N02 diretrizes ii
29
61 PARTE III AÇÕES ESTRATÉGICAS DE DESENVOLVIMENTO As ações estratégicas para o desenvolvimento urbano do município de Castelo do Piauí, no intuito de consolidar o processo participativo de definição, programação e implementação de políticas, diretrizes e prioridades municipais de desenvolvimento urbano, para promover a melhoria das condições da qualidade de vida do cidadão castelense, tem que incluir, necessariamente, a acessibilidade aos serviços públicos como: trabalho, educação, saúde e lazer, sem os quais não é possível falar em cidadania. Entretanto, após a avaliação diagnóstica da realidade municipal, identificando os pontos positivos e negativos, são projetadas ações para uma configuração que se deseja e que se mostra favorável para o desenvolvimento local. Estas foram subdivididas e dispostas por tema, com recomendações de projetos e fontes, como demonstram os quadros baixo. QUADRO 1 – INSTITUCIONAL TEMA PROJETOS AÇÕES FONTE GESTÃO MUNICIPAL ESTRUTURA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO ADMINISTRATIVA Capacitação da Administração Municipal visando oferecer conhecimento e estratégias administrativas, par alcançar a eficácia no desempenho das funções e serviços públicos. Prefeitura Municipal; Governo do Estado; Iniciativa Privada. 153
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61
PARTE III
AÇÕES ESTRATÉGICAS DE DESENVOLVIMENTO
As ações estratégicas para o desenvolvimento urbano do município de
Castelo do Piauí, no intuito de consolidar o processo participativo de definição,
programação e implementação de políticas, diretrizes e prioridades municipais
de desenvolvimento urbano, para promover a melhoria das condições da
qualidade de vida do cidadão castelense, tem que incluir, necessariamente, a
acessibilidade aos serviços públicos como: trabalho, educação, saúde e lazer,
sem os quais não é possível falar em cidadania.
Entretanto, após a avaliação diagnóstica da realidade municipal,
identificando os pontos positivos e negativos, são projetadas ações para uma
configuração que se deseja e que se mostra favorável para o desenvolvimento
local. Estas foram subdivididas e dispostas por tema, com recomendações de
projetos e fontes, como demonstram os quadros baixo.
QUADRO 1 – INSTITUCIONAL
TEMA
PROJETOS
AÇÕES
FONTE
GE
ST
ÃO
MU
NIC
IPA
L
ESTRUTURA DO
PLANEJAMENTO
E GESTÃO
ADMINISTRATIVA
Capacitação da
Administração Municipal
visando oferecer
conhecimento e estratégias
administrativas, par
alcançar a eficácia no
desempenho das funções e
serviços públicos.
Prefeitura
Municipal;
Governo do
Estado; Iniciativa
Privada.
153
62
GE
ST
ÃO
MU
NIC
IPA
L
ESTRUTURA DO
PLANEJAMENTO
E GESTÃO
ADMINISTRATIVA
Implantação das condições
estruturais e de
organização e
modernização da
administração pública que
possibilitem o cumprimento
eficaz dos papeis e
competências do poder
executivo, com destaque
para o planejamento, a
regularização e a gestão
das políticas publicas
municipais. Poder Público
Municipal;
Governo do
Estado; Iniciativa
Privada.
Definição e implantação de
politicas públicas setoriais
pactuadas com a
sociedade local, relativas a
cada setor pertinente à
gestão municipal e aos
serviços públicos.
Qualificação e ampliação
dos edifícios institucionais,
no intuito de melhorar as
condições do atendimento
de demandas.
154
63
GE
ST
ÃO
MU
NIC
IPA
L
ESTRUTURA DO
PLANEJAMENTO
E GESTÃO
ADMINISTRATIVA
Criar ou revisar
instrumentos reguladores
como o Código de Obras e
Posturas, o Código
Tributário, a Lei do
Perímetro Urbano, a Lei do
Meio Ambiente, a Lei de
Uso e Ocupação do Solo;
do Parcelamento Urbano,
Cadastro Imobiliário etc,
com a finalidade de facilitar
a fiscalização e o controle
da expansão urbana, tendo
como referencial a Lei do
Plano Diretor.
