MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA · 2014-10-20 · Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos...

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Setembro de 2013

ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS E REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO DOS MUNICÍPIOS DO CONSÓRCIO PRÓ-SINOS

SUBPRODUTO 2.10

SITUAÇÃO DA HABITAÇÃO

MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA

Cachoeirinha – Subproduto 2.10

1

ÍNDICE

1 APRESENTAÇÃO ..................................................................................................... 3

2 SITUAÇÃO DA HABITAÇÃO .................................................................................... 5

2.1 LEGISLAÇÃO ................................................................................................................ 5 2.1.1 Política nacional de habitação (PNH) .............................................................. 5

2.1.2 Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) ......................... 5

2.1.3 Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) ............................ 5

2.1.4 Plano Nacional de Habitação (PlanHab) ......................................................... 5

2.2 ANÁLISE DO DIAGNÓSTICO E NECESSIDADES APONTADAS PELO PLANO DE HABITAÇÃO DE

INTERESSE SOCIAL .................................................................................................................. 7 2.2.1 Necessidade Habitacional .............................................................................. 7

2.2.2 Caracterização da demanda por habitação..................................................... 8

2.2.3 Identificação e quantificação de assentamentos informais e precários ......... 11

2.2.4 Monitoramento .............................................................................................. 14

3 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................ 22


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ÍNDICE DE FIGURAS

Figura 1: Síntese da tipologia de municípios adotada no PlanHab. ........................................ 7

Figura 2: Situação dos entes federados frente às exigências do SNHIS. ............................... 7

Figura 3: Tecidos urbanos. .................................................................................................. 12

ÍNDICE DE QUADROS

Quadro 1: Necessidade habitacional, em número de domicílios. ........................................... 9

Quadro 2: Déficit e Demandas Habitacionais Futuras de Cachoeirinha. .............................. 11

Quadro 3: Evolução dos assentamentos precários de Cachoeirinha. .................................. 11

Quadro 4: Informalidades habitacionais. .............................................................................. 12

Quadro 5: Ações e metas do Programa de Regularização Fundiária ................................... 14

Quadro 6: Ações e metas do Programa de Fomento à Produção da Moradia ..................... 17

Quadro 7: Ações e metas do Programa Desenvolvimento Institucional. .............................. 19

Quadro 8: Ações e metas do Programa de Desenvolvimento Social. .................................. 20

ÍNDICE DE GRÁFICOS

Gráfico 1: Composição da Necessidade Habitacional, em 2000. ........................................... 9

Gráfico 2: Composição do Déficit Habitacional, em 2000. .................................................... 10

Gráfico 3: Composição da Inadequação de Moradia, em 2000. ........................................... 10


3

1 APRESENTAÇÃO

O presente documento é objeto do contrato nº 06/2012 firmado entre o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos e a Concremat Engenharia e Tecnologia S/A cujo objeto é a Elaboração dos Planos Municipais e Regional de Saneamento Básico dos Municípios do Consórcio Pró-Sinos.

O trabalho teve início efetivo em 02 de agosto de 2012, conforme Ordem de Serviço nº 003/2012, sendo o prazo de execução de 547 dias – até 31 de janeiro de 2014.

Dos 26 municípios integrantes do Consórcio Pró-Sinos, 23 municípios terão os seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) elaborados através deste contrato: Araricá, Cachoeirinha, Campo Bom, Canela, Caraá, Glorinha, Estância Velha, Esteio, Gramado, Igrejinha, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Parobé, Portão, Riozinho, Rolante, Santo Antônio da Patrulha, São Francisco de Paula, São Leopoldo, Sapiranga, Sapucaia do Sul e Três Coroas.

O Plano Regional de Saneamento Básico (PRSB) abrangerá, além desses 23 municípios, os demais municípios do Consórcio Pró-Sinos – Canoas, Dois Irmãos e Taquara, cujos planos municipais já foram ou estão sendo elaborados em separado.

Os serviços inserem-se no contexto da Lei nº 11.445/07 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a Política Federal de Saneamento Básico. Os serviços também são balizados pelo Decreto nº 7.217/2010, que regulamenta a referida Lei, bem como pelo Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001) que define o acesso aos serviços de saneamento básico como um dos componentes do direito à cidade.

