MONOGRAFIA IMOBILIZAÇÕES CORPORAIS NO USO DEFENSIVO DA FORÇA FÍSICA UDFF

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO E ESTUDOS SUPERIORES

CAES “CEL PM NELSON FREIRE TERRA”

CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS – CAO – II/ 09

Cap QAOPM Ricardo Robson da Silva

IMOBILIZAÇÕES CORPORAIS – INDIVIDUAL E EM GRUPO NO USO

DEFENSIVO DA FORÇA FÍSICA:

PROPOSTA DE MANUAL DE TREINAMENTO POLICIAL

São Paulo

2009



“CEL PM NELSON FREIRE TERRA”



IMOBILIZAÇÕES CORPORAIS – INDIVIDUAL E EM GRUPO NO USO

DEFENSIVO DA FORÇA FÍSICA:


Monografia apresentada ao Centro de

Aperfeiçoamento e Estudos Superiores,

como parte dos requisitos para a

aprovação no Curso de

Aperfeiçoamento de Oficiais.

Maj PM Raul Santo de Oliveira – Orientador

São Paulo

2

2009



“CEL PM NELSON FREIRE TERRA”



IMOBILIZAÇÕES CORPORAIS – INDIVIDUAL E EM GRUPO NO USO DEFENSIVO DA FORÇA FÍSICA:


Monografia apresentada ao Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores, como parte dos requisitos para a aprovação no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.

( ) Recomendamos disponibilizar para pesquisa

( ) Não recomendamos disponibilizar para pesquisa

( ) Recomendamos a publicação

( ) Não recomendamos a publicação

São Paulo, ____ de ______________________ de 2009.

Ten Cel Res PM Luiz Carlos Martins

Ten Cel Ex Israel Yehuda Carmi

Maj PM Raul Santo de Oliveira – Orientador

3

Este trabalho é dedicado a:

Minha esposa, Rafaela e filhas Viviane e Verônica pelo amor, compreensão e

apoio dedicados no transcorrer da elaboração deste trabalho.

Aos meus antepassados, pela origem familiar e formação educacional nos

pressupostos da humildade e da honestidade no curso das gerações.

Ao Sensei Jooji Sato (in memorian) pela legítima iniciação nos fundamentos

da filosofia da Arte Marcial do Judô no Caminho do Guerreiro - o Bushido.

Ao Sensei Miguel Suganuma pelos inestimáveis ensinamentos

complementares e prática da Arte Marcial do Judô e o aperfeiçoamento nas

Técnicas do Desporto de Combate e Defesa Pessoal Policial.

À Polícia Militar do Estado de São Paulo, Instituição que considero como

minha segunda casa, bem como aos companheiros de caserna a minha segunda

família.

4

AGRADECIMENTO

Ao Maj PM Raul Santo de Oliveira, pela dedicação e sabedoria por ocasião

das reuniões de orientação nos momentos de dúvidas e divagações.

Ao Ten Cel Res PM Luiz Carlos Martins, eterno Comandante da “Velha

Escola”, pelo relacionamento profissional, de companheirismo e amizade

estabelecido no serviço ativo que perdura mesmo na sua reserva do Oficialato.

Ao Ten Cel PM Wandereley Mascarenhas de Souza, Comandante do Centro

de Capacitação Física e Operacional – Escola de Educação Física, pelo incentivo e

colaboração ao permitir o acesso e processamento das pesquisas junto aos Policiais

Militares dos diversos Cursos e Estágios desenvolvidos no OAE.

Ao Subtenente PM Antenil Pereira Ramos, Mestre de Kung Fu e Treinador de

Defesa Pessoal, pela colaboração e apoio inestimável à elaboração do presente

trabalho.

Ao 1.º Sgt PM Eriquinilson dos Santos, Mestre de Judô e Treinador de Defesa

Pessoal.

A todos os Oficiais, Praças e Funcionários Civis do CCFOEEF, em breve

EEFTP, extensivo a todos os demais Policiais Militares e Civis que contribuíram de

forma direta ou indireta para a confecção desta Monografia.

Ao Comando do CAES, Instrutores e Professores e demais integrantes desta

digna e renomada Unidade Escola Militar, pelos conhecimentos ministrados que

serão de grande valia na busca da minha realização profissional.

5

“O homem de mente destemperada que

não controla os seus apetites e as suas

paixões, forja suas próprias algemas e

grilhões. Pois quanto menos houver dentro

de nós, mais deverá haver fora de nós

uma força de controle tal que nos permita

viver em sociedade.”

Sir Edmund Burke

6

RESUMO

O treinamento é importante para atividade policial-militar, com relevância na

área prática onde a realização dos procedimentos de padronização das técnicas

permitirá maior eficiência e qualidade na prestação dos serviços pela Instituição

Policial Militar.

A disciplina de Defesa Pessoal na Instituição está entre as fundamentais na

instrução do policial militar, quer seja na formação, na especialização ou treinamento

contínuo da Praça ou do Oficial de Polícia Militar.

Outro fator de destaque é firmar a compreensão de que o uso da força é um

instrumento de trabalho da polícia e de seu funcionário, o policial. Conhecer as leis

que balizam o seu uso seja no âmbito nacional ou internacional, bem como as várias

circunstâncias e intensidades disponíveis do uso da força, é uma necessidade.

A divulgação dos princípios de uso progressivo da força com a adoção das

melhores técnicas e práticas pela polícia é uma forma de orientar os policiais a

respeito dos vários fatores de influência da sua utilização ou não, do tipo de força e

das possíveis reações do policial em relação às atitudes do suspeito encontradas no

dia a dia operacional.

Portanto, é certo que o exercício da profissão está ligado diretamente ao

contexto do Uso Legal da Força, situação que impõe a necessidade emergente de

dar suporte e embasamento para a capacitação teórica e prática aos componentes

dos órgãos de segurança pública, possibilitando uma abordagem mais específica em

torno do seu conteúdo.

A presente proposta de um Manual de Imobilizações Corporais – Individual e

em Grupo no Uso Defensivo da Força Física, que pode ser entendido como um

complemento ao atual Manual de Defesa Pessoal (M-3-PM) é resultado de uma

coletânea de conteúdos que vem dar subsídios técnicos e táticos (normas,

processos, técnicas e atitudes), capazes de proporcionar o aprofundamento da

metodologia específica aplicada à disciplina com o atendimento dos aspectos legais,

voltado, sobretudo, à atividade fim.

7

A idéia central da proposta de criação de Manual, isto partindo do contexto

atual no que tange a detectar problemas para o seu desenvolvimento satisfatório,

principalmente quanto à aplicação de metodologias desfalcadas com a realidade, ou

ainda a quebra de velhos paradigmas enraizados numa formação já superada, e que

não atende mais à nova realidade para atual política de segurança pública em vigor

no país, é que se possa utilizar este manual para uma melhor eficácia do trabalho do

policial.

Palavras-chave: Polícia Militar. Treinamento. Defesa Pessoal. Uso Defensivo

da Força Física. Uso Progressivo da Força Legal. Padronização de técnicas.

8

ABSTRACT

Training is very important for military police activity, mainly in the practice area

where the execution of techniques standardization procedures will allow greater

efficiency and quality in Military Police Institution services.

The Self Protection discipline is a fundamental one in the institution for a

policeman instruction for his education, expertise and continuous training to the

policeman or to the officer.

Another highlight point is confirm that force is a police and policeman work

device. Knowing the laws that guide its use at national or international capacity, as

well as the various circumstances and intensities available to use the force, is a

necessity.

The divulgation of progressive force usage foundation with adoption of best

practices and technics by police, is a way to guide the policeman about the several

facts of influence in its usage or not, about type of force and all the policeman

reactions about the suspect behavior found in day by day.

Therefore, it is certain that the professional tasks are straight linked to the

context of Legal Force Usage, which imposes the forthcoming necessity of support to

theorical and real practice for the policemen enabling a more specific approach to the

matter.

This proposal of a Bodily Immobilization Manual – Individual or Group, that

could be understood as an addition to the current Self Defense Manual (M-3-PM) is

the summary of tactical and technical content (rules, process, technics and attitudes),

able to strengthen the specific methodology applied to the discipline while complying

to the legal aspects.

The main idea in this propose, based on detecting problems to its satisfactory

development, specially concerning the old methodologies application and the

breaking of old rules that no longer support the current public security policies in the

country, is that this manual could be used to improve the police officer job.

9

Word-key: Military police. Training. Personal defense. I use Defensive of the Physical Force. I use Progressive of the Legal Force. Standardization of techniques.

10

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 – Escala de Proporcionalidade no Uso da Força ....................................... 42

Tabela 2 – Situação e Resposta no Uso da Força Legal ......................................... 42

Tabela 3 – Efeitos nos Sistemas Simpáticos e Parassimpáticos ............................. 66

Tabela 4 – Distribuição da Carga Horária no CFO/APMBB ..................................... 98

Tabela 5 – Distribuição da Carga Horária no CFS/CFAP.... ......................................98

Tabela 6 – Distribuição da Carga Horária no CFSd/CFSD - Pirituba........................ 98

Tabela 7 – Dez Regras para um Bom Nível de Eficiência em Defesa Pessoal ...... 101

Tabela 8 – Quadro Comparativo de Sistemas de luta e Principais Técnicas ......... 102

Tabela 9 – Quadro do Atendimento de Ocorrências Consolidadas na área do 8.º

BPM/M no período de 02/09/09 a 03/09/09 ............................................................ 126

Tabela 10 – Quadro de denúncias registradas pela Ouvidoria da Polícia do Estado

de São Paulo referentes ao relatório do 1.º Semestre/2009 .................................. 129

Tabela 11 – Quadro de Ocorrências com real possibilidade do Uso Defensivo da

Força Física .............................................................................................................130

11

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Figura 1 – Círculo da Sobrevivência.......................................................................... 55

Figura 2 – Programa 190 ........................................................................................ 122

Figura 3 – Policiamento Rodoviário ........................................................................ 122

Figura 4 – Policiamento Ambiental ......................................................................... 122

Figura 5 – Mapa 1 - Localização Continental e Insular de Santa Catarina .............

131

Figura 6 – Mapa 2 - da Região de Santa Catarina ................................................ 131

Figura 7 – Brasão de Armas do Estado de Santa Catarina ................................... 131

Figura 8 – Brasão da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina ......................... 132

Figura 9 – Reunião de CONSEG na Cidade de Florianópolis/SC .......................... 134

Figura 10 – Viaturas de Policiamento Comunitário PMSC ..................................... 134

Figura 11 – Base Comunitária de Segurança ......................................................... 134

Figura 12 – Identificação do BOPE/PMSC ............................................................. 135

Figura 13 – Esquema do Uso Defensivo da Força Física ...................................... 138

12

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 – Participação da Amostragem do CIEF/08 .............................................103

Gráfico 2 – Participação da Amostragem do CMEF/08 ...........................................104

Gráfico 3 – Aglutinação das Amostragens do CIEF/08 e CMEF/08 ........................104

Gráfico 4 – Opinião Pessoal dos Integrantes do CIEF/08 e CMEF/08, sobre a

capacitação Técnica em Defesa Pessoal.................................................................105

Gráfico 5 – Demonstrativo do Tempo sem Treinamento de Defesa Pessoal dos

Integrantes do CIEF/08 e CMEF/08..........................................................................105

Gráfico 6 – Opinião Pessoal dos Integrantes do CIEF/08 e CMEF/08, na Capacidade

Técnica em Imobilizar Agressor ...............................................................................106


necessidade do Treinamento Contínuo ...................................................................107


Eficácia do Treinamento das Técnicas de Imobilizações Corporais ........................108

Gráfico 9 – Opinião Valorativa dos Integrantes do CIEF/08 e CMEF/08, sobre a

Edição do Manual de Imobilizações Corporais .......................................................109

Gráfico 10 – Opinião Pessoal dos Integrantes do CEP do CCFOEEF, sobre a

Capacitação Técnica em Defesa Pessoal ...............................................................110


Integrantes do CEP do CCFOEEF...........................................................................111

Gráfico 12 – Opinião Pessoal dos Integrantes do CEP do CCFOEEF, na Capacidade

Técnica em Imobilizar Agressor .............................................................................. 112

13


necessidade do Treinamento Contínuo ...................................................................112


Eficácia do Treinamento das Técnicas de Imobilizações Corporais ....................... 113

Gráfico 15 – Valorativa dos Integrantes do CEP do CCFOEEF, sobre a Edição do

Manual de Imobilizações Corporais ....................................................................... 114

Gráfico 16 – Participação de Amostragem do Efetivo da 2.ª Cia/PM do 51.º

BPM/M ...........................................................................................................................

...... 115

Gráfico 17 – Participação do Efetivo da Cia de Força Tática do 51.º BPM/PM .......115

Gráfico 18 – Aglutinação das Amostragens dos Efetivos do 51.º BPM/M .............. 116

Gráfico 19 – Opinião Pessoal dos Integrantes do 51.º BPM/M, sobre a capacitação

Técnica em Defesa Pessoal.................................................................................... 116


Integrantes da Amostragem do Efetivo do 51.º BPM/M ........................................ 117

Gráfico 21 - Opinião Pessoal dos Integrantes da Amostragem do 51.º BPM/M, na

Capacidade Técnica em Imobilizar Agressor ......................................................... 118

Gráfico 22 – Opinião Pessoal dos Integrantes da Amostragem do 51.º BPM/M, sobre

a necessidade do Treinamento Contínuo ............................................................... 119

Gráfico 23 – Opinião Pessoal dos Integrantes do 51.º BPM/M, sobre a Eficácia do

Treinamento das Técnicas de Imobilizações Corporais.......................................... 120

Gráfico 24 – Opinião Valorativa dos Integrantes do 51.º BPM/M, sobre a Edição do

Manual de Imobilizações Corporais ....................................................................... 121

14

Gráfico 25 – Formas de Contato com a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo

– 1.º Semestre de 2009 ...........................................................................................129

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

APMBB – Academia de Polícia Militar do Barro Branco

BOPE – Batalhão de Operações Especiais

Bol G PM – Boletim Geral da Polícia Militar

CAES – Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores

CAO – Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais

CCEAL – Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei

CCFO – Centro de Capacitação Física e Operacional

CEP – Curso de Especialização de Praças

CF/88 – Constituição da República Federativa do Brasil

CFAP – Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças

CFO – Curso de Formação de Oficiais

CFS – Curso de Formação de Sargentos

CFSD – Centro de Formação de Soldados – Pirituba

CFSd – Curso de Formação de Soldados

CIEF – Curso de Instrutor de Educação Física

CMEF – Curso de Monitor de Educação Física

15

CONSEG – Conselho de Segurança Comunitário

COPOM – Centro de Operações da Polícia Militar

CSP – Curso Superior de Polícia

EAP – Estágio de Atualização Profissional

GRT – Grupos de Resposta Tática

H1 – Hipótese número um

H2 – Hipótese número dois

H3 – Hipótese número três

I – 22 – PM – Instruções para o Sistema Integrado de Treinamento Policial Militar

M – 3 – PM – Manual de Defesa Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo

M – 14 – PM – Manual Básico de Policiamento Ostensivo da Polícia Militar

NORSOP – Normas para o Sistema Operacional de Policiamento PM

ONU – Organização das Nações Unidas

PBUFAF – Princípios Básicos sobre o Uso de Força e Armas de Fogo

PM – Polícia Militar

PMESP – Polícia Militar do Estado de São Paulo

PMSC – Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

PPT – Pelotões de Patrulhamento Tático

TASER – “Thomas A. Swift’s Eletric Rifle” – Arma de contenção.

2.ª Cia/PM – Segunda Companhia de Policiamento Policial Militar

51.º BPM/M – Quinquagésimo Primeiro Batalhão de Polícia Militar Metropolitano

16

8.º BPM/M – Oitavo Batalhão de Polícia Militar Metropolitano

Sumário

Introdução ............................................................................................................... 21

Capítulo 1. A Polícia Militar e a Lei ........................................................................ 25

1. 1. A Constituição Federal e Princípios Constitucionais ........................................ 25

1.2. Legislação Infraconstitucional ............................................................................ 26

1.3. Constituição do Estado de São Paulo ............................................................... 26

Capítulo 2. Aspectos Legais e Éticos do Uso da Força ...................................... 29

2.1. Abordagem Policial ............................................................................................ 29

2.1.1 Polícia e a Preservação da Ordem Pública na busca da harmonia e paz

social ..............................................................................................................................

......29

2.1.2. Abordagem Policial – Aspectos da Relação Interpessoal com o Cidadão...... 29

Capítulo 3. Obrigações das Autoridades pelo Uso da Força ............................. 31

3.1. Legalidade e Legitimidade do Uso da Força e Controle da Atividade Policial ...31

3.2 Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo .............................. 32

3.3. Atuação da Polícia no Uso da Força Legal ........................................................ 32

3.4. Código de Conduta Policial ................................................................................ 34

3.5. Tipos de Uso de Força ....................................................................................... 38

3.6. Níveis do Uso da Força Legal ............................................................................ 40

3.7. Os Elementos do Uso da Força Legal ............................................................... 42

17

3.8. Medidas de Força .............................................................................................. 44

3.9. Fases Dinâmicas do Encontro ........................................................................... 45

Capítulo 4. Dimensões do Perfil Policial .............................................................. 47

4.1. Perfil Exigido ...................................................................................................... 47

4.2. Fatores de Contra Indicação .............................................................................. 51

Capítulo 5. O Círculo da Sobrevivência ................................................................ 53

5.1. Preparação Mental ............................................................................................ 54

5.2. Preparação Física .............................................................................................. 56

5.3. Preparação Tática .............................................................................................. 57

5.4. Equipamento ...................................................................................................... 58

5.5. Habilidade no Tiro .............................................................................................. 58

Capítulo 6. O Medo da Morte – Coragem X Temeridade ..................................... 60

6.1. Efeitos Psicofísicos nos Encontros de Combate ............................................... 61

6.2. Efeitos Psicomotores no Organismo .................................................................. 62

6.2.1. Sistema Límbico ............................................................................................. 63

6.2.2. No Sistema Nervoso Autônomo ...................................................................... 63

Capítulo 7. Percepção e Realidade ....................................................................... 67

7.1. Sensopercepção ................................................................................................ 67

7.2. Sensação ........................................................................................................... 68

7.3. Unidade dos Sentidos ........................................................................................ 69

7.4. Percepção .......................................................................................................... 70

7.5. Alterações da Sensopercepção ......................................................................... 73

7.6. Alterações na Intensidade das Sensações ........................................................ 74

7.7. Alterações na Síntese Perceptiva – Agnosias ................................................... 75

18

7.8. Reações Fisiológicas em Confronto .................................................................. 76

Capítulo 8. Do Processo Educacional e Treinamento.......................................... 83

8.1. Conceito de Educação ....................................................................................... 85

8.2. Taxionomia dos Objetivos Educacionais ........................................................... 87

8.3. Níveis do Domínio Cognitivo .............................................................................. 88

8.3.1. Domínio Cognitivo ........................................................................................... 88

8.3.2. Domínio Afetivo ............................................................................................... 90

8.3.3. Níveis do Domínio Psicomotor ........................................................................ 91

8.4. Oficina de Treinamento ...................................................................................... 91

8.5. Comunicação e Treinamento ............................................................................. 92

8.6. A Importância do Treinamento Policial Militar .................................................... 93

8.7. Treinamento como início de uma mudança profissional .................................... 94

8.8. Os Objetivos do Treinamento Policial Militar ..................................................... 96

8.9. O Treinamento de Defesa Pessoal na Polícia Militar do Estado de São Paulo . 96

Capítulo 9. Análise Comparativa das Diversas Artes Marciais e Desportos de Combate e sua Utilidade para a Defesa Pessoal ................................................ 99

9.1. O que é Defesa Pessoal ? ................................................................................. 99

9.2. Comparação dos Principais Sistemas de Luta ................................................ 100

Capítulo 10. Análise Contextual da Pesquisa de campo sobre a Perspectiva do Treinamento de Defesa Pessoal e das Imobilizações Corporais na PMESP .. 102

10.1. Da coleta de dados, processamento e resultados da pesquisa de opinião e outros dados relevantes junto a amostragem Não - probabilística intencional ....... 102

10.2. Da coleta de dados, processamento e resultados da pesquisa de opinião e outros dados relevantes junto 1.ª amostragem Não - probabilística acidental ....... 108

19

10.3. Da coleta de dados, processamento e resultados da pesquisa de opinião e outros dados relevantes junto a 2.ª amostragem Não - probabilística acidental .... 114

Capítulo 11. Contexto da Realidade Policial na Cidade de São Paulo ............ 121

11.1. Um dia de da rotina de atendimento área territorial do 8.º BPM/M ............... 122

11.2. Apuração de Resultados junto a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo ................................................................................................................................. 125

Capítulo 12. Viagem de Estudos da “II Jornada de Polícia Comparada” – Estado de Santa Catarina .................................................................................................. 130

12.1. Síntese Histórica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina ................. 130

12.2. Entrevista tendo por Tema a Defesa Pessoal e o Uso Defensivo da Força Física ...................................................................................................................... 133

Conclusão .............................................................................................................. 138

Referências Bibliográficas ................................................................................... 140

Apêndice: Minuta de Proposta do Manual Técnico de Imobilizações Corporais – Individual em Grupo no Uso Defensivo da Força Física ................................... 149

20

Introdução

A Polícia Militar do Estado de São Paulo possui aproximadamente cem mil

homens e mulheres em seu efetivo, dispostos diuturnamente, em todo o Estado de

São Paulo, para atender a premissa constitucional de manter e preservar a ordem e

segurança públicas de toda a Sociedade e das Instituições, por meio do policiamento

ostensivo fardado e preventivo, com respeito à dignidade e aos direitos da pessoa

humana mesmo com o sacrifício da própria vida.

Não se trata de poesia ou slogan institucional, mas de uma realidade que

afeta o profissional Militar do Estado em seu dia a dia.

O estudo teve por objetivo geral analisar a importância do treinamento, ou seja,

o processo de atualização e aperfeiçoamento dos conhecimentos referentes às

práticas policiais, na definição de novos padrões de resposta por parte dos policiais

nas atividades de policiamento. As situações em que os policiais se envolvem dão

origem a opiniões e interpretações dos atos policiais. Essas opiniões e interpretações

da comunidade podem ser positivas ou negativas para a organização policial e para o

policial alvo da observação. Entre os objetivos específicos busca-se analisar o uso da

força quando da realização de uma abordagem policial, a técnica utilizada, bem como

o treinamento policial como fator de mudança no serviço prestado.

Em toda abordagem policial o uso da força será utilizado podendo ser com

comandos verbais, ou até mesmo com o uso de força letal em casos de ameaça letal

ao policial ou a terceiros (outros cidadãos). Os níveis de força apresentam seis

21

alternativas adequadas ao uso da força legal. Cada situação enfrentada pelo policial

é única. O bom julgamento e as circunstâncias de cada uma delas ditará o nível de

força que o policial utilizará. As circunstâncias são percebidas pelos policiais de

acordo com o ambiente e a ação do suspeito abordado.

É um trabalho que se justifica pela importância da discussão sobre o uso da

força não letal e as garantias legais para a execução de uma abordagem policial,

para que durante o policiamento ostensivo respeite os direitos do cidadão abordado.

Mostrando a importância do treinamento aos policiais como forma de reduzir o

emprego abusivo de força nos encontros da polícia com o público, melhorando a

qualidade do trabalho policial, aumentando a proteção do policial e do abordado.

Este trabalho observa como problema o fato de que o policial militar

desempenha suas atividades operacionais, na maior parte do tempo sem supervisão

direta, ou seja, o acompanhamento mais frequente por parte do supervisor, Tenente

ou Subtenente ou Sargento, em razão da própria estrutura do policiamento ostensivo

motorizado. Nesses casos policiais que adotem condutas impróprias, do ponto de

vista procedimental, que quando não corrigidas tendem a serem incorporadas no

comportamento e naturalizadas.

Dessa forma o policial adota posturas erradas com a crença que está agindo

corretamente. Essa conduta expõe o policial ao risco e em consequência expõe ao

risco o cidadão.

A hipótese central do trabalho estabelece que o treinamento constante tem

um papel expressivo como um fator capaz de reduzir o uso abusivo da força nos

encontros do policial com o cidadão e de melhorar a qualidade do serviço prestado

pelo policial de uma maneira geral, aumentando o grau de segurança, tanto ao

policial quanto ao cidadão, e diminuindo a exposição de ambos ao risco.

No estudo serão testadas as seguintes hipóteses (H):

H1: As garantias legais para o exercício das atividades de polícia ostensiva

são suficientes para proporcionar segurança e correção na execução de uma

abordagem policial?

22

H2: O treinamento policial permanente diminui a possibilidade de o policial

usar a força de maneira excessiva, contra pessoas submetidas a abordagem policial,

o que gera uma redução dos casos de abuso policial?

H3: O treinamento policial permanente aumenta a capacidade do policial em

oferecer proteção ao público e em aumentar sua própria segurança durante as

abordagens policiais, o que gera diminuição da exposição de ambos ao risco?

A pesquisa utiliza o método hipotético-dedutivo, ou seja, a partir das hipóteses

formuladas deduz a solução do problema. Quanto aos objetivos é uma pesquisa

bibliográfica, para a elaboração do embasamento teórico, e quanto aos

procedimentos é uma pesquisa do tipo documental, para a coleta de dados, aliando-

se a pesquisa de campo com o aperfeiçoamento e mesmo elaboração de novas

formas de Técnicas de Imobilizações Corporais no Uso Defensivo da Força

Física (UDFF)

Com relação à primeira hipótese (H1) as técnicas e fontes utilizadas foram

levantamentos bibliográficos, principalmente nas fontes relacionadas com normas do

direito brasileiro e normas da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP),

observação de normas referentes ao uso da força e treinamento policial. E, na

segunda (H2) e na terceira (H3) hipóteses foi utilizada pesquisa documental, com

acesso a fontes primárias, e análise discricionária do banco de dados estatísticos

publicado no site da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo através do

Relatório do 1.º Semestre/2009. Desse relatório é possível analisar os desvios de

conduta, principalmente os de uso excessivo da força quando do contato do policial

com o cidadão no Estado de São Paulo.

São Paulo possui vários órgãos que atuam, principal ou acessoriamente, no

controle da atividade policial, são eles: Comissão de Direitos Humanos da

Assembléia Legislativa de SP, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da

Câmara Municipal de São Paulo, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos

Humanos em São Paulo, e Ministério Público Estadual/ Promotoria de Direitos

Humanos.

O presente trabalho está dividido em 12 capítulos. No primeiro se faz

referência à legislação pátria que fundamenta a existência da Instituição Policial

23

Militar. O capítulo segundo descreve a abordagem policial, fato primordial no

desenvolvimento das atividades operacionais das instituições policiais, podendo ser

considerado o momento culminante da ação do profissional de Polícia. No terceiro

disserta-se sobre o uso da força, estudo das normas legais sobre abordagem policial

que o policial militar necessita conhecer para realizar com segurança uma

abordagem. O quarto capítulo trata sinteticamente do perfil profissiográfico exigido

para o exercício da função Policial, bem como as suas contra-indicações. No quinto

capítulo se faz menção ao Círculo da Sobrevivência, que traz os fundamentos da

preparação do homem e da infraestrutura adequada à proficiência na atividade

policial. O sexto capítulo trata sumariamente dos efeitos psicomotores no organismo

humano quando submetido ao estresse do confronto. Já no sétimo capítulo tratamos

dos aspectos relacionados às sensações e percepções humanas diante dos diversos

contextos de exercício da atividade policial. O oitavo capítulo versa sobre a origem

do processo educacional e a sua aplicação ao treinamento. No capítulo nove busca-

se conceituar o termo Defesa Pessoal, e se faz uma breve análise comparativa entre

os principais sistemas de lutas e técnicas de artes marciais, demonstrando a sua

ligação histórica com as técnicas de autodefesa. O capítulo dez expõe uma análise

contextual da pesquisa de campo sobre a perspectiva do treinamento de Defesa

Pessoal e das Imobilizações Corporais na PMESP. O capítulo onze apresenta o

contexto da realidade policial na Cidade de São Paulo em um único dia de

atendimento de ocorrências na área de um Batalhão Policial Militar. Na seqüência

trata de dados coletados do relatório do 1.º Semestre de 2009. O Relatório permite

fazer uma análise discricionária dos principais desvios de comportamento policial

denunciados pela sociedade paulista no 1.º Semestre de 2009. No capítulo doze

relata-se a Viagem de Estudos da “II Jornada de Polícia Comparada” – Estado de

Santa Catarina, onde foram realizadas visitas aos diversos órgãos de segurança

pública (PM, CB), sendo dada ênfase na presente pesquisa aos arquivos da Diretoria

de Instrução e Ensino e ao BOPE onde foi realizada importante entrevista acostada

a esta monografia.

Por fim, apresentação das considerações finais do trabalho monográfico.

