ÍNDICE - tcmgo.tc.br

LAYOUT DOS ARQUIVOS - BALANCETE IN 00012/2014

Anexo II

ÍNDICE

INFORMAÇÕES DE PREENCHIMENTO DOS CAMPOS 3

IDE - IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO 4

ORGAO - ARQUIVO DO ÓRGÃO 4

ISI - ARQUIVO DE INFORMAÇÕES DO SISTEMA DE INFORMÁTICA 5

UOC - ARQUIVO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 7

REC - ARQUIVO DAS RECEITAS 13

ARE - ARQUIVO DE ANULAÇÃO DE RECEITAS 15

AOC - ARQUIVO DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 17

COB - ARQUIVO DO CADASTRO DE OBRAS EM ANDAMENTO. 22

EMP - ARQUIVO DOS EMPENHOS DO MÊS. 23

ANL - ARQUIVO DE ANULAÇÃO DE EMPENHOS. 28

EOC - VÍNCULO DE EMPENHO EXISTENTE COM OBRA E/OU CONTRATO 33

LQD - ARQUIVO DA LIQUIDAÇÃO DE DESPESA 35

ALQ - ARQUIVO DE ANULAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DE DESPESA 39

EXT - ARQUIVO DAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS 45

AEX - ARQUIVO DE ANULAÇÃO DAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS. 49

OPS - ARQUIVO DAS ORDENS DE PAGAMENTO. 53

AOP - ARQUIVO DAS ANULAÇÕES DAS ORDENS DE PAGAMENTO 59

RSP - ARQUIVO DOS MOVIMENTOS DE RESTOS A PAGAR 65

CON - ARQUIVO DOS CONTRATOS 68

CTB - ARQUIVO DAS CONTAS BANCÁRIAS E CAIXA (DISPONÍVEL). 73

TRB - ARQUIVO DAS TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS 76

CVC - ARQUIVO DO CADASTRO DE VEÍCULOS EM SITUAÇÃO DE CONSUMO / COMBUSTÍVEL 78

BALANCETE http://ww .tcm.go.gov.brVersão: 8.1 (2015) página: 1 de 133

LAYOUT DOS ARQUIVOS - BALANCETE IN 00012/2014Anexo II

BALANCETE http://www.tcm.A.gov.brVersão: 8.1 (2015) página: 2 de 133

ECL - ARQUIVO DE ESTOQUE DE COMBUSTÍVEL/LUBRIFICANTE 82

TFR - TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS NAS CONTAS BANCÁRIAS 84

DFR - ARQUIVO DE DETALHAMENTO DA FONTE DE RECURSO 85

DIC - ARQUIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA 86

DCL - ARQUIVO DE DADOS COMPLEMENTARES À LRF 88

PAR - ARQUIVO DE PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS 89

ML - ARQUIVO DE ALTERAÇÃO DE ÓRGÃO/UNIDADE 91

PCT - ARQUIVO DO PLANO DE CONTAS 91

LNC - ARQUIVO DE LANÇAMENTOS CONTÁBEIS 95

DMR - DECRETO MUNICIPAL REGULAMENTADOR DO PREGÃO / REGISTRO DE PREÇOS 97

ABL - ABERTURA DA LICITAÇÃO 98

RPL - RESPONSÁVEIS PELA LICITAÇÃO 104

HBL - HABILITAÇÃO DA LICITAÇÃO 107

JGL - JULGAMENTO DA LICITAÇÃO 113

HML - HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO 115

PRL - PARECER DA LICITAÇÃO 118

ARP - ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS 120

DSI - DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE 125


INFORMAÇÕES DE PREENCHIMENTO DOS CAMPOS

Tipo de Campo:Texto

O campo poderá conter números, letras e caracteres de pontuação. Se o conteúdo do campo não ocupar o tamanho definido, completá-lo com " " (espaços) à direita.Data

O campo deverá conter somente números.Formatação: "ddmmaaaa" dd = dia, mm = mês , aaaa = ano (com 4 dígitos)Se não for informado preencher com "0" (zeros).

Monetário

O campo deverá conter somente números e a vírgula decimal. Informar o conteúdo com duas casas decimais, e incluir a formatação decimal. (Vírgula).Exemplo: 1. Se não existir preencher com zeros. (0000000000,00);

2. Se o conteúdo do campo não ocupar o tamanho definido, completá-lo com "0" (zeros) à esquerda.Numérico

O campo deverá conter somente números. Se o conteúdo do campo não ocupar o tamanho definido, completá-lo com "0" (zeros) à esquerda.Coluna de obrigatoriedade

SIM — O preenchimento do campo é obrigatório e as informações devem estar de acordo com a coluna conteúdo.NÃO —A informação não é obrigatória, porém, o campo deve ser preenchido conforme o Tipo esperado.

Texto: Preencher com espaços em branco todo o tamanho disponível.Data: Preencher com '00000000'.Monetário: Preencher com '0,00' de acordo com o tamanho do campo.Numérico: Preencher com '0' de acordo com o tamanho do campo.

Ocorrência:Expressa em valores mínimo e máximo, conforme os itens abaixo:

0 — Nenhuma ocorrência

1— Exatamente 1 (uma) ocorrênciaN — Várias ocorrências

Exemplo: Ocorrência 0 —1 : No mínimo O (zero) ocorrência e no máximo 1 (uma).

N — Várias ocorrências

Exemplo: Ocorrência 0 —1 : No mínimo O (zero) ocorrência e no máximo 1 (uma).Legenda:

* - chave primária. A combinação destes campos deve ser única dentro do arquivo.Texto azul: Referente à inclusão de novos arquivos / registos ou campos (itens) no layout.Texto verde: Referente à alteração de (itens) existentes no layout.

BALANCETE http://www.tcm.kh.gov.brVersão: 8.1 (2015) página: 3 de 133

NICÍPIONome do Arquivo:

Características:

IDE.TXT IDE

Identifica o município responsável pela prestação de contas. - Reg. 10

ORGAO - ARQÁ.11V e . DO ÓRGÃONome do Arquivo: Orgao.txt

Características:

Estrutura de RegistrosORG- Reg. 10

- Reg. 99


Texto vermelho: Conteúdo retirado do layout.

10Seq

Identifica ãoNome do Campo

do Munici ioDescrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

Ocorrência:

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "10" - Registro de Identificação do Município.

02 codMunicipio Código do município 3 06 4 Numérico SIM Utilizar tabela "Codificação do Município" no Site do TCM-GO.

03 tipoBalancete Tipo do balancete 7 08 2 Numérico SIM Utilizar tabela "Tipo do Órgão" no Site do TCM-GO.

04 anoReferencia Ano de Referencia dos arquivos 9 12 4 Numérico SIM Ano de referencia do balancete. Formatação: "aaaa".05 mesReferencia Mês de referencia dos arquivos 13 14 2 Numérico SIM Mês de referencia do balancete. Formatação: "mm".

06 dataGeracao Data de Geração do Arquivo 15 22 8 Data SIM Data da geração do arquivo.

07 nroSequencial Número sequencial do registro. 23 28 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro.

10 - órgão e Gestor Responsável pela Chave EletrônicaDescrição

Ocorrência: _...Seq Nome do Campo Posição_ Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "10" - Detalhamento do Órgão.

02* codOrgao Código do Órgão 3 04 2 Numérico SIM Conforme informado no PPA/LDO/LOA 2012.

03 cpfGestor Número do CPF do Gestor 5 15 11 Numérico SIM Número do CPF do Gestor.

04 dtlnicio Data Inicial 16 23 8 Data SIM Data Inicial da responsabilidade do Gestor nesta prestaçãode contas.

05 dtFinal Data Final 24 31 8 Data SIM Data Final da responsabilidade do Gestor nede contas.

ta restação

06 descOrgao Descrição do Órgão 32 81 50 Texto SIM Descrição do Órgão.

BALANCETEVersão: 8.1 (2015)

http ://www.tcg . .gov. brIt

página: de 133

Ocorrência:Conteúdo

"10" - Detalhamento das Informações do Sistem

http://www.tcm.go.go .brpágina: 5 de 33


07 tipoOrgao Tipo do Órgão 82 83 2 Numérico SIM Utilizar tabela "Tipo do Órgão" no Site do TCM-GO.08 cnpjOrgao Número do CNPJ do Órgão 84 97 14 Numérico SIM Número do CNPJ do Órgão.09 nomeGestor Nome do Gestor 98 147 50 Texto SIM Nome do Gestor do Órgão.10 cargoGestor Cargo do Gestor 148 197 50 Texto SIM Cargo do Gestor conforme tabela de cargos do órgão.11 lograResGestor Logradouro Residencial do

Gestor198 247 50 Texto SIM Logradouro Residencial do Gestor. Ex. 'Rua 68, nr. 727'.

12 setorLograGestor Setor do Logradouro do Gestor 248 267 20 Texto SIM Nome do Setor do Logradouro do Gestor. Ex. 'Centro'.13 cidadeLograGestor Cidade do Logradouro do

Gestor268 287 20 Texto SIM Nome da Cidade do Logradouro do Gestor. Ex. 'Goiania'.

14 ufCidadeLograGestor Estado da Cidade do Gestor 288 289 2 Texto SIM Estado da Cidade do Gestor15 cepLograGestor CEP do Logradouro do Gestor 290 297 8 Numérico SIM CEP do Logradouro do Gestor. Ex. '74055100' (Sem

formatação).16 foneGestor Telefone do Gestor 298 307 10 Numérico SIM Telefone do Gestor (DDD e número - 2 e 8 dígitos).17 emailGestor E-mail do Gestor 308 407 100 Texto SIM E-mail do gestor.18 nroSequencial Número sequencial do registro. 408 413 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro.

99 - Final de Arquivo dos órgãos Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "99" - Final de Arquivo.02 brancos Espaços em branco 3 407 405 Texto SIM Espaços em branco reservado para uso futuro.03 nroSequencial Número sequencial do registro. 408 413 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro.

Características:

Nome do Arquivo: 151"MMAA".txt

O nome do arquivo das informações do Sistema de Informática é formado pelas letras 151, mais o mês de referência (nolocal onde está MM) e o ano de referência (no local onde está AA). Por exemplo: o arquivo do mês de Janeiro / 2012, onome seria 1S10112.txt

Contém as informações relativas ao sistema de informática responsável por gerar os arquivos enviados ao TCM.

Estkuture deftegiStrosISI

- Reg. 10- Reg. 99

ISI - ARQUIVO fiE INFORMUÕES2DO SISTEMA DE INFORMÁTICA

10 - Arquivo das Informações do Sistema de InformáticaSeq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM


Informática.02* cpfCnpjProprietário CPF ou CNPJ do proprietário do

sistema.3 16 14 Numérico SIM Número do CPF ou CNPJ do proprietário do sistema

03 tipoPessoa Tipo de pessoal 17 17 1 Numérico SIM Tipo de pessoa:1- Pessoa Física2 - Pessoa Jurídica3 - Empresa estrangeira

04 nomeRazaoSocial Nome ou Razão Social doproprietário do sistema

18 117 100 Texto SIM Nome ou Razão Social do proprietário do sistema

05 lograProprietário Logradouro do proprietário dosistema.

118 167 50 Texto SIM Logradouro do proprietário do sistema.. Ex. 'Rua 68, nr.727'.

06 setorLograProprietário

Setor do Logradouro doproprietário do sistema.

168 187 20 Texto SIM Nome do Setor do Logradouro do proprietário do sistema..Ex. 'Centro'.

07 cidadeLograProprietário

Cidade do Logradouro doproprietário do sistema.

188 207 20 Texto SIM Nome da Cidade do Logradouro do proprietário dosistema.. Ex. 'Goiânia'.

08 ufLograProprietário Estado da Cidade doproprietário do sistema.

208 209 2 Texto SIM Estado da Cidade do Logradouro do proprietário dosistema.. Ex. 'GO'.

09 cepLograProprietário CEP do Logradouro doproprietário do sistema.

210 217 8 Numérico SIM CEP do Logradouro do proprietário do sistema.. Ex.'74055100' (Sem formatação).

10 foneProprietário Telefone do proprietário dosistema.

218 227 10 Numérico SIM Telefone do proprietário do sistema. (DDD e número - 2 e 8dígitos).

11 emailProprietário E-mail do proprietário dosistema.

228 307 80 Texto SIM E-mail do proprietário do sistema.

12 cpfRespTecnico CPF do Responsável Técnico dosistema

308 318 11 Numérico SIM CPF do responsável técnico do sistema.

13 nomeRespTecnico Nome do Responsável Técnicodo sistema

319 368 50 Texto SIM Nome do Responsável Técnico do sistema

14 emailRespTecnico E-mail do Responsável Técnicodo sistema

369 468 100 Texto SIM E-mail do Responsável Técnico do sistema

15 nomeSistema Nome comercial do Sistema 469 518 50 Texto SIM Nome comercial do sistema.16 versaoSistema Versão do sistema. 519 528 10 Texto SIM Versão do sistema.17 possuiPortalTranspar

enviaO sistema possui Portal daTransparência conforme dispõe

529 529 1 Numérico SIM Selecione a opção:O - Não 61/11

http://www.tcm.go.gotbrpágina: 6 de 33



Anexo II

BALANCETE http://www.tcm . •k. • sv.brpágina: 7 d- 133Versão: 8.1 (2015)

(3C)C - ARQUIVO DAS UNIDADES ORWVIENTÁRIASNome do Arquivo: UOC"MMAA".txt

Estrutura de Registros

O nome do arquivo das Unidades Orçamentárias é formado pelas letras UOC, mais o mês de referência (no local onde

está MM) e o ano de referência (no local onde está AA). Por exemplo: o arquivo do mês de Janeiro / 2011, o nome seriaU0C0111.txt

Reg. 10

- Reg. 11

- Reg. 12- Reg. 13

Reg. 14

Reg. 99

Características:

99 - finalSeq

cie Arquivo dasNome do Campo

Informações do Sistema informática Ocorrênc¡a' ;11Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo



Anexo II

Art. 2 48, II da Lei

Complementar 101/00 (LRF)?1- Sim

18 urlPortalTransparencia

URL do Portal da Transparência

629530 629 100 Texto SIM URL do Portal da Transparência caso a resposta ao item 17

seja tipo 1.19 possuiSistemalntegra

doO sistema é integrado

conforme dispõe Art. 2 48,111 daLRF?

630 630 1 Numérico SIM Selecione a opção:

O - Não1 - Sim

20 disponibilizaDespesa O sistema disponibiliza as

informações relativas a

DESPESA conforme dispõe Art. 248-A, I da LRF?

631 631 1 Numérico SIM Selecione a opção:

O - Não1 - Sim

21 disponibilizaReceita O sistema disponibiliza asinformações relativas a

RECEITA conforme dispõe Art. 248-A, II da LRF?

632 632 1 Numérico SIM Selecione a opção:O - Não

1- Sim



- Ar das Un dades Orçamentárias I OccifOn4a;Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "10" - Detalhamento das Unidades Orçamentárias.02* codOrgao Código do Órgão 3 04 2 Numérico SIM Código do órgão conforme informado no arquivo Orgao.txt.03* codUnidade Código da Unidade

Orçamentária5 06 2 Numérico SIM Código da Unidade Orçamentária conforme PPA vigente

para o referido exercício.

04 Descrição Descrição da UnidadeOrçamentária

7 56 50 Texto SIM Descrição da unidade orçamentária.

05 numConsolidacao Número de consolidação dosbalancetes

57 58 2 Numérico NÃO Informar com 00, EXCETO SE o tipo de órgão = 01(PoderExecutivo) E tipo de unidade = 04 (Fundos Especiais). Nestecaso, deverá ser informado o número de consolidação dosbalancetes, a partir do número 51.

06 brancos Espaços em branco 59 384 326 Texto SIM Espaços em branco reservado para uso futuro.07 nroSequencial Número sequencial do registro 385 390 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro.

11 - Dados do Gestor/O: rcienador de Despesa Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "11" - Detalhamento dos dados do Ordenador de Despesa.02* codOrgao Código do Órgão 3 04 2 Numérico SIM Conforme o informado no arquivo Orgao.txt.03* codUnidade Código da Unidade


para o referido exercício.04* cpfOrdenadorDespes

a

Número do CPF do Ordenador

de Despesa.

7 17 11 Numérico SIM Número do CPF do Ordenador

05* datainicio Data início no cargo de

Ordenador de Despesa

18 25 8 Data SIM Data Inicial da responsabilidade do Ordenador nestaprestação de contas.

06* tipoResponsável Tipo do responsável 26 26 1 Numérico SIM Informar conforme codificação:

1- Gestor e Ordenador de Despesa (Quando não

delegação de competência)2 - Gestor

3 - Ordenador de Despesa

07 dataFim Data final no cargo de


27 34 8 Data SIM Data Final da responsabilidade do Ordenador n-.prestação de contas.

BALANCETE http://www.tcm.go.g v.brVersão: 8.1 (2015) página: 8 de 133


08 nomeOrdendorDespe

sa

Nome do Ordenador de

Despesa

35 84 50 Texto SIM Nome do Ordenador de Despesa

09 cargoOrdenadorDesp

esa

Cargo Ordenador de Despesa 85 134 50 Texto SIM Cargo ocupado pelo Ordenador de Despesa

10 lograResOrdenador Logradouro Residencial do


135 184 50 Texto SIM Logradouro Residencial do Ordenador. Ex. 'Rua 68, nr. 727'.

11 setorLograOrdenador Setor do Logradouro do Gestor 185 204 20 Texto SIM Nome do Setor do Logradouro do Ordenador. Ex. 'Centro'.

12 cidadeLograOrdenad

or

Cidade do Logradouro do


205 224 20 Texto SIM Cidade do Logradouro do Ordenador de Despesa

13 ufCidadeLograOrden

dor

Estado da Cidade do


225 226 2 Texto SIM Estado da Cidade do Logradouro do Ordenador. Ex. 'GO'_

14 cepLograOrdenador CEP do Logradouro do


227 234 8 Numérico SIM CEP do Logradouro do Ordenador de Despesa

15 foneOrdenador Telefone do Ordenador deDespesa

235 244 10 Numérico SIM Telefone do Ordenador (DDD e número - 2 e 8 dígitos).

16 email E-mail de contato do


245 324 80 Texto SIM Ex: [email protected]

17 escolaridade Escolariadade do

gestor/ordenador de despesaresponsável.

325 326 2 Numérico SIM Preencher conforme Tabela de Escolaridade disponível riosite do TCM-GO.

18 brancos Espaços em branco 327 384 58 Texto SIM Espaços em branco reservado para uso futuro.

19 nroSequencial Número sequencial do registro 385 390 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro.

12Seq

- DadosNome

do Contadordo Campo Descrição

Res onsável • ela Unídade Or entáriaPosição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

Ocorrência:

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "12" - Dados do Contador Responsável pela Unidade

Orçamentária.

02* codOrgao Código do Órgão 3 04 2 Numérico SIM Conforme o informado no arquivo Orgao.txt.

03* codUnidade Código da UnidadeOrçamentária

5 06 2 Numérico SIM Código da Unidade Orçamentária conforme PPA vigentepara o referido exercício.

04* cpf Número do CPF do Contador 7 17 11 Numérico SIM Número do CPF do Contador

05* dtlnicio Data Inicial 18 25 8 Data SIM Data Inicial da responsabilidade do Contador nesta

prestação de contas.

06 dtFinal Data Final 26 33 8 Data SIM Data Final da responsabilidade do Contador nesta1

BALANCETE

http://www.tcm.go.gov.brVersão: 8.1 (2015) página: 9 de 133


http://www.tcm.go.gov . brpágina: 10 de 133

prestação de contas.07 nome Nome do Contador 34 83 50 Texto SIM Nome do Contador do Órgão.08 crc Número do CRC do Contador 84 94 11 Texto SIM Número do CRC do Contador responsável.09 ufCrc Estado do registro do CRC 95 96 2 Texto SIM Estado do registro do CRC do Contador responsável.10 provimento Indicar a situação do contador. 97 98 2 Numérico SIM 01 - Provimento Efetivo em Cargo de Contador

02 - Provimento em Cargo em Comissão03 - Terceirização Pessoa Física04 - Terceirização Pessoa Jurídica

11 cnpjEmpresaTerceirizada

CNPJ da empresa de AssessoriaContábil

99 112 14 Numérico SIM Informar o CNPJ quando o provimento for do tipo 04 -Terceirização Pessoa Jurídica ou com zero("0") quando foroutro tipo.

12 razaoSocialTerceirizada

Razão Social da empresa deAssessoria Contábil

113 192 80 Texto SIM Informar a Razão Social quando o provimento for do tipo 04- Terceirização Pessoa Jurídica ou em branco quando foroutro tipo.

13 lograRes Logradouro Residencial decontato

193 242 50 Texto SIM Ex. 'Rua 68, nr. 727'.

14 setorLogra Setor do Logradouro decontato

243 262 20 Texto SIM Ex. 'Centro'.

15 cidadeLogra Cidade do Logradouro decontato

263 282 20 Texto SIM Ex. 'Goiania'.

16 ufCidadeLogra Estado da Cidade de contato 283 284 2 Numérico SIM Ex. 'GO'.17 cepLogra CEP do Logradouro de contato 285 292 8 Numérico SIM Ex. '74055100' (Sem formatação).18 fone Telefone de contato 293 302 10 Numérico SIM (DDD e número - 2 e 8 dígitos).19 email E-mail de contato 303 382 80 Texto SIM Ex: [email protected] escolaridade Escolariadade do contador

responsável.383 384 2 Numérico SIM Preencher conforme Tabela de Escolaridade disponível no

site do TCM-GO.21 nroSequencial Número sequencial do registro. 385 390 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro. (\

13 - Coados do Responsável do Contr e Interno pela Unidade OrçamentáriaSeq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório


02* codOrgao Código do Órgão 3 04 2 Numérico SIM

Ocorrência:

TI►Conteúdo

"13" - Dados do Controle Interno responsável pela Unid deOrçamentária.Conforme o informado no arquivo Orgao.txt.


CD

N.)


Anexo II

03* codUnidade Código da Unidade

Orçamentária


04* cpf Número do CPF do ControleInterno

7 17 11 Numérico SIM Número do CPF do Responsável do Controle Interno

05* dtlnicio Data Inicial 18 25 8 Data SIM Data Inicial da responsabilidade do Controle Interno nesta


06 dtFinal Data Final 26 33 8 Data SIM Data Final da responsabilidade do Controle Interno nestaprestação de contas.

07 nome Nome do Controle Interno 34 83 50 Texto SIM Nome do responsável do Controle Interno do Órgão.

08 lograRes Logradouro Residencial do

Controle Interno

84 133 50 Texto SIM Logradouro Residencial do Controle Interno. Ex. 'Rua 68, nr.727'.

09 setorlogra Setor do Logradouro doControle Interno

134 153 20 Texto SIM Nome do Setor do Logradouro do Controle Interno. Ex.

'Centro'.

10 cidadeLogra Cidade do Logradouro doControle Interno

154 173 20 Texto SIM Nome da Cidade do Logradouro do Controle Interno. Ex.'Goiania'.

11 ufCidadeLogra Estado da Cidade do ControleInterno

174 175 2 Texto SIM Estado da Cidade do Logradouro do Controle Interno. Ex.'GO'.

12 cepLogra CEP do Logradouro do Controle

Interno

176 183 8 Numérico SIM CEP do Logradouro do Controle Interno. Ex. '74055100'

(Sem formatação).

13 Fone Telefone do Controle Interno 184 193 10 Numérico SIM Telefone do Controle Interno (DDD e número - 2 e 8

dígitos).

14 email E-mail do Controle Interno 194 273 80 Texto SIM E-mail do Controle Interno. Ex: [email protected]

15 escolaridade Escolariadade do responsável

pelo Controle Interno.

274 275 2 Numérico SIM Preencher conforme Tabela de Escolaridade disponível no

site do TCM-GO.

16 brancos brancos 276 384 109 Texto SIM Espaços em branco reservado para uso futuro.

17 nroSequencial Número sequencial do registro. 385 390 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro. A

14 - DadosNome

ponsávelRndo Campo

dQ „54.9r,igidicoDescrição

,pe!,4,110,0adgprrnentáriaPosição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

"14" - Dados do Responsável do Setor Jurídico da U idl(c

_---pagtAncia;

/le

SeqDe Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM

Orçamentária.

02* codOrgao Código do Órgão 3 04 2 Numérico SIM Conforme arquivo ORGAO.TXT


Orçamentária

5 06 2 Numérico SIM Código da Unidade Orçamentária conforme PPA vigente


BALANCETE

http://www.tcm.go.gov.brVersão: 8.1 (2015)

página: 11 de 133

4s.

LAYOUT DOS ARQUIVOS - BALANCETE


http://www.tcm.go ov. brpágina: 12 de 1 3

04* cpf Número do CPF do responsávelJurídico

7 17 11 Numérico SIM Número do CPF do responsável Jurídico

05* dtlnicio Data Inicial 18 25 8 Data SIM Data Inicial da responsabilidade do responsável pelo SetorJurídico nesta prestação de contas.

06 dtFinal Data Final 26 33 8 Data SIM Data Final da responsabilidade do Controle Interno nestaprestação de contas.

07 nome Nome do responsável do SetorJurídico

34 83 50 Texto SIM Nome do responsável do setor Jurídico do Órgão.

08 oab Número do OAB doresponsável do Setor Jurídico

84 91 8 Numérico SIM Número da OAB do responsável do setor.

09 ufOab Estado do registro doresponsável do Setor Jurídico

92 93 2 Texto SIM Estado do registro da OAB do responsável do setor Jurídico

10 provimento Indicar a situação deinvestidura do responsável dosetor Jurídico do órgão.

94 95 2 Numérico SIM 01 - Provimento Efetivo em Cargo de Advogado02 - Provimento em Cargo em Comissão03 - Terceirização Pessoa Física04 - Terceirização Pessoa Jurídica

11 cnpjEmpresaTerceirizada

CNPJ da empresa doresponsável do setor Jurídico.

96 109 14 Numérico SIM Informar o CNPJ quando o provimento for do tipo 04 -Terceirização Pessoa Jurídica ou com zero("0") quando foroutro tipo.

12 razaoSocialTerceirizada

Razão Social da empresa doresponsável do setor Jurídico.

110 189 80 Texto SIM Informar a Razão Social quando o provimento for do tipo 04- Terceirização Pessoa Jurídica ou em branco quando foroutro tipo.

13 lograRes Logradouro Residencial doresponsável do setor Jurídico

190 239 50 Texto SIM Logradouro Residencial do responsável J do setor urídico.Ex. 'Rua 68, nr. 727'.

14 setorLogra Setor do Logradouro doresponsável do setor Jurídico

240 259 20 Texto SIM Nome do Setor do Logradouro do responsável do setorJurídico. Ex. 'Centro'.

15 cidadelogra Cidade do Logradouro doresponsável do setor Jurídico

260 279 20 Texto SIM Nome da Cidade do Logradouro do responsável do setorJurídico. Ex. 'Goiania'.

16 ufCidadeLogra Estado da Cidade doresponsável do setor Jurídico

280 281 2 Texto SIM Estado da Cidade do Logradouro do responsável do setorJurídico. Ex. 'GO'.

17 cepLogra CEP do Logradouro doresponsável Jurídico

282 289 8 Numérico SIM CEP do Logradouro do responsável do setor Jurídico'74055100' (Sem formatação).

18 Fone Telefone do responsável dosetor Jurídico

290 299 10 Numérico SIM Telefone do responsável .1 do setor Jurídico (DDD nú ero- 2 e 8 dígitos).

19 email E-mail do responsável do setor 300 379 80 Texto SIM E-mail do responsável do setor Jurídico. Ex:

IN 00012/2014Anexo II

- Final de quivo das Unidades Un des Gr amentárias Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "99" - Final de Arquivo das Unidades Orçamentárias.



REC - A •;,* UIVO DAS RECEITASNome do Arquivo: REC"MMAA".txt

O nome do arquivo das Receitas é formado pelas letras REC, mais o mês de referência (no local onde está MM) e o ano

de referência (no local onde está AA). Por exemplo: o arquivo do mês de Janeiro / 2011, o nome seria REC0111.txtCaracterísticas: - Reg. 10

Reg. 11

Reg. 12

- Reg. 99


Anexo II

Jurídico [email protected]



0 - Datall mento das Receitas do Mês CpWrê da:ConteúdoSeq Nome do Campo Descrição Posição Iam Formato Obrigatório

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "10" - Detalhamento das receitas do mês.

02* codOrgao Código do Órgão 3 04 2 Numérico SIM Código do órgão conforme informado no arquivo Orgao.txt.


Orçamentária

5 06 2 Numérico SIM Código da unidade orçamentária informada no arquivo

UOC.txt

04* rubrica Rubrica da receita 7 15 9 Numérico SIM Rubrica da receita

05 especificacao Especificação da receita 16 115 100 Texto SIM Especificação da receita.

06 vlPrevistoAtualizado Valor Previsto para

arrecadação

116 128 13 Monetário SIM Valor previsto para arrecadação atualizado.

07 vlArrecadado Valor arrecadado no mês 129 141 13 Monetário SIM Valor arrecadado no mês.