A Política e o Plano, instituídos pela Lei nº 11.445/2007, são os instrumentos centrais da gestão dos serviços. Conforme esse dispositivo, o Plano de Saneamento estabelece as condições para a prestação dos serviços de saneamento básico, definindo objetivos e metas para a universalização, assim como programas, projetos e ações necessários para alcançá-la.

Como atribuições indelegáveis do titular dos serviços, a Política e o Plano devem ser elaborados com participação social, por meio de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico.

De acordo com o Termo de Referência, o trabalho está dividido em seis etapas com seus respectivos produtos:

Etapa 1: Plano de mobilização social.

Etapa 2: Diagnóstico da situação do saneamento básico e de seus impactos nas condições de vida da população.

Etapa 3: Prognósticos e alternativas para a universalização dos serviços de saneamento básico. Objetivos e metas.

Etapa 4: Concepção dos programas, projetos e ações necessárias. Ações para emergências e contingências.


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Etapa 5: Mecanismos e procedimentos para o monitoramento e avaliação sistemática das ações programadas.

Etapa 6: Relatório final dos planos municipais e regional de saneamento básico.

Ainda, em atendimento ao Termo de Referência, a etapa do diagnóstico compreende o desenvolvimento de 12 subprodutos até a consolidação do Produto 2, como segue:

Subproduto 2.1: Coleta de dados.

Subproduto 2.2: Caracterização geral.

Subproduto 2.3: Situação institucional.

Subproduto 2.4: Situação econômico-financeira.

Subproduto 2.5: Situação dos serviços de abastecimento de água potável.

Subproduto 2.6: Situação dos serviços de esgotamento sanitário.

Subproduto 2.7: Situação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Subproduto 2.8: Situação dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais.

Subproduto 2.9: Situação do desenvolvimento urbano.

Subproduto 2.10: Situação da habitação.

Subproduto 2.11: Situação ambiental e dos recursos hídricos.

Subproduto 2.12: Situação da saúde.

Este relatório contempla a Etapa 2 – Subproduto 2.10 “Situação da habitação”.


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2 SITUAÇÃO DA HABITAÇÃO

2.1 LEGISLAÇÃO

2.1.1 Política nacional de habitação (PNH)

Durante o ano de 2004, foi elaborada, e posteriormente instituída pelo Ministério das Cidades, a Política Nacional de Habitação. Motivada pelos crescentes déficits habitacionais no país, esta Política contribui para retomar o processo de planejamento do setor habitacional, garantindo, assim, novas condições institucionais para o acesso à moradia digna a todos os segmentos da população, conforme a Constituição Federal Brasileira. Por moradia digna entende-se aquela cujos padrões mínimos de habitabilidade sejam oferecidos, com infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade, transporte coletivo, equipamentos e serviços urbanos e sociais.

São objetivos da Politica Nacional de Habitação - além da universalização do acesso à moradia digna - a promoção da urbanização, a regularização e inserção dos assentamentos precários à cidade, o fortalecimento do papel do Estado na gestão da Política e na regulação dos agentes privados, a identificação da questão habitacional entre as prioridades nacionais, a democratização do acesso à terra urbanizada e ao mercado secundário de imóveis, a ampliação da produtividade e melhoria da qualidade na produção habitacional e o incentivo à geração de empregos e renda.

2.1.2 Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS)

Instituído pela Lei Federal 11.124, em 2005, o SNHIS tem como objetivo principal a mobilização de recursos para a implementação de políticas e programas que promovam as diretrizes da PNH, centralizando, também todas essas ações destinadas à habitação de interesse social.

2.1.3 Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS)

Para a centralização dos recursos, foi criado, também pela Lei 11.124, o FNHIS. Neste fundo são adicionados os recursos para os programas inseridos no SNHIS obtidos no Orçamento Geral da União, Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social, doações, recursos de empréstimos externos e internos, entre outros. Dentre as ações para aplicação deste recurso estão: aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de unidades habitacionais; produção de lotes urbanizados para fins habitacionais; regularização fundiária e urbanística de áreas de interesse social; implantação de saneamento básico, infraestrutura e equipamentos urbanos, complementares aos programas de habitação de interesse social.

2.1.4 Plano Nacional de Habitação (PlanHab)

Para a implementação da PNH, foram instituídas diretrizes para a realização do Plano Local de Habitação em Interesse Social (PLHIS) através do PlanHab, o qual busca formular estratégias a longo prazo para atender às necessidades habitacionais. Dessa forma, o direcionamento dos recursos existentes poderá ser otimizado de acordo com as características e dificuldades de cada região.