Prefeitura
Municipal
QUADRO 2 – DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONOMICO URBANO E
RURAL
TEMA PROJETOS AÇÕES
FONTE
DE
SE
NV
OLV
IME
NT
O E
CO
NÔ
MIC
O
PROMOÇÃO DO
DESENVOLVI-
MENTO
ECONOMICO
Apoio e estimulo ao
pequeno e médio produtor
através de infraestrutura
adequada, assistência e
capacitação técnica,
acesso ao crédito e uso de
modernas tecnologias.
Poder Público
Municipal; Estado,
Iniciativa Privada;
Ministério da
integração
nacional;
Ministério da
Agricultura,
Pecuária e
Abastecimento.
155
64
DE
SE
NV
OLV
IME
NT
O E
CO
NÔ
MIC
O
PROMOÇÃO DO
DESENVOLVI-
MENTO
ECONOMICO
Valorizar iniciativas que
promovam as atividades
econômicas locais.
Prefeitura
Municipal;
Governo do
Estado, Iniciativa
Privada; Ministério
da integração
nacional;
Ministério da
Agricultura,
Pecuária e
Abastecimento.
Desenvolver políticas e
gestões com vistas ao
apoio financeiro, mediante
linha de crédito
diferenciada, para atender
a pequenas e micro
unidades industriais do
município Inclusive com a
implantação/ampliação do
CREDIAMIGO ou outro.
Promover feiras e eventos
visando à promoção das
atividades agropecuárias
do município e outras para
atrair futuros investimentos.
Implantar na sede
municipal uma escola de
técnica agrícola.
Promover a implantação de
hortas comunitárias,
principalmente nas áreas
de assentamentos e nos
bairros.
156
65
DE
SE
NV
OLV
IME
NT
O E
CO
NÔ
MIC
O
PROMOÇÃO DO
DESENVOLVI-
MENTO
ECONOMICO
Aquisição de produtos
agropecuários provenientes
da agricultura familiar.
Poder Público
Municipal; Estado,
Iniciativa Privada;
Ministério da
integração
nacional;
Ministério da
Agricultura,
Pecuária e
Abastecimento.
Dar incentivo e suporte ao
desenvolvimento de
empreendimentos de
agricultores familiares.
Incentivar à diversificação
de culturas agrícolas e a
ampliação de práticas do
cultivo orgânico.
Apoiar o cooperativismo e a
outros mecanismos
associativistas, de forma a
promover o setor produtivo
e minimizar barreiras para o
acesso aos mercados
regional e nacional.
Promover a expansão da
atividade apícola no
município
Criar e implantar programa
de alfabetização de
trabalhadores rurais numa
parceria com o Governo do
Estado.
157
66
Estimular e capacitar os
artesãos locais.
DE
SE
NV
OLV
IME
NT
O E
CO
NÔ
MIC
O
PROMOÇÃO AO
DESENVOLVI-
MENTO
ECONOMICO
Incentivar a produção do
artesanato tendo como
finalidade a reprodução,
divulgação e preservação
da identidade arqueológica
municipal, suplementando a
renda da população local e
alimentando o turismo
cultural.
Prefeitura
Municipal;
Governo do
Estado, Iniciativa
Privada; Ministério
da integração
nacional;
Ministério da
Agricultura,
Pecuária e
Abastecimento e
Ministério do
Turismo.
Explorar o potencial
econômico do lazer,
tornando-o fator de
ampliação de
oportunidades de trabalho e
entretenimento para
moradores e visitantes da
cidade.
Incentivar a criação de
novos empreendimentos
voltados a exploração do
turismo (alimentação e
hotelaria).
158
67
Incentivar as indústrias
existentes e estimular a
instalação de novas
unidades em consonância
com os princípios de uso e
ocupação do solo urbano.
QUADRO 3 – INFRAESTRUTURA SOCIAL URBANA E RURAL
TEMA
PROJETOS
AÇÕES
FONTE
HA
BIT
AÇ
ÃO
PROMOÇÃO DA
REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA
Identificar os tipos de
irregularidades fundiárias
no município.
Poder Público
Municipal,
Iniciativa Privada,
Sociedade Civil,
Ministério do
Planejamento e
Desenvolvimento
Urbano, Ministério
das Cidades.
Definir e aplicar o
instrumento de
regularização fundiária a
ser implantado.
CRIAÇÃO DE
POLITICA LOCAL DE
HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL
Criar programas de
construção e melhoria
habitacional destinada a
população de 0 a 3
salários mínimos.
159
68
Implantar programas
voltados à urbanização
de assentamentos.
Criar ZEIS para
implantação de
habitações de interesse
social.
