MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA -...
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LEI Nº 3.976, DE 8 DE AGOSTO DE 2008. ANEXO ÚNICO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2008-2018 CONCÓRDIA, AGOSTO DE 2008. MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA
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LEI Nº 3.976, DE 8 DE AGOSTO DE 2008.
ANEXO ÚNICO
PLANO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO
2008-2018
CONCÓRDIA, AGOSTO DE 2008.
MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA
LISTA DE FIGURAS
Figura 01: Vista parcial de Concórdia de 1926.........................................................................10
Figura 02: Educação Especial ..................................................................................................71
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LISTA DE QUADROS E TABELAS
Tabela 01: Atendimento em Educação Infantil no Município em 2006...................................19
Tabela 02: Crianças atendidas na Educação Infantil no ano 2006, em Concórdia...................19
Tabela 03: Número de Instituições que atendem a faixa etária determinada............................20
Tabela 04: Crianças nascidas em Concórdia de janeiro de 2001 a dezembro de 2007.............20
Tabela 05: Número de Escolas que atendem o Ensino Fundamental.......................................27
Tabela 06: Atendimento de alunos no Ensino Fundamental ....................................................27
Tabela 07: Total Geral de Atendimento ...................................................................................27
Tabela 08: Dados de Reprovação..............................................................................................28
Tabela 09: Dados de Evasão.....................................................................................................28
Tabela 10: Distorção Idade/ Série ............................................................................................28
Tabela 11: Dados da Estrutura Física dos Espaços ..................................................................29
Tabela 12: Equipamentos existentes nas Redes de Ensino.......................................................29
Tabela 13: IDEB 2005 – Projeções para Concórdia ................................................................30
Tabela 14: Ensino Médio – Dados do ano de 2004..................................................................36
Tabela 15: Ensino Médio – Dados do ano de 2005..................................................................37
Tabela 16: Ensino Médio – Dados do ano de 2006..................................................................37
Tabela 17: Ensino Médio/EJA – Número de alunos matriculados no início de cada ano letivo..........37
Tabela 18: Alunos concluintes da 8ª série e ingressantes do Ensino Médio.............................39
Tabela 19: Alunos matriculados no Ensino Médio/2004 a 2006 - por turno...........................39
Tabela 20: Estrutura de laboratórios, bibliotecas e acesso à Internet ......................................39
Tabela 21: Número de Escolas que oferecem Ensino Médio – Concórdia/ 2004 a 2006.........40
Quadro 22: Cursos de Nível Superior em
Concórdia..................................................................................................................................43
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Quadro 23: Ano de instalação das IEs em Concórdia...............................................................45
Quadro 24: Oferta da EJA nas Redes de Ensino de Concórdia................................................50
Quadro 25: Cursos Superiores de Tecnologia...........................................................................62
Quadro 26: Cursos Técnicos oferecidos em Concórdia............................................................62
Quadro 27: Número de matrícula de alunos com necessidades especiais na Rede Regular de Ensino..68
Quadro 28: Número de matrícula de alunos no Atendimento Especializado...........................68
Tabela 29: Percentual de Analfabetismo no Meio Rural/Urbano.............................................78
Tabela 30: Distribuição dos alunos na Educação Básica, nas Escolas do Campo....................78
Tabela 31: Dados das Classes Multisseriadas mantidas pela Rede Municipal.........................79
Tabela 32: Equipamentos existentes nas Escolas do Campo da Rede
Municipal..................................................................................................................................79
Tabela 33: Formação e atuação dos Profissionais do Magistério.............................................85
Quadro 34: Origem dos recursos nas diferentes esferas...........................................................92
Quadro 35: Custo/aluno nos diferentes segmentos escolares...................................................93
Quadro 36: Percentuais de profissionais habilitados nas respectivas Redes de Ensino............94
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SUMÁRIO
LEI Nº 3.976, DE 8 DE AGOSTO DE 2008. .......................................................... 1
O ART. 211, § 2º, DA CF/1988, DETERMINA QUE OS MUNICÍPIOS ATUARÃO PRIORITARIAMENTE NO ENSINO FUNDAMENTAL E NA EDUCAÇÃO INFANTIL. A LDBEN REAFIRMA O CARÁTER NÃO COMPENSATÓRIO DA SEGUNDA, EXPLICITANDO-SE COMO INSTÂNCIAS DE EDUCAÇÃO. O ECA REITERA OS DIREITOS E AS RESPONSABILIDADES DO PODER PÚBLICO, ARTS. 53 E 54. ...... 22
NÚMERO DE ESCOLAS ................................................................................... 26
ANO ............................................................................................................. 26
PARTICULAR ................................................................................................. 26
Rede/ ........................................................................................................................ 29 Equipamentos ........................................................................................................... 29
Fax ...................................................................................................................................... 29
NÚMERO DE ESCOLAS QUE OFERECEM O ENSINO MÉDIO – CONCÓRDIA ............ 39
ANO ............................................................................................................. 39
PARTICULAR ................................................................................................. 39
4.1.1 DIAGNÓSTICO ...................................................................................... 48
4.2.1 – DIAGNÓSTICO ................................................................................... 55
4.4.1 DIAGNÓSTICO ............................................................................................................. 66
4.4.3 OBJETIVOS E METAS .................................................................................................... 74
DIRETRIZES. ....................................................................................................................... 87
PRIMAR PELA EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO. ................................................................... 103
7.1 - OBJETIVOS E METAS .................................................................................................... 105
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INTRODUÇÃO
O Plano Municipal de Educação - PME é um documento que dispõe sobre as diretrizes
e proposições para a Educação do Município de Concórdia, nos próximos 10 anos,
perpassando assim, projetos de governos, em longo prazo.
A elaboração do PME é resultado de uma longa trajetória de discussão, nos últimos
anos. Este trabalho iniciou em 2002, sendo retomado, com intensidade, em 2007, com a
efetiva participação de onze subcomissões, compostas por representantes de todos os setores
educacionais do Município. O trabalho foi concebido a partir do diagnóstico de cada temática,
detalhando assuntos pertinentes aos níveis e modalidades de ensino, de todas as Redes, o que
resultou na definição de metas e objetivos.
Destaca-se a magnitude deste Plano - definir os rumos da Educação para o próximo
decênio. Tal tarefa é complexa e exige o compromisso e a responsabilidade de todos, pois
implica definir ações que deverão ser implementadas, tanto pelo poder público, como pela
Rede privada.
Ressalta-se que a Educação tem ocupado espaços de reflexão e análise, pela
importância que exerce na vida do indivíduo. Nesse sentido, o PME é mais um instrumento
que a sociedade possui para garantir que os preceitos constitucionais sejam cumpridos, na
forma explicitada no art. 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN
9394/96-, o qual pontua sobre a função da Educação, citando que ela tem por “finalidade o
pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho.”
As orientações que nortearam a elaboração do PME têm como fundamento a LDBEN
9394/96, o Plano Nacional de Educação, bem como o Plano de Desenvolvimento da
Educação – PDE. No entanto, o PME não foi consolidado apenas para cumprir um dispositivo
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legal, mas para garantir que a Educação possa acompanhar o desenvolvimento da sociedade
concordiense, por ser parte dela e cumprir uma função social.
Para tanto, o documento está disposto da seguinte forma:
- apresentação que contextualiza a realidade social e política do Município;
- modalidades e níveis de ensino, com diagnósticos, objetivos, diretrizes e metas.
Por fim, o PME elucida um conjunto de ações para a Educação Infantil até o Ensino
Superior e suas respectivas modalidades, incluídas a Profissional e Tecnológica, a Distância, a
Formação e Valorização do Magistério e o Financiamento e Gestão. Cabe ressaltar, ainda, que
o trabalho realizado, de forma coletiva, para a elaboração deste Plano, deve ser acentuado, por
meio do esforço conjunto da escola e sociedade, no sentido de promover sua efetivação e
avaliação.
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2. CONTEXTUALIZAÇÃO
2.1 O Município de Concórdia
O Município de Concórdia foi criado em 1934, pelo Decreto nº 635, de 12 de julho, e
a emancipação ocorreu em 29 de julho do mesmo ano.
Localizado no Meio Oeste Catarinense, tem por base econômica o trabalho na pequena
propriedade e destaca-se pela criação de suínos e aves e produção de alimentos. Estas
atividades, presentes desde o período de ocupação das terras que hoje pertencem ao
Município, são características dos povos que ocuparam a região Oeste de Santa Catarina.
2.1.1 Aspectos Históricos do Município
Um dos fatores preponderante ao desenvolvimento da colonização da região de
Concórdia foi a construção da ferrovia que ligava o Estado do Rio Grande do Sul a São Paulo,
motivo pelo qual a povoação do Município iniciou em zonas próximas às estações
ferroviárias. (FERREIRA, 1992).
Em 1910, famílias já se estabeleceram em Volta Grande (hoje uma comunidade do
Município de Alto Bela Vista), antecedendo outras várias que se fixaram no local. Concórdia
fora projetada para servir de sede à propriedade Rio do Engano, da Empresa Brazil Railway
Co, responsável pela construção da referida ferrovia e colonização das terras circunvizinhas,
recebidas do governo paranaense, por meio de um acordo.
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Figura 01: Vista parcial de Concórdia no ano de 1926.
Entre 1920 e 1935, no Município, predominavam áreas de sertão, com residências
distintas uma das outras, a maioria de caboclos refugiados da batalha do Irani1. Mais tarde, o
Governo Federal, preocupado com a colonização do sul do país por europeus, iniciou uma
campanha para atrair agricultores do Rio Grande do Sul, os quais começaram a se estabelecer
na região de Queimados (hoje Concórdia), em 1923.
Uma das características principais da colonização foi a implantação do regime de
pequenas propriedades, variando de 8 a 15 alqueires paulistas2, atraindo grandes levas de
colonos de origem germânica e italiana, vindos do Rio Grande do Sul, que se dedicaram à
agricultura e à criação de suínos.
É nesse momento que a companhia colonizadora Brazil Development and
Colonization Co inicia seus trabalhos de venda dessas pequenas propriedades. Os interessados
eram levados a Marcelino Ramos (RS), de onde vinham para Concórdia, a cavalo, para
conhecer as terras. No retorno para Marcelino Ramos (RS), local da sede da companhia
colonizadora, era feito o contrato de promessa de venda, com o interessado dando uma
1 O Combate do Irani foi uma das Batalhas na Guerra do Contestado (1912-1916), em que saíram vitoriosos, os caboclos. A Guerra do Contestado, como outros movimentos sociais do país, refletem a opressão sofrida pelo povo caboclo que já morava na região e fora expulso pela Companhia Colonizadora dos acordos estabelecidos entre o Governo e a própria companhia. As lutas de forma geral foram marcadas por movimentos messiânicos que fortaleciam de fé o povo caboclo.2 O Alqueire Paulista é uma unidade de medida agrária. Como as demais medidas possuem valor específico, 2,42 hectares. Essa unidade de medida é a mais comum. (ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – Lei 4150 de novembro de 1962).
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pequena entrada, retornando posteriormente, com a família para ocupar as novas terras.
(FERREIRA, 1992, p. 32).
Assim, em 1917, é criado o distrito e a sede da companhia colonizadora que é
transferida para Concórdia. Segundo os próprios migrantes, o que mais motivou a vinda para
esta região, foi o solo, o clima, a agricultura e a semelhança dessa região com as européias de
onde vieram os imigrantes para o Rio Grande do Sul. (FERREIRA, 1992, p. 61)
Para o desenvolvimento do distrito, que depois viria a emancipar-se, foi necessário o
desenvolvimento das vias e dos meios de transporte. Dessa maneira, era possível
comercializar os produtos agrícolas, bem como os derivados de suínos: lingüiça e banha.
Nesse modelo, cuja pequena propriedade foi a alavanca para o desenvolvimento do
Município de Concórdia, os colonos, cultivavam inicialmente produtos como milho, trigo,
feijão, fumo, mandioca e batata. A Companhia Mosele, por meio de seus sócios - João e
Leonel Mosele –, distribuiu aos agricultores mudas de vinhas, ovos de aves de raça e
reprodutores de suínos, sendo que deste último se obteve muito sucesso, chegando ao final da
década de 30, a mais de cem mil cabeças (FERREIRA, 1992).
Isso, mais tarde, representaria para o Município o impulso necessário à instalação de
abatedouros e posteriormente de um dos maiores frigoríficos do país3. Logo após a
emancipação, o Município contava com dois moinhos para a moagem do trigo e do milho,
duas selarias, três curtumes, duas serrarias, dois abatedouros, uma ferraria, uma sapataria e
uma oficina mecânica (FERREIRA, 1992).
A colonização do Município reflete, de modo geral, a dificuldade pela posse das terras,
o que também marcou a colonização do Brasil, tanto da grande ou da pequena propriedade. O
que importa considerar são os processos de opressão e de exploração dos trabalhadores que se
instalaram nesta região, cujo objetivo independente de ser por companhia colonizadora ou
grande latifundiário, era o lucro.
As terras do atual Estado de Santa Catarina pertenciam, em quase sua totalidade, aos
espanhóis, por determinação do Tratado de Tordesilhas (1494). Com a implantação, no Brasil,
do regime das Capitanias Hereditárias, pelo governo Português, em 1534, uma estreita faixa
do litoral catarinense constituía Província de Santana, pertencente a Pero Lopes de Souza.
O Planalto Catarinense começou a ser desbravado, quando em 1645, uma
representação da Capitania de São Vicente (Estado de São Paulo) fez incursões para o sul,
3 A Sadia é um dos maiores frigoríficos do Brasil. Atualmente a matriz da empresa localiza-se em Concórdia -SC e sua produção utiliza-se de matéria prima de origem animal e vegetal.
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motivados pelas dificuldades existentes no transporte e comércio de gado. Os paulistas
abriram caminho pelo sertão e fundaram Lages – Santa Catarina.
As regiões do Oeste, inclusive o atual Município de Concórdia, foram desbravadas a
partir desses núcleos iniciais, por jagunços, caudilhos, fanáticos e figuras lendárias, como o
monge José Maria, cuja verdadeira identidade seria Miguel Lucena Boaventura.
Apoiadas no Governo Imperial, as províncias sulinas passaram a fazer concessões de
terras às companhias estrangeiras. A companhia iniciadora das atividades de colonização no
Município de Concórdia, em 1912, foi o Brasil Development Colonization Company, atraindo
colonos de origem italiana e germânica do Rio Grande do Sul para Concórdia, fazendo com
que se dedicassem à agricultura.
A colonização do Município de Concórdia está fortemente ligada à ocupação do Oeste
Catarinense.
2.1.2 A origem do nome Concórdia
No início da demarcação das terras da Colônia Rio do Engano, havia poucos
moradores que habitavam a região dos Queimados. As instalações eram ranchos de tábuas
rústicas, construídas com precariedade pelos caboclos. Os que mais se destacaram ao longo da
história foram Eusébio e João Cirilo Nery, que possuíam uma bodega e mantinham profunda
amizade com José Fabrício das Neves.
Na época, o lugar era uma grande clareira aberta no meio da mata virgem, beirando o
riacho que passava pelo local, e que devido ao seu tamanho, era visualizada de muito longe.
Pensava-se no início, em fixar a sede da colônia nas terras do Major Fragoso (atual Vila
Fragosos), porém, logo descartada, devido à região dos “queimados” possuir aspectos
semelhantes às terras européias, das quais os imigrantes descendiam.
O acesso para os pontos de maior comércio, Volta Grande e Marcelino Ramos,
também influenciou para que a sede da colônia facilitasse o escoamento da produção.
O caboclo Eusébio, um sujeito de bem, esperto e muito desconfiado, era o posseiro das
terras da Colônia, e não concordava com a demarcação, alegando ser dele todas as terras.
Com esse impasse criado, Victor Kurudz, representando a Brasil Development and
Colonization Company, tornou-se o mediador da negociação, deslocando-se até a tapera do
caboclo Eusébio, juntamente com José Fabrício das Neves, que passara a colaborar na
colonização.
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No dia e local combinado, passou-se a discutir a questão e Victor Kurudz, auxiliado
por José Fabrício das Neves, explicando a necessidade da demarcação e comprometendo-se a
legalizar em nome de Eusébio uma considerável área de terra, finalmente o convenceu,
chegando, dessa forma, ao acordo desejado. Com isso, Victor Kurudz, motivado pelo fato em
si, sugeriu o nome de "Concórdia" para a região.
Segundo Victor, esse fato ocorreu em 1923, e, com 94 anos de idade, afirmou estar lembrando das palavras proferidas: “Diante do que acabamos de combinar, do que acabamos de concordar, este lugar passa a ter o nome de Concórdia”.(ASPLAN, 2004,S/P).
O nome foi bem aceito por todos, inclusive a Brazil Development and Colonization
Company que, logo depois, passou a usar oficialmente o nome, fazendo constar nos
documentos das terras.
A Brazil Development and Colonization Company, no ano de 1925, vendeu as terras
para a Sociedade Territorial Mosele, Eberle, Ahrons e Cia., disposta a colonizar as terras da
região dos Queimados, na Vila Concórdia.
2.1.3 Município de Concórdia na atualidade
O Município de Concórdia está situado no oeste catarinense, na mesorregião Grande
Fronteira Mercosul, microrregião do Alto Uruguai Catarinense, distante 493 Km de
Florianópolis. Com área total de 797.260 km2, possui 67.249 habitantes (IBGE, 2007), sendo
que 14.862 (22%) encontram-se na área rural e 52.387 (78%), na área urbana.
No Município estão presentes as características do modelo agroindustrial. O Produto
Interno Bruto – PIB é de R$ 19.657,00 per capita (IBGE, 2005). É uma região importante por
seu potencial sócio-econômico, particularmente em relação às atividades produtivas
desenvolvidas nos setores agrícolas, pecuário, agroindustrial e ambiental.
No meio rural, predominam as agroindústrias familiares, o pequeno agricultor e o
sistema denominado Integração - granjas que abastecem o setor, em parceria com grandes
agroindústrias. Concórdia centraliza o recebimento da produção agrícola regional, por meio
de Cooperativas de Produção e Consumo. É líder nacional na produção de suínos e aves e
possui a maior bacia leiteira do Estado.
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Na economia urbana, o comércio é bem estruturado. No setor de serviços, destacam-
se o transporte, a Educação Técnica e Superior, bem como a saúde, todos com atividade
expressiva e qualificada.
A economia é concentrada no setor agroindustrial, com uma razão de dependência de
60% a 70% do movimento. Nos últimos anos, busca-se diversificar a base econômica,
fomentando outras atividades potenciais: tecnológicas, na área de informática; setores
moveleiro, metal-mecânica, têxtil e construção civil.
Na área de pesquisa e desenvolvimento, destacam-se importantes instituições: a
EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, no CNPSA – Centro Nacional
de Pesquisa de Suínos e Aves de Concórdia, que atende a todo o sistema agroindustrial
familiar; e, as Instituições de Ensino Superior, que oferecem cursos, provendo qualificação
para os recursos humanos.
O setor de serviços em Saúde, Educação e Biotecnologia tem potencial em face da
rede de instituições presentes na região. As universidades e instituições de Ensino Superior
contribuem para a qualificação dos recursos humanos, com vistas à formação de cidadãos
empreendedores e profissionais socialmente comprometidos.
Na área de informática, possui igualmente potencial de expansão. Há experiências
bem sucedidas de empresas, sediadas em Concórdia, que exportam para dois continentes
(Europa e África), aliada à marca “Santa Catarina”, Estado que é pólo nacional nessa área e
conhecido nacional e internacionalmente pela qualidade dos serviços e produtos em
tecnologia de informação.
Ao longo do tempo, desenvolveu-se em nosso Município, uma dinâmica de união de
diferentes atores sociais, determinando aprendizados para a participação política e social.
Como reflexo, surgiu uma rede de associações e conselhos municipais que constituem hoje
patrimônio social.
2.2 Aspectos Geográficos
2.2.1 Localização
O acesso terrestre para o Município pode ser feito pelas rodovias BR-153 e SC-283. O
aéreo, pelo aeroporto municipal, ou pelo aeródromo da cidade de Chapecó, distante 80 km do
centro da Cidade de Concórdia.
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Tem como limites: ao norte o município de Lindóia do Sul, ao sul o Estado do Rio
Grande do Sul e o município de Alto Bela Vista, a leste os municípios de Irani, Jaborá,
Presidente Castelo Branco, Ipira, Peritiba e Piratuba, e ao oeste os municípios de Ipumirim,
Seara e Itá.
2.2.2 Relevo
O relevo faz parte do planalto meridional, sendo constituído por patamares estruturais
bastante explorados que descem em direção à calha do Rio Uruguai. A topografia é
suavemente ondulada destacando-se as Serras do Alto Engano, do Cachimbo, Sertãozinho e
do Bonito. As cotas altimétricas oscilam de cerca de 300 à 1000m.
A rede hidrográfica é constituída pelo Rio Uruguai e seus afluentes: os rios
Queimados, Jacutinga, Suruvi, Rancho Grande, do Peixe, Irani e Engano, e os principais rios
que pertencem ao território do Município são: Rio Uruguai, Rio Jacutinga, Rio Rancho
Grande, Rio Suruvi, Rio dos Queimados e Rio Fragosos.
2.2.3 Clima
O clima é superúmido e mesotérmico do tipo temperado. A temperatura média anual é
baixa, em torno de 17ºC, com grande amplitude térmica, cerca de 10ºC em média. O verão é
um pouco quente e a temperatura média oscila em torno de 22ºC, porém é comum a
ocorrência de forte calor, já têm sido registradas máximas aproximadas de 35ºC. O inverno é
frio com temperatura média em torno de 13ºC e a média dos mínimos entre 6 e 9ºC. Situado
em latitude média, esse município está sujeito durante todo o ano a constantes invasões de
frentes de origem polar, implicando em bruscas mudanças de temperatura e muito sujeito a
geadas. Os totais anuais de chuvas são elevados, geralmente em torno de 2.000 mm bem
distribuídos ao longo do ano. O Município normalmente não apresenta estação seca e sim
grande excedente hídrica.
2.2.4 Vegetação
A vegetação caracteriza-se por duas formações: a floresta subtropical com araucárias e
a floresta subtropical, regionalmente conhecida por floresta da bacia do Uruguai com presença
de grápia, guajuvira, angico, cedro, louro e canela.
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A floresta de araucária, no Município, pode ser substituída em função das espécies que
compõe a submata: uma predominância de imbuia-socopema, erva-mate e taquara e outra que
se constitui de angico, grápia, guajuvira e canela.
O extrativismo de madeira de alto valor econômico, bem como a exploração da erva-
mate, foram inicialmente responsável pela degradação de grande parte da cobertura vegetal.
Posteriormente a implantação de lavouras diversas, tais como a do milho, trigo e feijão,
contribuíram significativamente para a devastação total da vegetação primitiva.
Na região predominou solos minerais pouco profundos, susceptíveis de erosão
moderadamente drenados, ácidos com elevados teores de mineral primários, fonte de
nutrientes para as plantas. Esses aparecem associados a solos também minerais pouco
desenvolvidos, raros, bastante susceptíveis a erosão geralmente bem drenada e com restrições
ao uso agrícola, devido a pouca profundidade.
Finalmente, encontramos em associação, solos pouco profundos, susceptíveis à erosão,
moderadamente drenados, de fertilidade natural variando de baixa a alta de acordo com sua
reserva nutricional.
2.3 A Educação no Município de Concórdia
Segundo Ferreira (1992, p.148), até a criação do Município, Concórdia contava, em
sua sede, com apenas uma escola subvencionada pelo Governo do Estado, que atendia 65
alunos. Mas havia, também, outras unidades localizadas em Fragosos e na Comunidade de
Nova Germânia. Além dessas, segundo o autor, existiam no Distrito mais três escolas
improvisadas e o atendimento era feito por professores leigos voluntários. Todas essas escolas
atendiam em média 205 alunos.
O avanço significativo na Educação ocorreu com a instalação, em 1937, de 28 Escolas
Isoladas Municipais, oito Escolas Isoladas Estaduais e oito Escolas particulares, sem fins
lucrativos e subvencionadas pelo Município. Dois anos após a criação dessas Escolas, é
instalado o Colégio São José, que iniciou suas atividades com a presença de 82 alunos.
(FERREIRA, 1992, p. 148)
Atualmente, passados mais de 70 anos da implantação da primeira Escola, o cenário
educacional também adquiriu novo formato. O desenvolvimento do Município e a taxa
crescente de urbanização, das últimas cinco décadas, configuraram a concentração da maioria
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da população na cidade, logo, a extinção das Escolas localizadas na zona rural, bem como a
política de nucleação das Escolas de classes multisseriadas.
A Rede Municipal de Ensino, hoje, possui ainda cinco Escolas Básicas na zona rural e
dezoito Escolas Municipais do Campo. Além destas, há sete Grupos Escolares (séries
iniciais), doze Escolas Básicas na zona urbana (pré-escola a 8ª série) e quatorze Centros
Municipais de Educação Infantil. A LDBEN 9394/96 atribuiu maior responsabilização para os
Municípios, em relação ao Ensino Fundamental e à Educação Infantil, inclusive as creches4
(Centros Municipais de Educação Infantil), cabendo ao Estado a responsabilização mais
significativa do Ensino Médio e à União, o Ensino Superior. Contudo, em Concórdia, a
iniciativa privada oferta todos os níveis de Ensino, inclusive e especialmente, o Ensino
Superior. A Rede Estadual de Ensino mantém doze Escolas, destas, seis na zona urbana e seis
na rural.
A Rede Privada é mantenedora de sete Escolas, que atendem a Educação Infantil, o
Ensino Fundamental e Médio (2007).
O segmento do Ensino Superior obteve crescimento significativo, e conta com oito
Instituições5, oferecendo os mais diversos cursos, e apenas uma Instituição é gratuita.