A lei que instituiu o SNHIS prevê, em seu artigo 12, que os Estados e Municípios, ao aderirem ao SNHIS, se comprometem a elaborar seus respectivos PLHIS. A apresentação do PLHIS é condição para que os entes federados acessem recursos do FNHIS.


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O processo de cadastramento do PlanHab iniciou com a adesão formal ao SNHIS, através da assinatura do termo de adesão, no prazo de 30 de junho de 2010. Após, os Planos tiveram o prazo de dezembro de 2010 para serem concluídos. Visando a não prejudicar os municípios que não conseguiram cumprir os prazos estabelecidos, a Instrução Normativa 04/2013 do Ministério das Cidades flexibilizou esses prazos, conforme o extrato a seguir. Mesmo que os prazos para a entrega dos planos tenham sido ampliados, enfatiza-se que a elaboração do PLHIS é obrigatória para os municípios que assinaram o Termo de Adesão ao SNHIS.

“A vigência dos contratos de repasse ou termos de compromisso,

celebrados até 31 de dezembro de 2012, cujo objeto seja a elaboração de

Plano Habitacional de Interesse Social, poderá ser prorrogada pelo prazo

necessário para conclusão do objeto pactuado, a critério do Agente

Operador.”

(Ministério das Cidades, 2013).

É importante lembrar que, diferentemente de outros planos cujos conteúdos mínimos estão definidos por lei, o Plano Local de Habitação de Interesse Social deve ser elaborado considerando as especificidades do local e da demanda. No Guia de Adesão ao SNHIS é apresentada uma sugestão de estrutura básica para o PLHIS. Na mesma Instrução Normativa já citada, é aberta a possibilidade de ser apresentado um plano em modelo simplificado, desde que os municípios tenham até 50.000 habitantes e não estejam recebendo recursos do FNHIS.

“É facultada aos municípios com população limitada a 50.000 (cinquenta

mil) habitantes: I - a elaboração dos seus respectivos Planos Habitacionais

de Interesse Social, sem o aporte de recursos do Fundo Nacional de

Habitação de Interesse Social - FNHIS, por meio do preenchimento do

modelo simplificado disponível no sítio eletrônico do Ministério das Cidades,

(...) e que possuam contrato de repasse ou termo de compromisso em vigor,

objetivando a elaboração de Plano Habitacional de Interesse Social, adotar

o modelo simplificado, de que trata o inciso anterior, condicionado ao prévio

distrato e, se for o caso, à prestação de contas do correspondente contrato

de repasse ou termo de compromisso, junto ao Agente Operador.”

(Ministério das Cidades, 2010)

Analisando as informações apresentadas pelo Ministério das Cidades, o município de Cachoeirinha enquadra-se na classificação B, segundo a tipologia do PlanHab. Para esta classificação são identificados os municípios integrantes de regiões metropolitanas do Centro-Sul e/ou com mais de 100 mil habitantes, conforme o esquema a seguir.


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Figura 1: Síntese da tipologia de municípios adotada no PlanHab. Fonte: Plano Nacional de Habitação, 2010.

2.2 ANÁLISE DO DIAGNÓSTICO E NECESSIDADES APONTADAS PELO PLANO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Para auxiliar os municípios no controle das políticas de habitação, o Ministério das Cidades disponibiliza a consulta on-line da situação frente às exigências do SNHIS. Cachoeirinha encontra-se na situação PENDENTE, significando que o município está em débito com as exigências do SNHIS até o momento, não podendo receber os recursos destinados pelo fundo.

Figura 2: Situação dos entes federados frente às exigências do SNHIS. Fonte: Ministério das Cidades.

2.2.1 Necessidade Habitacional

Desenvolvidos em parceria com o Banco Interamericano (BID) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Fundação João Pinheiro (FJP) apresenta anualmente estudos sobre a situação da habitação do país. Assim, os dados utilizados nos PLHIS dos municípios brasileiros, utilizam estes relatórios para a identificação e análise das necessidades habitacionais, geralmente atualizadas com projeções para as datas de levantamento do estudo.


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Ainda, conforme a Fundação de Economia e Estatística a necessidade habitacional pode ter duas causas: déficit ou inadequação habitacionais.