24

1. A Polícia Militar e a Lei

1. 1. A Constituição Federal e Princípios Constitucionais

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de

outubro de 1988 (CF/88), determinou um novo Estado para toda a nação brasileira,

um Estado Democrático de Direito, onde, in tese, o poder, delimitado nesta Lei

Maior, é fruto da vontade popular.

Art. 1º. (...)

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por

meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta

Constituição.

A primeira das leis, na qual a Polícia Militar encontra-se incluída, é a

Constituição Federal da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de

outubro de 1988.1 No Título V “ Da Defesa do Estado e das Instituições

Democráticas, no Capítulo III “Da Segurança Pública”, encontramos o seguinte texto:

(...)

Artigo144 – A segurança pública, dever do Estado, direito e

responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública

e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes

órgãos:

(...)

V – polícias militares e corpos de bombeiros militares.

1 Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988.

25

Parágrafo 5.º - Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a

preservação da ordem da ordem pública; aos corpos de bombeiros

militares, além das atribuições definidas, em lei, a execução de atividades

de defesa civil.

No parágrafo 5.º o legislador salienta a função primordial da Polícia Militar por

lei, o policiamento ostensivo, fardado, de preservação da ordem pública.

Parágrafo 6.º - As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças

auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias

civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e Territórios.

No parágrafo 6.º salienta-se a subordinação da Polícia militar, juntamente com

as Polícias Civis, aos Governos Estaduais e a situação de ser força auxiliar e reserva

do Exército, significando que pode ser convocada por esta força a qualquer

momento em situação necessária, principalmente as que se referem a graves

perturbações da ordem pública.

Além deste aspecto, a Constituição Federal também trata sobre os servidores

públicos militares, no Título III “Da Organização do Estado”, Capítulo VII “Da

Administração Pública”, Seção III “Dos Servidores Públicos Militares”. Diz o texto:

Artigo 42 – São servidores militares federais os integrantes das

Forças Armadas e servidores militares dos Estados, Territórios e

Distrito Federal, os integrantes de suas polícias militares e de seus

corpos de bombeiros militares.

1.2. Legislação Infraconstitucional

Após a Constituição Federal, a lei mais importante que trata da definição,

competência, finalidade e organização da PMESP é o Decreto Lei 667, de 02 de

julho de 1969.

26

1.3. Constituição do Estado de São Paulo

Constituição do Estado de São Paulo, promulgada em 05 de outubro de 1989,

na qual encontramos matéria que dispõe sobre a Segurança Pública, a Polícia Militar

e os integrantes da Corporação, com destaque para o seguinte:

Título III, “Da Organização do Estado”, Capítulo II ”Dos Servidores

Públicos do Estado”, Seção II “Dos Servidores Públicos Militares”:

Art. 138 – São servidores públicos militares estaduais os integrantes

da polícia Militar do Estado.

§ 1.º - Aplica-se, no que couber, aos servidores a que se refere este

artigo, o disposto no art. 42 da Constituição Federal.

§ 2.º - Naquilo que não colidir com a legislação específica, aplica-se

aos servidores mencionados neste artigo o disposto na seção

anterior.

No seu Capítulo III “Da Segurança Pública”, Seção I “Disposições

Gerais”:

Art. 139 – A Segurança Pública, dever do Estado, direito e

responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem

pública e incolumidade das pessoas e patrimônio.

§ 1.º - O Estado manterá a segurança pública por meio de sua

polícia, subordinada ao Governador do Estado.

§ 2.º - A Polícia do Estado será integrada pela Polícia civil, Polícia

Militar e Corpo de Bombeiros.

§ 3.º - A Polícia Militar, integrada pelo Corpo de Bombeiros, é força

auxiliar, reserva do Exército.

Ainda na sua Seção II, “Da Polícia Militar”:

Art. 141 – À Polícia Militar, órgão permanente, incumbe, além das

atribuições definidas em lei, a polícia ostensiva e a preservação da

ordem pública.

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Na Polícia Militar do Estado de São Paulo, registramos as definições e

conceitos contidas no MANUAL BÁSICO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO DA

POLÍCIA MILITAR (M-14-PM) publicado no Bol G PM 213/932, que estabelece um

verdadeiro glossário do vocabulário jurídico e técnico policial.

Acompanhando a dinâmica evolutiva da Sociedade, foram publicadas as

NORMAS PARA O SISTEMA OPERACIONAL DE POLICIAMENTO PM (NORSOP),

através da DIRETRIZ Nº PM3-008/02/06, de 01AGO063, estabelecendo normas e

mesmo revalidando conceitos e definições para as competências e atribuições legais

da Milícia Bandeirante.

Destarte, A polícia ostensiva é uma das faces mais visíveis do estado e sua

atuação é fundamental na determinação do grau de segurança subjetiva da

população, além de empregar uma imagem de ordem às relações cotidianas das

pessoas.

A polícia comunitária implica a tentativa de certa reorganização operacional da

polícia brasileira, uma vez que institucionaliza uma maior preocupação com a

qualidade da interação entre agentes policiais e a população.

2 M-14-PM – Manual Básico de Policiamento Ostensivo- Setor Gráfico do CSM/M Int 1.993-2ª Edição Tiragem: Publicado no Bol G PM 213/93.

3 NORMAS PARA O SISTEMA OPERACIONAL DE POLICIAMENTO PM (NORSOP), através da DIRETRIZ Nº PM3-008/02/06, de 01AGO06

28

2. Aspectos Legais e Éticos do Uso da Força.

Pelo conceito moderno, adotado pelo direito, o poder de polícia é a atividade

do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do

interesse público, tem por atributos a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a

coercibilidade, além do fato de corresponder a uma atividade negativa.

No direito brasileiro, encontra-se o conceito legal de poder de polícia no

Código Tributário Nacional:

Art. 78 – Considera-se poder de polícia atividade da administração

pública que, limitando ou disciplinando o direito, interesse ou

liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de

interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos

costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de

atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do

Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e

aos direitos individuais e coletivos.

2.1. Abordagem Policial

2.1.1. Polícia e a Preservação da Ordem Pública na busca da harmonia e paz

social

A paz, a estabilidade e a segurança numa cidade, num Estado ou mesmo

num país, em grande medida, dependem da capacidade de suas organizações de

aplicação da lei em fazer cumprir a legislação nacional garantindo os direitos e

exigindo o cumprimento dos deveres da população.

29

No cumprimento de sua missão constitucional as polícias militares realizam

várias operações preventivas como: policiamento ostensivo, blitz (bloqueios), buscas

pessoais, dentre outras, com o intuito de evitar a prática de delitos e garantir a ordem

pública.

2.1.2. Abordagem Policial – Aspectos da Relação Interpessoal com o Cidadão

A abordagem policial envolve invasão da intimidade e da privacidade das

pessoas, podendo, dependendo da pessoa e da situação, produzir ações

constrangedoras e muitas vezes reações emocionais e agressivas. É preciso que o

policial esteja preparado para essas situações e equipado conceitualmente com

critérios de ações que incorporem o respeito à dignidade humana das pessoas que

estarão submetidas ao seu poder.

30

3. Obrigações das Autoridades pelo Uso da Força

Portanto, sintetizando o enunciado acima, é certo que ao policial cabe agir de

ofício para preservar e manter a ordem pública, estando legitimado a fazer o uso da

força dentro da legalidade, isto de forma técnica, assunto que abordaremos mais

amiúde ao seu tempo neste trabalho, sendo apesar da primeira afirmação de que a

profissão policial não se guia por padrões imutáveis, uma ocorrência e sempre

diferente da outra, porém é crível que existem similitudes das ações humanas no

teatro social, e que é possível o treinamento de técnicas para fazer face aos fatos e

atos humanos agressivos à sociedade, pois é certo que a prática e experiência de

situações análogas é o grande laboratório de criação e aperfeiçoamento das

técnicas policiais.

3.1. Legalidade e Legitimidade do Uso da Força e Controle da Atividade Policial

No “encontro entre polícia e população”, o policial, no cumprimento de sua

missão constitucional, pode para conter o suspeito utilizar da força para quebrar a

resistência do infrator dentro dos princípios legais.

Conforme afirma LIMA4:

“A polícia não constitui uma profissão em que se possa utilizar soluções

padronizadas para problemas padronizados que ocorrem em intervalos

regulares. Trata-se mais da capacidade de compreender o espírito e a

forma da lei, assim como as circunstâncias únicas de um problema

particular a ser resolvido. Espera-se que os agentes da lei tenham a

4 LIMA, João Cavalim de. Atividade Policial e Confronto Armado – 1ª ed. – Juruá – Curitiba – 2007. p. 18.

31

capacidade de distinguir entre inúmeras situações que se adaptam apenas

a uma única norma legal e necessitam de soluções diferentes.”

As palavras-chave na aplicação das leis são:

- Negociação;

- mediação;

- persuasão;

- resolução de conflitos.

Comunicação é o caminho preferível para alcançar os objetivos da aplicação

da lei. Contudo, se os objetivos da aplicação da lei não podem sempre ser atingidos

pelos meios de comunicação, permanecendo basicamente duas escolhas. Ou a

situação é deixada como está e o objetivo da aplicação não será atingido, ou os

encarregados da aplicação da lei decidem usar a força para alcançar o objetivo.

Os legisladores concedem a suas organizações policiais autoridade legal para

usarem a força, se necessário, para servirem aos propósitos legais da aplicação da

lei. Isto significa que as forças policiais têm o dever de usar a força se, em dada

situação, o objetivo não puder ser alcançado de outro modo. Apenas em situações

em que o uso da força seria considerado inapropriado de acordo com as

circunstâncias, isto é, dada a importância do objetivo a ser alcançado e a quantidade

de força requerida para realmente atingi-lo, a força não deveria ser usada.

3.2 Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo

Os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo (PBUFAF)

foram adotados no Oitavo Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime

e o Tratamento dos Infratores, realizado em Havana, Cuba, de 27 de agosto a 07 de

setembro de 1990. Apesar de não ser um tratado, o instrumento tem como objetivo

proporcionar normas orientadoras aos Estados-Membros, na tarefa de assegurar e

promover o papel adequado dos encarregados da aplicação da lei.

3.3. Atuação da Polícia no Uso da Força Legal

32

A constituição da República Federativa do Brasil subordina o Estado, e seus

agentes (os policiais entre eles), ao respeito à legalidade e a dignidade humana. Nas

relações entre Estado e cidadãos, os poderes de coerção e os meios de constrição

que a autoridade está legitimamente autorizada a exercer e utilizar só se justificam

se voltados para a garantia da paz social e do exercício dos direitos e garantias

fundamentais. O exercício do poder está limitado pela Constituição e pela lei e não

deve violar ou agredir ou negar a dignidade humana.

O policial tem de estar apto a cumprir seu dever de aplicação da lei e de

prestação de assistência em situações em que seja necessário. Poder e autoridade

estão relacionados, entre outros, à detenção e ao uso da força e da arma de fogo. O

policial, autoridade legal para empregar a força, incluindo o uso letal de arma de fogo

em situações em que se torna necessário e inevitável para os propósitos legais da

aplicação da lei, cria, em toda ação policial, uma situação na qual policiais e

membros da comunidade se encontram em lados opostos. Esse relacionamento será

ainda mais prejudicado no caso de uso de força ilegal, isto é, desnecessária e

desproporcional.

Anos de boas práticas de policiamento e de confiança da comunidade podem

ser comprometidos por único ato de uso excessivo de força ou menos pela

percepção de seu cometimento. Assim, todo policial deve conhecer os princípios e

pressupostos essenciais para o uso da força: Legalidade, Necessidade,

Proporcionalidade e Conveniência.

Legalidade, o policial deve amparar legalmente sua ação atendendo os

seguintes pressupostos:

Necessidade, ação utilizada pelo policial é a menos danosa para se atingir o

objetivo desejado.

Proporcionalidade, a ação policial está conforme a resistência do

suspeito/agressor.

Conveniência, mesmo sendo legal, necessária e proporcional há de se

observar a conveniência da ação, ou seja, a ação não pode trazer danos a pessoas

externas a abordagem.

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Legal, Necessário, Proporcional, Conveniente, Estes princípios exigem,

respectivamente, que a força somente seja usada pela polícia quando estritamente

necessária para fazer cumprir a lei e manter a ordem pública, e que a aplicação da

força seja proporcional, isto é, só seja aplicada na medida exigida pelos legítimos

fins do cumprimento da lei e da manutenção da ordem pública, e que essa força não

atinja a terceiros.

O uso arbitrário da força é uma violação aos direitos humanos e,

consequentemente, do direito penal. O policial, antes, responsável por manter e

preservar direitos, acaba por se tornar um violador de normas, um infrator. Na

atividade policial o uso arbitrário da força, ou uso da violência é considerado um

impulso arbitrário, um ato ilegal, ilegítimo, amador. Enquanto que o uso da força é

um ato discricionário, legítimo, legal, profissional.

3.4. Código de Conduta Policial

Todas as Instituições Policiais possuem o seu próprio código de conduta, o

qual de forma explícita ou implícita regula o comportamento dos agentes da lei no

Uso da Força. Porém existem normas internacionais que servem de parâmetro,

como o Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei (CCEAL).

Este código busca criar padrões para práticas de aplicação da lei que estejam de

acordo com as disposições básicas dos direitos e liberdades humanos. Por meio da

criação de uma estrutura que apresente diretrizes de alta qualidade ética e legal,

procura influenciar atitude e o comportamento prático dos encarregados da aplicação

da lei.

O código reconhece que o mero conhecimento dos Direitos Humanos, por si

só, não é suficiente para dar corpo à noção de manutenção e sustentação dos

Direitos Humanos. A experiência do público e sua percepção de qualidade, com os

direitos e liberdade básicos, é formulada nos contatos dos agentes do Estado, como,

por exemplo, os encarregados da aplicação da lei. É esta a razão pela qual o ensino

dos Direitos Humanos aos encarregados da aplicação da lei não pode ser visto

separadamente de sua implementação e aplicação na realidade diária. No artigo 3.º

do CCEAL está estipulado que:

34

“Os encarregados da aplicação da lei só podem empregar a força quando

estritamente necessária e na medida exigida ao cumprimento do seu

dever.”

As disposições do código de conduta enfatizam que o uso da força pelas

agências e forças policiais deve ser excepcional e nunca ultrapassar o nível do

razoavelmente necessário para se atingir os objetivos legítimos de aplicação da lei.

O uso da arma de fogo deve ser visto como medida extrema.

O policial deve ter sempre em mente, ao executar uma abordagem, que para

cada grau de risco ou ameaça corresponde a um nível de resposta da organização

policial. O policial disciplinado e profissional reconhece a importância do seu

trabalho, alinhando sua conduta a questões de natureza ética com o uso da força. A

ação de cada policial tem forte relação com a imagem e a percepção da organização

policial.

Numa abordagem o policial desconhece a reação do suspeito quando da

presença dos policiais, sendo necessário que reconheça qual situação está presente

no momento da abordagem. E, dentro dessa situação, saiba qual nível de força deva

ser empregada com o intuito de evitar excessos ou abusos. Dentro dessa afirmação

o Manual de Prática Policial5 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais é

elucidativo (2002, p. 78): Basicamente os suspeitos com que você lida se enquadram

em uma das seguintes situações:

a) Normalidade

É a situação rotineira do patrulhamento em que não há a necessidade de

intervenção da força policial.

b) Cooperativo

O suspeito é positivo e submisso às determinações dos policiais. Não oferece

resistência e pode ser abordado, revistado e algemado facilmente, caso seja

necessário prendê-lo.

5 MINAS GERAIS. Polícia Militar. Abordagem, Busca e Identificação. Manual de Prática Policial Nº 1.

Belo Horizonte, 1981.

35

c) Resistente passivo

Em algumas intervenções, o indivíduo pode oferecer um nível preliminar de

insubmissão. A resistência do sujeito é primordialmente passiva, com ele não

oferecendo resistência física aos procedimentos dos policiais, contudo não acatando

as determinações, ficando simplesmente parado. Ele resiste, mas sem reagir, sem

agredir.

d) Resistente ativo

A resistência do individuo tornou-se mais ativa, tanto na amplitude quanto em

intensidade. A indiferença ao controle aumentou a um nível de forte desafio físico.

Como exemplo, podemos citar o suspeito que tenta fugir empurrando o policial ou

vítimas.

e) Agressão não letal

A tentativa do policial de obter uma submissão à lei chocou-se com a

resistência ativa e hostil, culminando com um ataque físico do suspeito ao policial ou

a pessoas envolvidas na intervenção.

f) Agressão letal

Representa a menos encontrada, porém mais séria ameaça à vida do público

e do policial. O policial pode razoavelmente concluir que uma vida está em perigo ou

existe a probabilidade de grande dano físico as pessoas envolvidas na intervenção,

como resultado da agressão.

Para conter o suspeito durante uma abordagem policial é necessário o uso da

força para quebrar a resistência. Os níveis de força apresentam seis alternativas

adequadas ao uso da força legal. O Manual de Prática Policial descreve que cada

situação enfrentada pelo policial é única. O bom julgamento e as circunstâncias de

cada uma delas ditará o nível de força que o policial utilizará. As circunstâncias são

percebidas pelos policiais de acordo com o ambiente e a ação do suspeito abordado.

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Já na sua obra, Lima6 aponta que no encontro de um ou mais policiais com

civil(s) propõe a identificação de três níveis de respostas e respectivos subníveis,

como segue:

1) Encontro cooperativo – o cidadão é extremamente cooperativo com as

ordens emanadas pela autoridade policial.

2) Encontro resistente – o cidadão é revel à ordem policial, porém não emite

ações agressivas que exijam o uso de resposta de defesa por parte do policial,

sendo que essa resistência se classifica em três subtipos, ou seja:

(1) Resistente passivo – ele não tenta fugir, mas também não segue a

orientação do policial como, por exemplo, fica estático, agarra-se a um poste, etc.

(2) Resistente ativo – quando o civil resiste à ação sem, contudo agredir o

policial, opondo forte resistência física a sua atuação, como espernear-se, debater-

se, resistir à entrada da viatura, gritos desesperados, etc.

(3) Agressivo – o cidadão agressivo constitui-se naquele que imediatamente

à aproximação policial e logo após a abordagem, reage violentamente, sendo que

este tipo de resposta divide-se em quatro subtipos:

(a) Primeiro nível – O movimento do civil contra o policial envolve tentativa de

contato físico, e provavelmente essa ação não causará danos físicos significantes no

policial, a não ser exigir um esforço físico.

(b) Segundo nível – Envolve provavelmente contato físico na tentativa de

agressão contra o policial, exigindo o emprego de técnicas de defesa pessoal ou

emprego de outro meio não letal para defesa. Geralmente os resultados envolvem o

uso de força física, lesões corporais, etc.

(c) Terceiro nível – Envolve ações que provavelmente provocarão danos

físicos ou ameaça à vida de policiais ou civis inocentes. O modo de ação envolve

6 LIMA, João Cavalim de. Atividade Policial e Confronto Armado – 1ª ed. – Juruá – Curitiba – 2007. p. 29/30.

37

armas brancas, veículos, objetos contundentes, armas de fogo ou grupo de

agressores em número maior que as forças policiais.

(d) Quarto nível – Refere-se especificamente à recepção do policial pelo

cidadão através de confrontos armados, sem possibilidade de abordagem verbal ou

outros meios.

A forma de avaliar o emprego de força contra agressores da lei e da ordem,

da sociedade de uma forma geral, deve ser objetiva, podendo essas fases ocorrerem

individualmente ou progressivamente e a ação do policial ser adequada a cada uma

das fases e seu preparo psicológico para entender essas fases é essencial para que

não acabe provocando evolução de uma fase para outra.

3.5. Tipos de Uso de Força

O uso da força pela Instituição Policial não se restringe apenas ao uso da

arma de fogo, a mais divulgada pela mídia e mais temida por todos, mas também

existem outros tipos de emprego do uso da força, intencional ou não, que

aparentemente não são letais e podem ser usados e que incluem:

- perseguição (acompanhamento) em altas velocidades;

- técnicas de defesa pessoal como a “asfixia”;

- ataques com cães policiais;

- aparelho de choque;

- agentes químicos;

- emprego de equipamentos como o bastão.

Para auxílio na compreensão do tema, LIMA7 , afirma “não há nenhum

consenso do que se constitui ‘Força Mortal Policial’, pois que eles sempre têm uma

gama de opções de qual escolher uma situação de confrontação (tático). Estes


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níveis são descritos frequentemente, condições do uso necessário da força.” Neste

entendimento cita Desmedt e Pântano (1990) que definiram os níveis seguintes de

resposta policial quanto ao uso contínuo da força mortal:

1) Controle Social: Constitui-se no uso da imagem e da presença do policial

para gerenciar a situação de risco. A presença física do policial na cena pode

impedir uma situação violenta, porém, se o policial não estiver preparado

psicologicamente para gerenciar situações de risco ou de alta tensão, sua presença

pode induzir ao pânico ou ao aumento da agressividade no local.

2) Controle verbal: O emprego de uma linguagem verbal adequada pode

proporcionar uma obediência ou uma resposta agressiva por parte do civil abordado.

O emprego da terminologia certa para o momento, com a intensidade e tonalidade

necessárias pode solucionar uma ocorrência ou terminar de forma trágica, sendo

necessário bastante treinamento, por parte do policial, na sua execução.

3) Técnica de Neutralização: As técnicas de neutralização provocam um

aturdimento temporário, eliminando a resistência, sem causar danos físicos

permanentes (em geral). O uso dessas técnicas subjuga temporariamente e provoca

desorientação no oponente em curto prazo. Golpes em pontos vitais: o impacto de

golpes fulminantes em pontos vitais, seja nos músculos, esqueleto ou pontos

sensíveis do oponente, pode provocar lesões corporais, porém é uma técnica não

letal de enorme valia no controle do agressor.

4) Imobilização: Técnica empregada no contato corpo a corpo, com o uso do

bastão, bastante eficiente, podendo provocar sérias lesões corporais.

5) Dispositivos de choque: Arma de descarga de choques elétricos, não

letal, tendo como desvantagem a dificuldade de imobilização e possíveis

consequências colaterais para pessoas com determinados históricos de doenças,

como, por exemplo, as que usam marcapasso, não sendo assim aceitas como

instrumento de defesa policial.

6) Agentes químicos: Essa classe de opção de controle de oponente tem

uma variedade de substâncias químicas e com efeitos diversos, conforme sua

39

composição e a reação das pessoas. Estas podem provocar os seguintes

problemas:

a) incapacidade imediata, não garantida;

b) efeitos imprevisíveis no oponente, variando da neutralização para a reação

violenta.

7) Armas de Fogo: Instrumento policial de emprego extremo, devendo ser

usado apenas para a proteção à vida. São diversas as armas que podem ser

empregadas pelo agente policial, sempre adequadas à situação específica.

3.6. Níveis do Uso da Força Legal

A força utilizada deve ser calcada na situação imediata que o policial enfrenta.

A força utilizada tardiamente caracteriza punição ao indivíduo, não sendo

competência do policial julgá-lo, proferir e executar a sentença. O objetivo é utilizar a

força para neutralizar o indivíduo em sua ação que caracterize desrespeito às lei, ou

que possa causar mal à sociedade em que esse indivíduo convive. É importante

definir que o agressor é quem comete a ação e o policial apenas reage, gerando

uma resposta defensiva. O nível de ameaça que o agressor representa é

proporcional à força que será utilizada para contê-lo.

A avaliação da situação deve ser a somatória de vários fatores relacionados

ao policial e ao agressor, como, por exemplo, a idade, o sexo, tamanho, porte,

preparo físico, nível de habilidade e relação numérica, bem como circunstâncias

especiais, como a proximidade do oponente a uma arma de impacto ou de fogo, o

conhecimento de informações relevantes sobre a periculosidade do oponente, o fato

de o agente de segurança estar ferido ou exausto ou em posição vulnerável, etc.

Um policial sozinho pode utilizar um nível de força maior contra vários

oponentes, mas, se o oponente for muito mais fraco, representando um risco menor,

é recomendado não escalar no uso da força. A percepção da totalidade da situação

deve proporcionar a escolha e dosagem do nível de força que será utilizado para

conter o agressor.

40

Em casos onde o agressor está nervoso é recomendado negociar, tentando

diminuir a tensão, como, por exemplo, se a situação envolve reféns, um bom

negociador pode fazer o marginal se entregar preservando tanto a vida do próprio

marginal quanto a dos reféns.

Numa situação, com presença de um familiar nervoso ou um agente de

segurança em público, devemos optar por técnicas que não causem

constrangimento, ao mesmo tempo em que se preserva a integridade física do

agressor. Nesses casos é altamente recomendado o uso de técnicas de

imobilização. (grifei)

Em alguns casos, por não termos o treinamento necessário par aplicar uma

técnica de controle ou para restringirmos os movimentos, o uso de armas não letais

intimida o agressor e inibe a escalada da violência. É mais difícil para o agressor

avançar contra um policial que exibe seu bastão ou que usa um agente químico.

A última opção é o uso de armas letais, e se justifica em situações de legítima

defesa, especificadas na lei. São importantes o bom senso, prudência e

responsabilidade, além, é claro, do treinamento adequado. É importante ressaltar

que podemos pular etapas no gradiente de força, no caso de uma pessoa estar

apenas agredindo verbalmente o policial, e tentarmos negociar, este escala na

violência e tira um revólver repentinamente. Podemos, então, fazer uso de meios

letais para nos defender. As circunstâncias do momento é que irão determinar a

melhor resposta.

Existem subníveis, em cada nível de força, que devem ser constantemente

treinados para que em uma situação de risco possa o policial decidir rapidamente

qual a resposta adequada para cada situação.

Escala de Proporcionalidade do Uso da Força

TIPO SITUAÇÃO AÇÃO NÍVEIS

PREVENTIVO

Posicionamento; Postura;

Presença Menos força.

Ameaça verbal; Ordem; Negociação;

Aviso Voz do policial.

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REATIVO

Resistência passiva

Uso do corpo; Controle de contato.

Resistência ativa

Chave de braço; Ponto de pressão;

Controle físico.

Agressão não letal

Armas não letais; Golpes contundentes

Força não-letal.

Armas Força letal Força letal.

Tabela 1 – Escala de Proporcionalidade do Uso da Força

Situação e Resposta no Uso da Força Legal

RISCO RESPOSTA

Agressão letal Força letal

Agressão não-letal Força não-letal

Resistência ativa Controle físico

Resistência passiva Controle de contato

Tabela 2 – Situação e Resposta no Uso da Força Legal

3.7. Os Elementos do Uso da Força Legal

Os estudiosos em polícia enfatizam a necessidade de se medir a quantia de

força usada por agentes policiais e por suspeitos. A tarefa de medir a quantia de

força requer o conhecimento dos comportamentos específicos dos atos do que se

constitui a “força” e a quantidade de força empregada em cada situação. Estudos do

Instituto Nacional de Justiça do Departamento de Justiça dos Estados Unidos

identificam cinco elementos de força: armas, táticas de defesa pessoal, restrições,

movimento e voz.

1) Armas – Há consenso geral de que o uso de uma arma constitui uso de

força e que o uso de certos tipos de arma, por exemplo: carabinas e rifles, envolvem

mais força que outras armas como bastões e armas de gás (tipo spray de pimenta).

O que não é muito claro é o significado “uso”. Por exemplo, uma arma de fogo tem

que ser descarregada para ser usada? Também não é clara a de aceitação pacífica

por especialistas, se a posse, ameaça de uso, ou exibição de uma arma constitui uso

de força por policiais ou por suspeitos.

42

2) Táticas de defesa – Os policiais utilizam e são treinados para usar

uma variedade de táticas de defesa, desde técnicas de asfixia, até segurar o

suspeito ou detido pelo braço. Cada uma destas táticas envolve contato físico entre

o policial e o suspeito e não envolve uso de objetos específicos para aplicar o uso da

força.

3) Restrições – Um elemento de força que os policiais adotam bastante é

o uso de restrições. São listados três possíveis tipos de restrições: algemas, revista e

chave de braço. O uso de restrições é frequente, mas não universal. Algemar é

tipicamente percebido como emprego de força, apesar de ser uma defesa do policial

contra o agressor. Esta técnica está sujeita a sérias restrições legais, mas que, em

nossa compreensão de força, poderia incluir no uso de restrições mais severas, por

exemplo, os casos de controle com o suspeito ajoelhado ou deitado no chão.

4) Movimento – Um aspecto de encontros de polícia-público em

situações de confronto é a fuga de suspeitos e perseguição policial ou tecnicamente

chamada de acompanhamento tático. Embora a maioria das pesquisas e discussões

de política no uso de força fale de fuga ou perseguição, incluímo-los como elementos

potenciais de força.