Os dados de quantificação de Instituições e de atendimento de crianças e educandos,
estão contidos nos diagnósticos, dos níveis e modalidades descritos na seqüência.
4 Ainda que o Município tenha adotado a nomenclatura Educação Infantil para a faixa de zero a cinco anos, a LDBEN, denomina creches para o atendimento de crianças de zero a três anos.5 As Instituições que oferecem curso de Ensino Superior são: Universidade do Contestado, Centro de Educação à Distância – CEMAP, Faculdade Concórdia – FACC, FABET, Escola Agrotécnica Federal de Concórdia, SENAI, UNIASSELVI, Terra Informática.
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3. NÍVEIS DE ENSINO
3.1 EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.1 EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.1.1 Diagnóstico
O atendimento à criança de 0 a 5 anos vem aumentando gradativamente nas últimas
décadas. Nacionalmente, estas conquistas se devem à regulamentação da Constituição Federal
de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação de 1996 e da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/93). Esta
legislação reverencia a importância que a sociedade compreende a educação da criança
pequena, visto que descuidar do atendimento a esta faixa etária, seria não reconhecer o
imenso potencial humano que pode ser desenvolvido nesta fase.
Por muitas décadas, a Educação Infantil esteve imersa em questões assistenciais com
propostas intimamente relacionadas ao cuidado. Com o avanço das questões educacionais, a
dicotomia educar x cuidar passa a ser parte de um processo educativo que dimensiona a
educação da criança, compreendendo-a como um ser histórico e social, que produz sua
história e, conseqüentemente, sua educação deve basear-se num processo democrático,
igualitário e de relações sociais.
No Brasil, a educação das crianças menores de 7 anos tem uma história de 150 anos,
considerando-se a importância do atendimento a esta faixa etária, tais políticas ainda eram
insipientes e insuficientes. O crescimento mais acentuado no atendimento a esta idade,
remonta a década de 1970, acelerando-se na década de 1980.
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É significativa a ampliação no atendimento à criança pequena, em nosso Município. A
Educação Infantil é oferecida nas modalidades creche e pré-escola em instituições
filantrópicas, públicas e particulares. Em 2006, segundo o Censo Escolar, verificamos que,
em Concórdia, 70,08% das crianças de 0 a 5 anos, são atendidas nestas Instituições. O número
é expressivo quando comparado ao atendimento em nível estadual, de crianças na mesma
faixa etária, que compreende o índice de 32,72%.
Tabela 01: Atendimento em Educação Infantil no Município de Concórdia em 2006.
Rede de atendimento PRÉ- ESCOLA CRECHE TOTAL
Estadual 282 - 282
Privada 260 98 358
Filantrópica 45 27 72
Municipal 1.340 777 2117
Total Geral 1.989 777 2766 FONTE: Censo Escolar 2006 e relatório dos Centros Municipais de Educação Infantil - Mensal 2006
Pode-se observar os dados de forma diferenciada ao analisarmos a tabela abaixo.
No que se refere às questões de legislação, observa-se que a responsabilidade de
atendimento recai para as Instituições Públicas, no caso da Educação Infantil.
Tabela 02:Crianças atendidas na Educação Infantil no ano de 2006, em ConcórdiaCrianças
atendidas na pré-escola
Crianças nascidas em
Concórdia em idade pré-escolar
Crianças atendidas em creche
Crianças nascidas em Concórdia em idade de creche
1.989 2.838 777 2.916
70.08% 100% 26,65% 100%
FONTE: SINASC - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos e Censo Escolar 2006.
O atendimento das crianças de 0 a 3 anos registrado oficialmente, representa 26,65 %
da demanda existente no Município, enquanto que das crianças com idade de 4 a 5 anos,
alcança 70,08%.
É necessário frisar que existem Instituições de atendimento à criança de 4 a 5 anos, nas
Redes Pública e Privada, já, às crianças de 0 a 3 anos, é desenvolvido por Instituições
públicas e filantrópicas. Também, algumas particulares atendem crianças que tenham 02 anos
completos.
18
Tabela 03: Número de Instituições que atendem a faixa etária determinadaREDE 0 A 3 ANOS 4 A 6 ANOS
Municipal 13 40Estadual - 09Particular 05 07
Filantrópica 01 01Total 19 57
FONTE: Censo Escolar 2006.
Seguindo a premissa estabelecida pela LDBEN, o trabalho em creches destina-se a
crianças de 0 a 3 anos, e a pré-escola para crianças de 4 a 5 anos. O atendimento destinado às
crianças de 0 a 03 anos deve ser oferecido em Instituições que tenham como princípios
educacionais estimular e desenvolver a personalidade da criança. Neste sentido, é necessário
que a concepção pedagógica fortaleça não apenas o cuidado, mas a educação como fator
essencial no desenvolvimento.
É importante acompanhar o índice populacional, mais especificamente o número de
nascimentos ocorridos no Município, visto que o número de nascimento influencia, também,
no planejamento de ações, em longo prazo, para a Educação Infantil.
FONTE: SINASC - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos.
Constata-se que houve oscilações no número de crianças nascidas em cada ano. Se
levados em consideração os quantitativos de 2001 a 2007 percebe-se que refletem os dados
nacionais, os quais demonstram que o envelhecimento populacional e controle de natalidade,
frutos de programas sociais implementados por diferentes órgãos governamentais e não
governamentais, têm auxiliado na redução populacional. Estes programas, vistos de forma
positiva, auxiliam no planejamento de ações de atendimento à infância.
A constante situação de dificuldades na ampliação e implementação de políticas
públicas decorre de, historicamente, ter sido relegada a segundo plano, visto que não havia
leis que regulamentassem e obrigassem aplicação de recursos na Educação Infantil. Os
Tabela 04: Crianças nascidas em Concórdia de janeiro de 2001 a dezembro de 2007.
ANO JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL Modalidade2001 106 88 103 84 81 91 93 88 80 73 79 87 1053 2002 80 79 104 78 106 82 71 71 86 82 53 72 964 PRÉ 2003 72 66 73 78 92 81 71 56 67 74 52 69 851 ESCOLA2004 89 75 80 70 76 55 75 78 69 77 67 87 898 2005 80 55 81 73 74 77 71 73 95 76 72 88 915 CRECHE2006 71 59 99 104 84 72 76 88 81 82 54 75 945 2007 119 52 81 64 91 68 63 71 58 81 44 67 859 TOTAL 6485
19
recursos eram disponibilizados pelas Secretarias de Ação Social dos municípios, tendo por
base as políticas de assistência. Com a aprovação do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -
FUNDEB, a Educação Infantil amplia sua importância, pois passa a receber recursos
juntamente com o Ensino Fundamental. Todavia, tais recursos não são suficientes para
atender as peculiaridades da criança nesta faixa etária, embora amenizem as dificuldades
encontradas pelos pequenos municípios.
No Município de Concórdia, o Conselho Municipal de Educação atua efetivamente.
Na Educação Infantil, em especial, foi elaborada, com todos os segmentos da sociedade, a
Resolução 02/2005, que dispõe sobre as questões de atendimento a esta faixa etária. Assim, as
instituições que atuam com crianças de 0 a 5 anos, seguem os encaminhamentos da referida
Resolução, os quais são importantes para qualificar o atendimento à infância.
Verifica-se também, em Concórdia, no que se refere aos profissionais que atuam com
a Educação Infantil, que 95% são qualificados, sendo graduados em nível específico de
atuação com a primeira infância. Observa-se, ainda, que os espaços destinados a esta faixa
etária são adaptados e procuram desenvolver a autonomia da criança.
Registra-se que a ampliação no atendimento à Educação Infantil se deve, também, ao
reconhecimento e importância que a sociedade demonstra em relação ao trabalho
desencadeado à primeira infância, visto que a ele se juntam outros elementos inerentes à
criança, entre os quais se podem citar: nutrição, trabalho e emprego, espaços sociais de
convivência, cultura e lazer.
3.1.1.2 Diretrizes
A Lei Orgânica da Assistência Social modifica o conceito de assistência,
compreendido por seguridade social e amplia o estabelecimento de políticas públicas para a
infância. A CF/1988, consiste num marco de redefinição das novas políticas para a infância,
estabelecendo pela primeira vez, um patamar de atenção à criança e seus direitos, jamais
alcançado na sociedade brasileira. Dentre seus dispositivos legais de grande importância,
principalmente a criança é considerada “prioridade absoluta.” Segundo a Carta Magna:
É dever da família, da sociedade, do Estado assegurar à criança e ao adolescente com absoluta prioridade o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda a forma de
20
negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988, art.227).
Também, encontram-se proposições acerca da garantia desses direitos no art. 4º , do
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.096/1990). Neste sentido, a Educação
Infantil passa a ser reconhecida com a importância que as outras modalidades de Educação
dispõem.
Ver o desenvolvimento integral na infância como condição prévia, qualificada e
prioritária, é de fundamental importância na formação da criança, pois estabelece as bases da
personalidade humana, da inteligência, da vida emocional, cultural e da socialização. Todas as
vivências marcam profundamente a pessoa, reforçando ao longo da vida, as atitudes de
autoconfiança, de cooperação, de solidariedade e responsabilidade. Por isso, as ações
desencadeadas com e na Educação Infantil, devem estimular todas as potencialidades da
criança, auxiliando no seu desenvolvimento e contribuindo com sua emancipação, cuja
concepção entende o educando como partícipe fundamental na construção do conhecimento.
A criança precisa e tem direito à assistência e à Educação, fatores estes que são
indissociáveis neste período. Nesse contexto, coloca-se o direito à Educação Infantil, com
atendimento integral e integrado, na qual assistir deve vir acompanhado do educar, o que
contribui na formação da cidadania da criança.
Nessa perspectiva, pode-se vislumbrar que nada é mais preventivo do que uma
infância bem vivida, na qual a criança tenha acesso ao desenvolvimento físico, psíquico,
social e cultural adequado. A função fundamental da Instituição de Educação Infantil é
oportunizar a criança aquilo que lhe é próprio, ou seja, a chance de se desenvolver em todos
os aspectos. Deste modo, imprime-se o caminho de formação do sujeito capaz, pela qual a
construção é conquista histórica da criança incentivada e desafiada pelos educadores. Enfim,
entende-se que o papel do educador neste segmento de Ensino, é mediar o processo,
problematizando o conhecimento para que a criança possa se apropriar dele.
Mesmo reconhecendo a importância do Ensino Fundamental, definido como direito e
dever de todos, obrigatório, inclusive aos que não tiveram acesso na idade própria (art. 208, I,
da CF/1988), é imprescindível avançar no reconhecimento da Educação Infantil, fruto do
trabalho já desenvolvido e também das concepções que se tem acerca da criança e de seu
desenvolvimento. A ciência, assim como a percepção familiar comum, assegura que os
primeiros anos de vida são fundamentais para a criança.
21
O art. 211, § 2º, da CF/1988, determina que os municípios atuarão prioritariamente no
Ensino Fundamental e na Educação Infantil. A LDBEN reafirma o caráter não compensatório
da segunda, explicitando-se como instâncias de Educação. O ECA reitera os direitos e as
responsabilidades do Poder Público, arts. 53 e 54.
A Educação Infantil é, portanto, um direito de toda a criança e uma obrigação do
Estado (art. 208, IV da CF/1988l). A criança não é obrigada a freqüentar uma Instituição de
Educação Infantil, mas sempre que a família deseje ou necessite, o Poder Público tem o dever
de atendê-la. Muitas pesquisas já constataram os efeitos positivos deste segmento no
desenvolvimento e aprendizagem da criança.
A partir de 1988, muitos municípios têm investido na Educação Infantil, não só em
atenção ao preceito Constitucional, mas em resposta à demanda social. O investimento na
formação profissional e na melhoria das condições de trabalho nas Instituições visa assegurar
os direitos à inclusão social, ao acesso e permanência na Escola.
É dever de todas as Instituições que se propuserem a oferecer esta modalidade de
Ensino, dar condições de infra-estrutura apropriada, com espaço agradável e acolhedor,
aparelhamento com materiais didático-pedagógicos, informática, equipamentos audiovisuais,
parque infantil e merenda escolar, que atendam as especificidades desta faixa etária.
Ressalta-se, ainda que, sendo a Educação Infantil um direito social, o poder público
está constitucionalmente responsabilizado em oferecer:
a) recursos para criar e manter instituições públicas;
b) recursos que podem e devem ser destinados a entidades filantrópicas,
comunitárias e confessionais que atuam com a Educação Infantil – art. 213, da CF/1988.
Defende-se que, para atuar com a criança na primeira infância, a formação de
profissionais deve ser habilitação superior plena, pois quanto menor a criança, maior deverá
ser a especialização dos que com ela atuam, o que implica também em profissionais
comprometidos e em uma remuneração digna.
A formação de pessoal qualificado para atuar na Educação Infantil, deve contemplar
não somente o magistério, mas também a constituição de uma equipe multidisciplinar,
conforme as condições de cada rede. Esta equipe deve ser composta por profissionais:
enfermeiros, pediatras, psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas e outros, em parceria
com outros órgãos e/ ou secretarias municipais.
Compreende-se que a criança, na primeira infância, tem o direito de desfrutar de um
ambiente possível de equalização de oportunidades para atendimento de suas necessidades.
Deste modo, o trabalho na Educação Infantil vai além da criança estar segura com a presença
22
de um adulto; deve incluir, também, atividades planejadas, com intencionalidade e
organização prévia de materiais.
3.1.1.3 Objetivos e Metas
1. Estabelecer no Município, programas que possibilitem manter a Educação Infantil
como primeira etapa da Educação Básica, de forma integral e integrada, preventiva e
emancipatória, considerando a criança como sujeito social, construtora de seu
conhecimento e desenvolvimento.
2. Possibilitar, por intermédio de políticas públicas para a Educação Infantil, que as
Instituições de atendimento a esta faixa etária, sejam o espaço de construção do
conhecimento, desenvolvidas por meio de metodologias participativas e construtivas,
através das quais a criança seja desafiada a ser e fazer-se sujeito no processo, sendo a
criança a prioridade absoluta das políticas públicas.
3. Garantir o acesso e a permanência da criança com necessidades educativas especiais
nos Centros Municipais, educandários públicos, filantrópicos e particulares de
Educação Infantil, nos quais se deve primar por espaços físicos adaptados e adequados
à inclusão do aluno especial, assegurando seu bem-estar, conforto e mobilidade,
estabelecendo parcerias com as famílias e instituições especializadas. Dever-se-á,
também, reorganizar o número de alunos nas turmas em que haja alunos com
necessidades especiais, priorizando um atendimento com profissionais habilitados a
essas necessidades.
4. Estabelecer, por meio do trabalho já desencadeado pelo Conselho Municipal de
Educação, um sistema de acompanhamento, assessoramento e avaliação da Educação
Infantil no Município, visando à melhoria da qualidade educacional, garantindo assim,
o cumprimento dos padrões mínimos estabelecidos pelas Diretrizes Nacionais de
Educação Infantil, Sistema Municipal de Ensino e Conselho Municipal de Educação.
5. Dar continuidade à implantação do Projeto Político Pedagógico da Educação Infantil,
em todas as Instituições de Educação Infantil do Município, levando em conta o
desenvolvimento integral da criança, as diversidades e os saberes que se pretende
universalizar.
6. Assegurar padrões de infra-estrutura para o funcionamento adequado das Instituições
de Educação Infantil públicas, filantrópicas e privadas, que, respeitando a diversidade,
23
assegurem o atendimento das características das distintas faixas etárias e das
necessidades do processo educativo, seguindo a legislação vigente.
7. Universalizar a Educação Infantil, Pré-Escolar, pelo Poder Público Municipal, nas
áreas urbana e rural.
8. Garantir a participação da comunidade escolar, através do Conselho Escolar, na gestão
administrativa, pedagógica e financeira das Instituições que atendem a Educação
Infantil.
9. Disponibilizar material didático apropriado às necessidades desta faixa etária, às
crianças que freqüentam a Educação Infantil.
10. Mobilizar as empresas, entidades, instituições e comunidade, para participar na
expansão e/ou criação de novas instituições de Educação Infantil e proporcionar as
melhorias necessárias, de acordo com a legislação vigente.
11. Instituir mecanismos de colaboração entre as diferentes entidades que atendem a
Educação Infantil, Secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, com o
intuito de melhorar e acompanhar o atendimento efetuado às crianças nas Instituições
de Educação Infantil.
12. A partir da vigência deste Plano, admitir profissionais para atuação na Educação
Infantil, que possuam a habilitação mínima em nível médio, modalidade normal, para
auxiliares de creche e, preferencialmente, profissionais graduados em curso específico,
de nível superior, para cargo de professor.
13. Garantir atividades de cultura, lazer e esporte escolar e/ou a participação em outras
atividades lúdico-pedagógicas, adaptadas aos alunos impossibilitados da prática de
atividade física.
14. Garantir, durante a vigência deste Plano, a aplicação dos padrões de infra-estrutura,
conforme a Associação Brasileira de Normas e Técnicas – ABNT, para funcionamento
adequado das instituições de Educação Infantil, públicas, filantrópicas e privadas.
15. Respeitar a diversidade regional, assegurando as características das distintas faixas
etárias das crianças, no que se refere: espaço, iluminação e ventilação dos prédios,
bem como instalações sanitárias, espaço para atividades recreativas, de incentivo
cultural e espaço para biblioteca e alimentação.
16. Garantir atendimento, em período integral, para crianças de 0 a 3 anos, ampliando para
80% o atendimento das crianças, nesta faixa etária, até a vigência deste Plano.
24
17. Garantir que o cargo de direção ou coordenação das Instituições de Educação Infantil
seja exercido por profissionais graduados em curso de Pedagogia, ou de Licenciatura
na área da Educação.
18. Participar, apoiar e incentivar iniciativas de Fóruns Municipais que estejam em
consonância com os princípios da Educação Infantil, envolvendo todas as redes.
19. Assegurar que se destine recursos públicos para a formação inicial e continuada dos
profissionais de Educação, em exercício na Educação Infantil.
20. Incentivar que cada Rede de Ensino, de acordo com sua possibilidade e com o número
de alunos matriculados, garanta a inclusão de profissionais assistentes e
administrativos em seus quadros funcionais.
3.1.2 ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.2.1 Diagnóstico
O Ensino Fundamental, conforme a CF/1988, em seu art. 205, garante: “A educação,
direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a
colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. A sua oferta é assegurada,
inclusive para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria. De acordo com a
LDBEN, art. 32, o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo constitui um fator para o
desenvolvimento da capacidade de aprender e de se relacionar no meio social e político.
Então, é prioridade oferecer o Ensino Básico a toda população brasileira.
O § 1º, art. 208, da CF/1988, afirma: “O acesso ao Ensino obrigatório e gratuito é
direito público subjetivo”, e o não oferecimento pelo Poder Público, ou sua oferta irregular,
implica responsabilidade da autoridade competente.
Para dar conta do cumprimento desta legislação, os dados relativos ao número de
Escolas, são os seguintes:
25
Tabela 05: Número de escolas que atendem o Ensino Fundamental
FONTE: Dados do INEP/MEC – Censo Escolar.
Conforme dados acima, é possível perceber que o número de escolas diminuiu, em
virtude da redução da população rural. Como conseqüência das questões econômicas, houve o
fechamento de Escolas nas comunidades onde o êxodo rural foi maior.
Tabela 06: Atendimento de alunos no Ensino Fundamental
AnoSÉRIES INICIAIS SÉRIES FINAIS
Particular Estadual Municipal TOTAL Particular Estadual Municipal TOTAL2001 253 1121 3287 4661 272 2672 2399 53432002 228 1161 3188 4577 265 2468 2675 54082003 210 1211 3103 4524 254 2278 2306 48382004 227 1210 3116 4553 246 2147 2273 46662005 232 1160 3099 4491 227 2069 2221 45172006 246 1244 3247 4737 212 2000 2183 43952007 249 1096 3281 4626 213 1939 2264 4416
FONTE: Dados do INEP/MEC – Censo Escolar
Tabela 07: Total Geral de AtendimentoANO SÉRIES INICIAIS SÉRIES FINAIS TOTAL GERAL2001 4661 5343 100042002 4577 5408 99852003 4524 4838 93622004 4553 4666 92192005 4491 4517 90082006 4737 4395 91482007 4626 4416 9042
FONTE: Dados do INEP/MEC – Censo Escolar
No Município de Concórdia, o número de alunos, nos últimos anos, apresenta-se
estável, com pequenas variações. Isto se deve ao número de filhos das famílias ter diminuído
na última década.
NÚMERO DE ESCOLASANO PARTICULAR ESTADUAL MUNICIPAL TOTAL2001 6 12 48 662002 5 12 47 642003 5 12 46 632004 4 12 45 612005 4 12 44 602006 4 12 44 602007 4 12 43 59
26
Tendo em vista a obrigatoriedade do Ensino Fundamental, possibilitou-se a inserção
do aluno em outras modalidades, garantindo a universalização desta parte da Educação Básica
e o atendimento de todas as crianças em idade própria.
Já, em relação aos dados contidos nos tabelas abaixo, observa-se um acréscimo nos
índices da reprovação e da evasão, conseqüentemente, aumentando a distorção idade/série.
Tabela 08: Dados de Reprovação
FONTE: Programa SIRE – Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina
Tabela 09: Dados de Evasão
FONTE: Programa SIRE – Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina
Tabela 10 : Distorção Idade/Série
Ano REPROVAÇÃOParticular Estadual Municipal Total
2001 0 143 294 4372002 4 149 290 4432003 7 148 257 4122004 1 225 341 567
2005 4 217 350 572
2006 6 185 347 538
AnoEVASÃO
Particular Estadual Municipal Total2001 0 14 22 362002 0 6 23 292003 2 26 12 402004 4 18 16 382005 4 15 18 372006 0 16 25 41
27
FONTE: Pesquisa realizada com formulários pela comissão em julho de 2007
Os dados mostram que todas as crianças são matriculadas na idade certa no Ensino
Fundamental. Entretanto, no decorrer do processo escolar, muitos educandos reprovam,
conforme percentuais demonstrados na tabela; outros se evadem, talvez, por não encontrarem
significado, nos moldes da organização escolar. Ainda, por razões econômicas e sociais
excludentes, decorrentes de uma sociedade que prima pelo individualismo.
No Município, a situação do Ensino Fundamental nas Unidades Escolares, nas
diferentes Redes, é semelhante. Observa-se que as Escolas buscam, pelas discussões dos seus
Planos Político Pedagógicos, garantir o acesso, a permanência e a terminalidade, com
qualidade a todos que ingressarem neste nível de Ensino. Isto demonstra que a conclusão do
Ensino Fundamental é prioridade nas diferentes Redes, apesar dos índices de evasão e
reprovação terem aumentado, sensivelmente, nos últimos anos.
Para atender esta demanda, em conjunto com o Conselho Tutelar, foi implantado, em
todas as Escolas da Rede Pública de Concórdia, o Programa APÓIA, que tem por objetivo
zerar a evasão e dar acompanhamento e encaminhamentos aos educandos do Ensino
Fundamental, que por motivos diversos, deixam a escola.
Tabela 11: Dados da Estrutura Física dos Espaços REDE/ ESTRUTURA
BibliotecaLaboratório
de informática
Laboratório de ciências
e/ou autolabor
InternetÁgua
tratadaTOTAL
PARTICULAR 3 2 2 2 4 13
ESTADUAL 12 9 5 11 9 35
MUNICIPAL 43 7 21 19 23 113
FONTE: Pesquisa realizada com formulários pela comissão em julho de 2007
Tabela 12: Equipamentos existentes nas Redes de Ensino.
AnoDISTORÇÃO IDADE/SÉRIE
Particular Estadual Municipal Total %
2001 0 126 100 226 2,32002 0 161 130 291 32003 0 168 116 284 3,22004 0 183 128 311 3,52005 0 167 125 292 3,32006 2 173 139 314 3,5
28
Rede/Equipamentos
TV
Apa
relh
o de
som
DV
D
Víd
eo C
asse
te
Com
puta
dor
Máq
uina
F
otog
ráfi
ca Fil
mad
ora
Ret
ropr
ojet
or
Dat
a S
how
Fot
ocop
iado
ra
Sca
nner
Fax
PARTICULAR 16 16 6 8 53 4 2 16 1 4 2 1ESTADUAL 29 29 14 18 77 9 0 20 3 6 2 9MUNICIPAL 125 152 74 83 182 33 8 63 15 24 24 7TOTAL 170 197 94 109 312 46 10 99 19 34 28 17
Fonte: Pesquisa realizada com formulários pela comissão em julho de 2007
Os dados acima demonstram pouco crescimento no número de equipamentos
tecnológicos nas Escolas, nas diferentes Redes, evidenciando um item a ser priorizado e uma
demanda ainda existente.
No Município, há atualmente, duas Escolas que atendem a Educação em Tempo
Integral; uma localizada em bairro considerado de vulnerabilidade social, atendida pela Rede
Municipal, a Escola Básica Municipal Santa Rita. E a outra, em um Distrito do Município,
atendida pela Rede Estadual, a Escola de Educação Básica Domingos Magarinos.
A implantação do Ensino Fundamental de 9 anos, iniciou em 2006, na Escola Básica
Municipal Santa Rita, em 2007, em todas as Escolas Estaduais, e em 2008, em todas as
Escolas Municipais, na Cooperativa Educacional Magna (Colégio CEM) e no Colégio
Cenecista Júlio César Ribeiro Neves - CNEC; e em estudo, a implantação, nos demais
estabelecimentos particulares.
Enquanto política nacional, para aumentar a qualidade na Educação, no Município de
Concórdia, há que se considerarem os seguintes índices a serem alcançados, sendo que,
individualmente, cada Escola tem suas metas, a partir de avaliações realizadas e dos números
apresentados durante o ano, expressos no Censo Escolar.