08 vlAcumulado Valor acumulado da receita 142 154 13 Monetário SIM Valor acumulado da receita até o mês atual.

09 nroSequencial Número sequencial do registro 155 160 6 Numérico SIM Número sequencial do registrotn /GOA

BALANCETE

http://www.tcm. go.g v.br

Versão: 8.1 (2015) página: 13 d 133


Anexo II

11- 111 ovimentação financeira. ..Receitas..,.. Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "11" - Movimentação financeira da receita.


03* codUnidade Código Unidade Orçamentária 5 06 2 Numérico SIM Código da unidade orçamentária informada no arquivo

UOC.txt

04* rubrica Rubrica da receita 7 15 9 Numérico SIM Codificação da rubrica conforme tabela no Site do TCM-GO.

05* banco Número do Banco 16 18 3 Numérico SIM Conforme arquivo CTB.

06* agencia Número da Agência Bancária 19 22 4 Numérico SIM Conforme arquivo CTB.

07* contaCorrente Número da Conta-Corrente 23 34 12 Numérico SIM Conforme arquivo CTB.

08* contaCorrenteDigVer

if

Dígito verificador da Conta-

Corrente

35 35 1 Numérico SIM Conforme arquivo CTB.

09* tipoConta Tipo da Conta 36 37 2 Numérico SIM Conforme arquivo CTB.

10 vlRecolhimento Valor recolhido ao banco ou

caixa

38 50 13 Monetário SIM Valor recolhido ao banco ou caixa no mês.



12 - Detihament Alam de Recta sodas,Receitas O o flcia:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "12" - Movimentação financeira da receita por Fonte de

Recurso.


03* codUnidade Código da Unidade 5 06 2 Numérico SIM Código da Unidade conforme informado no arquivo UOC.txt

04* rubrica Rubrica da receita 7 15 9 Numérico SIM Codificação da rubrica conforme tabela no Site do TCM-GO.




08* contaCorrenteDigVerif


Corrente

35 35 1 Texto SIM

)09* tipoConta Tipo da Conta 36 37 2 Numérico SIM

f

Conforme arquivo CTB.

jgConforme arquivo CTB.

10* codFonteRecurso Código da Fonte de Recurso 38 43 6 Numérico SIM Grupo/Especificação/Detalhamento da Fonte de Re rso

conforme tabela no Site do TCM.

BALANCETEVersão: 8.1 (2015) página: 14 de 133 r\>

CD

http://www.tcm.golov.br

ARE"MMAA".txtNome do Arquivo:

de Arquivo Ncei Ocorrência;Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "99" - Final de Arquivo das Receitas do município.02 brancos Espaços em branco 3 154 152 Texto SIM Espaços em branco reservado para uso futuro.03 nroSequencial Número sequencial do registro. 155 160 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro.

r,Este tura dejlesistrips ARE - ARQUIVO DE ANULA° DE RECEITAS

O nome do arquivo de Anulação das Receitas é formado pelas letras ARE, mais o mês de referência (no local onde estáMM) e o ano de referência (no local onde está AA). Por exemplo: o arquivo do mês de Janeiro / 2011, o nome seriaARE0111.TXT

Características: - Reg. 10Reg. 11Reg. 12

- Reg. 99

11 - Movimentação Financeira da Anulação da Receita por Conta Ocorrência:Nome do Campo Descrição Posição

De I AtéFormato Obrigatório ConteúdoSeq Tam


Anexo II

11 vlFonteRecurso Valor da Fonte de Recurso 44 56 13 Monetário SIM Valor da Fonte de Recursos recolhida no mês.12 brancos Espaços em branco 57 154 98 Texto SIM Espaços em branco reservado para uso futuro.13 nroSequencial Número sequencial do registro 155 160 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro.

1W- etalharnento das AfflulaOes de Re 'tas j trência:Seq W Nome do Campo Descrição Posição iam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "10" - Detalhamento das Anulações de Receitas.02* codOrgao Código do Órgão 3 04 2 Numérico SIM Conforme informado no arquivo orgao.txt.03* codUnidade Código da Unidade

Orçamentária5 06 2 Numérico SIM Conforme arquivo UOC.txt

04* rubrica Rubrica da receita a seranulada

7 15 9 Numérico SIM Codificação da rubrica a ser anulada.

05 vlAnulacao Valor anulado. 16 28 13 Monetário SIM Valor anulado na rubrica.06 justificativa Justificativa da anulação. 29 283 255 Texto SIM07 nroSequencial Número sequencial do registro. 284 289 6 Numérico SIM

Descrição do motivo da anulação. Campo obrigatóri7\Número sequencial do registro.

BALANCETE

http://www.tcm.go.gov brVersão: 8.1 (2015) página: 15 de 133


01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "11" - Movimentação financeira da Receita Deduzida.02* codOrgao Código do Órgão 3 04 2 Numérico SIM Conforme informado no arquivo orgao.txt.03* codUnidade Código da Unidade




05* banco Número do Banco 16 18 3 Numérico SIM Conforme arquivo CTB.06* agencia Número da Agência Bancária 19 22 4 Numérico SIM Conforme arquivo CTB.07* contaCorrente Número da Conta-Corrente 23 34 12 Numérico SIM Conforme arquivo CTB.08* contaCorrenteDigVer

ifDígito verificador da Conta-Corrente

35 35 1 Texto SIM Conforme arquivo CTB.

09* tipoConta Tipo da Conta 36 37 2 Numérico SIM Conforme arquivo CTB.10 vlAnulado Valor anulado do banco ou

caixa38 50 13 Monetário SIM Valor anulado do banco ou caixa


124- Detalhamento da Movimentaçãq cio Receia por Fontes de Rgpursa; j Ocos é t a;Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "12" - Detalhamento da Receita Deduzida por Fontes de

Recursos.02* codOrgao Código do Órgão 3 04 2 Numérico SIM Conforme informado no arquivo orgao.txt.03* codUnidade Código da Unidade






35 35 1 Numérico SIM Conforme arquivo CTB. fr/V

09* tipoConta Tipo da Conta 36 37 2 Numérico SIM Conforme arquivo CTB.10* codFonteRecurso Código da Fonte de Recurso 38 43 6 Numérico SIM Grupo/Especificação/Detalhamento da Fonte de ecurso


BALANCETE


página: 16 de 133

Reg. 10

- Reg. 11- Reg. 12

Reg. 90

- Reg. 91Reg. 92

- Reg. 93- Reg. 94

Reg. 99

AOC - ARgUIVO S ALTERAOE Nome do Arquivo: AOC"MMAA".txt

çArvibtfrÂfki-4§, Estro ura de Re i ros

O nome do arquivo das Alterações Orçamentárias é formado pelas letras AOC, mais o mês de referência (no local onde

está MM) e o ano de referência (no local onde está AA). Por exemplo: o arquivo do mês de Janeiro / 2011, o nome seriaA0C0111.TXT

Características:


11 vlAnuladoFonteRecur

soValor Anulado da Fonte

Recurso44 56 13 Monetário SIM Valor Anulado da Fonte de Recurso.


9 Final de Arquivo das C9, ões de R ceitas 'ffl Ociarrncia:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "99" - Final de Arquivo das Correções de Receitas.02 brancos Espaços em branco 3 283 281 Texto SIM Espaços em branco reservado para uso futuro.03 NroSequencial Número sequencial do registro. 284 289 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro.

10 - Detalhamento das A t es Orça tárias cp.:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "10" - Detalhamento das Alterações Orçamentárias.02* codPrograma Código do Programa 3 04 2 Numérico SIM Código do Programa03* codOrgao Código do Órgão 5 08 4 Numérico SIM Código do órgão conforme informado no argui o O ao.txt.04* codUnidade Código da Unidade 9 10 2 Numérico SIM Código da Unidade05* codFuncao Código da Função 11 12 2 Numérico SIM Código da Função06* codSubFuncao Código da Subfunção 13 15 3 Numérico SIM Código da Subfunção07* naturezaAcao Natureza da Ação 16 16 1 Numérico SIM 1,3,5,7 - Projeto; 2,4,6,8 - Atividade; 9 - Operaçoes

Especiais

BALANCETE

http://www.tcm.go.g v.br NJVersão: 8.1 (2015) página: 17 de 133


08* nroProjAtiv Número do Projeto / Atividade. 17 19 3 Numérico SIM Número do Projeto / Atividade.

09 vlSaldoAntOrcado Valor do Orçamento Anterior 20 32 13 Monetário SIM Valor do Orçamento Anterior

10 vlSaldoAtual Valor do Saldo Atual Orçadopara a Dotação

33 45 13 Monetário SIM Valor do Saldo Atual Orçado para a Dotação

11 Brancos Espaços em branco 46 80 35 Texto SIM Espaços em branco reservado para uso futuro.

12 NroSequencial Número sequencial do registro. 81 86 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro.

11 - Detalfiamento das Alterações 04 otários por Elemento de Dessa Ocorrência:,Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "11" - Detalhamento das Alterações Orçamentárias porelemento de despesa.

02* codPrograma Código do Programa 3 06 4 Numérico SIM Código do programa.


04* codUnidade Código da Unidade 9 10 2 Numérico SIM Código da Unidade

05* codFuncao Código da Função 11 12 2 Numérico SIM Código da Função

06* codSubFuncao Código da Subfunção 13 15 3 Numérico SIM Código da Subfunção

07* naturezaAcao Natureza da Ação 16 16 1 Numérico SIM 1,3,5,7 - Projeto; 2,4,6,8 - Atividade; 9 - OperaçõesEspeciais


09* elementoDespesa Elemento de despesa 20 25 6 Numérico SIM Elemento da despesa: 319013 (exARlo).

10* dataAlteracao Data da AlteraçãoOrçamentária

26 33 8 Data SIM Formatação : "ddmnnaaaa".

11* nrAlteracao Número da Alteração 34 36 3 Numérico SIM Número Sequencial da alteração orçamentária na referidadata.

12* tipoAlteracao Tipo de AlteraçãoOrçamentária.

37 38 2 Numérico SIM Tipo de Alteração Orçamentária conforme tabela no Site do

TCM-GO.

13 vlAlteracao Valor da Alteração 39 51 13 Monetário SIM Valor da Alteração

14 vlSaldoAntDotacao Valor do Saldo Anterior daDotação

52 64 13 Monetário SIM Valor do Saldo Anterior da Dotação

15 vlSaldoAtual Valor do Saldo Atual da

Dotação65 77 13 Monetário SIM Valor do Saldo Atual da Dotação



BALANCETE



,12,- Detalbamento is A er. 1entárias por Fonte de Re ,rso_..__.

.O orr mia.Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "12" - Detalhamento das Alterações Orç. por Fonte de

Recurso02* codPrograma Código do Programa 3 06 4 Numérico SIM Código do programa.03* codOrgao Código do Órgão 7 08 2 Numérico SIM Código do órgão conforme informado no arquivo Orgao.txt.04* codUnidade Código da Unidade 9 10 2 Numérico SIM Código da Unidade05* codFuncao Código da Função 11 12 2 Numérico SIM Código da Função06* codSubFuncao Código da Subfunção 13 15 3 Numérico SIM Código da Subfunção07* naturezaAcao Natureza da ação 16 16 1 Numérico SIM 1,3,5,7 - Projeto; 2,4,6,8 - Atividade; 9 - Operações

Especiais08* nroProjAtiv Número do Projeto / Atividade. 17 19 3 Numérico SIM Número do Projeto / Atividade.09* elementoDespesa Elemento de despesa 20 25 6 Numérico SIM Elemento da despesa: 319013 (exemplo).10* dataAlteracao Data da Alteração

Orçamentária26 33 8 Data SIM Formatação : "ddmnnaaaa".

11* nrAlteracao Número da Alteração 34 36 3 Numérico SIM Número Sequencial da alteração orçamentária na referidadata.

12* tipoAlteracao Tipo de AlteraçãoOrçamentária.

37 38 2 Numérico SIM Tipo de Alteração Orçamentária conforme tabela no Site doTCM-GO.

13* codFontRecursos Código da Fonte de Recursos 39 41 3 Numérico SIM Grupo/Especificação da Fonte de Recurso conforme tabelano Site do TCM.

14 vlAlteracaoFonte Valor da Alteração na Fonte 42 54 13 Monetário SIM Valor da Alteração na Fonte15 vlSaldoAntFonte Valor do Saldo da Fonte

Anterior55 67 13 Monetário SIM Valor do Saldo da Fonte Anterior

16 vlSaldoAtualFonte Valor do Saldo Atual da Fonte 68 80 13 Numérico SIM Valor do Saldo Atual da Fonte17 nroSequencial Número sequencial do registro. 81 86 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro. /1

_90 - t4ode Lpi.de Supl rnentaçio a, ", OcOrrênCia: 1 1Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatorio Conteúdo

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "90" - Registro da Lei de Suplementação02* nrLeiSuplementacao Número da Lei de

Suplementação3 08 6 Numérico SIM Número da Lei que autoriza Crédito Suplementar no

exercício. Formatação: "xxxxyy onde xxxx (N 2 da Lei) yy1(Ano da Lei)"

BALANCETE

http://www.tcm.go.gov . br

Versão: 8.1 (2015) página: 19 de 133

r)


03 dataLeiSuplementaca

o

Data da Lei da Suplementação 9 16 8 Data SIM Formatação : "ddmmaaaa".

04 vlAutorizadoSupleme

ntacao

Valor Autorizado da

Suplementação

17 29 13 Monetário SIM Valor Autorizado da Suplementação



91 - I ro-da Lei de Cré apeciat Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatono Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "91" - Registro da Lei de Crédito Especial

02* nrLeiCreditoEsp Número da Lei de CréditoEspecial

3 08 6 Numérico SIM Número da Lei que autoriza Suplementação no decorrer do

exercício . Formatação: "xxxxyy onde xxxx (N 2 da Lei) yy(Ano da Lei)"

03 dataLeiCreditoEsp Data da Lei do Crédito Especial 9 16 8 Data SIM Formatação : "ddmmaaaa".

04 vlAutorizadoCreditoE

sp

Valor Autorizado do Crédito

Especial

17 29 13 Monetário SIM Valor Autorizado do Crédito Especial

05 brancos Espaços em branco 30 80 51 Numérico SIM Espaços em branco reservado para uso futuro.


92 - Registro da Lei para Realocação de Recursos Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "92" - Registro da Lei para Realocação de Recursos (CF/88,Art.167, VI).

02* nrLeiRealocRec Número da Lei para Realocação

de Recursos

3 08 6 Numérico SIM N2 da Lei que autoriza Realocação de Recursos no decorrerdo exercício Formatação: "xxxxyy onde xxxx (N 2 da i) yy

(Ano da Lei)"

03 dataLeiRealocRec Data da Lei Realocação

Recursos

9 16 8 Data SIM Formatação : "ddmmaaaa".

Valor Autorizado para Realocação de Recursos É/04 vlAutorizadoRealocRe

c

Valor Autorizado para

Realocação de Recursos

17 29 13 Monetário SIM



BALANCETE


CD


93 - Registro da Lei de Alteração do PPA Ocorrência;Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "93" - Registro da Lei de Alteração do PPA02* nrleiAltPPA Número da Lei de Alteração do

PPA3 08 6 Numérico SIM Número da Lei de Alteração do PPA.

Formatação: "xxxxyy onde xxxx (N 2 da Lei) yy (Ano da Lei)"

03 dataLeiAltPPA Data da Lei de Alteração doPPA


04 Brancos Espaços em branco 17 80 64 Texto SIM Espaços em branco reservado para uso futuro.05 nroSequencial Número sequencial do registro. 81 86 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro.

94 - tro dos Decretos de Abertura de Créditos Ac ïonais Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato r Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "94" - Registro dos Decretos de Abertura de CréditosAdicionais.

02* nrDecreto Número do Decreto 3 08 6 Numérico SIM Número do Decreto de Abertura de Crédito Adicional.

Formatação: "xxxxyy onde xxxx (Número) yy (Ano) doDecreto"

03 dataDecreto Data do Decreto 9 16 8 Data SIM Formatação : "ddmmaaaa".04 vIDecreto Valor do Decreto 17 29 13 Monetário SIM Valor do Decreto05 tipoCredito Tipo do Crédito Adicional 30 30 1 Numérico SIM 1- Suplementar; 2 - Especial; 3 - Extraordinário06 brancos Espaços em branco 31 80 50 Texto SIM Espaços em branco reservado para uso futuro.07 nroSequencial Número sequencial do registro. 81 86 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro.

99 - Final de Arquivo das Alterações Orça en ár asTam Obrigatório

Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Formato Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "99" - Final de Arquivo das Alterações Orçamentárias.02 Brancos Espaços em branco 3 80 78 Texto SIM Espaços em branco reservado para uso futuro.03 nroSequencial Número sequencial do registro. 81 86 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro.

BALANCETE http://www.tcm.go.gov.brVersão: 8.1 (2015) página: 21 de 133


COB - ARQUIVO DO CADASTRO DE OBRAS EM ANDAMENTO.Nome do Arquivo: COB"MMAA".txt

Estrutura de Registros--

O nome do arquivo do cadastro de obras é formado pelas letras COB, mais o mês de referência (no local onde está MM)

e o ano de referência (no local onde está AA). Por exemplo: o arquivo do mês de Janeiro / 2011, o nome seria

COB0111.TXT.

Características: - Reg. 10

- Reg. 99

99 - Final de Arquivo do Cadastro de ObrasSeq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório

De Até

01 tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM

02 Brancos Espaços em branco 318 316 Texto SIM


CDOcorrência:Conteúdo

"99" - Final de Arquivo do Cadastro de Obras.

Espaços em branco reservado para uso futuro.

http://www.tcm.go.gov.brpágina: 22 de 133

1.0 - Cadastro de Obras em Andamento Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* TipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "10" - Detalhamento das obras..

02* codOrgao Código do Órgão 3 04 2 Numérico SIM Conforme tabela Orgao.txt informada.

03* codUnidade Código da unidade 5 06 2 Numérico SIM Código da unidade

04* codObra Código da Obra 7 10 4 Numérico SIM Número único por exercício. Preencher com "0" (zeros) à

esquerda.

05* anoObra Ano da Obra 11 14 4 Numérico SIM Ano de início da obra.

06 especificação Especificação da Obra 15 114 100 Texto SIM Ex : "Construção da Escola Municipal Fulano de Tal"

07 latitude Coordenada GPS Latitude da

Obra

115 122 8 Numérico SIM Formato: GGMMSSSS.GG = Graus, MM = Minutos, SSSS =Segundos.

08 longitude Coordenada GPS Longitude

Obra

123 130 8 Numérico SIM Formato: GGMMSSSS.GG = Graus, MM = Minutos, SSSS =Segundos.

09 unidadeMedida Unidade de Medida da Obra 131 132 2 Numérico SIM Conforme tabela "Unidades de Medida" disponível no site

do TCM.

10 quantidade Quantidade da Unidade de

Medida

133 137 5 Numérico SIM Quantidade da Unidade de Medida.

11 endereçoObra Endereço da Obra 138 237 100 Texto SIM Endereço da Obra.

12 bairroObra Bairro da Obra 238 257 20 Texto SIM Bairro da Obra

13 nomeFiscalObra Nome do Fiscal da Obra 258 307 50 Texto SIM Nome do Fiscal da Obra.

14 cpfFiscalObra CPF do Fiscal da Obra 308 318 11 Numérico SIM CPF do Fiscal da Obra.

Número sequencial de identificação do registro. n15 NroSequencial Número sequencial do registro. 319 324 6 Numérico SIM


EMP - ARQUIVO DOS HOS DO MÊS.Nome do Arquivo: EMP"MMAA".txt


O nome do arquivo dos empenhos é formado pelas letras EMP, mais o mês de referência (no local onde está MM) e oano de referência (no local onde está AA). Por exemplo: o arquivo do mês de Janeiro / 2011, o nome seria EMP0111.TXT

- Reg. 10Reg. 11

- Reg. 12Reg. 13Reg. 14

- Reg. 99

Características:

03 nroSequencial

Número sequencial do registro. 319 324 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro.

10 - Detalhamento dos Empenhos do Mês Ocorrência:Posição Tam Formato Obrigatório ConteúdoSeq Nome do Campo Descrição

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "10" - Detalhamento dos empenhos.02* codPrograma Código do programa 3 06 4 Numérico SIM Código do programa.03* codOrgao Código do Órgão 7 08 2 Numérico SIM Conforme tabela Orgao.txt informada.04* codUnidade Código da unidade 9 10 2 Numérico SIM Código da unidade05* codFuncao Código da Função 11 12 2 Numérico SIM Código da Função06* codSubFuncao Código da Subfunção 13 15 3 Numérico SIM Código da Subfunção07* naturezaAcao Natureza da ação 16 16 1 Numérico SIM 1,3,5,7 - Projeto; 2,4,6,8 - Atividade; 9 - Operações

Especiais08* nroProjAtiv Número do Sequencial do

Projeto / Atividade.17 19 3 Numérico SIM Número do Sequencial do Projeto / Atividade.

09* elementoDespesa Elemento de despesa 20 25 6 Numérico SIM Elemento da despesa: 319013 (exemplo).10* subElemento Subelemento da despesa 26 27 2 Numérico SIM Subelemento da despesa.11* nroEmpenho Número do Empenho 28 33 6 Numérico SIM Número do Empenho.12 modalidadeLicitacao Modalidade da Licitação 34 35 2 Numérico SIM Conforme Tabela de Modalidade de Licitação disponível no

site do TCM-GO.13 fundamentacaoLegal Fundamentação legal conforme

art. 24 e 25 da Lei 8.666 / 9336 37 2 Numérico SIM Informar quando modalidadeLicitacao (item 12) for do tipo

10 ou 11. Conforme tabela disponível no site TCM-GO.14 justificativaDispensal

nexibilidadeJustificativa para contrataçãomediante dispensa ouinexigibilidade

38 250 213 Texto SIM Informar quando modalidadeLicitacao (item 12) for do tipo10 ou 11.Quando a modalidade de licitação(item 12) for tipo 10 e afundamenNão legal(item 13) for tipo 01 ou 02, este


www.tcm.go.gov.brpágina: 23 de 133

itt. www.tcm o. ov.brpágina: 24 de 133


Anexo II

campo será facultativo, nos demais casos será obrigatório.

15 razaoEscolha Razão da escolha dofornecedor ou executantequando contratação mediantedispensa ou inexigibilidade.

251 532 282 Texto SIM Informar quando modalidadeLicitacao (item 12) for do tipo10 ou 11.Quando a modalidade de licitação(iterin 12) for tipo 10 e afundamentação legal(item 13) for tipo 01 ou 02, estecampo será facultativo, nos demais casos será obrigatório.

16 nroProcLicitacao Número do procedimentolicitatório ou Número doprocedimento de dispensa /inexigibilidade.

533 540 8 Numérico SIM Preencher com o número do procedimentocorrespondente. Ex.: Pregão n 2 00000002.

17 anoProcLicitacao Ano do procedimentolicitatório ou Ano doprocedimento de dispensa /inexigibilidade.

541 544 4 Numérico SIM Ex.: 2011.

18 nroProcAdmCorrespon-dente

Número do processoadministrativo correspondente

545 564 20 Numérico SIM Preencher com o número do processo administrativo(físico) correspondente da despesa realizada, nos termos doart. 48-A, I, da LC n e 101/00, alterada pela LC n 2 131/09.

19 nrolnstrumentoContrato

Número do instrumento decontrato.

565 567 3 Numérico SIM Campo a ser utilizado para individualizar o instrumento decontrato, assim entendido, cada contrato ou instrumentosubstitutivo firmado (Art. 62 da Lei 8.666/93). A numeraçãoé própria de cada Processo de Despesa, sendo:

- 000 (zero), quando do processo de despesaredundar em um único contrato ou instrumentosubstitutivo;

- iniciada com 001, 002, e assim sucessivamente,conforme a quantidade de contratos ou instrumentossubstitutivos, quando do processo de despesas redundarem pelo menos dois.

20 assunto Assunto da aquisição 568 569 2 Numérico SIM Conforme Tabela de Assunto de Contratos disponível nosite do TCM-GO.

21 tpEmpenho Tipo do Empenho 570 571 2 Numérico SIM Tipo do Empenho:01 - Gera lançamento em Despesas a Pagar Contrapartida(inclusive (pfigações Patronais empenhadas)


página: 25 de 133


02 - Gera lançamento em Serviço da Dívida a PagarAmortização e Juros da Dívida )

22 dtEmpenho Data do Empenho 572 579 8 Data SIM Formatação : "ddmmaaaa".23 vlBruto Valor Bruto Empenhado 580 592 13 Monetário SIM Valor Bruto Empenhado24 nomeCredor Nome do credor 593 642 50 Numérico SIM Nome do credor25 tipoCredor Tipo do credor 643 643 1 Numérico SIM Tipo do Credor : 1-Pessoa Física ; 2-Pessoa Jurídica; 3-

Empresa estrangeira26 cpfCnpj Número do CPF ou CNPJ 644 657 14 Numérico SIM Número do CPF ou CNPJ27 especificacaoEmpenh

oEspecificação do Empenho 658 912 255 Texto SIM Especificação do Empenho

28 cpfRespEmpenho Número do CPF do responsávelpelo empenho.

913 923 11 Numérico SIM Número do CPF do responsável pelo empenho.

29 nomeRespEmpenho Nome do responsável peloempenho

924 973 50 Texto SIM Nome do responsável pelo empenho

30 Nome do responsávelpelo empenho

Número sequencial do registro. 974 979 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro.

11Sai

Dejila mento dos plvenhosNome do Campo Descrição

cio mês ,por FontedeRecursoPosição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

Qcorrência:- ,

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "11" - Detalhamento dos empenhos por fonte de recurso_02* codPrograma Código do programa 3 06 4 Numérico SIM Código do programa.03* codOrgao Código do Órgão 7 08 2 Numérico SIM Conforme tabela Orgao.txt informada.04* codUnidade Código da unidade 9 10 2 Numérico SIM Código da unidade05* codFuncao Código da Função 11 12 2 Numérico SIM Código da Função06* codSubFuncao Código da Subfunção 13 15 3 Numérico SIM Código da Subfunção07* naturezaAcao Natureza da ação 16 16 1 Numérico SIM 1,3,5,7 - Projeto; 2,4,6,8 - Atividade; 9 - Operações



09* elementoDespesa Elemento de despesa 20 25 6 Numérico SIM Elemento da despesa: 319013 (exemplo).10* subElemento Subelemento da despesa 26 27 2 Numérico SIM Subelemento da despesa.11* nroEmpenho Número do Empenho 28 33 6 Numérico SIM Número do Empenho.12* codFontRecursos Código da Fonte de Recursos 34 39 6 Numérico SIM Grupot/Npecificação/Detalha mento da Fonte de Recurso



Anexo II


13 viRecurso Valor empenhado da FR 40 52 13 Monetário SIM Valor empenhado da Fonte de Recurso.

14 brancos Espaços em branco 53 973 921 Texto SIM Espaços em branco para uso futuro.


12 -Seq

D talhamentoNome do Campo

das Obras :relacionados aos EITI enhosDescrição

do mês

Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

Ocorrência:

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "12" - Detalhamento das Obras.






07* naturezaAcao Natureza da Ação 16 16 1 Numérico SIM 1,3,5,7 - Projeto; 2,4,6,8 - Atividade; 9 - Operações

Especiais

08* nroProjAtiv Número do Sequencial do

Projeto / Atividade.

17 19 3 Numérico SIM Número do Sequencial do Projeto / Atividade.

09* elementoDespesa Elemento de despesa 20 25 6 Numérico SIM Natureza da Despesa até nível de Elemento.

10* subElemento Subelemento da Despesa. 26 27 2 Numérico SIM Subelemento da Despesa.

11* nroEmpenho Número do Empenho 28 33 6 Numérico SIM Número do Empenho.

12* codUnidadeObra Código da Unidade da Obra 34 35 2 Numérico SIM Código da Unidade da Obra conforme cadastro no COB.txt.

13* codObra Código da Obra 36 39 4 Numérico SIM Código da Obra conforme arquivo COB.txt.

14* anoObra Ano da Obra 40 43 4 Numérico SIM Ano da Obra conforme arquivo COB.txt

15 vlAssociadoObra Valor Associado à Obra 44 56 13 Monetário SIM Valor parcial ou total do Empenho associado à Obra.



13 ...", Detalhament ios: tratos relakionados aos Empenhokdo rimos Ocor ncia;Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório

rer.Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "13" - Detalhamento dos Contratos.

02* codPrograma Código do programa 3 06 4 Numérico SIM Código do programa.




htto://www.tcm.go.gov.brpágina: 26 de 133

P11.n•••111


Anexo II

05* codFuncao Código da Função 11 12 2 Numérico SIM Código da Função06* codSubFuncao Código da Subfunção 13 15 3 Numérico SIM Código da Subfunção07* naturezaAcao Natureza da ação 16 16 1 Numérico SIM 1,3,5,7 - Projeto; 2,4,6,8 - Atividade; 9 - Operações



09* elementoDespesa Elemento da despesa: 319013(exemplo).

20 25 6 Numérico SIM Elemento da despesa: 319013 (exemplo).