2.2.1.1 Déficit habitacional

Corresponde à necessidade de reposição total de unidades precárias e ao atendimento à demanda das pessoas sem poder de compra nas condições de mercado.

Para o cálculo deste índice, são somados os seguintes atributos:

Domicílios improvisados: construções para fins não residenciais, mas que servem de moradia;

Coabitação familiar: famílias conviventes no mesmo domicílio ou indicando o aluguel de quartos ou cômodos para moradia de outras famílias;

Cômodo cedido ou alugado: domicílios na condição de alugados ou cedidos por empregador e/ou de outra forma.

2.2.1.2 Inadequação Habitacional

Corresponde às unidades habitacionais com determinadas carências que impedem de serem consideradas com um padrão mínimo de habitabilidade.

O padrão mínimo de habitabilidade foi definido a partir de dois critérios:

Acesso à infraestrutura, que leva em consideração a qualidade dos serviços relacionados ao ambiente em que a moradia está inserida, com carência ou deficiência em iluminação, abastecimento de água, instalação sanitária ou destino do lixo;

Adensamento habitacional, que é considerado suportável quando não ultrapassar o limite de três (3) moradores por dormitório.

2.2.2 Caracterização da demanda por habitação

O Plano de Habitação do município deve conter o diagnóstico das condições de moradia, cadastro das áreas de risco e ocupações irregulares, identificação das demandas habitacionais, com definição de objetivos, diretrizes, ações e metas para o atendimento à demanda identificada. De acordo com o diagnóstico elaborado no PLHIS de Cachoeirinha, o município possuía, conforme dados do Censo IBGE 2000, 35.853 domicílios para uma população de 107.564 habitantes.

Habitação de Interesse Social normalmente é tida como aquela destinada à população com renda familiar mensal de três (3) salários mínimos, visto que os problemas habitacionais geralmente concentram-se nas famílias com esta renda, priorizando-se na Política Habitacional, o atendimento às famílias com renda de até dois (2) salários mínimos.

Dados do PLHIS do município relacionam o déficit habitacional com 83,7% da demanda com população entre zero (0) e três (3) salários mínimos; para as habitações consideradas inadequadas, o percentual para a mesma faixa salarial corresponde também a maioria da demanda.

http://www.fee.tche.br/sitefee/pt/content/sobreafee/pg_deficit_pop_notas.php#b


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Considerando a homogeneidade dos percentuais de inadequação por carência de infraestrutura (não há variação significativa na a presença de habitações inadequadas em relação à renda familiar, ainda que para menor renda seja maior), nota-se que este é um problema generalizado na cidade. Visto que a inadequação habitacional está intimamente ligada à carência de infraestrutura, este deve ser um foco das políticas públicas do município, priorizando-se o saneamento básico.

Gráfico 1: Composição da Necessidade Habitacional, em 2000.

Fonte: PLHIS, 2010.

2.2.2.1 Análises das projeções do déficit e inadequação habitacional

Segundo o PLHIS de Cachoeirinha, os resultados da pesquisa realizada pela Fundação João Pinheiro a partir de dados do Censo de 2000, realizado pelo IBGE, indicam que o município possuía, no ano de 2000, um Déficit Habitacional de 2.203 domicílios, e 13.766 situações diversas de inadequação das moradias, como pode ser visto no Quadro 1. Importante lembrar a existência de apenas déficit urbano, visto que não há zona rural no município.

Quadro 1: Necessidade habitacional, em número de domicílios.

Déficit Habitacional Inadequações de moradia

2.203 13.766

Urbano Rural

Urbano

Famílias Conviventes 1961 - Carência de Infraestrutura 5.155

Quantidade de Cômodos Alugados 109 - Adensamento Excessivo 1.501

Domicílios Rústicos 78 - Inadequação Fundiária 5.990

Domicílios Improvisados 55 - Sem sanitário 1.120

Fonte: PLHIS, 2010.

As composições do déficit e da necessidade habitacional estão indicadas nos gráficos a seguir.


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Gráfico 2: Composição do Déficit Habitacional, em 2000.

Fonte: PLHIS, 2010.

Gráfico 3: Composição da Inadequação de Moradia, em 2000.

Fonte: PLHIS, 2010.