TEMA PROJETOS AÇÕES FONTE
ED
UC
AÇ
ÃO
EXPANSÃO E
MANUTENÇÃO DA
REDE MUNICIPAL DE
ENSINO
Ofertar educação básica
de qualidade para a
totalidade dos habitantes
do município na idade
escolar correspondente.
Prefeitura
Municipal;
Governo do
Estado; Ministério
da Educação;
Secretaria
Estadual de
Educação.
Atendimento a demanda
de educação profissional,
em parceria com o poder
público estadual e federal
e com a participação do
empresariado,
considerando as
demandas do setor
produtivo local e as
vocações econômicas do
município.
160
69
Promoção do acesso da
população à educação de
nível superior,
considerando a demanda
local, o mercado regional
e as vocações do
município.
ED
UC
AÇ
ÃO
PLANEJAMENTO,
READEQUAÇÃO E
MELHORIAS DAS
ESTRUTURAS
FISICAS DAS REDES
DE ENSINO.
Manter os edifícios
escolares em condições
suficientes para o bom
desempenho das
atividades do ensino na
zona urbana e rural.
Prefeitura
Municipal;
Governo do
Estado; Ministério
da Educação;
Secretaria
Estadual de
Educação.
Adequar a estrutura física
das escolas à
acessibilidade universal.
MELHORIA E
ADEQUAÇÃO DA
FROTA ESCOLAR
Melhorar o sistema do
transporte escolar de
modo a atender
adequadamente os
alunos principalmente na
zona rural.
QUALIFICAÇÃO E
CAPACITAÇÃO DE
PROFICIONAIS
Incentivar a qualificação
dos profissionais de
educação.
161
70
TEMA PROJETOS AÇÕES FONTE S
AÚ
DE
PLANEJAMENTO,
READEQUAÇÃO E
MELHORIAS DAS
ESTRUTURAS
FISICAS DAS REDES
DE SAÚDE
Ampliar a estrutura física
e de pessoal na área de
saúde, para melhor
atender a população.
Prefeitura
Municipal;
Secretaria
Estadual de
Saúde e União.
PLANEJAMENTO,
READEQUAÇÃO E
MELHORIAS DAS
ESTRUTURAS
FISICAS DAS REDES
DE SAÚDE
Elaborar projetos de
reforma da rede física da
saúde adequando-a à
acessibilidade universal.
Prefeitura
Municipal;
Secretaria
Estadual de
Saúde e União.
AUMENTAR A
QUANTIDADE
PESSOAL DA SAUDE
Ampliar atendimento
PSF.
Realizar concurso para
contratação de mais
funcionários da saúde.
QUALIFICAÇÃO E
CAPACITAÇÃO DE
PROFICIONAIS
Incentivar a capacitação
dos profissionais de
Saúde.
FORTALECIMENTO
DAS AÇÕES DE
SAUDE
Fortalecer os programas
de saúde desenvolvidos
no Município.
162
71
MELHORIA E
ADEQUAÇÃO DA
FROTA DE SAUDE
Ampliar a frota de
veículos da saúde.
TEMA PROJETOS AÇÕES FONTE
AS
SIS
TE
NC
IA S
OC
IAL
MELHORIA DAS
ESTRUTURAS
FÍSICAS DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Implantar unidades para
desenvolvimento de
programas de
Assistência Social.
Prefeitura
Municipal;
Iniciativa Privada;
Sociedade Civil.
QUALIFICAÇÃO E
CAPACITAÇÃO
PROFISSIONAL
Incentivar a qualificação
dos profissionais.
Prefeitura
Municipal;
Iniciativa Privada;
Sociedade Civil,
Estado e União. FORTALECIMENTO
DAS AÇOES DA
ASSISTENCIA SOCIAL
Instituir mecanismos para
reduzir o consumo de
drogas e cigarros.
Criar programas
assistenciais para
geração de renda.
Buscar parcerias
Públicas Privadas para
viabilizar programas da
assistência social.
163
72
Viabilizar a criação de
programas voltados a
melhor idade em parceria
com a saúde.
TEMA PROJETOS AÇÕES FONTE
ES
PO
RT
E E
LA
ZE
R
ADEQUAÇÃO DOS
ESPAÇOS PUBLICOS
DESTINADOS AO
ESPORTE E LAZER
Elaborar e executar
projetos de melhorias nos
equipamentos esportivos
existentes. Prefeitura
Municipal;
Iniciativa Privada;
Sociedade Civil;
Estado; União. Estruturar os espaços
existentes, tais como
praças e logradouros,
com mobiliário urbano
padronizado.
