MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA...de saneamento básico como um dos componentes do direito à cidade. A...

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Agosto de 2013

ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS E REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO DOS MUNICÍPIOS DO CONSÓRCIO PRÓ-SINOS

SUBPRODUTO 2.8

SITUAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM E MANEJO DE

ÁGUAS PLUVIAIS

VOLUME 1

MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA

CACHOEIRINHA – Subproduto 2.8

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ÍNDICE

1 APRESENTAÇÃO ..................................................................................................... 2

2 O MUNICÍPIO E AS REGIÕES HIDROGRÁFICAS DO ESTADO ............................. 4

3 O MUNICÍPIO NO CONTEXTO DA BACIA HIDROGRÁFICA ................................... 9

4 OS CURSOS D’ÁGUA DO MUNICÍPIO ................................................................... 10

5 DIVISÃO DO MUNICÍPIO EM SUB-BACIAS ........................................................... 14

6 CARACTERIZAÇÃO FÍSICA E OS CONDICIONANTES NA DRENAGEM MUNICIPAL ......................................................................................................................... 17

6.1 IDENTIFICAÇÃO DAS DEFICIÊNCIAS NO SISTEMA NATURAL DE DRENAGEM . 17 6.2 SISTEMAS DE DRENAGEM E O ESGOTAMENTO SANITÁRIO ............................. 21 6.3 ÁREAS DE RISCO ................................................................................................... 22 6.4 OCUPAÇÃO URBANA ATUAL E FUTURA ............................................................... 24 6.5 MONITORAMENTO HIDROLÓGICO ....................................................................... 27 6.6 RUAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS .................................................. 29

7 SISTEMA DE DRENAGEM EXISTENTE ................................................................. 30

7.1 MICRODRENAGEM ................................................................................................. 30 7.2 MACRODRENAGEM ............................................................................................... 30 7.3 SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA CHEIAS ......................................................... 31 7.4 PLANEJAMENTO .................................................................................................... 33 7.5 FISCALIZAÇÃO ....................................................................................................... 34 7.6 OPERAÇÃO ............................................................................................................. 34 7.7 REGULAÇÃO ........................................................................................................... 34

8 PROJETO EXISTENTE ........................................................................................... 35

8.1 MICRODRENAGEM – RUA FREDERICO RITER ..................................................... 35

9 RESUMO DO DIAGNÓSTICO ................................................................................. 36

10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................ 40


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1 APRESENTAÇÃO

O presente documento é objeto do contrato nº 06/2012 firmado entre o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos e a Concremat Engenharia e Tecnologia S/A cujo objeto é a Elaboração dos Planos Municipais e Regional de Saneamento Básico dos Municípios do Consórcio Pró-Sinos.

O trabalho teve início efetivo em 02 de agosto de 2012, conforme Ordem de Serviço nº 003/2012, sendo o prazo de execução de 547 dias – até 31 de janeiro de 2014.

Dos 26 municípios integrantes do Consórcio Pró-Sinos, 23 municípios terão os seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) elaborados através deste contrato: Araricá, Cachoeirinha, Campo Bom, Canela, Caraá, Glorinha, Estância Velha, Esteio, Gramado, Igrejinha, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Parobé, Portão, Riozinho, Rolante, Santo Antônio da Patrulha, São Francisco de Paula, São Leopoldo, Sapiranga, Sapucaia do Sul e Três Coroas.

O Plano Regional de Saneamento Básico (PRSB) abrangerá, além desses 23 municípios, os demais municípios do Consórcio Pró-Sinos – Canoas, Dois Irmãos e Taquara, cujos planos municipais já foram ou estão sendo elaborados em separado.

Os serviços inserem-se no contexto da Lei nº 11.445/07 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a Política Federal de Saneamento Básico. Os serviços também são balizados pelo Decreto nº 7.217/2010, que regulamenta a referida Lei, bem como pelo Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001) que define o acesso aos serviços de saneamento básico como um dos componentes do direito à cidade.

A Política e o Plano, instituídos pela Lei nº 11.445/2007, são os instrumentos centrais da gestão dos serviços. Conforme esse dispositivo, o Plano de Saneamento estabelece as condições para a prestação dos serviços de saneamento básico, definindo objetivos e metas para a universalização, assim como programas, projetos e ações necessários para alcançá-la.

Como atribuições indelegáveis do titular dos serviços, a Política e o Plano devem ser elaborados com participação social, por meio de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico.

De acordo com o Termo de Referência, o trabalho está dividido em seis etapas com seus respectivos produtos:

Etapa 1: Plano de mobilização social.

Etapa 2: Diagnóstico da situação do saneamento básico e de seus impactos nas condições de vida da população.

Etapa 3: Prognósticos e alternativas para a universalização dos serviços de saneamento básico. Objetivos e metas.

Etapa 4: Concepção dos programas, projetos e ações necessárias. Ações para emergências e contingências.


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Etapa 5: Mecanismos e procedimentos para o monitoramento e avaliação sistemática das ações programadas.

Etapa 6: Relatório final dos planos municipais e regional de saneamento básico.

Ainda, em atendimento ao Termo de Referência, a etapa do diagnóstico compreende o desenvolvimento de 12 subprodutos até a consolidação do Produto 2, como segue:

Subproduto 2.1: Coleta de dados.

Subproduto 2.2: Caracterização geral.

Subproduto 2.3: Situação institucional.

Subproduto 2.4: Situação econômico-financeira.

Subproduto 2.5: Situação dos serviços de abastecimento de água potável.

Subproduto 2.6: Situação dos serviços de esgotamento sanitário.

Subproduto 2.7: Situação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Subproduto 2.8: Situação dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais.

Subproduto 2.9: Situação do desenvolvimento urbano.

Subproduto 2.10: Situação da habitação.

Subproduto 2.11: Situação ambiental e dos recursos hídricos.

Subproduto 2.12: Situação da saúde.

Este relatório contempla a Etapa 2 – Subproduto 2.8 “Situação dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais” e está dividido em dois volumes.


