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Plano Municipal de Educação
Formoso-GO
2015/2025
PME
1
COMISSÃO EXECUTIVA E DE SISTEMATIZAÇÃO DO PME.
PREFEITURA MUNICIPAL- FORMOSO-GO.
Prefeito- Massilon Lira de Vasconcelos
Secretária de Educação- Prof. Rosalina G. Mota Ribeiro
Edimar Soares da Silva
Legislativo
Luzia Laura da Fonseca
FUNDEB
Gleiby Marques Ribeiro Menezes
CME
Alessandra de S. M. Vilas Boas
Gestora rede Estadual
Maura Soares Camargo
Rep. Executivo
Eneias José Souza
CAE
Vanderleia Olímpia de Oliveira
Rep. de pais
Amanda Fernandes dos Santos
Rep. Executivo
Dra Elisama Ribeiro Mota
Sociedade Civil
Formoso-2015
2
SUMÁRIO
1 APRESENTAÇÃO ................................................................................................ 03
2 FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO ...................................................... 04
3 ASPECTOS DEMOGRÁFICOS ............................................................................ 06
4 ASPECTOS ECONÔMICOS .......................................................................... 08
4.1 Agricultura Familiar ............................................................................................ 10
4.2 Mercado de Trabalho .................................................................................. 11
5 ASPECTOS SOCIAIS ................................................................................... 13
6 EDUCAÇÃO ................................................................................................ 16
6.1 IDEB- Índice de Desenvolvimento da Educação Básica .............................. 18
6.2 Educação Infantil ...................................................................................... 19
6.3 Ensino Fundamental- Anos Iniciais .............................................................. 20
6.4 Ensino Fundamental- Anos Finais ............................................................... 22
6.5 Ensino Médio ............................................................................................22
6.6 Ensino Superior ......................................................................................... 23
6.7 EJA- Ensino de Jovens e Adultos ............................................................... 24
6.8 Educação Especial ................................................................................... 24
6.9 Formação e Valorização do profissional .......................................................... 25
6.10 Diagnóstico de Servidores da Educação- 2014 ......................................... 26
7 ASPECTOS DA GESTÃO MUNICIPAL ........................................................... 28
7.1 Financiamento e gestão de Recursos .......................................................... 28
8 METAS E ESTRATÉGIAS ............................................................................. 31
9 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME .................................................. 47
10 REFERÊNCIAS ................................................................................................... 48
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1 APRESENTAÇÃO
A elaboração do Plano Municipal de Educação (PME), é sem dúvida um
marco na Educação formosense, uma conquista para toda a população que deseja
melhorias no ensino, sendo que o mesmo é um trabalho elaborado através da
Secretaria de Educação junto com a comunidade.
O Plano Municipal de Educação não é um plano de governo e muito menos
um plano da rede de ensino municipal, mas é um Plano de Educação do Município,
o qual deve estar alinhado ao Plano Estadual de Educação- PEE e Plano Nacional
de Educação- PNE com os mesmos objetivos e metas, porém mais integrado a
realidade, a vocação, as políticas Publicas do município, com estratégias bem
definidas e pensadas a fim de serem realizadas.
Na Constituição Federal de 1988 a elaboração do Plano Nacional de
Educação está prevista no artigo 214 e na Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996-
LDB- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a elaboração é prevista no
artigo 9º. A construção deste Plano está preconizada no PNE, aprovado pela Lei nº
13005/2014, que em seu artigo 8º declara:
Os Estados, Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar
seus correspondentes Planos de Educação, ou adequar os já
aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e
estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano
contado da publicação desta Lei.
De forma resumida, os principais norteadores abordados neste Plano são: a
universalização, a qualidade de ensino, a formação e valorização dos profissionais,
a democratização da gestão e o financiamento da educação.
Trata-se de um plano decenal, ou seja, tem vigência de 10 anos- 2015 a
2025.
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2 FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO
No ano de 1963, os senhores Benedito Elias, Duvirge Martins, João Correia e
Plínio Macedo Martins com suas respectivas famílias formaram um novo povoado.
Na mesma época chegavam os senhores João Soares de Souza, Sebastião Felipe
de Araujo, José de Oliveira, Alfeu Fernandes Ribeiro e outros que, ajudaram na
formação do povoado.
Através da Lei Estadual nº 4.586 de 25 de Setembro de 1963, o povoado se
tornou município.
Como o terreno pertencia ao Estado e não havia necessidade de doá-lo, os
próprios moradores deram nome ao município. O chamaram de “FORMOSO”, por
ser um lugar majestoso e por ter um rio de mesmo nome, que banha suas terras.
Ficou como fundador de Formoso o Sr. João Soares de Souza, por ter sido o
primeiro comerciante e político.
Antes de 1963, Formoso pertencia ao município de Amaro Leite (Mara Rosa),
e o nosso primeiro prefeito morava em Amaro Leite. No entanto, o vice-prefeito, o Sr.
Manoel Gomes de Souza, morava em Formoso e exerceu o cargo de 1950 a 1960, a
partir daí, o Sr. João Gonçalves de Araujo (João Jacó) exerceu o cargo de prefeito
interventor até 1963.
O então governador Mauro Borges Teixeira nomeou por eleição direita, o
primeiro prefeito “Bartolomeu Gomes da Silva”, que com a Revolução de 1964, fugiu
abandonando o cargo. Então foi nomeado para o cargo de prefeito o Sr. José
Antonio dos Santos (Jose Leopoldo).
O primeiro prefeito a ser eleito pelo voto popular foi o Sr. Felipe Cardoso
(Felipão), 1967-1970, depois seguiram os senhores Anicésio Afonso de Miranda,
1971-1974, Felipe Cardoso novamente, 1975-1978, Manoel dos Anjos Gomes,
1979-1992, reeleito o Dr. Ranulfo Batista de Alcântara, 1993-1996, Dr. Francisco da
Silva Leão Neto, 1997-2000, Maurílio Macedo 2005-2008, Denilson Severino Rosa
2009-2012, Massilon Lira de Vasconcelos 2013-2016.
O município de Formos está localizado na região centro-oeste, norte do
Estado de Goiás. Seus limites são os municípios de Trombas ao norte, Mara Rosa
ao Sul, Campinorte a Leste, Santa Tereza de Goiás e Estrela do Norte a Oeste.
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Com uma área de 840,9 km², corresponde a 0,5% do território goiano, o
município é dividido em regiões que são Mata do Formoso, Grota Seca, Bacaba,
Lages, Pipoca, Laginhas, Rio Formoso, Sapato, Rio dos Bois, Bonito, Coqueiro de
Galho, Córrego Fundo, Morro de Campo, Cruzeiro e Tingui.
A população do município é de 4.883 habitantes, de conformidade com o
CENSO do IBGE de 2010.
A região de Formoso está localizada entre o trópico de câncer e trópico de
capricórnio. Possui clima tropical com temperaturas elevadas, amplitude térmica
maior que a das outras regiões e duas estações definidas: inverno seco e verão
chuvoso que vai de outubro a abril.
A forma mais característica do relevo de Formo o é o planalto. É
relativamente ondulado, com presença de algumas serras: Serra Dourada, Serra
Grande e Serra da Bucânia.
A vegetação do município é formada por:
- Cerrado- caracteriza-se por apresentar uma estrutura composta por árvores
baixas e tortuosas, isoladas ou agrupadas sobre um contínuo tapete graminoso.
- Campos- são formados por uma vegetação gramínea, que é utilizada para
pastagens.
- Matas ou Florestas- são serpenteadas por matas, galerias ou ciliares que
acompanham linearmente os cursos d’água nos fundos de vales, entre chapadões,
valendo-se da maior umidade dos solos. Em nosso município aparece como mancha
isolada.
Formoso é rico em recursos hídricos, como principais rios e córregos, se
destacam: Rio Jataí, Rio Santa Tereza, Ribeirão Formoso, Córrego das Lages,
Córrego Vinte e Quatro, Ribeirão e Cristalina.
Todos esses recursos hídricos são utilizados para o abastecimento da
população do município, na criação de gado, para irrigação de lavouras e pastos,
para a pesca e lazer e turismo.
Mas, fatos de extrema gravidade vêm ocorrendo em nosso município.
Desmatamento criminoso nas margens dos cursos d’água tem provocado
problemas. Morte da fauna e da flora rasteira. A terra está ficando desprotegida e a
água das chuvas tem aterrado o leito dos córregos, os mesmos ficam muito rasos e
secos.
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3 ASPECTOS DEMOGRÁFICOS
Os dados do IBGE nos mostram que a população do município reduziu, entre
os Censos Demográficos de 2000 e 2010, à taxa de – 1,33% ao ano, passando de
5.581 para 4.883 habitantes. Apesar da redução, a taxa foi inferior à registrada no
Estado, que ficou em 1,85% ao ano.
A taxa de urbanização também apresentou alteração. A população urbana em
2000 representava 71,89% e em 2010 a passou a representar 73,87% do total.