10* subElemento Subelemento da despesa 26 26 1 Numérico SIM Subelemento da despesa.11* nroEmpenho Número do Empenho 27 33 7 Numérico SIM Número do Empenho.12* codUnidadeContrato Código da Unidade do contrato 34 35 2 Numérico SIM Código da Unidade do Contrato conforme cadastro no

CON.txt.13* nroContrato Número do Contrato 36 55 20 Numérico SIM Número do Contrato conforme informado no arquivo

CON.txt.14* anoContrato Ano do Contrato 56 59 4 Numérico SIM Ano de início do Contrato.15* tipoAjuste Tipo de ajuste entre as partes 60 60 1 Numérico SIM Tipos de Ajuste:

ContratoConvênio

16 vlAssociadoContrato Valor Associado ao Contrato 61 73 13 Monetário SIM Valor parcial ou total do Empenho associado ao Contrato.17 brancos Espaços em branco 74 973 900 Texto SIM Espaços em branco reservado para uso futuro.18 nroSequencial Número sequencial do registro. 974 979 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro.

14 - Deta hamento, do Empenho por Credor (Opctona, - para as notas de empenhos que empenhos possuem vários credores),._ Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "14" - Detalhamento dos empenhos.



.\..j

04* codUnidade Código da unidade 9 10 2 Numérico SIM Código da unidadej1/1-05* codFuncao Código da Função 11 12 2 Numérico SIM Código da Função

06* codSubFuncao Código da Subfunção 13 15 3 Numérico SIM Código da Subfunção07* naturezaAcao Natureza da ação 16 16 1 Numérico SIM 1,3,5,7 - Projeto; 2,4,6,8 - Atividade; 9 - Operações

Especiais08* nroProjAtiv Número do Sequencial do 17 19 3 Numérico SIM Número do Sequencial do Projeto / Atividade.

BALANCETE


99 Final de Arquivo dos Empenhos do mês Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "99" - Final de Arquivo dos empenhos.



ANL- ARQUIVO DE ANULAÇÃO DE EMPENHOS.Nome do Arquivo: ANL"MMAA".txt


O nome do arquivo de anulação de empenhos é formado pelas letras ANL, mais o mês de referência (no local onde estáMM) e o ano de referência (no local onde está AA). Por exemplo: o arquivo do mês de Janeiro / 2011, o nome seria

ANL0111.TXT

.03 - Detaihame‘ito dos Empenhos Amliados no-mês Pco ia:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "10" - Detalhamento dos empenhos anulados.

02* codPrograma Código do programa 3 06 4 Numérico SIM Código do programa. Y



Características: - Reg. 10Reg. 11

Reg. 12

- Reg. 13- Reg. 14

- Reg. 99

I)



09* elementoDespesa Elemento de despesa 20 25 6 Numérico SIM Elemento da despesa: 319013 (exemplo).

10* subElemento Subelemento da despesa 26 27 2 Numérico SIM Subelemento da despesa.


12* cpfCnpjCredor CPF/CNPJ do Credor 34 47 14 Numérico SIM Número do CPF/CNPJ do Credor.

13 tipoCredor Tipo do credor 48 48 1 Numérico SIM Tipo do Credor : 1-Pessoa Física ; 2-Pessoa Jurídica; 3-

Empresa estrangeira

14 nomeCredor Nome do Credor 49 98 50 Texto SIM Nome do Credor

15 vlAssociadoCredor Valor associado do Credor 99 111 13 Monetário SIM Valor associado do credor ao empenho.



BALANCETE

http://www.tcm.go.gov.b rVersão: 8.1 (2015) página: 28 de 133


Anexo II


Especiais08* nroProjAtiv Número do Projeto / Atividade. 17 19 3 Numérico SIM Número do Projeto / Atividade.09* elementoDespesa Elemento de despesa 20 25 6 Numérico SIM Elemento da despesa: 319013 (exemplo).10* subElemento Subelemento da despesa 26 27 2 Numérico SIM Subelemento da despesa.11* nroEmpenho Número do Empenho 28 33 6 Numérico SIM Número do Empenho a ser anulado.12* dtAnulacao Data da Anulação do Empenho 34 41 8 Data SIM Formatação : "ddmmaaaa".13* nrAnulacao Número da Anulação no dia 42 44 3 Numérico SIM Número sequencial da anulação do referido empenho na

data especificada.14 dtEmpenho Data do Empenho 45 52 8 Data SIM Formatação : "ddmmaaaa".15 vlOriginal Valor Original do Empenho 53 65 13 Monetário SIM Valor Original do Empenho16 vlAnulacao Valor a ser anulado do

empenho66 78 13 Monetário SIM Valor a ser anulado do empenho

17 nomeCredor Nome do credor 79 128 50 Texto SIM Nome do credor18 tipoCredor Tipo do credor 129 129 1 Numérico SIM Tipo do Credor : 1-Pessoa Física ; 2-Pessoa Jurídica; 3-

Empresa estrangeira19 cpfCnpj Número do CPF ou CNPJ 130 143 14 Numérico SIM Número do CPF ou CNPJ20 especificacaoEmpenh

oEspecificação do Empenho 144 343 200 Texto SIM Especificação do Empenho


11 ,ÉDeto a o dos E Mos Anulados no mês r Fonte 4F afnor o 3cOgêrafia:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "11" - Detalhamento dos empenhos anulados por fonte de

recurso.02* codPrograma Código do programa 3 06 4 Numérico SIM Código do programa.03* codOrgao Código do Órgão 7 08 2 Numérico SIM Conforme tabela Orgao.txt informada.04* codUnidade Código da unidade 9 10 2 Numérico SIM Código da unidade05* codFuncao Código da Função 11 12 2 Numérico SIM

t'

Código da Função06* codSubFuncao Código da Subfunção 13 15 3 Numérico SIM Código da Subfunção07* naturezaAcao Natureza da ação 16 16 1 Numérico SIM 1,3,5,7 - Projeto; 2,4,6,8 - Atividade; 9 - Operações

Especiais

BALANCETE


página: 29 de 133


Anexo II





11* nroEmpenho Número do Empenho 28 33 6 Numérico SIM Número do Empenho a ser anulado.

12* dtAnulacao Data da Anulação do Empenho 34 41 8 Data SIM Formatação : "ddmmaaaa".

13* nrAnulacao Número da Anulação no dia 42 44 3 Numérico SIM Número sequencial da anulação do referido empenho na

data especificada.

14* codFontRecursos Código da Fonte de recursos 45 50 6 Numérico SIM Grupo/Especificação/Detalhamento da Fonte de Recurso


15 vlEmpFonte Valor empenhado na fonte de

recurso51 63 13 Monetário SIM Valor empenhado da fonte de recurso

16 vlAnulacaoFonte Valor a ser anulado da fonte de

recurso no empenho.64 76 13 Monetário SIM Valor a ser anulado da fonte de recurso no empenho.



4,2 - Deta*amento dos nhos Anuíactos no ef às ObraFormato Obrigatório Conteúdo

Oc ia:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tem

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "12" - Detalhamento dos empenhos anulados no mês

referente às obras.






07* naturezaAcao Natureza da ação 16 16 1 Numérico SIM 1,3,5,7 - Projeto; 2,4,6,8 - Atividade; 9 - OperaçõesEspeciais





10* subElemento Subelemento da despesa 26 27 2 Numérico SIM Subelemento da despesa



BALANCETE

http://www.tcm.go.gôv.brVersão: 8.1 (2015)

página: 30 de 133



data especificada.



16* anoObra Ano da Obra 51 54 4 Numérico SIM Ano da Obra

17 vlAnuladoObra Valor anulado associado à obra 55 67 13 Monetário SIM Valor anulado associado à obra



Seq Nome do Campo

dos Empenhos,ApslDetaIharnento dos no mês refDescrição

ren aoPosição Tam

antrata5Formato

,

Obrigatório

OccgrOncia:Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "13" - Detalhamento dos empenhos anulados no mêsreferente aos contratos.













12* dtAnulacao Data da Anulação do Empenho 34 41 8 Numérico SIM Formatação : "ddmmaaaa".


data especificada.

14* codUnidadeContrato Código da Unidade do Contrato 45 46 2 Numérico SIM Código da Unidade do Contrato conforme cadastro noCON.txt.

15* nroContrato Número do Contrato 47 66 20 Numérico SIM Número do Contrato conforme informado no

CON.txtr ivo

16* anoContrato Ano do Contrato 67 70 4 Numérico SIM Ano de início do Contrato.

17* tipoAjuste Tipo de ajuste entre as partes 71 71 1 Numérico SIM Tipos de Ajuste:


http://www.tcm.go. ov. brpágina: 31 d 133

OR,

a4 • Detalhamento do Empenho Anulado odor (Opcional - :ernprtnho poss rn s credores) tçorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "14" - Detalhamento dos empenhos anulados por credor.02* codPrograma Código do programa 3 06 4 Numérico SIM Código do programa.

03* codOrgao Código do Órgão 7 08 2 Numérico SIM Conforme tabela Orgao.txt informada.04* codUnidade Código da unidade 9 10 2 Numérico SIM Código da unidade





10* subElemento Subelemento da despesa 26 27 2 Numérico SIM Subelemento da despesa.11* nroEmpenho Número do Empenho 28 33 6 Numérico SIM Número do Empenho.



data especificada.14* cpfCnpjCredor CPF/CNPJ do Credor 45 58 14 Numérico SIM Número do CPF/CNPJ do Credor.15 tipoCredor Tipo do credor 59 59 1 Numérico SIM Tipo do Credor : 1-Pessoa Física ; 2-Pessoa Jurídica; 3-

Empresa estrangeira16 nomeCredor Nome do credor 60 109 50 Numérico SIM Nome do credor17 vlAnuladoCredor Valor anulado da associação do

credor110 122 13 Monetário SIM Valor anulado da associado do credor ao empenho.

18 brancos Espaços em branco 123 343 221 Texto SIM Espaços em branco reservado para uso futuro.19 nroSequencial Número sequencial do registro. 344 349 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro.

BALANCETE



Contrato

Convênio

18 vlAnuladoContrato Valor anulado associadoContrato

72 84 13 Monetário SIM Valor anulado associado ao Contrato.




99 - Final de Arquivo dos Empenhos Anulados no mês Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "99" - Final de Arquivo dos empenhos anulados.



EOC - NCULO DE EMPEN 1 EXISTENTE COM OBRA-VOU CONTRATO Estruturta 4e RegistrgsNome do Arquivo: EOC"MMAA".txt

Características: O nome do arquivo de vínculo dos empenhos existentes com obra e/ou contrato é formado pelas letras EOC, mais omês de referência (no local onde está MM) e o ano de referência (no local onde está AA). Por exemplo: o arquivo domês de Janeiro / 2012, o nome seria E0C0112.TXT

Reg. 10

Reg. 11- Reg. 12

- Reg. 99

10 - Detalhgnepto dos Empenhos com Vínculo com r Obra e/ou Contrato ,Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "10" - Detalhamento dos empenhos.







08* nroProjAtiv Número do Sequencial doProjeto / Atividade.


09* elemento Despesa Elemento de despesa 20 25 6 Numérico SIM Elemento da despesa: 319013 (exemplo).







JoZ , atalhamento dos Contras relacionados aos EmSeq Descrição Posição Tam Formato Obrigatório ConteúdoNome do Campo

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "12" - Detalhamento dos Contratos.


yv03* codOrgao Código do Órgão 7 08 2 Numérico SIM Conforme tabela Orgao.txt informada.




07* naturezaAcao Natureza da ação 16 16 1 Numérico SIM 1,3,5,7 - Projeto; 2,4,6,8 - Atividade; 9 - Operações

Especiais

08* nroProjAtiv Número do Sequencial do 17 19 3 Numérico SIM Número do Sequencial do Projeto / Atividade.

BALANCETE


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11 • Detalhamento das Obrasrelaciona,das ao mpenho existente Ocorrência__.

Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório ConteúdoDe Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "11" - Detalhamento das Obras.










09* elementoDespesa Elemento de despesa 20 25 6 Numérico SIM Natureza da Despesa até nível de Elemento.

10* subElemento Subelemento da despesa 26 27 2 Numérico SIM Subelemento da Despesa.




14* anoObra Ano da Obra 40 43 4 Numérico SIM Ano da Obra

15 vlAssociadoObra Valor Associado à Obra 44 56 13 Monetário SIM Valor parcial ou total do Empenho associado à Obra.



LQD - ARQUIVO DA LIQUIDAÇÃO DE DESPESA Estrutura de Registrps

n••n••n41.


http://www.tcm.go.gov.br

página: 35 de 133

Nome do Arquivo: LQD"MMAA".txt

O nome do arquivo da Liquidação de Despesa é formado pelas letras LQD, mais o mês de referência (no local onde está

MM) e o ano de referência (no local onde está AA). Por exemplo: o arquivo do mês de Janeiro / 2011, o nome seria

LQD0111.TXT

Características: Reg. 10- Reg. 11

- Reg. 12

Reg. 99

10 Detalhamento da Liquidação da DespesaSeq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório


02* codPrograma Código do Programa 3 06 4 Numérico SIM

Ocorrência: Conteúdo

"10" - Detalhamento da Liquidação da Despesa.

Código do Programa.


Anexo II





12* codUnidadeContrato Código da Unidade do Contrato 34 35 2 Numérico SIM Código da Unidade do Contrato conforme cadastro noCON.txt.

13* nroContrato Número do Contrato 36 55 20 Numérico SIM Número do Contrato conforme informado no arquivoCON.txt.



ContratoConvênio

16 vlAssociadoContrato Valor Associado ao Contrato 61 71 11 Monetário SIM Valor parcial ou total do Empenho associado ao Contrato.

17 nroSequencial Número sequencial do registro. 72 77 6 Numérico SIM Número sequencial do registro.

99 - Final de Arquivo dos Empenhos existentes vínculo com Obra e ou Contrato O rrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "99" - Final de Arquivo dos empenhos.





04* codUnidade Código da Unidade 9 10 2 Numérico SIM Código da Unidade Orçamentária.




Especiais


09* elementoDespesa Elemento de Despesa 20 25 6 Numérico SIM Elemento da despesa: 319013 (exemplo).


11* dotOrigP2001 Número da Dotação do Resto a

Pagar no Padrão usado até

2001

28 48 21 Numérico SIM Formato:9999 Unidade Orçamentária/Secretaria

99 Função Governamental

99 Programa

999 Sub-programa9999 Número do Projeto / Atividade

999999 Elemento de Despesa

Se existir preencher os itens 2, e 5 a 10 com "0" (Zeros).


13* dtEmpenho Data do Empenho 55 62 8 Data SIM Formatação : "ddmmaaaa".

14* nrLiquidacao Número da Liquidação 63 68 6 Numérico SIM Número da Liquidação do referido Empenho.

15* dtLiquidacao Data da Liquidação do

Empenho


16 tpLiquidacao Tipo de liquidação 77 77 1 Numérico SIM Tipo de Liquidação :

1- Liquidação de Empenho do Exercício2 - Liquidação de Empenho de Restos a Pagar

17 vlLiquidado Valor Liquidado do empenho. 78 90 13 Monetário SIM Valor Liquidado do empenho.

18 respLiquidacao Nome Responsável pela

Liquidação

91 140 50 Texto SIM Nome do Responsável pela Liquidação.

19 cpfRespliquidacao CPF do Responsável pela

Liquidação

141 151 11 Numérico SIM CPF do Responsável pela Liquidação.

20 especificacaoLiquidac

ao

Especificação da Liquidação 152 351 200 Texto SIM Especificação da Liquidação.


CD

\.)

BALANCETE



11 - Detalhamento da Liquidação da Despesa por Fonte de Recurso Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteudo

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "11" - Detalhamento da Liquidação da Despesa.02* codPrograma Código do Programa 3 06 4 Numérico SIM Código do Programa.03* codOrgao Código do Órgão 7 08 2 Numérico SIM Conforme tabela Orgao.txt informada.04* codUnidade Código da Unidade 9 10 2 Numérico SIM Código da Unidade Orçamentária.05* codFuncao Código da Função 11 12 2 Numérico SIM Código da Função06* codSubFuncao Código da Subfunção 13 15 3 Numérico SIM Código da Subfunção07* naturezaAcao Natureza da Ação 16 16 1 Numérico SIM 1,3,5,7 - Projeto; 2,4,6,8 - Atividade; 9 - Operações

Especiais08* nroProjAtiv Número do Projeto / Atividade. 17 19 3 Numérico SIM Número do Projeto / Atividade.09* elementoDespesa Elemento de Despesa 20 25 6 Numérico SIM Elemento da despesa: 319013 (exemplo).10* subElemento Subelemento da despesa 26 27 2 Numérico SIM Subelemento da despesa.11* dotOrigP2001 Número da Dotação do Resto a

Pagar no Padrão usado até2001

28 48 21 Numérico SIM Formato:9999 Unidade Orçamentária/Secretaria99 Função Governamental99 Programa1000 Sub-programa10000 Número do Projeto / Atividade999999 Elemento de DespesaSe existir preencher os itens 2, e 5 a 10 com "0" (Zeros).

12* nroEmpenho Número do Empenho 49 54 6 Numérico SIM Número do Empenho.13* dtEmpenho Data do Empenho 55 62 8 Numérico SIM Formatação : "ddmnnaaaa".14* nrLiquidacao Número da Liquidação 63 68 6 Numérico SIM Número da Liquidação do referido Empenho.15* dtLiquidacao Data da Liquidação do

Empenho69 76 8 Data SIM Formatação : "ddmmaaaa".

16* codFonteRecurso Código da Fonte de Recurso 77 82 6 Numérico SIM Grupo/Especificação/Detalhamento da Fonte de ursoconforme tabela no Site do TCM.

17 vlDespesaFR Valor despesa por FR 83 95 13 Monetário SIM Valor despesa por FR a"




12 - oetalhamento dos Documentos Fiscais Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "12" - Detalhamento da Liquidação da Despesa.02* codPrograma Código do Programa 3 06 4 Numérico SIM Código do Programa.03* codOrgao Código do Órgão 7 08 2 Numérico SIM Conforme tabela Orgao.txt informada.04* codUnidade Código da Unidade 9 10 2 Numérico SIM Código da Unidade Orçamentária.05* codFuncao Código da Função 11 12 2 Numérico SIM Código da Função06* codSubFuncao Código da Subfunção 13 15 3 Numérico SIM Código da Subfunção07* naturezaAcao Natureza da Ação 16 16 1 Numérico SIM 1,3,5,7 - Projeto; 2,4,6,8 - Atividade; 9 - Operações

Especiais08* nroProjAtiv Número do Projeto / Atividade. 17 19 3 Numérico SIM Número do Projeto / Atividade.09* elementoDespesa Elemento de Despesa 20 25 6 Numérico SIM Elemento da despesa: 319013 (exemplo).10* subElemento Subelemento da despesa 26 27 2 Numérico SIM Subelemento da despesa.11* dotOrigP2001 Número da Dotação do Resto a


28 48 21 Numérico SIM Formato:

9999 Unidade Orçamentária/Secretaria99 Função Governamental99 Programa1001 Sub-programa10001 Número do Projeto / Atividade


Se existir preencher os itens 2, e 5 a 10 com "0" (Zeros).

12* nroEmpenho Número do Empenho 49 54 6 Numérico SIM Número do Empenho.13* dtEmpenho Data do Empenho 55 62 8 Data SIM Formatação : "ddmmaaaa".14* nrLiquidacao Número da Liquidação 63 68 6 Numérico SIM Número da Liquidação do referido Empenho.15* dtLiquidacao Data da Liquidação do


16* tipoDocFiscal Tipo do Documento Fiscal 77 78 2 Numérico SIM Conforme tabela "Tipo Documento Fiscal" no ite do TCM- -5"GO.

17* nroDocFiscal Número do Documento Fiscal 79 88 10 Numérico SIM Número do Documento Fiscal.

OP1/4P-i18 serieDocFiscal Série do Documento Fiscal 89 96 8 Texto SIM Série do Documento Fiscal19 dtDocFiscal Data de Emissão Documento

Fiscal97 104 8 Data SIM Formatação : "ddnnmaaaa".

20 chaveAcesso Chave para consulta das 105 148 44 Numérico SIM Chave para consulta das informações da Nota Fiscal

BALANCETE




99' Final ae Arquivo da óiqu "o da sa OCOrrênClaSeq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "99" - Final de Arquivo da Liquidação da Despesa.02 brancos Espaços em branco 3 351 349 Texto SIM Espaços em branco reservado para uso futuro.03 Número sequencial

do registro.Número sequencial do registro. 352 357 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro.

ALQ - ARQUIV& DE ANULAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DE DESPESANome do Arquivo: ALQ"MMAA".txt

Estrutura de istros

O nome do arquivo de Anulação da Liquidação de Despesa é formado pelas letras ALQ, mais o mês de referência (no

local onde está MM) e o ano de referência (no local onde está AA). Exemplo: o arquivo do de Janeiro / 2011, o nomeseria ALQ0111.TXT

Características: Reg. 10

- Reg. 11- Reg. 12

Reg. 13

informações da Nota Fiscal Eletrônica contida no DANFE (Documento Auxiliar da NotaFiscal Eletrônica) quando o Tipo de Documento Fiscal = 3.

21 vlDocValorTotal Valor do Documento Fiscal 149 161 13 Monetário SIM Valor total do Documento Fiscal. (Mesmo que este estejasubdividido, lançar aqui e nos outros empenhos o valortotal do Documento).

22 vlDocAssociado Valor comprometido do

documento fiscal com aliquidação.

162 174 13 Monetário SIM Parte do valor total do documento que está associado coma liquidação informada. Caso a relação

liquidação/documento fiscal seja 1/1 este campo repetirá ovalor total do documento fiscal.

23 CNPJCPFCredor CNPJ e/ou CPF do Credor 175 188 14 Numérico SIM CNPJ ou CPF do Credor.24 tipoCredor Tipo do credor 189 189 1 Numérico SIM Tipo do Credor : 1-Pessoa Física ; 2-Pessoa Jurídica; 3-

Empresa estrangeira25 nrinscEstadual Número da Inscrição Estadual 190 204 15 Numérico SIM Número da Inscrição Estadual26 nrinscMunicipal Número da Inscrição Municipal 205 219 15 Numérico SIM Número da Inscrição Municipal27 CEPMunicipio Número do CEP 220 227 8 Numérico SIM Número do CEP do Município do emitente do Documento

Fiscal.28 ufCredor UF da Inscrição do Credor 228 229 2 Numérico SIM UF da Inscrição do Credor29 nomeCredor Nome do Credor 230 279 50 Numérico SIM Nome do Credor30 brancos Espaços em branco 280 351 72 Numérico SIM Espaços em branco reservado para uso futuro.31 nroSequencial Número sequencial do registro. 352 357 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro.

BALANCETE



- Reg. 99

10 -Seq

Detalhamento da AnulaçãoNome do Campo

da Liquidação da DespesaDescrição

Ocorrência:Pos ção Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "10" - Detalhamento da anulação liquidação da despesa.

02* codPrograma Código do Programa 3 06 4 Numérico SIM Código do Programa.


04* codUnidade Código da Unidade 9 10 2 Numérico SIM

05* codFuncao Código da Função 11 12 2 Numérico SIM

06* codSubFuncao Código da Subfunção 13 15 3 Numérico SIM


Especiais

08* nroProjAtiv Número do Projeto / Atividade. 17 19 3 Numérico SIM


10* subElemento subElemento 26 27 2 Numérico SIM Subelemento da despesa.

11* dotOrigP2001 Número da Dotação do Resto aPagar no Padrão usado até

2001


9999 Unidade Orçamentária/Secretaria


99 Programa

1002 Sub-programa10002 Número do Projeto / Atividade

999999 Elemento de DespesaSe existir preencher os itens 2, e 5 a 10 com "0" (Zeros).



14* nrLiquidacao Número da Liquidação 63 68 6 Numérico SIM Número da Liquidação a ser anulada.


Empenho


16* nrLiquidacaoANL Número da Anulação da 77 82 6 Numérico

LiquidaçãoSIM Número da Anulação da Liquidação.

17* dtAnulacaoLiq Data da Anulação da 83 90 8 Data

Liquidação

SIM Formatação : "ddmmaaaa".

18 tpliquidacao Tipo de liquidação 91 91 1 Numérico SIM Tipo de Liquidação :

BALANCETE


11- Deta cento da Anukaçao 47# Li uidaçãpda Despesa poofonte de Recurso í rrên 'a:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numerico SIM "11" - Detalhamento da anulação liquidação da despesa por

fonte de recurso.



04* codUnidade Código da Unidade 9 10 2 Numérico SIM




Especiais



10* subElemento Subelemento da Despesa 26 27 2 Numérico SIM Subelemento da despesa.



2001



99 Função Governamental99 Programa

1003 Sub-programa

10003 Número do Projeto / Atividade

999999 Elemento de DespesaSe existir preencher os itens 2, e 5 a 10 com "O' (•-ros).



14* nrLiquidacao Número da Liquidação 63 68 6 Numérico SIM Número da Liquidação a ser anulada.

BALANCETE


página: 41 de 133

O

-1:N•


1 - Liquidação Despesa de Exercício

2 - Liquidação Despesas Resto a Pagar

19 viLiquidado Valor Liquidado do empenho. 92 104 13 Monetário SIM

20 vlAnulado Valor Anulado da Liquidação. 105 117 13 Monetário SIM



LAYOUT DOS ARQUIVOS - BALANCETEIN 00012/2014

Anexo II


Empenho

69 76 8 Data SIM Formatação : "ddnimaaaa".

16* nrLiquidacaoANL Número da Anulação daLiquidação

77 82 6 Numérico SIM Número da Anulação da Liquidação.

17* dtAnulacaoLiq Data da Anulação da

Liquidação


18* codFonteRecurso Código da Fonte de Recurso 91 96 6 Numérico SIM Grupo/Especificação/Detalha mento da Fonte de Recurso


19 vlLiquidadoFR Valor Liquidado do empenhoda Fonte de Recurso.


20 vlAnuladoFR Valor Anulado da Liquidação da

Fonte de Recurso.




12 - Detalhamento da Anulação dos Documentos Fiscais Ocorrê eia:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "12" - Detalhamento da anulação de documentos fiscais.

02* codPrograma Código do Programa 3 06 4 Numérico SIM Código do Programa






Especiais






2001




99 Programa

1004 Sub-programa


BALANCETE





13* dtEmpenho Data do Empenho 55 62 8 Data SIM Formatação : "ddmmaaaa".14* nrLiquidacao Número da Liquidação 63 68 6 Numérico SIM Número da Liquidação do referido Empenho.15* dtLiquidacao Data da Liquidação do




17* dtAnulacaoLiq Data da Anulação daLiquidação


18* tipoDocFiscal Tipo do Documento Fiscal 91 92 2 Numérico SIM Conforme tabela "Tipo Documento Fiscal" no Site do TCM-GO.


20 serieDocFiscal Série do Documento Fiscal 103 110 8 Texto SIM Número de Série do Documento Fiscal.21 dtDocFiscal Data de Emissão Documento

Fiscal111 118 8 Data SIM Formatação : "ddmmaaaa".

22 vlAnulado Valor Anulado do Documento 119 131 13 Monetário SIM

23 CNPJCPFCredor CNPJ e/ou CPF do Credor 132 145 14 Numérico SIM CNPJ ou CPF do Credor.

24 tipoCredor Tipo do credor 146 146 1 Numérico SIM Tipo do Credor : 1-Pessoa Física ; 2-Pessoa Jurídica; 3-Empresa estrangeira

25 nrinscEstadual Número da Inscrição Estadual 147 161 15 Numérico SIM

26 nrinscMunicipal Número da Inscrição Municipal 162 176 15 Numérico SIM

27 CEPMunicipio Número do CEP 177 184 8 Numérico SIM Número do CEP do Município do emitente do DocumentoFiscal.

28 ufCredor UF da Inscrição do Credor 185 186 2 Texto SIM



13 - Detalhamento do Cancelamento dos Documentos Fiscais Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "13" - Detalhamento do Cancelamento dos DocumentosFiscais

BALANCETE


página: 43 de 133













2001


9999 Unidade Orçamentária/Secretaria99 Função Governamental

99 Programa

1005 Sub-programa







Empenho




17* dtAnulacaoLiq Data da Anulação daLiquidação


18* tipoDocFiscal Tipo do Documento Fiscal 91 92 2 Numérico SIM Conforme tabela "Tipo Documento Fiscal" no Site do TCM-

GO.


20 serieDocFiscal Série do Documento Fiscal 103 110 8 Texto SIM Número de Série do Documento Fiscal.

21 dtDocFiscal Data de Emissão Documento

Fiscal


22 vlCancelado Valor Cancelado do Documento 119 131 13 Monetário SIM

BALANCETE



23 CNPJCPFCredor CNPJ e/ou CPF do Credor 132 145 14 Numérico SIM CNPJ ou CPF do Credor.

24 tipoCredor Tipo do credor 146 146 1 Numérico SIM Tipo do Credor : 1-Pessoa Física ; 2-Pessoa Jurídica ; 3-

Empresa estrangeira

25 nrinscEstadual Número da Inscrição Estadual 147 161 15 Numérico SIM

26 nrinscMunicipal Número da Inscrição Municipal 162 176 15 Numérico SIM

27 CEPMunicipio Número do CEP 177 184 8 Numérico SIM Número do CEP do Município do emitente do Documento

Fiscal.

