.

De acordo com o relatório citado, a partir de 1935, as áreas suburbanas no norte

da Guanabara e próximas do Estado do Rio de Janeiro foram transformadas em zonas

industriais, enquanto a zona sul da cidade começou a se firmar como área residencial de

alto status. Esse zoneamento era determinado desde a década de 20 por leis e decretos, e

que, na década de 1930 foram postos em prática para determinar as zonas funcionais

para uso industrial, como também visavam disciplinar a construção das instalações

industriais, em face do crescimento e adensamento da cidade. Deste modo, foram

criadas três zonas industriais entre 1930 e 1970. De acordo com o documento do IDEG,

As primeiras [zonas] foram fixadas a partir do decreto nº. 6.000, de 1937 (Código de Obras), tendo sido posteriormente ampliadas pela lei 269, de 1948, e pelo decreto 1241, de 1950. Compreendem, aproximadamente, duas faixas que se estendem desde a Av. Francisco Bicalho (São Cristóvão) até as fronteiras do estado do Rio de Janeiro. A sua extensão territorial, no entanto, é relativamente pequena, já que não são contínuas, e apresentam grandes áreas encravadas no seu interior, que foram utilizadas para outros fins [comercial, residencial]. (...) As novas áreas somente foram instituídas após a criação do Estado da Guanabara. O primeiro Governo Estadual, através do Decreto 793, de 1961, delimitou e estabeleceu normas para o loteamento industrial em uma área ao norte do Estado, a qual passou a ser conhecida como Zona industrial das Bandeiras [Baixada de Jacarepaguá]. Posteriormente, no ano de 1964, o estado cedeu uma área com 7.200.000 m² à Companhia Progresso do Estado da Guanabara – COPEG, para que fosse instituída a Zona Industrial de Santa Cruz (1968, p.4).

40

MAPA IV Zoneamento Industrial da cidade do Rio de Janeiro – 1930-1960

Extraído de: Abreu, 1987.

Fundamentado nas zonas criadas por decreto, o IDEG espacializou as indústrias

cariocas e analisou a localização das favelas nas áreas de uso industrial. Para isto, foram

utilizados dados relativos ao Registro Industrial de 1962, do Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística (IBGE). Segundo estimativas do Registro, existiam no Estado da

Guanabara, 5.609 fábricas em 1962, sendo que 1.964 estavam localizadas na Zona

industrial antiga e 269 na Zona Industrial nova (das Bandeiras), enquanto que existiam

3.376 fábricas fora das áreas industriais. Esse número expressivo de fábricas externas as

Zonas Industriais pode ser explicado pelas pequenas e numerosas fábricas que

permaneceram na área central e na zona sul da cidade, que buscavam estar próximos ao

mercado consumidor.

Com relação às favelas, o IDEG analisou tanto o seu crescimento quanto a sua

distribuição pelo Estado da Guanabara. Para isto, utilizou os dados censitários do IBGE

entre 1940 e 1960 e analisou a expansão do fenômeno na cidade. Conforme a Tabela 3

mostra, a população favelada apresentou incremento anual superior ao observado pela

população da Guanabara, na qual, entre 1940, 1950 e 1960, a população favelada

cresceu 8%, 5% e 13%, respectivamente, enquanto a população estadual cresceu apenas

5,4%, 2,8% e 3,8% no período.

41

TABELA III Comparação entre o Crescimento da População Favelada e a População Total no Estado

da Guanabara entre 1940 a 1967.

POPULAÇÃO FAVELADA POPULAÇÃO ESTADUAL

ANOS Em 1000 hab.

Incremento Médio Anual

(%) Em 1000 hab.

Incremento Médio Anual

(%)

1940 80 - 1.519 -

1950 169 8,0 2.336 5,4

1960 335 5,0 3.225 2,8

1967 (2) 758 13,0 4.184 3,8 (2) Dados da Secretaria de Serviços Sociais – Estado da Guanabara.

Fonte: FIBGE.

Extraído de: IDEG, 1968.

Segundo o relatório, o crescimento das favelas pode ser explicado pelas condições

oferecidas pela cidade, como a topografia favorável, a existência de áreas relegadas ao

abandono e pela multiplicidade de oportunidades de emprego. No entanto, é preciso

acrescentar que no período a cidade carioca era foco atrativo de contingentes

populacionais inter-regionais socialmente pobres, vindos das regiões norte e nordeste

do país, desejosos por uma melhoria de suas condições de vida, mas que ao chegar à

metrópole, eram induzidos ao subemprego e a custos sociais extremos.

Ao analisar a interpenetração da população favelada nas zonas industriais, o

relatório citado apresentava a distribuição das favelas situadas nas zonas industriais do

Estado da Guanabara, no qual constatava que das 90 favelas situadas nas zonas

industriais, 67 estavam situadas nas ZI antigas e 23 nas ZI novas, conforme é visto na

tabela 4. Esse número representava 39,1% das favelas do estado da Guanabara. Esse

número tornar-se-ia mais significativo ao quantificar as favelas nas proximidades das

Zis, o que certamente aumentaria bastante esse número, chegando a pouco mais de 50%

(vide figuras 3 e 4).

42

TABELA IV Estimativa do Número casos segundo as Zonas Industriais (ZIs) – 1967.

ESTIMATIVA DO NÚMERO DE CASOS ZONAS INDUSTRIAIS Favelas Moradias Habitantes

ZIs Antigas 67 45.471 210.880

ZIs Novas 23 14.386 60.423

Totais 90 59.857 271.303 Fonte: CIPHAB/GB e IDEG, 1968.

Por fim, o relatório do IDEG analisou os efeitos de vizinhança da população

favelada para a ocupação industrial através de uma pesquisa com um conjunto de

empresas envolvidas em problemas derivados das favelas. Foram consultadas 162

empresas sobre a problemática da favela, dentre as quais 19 responderam que a disputa

por terrenos com as favelas no subúrbio eram motivações para saída ou cancelamento

de planos para novos investimentos. No trabalho pode-se encontrar uma listagem de

aspectos favoráveis e desfavoráveis acerca da interpenetração das áreas faveladas e

áreas industriais no Estado da Guanabara.

Por aspectos favoráveis, apenas a questão de oferta de mão-de-obra constante ou

temporária nas proximidades da fábrica foi citada como benéfica para os industriais.

Pois, segundo suas necessidades ocasionais de mão-de-obra e o tipo de produção, eram

benéficos ter a proximidade de um exército de força de trabalho. Por outro lado, foram

citados inúmeros aspectos desfavoráveis quanto à superposição espacial das favelas e

das fábricas, como impossibilidade de expansão das instalações devido à disputa e/ou

incorporação dos terrenos industriais pelas favelas, o aumento de custos com a

segurança das instalações e dos funcionários devido aos incêndios e a criminalidade,

supostamente existente nestes locais.

1.3. Explosão metropolitana e novas tendências da industrialização fluminense: a

periferização da economia.

A década de 1970 tornou-se o ponto culminante de dois processos sincrônicos de

desenvolvimento urbano e industrial do território brasileiro. Por um lado, o fenômeno

metropolitano alcança um patamar de macrourbanização do território com as duas

metrópoles tradicionais ultrapassando a taxa de urbanização de 80% da população,

caracterizando assim um processo de explosão metropolitana. Por outro, os anos de

43

1970 se apresentaram para a economia brasileira e fluminense como um marco para a

constituição de uma moderna economia capitalista, na qual a economia não estaria mais

concentrada em áreas metropolitanas e se diluiria por fluxos cada vez mais acelerados

em centros regionais, acarretando uma verdadeira competição financeira na rede

urbana brasileira.

1.3.1. Explosão metropolitana, migrações e marginalização da periferia.

Se no período entre 1940 e 1950, os fluxos migratórios eram quantitativamente

elevados em direção ao eixo Rio - São Paulo, na década de 1960, o movimento

migratório intensificou-se nas grandes cidades brasileiras, dando resultado a um

aumento notável nas duas grandes metrópoles nacionais. Segundo Milton Santos (2005),

as cidades milionárias, que eram duas em 1960, passam a ser cinco em 1970 e 10 em

1980. As aglomerações de São Paulo e Rio de Janeiro ficam responsáveis pela absorção

de mais de um quarto do incremento total da população brasileira no período de 1970-

1980. Além disso, o incremento demográfico estava bastante condicionado ao

movimento migratório interestadual, ou seja, entre 1970 e 1980, a Região Metropolitana

de São Paulo acolhia 3.351.600 imigrantes e a do Rio de Janeiro 1.337.600. Essas duas

áreas absorviam sozinhas, um elevado percentual do total de 7.881.400 imigrantes

direcionados às nove Regiões Metropolitanas do País (SANTOS, 1994).

Abreu (1987) assinala que o percentual de população migrante situada na Área

Metropolitana do Rio de Janeiro alcançava a taxa de 60,53% da população no censo de

1960. Além disso, “a metade dos migrantes chegados na década de 50, ou seja, 625.865,

localizaram-se na chamada periferia intermediária, especialmente nos municípios da

Baixada Fluminense e nos bairros cariocas que lhes são fronteiriços” (1987, p. 118-121). O

autor ainda acrescenta que a melhoria da infra-estrutura urbana no subúrbio e na

periferia carioca, via saneamento dos vales e construção de grandes e extensas vias de

circulação, favoreceu não só ao transbordamento do tecido urbano e metropolitano,

através do loteamento das terras e adensamento populacional, mas também, criou um

novo eixo de expansão para instalação de novas unidades industriais, irradiando os seus

efeitos na dinamização dos municípios da Baixada Fluminense (ABREU, 1987, p. 121).

O resultado desta macrourbanização para a configuração territorial do Rio de

Janeiro foi a tendência para um modelo de metrópole com núcleo hipertrofiado;

concentrador da maioria da renda e dos recursos urbanísticos disponíveis; cercado por

44

estratos urbanos periféricos, cada vez mais carentes de serviços e de infra-estrutura à

medida que se distancia do núcleo; e servindo de moradia e de local de exercício de

algumas outras atividades às grandes massas de população de baixa renda, conforme

apontam Santos e Bronstein (1978, p. 08).

1.3.2. Desconcentração industrial e declínio relativo da indústria fluminense no contexto

brasileiro.

Neste cenário de macrourbanização, os anos posteriores à transferência da

capital federal para Brasília em 1960, foram marcados pela consolidação do mercado

interno de bens duráveis e pelo esforço de complementação do parque industrial

brasileiro, com a implantação das indústrias de insumo básico e de bens de capital,

alcançando a última etapa da industrialização pesada. Segundo Melo (2001, p. 228), esse

desenvolvimento industrial processou-se de maneira muito concentrada com o

triângulo São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, o qual responde por cerca de 70% do

valor adicionado industrial do país. Porém, se analisarmos por setores de produção,

verificará um tímido processo de desconcentração industrial, quando é constatada a

diminuição das taxas de crescimento do VTI no Rio de Janeiro, de 15,6% em 1970 para

11% em 1980, e em São Paulo, de 58,1% em 1970 para 53,9% em 1980. Ao mesmo

tempo, que os outros Estados alcançavam um pequeno crescimento no valor de

transformação industrial (VTI), por exemplo, os estados da Bahia e Paraná com

respectivamente 1,7% e 1,6% de acréscimo no VTI de 1980 (Tabela 1). Essa perda

relativa da indústria fluminense pode ser observada segundo os setores de produção,

quando é verificado em todos os setores um decréscimo, com exceção do setor de

material de transporte que ainda mantêm um crescimento, em virtude da indústria de

construção naval que está praticamente toda instalada no território fluminense (Tabela

5).

45

TABELA V Participação (%) do Estado do Rio de Janeiro na indústria brasileira por gênero de

atividade – 1939 a 1980

GÊNEROS ANOS

Indústria de Transformação 1939 1940 1959 1970 1975 1980

Minerais não-metálicos 32,8 24,91 18,62 13,47 11,12 9,76

Metalurgia 19,7 25,93 33,36 17,52 15,76 11,33

Mecânica 14,18 12,93 14,38 9,46 6,31

Material elétrico 16,59(1) 19,41 14,06 11,96 10,68 8,43

Material de Transportes 22,20 8,99 11,88 12,75 16,08

Madeira 17,64(2) 8,07 5,34 4,17 2,61 1,55

Mobiliário 28,90 15,71 15,05 11,54 6,98

Papel/Papelão 20,44 19,87 16,59 12,61 10,39 8,06

Borracha 34,53 8,12 6,75 6,06 5,35 5,48

Couros/Peles 13,10 15,05 15,10 17,29 14,73 7,32

Química 10,80 22,62 15,24 12,68

Produtos Farmacêuticos 44,84 27,45(3) 45,64 24,85 29,11 30,63

Perfumaria 34,03 22,81 17 16,58

Produtos e Materiais Plásticos 45,59 16,52 16,83 12,50

Têxtil 19,09 15,76 13,90 11,69 10,27 7,67

Vestuário 28,34 26,46 18,34 15,37 12,91 11,26

Produtos Alimentares 24,87 13,97 12,36 11,34 9,71 7,88

Bebidas 28,64 24,86 21,13 21,71 14,22

Fumo 32,95(4)

21,08 17,52 22,57 20,49 15,91

Editorial e gráfica 41,34 40,75 30,75 29,57 32,77 25,10

Diversos 32,62 23,87 12,97 14,43 16,01 14,69 Notas: (1) Em 1939, os três gêneros somaram 19%; (2) Em 1939, os dois gêneros somaram 15%; (3) Em

1940, os quatro gêneros somaram 22%; (4) Em 1939, os dois gêneros somaram 27%.

Fonte: Censos e Pesquisas Industriais: 1939-1980 – FIBGE.

Extraído de: Melo e Considera, 1986.

De acordo com Melo,

A análise do processo de industrialização dos anos 1970/1980 mostra que, apesar da entrada em produção do petróleo da Bacia de Campos (1980), no Norte Fluminense, que consolida a posição do Rio de Janeiro como maior província petrolífera brasileira, a indústria manufatureira regional prossegue em seu declínio. As maiores perdas da economia do Rio de Janeiro foram nas indústrias química e de material de plástico, minerais não-metálicos e material elétrico e de comunicação. Provavelmente, a decisão de implantar os pólos petroquímicos da Bahia e do Rio Grande do Sul e a Zona Franca de Manaus foi responsável pelo maior esvaziamento

46

do Rio de Janeiro. Isso se evidencia com o declínio da participação do Rio de Janeiro na renda interna nacional, que passou de 22% em 1939 para 12% em 1980. Esse processo, definido por muitos como ‘esvaziamento econômico’, refletiu-se também no empobrecimento relativo da população carioca frente a brasileira (2001, p. 230).