Também houve mudanças na estrutura demográfica do município. Entre 2000
e 2010 foi verificada ampliação da população idosa que cresceu 1,9% em média ao
ano. Importa dizer que em 2000, este grupo representava 9,9% da população, já em
2010 detinha 13,7% do total da população municipal.
O segmento etário de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 200 e
2010, com média de – 3,7% ao ano. Crianças e jovens detinham 28,6% do
contingente populacional em 2000, o que correspondia a 1.595 habitantes. Em 2010,
a participação deste grupo reduziu para 22,3% da população, totalizando 1.091
habitantes.
Estas informações podem ser observadas conforme a tabela abaixo:
A população residente no município na faixa etária de 15 a 59 anos, exibiu
decrescimento populacional em média – 0,96% ao ano, passando de 3.440
7
habitantes em 2000 para 3.123 em 2010. Este grupo representava 64,0% da
população do município.
Alguns fatores importantes explicam as mudanças ocorridas quanto ao
aumento e diminuição populacional.
Quanto à população do município, observa-se que houve redução e em
contrapartida, houve um aumento na taxa de urbanização.
O êxodo rural é um fator preponderante no aumento da taxa de urbanização.
Devido a falta de incentivo e mecanização da agricultura, dificultando assim o
trabalho, as famílias, em busca de melhores condições de vida, estão migrando para
as cidades e por ser, Formoso, uma cidade com poucas oportunidades de estudo e
emprego, muitas delas procuram os grandes centros reduzindo a população local, o
que justifica a diminuição populacional.
Quanto à diminuição das crianças e o aumento da população idosa, trata-se
de uma realidade de nível nacional.
Segundo o IBGE isso se deve ao contínuo declínio dos níveis de fecundidade
e também a queda da mortalidade nas últimas décadas. As mulheres tem tido cada
vez menos filhos, chegando à média, atualmente, de apenas um filho por casal,
sendo que, por exemplo, na década de 40, a média era de seis filhos. Isso tem
diminuído o crescimento da população mais jovem.
Outra questão que explica a diminuição populacional na faixa de 15 a 59
anos, são as poucas opções de cursos superiores no município.
Em Formoso há uma Creche e Escolas, sendo 3 escolas de Ensino
Fundamental, anos iniciais, Escola Estadual Ênio Martins Arruda, Escola Municipal
Menino Feliz e Escola Municipal Dom Pedro I, na zona rural. Uma escola de ensino
fundamental, anos finais e EJA, que é a Escola Estadual Genoveva Rezende
Carneiro, e uma escola de Ensino Médio, Colégio Estadual Castro Alves. Há
também um pólo de Ensino Superior com o curso de Pedagogia.
Por não terem muitas opções, os jovens, ao findarem o Ensino Médio,
procuram as cidades maiores, sendo que atualmente a maior demanda encontra-se
em Porangatu. Outros procuram grandes centros, como Anápolis, Goiânia e Gurupi.
Em alguns casos as famílias acompanham esses jovens, o que explica a diminuição
sofrida.
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4 ASPECTOS ECONÔMICOS
O levantamento das informações dos Aspectos Econômicos de Formoso
baseou-se em dados oficiais de órgãos estaduais e federais, bem como em
observações diretas e informações colhidas durante as visitas de campo. A principal
fonte de dados foi a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento do Estado de
Goiás - SEGPLAN. A maioria dos dados utilizados foi encontrada em várias
publicações desse órgão, em especial nas elaboradas pela Superintendência de
Estatística Pesquisa e Informação - SEPIN. Também foram encontradas
informações relevantes no site da Agência Goiana dos Municípios - AGM, no
Instituto Mauro Borges de Estatística e Estudos Socioeconômicos (IMB), além
informações do Governo Federal através do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE.
Com base no conjunto de informações adquiridas junto a estes órgãos,
constatamos que o Produto Interno Bruto (PIB) do município de Formoso, segundo o
IMB, cresceu 13,24% em relação ao ano de 2010, passando de R$ 34.815,47 mil
para R$ 39.425,07 mil. Este aumento deve-se a elevação da receita orçamentária do
município que também aumentou devido ao crescimento do setor de serviços e
indústria. Mas apesar do PIB municipal ter aumentado, o crescimento foi inferior ao
do Estado, o que justifica a diminuição de participação do PIB municipal no PIB
estadual.
Em comparação com os outros anos, 2012 foi o que apresentou maior
crescimento. Nesse período, duas das três atividades apresentaram expansão. A
atividade industrial cresceu 11,8 %, os serviços 17,6 %, ao passo que a
agropecuária teve queda de - 0,29%. O resultado negativo da agropecuária foi
impulsionado pela menor produção na lavoura temporária, especialmente nas
culturas de milho e arroz.
Na pecuária não houve queda. Os efetivos de bovinos e equinos foram as
principais influências para o comportamento positivo do segmento. Há na região a
Fazenda Jaburu, que trabalha com cria e recria de bovinos. As atividades
econômicas desta fazenda têm abrangido não somente o município de Formoso,
mas também alguns municípios vizinhos, o que demonstra a importância e o peso
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desta atividade para a economia do município. Portanto, a agropecuária continua
sendo a principal atividade econômica do município. São criados gados leiteiros e de
corte, como também aves, suínos para carne e banha, e apicultura, sendo que,
dentre essas atividades, as de maiores destaques são a produção de leite, bovinos
para corte e equinos.
Mesmo sendo a agropecuária uma das atividades de maior destaque, a
população da zona rural tem diminuído, pois a grande maioria dos produtores
moram na zona urbana, contratando assim mão-de-obra para os afazeres rurais, ou
até mesmo se deslocando diariamente às suas propriedades.
O setor industrial tem apresentado crescimento lento em comparação ao
Estado ao longo dos anos, sendo um setor de incertezas com relação à economia
global e o ritmo das atividades não correspondem as expectativas em âmbito
nacional. Na indústria formosense o que se destaca são as atividades de mineração
do calcário e indústria de tijolos.
Comparando com 2010, o setor de serviços teve expansão de 17,6 %. A
grande maioria das atividades que compõem esse setor é o comércio, funcionalismo
público e privado apresentou variação positiva.
Com base na análise de dados atualizados do Programa de
Microempreendedores individuais (MEI), foi possível observar as 5 (cinco) principais
atividades econômicas desenvolvidas no município em 2012, são elas:
Transporte escolar;
Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares;
Comércio varejista de artigos do vestuário;
Comércio varejista de bebidas;
Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos
Esta informação corresponde aos dados do IBGE expostos na seguinte tabela:
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4.1 Agricultura Familiar
O município possuía 464 agricultores familiares em 2006, que correspondia a
77% dos seus produtores. Esses agricultores familiares acessavam a 33% da área,
ocupavam 54% da mão-de-obra do setor e participavam com 59% do valor da
produção agropecuária municipal.
Atualmente, temos 138 agricultores familiares cadastrados com DAP
(Declaração de Aptidão ao Pronaf) neste município. A tabela abaixo apresenta esses
dados relativos também ao seu Estado e ao Brasil:
O DAP é documento exigido apenas ao agricultor familiar que deseja vender
produtos destinados à merenda escolar, obter crédito rural ou moradia rural. Com
isso, não são todos os produtores que realizam tal declaração, pois não possuem
interesse nas oportunidades por ele proporcionadas.
Tal fato, explica a divergência entre o número de famílias que compõem a
agricultura familiar e o número de famílias cadastradas no DAP. Mas conforme
dados da EMATER, atualmente a quantidade cadastrada na DAP são 226 famílias.
A agricultura familiar possui grande importância no município, principalmente
porque o Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE, exige que 30% dos
recursos sejam gastos com esta. Para cumprir tal exigência, as nutricionistas da
Secretaria Municipal de Educação elaboram a relação dos produtos necessários e
encaminham à Prefeitura, que realiza uma chamada pública, mediante a qual os
produtores verificam o que tem a oferecer ou se tem a possibilidade de plantar para
fornecer.
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Um dos programas do governo estadual, com a participação do município da
sociedade, é a Lavoura Comunitária, que beneficia, atualmente, 254 famílias.
A lavoura trabalha no plantio de arroz, mas conforme dados do IBGE essa
produção tem diminuído bastante. Em 2010 foram plantados e colhidos 200 hectares
de arroz e em 2013 apenas 50 hectares. Lembrando que a quantidade de hectares
plantados, depende do número de famílias que se inscrevem no programa Lavoura
Comunitária.
Em 2008 haviam 365 famílias cadastradas no programa.
4.2 Mercado de Trabalho
Os dados do último Censo Demográfico, mostram que o município, em agosto
de 2010, possuía 2.070 pessoas com 10 anos ou mais de idade economicamente
ativas, sendo que 1.980 estavam ocupadas e 90 desocupadas. A taxa de
participação ficou em 49,3% e a taxa de desocupação municipal foi de 4,3%. Os
setores que mais aumentaram a participação entre 2004 e 2010 na estrutura do
emprego formal do município foram Comércio (de 12,03% em 2004 para 13,97% em
2010) e Agropecuária (de 12,03% para 13,69%). A que mais perdeu participação foi
Administração Pública de 62,54% para 60,61%.