28 ufCredor UF da Inscrição do Credor 185 186 2 Texto SIM



99 - Final de Arquivo da Anulação da Liquidação da Despesa Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "99" - Final de Arquivo da anulação liquidação da despesa.



EXT - ARQUIVO DAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS. Estrutura de RegistrosNome do Arquivo: EXT"MMAA".txt

- Reg. 10

- Reg. 11

- Reg. 12- Reg. 99

Características: O nome do arquivo das extra orçamentárias é formado pelas letras EXT, mais o mês de referência (no local onde estáMM) e o ano de referência (no local onde está AA). Por exemplo: o arquivo do mês de Janeiro / 2011, o nome seriaEXT0111.TXT

10 - Detalhamento das Extra Orçamentárias (exclusive Restos a Pagar e Despesas a Pagar )* Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "10" - Detalhamento das Extraorçamentárias.

02* CodOrgao Código do Órgão 3 04 2 Numérico SIM Conforme tabela Orgao.txt informada.


5 06 2 Numérico SIM Código da Unidade Orçamentária conforme o inf ado noarquivo UOC.txt

04* Categoria Categoria que está sendo

informada.

7 07 1 Numérico SIM Categorias :O - Receita 1 - Despesa

i'tBALANCETE

http://www.tcm.go.gov.b 42.Versão: 8.1 (2015) página: 45 de 13


05* tipoLancamento Tipo de Lançamento 8 09 2 Numérico SIM Tipo de lançamentos :

01 - Depósitos e Consignações

02 - Débitos de Tesouraria

03 - Ativo Realizável04 - Transferências Financeiras

05 - Diversos

06* subTipo Subtipo do lançamento 10 12 3 Numérico SIM à Se o Tipo de Lançamento for "01 - Depósitos e

Consignações":001 - INSS

002 - RPPS003 - IRRF

004 - ISSQN

XXX - Crie a partir do código 005 em diante. (Obrigatório)Ó Se o Tipo de Lançamento for "04 - Transferências

Financeiras":

001 - Câmara Municipal002 - FUNDEB

003 - FMS

XXX - Crie a partir do código 004 em diante. (Obrigatório)

Obs.: Caso o Tipo de Lançamento não seja "01 - Depósitos e

Consignações" ou "04 - Transferências Financeiras",preencher esse campo numeração a partir do "001".

07* desdobraSubTipo Desdobramento do Subtipo 13 15 3 Numérico SIM Ó Se o Tipo de Lançamento for "01 - Depósitos e

Consignações" e o SUB-TIPO for:001 - INSS002 - RPPS

003 - IRRF

004 - ISSQNÓ Se o Tipo de Lançamento for "04 - Transferências

Financeiras" e o SUB-TIPO for:

001 - Câmara Municipal

Preencher com:

001 - Duodécimo

002 - Sessão Extraordinária

BALANCETE

http://www.tcm.go. v.brVersão: 8.1 (2015) página: 46 de 133


003 - Inativos

(a partir do "004" para outros tipos de transferências)

003 - FMS

Preencher com:

001 - Transferência do Fundo Nacional de Saúde

002 - Transferência do Poder Executivo

CASO NÃO SEJA NENHUM DOS TIPOS DE LANÇAMENTO ESUB-TIPO ACIMA, PREENCHER OBRIGATORIAMENTE COM

"000" (ZEROS).

08* nrExtraOrcamentaria Número único identificador da

Extraorçamentária no exercício16 21 6 Numérico SIM Ex: 000001

09 descExtraOrc Descrição daExtraorçamentária

22 71 50 Texto SIM

10 viLancamento Valor do Lançamento 72 84 13 Monetário SIM


11 - Movimentação Financeira das Receitas e Despesas Extra orçamentárias Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "11" - Movimentação financeira da receita.02* codOrgao Código do Órgão 3 04 2 Numérico SIM Código do órgão conforme informado no arquivo Orgao.txt.03* codUnidade Código da Unidade

Orçamentária5 06 2 Numérico SIM Código da Unidade Orçamentária conforme o informado no

arquivo UOC.txt

04* Categoria Categoria que está sendoinformada.

7 07 1 Numérico SIM Categorias :O - Receita

05* tipoLancamento Tipo de Lançamento 8 09 2 Numérico SIM Conforme Registro 10.

06* subTipo Subtipo do Lançamento 10 12 3 Numérico SIM Conforme Registro 10.07* desdobraSubTipo Desdobramento do Sub-Tipo 13 15 3 Numérico SIM Conforme Registro 10.08* nrExtraOrcamentaria Número único identificador da

Extraorçamentária no exercício

16 21 6 Numérico SIM

09* codUnidadeFinanceira

Código da Unidade

Orçamentária referente ao

22 23 2 Numérico SIM Código da Unidade Orçamentária conforme o in rmado noarquivo UOC.txt

BALANCETE



pagamento ou recebimento.10* banco Número do Banco 24 26 3 Numérico SIM Conforme arquivo CTB.11* agencia Número da Agência Bancária 27 30 4 Numérico SIM Conforme arquivo CTB.12* contaCorrente Número da Conta-Corrente 31 42 12 Numérico SIM Conforme arquivo CTB.Conforme arquivo CTB.13* contaCorrenteDigVer



14* tipoConta Tipo da conta 44 45 2 Numérico SIM Conforme arquivo CTB.15 vlMovimentacao Valor da Movimentação 46 58 13 Monetário SIM Valor movimentado no banco ou no caixa no mês.16 brancos Espaços em branco 59 78 20 Texto SIM Espaços em branco reservado para uso futuro.17 nroSequencial Número sequencial do registro 79 84 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro.

12 - Detalhamento da Fonte de Recursos das Receitas e Despesas Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "12" - Movimentação financeira por Fonte de Recurso.02* codOrgao Código do Órgão 3 04 2 Numérico SIM Código do órgão conforme informado no arquivo Orgao.txt.03* codUnidade Código da Unidade


arquivo UOC.txt04* Categoria Categoria que está sendo

informada.7 07 1 Numérico SIM Categorias :

O - Receita 1- Despesa

05* tipoLancamento Tipo de Lançamento 8 09 2 Numérico SIM Conforme Registro 10.06* subTipo Subtipo do Lançamento 10 12 3 Numérico SIM Conforme Registro 10.07* desdobraSubTipo Desdobramento do Sub-Tipo 13 15 3 Numérico SIM Conforme Registro 10.08* nrExtraOrcamentaria Número único identificador da

Extraorçamentária no exercício16 21 6 Numérico SIM


Código da UnidadeOrçamentária referente aopagamento ou recebimento.

22 23 2 Numérico SIM Código da Unidade Orçamentária conforme o informado noarquivo UOC.txt





BALANCETE

http://www.tcm .,o.gov.br —é;

Versão: 8.1 (2015) página: 48 de 133

irk


15* codFonteRecurso Código da Fonte de Recurso 46 51 6 Numérico SIM Grupo/Especificação/Detalhamento da Fonte de Recursoconforme tabela no Site do TCM.

16 vIFR Valor da Fonte de Recursos 52 64 13 Monetário SIM Valor da Fonte de Recursos movimentada no mês.17 brancos Espaços em branco 65 84 20 Texto SIM Espaços em branco reservado para uso futuro.18 nroSequencial Número sequencial do registro 85 90 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro.

99 - Final de Arquivo das Extraorçamentárias Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "99" - Final de Arquivo das Extraorçamentárias.02 brancos Espaços em branco 3 84 82 Texto SIM Espaços em branco reservado para uso futuro.03 nroSequencial Número sequencial do registro. 85 90 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro.

AEX - ARQUIVO DE ANULAÇÃO DAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS. Estrutura de RegistrosNome do Arquivo: AEX"MMAA".txt

- Reg. 10

- Reg. 11- Reg. 12

- Reg. 99

Características: O nome do arquivo de anulação das extra orçamentárias é formado pelas letras AEX, mais o mês de referência (no local

onde está MM) e o ano de referência (no local onde está AA). Por exemplo: o arquivo do mês de Janeiro / 2012, o nomeseria AEX0112.TXT

10 - Detalhamento das Anulações Extraorçamentárias (exclusive Restos a Pagar e Despesas a Pagar )* Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "10" - Detalhamento da Anulação das Extraorçamentárias.02* CodOrgao Código do Órgão 3 04 2 Numérico SIM Conforme tabela Orgao.txt informada.03* codUnidade Código da Unidade


arquivo UOC.txt04* Categoria Categoria que está sendo

infomada.7 07 1 Numérico SIM Categorias :

O - Receita 1 - Despesa

05* tipoLancamento Tipo de Lançamento 8 09 2 Numérico SIM Tipo de lançamentos :

1(16i itAl‘

01 - Depósitos e Consignações

02 - Débitos de Tesouraria03 - Ativo Realizável

04 - Transferências Financeiras

BALANCETE http://www.tcm.go.gov. brVersão: 8.1 (2015) página: 49 de 133


05 - Diversos

06* subTipo Subtipo do Lançamento 10 12 3 Numérico SIM Ó Se o Tipo de Lançamento for "01 - Depósitos e

Consignações":001 - INSS

002 - RPPS

003 - IRRF004 - ISSQN

XXX - Crie a partir do código 005 em diante. (Obrigatório)

Ò Se o Tipo de Lançamento for "04 - TransferênciasFinanceiras":

001 - Câmara Municipal002 - FUNDEB

003 - FMSXXX - Crie a partir do código 004 em diante. (Obrigatório)Obs.: Caso o Tipo de Lançamento não seja "01 - Depósitos e

Consignações" ou "04 - Transferências Financeiras",

preencher esse campo numeração a partir do "001".

07* desdobraSubTipo Desdobramento do Subtipo 13 15 3 Numérico SIM Ó Se o Tipo de Lançamento for "01 - Depósitos eConsignações" e o SUB-TIPO for:

001 - INSS002 - RPPS

003 - IRRF

004 - ISSQN

Ó Se o Tipo de Lançamento for "04 - TransferênciasFinanceiras" e o SUB-TIPO for:

001 - Câmara Municipal

Preencher com:

001 - Duodécimo

002 - Sessão Extraordinária003 - Inativos

(a partir do "004" para outros tipos de tra sferências)

003 - FMS

Preencher com:

BALANCETE


CDCZ)

IN)O


001 - Transferência do Fundo Nacional de Saúde

002 - Transferência do Poder Executivo

CASO NÃO SEJA NENHUM DOS TIPOS DE LANÇAMENTO ESUBTIPO ACIMA, PREENCHER OBRIGATORIAMENTE COM"000" (ZEROS).

08* nrExtraOrcamentaria Número único identificador daExtraorçamentária no exercício


09* dataAnulacao Data da anulação daExtraoçamentária


10 vlAnulacao Valor de Anulação 30 42 13 Monetário SIM11 brancos Espaços em branco 43 72 30 Texto SIM Espaços em branco reservado para uso futuro.12 nroSequencial Número sequencial do registro. 73 78 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro.

11 - Movimentação Financeira das Receitas e Despesas Extraorçamentárias Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "11" - Movimentação financeira da receita.02* codOrgao Código do Órgão 3 04 2 Numérico SIM Código do órgão conforme informado no arquivo Orgao.txt.03* codUnidade Código da Unidade


arquivo UOC.txt04* categoria Categoria informada 7 07 1 Numérico SIM Conforme Registro 10.05* tipoLancamento Tipo de Lançamento 8 09 2 Numérico SIM Conforme Registro 10.06* subTipo Subtipo do Lançamento 10 12 3 Numérico SIM Conforme Registro 10.07* desdobraSubTipo Desdobramento do Sub-Tipo 13 15 3 Numérico SIM Conforme Registro 10.08* nrExtraOrcamentaria Número único identificador da

Extraorçamentária no exercício16 21 6 Numérico SIM

09* dataAnulacao Data da anulação da

Extraoçamentária22 29 8 Data SIM Formatação : "ddmmaaaa".


Código da Unidade


pagamento ou recebimento.

30 31 2 Numérico SIM Código da Unidade Orçamentária conforme o i

arquivo UOC.txto ado no

laArl

11* banco Número do Banco 32 34 3 Numérico SIM Conforme arquivo CTB.12* agencia Número da Agência Bancária 35 38 4 Numérico SIM Conforme arquivo CTB.13* contaCorrente Número da Conta-Corrente 39 50 12 Numérico SIM Conforme arquivo CTB.


http://www.tcm.go. ov.brpágina: 51 de 133 42e

N)




Corrente



16 vlAnulacaoMovimentacao

Valor de Anulação daMovimentação

54 66 13 Monetário SIM Valor movimentado no banco ou no caixa no mês.



12 - Detalhamento da Fonte de Recursos das Receitas e Despesas Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "12" - Movimentação financeira por Fonte de Recurso.




arquivo UOC.txt

04* categoria Categoria informada 7 07 1 Numérico SIM

05* tipolancamento Tipo de Lançamento 8 09 2 Numérico SIM

06* subTipo Subtipo do Lançamento 10 12 3 Numérico SIM

07* desdobraSubTipo Desdobramento do Sub-Tipo 13 15 3 Numérico SIM

08* nrExtraOrcamentaria Número único identificador da

Extraorçamentária no exercício


09* dataAnulacao Data da anulação daExtraoçamentária



Código da Unidade


pagamento ou recebimento.

30 31 2 Numérico SIM Código da Unidade Orçamentária conforme o informado no

arquivo UOC.txt






Corrente

51 51 1 Texto SIM Conforme arquivo CTB.IV


16* codFonteRecurso Código da Fonte de Recurso 54 59 6 Numérico SIM Grupo/Especificação/Detalhamento da Fonte de Re urso


17 vlAnulacaoFR Valor de Anulação da Fonte de 60 72 13 Monetário SIM Valor da Fonte de Recursos movimentada no mês.

BALANCETE



Recursos

nroSequencial Número sequencial do registro Numérico Número sequencial de identificação do registro.73 78 618 SIM

99 - Final de Arquivo da Anulação das Extraorçamentárias Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "99" - Final de Arquivo da Anulação das

Extraorçamentárias.



OPS - ARQUIVO DAS ORDENS DE PAGAMENTO. Estrutura de RegistrosNome do Arquivo: OPS"MMAA".txt

- Reg. 10- Reg. 11

- Reg. 12- Reg. 13

- Reg. 14

- Reg. 99

Características: O nome do arquivo das Ordens de Pagamento é formado pelas letras OPS, mais o mês de referência (no local onde estáMM) e o ano de referência (no local onde está AA). Por exemplo: o arquivo do mês de Janeiro / 2011, o nome seriaOPS0111.TXT

10 - Detalhamento das Ordens de Pagamento Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "10" - Detalhamento das Ordens de Pagamento.

02* codPrograma Código do Programa 3 06 4 Numérico SIM Se Tipo da OP = 9 preencher com "0" (Zeros).



Orçamentária

9 10 2 Numérico SIM Código da Unidade Orçamentária conforme o informad o

arquivo UOC.txt

05* codFuncao Código da Função 11 12 2 Numérico SIM Se Tipo da OP = 9 preencher com "0" (Zeros).

06* codSubFuncao Código da Subfunção 13 15 3 Numérico SIM Se Tipo da OP = 9 preencher com "0" (Zeros).


Se Tipo da OP = 9 preencher com "O" (Zeros).

08* nroProjAtiv Número do Projeto / Atividade. 17 19 3 Numérico SIM Se Tipo da OP = 9 preencher com "0" (Zeros).

BALANCETE

http://www.tcm.go.gov.br ti

Versão: 8.1 (2015)

página: 53 de 133

CD



Se Tipo da OP = 9 preencher com "0" (Zeros).

10* subElemento Subelemento da despesa 26 27 2 Numérico SIM Se Tipo da OP = 9 preencher com "0" (Zeros).11* dotOrigP2001 Número da Dotação do Resto a


2001


9999 Unidade Orçamentária/Secretaria99 Função Governamental

99 Programa1006 Sub-programa10006 Número do Projeto / Atividade


12* nroEmpenho Número do Empenho 49 54 6 Numérico SIM Se Tipo da OP = 9 preencher com "0" (Zeros).

13* nroOP Número da OP 55 60 6 Numérico SIM Obrigatório para todos os tipos de OP's.

14 tipoOP Tipo da OP 61 61 1 Numérico SIM Tipo da OP :2 - Despesa a Pagar (Pagamento)3 - Resto a Pagar (Pagamento)

8 - Serviço da Dívida a Pagar (Pagamento)

9 - Despesa Extraorçamentária

15 dtlnscricao Data da emissão do Empenho. 62 69 8 Data SIM Formatação : "ddmmaaaa".

16 dtEmissao Data da emissão da OP. 70 77 8 Data SIM Formatação : "ddmmaaaa".

17 vIOP Valor da OP. 78 90 13 Monetário SIM

18 nomeCredor Nome do credor 91 140 50 Texto SIM

19 tipoCredor Tipo do credor 141 141 1 Numérico SIM Tipo do Credor : 1-Pessoa Física ; 2-Pessoa Jurídica; 3-Empresa estrangeira

20 cpfCnpj Número do CPF ou CNPJ 142 155 14 Numérico SIM

21 especificacaoOP Especificação da OP 156 355 200 Texto SIM

(111X22 cpfRespOP Número do CPF do responsávelpela ordem de pagamento.

356 366 11 Numérico SIM it

23 nomeRespOP Nome do responsável pela

ordem de pagamento.

367 416 50 Texto SIM il

24 nrExtraOrcamentaria Número da extraorçamentária 417 422 6 Numérico SIM Informar quando a Ordem de Pagamento for doDespesa Extraorçamentária.

tipo 9 -4


BALANCETE



11 - Detalhamento das Liquidações de Despesas Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "11" - Detalhamento das Liquidações de Despesas.02* codPrograma Código do Programa 3 06 4 Numérico SIM Se Tipo da OP = 9 preencher com "0" (Zeros).03* codOrgao Código do Órgão 7 08 2 Numérico SIM Código do órgão conforme informado no arquivo Orgao.txt.04* codUnidade Código da Unidade


arquivo UOC.txt05* codFuncao Código da Função 11 12 2 Numérico SIM Código da Função06* codSubFuncao Código da Subfunção 13 15 3 Numérico SIM Se Tipo da OP = 9 preencher com "0" (Zeros).07* naturezaAcao Natureza da Ação 16 16 1 Numérico SIM 1,3,5,7 - Projeto; 2,4,6,8 - Atividade; 9 - Operações

EspeciaisSe Tipo da OP = 9 preencher com "0" (Zeros).

08* nroProjAtiv Número do Projeto / Atividade. 17 19 3 Numérico SIM Se Tipo da OP = 9 preencher com "0" (Zeros).09* elementoDespesa Elemento de despesa 20 25 6 Numérico SIM Elemento da despesa: 319013 (exemplo).


10* subElemento Subelemento da despesa 26 27 2 Numérico SIM Se Tipo da OP = 9 preencher com "0" (Zeros).11* dotOrigP2001 Número da Dotação do Resto a


28 48 21 Numérico SIM Se existir preencher os itens 2, e 5 a 10 com "0" (Zeros).

12* nroEmpenho Número do Empenho 49 54 6 Numérico SIM Se Tipo da OP = 9 preencher com "0" (Zeros).13* nroOP Número da OP 55 60 6 Numérico SIM Obrigatório para todos os tipos de OP's.14* nrLiquidacao Número da Liquidação 61 66 6 Numérico SIM --,Número da Liquidação do referido Em g e o.15* dtLiquidacao Data da Liquidação 67 74 8 Data SIM Formatação : "ddmmaaaa".16 vlLiquidação Valor da Liquidação. 75 87 13 Monetário SIM17 vlOPVinculadoLiquida

caoValor da OP Vinculado àLiquidação.


18 branco Espaços em Branco 101 422 322 Texto SIM19 nroSequencial Número sequencial do registro. 423 428 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do regis ro.

12 - Movimentação Financeira das Ordens de Pagamento Ocorrência:Seq 1 Nome do Campo 1 Descrição Posição 1 Tam Formato Obrigatório Conteúdo

BALANCETE


De Até01* TipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "12" - Detalhamento da Movimentação Financeira das OP's.02* codPrograma Código do Programa 3 06 4 Numérico SIM03* codOrgao Código do Órgão 7 08 2 Numérico SIM Código do órgão conforme informado no arquivo Orgao.txt.04* codUnidade Código da Unidade


arquivo UOC.txt05* codFuncao Código da Função 11 12 2 Numérico SIM06* codSubFuncao Código da Subfunção 13 15 3 Numérico SIM07* naturezaAcao Natureza da Ação 16 16 1 Numérico SIM 1,3,5,7 - Projeto; 2,4,6,8 - Atividade; 9 - Operações

Especiais08* nroProjAtiv Número do Projeto / Atividade. 17 19 3 Numérico SIM09* elementoDespesa Elemento de despesa 20 25 6 Numérico SIM Elemento da despesa: 319013 (exemplo).10* subElemento Subelemento da despesa 26 27 2 Numérico SIM Subelemento da despesa11* dotOrigP2001 Número da Dotação do Resto a



12* nroEmpenho Número do Empenho 49 54 6 Numérico SIM Número do Empenho.13* nroOP Número da OP 55 60 6 Numérico SIM14* codUnidadeFinanceir

aCódigo da UnidadeOrçamentária referente aopagamento


15* banco Número do Banco 63 65 3 Numérico SIM Conforme arquivo CTB.16* agencia Número da Agência Bancária 66 69 4 Numérico SIM Conforme arquivo CTB.17* contaCorrente Número da Conta-Corrente. 70 81 12 Numérico SIM Conforme arquivo CTB.18* contaCorrenteDigVer



19* tipoConta Tipo da Conta 83 84 2 Numérico SIM Conforme arquivo CTB.20* nrDocumento Número do Documento. 85 99 15 Numérico SIM No caso de pagto. via conta CAIXA preen e este com

noves ("9")21 tipoDocumento Tipo do Documento. 100 101 2 Numérico SIM Obedecer a codificação:

01 - Cheque02 - DOC03 - TED04 - Borderô05 - Dinheiro

BALANCETE

http://www.tcm.go.gov.br Versão: 8.1 (2015)

página: 56 de 133



99 - Outros

22 viDocumento Valor do Documento. 102 114 13 Monetário SIM No caso de pagto. via conta CAIXA lançar aqui o valor dopagamento.

23 dtEmissão Data de emissão do documento 115 122 8 Data SIM No caso de pagto. via conta CAIXA lançar aqui a data dopagamento.

24 vlAssociado Valor associado ao pagamento 123 135 13 Monetário SIM No caso de pagto. via conta CAIXA lançar aqui o valor dopagamento

25 brancos Espaços em branco 136 422 287 Texto SIM Espaços em branco reservado para uso futuro.26 nroSequencial Número sequencial do registro. 423 428 6 Numérico SIM Número seq uencial de identificação do registro.

13 - Detalhamento da Fonte de Recursos das Ordens de Pagamento Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "13" - Movimentação financeira das OPs por Fonte de

Recurso.02* codPrograma Código do programa 3 06 4 Numérico SIM Código do programa03* codOrgao Código do Órgão 7 08 2 Numérico SIM Código do órgão conforme informado no arquivo Orgao.txt.04* codUnidade Código da Unidade


arquivo UOC.txt05* codFuncao Código da Função 11 12 2 Numérico SIM Código da Função06* codSubFuncao Código da Subfunção 13 15 3 Numérico SIM Código da Subfunção07* naturezaAcao Natureza da Ação 16 16 1 Numérico SIM 1,3,5,7 - Projeto; 2,4,6,8 - Atividade; 9 - Operações

Especiais08* nroProjAtiv Número do Projeto / Atividade. 17 19 3 Numérico SIM Número do Projeto / Atividade.09* elementoDespesa Elemento de despesa 20 25 6 Numérico SIM Elemento da despesa: 319013 (exemplo).10* subElemento Subelemento da despesa 26 27 2 Numérico SIM Subelemento da despesa11* dotOrigP2001 Número da Dotação do Resto a


2001

28 48 21 Numérico SIM Se existir preencher os itens 2, e 5 a 10 com "0' ( ros).

12* nroEmpenho Número do Empenho 49 54 6 Numérico SIM Número do Empenho.13* nroOP Número da OP 55 60 6 Numérico SIM Número da OP14* codUnidadeFinanceir

aCódigo da Unidade


pagamento

61 62 2 Numérico SIM Código da Unidade Orçamentária conforme o infor do noarquivo UOC.txt

BALANCETE http://www.tcm.go.gov.br N.)

Versão: 8.1 (2015) página: 57 de 133

dik







Corrente



20* nrDocumento Número do Documento. 85 99 15 Numérico SIM No caso de pagto. via conta CAIXA preencher este com

noves ("9")

21* codFonteRecurso Código da Fonte de Recurso 100 105 6 Numérico SIM Grupo/Especificação/Detalhamento da Fonte de Recurso


22 vIFR Valor da Fonte de Recursos 106 118 13 Monetário SIM Valor da Fonte de Recursos recolhida no mês.



14 - Detalhamento das Retenções das Ordens de Pagamento Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "14" - Detalhamento das Retenções das Ordens de

Pagamento.

02* codPrograma Código do programa 3 06 4 Numérico SIM Código do programa

03* codOrgao Código do Órgão 7 08 2 Numérico SIM Conforme tabela Órgão.txt informada.


Orçamentária




07* naturezaAcao Natureza da ação 16 16 1 Numérico SIM 1,3,5,7 - Projeto; 2,4,6,8 - Atividade; 9 - Operaçõ s

Especiais








2001



BALANCETE


página: 58 de 133


13* nroOP Número da Op 55 60 6 Numérico SIM Número da Op14* tipoRetencao Tipo de Retenção 61 62 2 Numérico SIM Conforme tabela no Site TCM-GO.15* nrExtraOrcamentaria Número da extraorçamentária 63 68 6 Numérico SIM Informar quando a Ordem de Pagamento for DIFERENTE do

tipo 9 - Despesa Extraorçamentária.16 descricaoRetencao Descrição da Retenção 69 118 50 Texto SIM Preencher quando o tipo da retenção for (99 - Outros);17 VlRetencao Valor da retenção 119 131 13 Monetário SIM Valor da retenção18 brancos Espaços em branco 132 422 291 Texto SIM Espaços em branco reservado para uso futuro.19 nroSequencial Número sequencial do registro. 423 428 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro.

99 - Final de Arquivo das Ordens de Pagamento Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "99" - Final de Arquivo das Ordens de Pagamento.02 brancos Espaços em branco 3 422 420 Texto SIM Espaços em branco reservado para uso futuro.03 nroSequencial Número sequencial do registro. 423 428 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro.

AOP - ARQUIVO DAS ANULAÇÕES DAS ORDENS DE PAGAMENTO. Estrutura de RegistrosNome do Arquivo: AOP"MMAA".txt

- Reg. 10- Reg. 11

- Reg. 12

- Reg. 13- Reg. 14

- Reg. 99

Características: O nome do arquivo das Anulações das Ordens de Pagamento é formado pelas letras AOP, mais o mês de referência (nolocal onde está MM) e o ano de referência (no local onde está AA). Por exemplo: o arquivo do mês de Janeiro / 2011, onome seria A0P0111.TXT

10 - Detalhamento das Anulações das Ordens de Pagamento Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "10" - Detalhamento da Anulações de Ordens de

Pagamento.02* codPrograma Código do Programa 3 06 4 Numérico SIM Código do Programa03* codOrgao Código do Órgão 7 08 2 Numérico SIM Código do órgão conforme infor a o no arquivo Orgao.txt04* codUnidade Código da Unidade

Orçamentária referente ao9 10

empenho

2 Numérico SIM Código da Unidade Orçamentár' c forme o informado no

--...)

arquivo UOC.txt

BALANCETE htt ww.tcm o ov.brpágina: 59 de 13Versão: 8.1 (2015)





Especiais

08* nroProjAtiv Número do Sequencial doProjeto / Atividade.








13* nroOP Número da Op Original 55 60 6 Numérico SIM Número da Op Original

14* dtAnulacao Data da Anulação da OP 61 68 8 Data SIM Formatação : ''ddmmaaaa".

15* nrAnulacaoOP Número da Anulação da OP 69 71 3 Numérico SIM Número sequencial da anulação da OP na data.

16 tipoOP Tipo da OP Original 72 72 1 Numérico SIM Tipo da OP

17 dtlnscricao Data da Emissão do Empenho 73 80 8 Data SIM Formatação : "ddmmaaaa".

18 dtEmissao Data da Emissão da OPOriginal.


19 vIOP Valor da OP Original. 89 101 13 Monetário SIM Valor da OP Original.

20 vlAnuladoOP Valor Anulado da OP deOrigem.

102 114 13 Monetário SIM Valor Anulado da OP de Origem.

21 nomeCredor Nome do credor 115 164 50 Texto SIM Nome do credor

22 tipoCredor Tipo do credor 165 165 1 Numérico SIM Tipo do Credor : 1-Pessoa Física ; 2-Pessoa Jurídica; 3-

Empresa estrangeira

23 cpfCnpj Número do CPF ou CNPJ 166 179 14 Numérico SIM Número do CPF ou CNPJ

24 especificacaoOP Especificação da OP 180 379 200 Texto SIM Especificação da OP

25 nrExtraOrcamentaria Número da extraorçamentária 380 385 6 Numérico SIM Informar quando a Ordem de Pagamento for do tipo 9 -Despesa Extraorçamentária.