Considerando o conjunto de fatores citados, pode-se verificar que a estagnação

do município-núcleo ocorreu em virtude do deslocamento das unidades fabris, bem

como, a instalação de novas unidades, para a Baixada Fluminense e espaços não-

metropolitanos. A ocupação deste espaço foi favorecida por uma série de investimentos

estatais que visavam melhorar a circulação e acessibilidade do núcleo metropolitano em

relação à periferia metropolitana, como também, pelos programas de construção de

conjuntos residenciais de baixa renda, que proporcionou uma oferta de mão-de-obra. No

entanto, o deslocamento não foi mais intenso devido a cidade do Rio de Janeiro ainda se

apresentar como grande mercado consumidor e sede das empresas que haviam se

deslocado. Segundo alguns autores, os industriais começaram a trabalhar com a idéia de

que a reunificação poderia impedir uma maior complexidade deste efeito

desconcentrador. Porém, a cidade do Rio de Janeiro já alcançava um processo de

desindustrialização, o que se explica até mesmo pelos novos rumos do sistema de

produção capitalista. Desta forma, na década de 1970, o território fluminense apresenta

uma tendência de um espaço espraiado com uma expansão radial via os principais eixos

de circulação implantados nas três últimas décadas do século XX.

1.4. ‘Rio de todas as crises’ e as repercussões no tecido urbano carioca: uma análise

da conjuntura.

Durante cinco décadas, o Estado do Rio de Janeiro presenciou seu progressivo

declínio econômico, no qual viu seu poder industrial hegemônico ser ultrapassado pelo

intenso dinamismo da economia paulista e também, na última década, ver sua posição

de segunda potência no quadro nacional ameaçada pela economia de Minas Gerais e Rio

Grande do Sul. Desagregando os setores de produção (Tabela 5), observa-se também a

crise de atividades industriais fortemente marcadas no estado fluminense, como a

indústria naval e têxtil. Nesta crise econômica, acrescenta-se a crise institucional da

década de 1960 devido a perda da centralidade política e administrativa, que acarreta a

divisão do território fluminense, mas que, posteriormente, vem a se reunificar. Desta

forma, na década de 1980, podemos caracterizar o estado do Rio de Janeiro como um

47

espaço em crise, no qual as condições sociais são afetadas por todo este somatório de

problemas transcorridos durante o período.

De acordo com Melo e Considera (1986: 118), a crise econômica do início da

década de 80 atingiu o Rio de Janeiro de maneira particular ao desarticular os setores

industriais mais tradicionais do Estado. Pois o comportamento da indústria fluminense

frente ao quadro nacional se caracteriza pela perda na participação no valor de

transformação industrial, de 11% em 1980 para 10,6% em 1984. Segundo Melo e

Considera,

A indústria de transformação sofreu uma diminuição de cerca de 20% do seu produto real e a indústria extrativa mineral teve um crescimento espetacular (+248%) com a exploração do petróleo na Bacia de Campos. Desagregando a indústria de transformação, verificamos a profundidade da crise do setor naval, pois o gênero material de transportes perdeu 62% do produto real; também os produtos de matéria plástica perderam 62%, enquanto que os têxteis tiveram seu produto reduzido em 53%, bebidas em 42%, papel e papelão em 37%. Considerando que a construção naval é uma indústria colonial no estado e de efeito propagador para outros ramos industriais, a crise do setor naval é extremamente séria. (...) [o mesmo pode ser falado sobre] a têxtil [que] foi a primeira indústria moderna a ser instalada no Estado e hoje enfrenta também problemas graves, como a recente fechamento da América Fabril (1986, p. 119).

Com base na citação acima, pode-se observar que os ramos industriais com maior

tradição no Município do Rio de Janeiro, estão, na década de 80, com comportamento

declinante na produção industrial nacional, enquanto o setor de petroquímica, instalado

no interior fluminense na década de 70, alcança taxas espetaculares de crescimento.

Além disso, Melo (2001) adiciona ao debate a questão demográfica relativa à acentuada

queda na taxa de crescimento populacional (tanto no estado quanto na cidade do Rio de

Janeiro). Segundo a autora, “essa estagnação é conseqüência da falta de oportunidades de

empregos, que afasta a população para os pólos mais dinâmicos da economia brasileira e

sedimenta na população a imagem da decadência, agravada pelo quadro de violência

urbana, que deprime a sociedade metropolitana carioca” (2001: 235). Sobre este

momento, a autora indaga: a trajetória industrial do Rio de Janeiro pode ser explicada

como um processo de desindustrialização na década de 1980?

Apesar de alguns autores falarem sobre um “deserto industrial” na cidade do Rio

de Janeiro, neste trabalho, desenvolve-se a idéia de relativo esvaziamento industrial,

pois a atual situação do setor industrial carioca é potencialmente resultante da trajetória

declinante da industrialização fluminense como um todo e de uma mudança na

estrutura produtiva das cidades capitalistas, quando o setor terciário ganha maior

48

importância em detrimento do setor secundário. Segundo Oliveira, nas últimas décadas,

o comportamento econômico da cidade do Rio de Janeiro é produto de uma conjuntura

caracterizada por:

“[...] mudanças importantes [que] vêm ocorrendo [no território fluminense], face a incorporação de novos segmentos industriais e de tecnologias no interior do estado, criando novas formas de inserção do território fluminense na economia globalizada. Trata-se de segmentos industriais que se consolidam fora da metrópole, ainda que mantenham com ela relações de dependência” (2006: 79).

O autor completa que esse processo pode ser caracterizado como a formação e

manifestação de economias regionais, que possibilitaria pela primeira vez falar de uma

efetiva integração territorial fluminense. Essa perspectiva de análise se fundamentaria

numa progressiva perda de centralidade do núcleo metropolitano com relação as

atividades industriais aliada por uma nova dinâmica industrial que estaria se

consolidando no interior fluminense (2006: 80).

Numa outra perspectiva, Melo e Considera (1986) desenvolve uma compreensão

do fenômeno de esvaziamento industrial do estado do Rio de Janeiro orientada por três

hipóteses: institucionais, econômicas e culturais.

Segundo os autores, no quadro institucional, a exemplo do que Oliveira (2006)

aponta, o esvaziamento econômico do Rio de Janeiro pode ser explicado: primeiro, pela

perda da capital federal para Brasília em 1960 e, segundo, pela divisão institucional do

território. Pois a perda da centralidade política e a divisão institucional levaram a uma

perda de identidade territorial, acarretando problemas para o planejamento, gestão e

desenvolvimento da economia parcial e total do Estado fluminense. Não houve uma

preocupação em desenvolver sócio-espacialmente o território como um todo, seja no

momento de capital federal e divisão institucional, quando se concentrava todos os

investimentos estatais no município-sede, seja no momento da fusão, quando o núcleo

metropolitano arcava com os problemas infra-estruturais da periferia, o que prejudicava

a expansão urbana e industrial para além da metrópole (MELO e CONSIDERA, 1986).

No quadro econômico, Melo e Considera (1986) destacam dois fatores que

possibilitavam uma explicação para o fenômeno. Primeiro, a dimensão do mercado

regional, pois a região fluminense possuía um crescimento populacional bem abaixo da

média nacional no período entre 1950 a 1980 (de 4,4% e 4,5%, em 1950, para 4,7% e

4,6%, em 1960, respectivamente, o RJ e a Guanabara), cabendo frisar que o estado da

Guanabara, na década de 1970, teve um comportamento abaixo do estado do RJ. O outro

49

fator era o relativo encarecimento da mão-de-obra local, pois, segundo Cano (1977), a

indústria carioca era obrigada a pagar a maior taxa média de salário do país.

No quadro cultural, os autores justificam o esvaziamento econômico ao indicar

para a falta de maior coesão de interesses entre cariocas e fluminenses, pois alertam

para a não-existência de um plano e/ou uma bancada política que defenda os interesses

dos grupos empresariais e do governo no âmbito das disputas nacionais e regionais.

Diante destas questões sobre o esvaziamento industrial carioca, pergunta-se:

quais são as repercussões para o tecido urbano do Rio de Janeiro? Baseado nos relatos

jornalísticos e nas observações cotidianas pode-se verificar que o relativo esvaziamento

econômico da cidade deu resultado a um processo de obsolescência social, econômica e

funcional a certas regiões da cidade. Ao percorrer as vias de grande circulação da área

central e dos subúrbios industriais, é nítida a ocorrência e observação de inúmeras

ruínas da cidade industrial e a conseqüente degradação social e econômica destas

antigas áreas de uso industrial pela cidade, especialmente na extensa área que se

prolonga do Caju até o limite do município do Rio de Janeiro. A título de exemplo, a

cidade do Rio de Janeiro foi objeto de análise da imprensa carioca para informar sobre

este estado de abandono.

Duas notícias jornalísticas exemplificam bem este fato em dois momentos

distintos. A primeira, intitulada “Cidade Fantasma”, aponta a grande quantidade de

estabelecimentos, industriais, comerciais e residenciais, totalmente desocupada no

centro e na zona sul, as zonas mais valorizadas da cidade (VEJA RIO, 30/10/96). A

segunda, intitulada “Cidade Perdida”, evidencia o êxodo industrial causado pela

violência, no qual a insegurança leva ao abandono e a degradação de bairros tradicionais

do Rio (O GLOBO, 14/08/05). Ambos as notícias alertam para a problemática perda

econômica da cidade e acirramento dos problemas sociais na totalidade do espaço do

Rio de Janeiro.

Outro exemplo, mais específico a estrutura industrial, é relativo ao estado de

abandono da Avenida Brasil. Construída na década de 40, a avenida se notabilizou por

abrigar grandes empresas ao longo de sua extensão. No entanto, nas duas últimas

décadas, a decadência ocupou suas margens: favelas se instalaram e estabelecimentos

comerciais e industriais foram desativados. Em uma série de reportagens intitulada “A

decadência passa aqui”, de 2004, a Avenida Brasil foi mostrada como um local marcado

50

pela violência, pobreza e abandono, no qual se assiste a fuga de empresas, a proliferação

de favelas e o esvaziamento econômico (EXTRA 05/09/04).

Com base neste contexto, a sociedade carioca como um todo se pergunta: o que

deve ser feito com as ruínas da cidade industrial? Quais são as possibilidades de uso e

funcionalidade destas ruínas para a cidade? Diante destas questões, nas últimas duas

décadas, verifica-se um duplo processo como solução para o estado de abandono destes

espaços. Por um lado, o capital empresarial e o Estado vêm se aproveitando desses

espaços, via revitalização ou requalificação urbana, seja para construir Centros

Comerciais e de Lazer, seja para implantar grandes projetos urbanos (PAN-2007). Por

outro, é observado uma nova prática de apropriação do espaço urbano por parte dos

grupos sociais mais pobres, através da reutilização das fábricas para a função

residencial, seja em caráter político ou funcional. Deste modo, a discussão sobre a

refuncionalização espacial e a prática dos diferentes agentes sócio-espaciais torna-se

importante e busca-se melhor compreendê-los nos capítulos subseqüentes.

51

2 _______________________________________

A Refuncionalização Espacial.

A Cidade do Rio de Janeiro e as Lógicas de Produção do Espaço

o final da década de 1980, as grandes cidades brasileiras iniciaram

um processo de reestruturação do espaço urbano e metropolitano,

pautado num conjunto de transformações sociais, econômicas e

culturais que visavam mitigar a crise urbana de múltiplas faces que se configurava. Sob

um viés do desenvolvimento urbano neoliberal, as metrópoles tradicionais sofreram

mudanças na sua base produtiva, na gestão e no planejamento territorial. Entre outras

questões, a cidade corporativa tornou–se o foco das intervenções governamentais na

produção e organização do espaço.

No âmago deste processo, a refuncionalização espacial apareceu como estágio

intermediário de um conjunto de intervenções no espaço urbano, que visavam propiciar

um meio urbano estruturado para a efetivação das lógicas de mercado e sociabilidade

que o modelo de acumulação capitalista demandava na era da Globalização. Desta

maneira, neste capítulo, buscamos explicitar de que maneira a refuncionalização

espacial está inserida no contexto da reestruturação urbana nas duas últimas décadas

do Século XX e como ela foi apropriada pela lógica do mercado e do Estado na produção

e na organização do espaço urbano do Rio de Janeiro. Aqui, o objeto da investigação está

nos espaços industriais desativados, situados em importantes vias de circulação da

cidade, que em período anterior, caracterizavam-se por promissora área industrial.

N

52

Temos por objetivo central, criar um panorama desta forma de refuncionalização para,

no capítulo subseqüente, avaliarmos as semelhanças e diferenças da refuncionalização

espacial por parte da lógica popular de resistência e sobrevivência.

2.1. Reestruturação e refuncionalização: trabalhando com os conceitos

Nos estudos urbanos e regionais, os conceitos de reestruturação e

refuncionalização são complexos e multifacetados, relacionados com ações, direta ou

indiretamente, associadas aos diferentes agentes que produzem e organizam o espaço

geográfico. Ambos são conceitos complexos, o que justifica a necessidade de entendê-los

em associação com as categorias que lhes dão significado na investigação da organização

espacial. São multifacetados por estarem associados a valores e interesses dos diferentes

agentes sociais que produzem o espaço geográfico. Deste modo, a seguir, será feita uma

breve análise da relação indissociável entre as categorias espaciais do método

geográfico para que possamos entender ambos os conceitos na escala espaço-tempo,

bem como, da ideologia nas ações dos agentes sociais produtores do espaço geográfico.

No livro “Espaço e Método”, de Milton Santos (1992), encontra-se uma reflexão

sobre as categorias do método geográfico no estudo da organização sócio-espacial.

Inicialmente, Santos (1992) indica que o espaço geográfico se constitui numa realidade

objetiva, sendo produto social em permanente processo de transformação.

Consequentemente, apreender a relação espaço-sociedade era uma necessidade para a

compreensão dos efeitos dos processos sociais (tempo e mudança) na produção e

organização do espaço geográfico (SANTOS, 1992, p. 49). Neste sentido, o autor destaca

que conforme a sociedade e suas demandas mudam, o espaço geográfico passa por

transformações, dando resultado a uma nova organização social e espacial. E que, para

entendê-la, deve-se buscar a análise da relação indissociável das categorias forma,

função, estrutura e processo, pensando-os como categorias fundamentais e distintas,

mas relacionadas entre si, nas diferentes fases de produção e organização do espaço pela

sociedade:

Forma, função, estrutura e processo são quatro termos disjuntivos, mas associados, a empregar segundo um contexto do mundo de todo dia. Tomados individualmente, representam apenas realidades parciais, limitadas, do mundo. Considerados em conjunto, porém, e relacionados entre si, eles constroem uma base teórica e metodológica a partir da qual podemos discutir os fenômenos espaciais em totalidade. [...] Quando se estuda a organização espacial, estes conceitos são necessários para explicar como o espaço social está estruturado, como os homens organizam sua sociedade no espaço e como a concepção e o uso que o homem faz do

53

espaço sofrem mudanças. A acumulação do tempo histórico permite-nos compreender a atual organização espacial (SANTOS, 1992, p. 52-53).

