MPS - Ministério da Previdência Social SPPS - Secretaria de Políticas de Previdência Social

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48º CONGRESSO NACIONAL DA ABIPEM

DESAFIOS E PERSPECTIVAS DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO DA

PREVIDÊNCIA SOCIAL EM RELAÇÃO AOS RPPS

SÃO PAULO , 20 de Agosto de 2014

DADOS GLOBAIS SOBRE OS RPPS

Total de RPPS instituídos: 2042RPPS com CRP: 1.360 (66,6%)RPPS sem CRP: 682 (33,4%)

Número de segurados dos RPPS: 9,4 milhõesServidores ativos: 5,9 milhõesAposentados: 2,4 milhõesPensionistas: 1,1 milhões

Volume de recursos acumulados: aproximadamente R$ 170 bilhões

PRINCIPAIS DESAFIOS E PERSPECTIVAS

1. Estruturação:Reconhecimento da necessidade de ampliação da estrutura do MPS voltada às atividades de acompanhamento, supervisão e orientação dos RPPS.Proposta de criação da Secretaria de Políticas dos Regimes Próprios: Aviso Ministerial 060/2014.Esforços para ampliação do quadro de servidores.

2. Revisão de Processos:Projeto de revisão de processos de trabalho e modernização, em parceria com o Ministério do Planejamento, visando a:

Melhoria dos canais de acesso à informação aos RPPS.Mecanismos de capacitação dos gestores dos RPPS.Fortalecimento da capacidade institucional do DRPSP.


3. Ampliação dos Canais de Atendimento:Medidas emergenciais:

Aumento do quadro de atendentes (telefonistas/secretárias).Contratação de servidores temporários (em andamento, previsão para início de 2015).

Medidas estruturantes:Reformular, ampliar e especializar os canais de acesso à informação disponíveis aos RPPS.

4. Banco de Dados Nacional dos Servidores Públicos:Expectativa de publicação do Decreto que regulamentará o art. 3º da Lei nº 10.887/2004, viabilizando a formação de banco de dados nacional dos servidores públicos (CNIS-RPPS)Importância da utilização do SIPREV.


3. Treinamentos para o SRPPS (SIPREV\CNIS\INFORME):Treinamentos realizados desde 2009: 113 turmas

1.020 RPPS atendidos. 2.455 servidores indicados capacitados.

491 Planos de Trabalho assinados 157 Decretos Instituindo Programa de Melhoria da qualidade de Dados do Ente Federativo.

4. Transmissões de Bases de dados para o CNIS RPPS: 16 Estados 12 Capitais 88 Municípios 116 Transmissões de Bases realizadas.


5. Parceria com Órgãos de ControleAcordos de cooperação técnica e ações conjuntas com Tribunais de Contas, Ministério Público, Polícia Federal, CVM e Banco Central.

6. PROPREV:Natureza e objetivo do PROPREV.Seleção realizada em 2013 (PROPREV II).Andamento atual dos produtos:

Censo cadastral (49 entes selecionados): Edital licitação publicado.Censo funcional (16 entes selecionados): Termo de referência está sendo revisto, para adequação do objeto.Aquisição de equipamentos (40 entes selecionados): Fase final de preparação da licitação.

Certificação institucional: Licitação em andamento.


7. CONAPREV:Constituídos grupos de trabalho para análise, proposições e ação em relação aos seguintes temas:

Ações judiciais relevantes para os RPPS.Políticas de saúde ocupacional do servidor público.

8. Desafios de Médio Prazo:Retomar discussão de nova lei geral dos RPPS.Acompanhar projetos de lei complementar para regulamentação da aposentadoria especial dos servidores públicos.Solidificar modelo de gestão dos RPPS como política de Estado, reduzindo os impactos das alterações de governo.Fortalecimento do CRP.

EQUIPE DA SPPS E DO DRPSP

Secretário SPPS: Benedito Adalberto BruncaChefe de Gabinete: Célia MedeirosGerente de Projetos: Hélio Carneiro Fernandes

Diretor DRPSP: Narlon Gutierre NogueiraCoordenador-Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e

Investimentos: Allex Albert RodriguesCoordenador-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal:

Evandro Diniz CottaCoordenadora-Geral de Estudos Técnicos, Estatísticas e

Informações Gerenciais: Laura Schwerz

PARTICIPAÇÃO DO MPS NO CONGRESSO

Importância da parceria institucional do MPS com as entidades nacionais e estaduais de representação dos RPPS.

Abertura - Desafios e Perspectivas (Benedito Brunca)Aposentadorias Especiais (Narlon)Utilização dos Recursos Previdenciários e Importância dos

Demonstrativos Obrigatórios para a Supervisão dos RPPS (Allex)Contabilidade Aplicada aos RPPS (Otoni)SRPPS ( SIPREV\ CNIS \ INFORME) - Stand: Cleide, Márcia e

Teresinha)Encerramento (Carlos Gabas)

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BENEDITO ADALBERTO BRUNCASecretário de Políticas de Previdência Social

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