Criação de políticas
descentralizadas de
serviços e eventos de
forma a beneficiar a
cidade como um todo.
Prefeitura
Municipal;
Iniciativa Privada;
Sociedade Civil;
Estado; União.
164
73
QUADRO 4 – INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS URBANOS E
RURAIS
TEMA PROJETOS AÇÕES FONTE
CIR
CU
LAÇ
ÃO
E T
RA
NS
PO
RT
E
ESTRUTURAÇÃO DO
SISTEMA VIÁRIO E
DE TRANSPORTES
Elaborar e implantar
plano de circulação viária
urbana.
Prefeitura
Municipal; Estado;
União.
Consolidar e
complementar a
estruturação do sistema
viário urbano do
município.
Estabelecer Programa
para pavimentação das
vias.
Construir desvio da Av.
Antonino Freire até a Av.
Dirceu Mendes Arcoverde
e a via Parque.
Prefeitura
Municipal; Estado;
União.
Implementar sinalização
de transito (vertical e
horizontal) e de
orientação de áreas
preferenciais
relacionadas ao
deslocamento.
165
74
CIR
CU
LAÇ
ÃO
E T
RA
NS
PO
RT
E
ESTRUTURAÇÃO DO
SISTEMA VIÁRIO E
DE TRANSPORTES
Recuperar e manter as
estradas vicinais e dos
caminhos de acesso, na
zona rural.
Realizar campanhas de
conscientização para
motoristas.
Prefeitura
Municipal;
Sociedade Civil;
Iniciativa Privada.
Implantação do
transporte coletivo.
Prefeitura
Municipal;
Concessionária de
Transporte
Público.
Implantar projeto de
acessibilidade nas
calçadas.
Prefeitura
Municipal;
Sociedade Civil;
Iniciativa Privada.
Incentivar a construção
de calçadas, realizar
parcerias entre
proprietários e a
prefeitura Municipal
(padronização).
Prefeitura
Municipal;
Sociedade Civil;
Iniciativa Privada. Promover a educação no
trânsito em articulação
com a rede de ensino.
166
75
TEMA PROJETOS AÇÕES FONTE D
RE
NA
GE
M U
RB
AN
A
ESTRUTURAÇÃO DO
SISTEMA DE
DRENAGEM
Implantar o sistema de
drenagem urbana
objetivando a capacidade
de escoamento.
Prefeitura
Municipal; Estado;
União.
.
Fiscalização da ocupação
de áreas de proteção ao
longo dos canais naturais
de drenagem (córregos),
não permitindo que se
construa numa faixa de
domínio de 30m, a partir
da cota mais alta do
canal natural,
possibilitando a
manutenção e
redimensionamento do
canal, caso seja
necessário.
AB
AS
TE
CIM
EN
TO
D´Á
GU
A
ESTRUTURAÇÃO DO
SISTEMA DE
ABASTECIMENTO
D´ÁGUA
Garantir atendimento
eficaz dos sistemas
públicos de
abastecimento de água a
toda população
municipal.
Prefeitura
Municipal;
Sociedade Civil;
Iniciativa Privada;
Agespisa;
Ministério das
Cidades;
Ministério do Meio
Ambiente.
167
76
Implantação de sistema
de tratamento e
ampliação da rede de
distribuição de água na
área rural.
TEMA PROJETOS AÇÕES FONTE
ES
GO
TA
ME
NT
O S
AN
ITÁ
RIO
ESTRUTURAÇÃO DO
SISTEMA DE
ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
Incentivar a construção
de fossas sépticas.
Prefeitura
Municipal; Estado;
União.
Implantação da rede
coletora de esgoto e
estação de tratamento de
esgoto na sede
municipal.
Criar programa de
saneamento para a área
rural objetivando a
orientação e melhoria das
condições de higiene.
LIM
PE
ZA
UR
BA
NA
ESTRUTURAÇÃO DO
SISTEMA DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
Ampliação e melhoria do
serviço de coleta e
implantar o sistema de
separação na origem,
visando a futura coleta
seletiva, o
reaproveitamento e a
reciclagem dos resíduos
sólidos.
Prefeitura
Municipal;
Sociedade Civil;
Iniciativa Privada;
Ministério da
Saúde (FUNASA).