Portanto, a compreensão da relação indissociável entre forma, função, estrutura e

processo é de fundamental importância para a investigação do espaço social da cidade.

Santos (1992) conceitua a forma como sendo o aspecto visível de uma coisa e que

toda forma possui uma função. Consequentemente, a função é toda tarefa ou atividade

que a forma possui ao estar inserida num sistema de objetos, ou seja, no espaço

geográfico. Com as formas e suas respectivas funções distribuídas pelo espaço, a

estrutura é apenas considerada se as partes de um todo estiverem inter-relacionadas

num sistema de ações. Ou seja, a estrutura como totalidade, é vista através da

organização das formas e suas respectivas funções sob os valores e interesses das

diferentes fases de modernização do espaço geográfico. É neste ponto que o processo,

definido como ação contínua, desenvolve-se em direção a um resultado qualquer,

implicando tempo e mudança segundo os diferentes modelos históricos de produção e

acumulação4. Finalmente, a compreensão da organização espacial, bem como de sua

evolução, só se torna possível mediante a acurada interpretação do processo dialético

entre formas, estruturas e funções através do tempo (SANTOS, 1992, p. 50-51).

A partir desta visão holística, os conceitos de reestruturação e refuncionalização

ganham significado na investigação, pois se percebe que ambos possuem relação e não

podem ser compreendidos separadamente. No entanto, reestruturar e refuncionalizar

apresentam diferenças por abarcar dimensões espaciais variadas. Segundo Souza,

reestruturar o substrato espacial implica modificar as formas espaciais, a própria

materialidade; enquanto, refuncionalizar o substrato significa conceber novos usos para

formas espaciais preexistentes (2006, p. 525). Portanto, o processo de refuncionalizar

tende a estar inserido na totalidade de uma reestruturação espacial.

No que diz respeito ao aspecto multifacetado dos conceitos, reestruturar e

refuncionalizar estarão relacionados aos interesses e valores disseminados pelo poder

4 Entende-se por modelo um dado modo de estruturação das relações entre economia e política dentro de uma sociedade dada, o amalgama de um todo em que a política e a economia se intergovernam, por intermédio de um dado modo de regulação, em princípio espacial (LEFEBVRE, 1973). Diante deste conceito de modelo, Moreira (2003) nos indica que, no processo histórico, existe um modelo de acumulação, ou seja, um recorte estrutural momentâneo do modelo histórico, definido a partir do apoiamento do todo sistêmico num ramo base da economia, o mais dinâmico de cada momento, de onde emanam os estímulos que articulam todos os demais ramos numa só estrutura e movimento (MOREIRA, 2003, p. 8). A combinação do modelo histórico com o de acumulação forma o modo de desenvolvimento, distinto em cada sociedade e em cada momento.

54

hegemônico que efetuam o processo. Segundo Santos (1992), as funções explicam a

forma, pois as funções são criadas para atender as necessidades criadas num

determinado tempo, em razão das práticas realizadas num sistema dominante. Como

resultado, o arranjo espacial das formas e funções elabora o conteúdo da estrutura como

totalidade sob um processo de modernização. Neste sentido, os processos sócio-

espaciais ficam ancorados no conceito de ideologia, pensada como a transformação das

idéias da classe dominante em idéias dominantes para a sociedade como um todo, de

modo que a classe que domina no plano material (econômico, social e político), também

domina no plano espiritual – das idéias (CHAUÍ, 1980). Isso gera conflitos e imposições

de valores, interesses da classe hegemônica que deseja impor seus ensejos, pois, caso

contrário, as formas ficariam marginalizadas ou se cristalizariam. O processo de

reestruturar e/ou refuncionalizar os espaços estará sempre associado ao poder

hegemônico dos agentes dominantes, seja o Estado ou o empresariado, a partir das

determinações do modelo histórico de produção e de acumulação na influência das

territorialidades exercidas por cada agente social.

2.2. O Cenário da Reestruturação Urbana no Brasil e no Mundo

Na década de 1970, o Brasil alcançou um estágio importante da metropolização

do espaço, quando este circuito de urbanização é particularmente reforçado como lócus

principal da industrialização e dos investimentos estatais. Segundo Davidovich (1989, p.

75), esse estágio representa a dimensão mais importante da produção e do consumo do

espaço, ainda que comporte diferenciações sensíveis entre as nove regiões

metropolitanas institucionalizadas, algumas das quais, ainda não completamente

organizadas pelo capital. Nas duas metrópoles nacionais, percebe-se o acirramento

deste fenômeno, caracterizado pela atração de fluxos migratórios inter-regionais entre

1950 e 1960, por um crescimento urbano e metropolitano e, consequentemente, por

uma expansão periférica acelerada e marginalizada, com origem nas áreas periféricas ao

núcleo central e ultrapassando os limites municipais da periferia metropolitana, sendo

reconhecidamente uma periferização espacial da pobreza. Segundo Milton Santos

(1994), as metrópoles tradicionais começam a enfrentar progressivamente um processo

de macrourbanização, na qual não só as metrópoles tradicionais crescem, mas também,

novos centros urbanos e metropolitanos ganham espaço na rede urbana brasileira.

55

[...] o fenômeno de macrourbanização e metropolização ganhou, nas duas últimas décadas, importância fundamental: concentração da população e da pobreza, contemporânea da rarefação rural e da dispersão geográfica das classes médias; concentração das atividades relacionais modernas, contemporânea da dispersão geográfica da produção física; localização privilegiada da crise de ajustamento às mudanças na divisão internacional de trabalho e as suas repercussões internas, o que inclui a crise fiscal; involução metropolitana, com coexistência de atividades com diversos níveis de capital, tecnologia, organização e trabalho; maior centralização da irradiação ideológica, com a concentração dos meios de difusão das idéias, mensagens e ordens; construção de uma nova mentalidade adequada à realização de objetivos econômicos e socioculturais e com impacto causal sobre o conjunto dos demais vetores (SANTOS, 1994, p. 78-79).

Neste contexto, o território metropolitano caracterizado pela precarização do

trabalho, pela segmentação da economia e pela involução urbana, tende a buscar a

adaptação aos novos processos de modernização capitalista (SANTOS, 1990, p. 183). A

partir de 1980, essa adaptação aos novos modelos de produção e acumulação capitalista,

orientou o desenvolvimento urbano e regional para um processo de reestruturação

espacial.

Segundo Oliveira (2003), a reestruturação produtiva promovida na década de

1970 no âmbito mundial, foi produto da introdução no modelo de acumulação e

produção capitalista das tecnologias propiciadas pelo uso da informática e pelos avanços

nos sistemas de comunicação, bem como a modernização dos sistemas de transportes e

de logística. Isso causou fortes implicações na forma como os trabalhadores foram

incorporados ao modo de produção e na mobilidade espacial das atividades industriais.

A este fato, acrescenta-se a hipervalorização das atividades terciárias nos principais

centros da rede mundial de cidades. Assim, é possibilitado verificar a forte relação com a

reestruturação urbana, ao qual motivou uma reorganização nas formas e processos de

urbanização e na configuração da rede urbana no mundo e no Brasil.

No âmbito mundial, esse processo foi anterior ao brasileiro, quando os países

desenvolvidos apresentaram uma progressiva incorporação das suas economias

nacionais na dinâmica de uma nova fase de modernização capitalista – a era da

Globalização. Esta nova fase fica profundamente identificada pela transição do

capitalismo regido pelas idéias Keynesianas para um capitalismo sob o discurso do

neoliberalismo, no qual se observa a realização de um conjunto de reformas estruturais

a fim de restabelecer a competitividade e o crescimento das economias nacionais. A

estratégia desta reestruturação era impulsionar uma liberalização econômica radical,

baseada em princípios de subsidiariedade e neutralidade do Estado, com medidas de

56

desregulamentação, privatizações, abertura externa e flexibilização salarial (MATTOS,

2004). Neste cenário, as áreas metropolitanas sofreram uma série de mudanças na

organização e no funcionamento das suas estruturas urbanas, afetando tanto suas

articulações externas como sua própria dinâmica e configuração interna.

No Brasil, em fins da década de 1980, o quadro urbano não foi diferente.

Considerando as diferenças de amplitude, as metrópoles e grandes cidades brasileiras

passaram por transformações territoriais decorrentes do processo de valorização

capitalista do espaço, enquanto movimento contínuo de

construção/destruição/reconstrução do espaço (MORAES e MESSIAS, 1987). Segundo

Davidovich (1989, p. 77), o quadro de reestruturação urbana é concebido, segundo

espaços urbanos já consolidados, mas submetidos a intensas transformações

provenientes de:

[...] mudanças econômicas, sociais e políticas que se processaram principalmente a partir dos anos 70. Entre outros fatos, vale mencionar a sucessão de crises, os períodos de expansão e retração do mercado de trabalho, além de importantes medidas tomadas no plano político. Citam-se aqui os Planos Nacionais de Desenvolvimento, e a preocupação mais concreta do urbano no II PND, visando a assegurar a realização de uma ordem capitalista moderna numa sociedade de base dominantemente urbana. Citam-se, também, a oficialização das nove regiões metropolitanas, a fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, a descentralização administrativa que rebateu na expansão de capitais estaduais, a multiplicação de núcleos nas frentes pioneiras agrominerais.

Neste quadro de reestruturação urbana do território brasileiro, as regiões

metropolitanas apresentaram mudanças que afetaram as suas estruturas, suas maneiras

de organização, seus funcionamentos e suas imagens. Em termos amplos, o fenômeno

assemelha-se ao do âmbito mundial em diversas características, ou seja, observa-se uma

orientação para um modelo único, porém, guardam especificidades de acordo com a sua

situação geográfica, como destacam Marcuse e Van Kempem, citados por Mattos (2004).

Diferentes autores indicam que as áreas metropolitanas apresentam as seguintes

características: um processo de revalorização das áreas centrais, uma nova morfologia

urbana e metropolitana, a formação de uma nova arquitetura produtiva, o surgimento

de novas centralidades metropolitanas, a formação de uma nova base econômica, a

inserção em uma rede mundial de cidades e o surgimento de um novo enfoque de gestão

e planejamento urbano (DAVIDOVICH, 1989; SOJA, 1993; CARDOSO e RIBEIRO, 1996;

SASSEN, 1998; MATTOS, 2004; COMPANS, 2005; entre outros).

57

Por revalorização das áreas centrais, Davidovich (1989) indica o processo de

valorização do espaço urbano por iniciativas empresariais de elitização do território, o

que acarreta o fenômeno de “expulsão branca” da população trabalhadora e

pauperizada. Esse fenômeno colabora para a periferização da pobreza e na acentuação

da segregação sócio-espacial do tecido urbano e metropolitano. Como exemplo,

podemos indicar os diferentes projetos de revitalização urbana propostos em cidades,

como: Recife, Rio de Janeiro e São Paulo.

Outro aspecto de reestruturação do espaço urbano diz respeito à formação de

uma nova morfologia urbana e metropolitana, quando se observa a produção de grandes

empreendimentos nas áreas centrais e na periferia da metrópole. Segundo Davidovich, a

produção de grandes formas materiais se diferencia conforme o agente produtor do

espaço: “os que resultam da ação pública direta, como os conjuntos habitacionais, os

distritos industriais, os centros de convenção, os blocos monumentais erigidos pelo

aparato estatal e outros; e os que resultam da ação privada como os shoppings centers, os

condomínios exclusivos, as residências secundárias, os loteamentos” (1989, p. 77-78).

No âmbito econômico, as áreas metropolitanas passaram por uma transição da

metrópole industrial para uma orientada ao setor terciário, pois, segundo Mattos (2004,

p. 165), a configuração econômica da metrópole moderna é caracterizada pelas funções

de direção, gestão, coordenação e controle das principais estruturas empresariais

globalizadas; pela parte mais importante dos serviços para a produção (serviços

financeiros, jurídicos) e das atividades associadas às novas tecnologias da informação e

comunicação (NTIC), bem como, dos serviços às famílias (comércio, educação, saúde); e

uma parte importante das atividades mais dinâmicas e inovadoras da nova indústria.

Além disso, a metrópole moderna alcançou um novo patamar na arquitetura produtiva,

em função da inserção das economias nacionais no circuito de produção e consumo

global. De acordo com Mattos (2004), em função do processo de reestruturação

informalização-globalização, as economias nacionais sofreram uma progressiva

decomposição e/ou desintegração de sua estrutura produtiva. O resultado foi a

ampliação da sua área de influência na economia mundial e a organização e o

funcionamento das empresas segundo um modelo celular em rede. Com isso, formou-se

uma nova forma de integração organizacional das empresas, sendo agora reconhecidas

por Redes Transfronteiriças (MATTOS, 2004, p. 160-162).

58

Acompanhando a modernização da economia, o espaço geográfico também se

moderniza e torna-se mais fluido para as trocas materiais e imateriais. Deste modo, a

crescente influência das novas tecnologias da informação e comunicação (NTICs)

associada ao funcionamento em rede das empresas resultou numa maior dispersão

territorial do comando, da produção e da acumulação do capital, acarretando o

surgimento de novas centralidades urbanas e metropolitanas (DAVIDOVICH, 1989;

MATTOS, 2004). No Rio de Janeiro, isso ocorreu em menor amplitude, mas, no caso de

São Paulo, é possível verificar o intenso processo de interiorização da economia. Porém,

em estudos recentes de Oliveira (2003; 2006) e Limonad (1996; 2003), os autores

observam a formação de economias regionais no interior fluminense, tendendo ao

crescimento com a difusão espacial dos centros de ensino e tecnologia em direção a

municípios como Macaé, Campos e Petrópolis.

No processo de progressiva incorporação das economias nacionais no âmbito

mundial e a formação e organização de Redes Transfronteiriças, as áreas metropolitanas

tornam-se locais estratégicos para as operações econômicas globais (SASSEN, 1998).

