OFICIAL · No Decreto n. 20.538, de 12 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado...

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OFICIAL

GOVERNADORIA

ANO XXIX PORTO VELHO, SEXTA - FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2016 N° 41 - CADERNO PRINCIPAL

SUMÁRIOSUMÁRIOGovernadoria ..................................................01Secretaria Executiva do Gabinete doGovernador.....................................................Secrestaria de Estado do PlanejamentoOrçamento e Gestão...................................Secretaria do Estado de Saúde.................26Secretaria de Estado de Educação...........29Sec. de Est. da Seg., Defesa e Cidadania..33Sec. de Estado de Justiça.............................40Defensoria Pública ........................................43Secretaria de Estado de Finanças..............44Sec. de Assistência Social...........................57Sec. de Estado da Agricultura, Pecuária eRegularização Fundiária..............................59Sec. de Estado do Desenvolv. Ambiental.Departamento de Estradas de Rodagem.86Assembleia Legislativa...............................Prefeitura Municipal da Capital.... ..............Prefeituras Municipais do Interior ...........87Camaras Municipais do Interior.................Institutos Municipais....................................Ineditoriais.....................................................88

SUGESP

RETIFICAÇÃO

No Decreto n. 20.538, de 12 de fevereiro de2016, publicado no Diário Oficial do Estado n. 26,de 12 de fevereiro de 2016, que “incorpora aoRICMS/RO as alterações oriundas das reuniõesextraordinárias 254ª, 255ª e 256ª do CONFAZ, edá outras providências.”

No inciso I do artigo 1º do Decreto n. 20.538.

ONDE SE LÊ:

Art. 1º. Ficam acrescentados, com a seguinteredação, os dispositivos adiante enumerados aoRegulamento do Imposto sobre Operações Relati-vas à Circulação de Mercadorias e sobre Presta-ções de Serviços de Transporte Interestadual eIntermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, apro-vado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998:

I - a Seção III ao Capítulo XX do Título VI: (Con-vênio ICMS 156/15, efeitos a partir de 01/02/2015)

..............................................................................

LEIA-SE:

Art. 1º. Ficam acrescentados, com a seguinteredação, os dispositivos adiante enumerados aoRegulamento do Imposto sobre Operações Relati-vas à Circulação de Mercadorias e sobre Presta-ções de Serviços de Transporte Interestadual eIntermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, apro-vado pelo Decreto n. 8.321, de 30 de abril de 1998:

I - a Seção III ao Capítulo XX do Título VI: (Con-vênio ICMS 156/15, efeitos a partir de 01/02/2016)

.................................................................................................................................

Palácio do Governo do Estado de Rondônia,em de de 2016, 128º da República.

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

WAGNER GARCIA DE FREITASSecretário de Estado de Finanças

FRANCO MAEGAKI ONOSecretário Adjunto de Estado de Finanças

WILSON CÉZAR DE CARVALHO Coordenador Geral da Receita Estadual

PORTARIA Nº 033/GAB/SUGESPPorto Velho, 01 de março de 2016.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DOS GAS-TOS PÚBLICOS ADMINSTRATIVOS, no uso desuas atribuições que são delegadas pela Lei Com-plementar nº 827 de julho de 2015, alterada pela LeiComplementar n° 841 de 27 de novembro de 2015.

R E S O L V E

Art. 1º - DESIGNAR os servidores, AlbedePereira da Silva, matrícula nº 300134789, ocu-pante do cargo de Supervisor de Contratos e Con-vênios, Judite Gomes Estevão Arruda, matrí-cula nº 300130896, ocupante do cargo de Asses-sor e Fernanda Sodré Guimarães, matrícula300116849, ocupante do cargo de Gerente deContratos e Convênios, para comporem a Comis-são para f ins de proceder com o recebimentodefinitivo do objeto que trata o art. 73, inciso I,alínea b da Lei Federal nº 8.666/93, mediante ter-mo circunstanciado, assinado pelas partes, apóso decurso do prazo de observação, ou vistoriaque comprove a adequação do objeto aos termoscontratuais, observado ainda o disposto no art.69 da Lei Federal nº 8.666/93, na execução detodos os processos relativos à contrataçãode serviços de produtos em geral relativosà publicidade (Legal), para atender as neces-sidades do Poder executivo Estadual através daSuperintendência de Gestão dos Gastos PúblicosAdministrativos - SUGESP.

Art. 2º - Quando se tratar de aquisição a co-missão procederá com o recebimento provisóriodo objeto de que trata o art. 73, inciso II, alínea “a”da Lei Federal nº 8.666/93, mediante recibo, paraefeito de posterior verificação da conformidade domaterial com a especificação, que servirá de basepara elaboração do Termo de Recebimento Definiti-vo pela Coordenadoria Geral de Patrimônio – CGP.

Art. 3º - O prazo de duração desta designa-ção se dá pelo tempo que perdurar a vigênciado(s) respectivo(s) Contrato(s), podendo ser al-terada a qualquer tempo por ato da Superinten-dente da SUGESP, esta Portaria entrará em vigorna data de sua assinatura, revogando a partir desua vigência as disposições em contrário.

ISIS GOMES DE QUEIROZSuperintendente da SUGESP

Matrícula nº 300123261Dê ciência. Publique-se. Cumpra-se.

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mailto:[email protected]

Porto Velho, 04.03.20162 DOE N° 41

Portaria nº. 32/2016/GAB/SUGESP Porto Velho – RO, 03 de março de 2016.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINIS-TRATIVOS, no uso das atribuições que são delegadas pela Lei Complementar nº827, de 15 de Julho de 2015, alterada pela Lei Complementar nº 841, de 27 denovembro de 2015.

R E S O L V E

Art. 1º - INCLUIR a partir de 2 de março de 2016 na Portaria 04/2016/GAB/SUGESP de 20 de janeiro de 2016, publicada no DOE nº 12 de 20/01/16a servidora Josiane Beatriz Faustino, CPF nº 476.500.016-87, ocupante docargo de Coordenadora de Gestão dos Núcleos Administrativos, para realizaçãode despesas no regime de adiantamento conforme previsto no Decreto nº. 10.851,de 29 de dezembro de 2003, no âmbito da Superintendência de Gestão dosGastos Públicos Administrativos.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogandoà partir de sua vigência as disposições em contrário.

ISIS GOMES DE QUEIROZSuperintendente da SUGESP

Matrícula: 300123261Dê ciência.Publique-se.Cumpra-se

PORTARIA Nº 031/GAB/SUGESP/2016 Porto Velho, 02 de março de 2016.

Alterar a Portaria n.º 024/GAB/SUGESP/2016, em razão dos novos fatosaventados nas oitivas.

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRA-TIVOS – SUGESP, no uso de suas atribuições que são delegadas pela Lei Com-plementar nº 841, de 01 de dezembro de 2015,

Considerando a necessidade de apurar o furto e/ou desvio de 22 (vinte edois) purificadores de água;

Considerando a necessidade de apurar das responsabilidades pelos danoscausados aos cofres públicos e prejuízos causados aos bens do patrimônio público;

Considerando, que a Sindicância Investigativa visa apurar irregularidades im-precisas e difusas, em que não há vestígio de indicação de autoria, e prescinde daobservância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa;

Considerando a necessidade da identificação dos responsáveis;Considerando a necessidade de instrução preparatória e informativa cujo

relatório servirá de base a uma decisão fundamentada da Administração;

Considerando ainda, que é dever da administração Pública, apurar fatos quecontenham indícios de infrações disciplinares cometida por servidores públicos; e

Considerando os fatos narrados no Memorando n° 26/GAB/SUGESP, comdata de 02 de março de 2016;

R E S O L V E:

Art. 1º - Alterar a Portaria n.º 024/GAB/SUGESP/2016, em razão dos novosfatos aventados nas oitivas, com o objetivo de instruir o processo n.º 01-1109.00079-0000/2016, o qual encontra-se na fase de investigação nestaSuperintendência.