Apesar de ter perdido participação a Administração Pública foi o setor com
maior volume de empregos formais, com 217 postos de trabalho, seguido pelo setor
de Comércio com 50 postos em 2010. Somados, estes dois setores representavam
74,6% do total dos empregos formais do município.
Quanto à distribuição das pessoas ocupadas, os dados mostram que 15,9%
tinham carteira assinada, 33,7% não tinham carteira assinada.
Das pessoas ocupadas, 6,8% não tinham rendimentos e 54,7% ganhavam até
um salário mínimo por mês.
O valor do rendimento médio mensal das pessoas ocupadas era de R$
968,10. Entre os homens, o rendimento era de R$ 1.206,91 e entre as mulheres de
R$ 679, 93, apontando uma diferença de 77,51% maior para os homens.
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Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho
formal do município apresentou, por sete anos, saldo positivo na geração de novas
ocupações entre 2005 e 2012. O número de vagas criadas neste período foi de 32.
No último ano, as admissões registraram 52 contratações, contra 63 demissões.
O mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 358 postos, 23,0% a mais
em relação a 2004. O desempenho do município ficou abaixo da média verificada
para o Estado, que cresceu 50,5% no mesmo período.
O aumento no mercado de trabalho se deu devido ao aumento no setor de
serviços. Mas ainda assim, esse desenvolvimento não superou o crescimento
estadual, pois muitos empregos, no município, estão na informalidade.
Uma alternativa encontrada pelos trabalhadores é o trabalho por conta
própria, que conforme dados do IBGE representava 34,5% dos empregos do
município em 2010.
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5 ASPECTOS SOCIAIS
Conforme dados do último Censo Demográfico, no município, em agosto de
2010, a população total era de 4.883 residentes, dos quais 345 se encontravam em
situação de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$
70,00. Isso significa que 7,1% da população municipal vivia nessa situação. Do total
de extremamente pobres, 138 (40,1%) viviam no meio rural e 207 (59,9%) no meio
urbano.
No acompanhamento do Plano Brasil Sem Miséria, o Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) utiliza as informações do
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Ele provê dados
individualizados, atualizados no máximo a cada dois anos, sobre os brasileiros com
renda familiar de até meio salário mínimo per capita, permitindo saber quem são,
onde moram, o perfil de cada um dos membros das famílias e as características dos
seus domicílios.
De acordo com os registros de março de 2013 do Cadastro Único e com a
folha de pagamentos de abril de 2013 do Programa Bolsa Família, o município conta
com 772 famílias registradas no Cadastro Único e 574 famílias beneficiárias do
Programa Bolsa Família (74,35% do total de cadastrados).
O município apresenta uma cobertura cadastral que supera as estimativas
oficiais, de maneira que a gestão municipal do Cadastro Único deve concentrar
esforços na qualificação das informações registradas e na atualização dos dados
familiares. Com isso, o município poderá abrir espaços para incluir no Bolsa Família
as famílias em extrema pobreza já cadastradas e que ainda não recebem os
benefícios.
De junho de 2011 a janeiro de 2013, o município inscreveu no Cadastro Único
e incluiu no Programa Bolsa Família 36 famílias em situação de extrema pobreza.
Os atendimentos realizados no âmbito da rede sócio assistencial também são
importantes elementos para o diagnóstico do perfil social do seu município.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) constitui uma das mais
importantes ferramentas de distribuição de renda no âmbito da assistência social,
tendo sido instituído ainda na Constituição Federal de 1988.
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No município de Formoso, o gráfico abaixo confere informações acerca da
quantidade de beneficiários de BPC considerando o período de 2004 a 2013, por
tipo de beneficiário:
Conforme observado, este benefício é concedido às pessoas portadoras de
alguma deficiência e aos idosos que estejam incapacitados para vida e para o
trabalho.
Além do BPC, a Assistência Social desenvolve diversos tipos de programas,
ações e atendimentos, especialmente considerando seus espaços institucionais,
como é o caso dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e o
Programa de Atenção Integral à Família (PAIF).
O CRAS e o PAIF se dedicam ao atendimento social e psicossocial às
famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, atividades sócio-assistencial,
tais como visitas, encaminhamentos para tratamentos de saúde, INSS, cursos de
artesanato, pintura, bordados, corte e costura, música e muitos outros em parceria
com o PRONATEC.
O gráfico abaixo apresenta os principais indicadores de atendimento nesse
âmbito, considerando os dados coletados no Censo SUAS do MDS para o ano de
2012:
15
Além dos aspectos no Cadastro Único, no Bolsa Família e de atendimento
sócio assistencial, é importante analisar, também, o perfil ocupacional dos indivíduos
que fazem parte desse conjunto. Para isso, foram analisados os dados mais
atualizados do programa de Microempreendedores individuais (MEI).
Em fevereiro de 2013, o município contava com 63 pessoas cadastradas
como MEI. Desse total, foi possível encontrar, também, indivíduos cadastrados
simultaneamente no Cadastro Único.
O gráfico abaixo mostra a evolução do total destes indivíduos, que estão
cadastrados tanto no Cadastro Único, quanto no MEI, entre os meses de junho de
2012, novembro de 2012 e fevereiro de 2013:
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6 EDUCAÇÃO
No aspecto educacional, observa-se que o índice de analfabetismo teve
queda considerável em Goiás na última década, segundo o Censo 2010, realizado
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse índice caiu de 10,8%
em 2000 para 7,3% em 2010. Em números, são nada menos que 362.829 goianos
na faixa etária de 15 anos ou mais que não sabem ler nem escrever.
O problema é mais sério nas faixas etárias mais velhas: 166.477 (29,6%) pessoas
analfabetas com 60 anos ou mais e 131.052 (9,7%) de 40 a 59 anos — são 52.479
(3,4%) de 25 a 39 anos e 12.821 (1,2%) entre 15 a 24 anos.
No município de Formoso, a proporção de pessoas não alfabetizadas
diminuiu, como também aconteceu no estado de Goiás, em geral.
Segundo dados do censo Demográfico, em 2000 a taxa analfabetismo entre
as pessoas com 15 anos, era de 17,0% e em agosto de 2010 essa taxa baixou para
11,53%, conforme dados do Ministério da Saúde- DATASUS.
Observa-se que o analfabetismo entre adultos é maior, mesmo o município
tendo oferecido o curso de alfabetização para jovens e adultos nos anos iniciais.
Neste ano, 2015, as atividades encontram-se paralisadas, pois não há interesse
entre a população
Atualmente a única escola que oferece EJA, é a Escola Estadual Genoveva
Rezende Carneiro, mas apenas nos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino
Médio.
Segundo o IBGE, uma pessoa é considerada alfabetizada quando cursou, no
mínimo, quatro séries completas do ensino básico. Consequentemente, o IBGE
calcula as taxas alfabetização tendo como referência o universo formado pela
população com 10 anos ou mais, partindo do pressuposto conservador, mas realista,
de que a maioria dos brasileiros começa a ser alfabetizada a partir dos sete anos.
Apesar dessa considerável diminuição na taxa de analfabetismo, nas três
esferas acima citadas, em uma década, esse índice ainda é muito alto, sendo maior
que o índice nacional que é de 9,37%.
Houve um acréscimo no número de salas de aula e alunos matriculados e um
decréscimo no número de escolas e docentes.
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Em 2014, havia no município as seguintes Unidades Escolares:
Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) – Raio de Luz
Escola Municipal Menino Feliz
Escola Estadual de Tempo Integral – Ênio Martins Arruda
Escola Municipal D. Pedro I – zona rural
Colégio Estadual Genoveva Rezende Carneiro
Colégio Estadual Castro Alves
Este quadro de escolas permanece atualmente.
O percentual de crianças atendidas na educação infantil, na faixa etária de 1,8
meses a 5 anos, aumentou significativamente, em relação à 2010, enquanto no
Ensino Fundamental, 1ª e 2ª fase e Ensino Médio, apresentou uma diminuição no
número de matrículas, de acordo com os dados do Censo 2014. Um fator que
explica a diminuição no número de matrículas no Ensino Fundamental e Ensino
Médio seria a diminuição na taxa de natalidade por casais.
Observa-se também o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
(IDEB), onde os índices aumentaram no Ensino Fundamental nos anos iniciais, tanto
na Rede Municipal, quanto na Rede Estadual. Também se observa que o índice do
Ensino Fundamental anos finais permaneceu estagnado. Já o índice observado no
Ensino Médio Estadual é o mesmo observado no Estado, sendo de 3,8 pontos. O
estado subiu quatro posições em relação a 2011, último ano que o índice havia sido
divulgado. Desta forma, ultrapassou a meta nacional projetada, que era de 3,4.