168
77
Implantar usinas de
reciclagem e
compostagem de
resíduos.
LIM
PE
ZA
UR
BA
NA
ESTRUTURAÇÃO DO
SISTEMA DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
Promover o aterramento
sanitário adequado do
atual lixão.
Implantar programa de
conscientização da
população quanto ao
destino correto dos
resíduos. Prefeitura
Municipal;
Sociedade Civil;
Iniciativa Privada. Implantar lixeiras
adequadas em pontos
estratégicos visando a
coleta seletiva.
Estabelecer parâmetros
para o descarte de
efluentes (borracharias,
mecânicas, lavagem de
veículos). Prefeitura
Municipal;
Sociedade Civil;
Iniciativa Privada.
Implantação de sistema
de coleta nas áreas
rurais.
169
78
TEMA PROJETOS AÇÕES FONTE E
NE
RG
IA E
LÉT
RIC
A
ESTRUTURAÇÃO DO
SISTEMA DE
ENERGIA ELÉTRICA
Promover melhorias do
sistema de distribuição de
energia elétrica nas áreas
urbanas e rurais por meio
do fortalecimento da
parceria com organismos
estaduais e federais
envolvidos.
Prefeitura
Municipal;
Iniciativa Privada;
(ELETROBRÁS).
Assegurar o atendimento
ao mercado consumidor
de energia, garantindo
níveis adequados de
oferta e promovendo a
conservação e utilização
racional.
Assegurar o atendimento
das áreas urbanas e de
expansão urbana,
garantindo os serviços de
iluminação publica em
todos os logradouros e
espaços abertos.
Prefeitura
Municipal;
Iniciativa Privada;
CEPISA.
170
79
TEMA PROJETOS AÇÕES FONTE C
OM
UN
ICA
ÇÕ
ES
MELHORIA DO
SISTEMA DE
COMUNICAÇÃO
Identificar pontos para a
instalação de novos
telefones públicos e
estabelecer programa
para a manutenção dos
existentes.
Prefeitura
Municipal;Iniciativ
a Privada
(Telemar).
Implantar telefones
públicos na área rural.
SE
GU
RA
NÇ
A P
ÚB
LIC
A
MELHORIA NAS
INSTALAÇÕES E
SERVIÇOS DE
SEGURANÇA
PUBLICA
Adequação da rede física
às demandas e
especificidades da
problemática da
segurança publica no
Município.
Prefeitura
Municipal; Estado.
TU
RIS
MO
E C
ULT
UR
A
ADEQUAÇÃO DOS
ESPAÇOS PUBLICOS
DESTINADOS A
CULTURA E
TURISMO
Implantar espaços
adequados à promoção
de manifestações
festivas.
Prefeitura
Municipal;
Iniciativa Privada;
Sociedade Civil.
171
80
TU
RIS
MO
E C
ULT
UR
A
ADEQUAÇÃO DOS
ESPAÇOS PUBLICOS
DESTINADOS A
CULTURA E
TURISMO
Implantar a infraestrutura
necessária, objetivando
incentivar o turismo
ecológico, para se
constituir em mais uma
fonte geradora de
emprego e renda além de
dinamizar a economia
municipal.
Prefeitura
Municipal;
Iniciativa Privada;
Sociedade Civil;
Estado e União.
ORGANIZAÇÃO DO
TURISMO
Incentivar parcerias
públicas privadas para
investimento em
programas de cultura.
Promover ações que
busquem a perenizarão
do significado cultural e
histórico do município e
incentivar as
manifestações artísticas,
folclóricas e religiosas
típicas.
Elaborar um plano de
desenvolvimento para o
turismo local.
Prefeitura
Municipal;
Iniciativa Privada;
Sociedade Civil.
TEMA PROJETOS AÇÕES FONTE
172
81
TU
RIS
MO
E C
ULT
UR
A
MELHORIA DA
SINALIZAÇÃO
TURISTICA
Dotar padrões de
sinalização adequada ao
turismo do município.
Prefeitura
Municipal.
QUALIFICAÇÃO DA
MÃO-DE-OBRA
Promover cursos de
capacitação profissional
em turismo.
Prefeitura
Municipal.
PLANEJAMENTO
DOS CIRCUITOS
TURISTICOS
Integrar o município a
roteiros turísticos
regionais.
Prefeitura
Municipal;
Iniciativa Privada;
Sociedade Civil;
Ministério do
Turismo; Prodetur;
Secretaria
Estadual do
Turismo.