11 - Detalhamento das Liquidações de Despesas da Anulação da Ordem de Pagamento Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Pos'ção Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "11" - Detalhamento das Liquidações de Des a..

BALANCETE

http://www.tcrn.g .gov.b rVersão: 8.1 (2015) página: 6 de 133

tt•www.tcm o. ov.brpágina: 61 de 133


02* codPrograma Código do Programa 3 06 4 Numérico SIM Se Tipo da OP = 9 preencher com "0" (Zeros).



Orçamentária referente aoempenho


arquivo UOC.txt

05* codFuncao Código da Função 11 12 2 Numérico SIM Se Tipo da OP = 9 preencher com "O" (Zeros).

06* codSubFuncao Código da Subfunção 13 15 3 Numérico SIM Se Tipo da OP = 9 preencher com "O" (Zeros).


Especiais


08* nroProjAtiv Número do Projeto / Atividade. 17 19 3 Numérico SIM Se Tipo da OP = 9 preencher com "O" (Zeros).


Se Tipo da OP = 9 preencher com "O" (Zeros).

10* subElemento Subelemento da despesa 26 27 2 Numérico SIM Se Tipo da OP = 9 preencher com "O" (Zeros).



2001

28 48 21 Numérico SIM Se existir preencher os itens 2, e 5 a 10 com "O" (Zeros).

12* nroEmpenho Número do Empenho 49 54 6 Numérico SIM Se Tipo da OP = 9 preencher com "O" (Zeros).

13* nroOP Número da OP 55 60 6 Numérico SIM Obrigatório para todos os tipos de OP's.

14* dtAnulacao Data da Anulação da OP 61 68 8 Data SIM Formatação : "ddnnmaaaa".



17* dtLiquidacao Data da Liquidação 78 85 8 Data SIM Data da Liquidação do referido Empenho

18 vlAnulacao Valor da Anulação. 86 98 13 Monetário SIM Valor da Anulação.

19 branco Espaços em Branco 99 385 287 Texto SIM Espaços em Branco


12 - Movimentação da Anulação Financeira das Ordens de Pagamento Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* TipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "12" - Detalhamento da Movimentação Financeira das OP's.

02* codPrograma Código do Programa 3 06 4 Numérico SIM Código do Pr rama

03* codOrgao Código do Órgão 7 08 2 Numérico SIM Código do ó g o conforme informado no arquivo Orgao.txt.



04* cod Unidade Código da Unidade


empenho


arquivo UOC.txt




Especiais


09* elemento Despesa Elemento de despesa 20 25 6 Numérico SIM Elemento da despesa: 319013 (exemplo).




2001



13* nroOP Número da OP 55 60 6 Numérico SIM Número da OP

14* dtAnulacao Data da Anulação da OP 61 68 8 Data SIM Formatação : "ddmmaaaa".



Código da Unidade


pagamento


arquivo UOC.txt



19* contaCorrente Número da Conta-Corrente. 81 92 12 Numérico SIM Conforme arquivo CTB.

20* contaCorrenteDigVer1f


Corrente



22* nrDocumento Número do Documento. 96 110 15 Numérico SIM No caso de pagto. via conta CAIXA preencher este com

noves ("9")

23 tipoDocumento Tipo do Documento. 111 112 2 Numérico SIM Obedecer a codificação:01 - Cheque

02 - DOC

03 - TED

04 - Borderô

05 - Dinheiro99 - Outros

BALANCETE

htt(p://www.tcm.go.gov.brVersão: 8.1 (2015) página: 62 de 133

k-e


24 viDocumento Valor do Documento. 113 125 13 Monetário SIM No caso de pagto. via conta CAIXA lançar aqui o valor do

pagamento.

25 dtEmissão Data de emissão do documento 126 133 8 Data SIM No caso de pagto. via conta CAIXA lançar aqui a data dopagamento.

26 vlAnulacao Valor associado ao pagamento 134 146 13 Monetário SIM No caso de pagto. via conta CAIXA lançar aqui o valor do

pagamento



13 - Detalhamento da Anulação da Fonte de Recursos das Ordens de Pagamento Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "13" - Movimentação financeira das OPs por Fonte deRecurso.

02* codPrograma Código do programa 3 06 4 Numérico SIM Código do programa





arquivo UOC.txt









2001

28 48 21 Numérico SIM Se existir preencher os itens 2, e 5 a 10 c "0" (Zeros).


Número da OP

/g/IAA-13* nroOP Número da OP 55 60 6 Numérico SIM

14* dtAnulacao Data da Anulação da OP 61 68 8 Numérico SIM Formatação : "ddmmaaaa".

15* nrAnulacaoOP Número da Anulação da OP 69 71 3 Numérico SIM Número sequencial da anulação da OP na Jata.

16* codUnidadeFinanceir Código da Unidade 72 73 2 Numérico SIM Código da Unidade Orçamentária confomip o informado no

BALANCETE



a Orçamentária referente aopagamento

arquivo UOC.txt




21* tipoConta Tipo da Conta 94 95 2 Numérico SIM Conforme arquivo CTB.22* nrDocumento Número do Documento. 96 110 15 Numérico SIM No caso de pagto. via conta CAIXA preencher este com

noves ("9")23* codFonteRecurso Código da Fonte de Recurso 111 116 6 Numérico SIM Grupo/Especificação/Detalhamento da Fonte de Recurso

conforme tabela no Site do TCM.24 vlAnulacaoFR Valor da Anulação por Fonte de

Recursos117 129 13 Monetário SIM Valor da Fonte de Recursos recolhida no mês.


14 - Detalhamento da Anulação das Retenções das Ordens de Pagamento Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "14" - Detalhamento das Retenções das Ordens de

Pagamento.02* codPrograma Código do programa 3 06 4 Numérico SIM Código do programa03* codOrgao Código do Órgão 7 08 2 Numérico SIM Conforme tabela Órgão.txt informada.04* codUnidade Código da Unidade






09* elementoDespesa Elemento de despesa 20 25 6 Numérico SIM Elemento da despesa: 319013 (exemplo).10* subElemento Subelemento da despesa 26 27 2 Numérico SIM Subelemento da despesa

BALANCETE http://www.tcm.go gov. brVersão: 8.1 (2015) página: 64 de 133




2001



13* nroOP Número da Op 55 60 6 Numérico SIM Número da Op

14* dtAnulacao Data da Anulação da OP 61 68 8 Data SIM Formatação : "ddmmaaaa".


16* tipoRetencao Tipo de Retenção 72 73 2 Numérico SIM Conforme tabela no Site TCM-GO.

17 VlAnulacaoRetencao Valor da Anulação da retenção 74 86 13 Monetário SIM Valor da Anulação da retenção

18 nrExtraOrcamentaria Número da extraorçamentária 87 92 6 Numérico SIM Informar quando a Ordem de Pagamento for DIFERENTE dotipo 9 - Despesa Extraorçamentária.



99 - Final de Arquivo das Anulações das Ordens de Pagamento Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "99" - Final de Arquivo das Anulações das Ordens de

Pagamento.



RSP - ARQUIVO DOS MOVIMENTOS DE RESTOS A PAGAR Estrutura de RegistrosNome do Arquivo: RSP"MMAA".txt

- Reg. 10- Reg. 11

- Reg. 12- Reg. 99

Características: O nome do arquivo dos restos a pagar é formado pelas letras RSP, mais o mês de referência (no local onde está MM) e oano de referência (no local onde está AA). Por exemplo: o arquivo do mês de Janeiro / 2011, o nome seria RSP0111.TXT

10 - Detalhamento dos Restos a Pagar Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

w.,..-

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "10" - Detalhamento dos Restos a Pagar.


03* DotOrigP2001 Número da Dotação do Resto a 5 25 21 Numérico SIM Número da Conta da Despesa. Formato:


http://www.tcm.4gov.brpágina: 65 de 133




99 Função Governamental99 Programa999 Subprograma



04* DotOrigP2002 Número da Dotação do Resto a

Pagar no Padrão usado a partir

de 2002

26 48 23 Numérico SIM Número da Conta da Despesa. Formato:

9999 Código do Programa

99 Código da unidade99 Código da Função999 Código da Subfunção9 Natureza da ação999 Número do Sequencial do Projeto / Atividade.999999 Elemento de despesa99 Sub elemento da despesa

- Caso não exista preencher com "0" (Zeros).

05* nroEmpenho Número do Empenho 49 54 6 Numérico SIM Número do Empenho.06* dtEmpenho Data do Empenho 55 62 8 Data SIM Formatação : "ddmmaaaa".07* nomeCredor Nome do Credor 63 112 50 Texto SIM

08 vlOriginal Valor original do Empenho 113 125 13 Monetário SIM

09 vlSaldoAnt Valor do Saldo do Empenho 126 138 13 Monetário SIM Valor do saldo do empenho que se transferiu do exercíci oanterior

10 vlBaixaPgto Valor das Baixas por

Pagamento139 151 13 Monetário SIM Valor das baixas efetuadas no mês por pagamento.


11- Detalhamento do Cancelamento do Resto a Pagar Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo nDe Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "11- Detalhamento dos Restos a Pagar.02* codOrgao Código do Órgão 3 04 2 Numérico SIM Conforme tabela Orgao.txt informada.

1/

g/1/403* dotOrigP2001 Número da Dotação do Resto a

Pagar no Padrão usado até5 25 21 Numérico SIM

i

Número da Conta da Despesa.

Formato: Conforme Registro "10".

BALANCETE

http://www.tcm.g .gov.brVersão: 8.1 (2015) página: 6 de 133



Pagar no Padrão usado a partirde 2002

26 48 23 Numérico SIM Número da Conta da Despesa.Formato: Conforme Registro "10".

05* nroEmpenho Número do Empenho 49 54 6 Numérico SIM Número do Empenho.06* dtEmpenho Data do Empenho 55 62 8 Data SIM Formatação : "ddmmaaaa".07* nomeCredor Nome do Credor 63 112 50 Texto SIM08* dtCancelamento Data da Baixa do Cancelamento 113 120 8 Data SIM Formatação : "ddmmaaaa". (Caso não existir preencher

com "0"(Zeros)).09* nrCancelamento Número do Cancelamento 121 123 3 Numérico SIM Número sequencial do cancelamento do resto na referida

data.10 vlBaixaCancelamento Valor das Baixas no mês por

Cancelamento124 136 13 Monetário SIM

11 brancos Espaços em branco 137 151 15 Texto SIM Espaços em branco reservado para uso futuro.12 NroSequencial Número sequencial do registro. 152 157 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro.

12 - Detalhamento da Encampação/Atribuição do Resto a Pagar Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "12 - Detalhamento dos Restos a Pagar.02* codOrgao Código do Órgão 3 04 2 Numérico SIM Conforme tabela Orgao.txt informada.03* dotOrigP2001 Número da Dotação do Resto a



04* dotOrigP2002 Número da Dotação do Resto aPagar no Padrão usado a partirde 2002


05* nroEmpenho Número do Empenho 49 54 6 Numérico SIM Número do Empenho.06* dtEmpenho Data do Empenho 55 62 8 Data SIM Formatação : "ddmmaaaa".07* nomeCredor Nome do Credor 63 112 50 Texto SIM08* tipoEncampacao tipoEncampacao 113 114 2 Numérico SIM Obedecer a codificação:

01 - Atribuição do resto a outro órgão02 - Encampação do resto de outro órgão

09 codOrgao Código do órgão 115 116 2 Numérico SIM Se o tipo da encampação, Item 08, for:

BALANCETE

http://www.tcm.go.gov . b rVersão: 8.1 (2015) página: 67 de 133


Anexo II

01 - Informar o código do órgão que será responsável pelo

resto a pagar02 - Informar o código do órgão que estava responsável

pelo resto a pagar.

10 codUnidade Código da Unidade

Orçamentária

117 118 2 Numérico SIM Se o tipo da encampação, Item 08, for:01 - Informar o código da unidade que será responsável

pelo resto a pagar02 - Informar o código da unidade que estava responsável

pelo resto a pagar.

11 vlEncampacao Valor daEncampação/Atribuição




99 - Final de Arquivo dos Restos a Pagar Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* ti poRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "99" - Final de Arquivo dos Restos a Pagar.



CON - ARQUIVO DOS CONTRATOS. Estrutura de RegistrosNome do Arquivo: CON"MMAA".txt

- Reg. 10

- Reg. 11- Reg. 21- Reg. 22

- Reg. 23

- Reg. 99

Características: O nome do arquivo dos contratos é formado pelas letras CON, mais o mês de referência (no local onde está MM) e o

ano de referência (no local onde está AA). Por exemplo: o arquivo do mês de Janeiro / 2011, o nome seria CON0111.TXT

10 - Detalhamento dos Contratos Ocorrência:11

Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

BALANCETE http://www.tcm.go.gov.br

Versão: 8.1 (2015) página: 68 de 133


Anexo II

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "10"- Detalhamento dos Contratos.


03* codUnidade Código da unidade 5 06 2 Numérico SIM Código da Unidade Orçamentária.

04* nroContrato Número do Contrato 7 26 20 Numérico SIM Número único por exercício.Preencher com "0" (zeros) à

esquerda.



1 - Contrato

2 - Convênio

07 cpfCnpj Número do CPF ou CNPJ 32 45 14 Numérico SIM Número do CPF ou CNPJ do Credor.

08 dataFirmaturaContrat

o

Data da Firmatura do Contrato 46 53 8 Numérico SIM Formatação : "ddmmaaaa".

09 dataPublicacao Data de publicação do

Contrato.


10 datalnicio Data Inicial do Contrato. 62 69 8 Data SIM Formatação : "ddmmaaaa".

11 dataFinal Data Final do contrato 70 77 8 Data SIM Formatação : "ddmmaaaa".

12 tipoContrato Tipo do Contrato 78 78 1 Numérico SIM Tipo do Contrato:1- Original

2 - Aditivo

13 objetoContrato Objeto do contrato 79 333 255 Texto SIM Objeto do contrato.

14 viContrato Valor do Contrato 334 346 13 Monetário SIM Valor do Contrato.

15 nomeCredor Nome do credor 347 396 50 Texto SIM Nome do credor do contrato.

16 tipoPessoa Tipo de Pessoa 397 397 1 Numérico SIM Tipo de Pessoa :1- Física

2 -Jurídica

3 - Empresa estrangeira

...17 modalidadeLicitacao Modalidade da Licitação 398 399 2 Numérico SIM Conforme Tabela de Modalidade de Licitação nível no

site do TCM-GO.

18 fundamentacaoLegal Fundamentação legal conforme

art. 24 e 25 da Lei 8.666 / 93

400 401 2 Numérico SIM Informar quando modalidadeLicitacao (item 17) f do tipo

O.10 ou 11. Conforme tabela disponível no site TCM- O.

19 justificativaDispensal

nexibilidade

Justificativa para contrataçãomediante dispensa ou

402 651 250 Texto SIM Informar quando modalidadeLicitacao (item 17) for do tipo

10 ou 11.

BALANCETE



inexigibilidade Quando a modalidade de licitação(item 17) for tipo 10 e a

fundamentação legal(item 118) for tipo 01 ou 02, este


20 razaoEscolha Razão da escolha do

fornecedor ou executante

quando contratação mediantedispensa ou inexigibilidade.

652 896 245 Texto SIM Informar quando modalidadeLicitacao (item 17) for do tipo10 ou 11.

Quando a modalidade de licitação(item 17) for tipo 10 e afundamentação legal(item 18) for tipo 01 ou 02, este


21 nroProcLicitacao Número do procedimentolicitatório ou Número do

procedimento de dispensa /inexigibilidade.

897 904 8 Numérico SIM Preencher com o número do procedimentocorrespondente. Ex.: Pregão n 2 00000002.

22 anoProcLicitacao Ano do procedimento

licitatório ou Ano do

procedimento de dispensa /inexigibilidade.

905 908 4 Numérico SIM Ex.: 2011.

23 nroProcAdmCorrespo

n-denteNúmero do processo

administrativo correspondente909 928 20 Numérico SIM Preencher com o número do processo administrativo

(físico) correspondente da despesa realizada, nos termos doart. 48-A, I, da LC n e 101/00, alterada pela LC n 2 131/09.

24 nrolnstrumentoContr

atoNúmero do instrumento decontrato.

929 931 3 Numérico SIM Campo a ser utilizado para individualizar o instrumento

contrato, assim entendido, cada contrato ou instrumento

substitutivo firmado (Art. 62 da Lei 8.666/93). A numeraçãoé própria de cada Processo de Despesa, sendo:

- 000 (zero), quando do processo de despesa

redundar em um único contrato ou instrumentosubstitutivo;

- iniciada com 001, 002, e assim sucessivamente,conforme a quantidade de contratos ou instrume

substitutivos, quando do processo de despesas reem pelo menos dois.

to

und

de

r

25 assunto Assunto da aquisição 932 933 2 Numérico SIM Conforme Tabela de Assunto de Contratos disponisite do TCM-GO.

n

26 nroSequencial Número sequencial do registro. 934 939 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro. iBALANCETE


21 - Detalhamento dos Termos Aditivos de PRORROGAÇÃO DE PRAZO Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "21"- Detalhamento dos Contratos.02* codOrgao Código do Órgão 3 04 2 Numérico SIM Conforme tabela Orgao.txt informada.03* codUnidade Código da unidade 5 06 2 Numérico SIM04* nroContrato Número do Contrato 7 26 20 Numérico SIM Número único por exercício.Preencher com "0" eros) à

esquerda.05* anoContrato Ano do Contrato 27 30 4 Numérico SIM Ano de início do Contrato.06* tipoAjuste Tipo de ajuste entre as partes 31 31 1 Numérico SIM Tipos de Ajuste:

1- Contrato2 - Convênio

BALANCETE http://www.tcm.go. ov.br

Versão: 8.1 (2015) página: 71

133


Anexo II

11 - Detalhamento das Obras e Serviços de Engenhar a/Aquisição de Materiais (Engenharia) Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "11- Detalhamento dos Contratos.02* codOrgao Código do Órgão 3 04 2 Numérico SIM Conforme tabela Orgao.txt informada.03* codUnidade Código da unidade 5 06 2 Numérico SIM04* nroContrato Número do Contrato 7 26 20 Numérico SIM Número único por exercício.Preencher com "0" (zeros) à

esquerda.05* anoContrato Ano do Contrato 27 30 4 Numérico SIM Ano de início do Contrato.06* tipoAjuste Tipo de ajuste entre as partes 31 31 1 Numérico SIM Tipos de Ajuste:

1 - Contrato2 - Convênio

07* subAssunto Sub assunto do Contrato deObras

32 33 2 Numérico SIM Conforme Tabela de Subassunto de Contratos disponível nosite do TCM-GO.

08* codObra Código da Obra 34 37 4 Numérico SIM Código da Obra conforme arquivo COB.txt.09* anoObra Ano da Obra 38 41 4 Numérico SIM Ano da obra conforme arquivo COB.txt10 detalhamentoSubAss

untoDetalhamento Resumido doObjeto

42 241 200 Texto SIM Preencher se subAssunto (item 07) = "99".


4--

ts'Oj

Seq Nome do Campo Descrição Posição

23 - Detalhamento dos Termos Aditivos de TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Ocorrência:Tam Formato Obrigatório Conteúdo

1JDe Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM o Contratual"23"- Detalhamento da Rescisão


03* codUnidade Código da unidade 5 06 2 Numérico SIM J

BALANCETE



Anexo II

07* nroTermo Número do Termo Aditivo 32 35 4 Numérico SIM Número do Termo Aditivo do Contrato.

08* dataFirmatura Data da Firmatura do Termo

Aditivo


09 prazo Prazo da Prorrogação 44 47 4 Numérico SIM Prazo da Prorrogação em Número de Dias.



22 - Detalhamento dos Termos Aditivos de ACRÉSCIMO E/OU DECRÉSCIMO DE VALORES Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "22"- Detalhamento do Acréscimo e/ou Decréscimo.


03* codUnidade Código da unidade 5 06 2 Numérico SIM

04* nroContrato Número do Contrato 7 26 20 Numérico SIM Número único por exercício.Preencher com "0" (zeros) à

esquerda.


06* tipoAjuste Tipo de ajuste entre as partes 31 31 1 Numérico SIM Tipos de Ajuste:1- Contrato

2 - Convênio

07* numeroTermo Número do Termo Aditivo 32 35 4 Numérico SIM Número do Termo Aditivo do Contrato.

08* dataLançamento Data do Termo Aditivo. 36 43 8 Data SIM Data do Lançamento do Acréscimo e/ou Decréscimo.

09 valorAcrescimo Valor do Acréscimo 44 56 13 Monetário SIM

10 valorDecrescimo Valor do Decréscimo 57 69 13 Monetário SIM

11 valorContratual Novo Valor Contratual 70 82 13 Monetário SIM


13 nroSequencial Número sequencial do registro. 934 939 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro. n


04* nroContrato Número do Contrato 7 26 20 Numérico SIM Número único por exercício.Preencher com "0" (zeros) àesquerda.

05* anoContrato Ano do Contrato 27 30 4 Numérico SIM Ano de início do Contrato.06* tipoAjuste Tipo de ajuste entre as partes 31 31 1 Numérico SIM Tipos de Ajuste:

1- Contrato2 - Convênio

07* nroTermo Número do Termo Aditivo 32 35 4 Numérico SIM Número do Termo Aditivo do Contrato.08* dataRescisao Data da Rescisão Contratual 36 43 8 Data SIM Data da Rescisão Contratual.09 dataCancelamento Data do Cancelamento do

Empenho44 51 8 Data SIM

10 valorCancelamento Valor do Cancelamento doEmpenho


11 valorFinalContrato Valor Final do Contrato 65 77 13 Monetário SIM12 brancos Espaços em branco 78 933 856 Texto SIM Espaços em branco reservado para uso futuro.13 nroSequencial Número sequencial do registro. 934 939 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro.

99 - Final de Arquivo dos Contratos Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "99" - Final de Arquivo dos Contratos.02 brancos Espaços em branco 3 933 931 Texto SIM Espaços em branco reservado para uso futuro.03 nroSequencial Número sequencial do registro. 934 939 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro.

CTB - ARQUIVO DAS CONTAS BANCÁRIAS E CAIXA (DISPONÍVEL). Estrutura de RegistrosNome do Arquivo: CTB"MMAA".txt

- Reg. 10- Reg. 11- Reg. 90

- Reg.

g

91

-Re . 99 (iiNt

Características: O nome do arquivo das contas bancárias é formado pelas letras CTB, mais o mês de referência (no local onde está MM)e o ano de referência (no local onde está AA). Por exemplo: o arquivo do mês de Janeiro / 2011, o nome seriaCTB0111.txt.

10 - Contas Bancárias/Caixa Ocorrência: VSeq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

•De I Até

BALANCETE



Anexo II

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "10" - Detalhamento das contas bancárias/caixa.



Orçamentária


arquivo UOC.txt

04* banco Número do Banco 7 09 3 Numérico SIM Número do Banco conforme tabela no Site do TCM-GO.

05* agencia Número da Agência Bancária 10 13 4 Numérico SIM Número da Agência bancária. Sem dígito verificador.

06* contaCorrente Número da Conta-Corrente 14 25 12 Numérico SIM Conta-corrente. Sem dígito verificador e com "0" (zeros) à

esquerda.



Corrente

26 26 1 Texto SIM Dígito verificador da conta-corrente.

08* tipoConta Tipo da Conta 27 28 2 Numérico SIM 01 - CONTA MOVIMENTO02 - CONTA APLICAÇÃO

03 - CAIXA

04 - TÍTULOS PÚBLICOS05 - FUNDOS DE INVESTIMENTO

09 saldolnicial Saldo do Início do Mês 29 41 13 Monetário SIM Saldo da conta no início do mês

10 vlEntradas Valor das Entradas no Mês 42 54 13 Monetário SIM Valor das Entradas no mês.

11 vlSaidas Valor das Saídas no Mês 55 67 13 Monetário SIM Valor das Saídas no mês.

12 saldoFinal Saldo do Final do Mês 68 80 13 Monetário SIM Saldo da conta no final do mês.


14 nroSequencial Número sequencial do registro. 91 96 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro.R--

11 - Contas Bancárias/Caixa por Fonte de Recursos Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "11" - Detalhamento das contas bancárias/caixa por font

de recursos.




arquivo UOC.txt

04* banco Número do Banco 7 09 3 Numérico SIM Número do Banco conforme tabela no Site do TCM-GO.

05* agencia Número da Agência Bancária 10 13 4 Numérico SIM Número da Agência bancária. Sem dígito verificador.

06* contaCorrente Número da Conta-Corrente 14 25 12 Numérico SIM Conta-corrente. Sem dígito verificador e com "0" (zeros) à

esquerda.




07* contaCorrenteDigVer

if


Corrente

26 26 1 Texto SIM Dígito verificador da conta-corrente.

08* tipoConta Tipo da Conta 27 28 2 Numérico SIM Tipo da Conta conforme Registro "10"

09* codFonteRecurso Código da Fonte de Recurso 29 34 6 Numérico SIM Grupo/Especificação/Detalhamento da Fonte de Recurso


10 saldolnicial Saldo do Início do Mês 35 47 13 Monetário SIM Saldo da conta no início do mês.

11 vlEntradas Valor das Entradas no Mês 48 60 13 Monetário SIM Valor das Entradas no mês.

12 vlSaidas Valor das Saídas no Mês 61 73 13 Monetário SIM Valor das Saídas no mês.

13 saldoFinal Saldo do Final do Mês 74 90 17 Monetário SIM Saldo da conta no final do mês.


90 - Saldos do Balancete Financeiro Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "90" - Final de Arquivo das contas bancárias/caixa.

02* codOrgao Código do órgão 3 04 2 Numérico SIM Código do órgão conforme arquivo ORGAO.txt


5 06 2 Numérico SIM Código da unidade orçamentária, conforme arquivo

UOC.txt

04 vlSaldoExercAntCaixa Saldo do Caixa Exercício

Anterior

7 19 13 Monetário SIM Saldo do Caixa do Exercício Anterior.

05 vlSaldoExercAntBanco

Saldo do Banco Exercício

Anterior

20 32 13 Monetário SIM Saldo do Banco do Exercício Anterior.

06 vlSaldoExercAntVincu

lado

Saldo Aplicação Exercício

Anterior

33 45 13 Monetário SIM Saldo de Aplicações em Banco do Exercício Anterior.

07 vlSaldoMesSegCaixa Saldo do Caixa para mês

seguinte

46 58 13 Monetário SIM Saldo do Caixa para o Mês Seguinte.

08 vlSaldoMesSegBanco Saldo do Banco para mêsseguinte

59 71 13 Monetário SIM Saldo do Banco para o Mês Seguinte.

09 vlSaldoMesSegVincul

ado

Saldo Aplicação para mês

seguinte

72 84 13 Monetário SIM Saldo de Aplicações em Banco para o Mês Seguinte.


11 nroSequencial Número sequencial do registro. 91 96 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro. O/

91 - Saldos do Balancete Financeiro por Fonte de Recursos Ocorrência:Seq Nome do Campo I Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

BALANCETE



De Até


02* codOrgao Código do órgão 3 04 2 Numérico SIM Código do órgão conforma arquivo ORGAO.txt


5 06 2 Numérico SIM Código da unidade orçamentária, conforme arquivoUOC.txt

04* codFonteRecurso Código da Fonte de Recursos 7 12 6 Numérico SIM Grupo/Especificação/Detalhamento da Fonte de Recursoconforme tabela no Site do TCM.

05 vlSaldoExercAntCaixa Saldo do Caixa ExercícioAnterior

13 25 13 Monetário SIM Saldo do Caixa do Exercício Anterior.

06 vlSaldoExercAntBanco

Saldo do Banco ExercícioAnterior

26 38 13 Monetário SIM Saldo do Banco do Exercício Anterior.

07 vlSaldoExercAntVinculado

Saldo Aplicação ExercícioAnterior

39 51 13 Monetário SIM Saldo de Aplicações em Banco do Exercício Anterior.

08 vlSaldoMesSegCaixa Saldo do Caixa para mêsseguinte

52 64 13 Monetário SIM Saldo do Caixa para o Mês Seguinte.

09 vlSaldoMesSegBanco Saldo do Banco para mêsseguinte

65 77 13 Monetário SIM Saldo do Banco para o Mês Seguinte.

10 vlSaldoMesSegVinculado

Saldo Aplicação para mêsseguinte

78 90 13 Monetário SIM Saldo de Aplicações em Banco para o Mês Seguinte.


99 - Final de Arquivo das Contas Bancárias/Caixa Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até




TRB - ARQUIVO DAS TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS. Estrutura de istrosNome do Arquivo: TRB"MMAA".txt

- Reg. 10- Reg. 11- Reg. 99 fA diPt/

Características: O nome do arquivo das contas bancárias é formado pelas letras TRB, mais o mês de referência (no local onde está MM)e o ano de referência (no local onde está AA). Por exemplo: o arquivo do mês de Janeiro / 2011, o nome seriaTRB0111.txt.