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2 O MUNICÍPIO E AS REGIÕES HIDROGRÁFICAS DO ESTADO

Segundo o Departamento de Recursos Hídricos – DRH/SEMA e Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM / RS, o Estado do Rio Grande do Sul está estruturado em três Regiões Hidrográficas, conforme define a Lei Estadual Nº 10.350/1994, a saber:

Região Hidrográfica do Uruguai.

Região Hidrográfica do Guaíba.

Região Hidrográfica do Litoral.

A Figura 1 apresenta as regiões hidrográficas do RS, a Figura 2, a Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, enquanto a Figura 3, a Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, inseridas na região hidrográfica do Guaíba, onde se localiza o município de Cachoeirinha.

Figura 1. Regiões hidrográficas e bacias do Lago Guaíba (Fonte: DRH/SEMA).

Salienta-se que o território do município de Cachoeirinha localiza-se em duas bacias hidrográficas, Gravataí e Sinos, fato que gera a necessidade de participação proativa junto aos dois comitês de bacia, haja vista integração de instrumentos de planejamento como os Planos de Bacia, Plano Diretor Urbanístico e o presente Plano Municipal de Saneamento.


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Figura 2. Localização do município de Cachoeirinha.


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Segundo a Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEMA1:

“A Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos situa-se a nordeste do Estado do Rio Grande do Sul, entre as coordenadas geográficas de 29°20’ a 30°10’ de latitude Sul e 50°15’ a 51°20’ de longitude Oeste. Abrange as províncias geomorfológicas do Planalto Meridional e Depressão Central. Possui área de 3.746,68 km², abrangendo municípios como Campo Bom, Canoas, Gramado, Igrejinha, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Taquara e Três Coroas, com população total estimada em 1.249.100 hab. Os principais corpos de água são o Rio Rolante, O Rio da Ilha, O Rio Paranhana e o Rio dos Sinos. Este último tem sua nascente na cidade de Caraa e desembocadura no delta do Jacuí. Os principais usos da água na bacia estão destinados ao abastecimento público, uso industrial e irrigação. As áreas mais conservadas encontram-se a montante da bacia. O grande problema encontrado é o despejo de efluentes industriais e principalmente domésticos sem tratamento nos cursos de água no seu trecho médio-baixo.”

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos está localizado na Av. Unisinos, 950. Bairro Cristo Rei, São Leopoldo / RS, cujos telefones são 51 3590.8508 ou 51 3590.8479.

Informações referentes os Programas e Estudos, bem como em relação ao Plano de Recursos Hídricos são obtidas no site http://www.comitesinos.com.br.

1 http://www.sema.rs.gov.br

http://www.comitesinos.com.br/

http://www.sema.rs.gov.br/


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Figura 3. Localização do município de Cachoeirinha.


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Em relação a bacia hidrográfica do Rio Gravataí, a SEMA relata:

“A Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí localiza-se a leste do Estado do Rio Grande do Sul, entre as coordenadas geográficas 29º45 a 30º12`de latitude Sul e 50º27'a 51º12'de longitude Oeste. Abrange as Províncias Geomorfológicas Depressão Central, Planalto Meridional, Escudo Sul-Rio-Grandense e Planície Costeira. Possuí área de 1.977,39 km² e população estimada em 1.298.046 habitantes, abrangendo municípios como Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Gravataí, Porto Alegre, Santo Antônio da Patrulha e Viamão. Os principais cursos de água são o Rio Gravataí e os arroios Veadinho, Três Figueiras, Feijó, Demétrio, Arroio da Figueira e Arroio do Vigário. A Bacia do Gravataí ainda abrange os banhados do Chico Lomã, Grande e dos Pachecos, importantes ecossistemas naturais. Os principais usos da água são abastecimento público, diluição de esgotos domésticos e efluentes industriais e irrigação de lavouras de arroz.”

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí está localizado na Rua Carlos Chagas, 55 – Sala 107, CEP 90030-020, Porto Alegre / RS, cujo telefone é 51 3288-6012.

Informações referentes os Programas e Estudos, bem como em relação ao Plano de Recursos Hídricos são obtidas através do e-mail [email protected].

mailto:[email protected]


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3 O MUNICÍPIO NO CONTEXTO DA BACIA HIDROGRÁFICA

Em termos de interfaces com municípios vizinhos, por estar à jusante de Gravataí, Cachoeirinha recebe grande influência do município citado, recebendo diretamente o escoamento superficial, conforme pode ser observado na Figura 4. Da mesma forma realiza a descarga de suas águas nos municípios de Canoas e Esteio. E ainda faz divisa com Porto Alegre e Alvorada pelo Rio Gravataí.

Estes fatores são considerados relevantes no que tange ao planejamento da drenagem urbana e manejo das águas pluviais.

A posição do município em relação à bacia do Rio dos Sinos e à Bacia do Rio Gravataí pode ser verificada em detalhe na planta CACH_GER_DIM_01_rev00, em anexo.

Figura 4. Município e as Interfaces em Recursos Hídricos (Fonte: Adaptado de Hidroweb).


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4 OS CURSOS D’ÁGUA DO MUNICÍPIO

A porção norte do município de Cachoeirinha é a única região na qual suas águas são drenadas para a bacia do Rio dos Sinos, através do Arroio Sapucaia. A porção central e sul direcionam suas águas para o rio Gravataí, na Bacia de mesmo nome, através dos seus afluentes.

Os principais recursos hídricos que drenam as águas superficiais de Cachoeirinha são:

Rio Gravatai;

Arroio Brigadeira;

Arroio Passinho;

Arroio Águas Mortas;

Arrio Sapucaia.

Os cursos d´água que têm influência direta na zona de maior concentração populacional (urbana) são os arroios Passinho, Águas Mortas e o Rio Gravataí.

O arroio Passinho é um canal aberto com paredes de contenção e lajes em grês na maior parcela de sua extensão urbana. Frequentemente as paredes de contenção estão sendo substituídas em razão dos constantes desmoronamentos. A Figura 5 apresenta um trecho em reconstituição da parede de contenção do arroio Passinho na Rua Telmo Silveira Dorneles, com detalhe para a ensecadeira em terra.