A tabela abaixo indica as projeções para o Município, relativas à média do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB.
Tabela 13: IDEB 2005 - Projeções para CONCÓRDIA. FONTE: Prova Brasil 2005 e Censo Escolar 2005 e 2006
Ensino Fundamental
2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais 4.8 4.8 5.2 5.5 5.8 6.0 6.3 6.5 6.8
Anos Finais 4.3 4.3 4.5 4.7 5.1 5.5 5.7 6.0 6.2
29
Para elaboração do diagnóstico do Ensino Fundamental, foram considerados dados do
Censo Escolar, divulgados pelo INEP/MEC.
Pelos dados apresentados, observa-se um crescente investimento no Ensino
Fundamental, tanto físico quanto pedagógico. No entanto, o aumento na qualidade e
construção de conhecimentos significativos é uma demanda que visa suprir situações
relacionadas ao baixo rendimento, evasão, reprovação e insucesso escolar.
3.1.2.2 Diretrizes
As diretrizes deste nível de ensino têm como base as definições norteadoras para o
Ensino Fundamental, contidas CF/1988, na LDBEN, nas Diretrizes Curriculares Nacionais
e nas propostas curriculares das diferentes Redes de Ensino.
O Ensino Fundamental deverá atingir a sua universalização, sob a responsabilidade
do Poder Público, considerando a indissociabilidade entre o acesso, permanência e
qualidade da Educação Escolar. O direito ao Ensino Fundamental não se restringe apenas à
matrícula, mas à qualidade do Ensino até a sua conclusão.
A ampliação gradativa da escolaridade da população concordiense, por meio do
Ensino em Tempo Integral, deve acontecer, prioritariamente, nas Escolas situadas em áreas
consideradas de vulnerabilidade social; podendo ocorrer através de projetos específicos e
de ações sócio-educativas. Tem-se que este trabalho oportunizará orientação no
cumprimento dos deveres escolares, prática de esportes, desenvolvimento de atividades
artísticas e alimentação adequada. É entendido como fator de avanço significativo, para
diminuir desigualdades sociais, ampliando as oportunidades de aprendizagem e acesso aos
bens coletivos.
Para que esse objetivo seja alcançado, conforme § 2º do art. 34, da Lei LDBEN, é
necessário que o Poder Público propicie condições de infra-estrutura, física, pedagógica e
técnica, ao atendimento com qualidade. Deve-se, pois, assegurar a melhoria da infra-
estrutura dos prédios escolares, de modo que favoreça a utilização de tecnologias
educacionais, o acesso de alunos com necessidades educacionais especiais, bem como as
práticas inerentes à Escola.
Da mesma forma, é preciso viabilizar programas de Formação Continuada, que
tenham como base as realidades, necessidades e competências concernentes ao Ensino
Fundamental. Faz-se necessário também, organizar um currículo que conceba a Educação
30
como totalidade social, trabalhando conteúdos integrados, contextualizados, históricos,
científicos, aplicados de forma teórica e prática na vida do educando.
Nesta perspectiva o fazer pedagógico se efetiva pelo planejamento coletivo,
envolvendo todos os professores da Unidade Escolar e evidenciando as dimensões
conceituais, científicas, históricas, econômicas, ideológicas, políticas, culturais e
educacionais. Por isso, o ponto de partida para a seleção, planejamento e construção dos
conhecimentos necessários à comunidade escolar, pode ser através de um trabalho de
pesquisa local, a partir da investigação qualitativa e reflexão crítica, partindo dos sujeitos
sociais.
A qualidade do Ensino Fundamental deve ser estendida à Escola inserida na zona
rural, observadas as peculiaridades que viabilizam o trabalho com conhecimento, e a
possibilidade de alternativas para o homem do campo, com reais condições para viver e
trabalhar.
A prática educativa escolar, no Ensino Fundamental, é uma intervenção no processo
histórico de emancipação humana e de construção da cidadania ativa, na busca da formação
de cidadãos sujeitos de sua própria história e da história de sua comunidade. Estes contribuem
na transformação do mundo, e na superação das desigualdades sociais, buscando mudanças
econômicas, sociais e políticas. Para isso, se faz necessário:
- centrar a prática educativa escolar no conhecimento para a formação humana e para
o mundo do trabalho;
- erradicar o analfabetismo;
- organizar o trabalho pedagógico em consonância com o desenvolvimento e estudo
continuado do Projeto Político Pedagógico;
- democratizar o acesso e a terminalidade, a todas as crianças no Ensino Público,
gratuito, assegurando a conclusão do Ensino Fundamental, com qualidade;
- dar continuidade ao processo inclusivo de forma educativa, garantindo o
atendimento universal aos cidadãos;
- garantir a habilitação adequada de todos os profissionais que atuam no Ensino
Fundamental;
- ampliar o Ensino Fundamental para nove anos;
- garantir que os conhecimentos trabalhados, levem em consideração a especificidade
dos sujeitos envolvidos neste nível de ensino, por meio da construção curricular e sua
constante avaliação.
31
Vale ressaltar a importância da participação comunitária de: conselhos, assembléias
e associações, nas ações que permeiam o Ensino Fundamental. É necessário que em sua
composição se garanta representatividade e participação democrática de todos os
segmentos envolvidos da comunidade escolar.
3.1.2.3 Objetivos e metas
1. Assegurar, a ampliação gradativa da jornada escolar em tempo integral, prioritariamente
nas escolas situadas em áreas que as condições econômicas e sociais dos educandos
recomendarem, com vistas à permanência dos alunos no Ensino Fundamental, e
garantia da apropriação do conhecimento e da formação humana.
2. Consolidar nas escolas, no prazo de 5 anos, infra-estrutura física, técnica e pedagógica
adequadas, para a operacionalização do seu Projeto Político-Pedagógico.
3. Garantir o acesso, a permanência e a terminalidade do Ensino Fundamental, com
qualidade, a todo cidadão concordiense como direito público subjetivo.
4. Oferecer aos alunos do meio rural as mesmas condições de estrutura física e pedagógica,
bem como de acesso, existentes para aqueles que freqüentam no meio urbano.
5. Assegurar o cumprimento da política do transporte escolar, na Rede Pública, buscando
alternativas para que cada Rede de Ensino seja responsável e autônoma na
administração e fiscalização desta política.
6. Manter, desde o início da formação no Ensino Fundamental, o ensino de, ao menos, uma
Língua Estrangeira, além das outras disciplinas da matriz curricular.
7. Executar o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com produtos de acordo
com os hábitos alimentares da região, tendo o acompanhamento de profissional na
área de nutrição.
8. Proporcionar a aplicação de testes de acuidade visual e auditiva para detectar problemas e
oferecer acompanhamento médico e equipamentos ópticos a todos os alunos do
Ensino Fundamental com necessidades especiais, encaminhando-os aos órgãos
públicos competentes ou seus responsáveis legais, garantindo atendimento.
9. Viabilizar parcerias com as Secretarias de Saúde e/ou outras que assegurem a prevenção e
o atendimento necessário a todos os alunos, incluindo serviços especializados.
32
10. Observar, no plano de matrícula de cada rede, o que determina a legislação em relação ao
número de alunos por turmas.
11. Adquirir e manter acervo bibliográfico atualizado, bem como material didático-
pedagógico.
12. Garantir a construção do conhecimento em todas as áreas, de forma contextualizada.
13. Criar parcerias com as Secretarias Estadual e Municipal de Agricultura para colaboração e
subsídio na implementação dos projetos de horta escolar e ambiental, nas escolas que
optarem por esta prática.
14. Analisar a possibilidade de nucleação das escolas do campo - classes multisseriadas,
quando o número de alunos apontar para a necessidade e/ou por solicitação da própria
comunidade, desde que continuem a garantir a aprendizagem e o desenvolvimento dos
alunos, respeitando as especificidades e memória de cada comunidade.
15. Eliminar, no prazo de 10 (dez) anos, a defasagem idade-série por meio de práticas
pedagógicas eficazes, com o envolvimento comunitário escolar responsável nas
questões educacionais.
16. Desenvolver políticas públicas articuladas para a superação da repetência e da evasão
escolar, além de alcançar a permanência de toda criança na escola, garantindo um
processo educacional inclusivo, de qualidade, assegurando a terminalidade.
17. Apoiar e incentivar as organizações estudantis, como espaço de participação e de
exercício da cidadania.
18. Garantir que os recursos destinados à aquisição de materiais e reformas ou ampliações
sejam discutidos com a comunidade escolar, oferecendo a todas as unidades escolares,
condições físicas e pedagógicas de atendimento aos educandos, adequadas às
especificidades de cada espaço.
19. Criar a Proposta Curricular de cada rede, levando em consideração as orientações
nacionais.
20. Garantir a construção de um currículo voltado às necessidades dos alunos das diferentes
fases de desenvolvimento, que se encontram em consonância com o Ensino
Fundamental de 9 anos.
21. Assegurar a continuidade do planejamento da matrícula através do critério de
mapeamento, garantindo ao aluno estudar na escola mais próxima de sua casa.
22. Garantir, que nos próximos 05 (cinco) anos, todas as escolas possuam, respeitando o que
comporta seu espaço físico e suas necessidades:
a) espaço, iluminação e ventilação dos prédios escolares;
33
b) instalações sanitárias e condições para a manutenção da higiene em todos os
edifícios escolares;
c) espaço para esporte, recreação e incentivo à cultura e expressões artísticas;
d) espaço para a biblioteca;
e) adaptação dos edifícios escolares para o atendimento aos alunos com
necessidades especiais;
f) instalações para laboratórios;
g) oficinas de artes;
h) informática e equipamentos midiáticos para o ensino;
i) atualização e ampliação do acervo das bibliotecas, incluindo material
bibliográfico de apoio ao professor e aos alunos, evoluindo para as bibliotecas virtuais;
j) equipamento didático-pedagógico de apoio ao trabalho em sala de aula;
k) telefone.
23. Garantir atividades de cultura, lazer e esporte escolar e/ou a participação em outras
atividades adaptadas aos alunos impossibilitados da prática da Educação Física.
24. Manter o transporte escolar para atender os alunos na unidade escolar mais próxima e com
infra-estrutura mais adequada, quando o número de alunos diminuir
consideravelmente.
25. Proporcionar atendimento aos educandos, através de ações sócio-educativas, em período
extraclasse, podendo a instituição, em conjunto com a unidade escolar, definir a
metodologia deste atendimento.
26. Utilizar-se de vários subsídios teóricos para o planejamento e execução das aulas, sendo
que o livro didático deve ser apenas um dos instrumentos.
27. Fazer encaminhamentos para atendimento às diversas necessidades dos alunos, em
parcerias com outras secretarias e ou entidades.
28. Garantir, na Rede Pública, que o ingresso para profissionais da Educação e demais
trabalhadores das Escolas, aconteça através de concurso público em tempo regular,
observando-se as necessidades ocasionadas pela demanda e/ou número de efetivos na
ativa. Em virtude da necessidade de contratação de pessoal, esta, deverá ocorrer de
forma impessoal, garantindo que a formação e o tempo de serviço sejam fatores
decisivos.
29. Garantir a qualificação permanente a todos os profissionais da Educação e servidores,
como forma de busca efetiva da qualidade.
34
30. O significado da avaliação deverá superar as práticas tradicionais, classificatórias e
excludentes, percebendo a avaliação como parte do processo de mediação da
construção do conhecimento. Isso implica em acompanhar este percurso com diversos
instrumentos que permitam analisar e dialogar com o aluno, reencaminhando ações
conforme as necessidades e as diferenças individuais. Para isso, deve-se garantir que,
nas Instituições Educacionais de Concórdia, a avaliação:
a) seja um processo no qual o erro é tido como diagnóstico, possibilitando
substituir a lógica da exclusão pela lógica da inclusão;
b) seja para diagnosticar o desenvolvimento do aluno na sua totalidade, para que
estes conhecimentos trabalhados subsidiem o sujeito a compreender melhor a
realidade, para modificá-la;
c) seja contínua, permanente e coletiva, visando à busca de instrumentos que
levem à superação das dificuldades apresentadas pelos alunos e professores na
construção de novas relações;
d) seja compreendida e tida como um instrumento inserido no processo ensino-
aprendizagem, que trabalhe e atue na zona de desenvolvimento proximal do aluno,
apontando caminhos para a superação desta, visualizando suas potencialidades;
31. Fortalecer os Conselhos Escolares e a participação da comunidade na democratização da
gestão.
32. Ampliar para 09 (nove) anos o Ensino Fundamental, até 2010, nas escolas que ainda
não o fizeram.
3.1.3. ENSINO MÉDIO
3.1.3.1 Diagnóstico
Em Santa Catarina, o Ensino Médio é oferecido nas seguintes modalidades: Ensino Médio
Regular, Ensino Médio Profissionalizante, Magistério, Ensino Médio Integrado à Educação
Profissional, Ensino Modularizado e Telessalas (Educação de Jovens e Adultos).
No Município de Concórdia são oferecidas as mesmas modalidades, sendo que o
Ensino Médio Integrado encontra-se em fase de implantação.
35
Conforme dados obtidos no Censo Escolar, nos anos de 2004 a 2006, a movimentação de
alunos no Ensino Médio Regular, no Município de Concórdia, nas diversas redes, deu-se
conforme tabelas abaixo:
Tabela 14: Ensino Médio – Dados do Ano de 2004FONTE: Censo Escolar 2004
Tabela 15: Ensino Médio – Dados do Ano de 2005
FONTE: Censo Escolar 2005
Tabela 16: Ensino Médio – Dados do Ano de 2006
REDE MATRÍCULA INICIAL
APROVADOS REPROVADOS AFASTADOS POR TRANSFERÊNCIA
AFASTADOS POR
ABANDONOPARTICULAR 289 284 05 50 01ESTADUAL 2626 2404 222 321 213FEDERAL 433 430 03 07 02TOTAL 3348 3118 230 378 216FONTE: Censo Escolar 2006
Em relação ao Ensino Médio, no período de 2004 a 2006, na Modalidade de
Educação de Jovens e Adultos, Obteve-se os seguinte dados
Tabela 17: Ensino Médio/EJA – Número de alunos matriculados no início de cada ano letivo
REDE MATRÍCULA INICIAL
APROVADOS REPROVADOS AFASTADOS POR TRANSFERÊNCIA
AFASTADOS POR
ABANDONOPARTICULAR 203 192 11 17 04ESTADUAL 3501 3300 201 336 112FEDERAL 488 475 13 06 06TOTAL 4192 3967 225 359 122
REDE MATRÍCULA INICIAL
APROVADOS REPROVADOS AFASTADOS POR TRANSFERÊNCIA
AFASTADOS POR
ABANDONOPARTICULAR 218 217 01 23 -ESTADUAL 2726 2577 149 421 240FEDERAL 423 393 30 34 07TOTAL 3367 3187 180 478 247
NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS NO INÍCIO DE CADA ANO NA EDUCAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS - EJA – ENSINO MÉDIO*
2004 2005 2006
801 1813 2070
36
FONTE: Censo Escolar 2004/2006* Cursos semipresenciais/presença flexível
Analisando os dados, constatou-se:
• houve aumento de 12%, no número de alunos matriculados no Ensino Médio, na
Rede Particular;
• na Rede Estadual, ocorreu redução de 10%, no número de alunos matriculados no
Ensino Médio;
• na Rede Federal, deu-se, também, redução de 4%, no número de alunos
matriculados no Ensino Médio;
• na Educação de Jovens e Adultos, observa-se um acréscimo significativo na
matrícula.
A redução observada na matrícula da Rede Estadual, não está diretamente ligada ao
aumento do número de alunos matriculados na Rede Particular, uma vez que o acréscimo na
Rede Particular foi de 86 alunos, e a redução na Rede Estadual foi de 875 alunos (2004 a
2006).
Esta redução de alunos matriculados no Ensino Médio é motivada por diversas causas.
Entre elas, a opção pela Educação de Jovens e Adultos, a diminuição populacional e outras
desconhecidas.
- Alunos reprovados em 2004:
• Rede Particular: 5%;
• Rede Estadual: 5,7%;
• Rede Federal: 2,7%.
- Alunos reprovados em 2005:
• Rede Particular: Inferior a 1%;
• Rede Estadual: 5,5%;
• Rede Federal: 7 %.
- Alunos reprovados em 2006:
• Rede Particular: 1,7%;
• Rede Estadual: 8,4 %;
• Rede Federal: Inferior a 1%.
37
Os dados acima apontam uma instabilidade, quanto à reprovação, em todas as Redes,
no Ensino Regular, ou seja: na Rede Particular, uma diminuição significativa, na Estadual o
percentual entre 5% a 8% e, na Federal, uma instabilidade entre 1% e 7%.
Outro fator considerado importante no Ensino Médio, diz respeito à taxa de abandono,
nas diversas Redes de Ensino. No ano de 2004, 122 alunos abandonaram o Ensino Médio
Regular, representando 3%, do total de alunos matriculados. Em 2005, houve um crescimento
desse percentual, ou seja, 247 alunos abandonaram o Ensino Médio, totalizando 7,3%, do
total. Em 2006, 216 alunos abandonaram o Ensino Médio, representando 6,45%, do total de
alunos matriculados.
Relativamente à Educação de Jovens e Adultos, constata-se elevação, gradativa, no
número de alunos matriculados nos últimos anos, em decorrência da elevada taxa de
reprovação e evasão no Ensino Médio Regular.
Conforme Censo Escolar, observa-se os dados a seguir, sobre alunos concluintes da 8ª
série e ingressantes no Ensino Médio (seriado e não seriado), nas diversas Redes:
Tabela 18: Alunos concluintes da 8ª série e ingressantes no Ensino MédioANO CONCLUINTES DA 8ª. SÉRIE
(Todas as redes)INGRESSANTES NO E.M.
REDESEstadual Particular Federal
2004 1093 3.501 203 4882005 1080 2.726 218 4232006 1038 2.626 289 433
FONTE: Gerência Regional de Educação, 2007.
Nota-se que, os alunos que ingressam no Ensino Médio, não necessariamente são os
concluintes da 8ª série do Município de Concórdia; muitos deles, são oriundos de outros
municípios.
Os alunos matriculados no Ensino Médio, de 2004 a 2006, distribuíram-se nos
períodos noturno e diurno, conforme tabela a seguir:
Tabela 19: Alunos matriculados no Ensino Médio/ 2004 a 2006- por turno
REDE2004 2005 2006
DIURNO NOTURNO DIURNO NOTURNO DIURNO NOTURNO
ESTADUAL 2.160 1.207 2.003 959 2.071 795PARTICULAR 225 0 312 0 314 0FEDERAL 464 0 442 0 455 0FONTE: Gerência Regional de Educação, 2007.
Na análise dos dados percebe-se a redução do número de alunos, tanto no Ensino
diurno quanto no noturno, na Rede Estadual. Enquanto que, na Rede Particular, verifica-se
38
pequeno acréscimo, e na Federal, o número se mantém estável, devido à oferta limitada do
número de
vagas.
Em
relação ao
número de escolas que oferecem o Ensino Médio e à estrutura de laboratórios, bibliotecas e
acesso à Internet, nas diversas Redes, no Município, observa-se:
Tabela 20: Estrutura de laboratórios, bibliotecas e acesso à Internet FONTE: Gerência Regional de Educação, 2007.
Tabela 21: Número de escolas que oferecem Ensino Médio – Concórdia/2004 a 2006
FONTE: Gerência Regional de Educação, 2007.
- Ensino Médio Noturno
A constante melhoria dos diversos níveis, etapas e modalidades de Ensino e da Escola
como um todo, é objetivo invariavelmente perseguido tanto pelo Ministério da Educação,
quanto pelas Secretarias de Educação. Por isso, buscam-se soluções para o gerenciamento e a
melhoria da qualidade educacional.
Assim, a reflexão acerca do Ensino Médio noturno se torna um dos aspectos de
relevante preocupação para os órgãos responsáveis. Segundo os dados do MEC/INEP (2007),
a representatividade da matrícula no Ensino Médio noturno, diminuiu nos últimos anos. Isso
demonstra a necessidade de ampliar a oferta de vagas no período diurno.
REDE/ ESTRUTURA
NÚMERO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO QUE POSSUEM:
BibliotecaLaboratório de
informáticaLaboratório de
ciênciasInternet
PARTICULAR 3 3 3 3ESTADUAL 7 7 5 6FEDERAL 1 1 1 1TOTAL 11 11 9 10
NÚMERO DE ESCOLAS QUE OFERECEM O ENSINO MÉDIO – CONCÓRDIA
Ano Particular Estadual Federal TOTAL2004 3 7 1 112005 3 7 1 112006 3 7 1 11
39
3.1. 3. 2 Diretrizes
A LDBEN confere ao Ensino Médio caráter de parte integrante da Educação Básica,
tendo a terminalidade como função específica, na direção de propiciar aos alunos os
conhecimentos necessários para que a aprendizagem tenha continuidade. Aponta, ainda, como
finalidades do Ensino Médio: aprofundar conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental,
possibilitando o prosseguimento dos estudos; a preparação básica para o trabalho e a
cidadania; aprimoramento como pessoa humana, com formação ética, desenvolvimento da
autonomia intelectual e do pensamento crítico; compreensão dos fundamentos científico-
tecnológicos dos processos produtivos, relacionando teoria e prática em cada disciplina
(BRASIL, 1999).
Assim, no Ensino Médio, é preciso que sejam consideradas, entendidas e trabalhadas
as diversas dimensões da formação humana, incluindo aspectos cognitivos, éticos, culturais e
sociopolíticos, presentes no processo de construção do sujeito, referencial da Educação.
As Unidades Escolares, com oferta de Ensino Médio, deverão propor a formação geral
do educando, estimulando o desenvolvimento de capacidades de pesquisar, relacionar,
argumentar, criar e aprender continuamente. De acordo com essa política curricular, entende-
se o trabalho, como práxis humana mediada pela Educação Tecnológica. A partir disso,
procura-se garantir ao jovem, uma formação que lhe permita participar efetivamente na
transformação da sociedade em que vive, através de um currículo que atenda as necessidades
do mundo do trabalho no atual modo de produção.
Conforme a Constituição Federal, capítulo III, seção I, Art. 208.
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.(CF, 1988).
Os princípios acima, fundamentados na Constituição Federal, são referência para
garantia da progressiva universalização do Ensino Médio gratuito, oportunizando a todos a
apropriação da riqueza intelectual e a abertura dos caminhos para a ação política, de todas as
camadas sociais.
40
Ressalta-se, ainda, pelo artigo 208, III, a garantia do atendimento especializado aos
alunos com necessidades especiais, por meio de uma Educação Inclusiva, e da adaptação dos
espaços físicos das escolas, mobiliários, equipamentos e materiais pedagógicos.
Para esse atendimento especializado, serão observadas as diretrizes específicas
contidas no capítulo sobre Educação Especial.
3.1.3.3. Objetivos e Metas
1. Expandir o número de escolas públicas de Ensino Médio, de acordo com as demandas
existentes e mediante atendimento aos seguintes requisitos:
a) características escolares da comunidade a ser atendida;
b) principais setores de atividade produtiva da comunidade onde o curso será
oferecido;
c) condições físicas e técnico-administrativas existentes;
d) disponibilidade de recursos humanos habilitados para o pleno desenvolvimento
do curso pretendido.
2. Priorizar a ampliação da oferta do Ensino Médio diurno, mantendo o noturno para atender
a demanda de alunos trabalhadores.
3. Encaminhar projetos para autorização de funcionamento de Escolas de Ensino Médio
Integrado à Educação Profissional, levando em conta as demandas regionais.
4. Atender, até 2010, a totalidade de alunos egressos do Ensino Fundamental.
5. Incluir alunos com necessidades educativas especiais, com atendimento especializado.
6. Elevar os índices de aproveitamento escolar, com base nos indicadores do Exame
Nacional do Ensino Médio - ENEM e pelos sistemas de avaliação que venham a ser
implantados.
7. Reduzir a repetência e a evasão, diminuindo para 04 (quatro) anos o tempo médio para
conclusão desse nível de ensino.
8. Incentivar a iniciação à pesquisa, visando o conhecimento científico e tecnológico.
9. Respeitar o número de alunos por sala de aula, de acordo com a legislação vigente.
10. Ampliar o Programa de Alimentação Escolar, até a implantação total do FUNDEB,
atendendo alunos do Ensino Médio.
41
11. Ampliar o Programa de Transporte Escolar, até a implantação total do FUNDEB,
beneficiando alunos do Ensino Médio.
3.2 ENSINO SUPERIOR
3.2.1 Diagnóstico
A moderna teoria econômica, assim como o bom senso, demonstram que a capacidade
de criar e trabalhar com o conhecimento pode garantir desenvolvimento sustentável. Por isso,
educar pessoas capazes de trabalhar com o conhecimento é fundamental para uma nação e
também, para transformar e aplicar conhecimento, tendo em vista que são necessários
profissionais qualificados e capazes de aprender continuamente.
Transformando a matriz herdada de modelos medievais, a Universidade, hoje, é a
instituição à qual a sociedade atribui a tarefa de produzir e pôr em circulação o saber nas
diferentes áreas da ciência, das humanidades, das artes e da tecnologia. O fato notável, nos
últimos anos, é de que já não é mais o Estado o responsável por oportunizar ao cidadão o
acesso ao Ensino Superior. Dados do Censo Escolar dão conta que, dois terços das pessoas
que freqüentam a faculdade ou, estão em Instituições privadas ou, em outras que não as
públicas.
A atividade fundamental da Universidade é o educar, em todos os sentidos. A
Educação é base de uma sociedade pluralista, democrática, em que a cidadania não é um
conceito garantido apenas formalmente na lei, mas é exercida plena e conscientemente por
seus membros.
