Governador elogia desempenho dos GES e das CRAFs da Fazenda

Secretaria de Estado da Fazenda Florianópolis, SC, janeiro de 2012 Ano VII Número 43

METAS | - Manter fi scalização no setor de combustível, através do Gescol, o mais representativo na arrecadação de ICMS.- Intensifi car as ações de auditoria nos se-tores de supermercados, material de cons-trução, comércio eletrônico e náutico.NOVIDADE |- Criação do Grupo Especialista em Sim-ples Nacional que utilizará novas fer-ramentas e tecnologia para monitorar cerca de 130 mil empresas sediadas em Santa Catarina atualmente enquadradas na modalidade do Simples.

- Orçamento prevê R$ 1,6 bilhão em investimentos no Estado:Saúde ‒ R$ 153,4 milhõesEducação ‒ R$ 145,8 milhõesSegurança Pública ‒ R$ 89,9 milhõesJustiça/Defesa Civil ‒ R$ 71,8 milhõesInfraestrutura ‒ R$ 392,1 milhõesPoderes ‒ R$ 236,2 milhõesDemais ‒ R$ 540,3 milhões

Encontro ressaltou ações de fi scalização e arrecadação

Ao participar da reunião com os representantes dos Grupos de Especialistas Setoriais (GES) e

das Carteiras Regionais de Ação Fis-cal (CRAFs), o governador Raimun-do Colombo demonstrou satisfação com o bom desempenho e atuação dos servidores da Secretaria da Fa-zenda na arrecadação tributária, que garante ao Governo do Estado con-dições de manter a prestação dos serviços e realizar investimentos.O encontro, realizado no dia 23 de ja-

neiro no gabinete da SEF, contou com a presença do secretário Nelson Serpa; do secretário-adjunto Almir Gorges, do diretor de Administração Tributária, Carlos Roberto Molim; do gerente de Fiscalização, Francisco Martins; da co-ordenadora dos GES, Maria Aparecida Oliveira; bem como dos coordenado-res dos 19 GES e das CRAFs.

Após ouvir os relatos do secretário Serpa, do adjunto Almir Gorges e do diretor Carlos Molim, Raimundo Co-lombo parabenizou o trabalho dos servidores fazendários, pediu que os esforços verificados no ano de 2011 sejam mantidos em 2012 e recomen-dou cautela com os potenciais refle-xos negativos da crise econômica mundial. “Devemos fazer avaliações bimestrais”, disse o governador. O secretário Nelson Serpa lembrou

que manter o ritmo de crescimento da arrecadação para aumentar os níveis de investimento do Estado é uma orientação do governador. “Diante do cenário econômico in-ternacional, projetar crescimento da arrecadação em 2012 é uma meta ousada, mas vamos concentrar es-forços para manter a receita”, desta-cou o secretário.

Enio Novaes/Ascom

GES PARA 2012

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Em reunião na SEF, Raimundo Colombo mostrou satisfação com o trabalho desenvolvido em 2011 e pediu que esforços sejam mantidos em 2012

Enio Novaes/Asc

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“Desde que a Fazenda criou os GES e as CRAFs, só tivemos resultados positivos para a receita do Estado”Nelson Serpa - secretário da SEF

INVESTIMENTOS EM 2012

vairolar OPERAÇÃO Veraneio de 2012 será realizada entre os dias 8 e 10 de fevereiro. A SEF colocará nas ruas 88 auditores fi scais que visita-rão 680 estabelecimentos previamente selecionados. Neste ano, os balneários situados em Araranguá, Laguna, Jaguaruna, Imbitu-ba, Florianópolis, Balneário Camboriú, Itapema, Barra Velha, Itapoá e São Francis-co do Sul foram os escolhi-dos. A fi nalidade é verifi car o correto uso do equipa-mento emissor de cupom fi scal (ECF), do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), dos cartões de crédito e débito e das calculadoras.

NOS DIAS 1o e 2 de feve-reiro, a SEF, por meio do Grupo de Especialistas em Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (Gesecf), capacitará os 88 auditores fi scais que participarão da Operação Veraneio 2012. O curso será realizado na Es-cola Fazendária e terá como ministrantes, no primeiro dia, técnicos das empresas Bematech e Urano que abordarão o Programa Apli-cativo Fiscal (PAF-ECF) e o uso correto do equipamento emissor de cupom fi scal. No dia 2, será a vez dos audito-res fi scais Leandro Bohrer e Clóvis Jacoski falarem sobre atualização da legislação e infrações comuns no uso de ECF, PAF-ECF, calculadoras e cartões de crédito e débito.

CONSULTA sobre Juris-prudência do Tribunal está, a partir de agora, disponível na página do Tribunal Administrativo Tributário (TAT). As deci-sões poderão ser consul-tadas por qualquer pessoa informando período, nú-mero, Câmara, palavra ou texto através pelos filtros da pesquisa. Além disso, já está liberada a consulta de relatórios de todos os processos julgados pelas Câmaras e Unidades de Julgamento Singular.