Figura 5. Muro de contenção em obras para reconstituição na rua Rua Telmo Silveira Dorneles (Fonte: Concremat, 2013).


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O arroio Águas Mortas localiza-se na parte norte da área urbanizada do município continuando pelo limite físico de Cachoeirinha com Canoas, quando é denominado arroio Brigadeira.

Poucos trechos do arroio possuem revestimento seja com muros de contenção ou laje de fundo em grês; a maior parte do percurso é em leito natural conforme pode ser observado na Figura 6.

Figura 6. Leito do Arroio Águas Mortas (Fonte: Concremat, 2013).

Ao sul do município, próximo à BR 290, localiza-se o Rio Gravataí que materializa as divisas com Alvorada e Porto Alegre. Às margens existe um dique de terra, para proteção contra elevações naturais do rio. Para esgotamento das águas internas ao dique está em operação precária uma casa de bombas e outra em implantação. Esta possui somente a estrutura civil pronta, cujos equipamentos estão em fase de licitação. (Ver figura 7).


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Figura 7. Casa de Bombas do Sistema de Proteção contra cheias em construção (Fonte: Concremat, 2013).

Na sequência apresenta-se a ilustração dos referidos cursos d’água do município, que pode ser observada em detalhe na planta CACH_GER_CUA_01_rev00 apresentada em anexo.


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Figura 8. Principais cursos d’água no município de Cachoeirinha (Fonte: PMC).


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5 DIVISÃO DO MUNICÍPIO EM SUB-BACIAS

Cachoeirinha está na área de contribuição de duas bacias Hidrográficas, a Bacia do Rio dos Sinos e a Bacia do Rio Gravataí. Na porção norte as águas seguem a direção do Arroio Sapucaia, afluente do Rio dos Sinos. A parte central e sul de Cachoeirinha drenam suas águas em direção ao Rio Gravataí, através dos Arroios Águas Mortas, Brigadeira e Passinho.

A Figura 9 apresenta esquematicamente a divisão da área urbana de Cachoeirinha em sub-bacias de contribuição. Esta figura está apresentada com detalhes na planta CACH_SDU_BAU_01_rev00 Anexa, e foi gerada com base em arquivo fornecido pela PMC.

Para sua complementação foram utilizadas as cartas vetorizadas do Serviço Geográfico do Exército – SGE, escala 1:50.000, que subsidiaram através das informações hipsométricas a definição dos divisores de água, principalmente nas regiões externas ao município.

Observa-se que alguns cursos d’água que atravessam a área de Cachoeirinha recebem contribuição externa, quais sejam:

Sub-bacia do Arroio Sapucaia – que recebe contribuição do município de Gravataí;

Sub-bacia do Arroio Águas Mortas – que recebe contribuição do município de Gravataí;

Sub-bacia do Arroio Brigadeira – que recebe contribuição do município de Canoas;

Sub-bacia do Arroio Passinho – que recebe contribuição do município de Gravataí.

Esta característica define a necessidade de elaboração de um planejamento intermunicipal conjunto, haja vista a interdependência em termos de alteração no regime de escoamento, como consequência da maior impermeabilização do solo, pela crescente urbanização.

A subdivisão da superfície do município de acordo com os cursos d’água existentes favorece este planejamento, sobretudo em função das interfaces existentes com os temas de esgotamento sanitário, resíduos sólidos, evolução urbana entre outros. Desta forma poderão ser apontadas prioridades em termos de ações definidas pelo presente PMSB.

A falta de planejamento e fiscalização da evolução urbana pode gerar sérios transtornos, seja em termos econômicos, pela perda e comprometimento da infraestrutura pública e privada existente, ou ainda pelos danos a bens e pessoas ocasionados pelas inundações frequentes e agravados pelo incremento de velocidade das enxurradas.

As principais causas da perda de qualidade dos recursos hídricos tem sido o lançamento de esgotos sanitários sem o devido tratamento, bem como de resíduos sólidos de fontes pontuais ou difusas, que comprometem ainda a capacidade de escoamento das redes de drenagem implantada, pela obstrução e assoreamento.


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Figura 9. Sub-bacias nas Áreas Urbana e Rural de Cachoeirinha (Fonte: Adaptado de PMC).


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Apresenta-se no Quadro 1 as características das sub-bacias que compõem o município de Cachoeirinha, na zona urbana e rural.

Quadro 1. Sub-Bacias do Município de Cachoeirinha (Fonte: Adaptado de PMC).

Bacia Área total

(ha)

Área no

município (ha)

Área acumulada

(ha) L (m) L acumulado (m)

B1 1.237 751 1.668 5.032 9.130

P1 1.924 1.895 1.895 6.585 6.585

M1 2.268 917 917 4.098 4.098

S1 8.888 817 817 2.907 2.907


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6 CARACTERIZAÇÃO FÍSICA E OS CONDICIONANTES NA DRENAGEM MUNICIPAL

Cachoeirinha é banhado pelo Rio Gravataí no extremo sul do município, possui hidrografia composta de cursos d’água urbanos antropizados. Os principais arroios urbanos do município são os arroios Águas Mortas e Passinho.

Conforme apresentado no Subproduto 2.2 – Caracterização Geral do Município, a Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos apresenta três regiões geomorfológicas distintas, a saber: Terras Altas, Terras Médias ou Onduladas e Terras Baixas, cada uma delas com características peculiares. Cachoeirinha pertence às Terras Baixas, essa região é caracterizada por uma extensa planície de inundação do rio, composta por muitos banhados. As formações rochosas são sedimentares, com depósitos encharcados carreados pelo rio. A vegetação na região é típica de áreas de inundação, com campos úmidos e a presença de matas ciliares. (FREIRE et al., 2011)

A geomorfologia local de Cachoeirinha apresenta principalmente o domínio geomorfológico Planície Costeira Interna com relevo plano de acumulação.