Uma Instituição de Ensino Superior - IES deve primar pela possibilidade de que os
participantes do processo educacional interajam proficuamente, desenvolvendo e adquirindo
conhecimentos e habilidades, com o objetivo de entender e agir sobre a realidade que os
cerca. Este processo resulta não apenas na capacitação dos alunos técnica e formalmente, para
desempenhar suas atividades no seio da sociedade, mas deve proporcionar o desenvolvimento
de uma visão global desta realidade. Agrega, assim, compreensão do mundo a sua volta e
tolerância a visões distintas, características essenciais de uma cidadania integrada e
ativamente democrática.
Não há como contestar a necessidade de expandir o número de vagas no Ensino
Superior, na região. Foi nesta perspectiva que se implantaram, de 2002 até aqui, várias IES
em Concórdia. Todas privadas. Dentre estas, algumas apresentam regimes presenciais de
42
oferta de cursos, e outras oferecem seus cursos a distância ou, mais modernamente, na
modalidade semipresencial conectado.
Esta dinâmica de implantação de IES, não é um dado apenas da região, mas reflete
uma realidade que ganha corpo com a atual estratégia nacional, baseada no aumento de vagas
em escolas privadas, muitas delas com fins lucrativos. Tal estratégia tem se mostrado, em
curto prazo, eficiente, uma vez que os programas de bolsas criados pelo Governo Federal e a
boa gestão dos programas do Governo Estadual têm garantido o acesso e a permanência de
acadêmicos, marginalizados do sistema público, no Ensino Superior.
Em Concórdia, atualmente, são oito as IES (sete Instituições de Ensino Superior e
uma Universidade), como demonstra a tabela abaixo.
Quadro 22: Cursos de Nível Superior em Concórdia
CURSO OFERECIDO NºALUNOS INSTITUIÇÃO MODALIDADE
Curso Superior processos gerenciais 52FATTEP – Faculdade de Tecnologia no Transporte – Pedro Rogério Garcia
Presencial
Curso Superior em Logística Empresarial 53FATTEP – Faculdade de Tecnologia no Transporte – Pedro Rogério Garcia
Presencial
Curso Superior em Sistema de Gestão Ambiental e Empresarial
58FATTEP – Faculdade de Tecnologia no Transporte – Pedro Rogério Garcia
Presencial
Curso Superior de Tecnologia em Gestão Financeira
02 Terra Cursos A distância
Curso Superior em Tecnologia em Processos Gerenciais
01 Terra Cursos A distância
Curso Superior em Licenciatura em Pedagogia
03 Terra Cursos A distância
Curso Superior de Tecnologia – CST na modalidade de Manutenção Industrial
60 SENAI – Faculdade de Tecnologia Presencial
Normal Superior 57Centro Educacional Elisete Maria Pedott -CEMAP/UNOPAR
A distância
Administração 81Centro Educacional Elisete Maria Pedott -CEMAP/UNOPAR
A distância
Ciências Contábeis 45Centro Educacional Elisete Maria Pedott -CEMAP/UNOPAR
A distância
Tecnologias em Processos Gerenciais 215Centro Educacional Elisete Maria Pedott -CEMAP/UNOPAR
A distância
Tecnologia em Markentig 60Centro Educacional Elisete Maria Pedott -CEMAP/UNOPAR
A distância
Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos
46Centro Educacional Elisete Maria Pedott -CEMAP/UNOPAR
A distância
Tecnologia em Gestão Comercial 73Centro Educacional Elisete Maria Pedott -CEMAP/UNOPAR
A distância
Serviço Social 51Centro Educacional Elisete Maria Pedott -CEMAP/UNOPAR
A distância
Letras 22Centro Educacional Elisete Maria Pedott -CEMAP/UNOPAR
A distância
Pedagogia 79Centro Educacional Elisete Maria Pedott -CEMAP/UNOPAR
A distância
História 15Centro Educacional Elisete Maria Pedott -CEMAP/UNOPAR
A distância
Gestão e Organização da Escola 24Centro Educacional Elisete Maria Pedott -CEMAP/UNOPAR
A distância
MBA Executivo em Negócios 38Centro Educacional Elisete Maria Pedott -CEMAP/UNOPAR
A distância
Bovinocultura de Corte 10Centro Educacional Elisete Maria Pedott -CEMAP/UNOPAR
A distância
43
Continua
Continuação Quadro 22
Bacharelado em Administração com Habilitação em Recursos Humanos 220
Faculdade Concórdia - FACC Presencial
Bacharelado em Administração com Habilitação em Comércio Exterior 102
Faculdade Concórdia - FACC Presencial
Bacharelado em Administração com Habilitação em Marketing 104
Faculdade Concórdia - FACC Presencial
Bacharelado em Ciências Contábeis 130 Faculdade Concórdia - FACC Presencial
Administração 184Universidade do Contestado – UnC Campus de Concórdia
Presencial
Ciências Biológicas 89Universidade do Contestado – UnC Campus de Concórdia
Presencial
Ciências Contábeis 91Universidade do Contestado – UnC Campus de Concórdia
Presencial
Comunicação Social - Jornalismo 85Universidade do Contestado – UnC Campus de Concórdia
Presencial
Desenvolvimento Rural Sustentável 50Universidade do Contestado – UnC Campus de Concórdia
A distância
Direito 313Universidade do Contestado – UnC Campus de Concórdia
Presencial
Economia Agroindustrial 19Universidade do Contestado – UnC Campus de Concórdia Regime Especial
Educação Física 122Universidade do Contestado – UnC Campus de Concórdia
Presencial
Enfermagem 141Universidade do Contestado – UnC Campus de Concórdia
Presencial
Engenharia Ambiental 198Universidade do Contestado – UnC Campus de Concórdia
Presencial
Farmácia 116Universidade do Contestado – UnC Campus de Concórdia
Presencial
Fisioterapia 70Universidade do Contestado – UnC Campus de Concórdia
Presencial
História 30Universidade do Contestado – UnC Campus de Concórdia
Regime Especial
Informática 114Universidade do Contestado – UnC Campus de Concórdia
Presencial
Letras – Português/Inglês 16Universidade do Contestado – UnC Campus de Concórdia
Regime Especial
Letras - Inglês/ Espanhol 12Universidade do Contestado – UnC Campus de Concórdia
Regime Especial
Nutrição 58Universidade do Contestado – UnC Campus de Concórdia
Presencial
Pedagogia – Hab. Séries Iniciais do Ensino Fundamental
12Universidade do Contestado – UnC Campus de Concórdia
Presencial
Pedagogia 23Universidade do Contestado – UnC Campus de Concórdia
Regime Especial
Psicologia 103Universidade do Contestado – UnC Campus de Concórdia
Presencial
Química Industrial de Alimentos 72Universidade do Contestado – UnC Campus de Concórdia
Presencial
Tecnologia em Alimentos 94Escola Agrotécnica Federal de Concórdia
Presencial
Pedagogia 50Centro Educacional Leonardo Da Vinci – Indaial -Uniasselvi
A distância
Total 3663FONTE: Dados oferecidos pelas próprias instituições, 2007.
Quadro 23: Ano de instalação das Instituições de Ensino Superior em ConcórdiaINSTITUIÇÃO ANO DE INSTALAÇÃO
Faculdade de Tecnologia SENAI - Concórdia 2002CEMAP/UNOPAR 2002Universidade de Contestado – UnC – Campus Concórdia 1995
44
Continua
Continuação quadro 22
Terra Cursos 2007Faculdade de Tecnologia no Transporte Pedro Rogério Garcia - FATTEP 2005Faculdade Concórdia 2003Escola Agrotécnica Federal de Concórdia 2005Centro Educacional Leonardo Da Vinci – Indaial -Uniasselvi 2006FONTE: Dados fornecidos pelas próprias instituições, 2007
3.2.2 Diretrizes
Um forte sistema de Educação Superior é imprescindível para o desenvolvimento e a
independência de qualquer país, Estado ou Município. Para que as IES cumpram com a sua
função educacional, institucional e social, o apoio público é decisivo. A produção do
conhecimento é hoje, e tende a ser cada vez mais, a base do desenvolvimento científico e
tecnológico.
Da forma como está constituído o Ensino Superior hoje, às universidades atribuem-se
as funções citadas pela constituição: ensino, pesquisa e extensão, através dos requisitos da
relevância, incluindo a superação das desigualdades sociais e regionais. Sabe-se, também que
no Município existem outras instituições que trabalham com o Ensino Superior, sendo que o
papel de relevância dessas é a dedicação ao ensino de qualidade.
A diretriz básica para o bom desempenho é a autonomia universitária, exercida nas
dimensões previstas na Carta Magna: didático-científica, administrativa e de gestão financeira
e patrimonial.
É grande a pressão pelo acesso às vagas no Ensino Superior público, entretanto, tem
sido importante a contribuição do setor privado, que já oferece o maior número de vagas.
Independente do mantenedor da IES, seja ela pública ou privada, há que se refletir sobre a
importância da garantia do padrão de qualidade no Ensino Superior.
Há necessidade de criação de vagas públicas e há que se refletir sobre a importância da
garantia de qualidade no Ensino Superior, juntamente com a ampliação dos programas de pós-
graduação, que objetivam qualificar os docentes que atuam nas IES. É necessário rever e
ampliar a política de incentivo à graduação, pós-graduação e a investigação científica,
tecnológica e humanística nas universidades.
3.2.3 Objetivos e metas
45
1. Desenvolver o ensino, a pesquisa e a extensão que constituem o suporte necessário
para o desenvolvimento científico, tecnológico e cultural do Município e suas regiões.
a) Ensino: tendo como atividade nuclear o aporte do conhecimento clássico;
b) pesquisa: a busca do conhecimento desconhecido;
c) extensão: a socialização do saber sistematizado através da pesquisa.
2. Estimular a consolidação e o desenvolvimento da pós-graduação e da pesquisa,
ampliando significativamente o número de pesquisadores qualificados.
3. Implementar programa de acesso às tecnologias, destinado aos alunos de Ensino
Superior.
4. Expansão do Ensino Superior, através da criação de cursos conveniados e financiados
com as instituições públicas, cooperando no oferecimento do ensino público e gratuito
à população regional.
5. Promover formação permanente dos docentes a partir do diagnóstico da avaliação do
desempenho docente e discente.
6. Estabelecer um sistema de acompanhamento da melhoria progressiva da infra-
estrutura de laboratórios, equipamentos e bibliotecas, como condição para
recredenciamento da instituição e reconhecimento de novos cursos.
7. Incluir habilitação específica em níveis de graduação e pós-graduação, objetivando a
formação de profissionais especializados em Educação Especial e Educação de Jovens
e Adultos, observando a demanda regional.
8. Definir um setor responsável pela manutenção de um banco de dados de pesquisas
efetuadas na instituição, e disponibilizar à comunidade.
9. Estimular a reserva de maior número de vagas ao Sistema de Avaliação do Ensino
Médio -SAEM e Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
10. Proporcionar parcerias entre universidade e empresa, numa relação de trocas,
propiciando um Ensino Superior com qualidade e aporte de recursos.
11. Apoiar regimes de trabalho que diminuam a contratação de colaboradores horistas,
possibilitando atividades de pesquisa, orientação de trabalhos, de estudos extraclasse.
12. Incentivar a generalização da prática da pesquisa como elemento integrante e
modernizador dos processos de ensino e aprendizagem.
13. Repensar os cursos existentes que atendam as necessidades da população,
diagnosticados por levantamentos e avaliações com a população e o mercado de
trabalho. Na área das licenciaturas, oferecer alternadamente cursos da mesma área,
otimizando assim os mesmos recursos humanos, materiais e físicos.
46
14. Ampliar e reavaliar a distribuição de bolsas de estudo, tendo em vista a
democratização dos critérios seletivos perante a situação econômica do requerente, ou
criar alternativas de subvenções reembolsáveis aos estudantes com acentuado índice
de carência econômica.
15. Oferecer cursos para qualificação didático-pedagógica aos docentes das áreas técnicas.
16. Promover a formação permanente dos docentes a partir do diagnóstico da avaliação do
desempenho docente e discente.
17. Buscar a implantação de IES públicas na região, garantindo a ampliação de vagas
durante o tempo de vigência deste plano.
47
4. MODALIDADES DE ENSINO
4.1 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA
4.1.1 Diagnóstico
A Educação de Jovens e Adultos - EJA é uma modalidade de Ensino que tem na
CF/1988 seu primeiro amparo como direito legal, tendo em vista que nela se garante o acesso
à Educação a todos os cidadãos, inclusive aos que não o tiveram na idade própria. Desde a
implantação da República, se observavam ações esporádicas visando combater o
analfabetismo, mas, é a partir da década de 1950 que acontece a criação de programas que
associam o acesso à Educação com o desenvolvimento do país.
A CF/1988 determina ainda, como um dos objetivos do Plano Nacional de Educação,
a integração de ações do poder público que conduzam à erradicação do analfabetismo (art.
214, I). E, quando se fala em analfabetismo, em geral, se remete àquela parcela da população
que, por diferentes motivos, não teve oportunidades de escolarização na infância e
adolescência. Dessa forma, pode-se considerar que os déficits do atendimento no Ensino
Fundamental obrigatório resultaram, ao longo dos anos, num grande número de jovens e
adultos que não tiveram acesso ou não lograram terminá-lo. Por isso, atribuiu-se à Educação
de Jovens e Adultos um caráter de ensino aligeirado, de suplência e de dívida social,
condicionando sua existência a essas demandas. Tais características persistiram por muitas
décadas e, ainda hoje, se refletem no senso comum, embora a legislação atual busque novas
perspectivas que primam, também, pela continuidade e qualidade dos estudos de jovens e
adultos que retornam ou ingressam no sistema escolar.
48
O cenário de analfabetismo vai se redesenhando com o passar dos anos, tendo em vista
que desde a obrigatoriedade da oferta do Ensino Fundamental e da freqüência para alunos
com idade até quatorze anos, o índice daqueles que chegam à fase adulta sem saber ler e
escrever decresce a cada ano. Sabe-se, porém, que devido às grandes diferenças regionais
existentes em nosso país, este fator assume diferentes realidades.
Na região do Município de Concórdia, pode-se considerar que, embora se tenha
alcançado progressos em relação a essa questão, o número de analfabetos é ainda
significativo, porém se concentra em uma faixa etária acima dos sessenta anos, que nem
sempre está disposta a retornar aos bancos escolares.
Os motivos para que este cenário, caracterizado pela pouca escolaridade, fosse
configurado ao longo dos anos, são vários, dentre os quais é possível citar: regiões afastadas
do centro da cidade, falta de transporte escolar na época em que os atuais alunos de EJA
deveriam ter freqüentado o Ensino Fundamental; abandono, devido ao precoce ingresso no
mercado de trabalho, e, mesmo, o fracasso escolar. Deste modo e a partir destas constatações,
inúmeras ações foram desenvolvidas no Município de Concórdia nos últimos anos, por meio
das diferentes esferas, procurando atender às demandas, tanto no espaço urbano quanto no
espaço rural. Hoje, percebe-se que a grande demanda de EJA está no Ensino Médio, por se
tratar de uma exigência do mundo do trabalho, o que também requer dos órgãos públicos, e de
toda a sociedade, uma mobilização no sentido de assegurar freqüentes oportunidades
educacionais no decorrer da vida profissional do trabalhador.
A demanda de EJA é uma constante preocupação por se tratar da busca de
oportunidades educacionais para todos os cidadãos. Espera-se que, na medida em que for
atendida a demanda de Educação Básica, seja oportunizado o acesso à Educação Permanente
como forma de redução dos fatores de exclusão social, garantindo qualidade de vida aos
cidadãos concordienses.
Para a realização das ações, faz-se necessário um pacto social, no qual todos os
segmentos responsáveis pela condução dos destinos de Concórdia sejam parceiros,
assegurando, no decênio, oportunidades educacionais aos jovens e adultos que necessitam
deste atendimento.
49
- Da organização curricular nas diferentes esferas
A Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA, no Município de Concórdia, é
ofertada pelas Redes Estadual, Municipal e Particular de Ensino, na Educação Básica,
conforme quadro abaixo:
Quadro 24: Oferta da EJA nas Redes de Ensino de Concórdia
REDE DE ENSINO
INSTITUIÇÃO N° MATRÍCULA 2007/ 1° SEM.
PERCENTUAL ALUNOS
ATENDIDOS
Estadual Centro de Educação de Jovens e Adultos – CEJA* 1760 60,9%Municipal Supletivo Presencial com Avaliação no Processo** 240 8,3%Particular Serviço Social da Indústria – SESI*** 716 24,8%Particular Colégio Cenecista de Concórdia – CNEC**** 172 6%
TOTAL 2888 100% FONTE: Dados fornecidos pelas diferentes Redes de Ensino que atendem a EJA. Julho de 2007.
* Atende Ensino Fundamental (séries iniciais e finais) e Médio** Atende Ensino Fundamental*** Atende Ensino Fundamental (séries iniciais e finais) e Médio**** Atende Ensino Médio
Quanto à organização curricular, cada rede possui sua forma de organização,
respeitando a legislação vigente e adequada ao que prevê o Parecer n° 10/2000, do Conselho
Nacional de Educação.
O Centro de Educação de Jovens e Adultos – CEJA - atende alfabetização e
nivelamento, Ensino Fundamental e Médio. No sistema de ensino modularizado, se trabalha
de forma semipresencial, na qual o aluno permanece na instituição 30% do tempo, sendo 70%
referente a trabalhos e atividades realizadas extraclasse; o aluno cursa disciplinas, com auxílio
de material fornecido pela Secretaria Estadual de Educação, sendo que o mesmo pode cursar
até duas simultaneamente. Também possui a modalidade de Telessala, na qual o ensino é
presencial, em parceria com o SESI – Serviço Social da Indústria, utilizando de material áudio
- visual do Telecurso 2000, elaborado pela Fundação Roberto Marinho. Realiza, ainda,
Educação Carcerária para detentos do Presídio Regional de Concórdia, bem como
atendimento no Centro de Internamento Provisório - CIP, para os jovens em conflito com a
lei, pelo sistema modularizado. A escola possui turmas distribuídas nos três turnos, de
segunda a sexta-feira.
A Rede Municipal de Ensino, por sua vez, pelas extensões da Escola Básica
Municipal Concórdia, possui turmas que funcionam em espaços escolares na área urbana e
rural, de acordo com as demandas existentes nas diferentes comunidades. A organização
curricular contempla o agrupamento de disciplinas comuns a escola regular, através de quatro
áreas de conhecimento, assim distribuídas:
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• Ciências Sociais: História, Geografia, Filosofia, Sociologia, Atualidades e Leis
Trabalhistas.
• Ciências Naturais e Exatas: Ciências, Matemática, Noções de Física e de Química.
• Linguagem e Expressão: Língua Portuguesa e Estrangeira – Espanhol.
• Diversificadas: Expressão Oral e Corporal, Esportes Coletivos e Literatura
Dramatizada.
Os conteúdos do Curso Básico (correspondente às séries finais do Ensino Fundamental)
são distribuídos em quatro noites semanais, das 19h às 22h, sendo uma área do conhecimento
em cada noite, por um período de dois anos letivos. Os alunos que demonstrarem condições e
idade, poderão submeter-se a testes de reclassificação, previstos pela Lei nº 9.394/96, art. 24
e a Lei Complementar nº 159/99, em qualquer época do ano letivo, desde que estejam
devidamente matriculados e freqüentando as aulas regularmente. O atendimento aos alunos
acontece no período noturno, exceto no Presídio Municipal, que oferece no turno matutino.
O Colégio Cenecista de Concórdia – CNEC trabalha a modalidade com a oferta de
Ensino Médio, em regime presencial e os alunos possuem aulas separadas por disciplinas,
com grade curricular semelhante a da escola regular. O atendimento a esta modalidade é
realizado no período noturno.
O Programa SESI Educação para o Trabalhador, ação desenvolvida pelo SESI -
Serviço Social da Indústria, junto a funcionários da Empresa Sadia S/A, mediante convênio
firmado com esta, desenvolve uma metodologia específica para a aprendizagem de seus
alunos, com material próprio. Nesta, destacam-se: softwares (Matemática, Artes, Produção
Textual, Língua Espanhola e Inglesa); Aprenda a Clicar (destinado a filhos dos alunos da
escola); Biblioteca Circulante (levada nos diversos locais onde funcionam turmas da escola,
como Granjas da Sadia); Laboratório Digital Móvel (de Física, Química, Biologia e Ciências).
Também, dá-se destaque ao Programa de Educação do Grupo LEGO, material didático no
qual os alunos constroem, com peças de LEGO, equipamentos e sistemas como balanças,
alavancas e guindastes, para aprender de forma prática conceitos das áreas exatas.
- Dos profissionais que atuam na EJA
Como abordado anteriormente, a Educação de Adultos foi por muitos anos
estigmatizada, caracterizada pela falta de profissionais qualificados e pela pouca
preocupação com parâmetros de qualidade.
51
Nos últimos anos, devido às garantias previstas na legislação, a EJA conta com
profissionais graduados nas áreas em que atuam, em todas as esferas administrativas, o que
demonstra que a formação dos profissionais também é um elemento relevante na busca da
qualidade para esta modalidade de ensino.
Vale ressaltar que, nos anos de 2005 e 2006, promoveram-se Fóruns Regionais de
Educação de Jovens e Adultos, sediados na cidade de Concórdia, com discussões nas
diferentes esferas, para as especificidades de EJA. Cada rede também organiza a Formação
Continuada de seus profissionais.
4.1.2 Diretrizes
A Educação de Jovens e Adultos - EJA é uma modalidade de ensino garantida
através da LDBEN, na qual, em seu art. 37 se registra que “será destinada àqueles que não
tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e Médio, na idade
própria”. Dessa garantia, se pressupõe que o aluno adulto tem direito a uma escola própria e
que esta tenha como compromisso a veiculação do conhecimento, com a mesma qualidade
das demais escolas regulares.
Neste sentido, entende-se que a EJA visa promover a humanização, desenvolvendo
com o aluno possibilidades de enfrentar os desafios da aprendizagem, agregando saberes ao
senso comum. Deste modo, cabe à EJA trabalhar o conhecimento científico,
instrumentalizando-o para a ampliação das ações dos alunos, a fim de modificar sua forma de
ver, sentir e agir sobre o mundo. Isto implica na promoção da racionalidade emancipadora,
visando educar para a convivência ético-coletiva com o grupo e consigo mesmo, exercendo a
cidadania.
A necessidade de contínuo desenvolvimento de capacidades e competências para
enfrentar as transformações do mundo do trabalho e da vida, alterou a concepção tradicional
de Educação de Jovens e Adultos, não mais restrita a um período particular da vida ou a uma
finalidade circunscrita. Desenvolve-se o conceito de Educação ao longo de toda a vida, não
bastando, entretanto, apenas ensinar a ler e a escrever ao aluno adulto. Deste modo, o desafio
da EJA é auxiliar os alunos a encontrar maneiras de superar as dificuldades decorrentes do
viver.
No contexto brasileiro, as políticas educacionais nem sempre contribuíram para o
processo de inclusão. Por muito tempo persistiu, no ambiente escolar, posturas
52
discriminatórias, estereotipadas e muitas vezes repressivas, as quais burlavam as fases
escolares, promovendo uma antecipação da fase adulta para muitos jovens. Fatores como os
citados contribuíram, historicamente, para que os alunos de EJA, hoje existentes, se
evadissem do ambiente escolar naquele momento.
De acordo com a CF/1988 (art. 208, I), a modalidade de ensino “Educação de Jovens e
Adultos”, no nível fundamental, deve ser oferecida gratuitamente pelo Estado a todos os que a
ele não tiveram acesso na idade própria. Trata-se de um direito público subjetivo (CF/1988,
art. 208, § 1º). Por isso, compete aos poderes públicos disponibilizar os recursos para atender
a essa Educação. (Plano Nacional de Educação – PNE, 2001, p.65).
Conforme o que prevê a LDBEN, nos arts. 37 e 38, destaca-se a importância de
assegurar o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e
complementares entre si. O Sistema Estadual de Ensino, por meio do art. 24, legitima a
oportunidade do reencaminhamento de todos aqueles que, por um ou outro motivo, não
tenham seguido ou concluído sua escolarização em idade própria. Já, o Sistema Municipal de
Ensino, no art. 44, garante a Educação àqueles que não tiveram acesso e continuidade de
estudos no Ensino Fundamental, na idade própria.
Neste sentido, a Educação de Jovens e Adultos deve implementar políticas
educacionais específicas, que promovam o acesso, a permanência e a continuidade dos
estudos para aqueles que o almejam.
4.1.3 Objetivos e metas:
1. Expandir a oferta de alfabetização para jovens e adultos que residam no Município de
Concórdia, visando à redução de taxas de analfabetismo.
2. Expandir o número de vagas de Educação de Jovens e Adultos, oferecendo a
população maior de quinze anos de idade, que não teve acesso à escola regular em
idade própria, o Ensino Fundamental gratuito, bem como, ampliar a oferta do Ensino
Médio aos maiores de dezoito anos.
3. Garantir a universalização do atendimento dos jovens e adultos com necessidades
especiais na alfabetização e Educação Básica, respeitando suas especificidades e
incluindo-os em uma escola de jovens e adultos.
53
4. Garantir, através de propostas pedagógicas, que o atendimento em EJA cumpra as
funções reparadora, equalizadora, qualificadora e permanente ao aluno trabalhador,
conforme prevê o Parecer n°10/2000, do Conselho Nacional de Educação.
5. Descentralizar a Educação de Jovens e Adultos em diferentes espaços da área urbana e
rural, assegurando a oferta de oportunidades educacionais.