Art. 2º - Determinar a instauração de Sindicância Investigativa, para apuraras seguintes irregularidades apontadas nas oitivas:a) Desvio de material diversos de construção, equipamentos e ferramentas;b) Desvio de mão de obra da Administração Pública Estadual para fins particulares;c) Transferência de diárias para fins diversos;

TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS FINANCEIROS E OUTRAS AVENÇAS QUE ENTRESI CELEBRAM O ESTADO DE RONDÔNIA E O BANCO DOBRASIL S.A., QUE SE REGERÁ DE ACORDO COM ALEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

Pelo presente instrumento, em que são partes, de um lado, BANCO DO BRASILS/A, sociedade de economia mista, com sede na Capital Federal, situado noSetor Bancário Sul, Quadra I, Bloco “C”, Edifício Sede III, 24º andar, inscrito noCNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, doravante denominado BANCO, nesteato representado pelo Gerente MARIA IRISMAR MELO NOGUEIRA, brasileira,solteira, inscrito no CPF sob o nº 133.344.172-04 e portadora do RG nº108772 SSP AC, e de outro lado a SUPERINTENDENCIA DEDESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDONIA - SUDER, com sede emPorto Velho-RO, situada à Avenida Farquar, nº2986, 3º andar, Bairro Pedrinhas,inscrita no CNPJ 23.059.866/0001-73, doravante denominada CONTRATANTEneste ato representada por BASILIO LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA ,Superintendente, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 616.944.282-49e portador da Carteira de Habilitação nº 01145182083 DETRAN RO, têm entresi justo e acertado a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS que se regerá pelas mesmascláusulas e condições acordadas com o Contrato de Prestação de ServiçosFinanceiros e Outras Avenças número 138/PGE/2012, firmado com o BANCOem 19/07/2012, conforme extrato publicado no Diário Oficial do Estado deRondônia em 23/07/2012.

A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do instrumento decontratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais termos aditivos.Fica eleito o foro de Porto Velho (RO) para dirimir eventuais dúvidas desteTermo de Adesão que não puderem ser resolvidas por entendimentos diretosentre as partes.

E por estarem assim justos e de pleno acordo com todas as condiçõesestipuladas neste instrumento, os signatários assinam o presente Termo emduas vias, para os efeitos legais a que o mesmo se propõe, na presença deduas testemunhas abaixo indicadas.

Porto Velho (RO), 07 de Março de 2016.

Maria Irismar Melo NogueiraGerente de Agência

Basilio Leandro Pereira de OliveiraSuperintendente

TestemunhasNome: ROSA CAVALCANTE RAMOSCPF: 689.221.082-15

Nome: MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO DE ALMEIDACPF: 084.565.002-59

Suder

d) Venda irregular de materiais do erário para uso desconhecido;e) Uso indevido de veículos;

Art. 3º - Restam inalteradas as demais disposições da Portaria n.º 024/GAB/SUGESP/2016, inclusive a sua vigência.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, vinculandoos departamentos e servidores à sua obediência e revogando-se asdisposições em contrário.

ISIS GOMES DE QUEIROZSuperintendente – SUGESP

Matrícula: 300123261Dê Ciência.Publique-se.Cumpra-se.

Porto Velho, 04.03.2016DOE N° 41 3

Procuradoria Geral do Estado

PORTARIA Nº. 14/2016/PGE/GAB

O EXCELENTISSIMO SENHOR JURACI JORGE DA SILVA, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das competências outorgadas pelo art. 11, XIII da LeiComplementar nº. 620, de 20 de junho de 2011;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Procurador do Estado PAULO ADRIANO DA SILVA, Matricu-la nº. 3000131286, lotado na Procuradoria de Contratos de Convênios, paraauxiliar na instrução dos processos administrativos objetivando a regulamenta-ção do Programa de Estágio de Estudantes da Procuradoria Geral do Estado, bemcomo fixação do quantitativo de vagas, valor das respectivas bolsas e auxílios econtratação do correspondente Agente de Integração.

§ 1º. O Procurador designado prestará a necessária colaboração à CorregedoriaGeral e ao Centro de Estudos em relação às atribuições referidas no caput.

§2º. O exercício referido neste artigo ocorrerá em acúmulo extraordinário àsatribuições decorrentes das designações anteriores e da lotação originária dodesignado.

Art. 2º. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Porto Velho, 29 de fevereiro de 2016.

JURACI JORGE DA SILVAProcurador-Geral do Estado – OAB/RO nº. 528

Matricula Funcional nº. 300021490

Superintendente Estadual de AssuntosEstratégicos

Portaria n. 17 de 03/03/2016.

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE,no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 13/08/2015, publi-cado no DOE n. 2761, de 14/08/2015,

Considerando o Memorando nº 113/2016/RH/SEAE, datado de 02/03/2016,

RESOLVE:

Art. 1º – Transferir o período do gozo de férias a que faz jus a servidoraMAILA ANDRADE DE SOUZA, matrícula n. 300123025, ocupante do cargo deGestor do Escritório de Gerenciamento de Programas e Projetos - EGPP, lotada naSuperintendência Estadual de Assuntos Estratégicos - SEAE, pertencente aoquadro de pessoal do Estado de Rondônia, marcadas para o período de 11/03/2016 a 30/03/2016, para gozo nos períodos de 11/06/2016 a 30/06/2016.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Publique-se.Cumpra-se. Registre-se.

Porto Velho, 03 de março de 2016.

ROSANA CRISTINA VIEIRA DE SOUZASuperintendente Estadual de Assuntos Estratégicos – SEAE

PORTARIA Nº 006/GAB/SEGG/PAC Porto Velho, 25 de fevereiro de 2016.

A SECRETARIA EXECUTIVA DO GABIENTE DO GOVERNADOR- CSEGG, nouso de suas atribuições legais,

Considerando a CT nº 083/PRE/16, de 25/02/2016, a qual a Presidente daCAERD encaminha a Portaria Nº 019/PRE/2016, onde designa membro para com-por a comissão de fiscalização da Portaria n°014/GAB/CSEGG/PAC, relativosaos trabalhos socioambientais.