PROMOÇÃO DA
EDUCAÇÃO
PATRIMONIAL
Estabelecer programa de
educação patrimonial na
rede escolar, valorizando
os recursos culturais
existentes no Município.
Prefeitura
Municipal.
INVENTÁRIO E
TOMBAMENTO DO
PATRIMONIO
CULTURAL DE
CASTELO DO
Criação do Departamento
do Patrimônio Histórico e
Cultural, vinculado à
Secretaria Municipal da
Educação e Cultura.
IPHAN, Prefeitura
Municipal;
iniciativa privada;
sociedade civil. Elaborar lei de proteção
do Patrimônio Natural e
Cultural.
173
82
TU
RIS
MO
E C
ULT
UR
A
INCENTIVO À
PRESERVAÇÃO DOS
EXEMPLARES DE
ARQUITETURA
TÍPICA
Incentivar a preservação
das edificações de valor
histórico cultural.
IPHAN, Prefeitura
Municipal;
iniciativa privada;
sociedade civil. DELIMITAÇÃO DAS
ÁREAS DE
PROTEÇÃO
Realizar estudo
direcionado, para
delimitar as áreas de
proteção do patrimônio
histórico, natural e
cultural, bem como
ênfase ao patrimônio
arqueológico.
QUADRO 5 – FISICO-AMBIENTAIS
TEMA PROJETOS AÇÕES FONTE
ME
IO A
MB
IEN
TE
RECUPERAÇÃO DE
ÁREAS
DEGRADADAS
Elaborar e implantar plano
de recuperação de APPs.
Prefeitura
Municipal;
Sociedade civil;
iniciativa privada;
Estado e
Ministério do meio
Ambiente.
Restaurar áreas
degradadas por meio do
reflorestamento,
resguardando ambientes
frágeis de ocupações
inadequadas.
RECUPERAÇÃO DO
RIO CAIS
Elaborar projeto de
Revitalização do Rio Cais
objetivando a reposição de
sua mata ciliar,
despoluição de suas
174
83
águas e desassoreamento
do seu leito, além da
conscientização ambiental.
ME
IO A
MB
IEN
TE
PRESERVAÇÃO
AMBIENTAL
Criar e implantar a
Secretaria Municipal do
Turismo, Meio Ambiente e
Recursos Hídricos,
destinada a cuidar e
preservar o acervo
patrimonial histórico,
natural, paisagístico e
cultural, além de servir à
adequação da nova
estrutura organizacional
da Prefeitura.
Prefeitura
Municipal;
Sociedade civil;
iniciativa privada;
Estado; União.
Viabilizar programas de
educação e
conscientização ambiental
para todos os segmentos
da população.
Elaborar plano turístico
que enfoque as belezas
naturais do município,
com métodos de proteção,
programação de visitação
e publicidade:
- Parque Ambiental Pico
dos Andrés;
- Cânion do Rio São
Miguel;
- Cânion do Poti;
- Pedra do Castelo;
175
84
- Castelo das Barrocas;
- Rio Cais;
- Cachoeira das Arraias, e
outros atrativos.
ME
IO A
MB
IEN
TE
PRESERVAÇÃO
AMBIENTAL
Estimular a participação
democrática dos cidadãos
na elaboração das
políticas públicas
ambientais.
Promover o
desenvolvimento e a
implantação de um Plano
de Manejo Florestal
Sustentável.
Garantir a conservação do
patrimônio ambiental e
sítios arqueológicos
definindo politicas de
proteção e gerenciamento
de potenciais naturais e de
saneamento ambiental.
176
85
ME
IO A
MB
IEN
TE
PRESERVAÇÃO
AMBIENTAL
Controlar a prática de
queimadas e
desmatamentos.
Prefeitura
Municipal;
Sociedade civil;
iniciativa privada;
Estado; União.
Promover a preservação,
recuperação e
aproveitamento dos
recursos hídricos,
superficiais e
subterrâneos que cortam
o município, por sua
importância no contexto
do meio ambiente e do
turismo.
Compatibilizar o
desenvolvimento
econômico e social com a
preservação e
conservação do meio
ambiente natural e
construído.
177
86
ME
IO A
MB
IEN
TE
PRESERVAÇÃO
AMBIENTAL
Atribuir à responsabilidade
de manter os espaços
públicos e logradouros
verdes e urbanizados.