V

BALANCETE

http://www.tcm.go .,ov.br

Versão: 8.1 (2015)

página: 76 de 133


Anexo II

10 - Conta Bancária/Caixa Origem Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "10" - Detalhamento das contas bancárias/caixa.02* codOrgao Código do Órgão 3 04 2 Numérico SIM Código do órgão conforme informado no arquivo Orgao.txt.03* codUnidadeOrigem Código da Unidade

Orçamentária Origem5 06 2 Numérico SIM Código da Unidade Orçamentária conforme o informado no

arquivo UOC.txt04* bancoOrigem Número do banco da conta

origem7 09 3 Numérico SIM Conforme arquivo CTB.

05* agenciaOrigem Número da agência bancária daconta origem


06* contaCorrenteOrigem

Número da conta correnteorigem


07* contaCorrenteOrigemDigVerif

Dígito verificador da contacorrente origem


08* tipoContaOrigem Tipo da Conta origem 27 28 2 Numérico SIM Tipo da Conta conforme Registro "10" do Arquivo CTB09* codFonteRecurso Código da Fonte de Recurso 29 34 6 Numérico SIM Grupo/Especificação/Detalhamento da Fonte de Recurso.10 vlTransfOrigem Valor Transferência Origem 35 47 13 Monetário SIM Valor Transferência Origem11 brancos Espaços em branco 48 71 24 Texto SIM Espaços em branco reservado para uso futuro.12 nroSequencial Número sequencial do registro. 72 77 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro.

11 - Conta Bancária/Caixa Destino Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "11" - Detalhamento das contas bancárias/caixa.02* codOrgao Código do Órgão 3 04 2 Numérico SIM Código do órgão conforme informado no arquivo Orgao.txt.03* codUnidadeOrigem Código da Unidade

Orçamentária Origem5 06 2 Numérico SIM Código da Unidade Orçamentária conforme o informado no

arquivo UOC.txt04* bancoOrigem Número do banco da conta 7 09

origem3 Numérico SIM Conforme arquivo CTB.

'(..05* agenciaOrigem Número da agência bancária daconta origem


gfr‘i06* contaCorrenteOrigem

Número da conta correnteorigem


07* contaCorrenteOrige Dígito verificador da conta 26 26 1 Texto SIM Conforme arquivo CTB.

http://www.tcm.go.go . b rpágina: 77 de 133


CVC - ARQUIVO DO CADASTRO DE VEÍCULOS EM SITUAÇÃO DE CONSUMO / COMBUSTÍVEL. Estrutura de RegistrosNome do Arquivo: CVC"MMAA".txt

- Reg. 10- Reg. 11- Reg. 20- Reg. 99 n

Características: O nome do arquivo do cadastro de veículos é formado pelas letras CVC, mais o mês de referência (no local onde estáMM) e o ano de referência (no local onde está AA). Por exemplo: o arquivo do mês de Janeiro / 2011, o nome seriaCVC0111.TXT

10 - Cadastro de Veículos em Situação de Consumo / Combustível Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório

)17Conteúdo

De Até01* TipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "10" - Detalhamento do cadastro de veículo.BALANCETE

http://www.tcm.go.gov.I5rVersão: 8.1 (2015) página: 78 de 133


mDigVerif corrente origem08* tipoContaOrigem Tipo da conta origem 27 28 2 Numérico SIM Tipo da Conta conforme Registro "10" do Arquivo CTB09* codFonteRecurso Código da fonte de recurso 29 34 6 Numérico SIM Grupo/Especificação/Detalhamento da Fonte de Recurso.10* codUnidadeDestino Código da Unidade

Orçamentária Destino35 36 2 Numérico SIM Código da Unidade Orçamentária conforme o informado no

arquivo UOC.txt11* bancoDestino Número do banco da conta

destino37 39 3 Numérico SIM Conforme arquivo CTB.

12* agenciaDestino Número da agência bancária daconta destino


13* contaCorrenteDestino

Número da conta correntedestino


14* contaCorrenteDestinoDigVerif

Dígito verificador da contacorrente destino


15* tipoContaDestino Tipo da conta destino 57 58 2 Numérico SIM Tipo da Conta conforme Registro "10" do Arquivo CTB16 vlTransfDestino Valor Transferência Destino 59 71 13 Monetário SIM Valor Transferência Destino17 nroSequencial Número sequencial do registro. 72 77 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro.

99 - Final de Arquivo das Contas Bancárias/Caixa Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "99" - Final de Arquivo das contas bancárias/caixa.02 brancos Espaços em branco 3 71 69 Texto SIM Espaços em branco reservado para uso futuro.03 nroSequencial Número sequencial do registro. 72 77 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro.

obk


Anexo II


03* codUnidade Código da unidade 5 06 2 Numérico SIM Conforme arquivo UOC.txt

04* codVeiculo Código do veículo 7 16 10 Numérico SIM Número único, a ser criado pelo município. Pode ser o do

controle do patrimônio.Preencher com "0" (zero) à esquerda.

05 descVeículo Descrição do veículo 17 116 100 Texto SIM Preencher com uma descrição detalhada do veículo.

06 tpVeículo Tipo do veículo 117 118 2 Numérico SIM Obedecer a codificação:

01 - Aeronaves02 - Embarcações03 - Veículos Diversos (Veículos de Passeio, Utilitários,

Ônibus, Caminhões, Motocicleta, etc)

04 - Maquinário - "Pesado" (Patrol, Trator, etc)99 - Outros

07 subTipoVeiculo Subdivisão dos Veículos 119 120 2 Numérico SIM Conforme tabela "Subtipos de Veículos" no Site do TCM-GO.

08 modelo Modelo do Veículo 121 170 50 Texto SIM Modelo do Veículo

09 ano Ano do Veículo 171 174 4 Numérico SIM Ano do Veículo

10 placa Placa do Veículo 175 182 8 Texto SIM Placa do Veículo

11 chassi Número do Chassis 183 212 30 Texto SIM Número do Chassis

12 nrSerie Número de Série 213 232 20 Texto SIM Informar quando não houver número do chassis

13 situação Situação do veículo 233 234 2 Numérico SIM Obedecer o código:01 - Compõe o patrimônio do município (veículo próprio)

02 - Terceirizado / Contratado

03 - Cedido / Empréstimo de outro ente / convênio /acordo / ajuste

14 tpDeslocamento Tipo do deslocamento 235 236 2 Numérico SIM 01 - Kilometros 02 - Horas

15 qtdelnicial Hodômetro / Horímetro inicial

do veículo

237 242 6 Numérico SIM No período de prestação de contas.

16f/116 qtdeFinal Hodômetro / Horímetro final

do veículo

243 248 6 Numérico SIM No período de prestação de contas.

17 trocaHodHor Troca de Hodômetro /Horímetro

249 249 1 Numérico SIM Obedecer a codificação: O - Não 1- Sim

18 qtdeHodHorAnt Quantidade Final do 250 255 6 Numérico SIM No período de prestação de contas.

BALANCETE



Hodômetro / Horímetro

Anterior a Troca

19 atestadoControle Atestado pelo controle interno 256 256 1 Numérico SIM Obedecer a codificação: O - Não 1- Sim


11 - Detalhamento Gasto de Combustível/Lubrificante por Veículo Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* TipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "11" - Detalhamento do cadastro de veículo.

02* Código do Órgão Código do Órgão 3 04 2 Numérico SIM Conforme tabela Orgao.txt informada.


04* codVeiculo Código do veículo 7 16 10 Numérico SIM Número único, a ser criado pelo município. Pode ser o docontrole do patrimônio. Preencher com "0" (zero) à

esquerda.

05* tipoGasto Tipo do Gasto 17 18 2 Numérico SIM Obedecer a codificação:

01 - Combustível

02 - Lubrificante

06* tpCombustívelLub Tipo docombustível/Lubrificante do

veículo

19 20 2 Numérico SIM Obedecer a codificação, de acordo com o tipo do gasto

(item 05):Se 01 - Combustível:

01 - Álcool (Litro)

02 - Gasolina (Litro)03 - Gás Natural (M3)

04 - Diesel (Litro)

05 - Querosene (Litro)Se 02 - Lubrificante:

01 - Óleo Lubrificante (Litro)

02 - Graxa (Quilograma)

07* origemCombustivel Origem do

combustível/Lubrificante

21 21 1 Numérico SIM 1- Estoque2 - Compra Direta (Posto/Comércio)

08* orgaoLotacao Órgão de Lotação do Veículo 22 23 2 Numérico SIM Conforme tabela de órgão do município.

09* unidadeLotacao Unidade da Lotação do Veículo 24 25 2 Numérico SIM Unidade Orçamentária da Lotação do Veículo conforme

BALANCETE



Anexo II

PPA/LOA

10 qtdeUtilizada Quantidade utilizada no

Veículo no Período

26 30 5 Numérico SIM Baseado no campo tpCombustivelLub (Item 6)



20 - Detalhamento dos Empenhos de Aquisição de Combustíveis / Lubrificantes Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "20" - Detalhamento de combustível.







Especiais





10* subelementoDespesa

Subelemento de despesa 26 27 2 Numérico SIM Subelemento da despesa:- (Caso não tenha preencher com "00" Zeros)


12* dtEmpenho Data do empenho 34 41 8 Data SIM Data do empenho


Número sequencial de identificação do registro.14 nroSequencial Número sequencial do registro. 257 262 6 Numérico SIM

99 - Final de Arquivo do Cadastro de Veículos Ocorrência:illSeq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo d

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "99" - Final de Arquivo do Cadastro de Veículos.



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10 - Detalhamento da Movimentação de Combustíve /Lubrificante em Estoque Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* TipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "10" - Detalhamento do Estoque de

Combustível/Lubrificante



Orçamentária


arquivo UOC.txt

04* tipoCombustivelLub Tipo da movimentação em

estoque

7 08 2 Numérico SIM Obedecer a codificação:

01 - Combustível02 - Lubrificante

05* subTipoCombustívelLub

Subdivisão do tipo docombustível/Lubrificante do

veículo

9 10 2 Numérico SIM Obedecer a codificação, de acordo com o tipo do(item 05):

Se 01 - Combustível:01 - Álcool (Litro)

02 - Gasolina (Litro)

03 - Gás Natural (M3)04 - Diesel (Litro)

05 - Querosene (Litro)

Se 02 - Lubrificante:

01 - Óleo Lubrificante (Litro)

02 - Graxa (Quilograma)

gasto

06 qtdelnicial Quantidade em estoque no

inicio do período

11 20 10 Numérico SIM Quantidade em estoque no inicio do período

07 qtdeEntradaCompra Quantidade de entrada por

compra

21 30 10 Numérico SIM Quantidade de entrada por compra

BALANCETE



ECL - ARQUIVO DE ESTOQUE DE COMBUSTÍVEL/LUBRIFICANTE Estrutura de RegistrosNome do Arquivo: ECL"MMAA".txt

- Reg. 10

- Reg. 20

- Reg. 99

Características: O nome do arquivo do cadastro de estoque de combustível/Lubrificante é formado pelas letras ECL, mais o mês de

referência (no local onde está MM) e o ano de referência (no local onde está AA). Por exemplo: o arquivo do mês de

Janeiro / 2011, o nome seria ECLO111.TXT

20 - Detalhamento dos Empenhos de Aquisição de Combustíveis / Lubrificantes Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "20" - Detalhamento dos empenhos para Aquisição deCombustíveis/Lubrificantes.






07* naturezaAcao Natureza da ação 16 16 1 Numérico SIM Natureza da Ação:1,3,5,7 - Projeto 2,4,6,8 -

Atividade

9 - Operações Especiais





10* SubelementoDespesa

Subelemento de despesa 26 27 2 Numérico SIM Subelemento da despesa:

- (Caso não tenha preencher com "00" Zeros)

Número do Empenho.

1.\

11* nroEmpenho Número do Empenho 28 33 6 Numérico SIM

ú12* dtEmpenho Data do empenho 34 41 8 Data SIM Data do empenho



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Anexo II

08 qtdeEntradaDoacao Quantidade de entrada por

doação

31 40 10 Numérico SIM Quantidade de entrada por doação

09 qtdeSaidaConsumo Quantidade de saída por

consumo

41 50 10 Numérico SIM Quantidade de saída por consumo

10 qtdeSaidaDoacao Quantidade de saída por

doação

51 60 10 Numérico SIM Quantidade de saída por doação

11 qtdeFinal Quantidade Atual do estoque 61 70 10 Numérico SIM Quantidade Atual do estoque



99 - Final de Arquivo de Estoque de Combustível/Lubrificante Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "99" - Final de Arquivo de Estoque de

Combustível/Lubrificante.02 Brancos Espaços em branco 3 70 68 Texto SIM Espaços em branco reservado para uso futuro.03 nroSequencial Número sequencial do registro. 71 76 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro.

TFR - TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS NAS CONTAS BANCÁRIAS Estrutura de RegistrosNome do Arquivo: TFR"MMAA''.txt

- Reg. 10- Reg. 11- Reg. 99

Características: O nome do arquivo de Transferência de Fontes de Recursos nas Contas Bancárias é formado pelas letras TFR, mais omês de referência (no local onde está MM) e o ano de referência (no local onde está AA). Por exemplo: o arquivo domês de Janeiro / 2012, o nome seria TFRO112.TXT

10 - Detalhamento da Fonte de Recurso Origem Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "10" - Detalhamento da Fonte de Recurso origem02* codOrgao Código do Órgão 3 04 2 Numérico SIM Conforme tabela Orgao.txt informada.03* codUnidade Código da Unidade

Orçamentária5 06 2 Numérico SIM Conforme tabela UOC.txt informada.

04* Banco Número do banco da conta 7 09 3 Numérico SIM Conforme arquivo CTB.05* agencia Número da agência bancária da

conta10 13 4 Numérico SIM Conforme arquivo CTB.

06* contaCorrente Número da conta corrente 14 25 12 Numérico SIM Conforme arquivo CTB.07* contaCorrenteDigVer

ifDígito verificador da contacorrente


08* tipoConta Tipo da Conta 27 28 2 Numérico SIM

fr

Conforme arquivo CTB.09* codFonteOrigem Código da fonte de recurso

origem29 34 6 Numérico SIM Grupo/Especificação/Detalhamento da Fonte de rso

rOrigem 10 vlDecrescido Valor decrescido na conta 35 47 13 Monetário SIM Valor decrescido na conta11 Brancos Espaços em branco 48 53 6 Texto SIM Espaços em branco reservado para uso futuro.12 nroSequencial Número sequencial do registro. 54 59 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro. cD




Anexo II

11 - Detalhamento da Fonte de Recurso Destino Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "11" - Detalhamento da Fonte de Recurso destino02* codOrgao Código do Órgão 3 04 2 Numérico SIM Conforme tabela Orgao.txt informada.03* codUnidade Código da Unidade


04* banco Número do banco da conta 7 09 3 Numérico SIM Conforme arquivo CTB.05* agencia Número da agência bancária da

conta10 13 4 Numérico SIM Conforme arquivo CTB.

06* contaCorrente Número da conta corrente 14 25 12 Numérico SIM Conforme arquivo CTB.07* contaCorrenteDigVer

ifDígito verificador da contacorrente


08* tipoConta Tipo da Conta 27 28 2 Numérico SIM Conforme arquivo CTB.09* codFonteOrigem Código da fonte de recurso

origem29 34 6 Numérico SIM Grupo/Especificação/Detalhamento da Fonte de Recurso

Origem.10* codFonteDestino Código da fonte de recurso

destino35 40 6 Numérico SIM Grupo/Especificação/Detalhamento da Fonte de Recurso

Destino.11 vlAcrescido Valor acrescido na conta

destino41 53 13 Monetário SIM Valor acrescido na conta destino


99 - Final de Arquivo Transferência de Fontes de Recursos nas Contas Bancárias Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "99" - Final de Arquivo Transferência de Fontes de Rec so

nas Contas Bancárias02 Brancos Espaços em branco 3 53 51 Texto SIM Espaços em branco reservado para uso futuro.03 nroSequencial Número sequencial do registro. 54 59 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro.

DFR - ARQUIVO DE DETALHAMENTO DA FONTE DE RECURSO Estrutura de Registros/Nome do Arquivo: DFR"MMAA".txt

- Reg. 10- Reg. 99

Características: O nome do arquivo do Detalhamento da Fonte de Recurso é formado pelas letras DFR, mais o mês de referência (nolocal onde está MM) e o ano de referência (no local onde está AA). Por exemplo: o arquivo do mês de Janeiro / 2012, onome seria DFRO112.TXT

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http://www.tcm.go.gov.brVersão: 8.1 (2015) página: 85 de 133 4.

Ne)


Anexo II

10 - Detalhamento da Fonte de Recurso Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "10" - Detalhamento da Fonte de Recurso02* codOrgao Código do Órgão 3 04 2 Numérico SIM Conforme tabela Orgao.txt informada.03* codDetalhamentoFR Código de Detalhamento da

Fonte de Recurso5 07 3 Numérico SIM Código de Detalhamento da Fonte de Recurso, somente à

partir do 500.04 descricaoDetalhamen

toFRDescrição do detalhamento daFonte de Recurso

8 207 200 Texto SIM Descrição do detalhamento da Fonte de Recurso

05 nroSequencial Número sequencial do registro. 208 2013

1806

Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro.

99 - Final de Arquivo de Detalhamento da Fonte de Recurso Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "99" - Final de Arquivo do Detalhamento da Fonte de

Recurso.02 Brancos Espaços em branco 3 207 205 Texto SIM Espaços em branco reservado para uso futuro.03 nroSequencial Número sequencial do registro. 208 213 6 Numérico SIM Número sequencial do registro.

DIC - ARQUIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA Estrutura de RegistrosNome do Arquivo: DIC"MMAA".txt

- Reg. 10- Reg. 99

Características: O nome do arquivo da Dívida Consolidada é formado pelas letras DIC, mais o mês de referência (no local onde está MM)e o ano de referência (no local onde está AA). Por exemplo: o arquivo do mês de Janeiro / 2012, o nome seriaDIC0112.TXT

10 - Detalhamento da Dívida Consolidada Ocorrência: r\Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "10" - Detalhamento da dívida consolidada ir

02* codOrgao Código do Órgão 3 04 2 Numérico SIM Conforme tabela Orgao.txt informada.03* codUnidade Código da Unidade


BALANCETE


página: 86 de 133


Anexo II

04* tpLancamento Tipo do Lançamento 7 08 2 Numérico SIM Obedecer aos Códigos:

01 - Dívida Mobiliária;

02 - Dívida Contratual de PPP;03 - Demais Dívidas Contratuais Internas;

04 - Dívidas Contratuais Externas;

05 - Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) -

Vencidos e não Pagos;06 - Parcelamento de Dívidas de Tributos;

07 - Parcelamento de Dívidas Previdenciárias;

08 - Parcelamento de Dívidas das Demais Contribuições

Sociais;09 - Parcelamento de Dívidas do FGTS;

10 - Outras Dívidas;

11 - Passivos Reconhecidos;

05* nroLeiAutorizacao Número da Lei de Autorização 9 16 8 Numérico SIM Formatação: "xxxxyyyy onde xxxx (N 2 da Lei) yyyy (Ano da

Lei)"

06* dtLeiAutorizacao Data da Lei de Autorização 17 24 8 Data SIM Formatação : "ddmmaaaa".

07 nomeCredor Nome do credor 25 104 80 Numérico SIM Nome do credor

08 tipoPessoa Tipo de Pessoa 105 105 1 Numérico SIM Tipo de pessoa:

1 - Pessoa Física2 - Pessoa Jurídica

3 - Empresa estrangeira

09 cpfCnpjCredor CPF ou CNPJ do credor 106 119 14 Numérico SIM CPF ou CNPJ do credor

10 vlSaldoAnterior Valor do Saldo Anterior 120 132 13 Monetário SIM Valor do Saldo Anterior

11 vlContratacao Valor de Contratação 133 145 13 Monetário SIM Valor de Contratação

12 vlAmortizacao Valor de Amortização 146 158 13 Monetário SIM Valor de Amortização

13 vlCancelamento Valor de Cancelamento 159 171 13 Monetário SIM Valor de Cancelamento

14 vlEncampacao Valor de Encampação 172 184 13 Monetário SIM Valor de Encampação)1712!

15 vlAtualizacao Valor da Atualização 185 197 13 Monetário SIM Valor da Atualização

16 vlSaldoAtual Valor do Saldo Atual 198 210 13 Numérico SIM Valor do Saldo Atual


BALANCETE


10 - Detalhamento dos Dados Complementares à LRF Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "10" - Detalhamento dos Dados Complementares à LRF.



5 06 2 Numérico SIM Conforme tabela UOC.txt informada.

04 vlSaldoAtualConcGarantia

Saldo atual das concessões de

garantia

7 19 13 Monetário SIM Saldo atual das concessões de garantia decorrentes do

compromisso de adimplência de obrigação financeira ou

contratual assumida por Ente da Federação ou entidade aele vinculada (art. 29, IV, da Lei de Responsabilidade Fiscal)

05 recPrivatizacao Receita de Privatização 20 32 13 Monetário SIM Valores correspondente a Receita de Privatização. Registrar

o valor arrecadado da Receita de Privatizações, subtraído

das despesas de vendas (impostos de renda sobre aoperação, comissão de venda e gastos com avaliação e

reestruturação da empresa) e acrescido das dívidas

transferidas identificadas no sistema financeiro.

06 vILiqIncentContrib Valor Liquidado de incentivo a

Contribuinte

33 45 13 Monetário SIM Registrar as despesas de capital liquidadas sob a forma de

empréstimo ou financiamento a contribuinte, com o intuitode promover incentivo fiscal, tendo por base tributo de

competência do ente da Federação, se resultar na

BALANCETE



99 - Final de Arquivo de Detalhamento da Dívida Consolidada Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "99" - Final de Arquivo de Detalhamento da Dívida

Consolidada.



DCL - ARQUIVO DE DADOS COMPLEMENTARES À LRF Estrutura de RegistrosNome do Arquivo: DCL"MMAA".txt

- Reg. 10

- Reg. 99Características: O nome do arquivo dos Dados Complementares à LRF é formado pelas letras DCL, mais o mês de referência (no local

onde está MM) e o ano de referência (no local onde está AA). Por exemplo: o arquivo do mês de Janeiro / 2012, o nome

seria DCL0112.TXT


diminuição, direta ou indireta, do ônus do ente (art. 32, §3 2, inciso Ida LRF)

07 vILiqIncenInstFinanc Valor Liquidado de Incentivo

concedido por Instituição

46 58 13 Monetário SIM Registrar as despesas de capital liquidadas sob a forma de

empréstimo ou financiamento a contribuinte, com o intuito

de promover incentivo fiscal, concedido por instituição

financeira controlada pelo entre da Federação (art. 32, § 32,

inciso II da LRF).

08 vllnscRPNPlcentContr

ib

Valor Inscrito em Restos a

Pagar Não Processados de

Incentivo a

59 71 13 Monetário SIM Registrar as despesas de capital inscritas em Restos a Pagar

Não Processados sob a forma de empréstimo oufinanciamento a contribuinte, com o intuito de promover

incentivo fiscal, tendo por base tributo de competência doente da Federação, se resultar na diminuição, direta ou

indireta, do ônus do ente (art. 32, § 3 2 , inciso Ida LRF).

09 vllnscRPNPlncentlnst

Financ

Valor Inscrito em Restos aPagar Não Processados de

Incentivo concedido porInstituição Financeira

72 84 13 Monetário SIM Registrar as despesas de capital inscritas em Restos a Pagar

Não Processados sob a forma de empréstimo oufinanciamento a contribuinte, com o intuito de promoverincentivo fiscal, concedido por instituição financeira

controlada pelo entre da Federação (art. 32, § 3 2 , inciso II

da LRF).


99 - Final de Arquivo dos Dados Complementares à LRF Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "99" - Final de Arquivo dos Dados Complementares à LRF.



PAR - ARQUIVO DE PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS Estrutura de RegistrosNome do Arquivo: PAR" M MAA".txt

- Reg. 10

- Reg. 99Características: O nome do arquivo de Projeção Atuarial do RPPS é formado pelas letras PAR, mais o mês de referência (no local onde

está MM) e o ano de referência (no local onde está AA). Por exemplo: o arquivo do mês de Janeiro / 2012, o nome seria

PAR0112.TXT

BALANCETE

http://www.tcm.go gov.br N)Versão: 8.1 (2015) página: 89 de 133


10 - Detalhamento da Projeção Atuarial do RPPS Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "10" - Detalhamento da Projeção Atuarial do RPPS.02* codOrgao Código do Órgão 3 04 2 Numérico SIM Conforme tabela Orgao.txt informada.03* exercício Exercício 5 08 4 Numérico SIM Identifica o exercício financeiro para as projeções das

receitas, despesas e resultados previdenciários. Deverá serapresentada a projeção anual, de pelo menos 75 (setenta ecinco) anos, tendo como ano inicial o ano anterior ao quese refere o arquivo, ano em que os valores demonstradosdeverão ser os efetivamente executados. Exemplo: oarquivo sendo referente ao exercício de 2010, o ano inicialdeverá ser 2009.

04 vlReceitaPrevidenciaria

Valor projetado das receitasprevidenciárias

9 21 13 Monetário SIM Identifica a projeção das receitas previdenciáriasprovenientes das contribuições previdenciárias dosservidores civis e ativos, inativos, da Receita Patrimonial, daReceita de Serviços e de Outras Receitas Correntes e deCapital para o custeio do RPPS, bem como as receitas intra-orçamentárias das contribuições patronais de ativos einativos, contribuições previdenciárias para cobertura dedéficit atuarial, decorrentes de alíquotas suplementares, eas contribuições em regime de débitos e parcelamentos.

05 vlDespesaPrevidenciaria

Valor projetado das despesas 22 34 13 Monetário SIM Identifica as despesas estimadas com benefíciosprevidenciários, a serem desembolsados.

06 vlSaldoFinanceiroExercicioAnterior

Valor do Saldo financeiro doexercício anterior

35 47 13 Monetário SIM Identifica o valor do saldo financeiro do RPPS do exercícioanterior ao exercício de referência.


99 - Final de Arquivo da Projeção Atuarial do RPPS Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "99" - Final de Arquivo de Projeção Atuarial do RPPS.02 Brancos Espaços em branco 3 47 45 Texto SIM Espaços em branco reservado para uso futuro.

11//03 nroSequencial Número sequencial do registro. 48 53 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro. ,

BALANCETE

http://www.tcm.go.gov . rVersão: 8.1 (2015) página: 90 de 13


AAL - ARQUIVO DE ALTERAÇÃO DE ÓRGÃO/UNIDADE Estrutura de RegistrosNome do Arquivo: AAL"MMAA".txt

- Reg. 10- Reg. 99

Características: O nome do arquivo de é formado pelas letras mais o mês de referência (no local onde está MM) e o ano de referência(no local onde está AA). Por exemplo: o arquivo do mês de Janeiro / 2014, o nome seriaAAL0114.TXT

10 - Detalhamento da Alteração do Órgão/Unidade Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "10" - Detalhamento da Alteração do Órgão/Unidade02* codOrgaoOrigem Código do órgão de origem 3 04 2 Numérico SIM03* codUnidadeOrigem Código da unidade

orçamentária de origem5 06 2 Numérico SIM

04* codOrgaoDestino Código do órgão de destino 7 08 2 Numérico SIM05* codUnidadeDestino Código da unidade

orçamentária de destino9 10 2 Numérico SIM

06 datalnicioOrigem Data de início da existência do

órgão/unidade na origem11 18 8 Data SIM Formatação : "ddmmaaaa".

07 dataFimOrigem Data de final da existência do

órgão/unidade na origem


08 justificativa Justificativa da alteração. 27 281 255 Texto SIM


99 - Final de Arquivo Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "99" - Final de Arquivo.02 Brancos Espaços em branco 3 281 279 Texto SIM Espaços em branco reservado para uso futuro.03 nroSequencial Número sequencial do registro. 282 287 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro.

PCT - ARQUIVO DO PLANO DE CONTAS Estrutura de e istrosNome do Arquivo: PCT"MMAA".txt

- Reg. 10- Reg. 11

- Reg. 12

Características: O nome do arquivo de Plano de Contas é formado pelas letras PCT, mais o mês de referência (no local onde está MM) eo ano de referência (no local onde está AA). Por exemplo: o arquivo do mês de Janeiro / 2013, o nome seriaPCT0113.TXT

V

BALANCETE



- Reg. 13

- Reg. 14

- Reg. 99

10 - Plano de Contas por Tipo de Unidade Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "10" - Formatação das Contas Contábeis por Tipo de

Unidade02* tipoUnidade Tipo da unidade orçamentária 3 04 2 Numérico SIM Preencher conforme cadastro da Unidade Orçamentária OU

com o número de consolidação.03 envioPlanoContas Tipo de envio do plano de

contas5 05 1 Numérico SIM Informe conforme as opções:

O - Envio inicial (Início de exercício e/ou gestão)

1 - Manutenção do plano (inclusão, alteração, exclusão decontas)

2 - Substituição total do plano de contas a partir do iníciodo exercício e/ou gestão.