Com isso, a busca de estratégias para uma melhor atuação e um maior reconhecimento

na hierarquização mundial de cidades se transforma numa questão essencial para a

melhoria da competitividade e crescimento econômico. No entanto, para haver

competitividade, era preciso transformar o desenvolvimento urbano das cidades

brasileiras. Para isso, foi adotado um novo enfoque da gestão urbana, ou seja, ocorreu

uma transição do planejamento normativo (de idéias keynesianas) para uma

modalidade compatível com o discurso da subsidiariedade estatal (discurso de livre

mercado). Esta mudança fortaleceu os atores da realidade capitalista quanto à

apropriação e regulamentação do solo urbano metropolitano. A transformação da cidade

em mercadoria foi um dos principais objetivos, e tal fenômeno foi decorrente do

fortalecimento da ação privada, segundo as novas regras do jogo capitalista na produção

e reprodução do espaço urbano, como exemplo a criação das Parcerias Público-Privadas

(MATTOS, 2004, p. 168-169). Aliada ao processo de revalorização das áreas centrais e de

zonas portuárias e industriais, a gestão urbana estratégica tem sido receituário de

diversos projetos urbanísticos nas principais capitais nacionais, como é o caso do Rio de

Janeiro.

Finalmente, a reestruturação urbana resultou na configuração de um território

metropolitano fragmentado sócio-espacialmente. A valorização das áreas centrais

59

ligadas à construção de grandes empreendimentos, bem como, a nova arquitetura

produtiva e econômica, apoiadas por políticas urbanas neoliberais, intensificaram e

generalizaram os fenômenos, presentes desde a cidade industrial-desenvolvimentista.

Ao transformar a configuração do espaço geográfico, percebe-se a produção de uma

nova espacialidade da desigualdade, constituindo uma estrutura em que convive a

fragmentação e a dualização. Segundo Preteceille (2000), mais do que reforçar uma

dualização entre incluídos e excluídos, centro/periferia, a nova ordem espacial na cidade

segue um modelo muito mais fractal, no qual a tensão entre avançado e o arcaico, o

inserido e o excluído, o legal e o ilegal se reproduzem infinitamente pelo espaço.

2.3. A refuncionalização do espaço geográfico e seus agentes sociais

No quadro urbano de reestruturação, a refuncionalização do espaço geográfico

está ligada ao processo de revalorização das áreas centrais da metrópole, quando

políticas e intervenções urbanas são postas em prática para dar um novo papel para as

formas da estrutura sócio-espacial em adaptação aos novos processos de modernização

capitalista. Como foi visto anteriormente, toda forma possui uma função, ao participar

de um sistema de objetos na constituição de uma estrutura produtiva e territorial. No

entanto, no que depender dos diferentes modelos de acumulação, as formas podem

permanecer, mas as funções podem ser constantemente reelaboradas (SANTOS, 1992).

Em vários países, os processos de revalorização das áreas centrais tornaram-se

bastantes presentes na realidade metropolitana ao buscar novos significados às formas

espaciais em obsolescência da cidade industrial-desenvolvimentista. Pois, tanto nas

áreas centrais quanto nos subúrbios industriais, os vazios urbanos e os

estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais estavam proliferando nas cidades

como formas degradadas, desativadas ou subutilizadas. Muitos autores, em diferentes

áreas de estudo, analisaram esse processo de abandono e/ou refuncionalização das

ruínas da cidade industrial denominando-os por Brownfields nos EUA (VASQUES, 2005),

Friche urbaines/industrielles na França (MENDONÇA, 2000; MARTINS, 2007) ou Vazios

urbanos no Brasil (OLIVEIRA, 1989; NEVES, 1996). Basicamente, as formas espaciais

obsoletas da cidade industrial são representadas por estabelecimentos industriais,

comerciais e de serviços localizados na zona portuária, nos subúrbios industriais e nas

áreas centrais. São formas espaciais que, após um período de vida ativa, entrou em

60

decadência ou obsolescência econômica, social e cultural devido a mudanças no modo

de produção capitalista. Segundo Santos (2005),

Os efeitos da última reestruturação pela qual passou o modo de produção capitalista tiveram ascendência inequívoca sobre a metamorfose urbana nos países centrais, de 1920 a 1970 (SOJA, 1993). Através de processos da chamada ‘modernização’ fordista, o espaço de reprodução do capital é alterado substancialmente. Como reflexo da ação desses processos, cabe destacar a desconcentração da produção industrial em torno do centro da cidade e a formação de núcleos secundários, descentralizando as atividades comerciais e de serviços (terciarização). Deste modo, a mancha urbana se expandiu e o centro esvaziou-se economicamente, sofrendo uma brutal desvalorização imobiliária, bem como, de sua mão-de-obra, agora mais segregada e segmentada espacialmente. Tal fato comprometeu sobremaneira a organização dos movimentos sociais no centro, principalmente o sindical. É neste contexto de precarização do trabalho e degradação das formas espaciais que terão lugar iniciativas do Estado voltadas para a requalificação de Áreas Centrais (2005, p. 02).

No Brasil, e particularmente no Rio de Janeiro, os efeitos da reestruturação

registraram um processo de desindustrialização da área central, da periferia do centro e

dos subúrbios, acompanhada pela proliferação de atividades terciárias pelo espaço

carioca. Acrescenta-se, ainda, a modernização da dinâmica portuária, quando, a partir da

década de 1960, a ‘conteneirização’ crescente dos portos acarretou a redução na

utilização dos estabelecimentos da zona portuária, gerando verdadeiros “vazios

urbanos” (VAZ e SILVEIRA, 1999). No caso específico do Rio de Janeiro, adiciona-se os

efeitos da transferência da capital federal para Brasília, o que levou a proliferação de

edifícios públicos localizados no centro e na área periférica ao centro ao estado de

abandono e degradação. Em recente notícia publicada pelo jornal O Globo

(10/05/2008), estimava-se cerca de 5 mil imóveis abandonados no Centro do Rio de

Janeiro, de acordo com levantamento do Sindicato da Indústria da Construção Civil do

Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon).

Diante desta crise urbana, o quadro que parecia irreversível, foi transformado a

partir das décadas de 1980 e 1990. Segundo Sassen (1998), as alterações na economia

mundial e a constituição de uma economia crescentemente globalizada ou mundializada,

trouxe, entre seus impactos, a constituição de uma hierarquia global de cidades e a

ampliação dos setores de renda alta e média, ligados às atividades de gestão da

economia globalizada. Isso acarretou para as cidades um compromisso com a nova

racionalidade capitalista, ao dar prioridade aos investimentos em capital de interesse de

umas poucas empresas, em lugar de canalizar os recursos financeiros obtidos para dar

respostas aos reclamos sociais. Segundo Milton Santos (1990), neste momento, a

61

modernizarão do território alcança um estágio nas metrópoles de mercantilização do

espaço, a fim de estimular e equipar a cidade para os novos ditames de competitividade

econômica da era Globalizadora. No entanto, o autor salienta que as transformações do

território não são apenas resultantes de uma pressão imperiosa do sistema

socioeconômico, mas também, produto de modelos ideológicos sobre ‘desenvolvimento’

e ‘modernidade’ que se impõem aos detentores de poder:

[...] esses modelos são produzidos e efetivados pelo aparelho do Estado. Este possui um quase monopólio das reflexões sobre o planejamento do território, controla diretamente uma parte essencial dos investimentos mais determinantes para a organização do espaço e reúnem todas essas decisões em uma rede de regulamentos e de justificações que apenas ele pode entender (SANTOS, 1994, p. 108).

Neste contexto, Santos destaca que se presencia a fase da cidade corporativa, na

qual ela é objeto de ações promovidas pelo Estado sob o viés da nova racionalidade

capitalista. Racionalidade que se pauta na substituição do enfoque da gestão urbana de

ideais keynesianos para outro orientado por uma gestão de subsidiariedade estatal sob

o discurso do livre mercado. Em conseqüência, a cidade corporativa fica fortalecida com

intervenções urbanas que priorizam a apropriação do espaço urbano pelas instituições

hegemônicas, seja através das parcerias público-privadas ou por ação direta do Estado

na promoção de infra-estrutura urbana.

[...] o poder público é chamado, nos últimos trinta anos, a exercer um papel extremamente ativo na produção da cidade. Seguindo o movimento geral do sistema capitalista que consagra concentrações e centralizações, a cidade do capital concorrencial cede lugar à cidade do capital monopolista ou oligopolista [...]. Num primeiro momento, boa parte (variável segundo lugares) da formação do capital geral, devia-se aos próprios atores principais do jogo econômico, que arcavam com uma parcela de responsabilidade na implantação das economias de aglomeração indispensáveis ao funcionamento da máquina econômica e do organismo social. Numa fase de transição, o poder público é levado a assumir cada vez mais esses encargos, mas as obras públicas também beneficiam uma parcela considerável da população e um número importante de empresas. Na cidade corporativa, o essencial do esforço de equipamento é primordialmente feito para o serviço das empresas hegemônicas; o que porventura interessa às demais empresas e ao grosso da população e é praticamente residual na elaboração dos orçamentos públicos. Isso obedece a mais estrita racionalidade capitalista, em nome do aumento do produto nacional e da capacidade de exportação (Santos, 1990, p. 94)

Acerca desta situação, em diversos estudos, observa-se uma série de fatores que

reforçam esse novo sistema de cidade, como o papel cada vez mais importante do capital

imobiliário no processo geral de reprodução do capital, a crescente competição entre os

lugares de atração de investimentos e de moradia da população de maior nível de renda

62

e a maior preocupação com a preservação do patrimônio arquitetônico. Isso se torna

fundamento essencial para a compreensão de todo um leque de processos de

recuperação de áreas urbanas degradadas, segundo diferentes perspectivas, conhecidos

por diversas denominações, como revitalização, renovação, requalificação, reciclagem

ou reabilitação urbana. Dentre todas estas denominações, o conceito de

refuncionalização possui caráter genérico e variável segundo os interesses e valores dos

agentes sociais atuantes. Por mais que se verifique certa confusão na literatura quanto

ao uso dessas terminologias, existem distinções entre elas.

O termo revitalização tem sido utilizado para denominar as intervenções que

pretendem dar nova função e forma para as arquiteturas e contextos urbanos

constituídos, mas que, ao mesmo tempo, respeite ou incorpore a paisagem existente e os

valores históricos, de identidade, de memória e estéticos presentes no espaço (LEMME,

2002). O termo surgiu, na década de 1960, através da compreensão dos fenômenos de

obsolescência e degradação das áreas mais antigas da cidade, especialmente em seus

centros. No entanto, a partir da década de 1990, o termo começou a ser questionado em

virtudes das experiências de revitalizações urbanas realizadas até aquele momento. Na

grande maioria, as ações revitalizadoras acabaram por operar a expulsão de populações

residentes, do comércio e de atividades características locais que, embora desordenadas,

davam vida a estes lugares (LEMME, 2002). Portanto, o uso indiscriminado do termo foi

posto em dúvida, em virtude do seguinte questionamento: se os centros ainda eram

vitais para as cidades, por que revitalizá-los? É nítido que as ações revitalizadoras

fundamentavam-se em valores e interesses de uma classe dominante que buscava se

apropriar do espaço refuncionalizado.

De acordo com Schicch (2005, p. 02), na visão urbanística, os termos reconversão,

recomposição, reciclagem, reinvestimento são mais apropriados para as operações de

recuperação de valores econômicos e patrimoniais. Da mesma forma, regeneração,

reocupação e repovoamento são termos mais adequado à luz de um pensamento que

busque mais do que os aspectos físicos e de valorização econômica, mas sim, uma

intervenção nos processos sociais existentes, tendo em vista que as áreas degradadas

são ocupadas por população de baixa renda, por um comércio de baixa tecnologia e por

um mercado de trabalho instável.

Por renovação urbana, Duarte (2005, p. 02) denomina o processo de substituição

das formas urbanas existentes e sua substituição por outras modernas. Ela pode ser

63

pontual, geralmente fruto da iniciativa privada, ou difusa, comumente pela ação

planificada do Estado, quando abrange uma área ampla e totalmente alterada, inclusive

no tocante a sua malha urbana. Outra denominação existente é a requalificação urbana

que engloba processos de alteração numa malha urbana com o fim de conferir-lhe nova

função (ou novas funções), diferentes daquelas pré-existentes. Fica evidente que uma

operação de gestão territorial pode, ao mesmo tempo, ter um caráter de renovação e de

requalificação. Um exemplo de operação de requalificação urbana é o destacado por

Sassen e Roost (2001) sobre a apropriação de áreas degradadas da Times Square nos

EUA por parte da indústria global do entretenimento. Além disso, podemos destacar o

termo comumente utilizado pelas autoridades governamentais denominado por

reabilitação urbana. Esse termo pressupõe um processo integrado de recuperação de

uma área urbana que se pretende salvaguardar, implicando o restauro de edifícios e a

revitalização do tecido econômico e social, no sentido de tornar a área atrativa e

dinâmica, com boas condições de habitabilidade. Como exemplo, temos o plano de

Reabilitação de Centros Urbanos, do Ministério das Cidades/Governo Federal, com foco

nas cidades do Rio de Janeiro, Recife e Olinda.

Em resumo, todas estas intervenções são calcadas por forte conteúdo ideológico e

que na grande maioria dos casos, podem levar a um outro processo conhecido por

gentrification, ou seja, o retorno da população de alto status a área central da metrópole,

enquanto local de moradia ou de realização atividades econômicas. Esse processo é

analisado por Arantes:

Da Carta de Atenas à corretagem intelectual de planos de gentrificação, cujo caráter de classe do original inglês (gentry) deixa tão vexatoriamente a descoberto. Daí a sombra de má consciência que costuma acompanhar o emprego envergonhado da palavra, por isso mesmo escamoteada pelo recurso constante ao eufemismo: revitalização, reabilitação, revalorização, reciclagem, promoção, requalificação, até mesmo renascença, e por aí afora, mal encobrindo, pelo contrário, o sentido original de invasão e reconquista, inerente ao retorno das camadas afluentes ao coração das cidades (2000, p. 31).

O ato de definir os termos ligados à idéia de refuncionalização foi apenas uma

estratégia de análise do processo segundo os diferentes conteúdos e práticas sociais

destacados. No entanto, para facilitar a discussão do conceito de refuncionalização,

apenas serão resgatadas as diferentes terminologias quando nos dedicarmos à descrição

dos processos elaborados pelos agentes sociais na realidade do Rio de Janeiro.