Com base nos dados de 2000 e de referências do PlanHab foi realizada uma projeção para os anos seguintes, até 2023, do déficit habitacional (Quadro 2). Na elaboração do PLHIS, foram contabilizadas as unidades habitacionais construídas pelo município de 2006 a 2011.

A partir das refercias do PlanHab, tem-se o calculo do déficit habitacional projetado para 2005 e da demanda futura estimada para 2023. [...] compõe o quadro de necessidade habitacional de Cachoeirinha:

I. Parcela do déficit correspondente a demanda identificada urbana (1.930 unidades), onde se incluem os quantitativos da coabitação e da moradia precária levantados pelo ESF [Estratégias de Saúde da Família] e também a demanda por reassentamentos;

II. Parcela do déficit que corresponde ao restante do dado projetado para 2006-2011;

III. Demanda futura, urbana, com a distribuição prevista conforme valores calculados.

(PLHIS, 2010).


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Quadro 2: Déficit e Demandas Habitacionais Futuras de Cachoeirinha.

Déficit e Demandas Habitacionais Futuras de Cachoeirinha

2000-2005 2006-2011 2012‐2015 2016‐2019 2020‐2023 Total

Unidades habitacionais 2.801 3.851 2.107 2.204 2.535 10.697

Fonte: PLHIS, 2010.

Conforme já mencionado no Subproduto 2.9 – Desenvolvimento Urbano, as áreas denominadas de AEIS 2 são aquelas destinadas à produção de Habitação de Interesse Social. No município, estas áreas estão localizadas ao norte do município, em uma região ainda desprovida de infraestrutura. O PLHIS ainda ressalta da

“necessidade e da importância de regulamentação, através de lei específica, das AEIS vazias apresentadas no zoneamento. [...] hoje, a área estimada para atender a demanda por reassentamento é de 35,5 ha e que as áreas que compõem AEIS vazias [...] foram dimensionadas em 85,4 ha”.

(PLHIS, 2010).

2.2.3 Identificação e quantificação de assentamentos informais e precários

Segundos dados da prefeitura de Cachoeirinha, o numero das áreas irregulares vem crescendo, conforme aponta o Quadro 3, contanto, atualmente com 19 áreas irregulares (Quadro 4), nas quais a irregularidade fundiária é o principal problema. Os loteamentos Granja Esperança, Vila Anair e Vila Fátima foram implantados na década de 1970-80 e ainda carecem de infraestrutura; além disso, existem diversas situações de domicílios localizados em áreas de preservação e sob linhas de alta tensão. Tais loteamentos estão principalmente localizados na área residencial 3 (Figura 3); nestes locais reside a população de baixa renda em moradias geralmente inadequadas para ocupação. Além disso, faltam estruturas urbanas nesta região, em especial nas localizadas ao norte do município.

Quadro 3: Evolução dos assentamentos precários de Cachoeirinha.

Ano Número de Vilas Estimativa população nas Vilas

% População urbana nas vilas

1982 9 8.303 13,1

1991 16 15.855 18,0

2000 SD 2.928 2,7

¹SD: Sem dados.

Fonte: PLHIS, 2010.


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Figura 3: Tecidos urbanos. Fonte: PLHIS, 2010.

Quadro 4: Informalidades habitacionais.

Nº Identificação Caracterização Infraestrutura presente Projetos

1 Vila Olaria Área pública; APP do rio Gravataí

Sem infraestrutura Remoção/TTS

2 Jardim Vitória

Área municipal; AEIS1

Abastecimento de água e eletricidade

Sem projeto; demanda para regularização urbana/TTS

3 Jardim Conquista


Abastecimento de água; esgotamento sanitário e pluvial, eletricidade e pavimentação parciais

Em regularização fundiária

4 Extensão Jardim Conquista

Área estadual e privada

Abastecimento de água Sem projeto

5 Rua Santos Área municipal; AEIS3

Abastecimento de água, esgotamento sanitário e pluvial; pavimentação parcial

Sem projeto

6 Navegantes Área municipal; AEIS3

Abastecimento de água e pavimentação parciais

Remoção/TTS

7 Rua São Área municipal; Abastecimento de água; Sem projeto

Residencial 1

Residencial 2

Residencial 3

Atividade primária

Atividade Industrial

Atividade Terciária


13

Nº Identificação Caracterização Infraestrutura presente Projetos

Pedro / Flori. / Tv. Souza

AEIS1 esgotamento pluvial, eletricidade e pavimentação parciais

8 Vila Fátima Loteamento público irregular; AEIS1

Abastecimento de água, esgotamento sanitário e pluvial, eletricidade e pavimentação.