6. Fornecer material didático pedagógico, mobiliário e instalações que sejam adequadas
para esta modalidade de ensino, garantindo acessibilidade e construção de identidade
do aluno para com o espaço.
7. Manter fóruns permanentes e específicos de discussão para a modalidade de Educação
de Jovens e Adultos, para que através destes, se definam prioridades e ações a serem
tomadas em relação à EJA nas diferentes esferas.
8. Oportunizar formação continuada a todos os educadores que atuam na Educação de
Jovens e Adultos, promovendo discussões que venham contribuir com a identidade
deste grupo de profissionais em relação a esta modalidade de ensino.
9. Estabelecer parcerias com empresas, para viabilizar e incentivar a retomada dos
estudos por parte dos trabalhadores que possuem baixa escolaridade, possibilitando-
lhes a oferta de ensino próximo a seus locais de trabalho e em horários alternativos.
10. Promover avaliações institucionais das escolas que trabalham com a EJA, auxiliando
no processo de gestão democrática e utilizando-se da opinião do aluno jovem e adulto
como um dos elementos contribuintes para a organização da instituição.
11. Proporcionar ao aluno que freqüenta a EJA, os mesmos benefícios da escola regular
como transporte escolar gratuito e merenda escolar, de acordo com as possibilidades e
verbas de cada rede de ensino.
12. Por meio de sistemas informatizados, garantir armazenamento dos dados da vida
escolar dos alunos ativos e inativos.
13. Atualizar e ampliar o acervo das bibliotecas escolares, oportunizando a utilização
deste espaço e de seu acervo aos alunos da Educação de Jovens e Adultos, fornecendo,
também, material pedagógico que contemple suas especificidades.
14. Garantir a oferta dos diferentes níveis de ensino, ao aluno trabalhador, no contra turno
de seu horário de trabalho.
54
15. Garantir que a Educação de Jovens e Adultos tenha uma organização de tempos,
espaços e currículos adequados à realidade dos alunos, respeitando o que prevê a
legislação vigente.
16. Efetivar uma política de Educação de Jovens e Adultos que supere a lógica dos
conteúdos prontos, dos pré-requisitos e que avance na perspectiva de trabalhar a
totalidade do conhecimento com os alunos trabalhadores, incentivando a leitura e a
produção científica.
17. Assegurar que o aluno da Educação de Jovens e Adultos possa ter acesso a um ensino
de qualidade, que não seja apenas marcado pela suplência, pela carga horária reduzida
e curto espaço de tempo, bem como pela redução dos conteúdos trabalhados na escola
regular.
18. Dar continuidade ao atendimento de alunos na unidade prisional local e no CIP -
Centro de Internamento Provisório para os jovens em conflito com a lei, que
necessitam complementação do Ensino Fundamental e Médio.
19. Viabilizar que, à medida que a oferta de EJA suprir a função reparadora e
eqüalizadora, se possibilite ações e cursos voltados para a qualificação profissional e a
formação humana dos alunos que almejam dar seqüência a seus estudos, focando
esforços para a função qualificadora e permanente, oportunizando formação ao aluno
ao longo da vida.
4.2 EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS - EAD
4.2.1 – Diagnóstico
É fato inquestionável em todos os sentidos, a necessidade da democratização do saber,
de introduzir novas tecnologias e formas de ensinar e aprender, de possibilitar alternativas
para levar o Ensino a um número maior de pessoas, que se encontra fora da forma
convencional de Educação. Isso decorre pelo reduzido número de vagas, pela dificuldade de
55
locomoção para os grandes centros, em virtude da distância, do tempo disponível e do custo
para freqüentarem as salas de aulas presenciais.
Neste contexto, a Educação a Distância - EAD é um processo formativo não
presencial, que pode ser aplicada, teoricamente, a todos os níveis e modalidades de Ensino e
aos programas de Educação Permanente. É uma estrutura, um recurso que se utiliza para
expandir a oferta educacional. É uma forma diferenciada de comunicação, que por sua vez se
apresenta de diversas formas: Ensino por Correspondência (o mais antigo), Tele-educação
(via rádio e televisão), sistemas integrados (via computador, multimídia, redes locais,
Internet).
Segundo a legislação vigente, “caracteriza-se a Educação a Distância como
modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e
aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação,
com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos
diversos” (MEC, 2007).
A Educação a Distância aparece como meio adequado para o acesso à Escola para uma
grande quantidade de alunos, principalmente adultos que, ao mesmo tempo em que têm
necessidade de prosseguir seus estudos ou de aperfeiçoar-se, enfrentam a dificuldade de
compatibilizar seus horários diante da forma de organização do ensino presencial.
É importante observar que a Educação a Distância não pode ser vista como
substitutiva da educação convencional, presencial. São duas modalidades do mesmo processo.
A Educação a Distância não concorre com a educação convencional; não é este o seu
objetivo.
No Município de Concórdia, a Educação a Distância é ofertada, por dois Instituições
de Ensino Superior e mais dois pólos de Instituições de outros estados. Apesar de estar ainda
incipiente, no período de 2000 a 2007, mais de 7.500 alunos estudaram nesta modalidade de
Ensino, nos níveis de graduação, pós-graduação e cursos de curta duração. Número este, que
comparado com o Ensino Presencial, ainda é baixo.
No atual contexto educacional, as tecnologias, além de serem utilizadas na Educação a
Distância, também constituem recursos indispensáveis ao Ensino Presencial, sendo um
instrumento de enorme potencial para a melhoria da qualidade do ensino. Do ponto de vista
tecnológico, a presença destas tecnologias nas Instituições Educacionais tem gerado grandes
avanços, contribuindo com o processo ensino-aprendizagem, não sendo mais possível
conceber uma Educação de qualidade sem a sua utilização. Deste modo, as Instituições
Educacionais existentes no Município preocupam-se em disponibilizar, para seus alunos, as
56
mais variadas tecnologias educacionais: Tecnologias Comuns: retro projetores, televisores,
vídeos, aparelhos de som e as Novas Tecnologias: computadores (acesso à Internet) e
equipamentos de multimídia.
Além das tecnologias educacionais utilizadas de maneira coletiva, um importante
recurso que as instituições dispõem são os laboratórios de informática, que propiciam ao
aluno, o contato direto com o computador.
No Município de Concórdia, das 82 Instituições de Ensino existentes e que utilizam
algum tipo de tecnologia educacional, 56 são municipais (Educação Infantil e Ensino
Fundamental), 14 estaduais (Ensino Fundamental e Médio), 4 particulares (Ensino
Fundamental e ou Médio) e 8 IES.
Constata-se neste diagnóstico, que particularmente, a totalidade destas Instituições de
Ensino possui e utiliza as denominadas Tecnologias Comuns. Quanto às Novas Tecnologias,
apresenta-se um quadro considerável, mas não satisfatório. Das Escolas Municipais, 14
possuem laboratórios de informática com acesso a Internet, representando 33% do total. Nas
Escolas Estaduais, os números apresentam que 35,7%, ou seja, 5 das 14 Escolas possuem
laboratório de informática com acesso a internet. Já, as Escolas da Rede Particular e as IES
possuem laboratórios de informática e acesso a Internet, exceto duas Unidades Particulares.
As possibilidades da Educação a Distância são relevantes, quando se analisa o
crescimento dos índices que o Município poderá atingir em relação à formação de jovens e
adultos, educação continuada e capacitação de professores. Também, na utilização das Novas
Tecnologias Educacionais para o enriquecimento didático/pedagógico e na melhoria da
qualidade do Ensino Fundamental, Médio e Superior Presencial.
Diante disso, o Município, em parceria com o Estado e a União, busca desenvolver e
ampliar a utilização das tecnologias educacionais e das novas formas para o Ensino e
Aprendizagem, sejam em sala de aula presencial ou não.
4.2.2 Diretrizes
A garantia de acesso e conclusão do Ensino Fundamental, Médio e Superior tem
trazido uma demanda maior do que a habitual. As Instituições de Ensino públicas e privadas
convencionais, nem sempre têm conseguido absorver essa demanda. Baseado no princípio
constitucional da obrigação do Estado e da sociedade em oferecer o Ensino, a EAD constitui
uma estratégia de ampliação do acesso a esses níveis, além de ser uma forma de propiciar
57
formação continuada, partilhar conhecimento, habilidades e atitudes, de forma organizada e
promover o auto-estudo.
A modalidade de Educação a Distância, prevista na LDBEN, é estabelecida pela
comunicação multidirecional, na qual a interação professor-aluno ocorre por meio de diversas
tecnologias educacionais, como: computador, internet, videoconferência, entre outras.
As Tecnologias Educacionais, no entanto, não podem restringir-se à utilização para a
Educação a Distância. Elas são importantes mecanismos para o enriquecimento da proposta
curricular do Ensino Presencial.
Neste sentido, é grande o investimento que as Instituições de Ensino devem fazer para
disponibilizar esses recursos tecnológicos aos seus alunos, como forma de acompanhar o
desenvolvimento de um mundo globalizado.
4.2.3 Objetivos e metas
1. Incentivar, implantar e desenvolver a cultura de gestão e de uso das políticas para
Educação a Distância e Tecnologias Educacionais.
2. Sensibilizar e informar à comunidade sobre Educação a Distância, através de fóruns,
palestras e seminários, com o intuito de reduzir a resistência a esta modalidade de Ensino,
promovido pelas instituições de ensino que atuam com EAD.
3. Incentivar, por meio de recursos públicos e privados, o desenvolvimento de projetos
para Educação a Distância e Tecnologias Educacionais no Município de Concórdia.
4. Desenvolver projetos na área de Educação a Distância e Tecnologias Educacionais,
objetivando a captação de recursos externos, elaborados pelas Instituições de Ensino, apoiadas
pelo Poder Público Municipal.
5. Estabelecer convênios e parcerias com Instituições de ensino que atuam com
Educação a Distância e Tecnologias Educacionais, objetivando o desenvolvimento de
softwares educacionais, curso de formação, capacitação e programas de qualificação.
6. Sistematizar e integrar os programas relativos a aplicação das Tecnologias
Educacionais na Educação, no âmbito municipal.
7. Ampliar o número de laboratórios informatizados existentes e implantar laboratórios
informatizados em todos os estabelecimentos de ensino, no prazo de 05 (cinco) anos,
58
independente da localização da escola e o número de alunos, com recursos oriundos do poder
público e/ou privado.
8. Ampliar e atualizar, em 05 (cinco) anos, os recursos computacionais e o acesso à
Internet nas salas de professores, bibliotecas e na área administrativa dos estabelecimentos de
ensino, independente da localização e do número de alunos.
9. Criar, por iniciativa do poder público e/ou parcerias, o Núcleo de Tecnologia
Educacional – NTE, como centro de referência e gestão, responsável pela manutenção e
qualidade dos laboratórios informatizados, dos treinamentos e na orientação para os
estabelecimentos de ensino no uso das tecnologias educacionais.
10. Qualificar os profissionais da Educação para o desenvolvimento de projetos e
pesquisas na área de Educação a Distância e Tecnologias Educacionais.
11. Investir em Formação Continuada e Capacitação para os profissionais da Educação na
utilização dos recursos tecnológicos.
12. Utilizar a Modalidade de Educação a distância como meio para a formação,
capacitação e qualificação dos profissionais da Educação nas diversas áreas.
13. Observar as metas estabelecidas nas demais modalidades e/ou níveis de ensino com
relação à utilização da Educação a Distância e Tecnologias Educacionais.
4.3 EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
4.3.1 Diagnóstico
No escopo da Educação Tecnológica e Formação Profissional, devem-se levar em
consideração as Diretrizes Nacionais do Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE, no
que concerne às questões relacionadas ao Ensino Tecnológico:
Na educação profissional, a principal iniciativa do PDE é a criação dos institutos federais de educação profissional, científica e tecnológica. A intenção é que essas instituições funcionem como centros de excelência na formação de profissionais para as mais diversas áreas da economia e de professores para a escola pública. Os institutos serão instalados em cidades de referência regional, para que contribuam para o desenvolvimento das comunidades próximas e ajudem a resolver a falta de professores em disciplinas como física, química e biologia. (PDE/MEC, 2007).
59
Associada à justificativa do PDE, oportuno, ainda, levar em conta as concepções da
LDBEN, cuja modalidade deve estar voltada para a implantação de uma Educação
Profissional, articulada a diferentes iniciativas dos setores econômico-sociais e culturais da
sociedade. A Educação Profissional está concebida na LDBEN, como uma modalidade de
Educação Continuada, a qual perpassa toda a vida produtiva do cidadão. Tem como objetivos
garantir a profissionalização diversificada, flexível e de qualidade nos níveis básico, técnico e
tecnológico.
A Educação Profissional de Nível Básico é modalidade de Educação não formal e de
duração variável, destinada à qualificação e reprofissionalização de trabalhadores,
independente de escolaridade prévia. Aos concluintes de curso de Nível Básico será conferido
certificado de qualificação profissional.
Em consonância com a Resolução CNE/CEB nº 04/99, a Educação Profissional de
Nível Técnico, é destinada a proporcionar a profissionalização de alunos matriculados ou
egressos do Ensino Médio, sendo organizada por áreas profissionais. As áreas profissionais
vigentes são: Agropecuária, Artes, Comércio, Comunicação, Construção Civil, Design,
Geomática, Gestão, Imagem Pessoal, Indústria, Informática, Lazer e Desenvolvimento Social,
Meio Ambiente, Mineração e Hospitalidade. Aos concluintes de cursos de nível técnico será
conferido diploma de técnico na habilitação profissional correspondente ao curso e
explicitação da área profissional afim.
Os cursos de Nível Superior (tecnólogos e/ou cursos superiores de tecnologia),
correspondentes à Educação Profissional de Nível Tecnológico, deverão ser estruturados para
atender os diversos setores da economia, abrangendo áreas especializadas, e aos concluintes,
será conferido diploma de Tecnólogo.
Com o propósito de aprimorar e fortalecer os cursos superiores de tecnologia e em
cumprimento ao Decreto n° 5.773/06, o Ministério da Educação consolidou o Catálogo
Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia. Este catálogo é um guia para referenciar
estudantes, educadores, instituições ofertantes, sistemas e Redes de Ensino, entidades
representativas de classes, empregadores e o público em geral, sobre a oferta, identificação e
nomenclatura dos cursos oferecidos nesta modalidade. Produto de construção coletiva, este
documento é resultado da participação de especialistas e pesquisadores, conselhos
profissionais, instituições de ensino superior, entidades de representação corporativa, entre
outros, procedimento que confere legitimidade e confiabilidade ao resultado. O Catálogo
organiza e orienta a oferta de Cursos Superiores de Tecnologia, inspirado nas Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Tecnológico e em sintonia com
60
a dinâmica do setor produtivo e os requerimentos da sociedade atual. Estruturada, desta
forma, na perspectiva de formar profissionais aptos a desenvolver, de forma plena e
inovadora, as atividades em uma determinada área profissional e com capacidade para
utilizar, desenvolver ou adaptar tecnologias com a compreensão crítica das implicações daí
decorrentes e das suas relações com o processo produtivo, o ser humano, o ambiente e a
sociedade.
A configuração do mercado de trabalho e da População Economicamente Ativa - PEA
exige um conjunto de estratégias de curto, médio e longo prazo, cujo sucesso depende do grau
de consenso entre governo, trabalhadores e empresários, principalmente nas ações para
enfrentar o desemprego, para propiciar novas oportunidades de trabalho e para melhorar a
qualidade de vida.
Diferentes programas estão sendo executados, mediante parcerias entre órgãos
governamentais, instituições privadas e representação de trabalhadores e empregadores.
Nesse contexto, visando dar um novo impulso a Educação Profissional no País, o PDE
apresenta algumas características próprias:
a) o Ministério da Educação objetiva que, todos os municípios brasileiros tenham, pelo
menos, uma Escola oferecendo a Educação Profissional. Também, triplicar o
número de alunos matriculados na Educação Profissional e Tecnológica. Uma das
estratégias para ampliar as vagas é a criação de uma Rede de Educação Profissional
nas instituições públicas de ensino, para oferta de Educação Profissional e
Tecnológica a distância;
b) os cursos serão estruturados para articular a Educação Profissional Técnica de Nível
Médio e o Ensino Médio Regular. Isso pode acontecer de duas formas: o aluno terá
duas matrículas, uma no Médio e outra no Técnico; ou cursará o Ensino Médio
regular e depois o Técnico. Haverá também, oferta de Ensino Técnico vinculado à
Educação de Jovens e Adultos, inclusive para alunos do Programa de Integração da
Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e
Adultos - PROEJA.
De tal forma, a articulação tem como objetivo elevar a escolaridade e criar alternativas
para que o Ensino Regular se aproxime do mercado de trabalho.
A LDBEN agora prevê que as instituições de Educação Profissional e Tecnológica,
além dos cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade. A matrícula
estará condicionada à capacidade de aproveitamento dos saberes e não, necessariamente, ao
nível de escolaridade.
61
Os Institutos Federais de Educação Tecnológica - IFETs são instituições de Educação
Superior, Básica e Profissional, pluricurriculares e multicampi, especializadas na oferta de
Educação Profissional e Tecnológica nas diferentes modalidades de Ensino, desde a EJA
profissionalizante até doutorado profissional.
Em Concórdia, em 2007, apresentam-se as seguintes Instituições de Educação
Profissional e respectivos programas:
Quadro 25: Cursos Superiores de Tecnologia:Nome do Curso Numero de Alunos Turno Modalidade
SENAICurso Superior em Manutenção Industrial 55 Noturno Tecnólogo
FABETCurso Superior em Gestão Ambiental 61 Noturno TecnólogoCurso Superior em Processos Gerenciais 91 Noturno TecnólogoCurso Superior em Logística 81 Noturno Tecnólogo
Escola Agrotécnica FederalCurso Superior de Tecnologia em Alimentos 102 M/V/N Tecnólogo
UNCCurso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental 00 M/V/N Tecnólogo
FONTE: Dados fornecidos pelas Instituições, 2007.
Quadro 26: Cursos Técnicos oferecidos em ConcórdiaNome do Curso Numero de Alunos Turno Modalidade
SENAITécnico em Mecânica 80 Noturno TécnicoTécnico em Eletrônica 25 Noturno TécnicoTécnico em Informática 50 Noturno TécnicoTécnico em Segurança do Trabalho 25 Noturno TécnicoTécnico em Eletrotécnica 70 Noturno Técnico
FABETTécnico em Mecatrônica 123 Noturno TécnicoTécnico em Eletroeletrônica Automotiva 40 Noturno TécnicoTécnico em Gestão de Empresas 95 Noturno TécnicoTécnico em Logística 25 Noturno Técnico
Escola Agrotécnica FederalTécnico em Agropecuária 383 M/V TécnicoTécnico em Alimentos 91 M/V TécnicoTécnico em Enfermagem – parceria SENAC 52 M/V Técnico
FONTE: Dados fornecidos pelas Instituições, 2007.
Estes dados revelam o atendimento de diferentes áreas em nosso Município. Mas,
ainda existe a necessidade de ampliar a oferta, para atender a demanda de mercado, em outras
áreas profissionais. Carece atender, ainda, a diversidade sócio-econômica e cultural que o
Município apresenta.
62
A população que busca a profissionalização, na sua maioria, é a que disputa uma vaga
para o primeiro posto de trabalho, com o objetivo de incrementar a renda familiar ou manter-
se financeiramente. Assim, o objetivo é criar condições de empregabilidade, a partir do
estabelecimento de novas políticas de expansão, qualificando o trabalhador para o mundo do
trabalho, com a participação em cursos de qualidade, sob uma nova ótica que privilegia o
cidadão, inserido e atuante num contexto do qual ele faz parte e interfere no processo como
um todo.
4.3.2 Diretrizes
As transformações que vêm ocorrendo, passam por mudanças profundas no mundo do
trabalho. Os desafios estão relacionados aos avanços tecnológicos e às novas expectativas das
empresas que agora enfrentam mercados globalizados, extremamente competitivos. Com isso,
surgem também, novas exigências em relação ao desempenho dos profissionais, na busca
incansável da alta performance.
A Educação não poderia ficar alheia a essas transformações. Em todo o mundo, uma
grande inquietação domina os meios educacionais, gerando reformas que preparem o homem
às novas necessidades do trabalho.
No modelo adotado pela nova legislação brasileira, a Educação Profissional foi
concebida como complementar à formação geral. Isso significa reconhecer que, para enfrentar
os desafios de hoje o profissional precisa cumprir duas exigências fundamentais: ter uma
sólida formação geral e uma boa Educação Profissional.
Os profissionais que vão enfrentar o mundo moderno devem estar preparados para o
trabalho e para o exercício da cidadania. Não mais a formação para um posto de trabalho que
prepare o homem "executor de tarefas". A nova Educação Profissional forma o trabalhador
pensante e flexível, no mundo das tecnologias avançadas.
Assim, o objetivo é criar cursos que garantam perspectiva de trabalho para os jovens e
facilitem o acesso ao mercado. Que atendam, também, aos profissionais que já estão no
mercado, mas se ressentem de melhor qualificação para o exercício de suas atividades. A
nova Educação Profissional vai funcionar como um instrumento eficaz na reinserção do
trabalhador no mercado de trabalho.
63
Essa formação profissional não se esgota na conquista de um certificado ou diploma.
A nova política estabelece a Educação Continuada Permanente, como forma de atualizar,
especializar e aperfeiçoar jovens e adultos em seus conhecimentos tecnológicos.
A LDBEN, regulamentada pelo Decreto nº 2.208, define os seguintes níveis de
Educação Profissional:
• básico: cursos destinados a trabalhadores jovens e adultos. Independem de
escolaridade pré-estabelecida, têm por objetivo a requalificação. Por se tratar de cursos
livres, não requerem regulamentação curricular;
• técnico: para jovens e adultos que estejam cursando ou tenham concluído o Ensino
Médio, mas cuja titulação pressupõe a conclusão da Educação Básica de 11 anos;
• tecnológico: que dá formação superior, tanto de graduação como de pós-graduação,
a jovens e adultos;
• a educação profissional, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à
ciência e à tecnologia, tem por objetivo garantir ao cidadão o direito ao permanente
desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e social.
São princípios norteadores da Educação Profissional:
• ensino por competências;
• ensino contextualizado;
• vínculo com o mundo do trabalho;
• acompanhamento de tendências;
• sintonia com avanços tecnológicos;
• atualização permanente dos currículos;
• educação continuada;
• empregabilidade / empreendedorismo;
• Ofertas para atender demandas;
• modularização curricular.
As competências profissionais adquiridas fora da Escola passam a ser reconhecidas,
para fins de continuidade de estudos de nível técnico, a partir da avaliação realizada pela
instituição formadora.
Essas instituições de Educação Profissional precisam criar mecanismos permanentes
para fomentar a articulação entre escolas, trabalhadores e empresários, de modo que os setores
64
educacionais e produtivos atuem para definir e rever as competências necessárias às diferentes
áreas profissionais, bem como para contribuir na regulação do processo e estimular inovações.
4.3.3 Objetivos e Metas
1. Ampliar a oferta de cursos profissionalizantes nos diferentes níveis (básico, técnico e
tecnológico), atendendo à demanda e a especificidade do Munícipio de Concórdia, na
perspectiva de estruturas planejadas, evitando a saturação de profissionais da mesma
área e a falta em outras áreas.
2. Garantir a inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais nos cursos de
Educação Profissional, oferecidos pelas instituições das diferentes Redes de Ensino.
3. Estimular, entre as instituições que oferecem programas de formação de profissionais
para os níveis técnico e tecnológico, a realização de parcerias entre si, ou com outras
instituições de nível superior, iniciativa privada e segmentos afins, visando o fortalecimento
desta modalidade de ensino.
4. Incentivar, permanentemente, por meio de recursos públicos e privados, a produção de
programas de Educação a Distância que ampliem as possibilidades de Educação Profissional
para toda a população.
5. Implantar um cadastro Municipal das instituições que trabalham com Educação Profissional
(qualificação, requalificação, técnicos e tecnólogos), a fim de assegurar a consolidação de
indicadores e estatística sobre esta modalidade.
6. Desenvolver, no âmbito da municipalidade, um portal da Educação Profissional de
Concórdia.
7. Realizar, anualmente, pesquisas no Município de Concórdia, sobre tendências e
cenários de mercado, para criação e implementação de cursos de tecnologia, técnicos e de
qualificação profissional.
8. Estimular permanentemente o uso das estruturas públicas e privadas não só para os
cursos regulares, mas também para a qualificação e re-qualificação de trabalhadores com
vistas a inseri-los no mercado de trabalho com mais condições de competitividade e
produtividade, possibilitando a elevação de seu nível educacional, técnico e de renda.
9. Oportunizar, anualmente, a realização de um Fórum Municipal de Educação
Profissional visando à criação de um Fórum Permanente.
65
10. Oferecer cursos de Educação Profissional à população carente do Município,
subsidiando o aluno através de bolsas de estudos, passes escolares, auxílio-alimentação e
material escolar.
11. Incluir, no programa de transporte escolar, alunos de Cursos de Tecnologia e
Técnicos, mediante possibilidades de recursos.
4.4 EDUCAÇÃO ESPECIAL
4.4.1 Diagnóstico
A Educação Especial é uma modalidade de Ensino que permeia todas as esferas
educacionais, promovendo a todos os educandos, em qualquer que seja o nível de Educação e
Ensino, o acesso ao conhecimento.
O caminho percorrido por esta modalidade de Ensino influenciou muito nas diversas
formas de ver e trabalhar a pessoa com deficiência, partindo do infanticídio, passando pelo
dogma, pela visão organicista (científico), consequentemente pelo processo de normalização,
integração e chegando aos dias de hoje, com a inclusão.