Em relação ao clima, segundo a classificação de W. Köppen, é do tipo subtropical, com períodos de temperado. Apresenta meses com temperatura média inferior a 18 graus Celsius, porém superior a -3 graus Celsius (três graus negativos), e pelo menos acima de 10 graus Celsius; clima úmido, apresentando uma precipitação pluviométrica uniformemente distribuída durante o ano. O verão é muito quente, e o inverno, frio.

De acordo com o Plano Diretor, o município possui as Áreas de Preservação Permanente (APP) e uma unidade de conservação (UC), além das Áreas de Transição Urbana e Ambiental.

A UC denominada "Parque Doutor Tancredo Neves", localiza-se na Avenida Capitão Garibaldi Pinto, 2265, no bairro Granja Esperança, com área de aproximadamente 18 hectares.

Foi criado em agosto de 1985, através da Lei n.° 811, que denomina o Parque Municipal. Em março de 1996 foi instituído área de patrimônio ecológico do Município. Em 27 de abril de 1995, foi firmado parceria com o Unibanco Ecologia, instituindo o Centro de Educação Ambiental Francisco de Medeiros.

O Centro tem como objetivo o desenvolvimento da sensibilização da comunidade, em percepção que visa conhecer as relações entre os seres e seu meio, para amar a vida sobre todas as formas e defender a idéia de uma vida harmoniosa. Entre as atividades relevantes em termos de saneamento ambiental estão as Palestras, com temas como: Ervas medicinais; Resíduos sólidos; Água; A crise do clima; Desenvolvimento sustentável; Vídeo "Agressão ao Homem".

6.1 IDENTIFICAÇÃO DAS DEFICIÊNCIAS NO SISTEMA NATURAL DE DRENAGEM

Cachoeirinha apresenta relevo com declividades moderadas a montante no sentido sudoeste em direção ao acesso rodoviário ao município pela BR-290. A jusante os cursos d'água apresentam-se oco declividades mais suaves, a medida que se aproximam do Rio Gravataí.


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Em áreas contíguas aos Arroios, identificam-se porções mais planas, caracterizadas pela retenção das águas e sujeitas às inundações sazonais.

A parte sul do município, junto ao Rio Gravataí, possui sistema de proteção contra cheias composto por dique, pela margem direita, canais de condução interna ao dique e uma casa de bombas, que visa esgotamento das águas pluviais quando da ocorrência de precipitação e o nível do rio estiver elevado. Este sistema protege boa parcela do município, conforme apresentado pela Figura 10.

Outro fator agravante está relacionado à impermeabilização do solo, que favorece o escoamento superficial rápido das águas em direção aos pontos mais baixos, fundos de vales, que integram os cursos de água já antropizados, como o Arroio Passinho e Águas Mortas.

Nestas áreas identificam-se principalmente problemas pontuais de carência de microdrenagem (ausência ou sub-dimensionamento), associados à ocorrência de erosão e desgaste das paredes revestidas dos canais de drenagem, bem como dos arroios em leito natural, como consequência das velocidades elevadas.

Na zona norte do município (área rural), no trecho de montante do arroio Sapucaia predominam pequenas propriedades e usos do solo compatíveis. Porém, conforme informações obtidas junto à Prefeitura Municipal, a região está aguardando um loteamento para 4.200 casas (já aprovado).

Na região da divisa com os municípios de Canoas, Esteio e Gravataí o Arroio Sapucaia apresenta problemas de inundações sazonais, seja pela falta de capacidade de escoamento, obstrução da calha por resíduos e entulhos, ou ainda por represamento das águas por remanso nos trechos de jusante.

Recente estudo denominado de “Riscos Associados ao Sistema de Controle de Enchentes no Vale do Rio dos Sinos” (Penteado, et ali/2012) apresenta um histórico e faz um diagnóstico das condições operacionais dos sistemas de proteção contra cheias existentes na região metropolitana de Porto Alegre, de significativa relevância para o presente Plano Municipal de Saneamento.

O estudo aponta através do “Manual de Operação e Manutenção do Sistema de Proteção” os seguintes cuidados:

Necessidade de conservação dos diques de terra e canais de macrodrenagem;

Enleivamento dos taludes do maciço das bermas deve ser mantido raso e homogêneo;

Retirada da vegetação arbustiva alta em desenvolvimento;

Manutenção contínua das erosões;

Permissão de tráfego de veículos de pequeno porte sobre os diques;

Proibição de ocupação urbana sobre os maciços e nas bermas de equilíbrio dos diques.


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Identifica ainda a dificuldade de realização de manutenção das Valas de Macrodrenagem, pois em alguns trechos a existência de residências impede a dragagem, aumentando o risco de toda a população residente próxima aos diques.


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Figura 10.Sistema de Proteção Contra Cheias de Cachoeirinha (Fonte: PMC).


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6.2 SISTEMAS DE DRENAGEM E O ESGOTAMENTO SANITÁRIO

O atual sistema de esgotamento sanitário de Cachoeirinha, operado pela CORSAN apresenta implantação parcial de rede coletora, tipo separador absoluto e estação de tratamento de efluentes.

Identifica-se facilmente a presença de efluentes cloacais não tratados lançados na rede pluvial, quando se percorre a cidade, seja pelo odor característico, ou visualmente conforme apresentado pela Figura 11.

Figura 11. Lançamento de Esgotos Domésticos no Arroio Passinho – (Fonte: Concremat / 2013).

Conforme o eixo “Esgotamento Sanitário” abordado neste Plano de Saneamento, o percentual de abrangência atual da rede coletora, tipo “separador absoluto” é de XXXX %. Conclui-se que o restante da área urbana, cerca de XXX ha, recebe o lançamento de efluentes cloacais diretamente na rede pluvial sem o devido tratamento.


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6.3 ÁREAS DE RISCO

Com base nas entrevistas realizadas com o corpo técnico da PMC, as principais áreas de risco no município referem-se àquelas sujeitas a inundações, conforme apresentado na Figura 12. Não foram apontadas áreas sujeitas a relevantes processos erosivos e sedimentológicos em função da degradação das bacias e riscos de escorregamentos de terra.