5) Voz – É um elemento potencial de força, que a polícia emprega para

controle dos suspeitos. As pesquisas policiais listaram quatro categorias de voz ou

comando policial: sociável, comandos, gritando e ameaças verbais. Embora o

principal do que se entende como típico uso de força não envolva o que é dito, mas

o que é determinado, a natureza da comunicação verbal, especialmente se envolver

ameaças, enquanto gritando, pode ser um elemento de força e precisa ser

incorporado em como nós entendemos, como limite de força.

3.8. Medidas de Força

O uso da força tem limite ou medidas, e estudos classificaram-na, para efeito

de análise, em força física, ameaça de vantagem de força física, quantidade

contínua de força e força máxima. Cada uma dessas medidas é um resumo de

comportamentos derivados, combinando ações específicas dos agentes policiais e

suspeitos em diferentes modos. É reconhecida a probabilidade de que nenhuma

medida capture bem todos os enfoques diferentes do uso de força. Assim, as

pesquisas usam medidas múltiplas de força para incorporar, mais precisamente os

43

vários modos nos quais a força e conceptualizada pela polícia, o público e

investigadores.

1) Força Física – A primeira medida é uma dicotomia conceitual tradicional

das preocupações dos especialistas, estudiosos e principalmente organizações de

defesa dos direitos humanos: quando a força física pode ou não ser usada? Para a

concepção policial é preciso definir o uso da força física de policiais e para suspeitos

de forma paralela, mas de maneira ligeiramente diferente. Para as demais

instituições não policiais, a definição de força física inclui qualquer abordagem na

qual qualquer arma ou tática de defesa pessoal são usadas. Para a polícia e para

suspeitos, o emprego de força física na abordagem policial é quando os mesmos

usam restrições mais severas, como agressão, algema, chaves de braço, etc., porém

dentro de uma técnica ou procedimento padrão aprendido no curso do treinamento

policial.

2) Ameaça de vantagem de força física – A segunda medida inclui todos os

elementos de força física mais a soma do uso de ameaças e exibições de armas.

Esta medida combina força física atual com ameaças de força. Além de ser esta

combinação imprópria para alguns propósitos, são comuns as reclamações de civis

do uso de ameaças por parte de policiais que, apesar do uniforme, armas e força

física, ainda se socorrem do uso de ameaças de sua condição para intimidar o

oponente.

3) Quantidade contínua de força – A terceira medida, estabelece as

posições de força geralmente usadas através das instituições policiais para indicar

níveis distintos de resistência civil e níveis de resposta policial. A quantidade

contínua de medidas de força tem uma posição natural de categorias do menos forte

para o mais forte, considerando a diferença entre presença do policial, as ordens

emanadas e o uso da arma letal. Ela envolve sequencialmente a resistência à ação

policial ou o uso da força e quando esses fatores não forem suficientes para o

controle do civil, o agente policial, no cumprimento de sua missão, aumenta a

intensidade de seu repertório de respostas.

4) Força máxima – A concepção de uso da força máxima compreende o

exercício máximo do poder de polícia para restabelecer uma ordem violada e à

44

resistência do civil à ordem policial, obrigando-o a utilizar-se sequencialmente das

medidas de força para cumprimento de sua missão. Em algumas situações as

medidas de forças não são sequenciadas, podendo o policial partir para a última

medida, como o uso direto da força letal, para poder sobreviver.

3.9. Fases Dinâmicas do Encontro

Na falta de obras ou artigos específicos na área de Defesa Pessoal,

especificamente no combate corpo-a-corpo, será utilizada descrição da Dinâmica de

Encontro Mortal, elaborada por Salomon (1990), citado por LIMA8, que descreveu

cinco fases dentro de uma dinâmica de encontro mortal em potencial que pode ser

enfrentado por um policial. Essas fases são extremamente flexíveis, podendo o

policial pular as fases instantaneamente, como da fase 01 para a fase 05. O tempo

para cada fase depende da dinâmica do evento, assim como a velocidade de reação

para cada fase depende da capacidade individual de cada policial. Essas fases são:

1) Primeira fase – Preocupação – O policial tem elementos para se

preocupar com uma situação aparentemente normal, mas que pode ter potencial em

transformar-se numa situação problemática.

2) Segunda fase – Alerta de vulnerabilidade – O policial pode acreditar que

está ficando vulnerável a uma ameaça pessoal ou pode perder o controle imediato

de uma situação.

3) Terceira fase – Mudança de foco – Ocorre uma mudança cognitiva da

fase de foco interno de vulnerabildade percebida para estratégias de ação.

4) Quarta fase – Sobrevivência – A possibilidade de ameaça à vida do

policial pelo agressor contínua e a percepção se estreita para focalizar-se apenas na

ameaça e nesse momento são elaboradas estratégias de ação.8 Apud ? LIMA, João Cavalim de. Atividade Policial e Confronto Armado – 1ª ed. – Curitiba – Juruá

– 2007. p. 30.

45

5) Quinta fase – Luta ou vôo – O policial ocupa-se de estratégias de

sobrevivência como única opção viável à ameaça percebida à sua vida.

Na mesma obra Scharl e Agudo (1983) elaboraram outras concepções para

análise de fases identificáveis de encontros de altos riscos, assim descritas:

1) Fase da antecipação – Essa fase envolve o período no qual o policial toma

conhecimento da necessidade de uma intervenção (ocorrência) até a chegada ao

local do evento.

2) Fase da entrada na cena – É a fase em que o policial entra em cena

fisicamente e faz contato inicial com o cidadão. Elaboram-se decisões táticas sobre a

cobertura e as melhores técnicas de ação no evento percebido.

3) Diálogo e informação (fase de definição) – É a fase na qual o policial faz

avaliação da situação, estabelece prioridades, ordem na situação ou tenta do

problema, possíveis soluções ou ambas, visando solucionar a ocorrência.

4) Fase das táticas e de controle não-letais – O policial analisa e considera

qual é a tática de controles não-letais poderá utilizar efetivamente para solucionar ou

não a ocorrência.

5) Fase de decisão final – Nesse ponto crítico, o policial tem que tomar a

decisão sobre se utiliza ou não sua arma de fogo.

6) Fase do resultado – São consequências pós-evento, seja institucional,

administrativo ou jurídico relacionado ao encontro.

Autores policiais acreditam que a elaboração de tais pensamentos ocorre de

modo semelhante ao agressor. O medo das consequências é contagioso. Se o

policial tem medo das consequências, também é provável que o agressor o tenha. A

capacidade que uma pessoa tem para responder a uma situação estressante

envolve uma relação complexa entre estimulação e percepção do fato e a

capacidade de responder eficazmente e efetivamente ao fato.

46

4. Dimensões do Perfil Policial

O trabalho policial, assim como todas as profissões, exige de seus integrantes

um perfil específico adequado às dimensões do trabalho que irá enfrentar. A

avaliação psicológica assume, nessa fase, uma importância vital, pois qualquer erro

praticado pelo agente da lei vai, por conseguinte, refletir no seu desempenho futuro e

na própria instituição, visto que esse erro assume quatro dimensões distintas:

1) Afeta diretamente o cidadão, vítima do despreparo ou erro policial;

2) Afeta a imagem da instituição à qual pertence, maculando sua imagem e a

confiabilidade pública;

3) Afeta genericamente a sociedade que deve ser protegida pelo aparelho de

segurança;

4) Afeta o próprio policial que tem prejuízos funcionais com o seu

desempenho.

4.1. Perfil Exigido

Segundo Lima (2007, p.35/38), foram identificados diversos perfis, que são

necessários na execução das atividades policiais, ou seja, perfil exigido conforme

estudos elaborados por especialistas em análise ocupacional e perfis

profissiográficos ideais para o policial, requerendo os seguintes itens:

47

1) Autoridade – É necessário que o agente da lei concorde e internalize

que é membro de uma instituição onde deve aderir prontamente às ordens, acatar as

políticas institucionais, aceitar e respeitar os regulamentos, procedimentos

operacionais, orientações de seus superiores tanto na área administrativa como nas

atividades operacionais ou de campo.

2) Atenção aos detalhes – Muitas tarefas atribuídas aos policiais são

bastante complexas, saindo do modelo de tarefas rotineiras. Atuando em

ocorrências difíceis como local de morte, incêndios, conflitos civis,

acompanhamentos táticos, confrontos armados, etc., requerem do agente da lei

atenção aos detalhes, elementos essenciais para o sucesso de sua atividade.

3) Controle emocional – Rotineiramente, os policiais atuam em situações

de alto risco ou simplesmente pequenas ocorrências nas quais são submetidos a

pressões psicológicas, confrontados moral e psicologicamente por cidadãos que

usam de agressões verbais e ofensas. Todavia, o policial deve manter o controle

emocional e o autocontrole para poder executar sua missão de maneira adequada.

4) Resistência – A necessidade de atuar eficaz e eficientemente às

mesmas tarefas por longo período de tempo ou continuar a executá-las

eficazmente , quando desgastado física e mentalmente, requer do agente da lei uma

resistência acima do normal. A característica específica da atividade policial, tanto

pelos aspectos da emoção como pela rotina de poucas atividades, em determinados

turnos, jornadas ou horários pode criar fadiga, e não obstante esses fatores, o

policial deve superar-se e desempenhar a missão com eficiência.

5) Inteligência – Potencial individual para aprender, planejar e analisar.

Capacidade para resolver problemas e encontrar soluções para situações novas de

qualquer espécie.

6) Adaptabilidade – Capacidade em se adequar às condições do

ambiente, demonstrando flexibilidade e receptividade às mudanças e inovações.

7) Segurança – Confiança que o indivíduo tem em si mesmo que lhe

possibilita formar conceitos e opiniões, atuar e tomar decisões com firmeza. A

segurança está intimamente ligada ao conhecimento, experiência e capacidade de

resolução de problemas.

48

8) Assertividade – Caracteriza forma de atuação firme, que conduza à

obtenção de resultados desejados, pois a profissão de policial não admite erros.

9) Sociabilidade – Revela a capacidade para se estabelecer

relacionamentos interpessoais de forma cortês, criando um clima de confiança,

cordialidade e respeito mútuo.

10) Tônus vital – caracteriza a energia interna do indivíduo empregada

para atingir metas e superar obstáculos.

11) Ambição – Desejo de crescimento, de se superar.

12) Controle da agressividade – Capacidade de manter sob controle os

impulsos heteroagressivos, evitando que sejam descarregados de forma inadequada

em si próprio e no ambiente.

13) Iniciativa – A maioria das ocorrências policiais exige processos

decisórios por parte das autoridades policiais, de forma que é necessário o exercício

de decisões rápidas, corretas e eficientes e sempre adequadas às leis, normas e

procedimentos policiais e com decisões que adaptem ao problema em tela.

14) Integridade – Capacidade que o policial possui para manter seus

valores éticos, morais e comportamentais, estado ou qualidade de íntegro, de

inteireza moral, honestidade e retidão; imparcialidade. A adesão a esses valores

pelos policiais é elemento essencial para o bom desempenho profissional, pois a

sociedade exige dos agentes da lei um padrão moral e social elevado e exemplar.

Ao policial é dado acesso a informações confidenciais e a arquivos pessoais

importantes, além de ser sua missão aplicar a lei a todos.

15) Sensibilidade interpessoal - A natureza da atividade policial envolve

essencialmente o público, por isso o trabalho requer dos policiais qualidades

humanas especiais, pois, com frequência, ele faz o papel de orientador, assistente

social, conselheiro, psicólogo, requerendo-se dele grande capacidade de empatia e

consideração com os sentimentos do próximo.

16) Capacidade de observação – Envolve a observação eficaz,

requerendo os cinco sentidos, pois na atividade de patrulhamento, em qualquer

modalidade, deve o policial estar sempre alerta para poder detectar atos irregulares

49

e ilegais, assim como tomar as providências adequadas no local de ocorrência,

exercitando todos os seus sentidos.

17) Capacidade de comunicação oral – A comunicação entre o policial,

seus superiores e membros da comunidade é sempre oral. Os tipos de comunicação

envolvem a capacidade de escutar e expressar-se adequadamente em qualquer

situação para solucionar as ocorrências ou demandas do serviço, dando ênfase ao

processo de fazer perguntas, recolher informações e, acima de tudo, para convencer

o civil no desempenho de sua função.

18) Impacto pessoal – Criar uma boa impressão inicial é essencial para

aumentar o respeito, a atenção, a autoconfiança do policial e do cidadão. Como o

contato do policial com o cidadão é geralmente breve e freqüentemente insuficiente

para apreciar as suas qualidades mais importantes, deve o policial cuidar para que

essa impressão seja boa; inclui a forma de falar, clara e objetiva, calma e

educadamente sem gírias ou terminologias inapropriadas, boa higiene pessoal,

uniforme e sapatos limpos, pontualidade e cortesia. O policial deve sempre

evidenciar segurança e confiança em sua capacidade de atuação

19) Confrontação com problemas – A atividade policial envolve a

participação permanente em incidentes críticos e confrontações com problemas

geralmente desagradáveis ou perigosos os quais o policial não pode evitar ou deles

fugir. Quando confrontado com esses problemas, deve o policial tentar resolvê-los e

tratar com bastante responsabilidade e efetividade sem, contudo, internalizá-los ou

perder o controle sobre a situação.

20) Capacidade de recuperação – Estresse, cansaço físico, decepções

com o serviço, com resultados e os fatos da vida real enfrentados levam o policial a

perder seu entusiasmo, vibração e auto-estima, interferindo no desempenho

profissional e na vida pessoal. A capacidade de suportar essas dificuldades e

tensões e recuperar-se rapidamente são essenciais para a melhoria, ou pelo menos,

a manutenção da qualidade do serviço do policial.

21) Tolerância a tensões – A manutenção da compostura e desempenho

do policial sob tensão são essenciais para o resultado do trabalho, pois a natureza

do serviço é expressa em permanente tensão, principalmente em incidentes críticos,

50

devendo o agente da lei ter a capacidade de suportá-los sem permitir que afetem o

seu desempenho.

22) Vigilância – Capacidade de permanecer permanentemente alerta,

sempre atento em todos os momentos, principalmente depois de determinado tempo

de serviço, quando a capacidade de vigilância decai por efeitos fisiológicos normais.

É de vital importância a manutenção da vigilância para a própria segurança do

policial.

As características de personalidade que integram o perfil foram estabelecidas

por serem o mínimo essencial do que se pode esperar de um indivíduo, cujo

desenvolvimento lhe permita uma relação de equilíbrio com o ambiente e consigo

mesmo. É esperado que o ser humano usufrua da inteligência, adapte-se ao seu

meio, seja seguro e assertivo em suas ações, relacione-se de forma satisfatória com

outros, acate as limitações que as normas e convenções sociais lhe impõem,

apresente equilíbrio e moderação na relação “eu-ambiente”, sendo capaz de

controlar seus impulsos e agressões.

4.2. Fatores de Contra Indicação

O mesmo autor indica os fatores de contra indicação para o exercício da

atividade policial, os quais seguem abaixo relacionados:

- defensabilidade exagerada (a pessoa não consegue se mostrar como é,

dificultando avaliação);

- não identificação com a vida policial ou militar (a pessoa visa somente a um

meio de obter ganho para si próprio, sem oferecer nada em troca);

- inteligência com classificação inferior à média;

- desequilíbrio emocional (instabilidade de humor, descontrole da ansiedade);

51

- fragilidade emocional (a pessoa se sente impotente e sem condições de

reagir diante das mais variadas situações);

- manejo inadequado da agressividade (pessoa com tendência a explosões e

ao descontrole agressivo);

- rigidez afetiva;

- impulsividade (tendência a tomar atitudes precipitadas sem o devido

controle, o que consequentemente causa prejuízos para o indivíduo e para outros);

- imaturidade emocional (não se refere à idade cronológica do candidato, mas

à forma como lida com as situações de vida, ou seja, mesmo sendo adolescente

com a imaturidade inerente a essa fase, não pode portar-se em situações de

inadaptação geral);

- Tiques;

- apatia;

- submissão;

- sugestionabilidade;

- grave dependência (dificuldade de tomar decisões sozinho);

- pensamento concreto (a pessoa não consegue abstrair e com isto entender

questões mais complexas);

- distúrbios de linguagem (disartria – dificuldade na pronúncia e articulação

das palavras e desvalia – dificuldade em articular palavras);

- Dificuldade de relacionamento interpessoal, inibição;

- rigidez excessiva com estereotipia de postura e linguagem;

- Oposicionismo (dificuldade para acatar e aceitar figuras que representam a

autoridade);

52

- ansiedade muito elevada (ocasionando bloqueio e consequentemente, a

incapacidade para reagir adequadamente sob tensão);

- confusão mental;

- desonestidade.

5. O Círculo da Sobrevivência

Em representação gráfica indicada por LIMA9, no desempenho da atividade

policial, o agente da lei deve obrigatoriamente conhecer todas as técnicas de

sobrevivência e, entre as metodologias existentes, foi desenvolvido por

pesquisadores policiais um conjunto de técnicas, com cinco componentes,

denominado “Círculo da Sobrevivência”. O desenvolvimento e o uso das técnicas

não garantem que o policial possa matar ou sofrer acidente mortal, porém aumentam

consideravelmente o seu grau de sobrevivência.


53

Durante muito tempo os especialistas em polícia ensinaram nos cursos de

sobrevivência policial técnicas denominadas “triângulo da sobrevivência”. Essas

técnicas defendem três fatores para a ação policial, ou seja, a sobrevivência mental

ou psicológica, a sobrevivência física e a sobrevivência legal. Porém essa

metodologia com três fatores não permitem ao policial todos os elementos para a

sobrevivência. Em algumas organizações policiais ou academias de polícia os

especialistas usam o termo “pentágono da sobrevivência”, ou seja, uma estrela de

cinco pontas, onde se interligam todos os elementos.

Apesar da representação gráfica não alterar o conteúdo metodológico, o

termo círculo aqui está empregado, pois representa a integralidade onde todos os

pontos se encontram, é uma representação dinâmica que simboliza o todo. O círculo

da sobrevivência ao representá-lo no sentido amplo e completo, tem cinco

componentes de igual valor ou quase iguais no peso. Os cinco componentes são

como áreas que todos os policiais devem desenvolver para assegurar uma maior

condição de sobrevivência, todavia o círculo é de responsabilidade individual, e são

elementos básicos de sobrevivência que devem ser adotados para treinamento e

emprego na atividade operacional. Os elementos essenciais são:

Figura 1 – Círculo da Sobrevivência

Preparação Física Táticas

Equipamentos Habilidade em tiros

Círculo

Da

sobrevivência

54

Preparação mental

5.1. Preparação Mental

Quando observa o círculo da sobrevivência, o policial depara-se de imediato

com o elemento preparação mental, essencial no processo de sobrevivência do

policial, em especial, quando faz uso da força ou depara-se com um encontro mortal,

onde em segundo ou milésimos de segundo ele precisa elaborar mentalmente

estratégias de sobrevivência. A preparação mental deve ser motivo de treino

contínuo, não só nas instruções ou treinamentos normais, mas também no dia a dia,

quando o agente da lei deve imaginar continuamente em quais ocorrências pode

envolver-se e o que vai fazer para atuar corretamente. Ter planejada uma resposta

para eventos diversos é vital, mesmo diante de pouca possibilidade de o mesmo

acontecer, porém esses planejamentos mentais sempre são apropriados para uso

múltiplo em outras ocorrências.

A infinidade de tipos de ocorrência, multiplicada por fatores diversos como

tempo, horário, local e número de participantes do evento, tipo de armas utilizadas,

estado e ânimo dos participantes, cria um amplo espectro bastante prismático para o

policial, sendo por isso necessário um mínimo de preparação mental, tão logo tome

conhecimento dos dados básicos da ocorrência ou quando chegar ao local. O policial

por vezes trabalha sozinho sem a presença de um companheiro ou equipe, não

tendo com quem discutir as táticas, deve, por conseguinte elaborar muito mais

rapidamente o enredo de sua atuação, até que possa contar com ajuda de outras

equipes, devendo na preparação mental adotar alguns critérios, entre os quais:

1) Critério da necessidade – Em toda e qualquer decisão tomada pelo

policial, o critério da necessidade é indispensável e deve-se em sua elaboração

mental, envolver as seguintes perguntas:

- A decisão é realmente necessária?

- É a única decisão viável?

- Quais as consequências de minha decisão?

2) Critério da validade do risco – Na elaboração mental deve ser avaliada

se a decisão a ser tomada reduz a possibilidade de risco para o policial e terceiros.

55

O risco assumido deve ser compensado pelos resultados e para isso é muito útil

uma técnica adotada por policiais de vários países, denominadas “códigos de cor”,

apropriados para os policiais envolverem-se mentalmente em uma ocorrência ou

simplesmente em patrulhamento, estipulando um processo inicial de sobrevivência,

os quais são:

a) Circunstância branca – é uma condição leve quando nenhuma ameaça

atual ou real se apresenta na ocorrência, podendo o policial atuar sem extrema

tensão.

b) Circunstância amarela – é a condição na qual o policial deve assumir o

serviço, cônscio de que seu ambiente de trabalho é perigoso e sempre há um

criminoso disposto a agredí-lo, ele não pode deixar isto acontecer.

c) Circunstância laranja – é uma condição de identificação de uma ameaça

específica.

d) Circunstância vermelha – é uma condição de confronto e requer uma lista

de verificação das condições ambientais, de suposições do que deve ser feito na

cena da ocorrência e a adoção de uma postura básica para confronto de forças

mortais.

e) Circunstância preta – o policial não tem nenhuma escolha, é uma

agressão em desenvolvimento. Se o policial não está preparado mentalmente, entra

em pânico. Tem que ir da circunstância branca (totalmente desavisado) para a preta

(atirar) em uma fração de segundo. Se o policial não seguiu o treinamento mental

crucial de sempre, se antecipar a um ataque, estará em situação de grave risco à

sua vida. É essencial para a sobrevivência, a sua própria atitude de estar preparado

quando um evento mais crítico e mortal se torna realidade.

3) Critério da legalidade – Na elaboração mental o policial deve planejar sua

ação sempre amparada pelos princípios legais, não devendo em qualquer hipótese

tergiversar dessa linha. A vontade de trabalhar e resolver o problema para o qual foi

acionado ou atendeu, o desejo de sucesso, aliado ao mito do herói bastante

internalizado nos agentes da lei, invariavelmente levam-no a ultrapassar a tênue

56

linha que separa o ato legal do ato ilegal, colocando a sobrevivência profissional do

policial em alto risco.

5.2. Preparação física

Quando o sistema do triângulo da sobrevivência era utilizado pelos

especialistas como instrumento de sobrevivência do policial, a preparação física era

combinada com a preparação mental, pois corpo e mente eram considerados um. No

círculo da sobrevivência a preparação física é dividida em três subtipos, ou seja:

aptidão física, técnicas defensivas e técnicas de apreensão.

1) Aptidão física – É um dever pessoal e absoluto do policial, pois é comum

ter que usar a força física para enfrentar uma resistência a uma ordem ou

cumprimento da ordem legal. Se o policial estiver em condições, pode anular essa

resistência e ganhar esse confronto. A aptidão física pode ainda ser dividida em três

modelos:

a) Condicionamento aeróbico – é uma atividade que envolve o

condicionamento e a preparação do sistema cardiovascular para realçar a

resistência do policial. Essa atividade deve ser executada após uma avaliação

médica, e orientada por um profissional de educação física, e essa atividade inclui

andar de bicicleta, nadar, andar, andar rápido, patinar, etc.

b) Treinamento de força – é de importância vital para o policial desenvolver

sua resistência e força, para suportar as exigências das atividades profissionais e

objetiva desenvolver os músculos e a força física, não sendo necessário desenvolver

grandes atletas musculosos e sim, dar condições ao policial de adquirir uma boa

forma física.

c) Treinamento de flexibilidade – a natureza do serviço policial exige de

seus integrantes que fiquem muito tempo sentados nas viaturas e obriguem a saídas

rápidas e em velocidades ultrapassando barreiras com cercas, muros, etc., exigindo

portanto, bastante flexibilidade. Essa flexibilidade deve ser adquirida e mantida

através de rigorosos treinamentos, de forma que o policial possa sair de uma

posição de inércia para movimentos rápidos e ágeis.

57

2) Técnicas defensivas – É vital a importância a manutenção das táticas

defensivas, visto que as habilidades psicomotoras são perecíveis e se não forem

treinadas continuamente são esquecidas pelo policial. Essas técnicas envolvem

habilidades motoras simples, resultado de técnicas normais que se tornam instintivas

pelo rigor nas repetições; habilidades avançadas que envolvem movimentos

complexos e que requerem treinamento intensivo e as habilidades complexas que

envolvem as técnicas simples e as complexas e que, devido à natureza do evento,

exigem soluções envolvendo técnicas associadas com uma estratégia cognitiva que

envolve solução original para o fato.

3) Técnicas de apreensão – São as técnicas de defesa pessoal de como

algemar ou controlar um detido pela polícia. A aplicação correta das técnicas de

controle e de algemas é uma área importante na sobrevivência do policial. A parte

que cabe para cada policial durante um processo de abordagem e revista de

suspeitos deve ser praticada exaustivamente pelo policial e sua equipe.

5.3. Preparação Tática

Preparação tática são ferramentas mental e física para realizar ou atingir uma

meta. As táticas envolvem o modo, como negociamos, pois cada tarefa ou contato é

inigualável e requer flexibilidade no uso e seleção das táticas específicas. Os

policiais que estabelecem os primeiros contatos em qualquer situação deveriam ter

um grande ou maior conhecimento tático que qualquer outro policial. Todas as

táticas têm um tempo e um lugar, e todo o policial não deveria deixar de lado

treinamentos táticos porque nunca enfrentou ocorrências nessa circunstância.

Treinar as diversas situações que poderá enfrentar pode ser a melhor tática possível,

pois o policial deve ser especialista em “ler” as circunstâncias em todas as situações

operacionais em que se vê envolvido. Há dois tipos de ameaças que Bruce Siddle

(LIMA op. cit.) identificou que o policial pode enfrentar.

1) Ameaça espontânea – São situações em que um policial não tem nenhum

conhecimento anterior do evento e acaba se envolvendo, necessitando de

avaliações e decisões de momento. Ex.: o policial está em patrulhamento e em

circunstância amarela, quando se defronta com um cidadão armado que acaba de

efetuar um assalto.

58

2) Ameaça não espontânea – São tipos de situações nos qual o policial tem

informações suficientes para saber que há uma ameaça e que o tipo de resposta

pode dar. Ex.: Está em patrulhamento quando é avisado pela central de uma

ocorrência tipo “briga doméstica”, na qual há discussões, agressões e inclusive tiros.

5.4. Equipamento

O equipamento disponível ao policial deve ser o melhor possível, e o mais

importante é que ele saiba usá-lo. Esses equipamentos incluem uniformes, coletes

balísticos, calçados, seleção da arma, munição, carregadores de velocidade,

lanternas, etc. Toda técnica do uso desses meios deve ser devidamente dominada e

utilizada inclusive nos treinamentos, em todas as posições possíveis, circunstâncias

em que o policial deve ser submetido na atividade diária.

5.5. Habilidade no Tiro

O limite de uma ocorrência envolve o risco de morte do agente da lei em

confrontos mortais, quando o desviante enfrenta o policial com instrumento letal.

Para poder sobreviver e proteger seus colegas de trabalho é necessário que o

policial esteja devidamente treinado e habilitado na técnica do uso de arma de fogo,

em qualquer circunstância. O treinamento básico, executado na academia de polícia,

é importante, porém só será eficiente se a habilidade do policial for mantida através

do treinamento continuo.

Um policial tem que praticar e participar de todos os exercícios possíveis, em

todas as condições conhecidas; aprender a atirar com precisão e agir sob forte

tensão é de vital importância para a sobrevivência do policial.

59

6. O Medo da Morte – Coragem X Temeridade

Para LIMA (2005 – p. 65/66) o medo da morte está presente por trás de todo

nosso funcionamento normal, a fim de que o organismo esteja armado para a auto

conservação. Mas o temor da morte não pode estar presente constantemente na

vida de uma pessoa, pois, ao contrário, o organismo não funciona. Se este medo

estivesse sempre consciente, seríamos incapazes de agir normalmente. Ele tem que

ser adequadamente recalcado para nos permitir viver com um pouco de conforto.

Recalcar significa mais do que pôr de lado e esquecer o que se coloca de lado e o

lugar onde o colocamos. Significa igualmente fazer um esforço psicológico

constantemente para manter os olhos vendados e nunca relaxar a vigilância.

60

Assim, podemos entender o paradoxo: o onipresente medo da morte no

funcionamento biológico normal de nosso instinto de autoconservação; assim temos

em nossa vida consciente. Por isso em tempos normais, agimos sem acreditar em

nossa própria morte, como se acreditássemos em nossa própria imortalidade.

Tencionamos dominar a morte. Esse aparente domínio, esse desaparecimento

passa, essencialmente, pela repressão, que cuida do colapso do símbolo da morte

para a maior parte das pessoas, porém o desaparecimento não significa que o medo

nunca esteve presente.