R E S O L V E:

Art 1º Incluir a senhora Arlene Silva dos Santos membros, matrícula n°2671-1, para compor a Comissão de fiscalização de Projeto de Trabalhos Sócio Ambiental– PTSA/PAC, que passa a ter a seguinte composição:

Francilene da Cruz Fernandes, Assistente Social, matrícula n° 030412 - Coor-denadoraCarla Michele Costa Melo Varjão, Psicóloga, matrícula n° 03084-5- Membro.Leia Moreira Braga, Pedagoga, matrícula n°300104647- Membro.Uallas Machado Menocin, Engenheiro Florestal, matrícula n° 300130919- Mem-bro.Arlene Silva dos Santos, matrícula n°2671-1.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

IACIRA TEREZINHA RODRIGUES DE AZAMORDiretora Presidente da CAERD

Gestora dos Contratos do PAC Saneamento/RODOE N°2678 de 13 de abril de 2015

Sec. de Estado do PlanejamentoOrçamento e Gestão

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº. 2201.00684-0000/2016ÓRGÃO: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS/SEGEP

A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL GESTÃO DE PESSOAS/SEGEP, tornapúblico a quem possa interessar, que foi dispensada de licitação, a despesaabaixo especificada, cujo objeto é a prestação de serviços de manutençãopreventiva e corretiva de centrais de ar, para atender as necessidades daSEGEP, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei no 8.666/93, e em consonânciacom a Análise Técnica da Assessoria Técnica/SEGEP, acostado as folhas 26a 29 dos autos em epígrafe.

RATIFICO A DESPESA em favor da empresa ALEX PINTO DE OLIVEIRA-ME, inscrita no CNPJ nº 17.673.523/0001-00, com endereço comercial naRua Cecília Meireles, n. 5538 – São Sebastião. – CEP: 76.801-616 – P. VELHO/RO, no valor de R$ 7.940,00 (sete mil, novecentos e quarenta reais).

Publique-se no Diário Oficial do Estado de Rondônia.


Helena da Costa BezerraSuperintendente/SEARH

Matrícula 300130643

PORTARIA Nº 2148/GAB/CPADS/SEGEPPorto Velho, 02 de março de 2016

A SENHORA SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS/SEGEP/RO, no uso de suas atribuições que lhe foram subdelegadas atravésdo Decreto nº 18815, de 18 de fevereiro de 2014, publicada no D.O.E. nº 243,do Exmº Senhor Governador do Estado de Rondônia, e considerando ostermos do Art. 30 da Lei nº 11.490/2007, de 20 de junho de 2007.

RESOLVE:

Constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos termosdos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112/90, composta pelos servidores Bel.Alcides Camelo da Silva, Agente de Polícia Civil, classe especial, matrículasiape nº 0701829, José Nivaldo de Almeida, Agente de Polícia Civil, classeespecial, matrícula siape nº 0702632 e Raimundo França do Sacramento,Agente de Polícia Civil, classe especial, matrícula siape nº 0702566, todosintegrantes do quadro de pessoal ativo do ex-Território Federal de Rondônia,para sob a Presidência do primeiro, apurar irregularidades envolvendo servi-dor público federal pertencente ao quadro de pessoal do mencionado ex-Território Federal de Rondônia, ocupante do cargo de Agente de Portaria,lotado na SESDEC/PVH/RO, noticiada e constante da Sindicância Administra-tiva Disciplinar nº 23/2015-SPA/COR/PC/RO e demais documentos que o ins-truem, dando conta da liberação indevida de uma pessoa presa em flagrantedelito, antes que a mesma efetuasse o pagamento da fiança arbitrada pelaAutoridade Policial, fato este ocorrido no dia 14.11.2014, na Delegacia Central


de Flagrantes, nesta Capital. Estabelecer o prazode sessenta (60) dias para a conclusão do referi-do processo administrativo disciplinar, em confor-midade com o artigo 152 da Lei nº 8.112/90. EstaPortaria entra em vigor na data de sua publicaçãono Diário Oficial do Estado de Rondônia.

Publique-se

Helena da Costa Bezerra Superintendente Estadual de Gestão de

Pessoas


A SENHORA SUPERINTENDENTE ESTADUALDE GESTÃO DE PESSOAS/SEGEP/RO, no uso desuas atribuições que lhe foram subdelegadas atra-vés do Decreto nº 18815, de 18 de fevereiro de2014, publicada no D.O.E. nº 243, do Exmº SenhorGovernador do Estado de Rondônia, e conside-rando os termos do Art. 30 da Lei nº 11.490/2007,de 20 de junho de 2007.

RESOLVE:

Constituir Comissão de Processo Administra-tivo Disciplinar, nos termos dos artigos 143 e 149da Lei nº 8.112/90, composta pelos servidoresBel. Alcides Camelo da Silva, Agente de PolíciaCivil, classe especial, matrícula siape nº 0701829,Eraldo Araújo Machado, Agente de Polícia Civil,classe especial, matrícula siape nº 0702552 eRaimundo França do Sacramento, Agente dePolícia Civil, classe especial, matrícula siape nº0702566, todos integrantes do quadro de pessoalativo do ex-Território Federal de Rondônia, parasob a Presidência do primeiro, apurar irregulari-dades envolvendo servidora pública federal per-tencente ao quadro de pessoal do mencionadoex-Território Federal, ocupante do cargo de AgenteAdministrativo, lotada na então Secretaria de Es-tado da Administração de Rondônia, a qual, se-gundo consta do Processo nº 04500.014973/2010-26, desde o ano de 2009 e mais especificamentenos meses de Janeiro a Agosto de 2010, faltou aoserviço sem justificativa legal, situação que vol-tou a se repetir desde o mês de Julho de 2011,quando foi instaurada a Sindicância Administrati-va nº 001/2011/CPADS/SEAD/RO, para apuraraqueles fatos, perdurando até pelo menos o mêsde Janeiro de 2015, quando encerrou-se o Pro-cesso Administrativo Disciplinar nº 016/2014/CPADS/SEARH/RO, datado de 17/09/2014. Esta-belecer o prazo de sessenta (60) dias para a con-clusão do referido processo administrativo disci-plinar, em conformidade com o artigo 152 da Lei nº8.112/90. Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação no Diário Oficial do Estado deRondônia.

Publique-se Helena da Costa Bezerra

Superintendente Estadual de Gestãode Pessoas



RESOLVE:

Constituir Comissão de Processo Administra-tivo Disciplinar, nos termos dos artigos 143 e 149da Lei nº 8.112/90, composta pelos servidoresBel. Alcides Camelo da Silva, Agente de PolíciaCivil, classe especial, matrícula siape nº 0701829,José Nivaldo de Almeida, Agente de Polícia Ci-vil, classe especial, matrícula siape nº 0702632 eRaimundo França do Sacramento, Agente dePolícia Civil, classe especial, matrícula siape nº0702566, todos integrantes do quadro de pessoalativo do ex-Território Federal de Rondônia, parasob a Presidência do primeiro, apurar irregulari-dades envolvendo servidora pública federal per-tencente ao quadro de pessoal do mencionadoex-Território Federal de Rondônia, ocupante docargo de Terapeuta Ocupacional, lotada no Hospi-tal de Base Dr. Ary Pinheiro, nesta Capital, noticia-da e constante do Processo Administrativo nº 01-2201.22529-00/2013, da Corregedoria Geral deAdministração/SEARH/RO, dando conta de supos-to desacato, constrangimento ilegal e persegui-ção a servidores subordinados à servidora de-nunciada. Estabelecer o prazo de sessenta (60)dias para a conclusão do referido processo admi-nistrativo disciplinar, em conformidade com o arti-go 152 da Lei nº 8.112/90. Esta Portaria entra emvigor na data de sua publicação no Diário Oficialdo Estado de Rondônia.