Também se observa que a taxa de aprovação no Ensino Médio aumentaram nos
últimos anos e a taxa de evasão diminuiu. Deve-se ressaltar que no Ensino
Fundamental, não se reprova alunos do 1º ao 3º ano, de acordo com o PNAIC.
Taxas de Aprovação, Reprovação, Abandono (SEDUC – 2014) e IDEB
0
20
40
60
80
100
120
Aprovação Reprovação Abandono IDEB
Ensino Fundamental 1ª Fase / Municipal Ensino Fundamental 1ª Fase / Estadual Ensino Fundamental 2ª Fase Ensino Médio
EJA / Ensino Fundamental
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6.1 IDEB- Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
Conforme tabela abaixo, a rede municipal de Formoso 1ª fase EF, obteve a
média 5,6 e a rede estadual 6,3 as quais estão acima da média nacional projetada
de 4,8 e 5,6.
Já a 2ª fase do EF apresenta um amargo índice, pois encontra-se abaixo da
média. Quanto ao Ensino Médio, a escola manteve seu crescimento.
Tabela 1- IDEB e Meta Projetada 2009 -20013
Ensino Fundamental – 1º ao 5º Ano
ESCOLA REDE DE
ENSINO
ANO IDEB META
PROJETADA
Escola Municipal Menino Feliz
Municipal
2009 4,1 4,1
2011 5,3 4,5
2013 5,6 4,8
Escola Estadual de Tempo Integral
Professor Ênio Martins Arruda
Estadual
2009 5,2 5,0
2011 6,0 5,0
2013 6,3 5,6
Fonte: MEC/INEP
Ensino Fundamental – 6º ao 9º Ano
ESCOLA REDE DE
ENSINO
ANO IDEB META
PROJE
TADA
Colégio Estadual Genoveva Rezende
Carneiro
Estadual
2009 4,1 3,9
2011 - 4,1
2013 4,3 4,5
Obs: Número de participantes na Prova Brasil insuficiente para que os resultados
sejam divulgados no ano 2011. Fonte: MEC/INEP
19
Ensino Médio
ESCOLA REDE DE
ENSINO
ANO IDEB META PROJETADA
Colégio Estadual Castro
Alves
Estadual
2009 3,8 3,8
2011 4,1 4,1
2013 4,7 4,6
Fonte: MEC/INEP
6.2 Educação Infantil
A conquista do direito a Educação Infantil (EI) é fruto de numerosos debates e
movimentos sociais realizados nas últimas décadas, com a finalidade de subsidiar e
contribuir para a definição de políticas públicas voltadas a criança.
É sobre esse prisma que a EI congrega a educação e o cuidado com a
criança, de forma indissociável, reconhecendo e respeitando-a como um sujeito de
direitos e consolidando a infância como uma etapa essencial do desenvolvimento
humano.
Conforme determina a Constituição Federal/1988, artigo 208, a EI é um direito
social das crianças e suas famílias e um dever do Estado. Em consonância, a Lei nº
9394/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, determina que
a oferta deste nível de ensino é competência dos municípios, devendo ser realizada
em creches para as crianças de 0 a 3 anos e pré-escola de 4 a 6 anos.
Definida como a primeira etapa da educação básica, a EI tem como finalidade
promover o desenvolvimento integral da criança, ou seja o desenvolvimento em seu
aspecto físico, psicológico, intelectual e social.
Para tanto, as instituições devem organizar coletivamente seu Projeto Político
Pedagógico subsidiando-o no conhecimento da realidade em que se inserem e
explicitando as estratégias e ações a serem realizadas em curto, médio e longo
prazo, visando à superação das dificuldades existentes e a melhoria da qualidade da
educação.
20
Em Formoso a Educação Infantil teve início no ano de 2008 através da Lei
nº692/2008. No entanto a EI já existia no município desde o final da década de 70
mantida por entidades filantrópicas. A unidade de ensino era denominada de
Chapeuzinho Vermelho hoje, CMEI- Centro Municipal Raio de Luz. Após 30 décadas
o município assumiu essas crianças, pois as entidades que a mantinham, não
tinham mais condições de assumir essa responsabilidade.
Embora com os poucos recursos que o município possui hoje ele atende 170
crianças.
A escassez de recursos financeiros e falta de profissionais tem impedido o
atendimento a essas crianças em tempo integral.
Educação Infantil – Creche e Pré-Escola
ESCOLA ANO QTD. DE ALUNOS
MATRICULADOS
QTD. DE ALUNOS
TRANSFERIDOS
CONCLUINTES
Centro
Municipal de
Educação
Infantil Raio
de Luz
2009 135 53 82
2010 149 32 111
2011 127 31 96
2012 121 45 76
2013 128 47 81
6.3 Ensino Fundamental – Anos Iniciais
Conforme estabelecido na CF/88 o Ensino Fundamental constitui etapa
obrigatória de escolarização, sendo o acesso a este nível de ensino direito publico
subjetivo, que pode ser exigido do Estado, pelo titular do direito.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a oferta do EF
anos iniciais, com prioridade, cabe ao município. Em consonância com esta
determinação, Formoso atende neste nível de ensino atingindo a totalidade da
demanda. Resta ao município enfrentar os desafios referentes à busca de melhoria
de qualidade no ensino e ampliação da jornada de trabalho.
O conhecimento da realidade do Ensino Fundamental no município,
apresentado nas tabelas a seguir, constitui um elemento fundamental para a
delimitação de metas e estratégias para o decênio 2015/2025.
21
Em nosso município o EF anos iniciais é oferecido pela escola Escola
Municipal Menino Feliz e pela escola de tempo integral Escola Estadual Professor
Ênio Martins Arruda, escola fundada em Formoso em 1967 com o nome de Escola
Estadual de 1º Grau.
Na tabela abaixo observa-se a realidade em que nossas escolas estão
inseridas. Vimos uma evolução na taxa de aprovação dos alunos nas escolas de EF-
anos iniciais, sendo que nos três primeiros anos iniciais de acordo as Diretrizes é
proibido a reprovação escolar.
Com a diminuição do número de matriculas já citado anterior, houve queda
nos recursos recebidos- como veremos a seguir- dificultando a manutenção das
escolas.Na rede municipal os mobiliários e alguns equipamentos estão sucateados
precisando serem substituídos para melhoria do ambiente escolar proporcionando
maior conforto e aprendizagem.
Ensino Fundamental – 1º ao 5º Ano
ESCOLA ANO TAXA DE
APROVAÇÃO (%)
TAXA DE
REPROVAÇÃO (%)
TAXA DE
ABANDONO
(%)
Escola
Municipal
Menino Feliz
2009 79,4 9,6 11,0
2010 883, 10,5 12,0
2011 90,6 9,4 -
2012 94,6 5,0 -
2013 98,7 1,3 -
ESCOLA ANO TAXA DE
APROVAÇÃO
(%)
TAXA DE
REPROVAÇÃO
(%)
TAXA DE
ABANDONO
(%)
Escola Estadual
de Tempo Integral
Professor Ênio
Martins Arruda
2009 100 - -
2010 100 - -
2011 98,6 1,4 -
2012 100 - -
2013 100 - -
22
6.4 Ensino Fundamental- Anos Finais
Conforme estabelecido na Lei nº 9394/96, a oferta do EF de 5º a 8º serie, é de
responsabilidade dos estados da federação. Entretanto, a exemplo do que ocorre
com as demais etapas e níveis educacionais, conforme recomenda a Lei, compete
às Secretarias Municipais de Educação, em conjunto com os Conselhos Municipais
de Educação, o acompanhamento do trabalho desenvolvido neste segmento, no
âmbito dos Municípios.
Em Formoso essa modalidade de ensino é oferecido pelo Colégio Estadual
Genoveva Rezende Carneiro desde 1984.
No quadro demonstrativo abaixo observa-se o retrato dessa etapa de ensino.
Nos últimos anos houve uma queda no índice de aprovação, aumento na reprovação
e um índice de abandono escolar.
Ensino Fundamental – 6º ao 9º Ano
ESCOLA ANO TAXA DE
APROVAÇÃO
(%)
TAXA DE
REPROVAÇÃO
(%)
TAXA DE
ABANDONO
(%)
Colégio Estadual
Genoveva
Rezende
Carneiro
2009 88,5 5,6 5,9
2010 92,3 3,5 4,2
2011 91,6 5,7 2,7
2012 94,7 3,5 3,2
2013 80,2 7,8 3,4
6.5 Ensino Médio
Com base no disposto da CF/88, a nova LDB determinou este nível de ensino
como etapa final da Educação Básica. Sob esta perspectiva, o Ensino Médio, cuja
oferta é responsabilidade dos estados, passou a integrar a etapa educacional para o
exercício da cidadania, além de construir base para o acesso às atividades e para o
23
prosseguimento nos níveis mais elevados de educação.
Essa modalidade de ensino é oferecido pelo Colégio Estadual Castro Alves
que funciona desde de 1974.