Diante disso, as estruturas da Escola é que devem adequar-se para prover uma
Educação de qualidade a “todas” as crianças, assumindo que, as diferenças são normais e que
a aprendizagem deve se adaptar às necessidades de cada um.
Assim, como as concepções e formas de olhar e entender as pessoas com deficiência
mudaram com o decorrer da história, o mesmo aconteceu com os termos e conceitos
utilizados para defini-las.
No que se refere à nomenclatura, existem vários autores e documentos que trazem
conceitos diferentes, como: “...mongolóides, débeis, pessoas portadoras de excepcionalidades,
pessoas com deficiências, e pessoas com necessidades especiais”.
• Na CF/1988, é utilizada a expressão “pessoas portadoras de deficiências”.
• Nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial da Educação Básica, o texto
refere-se a “educandos que apresentam necessidades educacionais especiais”.
• Na LDBEN, a nomenclatura utilizada é “educando com necessidades especiais”.
66
As Constituições Federal e Estadual estabelecem o direito das pessoas com
necessidades educacionais especiais, receberem educação, preferencialmente na Rede Regular
de Ensino, bem como a LDBEN, em seu artigo 58, “entende-se por educação especial, para o
efeito desta lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na Rede
Regular de Ensino, para educandos portadores de necessidades especiais”.
Com relação aos aspectos legais, destaca-se:
A legislação, no entanto é sábia em determinar para essa modalidade de atendimento educacional, ressalvando os casos em que os educandos que apresentam necessidades educacionais especiais que requeiram atenção individualizada nas atividades da vida autônoma e social; recursos, ajuda e apoio intensos e contínuos, bem como adaptações curriculares tão significativas que a escola comum não consiga prover, podem ser atendidos, em caráter extraordinário em escolas especiais públicas ou privadas, atendimento este, sempre que necessário, complementando de maneira articulada com as áreas da Saúde, Trabalho e Assistência Social ( MEC, 2001).
A Resolução nº 02/2001, do Conselho Nacional de Educação, fixa normas para o
atendimento específico e adequado aos educandos com necessidades educacionais especiais
na Rede Regular e Especial de Ensino:
“O atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais, deve ser
realizado em classes comuns de ensino regular, em qualquer etapa ou modalidade da
Educação Básica, e serviços de apoio pedagógico especializado, realizado nas classes
comuns, mediante:
• atuação colaborativa de professor especializado em Educação Especial;
• atuação de professor-intérprete das linguagens e códigos aplicáveis;
• atuação de professores e outros profissionais itinerantes intra e
interinstitucionalmente (APAE6);
• disponibilização de outros apoios necessários à aprendizagem, à locomoção e a
comunicação;
• salas de recursos com a complementação ou suplementação curricular realizados
por professores especializado em educação especial, equipamentos e materiais
específicos.”
Em Concórdia, os alunos da Educação Especial são atendidos nas seguintes Unidades
Escolares, com os respectivos serviços:
• Rede Regular de Ensino;
6 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
67
• Serviço de Atendimento Educacional Especializado – SAEDE: Deficiência Visual DV
e Deficiência Auditiva – DA;
• Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAESP) – Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais (APAE):
- Estimulação essencial;
- Programa pedagógico específico;
- Serviço de Atendimento Educacional Especializado – SAEDE/ DM;
- Surdocegueira;
- Transtorno invasivo do desenvolvimento;
- Atividades laborativas ocupacionais;
- Oficina pedagógica (nível I);
- Oficina pedagógica (nível II )
Quadro 27: Número de matrícula de alunos com necessidades especiais na Rede Regular de Ensino
FONTE: Dados coletados em agosto de 2007.
Quadro 28:Número de matrícula de alunos no Atendimento Especializado
FONTE: Dados coletados em agosto de 2007.
Os profissionais que atuam no Ensino Especial, na Instituição especializada do
Município, são:
- professores: efetivos ou contratados, conforme a demanda;
- equipe técnica, contratada;
- estagiários e voluntários;
SAEDE DM (APAE) 15 alunosSAEDE DA 19 alunosSAEDE DV 15 alunosSAEDE - DA/DV totaliza 34 alunosFreqüentando somente o Ensino Regular 12 alunosTotal na Rede Regular de ensino: municipal, estadual e privada.
95 alunos matriculados
Estimulação essencial 15
Programa pedagógico específico 22
SAEDE DM 15
Surdocegueira 4
T. I. D. 5
Atividades laborativas ocupacionais 27
Oficina pedagógica I 17
Oficina pedagógica II 74
Total de alunos no atendimento especializado (APAE) 179 alunos
68
- cedidos, por meio de parcerias,
Totaliza-se, neste atendimento especializado, 37 profissionais. Somam-se a estes,
cinco professores que trabalham nos SAEDE - DA/DV.
A Fundação Catarinense de Educação Especial – FCEE, pela Lei nº 4.156/68, é o
órgão responsável para coordenar e definir a Política de Educação Especial, no Estado, que
tem como atribuição, fomentar, produzir e difundir o conhecimento científico e tecnológico
referente à Educação Especial. Por intermédio desta proposta, o Município complementa as
ações observando sua demanda, necessidades e realidade local.
A Educação Especial assume a cada ano maior importância na perspectiva de atender
as crescentes exigências de uma sociedade em processo de transformação e democratização,
que só será alcançada quando todas as pessoas, indiscriminadamente, tiverem acesso à
informação, ao conhecimento e aos meios necessários para formação da plena cidadania.
Em Concórdia, o IBGE não possui dados que traduzam o conhecimento sobre o
número de pessoas com necessidades especiais. Por isso, a tabela 28 retrata o número de
alunos atendidos na modalidade de Educação Especial, no Município.
Os recursos facilitadores no processo ensino-aprendizagem dos educandos com
necessidades educacionais especiais, incluídos nas Unidades Escolares (Ensino Especial e
Regular) e SAEDE - DA/DV, são viabilizados pelas Secretarias Municipal e Estadual de
Educação, (materiais pedagógicos – jogos, livros e micro – computador para o SAEDE).
Também, há o convênio entre Secretaria Municipal de Educação e Escola Recanto Azul –
APAE, que garante a merenda escolar de qualidade, como orienta a Resolução nº 15/2000, do
Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Por suas características técnico-pedagógicas, o trabalho com estes educandos demanda
que os profissionais tenham, além de conhecimentos educacionais gerais, conhecimentos
específicos sobre as diferentes deficiências. Também que tenha acesso a recursos pedagógicos
e tecnológicos que contribuam no sentido de uma melhor relação entre quem ensina e quem
aprende.
Para o alcance deste objetivo, estão sendo realizados, periodicamente, cursos de
capacitação, para os professores da Rede Regular e Especial de Ensino, oferecidos pelas
Secretarias Estadual e Municipal de Educação, bem como pela FCEE.
Têm-se percebido um significativo aumento no envolvimento da sociedade, órgãos
governamentais e não-governamentais, frente aos desafios do processo de inclusão, visando
atender a crescente demanda dessa categoria da população.
69
É notória a ampliação das parcerias com áreas da saúde, assistência social, trabalho e
transporte, e a crescente participação do Município em campanhas para alcançar uma
melhoria considerável no campo da acessibilidade, até 2018.
Em Concórdia, as reformas realizadas em Unidades Escolares, contemplaram
adaptações para facilitar o acesso à pessoa com necessidade especial. Constantemente, estão
sendo realizados trabalhos e projetos relevantes para consolidação dos direitos adquiridos
constitucionalmente:
• efetivação de profissionais da Educação Especial para coordenar o trabalho de
inclusão na Rede Regular Municipal de Ensino;
• aumento crescente da qualificação de recursos humanos para atendimento aos
educandos com suspeita de deficiência auditiva ou visual, após a aplicação dos testes
de acuidade;
• serviço de avaliação ao educando com suspeita de necessidade especial;
• aplicação de recursos, humanos e físicos, para atendimento reabilitatório, tais como:
clínica escola de fisioterapia e psicologia (UnC);
• programa de distribuição de notebooks e livros didáticos, em áudio e braile, para
alunos cegos do Ensino Médio (MEC);
• terminalidade específica: certificação de conclusão de escolaridade que possibilita
novas alternativas educacionais, tais como: encaminhamento para EJA, Educação
Profissional, bem como inserção no mundo do trabalho competitivo ou protegido;
• aumento dos recursos financeiros alocados pela União para implantação e
implementação de serviços de Educação Especial;
• aumento das campanhas de sensibilização da comunidade para a inclusão das pessoas
com deficiência;
• necessidade de implantação de serviço para atender os educandos que apresentam altas
habilidades/superdotação.
É de grande relevância pensar que, para os próximos 10 anos, a Educação tende a
enfrentar um grande desafio na área da Educação Especial concordiense: caminhar
decisivamente em direção a consolidação da escola inclusiva, na qual a integração das pessoas
com necessidades educacionais especiais se torne de fato uma prática, cujas bases
indiscutíveis do direito e do reconhecimento às diferenças, jamais permitam o retrocesso.
70
4.4.2 Diretrizes
A Educação Especial, organizada institucionalmente, deve ser entendida como um
processo voltado à prevenção, ao ensino, à reabilitação e a profissionalização de pessoas com
necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e modalidades da Educação, por meio
de propostas que assegurem recursos e serviços educacionais específicos.
Segundo as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica
(2001), são considerados educandos que apresentam necessidades educacionais especiais,
aqueles que, durante o processo educacional demonstram:
• dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de
desenvolvimento que dificultem o acompanhamento das atividades curriculares,
compreendidas em dois grupos: aquelas não vinculadas a uma causa orgânica
específica e aquelas relacionadas a condições, disfunções, limitações ou deficiências;
• dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais
alunos, demandando às adaptações de acesso ao currículo, com utilização de
linguagens e códigos aplicáveis;
• altas habilidades/superdotação.
A Educação Especial, como modalidade de educação escolar que perpassa por todos
os níveis do Sistema Educacional, organiza-se de modo a considerar uma aproximação
sucessiva dos pressupostos e da prática pedagógica social da educação inclusiva, a fim de
cumprir os seguintes dispositivos legais e político-filosóficos: Constituição Federal, Título
VIII, da Ordem Social. Artigo 208, inciso III, IV - § 1º, inciso V; artigo 227, inciso II - § 1º-,
§ 2º-; Lei nº 10.172/01.
A figura a seguir, ilustra como se deve entender e ofertar os serviços de Educação
Especial, como parte integrante do Sistema Educacional Brasileiro, em todos os níveis de
Educação e Ensino:
Figura 02: Educação Especial
ED
UC
AÇ
ÃO
ES
PE
CIA
L
EDUCAÇÃO SUPERIOR
ED
UC
AÇ
ÃO
B
ÁS
ICA
ENSINO MÉDIO
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO INFANTIL
71
O Plano Nacional de Educação estabelece vinte e sete objetivos e metas para a
Educação das pessoas com necessidades educacionais especiais. Tais metas norteiam o
trabalho com a Educação Especial no Município. Sinteticamente, essas metas tratam:
• do desenvolvimento de programas educacionais em todos os municípios - inclusive
em parceria com as áreas de saúde e assistência social, visando a ampliação da oferta
de atendimento desde a Educação Infantil até a qualificação profissional dos alunos;
• das ações preventivas nas áreas visual e auditiva até a generalização do atendimento
aos alunos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental;
• do atendimento extraordinário em classes e escolas especiais ao atendimento
preferencial na Rede Regular de ensino;
• educação continuada dos professores que estão em exercício à formação em
Instituições de Ensino Superior;
• Lei nº 7.853/89; Lei nº 8.069/90, § 1º do art. 2º, artigo 5º; Lei nº 9.394/96, art. 4º,
inciso III; art. 58, § 1º, § 2º, § 3º, art. 59, incisos I, II, III, IV, V, art. 60, parágrafo
único; Decreto nº 3.298/99; Portaria MEC nº 1.679/99; Lei nº 10.098/00;
• Declaração Mundial de Educação para Todos e Declaração de Salamanca.
O Brasil fez opção pela construção de um sistema educacional inclusivo ao concordar
com a Declaração Mundial de Educação para Todos, firmada em Jontiem, na Tailândia em
1990, e ao mostrar consonância com os postulados produzidos em Salamanca (Espanha,
1994) na Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais: Acesso e
Qualidade.
Desse documento, ressalta-se alguns trechos que justificam as linhas das propostas
apresentadas neste texto:
• “todas as crianças, de ambos os sexos, têm direito fundamental à Educação e que a ela
deva ser dada a oportunidade de obter e manter nível aceitável de conhecimento”;
• “cada criança tem características, interesses, capacidades e necessidades de
aprendizagem que lhe são próprios”;
• “os sistemas educativos devem ser projetados e os programas aplicados de modo que
tenham em vista toda gama dessas diferentes características e necessidades”;
• “as pessoas com necessidades educacionais especiais devem ter acesso às escolas
comuns que deverão integrá-las numa pedagogia centralizada na criança, capaz de
atender a essas necessidades”;
72
• “adotar com força de lei ou como política, o princípio da educação integrada que
permita a matrícula de todas as crianças em escolas comuns, a menos que haja razões
convincentes para o contrário”;
• “os administradores locais e os diretores de estabelecimentos escolares devem ser
convidados a criar procedimentos mais flexíveis de gestão, a remanejar os recursos
pedagógicos, diversificar as opções educativas, estabelecer relações com pais e a
comunidade”;
• “o corpo docente, e não cada professor, deverá partilhar a responsabilidade do ensino
ministrado a crianças com necessidades especiais”;
• “as escolas comuns, com essa orientação integradora, representam o meio mais eficaz
de combater atitudes discriminatórias, de criar comunidades acolhedoras, construir
uma sociedade integradora e dar Educação para todos; além disso, proporcionam uma
educação efetiva à maioria das crianças e melhoram a eficiência e, certamente, a
relação custo- beneficio de todo o sistema educativo”;
• “a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais, em classes comuns,
exige que a escola regular se organize de forma a oferecer possibilidades objetivas de
aprendizagem, a todos os alunos, especialmente aqueles portadores de deficiências”.
• Dispositivos legais e político-filosóficos possibilitam estabelecer o horizonte das
políticas educacionais, de modo a assegurar a igualdade de oportunidades e a
valorização da diversidade no processo educativo. Nesse sentido, tais dispositivos
devem converter-se em um compromisso ético-político de todos, nas diferentes esferas
de poder, e em responsabilidades bem definidas para sua operacionalização na
realidade escolar.
A Educação tem hoje, portanto, um grande desafio: definir ações práticas e viáveis,
que tenham como fundamento uma política específica, em âmbito municipal, orientada para
a inclusão dos serviços de Educação Especial na Educação Regular. Operacionalizar a
inclusão escolar – de modo que todos os alunos, independente de classe, raça, gênero, sexo,
características individuais ou necessidades educacionais especiais, possam aprender juntos,
em uma Escola de qualidade, numa clara demonstração de respeito à diferença e compromisso
com a promoção dos direitos humanos
73
4.4.3 Objetivos e Metas
1. Assegurar a matrícula de todo e qualquer aluno, organizando-se para o atendimento
aos educandos com necessidades educacionais especiais, na Rede Regular.
2. Garantir a continuidade da oferta de atendimento às crianças com necessidades
educacionais especiais, na faixa etária de zero a cinco anos, na Rede Regular de
Educação Infantil, seguindo as normas estabelecidas na Resolução nº 90/99, do
Conselho Estadual de Educação e na Lei Complementar nº 159/99, do Município de
Concórdia, Capítulo VI, item II.
3. Implementar os serviços de estimulação essencial/ reabilitação, garantindo
atendimento especializado aos educandos com necessidades educacionais especiais e
seus familiares.
4. Articular, até 2010, junto às Secretarias de Saúde e Assistência Social, a formação de
uma equipe multidisciplinar para avaliação, diagnóstico e encaminhamentos, de alunos
com necessidades especiais.
5. Articular, com as Secretarias de Educação Estadual e Municipal e/ou Fundações
Desportivas, a inclusão das pessoas com deficiência na Política Pública Estadual e
Municipal, bem como garantir a participação destas pessoas nas atividades de lazer,
culturais e desportivas, programadas nos calendários.
6. Ampliar os programas de capacitação atendendo, até 2010, 100% dos profissionais em
exercício na Educação Básica, da Rede Particular, Estadual e Municipal, incluindo
temas específicos da Educação Especial e da política de Educação Inclusiva, bem
como promover a formação continuada aos professores dos serviços de apoio
especializado.
7. Garantir o apoio técnico-pedagógico às instituições públicas ou privadas, que atendam
alunos com necessidades educacionais especiais.
8. Oportunizar, durante a vigência deste Plano, cursos que promovam a aprendizagem e
o uso da Língua Brasileira de Sinais e do Código Braille, para educandos e
professores, podendo estender-se aos familiares e à comunidade em que os alunos
estão inseridos.
9. Estabelecer, até 2010, parceria com órgãos de Ensino Superior e Instituições não
governamentais, objetivando a formação de intérpretes de Língua de Sinais.
10. Promover a manutenção, junto às universidades, de estágios dos estudantes nas
diversas áreas do conhecimento nas escolas de Educação Especial.
74
12. Prover as Redes de Ensino com professores de classes comuns e de serviços de apoio,
especializados e capacitados para atender educandos com necessidades educacionais
especiais.
13. Assegurar a inclusão no Projeto Político-Pedagógico das escolas da Rede Regular de
Ensino, do atendimento às necessidades educacionais especiais de seus educandos,
definindo recursos e oferecendo formação contínua a seus professores.
14. Garantir a continuidade da aplicação de testes de acuidade visual e auditiva em todas
as instituições de Educação Básica da Rede Regular de Ensino, de forma a detectar
problemas e oferecer apoio adequado aos educandos com necessidades educativas
especiais, em parceria com a área da saúde, capacitando os professores e especialistas.
15. Rever a forma de aplicação dos testes citados na Meta 14, para uma maior veracidade
dos resultados, visto que existem limitações nas respostas das pessoas com deficiência
mental.
16. Estabelecer cooperação com as áreas da saúde, previdência e assistência social para
tornar disponível órteses e próteses, equipamentos adaptados e recursos ópticos, para
todos educandos com deficiência.
17. Acionar programas já existentes em nível federal, para equipar as Escolas de Educação
Básica, bem como as de Ensino Superior, que atendam educandos com deficiência
sensorial, com recursos e materiais específicos que facilitem o processo ensino-
aprendizagem (livros didáticos falados, em braile, em caracteres ampliados e em
LIBRAS).
18. Dotar, em até 05 (cinco) anos, em nível Estadual e Municipal, bibliotecas públicas e
centros de banco de textos (ampliados, falados, em braile e em LIBRAS), para pessoas
com deficiência sensorial.
19. Garantir a permanência e a ampliação de espaço físico adequado aos serviços de apoio
especializado, em consonância com as Diretrizes do SAEDE - DA/DV/DM, em
parceria com a Secretaria Municipal e Estadual de Educação e Escola Especial.
20. Garantir metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados, bem como
processos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos educandos, que apresentam
necessidades educacionais especiais, no seu processo de formação humana.
21. Garantir a certificação de terminalidade específica do processo educacional da pessoa
adulta com necessidade especial, possibilitando novas alternativas educacionais, tais
como o encaminhamento para cursos de Educação de Jovens e Adultos e Educação
Profissional.
75
22. Estabelecer mecanismos de cooperação com a política de educação para o trabalho,
em parceria com centros de profissionalização, para o desenvolvimento de programas
de qualificação profissional dos educandos com necessidades educacionais especiais,
assegurando sua inclusão no mercado de trabalho, de acordo com a Lei nº 7.853/89,
regulamentada pelo Decreto nº 3.298/99.
23. Garantir a efetivação da Lei de Acessibilidade (lei n° 10.098/2000), principalmente no
que se refere às barreiras de comunicação, transporte, edificações, mobiliário e ajudas
técnicas.
24. Articular ações junto às IES, em 100% até 2018, que contemplem conteúdos e/ou
disciplinas sobre Educação Especial nos currículos dos cursos de formação de
professores.
25. Manter e ampliar parcerias com Instituições de Ensino Superior para criação de pólos
de pesquisas de materiais e recursos adaptados às pessoas com deficiência, bem como
garantir a distribuição gratuita aos educandos, pelo Poder Público, a partir de 2008.
26. Garantir o acesso aos educandos, com necessidades educacionais especiais, nos cursos
das escolas de Ensino Superior, através das adaptações das provas e eliminação das
barreiras arquitetônicas e atitudinais.
27. Assegurar a continuidade do apoio técnico e financeiro às instituições privadas sem
fins lucrativos, com atuação exclusiva em Educação Especial, que realizem
atendimento de qualidade, atestado em avaliação conduzida pelo respectivo Sistema
de Ensino.
28. Estabelecer parceria com a área da saúde, a fim de garantir a implantação de
programas de prevenção e/ou atendimento a todas as pessoas com necessidades
educacionais especiais, no Município de Concórdia (fisioterapia, fonoaudiologia,
psicologia e assistência social).
29. Implantar gradativamente, a partir do primeiro ano deste Plano, programas de
atendimento aos alunos com altas habilidades, dentro da perspectiva da Educação
Inclusiva.
30. Implantar diretrizes para regulamentação da Educação Especial, nos Sistemas de
Ensino, provendo o atendimento de alunos especiais na Rede Regular.
76
4.5 EDUCAÇÃO INDÍGENA
Atualmente não há, no Município de Concórdia, comunidades indígenas. Todavia,
caso necessário, seguir-se-ão as Diretrizes e Metas do Plano Nacional de Educação.
4.6 EDUCAÇÃO DO CAMPO
4.6.1 Diagnóstico
As discussões sobre Educação do Campo são recentes na agenda da política pública
brasileira, contudo, é uma questão que desde o início dos anos de 1980, vem sendo discutida
com os Movimentos Sociais. A partir das discussões nacionais e do forte movimento nacional
em prol da construção de uma política pública de Educação do Campo, o Governo Federal,
em 2003, criou uma Secretaria vinculada ao MEC, com a função de dirigir esta política, por
meio do diálogo com as demais esferas da gestão do Estado, e com os movimentos e as
organizações sociais.
A Educação do Campo tem seus fundamentos organizados pelos movimentos sociais,
os quais foram precursores da luta por uma educação específica, que tem fortalecido o
processo de articulação e sistematização das discussões, em âmbito nacional. O anseio por
uma política pública específica ocorreu, principalmente, pelo descaso e abandono das
questões educacionais do meio rural.
Para Vendramini (2000, p.172) o Movimento dos Sem Terra - MST compreende que a
Escola tem como função específica: a socialização e a produção de conhecimentos científicos,
necessários à vida pessoal e social e defende que as teorizações sejam feitas sob práticas
sociais concretas que os alunos estejam envolvidos.
Para tanto, é necessário compreender que espaço do campo é esse e como tem se
modificado. Apesar de a população ter decrescido nos últimos anos, segundo dados do IBGE
(2000), 18,75% da população brasileira, residem na zona rural, o que justifica a preocupação
com os assuntos que afligem essas pessoas, não só pela sua importância na economia, mas
também, pelo êxodo causado pela precariedade a qual estão submetidas.
Esta situação agrava-se ainda mais ao observar, por exemplo, que é no meio rural que
há maior concentração de analfabetos, conforme demonstra a tabela abaixo.
77
Tabela 29: Percentual de Analfabetismo Meio Rural/ UrbanoPaís/Estado/Município Índice de Analfabetos
Meio Rural (%)Índice de Analfabetos
Meio Urbano (%)Brasil 29,8 10,2
Santa Catarina 10,2 5,3
Concórdia 9,6 4,5FONTE: INEP – Mapa do Analfabetismo no Brasil, 2000. Dados organizados pela autora.
In: VENDRAME, LV. Dissertação de Mestrado, UFPR, 2007.
A partir dos dados apresentados, constata-se que, de fato, o campo passa por inúmeras
dificuldades, particularmente quanto ao acesso à Educação. Ele comporta o maior número de
pessoas analfabetas, segundo dados do INEP – Mapa do Analfabetismo no Brasil. O
analfabetismo da população rural acima de 15 anos é de 32,7%. Quanto às matrículas do
Ensino Fundamental, dados apontam que apenas 17,3%, estão na zona rural e 82,7%, estão na
zona urbana. (MEC/INEP, 2005).
A diferença entre alunos da zona rural e urbana que permanecem no sistema
educacional é notória. Atualmente, 26,5% da população rural, de mais de 10 anos, têm menos
de 01 ano de estudo, enquanto que, em zonas urbanas, esse percentual é de 10,2%. Da
população rural, 55,5% têm menos de 04 anos de estudo, contra 25,9% da população urbana,
enquanto que 88,1% e 60,6% da zona rural e urbana, respectivamente e menos de oito anos de
escolaridade.7
Em Concórdia, a Educação no meio rural apresenta-se da seguinte forma:
Tabela 30: Distribuição dos alunos, na Educação Básica, nas Escolas do Campo
7 MEC - Secretaria de Educação Infantil e Fundamental. Departamento de Políticas Educacionais. Elaboração de Estratégias para a prevenção de Estratégias para a Prevenção do fracasso escolar- Documento Regional Brasil: Fracasso Escolar no Brasil: Políticas, programas e estratégias de prevenção ao fracasso escolar, 2005.
Ano Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio Número Escolas
2001 - 893 141 29
2002 62 1200 210 29
2003 76 1269 133 28
2004 208 1170 112 27
2005 232 1023 92 26
2006 204 1166 82 25
2007 127 1082 156 25
78
FONTE: Secretaria Municipal de Educação e Secretaria do Estado da Educação - GERED – Concórdia. Os dados referentes ao ano de 2000, uma Escola do Campo não informou os dados do EF e, em 2001, duas escolas não informaram os dados do EF. Com relação à Educação Infantil, não foram informados os dados de 2000 e 2001.
