INFORMATIVO TRIMESTRAL SOBRE CRÉDITO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE MINAS GERAIS

A ampliação do acesso das micros e pequenas empresas aos recursos financeiros disponíveis no mercado é um dos de-safios que precisam ser enfrentados para o desenvolvimento desse segmento. O SEBRAE- MG concentra esforços nesse sentido, apoiado por parceiros tradicionais do mercado finan-ceiro, como o Banco do Brasil, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, Banco do Nordeste do Brasil e Caixa Econômica Federal.

O Boletim Crédito em Foco é uma das iniciativas adotadas para o fortalecimento dos pequenos negócios. Esse informati-vo pode ser um grande aliado para você, empresário/empre-endedor, que pretende captar recursos no mercado para gerir seu negócio. O Boletim reúne informações sobre o acesso dos pequenos empreendimentos aos serviços financeiros; divulga os principais produtos de crédito direcionados ao segmento; alerta sobre os cuidados a serem tomados antes da opção pelo financiamento e oferece orientações que podem auxiliá-lo no dia-a-dia de seu negócio.

Essa edição especial apresenta informações básicas sobre o tema Exportação. Aqui você vai conhecer os benefícios que a atuação no mercado internacional pode gerar à empresa e os principais procedimentos operacionais a serem adotados na atividade exportadora, além das linhas de crédito voltadas à exportação.

Boa leitura!

Atuar no comércio internacional pode tornar as micros e pequenas empresas brasileiras mais competitivas e rentáveis, uma

vez que pode gerar uma série de benefícios, tais como maior produtividade, ampliação crescente da carteira de clientes e uma

permanente evolução de tecnologias e know-how.

De modo geral, o êxito e o bom desempenho na atividade exportadora é obtido pelas

empresas que se inseriram no mercado externo após ações de planejamento bem estru-

turadas. Tais ações envolvem procedimentos diversos, como: avaliação da capacidade

exportadora; pesquisas para definir os mercados prioritários; identificação das oportu-

nidades e ameaças que a internacionalização pode acarretar à empresa; formação de

preço; consultas às legislações e normas fiscais, técnicas e alfandegárias, incluindo

aspectos políticos e culturais.

Apesar da importância dos pequenos empreendimentos, cabe destacar que

essas empresas ainda enfrentam algumas dificuldades quando decidem ex-

pandir seus negócios por meio da exportação. Em 2010, as MPEs brasilei-

ras representaram 46,3% do total das empresas exportadoras no país.

No entanto, quando se considera o volume exportado, verifica-se

que sua participação é substancialmente menor à das empresas

de grande porte (cerca de 1%).

Diversos são os fatores apontados como entraves à exporta-

ção. Entre outros, os mais recorrentes são: os custos elevados, os

problemas de logística e o pouco entendimento acerca dos processos

de exportação. Soma-se a isso o fato de que as MPEs geralmente encontram

maior dificuldade para obter recursos e investir na expansão de suas atividades

ou na modernização de seus negócios.

Especial Exportação

ANO 0 - NÚMERO 5 - NOVEMBRO A JANEIRO DE 2012

Fortalecimento dos pequenos negócios

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LINHAS DE CRÉDITO PARA O SETOR DE EXPORTAÇÃO

BANCO DO NORDESTE (www.bnb.gov.br)*

Linha de crédito Finalidade Limite de crédito PrazosTaxa de juros e outros

encargosGarantias

ACE (Adianta-mento sobre

Cambiais Entregues)

Capital de giro Sob consulta Até 12 meses Sob consultaAval ou finaça,

Hipoteca, Penhor, Fundo de liquidez

NEXPORT Capital de giro Sob consulta Até 12 mesesEntre 0,55% a.m e

0,67% a.m

Fiança ou aval, Hipoteca,

Penhos, Fundo de Liquidez

"1 - O ACE é uma antecipação de recursos em moeda nacional ao exportador, após o embarque da mercadoria ao exterior, mediante a transferência ao banco operador dos direitos sobre a venda a prazo.

2 - Nexport ou Programa Nordeste Exportação, tem como objetivo fomentar a produção industrial e agroindustrial e as atividades comerciais e de prestação de serviços das empresas localizadas na área de atuação da SUDENE voltadas para a exportação."

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (www.caixa.gov.br)*

Linha de crédito Finalidade Limite de crédito PrazosTaxa de juros e

outros encargosGarantias

BNDES EXIM PRE-EMBARQUE

Financiar produ-ção de bens para

exportação

até 90% do valor do bem

Até 24 meses A partir de 0,57% a.m

Fiança, aval, ou garantias reais

1 - O BNDES Exim Pré Embarque financia, na fase pré-embarque, a produção de bens de capital destinados à exportação.

(*) ATENÇÃO: Informações repassadas pelas instituições financeiras conveniadas, sujeitas a alteração sem aviso prévio e condicionadas a avaliação de crédito e análise cadastral. O SEBRAE-MG está isento das responsabilidades sobre as mesmas. Para maiores informações sobre esses e outros produtos dos bancos conveniados, acesse o site da instituição ou procure uma agência bancária mais próxima.