64

De forma geral, o conceito de refuncionalização do espaço faz pressupor uma

idéia de um novo papel desse espaço ou da elaboração de um novo espaço-tempo. Pois,

conforme Davidovich (1994) salienta, o processo encontra respaldo na importância

adquirida, no mundo das finanças e dos negócios, pelo vetor velocidade, atrelado ao

progresso técnico científico e a informatização. Segundo a autora, o conceito ainda

apresenta uma dualidade na sua compreensão. Se por um lado, muitos trabalham com a

idéia de fim da geografia, devido às tendências de homogeneização crescente do planeta,

acoplado à idéia de primado do tempo sobre o espaço, por outro, a idéia de novas

funções que o espaço geográfico assume, reforça a importância do conceito. Neste

sentido, ao servir de componente para diferenciação de sociedades e de lugares, o

conceito se refere a fatos de natureza política e econômica, ética, religiosa e cultural,

através dos quais se expressam adaptações, ajustes ou resistências ao processo de

globalização do mundo de nossos dias (1994, p. 301).

Sob a ótica da globalização, a análise da refuncionalização considera as funções

do espaço geográfico no padrão de acumulação, ou seja, do capital flexível, substituindo

a chamada produção fordista. Diante disto, Davidovich (1994) salienta que todo

processo de refuncionalização do espaço geográfico pode ser pensado através de uma

redefinição da idéia de território e de territorialidade. Pois, ao envolver um conjunto de

valores e interesses dos agentes que produzem e organizam o espaço geográfico, o

conceito de refuncionalização acarreta num constante processo de territorialização e

desterritorialização das atividades propulsoras (DAVIDOVICH, 1994, p. 303). Cabe

destacar, que não é nosso objetivo discutir a questão ligada ao conceito de território.

Entretanto, as práticas sócio-espaciais dos agentes envolvem territorialidades

(estratégias de apropriação do espaço) que buscam impor uma ordem dominante, tendo

as práticas ideológicas como elementos principais na substantivação do conceito de

refuncionalização.

Como pode ser visto, o processo de refuncionalização é um processo de ordem

espacial, que atribui continuidades e descontinuidades à produção do espaço urbano

capitalista, lócus de reprodução das relações sociais e de trabalho, que se caracteriza

pela extrema desigualdade sócio-espacial. De acordo com Corrêa (2003, p. 11),

[...] o espaço urbano capitalista – fragmentado, articulado, reflexo, condicionante social, cheio de símbolos e campo de lutas – é um produto social, resultado de ações acumuladas através do tempo, e engendradas por agentes sociais que produzem e consomem o espaço. São agentes sociais concretos, e não um mercado invisível ou processos aleatórios atuando sobre um espaço abstrato. A ação destes agentes é

65

complexa, derivando da dinâmica de acumulação de capital, das necessidades mutáveis de reprodução das relações de produção e dos conflitos de classe que dela emergem. [...] A complexidade da ação dos agentes sociais inclui práticas que levam a um constante processo de reorganização espacial que se faz via incorporação de novas áreas ao espaço urbano, densificação do uso do solo, deterioração de certas áreas, renovação urbana, relocação diferenciada da infra-estrutura e mudança, coercitiva ou não, do conteúdo social e econômico de determinadas áreas da cidade.

Por ser produto social, ele é reflexo das ações da sociedade sobre o espaço,

levando-o na conjuntura do modo de produção capitalista a se caracterizar pela

desigualdade sócio-espacial, pois a produção e organização do espaço urbano são

impregnadas por forte conteúdo ideológico. Em razão disso, ao circular pela cidade do

Rio de Janeiro, percebe-se a justaposição de conteúdos sociais num espaço cada vez mais

fragmentado. No entanto, é bom salientar que o espaço urbano é reflexo tanto de ações

realizadas no presente quanto de ações realizadas no passado e que deixaram marcas

impressas nas formas espaciais do presente (CORREA, 2003, p. 08).

É diante deste espaço que diferentes agentes sociais buscam impor suas

territorialidades e criar circunstâncias para a sua efetiva apropriação. No caso da

refuncionalização do espaço geográfico na era da Globalização, os agentes sociais que

participam mais ativamente na revalorização das áreas degradadas, mais precisamente

do Rio de Janeiro, são o Estado, os proprietários dos meios de produção e os agentes

imobiliários. No entanto, cabe destacar que as territorialidades exercidas por estes

agentes sociais não ocorrem de maneira individualizada, mas também, através de redes

de coligação ou articulação que objetivam, desta maneira, realizar seus interesses

específicos. Segundo Trindade Jr. (1998), a atuação dos agentes produtores do espaço

urbano pode ser entendida através do conceito de redes de agentes, ou seja, como

articulações locais de agentes responsáveis pela dinâmica da cidade e que estão por trás

da apropriação da terra urbana.

De acordo com Trindade Jr. (1998, p. 32),

Dentre as articulações mais simples identificadas a partir da ação dos agentes produtores do urbano, podemos destacar, a título de exemplo, as coligações entre: a) o Estado e os agentes sociais excluídos; b) os agentes sociais excluídos e os candidatos a cargo político; c) o Estado e as empresas incorporadoras/construtoras; d) os agentes sociais excluídos e os proprietários fundiários; e) o Estado e os proprietários fundiários; f) os agentes financiadores e as incorporadoras. As redes podem se tornar mais complexas, quando então articulam mais que dois agentes. Esse tipo de estratégia está presente na produção de conjuntos habitacionais pelo poder público – em que se juntam interesses tanto das construtoras/empreiteiras, como dos proprietários fundiários.

66

Baseado em Gottdiener (1993), Trindade Jr. acrescenta que a idéia de rede vai ao

encontro com a palavra trama, ou seja, na convergência dos diferentes sujeitos desta

ação, busca-se garantir um bem comum a todos, por mais que existam interesses

divergentes, mas que, em negociação, eles são mitigados. Segundo o autor, essas redes

configuram-se como linhas de frente da reestruturação espacial (1998, p. 33). Raffestin

(1993, p. 156) destaca que as redes representam não só uma forma de mobilização,

como também uma estratégia de organização e de ação, que resulta na forma urbana.

Em resumo, e novamente fundamentado em Gottdiener (1993), Trindade Jr.

(1998) sintetiza que a ação dos agentes sociais no espaço urbano é resultante da

articulação e convergência de interesses provenientes de agentes social e

hierarquicamente diferenciados. Deste modo, algumas características dessas redes

podem ser destacadas:

a) elas representam coalizões público-privadas que abrangem também elementos das classes populares, e que se mantêm através das burocracias locais profundamente dependentes da idéia de desenvolvimento e modernização urbana; b) sua composição muda de um lugar para outro, sendo que, em alguns casos, inclui frações de classes que não são necessariamente capitalistas; c) as ações capitalistas nessas redes são heterogêneas; frações dentro da classe capitalista que podem manipular a expansão e a reestruturação urbana articulam ações diferenciadas dentro dessas redes; d) em qualquer situação, pode haver mais de uma rede que atue para manipular ações públicas e privadas de tomada de decisão face a apropriação da terra urbana; e) a manifestação dessas redes pode se dar de maneira não necessariamente explícita; em suas estratégias mais amorfas, os agentes muitas vezes trabalham nos bastidores, de maneira corrupta, para explorar o crescimento urbano rápido, mesmo que não o defendam ativamente (1998, p. 33).

Numa rápida análise dos agentes em rede, é preciso destacar o papel do Estado,

pois, mesmo em articulação com outros agentes, ele mantém certa soberania nas ações

sobre o espaço urbano capitalista. Neste sentido, essa afirmativa nos leva a pensar sobre

a responsabilidade do Estado frente à recuperação das áreas degradadas da cidade.

Segundo Corrêa (2003), na fase capitalista, o Estado é uma instituição que atua direta e

indiretamente na produção e organização do espaço urbano, pois numa:

[...] primeira observação refere-se ao fato de o Estado atuar diretamente como grande industrial, consumidor de espaço e de localizações específicas, proprietário fundiário e promotor imobiliário, sem deixar de ser também um agente de regulação do uso do solo e o alvo dos chamados movimentos sociais urbanos. Assim, ao implantar uma refinaria de petróleo, o Estado está organizando diretamente o espaço urbano, ao mesmo tempo em que interfere, dada a natureza da atividade industrial, no uso da terra das áreas próximas. As terras públicas são uma reserva fundiária que o Estado dispõe para usos diversos no futuro, inclusive para negociações com outros agentes sociais. Através de órgãos como a COHAB, por outro lado, o Estado torna-se promotor imobiliário.

67

Em seguida, o autor destaca uma segunda observação relativa à atuação do

Estado de forma mais corrente e abrangente para toda sociedade, quando o mesmo atua

na implantação de serviços públicos. Indiretamente, o Estado age no espaço geográfico

através da elaboração de leis e normas urbanísticas. Essa forma indireta de intervenção

sobre o espaço urbano, em muitos casos, acaba acarretando uma série de reivindicações

dos agentes sociais que não se sentem contemplados com tais ações, o que na maioria

das vezes, no contexto capitalista, são os grupos sociais mais pobres (CORREA, 2003, p.

23-24).

Em última análise, o autor define que a atuação do Estado se faz,

fundamentalmente, visando criar condições de realização e de reprodução da sociedade

capitalista, isto é, condições que viabilizem o processo de acumulação e a reprodução

das classes sociais e suas frações (CORRÊA, 2003, p. 26). Esse pressuposto vai ao

encontro da idéia de manutenção da estrutura de classes e de imposição dos valores e

interesses hegemônicos. Na cidade corporativa, cada vez mais se observa a atuação do

Estado na promoção de infra-estrutura urbana para apropriação das empresas

hegemônicas e pela lógica do mercado. No caso da cidade do Rio de Janeiro, isso pode

ser nitidamente presenciado ao percorrermos as áreas degradadas que sofreram

intervenções urbanísticas de cunho mercadológico. Durante o governo César Maia,

inúmeros exemplos de melhoria na estrutura de transportes e na urbanização de favelas

foram presenciados, visando sempre renovar áreas para futura exploração da lógica

empresarial. Sem contar os grandes projetos urbanos que visavam transformar a cidade

num espaço ideal para apropriação de empresas hegemônicas e/ou estarem aptos a

participarem do circuito mundial de cidades. Por exemplo, a intervenção em pontos

estratégicos da cidade do programa Favela-Bairro promoveu ações de embelezamento e

ordenamento urbano em áreas da Zona Norte, vide exemplos do entorno do Norte

Shopping e do shopping Nova América. A construção do estádio João Havelange

(Engenhão) está nitidamente inserido num projeto de melhoria urbana da Região do

Grande Méier para a apropriação do capital imobiliário de médio e alto status. Sem

contar, os projetos que não foram aplicados, mas que representavam muito bem os

objetivos claros da administração municipal – casos do Museu Guggenheim e do

AquaRIO (Museu Aquário Marinho do Rio de Janeiro).

68

No contexto sócio-espacial destacado, as ações e intervenções que buscam a

refuncionalização espacial de áreas degradadas da cidade do Rio de Janeiro na grande

maioria envolvem a atuação dos agentes sociais hegemônicos, seja em ação individual ou

numa complexa rede de agentes. Porém, nem todos os espaços são traduzidos em

lugares para futuras prosperidades, ou seja, são marginalizados ou cristalizam-se em

atividades com pouca tecnologia. Diante desta situação, será que podemos imaginar uma

ação de refuncionalizar por parte de grupos sociais marginalizados em relação às lógicas

legais de apropriação do solo urbano? Como podemos pensar numa prática sócio-

espacial de resistência e sobrevivência na refuncionalização espacial da cidade

capitalista?

69

3 _______________________________________

A Ocupação da Fábrica da CCPL: A Refuncionalização do Espaço sob a

Lógica da Resistência e da Sobrevivência

a maioria das grandes cidades brasileiras, o acesso à terra urbana

pelos grupos sociais mais pobres se dá, na grande maioria dos casos,

pela informalidade urbanística e/ou fundiária. No caso do Rio de

Janeiro, onde o fenômeno não é diferente, a questão da terra urbana esteve estritamente

vinculada a processos sociais e espaciais excludentes durante todo o Século XX. Dentre

eles, a segregação sócio-espacial foi um processo marcante de uma urbanização

espoliativa e perversa que se configurou no espaço metropolitano. No entanto,

historicamente, o processo de urbanização espoliativo tem acarretado um somatório de

ações sociais de resistência e sobrevivência por parte dos grupos sociais empobrecidos

na provisão de um dos direitos mais necessários de um cidadão pleno - o direito à

moradia.

Na história urbana do Rio de Janeiro, a mobilização das classes populares em

torno da luta pela moradia assumiu duas dinâmicas sócio-espaciais: numa primeira, no

limiar do Século XX, os pobres urbanos utilizaram os cortiços e produziram as favelas

como formas habitacionais alternativas frente aos altos valores do mercado imobiliário

e das dificuldades espaciais e financeiras de mobilidade, resultantes da atitude de

localizarem-se próximos ao mercado de trabalho. Numa segunda dinâmica, durante os

N

70

anos 60 e 70, sob forte ação do Estado e bastante influenciada pela ideologia da casa

própria5, as classes populares foram buscar moradia nos loteamentos periféricos,

mesmo tendo de arcar com os custos sociais da iniciativa. Além disso, pode-se

acrescentar a atuação direta do Estado na transferência dos pobres urbanos para áreas

longínquas do centro através da construção dos Conjuntos Habitacionais durante as

décadas de 50, 60 e 70 (ABREU, 1987).

Com base neste contexto, podemos observar que a luta pela moradia popular

durante o Século XX empreendeu uma série de ações sociais que visavam a provisão de

um direito essencial para o bem estar social dos indivíduos. No entanto, nos anos 90, a

apropriação do espaço urbano pelos pobres ganhou novos contornos através de ações

sociais de refuncionalização de espaços industriais desativados situados nas áreas

centrais da cidade. São muitos os exemplos que observamos ao percorrer as principais

vias de circulação dos subúrbios industriais. É nesta questão que pretendemos nos

dedicar neste capítulo para a explicitação de um caso e sua respectiva análise no que diz

respeito à presença desta forma espacial na estrutura urbana, bem como, a sua

organização e refuncionalização espacial.

Assim, pretende-se analisar neste trabalho o processo de refuncionalização

espacial da antiga fábrica de produtos alimentícios da Cooperativa Central dos

Produtores de Leite (CCPL), localizada no bairro de Benfica. A fábrica foi desativada em

fins da década de 1990 e já nos primeiros anos do Século XXI foi ocupada por pessoas

sem teto, por moradores de favelas vizinhas e da periferia metropolitana.

Para isso, foram realizadas duas etapas de investigação: primeiro, foram

levantadas informações em jornais e outros meios de comunicação sobre o processo de

refuncionalização de fábricas desativadas por pobres urbanos. Num segundo momento,

foram realizadas visitas de campo ao local da ocupação no período entre 2005 e 2006,

buscando reconstituir a história e a dinâmica de refuncionalização da fábrica da CCPL.