Observa-se, segundo a tabela, que há uma variação significativa do número de alunos
de um ano para o outro, sendo o Ensino Médio o nível que mais tem reduzido as matrículas.
Pode-se supor que, a não procura ou a não existência de matrículas deve-se ao fato que estes
jovens tendem a não estudar, ou quando fazem, freqüentam Escola no centro urbano.
Outros dados podem ser observados com relação às classes multisseriadas que estão
em atividades no Município e são mantidas pela Rede Pública Municipal:
Tabela 31: Dados das Classes Multisseriadas mantidas pela Rede MunicipalAno Número Alunos Número Professores Número Escolas
2001 358 25 252002 349 25 242003 315 31 232004 281 37 222005 245 30 212006 262 29 202007 244 28 19
FONTE: Secretaria Municipal de Educação do Município de Concórdia, 2007.
Verifica-se uma diminuição acentuada da quantidade de alunos nas Escolas
Multisseriadas, porém, o número de professores tem aumentado. Isso porque, há um professor
para cada classe multisseriada, mas também há professores que trabalham com outras
disciplinas como a Educação Física, Xadrez e Oficinas Sócio-educativas.
Muito embora se constate a redução do número de alunos, as Escolas do Campo de
classes multisseriadas, ainda existentes, estão funcionando com equipamentos necessários,
como demonstra a tabela a seguir:
Tabela 32: Equipamentos existentes nas Escolas do Campo da Rede Municipal
Unidade Escolar
Apa
relh
o de
som
TV
DV
D
Víd
eo C
asse
te
Com
put
ador
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F
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ow
Xér
ox
Scan
er
EBM Anna Z. Coldebella 5 4 1 2 4 1 2 EBM Elizabetha Pavan 5 3 2 2 3 1 1 1 1EBM Romeu de Sisti 6 3 1 2 4 1 2 1 EBM Ângelo A. Biezus 5 3 1 1 4 1 1 2 1 1 1EMC José V. Finguer 1 1 1 1 1 1 1 1EMC Suruvi 1 2 1 1 1 1 1 1EMC Lauro Muller 1 1 1 1 1 1 EMC Lageado Paulino 1 2 2 1 1 1 EMC Frei Rogério 1 1 1 1 1 1 1 EMC São M. do R. Grande 1 2 1 1 1 1 1 1 1EMC Linha Tiradentes 1 2 1 1 2 1 EMC Linha Pinhal 1 2 1 1 1 1 1 1 1
79
EMC Linha Periquito 1 2 1 1 1 1 EMC Linha Kaiser 1 1 2 1 1 1 1 1EMC Linha Gomercindo 1 2 1 1 1 1 EMC Barra do Jacutinga 1 1 2 1 1 1 1 1EMC Terra Vermelha 1 2 2 1 1 1 1 1EMC Alcisto Grigolo 1 2 2 1 1 1 1 1EMC Ângelo V. Stedille 1 1 2 1 1 1 1 1 1EMC Antonietta de Barros 1 2 1 1 1 1 EMC Barra do Castilho 1 2 2 1 1 1 EMC Granja Sadia 1 2 2 1 1 1 1 1EMC Linha Caravággio 1 2 2 1 1 1
FONTE: SEMED, 2007.
As Escolas da Rede Estadual de Ensino, localizadas no meio rural, apresentam
condições de infra-estrutura necessárias ao desenvolvimento do trabalho pedagógico, tais
como: computadores nas sete escolas, aparelhos de som, DVDs, vídeos cassetes, bibliotecas e
retroprojetores.
4.6.2 Diretrizes
A aprovação das Diretrizes Nacionais para a Educação do Campo, em 2002,
possibilitou ampliar as discussões, visto que legitimou as proposições da I Conferência,
realizada em 1998, em Luziânia – GO, que abordou a Educação do Campo, com o intuito de
construir e definir uma Política Pública de Educação Básica do Campo. Tal Política segue as
orientações das Diretrizes Curriculares Nacionais, orienta o conceito de Educação do Campo,
que é sistematizado por Caldart, que diz:
Um dos traços fundamentais que vêm desenhando a identidade do movimento Por Uma educação do Campo é a luta do povo do campo por políticas públicas que garantam o seu direito à educação e a uma educação que seja no e do campo. No: o povo tem direito a ser educado no lugar onde vive; Do: o povo tem direito a uma educação pensada desde o seu lugar e com a sua participação, vinculada à sua cultura e às necessidades humanas e sociais. (MOLINA E JESUS, 2005,p.26, citando CALDART, 2002).
O Município de Concórdia concebe que a Educação do Campo, compreende as
Unidades Escolares localizadas na zona rural, haja vista a própria definição contida nas
Diretrizes para a Educação do Campo, aprovadas em 4 de dezembro de 2001:
A educação do campo, tratada como educação rural na legislação brasileira, tem um significado que incorpora os espaços da floresta, da pecuária, das minas e da agricultura, mas os ultrapassa ao acolher em si os espaços pesqueiros, caiçaras, ribeirinhos e extrativistas. O campo, nesse sentido, mais do que um perímetro não-urbano, é um campo de possibilidades que dinamizam a ligação dos seres humanos
80
com a própria produção das condições da existência social e com as realizações da sociedade humana. (CEB, 2001, p. 01).
Isso porque a população que reside no meio rural, não tem como principal atividade, aquela
relacionada ao trabalho agrícola, pois muitos habitantes trabalham em outros setores.
A construção de uma Política Pública de Educação para o Campo, não se refere
apenas a um nível de Ensino, mas a garantia do acesso à Educação, em todos os níveis e
modalidades, observando e respeitando a especificidade da vida do sujeito do campo.
Não obstante do Plano Nacional de Educação prever no item 16, dos Objetivos e
Metas do Ensino Fundamental, “a associação de classes isoladas unidocentes em pelo menos
quatro séries completas”, é importante resgatar o art. 23 da LDBEN8. Este tópico desvela a
clara adesão da Lei às multiplicidades das realidades que contextualizam a proposta
pedagógica das Escolas.
A partir desta proposição legal, o Município abre a possibilidade de implementar suas
ações pedagógicas em classes multisseriadas.
O Ministério da Educação, por meio da Câmara de Educação Básica, estuda uma
diretriz complementar, que estabelece as normas e os princípios para o desenvolvimento das
políticas públicas de atendimento da Educação Básica. Dessa forma, ter-se-á mais um
subsídio para a definição da política pública de atendimento das Escolas do Campo.
- A Educação do Campo em Concórdia
A compreensão do que seja a Educação do Campo, no Município de Concórdia,
perpassa pelo entendimento do modelo de desenvolvimento, baseado no trabalho na pequena
propriedade rural, na industrialização de produtos agrícolas e de pequenas agroindústrias de
base familiar, bem como de trabalhadores dos diversos setores. Apesar da maioria da
população concentrar-se na zona urbana, é na zona rural que se encontram os recursos
necessários, isto é, a matéria-prima das indústrias de bases agroindustriais.
O campo, hoje, não é sinônimo de agricultura ou de pecuária. Há traços do mundo
urbano que foram incorporados no modo de vida rural, uma vez que os processos
relacionados à produção não se restringem aos espaços delimitados enquanto urbanos ou
8 Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. (LDBEN, 9394/96)
81
rurais. Isso porque nas relações sociais de produção há uma interdependência entre a cidade e
o campo. (VENDRAME, 2007 p. 180).
Dessa forma, a compreensão e a inclusão de uma política para a Educação do Campo,
não se refere apenas a uma determinada classe social, mas a todos os grupos que estão no
campo, independente da atividade econômica que desenvolvem e da classe social que
pertençam.
Por isso, a necessidade de retomar o trabalho escolar enquanto princípio educativo,
para a superação de um currículo urbano adaptado ao meio rural, que não considera a prática
social do indivíduo.
O trabalho como princípio educativo é aquele que está em curso no desenvolvimento
da sociedade. Desta forma a realidade do campo é premissa fundamental na organização do
trabalho escolar. 9
A Educação do Campo passa a ser compreendida como uma política de Educação,
cuja valorização da realidade objetiva da vida dos sujeitos do campo. É entendida, portanto,
como ponto de partida para o trabalho pedagógico nas Escolas, proporcionando aprendizados
significativos.
Deste modo, a Educação do Campo não pode ser apenas mais uma ferramenta
ideológica, mas sim, a premissa do compromisso da educação, enquanto política pública de
atendimento. Nesse sentido, a propositura desse referencial pedagógico para o Município de
Concórdia, orienta as ações voltadas a Educação do Campo.
A partir disso, é necessário considerar que existem vários níveis de ensino, também no
campo. O Ensino Médio deve se estender à população rural para promoção e consolidação da
Educação.
Na atualidade, Concórdia possui 3 escolas de Ensino Médio localizadas na zona rural.
Em muitas localidades do interior do Município são oferecidos cursos de Ensino Médio, e
atendidos alunos não só da comunidade, mas também, das regiões próximas.
Por ser uma modalidade que integra a Educação Básica, nas metas e ações da
Educação do Campo, haverá algumas ações específicas, e outras, que estarão contidas nas
metas e ações das diversas modalidades ou níveis de Ensino.
9 O trabalho como princípio educativo é uma categoria pensada pelo teórico Antonio Gramsci (1937) Mais detalhes consultar: GRAMSCI. A. Cadernos do Cárcere, v. 2. Os Intelectuais. O Princípio Educativo. Jornalismo. Edição e Tradução de Carlos Nelson Coutinho, Luis Sérgio Henriques e Marco Aurélio Nogueira. 3 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004.
82
4.6.3 Objetivos e Metas
1. Respeitar a heterogeneidade das relações sociais das pessoas que vivem e trabalham
no campo, tomando o trabalho como princípio educativo.
2. Mapear a demanda por níveis e modalidades de ensino no meio rural, no prazo de 02
(dois) anos.
3. Oferecer o Ensino Profissionalizante as zonas rurais, tendo em vista as especificidades
agrícolas e agropecuárias da região de Concórdia.
4. Manter as escolas que trabalham em classes multisseriadas nas comunidades rurais,
bem como as escolas que atendem em unidades nucleadas, observando os respectivos
sistemas de ensino.
5. Avaliar periodicamente o funcionamento das escolas multisseriadas, relacionando
número de alunos com a qualidade de ensino, observando a legislação pertinente do
Sistema de Ensino, bem como a participação da comunidade.
6. Articular o Ensino de 9 anos nas Escolas do Campo, de modo a atender as
especificidades do campo.
7. O currículo das Escolas do Campo não deve ser uma adaptação do currículo urbano,
mas uma construção coletiva, observando o trabalho como princípio educativo,
valorizando o conhecimento dos diferentes sujeitos do campo.
8. Proporcionar transporte escolar aos alunos das Escolas do Campo, observadas as
necessidades de locomoção entre a escola e a residência dos alunos.
9. Atender indistintamente os alunos com necessidades educativas especiais.
10. Promover processos de avaliação que condizem com a realidade da unidade escolar,
definida no Projeto Político Pedagógico.
11. Oportunizar o acesso a outros níveis de ensino, inclusive o superior, de modo a
qualificar o trabalho no meio rural.
12. Buscar, de acordo com a necessidade de cada espaço, alternativas para proporcionar,
que as Escolas do Campo possuam profissionais que garantam a alimentação dos
educandos e a zeladoria do ambiente, e, aos professores, a função especificamente
pedagógica.
83
5. MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
5.1. FORMAÇÃO DOS PROFESSORES E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
5.1.1 Diagnóstico
A Constituição Federal de 1988, ao tratar da Educação, estabeleceu entre os princípios
norteadores do Ensino, a Valorização do Magistério e a garantia do padrão de qualidade, os
quais foram traduzidos pela LDBEN, em dispositivos que sinalizam para a progressiva
elevação dos níveis de formação do Magistério e seu permanente aperfeiçoamento. Assim
como, para a necessidade de definição de padrões mínimos de qualidade no Ensino.
Assim, o Plano Municipal de Educação tem como objetivo primordial, a melhoria dos
indicadores de desenvolvimento educacional, através de uma Educação de qualidade, que
assegure o acesso para todos na devida faixa etária, propiciando a permanência na Escola,
para a garantia da terminalidade e da condução do cidadão ao aperfeiçoamento contínuo.
Esses aspectos só poderão ser alcançados mediante a implementação de políticas de:
• Formação profissional inicial;
• Condições de trabalho, salário e carreira;
• Formação Continuada.
A simultaneidade destas três condições, mais do que uma conclusão lógica, é uma
lição extraída da prática. Esforços dos sistemas de ensino e, especificamente, das instituições
formadoras em qualificar e formar professores têm se tornado pouco eficazes para produzir a
melhoria da qualidade do ensino por meio da formação inicial. Ano após ano, grande número
de professores abandona o Magistério, devido aos baixos salários e as más condições de
84
trabalho nas escolas. Formar melhor os profissionais do magistério é apenas uma parte da
tarefa. É preciso criar condições que mantenham o entusiasmo inicial, a dedicação e a
confiança nos resultados do trabalho pedagógico. É preciso que os professores possam
vislumbrar perspectivas de crescimento profissional e de continuidade de seu processo de
formação. Se de um lado, há que se pensar a própria formação, em vista dos desafios
presentes e das novas exigências no campo da Educação, que exige profissionais cada vez
mais qualificados e permanentemente atualizados, desde a Educação Infantil até o Ensino
Superior. Por outro lado, é fundamental manter na Rede de Ensino, e com perspectivas de
aperfeiçoamento constante, os bons profissionais do Magistério; entram aqui: salário e
carreira como condições essenciais. Avaliações de desempenho também têm importância
neste contexto.
Os avanços dos últimos anos na formulação de políticas públicas de recursos
humanos, principalmente no que se refere à formação e à valorização dos profissionais da
educação, têm demonstrado que se pode encarar os desafios contemporâneos, se o sistema de
ensino do Município proporcionar discussões sobre os aspectos educacionais, apontando
caminhos de gestão democrática e de valorização do magistério.
Este Plano, além de estabelecer diretrizes e metas para a melhoria das Escolas do
Município, em relação ao espaço físico, infra-estrutura, instrumentos e materiais pedagógicos
e de apoio aos meios tecnológicos, garante a necessária participação dos profissionais de
Educação (assim como a participação do pessoal administrativo e de apoio), na elaboração do
Projeto Político-Pedagógico da Escola, nos Conselhos Escolares e na avaliação dos planos de
carreira e de remuneração.
Na tabela abaixo, apresenta-se dados referentes aos profissionais do Magistério do
Município, em relação à atuação e formação:
Tabela 33: Formação e atuação dos Profissionais do Magistério
FONTE: Dados do Programa SIRE – Secretaria Estadual de Educação
ÁREA DE ATUAÇÃO
ANOALUNOS MATRICULADOS FORMAÇÃO/PROFESSORES
Municipal Particular Estadual TOTALEnsino Médio
Ensino Superior
TOTAL
CRECHE 2004 884 168 - 1052 13 39 522005 1072 198 - 1270 15 42 57
PRÉ-ESCOLA 2004 1162 291 237 1689 30 108 1382005 1174 310 274 1763 14 106 120
ENSINO FUNDAMENTAL
2004 5389 473 3329 9191 189 594 7462005 5320 459 3090 8869 93 608 701
ENSINO MÉDIO 2004 - 225 2726 2951 15 231 2462005 - 315 2626 2938 3 229 231
ED. DE JOVENS E ADULTOS
2004 224 154 549 927 24 83 1072005 234 175 454 845 9 78 87
EDUCAÇÃO ESPECIAL
2004 - - - - 1 2 32005 - - - - 1 3 4
85
Verifica-se a necessidade de evitar que as políticas públicas, voltadas à Valorização do
Magistério, estreitem-se para visão única da formação inicial e continuada, mas que também
sejam voltadas às condições de trabalho, carreira e remuneração, independentemente do
vínculo empregatício, para efetiva elevação da qualidade da Educação.
A formação permanente em serviço dos docentes, é uma condição que se impõe, face,
não só aos avanços científicos e tecnológicos, mas a uma sociedade que exige conhecimentos
sempre mais amplos.
Buscar intervenção nas instituições formadoras, no sentido de reavaliar o currículo,
inserindo no contexto da formação, temas que contemplem a diversidade e as minorias, na
interiorização de vagas nos cursos de licenciatura em instituições públicas, é uma condição
essencial.
A implementação de programas de formação inicial e continuada tem se colocado
como questão prioritária em todo o território nacional. A preparação do cidadão para
compreender a sociedade e sua atuação consciente nas relações econômicas, sociais e
culturais depende da qualidade de sua Educação. Sendo que é de responsabilidade do Poder
Público, incluir no currículo temas que contemplem as diversidades culturais e étnicas.
A Valorização dos Profissionais da Educação inclui o investimento em sua
qualificação contínua, tanto no domínio de conhecimentos específicos de sua área, métodos e
procedimentos que promovam a aprendizagem dos alunos, como de mecanismos que lhe
permitam a utilização das novas tecnologias a serviço da Educação.
Conforme diagnóstico acima, as necessidades para a Educação Especial e para a
Educação de Jovens e Adultos são pequenas, no que se refere ao nível de formação inicial,
pois, em ambas as modalidades, os professores têm nível superior. A questão principal, nestes
casos, é a qualificação para a especificidade da tarefa.
A tabela anteriormente exposta aponta que, enquanto formação inicial, todos os
professores que atuam em Escolas do Município, possuem habilitação específica em sua área
de atuação.
As funções docentes, em todas as modalidades de Ensino, são desenvolvidas por
cerca de 1050 (mil e cinqüenta) professores. O número de professores é menor, considerando
que o mesmo docente pode estar atuando em mais de um nível ou modalidade de Ensino, e
em mais de um estabelecimento, e neste caso, é contado novamente. As funções docentes
estão assim distribuídas, segundo dados do Programa SIRE – Secretaria Estadual de
Educação, 2005:
86
• Educação Infantil: 120
• Ensino Fundamental: 608
• Ensino Médio: 231
• Educação Especial: 4
• Educação de Jovens e adultos: 87
Diretrizes.
Para garantir uma Educação de qualidade, bem como, desenvolver um processo
pedagógico consistente e exeqüível, é indispensável adotar políticas de gestão voltadas à
formação inicial e continuada e de valorização dos profissionais da Educação. A efetivação de
políticas públicas de formação inicial e continuada dos Profissionais da Educação, é apenas
uma das condições para o avanço científico e tecnológico em nossa sociedade e, portanto,
para o desenvolvimento do país, uma vez que a produção do conhecimento e a criação de
novas tecnologias dependem do nível e da qualidade da formação das pessoas.
Dessa forma, a formação continuada do Magistério, é parte essencial da estratégia de
melhoria permanente da qualidade da Educação, e visará à abertura de novos horizontes na
atuação profissional. Quando feita na modalidade de Educação à Distância, sua realização
incluirá sempre uma parte presencial, constituída, entre outras, formas de encontros coletivos,
organizados a partir das necessidades expressas pelos professores. Essa formação terá como
finalidade a reflexão sobre a prática educacional e a busca do aperfeiçoamento técnico, ético e
político. Sendo que a mesma deverá ser garantida pelas diferentes
Instituições/mantenedoras/redes (pelas Secretarias) Estadual, Municipal e Particular de
Educação, cuja atuação incluirá a coordenação, o financiamento, a manutenção dos programas
existentes e a implantação de novos, tais como programas de pós-graduação, na busca de
ações permanentes de parceria com as IES.
Em razão da autonomia constitucional, as entidades estaduais, municipais e
particulares têm competência para organizar e manter seus servidores: criando e extinguindo
cargos, funções e empregos; instituindo carreiras e classes; estabelecendo a remuneração;
delimitando deveres e direitos e fixando regras disciplinares.
87
As disposições legais devem obedecer à CF/1988, e emendas, como normas gerais de
observância da eficiência, impessoalidade, moralidade, eqüidade e publicidade na formulação
de políticas públicas de recursos humanos.
Para assegurar a viabilidade técnica dessa política de gestão de Valorização dos
Profissionais da Educação, as ações deverão estar contempladas no Plano de Carreira e
Remuneração, no Estatuto do Magistério e em Programas de Formação Inicial e Continuada,
e a avaliação destes, deverá ocorrer num período de 04 anos a partir de sua implantação.
Com este entendimento, há que se garantir cursos de formação de Profissionais de
Educação, em todos os níveis e modalidades, seguindo:
a) a docência como base da formação profissional, de todos aqueles que se dedicam ao
estudo do trabalho pedagógico;
b) trabalho coletivo interdisciplinar;
c) análise dos temas atuais da sociedade, da cultura e da economia;
d) o trabalho pedagógico como foco formativo;
e) a sólida formação teórica em todas as atividades curriculares, nos conteúdos
específicos a serem ensinados na Educação básica e em todos os seus níveis de ensino
e modalidades;
f) ampla formação cultural;
g) desenvolvimento do compromisso social e político do magistério;
h) a criação de experiências curriculares, que permitam contato dos futuros profissionais
com a realidade da escola, desde o início do curso;
i) a incorporação da pesquisa como princípio formativo;
j) a possibilidade de vivência, pelos futuros profissionais, de tipos de gestão
democrática;
k) Formação que contemple as diversidades: alunos com necessidades especiais,
Educação Indígena, Educação do Campo, Educação Hospitalar, cultura afro-
descendente, Educação de Jovens e Adultos, gênero, entre outras.
5.1.3 Objetivos e Metas
1. Garantir a efetiva participação dos profissionais da Educação na avaliação do Plano de
Cargos e Remuneração.
88
2. Implantar a partir da vigência deste Plano, programas de formação inicial para áreas de
maior demanda, prevendo a complementação de estudos para os profissionais do
magistério em parcerias com as Instituições de Ensino Superior.
3. Manter entre 20% e 25% da carga horária dos professores para preparação de aulas,
avaliações e reuniões, conforme Resolução n° 03/97, do Conselho Federal/Câmara de
Educação Básica, bem como art. 67, da Lei 9.394/96 – LDBEN.
4. Continuar priorizando a admissão de professores e demais profissionais de Educação que
possuam as qualificações mínimas exigidas no art. 62, § 4º e do art. 87 da LDBEN,
através de concurso público e/ou processo seletivo que leve em consideração o tempo
de serviço e a formação profissional.
5. Identificar, nos sistemas de ensino do município, as demandas para a implementação de
programas de formação inicial e continuada dos professores, pessoal técnico e
administrativo, a partir da vigência deste plano.
6. Garantir que na formação continuada, sejam incluídos conhecimentos sobre a
diversidade, na perspectiva da inclusão social.
7. Promover medidas administrativas de valorização, visando assegurar a permanência dos
profissionais habilitados no quadro de funcionários da Educação, Plano de Cargos e
Remuneração.
8. Assegurar a promoção de concursos públicos, estaduais e municipais, para os
profissionais de Educação Especial, conforme a necessidade do quadro funcional.
9. Programar, com continuidade, políticas públicas próprias para os profissionais do Sistema
de Ensino atuarem como formadores, nas capacitações continuadas em serviço.
10. Possibilitar que a formação continuada de todos os profissionais de Educação garanta os
encontros por áreas, núcleos ou pólos, com troca de experiência, socialização do
material produzido, pesquisado e o aprofundamento teórico específico, inclusive aos
educadores que trabalham com alunos com necessidades especiais, garantindo a
reflexão sobre a ação pedagógica das escolas e das redes.
11. Possibilitar, dentro dos princípios definidos na Proposta Política Pedagógica das escolas,
a autonomia e a organização do coletivo na definição da forma de trabalho e
desenvolver, a partir da prática educativa, nas escolas de Educação Básica, atividades
curriculares na formação profissional básica e continuada, num trabalho coletivo e
interdisciplinar.
12. Garantir os pressupostos teóricos e metodológicos, da Proposta Curricular de cada rede,
na formação dos professores e a consolidação de práticas escolares, princípios
89
capazes de se traduzir em fundamentos de uma Educação necessariamente
contemporânea.
13. Assegurar formação continuada específica para gestores, orientadores educacionais,
secretários escolares, auxiliares de biblioteca, instrutores de informática, merendeiras
e zeladoras escolares, direcionando tal formação às especificidades de cada cargo ou
função.
14. Garantir programas de formação de trabalhadores das áreas técnicas e administrativas,
para todos os níveis e Sistemas de Ensino, com afastamento remunerado para os
profissionais em processo de capacitação de acordo com a legislação vigente.
15. Promover a formação continuada aos professores dos serviços de apoio especializado,
utilizando a TV Escola e outros Programas de Educação a Distância.
16. Manter a oferta do curso de magistério em nível médio, e, que este atenda as demandas
existentes no Município.
17. Garantir contratação de professores/coordenadores para áreas técnicas, nas escolas
profissionalizantes, com formação específica.
18. Instituir, a partir da vigência deste Plano, um calendário escolar no qual professores
efetivos e admitidos estejam atuando nas escolas, a partir do primeiro dia letivo de
cada ano escolar, garantindo um melhor planejamento para o ano letivo.
19. Criar, no quadro do Magistério Público, o cargo de professor bilíngüe, intérprete,
professor surdo, transcritor e tradutor braile.
20. Implantar nas diferentes redes a comissão de promoção à saúde, segurança e meio
ambiente, tendo composição paritária entre os segmentos da comunidade escolar,
garantindo mecanismos de prevenção à saúde do profissional e usuários.
90
6. FINANCIAMENTO E GESTÃO
6.1 Diagnóstico
O Plano Nacional de Educação estabelece que a fixação de metas exige uma
definição de custos, bem como a identificação dos recursos disponíveis e das estratégias para
sua ampliação, seja por meio de uma gestão mais eficiente, ou pela criação de novas fontes,
quando constatada a necessidade de maior investimento. Os percentuais constitucionalmente
vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, devem representar o ponto de
partida para a formulação e implementação de metas educacionais.