Os pontos críticos de inundação podem ser citados conforme quadro a seguir:

Quadro 2. Pontos Críticos (Fonte: Adaptado de PMC).

Listagem dos pontos críticos Avenida Mal Rondon

Vila Vista Alegre

Entroncamento da Rua Curitiba com Avenida José Brambila.

Vila Princesa Isabel

Arroio Passinho, junto a BR-290

Avenida Gal Flores da Cunha

Vila City Nova

Vila Eunice Velha

Vila Imbuí, próximo ao Dique

Arroio Sapucaia, Bairro Meu Rincão


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Figura 12. Pontos Críticos de Inundações – (Fonte: Adaptado de PMC).


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6.4 OCUPAÇÃO URBANA ATUAL E FUTURA

O Plano Diretor Urbanístico propõe o zoneamento municipal e estabelece as respectivas taxas de ocupação, conforme apresentado no Quadro 3 e na Figura 14. Esta ilustração é apresentada em detalhes pela Planta CACH_GER_PDU_01_rev00, anexo.

Comparando-se a ocupação prevista pelo Plano Diretor Urbanístico para o CMFC – Corredor Misto Flores da Cunha (T.O. de 75 %) com a ocupação atual, conforme observado pela imagem de satélite2 apresentada pela Figura 13, identifica-se uma taxa atual de impermeabilização superior, acarretando um incremento do escoamento superficial, para o cenário atual.

Quadro 3. Macrozona urbana e taxas de ocupação previstas pelo Plano Diretor Urbanístico.

Macrozona urbana Taxa de

ocupação

ZPR 1 – Zona Preferencialmente Residencial 1 66%




CMFC – Corredor Misto Flores da Cunha 75%

CMNR – Corredor Misto Não Residencial 66%

ATA – Áreas de Transição Urbano-Ambiental 40%

ZI 1 – Zona Industrial 1 50%



2 Imagem obtida do Google Earth - Acesso em Ago/2013 – Data da imagem 12/04/2011.


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Figura 13. Ocupação atual da região do entorno da Av. Gen. Flores da Cunha (Fonte: Google Earth – Acesso Out/2013).


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Figura 14. Zoneamento de ocupação da área urbana de Cachoeirinha. (Fonte: Adaptado do Plano Diretor Urbanístico).


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6.5 MONITORAMENTO HIDROLÓGICO

A obtenção de dados hidrológicos e climatológicos para utilização em estudos de planejamento e projetos em drenagem de águas pluviais, normalmente tem como fonte a Agência Nacional de Águas – ANA, conforme pode ser verificado pela Figura 15 e Quadros 4 e 5.

Figura 15. Estações Pluviométricas e Fluviométrica na Região de Cachoeirinha (Fonte: ANA - Hidroweb/2013).

Quadro 4. Estações Pluviométricas Existentes na Região.

Codigo Nome Latitude Longitude Altitude Início Atualização

2950016 GLORINHA -29,8828 -50,7889 77 01/03/1976 13/04/2010

2950061 MORUNGAVA -29,8508 -50,9103 0 01/08/1991 19/03/2009

2951028 SAPUCAIA DO SUL -29,82 -51,1611 20 01/09/1964 08/07/2010

2950059 AGROPECUÁRIA ANJU -29,8167 -50,7425 0 01/08/1991 20/07/2010

2951024 PORTO GARIBALDI -29,8117 -51,3869 15 01/02/1970 08/07/2010

2950068 TAQUARA - MONTANTE -29,7208 -50,735 110 01/05/2009 20/07/2010


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Codigo Nome Latitude Longitude Altitude Início Atualização

2951061 CACHOEIRINHA - IPAGRO -29,9506 -51,1006 7 01/01/1975 08/08/2005

2951071 PORTO ALEGRE (CANOAS) SBCO -29,9333 -51,1333 8 01/07/1946 08/08/2005

2951032 TRIUNFO -29,8833 -51,3833 10 01/11/1951 25/04/2006

2951065 TRIUNFO -29,8806 -51,3828 42 01/05/1979 25/04/2006

2951036 VILA SCHARLAU -29,7167 -51,1333 50 01/04/1961 08/08/2005

2951069 CAMPO BOM -29,6833 -51,0333 26 01/09/1984 15/10/2007

2951002 BARRAGEM RIO BRANCO -29,65 -51,4 20 01/10/1967 05/05/2006

2951081 COSTA DO RIO CADEIA - MONTANTE -29,5897 -51,3136 23 01/01/2010 10/05/2010

2951005 CAÍ -29,5833 -51,3667 50 01/01/1963 25/04/2006

2951033 USINA HERVAL -29,5833 -51,1 250 01/01/1961 25/04/2006

Quadro 5. Estações fluviométricas existentes na região.

Codigo Nome Latitude Longitude Altitude Area

Drenag Periodo

Esc

87400000 PASSO DAS CANOAS -29,9567 -51,0067 0,32 1660 01/11/1939

87398800 PASSO GRANDE -29,8728 -50,7369 31 125 01/08/1991

87290000 PONTE DO CAI - BR 386 -29,8222 -51,3497 0 0 01/08/2008

87382000 SÃO LEOPOLDO -29,7589 -51,1506 0,51 3131 01/07/1973

87374000 TAQUARA - MONTANTE -29,7208 -50,735 110 1719 01/08/1996

87380000 CAMPO BOM -29,6919 -51,045 12 2864 01/11/1939

87170000 BARCA DO CAÍ -29,5886 -51,3822 15 3097 01/04/1947

87040100 FOZ DO RIO JACUÍ57 -29,95 -51,3167 0 0 01/02/1971

87301100 FOZ DO RIO CAÍ 58 -29,9333 -51,2833 0 0 01/02/1971

87393000 FOZ DO RIO DOS SINOS 59 -29,9333 -51,2333 0 0 01/02/1971

87385000 SIDERURGICA

RIOGRANDENSE -29,8167 -51,1833 0 0 01/12/1969

87360000 ENTREPELADO -29,7333 -50,75 0 1002 01/07/1947

87260000 BARRAGEM RIO BRANCO -29,65 -51,4 2 0 01/11/1932

87230000 COSTA DO RIO CADEIA -

MONTANTE -29,5906 -51,3136 20 846,7 01/01/2010

87367000 IGREJINHA -29,5494 -50,7836 0 454,41 01/07/2002

Fonte: Hidroweb / Agência Nacional de Águas.