A área de atuação do Banco do Nordeste do Brasil é a região Nordeste do país, compreendendo a região norte dos estados de Minas Gerais (incluindo o Vale do Jequitinhonha e o Vale do Mucuri) e do Espírito Santo, observadas as diposições legais pertinentes.

BANCO DO BRASIL (www.bb.com.br)*

Linha de crédito Finalidade Limite de crédito PrazosTaxa de juros e outros

encargosGarantias

PROGER EXPORTAÇÃO

Capital de giro Até R$250 mil Até 12 meses A partir de 0,88% a.mAval, fiança,

garantias reais

ACC (Adianta-mento sobre Contrato de

Câmbio)

Capital de giro Sob consulta Até 12 meses Sob consultaAval, fiança,

garantias reais

"1 - Proger Exportação é um financiamento em reais, com recursos do FAT. Financia a produção nacional de bens na fase pré-embarque e de atividades diretamente envolvidas com a promoção da exportação das micro e pequenas empresas.

2 - O ACC é uma antecipação de recursos em moeda nacional (R$) ao exportador, por conta de uma exportação a ser realizada no futuro. A taxa de juros e outros encargos: Os encargos são calculados tomando por base o saldo devedor em moeda estrangeira e o

número de dias corridos desde a data de concessão do adiantamento até o efetivo ingresso das divisas.

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (www.bndes.gov.br)*

Linha de crédito Finalidade Limite de crédito PrazosTaxa de juros e outros

encargosGarantias

BNDES EXIM POS-EMBARQUE

Giro/Fixo/Misto30% do valor

exportadoAté 12 anos

Sob consultaAval ou fiança

bancária; títulos de crédito; Segu-

ro de crédito;

1 - Financiamento para apoiar a comercialização no exterior de produtos fabricados no Brasil pelo refinanciamento à empresa exportadora mediante desconto de títulos de crédito (nota promissória ou letra de câmbio) ou cessão de direitos creditórios (carta de crédito).

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Documentos necessários para exportação

Dicas e Orientações

Tome Nota

www.sebraemg.com.br

O SEBRAE-MG está cada vez mais perto de você. Acesse!

Pelo telefone da Central de Relacio-namento: 0800.570.0800

Nas unidades da Instituição no Estado

Pelo site do SEBRAE-MG (www.sebraemg.com.br)

Pelo Blog SEBRAE-MG com Você (sebraemgcomvoce.wordpress.com)

Pelo SEBRAE-MG no Twitter(twitter.com/SEBRAE_MG)

Pelo Chat (www.sebraemg.com.br/chat)

A maioria dos documentos necessários à exportação é pa-

dronizada, justamente para facilitar o intercâmbio comercial.

Entretanto, alguns países exigem documentação mais especí-

fica, em razão das particularidades de determinados produtos

e/ou da legislação local. Com isso, a etapa de preparação de

documentos desempenha um papel importante no processo

de exportação, e requer cuidados. A falta de um documento

Avaliar a capacidade exportadora;

Identificar dos mercados de destino;

Verificar se o produto fabricado não tem restrições para ser exportado;

Efetuar o credenciamento como ex-portador;

Obter informações sobre a incidência de impostos e incentivos às exportações;

Enviar informações sobre o produto ao importador;

aparentemente sem importância, ou um preenchimento erra-

do, podem causar prejuízos consideráveis.

De modo geral, os documentos são de natureza adminis-

trativa, comercial e financeira, e são emitidos para fins de de-

sembaraço aduaneiro, embarque da mercadoria e operações

cambiais.

Dentre os mais exigidos estão:

Do exportador

Inscrição no Registro de Exportadores e Importadores

(REI) da Secex/MDIC

Do Contrato de Exportação

Fatura Pro Forma;

Carta de Crédito;

Letra de Câmbio;

Contrato de Câmbio.

Da mercadoria

Registro de Exportação no Siscomex;

Registro de Operação de Crédito (RC);

Registro de Venda (RV);

Solicitação de Despacho (SD);

Nota Fiscal;

Fatura Comercial;

Certificado de Origem

Certificado ou Apólice de Seguro.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) disponibiliza em seu site a Consolidação das Porta-

rias Secex, documento que apresenta todas as normas emitidas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) sobre o tratamento

administrativo das importações e exportações. Para conferir, acesse: MDIC » Comércio Exterior » Portaria SECEX - DENOC »

Consolidação das Portarias Secex.

Definir se a exportação será com ou sem intermediação;

Preparar a documentação para o pré-embarque e pós-embarque;

Preparar a mercadoria para o embar-que e despacho aduaneiro;

Efetuar a contratação da operação de câmbio e liquidar o contrato, quando do pagamento.

Antes de começar a destinar parte de sua produção ao mercado externo é funda-

mental que a empresa fique atenta às seguintes questões:

Instituições de apoio ao exportador mineiro:

SEBRAE-MG, Central Exportaminas, Centro Internacional de Negócios da FIEMG,

FECOMÉRCIO, CORREIOS