9 Vila Anair Área privada; AEIS1

Abastecimento de água, esgotamento sanitário e pluvial e eletricidade; pavimentação parcial.


10 Granja Esperança

Área pública e privada; AEIS1

Abastecimento de água, esgotamento sanitário e pluvial, eletricidade e pavimentação.


11 Rua Clara / MG / ES / RS

Área municipal

Abastecimento de água e eletricidade; esgotamento sanitário e pavimentação parciais.

Sem projeto

12 Bairro Monte Claro

- Abastecimento de água e eletricidade parciais

Sem projeto

13 Vila Canarinho 1


Abastecimento de água, esgotamento pluvial e eletricidade; pavimentação parcial.

TTS

14 Vila Canarinho 2


Abastecimento de água, esgotamento sanitário e eletricidade; pavimentação parcial.

TTS

15 Sítios Estrada dos Capistranos

- - Sem projeto

16 Jardim Betânia (parcelas)

Loteamento irregular em área municipal; AEIS2

Abastecimento de água, esgotamento pluvial e eletricidade; pavimentação parcial.

Regularização urbano fundiária/TTS

17

Jardim Betânia (norte RS118)

- - Sem projeto

18 Sítio Túnel Verde

Loteamento privado irregular

Eletricidade. Sem projeto

19 Meu Rincão APP arroio Sapucaia

- Sem projeto

TTS: Trabalho Técnico Social

Fonte: PLHIS, 2010.


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2.2.4 Monitoramento

Foi proposto pelo PLHIS desenvolvido o monitoramento das ações, metas e objetivos, por meio de indicadores de eficiência, eficácia e efetividade. Os indicadores de eficiência são relacionados às metas, os de eficácia, às ações e os de efetividade, à mudança do quadro habitacional propriamente dito. A seguir, são apresentados os programas, ações e metas indicados, devendo ser identificado se “as metas foram cumpridas no prazo estabelecido”, “a ação empreendida cumpriu com os objetivos propostos”, “ocorreram mudanças efetivas na condição de moradia da população” e se “correram mudanças efetivas na capacidade de gestão pública da política habitacional”, conforme aponta o PLHIS.

Quadro 5: Ações e metas do Programa de Regularização Fundiária


15


16


17

Fonte: PLHIS, 2010.

Quadro 6: Ações e metas do Programa de Fomento à Produção da Moradia


18

Fonte: PLHIS, 2010.


19

Quadro 7: Ações e metas do Programa Desenvolvimento Institucional.

Fonte: PLHIS, 2010.


20

Quadro 8: Ações e metas do Programa de Desenvolvimento Social.


21

Fonte: PLHIS, 2010.


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3 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

FEE – Fundação de Economia e Estatística. Necessidades Habitacionais. Disponível em: <http://www.fee.tche.br/sitefee/pt/content/sobreafee/pg_deficit_pop_notas.php>. Acesso em: 10 de junho de 2013.

FJP – Fundação João Pinheiro. Déficit Habitacional no Brasil. Disponível em: <http://www.fjp.gov.br/index.php>. Acesso em: 09 de setembro de 2013.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. IBGE Cidades. Disponível em: <http://www.cidades.gov.br/index.php>. Acesso em: junho de 2013.

Ministério das Cidades. Demanda futura por moradias no Brasil 2003-2023: uma abordagem demográfica. Brasília, 2009.

______. Guia de Adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Maio de 2010.

______. Instrução Normativa nº 4, de 6 de fevereiro de 2013. DOU de 07 de fevereiro de 2013, nº 27, Seção 1, pág. 44.

______. Plano Nacional de Habitação (PNH). Dezembro de 2010.

______. Situação dos entes federados frente às exigências do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Brasília, 2005. Disponível em: <https://www.cidades.gov.br/situacao_snhis/src/pdf/situacao_municipios_fnhis.pdf?1373644444>. Acesso em: 5 de julho de 2013.

Prefeitura Municipal de Cachoeirinha. Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Cachoeirinha, 2007.

______. Plano Local de Habitação em Interesse Social (PLHIS). Cachoeirinha, 2010.

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