Publique-se

Helena da Costa BezerraSuperintendente Estadual de Gestão de

Pessoas



RESOLVE:

Constituir Comissão de Processo Administra-tivo Disciplinar, nos termos dos artigos 133, 138 e143 da Lei nº 8.112/90, composta pelos servido-res Bel. Alcides Camelo da Silva, Agente dePolícia Civil, classe especial, matrícula siape nº0701829 e José Nivaldo de Almeida, Agentede Polícia Civil, classe especial, matrícula siape nº0702632, todos integrantes do quadro de pessoalativo do ex-Território Federal de Rondônia, parasob a Presidência do primeiro, apurar irregularida-

des envolvendo servidor público federal perten-cente ao quadro de pessoal do mencionado ex-Território Federal, ocupante do cargo de Motoris-ta, lotado na Superintendência Estadual de Ges-tão de Pessoas-SEGEP/RO, o qual, segundo cons-ta do Memorando nº 007/NAPF/SEGEP, datado de08/01/2016 e Folhas de Ponto do mesmo, referen-te aos meses de Novembro e Dezembro/2015,faltou ao serviço no período de 09 de novembro a31 de dezembro/2015, ininterruptamente e semjustificativa legal, o que caracteriza, em tese, aban-dono de cargo. Estabelecer o prazo de trinta (30)dias para a conclusão do referido processo admi-nistrativo disciplinar, em conformidade com o arti-go 133, § 7º da Lei nº 8.112/90. Esta Portaria entraem vigor na data de sua publicação no Diário Ofi-cial do Estado de Rondônia.

Publique-se

Helena da Costa BezerraSuperintendente Estadual de Gestão de

Pessoas

PORTARIA N. 2159 /NCSR/SEGEP/SEPOGDE 2 DE MARÇO DE 2016.

Dispõe sobre a instauração de processo admi-nistrativo em relação aos Servidores Ativos dosQuadros da Administração Direta e Indireta doPoder Executivo do Estado de

Rondônia que não realizaram a AtualizaçãoCadastral de 2015.

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃODE PESSOAS, no uso de suas atribuições que lheconfere a Lei Complementar n.827, de 15 de julhode 2015, publicada no DOE n. 2739 de 15.7.2015,Seção II, Art. 31, Decreto de 6.8.2015, publicadono DOE n. 2757, de 10.8.2015,

Considerando que, apesar de todos os esfor-ços empreendidos para a realização da atualiza-ção cadastral dos servidores ativos pertencen-tes ao Quadro da Administração Direta e Indiretado Poder Executivo do Estado de Rondônia, umgrande quantitativo restou pendente com o cha-mamento do Estado, situação que impede afinalização dos trabalhos, razão pela qual

R E S O L V E :

Art. 1º. DETERMINAR a instauração de proces-so administrativo individualizado referente aosservidores relacionados no Anexo Único destaPortaria, com a finalidade especifica de apurar areal situação funcional dos interessados junto aoPoder Executivo do Estado de Rondônia, com ple-na observância ao disposto no art. 5º, LV, da Cons-tituição Federal, bem como atento ao rito estipula-do pela Lei Federal n. 9.784/99, aplicada ao casosubsidiariamente.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

HELENA DA COSTA BEZERRASuperintendente Estadual de Gestão de

Pessoas


ÓRGÃO MARTRÍCULA SERVIDORDER-RO 300042305 ANTONIO CARNEIRO DO CARMODER-RO 300121569 FRANCISCO KLEBER PIMENTA AGUIARDER-RO 300107416 MADSON CARVALHO SILVADER-RO 300128061 MARCIONILIO SOUZA LOPESDER-RO 300130780 ROOSEVELT ALVES DE MOURADER-RO 300117193 WANDERSON VAZDER-RO 300129856 WILLIAM BATISTA DE DEUSDETRAN 300102721 RAFAEL GIORDANO BARBOZA GONDIMFHEMERON 300052283 CLEONICE ALVES RODRIGUESFHEMERON 300011620 FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOSFHEMERON 300060877 MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA CHAVESFHEMERON 300126851 VONER COIMBRA RODRIGUESIDARON 300109336 CELSO DA SILVAIDARON 300058604 ERON CUNHA DE OLIVEIRAIDARON 300126916 GILMAR PEREIRA CRUZIDARON 300124579 ROSANA GOMES FELIPE FAVALESSAIDARON 300064380 WILSON OLIVEIRA DE SOUZAPM 100077668 ADEMAR CASAGRANDE FAUSTINOPM 100093902 ALESSON MARINHO BORGESPM 100036891 AMARILDO SANTANA DA CONCEICAOPM 100090628 ANDERSON CLEITON MEIRA DA SILVAPM 100043715 ANTONIO RODRIGUES MELGARPM 100047345 CLODIMAR BAPTISTAPM 100091688 DAVID SILVA MACHADOPM 100081133 DOMINGOS SCHREINER DUARTEPM 100041377 FRANCISCO CARLOS CLARA DA SILVAPM 100092514 JOAO PEDRO DA SILVA FILHOPM 100069599 JOSE RONALDO OLIVEIRA RAMOSPM 100092921 NELSON TOLENTINO PANTOJAPM 100081597 PAULO VITOR DE MELO RIBEIROPM 100036350 PEDRO LEOPOLDO BITTENCOURTPM 100078411 SHILTON HENRIQUE SANTOS DA SILVAPM 100072510 WAGNER FERRAZ DE LIMAPM 300062549 CHARLIS DE CASTRO FERREIRASEAS 300007969 LEONIRTO RODRIGUES DOS SANTOSSEDAM 300029765 MANOEL JONAS JUSTINIANO PINHEIROSEDAM 300007535 RAIMUNDO VALDISON FERREIRA MEIRELESSEDAM 300127851 ROBSON CAMPOS SCHULZSEDUC 300026919 ADAO DE ALMEIDA ROMEROSEDUC 300020976 ALDEMIR MENEZES DE MIRANDASEDUC 300037824 ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE TAVARES BRAGASEDUC 300038165 AMAURI CESAR HEIDMANNSEDUC 300051048 ANA TEREZA RODRIGUES BUENOSEDUC 300027721 ANEZIA RODRIGUES DE SOUZASEDUC 300050945 ANGELA DOS SANTOSSEDUC 300121980 ANTONIA JOVENTINA SOUSA DOS SANTOSSEDUC 300003786 ANTONIO DE OLIVEIRASEDUC 300024369 CARLOS PAULA JACOSEDUC 300011482 CLEUZA HELENA PEREIRASEDUC 300063331 CRENI MACHADO DOS SANTOS CRIVELAROSEDUC 300088973 DANIELA RAMONA DIETER BECKERSEDUC 300036877 DEBORA VANUZA DA SILVA ARAUJOSEDUC 300118241 ELENICE RODRIGUES BARBOSASEDUC 300013696 ELIETE CAMPOS DAVIESSEDUC 300018427 ELIZIARIO OLIMPIO RODRIGUESSEDUC 300121958 ELVIS DA SILVA BOTELHOSEDUC 300007655 ENI ALVES DIAS MENDESSEDUC 300001410 ENIO SOUZA DE OLIVEIRASEDUC 300002626 ESTERLITA DE OLIVEIRA CAMPOSSEDUC 300103798 ETEL DE SOUZA JUNIORSEDUC 300117514 FAGNER DA SILVA SOUZASEDUC 300099072 FERNANDA STEIGENBERG RAMOSSEDUC 300089231 FERNANDO DIAS DE ANDRADE DO NASCIMENTOSEDUC 300090723 FLAVIA DA SILVA BENFICASEDUC 300019599 FRANCISCA DE JESUS HOLANDASEDUC 300009594 FRANCISCO GREGORIO DA SILVASEDUC 300072113 GARIBALDE DONATO DE ARAUJOSEDUC 300117083 GLEYSA GARCIA GUIMARAESSEDUC 300054870 HERON DA SILVA SANTOSSEDUC 300003212 HOESCHST AUREO BRASIL CANDIDOSEDUC 300027626 IONES PEREIRA TRINDADESEDUC 300017336 IRACY PEREIRA NASCIMENTOSEDUC 300019576 IZABEL RODRIGUESSEDUC 300009180 JOAQUIM SILVERIO NETOSEDUC 300052646 JOSE ALCIDES FERREIRA DE SOUZA