Ensino Médio
ESCOLA ANO TAXA DE
APROVAÇÃO
(%)
TAXA DE
REPROVAÇÃO
(%)
TAXA DE
ABANDONO
(%)
Colégio Estadual
Castro Alves
2009 87,7 6,3 5,0
2010 86,6 6,5 6,9
2011 84,6 15,4 0,0
2012 94,2 1,5 4,3
2013 79,7 3,0 8,8
6.6 Ensino Superior
A finalidade precípua do Ensino Superior é realizar a formação de
profissionais habilitados para atuarem em diferentes áreas e campos de
conhecimento, bem como intervirem frente aos problemas existentes nos distintos
contextos e realidade em que se inserem.
Segundo a LDB, a Educação Superior- ES tem como uma de suas finalidades
estimular o conhecimento dos problemas existentes, em especial, no contexto
nacional e regional, bem como prestar serviços especializados à comunidade
estabelecendo com ela uma relação de reciprocidade.
Cabe destacar que, Formoso não possui nenhuma instituição que oferece o
Ensino Superior, os jovens que aqui habitam possui grande dificuldades para
continuarem com seus estudos, quem tem condições mudam para Goiânia,
Anápolis, Gurupi ou outras cidades, os demais é preciso deslocar para Porangatu
fazendo uso do transporte escolar. Uma outra opção é o Curso de Ensino à
Distancia, de Pedagogia, oferecido em Formoso o que não desperta interesse na
maioria dos jovens.
24
6.7 EJA- Educação de Jovens e Adulto
Datam do final da década de 1940 as primeiras iniciativas do Governo
brasileiro com relação à Educação de Jovens e Adultos – EJA, com realização da
Campanha de Educação de Adultos. Na década de 60, surgiu uma nova visão do
problema do analfabetismo que culminou em uma pedagogia de alfabetização de
adultos, referenciada no educador Paulo Freire.
A oferta da EJA, no Ensino Fundamental, de acordo a Constituição Federal é
responsabilidade do Estado e deve ser oferecida gratuitamente a todos que por um
motivo ou outro não tiveram a oportunidade de concluir seus estudos na idade certa.
A EJA- Ensino Fundamental- Etapa I- era oferecida pelo município até
dezembro de 2014. Por falta de demanda as atividades neste ano encontram-se
paralisadas. A II e III Etapa é ofertado através do estado pelo Colégio Genoveva
Rezende Carneiro no período noturno. São poucos alunos, a evasão é bastante,
uma vez que muitos abandonam a escola para trabalhar, as mães não tem com
quem deixar seus filhos e outros por falta de motivação.
6.8 Educação Especial
A Constituição Federal estabelece o direito de as pessoas com necessidades
especiais receberem educação preferencialmente na rede regular de ensino (art.
208, III). A diretriz atual é a da plena integração dessas pessoas em todas as áreas
da sociedade. Trata-se, portanto, de duas questões - o direito à educação, comum a
todas as pessoas, e o direito de receber essa educação sempre que possível junto
com as demais pessoas nas escolas "regulares".
A Organização Mundial de Saúde estima que em torno de 10% da população
têm necessidades especiais. Estas podem ser de diversas ordens - visuais,
auditivas, físicas, mentais, múltiplas, distúrbios de conduta e também superdotação
ou altas habilidades. Se essa estimativa se aplicar também no Brasil, teremos cerca
de 15 milhões de pessoas com necessidades especiais. Os números de matrícula
25
nos estabelecimentos escolares são tão baixos que não permitem qualquer
confronto com aquele contingente.
Como é sabido, o atendimento a essas pessoas não se limita à área
educacional, mas envolve especialistas sobretudo da área da saúde e da psicologia
e depende da colaboração de diferentes órgãos do Poder Público, em particular os
vinculados à saúde, assistência e promoção social, inclusive em termos de recursos.
As nossas escolas não estão preparadas para atender alguns tipos de
necessidades, pela estrutura física, falta de recursos pedagógicos, como também
por parte de alguns profissionais.
Em todas as etapas de Ensino (Municipal e Estadual), deve ser oferecido aos
alunos portadores de necessidades especiais, o auxílio especializado de
profissionais capacitados, como o professor de apoio e salas multifuncionais (AEE).
6.9 Formação e Valorização do Profissional
A valorização da carreira dos professores brasileiros passou pela elevação
no nível salarial, mas também por um conjunto de instrumentos que aperfeiçoa as
condições de exercício profissional. Em 2008, foi sancionada a Lei nº 110734,
conhecida como Lei do Piso, que institui o piso salarial nacional para os profissionais
do magistério público da Educação Básica.
Os professores do município recebem o piso salarial atual relacionado a 30 h/
semanais. Para maiores detalhes consultar a Lei Complementar 002/2009, que
dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Profissional do
Magistério, do município de Formoso- Goiás.
De acordo levantamento feito e apresentado no quadro abaixo, fica evidente a
necessidade de investimentos em qualificação docente em todos os níveis e âmbito
da educação municipal. De acordo o diagnóstico apresentado faz se necessário a
realização de concurso público tanto para o município como estado afim de atender
as necessidades apresentadas e aprimoramento da qualidade da educação em
todas as etapas. Em media de 40% por cento dos funcionários da educação são
contrato temporário e não possui especialização.
26
6.10 Diagnóstico de Servidores da Educação- 2014
Educação Infantil
UNIDADE ESCOLAR
Centro Municipal de
Educação Infantil Raio
de Luz
PROFESSORES EFETIVOS QTD.
09
PROFESSORES CONTRATO-
TEMPORÁRIO
QTD.
06
SERVIDORES ADMINISTRATIVOS
EFETIVOS
QTD.
12
SERVIDORES ADMINISTRATIVOS
CONTRATO-TEMPORÁRIO
QTD.
05
Total de alunos frequentes na unidade escolar: 170
Total de alunos atendidos da zona rural: 11
Total de professores com especialização: 08
Total de professores sem especialização: 07
Total de professores sem graduação: 01
Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano
UNIDADE ESCOLAR
Escola Municipal Menino
Feliz
PROFESSORES EFETIVOS QTD.
12
PROFESSORES CONTRATO-
TEMPORÁRIO
QTD.
06
SERVIDORES ADMINISTRATIVOS
EFETIVOS
QTD.
06
SERVIDORES ADMINISTRATIVOS
CONTRATO-TEMPORÁRIO
QTD.
04
Total de alunos frequentes na unidade escolar: 231
Total de alunos atendidos da zona rural: 50
Total de professores com especialização: 14
Total de professores sem especialização: 04
Total de professores sem graduação: 01
27
Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano
UNIDADE ESCOLAR
Escola Estadual de Tempo
Integral Professor Ênio
Martins Arruda
PROFESSORES EFETIVOS QTD.
12
PROFESSORES CONTRATO-
TEMPORÁRIO
QTD.
08
SERVIDORES ADMINISTRATIVOS
EFETIVOS
QTD.
06
SERVIDORES ADMINISTRATIVOS
CONTRATO-TEMPORÁRIO
QTD.
05
Total de alunos frequentes na unidade escolar: 114
Total de alunos atendidos da zona rural: 01
Total de professores com especialização: 13
Total de professores sem especialização: 07
Ensino Fundamental 6º ao 9º Ano – Ensino Regular
UNIDADE ESCOLAR
Colégio Estadual Genoveva
Rezende Carneiro
PROFESSORES EFETIVOS QTD.
17
PROFESSORES CONTRATO-
TEMPORÁRIO
QTD.
09
SERVIDORES ADMINISTRATIVOS
EFETIVOS
QTD.
11
SERVIDORES ADMINISTRATIVOS
CONTRATO-TEMPORÁRIO
QTD.
06
Total de alunos frequentes na unidade escolar: 316
Total de alunos atendidos da zona rural: 17
Total de professores com especialização: 17
Total de professores sem especialização: 09
28
Ensino Médio
UNIDADE ESCOLAR
Colégio Estadual Castro Alves
PROFESSORES EFETIVOS QTD.
12
PROFESSORES CONTRATO-
TEMPORÁRIO
QTD.
05
SERVIDORES ADMINISTRATIVOS
EFETIVOS
QTD.
06
SERVIDORES ADMINISTRATIVOS
CONTRATO-TEMPORÁRIO
QTD.
07
Total de alunos frequentes na unidade escolar: 168
Total de alunos atendidos da zona rural: 28
Total de professores com especialização: 12
Total de professores sem especialização: 05
Total de professores sem graduação: 02
Observa-se o quantitativo de alunos oriundos da zona rural, principalmente na
rede municipal. São alunos de regiões diferentes que dependem do transporte
escolar. Essa é uma das grandes dificuldades enfrentada pelo município, uma vez
que 70% do transporte escolar é terceirizado não atendendo a demanda.
7 ASPECTOS DA GESTÃO MUNICIPAL
7.1 Financiamento e gestão de Recursos
A efetiva consolidação da educação requer uma atenção especial a gestão de
recursos que deve ser eficaz, eficiente, relevante e pertinente, a fim de atender aos
inúmeros desafios relacionados ao processo educacional. A fixação de um plano
para a educação exige definição de custos e identificação de recursos disponíveis.