O medo da morte sempre é essencial para a sobrevivência do policial. Isso é

um contexto de homeostase no qual esse medo não reprime sua capacidade de

atuação e eficiência, inserido ou não em uma couraça psicológica, leva a riscos

desnecessários e fatais.

Disto podemos concluir que o treinamento é um processo cognitivo que

influencia psicologicamente na tomada de decisões, uma vez que possibilita

controlar o medo que leva ao pânico ou paralisia momentânea. Quanto melhor o

policial estiver capacitado, mais seguro estará na tomada de decisão no momento

que precisar fazer uso da força durante uma abordagem policial. Existem técnicas de

treinamento que ensinam como saber usá-las e desenvolver melhor a percepção

sobre a situação.

6.1. Efeitos Psicofísicos nos Encontros de Combate

Todas as profissões possuem características específicas em sua atuação que

as diferencia das demais atividades. A carreira policial envolve contato direto com o

público, pois, quando se é vítima de um ilícito , quando se avista alguém em atitude

suspeita, quando se encontra um estranho nas proximidades, quando se sofre um

acidente, nessas e em semelhantes situações aflitivas é que o usuário aciona a

polícia, que possui um ordenamento doutrinário próprio, embasamento jurídico,

condições peculiares de atuação e emprego, dificuldades materiais, de pessoal, e

ainda as demais dificuldades comuns a todos.

61

Nas ocorrências o policial reveste-se de múltiplas faces, ora agindo como

psicólogo, ora, como enfermeiro, ora, como parteiro, ora, como juiz, ora usando a

força que o Estado lhe dá para vencer resistências e impor o cumprimento da lei. A

hierarquia e a disciplina se lhe impõe sobre a vontade, e o dever está acima de tudo.

O policial é um homem como qualquer outro, vem da mesma sociedade, e dele se

exige coragem, altruísmo e lealdade. Um dia, um instante, num relance a ocorrência

envolve o confronto armado, o companheiro é morto, o policial é ferido, o marginal

ou os marginais são mortos ou feridos.

O homem é o único animal que sabe que vai morrer, e o estresse o

acompanha em toda a vida profissional. Estudos revelam que a profissão policial é

das mais estressantes do mundo. Ocorrendo o encontro mortal é necessário

acompanhamento específico para se evitar as consequências do trauma, o que

exige um tratamento especializado, pois o homem não consegue superar seus

traumas sozinho, e a exigência de um apoio psicológico pode fazer com que o

policial continue a prestar um bom serviço à comunidade, podendo salvar-lhe a

sanidade mental.

Os policiais dedicam toda a sua carreira preparando-se para os piores

cenários possíveis. A consequência desses treinamentos aliados à rotina e aos

eventos diários ou eventuais leva os policiais a um condicionamento que pode se

tornar uma obsessão com a adição dos treinamentos e a realidade. LIMA (op. cit.)

referencia Solursh (1989) que definiu dois fatores que parecem exacerbar e ampliar

os fatores de adição quando ocorrem encontros mortais.

O primeiro é a “existência de uma série de reforços mútuos de estado de

excitação que começam com a experiência múltipla de confronto e as recordações

emocionantes de tal experiência”. A segunda são as alterações psicofísicas

decorrentes dessa excitação.

Para LIMA (op. cit.), citando Gilmartin (1986), “uma hipótese interessante

afirma que a ativação da adrenalina nos policiais pode ser resultado de um

comportamento aprendido como hábito”. O autor sugere que o trabalho das polícias

cria um jogo perceptual instruído que faz com que os policiais se alterem, de maneira

que interajam com o ambiente. Sugere ainda que o treinamento e condicionamento

62

elevam automaticamente os sistemas fisiológicos, diferentes das demais profissões,

de forma que o policial interage com seu organismo, permitindo com ele permanecer

em permanente hipervigilância, fazendo varredura do meio ambiente à procura de

ameaças; ao transformar esse jogo de hipervigilância de percepção em ocorrência

diária, o policial altera seu sistema fisiológico diário sem ser exposto a qualquer

evento ameaçador. Assim, o policial pode estar continuamente com um estado

fisiológico avançado sem ser necessária a estimulação.

6.2. Efeitos Psicomotores no Organismo

No córtex cerebral, um local responsável pela tomada de consciência das

emoções que sentimos e, simultaneamente com a consciência dessas emoções,

nosso organismo manifesta alterações orgânicas compatíveis. São respostas do

sistema nervoso autônomo (SNA) ou vegetativo, por isso, chamadas respostas

autonômicas (do SNA), sejam elas endócrinas vegetativas (palpitação, sudorese,

etc.) ou motoras, há necessidade de um comando neurológico. Para tal quem entra

em ação são as porções subcorticais (abaixo do córtex) do sistema nervoso, tais

como a amídala, o hipotálamo e o tronco cerebral. Essas respostas são importantes,

pois preparam o organismo para a ação necessária e comunica nossos estados

emocionais ao ambiente e às outras pessoas. Entende-se que o córtex cria uma

resposta cognitiva (consciente) à informação periférica (dos sentidos), resposta

compatível com as expectativas do indivíduo e de seu contexto social. Essas

estruturas subcorticais assim envolvidas na emoção foram denominadas de sistema

límbico.

6.2.1. Sistema Límbico

É no sistema límbico que tem início a função psíquica de avaliação da

situação, dos fatos e eventos da vida. Essa avaliação independe sempre de vários

elementos, tais como a personalidade prévia, a experiência de vida, as

circunstâncias atuais e as normas culturais. Acontecem também, a partir do sistema

límbico, as diversas interações entre sistemas nervoso, endócrino e imunológico,

promovendo as interações córtico-cerebrais com o hipotálamo.

O estresse de encontros mortais compreende um conjunto de reações

fisiológicas, as quais, dependendo da intensidade e da duração, acabam por causar

63

desequilíbrio no organismo, frequentemente com efeitos danosos, afetando a

interação entre os sistemas.

6.2.2. No Sistema Nervoso Autônomo

Corresponde à porção do sistema nervoso que se ocupa da inervação das

estruturas involuntárias, tais como o músculo cardíaco, músculo liso, glândulas, etc.

Regula as funções respiratórias, circulatórias, secreções, etc. Compõem-se de

centros em nível do talo encefálico, da medula e dos gânglios; dispondo-se em sua

maioria aos costados da coluna vertebral. Segundo a origem e a função das fibras

nervosas, divide-se em: Sistema Nervoso Simpático e Parassimpático.

1) Sistema nervoso simpático – Origina-se na medula torácica e na lombar.

Um pouco fora dos corpos vertebrais está situada uma cadeia de gânglios

conectados por fibras. As cadeias (são duas, uma de cada lado da coluna) se

chamam cadeias simpáticas, e seus gânglios são conhecidos como paravertebrais.

Preparam o organismo para uma emergência, para a luta ou para a fuga. Exemplo:

um confronto armado produz uma grande quantidade de impulsos simpáticos

eferentes. As pupilas se dilatam, a pele fica arrepiada, o coração bate mais

rapidamente, os vasos sanguíneos periféricos contraem-se, elevando a pressão

arterial. Distribui-se o sangue de maneira que se dirija ao coração, ao cérebro e ao

músculo esquelético. Aumentam as respirações, isto é, o corpo inteiro está em

alerta. Ao mesmo tempo, as funções corporais que não são de ajuda, são

suprimidas. A digestão se retarda, a musculatura da parede vesical fica

comparativamente relaxada, e as funções dos órgãos sexuais são inibidas. As

anormalidades psicossomáticas que ocorrem nos casos de estresse intenso, como

enfrentamentos mortais, provocam hiperatividade do sistema simpático e

apresentam os sinais entre os quais estão:

- aumento ou diminuição da frequência cardíaca;

- aumento da pressão arterial;

- constipação;

- aumento do índice metabólico.

64

2) Sistema nervoso parassimpático – os corpos do primeiro neurônio se

encontram em duas zonas bem separadas, uma é o talo encefálico, e a outra, a

porção sacra da medula espinal. Os gânglios parassimpáticos se encontram

afastados da coluna vertebral e perto dos órgãos efetores. Intervêm nos processos

de recuperação, se encarregam de restituir a energia, reduzem frequências

cardíacas e se relacionam principalmente com as atividades funcionais que ocorrem

quando tudo está tranquilo e silencioso. As normalidades psicossomáticas que

ocorrem nos casos de estresse intenso, como enfrentamentos mortais, provocam

hiperatividade do sistema parassimpático. Os sinais do sistema parassimpático

tendem a ser mais focais, isto é, atuam de forma específica em determinadas áreas

do organismo, como, por exemplo, o estímulo em áreas específicas dos músculos

motores e que podem provocar:

- aumento ou diminuição da frequência cardíaca;

- aumento da acidez gástrica;

- espasmos do esôfago.

3) Estimulação dos Sistemas Simpático e Parassimpático nos órgãos

específicos como:

(1) Olhos – como o primeiro e principal contato direto do policial com um

evento se faz através do contato visual, nas situações de extrema tensão, os efeitos

psicossomáticos podem provocar sérios danos na capacidade de focar corretamente

o evento, pois as funções oculares são controladas pelo sistema nervoso autônomo

e são divididas em duas funções:

a) Abertura pupilar – a estimulação simpática contrai as fibras meridionais da

íris e, portanto, dilata a pupila, enquanto a estimulação parassimpática contrai o

músculo circular da íris, provocando contração pupilar. O parassimpático que

controla a pupila é estimulado reflexamente quando penetra excesso de luz nos

olhos. Este reflexo reduz a abertura pupilar e diminui a quantidade de luz que chega

à retina. O simpático é estimulado durante períodos de excitação e aumenta a

abertura pupilar nesses períodos.

65

b) Foco cristalino – o foco cristalino é quase totalmente controlado pelo

sistema nervoso parassimpático. O cristalino normalmente se encontra aplainado

pela tensão dos seus ligamentos radiais. A excitação parassimpática contrai o

músculo ciliar, o qual diminui esta tensão e permite que cristalino se torne mais

convexo. Em consequência o olho focaliza os objetos mais próximos.

(2) Coração – Em geral, a estimulação simpática aumenta globalmente a

atividade cardíaca. Isto é obtido pelo aumento da freqüência e força dos batimentos.

A estimulação parassimpática causa sobretudo efeitos opostos, diminuindo a

atividade global do coração.

(3) Pressão arterial – A pressão arterial é causada pela propulsão do sangue

e pela resistência ao fluxo de sangue através dos vasos. Em geral, a estimulação

simpática aumenta tanto a propulsão pelo coração quanto a resistência ao fluxo, o

que pode conduzir a um grande aumento de pressão. Já a estimulação

parassimpática diminui o bombeamento pelo coração, o que reduz a pressão, até

certo grau.

Quadro dos Efeitos nos Sistemas Simpáticos e Parassimpáticos

ÓRGÃO ESTIMULAÇÃO

SIMPÁTICA

ESTIMULAÇÃO

PARASSIMPÁTICA

Pupila Dilatada Contraída

Músculo ciliar Ligeiro relaxamento Contraída

Glândulas nasais Vasoconstrição e ligeira

secreção

Estimulação de secreção

alta

Glândulas lacrimais Vasoconstrição e ligeira

secreção


alta

Glândulas

parótidas

Vasoconstrição e ligeira

secreção


alta

Glândulas

submandibulares


secreção


alta

Glândulas

sudoríparas


secreção

Nenhum

Coração: Músculo Aumento da freqüência Nenhum

66

Aumento da força de

contração

Brônquios do

pulmão

Dilatados Contraídos

Vasos Sangüíneos Levemente contraídos Dilatados

Esfíncter Tônus aumentado

(geralmente)

Relaxados (muitas vezes)

Fígado Glicose liberada Pequena síntese de

glicogênio

Vesícula e vias

biliares

Relaxados Contraídos

Rins Redução do débito e secreção

de renina

Nenhum

Pênis Ejaculação Ereção

Pele Contraídas Nenhum

Sangue:coagulação Aumentada Nenhum

Sangue:glicose Aumentada Nenhum

Metabolismo basal Aumentada Nenhum

Secreção da

medula supra-renal

Aumentada Nenhum

Atividade mental Aumentada Nenhum

Músculos

esqueléticos

Gliconólise aumentada

Força aumentada

Nenhum

Tabela 3 – Efeitos dos Sistemas Simpáticos e Parassimpáticos

7. Percepção e Realidade

A percepção humana não identifica o mundo exterior como ele é na realidade,

e sim, como as transformações efetuadas pelos nossos órgãos dos sentidos nos

permitem reconhecê-lo. Assim é que transformamos fótons em imagens, vibrações

em sons e ruídos, e reações químicas em cheiros e gostos específicos. Na verdade,

o universo é incolor, inodoro, insípido e silencioso, excluindo-se a possibilidade que

temos de percebê-lo de outra forma. Para a moderna neurociência, o real conceito

de percepção começou a brotar quando Weber e Fechner descobriram que o

67

sistema sensorial extrai atributos básicos de um estímulo: modalidade, intensidade,

tempo e localização.

7.1. Sensopercepção

Hoje não mais se admite como acontecia no passado, que o nosso universo

perceptivo resulte do encontro entre um cérebro simples e as propriedades físicas de

um estímulo. Na verdade, as percepções diferem qualitativamente, das

características físicas do estímulo porque o cérebro extrai informações e as

interpreta em função de experiências anteriores com as quais ele associe. Nós

experimentamos ondas eletromagnéticas não como ondas, mas como cores e as

identificamos pautados em experiências anteriores. Experimentamos vibrações como

sons; substâncias químicas dissolvidas em ar ou água como cheiros e gostos

específicos. Cores tons, cheiros e gostos são construções da mente, a partir de

experiências sensoriais. Eles não existem como tais, fora do nosso cérebro.

Assim já se pode responder a uma das questões tradicionais dos filósofos: Há

som quando uma árvore cai numa floresta, se não houver alguém para ouvir? Não, a

queda da árvore gera vibrações, e o som só ocorre se elas forem percebidas por um

ser vivo capaz de identificar tais vibrações como estímulos sonoros.

A peculiaridade da resposta de cada órgão sensorial é devida à área

neurológica onde terminam as vias aferentes provindas do receptor periférico. O

sistema sensorial começa a operar quando um estímulo, via de regra, ambiental, é

detectado por um neurônio sensitivo, o primeiro receptor sensorial. Este converte a

expressão física do estímulo (luz, som, calor, pressão, paladar, cheiro) em potenciais

de ação que o transformam em sinais elétricos. Daí ele é conduzido a uma área de

processamento primário, onde se elaboram as características iniciais da informação:

cor, forma, distância, tonalidade, etc., de acordo com a natureza do estímulo original.

Em seguida, a informação, já elaborada, é transmitida aos centros de

processamento secundário do tálamo. Se a informação é originada por estímulos

olfativos, ela vai se processada no bulbo olfatório e depois segue para a parte média

do lobo temporal. Nos centros talâmicos, a informação se incorpora a outras, de

origem límbica ou cortical, relacionadas com experiências passadas similares.

68

Finalmente, já bastante modificada, esta informação é enviada ao seu centro

cortical específico. A esse nível, a natureza e a importância do que foi detectado são

determinados por um processo de identificação consciente a que denominamos

percepção.

Na realidade, perguntas distintas podem ser feitas sobre essa questão: o que

percebemos e o que sentimos? Para percebermos o mundo ao redor, teremos de

nos valer de nossos sistemas sensoriais. Cada sistema é nomeado de acordo com o

tipo da informação: visão, audição, tato, paladar, olfato e gravidade. Esta última,

ligada à sensação de equilíbrio. Portanto, vamos falar antes da sensação e depois

da percepção.

7.2. Sensação

Resulta da ação de estímulos externos sobre nossos órgãos dos sentidos.

Entre o estado psicológico atual e o estímulo exterior, há um fator causal e

determinante ao qual designamos sensação, portanto, deve haver uma concordância

entre as sensações e os estímulos que as produzem.

As sensações podem ser classificadas em três grupos principais: externas,

internas e especiais.

1) Sensações externas – São aquelas que refletem as propriedades e

aspectos de tudo, humanamente perceptível, que se encontrar no mundo exterior.

Para tal nos valemos dos órgãos dos sentidos; sensações visuais, auditivas,

gustativas, olfativas e táteis. A resposta específica (sensação) de cada órgão dos

sentidos aos estímulos que agem sobre eles é consequência da adaptação desse

órgão a esse tipo determinado de estímulo.

2) Sensações internas – Refletem os movimentos de partes isoladas do

nosso corpo e o estado dos órgãos internos. Ao conjunto dessas sensações se

denomina sensibilidade geral. Discretos receptores sensitivos captam estímulos

proprioceptivos, que indicam a porção do corpo e de suas partes, enquanto outros,

que recebem estímulos denominados sinestésico. São responsáveis pela

monitorização dos movimentos, auxiliando-nos a realizar outras atividades cinéticas,

segura e coordenamente. Os receptores dessas sensações se acham localizados

69

nos músculos, nos tendões e na superfície dos diferentes órgãos internos. Portanto,

esse grupo engloba três tipos de sensações motoras, de equilíbrio e orgânicas.

As sensações motoras orientam sobre os movimentos dos membros e do

nosso corpo. As sensações de equilíbrio provêm da parte interna do ouvido e

indicam a posição do corpo e da cabeça. As sensações orgânicas são, de fato,

proprioceptivas e se originam nos órgãos internos: estômago, intestinos, pulmões,

etc. Seus receptores estão localizados na face interna desses órgãos. Outros

sensores sutis são capazes de captar informações mais refinadas, tais como

temperatura, excitação sexual e volume sanguíneo.

3) Sensação especial – Manifesta-se sob a forma de sensibilidade para a

fome, sede, fadiga, de mal-estar ou bem-estar. Essas sensações internas e vagas e

indiferenciadas que nos dão sensibilidade de bem-estar e mal-estar, etc., têm o

nome de cenestesia. No processo do conhecimento e autoconhecimento objetivo, as

sensações ocupam o primeiro grau. São as sensações que nos relacionam com o

nosso próprio organismo, com o mundo exterior e com as coisas que nos rodeiam. O

conhecimento do mundo exterior resulta das sensações dele captadas e quanto mais

desenvolvidos forem os órgãos dos sentidos e o sistema nervoso do animal, mais

delicadas e mais variadas serão as suas sensações.

7.3. Unidade dos Sentidos

Para maior eficiência dos sentidos, os vários órgãos devem funcionar

integralmente. A percepção do mundo não depende exclusivamente do aparelho

sensorial específico, através do qual os objetos são apreendidos, isto é não depende

exclusivamente do sentido da visão, ou da audição, ou do tato, etc. Geralmente não

é apenas um sentido que atua na percepção dos objetos; além disso, os sentidos

funcionam juntos e se completam. O gosto de uma comida depende muito do

funcionamento conjunto dos receptores, do sabor e do aroma. É por isso que a

comida parece insípida quando nosso nariz está entupido.

Uma determinada qualidade perceptual, por exemplo, a grandeza, pode ser a

mesma em vários sentidos. Dessa forma, um objeto pode ser visto grande, soar

grande, dar a impressão de grande ao tato e talvez, até cheirar grande. Os estímulos

devem ser localizados de maneira idêntica, através dos olhos, dos ouvidos e das

70

mãos, os objetos podem ser vistos, ouvidos e sentidos em movimento,

simultaneamente. A tendência de integração, cooperação e concordância dos vários

sentidos é tanta que, às vezes, apesar das discrepâncias na situação física real,

nosso sistema sensorial “dá um jeito” para que a situação se acomode.

Quando vemos uma fita de cinema, por exemplo, ouvimos as vozes vindas

diretamente dos lábios e movimentos dos atores, embora, na realidade, o som

provenha dos alto-falantes colocados em lugares inteiramente diferentes.

Basicamente, é através da cooperativa dos sentidos que conseguimos um quadro

consistente, útil e realista do ambiente físico que nos cerca. As impressões dos

vários sentidos são, de certa maneira, combinadas ou organizadas para apresentar

um quadro mais ou menos estável da realidade a nossa volta.

7.4. Percepção

Ainda que dois seres humanos dividam a mesma arquitetura biológica e

genética, talvez aquilo que um deles percebe como uma cor ou cheiro, não seja

exatamente igual à cor e cheiro que o outro percebe. Nós damos o mesmo nome a

esta percepção, mas, com certeza, não sabemos se elas se relacionam à realidade

do mundo externo exatamente da mesma maneira que a realidade percebida por

nosso semelhante. Talvez nunca saibamos.

O termo percepção designa o ato pelo qual tomamos conhecimento de um

objeto do meio exterior. A maior parte das nossas percepções conscientes,

distorcida, provêm do meio externo, pois as sensações dos órgãos internos não são

conscientes na maioria das vezes e desempenham papel limitado na elaboração do

conhecimento do mundo. Trata a percepção, da apreensão de uma situação objetiva

baseada nas sensações, acompanhada de representações e frequentemente juízos.

A percepção, ao contrário da sensação, não é uma fotografia dos objetos do

mundo determinada exclusivamente pelas qualidades objetivas do estímulo. Na

percepção, acrescentamos aos estímulos elementos da memória, do raciocínio, do

juízo e do afeto, portanto, acoplamos às qualidades objetivas dos sentidos outros

elementos subjetivos e próprios de cada indivíduo.

71

A sensação visual de um objeto arredondado, vermelho e com parte de seu

corpo enegrecido, somente será percebida como uma maçã podre se a pessoa

souber, antecipadamente, o que é uma maçã, e, dentro deste conhecimento, souber

ainda que maçãs apodrecem, adquirem certas características perfeitamente

compatíveis com o estímulo sentido.

Resumindo, podemos considerar que as sensações seriam determinadas por

fatores exclusivamente neurofisiológicos, enquanto as percepções seriam

determinadas por fatores psicológicos. Entretanto, nem isso pode-se dizer. Ocorre

que, em determinados estados emocionais, até as sensações podem estar

comprometidas. É o que acontece, por exemplo, nos estados híero-ansiosos com

profundas alterações nas sensações corpóreas: anestesias (diminuição ou ausência

de parte ou de todos os sentidos), parestesia (desordem nervosa caracterizada por

sensações anormais e alucinações sensoriais) e hipoestesia (a diminuição da

sensibilidade), etc. Desta forma o mais correto seria considerar que as sensações,

nas pessoas normais, envolvem predominantemente elementos neurofisiológicos, e

as percepções, envolvem predominantemente elementos psicológicos.

A percepção consiste na apreensão de uma totalidade, e sua organização

consciente não é uma simples adição de estímulos locais e temporais captados

pelos órgãos dos sentidos. Nossa experiência (consciência) do mundo revela que

não temos apenas sensações isoladas dele; ao contrário, o que chega à consciência

são configurações globais, dinâmicas e perfeitamente integradas de sensações.

Embora as sensações não nos ofereçam, em si mesmas, o conhecimento do mundo,

elas representam os elementos necessários ao conhecimento sem os quais não

existiriam percepções.

A percepção se relaciona diretamente com a forma da realidade apreendida,

enquanto a sensação se relacionaria aos fragmentos esparsos dessa mesma

realidade. Ao ouvirmos notas musicais, por exemplo, estaríamos captando

fragmentos, mas a partir do momento em que captamos uma sucessão e sequência

dessas notas ao longo de uma melodia, estaríamos captando a forma musical. Há na

verdade três tipos de percepções:

72

1) Percepção anterior à realidade consciente – É a percepção despojada

de toda e qualquer subjetividade, é a objetividade pura. Ela é anterior a toda e

qualquer interpretação, anterior a toda e qualquer compreensão e anterior a toda e

qualquer significação.

A percepção anterior à realidade permite a experiência da própria percepção

em estado puro. Ela é radicalmente exterior ao sujeito, é percepção do mundo

exterior objetivo por excelência. É uma sensação vazia de subjetividade.

2) Percepção que se transforma na realidade consciente – É a percepção

cuja objetividade já remete a uma subjetividade ou a uma subjetividade ou a um

significado consciente real. Ela não se permite circunscrever apenas ao mundo

exterior e passa a pertencer ao mundo interior do sujeito. Trata-se da ponte que une

o objeto ao sujeito (o mundo objectual ao sujeito), tal como uma porta que introduz o

mundo exterior para dentro da subjetividade. Entretanto, esta percepção que se

transforma na realidade consciente é somente uma porta de entrada, e é sempre ao

mesmo tempo uma passagem do objeto ao sujeito, é tanto a porta, quanto o trânsito

através dela, e sempre no sentido que conduz da percepção à subjetividade.

3) A percepção posterior à realidade consciente – É a percepção que não

contém propriamente uma nova subjetividade, mas toca nela a partir de estímulos

atuais. Ela reforça a subjetividade preexistente e dela constrói novos elementos

subjetivos. Enquanto a sensação oferece à pessoa o fundamental da realidade, na

percepção esse fundamental se organiza de acordo com estruturas específicas,

conferindo originalidade pessoal à realidade apreendida. Da percepção que se

transforma na realidade consciente, o sujeito passa a oferecer às suas sensações

um determinado fundo pessoal sobre a qual se assentam as demais futuras

sensações. Dessa forma, o objeto sensível está sempre se relacionando com esse

fundo perceptivo individual, e existirá sempre uma apreciável diferença subjetiva

entre o objeto em si e o fundo pessoal sobre o qual ele se faz representar.

As formações psíquicas advindas do ato perceptivo compõem as

configurações conscientes da realidade, que contém mais do que a simples soma do

fundamental sentido. A percepção proporciona dados sobre o fisicamente sentido,

73

porém esses dados variam de acordo com as condições do fundo pessoal, e a forma

percebida passa a transcender o objeto simplesmente sentido.

A percepção transcendente, ou seja, a forma da realidade apreendida pode

ser modificada em consequência de condições pessoais momentâneas.

Dependendo da fadiga, da ansiedade ou do afeto, por exemplo, os estímulos

externos podem ser captados como sensações agradáveis ou desagradáveis, assim

como também se alteram pela ação de determinadas substâncias químicas ou em

determinadas doenças orgânicas.

Em toda percepção existe um componente afetivo que contribui para a

imagem representada. Algumas impressões podem ser captadas mais intensamente

que outras, dependendo da atenção (interesse afetivo), dependendo da atitude

pensada, do estado de ânimo e da situação emocional de quem percebe. A seleção

das impressões sensoriais apreendidas depende de uma série de processos ativos

que transforma a percepção numa função anímica por excelência.

No ato perceptivo se distinguem dois componentes fundamentais: a captação

sensorial e a integração significativa, a qual nos permite o conhecimento consciente

do objeto captado. Portanto, as percepções serão subjetivas por existirem na nossa

consciência, e objetivas pelo conteúdo que estimula a sensação.

7.5. Alterações da Sensopercepção.

A capacidade de a pessoa perceber a realidade a sua volta e que se faz

através dos cinco sentidos pode sofrer alterações, sobre duas fases distintas; uma

de base estritamente orgânica, referente à integridade do sistema sensorial e cujas

vias pertencem à neurofisiologia, e uma base psíquica compreendida pelos

elementos emocionais envolvidos na consciência da realidade. Há autores que

preferem considerar verdadeiros distúrbios da sensopercepção somente aqueles

possuidores de base orgânica. De fato, para a integridade da sensação há

necessidade de três elementos:

- receptores periféricos suficientemente íntegros para receber os estímulos

provenientes do ambiente;

74

- integridade dos nervos periféricos aferentes que conduzem os estímulos

periféricos ao SNC, e;

- integridade dos centros corticais no sistema nervoso central que recebem

estes estímulos procedentes do exterior e processem-nos em linguagem cognitiva.

Portanto, em termos de percepção da realidade, deve ser evidente o

envolvimento das estruturas neurológicas necessárias, primeiramente à sensação e,

em seguida, à integração e organização destas impressões apreendidas da

realidade objetiva. Isso tudo se faz no sentido de favorecer a construção do

conhecimento do mundo e do próprio indivíduo. Entretanto, essa função totalizadora

e integradora das sensações que formam e constroem a percepção individual da

realidade, envolve mecanismos subjetivos muito além da objetividade

neurofisiológica da sensação.

7.6. Alterações na Intensidade das Sensações

As alterações na intensidade das sensações referem-se ao aumento e à

diminuição do número e da intensidade dos estímulos procedentes dos diversos

campos da sensibilidade.

1) Hiperestasia sensorial – É o aumento da intensidade das

sensações. A hiperestasia se acompanha, em geral, de exaltação dos reflexos

tendinosos, maior excitabilidade da sensibilidade fisiológica e aceleração do ritmo

dos processos psíquicos. Nos estados de grande ansiedade, de fadiga ou

esgotamento, por exemplo, onde a capacidade adaptativa está comprometida, a

audição e o tato podem estar aumentados. Nas situações de incidente crítico, em

especial de confrontos armados, é comum ocorrer uma profunda hiperestesia

sensorial, com alteração geral dos sentidos do policial e com conseguintes efeitos

diversos em sua sensopercepção. Ela ocorre de forma diversa em cada indivíduo,

por isso é observado uma grande variedade de comportamentos nos policiais após

um incidente.