29

6.6 RUAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS

Foi estimada a extensão das vias pavimentadas e não pavimentadas no município de Cachoeirinha, com base em imagem de satélite do site Google Earth, com acesso em Agosto/2013, bem como apoio da base cartográfica municipal. O resultado obtido é apresentado no Quadro 6 e ilustrado pela Planta CACH_GER_PAV_01_rev00).

Quadro 6. Quantitativos Estimados de vias pavimentadas e não pavimentadas.

Comprimentos Aproximados

Vias Pavimentadas 255,8 km

Vias Não Pavimentadas 3,6 km


30

7 SISTEMA DE DRENAGEM EXISTENTE

7.1 MICRODRENAGEM

Consideram-se redes de microdrenagem as tubulações inferiores ou iguais a DN 1500.

O Município de Cachoeirinha não possui cadastro da rede de microdrenagem, mas através de informações obtidas com técnicos da PMC, sabe-se que existe rede em praticamente todas as vias pavimentadas, com diâmetros variáveis.

A implantação foi realizada em quase sua totalidade sem planejamento adequado em termos de dimensionamento hidráulico e previsão de ocupação do solo em cenário futuro.

A Avenida Frederico Ritter possui somente alguns trechos com rede de microdrenagem, porém há projeto aguardando financiamento para finalizar a implantação da rede em toda sua extensão.

7.2 MACRODRENAGEM

Consideram-se redes de macrodrenagem as tubulações acima de DN1500, canais abertos e fechados.

Identificam-se, principalmente, os canais listados no Quadro 7 e ilustrados na Figura 16. As extensões foram estimadas com base em arquivo CACH_GER_MAC_01_rev00.dwg (Fonte adaptado do arquivo da PMC).

A planta CACH-SDU-VIS-01-rev00 apresenta as imagens obtidas dos canais e dos arroios durante vistoria realizada em Out/2013.

A PM não dispõe de um cadastro topográfico das redes de macrodrenagem e a dinâmica de crescimento da cidade indica a necessidade constante de intervenções de manutenção, operação do sistema de proteção contra cheias, desassoreamento, obras e ampliações de travessias e canais.

Durante vistoria realizada em Out/2013 constatou-se a presença de sedimentos e resíduos sólidos depositados nos canais, seja no fundo ou nas margens.

Identificou-se ainda o crescimento de vegetação arbustiva e arbórea em canais não revestidos e principalmente em taludes, o que compromete o livre escoamento das águas, reduzindo a seção hidráulica e consequentemente a vazão transportada pelos referidos canais.

Quadro 7. Resumo Canais de Macrodrenagem.

Nome canal Extensão (m)

Brigadeira 1 7.194

Brigadeira 2 818

Passinho 1 7.755

Águas Mortas 1 3.346

Águas Mortas 2 1.395


31

Nome canal Extensão (m)

Sapucaia 1 15.330

Sapucaia 2 1.172

Sapucaia 3 2.489

Sapucaia 4 630

Sapucaia 5 693

Sapucaia 6 933

Sapucaia 7 2.797

Sem Nome 1.931

Fonte: Extensão obtida com base em arquivo fornecido pela PMC.

7.3 SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA CHEIAS

Destaca-se a importância operacional da área onde está implantado o Sistema de Proteção Contra Cheias - SPCC, localizado da região sul do município.

Em funcionamento precário o SPCC exige continuidade nos investimentos e obras, haja vista necessidade de que o conjunto formado pelos canais internos coletores e a casa de bombas possam funcionar quando necessário.

A atual casa de bombas, mesmo que em plena carga, não possui capacidade adequada para operação durante ocorrência de precipitações intensas.

A obra de implantação da nova casa de bombas, conforme técnicos da PMC, tem previsão de conclusão para Mar/2014, com a implantação de seis conjuntos moto-bomba de 75 CV cada, totalizando uma vazão de projeto nominal de 6 m³/s.


32

Figura 16. Canais de Macrodrenagem de Cachoeirinha. (Fonte: Adaptado de PMC).


33

7.4 PLANEJAMENTO

As questões referentes à execução, manutenção e gerenciamento da drenagem urbana e manejo das águas pluviais em Cachoeirinha são de atribuição do SMINF – Secretaria Municipal de Infraestrutura.

A SMINF mantém a competência da programação, coordenação e execução de obras públicas do Município, abrangendo construções reformas e reparos. Inclui a execução de obras de saneamento, pavimentação construção civil, drenagem, calçamento, obras de arte corrente e especiais.

As interfaces existentes entre algumas Secretarias Municipais e a drenagem urbana são apresentadas na sequência:

Secretaria Municipal de Habitação: A Secretaria Municipal de Habitação tem por objetivo estabelecer, de acordo com as diretrizes do Plano Diretor do município de Cachoeirinha e de forma integrada à Região Metropolitana, programas destinados a facilitar o acesso da população de baixa renda à habitação, bem como à melhoria da moradia e das condições de habitabilidade como elemento essencial no atendimento do princípio da função social da cidade.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente: A Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMAm, criada em 26 de dezembro de 2002, como órgão central do Sistema de Proteção Ambiental do Município de Cachoeirinha-RS, busca a implementação de uma política de gestão com base nas diretrizes do Plano Ambiental, do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, do Planejamento Estratégico e do Plano Plurianual 2010-2013.