Esses recursos devem ser o ponto de partida para a formulação e concretização das
metas educacionais.
29
A reforma tributária embutida na CF/88 reforçou a arrecadação de impostos
em geral, mas também sua destinação para os Estados e Municípios.
Uma medida fundamental foi a vinculação de recursos à manutenção e
desenvolvimento do ensino.
O artigo 212, caput, da Carta Magna, dispõe que:
A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os Estados
25%, no mínimo, da receita resultante de impostos compreendendo a
proveniente das transferências, na manutenção e desenvolvimento do
ensino.
O breve percentual de aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino
proveniente dos 25% da receita de impostos arrecadados a partir de 2011.
2011 2012 2013 2014
27,29% 51,55% 36,17% 31,18%
Além destas fontes de recursos, o município disporá dos recursos do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos
profissionais da Educação Básica- FUNDEB, com vigência até o ano de 2020,
conforme a Lei 11.494/07.
O salário educação é uma fonte adicional no financiamento da educação
básica.
Veja na tabela abaixo os recursos recebidos:
ANO PDDE PNAE PNATE QESE FUNDEB
2011 R$ 8.793,00 R$ 25.800,00 R$ 27.448,20 R$ 36.973,13 R$ 829.789,30
2012 R$ 17.235,00 R$ 28.740,00 R$ 24.663,15 R$ 64.697,41 R$ 974.843,57
2013 R$ 10.140,00 29.780,00 R$ 18.961,44 R$ 74.835,68 R$ 954.600,00
2014 R$ 5.310,00 29.008,00 R$ 15.911,72 R$ 93.582,47 R$ 1.050.060,00
Fonte própria- Portal FNDE.
30
Outro fator critico é a merenda escolar. Apesar de atender todos os alunos da
rede, o repasse é insuficiente frente ao alto custo dos alimentos e o município por
falta de recursos financeiros não contribui com sua contra partida. Há várias crianças
da zona rural e jovens que estudam no turno noturno, alunos da EJA que vão para
escola com fome, o que dificulta a aprendizagem e leva até a desistência.
Sendo a escola de tempo integral ou não, os alunos necessitam receber dois
lanches diários.
31
METAS E ESTRATÉGIAS
META-1
UNIVERSALIZAR, ATÉ 2016, A EDUCAÇÃO INFANTIL NA PRÉ-ESCOLA PARA
AS CRIANÇAS DE QUATRO A CINCO ANOS DE IDADE E AMPLIAR A OFERTA
DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CRECHES DE FORMA A ATENDER, NO MÍNIMO,
50% DAS CRIANÇAS DE ATÉ TRÊS ANOS ATÉ O FINAL DA VIGÊNCIA DESTE
PNE.
1.1 Fortalecer e ampliar as parcerias com governo federal e uso de recursos
próprios para garantir mobiliário, equipamentos, brinquedos pedagógicos, jogos
educativos e outros materiais pedagógicos acessíveis nas escolas da educação
infantil, considerando as especificidades das faixas etárias - as diversidades em
todos os aspectos, com vistas à valorização e efetivação do brincar nas práticas
escolares, durante o processo de construção do conhecimento das crianças.
1.2 Garantir na matrícula e na organização das respectivas classes escolares o
número de crianças de acordo a Lei Complementar Municipal 002/2009 Artigo 11
com um professor e um auxiliar.
1.3 Ofertar progressivamente a educação infantil em tempo integral na rede
municipal a partir do segundo ano da vigência desse plano.
1.4 Melhorar sempre, durante a vigência deste Plano, alimentação escolar de
qualidade para as crianças atendidas na educação infantil da rede municipal, através
de recursos próprios, somados aos do Estado e União.
1.5 Admitir, a partir da vigência deste Plano, para atuação na educação infantil,
somente profissionais que possuam, no mínimo, a titulação em nível médio, na
modalidade normal superior, ampliando-se, gradativamente, a titulação para cursos
de nível superior.
32
1.6 Incentivar e oportunizar a formação continuada aos professores e demais
profissionais da rede pública de Educação Infantil.
META-2
UNIVERSALIZAR O ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS PARA TODA A
POPULAÇÃO DE SEIS A 14 ANOS E GARANTIR QUE PELO MENOS 95% DOS
ALUNOS CONCLUAM ESSA ETAPA NA IDADE RECOMENDADA, ATÉ O
ÚLTIMO ANO DE VIGÊNCIA DESTE PNE.
2.1 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência
na escola por parte dos beneficiários de programas de transferência de renda,
identificando motivos de ausência e baixa frequência e garantir, em regime de
colaboração, a frequência e o apoio à aprendizagem.
2.2 Promover a busca ativa de crianças fora da escola, em parceria com as áreas de
assistência social, saúde e Conselho Tutelar.
2.3 Garantir o transporte escolar, em regime de colaboração entre União, Estado e
municípios atendendo aos princípios básicos de segurança exigidos pelo
Departamento Nacional de Trânsito (DNT) e as normas de acessibilidade que
garantam a segurança das crianças com deficiência levando em consideração o
tempo de permanência e idade mínima dos alunos e assegurando que cada ente
assuma suas responsabilidades de forma a garantir a escolarização dos alunos
oriundos da zona rural e urbana quando houver necessidade.
2.4 Garantir o repasse de recursos municipais para assegurar a qualidade
pedagógica, de infraestrutura e administrativa, de forma que os resultados de
aprendizagem reconhecidos e mensuráveis sejam alcançados por todos,
especialmente nas idades de 6 a 14 anos.
33
2.5 Criar, em parceria com Assistência social e Secretaria Municipal de Saúde,
ações voltadas para evitar o abandono dos alunos nos anos iniciais e finais do
Ensino Fundamental.
2.6 Melhorar sempre, durante a vigência deste Plano, alimentação escolar de
qualidade para as crianças dos anos iniciais atendidas na rede municipal, através de
recursos próprios, somados aos do Estado e União.
2.7 Desenvolver ações quanto a orientação da educação sexual e a prevenção ao
uso de drogas como práticas educativas integradas, contínuas e permanentes.
2.8 Fortalecer e ampliar as parcerias com governo federal e estadual uso de
recursos próprios para garantir mobiliário, equipamentos, jogos educativos e outros
materiais pedagógicos acessíveis nas escolas dos anos iniciais e finais do EF.
META-3
UNIVERSALIZAR, ATÉ 2016, O ATENDIMENTO ESCOLAR PARA TODA A
POPULAÇÃO DE 15 A 17 ANOS E ELEVAR, ATÉ O FINAL DO PERÍODO DE
VIGÊNCIA DESTE PNE, A TAXA LÍQUIDA DE MATRÍCULAS NO ENSINO MÉDIO
PARA 85%.
3.1 Assegurar a busca ativa da população de 15 a 17 anos que estão fora da escola
em parceria com os serviços de assistência social, saúde e de proteção ao
adolescente e a juventude.
3.2 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência
da escola por parte dos beneficiários de programas de assistência social e
transferência de renda, identificando motivos de ausência e baixa frequência e
garantir em regime de colaboração, a presença do aluno e o apoio a aprendizagem.
34
3.3 Incentivar e apoiar programas de educação de jovens e adultos para a
população urbana e do campo na faixa etária de 15 a 17 anos, com o objetivo de
aprimorar a qualificação social e profissional de jovens que estejam fora da escola e
com defasagem idade-série.
META-4
UNIVERSALIZAR, PARA A POPULAÇÃO DE QUATRO A 17 ANOS, O
ATENDIMENTO ESCOLAR AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA,
TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES
OU SUPERDOTAÇÃO NA REDE REGULAR DE ENSINO.
4.1 Garantir o atendimento educacional especializado nas salas de recursos
multifuncionais de todo o município, onde houver demanda diagnosticada através de
avaliação psicoeducacional.
4.2 Assegurar o transporte escolar acessível aos alunos com deficiência que tem o
acesso e a frequência à escola impedidos por falta de transporte acessível.
4.3 Criar na rede municipal as categorias profissionais de higienização e de
professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE.
4.4 Garantir o atendimento Psicológico aos alunos que apresentarem necessidades
especiais em parceria com a Secretaria de Assistência Social.
META-5
ALFABETIZAR TODAS AS CRIANÇAS, NO MÁXIMO, ATÉ OS OITO ANOS DE
IDADE, DURANTE OS PRIMEIROS CINCO ANOS DE VIGÊNCIA DO PLANO; NO
MÁXIMO, ATÉ OS SETE ANOS DE IDADE, DO SEXTO AO NONO ANO DE
VIGÊNCIA DO PLANO; E ATÉ O FINAL DOS SEIS ANOS DE IDADE, A PARTIR
DO DÉCIMO ANO DE VIGÊNCIA DO PLANO.