2) Hipoestesia sensorial – É a diminuição da sensibilidade. Na

maioria dos estados de depressão pode ser observada diminuição da sensibilidade

aos estímulos sensoriais, embora a propriocepção possa estar aumentada. Nesses

casos há diminuição dos reflexos tendinosos, elevação da sensibilidade fisiológica e

75

lentidão dos processos psíquicos. Pode haver diminuição da sensibilidade sensorial

em função de fatores emocionais, como no caso das depressões, também em

situações neurológicas, como o estupor, nas síndromes que se acompanham de

obscurecimento da consciência, ou seja, uma alteração da consciência que se

caracteriza pela diminuição da sensopercepção, lentidão da compreensão e da

elaboração das impressões sensoriais em períodos pós-trauma.

3) Anestesia – constitui-se na abolição de todas as formas de

sensibilidade. Na psiquiatria observam-se anestesias locais em pacientes

conversivos. Nesses casos, as alterações de sensibilidade, tomando por base sua

topografia e qualidade das alterações, não obedecem aos dermátomos

neurofisiológicos nem às vias normais da sensibilidade.

7.7. Alterações na Síntese Perceptiva – Agnosias

A síntese das sensações de forma a constituir percepções conscientes dá-se

nas zonas corticais do sistema nervoso central. A anestesia, a surdez ou cegueira

podem resultar da lesão de um órgão sensorial periférico, do nervo aferente ou da

zona cortical do sistema nervoso central onde se projetam essas sensações

determinando o desaparecimento delas.

Nos casos onde estão conservadas as integridades das vias nervosas

aferentes e existem lesões corticais na vizinhança da área de projeção, nas

chamadas áreas para-sensoriais, mantém-se a integridade das sensações

elementares, porém há alteração do ato perceptivo. Nesses casos fala-se em

agnosia.

Assim sendo, agnosia não é uma alteração exclusiva das sensações nem

exclusiva da capacidade central de perceber objetos externos, mas uma alteração

intermediária entre as sensações e a percepção. Em alguns casos observa-se a

perda da intensidade e da extensão das sensações, permanecendo inalteradas as

sensações elementares em outros, há integridade e extensão, mas perda da

capacidade de reconhecimento de objetos.

1) Agnosia visual – Refere-se à incapacidade de ver nos objetos

corretamente suas formas, cor e espaço. Nos dois primeiros casos o policial se

76

mostra incapacitado para identificar o objeto ou a forma deste, em virtude de se

encontrar alterada a integração das sensações elementares. A sensação óptica,

nesses casos, constitui-se muito mais em contornos, superfícies e cores, luzes e

sombras, do que na individualização do objeto em si. Com frequência não se

destacam bem entre si, carecem de definição clara e patente e de relação nítida com

o que se acha próximo a eles no espaço óptico.

2) Agnosia tátil – Refere-se à incapacidade para reconhecer objetos

mediante o sentido do tato, apesar de a sensibilidade se encontrar conservada no

fundamental. O transtorno recai sobre as qualidades dos objetos. O policial perde a

possibilidade de discriminar as diferenças de intensidade e extensão das sensações

táteis.

3) Agnosia auditiva – Ocorre quando o indivíduo ouve sons e ruídos,

porém não consegue identificá-los, não os compreende.

7.8. Reações Fisiológicas em Confronto

A descrição das sequelas emocionais de um confronto armado requer uma

análise especial, pois suas reações soam profundas. Toda a situação de confronto

submete o policial a determinadas distorções, e os traumas subsequentes podem

variar de uma simples tensão até os níveis mais complexos de estresse pós-

traumático. Essas distorções são:

1) Distorção de tempo – Este termo origina do grego “tachypsychia” e

literalmente significa velocidade da mente. É um fenômeno caracterizado pela

distorção de tempo percebido. Em ocorrências policiais de confrontos armados, o

fenômeno não ocorre simplesmente para o policial, também acontecerá com a

pessoa do outro lado, ou seja, o oponente. O Reflexo de Luta ou Fuga (flight or

Reflex) se inicia, e a mente diz que o organismo está em perigo, e este tem que

sobreviver. Os recursos humanos que nunca se experimentou serão imediatamente

chamados à ação, e os poderes mentais que normalmente não são aplicados vêm à

tona. Em encontros mortais, segundo estudos realizados por especialistas da polícia

americana, quatro em cada cinco policiais enfrentam distorções de tempo e que se

processam das seguintes maneiras:

77

a) Ilusão de detalhes – o Reflexo de Luta ou Fuga vem à tona, como se

estivesse olhando o mundo através de uma máquina fotográfica ou ainda sobre as

rodas de uma carruagem de filmes do velho oeste, e quanto mais a carruagem se

desloca, mais se tem a impressão de que as rodas estão indo para trás. É uma

ilusão: o que está ocorrendo neste momento, é que a pessoa está percebendo as

coisas ao seu redor com mais detalhes. O tempo aparenta ficar lento, e os

acontecimentos parecem ocorrer em câmara lenta.

b) Ilusão de velocidade – em alguns casos a percepção de tempo poderá

ocorrer ao contrário, isto é, as imagens ficarão mais rápidas. Quanto mais alerta se

estiver para o perigo iminente, geralmente se vivenciará mais “tachypsychia”. Tudo

isto faz parte da reação de alarme do corpo. Quando o cérebro percebe que o

organismo encontra-se em perigo, desencadeia o reflexo de sobrevivência. Esta

reação de alarme do corpo se inicia com imediata taquicardia, aumento da pressão

arterial, hiperventilação, com secreção súbita de hormônios, tais como: adrenalina,

noradrenalina, cortisol e outros.

O corpo secretará os próprios analgésicos, como endorfina, chamados

matadores da dor, com uma supercarga instantânea que durará por um período

significativo de tempo. Essas alterações súbitas provocarão um grande aumento de

força muscular e insensibilidade à dor, consequentemente a pessoa estará muito

mais rápida que em toda sua vida. O tempo aparenta ficar acelerado, e o

acontecimento passa muito rápido.

2) Distorção auditiva – É uma alteração momentânea da percepção auditiva

provocada pelo feito fisiológico e aguçamento ou alteração de todos os sentidos.

Esses tipos de distorções são experimentados por dois em cada três policiais

envolvidos em confrontos armados e apresentam as seguintes formas:

a) Diminuição dos sons – para a maioria dos envolvidos em confrontos

mortais os sons dos disparos e até outros sons diminuem, e eles podem ouvir todos

os disparos realizados ou não podem perceber quantos disparos foram feitos. É

comum o policial disparar todos os seus tiros, e não perceber que realizou tal feito,

inclusive ficando desconcertado ao término de sua munição.

78

b) Ampliação de sons – para outros policiais, o efeito da tensão e os

resultados fisiológicos fazem com que experimentem um som intensificado, os

disparos soam como um tiro de canhão.

c) Exclusão auditiva – para alguns, não existem, ou não escutam nenhum

som durante o confronto, pois a perda momentânea da percepção auditiva.

Configura-se no exemplo de encontro mortal, quando alguém que está próximo grita:

“Não atire” e os disparos prosseguem. Mais tarde, perguntando-se à pessoa que

efetuou os disparos se alguém lhe disse para não atirar, ela responderá que não.

3) Distorção Visual – É a alteração temporária da visão, distorção típica de

um incidente crítico, portanto diferente de uma cegueira ocasionada por problemas

orgânicos como o diabete. Esses tipos de distorções são experimentados por dois

terços dos policiais envolvidos em confrontos armados e se apresentam das

seguintes formas:

a) Perda temporária da visão – constitui-se em bloqueio psicofísico da

capacidade visual e ocorre com freqüência em policiais despreparados,

inexperientes ou com sobrecarga tensional. A perda temporária de visão é de origem

psicossomática e não orgânica, sendo seu efeito rápido, com retorno quase imediato

da visão, sem sequelas orgânicas.

b) Efeito de embranquecimento – é a sensação de que tudo fica branco,

como um televisor em preto e branco antigo que, ao ser desligado, a imagem

desaparece aos poucos.

c) Efeito dos detalhes – experimenta uma sensação completa dos detalhes

que envolvem o evento que se apresenta, desde o movimento dos braços,

movimento dos olhos, etc. Ocorre porque os sentidos, por efeitos psicofísicos, são

direcionados ao foco do evento. A percepção torna-se apurada, o policial consegue

direcionar sua percepção para parte do evento com uma intensidade maior que a

normal, conseguindo captar detalhes de vital importância para sua sobrevivência.

4) Distorção da percepção espacial - Em casos de enfrentamento mortal ou

extremo perigo, os objetos em foco “arma, pessoa, etc.”, poderão parecer maiores e

mais próximos do que na verdade se encontram, deixando o policial de perceber os

79

detalhes ao redor do evento, estando sua atenção voltada totalmente para a ameaça

em potencial, é chamada também de túnel de visão. Exemplo: Quando se assiste ao

programa de televisão e aparece a imagem de um homem num todo, preenchendo

totalmente a tela do monitor, neste caso se terá a ilusão de ótica de que ele é mais

alto do que em seguida o mesmo homem aparecesse em outra imagem, só que mais

ao fundo, cobrindo parcialmente a tela. Na realidade, o homem nas duas imagens é

o mesmo, dando-se a impressão de que ele está mais perto e mais alto na primeira

imagem, distorcendo, portanto, a percepção espacial.

5) Distorção cognitiva – Em muitos eventos, mesmo as pessoas altamente

treinadas podem cometer erros grotescos em virtude do extremo estresse, apesar de

terem incessantemente automatizado os movimentos em sequência lógica. A

dissonância cognitiva, portanto, refere-se à “Confusão” de procedimentos. As teorias

cognitivas apresentam alguns axiomas cujo contraponto são as distorções conforme

seguem:

a) Axiomas da teoria cognitiva

(1) O principal caminho do funcionamento ou da adaptação psicológica

consiste de estruturas de cognição com significado, denominadas esquemas.

“Significado” refere-se à interpretação da pessoa sobre um determinado contexto e

da relação daquele contexto com o inconsciente. Se o policial apresenta distorções

em sua capacidade de percepção de determinado contexto, por conseguinte, a sua

interpretação sobre um determinado contexto ou significado sofrerá distorções.

(2) A função da atribuição de significado (tanto em nível automático como

deliberativo) é controlar vários sistemas psicológicos (p. ex., comportamental,

emocional, atenção e memória). Portanto, o significado ativa estratégias para

adaptação do indivíduo com o seu ambiente. A distorção do significado em relação à

realidade provocará interpretação distorcida dos sistemas psicológicos, portanto com

respostas, ou seja, estratégias de adaptação inadequadas.

(3) As influências entre sistemas cognitivos e outros sistemas são interativas.

A ativação dos demais sistemas, como o psicológico ou fisiológico, influencia o

sistema cognitivo, induzindo-o a pensamentos distorcidos e, por conseguinte, a

reações não condizentes com o evento. Por exemplo: o policial durante a noite

80

recebe o alerta de roubo com arma, ao deslocar-se para a ocorrência sofre influência

do sistema psicológico (comportamento operante para o confronto), sistema

fisiológico (mecanismo de fuga/vôo). Essas interações alteram o cognitivo para

encarar uma situação de alto risco e, se, ao chegar ao local de evento, houver

qualquer tentativa de resistência ativa ou passiva (não eram criminosos e não

possuíam armas), há grande probabilidade de o policial fazer uso de sua arma de

fogo por imaginar um risco que não existe, porque seu sistema cognitivo estava

preparado para tal evento.

(4) Cada categoria de significado tem implicações que são traduzidas em

padrões específicos de emoção, atenção, memória e comportamento. Isto é

denominado especificidade do conteúdo cognitivo. Para cada significado existem

também padrões de dissonância correspondentes.

(5) Embora os significados sejam construídos pela pessoa, em vez de serem

componentes preexistentes da realidade, eles são corretos ou incorretos em relação

a um determinado contexto ou objetivo. Quando ocorre a distorção cognitiva, os

significados são disfuncionais ou inadaptados (em termos de ativação dos sistemas).

As distorções cognitivas incluem erros no conteúdo cognitivo (significado), no

processamento cognitivo (elaboração do significado), ou ambos.

(6) Há dois níveis de significados:

(a) O significado público ou objetivo de um evento – Pode ter poucas

implicações significativas para um indivíduo, porém para a realização ou efetivação

da atividade policial é essencial que haja uma conexão desse significado com os

valores institucionais internalizados no policial, salientando que, quanto mais fortes

os valores internalizados, mais intensos serão os significados.

(b) O significado pessoal ou privado – o significado pessoal, ao contrário do

significado público, inclui implicações, significação, ou generalizações extraídas da

ocorrência do evento. O nível de significado pessoal corresponde ao conceito de

“domínio pessoal”, e a interpretação do evento fica sujeita ao “script” de vida ou

possíveis traumas do homem policial. Na dissonância cognitiva os dois níveis de

significados são importantes, o primeiro pelo efeito social, e o segundo pelos danos

na psique do homem policial.

81

b) Níveis de dissonância cognitiva – A dissonância cognitiva pode ser

dividida em três níveis distintos, ou seja:

(1) Quanto ao nível de resposta:

(a) Personalização – Leva as ações para o lado pessoal, geralmente

internalizando os fatos como um desafio e ofensa a sua pessoa, deixando de ser

racional para assumir uma postura pulsional, confundindo a missão institucional com

um desafio particular.

(b) Abstração seletiva - O agente da lei começa a entender coisas fora de

contexto e, por conseguinte, sua conduta é correspondente à sua abstração.

(c) Interferência arbitrária – O agente da lei tira conclusões apressadas dos

fatos decorrentes do evento.

(2) Quanto ao nível de processamento do pensamento:

(a) Nível automático – Também denominado o pré-consciente, não

intencional ou automático (pensamentos automáticos), descreve estruturas e

processos mentais que ocorrem fora da consciência fenomenal, contudo determinam

experiência consciente, pensamento e ação. São atitudes típicas da ação policial

que ocorrem automaticamente, fruto de intenso treinamento ou condicionamento

operante. Não há um processo cognitivo completo e interativo, as respostas são

elaboradas conforme determinado estímulo.

(b) Nível consciente – Descrevem estruturas e processos mentais que

operam dentro da consciência fenomenal, determinando a experiência consciente,

pensamento e ação. Os processos cognitivos deveriam operar dentro dos níveis

normais de percepção, porém no nível de resposta, extrapolam o nível de

consciência, atuando o policial de forma não aceitável pela lógica.

82

8. Do Processo Educacional e Treinamento

Segundo CHIAVENATO (1989, p.24) “a educação profissional é a educação

institucionalizada ou não, que visa o preparo do homem para a vida profissional,

onde a educação, propriamente dita, compreende três etapas: formação profissional,

desenvolvimento e treinamento”. Portanto, o treinamento compreende uma

educação profissional voltada para melhorar a performance dos treinados dentro da

empresa em que trabalham.

83

Segundo SANTOS (1978, P.128): "(...) a Formação Profissional ou Educação

Técnica é um sistema intencional voltado para criar habilitações, tanto quanto

possível permanentes, para os papéis que a sociedade exige na produção de bens e

serviços. Coloca o indivíduo em um panorama completo, integrando-o como ente

produtor de alguma coisa, mas, também, como ser social que julga e dirige seus atos

de trabalho".

Em razão disto, acredita-se que a formação profissional proporciona

ferramentas para criar habilitações. Contudo, cabe a cada colaborador decidir qual

tipo de formação ele almeja para si, pois este é o responsável interinamente pelos

seus atos no ambiente de trabalho.

CARVALHO (1994, p.172) relata que o processo de desenvolvimento prepara

o indivíduo para posições mais complexas em termos de carreira profissional, ou

seja, amplia as potencialidades do indivíduo, capacitando-o a ocupar cargos que

envolvem mais responsabilidade e poder. Contudo, este desenvolvimento deve ser

pautado na ética profissional de cada profissão.

O treinamento é a educação, institucionalizada ou não, que visa adaptar a

pessoa para o exercício de determinada função ou para a execução de tarefa

específica, em determinada empresa. Consiste na aplicação de um somatório de

atividades técnicas provenientes da pedagogia e psicologia, objetivando à

aprendizagem de novas respostas a situações específicas.

Vários autores definem o treinamento de diversas formas: Segundo

FERREIRA (1979, p.219): “Treinamento dentro de uma empresa poderá objetivar

tanto a preparação do elemento humano para o desenvolvimento de atividades que

virá a executar, como desenvolvimento de suas potencialidades para o melhor

desempenho das que já executa”.

CHIAVENATO (1985, p.288): “Treinamento é o processo educacional,

aplicado de maneira sistêmica, através do qual as pessoas aprendem

conhecimentos, atitudes e habilidades em função de objetivos definidos”

84

TOLEDO (1986, p.88): “Treinamento na Empresa é ação de formação e

capacitação de mão-de-obra, desenvolvida pela própria empresa, com vistas a suprir

suas necessidades”.

HAMBLIN (1978, p.15): “Treinamento abrange qualquer tipo de experiência

destinada a facilitar um ensino que será útil no desempenho de um cargo atual ou

futuro”

Em virtude da definição de cada autor acima citado, pode-se concluir que o

treinamento é um processo de educação profissional, desenvolvido pela empresa,

com objetivo de capacitar a mão-de-obra para suprir suas necessidades.

Chiavenato (2000, p. 508) comenta que: ”O levantamento de necessidade de

treinamento deve fornecer as seguintes informações para que possa traçar a

programação de treinamento”.

O que deve ser ensinado?

Quem deve aprender?

Quando deve ser ensinado?

Onde deve ser ensinado?

Como se deve ensinar?

Quem deve ensinar?

Entende-se que a organização deve priorizar as suas necessidades para

avaliar o treinamento a ser realizado. Essas necessidades serão descobertas de

acordo com a atividade da empresa.

8.1. Conceito de Educação

e.du.ca.ção

85

s. f. 1. Desenvolvimento das faculdades físicas, morais e intelectuais do

ser humano. 2. Civilidade. 3. Arte de ensinar e adestrar animais. 4. Arte de cultivar

plantas. 5. Nível ou tipo de ensino. (GN)

O conceito vulgar e o etimológico da educação não satisfizeram aos

estudiosos que, desde a Antiguidade, procuram melhor conceituá-la.

Assim, encontramos uma série de conceitos para o termo em questão, alguns

dos quais seguem transcritos:

“A educação tem por fim evitar o erro e descobrir a verdade.” (Sócrates)

“Educação consiste em dar ao corpo e à alma toda perfeição e que são

capazes.” (Platão)

“O verdadeiro escopo da educação é a obtenção da felicidade por meio da

virtude perfeita.” (Aristóteles)

“Educar é instruir a juventude e formar almas virtuosas.” (Cícero)

“Educar é saber dirigir e conter todos os movimentos da alma, de modo a

realizar somente atos dignos de um ser racional.” (Marco Aurélio)

“A educação tem por finalidade unir um espírito sadio a um corpo sadio. A

tarefa da educação não é aperfeiçoar os jovens nas ciências, mas prepará-los

mentalmente de modo a serem capazes de abordar qualquer uma delas quando se

aplicarem no seu estudo.” (Locke)

“Educar é a arte de formar homens”. (Rousseau)

“O fim da educação é a formação do homem integral, habilitado nas artes e

indústrias.” (Rabelais)

“Educação é a arte de formar homens e não especialistas”. (Montaigne)

“A finalidade da educação é proporcionar serviços mais efetivos ao Estado e à

Igreja”. (Lutero)

86

“Educação é o desenvolvimento integral do homem. É o domínio de todas as

coisas”. (Comenius)

“Educar significa o desenvolvimento natural, progressivo e sistemático de

todas as forças”. (Pestalozi)

“Educar é desenvolver proporcional e regularmente todas as disposições do

ser humano.” (Kant)

“O objeto da educação é realizar a vida confiante, pura, inviolável e sagrada.”

(Fröebel)

“A educação e a arte de construir, de edificar e de dar as forças necessárias.”

(Herbart)

“Preparar-nos para uma vida completa é a função que deve desempenhar a

educação”. (Spencer)

Os conceitos de educação lançados até agora são ora descritivos, ora

normativos. Os descritivos referem-se ao processo educacional e os normativos aos

fins a serem atingidos.

FARIA Jr.10 cita William F. Cunningham, chega a um conceito plenamente

satisfatório quando o faz baseado em três grupos de transformações que intervêm

no processo educativo: habilidades, conhecimentos e ideais.

O homem ao contrário dos animais necessita de um longo período de

aprendizagem em substituição aos instintos existentes nos irracionais. Instintos

significam “hábitos fixos de reação”, não havendo, por conseguinte, progresso na

vida animal. O homem maduro não possui hábitos de comportamento hereditários

não modificados pela aprendizagem. Possui, isto sim, um sem-número de

habilidades que inicialmente nada mais eram que capacidades. Um segundo grupo

de transformações no processo educacional é o do crescimento em conhecimentos.

O nascituro ignora toda a herança social, ao passo que o adulto tem conhecimento

dela. O terceiro e último grupo de transformações é a passagem dos impulsos aos

10 FARIA Jr., Alfredo Gomes de, INTRODUCAO A DIDÁTICA DE EDUCACAO FÍSICA. 2. ed. Rio de Janeiro – Fórum – 1974. p. 12.

87

ideais. Por ideais compreendem-se os controles racionais da conduta humana sobre

os instintos.

Dessa forma, propõe seu conceito de educação como “o processo de

crescimento e desenvolvimento pelo qual o indivíduo assimila um corpo de

conhecimentos, demarca os seus ideais e aprimora sua habilidade no trato dos

conhecimentos para a consecução daqueles ideais”.

8.2. Taxionomia dos Objetivos Educacionais

Para melhor entendimento convém a definições do Dicionário Michaelis, como

segue:

ta.xi.o.no.mi.a

(cs), s. f. 1. Ciência da classificação dos seres vivos. 2. Biol. Ciência que se

ocupa das classificações dos seres vivos; sistemática. 3. Gram. Parte que trata da

classificação das palavras. (GN)

Os educadores utilizam a palavra “taxionomia” para classificar os objetivos do

sistema educacional.

ob.je.ti.vo

adj. 1. Que diz respeito ao objeto. 2. Que se refere ao mundo exterior. 3. Filos.

Diz-se da idéia ou de tudo o que se refere aos objetos exteriores ao espírito; que

proveio do objeto; que provém das sensações (opõe-se a subjetivo). 4. Que expõe,

investiga ou critica as coisas sem procurar relacioná-las com os seus sentimentos

pessoais. 5. Gram. Designativo do objeto direto. S. m. Meta ou alvo que se quer

atingir. (GN)

A palavra “objetivo” vem do latim “objectus”, quer dizer “lançado adiante”, o

que está à frente. Objetivo, assim refere-se ao que se deseja fazer, em termos de

futuro.

Com referência ao ensino, objetivo refere-se às modificações de

comportamento que se almeja do educando. Havendo consciência do que realmente

88

se deseja, a realização terá maiores probabilidades de êxito, porque o professor

poderá agir mais criativamente para conduzir o educando ao ponto almejado.

Em síntese, objetivo em sentido educacional visa à mudança de

comportamento. Somente sendo possível falar em educação em face da

possibilidade de modificar o comportamento humano.

A principal finalidade da elaboração de uma taxionomia de objetivos

educacionais é facilitar a comunicação. Ela se destina a ser uma classificação dos

comportamentos do aluno que representam pretendidos resultados do processo

educacional. Entretanto, ela diferencia da classificação normal porque hierarquiza os

fenômenos.

8.3. Níveis do Domínio Cognitivo

Segundo Bloom11, considera-se a elaboração dos objetivos em três domínios:

8.3.1. Domínio Cognitivo

Seu princípio integrador é a complexidade ou hierarquização dos objetivos em

ordem crescente de complexidade e abstração. Indica as mudanças

comportamentais esperadas do aluno no plano mental, isto é, no plano da cognição:

a) Conhecimento: é o nível mais baixo do domínio cognitivo, consiste em

recordar a informação (decorar)

Conhece termos comuns, conceitos básicos, princípios de recordação,

memorização, evocação do material aprendido.

b) Compreensão: consiste em aprender o significativo de um material.

Pode ser demonstrado pela transformação de um material em outro (palavra,

números), pela interpretação do material (explicando ou resumindo). Esses materiais

vão um passo além da simples recordação.

Compreende fatos e princípios, interpreta cartas e gráficos.

11 Apud, VILARINHO, Lúcio Regino Goulart. Didática, p.10

89

c) Aplicação: utilização do material aprendido em situações novas e

concretas.

Aplicação de regras e métodos, princípios, conceitos , leis, em situações

práticas.

d) Análise: refere-se à capacidade de dividir um material em suas partes

componentes, de tal forma que sua estrutura organizacional passa a ser entendida.

Isso pode implicar:

- Identificar partes;

- Analisar relações entre as partes;

- Reconhecer os princípios organizacionais envolvidos.

e) Síntese: capacidade de combinar as partes para formar um todo.

Aqui acentuam os:

- Comportamentos criativos;

- Formulação de novos padrões ou estruturas;

- Escreve um conto criativamente;

- Faz uma palestra bem organizada.

- Propõe um plano experimental.

f) Avaliação: Capacidade de julgar o valor de um material. Julga a

consistência lógica de um material. Os resultados neste nível são os mais elevados

na hierarquia cognitiva porque contêm elementos de todas as outras categorias.

8.3.2. Domínio Afetivo

Mudanças esperadas em interesses, atividades, valores e apreciação.

Enfatizam uma tonalidade de sentimentos, uma emoção, ou um grau de aceitação

90

ou rejeição. Os autores consideram que os objetivos afetivos são um meio para as

metas cognitivas.

8.3.2.1. Níveis do Domínio Afetivo:

a) Receptividade: é a sensibilidade para a existência de certo fenômeno ou

estilo. Há aí uma espontaneidade para recebê-los ou prestar atenção.

b) Reação: O comportamento vai além de simplesmente prestar atenção.

Implica atenção ativa fazendo algo com ou sobre o fenômeno, não meramente

percebendo.

c) Valorização: vai além de fazer algo com ou sobre certo fenômeno. Implica

percebê-lo como tendo valor, revelando consistência no comportamento relativo a

este fenômeno.

d) Organização: conceitua os valores percebidos e emprega estes conceitos

para determinar a inter-relação entre os valores.

e) Caracterização: é a organização de valores, crenças, idéias e atitudes

num sistema internamente consistente, vai além da determinação de inter-relações

entre valores.

Domínio Psicomotor: Indica mudanças comportamentais que se deseja no

plano motor. Escrever, pular, nadar, costurar e etc. São exemplos de ações dos

objetivos desta área. No entanto, toda ação está impregnada de aspectos afetivos,

mesmo quando os alunos treinam uma habilidade motora, reagem emocionalmente.

8.3.3. Níveis do Domínio Psicomotor:

a) Percepção: é o processo de tomar conhecimento e objetivos, qualidades,

ou relações, por meio dos sentidos.

É o primeiro passo da ação motora.

b) Predisposição: é a preparação, ou seja, estar pronto para um tipo

particular de ação.

91

Envolve três aspectos: mental, físico e emocional.

c) Resposta orientada: é o passo inicial para o desenvolvimento da

habilidade. É a ação comportamental de um indivíduo sob a orientação do instrutor.

d) Resposta mecânica: a resposta aprendida torna-se hábito. Aqui o aluno já

adquiriu certa confiança em um grau de habilidade na execução do ato.

e) Resposta complexa e evidente: o indivíduo pode desempenhar um ato

motor que é considerado complexo em razão do padrão de movimentos requeridos.

Ao atingir este nível, um alto grau de habilidade foi adquirido. A ação pode ser

executada eficiente e regularmente, isto é, com um gasto mínimo de tempo e

energia.

8.4. Oficina de Treinamento

a) Demonstração: Percepção: uso dos sentidos, satisfação da curiosidade

leiga, atração.

1) Apresentação: características suscintas, funções práticas e aplicação de

equipamentos e procedimentos.

2) Explicação operacional: demonstração propriamente dita.

b) Demonstração individualizada:

Fracionamento do grupo ou pelotão em grupos menores para nova explicação

operacional por parte do Instrutor visando ao binômio transmissão-captação de

detalhes.

c) Resposta orientada:

Treinamento propriamente dito, exercício, execução de um procedimento ou

utilização de equipamentos sob orientação do Instrutor.

d) Resposta mecânica:

92

Apresentação do comportamento esperado. Resposta certa, simples e

orientação do Instrutor.

e) Resposta complexa evidente:

A apresentação de comportamento acima do esperado. Fruto de um exercício

ou prática intensiva, ou ainda de uma adequação individual especial. Aprimoramento

técnico individual.