Secretaria Municipal de Planejamento: À Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão compete realizar o orçamento participativo do município, desenvolver o Plano de Desenvolvimento Integrado e o Plano Diretor, desenvolver projetos e programas voltados para a obtenção e alocação de recursos governamentais, desenvolver e coordenar estudos e projetos do Plano Diretor, promover adequação quanto ao zoneamento de uso e urbanização, proceder à planificação quanto ao uso, ocupação e ordenamento do solo urbano, assim como prestar assistência técnica ao Prefeito Municipal, examinando e emitindo pareceres acerca das matérias e assuntos afetos a respectiva área de atuação, bem como dar execução as determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo, delegadas.

As interfaces existentes com outras Secretarias indica a necessidade de um planejamento integrado, principalmente nas questões que envolvem o desenvolvimento urbano, fiscalização das obras, ocupação de fundos de vale e áreas de preservação ambiental.


34

7.5 FISCALIZAÇÃO

A fiscalização de projetos, bem como o acompanhamento das obras que envolvam drenagem pluvial e sua aprovação no município está a cargo da SMINF – Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Identificam-se atuações sobrepostas entre alguns órgãos municipais, seja Secretaria da habitação, Secretaria de Planejamento e Secretaria de Meio Ambiente, seja no que tange a operação, manutenção e implantação de novas obras de drenagem urbana.

Sugere-se que a centralização das ações esteja efetivamente SMINF – Secretaria Municipal de Infraestrutura, haja vista necessidade normatizar os projetos e ações de fiscalização de forma convergente ao planejamento urbano, bem como atendendo às premissas a serem elaboradas pelo instrumento de planejamento em drenagem urbana, qual seja o Plano Diretor de Drenagem.

7.6 OPERAÇÃO

A operação e manutenção do sistema de drenagem das águas pluviais ficam a cargo da SMINF – Secretaria Municipal de Infraestrutura, que realiza inclusive a manutenção e operação do Sistema de Proteção Contra Cheias.

Destaca-se a importância operacional da área onde está implantado o Sistema de Proteção Contra Cheias, que exige continuada atenção e serviços de manutenção, haja vista necessidade de que o conjunto formado pelos canais internos coletores, reservatórios de amortecimento, casa de bombas e comportas possam funcionar quando necessário.

Ressalta-se que um colapso estrutural no sistema de diques de proteção, ou a falta de energia para alimentação do sistema de bombeamento pode acarretar sérios riscos de danos a bens e pessoas, que habitam as áreas protegidas, em cotas mais baixas.

Outro aspecto relevante refere-se à ocupação interna das áreas protegidas, cujo sistema de canais e bacias de amortecimento existentes, devem ser mantidos e preservados em termos de ocupação urbana e lançamento de resíduos sólidos.

Identifica-se a necessidade de frear o aumento da densidade de ocupação nestas áreas, haja vista necessidade da presença dos canais e reservatórios de amortecimento existentes, que viabilizam o funcionamento do sistema através da alimentação da casa de bombas.

7.7 REGULAÇÃO

O município de Cachoeirinha não apresenta solução para a regulação da prestação de serviços de manejo das águas pluviais, conforme exigido pela Lei 11.445/07.


35

8 PROJETO EXISTENTE

8.1 MICRODRENAGEM – RUA FREDERICO RITER

Conforme informações obtidas junto a PMC, identifica-se a existência de um projeto de conclusão da rede de microdrenagem da Rua Frederico Ritter, já em processo de obtenção de financiamento junto à Caixa Econômica Federal - CEF.

Outra necessidade de elaboração de projeto já atendida se refere a nova casa de bombas que está em processo de implantação.

Existe ainda o encaminhamento à PMC de um projeto de um novo loteamento residencial a ser implantado na zona rural do município, ao norte, com previsão preliminar de aproximadamente 4.200 lotes. Trata-se de uma região com infraestrutura precária e identificada com sendo um ponto crítico em termos de ocorrência de inundações.


36

9 RESUMO DO DIAGNÓSTICO

Encontram-se nos quadros a seguir o resumo do Diagnóstico realizado no município de Cachoeirinha:

Quadro 8. Resumo do Diagnóstico.

Quesitos Problema Causas Tipo

Interface com

Municípios

Vizinhos pelo

Rio Gravataí.

Recebimento direto do Rio Gravataí e

lançamento em Canoas, com

compartilhamento da calha do rio com

Alvorada e Porto Alegre.

Falta de planejamento na

interface existente com os

municípios vizinhos que

compartilham as mesmas

bacias de contribuição.

Não

Estrutural.

Localização do

Município em

mais de uma

bacia

hidrográfica

Problemas de planejamento em termos

de usos futuros de maneira integrada

com os recursos hídricos regionais

Localizado nas bacias

Hidrográficas de Gravataí e

Sinos

Não

Estrutural.

Interface com

Municípios

Vizinhos por

cursos d’água

internos.

Arroio Sapucaia: com Gravataí;

Arroio Águas Mortas / Brigadeira:

com Gravataí e Canoas;

Arroio Passinho: com Gravataí;

Falta de planejamento na

interface existente com os

municípios vizinhos que

compartilham as mesmas

bacias de contribuição.

Não

Estrutural.

Planejamento do

sistema de

drenagem

integrado com

urbanístico.

Implantação de obras de drenagem

urbana sem o devido planejamento em

termos de consideração da ocupação

efetiva atual e futura prevista pelo Plano

Diretor Urbanístico.

Falta de planejamento,

execução e procedimentos

para implementação e falta

de Plano Diretor de

Drenagem.

Não

Estrutural.

Planejamento do

sistema de

drenagem.

Desatualização e falta de padronização

dos estudos de planejamento para a

Drenagem Urbana.

Descentralização das ações

referentes a gestão,

operação e manutenção da

drenagem urbana.

Não

Estrutural.

Ausência de

Cadastro

topográfico e

estrutural da

Rede de Micro e

Macrodrenagem.

Carência de obtenção de informações

atualizadas e em tempo adequado

sobre o sistema de drenagem existente.

Inexistência de um cadastro

topográfico informatizado da

rede de drenagem existente,

com suporte de SIG.

Não

Estrutural.

Ausência de

planejamento de

drenagem

integrado com

urbanístico.