EXPEDIENTE Informativo interno da SEF produzido pela Assessoria de Co-municação || (48) 3665-2575 / 3665-2572 || ascom@sef.sc.gov.br || Maiara Gonçalves (MTb 3236) e Enio Parker Novaes (MTb 995) com as colaborações de Júlia Schutz e André Ribeiro (estagiários).

calendárioCronograma de pagamento para 2012prevê mudança em grupo de pensionistas

O secretario de Estado da Fazenda, Nelson Serpa, já divulgou o novo cronograma de pagamento do Po-

der Executivo em 2012. No entanto, nes-te ano, o calendário sofreu alterações em relação ao grupo das Pensões Especiais, que compreende ex-combatentes, ex-go-vernadores e excepcionais, que passaram a integrar o Grupo 2. A mudança se fez necessária em função de adequações no Sistema de Gestão Fiscal do Estado. Assim, o Grupo 1 continuará formado

pelos funcionários ativos das Secretarias da Educação, Saúde, Segurança Pública,

Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bom-beiros, que receberam o salário referente ao mês de janeiro na sexta-feira (27). O Grupo 2 é formado pelas demais se-

cretarias, entre elas a Fazenda, Secreta-rias de Desenvolvimento Regional, Au-tarquias, Fundações, além de Inativos, cujos servidores foram remunerados na segunda-feira (30). As datas de pagamento das parcelas do

13º salário ainda não foram divulgadas. A previsão de datas estará disponível para consulta no Portal do Servidor, no endere-ço http://www.portaldoservidor.sc.gov.br.

1956 – No dia 24 de janeiro, o governador do Estado,Irineu Bornhausen, cria e extingue cargos no Serviçode Fiscalização da Fazenda, através da lei nº 1.423,que cria dez Inspetorias Regionais de Fiscalizaçãoe também eleva para 75 o número de Zonas Fiscais noEstado. Na oportunidade, Hercílio Arthur Oscar Deeckera o secretário da Fazenda, tendo assumido o cargoem 1/1/1956, permanecendo até 30/6/1960.Nasceram :22/01/1945Nelson Amâncio MadalenaAssumiram :01/01/1956Hercílio Artur Oscar Deek01/01/1995Neuto Fausto de Conto01/01/1999Antonio Carlos Vieira01/01/2003Max Roberto Bornholdt01/01/2007Sergio Rodrigues Alves01/01/2011Ubiratan Simões Rezende20/01/1997Paulo Sérgio GallottiPrisco Paraíso31/01/1951João Bayer Filho

31/01/1961Geraldo WetzelDeixaram o cargo:04/01/1944Altamiro Lobo Guimarães30/01/1961Laerte Ramos Vieira31/01/1951Octávio de Oliveira31/01/1956Julio ArquimedesCoelho de Sousa

A partir deste ano, as Pensões Especiais passam a integrar o Grupo 2

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Nossos secretários _ Janeiro

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Cronograma de pagamento dos salários para 2012

járolouEFICIÊNCIA foi o que ava-liou o estudo da Fundação Getúlio Vargas sobre os por-tais de todos os Governos Estaduais para apresentar diagnósticos da transparên-cia fi scal no país. O Portal da Transparência de Santa Catarina foi apontado como um dos mais completos entre todos os Estados e também o Distrito Federal. “Santa Catarina demonstrou um desempenho muito interessante pelo serviço de atendimento ao cidadão. Foi testado durante a pesqui-sa, no fi m do ano passado, e funcionou muito bem”, conta o pesquisador da FGV, Basile Christopoulos.

CRESCIMENTO de 15,84% na arrecadação e cum-primento das metas para o exercício garantiram investimentos em Saúde, Educação, Infraestrutura e Segurança Pública no ano de 2011, que também encerrou com equilíbrio nas contas públicas. O ICMS foi o principal tributo catarinense, com arrecadação de R$ 11,9 bilhões, representando mais de 85% da receita tributária própria. De acordo com o secretário da Fazenda, Nel-son Serpa, o crescimento da receita estadual demonstrou que a economia catarinense conseguiu superar as difi -culdades ao longo do ano passado.

PAGAMENTOS do Governo do Estado agora também podem ser consultados por nome de credor e não apenas com o número de CPF ou CNPJ. A modifi cação foi feita pela Diretoria de Contabilidade Geral da SEF no Portal da Transparência (www.transparencia.sc.gov.br) e passou a vigorar na sexta-feira (27). O objetivo é deixar ainda mais trans-parentes as informações sobre as despesas públicas do Governo e respeitar o direito dos catarinenses ao acesso à informação.

como funciona

A atividade de captação de recursos na Se-cretaria de Estado da Fazenda consiste na busca de alternativas para aumentar as re-

ceitas não-tributárias do Estado. Atualmente, esta atividade é desenvolvida em dois eixos principais: operações de crédito e convênios/transferências voluntárias.