SEDUC 300085239 JOSE ANTONIO BATISTASEDUC 300026973 JOSUE LEITE DE ALMEIDASEDUC 300063030 LIBANIA RIBEIRO MARINHOSEDUC 300013007 LIDINETE SOARES DO NASCIMENTO BARRETOSEDUC 300003156 LOURENCO PEREIRASEDUC 300046280 LUCIJANE RODRIGUES DA SILVASEDUC 300025419 LUIZ EDNEI SANTANASEDUC 300025023 LUZIA CLARA DE OLIVEIRASEDUC 300129371 MANOEL AMERICO MENDONCASEDUC 300018357 MANOEL FERREIRA DOS SANTOSSEDUC 300051188 MARCIO LUCIANO DE OLIVEIRASEDUC 300129101 MARIA DA PENHA PINTO DE SOUSASEDUC 300018273 MARIA DE NAZARE RIBEIRO DE SOUZASEDUC 300025263 MARIA ERIENE ALVESSEDUC 300016095 MARIA LOURDES OLIVEIRASEDUC 300106041 MARIA LUCIMAR MONTEIRO DE ABREUSEDUC 300027337 MARIA RODRIGUES DE ARAUJOSEDUC 300018252 MARLENE PEREIRA DE SOUZASEDUC 300052790 MAX LEANDRO SILVA DE FRANCASEDUC 300026931 MICELE DE JESUS NASCIMENTOSEDUC 300016525 NELSON PEREIRA DOS SANTOSSEDUC 300043837 OLIVIO GONCALVES NIZASEDUC 300067950 ONEIDE DO ROSARIO ALVES DE JESUSSEDUC 300051213 OSMARINA FERNANDES DE PAIVASEDUC 300063600 PEDRO JAIRES COSTA BORGESSEDUC 300006192 RAIMUNDA ALVES FERNANDESSEDUC 300023962 RAQUEL ANTONIA DE OLIVEIRA RIBEIROSEDUC 300024742 ROGERIO DIAS ALVESSEDUC 300026314 ROMOLO GARCIA TIBURCIOSEDUC 300003701 ROSA OLIVEIRA DA SILVASEDUC 300027384 ROSANE BERMOND DO CARMOSEDUC 300023461 ROSANGELA COSTA BRONCASEDUC 300051289 SANDRA DE OLIVEIRASEDUC 300121736 SARA LEE ROSA DE SOUZASEDUC 300100327 SELMA MARIA FERREIRASEDUC 300125274 SIMONE AMARAL MEIJONSEDUC 300009734 SYNEIDE GRAHL MULLERSEDUC 300003871 VENALDO MONTEIRO DE CASTROSEDUC 300036634 VERA REGINA VENTUROSOSEDUC 300113275 VIVIANE EUSTAQUIO DE SOUZASEDUC 300129484 WENDEL ROBERTO LIMA RAMOSSEFIN 300117176 FABIO ROCHA DE CARVALHOSEGEP 300032453 ELIAS RODRIGUES BOAVENTURASEGEP 300001098 EUDE PACHECO DA SILVASEGEP 300080273 JOSE MARIO ALVES DE LIMASEGEP 300014934 MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA C JEZINISEGEP 300031251 MARIA DA CONCEICAO VIEIRASEGEP 300030545 MARIA DA GLORIA DE SOUZASEGEP 300034404 NILCEIA MAXIMIANO PEREIRASEGEP 300052269 VITAS KIAUSASSEGEP 300087566 WILSON DE OLIVEIRA SANTOSSEJUS 300119081 AMETHISTA SOARES DE ARAUJOSEJUS 300088370 BRUNO RICELI MACEDO DA SILVASEJUS 300120889 FELIPE SANCHESSEJUS 300130254 HELEN ESTEVES REISSEJUS 300094139 ISEQUIAS PEREIRA FERREIRASEJUS 300130483 MARIA MADALENA DOS SANTOS CAMARGOSEJUS 300058641 MARIA RAQUEL TAVARES RAMOS NUNESSEJUS 300092796 OTACILIO RAMOS GUIMARAES FILHOSEPOAD 300115952 MARCELO DE BRITO RODRIGUESSESAU 300067096 ACIDALIA BRASIL DE SOUZASESAU 300053325 ADNA DA SILVA CHAVESSESAU 300118605 ANA BETHANIA PAIVA DE BRITOSESAU 300095958 ANA CLAUDIA DA SILVA FALCAOSESAU 300057472 ANA CLEIDE SILVA SOUZASESAU 300039822 ANA ELLEN DE QUEIROZ SANTIAGOSESAU 300067097 ANA FERREIRA DE JESUSSESAU 300057666 ANDREA BENTES DE FREITAS REZENDESESAU 300041535 APARICIO CARVALHO DE MORAESSESAU 300034882 BERNARDO DAL PONTE DESCOVISESAU 300113870 BRUNO MOUZINHO SPINELLISESAU 300011704 CARLOS JORGE CURY MANSILLASESAU 300067098 CARMELINDA BRUM DE SOUZASESAU 300044320 CARMEM HOYOS GUARDERASSESAU 300097227 DANIELA LIMA OLIVEIRASESAU 300120594 DEBORA ARAUJO BATISTA