11 - Formatação das Contas Contábeis por Tipo de Unidade Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "11" - Formatação das Contas Contábeis por Tipo de

Unidade02* tipoUnidade Tipo da unidade orçamentária 3 04 2 Numérico SIM Preencher conforme cadastro da Unidade Orçamentária OU

com o número de consolidação.03* nível Nível de detalhamento da

conta contábil.5 06 2 Numérico SIM Ex: '01" Esse registro será o primeiro nível da conta.

04 qtDigitosNivel Quantidade de dígitos que

compõem o referido nível

7 08 2 Numérico SIM Ex: '01" Nesse nível, haverá apenas um dígito.


-N-A ig . .

BALANCETE http://www.tcrn.g .guv.brVersão: 8.1 (2015) página: 92 d 133


Anexo II

12 - Detalhamento das Contas Contábeis - INCLUSÃO Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "12" - Detalhamento das Contas Contábeis - INCLUSÃO02* tipoUnidade Tipo da unidade orçamentária 3 04 2 Numérico SIM Preencher conforme cadastro da Unidade Orçamentária OU

com o número de consolidação.03* codConta Código da conta contábil 5 34 30 Numérico SIM Preencher com o número da conta contábil, conforme

definido no Registro 11 (Quantidade de caracteres de todosos níveis) e completar com ZEROS à direita, caso não sejautilizado todo tamanho disponível.Ex: Conta contábil com 9 dígitos na máscara.333903001000000000000000000000

< Será considerado até este caractere.

04* indicadorCalcSupFinanceiro

Indicador do cálculo doSuperávit Financeiro

35 35 1 Numérico SIM Preencher conforme as opções abaixo:O - Não se aplica1 - Financeiro (F)2 - Permanente (P)

05 codContaSuperior Código da conta contábilsuperior quando se tratar deuma conta com nível acima de1.

36 65 30 Numérico SIM Informar o código da conta superior OU zeros ('00000')quando ela for do nível 1.

06 nível Nivel hierárquico da contacontábil.

66 67 2 Numérico SIM Informar código conforme Registro 11.

07 descricao Descrição da conta contábil 68 167 100 Texto SIM Ex: 'Ativo'08 naturezaConta Natureza da conta contábil 168 168 1 Texto SIM Preencher conforme as opções:

D - DevedorC - CredorX - Conta Mista

..---N-"---09 tipoConta Tipo da conta contábil. 169 169 1 Texto SIM Preencher conforme as opções:S - SintéticaA - Analítica

10 contaPCASP Código da conta contábil 170 178 9 Numérico SIM Conforme tabela PCASP disponível no site do CM-GO.BALANCETE

http://www.tc .go.gov.brVersão: 8.1 (2015) página 93 de 133

13 - Detalhamento das Contas Contábeis - ALTERAÇÃO Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "13" - Detalhamento das Contas Contábeis - ALTERAÇÃO02* tipoUnidade Tipo da unidade orçamentária 3 04 2 Numérico SIM Preencher conforme cadastro da Unidade Orçamentária OU

com o número de consolidação.03* codConta Código da conta contábil 5 34 30 Numérico SIM Preencher com o número da conta contábil, conforme

definido no Registro 11 (Quantidade de caracteres de todos

os níveis) e completar com ZEROS à direita, caso não sejautilizado todo tamanho disponível.

Ex: Conta contábil com 9 dígitos na máscara.

333903001000000000000000000000



Indicador do cálculo do

Superávit Financeiro35 35 1 Numérico SIM Preencher conforme as opções abaixo:

O - Não se aplica1- Financeiro (F)2 - Permanente (P)

05 descricao Descrição da conta contábil 36 135 100 Texto SIM Ex: 'Ativo'06 contaPCASP Código da conta contábil

correspondente no PCASP136 144 9 Numérico SIM Conforme tabela PCASP disponível no site do TCM-GO.

07 indicadorCalcSupFina

nceiroPCASPIndicador do cálculo doSuperávit Financeiro da conta

correspondente no PCASP

145 145 1 Numérico SIM Preencher conforme as opções abaixo:O - Não se aplica

1 - Financeiro (F)

2 - Permanente (P)

l/VIAra

CDOCD


http://www.tc .go.gov.brpágina 94 de 133



11 indicadorCalcSupFinanceiroPCASP

Indicador do cálculo do

Superávit Financeiro da conta


179 179 1 Numérico SIM Preencher conforme as opções abaixo:

O - Não se aplica1 - Financeiro (F)2 - Permanente (P)





14 - Detalhamento das Contas Contábeis - EXCLUSÃO Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "14" - Detalhamento das Contas Contábeis - EXCLUSÃO

02* tipoUnidade Tipo da unidade orçamentária 3 04 2 Numérico SIM Preencher conforme cadastro da Unidade Orçamentária OUcom o número de consolidação.

03* codConta Código da conta contábil 5 34 30 Numérico SIM Preencher com o número da conta contábil, conforme

definido no Registro 11 (Quantidade de caracteres de todosos níveis) e completar com ZEROS à direita, caso não seja

utilizado todo tamanho disponível.Ex: Conta contábil com 9 dígitos na máscara.

333903001000000000000000000000



Indicador do cálculo doSuperávit Financeiro

35 35 1 Numérico SIM Preencher conforme as opções abaixo:O - Não se aplica

1 - Financeiro (F)2 - Permanente (P)




De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "99" - Final de Arquivo.



LNC - ARQUIVO DE LANÇAMENTOS CONTÁBEIS Estrutura de Re isirosNome do Arquivo: LNC"MMAA".txt

- Reg. 10 dPvCaracterísticas: O nome do arquivo de Lançamentos Contábeis é formado pelas letras LNC mais o mês de referência (no local onde está

BALANCETE

http://www.tcm.g .br

Versão: 8.1 (2015)

página: 95 d: 133


Anexo II

MM) e o ano de referência (no local onde está AA). Por exemplo: o arquivo do mês de Janeiro / 2014, o nome seria

LNC0114.TXT

Reg. 11

Reg. 99

10 - Lançamento Contábil Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "10" - Dados do lançamento contábil

02* tipoUnidade Tipo da unidade orçamentária 3 04 2 Numérico SIM Preencher conforme cadastro da Unidade Orçamentária OU

com o número de consolidação.

03* numControle Número de controle do

lançamento contábil


04 mesReferencia Mês de referência 18 19 2 Numérico SIM

05 dataRegistro Data do registro contábil 20 27 8 Data SIM Data em que efetivamente o registro contábil foi

escriturado. Sempre pertencente ao mês de referência da


06 tipoLancamento Tipo de registro do lançamento 28 28 1 Numérico SIM Preencher conforme Tabela de Tipos de Lançamento

Contábil.

07 dataTransacao Data da ocorrência da

transação

29 36 8 Data SIM

08 histórico Histórico da transação 37 1036

100

O

Texto SIM Descrever a transação e a documentação de suporte.

09 nroSequencial Número sequencial do registro. 103

7

1042

6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro.

11 - Detalhamento do Lançamento Contábil Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "11" - Detalhamento do lançamento contábil

02* tipoUnidade Tipo da unidade orçamentária 3 04 2 Numérico SIM Preencher conforme cadastro da Unidade Orça e tária OU

com o número de consolidação.

03* numrControle Número de controle do

lançamento contábil


04* codConta Código da conta 18 47 30 Numérico SIM Informar o código da conta contábil constant: lano de

Contas Próprio.

05* atributoConta Atributo da conta 48 48 1 Numérico SIM Preencher conforme as opções abaixo:




Anexo II

O - Não se aplica1 - Financeiro (F)

2 - Permanente (P)

06* natLancamento Natureza do lançamento 49 49 1 Texto SIM Obedecer a codificação:D - Débito

C - Crédito

07 valor Valor do lançamento 50 62 13 Monetário SIM

08 tipoArquivoSicom Tipo do arquivo no SICOM

correspondente ao

lançamento.

63 64 2 Numérico SIM Conforme tabela Tipo de Arquivo SICOM.

09 chaveArquivo Chave do arquivo no SICOM

correspondente ao

lançamento.

65 214 150 Texto SIM Preencher o com a chave do registro conforme o campotipoArquivoSicom, completando-se o excedente com

espaços em branco.

10 Brancos Espaços em branco 215 1036

822 Texto SIM Espaços em branco reservado para uso futuro.


104

2

6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro.Número

sequencial de identificação do registro.


De Até



6 4


7 2

DMR - DECRETO MUNICIPAL REGULAMENTADOR DO PREGÃO / REGISTRO DE PREÇOS Estrutura de R istrosNome do Arquivo: DMR"MMAA".txt

- Reg. 10- Reg. 99

Características: O nome do arquivo de DECRETO MUNICIPAL REGULAMENTADOR DO PREGÃO / REGISTRO DE PREÇOS é formado pelas

letras DMR mais o mês de referência (no local onde está MM) e o ano de referência (no local onde está AA). Por

exemplo: o arquivo do mês de Janeiro / 2014, o nome seria DMR0114.TXT

BALANCETE

http://www.tcm.go.g v.brVersão: 8.1 (2015) página: 97 de 133


10 - Dados do decreto Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "10" - Dados do decreto02* codOrgao Código do Órgão 3 04 2 Numérico SIM Conforme informado no PPA/LDO/LOA 2012.03* tipo Tipo de decreto

regulamentador5 05 1 Numérico SIM Tipo de decreto regulamentador:

1 Registro de preço;2 Pregão.

04 nroDecretoMunicipal Número do Decreto Municipal 6 13 8 Numérico SIM Número do Decreto Municipal.05 dataDecretoMunicipa

IData do Decreto Municipal 14 21 8 Data SIM Formatação: "ddmmaaaa"

06 dataPublicacaoDecretoMunicipal

Data da Publicação do DecretoMunicipal

22 29 8 Data SIM Formatação: "ddmmaaaa"




ABL - ABERTURA DA LICITAÇÃO Estrutura de RegistrosNome do Arquivo: ABL"MMAA".txt

- Reg. 10- Reg. 11- Reg. 12- Reg. 13- Reg. 99 /1

Características: O nome do arquivo de ABERTURA DA LICITAÇÃO é formado pelas letras ABL mais o mês de referência (no local ondeestá MM) e o ano de referência (no local onde está AA). Por exemplo: o arquivo do mês de Janeiro / 2014, o nome seriaABL0114.TXT

10 - Detalhamento dos Convites / Editais de Licitação Ocorrência: VSeq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até


http://www.tcm.go.go b rpágina: 98 de 33


01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "10" - Detalhamento dos Convites / Editais de Licitação





04* exercicioLicitacao Ano em que foi instaurado o

procedimento de licitação7 10 4 Numérico SIM

05* nroProcessoLicitatorio

Número sequencial do

processo


06 codModalidadeLicita Modalidade da Licitação 23 23 1 Numérico SIM Informar qual o código da modalidade de licitação:1 Convite;2 Tomada de Preços;

3 Concorrência;

4 Concurso;5 Pregão presencial;

6 Pregão eletrônico;7 - Leilão.

07 nroModalidade Número sequencial da

Modalidade por exercício.


08 naturezaProcediment

o

Natureza do Procedimento 34 34 1 Numérico SIM Os valores possíveis para identificar a Natureza doProcedimento são:

1- Normal;2 - Registro de Preços;

3 - Credenciamento/Chamada Pública;

No caso de Registro de Preços por Adesão, osparticipantes ou não participantes, nos termos do Decreto

Regulamentador, deverão preencher o arquivo Adesão a

Registros de Preços.

09 dtAbertura Data de abertura do processo 35 42 8 Data SIM

10 dtEditalConvite Data de emissão / alteração do

Edital ou expedição do último

convite

43 50 8 Data SIM

11 dtPublicacaoEditalDO Data de publicação do edital no

Diário Oficial.

51 58 8 Data SIM

BALANCETE

http://www.tcm.go. ov. brVersão: 8.1 (2015) página: 99 de 133


12 dtRecebimentoDoc Data prevista para recebimento

da documentação de

habilitação e propostas

59 66 8 Data SIM

13 tipoLicitacao Tipo de licitação 67 67 1 Numérico SIM Tipo de licitação. Os valores possíveis são:

1 - Menor Preço;

2 - Melhor Técnica;

3 - Técnica e Preço;4 - Maior Lance ou Oferta.

14 naturezaObjeto Natureza do objeto 68 68 1 Numérico SIM Obedecer à codificação:

1- Obras e Serviços de Engenharia;2 - Compras e outros serviços;3 - Locação de Imóveis;

4 - Concessão;

5 - Permissão;6 - Alienação de bens.

15 Objeto Objeto da licitação. 69 568 500 Texto SIM

16 regimeExecucaoObra

s

Regime de execução para 569 569 1 Numérico SIM Preencher somente se o campo natureza do objeto for 1 -Obras e Serviços de Engenharia

Regime de execução para obras e serviços de engenharia.

Os valores possíveis são:0 - Não se aplica

1- Empreitada por Preço Global

2 - Empreitada por Preço Unitário3 - Empreitada Integral4 - Tarefa

5 - Execução Direta

17 nroConvidado Número de convidados 570 572 3 Numérico SIM Preencher somente se a modalidade de licitaçãoConvite.

for 1 -

18 clausulaProrrogacao Descrever, se existente, a 573 822 250 Texto SIM

19 unidadeMedidaPrazo Unidade de medida do prazo

para entrega do objeto ou

823 823 1 Numérico SIM Valores possíveis:1 Dias;


http://www.tcm.go.g v.brpágina: 100 de 133


execução do contrato previstono edital / convite

2 Meses.

20 prazoExecucao Prazo para entrega do objeto

ou824 827 4 Numérico SIM

21 formaPagamento Descrição da forma de

pagamento

828 927 100 Texto SIM

22 criterioAceitabilidade Descrição do critério de 928 102 100 Texto SIMaceitabilidade de preços 7

23 descontoTabela Informar se foi utilizado como 102 102 1 Numérico SIM 1 Sim

critério de adjudicação a ofertade desconto sobre tabela de

preços praticados no mercado

8 8 2 - Não

24 nroSequencial Número sequencial do registro. 102 103 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro.9 4

11 - Detalhamento da Pesquisa de Preços ou Orçamentos em Planilha Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "11" - Detalhamento da Pesquisa de Preços ou Orçamentosem Planilha





procedimento de licitação



Número sequencial doprocesso cadastrado no órgão

por exercício


06* nroLote Número do Lote 23 26 4 Numérico SIM

07* nroltem Número do Item 27 30 4 Numérico SIM

08 dtCotacao Data da cotação 31 38 8 Data SIM

09 dscltem Descrição do Item Produto ou

Serviço

39 288 250 Texto SIM

(...10 vlCotPrecosUnitario Valor de referência para alicitação


BALANCETE

http://www.tcm.gckgov.brVersão: 8.1 (2015)

página: 101 de 133


11 quantidade Quantidade do item (produto

ou serviço)


12 unidade do item (produto ou serviço). 315 316 2 Numérico SIM Preencher conforme Tabela de Unidade de Medida

disponível no site do TCM-GO.

13 vlMinAlienBens Valor mínimo global em caso

de Valor mínimo global em

caso de


14 brancos Espaços em branco 330 1028



9

103

4


12 - Detalhamento da Referência de Preços no Credenciamento Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "12" - Detalhamento da Referência de Preços no

Credenciamento



Orçamentária






05* nroProcessolicitatorio

Número sequencial doprocesso




08 dscltem Descrição do Item Produto ou

Serviço


09 vlltem Valor do Item 281 293 13 Monetário SIM


8



9

103

4

6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registr

.. AIO'

http://www.tcm. o.gapv.brpágina: 102 d 133


O


13 - Detalhamento dos Recursos Orçamentários Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "13" - Detalhamento dos Recursos Orçamentários








05* nroProcessolicitatorio


processo cadastrado no órgão

por exercício


06* codFuncao Código da função 23 24 2 Numérico SIM

07* codSubfuncao Código da Subfunção 25 27 3 Numérico SIM

08* codPrograma Código do programa 28 31 4 Numérico SIM


Especiais




11* elementoDespesa Código da natureza da despesa 36 41 6 Numérico SIM


13* codFonteRecurso Código da fonte de recursos 44 49 6 Numérico SIM

14 viRecurso Previsão dos recursos 50 62 13 Monetário SIM


8



1034



De Até

dl01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "99" - Final de Arquivo. / ►02 brancos Espaços em branco 3 102 102 Texto SIM Espaços em branco reservado para uso futuro. i

8 6




111ffile.•141.


9

4

RPL - RESPONSÁVEIS PELA LICITAÇÃO Estrutura de RegistrosNome do Arquivo: RPL"MMAA".txt

- Reg. 10- Reg. 20- Reg. 99

Características: O nome do arquivo de RESPONSÁVEIS PELA LICITAÇÃO é formado pelas letras RPL mais o mês de referência (no localonde está MM) e o ano de referência (no local onde está AA). Por exemplo: o arquivo do mês de Janeiro / 2014, o nomeseria RPL0114.TXT

10 - Detalhamento dos Responsáveis Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "10" - Detalhamento dos Responsáveis02* codOrgao Código do Órgão 3 04 2 Numérico SIM Código do órgão conforme informado no arquivo Orgao.txt.03* codUnidade Código da Unidade


para o referido exercício.04* exerciciolicitacao Ano em que foi instaurado o

procedimento de licitação7 10 4 Numérico SIM Ano em que foi instaurado o procedimento de licitação


Número sequencial doprocesso

11 22 12 Numérico SIM Número sequencial do processocadastrado no órgão por exercício

06* tipoResponsabilidade

Tipo de responsabilidade 23 23 1 Numérico SIM Informar o tipo de responsabilidade:1 Autorização para abertura do procedimento licitatório;2 Emissão do edital;3 Pesquisa de preços;4 Informação de existência de recursos orçamentários;5 Condução do procedimento licitatório;6 Homologação;7 Adjudicação;

07 cpfResponsavel CPF do responsável 24 34 11 Numérico SIM CPF do responsável08 nomeResponsavel Nome do responsável 35 134 100 Texto SIM Nome do responsável09 cargoResponsavel Cargo responsável 135 184 50 Texto SIM Cargo responsável

P1/1/

10 lograResResponsavel Logradouro Residencial doResponsavel

185 234 50 Texto SIM Logradouro Residencial do Responsavel

11 setorLograResponsav Setor do Logradouro do 235 254 20 Texto SIM Setor do Logradouro do responsável

BALANCETE

http://www.tcm.go.gov brVersão: 8.1 (2015)

página: 104 de 133

20 - Registro 20 - Detalhamento da composição da comissão de icitação / Pregoeiro - Equipe de Apoio Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "20" - Detalhamento da composição da comissão de

licitação / Pregoeiro - Equipe de Apoio





04* exercicioLicitacao Ano em que foi instaurado oprocedimento de licitação

7 10 4 Numérico SIM Ano em que foi instaurado o procedimento de licitação



processo

11 22 12 Numérico SIM Número sequencial do processo

cadastrado no órgão por exercício

n06* tipoComissao Tipo de comissão 23 23 1 Numérico SIM Código que identifica o tipo da comissão.1 Especial;2 Permanente.

.

07* codAtribuicao Código da atribuição do 24 24 1 Numérico SIM Código da atribuição da pessoa na comissão delicitação.

BALANCETE

http://www.tcm.go.g .brVersão: 8.1 (2015) página: 105 de 133


el responsável

12 cidadeLograResponsa

vel

Cidade do Logradouro do

Responsavel

255 274 20 Numérico SIM Cidade do Logradouro do Responsavel

13 ufCidadeLograRespon

savel

Estado da Cidade doResponsavel

275 276 2 Texto SIM Estado da Cidade do Responsavel

14 cepLograResponsavel CEP do Logradouro do

Responsavel

277 284 8 Numérico SIM CEP do Logradouro do Responsavel

15 foneResponsavel Telefone do Responsavel 285 294 10 Numérico SIM Telefone do Responsavel


Responsavel295 374 80 Texto SIM E-mail de contato do Responsavel

17 escolaridade Escolariadade do

gestor/Responsavel

responsável.


site do TCM-GO.

18 brancos Espaços em branco 377 391 15 Texto SIM Espaços em branco



1- Leiloeiro;

2 - Membro / Equipe de Apoio;

3 - Presidente;4 - Secretário;

5 - Servidor Designado;

6 - Pregoeiro.

08* cpfMembroComissao CPF membro comissão 25 35 11 Numérico SIM CPF membro comissão

09 tipoAtoNomeacao Tipo do ato de nomeação da 36 36 1 Numérico SIM Descrição do ato de nomeação da Comissão:

1- Portaria;

2 - Decreto.

10 nroAtoNomeacao Número do Ato de Nomeação 37 44 8 Numérico SIM Número do Ato de Nomeação

11 dataAtoNomeacao Data do Ato de Nomeação 45 52 8 Data SIM Data do Ato de Nomeação

12 inicioVigencia Data do início da vigência do

ato de nomeação

53 60 8 Data SIM Data do início da vigência do ato de nomeação

13 finalVigencia Data do fim da vigência do ato

de nomeação

61 68 8 Data SIM Data do fim da vigência do ato de nomeação

14 nomMembroComLic Nome do membro da Comissãode Licitação.

69 148 80 Texto SIM Nome do membro da Comissão de Licitação.

15 cargo 'Descrição do cargo do 149 198 50 Texto SIM Descrição do cargo do

componente responsável pelalicitação

16 naturezaCargo Natureza do cargo do membro

da comissão

199 199 1 Numérico SIM Código de natureza do cargo do servidor componenteda licitação. Conforme definições abaixo:

Servidor Efetivo;

Empregado Temporário;

Cargo em Comissão;

Empregado Público;Agente Político;

Outra.

n

friA17 lograResMembro Logradouro residencial do

membro da comissão

200 249 50 Numérico SIM Logradouro residencial do membro da comissão

18 setorLograMembro Setor do logradouro do 250 269 20 Texto SIM Setor do logradouro do membro da comissão I

BALANCETE



membro da comissão

19 cidadeLograMembro Cidade do Logradouro do

membro da comissão

270 289 20 Texto SIM Cidade do Logradouro do membro da comissão

20 ufCidadeLograMembr

o

Estado da cidade do membro

da comissão

290 291 2 Texto SIM Estado da cidade do membro da comissão

21 cepLograMembro CEP do Logradouro do membro

da comissão

292 299 8 Texto SIM CEP do Logradouro do membro da comissão

22 foneMembro Telefone do membro da

comissão

300 309 10 Numérico SIM Telefone do membro da comissão

23 email E-mail de contato do membro

da comissão

310 389 80 Numérico SIM E-mail de contato do membro da comissão

24 escolaridade Escolariadade do membro dacomissão


site do TCM-GO.



De Até




HBL - HABILITAÇÃO DA LICITAÇÃO Estrutura de RegistrosNome do Arquivo: HBL"MMAA".txt

- Reg. 10

- Reg. 11

- Reg. 20- Reg. 99 r\

Características: O nome do arquivo de HABILITAÇÃO DA LICITAÇÃO é formado pelas letras HBL mais o mês de referência (no local ondeestá MM) e o ano de referência (no local onde está AA). Por exemplo: o arquivo do mês de Janeiro / 2014, o nome seria

HBL0114.TXT

10 - Detalhamento dos participantes habilitados para a LicitaçãoSeq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM

02* codOrgao Código do Órgão 3 04 2 Numérico SIM


Ocorrência:Conteúdo

"10" - Detalhamento dos participantes habilitados ra a

Licitação

Código do órgão conforme informado no arquivo Orgaatxt.






04* exercicioLicitacao Ano em que foi instaurado oprocedimento de licitação


05* nroProcessolicitatori

o


processo



06* tipoDocumento Tipo de documento 23 23 1 Numérico SIM Tipo de documento:

1 - CPF;

2 - CNPJ;3 - Documento de Estrangeiros.

07* nroDocumento Número do documento do 24 37 14 Numérico SIM Número do documento doparticipante habilitado

08 nomeRazaoSocial Nome ou razão social do 38 137 100 Texto SIM Nome ou razão social do

participante habilitado

09 objetoSocial Objeto Social 138 637 500 Texto SIM Preencher se o tipoDocumento = 2 - CNPJ caso contrário

preencher com espaços em branco.

10 orgaoRespRegistro Órgão responsável pelo

registro

638 737 100 Texto SIM Este campo deve ser informado somente se o valor

informado no campo tipoDocumento igual a "2 -CNPJ"

Órgão responsável pelo registro:0 - Não se aplica1- Cartório de Registro, títulos e documentos;2 - Junta Comercial.

11 dataRegistro Data do registro no órgão

competente

738 745 8 Data SIM Este campo deve ser informado somente se o valorinformado no campo tipoDocumento igual a "2 -CNP "

contrário preencher com 0(zero)ca

12 nroRegistro Número do registro no órgão

competente

746 760 15 Numérico SIM Este campo deve ser informado somente se o valor

informado no campo tipoDocumento igual a "2 -CN "contrário preencher com 0(zero)

ca o

BALANCETE



13 dataRegistroCVM Data do registro CVM 761 768 8 Data SIM Este campo deve ser informado somente se o valor

informado no campo tipoDocumento igual a "2 -CNPJ" caso

contrário preencher com 0(zero)

14 nroRegistroCVM Número do Registro CVM 769 783 15 Numérico SIM Este campo deve ser informado somente se o valor

informado no campo tipoDocumento igual a "2 -CNPJ" caso

contrário preencher com 0(zero)

15 nrolnscricaoEstadual Número da inscrição estadual

do participante da licitação

784 798 15 Numérico SIM Número da inscrição estadual

do participante da licitação

16 uflnscricaoEstadual Sigla da unidade da Federaçãocorrespondente à inscrição

estadual do participante dalicitação

799 800 2 Texto SIM Sigla da unidade da Federaçãocorrespondente à inscrição estadual do participante dalicitação

17 nroCertidaoRegularidadeINSS

Número da certidão deregularidade do INSS

801 815 15 Numérico SIM Número da certidão de regularidade do INSS

18 dtEmissaoCertidaoRe

gularidadelNSS

Data de emissão da certidão de

regularidade do INSS

816 823 8 Data SIM Data de emissão da certidão deregularidade do INSS

19 dtValidadeCertidaoRegularidadelNSS

Data de validade da certidão deregularidade do INSS

824 831 8 Data SIM Data de validade da certidão de regularidade do INSS

20 nroCertidaoRegularid

adeFGTS

Número da certidão deregularidade do FGTS

832 846 15 Numérico SIM Número da certidão de regularidade do FGTS


gularidadeFGTS


regularidade do FGTS.

847 854 8 Data SIM Data de emissão da certidão de


22 dtValidadeCertidaoRe

gularidadeFGTS

Data de validade da certidão de


855 862 8 Data SIM Data de validade da certidão de regularidade do FGTS.

23 nroCNDT Número da Certidão Negativade Débitos Trabalhistas

863 877 15 Numérico SIM Número da Certidão Negativade Débitos Trabalhistas

24 dtEmissaoCNDT Data de emissão da certidão

Negativa de Débitos

Trabalhistas

878 885 8 Numérico SIM Data de emissão da certidão Negativa de Débitos

Trabalhistas

25 dtValidadeCNDT Data de validade da certidão 886 893 8 Data SIM Data de validade da certidão Negativa de Débitos

BALANCETE


LAYOUT DOS ARQUIVOS - BALANCETE I N 00012/2014Anexo II


TrabalhistasTrabalhistas

26 dtHabilitacao Data da habilitação 894 901 8 Data SIM Data da habilitação

27 AtaPresençaLicitante

sFoi registrada em ata apresença dos prepostos dos

licitantes no ato em que foi

adotada a decisão quanto

àhabilitação?

902 902 1 Numérico SIM Foi registrada em ata a presença dos prepostos doslicitantes no ato em que foi adotada a decisão quanto à

habilitação, nos termos do art. 109, § 1 2 da LF 8.666/93?

1 Sim;

2 Não.

28 renunciaRecurso Informar a existência de 903 903 1 Numérico SIM Houve renúncia a prazo recursal?1 Sim;2 Não.


11 - Quadro Societário dos Participantes Habilitados (Somente se tipoDocumento igual a "2-CNPJ") Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "11" - Quadro Societário dos Participantes Habilitados

02* codOrgao Código do Órgão 3 04 2 Numérico SIM Código do Órgão



04* exerciciolicitacao Ano em que foi instaurado o





processo



06* nroCNPJ Número do CNPJ do 23 36 14 Numérico SIM Número do CNPJ do


07* tipoDocumentoSocio Tipo de documento do sócio da 37 37 1 Numérico SIM Tipo de documento:

1 - CPF;

2 - CNPJ;

3 - Documento de Estrangeiros.