A aula de Oficina permite ao instruendo conhecer a si próprio, seu potencial,

bem como o potencial dos equipamentos de que dispõe. Evita com isto que

respostas (ações) errôneas sejam emitidas no exercício da atividade profissional,

com reais prejuízos individuais, institucionais e sociais. No entanto, a aula de Oficina

demanda uma ação individualizada de ensino, docentes de alto grau de

especialização e equipamentos (simulacros e reais).

Caso não seja combinada com aulas expositivas de efetiva fundamentação

teórica poderá ocorrer a limitação do conhecimento do instruendo ao “como”,

afastando-o do “porque”.

8.5. Comunicação e Treinamento

“Treinar não é apenas comunicar. Treinar é fazer pensar. A grande maioria

confunde treinamento com comunicação e aula com revisão e, no entanto, na prática

são coisas completamente diferentes. Uma coisa é você dizer a alguém que isto se

faz de determinada maneira, e outra muito diversa é você ensinar esse alguém a

fazer essa coisa.”

Exemplificando: em sala de aula, ensinamos a importância da defesa pessoal,

suas técnicas, pontos sensíveis e vitais, e outras coisas, mas não conseguimos fazer

com que os instruendos adquiram os conhecimentos práticos disto. Por quê? Porque

a defesa pessoal se aprende executando e não ouvindo; como dirigir, também não

se aprende lendo manuais de instrução ou ouvindo o instrutor, mas, dirigindo. Em

síntese é uma prática de ensino.

A prática é o treinamento porque ela obriga a pensar; a aula, o manual e o

instrutor são apenas informações.

93

Não adianta absolutamente nada falar e/ou mostrar, é preciso muito mais. É

absolutamente indispensável que o aprendiz pratique.

8.6. A Importância do Treinamento Policial-Militar

O aumento da criminalidade nas últimas décadas é um fenômeno alimentado

pela ampla circulação de armas de fogo, inclusive as de uso restrito das forças

armadas, além do aumento do tráfico de entorpecentes em nossa sociedade.

Hoje, apesar do Estatuto do Desarmamento, Lei n.º 10.826/03, existem muitas

armas em circulação na sociedade. Pessoas que se utilizam de uma arma para

roubar, matar desafetos, ou mesmos por brigas no trânsito, começaram a ser

mostrados com mais frequência pela mídia. E, surgem questionamentos sobre a

atuação das polícias brasileiras, principalmente sobre seu treinamento. E, sempre

quando aparece casos de violência policial, ou mau uso da força, ou mesmo

despreparo na ação do policial, surgem questionamentos sobre a formação e

treinamento da força policial no Brasil. Muitas pessoas têm buscado o Judiciário

como forma de responsabilizar o Estado pelos erros de seus servidores.

O uso da força, em seu último nível, ou seja, o uso da força letal é raro na

ação policial durante a rotina diária de trabalho, porém com esse aumento da

criminalidade aumenta expectativa do policial para situações em que deva fazer o

uso da força letal, ou de se deparar com situações de alto risco para a vida de

terceiros ou do próprio policial. Daí a importância de o policial estar constantemente

atualizado e reciclado com os procedimentos operacionais e legais para o uso da

força considerando na situação fática o seu uso escalonado sem prejuízo de sua

segurança pessoal e de terceiros inocentes.

O treinamento policial é um processo de assimilação de conhecimentos

culturais e técnicos em curto prazo, que objetiva repassar ou reciclar conhecimentos,

habilidades ou atitudes relacionados diretamente a procedimentos operacionais

relacionados com o uso da força. O importante é evitar erros, e consequentemente,

no caso policial, evitar lesões a terceiros ou mesmo evitar vítimas fatais quando

numa abordagem policial.

94

O treinamento policial deve conter aspectos relacionados aos fatos ocorridos

no cotidiano policial, aspectos que servem como exemplos quando da realização do

serviço operacional, facilitando aos policiais a atuação quando em intervenções em

ocorrências de natureza semelhante. O treinamento tem por finalidade dar

conhecimento, habilidade e atitude ao policial para trabalhar obedecendo aos

preceitos legais, respeitando os direitos dos cidadãos, evitando crimes e salvando

vidas.

O policial deve saber que quando de uma abordagem policial existe a

responsabilidade de agir corretamente e respeitando a sua segurança, a segurança

de terceiros (cidadãos que passam pelo local da abordagem) e a segurança do

abordado. E, que se houver reação por parte desse abordado deve agir com os

meios necessários e proporcionais aos utilizados pelo agressor (abordado).

É importante lembrar que no treinamento deve destacar as questões de

natureza ética juntamente com os princípios de direitos humanos, uso proporcional

da força, bem como alternativas para o uso da força como solução pacífica de

conflitos, compreensão do comportamento de multidões, negociação e métodos de

persuasão, que podem reduzir consideravelmente a possibilidade de confronto.

8.7. Treinamento como início de uma mudança profissional

Para a Polícia Militar o treinamento policial-militar desenvolve-se através das

atividades dos Cursos e Estágios de Atualização Profissional (EAP), do

Condicionamento Físico Profissional, do Treinamento do Tiro Defensivo e do

Programa de Videotreinamento e atualmente das Instruções Continuadas do

Comando (ICC) que consiste no repasse de orientações e recomendações de

assuntos operacionais e administrativos, em consonância com a atividade exercida

pelo militar.

Conforme preceitua o artigo 17 das I-22-PM:

Art. 17 - O treinamento policial militar, realizado através do

Programa de Requalificação Profissional (PRP) desenvolver-se-á

através das seguintes atividades:

95

1) Estágio de Atualização Profissional;

2) Condicionamento Físico Individual;

3) Treinamento de Tiro Defensivo; e

4) Programa Vídeo Treinamento.

O objetivo deve ser incentivar ao policial militar a se desenvolver, a buscar o

aprimoramento a cada dia. O profissional de treinamento por sua vez, deverá

conscientizar os policiais da importância do auto-desenvolvimento e da busca

constante do aprendizado contínuo.

Conceito de Treinamento Policial-Militar

Conforme afirma SILVA12:

“A PM adotou o conceito único de treinamento para atender a todos

os segmentos de ensino, não mais utilizando designações

diferenciadas para cada atividade, como instrução, adestramento,

aprestamento.”

8.8. Os Objetivos do Treinamento Policial-Militar

O policial treinado auxilia a Organização policial a alcançar os seus objetivos

institucionais. O treinamento produz um estado de mudança no policial, modificando

a bagagem particular de cada um proporcionando oportunidade aos funcionários de

todos os níveis para obterem conhecimentos, habilidades o atitudes. E, que as

eventuais diferenças existentes devem ser corrigidas por meio do treinamento. A

instituição deve conscientizar a cada policial que como membro da Corporação

ocupa uma posição dentro da estrutura organizacional com as devidas

responsabilidades.

Quanto melhor o policial estiver capacitado, mais seguro estará na tomada de

decisão quando do uso da força. Um policial deve ser capaz de identificar uma

12 SILVA, Reynaldo Pinheiro, Proposta para Criação do Centro de Capacitação Física e Técnicas Policiais – CSP-I/98. p.16.

96

agressão, posicionar o corpo no espaço, raciocinar rápido para decidir qual escala

de força irá usar numa abordagem policial.

O treinamento é uma responsabilidade gerencial, e o gerente deve se

preocupar com a capacitação de sua equipe cuidando para que ela seja treinada e

qualificada para atingir os objetivos organizacionais.

8.9. O Treinamento de Defesa Pessoal na Polícia Militar do Estado de São

Paulo.

Em artigo veiculado no informativo “A CHAMA”, periódico mensal publicado

pelo CCFOEEF, com o título “Defesa Pessoal: Uma necessidade mal

compreendida”, da autoria do Cap PM Alexandre Luiz Alves, verifica-se o

levantamento da atual situação do treinamento de Defesa pessoal na Instituição,

cujo conteúdo segue reproduzido em face da sua assertividade e importância para

reflexão sobre o tema:

“Há muito a Polícia Militar demonstra através de políticas e pela

adoção de providências de cunho prático que o treinamento e a

melhor qualificação profissional de seu contingente, ou seja, o

investimento direto no patrimônio humano, é o meio mais eficaz para

se atingir a qualidade e excelência desejadas interna e

externamente à Corporação”.

“Prova disto, em relação a nossa proposta de abordagem nessas

mal traçadas linhas, é que em todas as escolas de formação da

Corporação temos a disciplina Defesa Pessoal, com as cargas

horárias distribuídas conforme segue”:

APMBB

AnoCarga Horária

Defesa Pessoal

Carga Horária

Total do Curso

Percentual da

Matéria em

Relação ao Curso

1º 30 1.394 2,15 %

2º 30 1.610 1,86 %

3º 30 1.536 1,95 %

97

4º 30 2.058 1,45 %

TOTAL 120 6.598 1,85 %

Tabela 4 – Distribuição de Carga Horária no CFO – APMBB

CFAP – NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS

Carga Horária

Defesa Pessoal

Carga Horária

Total do Curso

Percentual da

Matéria em

Relação ao Curso

31 1.374 2,25 %

Tabela 5 – Distribuição de Carga Horária no CFS - CFAP

CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS

Etapa Carga Horária

Defesa Pessoal

Carga Horária

Total do Curso

Percentual da

Matéria em

Relação ao Curso

Módulo Básico 45 1.319 3,41 %

Módulo Específico 45 601 7,48 %

TOTAL 90 1.920 5,44 %

Tabela 6 – Distribuição de Carga Horária no CFSd – CFSD/Pirituba

“Estas cargas horárias prestam-se a desenvolver no aluno, dentre

outras coisas, a habilidade necessária para que o Policial Militar

conheça técnicas de defesa pessoal com e sem a utilização de

equipamentos outros além de sua arma de fogo, visando a despertar

naqueles a consciência de que toda atuação policial deve perseguir

um itinerário de escalonamento do uso da “força” que tem por

extremos, de um lado a atuação preventiva pela presença e de outro

a utilização da arma de fogo, como meio proporcional de defesa

pessoal ou de terceiros a uma injusta agressão atual ou iminente,

estando o uso de outros meios relativamente não-letais entre tais

polaridades.”.

Podemos notar que as cargas horárias dos diversos Cursos destinam um número

razoável de tempo, e a idéia da falta de eficiência na capacitação individual nas técnicas de

Defesa Pessoal pode estar ligada à falta de doutrina e de sistematização durante o período de

98

formação e mesmo após por ocasião do treinamento de reciclagem, fato comprovado pela

não previsão de tal disciplina na grade horária do EAP – Estágio de Atualização Profissional

anual.

9. Análise Comparativa das Diversas Artes Marciais e Desportos de Combate e

sua Utilidade para a Defesa Pessoal

Em sua grande maioria as artes marciais e alguns desportos de combate

adotam as chaves de braço e estrangulamentos na linha do pescoço como técnicas

de imobilizações.

9.1. O que é Defesa Pessoal ?

De forma genérica pode ser entendida como uma situação de risco, a vítima

normalmente é tomada pelo elemento surpresa, não apresentando uma resposta

imediata. O objetivo é diminuir o tempo entre pensar e agir, através do treinamento

repetitivo e sistemático dos mais diversos movimentos, englobando o combate

desarmado - em pé ou no solo, utilizando técnicas de impacto, projeções, torções,

99

imobilizações, estrangulamentos e o combate armado - com armas brancas, de

fogo ou armas improvisadas. Quanto mais completo for o método, maiores serão os

recursos que o lutador poderá empregar no combate.

Um dos requisitos mais importantes de qualquer método de defesa pessoal é

a filosofia preventiva. Estudamos os riscos, evitamos a rotina, elaborando normas e

procedimentos que equilibrem o conforto com a segurança pessoal e nos

preparamos para reagir se necessário. Deve-se conhecer a si mesmo, dominando

suas emoções. As técnicas devem ser simples, rápidas e efetivas. Estudamos a

situação para saber o momento correto para reagir.

A defesa pessoal estuda situações e oferece respostas.

Se conseguir dar com um objeto na cabeça do agressor, fá-lo parar na sua

intenção de atacá-lo, mas ficará de certeza com um problema para resolver com as

autoridades?

Defesa Pessoal deve ser encarada como o uso de técnicas de defensivas

para responder a uma agressão momentânea sem premeditação.

Utilizar todos os meios ao nosso alcance para nos defendermos de uma

agressão, mas utilizando somente o necessário para parar o agressor e de acordo

com a prudência e a lei.

Já para o Agente da lei, o termo mais adequado seria Uso Defensivo da

Força Física, pois que toda ação do policial é voltada à defesa dos bens tutelados

pelo Estado e tão caros à Sociedade: vida, liberdade, patrimônio, etc.

DEZ REGRAS PARA UM BOM NÍVEL DE EFICIÊNCIA EM DEFESA PESSOAL

1.ª - Que as técnicas não podem ser exatamente as das Artes Marciais e

dos Desportos de Combate sem ajustes devidos.

2.ª - Que a forma de treino não pode ser igual a qualquer uma usada nas

Artes Marciais e dos Desportos de Combate.

3ª - Que os exercícios terão de ser necessariamente outros direcionados à

Defesa Pessoal.

4.ª - Que o ensino deve ser predisposto para evolução da mente e não do

100

físico.

5.ª - Que a disciplina e ética devem estar bem patentes na prática.

6.ª - Que o aquecimento não tem de ter exaustivos exercícios de

flexibilidade.

7.ª - Que o condicionamento físico não é propriamente como para um

combate.

8.ª - Que a preparação física não pode ser pesada todo o ano.(att: à

recuperação)

9.ª - Que o treino deve adaptar-se ao individual pelas suas condicionantes.

10.ª - Que se aprenda Defesa Pessoal de forma orientada especificamente e

individualizada, cientificamente nas suas aplicações (física, mecânica,

anatomia e biomecânica) e em vista do objetivo a que se propõe e não

porque é tradição ou ritual ou ainda porque foi assim que ensinaram e

assim se manterá.

Tabela 7 – Dez Regras para um Bom Nível de Eficiência em Defesa Pessoal

9.2. Comparação dos Principais Sistemas de Luta

Embora existam muitos nomes para diferentes estilos de sistemas de luta, há

um grupo relativamente pequeno de técnicas básicas usadas em todos.

Não importa, como seja chamado, um método de luta corpo-a-corpo

inevitavelmente empregará uma ou mais das técnicas básicas apresentadas adiante.

Quadro Comparativo de Sistemas de Luta e Principais Técnicas

AIK

IDÔ

BO

XE

JUD

Ô

JIU

-

JIT

SU

CA

RA

T

Ê KU

NG

-

FU

SA

VA

TE

LU

TA

-

LIV

RE

Golpes com punhos, bloqueios &

paradas

Golpes com a mão aberta & braço

Chutes altos

Chutes baixos

101

Pegas, chaves & agarramentos

Arremessos

Quedas

Ênfase em centros nervosos e pontos

de pressão

Treinamento enfatiza reações

flexíveis ao invés de ações

predeterminadas

Tabela 8 - Quadro Comparativo de Sistemas de Luta e Principais Técnicas

10. Análise Contextual da Pesquisa de campo sobre a Perspectiva do

Treinamento de Defesa Pessoal e das Imobilizações Corporais na PMESP.

Conforme estabelecido no cronograma foi realizada a pesquisa de campo com

a distribuição dos questionários as amostragem indicadas, seguida da coleta e

processamento das respostas que culminaram com os resultados que seguem

abaixo enumerados:

10.1. Da coleta de dados, processamento e resultados da pesquisa de opinião e

outros dados relevantes junto a amostragem Não probabilística intencional.

Foram distribuídos os questionários individuais para 28 (vinte e oito) Oficiais

Alunos do CIEF/08 e 22 (vinte e dois) Sargentos Alunos do CMEF/08, atualmente

102

adidos ao CCFOEEF, cursando o 2.º Ciclo dos respectivos Cursos de Especialização

em Educação Física.

É certo que os questionários, que informavam do voluntariado para o seu

preenchimento, foram respondidos pela maioria dos integrantes dos grupos que

foram alvo da presente pesquisa, apresentando os seguintes resultados:

a) Da participação voluntária de 22 (vinte e dois) Oficiais Alunos do CIEF/08,

equivalente a 78,57%, e verificada a abstenção de 06 (seis) Oficiais Alunos,

correspondendo a 21,43% da aludida amostragem:

b) Da participação voluntária de 17 (dezessete) Sargentos Alunos do

CMEF/08, equivalente a 77,27%, e verificada a abstenção de 07 (sete) Sargentos

Alunos, correspondendo a 22,73% da aludida amostragem:

c) Do agrupamento dos 02 (dois) Públicos – Alvo:

103

Comentário: Da amostragem pesquisada de 50 (cinquenta) Policiais Militares

ficou demonstrada a participação voluntária de 39 Policiais Militares, o equivalente a

78,0% deste público-alvo. Portanto, esta amostragem é extremamente significativa

no universo pesquisado, razão pela qual seguem os demais resultados pertinentes a

pesquisa em curso, será adotada a aglutinação de grupos para o processamento das

respostas.

1.ª Questão:

1. Durante o seu Curso de Formação na prática da instrução/treinamento de

Defesa Pessoal como avalia a sua capacitação nesta área de conhecimento técnico-

profissional para o exercício da função operacional:

( ) Insuficiente ( ) Suficiente

Comentário: Deste gráfico inferimos que 27 (vinte e sete) integrantes da

amostragem, que corresponde a 69,23%, avaliam como insuficiente o seu

conhecimento técnico profissional na área de Defesa Pessoal, porcentagem esta

relevante que revela dado extremamente preocupante, uma vez considerada a

essencialidade desta capacidade técnica – operacional para o exercício da função

policial militar.

104

2.ª Questão

2. Após a conclusão do seu Curso de Formação, qual o período estimado em

que não participou de qualquer instrução/treinamento de Defesa Pessoal:

( ) 01 ano ou menos

( ) entre 01 e 02 anos


( ) mais de 03 anos

Comentário: Na figura gráfica acima se verifica do total de participantes que

56,41% não participa de qualquer instrução ou treinamento de Defesa Pessoal a

mais de 3 anos. Resultado que confirma a incipiência da prática desta disciplina

técnica-profissional e mesmo a irrelevância que lhe é dada no contexto atual do

treinamento policial na Instituição. Outra constatação é a de que os outros 43,59%

se distribuem quase na igualdade, sendo certo que os que registram participação no

prazo menor a 1 ano, correspondente a 15,38% do total, são praticantes de alguma

modalidade de Arte Marcial e de forma consciente e abnegada treinam as técnicas

de Defesa Pessoal correlatas ao seu estilo.

3.ª Questão

3. Considerando sua aptidão e capacitação técnica atual nas técnicas de

Defesa Pessoal, tanto na autodefesa, quanto no controle físico de indivíduo

agressivo, como avalia o seu grau de confiança no sentido de imobilizar tal pessoa:

105

( ) Não sei responder

( ) Não tenho confiança

( ) Tenho plena confiança

Comentário: Constata-se que 20 (vinte) integrantes do grupo de amostragem,

que corresponde a 51,28%, do total não tem a mínima confiança para o emprego de

técnicas de Defesa Pessoal em uma ação operacional, soma-se o resultado de 9

(nove) integrantes que não sabem responder, correspondente a 23,8% da mesma

amostragem, teremos 29 integrantes, correspondentes a aproximadamente 74,36%

da amostragem que por certo têm e terão sérias dificuldades para a resolução de

conflitos em que seria possível observar o escalonamento do uso da força legal, por

certo lançariam mão do emprego de meios e instrumentos de maior poder de defesa

com grandes possibilidades do cometimento de excesso, seja a título de culpa ou

mesmo dolo, sujeitando-se às suas consequências e embaraços legais e

administrativos decorrentes.

4.ª Questão

4. Na sua concepção entende ser necessário e fundamental o treinamento

contínuo de técnicas de Defesa Pessoal complementadas com as técnicas de

imobilizações corporais, seja na ação individual ou em grupo para o aprimoramento

do Policial Militar para o exercício da sua função:

( ) Sim

( ) Não

106

Comentário: Os resultados indicados por esta figura gráfica leva ao raciocínio

lógico de que é imprescindível o treinamento contínuo das técnicas de Defesa

Pessoal por parte dos policiais militares, também indica que existe a plena

consciência da sua necessidade para o aprimoramento, qualificação e capacitação

para o exercício da função policial militar.

5.ª Questão

5. No seu entendimento considera que o domínio das técnicas de

imobilizações corporais (individual/grupo) é uma capacitação necessária para o

controle físico de indivíduo resistente passivo ou resistente agressivo por ocasião da

abordagem policial, possibilitando evitar ou minimizar os resultados lesivos no

emprego do uso da força legal?

( ) Sim

( ) Não

Comentário: Aqui fica demonstrado mais um resultado de entendimento

óbvio, pois a própria pergunta fornece a resposta não permitindo ambiguidades,

tanto é que 100% da amostragem consideram como necessariamente essenciais o

107

aprendizado e treinamento das técnicas de imobilizações corporais (individual/grupo)

e a resultante capacitação para o pleno exercício da função policial-militar.

6.ª Questão

6. Qual a sua avaliação qualitativa para a validade da edição de um Manual

de Treinamento Policial sobre as Imobilizações Corporais: Individual e em Grupo na

forma de infográfico, possibilitando a memorização e prática dos gestos motores de

forma eficiente:

( ) Excelente

( ) Ótima

( ) Boa

( ) Regular

( ) Péssima

Comentário: Tal figura gráfica se presta a aferir os conceitos valorativos por

parte da amostragem estudada, tentando fazer uma correspondência entre as

questões antecedentes e a motivação no sentido da elaboração de um Manual

Técnico Policial Militar sobre o assunto tratado, ficando demonstrado que o

determinismo lógico leva a considerar tal intento entre as valorações Excelente e

Ótima por 71,79% da amostragem, enquanto os outros 28,21% se distribuem entre

as valorações Boa e Regular, e 0% para a valoração Péssima. Disto é possível

108

deduzir que existe motivação para o treinamento de tais técnicas e que há policiais

militares interessados no aprimoramento e na sua disseminação.


outros dados relevantes junto 1.ª amostragem Não probabilística acidental.

O público – Alvo foram os Policiais Militares que frequentaram os Cursos e

Estágios de Especialização no CCFOEEF no período previsto no Cronograma.

Foram distribuídos os questionários individuais para 18 (dezoito) Policiais

Militares do CEP – Técnicas Básicas do Uso de Equipamentos Não Letais e Defesa

Pessoal e para 26 (vinte e seis) Policiais Militares do CEP – Trânsito Urbano,

totalizando 44 (quarenta e quatro) indivíduos.


preenchimento, foram respondidos por todos os integrantes dos grupos, totalizando

100% de respostas, que ao final aglutinados apresentaram os seguintes resultados

quanto aos quesitos formulados:

1.ª Questão:





Comentário: Deste gráfico inferimos que 37 (trinta e sete) integrantes da



109

relevante que também revela dado por demais preocupante, uma vez considerada a

essencialidade desta capacidade técnica – operacional para o exercício da função

policial militar. Em relação ao outro grupo de amostragem apresenta uma diferença

para mais da ordem de 14,87%, aumento esperado em face das características e

peculiaridades de cada grupo, aquele primeiro com policiais militares, Oficiais e

Sargentos, nos Cursos de Educação Física com comprovada aptidão para as

práticas de ensino no domínio psicomotor, já esta segunda amostragem é formada

por Praças oriundos do serviço operacional, quer das OPM especializadas, quer das

OPM de policiamento territorial, com as dificuldades inerentes ao horário e condições

para treinamento contínuo.

2.ª Questão



( ) 01 ano ou menos



( ) mais de 03 anos


50,0% não participa de qualquer instrução ou treinamento de Defesa Pessoal na

faixa de 2 a 3 anos e a mais de 3 anos. Resultado que também confirma a

incipiência da prática desta disciplina técnica-profissional e mesmo a irrelevância que

110

lhe é dada no contexto atual do treinamento policial na Instituição. Outra constatação

é que os outros 50,0% se distribuem equitativamente entre as faixas de menos de 1

ano e entre 1 e 2 anos, que verificou-se que eram policiais militares que

freqüentaram o Curso de Formação de Soldados neste período, bem como uma

minoria que é praticante de Artes Marciais e desenvolvem treinamento de Defesa

Pessoal dentro dos respectivos estilos.

3.ª Questão







Comentário: Constata-se que 25 (vinte) integrantes do grupo de amostragem,

que corresponde a 56,81%, do total não têm a mínima confiança para o emprego de

técnicas de Defesa Pessoal em uma ação operacional, soma-se o resultado de 14

(quatorze) integrantes que não sabem responder, correspondente a 31,81% da

mesma amostragem, teremos 39 integrantes, correspondentes a aproximadamente

88,63% da amostragem que por certo também tem e terão sérias dificuldades para a

resolução de conflitos em que seria possível observar o escalonamento do uso da

força legal. Situação análoga ao grupo de amostragem anteriormente estudado.

111

4.ª Questão





( ) Sim

( ) Não

Comentário: Os resultados indicados por esta figura gráfica também leva ao

raciocínio lógico de que é imprescindível o treinamento contínuo das técnicas de

Defesa Pessoal por parte dos policiais militares, também indica que existe a plena

consciência da sua necessidade para o aprimoramento, qualificação e capacitação

para o exercício da função policial-militar.

5.ª Questão






( ) Sim

( ) Não

112

Comentário: Aqui também fica demonstrado mais um resultado de

entendimento óbvio, como já foi dito a própria pergunta fornece a resposta não

permitindo ambigüidades, tanto é que 100% da amostragem consideram como

necessariamente essenciais o aprendizado e treinamento das técnicas de

imobilizações corporais (individual/grupo) e a resultante capacitação para o pleno

exercício da função policial militar.

6.ª Questão




forma eficiente:

( ) Excelente

( ) Ótima

( ) Boa

( ) Regular

( ) Péssima

113



questões antecedentes e a motivação no sentido da elaboração de um manual


determinismo lógico leva a considerar tal intento entre os conceitos valorativos de

Excelente, Ótima e Boa, por 81,80% da amostragem, enquanto os outros 13,63% vai

para a valoração Regular, restando somente 4,54% para o conceito de valoração

Péssima, que aqui deve ser desprezado em face da sua insignificância e contradição

com as respostas e valorações precedentes. Portanto, é possível deduzir que aqui

também existe motivação para o treinamento de tais técnicas, bem como que há

policiais militares interessados na sua disseminação.


outros dados relevantes junto a 2.ª amostragem Não probabilística acidental.

Foram distribuídos os questionários individuais para 50 (cinquenta) Policiais

Militares do efetivo operacional da 2.ª Cia do 51.º BPM/M.




a) Da participação voluntária de 42 (quarenta e dois) Policiais Militares,

equivalente a 84,0%, e verificada a abstenção de 08 (oito) Policiais Militares,

correspondendo a 16,0%, da aludida amostragem:

114

Foram distribuídos os questionários individuais para 40 (quarenta) Policiais

Militares do efetivo operacional da Cia de Força Tática do 51.º BPM/M.




a) Da participação voluntária de 35 (trinta e cinco) Policiais Militares,

equivalente a 87,5%, e verificada a abstenção de 05 (cinco) Policiais Militares,

correspondendo a 12,5%, da aludida amostragem:

a) Do agrupamento dos 02 (dois) Públicos – Alvo, Policiais Militares pertencentes

ao efetivo do 51.º BPM/M sendo 42 PM da 2.ª Cia e 35 PM da Força Tática,

totalizando 72 (setenta) Policiais Militares:

115

Comentário: Da amostragem pesquisada de 90 (noventa) Policiais Militares

ficou demonstrada a participação voluntária de 72 (setenta e dois) Policiais Militares,

equivalente a 80,0%, bem como abstenção de 18 (dezoito) Policiais Militares,

correspondente 20,0% deste público-alvo. Portanto, esta amostragem é

extremamente significativa no universo pesquisado, razão pela qual segue os

demais resultados pertinentes a pesquisa em curso, será adotada a aglutinação de

grupos para o processamento das respostas.

1.ª Questão:





Comentário: Deste gráfico inferimos que 42 (quarenta e dois) integrantes da



relevante que indica dado extremamente preocupante, uma vez considerada a

116

essencialidade desta capacidade técnica-operacional para o exercício da função

policial-militar.

2.ª Questão



( ) 01 ano ou menos



( ) mais de 03 anos


44,44% não participa de qualquer instrução ou treinamento de Defesa Pessoal a

mais de 3 anos com tendência a aumentar este indicador em razão dos outros

grupos situados entre 1 e 2 anos e 3 e 3 anos, que totalizam 25 PM, equivalente a

34,72%, pois caso não ocorra uma mudança estratégica na condução do

treinamento policial militar na sua fase de reciclagem e requalificação, via de regra

através do EAP (Estágio de Atualização Profissional) realizado anualmente ao

efetivo pronto. Resultado que confirma a incipiência da prática desta disciplina

técnica-profissional e mesmo a irrelevância que lhe é dada no contexto atual do

treinamento policial na Instituição. Outra constatação é que os outros 20,24%

registram participação no prazo menor a 1 ano, são praticantes de alguma

117

modalidade de Arte Marcial e de forma consciente e abnegada treinam as técnicas

de Defesa Pessoal correlatas ao seu estilo.