SESAU 300040932 EDGAR HATIRO FUJITASESAU 300100424 EDSON EMILIA DA ROCHASESAU 300005535 ELIANE DE OLIVEIRA NAMESESAU 300038903 ELZA CORALESKISESAU 300124111 FABRICIO CALVOSESAU 300071687 FRANCISCO ASSIS FILHOSESAU 300067249 GENILDE GOMES CRUZSESAU 300067099 GERLY PEREIRA DO NASCIMENTOSESAU 300100690 HELIO AUGUSTO DA COSTA NUNES JUNIORSESAU 300100573 ILDETE LIMA DA CRUZSESAU 300069022 ILDO CAIRES PIRESSESAU 300058322 INACIA RODRIGUES FURTADOSESAU 300099301 IRACEMA LURDES LOPES SIMOESSESAU 300067100 ISABEL PIRES DA SILVASESAU 300121369 IVANEIDE TEIXEIRA GARCIASESAU 300070785 IVONE ISETE DE JESUSSESAU 300069019 JESUINA MESQUITA DOS SANTOSSESAU 300023061 JOABE BELARMINO FERREIRASESAU 300065924 JOAO BOSCO RODRIGUES PEREIRASESAU 300023107 JOAO LUIZ SALESSESAU 300052363 JOEL LOPES DA ROCHASESAU 300052349 JORGE ANTONIO ROJASSESAU 300110491 JOSE DE PAULA SILVASESAU 300034676 JOSE ERNESTO CASANOVA SUAREZSESAU 300070462 JOSEFA SENA FERRAZSESAU 300098998 JOSINA DE OLIVEIRA MOURASESAU 300053086 LAILTON HUDSON SAMPAIOSESAU 300052294 LARISMAR VALE DA SILVASESAU 300053691 LEANDRO DEBS PROCOPIOSESAU 300092919 LIGIA ROCHA COSTASESAU 300022352 LIVIA MONTENEGRO DE MORAES LEITESESAU 300018285 LOURDES FRANCISCO DOS SANTOSSESAU 300052403 LOURISVALDO ALEXANDRE DE CAIRESSESAU 300069023 LOURIVAL JOSE PEREIRASESAU 300094402 LUCIANO SOUSA BRUNOSESAU 300068443 LUCIMAR DO CARMO SANTOSSESAU 300016871 LUCIMAR EMRECH DUTRASESAU 300053573 LUCIVANDA DA SILVA LIMASESAU 300102091 LUDEVALDO DO NASCIMENTO GARCIASESAU 300060824 LUIZ ANTONIO DE ARAUJOSESAU 300034673 LUIZ GOMES DOS SANTOS FILHOSESAU 300004319 LUIZA MARIA MARTINS TORRESSESAU 300122397 MAIKY JOSE DE OLIVEIRASESAU 300100175 MARCIA GARCIA DA CONCEICAOSESAU 300120019 MARCIO LUIZ ALEXANDRESESAU 300028359 MARCO AURELIO PAVANSESAU 300044576 MARIA APARECIDA DA SILVA PAIVASESAU 300009463 MARIA APARECIDA DE ANDRADESESAU 300067102 MARIA APARECIDA DE GOUVEIA RIBEIROSESAU 300067449 MARIA AUREA SOARES DOS SANTOSSESAU 300069438 MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOSSESAU 300052376 MARIA DE FATIMA GONZALESSESAU 300067362 MARIA DE LOURDES GRACIANOSESAU 300060606 MARIA DE LOURDES LUCENA PEREIRASESAU 300050405 MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRASESAU 300038826 MARIA EVANEIDE DA COSTA ARANHASESAU 300091141 MARIA FERNANDES DE SOUZASESAU 300051479 MARIA IVANIA CONEGUNDES DA COSTASESAU 300070828 MARIA LUCIA DO NASCIMENTO PIRESSESAU 300050997 MARIA LUDUINA DE MEDEIROSSESAU 300016891 MARIA MARGARETH G DA S PAULINO LOPESSESAU 300017722 MARIA MEIRE RODRIGUESSESAU 300099029 MARIA ODETE MARQUES DA SILVASESAU 300057997 MARIA SOCORRO PEREIRA DO NASCIMENTOSESAU 300067103 MARINALVA GOMES DA SILVASESAU 300050433 MARLENE RODRIGUES CARNEIROSESAU 300067104 MARTA LOURENCO RODRIGUESSESAU 300069441 MARTA VIEIRA SALAZAR MELENDESSESAU 300067105 MASAHITO ITOSESAU 300068200 MAURICIO TOBIAS DE SOUZASESAU 300071037 MINERVINA MUNIZ DE ARAUJOSESAU 300067452 NAIR DE SOUZA PEDRASESAU 300023071 NAKUXE ZARU MENDES DA ROCHASESAU 300004428 NEUZA OLIVEIRA DOS SANTOSSESAU 300067107 OSMARINA DA SILVA ALMEIDASESAU 300067109 PALMIRA MARIA FERREIRA NETO

SESAU 300052355 PAULO FERREIRA DE LIMASESAU 300067453 PAULO MASUO HIROOKASESAU 300051025 RAIMUNDO ABREU MACHADOSESAU 300070713 RAIMUNDO ANASTACIO LOPESSESAU 300000589 REGINA FATIMA CORREIA LIMASESAU 300073944 REGINALDO AUGUSTINHO DOS SANTOSSESAU 300009520 RENATO HIDEAKI WATANABESESAU 300014708 RENE DE SOUZA SATURINO BRAGASESAU 300102785 ROBERTO LOPES DOS SANTOSSESAU 300038841 ROSE MARY CAMPOS DE CAMPOSSESAU 300067111 ROSENI DA CONCEICAO DE LIMASESAU 300060610 SILAS RODRIGUES MIRANDASESAU 300067112 SILVANEIDE DA SILVA ALVESSESAU 300066067 SUELY DE ARAUJO CAMPOSSESAU 300044281 VIRGINIA SUELI CORREIASESAU 300068709 ZIMAR MARQUES BASTOS GOMIDESUGESPE 300128410 CAIO EDUARDO NASCIMENTO PULLIGSUGESPE 300115650 EDMAR FONSECA DA SILVASUGESPE 300114605 PAULO CESAR DOS SANTOSSUGESPE 300130655 RUBENS BARROS DO NASCIMENTOSUPEL 300104295 WILLIAN CARLOS DA COSTA BARBOSA

EDITAL N. 054/GCP/SEGEP, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.

A Superintendente Estadual de Gestão de Pessoas do Governo de Rondônia,senhora HELENA DA COSTA BEZERRA, vem comunicar a candidata ABAIXORELACIONADA que a mesma poderá comparecer a Gerência de Concur-sos e Posse, situado no Palácio Rio Madeira – Edifício Rio Machado Reto 4Avenida Farquar n. 2986 4 andar entre ruas Pio XII e Padre Chiquinho, Bairro:Pedrinhas CEP 76.801-470, Telefone (69) 3216-7202, no prazo de 10 (dez)dias, contados da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado deRondônia, para ciência do teor da Informação, originada a partir dos seusRequerimentos Administrativos.

Caso o (a) candidato (a) ou seu procurador legal, com procuração espe-cífica e reconhecida em cartório de distribuição, queira solicitar cópia, deveráfazer via requerimento protocolado junto a esta Secretaria, no ato da tomadade ciência. Podendo ser fornecida de imediato ou até em 24 (vinte e quatro)horas, contados da data de sua solicitação.

HELENA DA COSTA BEZERRASuperintendente Estadual de Gestão de Pessoas

CANDIDATO PROCESSO PROCESSO SELETIVO

EDITAL ASSUNTO

ERIKA RODRIGUES DE SOUZA FAIANCA

01-2201.00851 -0000/2016

SESAU

209/GDRH/

SEARH

REANALISE DE DOCUMENTOS


A Superintendente Estadual de Gestão de Pessoas do Governo de Rondônia,senhora HELENA DA COSTA BEZERRA, vem comunicar a candidata ABAIXORELACIONADA que a mesma poderá comparecer a Gerência de Concur-sos e Posse, situado no Palácio Rio Madeira – Edifício Rio Machado Reto 4Avenida Farquar n. 2986 4 andar entre ruas Pio XII e Padre Chiquinho, Bairro:Pedrinhas CEP 76.801-470, Telefone (69) 3216-7202, no prazo de 10 (dez)dias, contados da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado deRondônia, para ciência do teor da Informação oriunda da ASTEC/SEGEP, origi-nada a partir dos seus Requerimentos Administrativos.

Caso o (a) candidato (a) ou seu procurador legal, com procuração espe-cífica e reconhecida em cartório de distribuição, queira solicitar cópia, deveráfazer via requerimento protocolado junto a esta Secretaria, no ato da tomadade ciência. Podendo ser fornecida de imediato ou até em 24 (vinte e quatro)horas, contados da data de sua solicitação.