Com base nisso, temos por objetivo fazer uma análise da ocupação da fábrica da

CCPL, considerando as seguintes questões: a) Na estrutura urbana do Rio de Janeiro,

5 Nas décadas de 60 e 70, foi difundido entre a classe trabalhadora um conjunto de idéias e valores por parte do Estado de que a aquisição da casa própria traria para o trabalhador uma oportunidade, objetiva e subjetiva, de ascensão social. Ou seja, de forma objetiva, a aquisição da casa própria propiciaria acesso ao crediário e liberaria um ônus mensal relativo ao aluguel. De forma subjetiva, a aquisição da casa própria representaria para a família trabalhadora uma evidência de sucesso, de conquista social. Porém, na propaganda governamental, não era apresentado os inúmeros custos sociais advindos dos programas de habitação nas periferias urbanas (VALLADARES, 1978; RIBEIRO e LAGO, 1996).

71

qual o papel assumido pela ocupação da fábrica via refuncionalização; e b) Como se

configura a dinâmica de organização do espaço ocupado? Diante destas questões, busca-

se verificar quais as repercussões deste processo no espaço social do Rio de Janeiro.

3.1. As ruínas da cidade industrial: a ocupação como estratégia de sobrevivência e

resistência

No contexto da reestruturação urbana das grandes metrópoles, a década de 1990

representou ser um período marcante para um processo de revalorização das áreas

centrais brasileiras, dentre elas, a da cidade do Rio de Janeiro. Fruto de um conjunto de

fatores interligados, o esvaziamento e degradação da área central e dos subúrbios

industriais do Rio de Janeiro, propiciaram à multiplicação pela cidade de imóveis

comerciais, industriais e de serviços em total estado de abandono, colaborando assim,

para o estágio de obsolescência social e econômica de diversas partes da cidade.

Como foi visto anteriormente, diversos fatores motivaram tal fenômeno.

Primeiro, a trajetória centrífuga da industrialização fluminense associada à perda de

centralidade política e econômica do núcleo metropolitano ocorrida no decorrer do

Século XX. A transferência e a falência de diversas empresas do ramo industrial e, mais

especificamente, a crise de setores industriais com forte vocação na cidade, como a

indústria naval na década de 80, deram resultado a um chamado “deserto industrial”,

dentro de um contexto mundial de transformações profundas no modo de produção e

acumulação capitalista. Aliado a este processo, a transferência da capital federal na

década de 60 para Brasília, fez com que inúmeros imóveis que alojavam instituições

públicas fossem abandonados e inutilizados pela cidade. No caso específico da Zona

Portuária, a modernização da dinâmica dos portos e a superação tecnológica por outras

cidades portuárias, levaram à diminuição da necessidade de grandes estabelecimentos

de armazenamento e a perda de hegemonia do Porto do Rio. Na área central, processos

de descentralização das atividades comerciais ligadas ao surgimento de sub-centros e

dos shoppings centers levaram ao abandono e a marginalização do comércio do centro da

cidade, o que resultou, por exemplo, na transferência de alguns serviços sofisticados

para a Barra da Tijuca, deixando pra trás inúmeros prédios subutilizados.

De acordo com notícia jornalística, uma pesquisa do Instituto FECOMERCIO-RJ de

2003, mostra o panorama do abandono dos subúrbios industriais e traz em números a

amplitude do processo:

72

Na Penha, 12,8% (290) dos 2.257 imóveis comerciais, industriais e residenciais estão desocupados. Em Olaria, o índice é de 8,68% (74 dos 1.464 imóveis); em Ramos é de 7,16% (110 dos 1.537 imóveis); em Bonsucesso é de 6,35% (173 dos 2.724 imóveis); em São Cristóvão é de 8,59% (181 dos 2.118 imóveis) e em Benfica é de 6,11% (29 dos 475 imóveis) (GLOBO, 09/11/2003).

Na área central, o fenômeno é bastante parecido. Segundo um levantamento feito

pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro

(SINDUSCON), em 2008, na região do Centro (área central e periférica ao centro) existe

cerca de 5.000 imóveis abandonados, resultado do êxodo de moradores ocorrido entre

1970 e 2000, quando o centro perdeu 50% dos seus moradores, segundo dados do censo

(O GLOBO, 11/05/2008).

Dentre todas as reportagens, o principal fator de expulsão das empresas e

esvaziamento econômico do Rio, perpassa pela questão da insegurança urbana. Em

todas elas, o fator é elemento-chave nas justificativas dos empresários para o recente

processo de obsolescência socioeconômica de parcelas da cidade. Uma das notícias,

intitulada “As sete vias que estão no mapa da violência”, de 2003, apresenta a situação de

abandono e periculosidade existente em grandes vias de circulação da cidade,

especificamente, vias importantes do subúrbio industrial, como Avenida Brasil, Avenida

Dom Helder Câmara, Avenida Itaóca, Avenida Ademar Bebiano, entre outras. Segundo a

reportagem, essas vias são alvos de falsas blitzes e tiroteios, fenômenos bastante

correntes na realidade carioca dos últimos anos (GLOBO, 09/11/2003) e que tem gerado

esse estado constante de insegurança e ingovernabilidade urbana. Consequentemente,

tais fenômenos acabam dando resultado à transferência de empresas para outras áreas

da cidade, outros estados ou para o interior fluminense. No entanto, em grande parte

das notícias, o fenômeno da insegurança urbana está associado à existência de favelas no

entorno das fábricas. No discurso empresarial e do Estado, via aparelho midiático, existe

uma compreensão do fenômeno da favelização como o agente estimulador dos

problemas da cidade, como é o caso da notícia “Violência em favelas expulsa indústrias e

lojas”, na qual, a Associação Comercial do Rio de Janeiro registra o fechamento de três

mil das 5.500 lojas próximas da periferia de áreas de risco (O GLOBO, 08/04/2001).

Diante desta conjuntura, o processo de obsolescência de áreas industriais tem

engendrado um conjunto de ações e intervenções na cidade do Rio de Janeiro bastante

diferenciadas, segundo os agentes que produzem e organizam o espaço urbano

capitalista. Quando percorremos os subúrbios industriais, deparamo-nos com duas

73

situações opostas e conflitantes, pois, no mesmo eixo de circulação, lógicas de

apropriação e uso do espaço se articulam e se justapõem na cidade. Por um lado,

observa-se a implantação de grandes empreendimentos comerciais e residenciais

através do transbordamento do capital imobiliário sendo, na grande maioria dos casos,

com apoio do poder público. Por outro lado, percebe-se o crescimento e a expansão das

favelas, bem como, a ocupação de espaços abandonados e desativados por população

pobres e/ou sem tetos, demonstrando sinais de uma lógica urbana de resistência e

sobrevivência.

Segundo Souza (2000, p. 179-220), a dualidade de apropriação do solo urbano é

um dos indícios de um processo de fragmentação do tecido sóciopolítico e espacial, no

qual a sociedade como um todo busca estratégias para mitigar os problemas enfrentados

na cidade, como o definhamento da civilidade e a degradação da cidadania. Numa visão

geral deste processo, o resultado é: uma parcela da população que têm demanda

solvável busca o isolamento e/ou a autosegregação através de uma atitude conformista.

Por outro, uma outra parcela da população que vive em situação de pobreza se lança em

atividades legais ou ilegais de forma precária para garantir a sobrevivência.

Dentre as estratégias de sobrevivência dos pobres urbanos, a ocupação de

fábricas desativadas no Rio de Janeiro é uma prática espacial que ganhou maior

destaque nos últimos anos da década de 1990, motivados pelas dificuldades sociais e

financeiras que a população brasileira enfrentava durante aquele período. Com o

propósito imediato de prover suas necessidades essenciais, os grupos sociais

empobrecidos criaram estratégias de sobrevivência que visassem assegurar o mínimo

de bem estar social, ou seja, suprir suas múltiplas carências através de ações sociais para

a geração de renda e na provisão de serviços básicos, em alguns casos em desacordo

com a legislação. Segundo Souza,

Os anos 90 trouxeram consigo uma situação mais favorável, em que pese à estabilização monetária inaugurada em 1994 pelo Plano Real. A modernização tecnológica que se vem desenhando no Brasil da década de 90 (penetração setorial e geograficamente seletiva de tecnologias da Terceira Revolução Industrial associada à introdução de métodos racionais de gestão que redundam em ‘enxugamento’ dos quadros das empresas), juntamente com a difusão de relações de produção flexíveis (terceirização, subcontratação), configura um quadro de reestruturação produtiva da economia brasileira, nos marcos de uma crescente abertura para o exterior. Na esteira disso, tem ocorrido um inequívoco aumento de produtividade da indústria brasileira. Isso não se tem dado, entretanto, sem a geração de diversos impactos negativos do ponto de vista da força de trabalho: desemprego, notadamente industrial; precarização das condições de trabalho, com aumento da informalidade; e no limite, estímulo ao incremento de estratégias de sobrevivência ilegais,

74

especialmente as relacionadas ao subsistema varejo do tráfico de tóxicos (2000, p. 183).

Esse quadro de precarização das condições de vida da população brasileira

resultou na multiplicação de práticas sócio-espaciais que buscassem a afirmação do

direito à cidade de cada cidadão. A exemplo das mobilizações de favela e das periferias

urbanas em busca de melhoria das condições de vida do passado, na cidade do Rio de

Janeiro, uma parcela da população empobrecida sem teto e/ou que moravam em

condições habitacionais inadequadas socialmente, lançaram-se no espaço urbano, em

meio às disputas entre os diferentes agentes sociais, através de um conjunto de ações

insurgentes e reivindicatórias, espacialmente localizadas, que impactaram diretamente

no espaço urbano, visando a garantia do direito à moradia. É neste quadro que a

ocupação de fábricas desativadas se desenvolve e se configura num espaço de

resistência, instrumento simbólico contra a ordem urbana dominante, e num espaço de

sobrevivência, em virtude do caráter funcional perante a condição de pobreza.

3.2. A ocupação de imóveis abandonados no Rio de Janeiro: o caso da CCPL6.

Conforme já afirmado, durante a década de 1990, as ruínas da cidade industrial-

desenvolvimentista se multiplicavam pela cidade do Rio de Janeiro, em diferentes eixos:

área central, subúrbios industriais e zona portuária. Diferentes agentes sociais

disputavam a apropriação destes espaços. Quando localizados em sítios estratégicos,

eram absorvidos pelo capital imobiliário e, em alguns casos, pelo Estado, via discursos e

práticas ideológicas de revitalização urbana. Outros eram abandonados e postos à

marginalidade espacial, engendrando processos de obsolescência social, devido à

localização geográfica próxima a grandes favelas.

No caso específico dos subúrbios industriais, o espaço oferece boa infra-estrutura

urbana com ruas asfaltadas e iluminadas, rede de drenagem, água encanada e

tratamento de esgoto, fruto de diferentes conjunturas de investimentos públicos e

privados na estruturação de um espaço apto a receber as empresas industriais, bem

como, suas vilas operárias. Em muitos destes bairros industriais, como Inhaúma,

Benfica, Bonsucesso e Ramos, a proximidade com o centro da cidade, local de trabalho e

6 Muitas informações explicitadas neste capítulo foram recolhidas durante diálogos estabelecidos com moradores ocupantes, moradores do entorno da fábrica e lideres da Associação de Moradores da CCPL no período de 2005 a 2006.

75

de lazer, e a presença de uma rede de transportes variada (rodoviário, ferroviário e

metroviário) eram características marcantes e benéficas para a população trabalhadora

(Mapa V).

MAPA V Sistema de transporte da cidade do Rio de Janeiro

Fonte: Armazém de dados – Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

Disponível em: http://www.armazemdedados.rio.rj.gov.br/ .

Desta maneira, os grupos sociais mais pobres (sem tetos, moradores de favelas e

da periferia metropolitana), visando aproveitar os benefícios urbanos de uma parcela da

cidade em estado de abandono, passaram a se mobilizar, a ocupar e a criar espaços

sociais e políticos que simbolizassem a resistência e a sobrevivência frente ao novo

modelo de gestão urbana caracterizado pelo livre mercado. Chamamo-los de espaços de

resistência, por se tratarem de espaços em desacordo com a chamada ordem urbana

dominante da cidade-mercadoria, e por se desenvolverem a partir de uma lógica de

permanência e luta pelo espaço apropriado, com forte conteúdo simbólico frente à

totalidade social. Ou seja, o espaço de resistência está intimamente relacionado ao

conjunto de territorialidades que o delimitam e o definem por e a partir de relações de

poder (SOUZA, 1995, p. 78). Entretanto, eles são também espaços de sobrevivência por

se desenvolverem a partir de uma lógica da necessidade, segundo a qual existe uma

76

motivação condicionada pela pobreza, isto é, pela incapacidade de suprir uma

necessidade básica a partir dos recursos monetários que permitiriam o acesso ao

mercado (ABRAMO, 2002, p. 104). Numa alusão ao conceito de espaço lefebvriano, o

espaço de sobrevivência é um espaço social, lócus da reprodução das relações sociais de

produção estabelecidas sob a lógica urbana vigente - espoliativa e perversa (LEFEBVRE,

2008).

O processo de ocupação de imóveis abandonados se desenvolveu através de

práticas insurgentes e articuladas numa rede de agentes sociais, ligada a movimentos

sociais, Organizações Não-governamentais e/ou por ativismos reinvidicatórios. Segundo

dados preliminares e não-oficiais divulgados na imprensa, no ano de 2006, existiam

cerca de 30 mil pessoas morando em pelo menos 100 imóveis abandonados pela cidade

do Rio de Janeiro. No entanto, para o cidadão que trafega e observa a dinâmica da

cidade, esse número é aparentemente bem maior. Basicamente, o fenômeno de

ocupação de imóveis abandonados na cidade se deu através de duas frentes de ação:

uma de caráter funcional-político e outra de caráter político-social.

Nos subúrbios industriais, a ocupação de imóveis teve uma orientação de caráter

funcional-político. Inicialmente, a prática insurgente buscava prover a carência

habitacional do grupo social, para depois, se constituir num espaço de reinvidicação

política. Diversas fábricas foram ocupadas por grupos sociais carentes, porém, grande

parte delas foi estigmatizada pela mídia e pelos agentes hegemônicos como

prolongamento da favelização das áreas industriais em obsolescência, casos da Fábrica

da CCPL, em Benfica e da Borgauto, em Ramos.

Discussões realizadas na mídia e no âmbito político e institucional delegam um

estigma generalizado sobre a ação dos ocupantes do subúrbio carioca. Por outro lado, na

área central e na zona portuária, multiplicam-se as ocupações de sem tetos ligadas aos

diferentes movimentos sociais e ONGs com forte caráter político-ideológico.