,pp.A

BALANCETE

http://www.tcm.go.gov . brVersão: 8.1 (2015) página: 110 de 133


08* nroDocumentoSocio Número do documento do 38 51 14 Numérico SIM Número do documento dosócio da empresa habilitada

09* tipoParticipacao Tipo de Participação no 52 52 1 Numérico SIM Tipo de Participação no Quadro Societário:

1 - Representante legal;2 - Demais membros do quadro societário;

10 nomeSocio Nome do sócio 53 152 100 Texto SIM Nome do sócio



20 - Detalhamento do Credenciado Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "10" - Detalhamento do Credenciado











por exercício

11 22 12 Numérico SIM Número sequencial do processo cadastrado no órgão por

exercício

06* tipoDocumento Tipo de documento 23 23 1 Numérico SIM Tipo de documento:1 - CPF;

2 - CNPJ;


07* nroDocumento Número do documento doparticipante habilitado

24 37 14 Numérico SIM Número do documento do participante habilit -

08* dataCredenciamento Data do credenciamento 38 45 8 Data SIM Data do credenciamento 0109* nroLote Número do Lote 46 49 4 Numérico SIM Número do Lote

10* nroltem Número do Item 50 53 4 Numérico SIM Número do Item

11 nomRazaoSocial Nome ou razão social do 54 153 100 Textoparticipante habilitado

SIM Nome ou razão social do participante habilitado

BALANCETE



12 nrolnscricaoEstadual Número da inscrição estadualdo participante da licitação

154 168 15 Numérico SIM Número da inscrição estadual do participante da licitação

13 uflnscricaoEstadual Sigla da unidade da Federaçãocorrespondente à inscrição

estadual do participante da

licitação

169 170 2 Texto SIM Sigla da unidade da Federação correspondente à inscrição

estadual do participante da licitação


adeINSS


171 185 15 Numérico SIM Número da certidão de regularidade do INSS


gularidadelNSS

Data de emissão da certidão de 186 193 8 Data SIM Data de emissão da certidão deregularidade do INSS


gularidadelNSS



194 201 8 Data SIM Data de validade da certidão de regularidade do INSS


adeFGTS

Número da certidão de

regularidade do FGTS

202 216 15 Numérico SIM Número da certidão de regularidade do FGTS

18 dtEmissaoCertidaoRegularidadeFGTS

Data de emissão da certidão deregularidade do FGTS.

217 224 8 Data SIM Data de emissão da certidão de



gularidadeFGTS



225 232 8 Data SIM Data de validade da certidão de regularidade do FGTS.

20 nroCNDT Número da Certidão Negativa

de Débitos Trabalhistas

233 247 15 Numérico SIM Número da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

21 dtEmissaoCNDT Data de emissão da certidãoNegativa de Débitos

Trabalhistas

248 255 8 Data SIM Data de emissão da certidão Negativa de DébitosTrabalhistas

22 dtValidadeCNDT Data de validade da certidãoNegativa de Débitos

Trabalhistas

256 263 8 Data SIM Data de validade da certidão Negativa de Débitos

Trabalhistas



99 - Final de Arquivo Ocorrência: isSeq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

\II/V

De Até


BALANCETE

http://www.tcm.go.gov.b Versão: 8.1 (2015) página: 112 de 133

10 - Detalhamento do Mapa de Preços Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "10" - Detalhamento do Mapa de Preços02* codOrgao Código do Órgão 3 04 2 Numérico SIM Código do órgão conforme informado no arquivo Orgao.txt.03* codUnidade Código da Unidade


para o referido exercício.04* exercicioLicitacao Ano em que foi instaurado o




processo cadastrado no órgãopor exercício

11 22 12 Numérico SIM Número sequencial do processo cadastrado no órgão porexercício


1 - CPF;2 - CNPJ;


07* nroDocumento Número do documento do

participante habilitado24 37 14 Numérico SIM Número do documento do participante habilitado

08* nrolote Número do Lote 38 41 4 Numérico SIM Número do Lote09* nroltem Número do Item 42 45 4 Numérico SIM Número do Item 410 dscProdutoServico Descrição do Item (produto ou

serviço)46 295 250 Texto SIM Descrição do Item (produto ou serviço)

,v1 if

11 vlUnitario Valor unitário do item (produtoou serviço)

296 308 13 Monetário SIM Valor unitário do item (produto ou serviço)




JGL - JULGAMENTO DA LICITAÇÃO Estrutura de RegistrosNome do Arquivo: JGL"MMAA".txt

- Reg. 10

- Reg. 20- Reg. 30

- Reg. 99

Características: O nome do arquivo de JULGAMENTO DA LICITAÇÃO é formado pelas letras JGL mais o mês de referência (no local ondeestá MM) e o ano de referência (no local onde está AA). Por exemplo: o arquivo do mês de Janeiro / 2014, o nome seriaJGL0114.TXT


12 quantidade Quantidade do item (produtoou serviço)

309 321 13 Monetário SIM Quantidade do item (produto ou serviço)

13 unidade Unidade de medida do item

(produto ou serviço)322 323 2 Numérico SIM Preencher conforme Tabela de Unidade de Medida

disponível no cite do TCM-GO.14 nroSequencial Número sequencial do registro 324 329 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro.

20 - Detalhamento do Percentual de Desconto sobre Tabela de Preços Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "20" - Detalhamento do Percentual de Desconto Sobre

Tabela de Preços

02* codOrgao Código do Órgão 3 04 2 Numérico SIM Código do órgão conforme informado no arquivo Orgao.txt.03* codUnidade Código da Unidade









1 - CPF;2 - CNPJ;


07* nroDocumento Número do documento do 24 37 14 Numérico SIM participante habilitado08* nroLote Número do Lote 38 41 4 Numérico SIM Número do Lote09* nroltem Número do Item 42 45 4 Numérico SIM Número do Item10 percDesconto Percentual do desconto sobre a 46 58 13 Monetário SIM Percentual do desconto sobre a tabela de preço

11 brancos Espaços em branco 59 323 265 Texto SIM Espaços em branco reservado para uso futuro. 12 nroSequencial Número sequencial do registro 324 329 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro. /

V

30 - Detalhamento da data do julgamento Ocorrência:Seq

Nome do Campo

Descrição

Posição I Tam

Formato

Obrigatório Conteúdo

BALANCETE

http://www.tcm.go.gov.br 4.Versão: 8.1 (2015) página: 114 de 133

cD


Vhttp://www.tcm.go.gov.

página: 115 de 1313

ecC



HML - HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO Estrutura de Regitri.JsNome do Arquivo: HML"MMAA".txt

- Reg. 10- Reg. 20 idCaracterísticas: O nome do arquivo de HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO é formado pelas letras HML mais o mês de referência (no local



De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "30" - Detalhamento da data do julgamento02* codOrgao Código do Órgão 3 04 2 Numérico SIM Código do órgão conforme informado no arquivo Orgao.txt.03* codUnidade Código da Unidade





Número sequencial doprocesso cadastrado no órgãopor exercício


06 dtJulgamento Data do julgamento 23 30 8 Data SIM Data do julgamento07 AtaPresençaLicitante

sFoi registrada em ata apresença dos prepostos doslicitantes no ato em que foiadotada a decisão quanto aojulgamento?

31 31 1 Numérico SIM Foi registrada em ata a presença dos prepostos doslicitantes no ato em que foi adotada a decisão quanto aojulgamento, nos termos do art. 109, § 1 2 da LF 8.666/93?1 Sim;2 Não.

08 renunciaRecurso Informar a existência derenúncia a prazo recursal

32 32 1 Numérico SIM Houve renúncia a prazo recursal?1 Sim;2 Não.

09 brancos Espaços em branco 33 323 291 Texto SIM Espaços em branco reservados para uso futuro.10 nroSequencial Número sequencial do registro 324 329 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro.

- Reg. 30

- Reg. 99seria HML0114.TXT


10 - Detalhamento do Vencedor da Licitação Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "10" - Detalhamento do vencedor da licitação











11 22 12 Numérico SIM cadastrado no órgão por exercício


1 - CPF;2 - CNPJ;


07* nroDocumento Número do documento do


24 37 14 Numérico SIM Número do documento do participante habilitado

08* nroLote Número do Lote 38 41 4 Numérico SIM Número do Lote

09 nroltem Número do Item 42 45 4 Numérico SIM Número do Item

10 dscltem Descrição do Item (produto ou

serviço)

46 295 250 Texto SIM Descrição do Item (produto ou serviço)


ou serviço)

296 308 13 Monetário SIM Quantidade do item (produto ou serviço)


(produto ou serviço)

309 310 2 Numérico SIM Preencher conforme Tabela de Unidade de Medida


13 vlHomologacao Valor homologado 311 323 13 Monetário SIM Valor homologado


20 - Detalhamento do Vencedor da Licitação quando utilizado o Percentual de Desconto sobre Tabela de Preços Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição 1 Posição 1 Tam Formato Obrigatório I Conteúdo

BALANCETE

http://www.tcm.go.gov. rVersão: 8.1 (2015) página: 116 de 1


De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "20" - Detalhamento do vencedor da licitação quando

utilizado o percentual de desconto sobre tabela de preços02* codOrgao Código do Órgão 3 04 2 Numérico SIM Código do órgão conforme informado no arquivo Orgao.txt.03* codUnidade Código da Unidade





Número sequencial doprocesso cadastrado no órgãopor exercício


06* tipoDocumento Tipo de documento 23 23 1 Numérico SIM Tipo de documento:1 - CPF;2 - CNPJ;3 - Documento de Estrangeiros.



08* nroLote Número do Lote 38 41 4 Numérico SIM Número do Lote09* nroltem Número do Item 42 45 4 Numérico SIM Número do Item10 percDesconto Percentual do desconto

homologado46 58 13 Monetário SIM Percentual do desconto homologado


30 - Detalhamento da data de homologação Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "30" - Detalhamento da data de homologação02* codOrgao Código do Órgão 3 04 2 Numérico SIM Código do órgão conforme informado no arquivo Orgao.tx .03* codUnidade Código da Unidade




05* nroProcessoLicitatori Número sequencial do 11 22 12 Numérico SIM Número sequencial do processo cadastrado no órgão por

BALANCETE



o processo cadastrado no órgãopor exercício

exercício




08 dtHomologacao Data de homologação 38 45 8 Data SIM Data de homologação09 dtAdjudicacao Data de adjudicação 46 53 8 Data SIM Se o campo naturezaProcedimento do registro 10

Detalhamento dos Convites / Editais de Licitação do arquivoABL for 2 - Registro de Preços, este campo não deve serinformado




PRL - PARECER DA LICITAÇÃO Estrutura de RegistrosNome do Arquivo: PRL"MMAA".txt

- Reg. 10- Reg. 99 n

Características: O nome do arquivo de PARECER DA LICITAÇÃO é formado pelas letras PRL mais o mês de referência (no local onde estáMM) e o ano de referência (no local onde está AA). Por exemplo: o arquivo do mês de Janeiro / 2014, o nome seriaPRL0114.TXT

10 - Detalhamento do(s) Parecer(es) da Licitação Ocorrência:I .,nv

Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório ConteúdoAtéDe

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "10" - Detalhamento do(s) Parecer(es) da Licitação02* codOrgao Código do Órgão 3 04 2 Numérico SIM 1Código do órgão conforme informado no arquivo Orgao.txt.

BALANCETE










por exercício

11 22 12 Numérico SIM Número sequencial do processo cadastrado no órgão por

exercício

06* dataParecer Data do parecer 23 30 8 Data SIM Data do parecer

07* tipoParecer Tipo do parecer 31 31 1 Numérico SIM Tipo do parecer. Os valores possíveis são:

1- Técnico;2-Jurídico Edital;

Jurídico Julgamento;

Jurídico Outros.

08* nroCpf Número do CPF do responsável

pelo parecer

32 42 11 Numérico SIM Número do CPF do responsável pelo parecer

09

_

nomeRespParecer Nome do responsável peloparecer

43 142 100 Texto SIM Nome do responsável pelo parecer

10 lograResp Logradouro residencial do

responsável pelo parecer

143 192 50 Texto SIM Logradouro residencial do responsável pelo parecer

11 setorLogra Setor do logradouro do


193 212 20 Texto SIM Setor do logradouro do responsável pelo parecer

12 cidadeLogra Cidade do Logradouro doresponsável pelo parecer

213 232 20 Texto SIM Cidade do Logradouro do responsável pelo parecer

13 ufCidadeLogra Estado da cidade do


233 234 2 Texto SIM Estado da cidade do responsável pelo parecer

14 cepLogra CEP do Logradouro do


235 242 8 Texto SIM CEP do Logradouro do responsável pelo parecer!1 1

15 fone Telefone do responsável pelo 243 252 10 Numéricoparecer

SIM Telefone do responsável pelo parecer

jfi16 email E-mail de contato do


253 332 80 Texto SIM E-mail de contato do responsável pelo parecer


BALANCETE






ARP - ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Estrutura de RegistrosNome do Arquivo: ARP"MMAA".txt

- Reg. 10- Reg. 11- Reg. 12

- Reg. 20- Reg. 99

Características: O nome do arquivo de ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS é formado pelas letras ARP mais o mês de referência (no localonde está MM) e o ano de referência (no local onde está AA). Por exemplo: o arquivo do mês de Janeiro / 2014, o nomeseria ARP0114.TXT

10 - Detalhamento da Adesão a Registro de Preços Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "10" - Detalhamento da Adesão a Registro de Preços02* codOrgao Código do Órgão 3 04 2 Numérico SIM Código do órgão conforme informado no arquivo Orgao.txt.03* codUnidade Código da Unidade


para o referido exercício.04* nroProcessoAdesao Número do processo de adesão

do órgão à Ata de Registro dePreços


05* dataAberturaProc Data de abertura do processode adesão

11 18 8 Data SIM

06 nomeOrgaoGerenciador

Nome do órgão gerenciador doregistro de preços

19 118 100 Texto SIM n07 exercicioLicitacao Exercício em que foi instaurado

o procedimento de licitaçãopelo órgão gerenciador

119 122 4 Numérico SIMlir j/It

08 nroProcessoLicitatorio

Número sequencial doprocesso cadastrado noórgãogerenciador do registro


J



de preços por exercício09 codModalidadeLicitac

aoModalidade da licitação 135 135 1 Numérico SIM Informar qual o código da modalidade de licitação:

Concorrência;Pregão.

10 nroModalidade Número sequencial damodalidade por exercício


11 dataAtaRegPreco Data da ata do registro depreços

146 153 8 Data SIM

12 data Validade Data de validade da ata deregistro de preços

154 161 8 Data SIM

13 naturezaProcedimento

Natureza do procedimento 162 162 1 Numérico SIM Os valores possíveis para identificar a Natureza doProcedimento de Adesão são:1- órgão Participante (órgão ou entidade que participa dosprocedimentos iniciais do SRP e integra a Ata de Registrode Preços);2 - órgão Não Participante (órgão ou entidade que nãe estácontemplado na Ata de Registro de Preços).

14 dtPublicacaoAvisolntencao

Data de publicação do aviso deintenção em Diário Oficial.

163 170 8 Data SIM

15 objetoAdesao Objeto da Adesão. 171 420 250 Texto SIM16 nroCpfResponsavel Número do CPF do responsável

pela aprovação do pedido deadesão


17 nomeResponsavel Nome do responsável pelaaprovação do pedido deadesão


18 logradouro Logradouro residencial doresponsável pela aprovação dopedido de adesão


19 setor Setor do logradouro doresponsável pela aprovação dopedido de adesão


ill\P•A20 cidade Cidade do Logradouro do

responsável pela aprovação do552 571 20 Texto SIM

BALANCETE

http://www.tcm.go.gov. brVersão: 8.1 (2015) página: 121 de 133

11 - Detalhamento da Pesquisa de Preço do objeto da adesão Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "11" - Detalhamento da Pesquisa de Preço do objeto da

adesão02* codOrgao Código do Órgão 3 04 2 Numérico SIM Código do órgão conforme informado no arquivo Orgao.txt.03* codUnidade Código da Unidade


para o referido exercício.04* nroProcessoAdesao Número do processo de adesão

do órgão à Ata de Registro dePreços


n05* dataAberturaProc Data de abertura do processo

de adesão11 18 8 Data SIM jr )06* nroLote Número do Lote 19 22 4 Numérico SIM

07* nroltem Número do Item 23 26 4 Numérico SIM jBALANCETE http://www.tcm.g .gov. brVersão: 8.1 (2015) página: 12 de 133


pedido de adesão21 uf Estado da cidade do

responsável pela aprovação dopedido de adesão

572 573 2 Texto SIM

22 CEP CEP do Logradouro doresponsável pela aprovação dopedido de adesão

574 581 8 Texto SIM

23 telefone Telefone do responsável pelaaprovação do pedido deadesão


24 email E-mail de contato doresponsável pela aprovação dopedido de adesão


25 descontoTabela Informar se foi utilizado comocritério de adjudicação a ofertade desconto sobre tabela depreços praticados no mercado

672 672 1 Numérico SIM Foi utilizado como critério de adjudicação a oferta dedesconto sobre tabela de preços praticados no mercado?1 Sim2 - Não



08 dtCotacao Data da cotação 27 34 8 Data SIM

09 dscltem Descrição do Item 35 284 250 Texto SIM

10 vlCotPrecosUnitario Valor de referência que

comprove a vantagem da

adesão



ou serviço)



(produto ou serviço).





12 - Detalhamento do Termo de Adesão Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "12" - Detalhamento do termo de adesão



Orçamentária



04* nroProcessoAdesao Número do processo de adesãodo órgão à Ata de Registro de

Preços


05* dataAberturaProc Data de abertura do processo

de adesão

11 18 8 Data SIM




09 precoUnitario Preço unitário consignado na

Ata de Registro de Preço


10 quantidadeLicitada Quantidade licitada do item

pelo órgão gerenciadorconforme Ata de Registro de

Preços


(1//fVV11 quantidadeAderida Quantidade estimada do item

para adesão


BALANCETE

http://www.tcm.g4o.gov.brVersão: 8.1 (2015) página: 123 de 133



(produto ou serviço).



13 nomeVencedor Nome do Vencedor do Registro

de Preços

318 417 100 Texto SIM

14 tipoDocumento Tipo do documento 418 418 1 Numérico SIM Tipo de documento:

1 - CPF;

2 - CNPJ;


15 nroDocumento Número do documento 419 432 14 Numérico SIM



20 - Detal da Adesão a Reg de Preço quando for utilizado o Perc de Desc sobre Tabela de Preços (Informar somente seo val do campo descontoTabela do reg 10 Detal da Adesão a Reg Preço for 1 Sim.)

Ocorrência:


De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "20" - Detalhamento da Adesão a Registro de Preçosquando for utilizado o Percentual de Desconto sobre

Tabela de Preços



Orçamentária



04* nroProcessoAdesao Número do processo de adesão

do órgão à Ata de Registro de

Preços


05* dataAberturaProc Data de abertura do processo

de adesão

11 18 8 Data SIM

06* nrolote Número do Lote 19 22 4 Numérico SIM



09 percDesconto Percentual do desconto sobre a 277 289 13 Monetário SIM

1/1/tti

10 nomeVencedor Nome do Vencedor do Registro

de Preços

290 389 100 Texto SIM

11 tipoDocumento Tipo do documento 390 390 1 Numérico SIM Tipo de documento:

BALANCETE

http://www.tcm go.gov.br

Versão: 8.1 (2015) página: 124 de 133


1 - CPF;

2 - CNPJ;


12 nroDocumento Número do documento 391 404 14 Numérico SIM




De Até




DSI - DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE Estrutura de RegistrosNome do Arquivo: DSI"MMAA".txt

- Reg. 10

- Reg. 11- Reg. 12

- Reg. 13- Reg. 14

- Reg. 15

- Reg. 99

Características: O nome do arquivo de DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE é formado pelas letras DSI mais o mês de referência (no local


seria DSI0114.TXT

10 - Detalhamento da Dispensa ou da Inexigibilidade Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "10" - Detalhamento da Dispensa ou da Inexigibilidade



Orçamentária

5 06 2 Numérico SIM Código da Unidade Orçamentária confor


PPA vigente

04* nroProcesso Número sequencial do

processo cadastrado no órgãopor exercício.


AP I

k\A‘BALANCETE

http://www.tc .go.gov.brVersão: 8.1 (2015)

página: 125 de 133


05* anoExercicioProcesso

Exercício em que foi instaurado

o procedimento de dispensa oude inexigibilidade


06* tipoProcesso Tipo de processo 15 15 1 Numérico SIM Informar se o tipo de processo é:1 - Dispensa;

2 - Inexigibilidade;

3 - Inexigibilidade por credenciamento/chamada pública;4 - Dispensa por chamada publica.

07 dtAbertura Data de abertura do processo

administrativo16 23 8 Data SIM

08 naturezaObjeto Natureza do objeto 24 24 1 Numérico SIM Obedecer à codificação:1 Obras e Serviços de Engenharia;2 Compras e outros serviços;3 Locação de imóveis.

09 objeto Objeto da contratação 25 274 250 Texto SIM10 Justificativa Justificativa e fundamentação

legal para contrataçãomediante dispensa ouinexigibilidade

275 524 250 Texto SIM

11 Razão Razão da escolha do

fornecedor ou executante525 774 250 Texto SIM

12 dtPublicacaoTermoRa

tificacao

Data de Publicação do Termo

de Ratificação

daDispensa/Inexigibilidade noD.O

775 782 8 Data SIM

13 veiculoPublicacao Nome do veículo de divulgação 783 103

2

250 Texto SIM

14 nroSequencial Número sequencial do registro 103

3103


rn

11 - Detalhamento dos Responsáveis pela dispensa ou inexigibilidade Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato

De I Até

Obrigatório Conteúdo

Vil diRA-4



allen~4.


01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "11" - Detalhamento dos Responsáveis pela dispensa ou

inexigibilidade



Orçamentária


04* nroProcesso Número sequencial doprocesso cadastrado no órgão

por exercício.




o procedimento de dispensa ou

de inexigibilidade


06* tipoProcesso Tipo de processo 15 15 1 Numérico SIM Informar se o tipo de processo é:1- Dispensa;

2 - Inexigibilidade;

3 - Inexigibilidade por credenciamento/chamada pública;

4 - Dispensa por chamada publica.

07* tipoResp Tipo de responsabilidade 16 16 1 Numérico SIM Informar o tipo de responsabilidade:

1- Autorização para abertura do procedimento de dispensa

ou inexigibilidade;2 - Cotação de preços;

3 - Informação de existência de recursos orçamentários;4 - Ratificação;5 - Publicação em órgão oficial;

6 - Parecer Jurídico;

7 - Parecer (outros).

08* nroCPFResponsavel Número do CPF do 17 27 11 Numérico SIM

09 nomeResp Nome do responsável 28 127 100 Texto SIM

10 logradouro Logradouro residencial do

responsável


11 setor Setor do logradouro do

responsável


..,12 cidade Cidade do Logradouro do

responsável


li13 uf Estado da cidade do 218 219 2 Texto SIM ,

BALANCETE

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responsável

14 CEP CEP do Logradouro do

responsável

220 227 8 Texto SIM

15 telefone Telefone do responsável 228 237 10 Numérico SIM


responsável


17 Brancos Espaços em branco 318 103

2

715 Texto SIM


3

103

8


12 - Detalhamento da Pesquisa de Preços / Orçamentos em planilha / Referência de preços do credenciamento /chamada pública

Ocorrência:


De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "12" - Detalhamento da Pesquisa de Preços / Orçamentos

em planilha / Referência de preços do credenciamento /chamada pública





04* nroProcesso Número sequencial do


por exercício.





de inexigibilidade


06* tipoProcesso Tipo de processo 15 15 1 Numérico SIM Informar se o tipo de processo é:

1 Dispensa;

2 Inexigibilidade;

3 Inexigibilidade por credenciamento/cha

4 - Dispensa por chamada publica.

a pública;


d1/1"/(08* nroltem Número do Item 20 23 4 Numérico SIM ,

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10 vlCotPrecosUnitario Valor de referência da cotação

de preços do item objeto da

dispensa ou inexigibilidade



2



3

103

8


13 - Detalhamento dos Recursos Orçamentários Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "13" - Detalhamento dos Recursos Orçamentários02* codOrgao Código do Órgão 3 04 2 Numérico SIM Código do órgão conforme informado no arquivo Orgao.txt.03* codUnidade Código da Unidade


para o referido exercício.04* nroProcesso Número sequencial do






de inexigibilidade


06* tipoProcesso Tipo de processo 15 15 1 Numérico SIM Informar se o tipo de processo é:1 Dispensa;2 Inexigibilidade;

3 Inexigibilidade por credenciamento/chamada pública;4 - Dispensa por chamada publica.

07* codFuncao Código do programa 16 18 3 Numérico SIM

08* codSubfuncao Código da função 19 20 2 Numérico SIM

09* codPrograma Código da Subfunção 21 23 3 Numérico SIM10* naturezaAcao Natureza da ação 24 24 1 Numérico SIM 1,3,5,7 - Projeto; 2,4,6,8 - Atividade; 9 - O

Especiaisera ões


Projeto / Atividade.25 27 3 Numérico SIM

it/

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--4LAYOUT DOS ARQUIVOS - BALANCETE IN 00012/2014

Anexo II

12* elementoDespesa Código da natureza da despesa 28 33 6 Numérico SIM13* subElemento Código do subelemento 34 35 2 Numérico SIM14* codFonteRecurso Código da fonte de recursos 36 41 6 Numérico SIM15 valorRecurso Valor do recurso previsto 42 54 13 Monetário SIM16 brancos Espaços em branco 55 103



1038


14 - Detalhamento do Fornecedor contratado por dispensa ou inexigibilidade Ocorrência:Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório Conteúdo

De Até01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "14" - Detalhamento do Fornecedor contratado por

dispensa ou inexigibilidade02* codOrgao Código do Órgão 3 04 2 Numérico SIM Código do órgão conforme informado no arquivo Orgao.txt.03* codUnidade Código da Unidade






Exercício em que foi instauradoo procedimento de dispensa oude inexigibilidade




08* nroDocumento Número do documento dofornecedor


ló'lltil


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,a.


10* nroltem Número do Item 35 38 4 Numérico SIM11 nomeRazaoSocial Nome ou razão social do

fornecedor39 138 100 Texto SIM

12 nrolnscricaoEstadual Número da inscrição estadualdo fornecedor


13 uflnscricaoEstadual Sigla da unidade da Federaçãocorrespondente à inscriçãoestadual do fornecedor

154 155 2 Texto SIM

14 nroCertidaoRegularidadeINSS



15 dtEmissaoCertidaoRegularidadelNSS

Data de emissão da certidão deregularidade do INSS

171 178 8 Data SIM

16 dtValidadeCertidaoRegularidadelNSS

Data de validade da certidão deregularidade do INSS

179 186 8 Data SIM

17 nroCertidaoRegularidadeFGTS

Número da certidão deregularidade do FGTS


18 dtEmissaoCertidaoRegularidadeFGTS

Data de emissão da certidão deregularidade do FGTS.

202 209 8 Data SIM

19 dtValidadeCertidaoRegularidadeFGTS

Data de validade da certidão deregularidade do FGTS.

210 217 8 Data SIM

20 nroCNDT Número da Certidão Negativade Débitos Trabalhistas


21 dtEmissaoCNDT Data de emissão da certidãoNegativa de DébitosTrabalhistas

233 240 8 Data SIM

22 dtValidadeCNDT Data de validade da certidãoNegativa de DébitosTrabalhistas

241 248 8 Data SIM

23 quantidade Quantidade do item (produtoou serviço)


24 valorltem Valor do Item 262 274 13 Monetário SIM25 brancos Espaços em branco 275 103



1038

6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registro

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15 - Registro 15 - Detalhamento do Credenciado Preencher este detalhamento somente para processos deinexigibilidade por credenciamento / chamada pública ou dispensa por chamada pública.

Ocorrência:

Seq Nome do Campo Descrição Posição Tam Formato Obrigatório ConteúdoDe Até

01* tipoRegistro Tipo do registro 1 02 2 Numérico SIM "15" - Detalhamento do Credenciado02* codOrgao Código do Órgão 3 04 2 Numérico SIM Código do órgão conforme informado no arquivo Orgao.txt.03* codUnidade Código da Unidade






Exercício em que foi instauradoo procedimento de dispensa oude inexigibilidade



07* tipoDocumento Tipo de documento 16 16 1 Numérico SIM Tipo de documento:1 - CPF;2 - CNN;3 - Documento de Estrangeiros.

08* nroDocumento Número do documento dofornecedor


09* dataCredenciamento Data do credenciamento 31 38 8 Data SIM10* nroLote Número do Lote 39 42 4 Numérico SIM11* nroltem Número do Item 43 46 4 Numérico SIM12 nomeRazaoSocial Nome ou razão social do

fornecedor47 146 100 Texto SIM n

Y l'''.413 nrolnscricaoEstadual Número da inscrição estadual

do fornecedor147 161 15 Numérico SIM

14 uflnscricaoEstadual Sigla da unidade da Federaçãocorrespondente à inscriçãoestadual do fornecedor

162 163 2 Texto SIM

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adeINSS





gularidadelNSS



179 186 8 Data SIM


gularidadelNSS



187 194 8 Data SIM


adeFGTS


regularidade do FGTS



gularidadeFGTS



210 217 8 Data SIM


gularidadeFGTS



218 225 8 Data SIM

21 nroCNDT Número da Certidão Negativa

de Débitos Trabalhistas


22 dtEmissaoCNDT Data de emissão da certidão


Trabalhistas

241 248 8 Data SIM

23 dtValidadeCNDT Data de validade da certidão

Negativa de DébitosTrabalhistas

249 256 8 Data SIM


2



3

103

8



De Até



2 O —03 nroSequencial Número sequencial do registro. 103 103 6 Numérico SIM Número sequencial de identificação do registr .

3 8 JI I A /N

BALANCETE


-N.

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