HELENA DA COSTA BEZERRASuperintendente Estadual de Gestão de Pessoas

CANDIDATO PROCESSO CONCURSO EDITAL ASSUNTO

OLGA PEREIRA 01-2201.017292 -0000/2014

SESAU

179/GDRH

/SEAD

AVALIAÇÃO JURIDICA/AÇÃO

CIVIL



A Superintendente Estadual de Gestão de Pessoas do Governo de Rondônia, senhora HELENA DA COSTA BEZERRA, vem comunicar os candidatos ABAIXORELACIONADOS que os mesmos poderão comparecer a Gerência de Concursos e Posse, situado no Palácio Rio Madeira – Edifício Rio Machado Reto 4Avenida Farquar n. 2986 4 andar entre ruas Pio XII e Padre Chiquinho, Bairro: Pedrinhas CEP 76.801-470, Telefone (69) 3216-7202, no prazo de 10 (dez) dias,contados da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado de Rondônia, para ciência do teor da Informação oriunda da ASTEC/SEGEP, originada a partir dosseus Requerimentos Administrativos.

Caso o (a) candidato (a) ou seu procurador legal, com procuração específica e reconhecida em cartório de distribuição, queira solicitar cópia, deverá fazervia requerimento protocolado junto a esta Secretaria, no ato da tomada de ciência. Podendo ser fornecida de imediato ou até em 24 (vinte e quatro) horas,contados da data de sua solicitação.

C A N D I D A T O P R O C E S S O C O N C U R S O E D I T A L A S S U N T O S T A T U S

A N E C L E I A D E S O U Z A R O B E R T O

0 1 -2 2 0 1 .0 1 2 0 1 -0 0 0 0 /2 0 1 5

S E S A U

1 3 7 / G D R H / S E A R H

P O S IC IO N A M E N T O N O F IN A L D A L IS T A D O S

C L A S S IF IC A D O S

D E F E R ID O

A R IA N E P E R E IR A D A M A S C E N O

0 1 -2 2 0 1 .0 4 4 6 7 -0 0 0 0 /2 0 1 5

S E S A U

1 3 7 / G D R H / S E A R H



D E F E R ID O

A R T H U R R A S Q U E R I N O G U E IR A

0 1 -2 2 0 1 .0 3 2 2 8 -0 0 0 0 /2 0 1 5

S E S A U

1 3 7 / G D R H / S E A R H



D E F E R ID O

A N T O N IO J U N IO F E IT O S A D A S IL V A

0 1 -2 2 0 1 .0 1 6 9 3 -0 0 0 0 /2 0 1 5

S E S A U

1 3 7 / G D R H / S E A R H



D E F E R ID O

B R Y S A S O A R E S V E R G O T T I

0 1 -2 2 0 1 .0 1 7 8 0 -0 0 0 0 /2 0 1 5

S E S A U

1 3 7 / G D R H / S E A R H



D E F E R ID O

B R U N A G O N Ç A V E S C A N D ID O

0 1 -2 2 0 1 .0 2 3 3 8 -0 0 0 0 /2 0 1 5

S E S A U

1 3 7 / G D R H / S E A R H



D E F E R ID O

HELENA DA COSTA BEZERRA

Superintendente Estadual de Gestão de Pessoas


A Superintendente Estadual de Gestão de Pessoas do Governo de Rondônia, senhora HELENA DA COSTA BEZERRA, vem comunicar os candidatos ABAIXORELACIONADOS que os mesmos poderão comparecer a Gerência de Concursos e Posse, situado no Palácio Rio Madeira – Edifício Rio Machado Reto 4Avenida Farquar n. 2986 4 andar entre ruas Pio XII e Padre Chiquinho, Bairro: Pedrinhas CEP 76.801-470, Telefone (69) 3216-7202, no prazo de 10 (dez) dias,contados da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado de Rondônia, para ciência do teor da Informação oriunda da ASTEC/SEGEP, originada a partir dosseus Requerimentos Administrativos.

Caso o (a) candidato (a) ou seu procurador legal, com procuração específica e reconhecida em cartório de distribuição, queira solicitar cópia, deverá fazer viarequerimento protocolado junto a esta Secretaria, no ato da tomada de ciência. Podendo ser fornecida de imediato ou até em 24 (vinte e quatro) horas, contadosda data de sua solicitação.

C A N D I D A T O P R O C E S S O C O N C U R S O E D I T A L A S S U N T O S T A T U S

C A R L A B IA N C A D A S I L V A S A N T O S

0 1 -2 2 0 1 .0 5 7 1 9 -0 0 0 0 /2 0 1 5

S E S A U

1 3 7 / G D R H / S E A R H

P O S IC I O N A M E N T O N O F IN A L D A L I S T A

D O S C L A S S IF IC A D O S

D E F E R ID O

C A M I L A D E A L C A N T A R A

0 1 -2 2 0 1 .0 1 3 1 6 -0 0 0 0 /2 0 1 5

S E S A U

1 3 7 / G D R H / S E A R H



D E F E R ID O

C A R E N L O R E N A P E T I L L O C A R D O S O

0 1 -2 2 0 1 .0 4 6 0 6 -0 0 0 0 /2 0 1 5

S E S A U

1 3 7 / G D R H / S E A R H



D E F E R ID O

C A R L O S H E N R IQ U E S P E S I A

0 1 -2 2 0 1 .0 2 7 9 3 -0 0 0 0 /2 0 1 5

S E S A U

1 3 7 / G D R H / S E A R H



D E F E R ID O

C A R O L I N E M A R T IN S D A S IL V A

0 1 -2 2 0 1 .0 2 6 1 -0 0 0 0 /2 0 1 5

S E S A U

1 3 7 / G D R H / S E A R H



D E F E R ID O

C L A U D E M IR M O N T E IR O D E B A R R O S

0 1 -2 2 0 1 .0 5 7 4 9 -0 0 0 0 /2 0 1 5

S E S A U

1 3 7 / G D R H / S E A R H



D E F E R ID O

H E L E N A D A C O S T A B E Z E R R A

S u p e r i n t e n d e n t e E s t a d u a l d e G e s t ã o d e P e s s o a s


SUPEL

Aviso De LicitaçãoSuperintendência Estadual De Compras e Licitações

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 008/2016/CEL/SUPEL/RO. DO TIPO: MELHORTÉCNICA E PREÇOProcesso Administrativo: 01.1712.00957-00/2016.Objeto: Contratação de Empresas ou Entidades Filantrópicas Prestadoras deServiços de Saúde, que atuem na Especialidade de Oftalmologia (Componente I –Cirurgias de Catarata), realizando procedimentos que contemplem diagnóstico econdutas terapêuticas (cirúrgicas) adultas e pediátricas, focalizando ações deforma regionalizada, de modo a facilitar o acesso e garantir o atendimento aosusuários do SUS pela Rede Estadual de Saúde de Rondônia - SESAU/RO, segun-do as diretrizes das Portarias GM nº 2.318 de 30 de setembro de 2011 e nº 1.557de 31 de julho de 2013, por um período de 90 (noventa) dias, afim de atender ademanda repr imida das cirurgias de catarata do Estado de Rondônia,prioritariamente de forma eletiva. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 656.907,56(seiscentos e cinquenta e seis mil, novecentos e sete reais e cinquenta e seiscentavos). Data de Abertura: 27/04/2016 às 09h00min (Horário de Rondônia),na sala de licitações da SUPEL, sito a Avenida Farquar – Ed. Rio Pacaás Novos,2º andar.DISPONIBILIDADE DO EDITAL: Consulta e retirada das 07h30min. às 13h30min.(horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede da SUPEL, ou, gratui-tamente no endereço eletrônico www.rondonia.ro.gov.br/supel. Outras informa-ções através do telefone: (0XX) 69.3216-5139.Porto Velho/RO, 03 de março de 2016.