Nesse contexto, observa-se a condição necessária de universalização do Ensino, em
todos os níveis, com um novo planejamento, o qual toma corpo quando busca definir
recursos físicos e humanos, metas e responsabilidades a serem cumpridas. Assim, altera-se o
papel do Estado, enquanto provedor de políticas educacionais.
No cenário situacional do Município de Concórdia, detectou-se pelo diagnóstico
concernente ao Financiamento e Gestão da Educação, que em todas as Redes de Ensino,
Públicas e Particulares, essa necessidade de planejar está sendo atendida, como adiante
explicitado.
Neste viés, destaca-se que, a fonte de todos os dados integrantes dos quadros abaixo,
foi fornecida pelas Instituições de Ensino das Redes Federal, Estadual, Municipal e
Particular.
91
6.1.1 Origem dos recursos aplicados no desenvolvimento da Educação, no Município de
Concórdia
No tocante à origem de recursos, como se trata de várias esferas e respeitadas as suas
especificidades, as mesmas estão assim representadas:
Quadro 34: Origem dos recursos nas diferentes esferasFEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL PARTICULAR
- 83,5 % - Dotação Orçamentária da União
-16,5 % - Arrecadação própria
- Salário Educação
- FUNDEB
- Recursos Ordinários do Tesouro Estadual
- FNDE (Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação):. Salário Educação,. PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) ,. PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar), . PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), . PNAC (Programa Nacional de Alimentação de Creches).
- FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
- Recursos ordinários do Tesouro Municipal.
- 36,37% das Instituições são mantidas com recursos, exclusivos, de mensalidades.
- 63,63%, com recursos oriundos de mensalidades, contribuições e doações.
Fonte: Dados coletados junto às instituições/2007.
Resumidamente, depreende-se do quadro acima que, as Redes Públicas são
financiadas com recursos do orçamento das esferas respectivas, e, as Particulares, com
recursos advindos de mensalidades, contribuições e doações.
6.1.2 Custo por aluno
Normalmente, verifica-se certo grau de dificuldade em definir o custo/aluno, tendo em
vista a falta de compreensão de que, para efetivar a Educação, implica na tomada de decisões
a respeito do uso de meios (materiais) e recursos (humanos), além de estrutura física
adequada, em prazos determinados e etapas pré-estabelecidas.
92
Com base nestes pressupostos, é imprescindível que toda a ação relativa à Educação,
seja devidamente planejada, já que planejamento é processo de busca de equilíbrio entre
meios e fins, entre recursos e objetivos, o que possibilita o melhor funcionamento das
Instituições Escolares. Isto porque, os alunos se constituem no objetivo maior da escola.
No quadro abaixo, encontra-se delineado o custo/aluno dos segmentos escolares deste
Município, no exercício de 2006, conforme dados fornecidos pelas Instituições de ensino das
Redes Federal, estadual, municipal e particular:
Quadro 35: Custo/aluno nos diferentes segmentos escolares
FONTE:Dados fornecidos pelas Instituições/ 2007
6.1.3 Investimento por aluno
Decorrente da análise das informações recebidas das escolas verificou-se que, 58,33%
delas, aplicam um percentual superior a 60% dos recursos em ações voltadas aos alunos. E, o
restante é destinado à manutenção e melhoria das estruturas.
Atualmente, conforme dados fornecidos pelo Ministério da Educação, o ideal a ser
investido por aluno, no Brasil, corresponde a R$ 1.902,00 (hum mil, novecentos e dois reais),
valor considerando a média dos Ensinos Infantil, Fundamental e Médio. Na Rede Municipal
de Concórdia, o valor investido, no ano de 2007, foi de R$ 2.463,91 (dois mil, quatrocentos e
sessenta e três reais e noventa e um centavos) e na Rede Federal, de R$ 3.992,63. Pela
qualidade da Educação, bem como pelas peculiaridades de nosso Município, pode-se afirmar
que este valor se aproxima da realidade da maioria dos estabelecimentos de ensino locais.
6.1.4 Estrutura Organizacional e Forma de Gerenciamento
FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL PARTICULAR
R$ 6.481,90 Não informado R$ 2.295,92 - 36,37% das Instituições informaram um custo médio de R$ 335,91.
- 63,63%, não informaram.
93
A adequação da gestão organizacional deve ser centrada numa proposta de origem e
estabelecida por meio de planejamento, a fim de conduzir os gestores e suas equipes na busca
dos resultados almejados. Precisa ser direcionada na racionalização dos fluxos dos processos
de trabalho, para maximizar as sinergias e orientar os envolvidos, qualitativa e
quantitativamente.
E, nesta perspectiva, fica evidente que, estabelecer funções e competências, otimiza
os processos de planejamento, desenvolvimento e avaliação, e integra o grupo, na medida em
que cada um se responsabiliza pelo desempenho de suas atividades, partilha as dificuldades,
colabora com o outro e comemora os resultados.
Por sua vez, no Município de Concórdia, constatou-se pelas informações fornecidas,
que todas as Unidades de Ensino possuem recursos humanos, bem como estrutura apropriada
ao desenvolvimento das atividades. Também que, a gestão, na maioria dos casos, acontece
com a participação dos colegiados respectivos.
6.1.5 Formação dos profissionais da Educação
Um dos fatores determinantes para a melhoria da qualidade de Ensino é a capacitação
contínua dos professores, por meio de cursos de especialização e atualização, que propiciem
instrumentos para enfrentar os desafios educacionais da contemporaneidade. De acordo com a
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, é mister que a atualização desses
profissionais seja constante, tendo em vista que a Educação não pode ficar alheia à revolução
das ciências e dos meios de comunicação de massa.
Como demonstrado no quadro abaixo, todas as Redes de Ensino de Concórdia são
dotadas de profissionais habilitados, nas respectivas áreas de atuação:
Quadro 36: Percentuais de Profissionais habilitados nas respectivas Redes de Ensino
FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL PARTICULAR
100% 97% 95,25% Superior a 90%
FONTE: Dados fornecidos pelas Instituições/ 2007.
94
Daí, denota-se que os membros do Magistério estão, de forma gradual e significativa,
se adequando às exigências da legislação educacional, bem como da contemporaneidade.
6.2 Diretrizes Político-Pedagógicas
Partindo-se da assertiva de que diretriz é rumo, direção, e incluindo a opção político-
pedagógica, também pode ser designada como um instrumento que define o “ser” da escola, a
sua identidade; o modelo pedagógico a ser aplicado; os objetivos, a metodologia de ensino; o
perfil do aluno que deseja formar, o perfil dos educadores; as estratégias de avaliação do
processo de ensino–aprendizagem; os parâmetros curriculares; a estruturação organizacional,
administrativa, pedagógica e de convivência social.
Por intermédio da proposta político-pedagógica, a escola desempenha autonomia de se
atualizar constantemente, articulando as experiências educacionais vivenciadas com a
realidade atual, tornando-a capaz de responder às necessidades emergentes da vida em
comunidade.
Inicialmente, será discorrido acerca da fundamentação teórica, com base na concepção
humanista, a qual pode ser entendida como a primeira diretriz político-pedagógica para
financiamento e gestão educacional. Como bem expressa o art. 1º da Declaração Universal
dos Direitos do Homem da Organização das Nações Unidas: "Todos os seres humanos
nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem
agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”. (UNESCO, 1948).
Desse modo, o objetivo dos direitos humanos é assegurar a qualquer pessoa o respeito
à dignidade, na sua dimensão individual e social, material e espiritual. É garantir que qualquer
pessoa, independentemente da nacionalidade, religião, opinião política, raça, etnia, orientação
sexual, tenha a possibilidade de desenvolver todos os seus talentos.
Neste contexto, insere-se a Educação, e, tanto quanto um direito, a Educação é
definida como dever: direito do cidadão – dever do Estado. Do direito derivam prerrogativas
próprias das pessoas, em virtude das quais elas passam a gozar de algo que lhes pertence como
tal. Do dever nascem obrigações que devem ser respeitadas tanto da parte de quem tem a
responsabilidade de efetivar o direito, como o Estado e seus representantes, quanto da parte de
outros sujeitos implicados nessas obrigações.
De outro norte, tem-se a diretriz concernente à legislação que rege todo o universo da
Educação. Hoje, quase todos os países garantem, em seus textos legais, o direito de acesso,
95
qualidade e permanência de seus cidadãos na educação escolar básica. Afinal, a educação
escolar é uma dimensão fundante da cidadania e tal princípio é indispensável para a
participação de todos nos espaços sociais e políticos, bem como para (re)inserção qualificada
no mundo profissional do trabalho.
Nesse sentido, o art. 205 da Constituição Brasileira é claro quando define:
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (CF, 1988)
O art. 206 reforça:
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; gestão democrática do ensino público na forma da lei; garantia de padrão de qualidade. (CF, 1988)
Com base nos ensinamentos referidos, seguiram-se outros preceitos visando à
efetivação desse direito à Educação, já proclamada constitucionalmente como o primeiro
direito social. Tal efetivação abrange desde os princípios e regras da administração pública até
as diretrizes que regem os currículos da educação escolar. A educação escolar é um bem
público de caráter próprio por: implicar a cidadania e seu exercício consciente, qualificar para
o mundo do trabalho, ser gratuita e obrigatória no Ensino Fundamental, ser gratuita e
progressivamente obrigatória no Ensino Médio e na Educação Infantil.
Assim, a Educação é oferecida pelo Estado, como serviço público, aberto, sob
condições, e, facultativa à iniciativa privada. É protegida pela Constituição e também por leis
específicas como, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN, Plano
Nacional de Educação, Pareceres e Resoluções dos Conselhos de Educação.
A LDBEN, quando se refere aos preceitos de ordem legal, corrobora o contido na CF,
como preconizado em seu art. 2º:
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (LDBEN, 1996)
Nessa perspectiva, o que se almeja é uma educação que humanize, o que significa
suscitar nos educandos a capacidade de reflexão e de crítica, de forma a encarar os problemas
96
da vida com criatividade. E, tendo como referência a realidade atual, fortalecer vínculos com
a comunidade, adotando posturas que levem à colaboração, união, organização, síntese
cultural e reconstrução do conhecimento. Também, formar agentes transformadores, cidadãos
empenhados na erradicação das injustiças e na construção de um mundo verdadeiramente
humano.
Deste modo, a legislação dá indicativo para uma gestão responsável que propicie a
melhoria dos níveis de qualidade de ensino, o que requer profissionais com competências
humanas, políticas e técnicas, em toda sua abrangência.
6.2.1 Gestão
Em sentido dicionarizado, gestão é ato de gerir, gerenciar e administrar. Cabe à gestão
aperfeiçoar o funcionamento das organizações, por meio de decisões racionais e
fundamentadas na recolha e tratamento de dados e informações relevantes e, por esse viés,
contribuir para o seu desenvolvimento e para a satisfação dos interesses dos colaboradores,
proprietários e da sociedade em geral.
Ao tratar sobre Gestão na Educação, é oportuno reportar-se aos Direitos Humanos,
visto como um conjunto de princípios aceitos na esfera universal, reconhecidos na
Constituição Federal – CF/1988 e garantidos juridicamente.
À vista disso, é possível considerar que a expressão gestão da educação, a exemplo de
outros casos, está altamente condicionada por seu objeto, podendo restringir-se mais ou
menos às rotinas e problemas do universo escolar, conforme o entendimento que se tem de
Educação, seja ele de maior ou menor amplitude.
Atualmente, uma das metas prioritárias diz respeito à gestão, a qual integra mais uma das
diretrizes pertinentes à Educação. De tal forma que, gerir se constitui num importante aspecto
da educação, além de definir quem é responsável e quais as decisões que são apropriadas. A
propósito, a gestão educacional evoluiu e transcendeu a aceitação de uma hierarquia de poder,
e hoje, se desenvolve com amplo controle social, incluída a participação popular nas decisões
e orientações da Educação.
Em se tratando da Educação Pública, por longo período, a intervenção governamental
resumia-se em ações paliativas, de forte cunho assistencialista, pouco contribuindo para
transformações efetivas, no sentido da conquista da cidadania e de condições mais dignas de
existência.
97
A partir da democratização e, sobretudo, da CF/1988, vislumbra-se um movimento
mais significativo de reforma que abrange iniciativas de todas as esferas de governo,
novamente a fim de equalizar essa demanda. Nesse aspecto, destacam-se os governos
municipais, que ampliam ações pertinentes a políticas sociais. A importância crescente da
ação municipal pode ser atribuída, entre outras, às seguintes razões:
1. transferência de atribuições e competências do governo central para estados e
municípios;
2. atendimento aos anseios da sociedade civil pela descentralização das políticas
sociais;
3. importante aumento da participação dos municípios na repartição dos recursos;
4. aproximação do governo local no tocante às necessidades da população, o que
caracteriza relevância no processo democrático.
Nesse período, inclusive, foram instituídos percentuais mínimos a serem aplicados na
Educação, como prevê o art. 212 da CF/1988, pelos quais os entes federados organizaram-se
de forma a atender à demanda, com a responsabilidade de gerir tanto pedagógica, quanto
financeiramente.
Hoje, o desafio para os gestores é garantir o acesso, a permanência e a qualidade na
Educação, o que exige estudos centrados na capacidade de administrar e prover soluções
criativas e inovadoras. Incrementar e democratizar a gestão, de fato contribui, de maneira
significativa, para a excelência da Educação.
No que concerne à inovação na forma de gerenciar recursos, na atualidade, várias
experiências têm confirmado a eficácia, pelas iniciativas de descentralização, especialmente
em algumas esferas de ensino, inclusas aqui, as particulares, cuja gestão caminha à luz da
legislação da área pública.
Já, na Rede Municipal de Ensino, como instrumentalizadores da gestão, verifica-se
efetiva atuação de Conselhos, de naturezas diversas, a exemplo dos Deliberativos nas Escolas,
e o Conselho Municipal de Educação. Também, os exigidos pelo Governo Federal, como o
Conselho de Alimentação Escolar, e o FUNDEB, necessários para repasse dos recursos
respectivos. Insere-se aqui, a participação de Associações de Pais e Professores e o processo
para eleição para escolha de diretores escolares.
6.2.2 Financiamento
98
Este tema, em termos de escopo, abrange o financiamento realizado pelo setor público
e a parte financiada pelo setor privado, mediante os gastos realizados pelas famílias e
indivíduos, associações, entidades e empresas privadas.
Os problemas sociais brasileiros, principalmente os relativos à Educação, com todas as
suas nuanças e complexidades, são temas que desafiam a capacidade de gerenciamento de
uma administração. Por isso, concretizar a educação implica no envolvimento de toda a
ambiência cultural e comunitária em que a escola está inserida, o que remete à reflexão acerca
da qualidade educativa que engloba aspectos materiais, profissionais e pedagógicos, enfim,
toda e qualquer situação pertinente a sua funcionalidade.
Como diretriz, tal premissa denota que são imprescindíveis a existência de recursos e o
gerenciamento responsável, mesmo porque, financiamento e gestão estão intrinsecamente
ligados. Financiamento compreende fontes de recursos que oportunizarão ao gestor, executar
as metas e ações consignadas no planejamento. E, a importância pode ser mensurada no
momento em que se depara com situações como as relativas aos recursos reduzidos de que
dispõem os poderes público e privado, para financiar a Educação. Já, a gestão racionalizada
dos recursos destinados à Educação, exige a necessidade de gestores qualificados, capazes de
implementar ações fundadas na eqüidade. À vista disso, o objetivo prioritário da melhor
gestão, consiste em desenvolver e inovar as áreas pedagógica e administrativa.
A discussão acerca de financiamento para a Educação está relacionada com as
condições materiais, bem como com os recursos financeiros que viabilizem a formulação,
consecução e avaliação das políticas pertinentes.
6.2.3 Orçamento
Na conceituação tradicional de orçamento, pode-se dizer que é a previsão de gastos,
para satisfazer determinada necessidade, bem como, das prováveis fontes de recursos para o
seu custeio, contendo os seguintes elementos básicos: despesa, objetivo e receita. Porém, hoje,
o orçamento é utilizado como instrumento de planejamento da ação, possuindo um aspecto
dinâmico, ao contrário do orçamento tradicional agora superado, que possuía caráter
eminentemente estático.
99
Já, orçamento público é a previsão de gastos com as atividades estatais ou serviços de
interesse coletivo, com investimentos destinados à execução de projetos, aquisição de bens
patrimoniais necessários ao aprimoramento da máquina administrativa. Também, com as
transferências destinadas à manutenção dos órgãos da administração indireta, num
determinado exercício financeiro, e às prováveis fontes financiadoras da gestão estatal,
inserida a Educação.
Com referência ao contido no item anterior, cita-se que, no Brasil, experiências de
orçamento popular de maior envergadura surgem no final da década de 80. Nesse caso, é
visível a efetiva aprendizagem coletiva e de ajuste, como também os caminhos diversos que
foram seguidos e as diferenças entre modelos utilizados.
A temática financeira sempre ocupou um papel de destaque no momento da efetivação
de projetos da área educacional. A escassez de recursos financeiros é, muitas vezes, a
responsável direta pelo fracasso ou sucesso de experiências em todos os segmentos.
6.2.4 Fontes de Financiamento
Conforme prevê o art. 70 da LDBEN, considerar-se-ão como recursos de manutenção
e desenvolvimento do ensino, as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos
básicos das Instituições Educacionais de todos os níveis, compreendendo as que se destinam
a:
I - remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais
da Educação;
II - aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e
equipamentos necessários ao ensino;
III - uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino;
IV - levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente
ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino;
V - realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas
de ensino;
VI - concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas;
100
VII - amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender ao
disposto nos incisos deste artigo;
VIII - aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de
transporte escolar.
Assim, os educandários da Rede Particular, como bem expresso, mantêm suas
atividades com recursos, quase que integralmente, oriundos de mensalidades dos alunos,
contribuições e doações.
Desde a promulgação da CF/1988, 25% das receitas dos impostos e transferências dos
Estados, Distrito Federal e Municípios, são vinculados à Educação. Com a Emenda
Constitucional nº 14/96, 60% desses recursos da Educação passaram a ser sub-vinculados ao
Ensino Fundamental (60% de 25%, obrigatórios constitucionalmente, é igual a 15% dos
impostos e transferências), e se constituem na principal fonte de financiamento do ensino
público.
Além dos recursos acima elencados, o ensino público é financiado pelo FNDE e pelo
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB, antigo Fundo Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino -FUNDEF.
O FUNDEB, de natureza contábil, criado pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de
dezembro de 2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, terá
implantação de forma gradual, alcançando a plenitude em 2009, quando estará funcionando
com todo o universo de alunos da Educação Básica pública presencial e, os percentuais de
receitas que o compõem terão alcançado o patamar de 20% de contribuição. Sua vigência está
prevista para o período compreendido entre 2007 a 2020.
Este Fundo promoverá a distribuição dos recursos com base no número de alunos, de
acordo com dados do último Censo Escolar. Serão contemplados alunos com matrícula nos
respectivos âmbitos de atuação prioritária de cada esfera de governo. Ou seja, os Municípios
receberão os recursos do FUNDEB, considerado o número de alunos da Educação Infantil e
do Ensino Fundamental, e os Estados com base nos alunos do Ensino Fundamental e Médio.
Da mesma forma, a aplicação dos recursos, pelos gestores estaduais e municipais,
deve ser direcionada, observada a responsabilidade constitucional que delimita a atuação dos
Estados e Municípios em relação à Educação Básica, sendo o mínimo de 60% na remuneração
dos profissionais do magistério e o restante dos recursos, em outras despesas de manutenção e
desenvolvimento da Educação.
101
A Lei nº 11.494/2007 estabelece a contribuição de Estados, Distrito Federal e
Municípios sobre os seguintes impostos:
- Fundo de Participação dos Estados – FPE
- Fundo de Participação dos Municípios – FPM
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS
- Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações – IPIexp
- Desoneração de Exportações (LC 87/96).
Destes, gradativamente, os percentuais: 16,66 %, em 2007; 18,33 %, em 2008, e,
20%, a partir de 2009.
Ainda, a contribuição de Estados, Distrito Federal e Municípios, de - 6,66 %, em
2007; 13,33%, em 2008 e 20 %, a partir de 2009, sobre:
- Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD
- Imposto sobre Propriedade Veículos Automotores – IPVA
- Quota Parte de 50% do Imposto Territorial Rural devida aos Municípios – ITR.
Em se tratando de gestão democrática, a mesma Lei tornou obrigatória à instituição do
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. Este Conselho é órgão
colegiado, cuja função principal é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a
distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de cada esfera
Municipal, Estadual ou Federal.
6.3 Metas
1. Atentar para que todas as ações desenvolvidas sejam embasadas na legislação que rege
o sistema educacional, bem como na opção filosófica da Escola.
2. Propiciar qualificação dos profissionais que integram a Educação, a fim de melhorar a
gestão das Unidades Escolares.
3. Viabilizar, quantitativa e qualitativamente, recursos humanos e materiais para a
execução das ações relativas ao fazer da escola comprometida com os princípios de
humanização.
4. Ampliar a participação da comunidade escolar nas decisões pertinentes à Educação, de
forma a garantir a gestão democrática, em todas as ações educacionais no Município de
Concórdia.
102
5. Executar reforma, ampliação e modernização dos prédios destinados às atividades
educacionais.
6. Dotar as Unidades com equipamentos adequados para o desenvolvimento da atividade
fim.
7. Manter a inovação tecnológica nas estruturas administrativa e pedagógica das
Unidades de Ensino.
Primar pela excelência no atendimento ao público.
8. Promover a gestão norteada pelos princípios da eficiência e transparência.
9. Estimular a utilização dos instrumentos de controle social, principalmente, quando se
tratar de recursos públicos.
10. Garantir recursos para atender os serviços concernentes às especificidades do
segmento escolar.
11. Dinamizar a exeqüidade do FUNDEB e demais recursos públicos, para contribuir no
acesso, permanência e conclusão do ensino.
12. Buscar meios com vistas à sustentabilidade das Instituições de Ensino.
13. Incentivar alternativas para que o Poder Público destine à Educação, percentual maior
do que 25%, estabelecido na legislação.
103
7. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO
Documento da importância e da complexidade do Plano Municipal de Educação,
carece prever mecanismos de acompanhamento e avaliação, que dêem segurança na execução
das ações, ao longo do tempo, e nas diversas circunstâncias do seu desenvolvimento. Um
bom acompanhamento propiciará adequações, conforme as necessidades por ventura,
detectadas.
Os Planos Nacional, Estadual e Municipal deverão compor um conjunto integrado e
articulado. Integrado, em relação aos objetivos, prioridades, diretrizes e metas estabelecidas.
Articulado nas ações, de sorte que, na soma dos esforços das três esferas, se alcance bons
resultados.
A implantação e o desenvolvimento deste conjunto precisam de eficácia na
coordenação, exercida pelos órgãos responsáveis pela Educação.
A avaliação do PME será bienal, e de competência da Secretaria Municipal de
Educação, a qual, se necessário, poderá designar profissionais habilitados para o
acompanhamento, inclusive de outras Redes e ou Instituições de Ensino.
Os diagnósticos constantes neste Plano apontam algumas diferenças, nos diversos
níveis e/ou modalidades de Ensino, na Gestão, no Financiamento, na Formação e Valorização
do Magistério. Há muitas ações, cuja iniciativa cabe ao Poder Executivo Municipal, e metas
que precisam da cooperação dos Governos Federal e Estadual para serem executadas. Ou
porque envolvem recursos que os municípios não dispõem, ou, porque a participação do
Governo Federal confere maior poder de mobilização e realização.
De igual relevância, na avaliação, aponta-se a participação de pais, alunos,
profissionais da Educação, demais entidades educacionais, diretamente interessadas e
responsáveis pelos direitos da criança e do adolescente, e, também, das Comissões do Plano
Municipal de Educação.
104
O art. 227, § 7o, da CF/1988, determina que no atendimento dos direitos da criança e
do adolescente (incluídas as pessoas de 0 a 18 anos de idade), seja levado em consideração o
disposto no art. 204, que estabelece a diretriz de “participação da população, por meio de
organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os
níveis”. Além da ação direta dessas organizações, há que se contar com a atuação dos
conselhos governamentais com representatividade da sociedade civil.
A avaliação do PME deve valer-se também dos dados e análises qualitativas e
quantitativas, fornecidos pelo sistema de avaliação, já operado pelo Ministério da Educação,
nos diferentes níveis.
A organização de um sistema de acompanhamento e controle do PME, não prescinde
das atribuições específicas do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Estado - TCE, na
fiscalização e controle.
A aprovação do PME pela Câmara de Vereadores, a expressiva participação da
comunidade escolar, o acompanhamento e a avaliação pelas instituições governamentais e da
sociedade civil, e a conseqüente cobrança das metas nele propostas, são fatores decisivos para
que, a Educação do Município de Concórdia produza a grande mudança no panorama do
desenvolvimento, da inclusão social, da produção científica e tecnológica e da cidadania.
Os objetivos e as metas deste Plano, somente poderão ser alcançados, se concebido e
acolhido como Plano de Município e, por conseguinte, assumido como um compromisso da
sociedade como um todo.
7.1 - Objetivos e Metas
1. Delegar à Secretaria Municipal de Educação do Município de Concórdia, a função de
organizar a comissão, para dinamizar o acompanhamento e avaliação do PME, bienalmente.
2. Avaliar o desenvolvimento e o cumprimento do Plano Municipal, promovendo fóruns
com o envolvimento de todos os educadores, das entidades e das comunidades.
3. Intensificar e ampliar ações e proposições nas instituições e órgãos competentes,
visando ao pleno desenvolvimento educacional.
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