Aproveitando-se da grande visibilidade proporcionada pela localização, a ocupação é

realizada através de um projeto de movimento político e social na criação de formas

alternativas de sociabilidade e economia, como é caso da ocupação Chiquinha Gonzaga

nas proximidades da Central do Brasil. Entretanto, é bom salientar que ambas estão

ligadas à idéia de espaços de resistência e de sobrevivência, por se configurarem em

mobilizações sociais insurgentes contra um discurso dominante de indústria de invasões

urbanas.

77

O objeto de nossa análise neste trabalho será a ocupação de fábricas

abandonadas no subúrbio carioca, pois ao percorrer a cidade são diversos os casos de

imóveis que foram esvaziados e progressivamente apropriados pelas classes populares

via refuncionalização para moradia popular. No entanto, a análise da dinâmica da

ocupação será realizada fundamentalmente na pesquisa documental e in loco, feita na

Ocupação da Fábrica da CCPL no bairro de Benfica.

3.2.1. A fábrica da CCPL e sua situação geográfica.

A antiga fábrica da Cooperativa Central dos Produtores de Leite (CCPL) fica

localizada no bairro industrial de Benfica, parte da Região Administrativa de São

Cristóvão e da Antiga Zona industrial da Leopoldina, numa das principais vias de

circulação do subúrbio carioca, a Avenida Dom Helder Câmara (antiga Avenida

Suburbana) – MAPA VI. O bairro possui excelente acessibilidade em direção ao centro da

cidade, tanto na distância, quanto no número de linhas de ônibus.

MAPA VI

Município do Rio de Janeiro e o bairro de Benfica em destaque - 2000

Fonte: Armazém de dados – Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro.

Disponível em: http://www.armazemdedados.rio.rj.gov.br/ .

78

O entorno da fábrica é constituído pela presença de quatro grandes favelas

(Favela do Arará, Manguinhos, Mangueira e Jacarezinho) e por outras de menor porte

(Favela Nelson Mandela) nas proximidades da Rua Leopoldo Bulhões (FIGURA I). O local

possui significativa oferta de comércio e serviços especializados, mas de grande

visibilidade na cidade, como é o caso da Rua São Luiz Gonzaga – grande pólo de

materiais elétricos e de iluminação. Também está próxima de dois grandes

empreendimentos comerciais da Zona Norte do Rio de Janeiro - Norte shopping e

shopping Nova América7, - e possui rápida ligação com a Linha Amarela e Linha

Vermelha.

FIGURA I Fábrica da CCPL (em destaque vermelho) e seu entorno

Fonte: GoogleEarth, 2008.

7 Ambos também resultado de uma refuncionalização, porém, apropriada pelos grandes capitais.

79

3.2.2. A dinâmica da Ocupação: histórico e práticas da refuncionalização

Em fins da década de 1990, após um período de crise financeira, a Cooperativa

Central de Produtores de Leite tomou a decisão de desativar suas fábricas em virtude de

uma forte crise econômica. No Rio de Janeiro, duas foram desativadas: uma localizada no

município de São Gonçalo e outra no bairro carioca de Benfica8. Segundo os moradores

do entorno, a empresa visando mitigar suas dívidas, repassou para o Estado à unidade

fabril de Benfica.

Durante alguns anos, a fábrica ficou abandonada, sendo alvo de depredações e

invasões de traficantes da favela do Jacarezinho. Entretanto, no ano de 2002, a história

da ocupação teve início, quando um conjunto de famílias lideradas por um grupo

comunitário ocupou o espaço físico da fábrica e criou a Comunidade da CCPL (FIGURA

II).

FIGURA II

Fachada da Fábrica da CCPL – 2005

Fonte: Associação de Moradores da CCPL.

8 Segundo informações veiculadas na mídia – jornais, revistas e internet. Recentemente, a fábrica de São Gonçalo foi reativada com ajuda governamental.

80

A ocupação da fábrica da CCPL se deu através de uma mobilização popular,

apoiada pela Associação de Moradores da Favela do Arará. Sob a liderança de um grupo

comunitário denominado Coordenadoria CCPL em Ação, a fábrica foi ocupada

inicialmente por cerca de 100 famílias constituídas por população de sem teto,

moradores de favelas e da periferia metropolitana. De acordo com diálogos

estabelecidos com os moradores, esses grupos ocuparam a fábrica com o objetivo

central de suprir a carência e a precariedade habitacional, ou seja, buscavam fugir dos

problemas vividos por cada um na sua realidade sócio-espacial anterior – doenças

(dengue), violência/criminalidade (tiroteios, tirania do tráfico e furtos), aluguéis altos,

enchentes, entre outros. No entanto, era elemento comum entre todos os moradores o

sonho da casa própria e a busca por uma localização próxima ao centro da cidade. Cabe

salientar que, apesar de a ocupação ser um ato ilegal perante a legislação, os moradores,

conscientizados pelos líderes comunitários, tinham a noção dos direitos fundiários, pois

muitos justificavam tal ideologia com a idéia de que após cinco anos de apropriação do

espaço, o ato se configurava em usucapião urbano9 (FIGURA III).

9 Segundo COSTA (2002, p. 107), o usucapião urbano é um instrumento de regularização fundiária de áreas particulares ocupadas por população de baixa renda para fins de moradia, onde o morador que estiver residindo por cinco anos ininterruptos e não ser proprietário de outro imóvel urbano pode adquirí-lo.

81

FIGURA III Componentes da Associação de Moradores da CCPL.

Fonte: Associação de Moradores da CCPL.

FIGURA IV Área Verde da Fábrica da CCPL

Fonte: Associação de Moradores da CCPL.

82

A Coordenadoria CCPL em Ação era constituída por seis pessoas que, em nome da

comunidade, definiu no início da ocupação um conjunto de normas para divisão e uso do

espaço interno da fábrica. Segundo uma das líderes, a ocupação da fábrica tinha por

proposta criar um espaço de uso ordenado, que respeitasse as áreas verdes e de lazer,

bem como, as vias de circulação interna da fábrica (FIGURA IV).

O objetivo central da proposta era transformar a fábrica num condomínio

fechado10. Com a consolidação da ocupação, a coordenadoria se transformou na

Associação de Moradores do Condomínio da CCPL, sob um projeto de ocupação

denominado CCPL em Ação. Esse projeto buscava criar mecanismos para a socialização,

ordenamento e legalização do espaço ocupado. Dentre as propostas, estavam à

regularização fundiária e dos serviços públicos básicos (limpeza, água e energia

elétrica), a implantação de serviços de telefonia, a construção de postos de saúde e a

implantação de serviços filantrópicos e de assistência social por parte do Estado e de

Organizações Não-Governamentais. É bom destacar que o Estado e a iniciativa privada

se fazem presentes na ocupação. O Estado promove ações relativas a atividades

recreativas e de esporte, transferência de renda (bolsa-família) e de controle e

prevenção de epidemias (dengue), enquanto a iniciativa privada (Supervia) atua na

doação de cestas básicas e de material de construção. Segundo um dos ocupantes, a ação

faz parte de um acordo para proteger o patrimônio ferroviário, tendo em vista que a

empresa gastava muito dinheiro com o furto de cobre nas linhas férreas. No entanto,

devido a certo constrangimento, não foi possível conseguir maiores informações sobre a

atuação destes agentes.

Segundo documentos da Associação, após os quatro anos de ocupação, o

condomínio da CCPL já abrigava cerca de 1500 famílias, sendo que existiam cerca de 600

crianças e 300 pessoas com idade acima de 60 anos. O perfil social da população era de

pessoas evangélicas e de trabalhadores do setor informal, com um grande percentual de

migrantes, na sua maioria vinda do Nordeste brasileiro através da já conhecida rede de

solidariedade, seja por parte de família ou de amigos11.

10 Com base nos relatos da liderança comunitária, foi percebido que a idéia de condomínio estava associada com os mecanismos de segurança e uso comunitário do espaço. Era objetivo criar instrumentos de proteção, já promovido pela existência de muros no entorno da fábrica e que dava um sentido de isolamento, e o uso comunitário do espaço com normas de conservação e uso, o que era refletido no zoneamento de funções. 11 A idéia de rede de solidariedade advém das conversas realizadas com algumas pessoas que destacavam a vinda de parentes migrantes para morar na fábrica e construir sua vida de trabalho no Rio de Janeiro.

83

FIGURA V Planta da área interna da fábrica da CCPL

Fonte: Associação dos Moradores da CCPL.

O ato da ocupação se deu através da refuncionalização da fábrica em moradia

popular, ou seja, através de um processo espacial invasão/sucessão. Segundo Correa

(1997, p. 135-136), o processo evidencia a existência de lugares que, durante certo

período, possuem determinados usos e conteúdos sociais, mas que, a partir de certo

momento, verifica-se a invasão de novos usos e conteúdos sociais. Ou seja, inicia-se um

processo de invasão-sucessão de usos e conteúdos sociais. Com base nesta idéia, a

refuncionalização dos espaços industriais envolve a sucessão de usos e conteúdos

sociais.

A área interna da fábrica é constituída por seis blocos de quatro andares cada e

por construções térreas espalhadas pela área, cortadas por três vias de circulação e

apenas uma saída, situada ao lado do viaduto de Benfica. A área é cercada por muros da

linha férrea e pelo viaduto (FIGURAS V e VI). Em diálogo com uma líder comunitária, o

fato de a comunidade ser cercada por muros e possuir apenas uma saída colaborava com

Essa definição é utilizada por Janice Perlman no seu livro “O mito da marginalidade”, no qual é relatado o mesmo fenômeno.

84

a idéia da comunidade de se construir um espaço condominial e protegido contra a ação

da polícia e das possíveis invasões de traficantes.

FIGURA VI

Entrada e Saída da Fábrica da CCPL

Fonte: Associação de Moradores, 2006.

Devido à configuração física do espaço, o uso residencial foi criado através da

refuncionalização das formas espaciais da fábrica, ou seja, o espaço da fábrica foi

adaptado para a moradia. Para isso, a Coordenadoria da CCPL instituiu um regimento

com normas para divisão, construção, uso e organização do espaço da fábrica. Os blocos

eram caracterizados internamente por amplos salões de produção (FIGURA VII).

85

FIGURA VII Parte interna da Fábrica e as construções dos ocupantes.

Fonte: Latuff, 2003.

Inicialmente, a divisão do espaço da fábrica foi desordenada, com as famílias mais

antigas se apropriando de grandes lotes. Um dos exemplos marcantes é a disparidade

entre um grande espaço destinado para um atelier de um artista local, um dos pioneiros

da ocupação, e os espaços destinados aos moradores mais recentes na parte externa da

fábrica, onde a moradia se restringe a um pequeno cômodo com quarto e banheiro. No

entanto, posteriormente, segundo relatos de moradores, boa parte das casas foi

construída em lotes de 15m de largura x 25m de comprimento (FIGURAS VIII e IX).

Assim, em cada salão, o espaço foi dividido em vários lotes e cada um destinado a uma

família. De acordo com relatos da vizinhança da fábrica, no início da ocupação, cartazes

divulgavam amplamente pelos bairros e favelas do entorno a venda e o aluguel de

imóveis no interior da fábrica, porém, em conversa com a liderança comunitária, tal

informação foi rechaçada. A liderança comunitária indicou que todos os imóveis foram

repassados sem custos aos ocupantes.

86

FIGURAS VIII e IX Desenho esquemático relativo à divisão do espaço interno dos blocos e a estrutura das

casas e a parte interna de um imóvel de uma das famílias ocupantes.

Para garantir a posse do lote, a família se responsabilizava pela construção, no

máximo em três meses, da moradia, seja em alvenaria ou em materiais alternativos

(madeira, entulho). Caso contrário, o lote era repassado para uma lista de espera feita

pela Associação. Como podem ser visto na Figura X, as famílias construíam suas casas

geminadas, seguindo a divisão do espaço por lotes. Segundo a Associação, o público

atendido na ocupação foi de pessoas sem tetos que moravam nas ruas, moradores de

favelas vizinhas e pessoas vindas da periferia metropolitana através de uma rede de

solidariedade. A população que vinha da periferia metropolitana na sua maioria buscava

a proximidade com o mercado de trabalho situado no centro da cidade do Rio de Janeiro,

pois tinham significativos custos sociais e financeiros na moradia anterior.

Acima: croqui da divisão

dos lotes produzido pelo

autor.

Foto ao lado: Latuff, 2006.

87

FIGURA X Área interna de um dos blocos da fábrica da CCPL

Fonte: Latuff, 2003.

Na figura acima, pode ser visto também a questão da infra-estrutura interna. Os

serviços de luz, água, saneamento e esgoto eram desenvolvidos através da ilegalidade,

ou seja, através de ‘gatos’ e de instalações alternativas. A Associação de Moradores

fornecia energia elétrica e água através do desviou destes serviços da rua para o interior

da fábrica e o sistema de saneamento e esgoto eram construídos pelos moradores

através de instalações alternativas, via tubulação a serem despejadas na rede de

escoamento de água pluvial da Supervia, localizada ao lado da fábrica. A coleta de lixo

era de responsabilidade de garis comunitários, remunerados pela Associação através de

taxa de condomínio paga por uma parcela dos moradores.

A área plana do terreno era também utilizada como função residencial, seja na

uso dos galpões ou na construção de casas (FIGURA XI). Conforme relatos dos

moradores, durante certo período, a fábrica tinha sido dominada por traficantes da

favela do Jacarezinho para ser depósito de armamentos e de drogas. Neste período, um

dos líderes do tráfico alojou um conjunto de pessoas na fábrica sem respeitar a ordem

urbanística estabelecida pela comunidade, gerando num setor da fábrica, um amontoado

de barracos por vielas descontínuas. Numa análise territorial, pode-se perceber o

88

interesse do tráfico de drogas em organizar o espaço da fábrica de acordo com seus

interesses e demandas de proteção e circulação pelo espaço. Ou seja, a desorganização

facilita a defesa contra o conflito policial.

FIGURA XI

Galpões refuncionalizados da área plana do terreno da fábrica

Fonte: Latuff, 2003.

Na área interna da fábrica, existem estabelecimentos comerciais (mercearias,

padarias, locadora, material de construção, atelier, bares), religiosos (igrejas

neopentecostais), uma associação de mulheres, uma creche e um espaço para

alfabetização. Num dos relatos da liderança comunitária, naquele momento, eles

buscavam ainda criar um açougue e uma creche com maior capacidade de assistência às

crianças. Além disto, existem espaços de lazer (quadra de futebol e parque) e áreas

verdes distribuídas por toda a área. No entanto, estes usos também respeitam um

conjunto de normas de ordenamento espacial. Conforme o regimento instituído pela

comunidade, o uso comercial era liberado apenas na área externa dos blocos. A

Associação de moradores justificava tal atitude com a prerrogativa de mitigar possíveis

89

problemas dentro dos blocos. Com base no mapeamento do uso do solo, foi produzido

um zoneamento dos usos da fábrica (FIGURA XII).