3.ª Questão







Comentário: Constata-se que 30 (trinta) integrantes do grupo de

amostragem, que corresponde a 41,66%, do total não têm a mínima confiança para

o emprego de técnicas de Defesa Pessoal em uma ação operacional, soma-se o

resultado de 27 (vinte e sete) integrantes que não sabem responder, correspondente

a 37,5% da mesma amostragem, teremos 57 (cinquenta e sete) integrantes,

correspondentes a aproximadamente 79,16% da amostragem, a exceção dos

20.84% (15 PM) que teriam uma melhor atuação em face da confiança na sua

capacidade técnica, aqueles outros por certo tem e terão sérias dificuldades para a

resolução de conflitos em que seria possível observar o uso escalonado da força

legal, por meio das técnicas de defesa pessoal, incluindo o controle físico e as

imobilizações corporais, existe grande perspectiva de que lançariam mão do

emprego de meios e instrumentos de maior poder de defesa com grandes

118

possibilidades do cometimento de excesso, seja a título de culpa ou mesmo dolo,

sujeitando-se às suas consequências e embaraços legais e administrativos

decorrentes, carreando os indesejáveis prejuízos à imagem da Instituição.

4.ª Questão





( ) Sim

( ) Não

Comentário: O resultado indicado por esta figura gráfica, indica que a

resposta de 88,88% (64 PM) da amostragem, leva ao raciocínio lógico de que existe

a consciência de que é imprescindível o treinamento contínuo das técnicas de

Defesa Pessoal por parte dos policiais militares, para fins de capacitação e

aprimoramento, buscando a eficácia no exercício da função policial-militar.

5.ª Questão






119

( ) Sim

( ) Não

Comentário: Aqui fica demonstrado mais um resultado de entendimento

óbvio, pois a própria pergunta fornece a resposta não permitindo ambiguidades,

tanto é que 81,94% (59 PM) da amostragem consideram como necessariamente

essenciais o aprendizado e treinamento das técnicas de imobilizações corporais

(individual/grupo) e a resultante capacitação para o pleno exercício da função policial

militar, já ou outros 18,06% (13 PM) fica dividido entre as contradições intrínsecas a

personalidade de alguns Policiais Militares que participaram da amostragem, dando

azo a ilações sobre as suas capacidades de entendimento e autodeterminação da

complexidade no exercício da profissão, bem como pode estar atrelado a sérios

problemas de autoestima, que não é objeto da presente pesquisa.

6.ª Questão




forma eficiente:

( ) Excelente

( ) Ótima

120

( ) Boa

( ) Regular

( ) Péssima



questões antecedentes e a motivação no sentido da elaboração de um Manual


determinismo lógico leva a considerar tal intento entre as valorações Excelente,

Ótima e Boa por 75,0% da amostragem, enquanto os outros 25,0% se distribuem

entre as valorações Regular 20,83% (15 PM) e Péssima 4,17% (3 PM). Disto é

possível deduzir que existe motivação para o treinamento de tais técnicas e que há

policiais militares interessados no seu aprimoramento e disseminação.

11. Contexto da Realidade Policial na Cidade de São Paulo

Figura 2 – Programa 190 Figura 3 – Pol Rodoviário Figura 4 – Pol Ambiental Fonte: www.políciamilitar.sp.gov.br

121

Polícia Ostensiva13 é a polícia uniformizada, fardada e identificada, tanto para

coibir o crime pela simples ação de presença, bem como reprimi-lo tão logo ele

aconteça na atividade de policiamento.

Há que se saber que “Polícia” é a denominação das corporações

governamentais incumbidas da aplicação de determinadas leis destinadas a garantir

a segurança de uma coletividade, a ordem pública e a prevenção e elucidação de

crimes

O termo provém do vocábulo grego ("politeia"), donde derivou para o latim

("politia"), ambos com o mesmo significado: governo de uma cidade, administração,

forma de governo.

Presente em todos os países, com funções de prevenção e repressão ao

crime e manutenção da ordem pública, através do uso legítimo da força se

necessário, fazendo respeitar e cumprir as leis.

Policiamento ostensivo é a modalidade de exercício da atividade policial

desenvolvida intencionalmente à mostra, visível — em contraposição ao

policiamento velado, secreto. Caracteriza-se pela evidência do trabalho da polícia à

população, pelo uso de viaturas caracterizadas, uniformes, ou até mesmo distintivos

capazes de tornar os agentes policiais identificáveis por todos. A atividade de policiar

consiste resumidamente em fiscalizar comportamentos e atividades, regular, ou

manter a ordem pública, reprimindo crimes, contravenções, infrações de trânsito etc.,

zelando pelo respeito à legislação pelos indivíduos.

Tal modalidade de policiamento tem por objetivo principal atingir visibilidade à

população, proporcionando o desestímulo de infrações à lei e a sensação de

segurança (prevenção contra infrações legais e profilaxia criminal), por demonstrar a

força e a presença estatal, além de dar segurança aos próprios agentes em

diligências (repressão)

O policiamento ostensivo tem várias modalidades, por exemplo: a pé,

motorizado (veículos 2 ou 4 rodas), de bicicleta, com cães, metropolitano ou em

áreas rurais, lacustre, marítimo, aéreo, turístico.

13 < http://www.polmil.sp.gov.br/inicial.asp > Acesso em 06/09/09.

122

http://www.polmil.sp.gov.br/inicial.asp%20%3E%20Acesso%20em%2006/09/09

Em nível estadual e distrital, cabe às polícias militares desempenharem a

função de polícia ostensiva, juntamente com a de preservação da ordem pública. Tal

competência define caráter híbrido de policiamento preventivo-repressivo.

A atribuição legal de polícia ostensiva às Polícias Militares estaduais encontra

fulcro na Constituição brasileira, em seu artigo 144, parágrafo 5º, do Capítulo III – Da

Segurança Pública: “às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação

da ordem pública; (...)”.

11.1. Um dia da rotina de atendimento área territorial do 8.º BPM/M

É de extrema valia o conhecimento da demanda diária de atendimento do

programa 190, num único dia na área territorial de um Batalhão PM, a simples leitura

dos números indicam a extrema relevância da Instituição para a preservação e

manutenção da paz e harmonia social, pois é certo que somente a Polícia Militar se

faz representar diuturnamente no exercício do Poder Estatal, senão vejamos:

Quadro Diário do Atendimento de Ocorrências

Área Territorial: 8.º BPM/M

Situação: Ocorrências Consolidadas

Período: 02/09/09 – 00h00min até 03/09/09 – 23h59min

Fonte: COPOM – SIOPM

CÓDIGO NATUREZA QUANT % RISCO

A02 HOMICÍDIO DOLOSO 1 0.014

A03 HOMICÍDIO TENTATIVA 2 0.029

A05 LESÃO CORPORAL/AGRESSÃO DOLOSA 186 0.263

A07 PERICLITAÇÃO DE VIDA 5 0.073

A08 ABANDONO DE INCAPAZ 3 0,044

A09 OMISSÃO DE SOCORRO 2 0.029

A10 AMEAÇA 48 0.702

A11 SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO 8 0,117

A12 VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO 39 0.570

A13 MAUS TRATOS 9 0.131

123

A14 RIXA 2 0.029

A20 PEDIDO DE SOCORRO 16 0.234

A21 ENCONTRO DE CADÁVER 1 0.014

A22 SUICÍDIO 1 0.014

A23 SUICÍDIO TENTATIVA 9 0.131

A30 LESÃO CORPORAL/AGRESSÃO CULPOSA 1 0.014

B01 FURTO 282 4.125

B02 FURTO TENTATIVA 27 0.395

B03 ROUBO TENTATIVA 72 1.053

B04 ROUBO 645 9.436

B05 EXTORSÃO 7 0.102

B06 POSSE E INVASÃO DE PROPRIEDADE 26 0.380

B07 DANO/DEPREDAÇÃO 49 0.716

B08 APROPRIAÇÃO INDÉBITA 1 0.014

B09 ESTELIONATO FRAUDE 5 0.073

B10 RECEPTAÇÃO 1 0.014

B12 ALARME DISPARADO 498 7.286

C01 DESORDEM/PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO

PÚBLICO

481 7.037

C02 CONDUTA INCONVENIENTE 3 0.044

C03 EMBRIAGUEZ 22 0.321

C04 DESINTELIGÊNCIA 1327 19.414

C05 AVERIGUAÇÃO DE ATITUDE SUSPEITA 914 13.372

D01 ESTUPRO 3 0.044

D02 ESTUPRO TENTATIVA 6 0.087

D03 ATO OBSCENO 26 0.380

D05 ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR 1 0.014

D06 CORRUPÇÃO DE MENORES 3 0.044

D09 JOGO DE AZAR 92 1.346

D10 VADIAGEM 1 0.014

E07 APOIO 364 5.325

E09 DESACATO 3 0.044

E10 CONTRABANDO/DESCAMINHO 2 0.029

124

E13 RESISTÊNCIA 1 0.014

F01 OCORRÊNCIA COM ENTORPECENTES 323 4.725

G01 OCORRÊNCIAS COM PRESO 19 0.277

H01 GREVE 1 0.014

H03 TUMULTO 12 0.175

H05 SAQUE/ARRASTÃO 1 0.014

H06 MANIFESTAÇÃO PÚBLICA 10 0.146

I01 INFRAÇÃO AMBIENTAL 11 0.160

J03 DETENÇÃO DE SUSPEITO 15 0.219

JO5 CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR 1 0.014

J09 ARMA DE FOGO 45 0.658

J10 FALSIFICAÇÃO 2 0.029

J12 SOLTURA DE BALÕES/FOGOS 6 0.087

L01 VEÍCULO 278 4.067

L02 ACIDENTE DE TRÃNSITO 241 3.525

L03 DIREÇÃO DE VEÍCULO 91 1.331

L04 CONGESTIONAMENTO 1 0.014

L05 INFRAÇÃO DE TRÂNSITO 52 0.760

L06 INTERDIÇÃO DE VIA PÚBLICA 3 0.044

M01 OCORRÊNCIA COM PESSOA 296 4.330

M02 CHOQUE ELÉTRICO 1 0.014

M04 OCORRÊNCIA COM INSETO 1 0.014

N01 INCÊNDIO 38 0.555

N02 EXPLOSÃO 1 0.014

N04 VAZAMENTO 1 0.014

N08 ACIDENTE 2 0.029

N09 PRES RUPTURA, EXPLOSÃO,

SUPERAQUECIMENTO, DIVERSOS

1 0.014

N12 OCORRÊNCIA COM ANIMAL 32 0.468

N13 OCORRÊNCIA COM OBJETO 10 0.146

N15 QUEDA 27 0.395

Z99 OCORRÊNCIA NÃO CADASTRADA 100 1.463

TROTE 19 0.270

125

TOTALIZAÇÃO 6835 100

Tabela 9 – Atendimento de Ocorrências Consolidadas na área do 8.º BPM/M no

período de 02/09/09 a 03/09/09. Fonte: COPOM/SIOPM.

Comentário: Do universo de ocorrências atendidas e consolidadas no período

acima analisado, compulsadas suas naturezas é possível inferir que em 5.401

ocorrências existia a real possibilidade de confronto físico, ou seja aquelas em que a

perspectiva do uso defensivo da força física se faria necessário para a resolução do

conflito, quer seja pelo mero controle físico, quer pelas imobilizações corporais ou

mesmo pela demais técnicas de defesa pessoal antecedendo o eventual emprego de

equipamentos não letais ou mesmo a força letal.

São aquelas ocorrências que efetivamente apresentam o elemento subjetivo

do dolo por parte do agressor e que via de regra demandam seu desforço físico na

execução, p. ex. Tentativa de Homicídio, Lesão Corporal Dolosa, Desinteligência, e

outras, neste diapasão intuímos que aproximadamente 80,0% dos atendimentos

neste período poderiam levar à real necessidade do Uso Defensivo da Força Física.

Destarte, fica cabalmente demonstrada a necessidade da prontidão e eficiência das

técnicas de defesa pessoal aprimoradas pelas técnicas das imobilizações corporais

por parte do Policial Militar de forma a exercer com a máxima proficiência, confiança

e segurança a relevante função de preservação e manutenção da ordem pública.

11.2. Apuração de Resultados junto a Ouvidoria da Polícia do Estado de São

Paulo

Foram totalizadas, no 1º semestre de 2009, 1846 manifestações, cerca de

0,5% inferior ao total registrado no 1º semestre de 2008, descontados os 32 casos

de homicídios de autoria desconhecida registrados no órgão, no mesmo período. A

"má qualidade no atendimento" liderou o ranking de manifestações nesse período

(305 reclamações, 16,5% do total e 2,7% a mais do que no 1º semestre de 2008),

seguido por "infração disciplinar" (257 denúncias, 13,9% do total e 7,5% a mais do

que no 1º semestre de 2008), "solicitação de policiamento" (172 pedidos, 9,3% do

total e 39,8% a mais do que no 1º semestre de 2008), "homicídio" (152 denúncias,

8,2% do total e 3,4% a mais do que no 1º semestre de 2008), "reclamação contra

superior hierárquico" (126 reclamações, 6,8% do total e 11,5% a mais do que no 1º

semestre de 2008) e "prevaricação" (88 denúncias, 4,7% do total e 125,6% a mais

126

do que no 1º semestre de 2008). No período, foram registradas 89 manifestações de

elogio, 50 das quais formuladas a policiais militares e 39 a policiais civis.

Dentre as diversas formas de contato disponibilizadas pela Ouvidoria da

Polícia, o atendimento pelo telefone 0800-177070 (que funciona de segunda a sexta,

das 9hs às 17hs) foi o meio mais utilizado pela população (46,1% do total), seguido

por correio eletrônico (e-mail: [email protected], com 20,8% do

total), formulário eletrônico (disponibilizado em nosso site: www.ouvidoria-

policia.ssp.gov.br, com 11,3% do total), ocorrências retransmitidas à Ouvidoria

(denominadas no respectivo gráfico como "telex", com 5,9% do total), além de

procedimentos motivados por matérias jornalísticas (5,8% do total), por cartas

endereçadas para a nossa sede, localizada na Rua Japurá nº 42, São Paulo, Capital,

CEP 01319-030 (5,4% do total), atendimento pessoal em nossa sede (no endereço

mencionado acima, de segunda a sexta, no horários das 9hs à 15hs, com 2,2% do

total) e envio de fax para o fone 11 3291-6033 (1,19% do total).

Relatório 1º Semestre 2009

Denúncias recebidas na Ouvidoria – Polícia Civil e Policia Militar - 1° Semestre 2009

Naturezas PC PM PM/PC Total %Total

MÁ QUALIDADE NO ATENDIMENTO 199 101 5 305 16,52

INFRAÇÃO DISCIPLINAR 65 186 6 257 13,92

SOLICITAÇÃO DE POLICIAMENTO 6 153 13 172 9,32

HOMICÍDIO 14 137 1 152 8,23

RECLAMAÇÃO CONTRA SUPERIOR HIERÁRQUICO 5 121 0 126 6,83

PREVARICAÇÃO 41 42 5 88 4,77

COMUNICAÇÃO DE CRIME 55 26 6 87 4,71

CORRUPÇÃO PASSIVA 33 30 5 68 3,68

SOLIC. DE INTERV. EM PONTO DE DROGAS 33 16 13 62 3,36

MOROSIDADE NO ANDAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA 57 3 0 60 3,25

127

http://www.ouvidoria-policia.sp.gov.br/pages/Relat1Sem2009.htm

http://www.ouvidoria-policia.sssp.gov.br/

http://www.ouvidoria-policia.sssp.gov.br/

mailto:[email protected]

ABUSO DE AUTORIDADE (agressão) 8 47 3 58 3,14

ABUSO DE AUTORIDADE (outros) 10 40 0 50 2,71

NEGLIGENCIA 17 15 5 37 2,00

TRÁFICO DE DROGAS C/ envolvimento de policiais 14 19 2 35 1,90

ABUSO (constrangimento ilegal) 9 22 3 34 1,84

AMEAÇA 6 27 0 33 1,79

ABORDAGEM COM EXCESSO 1 27 1 29 1,57

CONCUSSÃO 17 10 2 29 1,57

FALTA DE RECURSOS MATERIAIS 6 19 0 25 1,35

FAVORECIMENTO INDEVIDO DE POLICIAMENTO PREVENTIVO

0 20 0 20 1,08

ABUSO (invasão de domicílio) 3 13 0 16 0,87

PECULATO – desvio 4 11 0 15 0,81

ABUSO (prisão) 4 7 1 12 0,65

FALTA DE RECURSOS HUMANOS 4 8 0 12 0,65

ROUBO/FURTO 3 9 0 12 0,65

LESÃO CORPORAL 2 6 0 8 0,43

PRIVILÉGIO (benefício indevido em escala) 1 7 0 8 0,43

TORTURA 4 3 0 7 0,38

ASSÉDIO MORAL 0 6 0 6 0,33

PECULATO – furto 3 2 0 5 0,27

TENTATIVA DE HOMICÍDIO 2 3 0 5 0,27

PECULATO – apropriação 2 2 0 4 0,22

MAUS TRATOS A PRESOS 2 1 0 3 0,16

PECULATO – estelionato 0 2 0 2 0,11

128

DISCRIMINAÇÃO 0 1 0 1 0,05

FALSIDADE IDEOLÓGICA 0 1 0 1 0,05

MAUS TRATOS 1 0 0 1 0,05

PECULATO 1 0 0 1 0,05

TOTAL 632 1143 71 1846 100,00

HOMICÍDIO - (autoria desconhecida) 32

Tabela 10 – Denúncias feitas junto à Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo – Relatório do 1.º Semestre de 2009. Fonte: www.ouvidoriapolicia.sp.gov.br

Elogios

Polícia Militar 50

Polícia Civil 39

TOTAL 89

129

http://www.ouvidoriapolicia.sp.gov.br/

Gráfico 25 – Formas de Contato com a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo – 1.º Semestre/2009 – Fonte: www.ouvidoriapolicia.sp.gov.br

Comentário: Do conjunto de denúncias registradas contra a PMESP

(1.143) no período sob análise destacamos o quadro abaixo em face das suas

naturezas estarem intrinsecamente ligadas ao possível uso inadequado da

força por parte dos Policiais Militares

NATUREZA QUANT

HOMICÍDIO 137

COMUNICAÇÃO DE CRIME 26

ABUSO DE AUTORIDADE (AGRESSÃO) 47

ABUSO DE AUTORIDADE (OUTROS) 40

ABUSO/CONSTRANGIMENTO ILEGAL 22

AMEAÇA 27

ABORDAGEM COM EXCESSO 27

ABUSO/PRISÃO 7

LESÃO CORPORAL 6

TORTURA 3

TENTATIVA DE HOMICÍDIO 2

MAUS TRATOS À PRESO 1

TOTAL 345

Tabela 11 – Ocorrências com real possibilidade do Uso Defensivo da Força Física.

Comentário: Portanto do total das 1.143 denúncias imputadas a PMESP no

período do 1.º Semestre de 2009, o subtotal de 345 denúncias em que intuímos que

pode ter havido o uso excessivo da força física nos seus diversos graus, desde a “vis

absoluta” pelo emprego da força física até mesmo pela “vis relativa” pela simples

ameaça da perspectiva do emprego de força, número que corresponde a 30,18%,

dado estatístico que reforça a idéia de que o exercício da função policial exige o

máximo profissionalismo, permeado pelo profissionalismo elevado lastreado na

tecnicidade e principalmente no equilíbrio emocional do Policial Militar. Por certo, a

máxima eficiência no exercício da profissão não irá inibir totalmente a demanda de

queixas por parte da população atendida, mas é certo que teremos sensível redução,

e mesmo após a apuração restará uma minoria não contemplada a sua atuação com

130

http://www.ouvidoriapolicia.sp.gov.br/

os princípios e pressupostos essenciais para o Uso Defensivo da Força Física, os

quais são a legalidade, a necessidade, a proporcionalidade e a conveniência. A

“contrário sensu” o uso arbitrário da força é ilegal, ilegítimo e amador,

enquanto o outro é um ato discricionário, legítimo, legal e profissional.(grifei)

12. Viagem de Estudos da “II Jornada de Polícia Comparada” – Estado de

Santa Catarina

O atual grupo do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais – II/09 (CAO-II/09) foi

contemplado com uma viagem de estudos para diversas Unidades da Federação

com o objetivo de observar as boas práticas das Instituições Co-irmãs.

O grupo de estudos ao qual fui designado teve o privilégio de seguir para o

Estado de Santa Catarina, conhecida como a Europa brasileira, pelas suas

paisagens, pela aparência de suas cidades e de seu povo e pela neve, Santa

Catarina apresenta ótimos índices em setores que afetam diretamente a sua vida

social, como infraestrutura, qualidade de vida, segurança, saúde, educação,

formação profissional, atendimento, serviços, etc.

131

Figura 5 Mapa 1 Figura 6 Mapa 2 Figura 7 Brasão de Armas de SC.

Fonte : www.wikipédia.com.br

12.1. Síntese Histórica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

Figura 8 Brasão da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – Fonte:

www.pm.sc.gov.br

A Polícia Militar14 de Santa Catarina foi criada quando o Brasil tinha apenas 13

anos de idade como nação independente e a população de Nossa Senhora do

Desterro - hoje Florianópolis - em sua maioria ainda andava descalça ou, no

máximo, usava tamancos.

A Força Policial, como se chamava então, embora nascendo numa província

muito atrasada em relação a outras do País teve, desde o início, uma importância

maior. Afinal, a costa catarinense - principalmente a Ilha de Santa Catarina - era

considerada ponto estratégico militar, quando todas as nações tinham interesses

dirigidos para a América do Sul.

14 < http://pt.wikipedia.org/wiki/Pol%C3%ADcia_Militar_do_Estado_de_Santa_Catarina > Acesso em 07/09/09

132

http://pt.wikipedia.org/wiki/Am%C3%A9rica_do_Sul

http://pt.wikipedia.org/wiki/Ilha_de_Santa_Catarina

http://pt.wikipedia.org/wiki/Pol%C3%ADcia

http://pt.wikipedia.org/wiki/Florian%C3%B3polis

http://pt.wikipedia.org/wiki/Brasil

http://pt.wikipedia.org/wiki/Pol%C3%ADcia_Militar_do_Estado_de_Santa_Catarina

http://www.pm.sc.gov.br/

http://images.google.com.br/imgres?imgurl=http://www.quetalviajar.com/images/mapas/mapa-santa-catarina.jpg&imgrefurl=http://www.quetalviajar.com/rodoviario/empresas-de-onibus-santa-catarina.htm&usg=__Ivxdw8lX9fopLfJGNMeHYJWyj4Q=&h=242&w=244&sz=7&hl=pt-BR&start=5&tbnid=3unwVyDnijqFYM:&tbnh=109&tbnw=110&prev=/images%3Fq%3DMapa%2BSanta%2Bcatarina%26gbv%3D2%26hl%3Dpt-BR%26sa%3DG

http://images.google.com.br/imgres?imgurl=http://www.brasiladentro.com.br/fotos/estados/sc/mapa.gif&imgrefurl=http://www.brasiladentro.com.br/br/hoteis-pousadas/santa_catarina/detalhes&usg=__0iM5k2hvmZH0uCe1k2lWcROYw-Y=&h=250&w=347&sz=16&hl=pt-BR&start=35&tbnid=dqRw7TCkclhFtM:&tbnh=86&tbnw=120&prev=/images%3Fq%3DMapa%2BSanta%2Bcatarina%26gbv%3D2%26ndsp%3D18%26hl%3Dpt-BR%26sa%3DN%26start%3D18

http://images.google.com.br/imgres?imgurl=http://1.bp.blogspot.com/_wya_Y27oLsA/SZHqG6QS6eI/AAAAAAAAOsc/xxqFinlFN5k/s400/634px-Blason_of_Santa_Catarina.svg.png&imgrefurl=http://simbology.blogspot.com/2009/02/brasao-do-estado-de-santa-catarina-80.html&usg=__LSOFZVg-G1G-zMu7RLAUkylhzFY=&h=378&w=400&sz=212&hl=pt-BR&start=20&tbnid=hBDQu_JvJISDQM:&tbnh=117&tbnw=124&prev=/images%3Fq%3DS%25C3%25ADmbolo%2BSanta%2Bcatarina%26gbv%3D2%26ndsp%3D18%26hl%3Dpt-BR%26sa%3DN%26start%3D18

http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Bras%C3%A3o_PMSC.PNG

Essa era, portanto, a situação da Vila de Nossa Senhora do Desterro, quando

Feliciano Nunes Pires, presidente da província, criou a Força Policial, em maio de

1835.

A Corporação enfrentou sérias dificuldades já durante os seus primeiros anos.

Além do pequeno efetivo e da falta de verbas, a Corporação era obrigada, também,

a defender as comunidades próximas dos constantes ataques dos índios e a

preservar a segurança do patrimônio dos cidadãos.

A eclosão da Revolução Farroupilha, em Laguna e Lages, exigiu o aumento

do contingente, diante da possibilidade muito séria de também a Capital ser invadida

pelas tropas gaúchas dos Farrapos. Era o episódio heróico de Anita e Giuseppe

Garibaldi visto pelo outro lado - o monarquista.

Em 1860, os relatórios chamavam a atenção para a inexistência de um

Quartel para a Força Pública, que tinha a sua apertada sede numa das salas térreas

do Palácio do Governo, na praça principal do povoado.

Cinco anos depois, o Brasil estava no auge da guerra contra o Paraguai e -

como aconteceu em todas as províncias - a de Santa Catarina também forneceu

homens para lutar ao lado dos exércitos argentino e uruguaio.

Corria o ano de 1888, quando a Força Policial se viu obrigada a mudar a sua

sede. O local escolhido foi o chamado Mato Grosso, no prédio onde funcionou o

Liceu Normal Literário e onde está até hoje. Isso, apesar dos gritos da imprensa e

dos deputados provínciais, pelo fato da Força Policial estar deixando o centro do

povoado e mudando-se para os arrabaldes.

Ao longo de todo esse tempo, a Polícia Militar atravessou vários períodos

marcantes, desde a Proclamação da República. Durante as revoluções de 1924 e

1930 - numa tentativa de dificultar a invasão da ilha onde se encontra a capital pelas

tropas lideradas por Getúlio Vargas - retirou todas as tábuas do piso da Ponte

Hercílio Luz, que liga a ilha ao continente.

Hoje, 171 anos depois, a Polícia Militar é presença em todo o território

catarinense, contribuindo, efetivamente, não só para a segurança, como para a

133

http://pt.wikipedia.org/wiki/Pol%C3%ADcia_Militar

http://pt.wikipedia.org/wiki/Ponte_Herc%C3%ADlio_Luz

http://pt.wikipedia.org/wiki/Ponte_Herc%C3%ADlio_Luz

http://pt.wikipedia.org/wiki/Get%C3%BAlio_Vargas

http://pt.wikipedia.org/wiki/1930


http://pt.wikipedia.org/wiki/Proclama%C3%A7%C3%A3o_da_Rep%C3%BAblica


http://pt.wikipedia.org/wiki/Uruguaio

http://pt.wikipedia.org/wiki/Argentino

http://pt.wikipedia.org/wiki/Guerra_do_Paraguai


http://pt.wikipedia.org/wiki/Giuseppe_Garibaldi

http://pt.wikipedia.org/wiki/Giuseppe_Garibaldi

http://pt.wikipedia.org/wiki/Anita_Garibaldi

http://pt.wikipedia.org/wiki/Lages

http://pt.wikipedia.org/wiki/Laguna

http://pt.wikipedia.org/wiki/Revolu%C3%A7%C3%A3o_Farroupilha


http://pt.wikipedia.org/wiki/Feliciano_Nunes_Pires

preservação da cultura e das tradições de Santa Catarina. É considerada uma

corporação modelo, modernizando-se nas ações de prevenção, segurança e

proteção à comunidade catarinense.

Santa Catarina é segura. Sua taxa de homicídios dolosos por 100 mil

habitantes é de 4,67, bem inferior à média brasileira de 23,52. A capital,

Florianópolis, apresenta o terceiro menor índice de mortes violentas entre as capitais

do país, de acordo com levantamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Durante 2003, as Polícias Civil e Militar foram integradas, somando efetivos e

equipamentos e ganhando eficiência e agilidade no combate à criminalidade. Apenas

em 2003, o setor recebeu R$ 20 milhões em investimentos. A integração permitiu,

ainda, a criação do Gabinete de Combate ao Crime Organizado, que passou a

utilizar núcleos de inteligência das polícias como instrumento de trabalho

investigativo. Na capital, Florianópolis, foi implantada a Delegacia do Turista, com

atendimento especializado.