35
5.1 Dar continuidade na estruturação dos processos pedagógicos de alfabetização,
nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias
desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos (as) professores
(as) alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a
alfabetização plena de todas as crianças;
5.2 Ofertar formações para os professores da educação infantil e dos anos iniciais
do ciclo de alfabetização promovendo a articulação entre esses;
5.3 Dar continuidade a utilização de instrumentos de avaliação nacional e periódicos
específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, e que as
escolas permaneçam utilizando os instrumentos de avaliação e monitoramento,
implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas, no
máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental;
5.4 Acompanhar os processos de aprendizagem e ensino através da aplicação de
avaliações externas.
5.5 Manter avaliação interna na rede municipal, através de um instrumento para
levantamento e acompanhamento do desenvolvimento da leitura, escrita e lógico-
matemático;
5.6 Assegurar que as avaliações externas sejam acessíveis para o alunos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação.
5.7 Instituir um sistema de avaliação para o 3º ano do ensino fundamental na
proposição de acompanhar a evolução na aprendizagem na rede municipal;
5.8 Propiciar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas
especificidades com atendimento educacional especializado;
36
META-6
OFERECER EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL EM, NO MÍNIMO, 50% DAS
ESCOLAS PÚBLICAS, DE FORMA A ATENDER, PELO MENOS, 25% DOS
ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
6.1 Promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo
integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e
multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de
permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a
ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo;
6.2 Garantir até 2020 que o funcionamento das escolas da rede municipal se torne
em tempo integral, atendendo todos os alunos;
6.3 Garantir, de acordo com a demanda manifesta, a educação em tempo integral
para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos,
assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar
ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola, com auxiliares de
educação nos casos necessários, ou em instituições especializadas;
6.4 Articular a política de educação integral com outras políticas, entidades e setores
que trabalham na perspectiva da educação, cultura, saúde, assistência social,
esporte, entre outros, construindo propostas intersetoriais para qualificar o
atendimento em tempo integral.
META-7
FOMENTAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM TODAS AS ETAPAS E
37
MODALIDADES, COM MELHORIA DO FLUXO ESCOLAR E DA APRENDIZAGEM
DE MODO A ATINGIR AS SEGUINTES MÉDIAS NACIONAIS PARA O IDEB:
Ideb 2015 2017 2019 2021
Anos iniciais do ensino fundamental 5,2 5,5 5,7 6
Anos finais do ensino fundamental 4,7 5 5,2 5,5
Ensino médio 4,3 4,7 5 5,2
7.1 Motivar e incentivar a inserção do processo contínuo de autoavaliação das
escolas de educação básica da rede municipal, por meio da constituição de
instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas,
incentivando e avaliando a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria
contínua da qualidade educacional, a formação contínua dos (as) profissionais da
educação e o aprimoramento da gestão democrática;
7.2 Acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores
do sistema nacional de avaliação da educação básica e do IDEB, relativos às
escolas do município, assegurando a contextualização desses resultados, com
relação a indicadores sociais relevantes, como os de nível socioeconômico das
famílias dos (as) alunos (as), e a transparência e o acesso público às informações
técnicas de concepção e operação do sistema de avaliação.
7.3 Fortalecer ações locais de atendimento ao (à) aluno (a), na rede municipal, por
meio de programa suplementar de alimentação escolar.
7.4 Garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens
culturais e artísticos.
7.5 Promover a realização de eventos de mostras científicas e tecnológicas, como a
Feira Municipal de Ciências – como forma de incentivar o desenvolvimento dos
alunos nestas áreas.
38
7.6 Estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no
IDEB, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade
escolar.
META-8
ELEVAR A ESCOLARIDADE MÉDIA DA POPULAÇÃO DE 18 A 29 ANOS, DE
MODO A ALCANÇAR NO MÍNIMO 12 ANOS DE ESTUDO NO ÚLTIMO ANO DE
VIGÊNCIA DESTE PLANO, PARA AS POPULAÇÕES DO CAMPO, DA REGIÃO
DE MENOR ESCOLARIDADE NO PAÍS E DOS 25% MAIS POBRES, E IGUALAR
A ESCOLARIDADE MÉDIA ENTRE NEGROS E NÃO NEGROS DECLARADOS À
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE).
8.1 Reabrir programas de educação de jovens e adultos para os segmentos
populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-
série, associados a outras estratégias que garantam a continuidade da
escolarização, após a alfabetização inicial;
8.2 Promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos
populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde
e proteção à juventude.
8.3 Incentivar e apoiar a participação dos alunos do Ensino Médio no ENEM.
META-9
ELEVAR A TAXA DE ALFABETIZAÇÃO DA POPULAÇÃO COM 15 ANOS OU
MAIS PARA 93,5% ATÉ 2015 E, ATÉ O FINAL DA VIGÊNCIA DESTE PNE,
ERRADICAR O ANALFABETISMO ABSOLUTO E REDUZIR EM 50% A TAXA DE
ANALFABETISMO FUNCIONAL.
39
9.1 Realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio
incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e
adultos.
9.2 Ampliar as ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de
continuidade da escolarização básica.
9.3 Construir mecanismos de análise e identificação do público não alfabetizado, a
fim de subsidiar o desenvolvimento de políticas públicas municipais de combate ao
analfabetismo absoluto e funcional.
9.4 Aderir a programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, inclusive
atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a
área da saúde, voltados para estudantes da EJA.
9.5 Considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos
idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao
acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à
implementação de programas de valorização e compartilhamento dos
conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento
e da velhice nas escolas.
META-10
OFERECER, NO MÍNIMO, 25% DAS MATRÍCULAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS
E ADULTOS, NA FORMA INTEGRADA À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NOS
ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO.
10.1 Reativar programa municipal de educação de jovens e adultos voltado à
conclusão do ensino fundamental e fomentar a formação profissional inicial, de
forma a estimular a conclusão da educação básica.
40
10.2 Acompanhar a demanda por matrículas na educação de jovens e adultos, de
modo a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação
profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador e da
trabalhadora.
10.3 Ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e
baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos
articulada à educação profissional.
10.4 Promover palestras de conscientização em parceria com a Secretaria de
Assistência Social, com jovens e adultos sobre a importância dos estudos, a fim de
trazê-los para escola.
10.5 Realizar pesquisa de demanda para a oferta da educação profissional integrada
à EJA – ensino médio, de forma a colaborar na expansão das matrículas da rede
estadual.
META-11
TRIPLICAR AS MATRÍCULAS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE
NÍVEL MÉDIO, ASSEGURANDO A QUALIDADE DA OFERTA E PELO MENOS
50% DE GRATUIDADE NA EXPANSÃO DE VAGAS.
11.1 Articular junto ao Governo Federal a implantação no município de Formoso de
uma unidade de Educação Técnica.
11.2 Estabelecer parcerias com o Estado para colaborar no aumento da oferta de
cursos técnicos integrados e subsequentes ao ensino médio da rede estadual.
11.3 Realizar pesquisa de interesse de cursos técnicos a fim de subsidiar a
expansão de cursos e matrículas na rede pública.
41
11.4 Buscar junto ao poder Público, mecanismo que estimulem o setor produtivo a
gerar vagas de emprego e absorver jovens com formação superior no município.
META-12
ELEVAR A TAXA BRUTA DE MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR PARA
50% E A TAXA LÍQUIDA PARA 33% DA POPULAÇÃO DE 18 A 24 ANOS,
ASSEGURANDO A QUALIDADE DA OFERTA.
12.1 Apoiar e promover cursos de preparação para o ENEM e Pré-vestibular em
parceria com as instituições de ensino superior e entidades filantrópicas.
12.2 Assegurar o transporte escolar aos alunos que necessitam deslocar para as
unidades de Ensino Superior próximo.
12.3 Realizar pesquisa de interesse na educação superior no município para
subsidiar a oferta de cursos no polo IJOPA de Formoso.
12.4 Criar processo de divulgação das vagas ofertadas no Pólo IJOPA de forma a
garantir a plena ocupação destas em cada processo seletivo.
META-13
ELEVAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR E AMPLIAR A
PROPORÇÃO DE MESTRES E DOUTORES DO CORPO DOCENTE EM EFETIVO
EXERCÍCIO NO CONJUNTO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PARA
75%, SENDO, DO TOTAL, NO MÍNIMO, 35% DE DOUTORES.
A meta não se aplica ao Plano Municipal de Educação, já que a competência
da Educação Superior é do Sistema Federal de Ensino.
Estratégias para o estímulo à educação superior estão presentes nas metas
15/16 do PME.
42
META-14
ELEVAR GRADUALMENTE O NÚMERO DE MATRÍCULAS NA PÓS-
GRADUAÇÃO STRICTO SENSU, DE MODO A ATINGIR A TITULAÇÃO ANUAL
DE 60 MIL MESTRES E 25 MIL DOUTORES.
A meta não se aplica ao Plano Municipal de Educação, já que a competência
da Educação Superior é do Sistema Federal de Ensino.