FIGURA XII

Zoneamento Social e Funcional da Ocupação

Produzido pelo autor, 2006.

3.3. Condomínio ou favela, Condomínio-favela: breve consideração para levantar

uma questão.

No processo de refuncionalização de imóveis abandonados pelos subúrbios

industriais do Rio de Janeiro, uma das características marcantes foi a identificação de um

pensamento de ordem urbana na ação social dos ocupantes. Em razão dos diferentes

fatores já mencionados que estimularam a prática da ocupação, a mobilização popular

90

de refuncionalizar as fábricas, os galpões e outros estabelecimentos, passaram pelo ideal

de construir um espaço social segundo normas de controle e organização do espaço. O

caso da CCPL não foi diferente.

Para construir parâmetros, pode-se mencionar o caso da ocupação da Borgauto e

de outras ocupações existentes no percurso da Avenida Brasil. De acordo com

reportagem publicada pelo Jornal O DIA, de 06/09/2004, o galpão da empresa de

autopeças Borgauto foi ocupado por dezenas de famílias e o espaço foi refuncionalizado

para uso residencial. De acordo com uma das ocupantes, o espaço foi parcelado e, logo,

denominado de Condomínio Palace II. A exemplo da CCPL, os ocupantes buscavam criar

um espaço social livre das mazelas do habitat anterior, ou seja, sem a presença do

narcotráfico, de doenças, enchentes e, principalmente, que realizasse o sonho da casa

própria. Além disso, nos locais, foram construídos equipamentos e atividades de lazer e

entretenimento, como piscinas, salão de jogos, bares e espaços para festa. Tudo

planejado e articulado com as decisões coletivas da comunidade. Adicionam-se as

atividades comerciais que geram renda e trabalho dentro da ocupação, bem como

proporcionam comodidade para os moradores que não precisam sair do local para

adquirir bem e/ou serviços. Como pode ser visto, existe todo um aparato para manter as

pessoas dentro da ocupação. No entanto, uma pergunta que fica: como espaços de

resistência e sobrevivência, eles podem ser considerados uma forma urbana contra-

hegemônica ou são apenas simples reprodução da lógica urbana segregacionista.

Em um dos diálogos estabelecidos com moradores e líderes da Associação da

CCPL, o pensamento de refúgio das mazelas da cidade foi algo comum nos discursos

produzidos. Numa das falas, uma liderança comunitária indicava que eles buscavam

equipar o espaço com serviços e atividades essenciais para manter a comunidade longe

do entorno, caracterizado pela criminalidade e pelas condições extremas de violência

urbana. A líder relatava que a comunidade pretendia construir uma escola interna a

ocupação para não deixar as crianças próximas aos vícios que existiam no mundo

exterior.

De acordo com a análise dos relatos e com a organização social e espacial da

CCPL, pode-se indicar que a forma urbana refuncionalizada, via lógica popular, agrega

características presentes do espaço condominial da lógica do mercado, seja na cobrança

de taxa condominial para financiar serviços de uso comum (Limpeza comunitária,

serviços de elétrica e hidráulica) seja na promoção e manutenção de equipamentos

91

coletivos, como pode ser observado na preservação de espaços verdes e de lazer. A

impossibilidade de ocupar o espaço sem requerer uma licença na Associação, já impõe

uma idéia de exclusividade naquele espaço, ao contrário do que ocorre na favela, onde a

ocupação, em muitos casos, é desordenada. Porém, em seu conteúdo, é ainda imprecisa

uma afirmação na direção de um mero prolongamento da lógica urbana dominante de

autosegregação. No caso da Borgauto, a criação de um sistema de segurança constituído

por vigias, rádios transmissores e portões eletrônicos colabora para tal pensamento.

Mas, para este autor, tendo em vista algumas evidências, não seria difícil uma relação

entre as duas lógicas, guardadas as devidas especificidades. Na relação entre forma e

conteúdo, identifica-se na ocupação da CCPL uma segregação induzida com a tentativa

de impor práticas sócio-espaciais de isolamento, o que não se configura em razão da

invasão periódica do narcotráfico na ocupação.

Com base neste quadro, como podemos qualificar este tipo específico de

refuncionalização pelas classes populares? A princípio, o produto desta

refuncionalização representa uma tensão entre duas lógicas de apropriação do espaço

urbano. Se por um lado, a ocupação não está de acordo com a legislação urbanística e

fundiária, sendo objeto de contrariedade jurídica pautada no direito da propriedade

privada, a ocupação é resultado de um ativismo reivindicatório de validação do direito à

cidade e de cumprimento da função social do solo urbano. Por outro, os ocupantes

experimentados com a lógica da desordem ideologicamente reprimida pelas classes

hegemônicas, buscam no modelo urbano dominante uma forma de socialização e

organização espacial que permita o bem estar social do grupo. Em conseqüência,

introduzem possíveis práticas de isolamento social, semelhantes ao efetivados em

condomínios fechados, na refuncionalização espacial. Como resultado, no caso específico

da CCPL, indica-se que as formas espaciais refuncionalizadas nada mais são do que uma

tensão entre o legal e o ilegal, entre o formal e o informal, podendo ser vista como um

condomínio-favela. Será que, diante do conformismo generalizado na era da

globalização, as classes populares vão seguir, com suas especificidades, o caminho do

isolamento social tão presente nas práticas das classes dominantes para resistir e

sobreviver neste sistema excludente? Eis uma questão a pensar.

92

Considerações Finais _______________________________________

grande desafio deste trabalho foi construir um quadro de

investigação sobre o estado de abandono da estrutura industrial da

cidade do Rio de Janeiro e a conseqüente refuncionalização destes

espaços industriais. Em razão disso, aqui foi analisado espaço-temporalmente o

processo de industrialização do Rio de Janeiro e as possíveis razões do processo de

obsolescência social e econômica que vem vivenciando a zona suburbana – antiga área

de prosperidade econômica fluminense e brasileira. Produto deste processo, no pós-

1980, inúmeras fábricas e galpões de uso industrial foram desativados e abandonados e

passaram a fazer parte de um duplo processo de refuncionalização espacial. Por um

lado, muitos destes espaços desativados foram apropriados pela iniciativa privada, como

ou sem auxílio do Estado, para serem transformados em grandes empreendimentos

comerciais, de serviços e esportivos, especificamente em áreas que passaram por um

processo de abandono, mas que, nos últimos anos, foram revalorizadas pelo capital

imobiliário e por intervenções urbanísticas do Estado - vide o caso da Avenida Dom

Helder Câmara no trecho entre o Norte Shopping e o Shopping Nova América. Por outro

lado, algumas áreas foram totalmente abandonadas e presenciaram uma escalada de

degeneração econômica e social com o aumento significativo de áreas favelizadas e de

violência urbana em virtude do descompromisso do Estado e do setor empresarial,

como pode ser constatado nos bairros de Benfica, Jacarezinho e Higienópolis. Diante

deste panorama, numa análise mais acurada, pode-se perceber a ação de duas lógicas

O

93

distintas e contraditórias na produção e organização do espaço urbano – a lógica do

mercado, na revitalização urbana e a lógica da pobreza, na construção de estratégias de

sobrevivência frente às necessidades habitacionais.

A análise do processo de industrialização do Rio de Janeiro nos apresentou um

quadro de progressiva perda de dinamismo econômico a partir da década de 1930,

quando São Paulo consegue dinamizar e modernizar seu parque industrial, acelerando,

assim, o seu desenvolvimento econômico e rebaixando o Rio de Janeiro na hierarquia

dos centros industriais. No decorrer das décadas, principalmente após a transferência da

capital federal para Brasília, o Rio de Janeiro dá maior velocidade ao seu processo de

esvaziamento industrial no município-sede, em razão de diferentes fatores (econômicos,

sociais, culturais e espaciais), segundo os autores abordados. No tempo recente, como

pode ser visto no noticiário jornalístico e em pesquisas de instituições profissionais e

sindicatos, a violência urbana e a criminalidade têm sido fatores de repulsão de

empresas envolvidas com atividades industriais. Com isso, percorrer as ruas da cidade é

deparar-se com inúmeros imóveis vazios e abandonados, particularmente na área

central, na área portuária e no subúrbio industrial. Quais processos sócio-espaciais

foram condicionados por tal situação?

Em fins do século XX, a refuncionalização espacial foi uma intervenção social,

econômica e espacial bastante corrente na cidade do Rio de Janeiro. Tanto o setor

privado quanto o setor público participaram desta dinâmica, em associação ou

individualmente, e deram resultado a uma lógica de revitalização via mercado

imobiliário e intervenções urbanísticas de revalorização urbana. No entanto, como foi

afirmado anteriormente, uma parte da cidade não recebia a devida atenção e vivenciou

um estado de obsolescência social e econômica. Nessas áreas, a refuncionalização

espacial se deu via lógica da sobrevivência e de resistência por parte dos grupos sociais

marginalizados na cidade. Como se constituiu esta forma de refuncionalização? Quais

agentes participaram? O caso da fábrica da CCPL foi o exemplo escolhido para fazer tal

investigação.

Na análise da organização espacial da CCPL foi percebida uma tentativa dos

moradores ocupantes em tornar o espaço da ocupação ordenado sob os valores da

ordem urbanística vigente, ou seja, foram criados mecanismos de parcelamento do solo

e de zoneamento funcional. Através do parcelamento do solo, tentou-se organizar a

distribuição das famílias ocupantes pela fábrica, buscando um uso do espaço igualitário.

94

Porém, tal atitude não se concretizou em virtude dos primeiros ocupantes terem se

apropriado de grandes espaços, enquanto os últimos se espremiam em lotes bem

menores. O ato de zoneamento funcional da ocupação pretendia ser um projeto de

manutenção dos arruamentos e de preservação das áreas verdes, bem como, a

organização das atividades comerciais. Como pôde ser visto nas visitas de campo, esse

regimento de zoneamento era respeitado, com algumas exceções, pois num determinado

momento da ocupação, o narcotráfico invadiu a comunidade e tentou desorganizá-las

espacialmente com a construção de barracos fora das áreas pré-determinadas. No

entanto, cabe destacar que, até a última visita, as áreas verdes e os arruamentos estavam

preservados.

Nos relatos dos moradores e da liderança comunitária, o discurso de isolamento

da realidade vivida anteriormente pelos moradores era bastante corrente. Era

predominante entre eles o discurso de criar um espaço de moradia sem as mazelas

presentes na maioria das favelas, ou seja, sem a presença do tráfico, de doenças, de lixo

e, principalmente, orientado por um ideal de aquisição da casa ‘própria’, mesmo sendo

numa ocupação. Além disso, outro fator era bastante citado: a possibilidade de morar

próximo ao mercado de trabalho, pois uma parcela dos ocupantes era oriunda de

municípios da Baixada Fluminense. Conforme foi destacado no capítulo anterior, em um

dos relatos da liderança comunitária, a idéia de criar um espaço estruturado na

ocupação para evitar a ida para rua, principalmente das crianças, era um ideal que

buscava isolá-los dos problemas críticos presentes no entorno da fábrica – drogas,

violência e criminalidade. Esse conjunto de indícios motivou o autor a levantar alguns

questionamentos sobre a relação forma e conteúdo numa analogia ao fenômeno dos

condomínios fechados.

Inicialmente, numa apreensão da forma urbana, a analogia com os condomínios

fechados não parece ser algo absurdo. Como foi dito, no discurso dos ocupantes e na sua

forma de organização espacial estão presentes valores e interesses de isolamento da

realidade vivenciada pela população do Rio de Janeiro. Primeiro, por uma característica

de edificação já presente na fábrica, a existência de muros engendrou a possibilidade de

fechar-se naquele espaço, por mais que em certos períodos o narcotráfico tenha

invadido o local. Depois, pela própria atitude dos moradores, seja objetivamente através

da tentativa de criar meios de internalização da vida cotidiana ao agregarem dentro do

espaço da fábrica, atividades comerciais e de serviços para o consumo dos ocupantes;

95

seja subjetivamente, através dos discursos de ordem espacial vinculada à filosofia dos

condomínios fechados, pautada nas idéias de extrema segurança. No entanto, ao

analisarmos o conteúdo da prática sócio-espacial, percebem-se as distinções entre a

dinâmica da ocupação e os condomínios fechados. A ocupação da fábrica não se trata de

uma autosegregação sócio-espacial, na qual os moradores criam esse processo espacial

com total autonomia. Ao contrário, a ocupação da fábrica é um ato de segregação

induzida pela necessidade fundamental de suprimir a questão habitacional e fugir das

mazelas impostas pela situação de pobreza. Desta maneira, na relação ente forma e

conteúdo, constata-se que a refuncionalização da fábrica da CCPL se configura numa

tensão entre o formal e o informal, instituído pela ordem urbana hegemônica. Se por um

lado, sob o discurso dos agentes hegemônicos, a ocupação da CCPL é vista como uma

forma urbana na ilegalidade, contrária ao direito a propriedade privada. Por outro, a

ocupação se formaliza sob o pretexto do direito fundamental do cidadão – o direito à

cidade, o direito à moradia, no qual os ocupantes se utilizam de mecanismos de

organização espacial presentes na cidade formal. Logo, transformando-se numa forma

urbana híbrida frente as normas e as práticas dos agentes produtores do espaço. Diante

desta análise, seria possível pensarmos numa forma habitacional híbrida, ou seja, numa

noção de condomínio-favela? Não tenho respostas para isso, mas penso que poderia ser

algo melhor investigado.

Por fim, esclareço que esta investigação não esgotou as potencialidades de estudo deste

tema. Pelo contrário, construiu e apresentou novos caminhos que podem e devem ser

melhor pesquisados. Em virtude de algumas limitações (barreiras impostas pela

violência urbana), algumas questões podem ser lançadas para futuros estudos:

1) Refletindo sobre os agentes produtores do espaço urbano, qual seria o papel do

narcotráfico na produção do espaço? Em que medida eles podem produzir e

organizar espacialmente a cidade e seus microterritórios de atuação?

2) A noção de condomínio-favela tem fundamentação? Pode se constituir numa

nova forma habitacional?

3) Será possível a constituição de formas de escapismo nos grupos marginalizados

ligados a idéia de isolamento social em tempos que a cidade vive uma fase de

escassez política?

Eis aqui questões para futuros estudos.

96

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