Outra arma contra a criminalidade é a criação dos Consegs – Conselhos

Comunitários de Segurança. Desde o início de 2003, cerca de 750 Conselhos foram

formados.

Figuras 9 – 10 e 11. Atividades do Policiamento Comunitário. Fonte: www.pm.sc.gov.br

À violência do mundo moderno, contrapõe com a implantação de uma filosofia

envolvente, onde a cidadania é o lema, e a qualidade de vida do povo catarinense a

grande meta.

12.2. Entrevista tendo por Tema a Defesa Pessoal e o Uso Defensivo da Força

Física.

134

http://www.pm.sc.gov.br/

http://images.google.com.br/imgres?imgurl=http://2.bp.blogspot.com/_T5Gki8iq3cI/SnsIaSo3gvI/AAAAAAAABKg/cUVT4PANmGY/s320/Conselho%2BComunit%C3%A1rio%2Bde%2BSeguran%C3%A7a%2B-%2B3%C2%BA%2Bsetor.JPG&imgrefurl=http://marciusmachadocientistapolitico.blogspot.com/&usg=__BXL3Uz56YiGFreOfXTPUUxst2hk=&h=240&w=320&sz=12&hl=pt-BR&start=4&tbnid=3gaAnl3CF5AVyM:&tbnh=89&tbnw=118&prev=/images%3Fq%3DConselho%2BComunit%25C3%25A1rio%2Bde%2Bseguran%25C3%25A7a%2BSanta%2Bcatarina%26gbv%3D2%26hl%3Dpt-BR%26sa%3DG

http://images.google.com.br/imgres?imgurl=http://notes1.pm.sc.gov.br/aplicacoes/policiacomunitaria.nsf/%24viewdefault/2B9E38E0F373D7430325760B00636520/%24file/Viatura%252002.jpg&imgrefurl=http://notes1.pm.sc.gov.br/aplicacoes/policiacomunitaria.nsf/fo0013%3FReadForm%26id%3D2B9E38E0F373D7430325760B00636520&usg=__V0KmgX8VV8tBEQ1KMfKf-cjdIiI=&h=850&w=1278&sz=632&hl=pt-BR&start=1&tbnid=ObLwArZdxD-60M:&tbnh=100&tbnw=150&prev=/images%3Fq%3DViatura%2Bde%2BPol%25C3%25ADcia%2BComunit%25C3%25A1ria%2Bem%2BFlorian%25C3%25B3polis%26gbv%3D2%26hl%3Dpt-BR%26sa%3DG

http://images.google.com.br/imgres?imgurl=http://3.bp.blogspot.com/_K6ui6zkwJnc/SLIilGLSSGI/AAAAAAAAAbg/XOV23ZEJyS4/s400/Posto%2Bda%2BPol%C3%ADcia%2BMilitar%2B.jpg&imgrefurl=http://blogdosacogrande.blogspot.com/2008_08_01_archive.html&usg=__O-z7RGi0ZP0L6giMHHI1y2HDrkA=&h=309&w=400&sz=44&hl=pt-BR&start=17&tbnid=SYb3c6tNHYkJMM:&tbnh=96&tbnw=124&prev=/images%3Fq%3DBase%2Bde%2BPol%25C3%25ADcia%2BComunit%25C3%25A1ria%2Bem%2BFlorian%25C3%25B3polis%26gbv%3D2%26hl%3Dpt-BR%26sa%3DG

Local: Batalhão de Operações Especiais – BOPE

Entrevistado: Cap PMSC Santana

Data: 17AGO09.

Figura 12 – Identificação do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar de Santa Catarina.

Fonte: www. bopesc .com.br

Contato BOPE

Rua Matias Kabuchi, 234 - Barreiros - São José - SC - CEP 88.117-450

Telefones: (48) 3346-0193 e 3246-9315

1. Quais as atividades desenvolvidas pelo BOPE de PMSC?

R. É um Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) que

juntamente com os Pelotões de Patrulhamento Tático (PPT) - atual denominação

aos antigos Grupos de Resposta Tática (GRT), têm como missão de desenvolver

ações e operações táticas para o recobrimento nas situações emergentes no campo

da segurança pública. Ao BOPE está subordinada a Companhia de Operações

Especiais (COE), força de manobra do Comando Geral para emprego em todo

Estado. Está permanentemente em condições de atuar preventivamente

e/ou repressivamente. Atua após ter esgotado todos os meios disponíveis para

solução do fato delituoso, obedecendo a escalada de força, em ocorrências que

exijam homem e equipamento técnico especializado.

135

http://www.bopesc.com.br/

http://www.bopesc.com.br/home.php

1. Cap Santana o que V.sª. Entende por procedimentos na área de defesa

pessoal?

R. A aplicação das técnicas de defesa pessoal pressupõe algo mais do que os

simples gestos biomecânicos , no meu entender assim de primeiro plano temos

pelo menos 4 (quatro) níveis ou itens básicos a serem observados, vejamos:

I – Avaliação de Risco

(T.O.) - Técnicas de Observação:

- (O.O.D.A.) – Observar – Ouvir – Decidir – Agir

- (I.D.A.) – Identificar – Decidir – Agir

II – Verbalizacão

III – Contato Físico Moderado, que se desdobra em:

- Aproximação

- Técnica

- Contato

- Imobilização

- Projeção

- Golpe de Impacto

- Reação

IV – Equipamentos Não Letais

2. Se pudermos entender a Defesa Pessoal como uma disciplina de estudo,

talvez uma ciência, então temos que pensar que existem princípios

básicos ou específicos que possam dar fundamentação as formas

136

técnicas existentes e outras que porventura venham a ser criadas ou

adaptadas?

R. Na minha concepção vamos encontrar os princípios gerais e os princípios

específicos dentro do estudo da Defesa Pessoal Policial, vejamos:

- Princípios Gerais:

- Na prática final o Policial deverá estar sempre completamente equipado

“Equipado Full”

- O Policial deverá estar treinado nas técnicas não letais

- Princípios Específicos:

- Não Engajamento (luta de colagem)

- Imobilização completa

- Menor Exposição a risco.

3. Qual seria em linhas gerais o conteúdo programático mínimo a ser

ministrado ao Policial para creditar um mínimo de proficiência em Defesa

Pessoal Policial?

R. 1. O mínimo conhecimento anatômico de pontos sensíveis e vitais do corpo

humano.

2. Técnicas Rolamentos e Quedas (lateral – frontal – costas)

3. Técnicas de Imobilizacão ( e remocão) (Retenção e Condução)

4, Técnicas de Estrangulamento (Aplicar e Defender – frente e Costas)

5. Técnicas de Projeção (Golpes Simples – O Soto Gari – Seoi Otoshi)

6. Técnicas de Impactos (MMSS – Mãos, Braços , Cotovelos; MMII – pernas

joelhos, calcanhar)

137

7.Técnicas de Desarme (Objetos Contundentes, Arma fria, Arma de fogo

8. Técnicas de uso de Equipamentos Não letais (Tonfa, Gás, Taser),

4. Explique melhor!

R. Objetivos – Cumprimento do Dever Legal

1. Obter a submissão

2. Defesa – Autodefesa - Terceiros Inocentes

3. . Prender

4 Transversalidade -> Direitos Humanos

“Proteção da vida, da integridade física e da dignidade das pessoas”

Figura 13 – Esquema de Uso Defensivo da Força Física, compilado no curso da entrevista

com o Cap PMSC Santana do BOPE.

4. Finalizada esta entrevista, antemão agradeço a relevante colaboração,

apresento congratulações a V.S.ª pelo alto conhecimento da matéria em

estudo, sendo certo que o conteúdo das respostas terá grande influência

nos resultados desta pesquisa monográfica, muito obrigado, e desde

colocamo-nos à disposição na PMESP.

Técnicas Não Letais

USO DEFENSIVO DA FORCA FÍSICA

Controle Físico

TASER Bastão Tonfa

Agente Químico

Gás

138

Conclusão

Doutrinariamente toda a instrução de Defesa Pessoal ministrada na Polícia

Militar do Estado de São Paulo tem como base o Manual de Defesa Pessoal (M-3-

PM), publicado no Boletim Geral n.º 134, de 17 de julho de 1992, obra técnica que

está entre os melhores manuais técnicos em vigência nas Organizações Militares,

Forças Armadas (FA) e Policiais Militares (PM).

Portanto, é certo que tal compêndio completa 16 anos, carecendo de

atualização. No seu bojo ilustra uma série de agressões possíveis contra o agente

139

da lei, com os respectivos contragolpes por parte do PM, via de regra em atitude

reativa, sempre finalizando com uma técnica de imobilização corporal, porém nesta

última ação não aprofunda o tema de forma a lhe dar a devida relevância no

contexto da sequência do Uso Defensivo da Força Física (UDFF), que também tem

seu ciclo, ou seja: Conhecer/Processar (elaborar Plano Mental) – Verbalizar –

Esquivar e/ou Bloquear – Imobilizar e/ou Projetar/Imobilizar – Conduzir. (Ação

Concreta)

Destarte, podemos enfatizar a real necessidade da criação do Manual de

Imobilizações Corporais – Individual e em Grupo, com a prevalência do respeito aos

pressupostos da moderação e proporcionalidade no uso da força legal, na

conformidade da situação de risco atual ou iminente enfrentada pelo Policial Militar,

quer na sua autodefesa, quer de terceiros, uma vez considerado que qualquer

técnica de golpe corporal desferido (soco, cotovelada, joelhada, chute) ou aplicado

(chaves: de luxação, estrangulamento ou asfixia) podem ser letais, caso não se

tenha pleno domínio (cognitivo e motor) na sua aplicação, isto observando-se

criteriosamente o escalonamento do uso da força legal no limite necessário para

conter a agressão e vencer a resistência da pessoa agressiva.

Há que se considerar neste contexto as disposições contidas nas

INSTRUÇÕES DO SISTEMA INTEGRADO DE TREINAMENTO POLICIAL MILITAR,

I-22-PM, Publicado Bol G PM 33/01, de 15Fev01, que em síntese dispõe que no

Processo de Gestão pela Qualidade, o Treinamento Policial Militar visa consolidar

valores sociais, morais e éticos, atualizar conhecimentos técnico-profissionais e

conservar o vigor físico, agilidade e destreza necessárias ao desempenho da função,

bem como proporcionar condições efetivas para a padronização de procedimentos e

unidade de doutrina.

Nesse diapasão, a pesquisa aponta para a real necessidade por ocasião da

formação do policial militar nas Técnicas Básicas do Uso Defensivo da Força Física

(UDFF), bem como o seu aprimoramento constante através do Treinamento

Contínuo nos Cursos e Estágios de Especialização ou mesmo pela sua

implementação no Estágio de Atualização Profissional (EAP).

140

Outra conclusão importante é a de que este campo de atividade demanda

pesquisa constante, razão pela qual fica a sugestão de criar Grupo Permanente de

Estudos Técnicos para o acompanhamento da evolução tecnológica e doutrinária da

matéria, tendo por objetivo manter atualizado todo o conhecimento pertinente a esta

importante área de atuação, bem como criar e propor processos de procedimentos

que satisfaçam as dinâmicas didático-pedagógicas do treinamento nas melhores

técnicas do processo ensino-aprendizagem, tendo por resultado esperado a melhor

prestação serviços à população primando pelos objetivos estratégicos quais sejam: a

prevalência dos Direitos Humanos, a Gestão pela Qualidade e o pleno exercício da

Polícia Comunitária.

Referências Bibliográficas

ALVES, Alexandre Luiz. O Treinamento de Defesa Pessoal “Uma Necessidade

Mal Compreendida”. Artigo publicado no Periódico “A CHAMA”. Escola de

Educação Física da Polícia Militar do Estado de São Paulo – São Paulo, 2008.

Apostila do Curso Avançado de Defesa Pessoal Avançado – Krav Maga e

Utilização do Bastão Tático ASP. – Delta Force – São Paulo – 2004.

141

ARAÚJO, Júlio César Rodrigues de. ABORDAGEM POLICIAL: CONDUTA ÉTICA E

LEGAL – Universidade Federal de Minas Gerais – Curso de Especialização em

Estudos da Criminalidade e Segurança Pública – Belo Horizonte, 2008.

ARPIN, Louis. Livro de Judô de Pé: Tachi-Waza (Go – Kyo). Tradução Micheline

Christophe – 1.ª ed. – RECORD – Rio de Janeiro – 1970.

ASSIS. Jorge César de Assis. Comentários ao Código Penal Militar – Parte Geral.

1.ª ed. – JURUÁ – Curitiba, 1998.

ASSIS, José Wilson Gomes de. Operações tipo blitz e buscas pessoais coletivas:

as ações preventivas da PM e a sua legalidade. Disponível em

http//www.jusmilitaris.com.br/popup.php?cod=161>. Acesso em: 19/04/2009.

BALESTRERI, Ricardo Brisolla. Direitos Humanos: Coisa de Polícia. 3.ª ed. –

CAPEC – Porto Alegre, 2003.

BAYLEY. David h., “Criando uma teoria de Policiamento” in Padrões de

Policiamento. Coleção Polícia e Sociedade. Vol. 1. – Edusp – São Paulo. 2001. p.

20.

BECKER. Gavín de. VIRTUDES DO MEDO: SINAIS DE ALERTA QUE NOS

PROTEGEM DA VIOLÊNCIA. 1.ª ed. Tradução de Talita M. Rodrigues – ROCCO –

Rio de Janeiro, 1999.

BITTNER. Egon. “Florence Nightingale procurando Willie Sutton: Uma Teoria de

Polícia” in Aspectos do Trabalho Policial. Coleção Polícia e Sociedade. Vol. 08 –

Edusp – São Paulo – 2003. p. 240.

BOBBIO, Norberto. O POSISITIVISMO JURÍDICO. 1.ª ed. – Tradução de Márcio

Pugliesi, Edson Bini, Carlos E. Rodrigues – ÍCONE – São Paulo, 1995. p. 147/160.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil – Brasil – 1988 .

BRASIL. Constituição do Estado de São Paulo do Brasil – São Paulo, 1989.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de out. de 1988.

Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998.

142

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Voto do Ministro Celso de Mello, proferido na

PET-1458/CE (DJ 04-03-98, Julgamento 26/02/1998).

BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de Outubro de

1941.Disponível em: <

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm>. Acesso: 18/04/09.

BUSSADA, Wilson. Legítima Defesa. Sentenças e Decisões. 1.ª Ed. – São Paulo –

Jurídica Brasileira, 1996.

CARELLA, C.J. – Artes Marciais – Sistemas de Combate Exótico para todas as

Culturas – GURPS – Ed. DEVIR – 1999.

CARMI, Yehuda. APOSTILA DO CURSO ISRAELENSE DE SEGURANÇA

PESSOAL(VIP). “AFTARRAT ISHIM – CURSO ISRAELENSE DE PROTEÇÃO VIP

E DE DIGNITÁRIOS – São Paulo, 2004.

CARVALHO, Paulo de Barros. CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 9.ª ed. Saraiva,

1997

CHIAVENATO, I. Gerenciando Pessoas. 2. ed. São Paulo: Makron Books, 1994.

CHIAVENATO, I. Gestão de Pessoas: O novo papel dos recursos humanos nas

organizações. 6ª tiragem. Rio de Janeiro: Campus, 1999.

CHIAVENATO, I. Recursos Humanos. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2000.

GIL, A. C. Administração de Recursos Humanos: Um Enfoque Profissional. 1. ed.

São Paulo:Atlas, 1994.

CHIBA. Satoshi. Abordagem Policial. Revista da Polícia Militar do Estado de São

Paulo, A Força Policial, Nº 18. São Paulo: 1998, p. 53-55.

Como funciona o medo por Julia Layton - traduzido por HowStuffWorks Brasil.

Disponível em www.hsw.uol.com.br/random.php?cat=sub-diseases - 49k . Acesso

em 20/04/09.

143

D’URBANO, Francisco. e BRIZOLA,Milton. Técnicas Especiais de Kung Fu para

briga de Rua. 1.ª ed. – TECNOPRINT – Rio de Janeiro, 1989.

DANGELO & FATINI – ANATOMIA HUMANA SISTÊMICA E SEGMENTAR – ED.

ATHENEO - 1988.

Declaração Universal do Direitos Humanos (ONU). Disponível em<

http://www.onu-brasil.org.br/documentos_direitoshumanos.php>. Acesso em

28/04/09.

________. Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. Código Penal Militar.

________. Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969. Código de Processo

Penal Militar.

DIAGRAM GROUP. ESPORTES DE LUTA E COMBATE. Tradução de Marco Natali;

Fernando Amado e Roberto M. Moura dos Santos. 1.ª ed. – Editora TECNOPRINT –


DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella, Direito Administrativo – 20.ª Edição – Editora

Atlas – São Paulo, 2007.

DUCAN, Oswaldo. JUDÔ – Luta de Chão (Katame –Waza). 3.ª ed. – EDIOURO –


FARIA JR. Alfredo Gomes. Introdução à Didática de Educação Física. 2.ª ed. –

FÓRUM – Rio de Janeiro, 1974.

FLINCHUM, Betty M. Desenvolvimento Motor da Criança. 1.ª ed. Tradução de

Cláudia Massadar, Dora Edna Nelli Pinto e Maria da Glória Rocha Maron –

INTERAMERICANA – Rio de Janeiro, 1981.

FOX , E. L.; BOWERS, R. W.; FOSS, M. L. BASES FISIOLÓGICAS DA

EDUCAÇÃO FÍSICA E DOS DESPORTOS. 4. ED. RIO DE JANEIRO,

GUANABARA, KOOGAN, 1991.

GAIARSA, José Angelo. AGRESSÃO, VIOLÊNCIA E CRUELDADE. 1.ª ed. –

Editora Gente – São Paulo, 1993.

144

GARDNER, E. GRAY, D.J., O’RAHILLY, R. – ANATOMIA: ESTUDO REGIONAL DO

CORPO HUMANO– ED. GUANABARA KOOGAN – 1988.

GOLDSTEIN. Herman. Policiando uma sociedade livre. Coleção Polícia e

Sociedade. São Paulo. Edusp. 2003. p. 107.

GOMES, Sérgio Olímpio. Prevenindo-se de Seqüestros – Guia de Segurança

Pessoal. 1.ª ed. – Editora Expressão Editorial – São Paulo.

GREENE, Jack r. (Org.). Administração do Trabalho Policial. Coleção Polícia e

Sociedade. São Paulo.

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. APOSTILA DE PROTEÇÃO

EXECUTIVA. Elaborada pela Casa Militar – Departamento de Segurança Pessoal,

São Paulo.

HARADA, Kiyoshi. Código Tributário. 3.ª ed. – Editora RIDEEL – São Paulo, 1997.

HERKENHOF. João Baptista, Direitos Humanos – A construção universal de

uma utopia – 3.ª ed. – Editora Santuário – São Paulo, 1997.

HOUAISS, Antônio e VILAR, Mauro de Salles. Minidicionário Houaiss da Língua

Portuguesa. Objetiva – Rio de Janeiro, 2001.

HUA, Ellen Kei. Meditações de Kung Fu & Sabedoria Chinesa Proverbial.

Tradução de Paulo Mendes Campos. 1.ª ed. – EDIOURO – Rio de Janeiro, 1982.

KIM, Ashida. A FORMAÇÃO DE UM NINJA – CAMPO DE TREINAMENTO DE

ASHIDA KIM. 1.ª ed. – EDIOURO – Rio de Janeiro, 1990.

Krav – Maga – Sistema Tático de Luta Israelense – Tradução Yehuda Carmi –

Hebraico – ISRAEL, 2000.

LAZZARINI, Álvaro. Direito Administrativo da Ordem Pública. 3ª ed. – Forense –


LEACHE, John. Artigo publicado na Revista Veja. ano 42, n.º 09. São Paulo –

Editora Abril -2009, p. 107.

145

LIMA, Sérgio de Lima. e PAULA, Liana. Segurança Pública e Violência: o Estado

está cumprindo o seu papel. 1.ª ed. - São Paulo – Editora Contexto, 2006.

LIMA, João Cavalim de. – Atividade Policial e Confronto Armado – 1.ª ed – 2ª

reimpr. – Editora Jurúa – Curitiba, 2007, p. 18.

LOPES, Maurício Antonio Ribeiro. DIREITO PENAL, ESTADO E CONSTITUIÇÃO.

1.ª ed. – IBCCRIM – São Paulo, 1997.

MACHADO, A. – NEUROANATOMIA FUNCIONAL – ED. ATHENEO – 1980.

MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. 18.ª ed. – SARAIVA – 1988.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 33.ª ed. – Editora

Malheiros - São Paulo, 2006.

MARINHO, Inezil Penna. SISTEMAS E MÉTODOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA. 6.ª

edição – Papelivros – São Paulo -1987.

MINAS GERAIS. Polícia Militar. Abordagem, Busca e Identificação. Manual de

prática Policial Nº 1. Belo Horizonte, 1981.

MIRABETE, Julio Fabrini. Manual de Direito Penal. Parte Geral. 8.ª ed. – Atlas –

São Paulo, 1994. p. 165/180.

MIRABETE, Julio Fabrini. Processo Penal. 10ª ed. rev. Atual. – Atlas, 2001 - São

Paulo, p. 182.

MOLLET, Raoul. Educação Física Mundial – Técnicas Modernas - Treinamento

de Força – Fórum Editora Ltda. – São Paulo – 1961 – p. 93/138.

MONJARDET, Dominique, O que Faz a Polícia: Sociologia da Força Pública –

São Paulo - Editora Universidade de São Paulo, 2003.

MOORE K. L. AGUR A. M. R. – FUNDAMENTOS DE ANATOMIA CLÍNICA – ED.

GUANABARA KOOGAN, 1988.

146

MUNIZ. Jaqueline. PROENÇA JR, Domício; Diniz; Eugênio. Uso da força e

ostensividade na ação policial. Disponível em

<http://www.fafich.ufmg.br/~bacp/artigos/muniz006.htm> . Acesso em: 19/04/09.

NORSOP – NORMAS PARA O SISTEMA OPERACIONAL DE POLICIAMENTO

PM, através da DIRETRIZ Nº PM3-008/02/06, de 01AGO06

PATARO, Oswaldo. Medicina Legal e Prática Forense. 1.ª ed. – SARAIVA – São

Paulo, 1976.

PALOMBA, Guido Arturo. Loucura e Crime. 2.ª ed. – FIUZA – São Paulo, 1996.

PINC. Tânia. Abordagem Policial: avaliação do desempenho operacional frente

à nova dinâmica dos padrões procedimentais. Disponível em:

<http://www.usp.br/nupes/Abordagem_Policial_tania_pinc.pdf> . Acesso em:

18/04/09.

PIOVESAN, Flávia. DIREITOS HUMANOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL

INTERNACIONAL. 1.ª ed. Editora Max Limonad Ltda. – São Paulo, 1995.

PIRES Jr., Cesário Lange da Silva, Defesa Pessoal – Métodos de Conduções

Coercitivas de Pessoas, Sem Uso de Algemas – CAO-I/02.

Polícia Militar do Estado de São Paulo – CARTILHA DE RELAÇÕES PÚBLICAS n.º

1 – Indax Averstising Comunicação Ltda – 5.ª Seção do Estado Maior – São Paulo,

1998.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – CARTILHA DE POLICIAMENTO

COMUNITÁRIO – IMESP. 5.ª Seção do Estado Maior – São Paulo, 1998.

Polícia Militar do Estado de São Paulo - Manual Técnico da Polícia Militar –

Centro de Formação de Soldados – São Paulo, 1995.

Polícia Militar do Estado de São Paulo - Manual Básico de Policiamento

Ostensivo(M-14-PM) - Setor Gráfico do CSM/M Int 1.993-2ª Edição Tiragem:

Publicado no Bol G PM 213/93.

147

Polícia Militar do Estado de São Paulo - Manual de Defesa Pessoal (M-3-PM) -

Setor Gráfico do CSM/M Int -2ª Edição - 02/07/92 - : Publicado no Bol G PM 197, de

17OUT78.

Polícia Militar do Estado de São Paulo - INSTRUÇÕES DO SISTEMA INTEGRADO

DE TREINAMENTO POLICIAL MILITAR (I-22-PM) - Setor Gráfico do CSM/M Int.-

Impresso 2.001- 3ª Edição - Tiragem: 900 exemplares - (Publicado Bol G PM 33/01,

de 15Fev01).

Polícia Militar do Estado de São Paulo - MANUAL TÉCNICO POLICIAL MILITAR

MANUSEIO DO BASTÃO TONFA (MT-3-PM) - 1ª Edição - 2001 Publicado Bol G

PM 012/02.

Polícia Militar do Estado de São Paulo - INSTRUÇÕES PARA AS PUBLICAÇÕES

DA POLÍCIA MILITAR - Setor Gráfico do CSM/M Int - 2006. 3ª Edição - Tiragem:

600 exemplares – Publicada no Bol G PM 054, de 21MAR06.

Polícia Militar do Estado de São Paulo – MANUAL DE DIREITOS HUMANOS E

DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO PARA FORÇAS POLICIAIS E DE

SEGURANÇA – 1.ª ed. – Para servir e proteger. Direitos humanos e direito

internacional humanitário para forças policiais e de segurança: manual para

instrutores. C. De Rover. Trad. de Sílvia Backes e Ernani S Pilla – Genebra: Comitê

Internacional da Cruz Vermelha, 1998. – São Paulo, 2003. p.141 – 166.

REID, Howard. e CROCHER. Michael. O CAMINHO DO GUERREIRO –

PARADOXO DAS ARTES MARCIAIS. – Tradução Marcelo Brandão Cippola - 1.ª

ed. – Editora CULTRIX – São Paulo, 1983.

______. Revista da Polícia Militar do Estado de São Paulo, A Força Policial, Nº 23.

São Paulo, 1999, p. 17-24.

SILVA, Jorge da Silva. Controle da Criminalidade e Segurança Pública na Nova

Ordem Constitucional – 2.ª Edição – Rio de Janeiro – Editora Forense, 2008.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo, Editora

Malheiros, 9ª edição, São Paulo, 1994. p. 84 e 85.

148

SILVA, Reynaldo Pinheiro, Proposta para Criação do Centro de Capacitação

Física e Técnicas Policiais – CSP-I/98. p.31.

SILVA, R.R. APOSTILA SEGURANÇA DE AUTORIDADES E DIGNITÁRIOS – São

Paulo, 2007.

SILVA, R.R. APOSTILA O USO DAS ARTES MARCIAIS SOB A ÓTICA DA

LEGÍTIMA DEFESA – DEFESA PESSOAL LIMITES DE ATUAÇÃO – CCFOEEF –

São Paulo, 2004.

SOARES, Luiz Eduardo. Segurança tem Saída – Rio de Janeiro – Editora Sextante,

2006.

SOARES, Aílton e outros . Legislação Policial Militar Anotada: constituição

estadual e normas estaduais de organização de efetivos da polícia militar do

Estado de São Paulo – São Paulo – Editora Atlas, 2001.

TEGNER, Bruce - Guia Completo de Jiu – Jitsu – 6.ª Ed. Record - Rio de Janeiro,

2001.

TEGNER, Bruce - Guia Completo de Judô – 1.ª Ed. – Record - Rio de Janeiro,

2002.

TEIXEIRA, Wilmes Roberto Gonçalves. APOSTILA DE MEDICINA LEGAL –

ASFIXIOLOGIA. Vol. 3.- São Paulo, 1978.

TEIXEIRA, Wilmes Roberto Gonçalves. APOSTILA DE MEDICINA LEGAL –

TRAUMATOLOGIA MÉDICO-LEGAL. Vol. 4.- São Paulo, 1978.

TORU, Morikoshi - Alongamento e Shiatsu - Sumus Editorial – São Paulo, 1987.

TROJANOWICZ. Robert. e UCQUEROUX, Bonnie. Policiamento Comunitário:

Como Começar. Tradução: Mina Seinfeld de Carakushansky. 3.ª ed. – REITEC,

2003.

TZU, Sun. A Arte da Guerra – Tradução de Sueli Barros Cassal – Porto Alegre –

Editora L&PM Pocket, 2000.

149

VERGARA, Pedro. Da Legítima Defesa Subjetiva. . 3.ª Ed. – Livraria Freitas

Bastos S/A – Rio de Janeiro, 1961.

VIEIRA, Sonia. COMO ESCREVER UMA TESE. 1.ª ed. – Pioneira – São Paulo,

1994.

VIRIGILIO, Stanley. A Arte do Judô – Golpes Extra Gokiô. 1.ª ed. – RIGEL – São

Paulo, 1990.

150

Apêndice: Minuta de Proposta do Manual Técnico de Imobilizações Corporais – Individual em Grupo no Uso Defensivo da Força Física

151

MONOGRAFIA IMOBILIZAÇÕES CORPORAIS NO USO DEFENSIVO DA FORÇA FÍSICA UDFF

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