Estratégias para o estímulo à pós-graduação estão presentes nas metas
15/16 do PME.
META-15
GARANTIR, EM REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS,
O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS, NO PRAZO DE UM ANO DE
VIGÊNCIA DESTE PNE, POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE QUE TRATAM OS INCISOS I, II E III DO
ART. 61 DA LEI Nº 9.394/1996, ASSEGURANDO-LHES A DEVIDA FORMAÇÃO
INICIAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO, E FORMAÇÃO CONTINUADA EM
NÍVEL SUPERIOR DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO, GRATUITA E NA
RESPECTIVA ÁREA DE ATUAÇÃO.
META-16
FORMAR, ATÉ O ÚLTIMO ANO DE VIGÊNCIA DESTE PNE, 50% DOS
PROFESSORES QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO BÁSICA EM CURSO DE PÓS-
GRADUAÇÃO STRICTO OU LATO SENSU EM SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, E
GARANTIR QUE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA TENHAM
ACESSO À FORMAÇÃO CONTINUADA, CONSIDERANDO AS NECESSIDADES
E CONTEXTOS DOS VÁRIOS SISTEMAS DE ENSINO.
16.1 Fortalecer o Polo do Instituto IJOPA – (Instituto João Paulo II) em Formoso.
43
16.2 Ampliar a oferta de cursos de graduação, pós-graduação e aperfeiçoamento
pelo Polo IJOPA em Formoso oferecendo vagas em cursos de licenciatura,
providenciando a ampla divulgação e o incentivo à participação dos profissionais da
educação do município.
16.3 Criar um Programa Municipal de Auxílio a oferta de bolsas de estudo para os
profissionais da educação básica promovendo a divulgação e o incentivo à
participação, dos profissionais da educação na medida das disponibilidade de
recursos e dentro do planejamento orçamentário anual.
META-17
VALORIZAR OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DAS REDES PÚBLICAS DE
EDUCAÇÃO BÁSICA DE FORMA A EQUIPARAR SEU RENDIMENTO MÉDIO AO
DOS DEMAIS PROFISSIONAIS COM ESCOLARIDADE EQUIVALENTE, ATÉ O
FINAL DO SEXTO ANO DE VIGÊNCIA DESTE PNE.
17.1 Atualizar o Plano de Cargos e Carreira do Magistério do município.
17.2 Assegurar recursos financeiros para valorização dos profissionais da educação
da rede pública municipal de ensino.
17.3 Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas através da revisão
salarial, considerando o aumento no repasse dos recursos da União.
17.5 Garantir, em regime de colaboração com o governo estadual e o governo
federal, aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, o
acesso gratuito aos instrumentos tecnológicos como notebooks, tabletes, datashows
e outros equipamentos necessários aos professores em efetivo exercício.
44
META-18
ASSEGURAR, NO PRAZO DE DOIS ANOS, A EXISTÊNCIA DE PLANOS DE
CARREIRA PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR
PÚBLICA DE TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO E, PARA O PLANO DE
CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, TOMAR
COMO REFERÊNCIA O PISO SALARIAL NACIONAL PROFISSIONAL, DEFINIDO
EM LEI FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ART. 206 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
18.1 Assegurar o ingresso do funcionário do magistério, através do concurso
público.
18.2. Garantir em até 3 anos, que os profissionais docentes e não docentes sejam
ocupantes de cargos efetivos, exceto por motivos emergenciais e não havendo
cadastro de reserva.
18.3 Atualizar o Plano de Cargos e Carreira do Magistério do município.
18.4 Continuar acompanhando a evolução salarial, tendo como referencia o piso
salarial nacional.
18.5 valorizar os educadores, com melhores salários, de acordo com seu nível de
especialização, respeitando o estabelecido no Plano de Carreira e Vencimento dos
Servidores do Magistério Público Municipal e no Estatuto do Magistério Público.
META-19
GARANTIR, EM LEIS ESPECÍFICAS APROVADAS NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS
ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, A EFETIVAÇÃO DA
GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR PÚBLICA,
INFORMADA PELA PREVALÊNCIA DE DECISÕES COLEGIADAS NOS ÓRGÃOS
DOS SISTEMAS DE ENSINO E NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO, E FORMA
45
DE ACESSO ÀS FUNÇÕES DE DIREÇÃO QUE CONJUGUEM MÉRITO E
DESEMPENHO À PARTICIPAÇÃO DAS COMUNIDADES ESCOLAR E
ACADÊMICA, OBSERVADA A AUTONOMIA FEDERATIVA E DAS
UNIVERSIDADES.
19.1. Implementar e fortalecer o Conselho do FUNDEB e CAE, a fim de garantir a
sua efetividade.
19.2. Assegurar condições, durante a vigência do plano, para a efetivação da gestão
democrática nas escolas da rede municipal, promovendo o fortalecimento dos
conselhos do FUNDEB, CAE e Conselho Municipal de Educação, considerando a
descentralização de recursos e ampliação dos mecanismos de autonomia financeira
e administrativa, a participação de comunidade escolar na elaboração da PPP e
transparência das ações efetuadas nas escolas.
19.3. Fortalecer e estimular a participação de toda a comunidade escolar na
construção do PPP das escolas, criando mecanismos de chamamento, promovendo
inclusive avaliação deste documento, para reorganização.
19.4 Instituir lei municipal para eleição direta para o cargo de gestor das escolas
públicas do Sistema Municipal de Ensino, promovendo as condições para a efetiva
participação das comunidades local e escolares, até a vigência desse Plano.
19.5 Garantir a efetiva participação da comunidade escolar na elaboração do Projeto
Pedagógico, Currículos Escolares, Plano de Gestão Democrática, com aporte
técnico e material para sua realização.
META-20
AMPLIAR O INVESTIMENTO PÚBLICO EM EDUCAÇÃO DE FORMA A ATINGIR,
NO MÍNIMO, O PATAMAR DE 7% DO PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) DO
46
PAÍS NO QUINTO ANO DE VIGÊNCIA DESTA LEI E, NO MÍNIMO, O
EQUIVALENTE A 10% DO PIB NO FINAL DO DECÊNIO.
20.1 Assegurar a aplicação de processos administrativos mais rigorosos aos
gestores públicos que não investirem corretamente os recursos da educação, não
prestar conta para os devidos órgãos fiscalizadores ou não tornar pública e
transparente as receitas e despesas dos recursos da educação.
20.2 Implementar política de financiamento, em regime de colaboração com a
União e Estado, para ações de solução de problemas do transporte escolar,
enfrentados na zona urbana e rural, em relação ao gerenciamento e pagamento de
despesas.
20.3 Aplicar os recursos legalmente vinculados a educação, de competência do
poder publico municipal, e buscar fontes complementares de financiamento.
20.4 Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que promovam a transparência e
o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados a educação.
47
9 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME
O Plano Municipal de Educação, mantendo o princípio da participação
democrática, é um documento que prevê a definição de metas e estratégias
educacionais de Formoso para a década - 2015 a 2025. O seu planejamento,
organização e realização de ações integradas, entre os órgãos governamentais e da
sociedade civil, tem como foco a qualidade da educação do município.
De acordo com determinação prevista nos Plano Nacional e Estadual de
Educação, após a elaboração desse Plano será criada uma Comissão de
Acompanhamento e Avaliação do PME que será composta por técnicos desta
Secretaria, representantes do Conselho Municipal de Educação e Conselho de
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, dentre outros segmentos da
sociedade.
A Comissão contará com o apoio e assessoramento técnico e financeiro da
Secretaria Municipal de Educação. A Comissão trabalhará na implantação do PME,
registrando, sistematizando e analisando, constantemente, o desenvolvimento das
ações, e realizando avaliações com levantamentos periódicos dos resultados
alcançados e replanejamento de novas ações. Para que a sociedade civil possa
acompanhar a execução e a avaliação do PME, serão realizadas, periodicamente,
ações estratégicas de acompanhamento e avaliação, tais como: seminários,
encontros de educadores municipais, audiências públicas e conferências municipais,
sob a coordenação da comissão, divulgando as deliberações.
48
10 REFERÊNCIAS
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
Lei Complementar Nº 002/2009- Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos
dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério.
BRASIL, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. (http://www.ibge.gov.br)
Aspectos Históricos, Geográficos e Econômicos.
BRASIL, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. – Dados Populacionais e
Aspectos Socioeconômicos. Disponível em < http://www.ibge.gov.br.
BRASIL, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. – Taxa de Analfabetismo e
Escolaridade Média. Disponível em < http://www.ibge.gov.br.
BRASIL, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9394/96, de 20 de
dezembro de 1996.
BRASIL, MEC. Ideb, 2011. Disponível em < http://portal.mec.gov.br >.
BRASIL, MEC. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações
Étnico Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
Brasília, DF, 2004.
BRASIL, MEC. Plano Decenal de Educação para Todos – Brasília: MEC, 1993.
Lei Orgânica Municipal, 05 de abril de 1990.
EMATER - Local