OPERAÇÕES DE CRÉDITO O Estado pode recorrer a empréstimos com ins-

tituições fi nanceiras nacionais e internacionais. É uma operação bastante burocrática e depende da capacidade de endividamento do Estado, calcula-da anualmente pela Secretaria Tesouro Nacional.

Se a instituição fi nanceira que liberar os re-cursos for nacional, a modalidade é considerada interna. O caminho para o acordo é extenso:

- Estado solicita à Secretaria do Tesouro Nacio-nal (STN) a inclusão do pedido de empréstimo no Programa de Ajuste Fiscal (PAF);- Banco faz missões técnicas no Estado e, juntos,

elaboram uma minuta contratual;- Estado elabora lei autorizativa para contrata-

ção da operação e encaminha à STN documentos; - STN emite parecer para que Estado e Banco

assinem o contrato;

Caso a instituição seja de fora do país, a ação é externa e também exige procedimentos:

- Estado solicita à STN inclusão do pedido de fi nanciamento no PAF;- Estado elabora um documento chamado

Carta-Consulta e envia à Secretaria de As-suntos Internacionais (Seain);- Grupo Técnico da Comissão de Financia-

mentos Externos (Cofi ex) da Seain convida Estado para exposição técnica do projeto para que seja emitido parecer;- Banco faz missões técnicas no Estado e,

juntos, elaboram minuta contratual;- O Estado elabora lei autorizativa para

contratação da operação e manda para STN documentos necessários;- STN solicita reunião de Pré-Negociação,

entre a STN, Estado e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Em seguida, é realizada negociação com o banco;- Estado solicita credenciamento ao Ban-

co Central (Bacen) e envia para aval da STN, incluindo documentos pós negociação. - Se aprovado, a STN emite parecer à

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que elabora uma exposição de motivos do Ministério da Fazenda ao presidente da Re-pública e solicita o envio de mensagem ao Senado Federal;- Senado Federal delibera e ministro da

Fazenda assina despacho para que o Estado possa assinar o contrato com o banco.

CONVÊNIO/CONTRATO DE REPASSE FE-

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIASA outra principal frente de trabalho da captação

é a busca por convênios e contratos de repasse com a União. Para viabilizá-los, o Estado precisa:- Conhecer programas federais que podem ser-

vir ao Estado e são abertos no decorrer do exercí-cio pelos mais de cem ministérios e secretarias;- Ter diagnósticos que subsidiem bons projetos,

um diferencial na seleção técnica;- Saber operacionalizar o Sistema de Gestão de

Convênios e Contratos de Repasse da União (Si-conv), que contempla desde a disponibilização dos programas federais até a prestação de contas;- Fazer a gestão das propostas de trabalho enca-

minhadas, pois os ministérios pedem documentos complementares e alterações nos projetos;- Ter articulação técnica e política em Brasília.Os números no Estado são bastante inexpressi-

vos. Em 2011, Santa Catarina, com receita bruta de R$ 21 bilhões, contou com participação de ape-nas R$ 77 milhões em convênios, ou seja, 0,37%. A Confederação Nacional de Municípios (CNM)

divulgou em 2009 pesquisa sobre as transferências voluntárias feitas pela União às prefeituras entre 1995 e 2009. Nosso Estado aparece em 14º lugar em volume de recursos conveniados e na 20º posi-ção ao dividir o valor conveniado por habitantes. Conjunto de ações coordenadas e bom sistema

aliados à capacitação de servidores e sensibiliza-ção dos gestores podem fazer toda diferença.

A partir desta edição, o Informativo Notas Fiscais inicia um novo modo de informar. Vamos tentar, numa linguagem bem didática, mostrar como funcionam os setores da Secretaria da Fazenda. Nesta estreia, escolhemos um assunto bem dinâmico: a captação de recursos, uma das metas para 2012

Alternativa para maior receita

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Gerência de Captação de Recursos (Gecar)

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A vontade de conhecer Machu Picchu e o espírito de aventura levaram o consultor jurídico da SEF, José Gaspar Rubick Jr., e seus amigos nesta viagem. Numa conversa de bar surgiu a ideia e, com a mochila nas costas, Gaspar embarcou com destino ao Peru