Ações de manutenção e limpeza

corretiva dos canais sem uma análise

estatística das intervenções.

Falta de registros em forma

de banco de dados

georeferenciado para análise

das ações freqüentes de

manutenção.

Não

Estrutural.


37


Ausência de um

sistema de

alerta e

procedimento

operacional.

Inexistência de sistema de alerta de

cheias com ação da Defesa Civil.

Planejamento incompleto de

um sistema de alerta.

Não

Estrutural.

Ausência de um

sistema de

alerta e

procedimento

operacional.

Risco de ocorrência de evento extremo

de precipitação concomitante a

elevação do Rio Gravataí e colapso do

sistema de fornecimento de energia.

Inexistência de sistema de

alerta de cheias com ação da

Defesa Civil, e geradores de

energia.

Não

Estrutural.

Interface com o

sistema de

esgotamento

sanitário.

Comprometimento da qualidade da

água e das estruturas do sistema de

drenagem.

Existência de lançamentos

de efluentes domésticos na

rede pluvial.

Não

Estrutural.

Interface com o

sistema de

coleta e

tratamento de

resíduos sólidos.

Comprometimento da qualidade da

água e das estruturas do sistema de

drenagem.

Sobreposição de atribuições;

Carência de equipamentos e

pessoal.

Não

Estrutural.

Interface com o

sistema de

coleta e

tratamento de

resíduos sólidos.

Desconhecimento do volume de

sedimentos e sua frequência nos canais

de macrodrenagem.

Ações corretivas de limpeza

somente mediante demanda,

sem registro em banco de

dados.

Não

Estrutural.

Interface com o

sistema de

coleta e

tratamento de

resíduos sólidos.

Lançamento de resíduos sólidos

diretamente na rede de canais.

Falta de uma consciência

adequada referente ao

lançamento de resíduos na

rede.

Não

Estrutural.

Interface com o

sistema de

coleta e

tratamento de

resíduos sólidos.

Assoreamento dos canais de

macrodrenagem com sedimentos, areia

e lodo.

Áreas com solo desprotegido

gerando erosão e

carreamento de sedimentos

e ligações de esgoto na rede

pluvial.

Não

Estrutural.

Aumento da

densidade na

área urbana.

Falta de fiscalização das taxas de

ocupação dos imóveis em relação ao

zoneamento proposto.

Falta de instrumento legal

que faça a associação entre

o planejamento urbano e a

drenagem.

Não

Estrutural

Aumento da

densidade na

área urbana.

Falta de interesse da população no

cumprimento das proposições restritivas

quanto a taxa de ocupação do imóvel.

Ausência de incentivo as

prática sustentáveis na área

urbana.

Não

Estrutural.


38


Alagamentos.

Problemas pontuais de alagamentos:

Avenida Mal Rondon, Vila Vista Alegre;

Arroio Passinho, entroncamento da Rua

Curitiba com Avenida José Brambila;

Arroio Passinho, Vila Princesa Isabel;

Arroio Passinho, junto a BR-290;

Avenida Gal Flores da Cunha, Vila City

Nova; Vila Eunice Velha, Vila Imbuí,

próximo ao Dique; Arroio Sapucaia,

Bairro Meu Rincão.

Estrutura de drenagem

comprometida pelo uso

prolongado, presença de

assoreamento. Carência de

microdrenagem superficial e

subterrânea.

Estrutural

e Não

Estrutural.

Áreas ocupadas

por habitações

sub-normais,

irregulares com

infraestrutura

precária.

Habitações sub-normais e em situação

de precariedade. Falta de regularização

dos loteamentos, desmembramentos e

edificações em situação irregular.

Ocupação urbana

desordenada e falta de

investimentos planejados.

Estrutural.

Áreas sujeitas a

inundações.

Problemas estruturais e de

revestimento dos canais de

macrodrenagem, principalmente no

Arroio Passinho.

Desgaste natural e

comprometimento estrutural

dos canais e pontes

existentes.

Não

Estrutural.

Fiscalização e

Regulação da

Drenagem

Urbana.

Inexistência de um parâmetro de

eficiência e eficácia na prestação de

serviços de drenagem urbana.

Falta de regulação do setor

de drenagem urbana.

Não

Estrutural.

Existência de

Estudos e

Projetos sem

devido

planejamento

integrado.

Perda de investimentos e implantação

de estruturas desalinhadas do

planejamento integrado das bacias.

Estudos e projetos

desconexos resolvem

problemas pontuais. Falta

planejamento integrado das

bacias.

Não

Estrutural.

Áreas sujeitas a

inundações

protegidas por

Pôlder.

Perda da capacidade de escoamento

por esclerose do sistema de drenagem.

Aumento da demanda por

manutenção do sistema.

Falta de monitoramento da

quantidade de sedimentos,

lodos e resíduos sólidos

depositados no sistema.

Não

Estrutural.

Obras em

andamento.

Perda de investimentos e implantação

de obras desalinhadas do planejamento

integrado.

Geração de perda de receita,

potencializando prejuízos

pela ocorrência de

inundações.

Estrutural.

Sistema de

Proteção Contra

Cheias

Eventual colapso em regime de falta de

energia. Risco pela falta de capacidade

do sistema de bombeamento existente,

agravado pela falta de manutenção

preventiva das Comportas tipo Flap.

Ausência de equipamento

gerador de energia.

Comportas tipo Flap exige

manutenção especial

periódica. Casa de Bombas

nova em implantação.

Não

Estrutural.


39


Projetos.

Falta de banco de projetos que

contemplem estudo integrado das

bacias de drenagem.

Ausência de Plano Diretor de

Drenagem e Carência de

Projetos Existentes.

Não

Estrutural.


40

10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

HIDROWEB, 2013. Disponível em <http://hidroweb.ana.gov.br> Acesso em 19 de julho de 2013.

Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, AZEVEDO; Análise de Áreas Susceptíveis a Erosão na Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, RS- 2012 – Brasil.

MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA...de saneamento básico como um dos componentes do direito à cidade. A...

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