Incentivar a criação de
RPPNs (Reserva particular
do Patrimônio Natural),
como forma de preservar o
patrimônio arqueológico
encontrado, parte dentro
de propriedades privadas
que muitas vezes não
dispõem de infra-instrutura
e logística para criação de
uma RPPN.
Criação de Áreas de
Preservação Ambiental e
Patrimonial (APAS). Esses
espaços, além de áreas de
preservação e proteção
ambiental e patrimonial de
possíveis agentes
impactantes naturais ou
antrópicos, servirão para o
lazer contemplativo,
visitação turística, prática
de atividades esportivas
bem como, local para
encontros e eventos
culturais e científicos.
178
87
ME
IO A
MB
IEN
TE
CONTROLE DE USO
E OCUPAÇÃO DO
SOLO
Elaborar e implantar lei de
zoneamento que impeça a
ocupação das áreas
impróprias, direcionando o
desenvolvimento às áreas
adequadas.
Prefeitura
Municipal;
Sociedade civil;
iniciativa privada;
Estado; União.
VALORIZAÇÃO
PAISAGISTICA
Criação do Parque Linear
de Castelo do Piauí na
área paralela a APP do rio
Cais, estruturando-o com
áreas destinadas ao lazer,
esporte e a realização de
eventos.
FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL
Criar mecanismos
fiscalizadores para as
ações poluidoras e de
degradação dos
potenciais hídricos e meio
ambiente do município.
179
88
PARTE IV
INSTRUMENTALIZAÇÃO DO PLANO
1 LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA
A implantação do Plano Diretor de Castelo do Piauí precisa estar
apoiada numa legislação urbanística que garanta a implementação das suas
ações de forma organizada. Para tanto, há de se prever a criação de leis
complementares à Lei Geral do Plano Diretor, inclusive para dar cumprimento
às determinações previstas nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal e no
Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), ou seja, instrumentos que regulem o
uso e a ocupação do solo, o seu parcelamento, as edificações, a paisagem
urbana, o sistema tributário do município, o meio ambiente, dentre outros.
Dessa forma, a administração municipal precisa se adequar e buscar na
estrutura administrativa servidores capazes e cientes de seu papel social, para
executar bem as ações definidas pelo Plano Diretor. Também, a eficácia do
plano dependerá, principalmente, da atitude e do compromisso do aparelho
administrativo, para que a sua operacionalização se faça no respeito às
diretrizes e às ações pactuadas.
Esta tarefa será facilitada com a implantação no município de um
processo democrático de planejamento e gestão, fortalecido ou iniciado,
conforme prevê o Estatuto da Cidade, mediante o controle social com a criação
de um colegiado cujas atribuições sejam bem definidas, no que se refere à
participação e monitoramento da implantação do Plano Diretor.
2 CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
Afim de que os instrumentos da política urbana não se transformem em
meras ferramentas burocráticas ou mesmo técnicas, mas que sejam aparelhos
a serviço da inclusão e da participação democrática e, considerando a
importância deste plano para a gestão do município de Castelo do Piauí, a
instituição do Conselho Municipal de Planejamento Urbano torna-se essencial,
devendo o mesmo compor o texto da Lei do Plano Diretor.
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A composição de sua estrutura funcional; a duração do mandato de seus
membros; a forma de indicação ou eleição são elementos que deverão ser
definidos bem como, o seu papel consultivo e deliberativo e os meios efetivos
para o seu pleno funcionamento.
Por ser um colegiado efetivamente plural, legítimo, representativo,
democrático e participativo, será de sua competência monitorar e assessorar o
poder executivo na implantação deste plano e no enfrentamento dos grandes
desafios; sugerindo formas de planejamento e controle do território;
identificando potencialidades dentro dos limites do meio físico do município e
aproveitá-las em prol do seu desenvolvimento, utilizando, para tanto, formas
adaptáveis, inovadoras e complementares.
Dessa maneira, o colegiado terá função relevante na construção da
“cidade de todos”, pensada e planejada para o prazo de dez anos, findo o qual
passará necessariamente por uma revisão para prosseguir com o
desenvolvimento ordenado do território, pois, parte-se da premissa de que o
êxito do planejamento é a sua continuidade.
É nesse contexto, que a Prefeitura Municipal e a população firmaram um
pacto para a construção de um amplo projeto de participação e inclusão social
representado pelo Plano Diretor Participativo, que, a partir de agora, passa a
ser o maior desafio de todos os cidadãos castelenses.
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