Uma mochila e cinco amigos. Destino: Machu Picchu (Peru)

conte sua história

idéia de fazer essa viagem parptiu de mim. Há muito tempo estavaquerendo ir pro Peru, sempre gosptei desses programas de índio. Então,alguns amigos da turma de faculdade eeu começamos a decidir os detalhes daviagem. Com tudo pronto, partimos paraa capital Lima no final de maio do anopassado.Já na capital, a gente se hospedounuma pousada em Miraflores, um bairrolitorâneo onde o turismo é muito expplorado e tem um grande agito. O localé repleto de restaurantes, mercados elojas. Fizemos um tour, almoçamos emrestaurantes que serviam bons frutosdo mar. Passamos dois dias e depoisviajamos para Cuzco, cidade que fica acerca de 3400 metros de altitude, naregião do Vale Sagrado dos Incas. Lá,eles preservam os sítios arqueológicose monumentos.Quando chegamos em Cuzco, a diferenpça de pressão causada pela altitude nosdeixou com a sensação de tontura e desp

conforto. Para aliviar esse incômodo,experimentamos mascar a folha de coca,que é um hábito comum dos povos andinos.Em pousadas e bares, é comum ofereceremo chá e a folha. Na pousada, a primeiracoisa que eu fiz foi tomar um chá e, repalmente, isso alivia o mal estar.No passeio pelo Vale Sagrado só euandava com a mochila nas costas. Conhepcemos os arredores da cidade, visitapmos as ruínas de Ollantaytambo, Tipone Pisaq. As ruínas de Pisaq são show debola, não dá pra perder. Também fomos afazendas com criação de alpacas, lhamase cuí, o ‘porquinho da índia’ deles.Ainda em Cuzco, fomos para Ollanptaytambo, uma pequena vila do Vale Sapgrado onde fica a estação ferroviária. Daestação, trens diários partem com desptino a Águas Calientes, local de águastermais e ponto de partida das trilhasao monte Huayna Picchu. Embarcamos nespse trem e chegamos à Águas Calientes anoite. Para ir ao Huayna Picchu, tivemosum certo trabalho mas, no final, tudo deu

certo. Pegamos o passaporte e subimos omonte no primeiro ônibus, tudo isso àsquatro e meia da manhã.Após o passeio e de volta a ÁguasCalientes, eu queria visitar as Termasda cidade para uma merecida relaxada.E por falar em relaxar, no período danossa viagem, Peru estava em processoeleitoral e com Lei Seca. Não podíamosnem ir para ao bar tomar uma cerveja.Mas, com muita conversa, conseguimosumas cervejinhas embrulhadas em sacoplástico para beber no hotel.Depois de quase duas semanas forade casa, a viagem estava acabando. DeCuzco, embarcamos novamente para Lima,onde passamos mais alguns dias apro´veitando a cidade . Da capital perua´na, partimos de volta ao Brasil. Foiuma viagem legal, porém não caminheitanto quando eu queria. Estou atépensando em voltar, é uma aventuraque vale a pena repetir” .

“Eu sempre gostei desses programas de índio”

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l(entrevista e transcrição de Júlia Schutz)

Pescaria■Quem está aproveitando

bem as suas merecidas férias é o diretor de Captação de Recursos e Dívida Pública, Wanderlei Pereira das Neves. A prova está registrada na foto ao lado. Segundo ele, a pes-caria rendeu já nos primeiros dias. “Férias, pescaria, peixe frito, cerveja gelada, boa mú-sica... e isso na primeiro dia”, escreve o diretor para os cole-gas. Mas isso faz parte... Ao colega Wanderlei vai o reca-do: aproveite bastante porque férias são só por 30 dias.

Aprovado■■■■

Já está assinado o Código de Ética dos Servidores Fazendários de Santa Catarina, com normas que estabelecem condutas a serem seguidas e também asseguram direitos à sociedade e aos servidores da SEF. As normas atenderam às exigências do BID, sendo a Secretaria da Fazenda pioneira no governo na elaboração de um código de ética que pauta con-dutas e modos de desempenho da função pública em Santa Catarina. As novas normas garantem a trans-parência das ações fi scais com acesso da sociedade às informações.

Encontro■■■A Secretaria da Fazenda participou do

1º Fórum Interestadual de Regularidade, promovido pela Junta de Coordenação Financeira (JCF) do Rio Grande do Sul. O evento contou também com repre-sentantes dos Estados de Minas Gerais, Pernambuco, Pará, Rio de Janeiro, Bahia e São Paulo. Encontro proporcionou troca de experiências e de informações sobre as principais difi culdades para manter os Estados adimplentes junto ao Governo Federal.

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Operação■■Na quinta-feira (26), a SEF realizou em

Joinville a Operação Correios para intensi-fi car a fi scalização das compras realizadas por meio de comércio eletrônico. Em par-ceria com a ECT, 12 auditores fi scais da Receita Estadual estiveram no Centro de Distribuição dos Correios para monitorar se as mercadorias que chegavam à cidade estavam acompanhadas de documento fi s-cal. Notebooks, celulares, motores, impres-soras e até implantes para coluna foram re-tidos por problema de documentação.

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Divulgação/Ascom

Divulgação/Ascom

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