IZAURA TAUFMANN FERREIRAPresidente Substituta da CEL/SUPEL/RO

AVISO DE LICITAÇÃOSuperintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL/RO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 105/2016/SUPEL/RO, tipo “MENOR PREÇO PORITEM” ITEM 02 com EXCLUSIVIDADE PARA ME/EPP e Equiparados – LC 123/2006.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.1712.05451-0000/2015/SESAUOBJETO: Aquisição de 36 câmaras para conservação de imunobiológicos comcapacidade mínima de 1.500 litros e 40 prateleiras ou estantes para câmarafrigorífica/câmara fria, conforme especificação completa do Termo de Referên-cia – Anexo I deste Edital. VALOR ESTIMADO: R$ 1.405.231,00 DATA DE ABER-TURA: 18 de Março 2016 às 09h00min (horário de Brasília). ENDEREÇO ELETRÔ-NICO: www.comprasnet.gov.br CÓDIGO DA UASG SUPEL: 925373. EDITAL: con-sulta e retirada somente nos endereços eletrônicos www.comprasnet.gov.br(site oficial) e www.supel.ro.gov.br (site alternativo). Maiores informações: tele-fone (69) 3216-5318, e-mail supel.omega@gmai l.com, no horár io das07h30min às 13h30min, de segunda a sexta-feira (Horário de Rondônia).PortoVelho - RO, 03 de Março de 2016.

MARIA DO CARMO DO PRADOPregoeira - SUPEL/RO

Mat. 300131839

Aviso de ReagendamentoSuperintendência Estadual De Compras e Licitações

Pregão Eletrônico Nº. 576/2015/ALFA/SUPEL /RO. Tipo MENOR PREÇO POR ITEMProcesso Administrativo: 01.1501.00631-00/2015/SESDEC-RO.Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição/fornecimento e instalação deplataformas elevatórias verticais para pessoas com deficiência física e mobilida-de reduzida, incluindo a entrega de todos os materiais e acessórios necessári-os, visando atender as necessidades da Secretaria de Segurança, Defesa eCidadania – SESDEC/RO, conforme especificações completas constantes noTermo de Referência, anexo I deste Edital. A Superintendência Estadual de Com-pras e Licitações do Estado de Rondônia - SUPEL/RO, por intermédio de suaPregoeira, nomeada por força das disposições contidas na Portaria N.º 044/GAB/SUPEL, publicada no DOE do dia 02/09/2015, torna público aos interessa-dos e em especial às empresas que retiraram o instrumento convocatório, que oEdital em epígrafe sofreu alterações substanciais quanto às especificaçõestécnicas do objeto, o qual está disponível para consulta e retirada na íntegra nossites www.supel.ro.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Em atendimento ao art.20 do Decreto Estadual nº. 12.205/06, e ainda, ao § 4º, do Art. 21, da Lei 8.666/93, a qual se aplica subsidiariamente a modalidade Pregão, fica reaberto o prazo

inicialmente estabelecido, conforme abaixo: DATA: 16/03/2016 HORÁRIO:09h00min (Horário de Brasília - DF) ENDEREÇO: No site de licitaçõeswww.comprasnet.gov.br,Eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto aPregoeira e sua equipe de apoio através do telefone: (69) 3216-5366 e/ oupelo email [email protected].

Porto Velho/RO, 02 de Março de 2016.

VANESSA DUARTE EMENERGILDOPregoeira/ALFA/SUPEL-RO

Mat. 300110987

ADENDO ESCLARECEDOR

PREGÃO ELETRONICO Nº: 074/2016/CEL/SUPEL/RO.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01.1401.02590-00/2015.OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MOBILIÁ-RIOS (PRATELEIRAS), para atender as necessidades da Administração Públi-ca Estadual, tendo como interessado a SECRETARIA DE ESTADO DE FINAN-ÇAS - SEFIN.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações, através de sua Pregoeira,e a equipe de apoio, designados por força das disposições contidas na Porta-ria nº 040 publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia, edição do dia 11de agosto de 2015, torna público aos interessados, em especial, as empresasque retiraram o instrumento convocatório, que houve alterações na descriçãodo objeto, do Edital – subitem 2.2. Do Detalhamento do Objeto; Anexo I do Termode Referência – item 3. Especificação e Quantidade; Quadro Estimativo dePreços – Anexo II; e, Proposta de Preços – Anexo IIl. Onde se lê: Estante deaço com seis prateleiras chapa 22 (0,75mm), profundidade de 42 cm, quatrocolunas chapa 16 (1,2mm) e capacidade de 100kg. Leia-se: Estante de açocom seis prateleiras chapa 22 (0,75mm), profundidade de 42 cm, quatro colu-nas chapa 16 (1,2mm) e capacidade de 100kg, medidas 1,98 m x 92 cm x 42cm (AxLxP). O edital na íntegra, encontra–se disponível para consulta e retira-da, gratuitamente, no site: www.rondonia.ro.gov.br/supel. Desta forma, suge-rimos aos licitantes e interessados, que procedam à retirada do mesmo, devi-damente retificado, para conhecimento das alterações realizadas. Permane-cem inalteradas todas as demais informações inicialmente previstas no editale seus anexos. Publique-se.

Porto Velho/RO, 02 de março de 2016.

IZAURA TAUFMANN FERREIRAPregoeira Substituta da CEL/SUPEL/RO

AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

TOMADA DE PREÇOS N° 064/15/CPLO /SUPEL/RO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01.1712.07775-00/2015-SESAU/RO

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL/RO, através daComissão Permanente de Licitações de Obras – CPLO, nomeada por força daPortaria nº. 037/GAB/SUPEL/RO, de 06 de agosto de 2015, comunica opúblico em geral, em especial às empresas participantes da licitação em epígrafe,o resultado da analise e julgamento das PROPOSTAS DE PREÇOS.

DA DECISÃO DA COMISSÃO: “...CLASSIFICAR as empresas conformequadro abaixo descrito:

Todas com prazo de execução de 90 (noventa) dias corridos, porterem cumprido todas as exigências contidas no edital...”

NOTIFIQUE-SE as empresas do presente resultado, concedendo-lhe o prazode 05 (cinco) dias úteis, dias úteis, previstos no art. 109, I, “b”, da Lei nº.8.666/93, ficando os autos desde já disponíveis aos interessados para vistasjunto a SUPEL/RO e, não havendo interesse da empresa em interpor recurso,

EMPRESA VALOR R$ CLASSIFICAÇÃO

COMPACTO CONSTRUÇÕES LTDA ME 174.996,57 1º

ELETRIX INCORPORAÇÕES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP

184.715,31 2º

J S ENGENHARIA EIRELI EPP 185.402,45 3º

http://www.rondonia.ro.gov.br/supel.

http://www.comprasnet.gov.br

http://www.supel.ro.gov.br

http://www.comprasnet.gov.br.

http://www.comprasnet.gov.br,Eventuais

mailto:[email protected].



solicita-se que seja protocolado o respectivo Termo de Renuncia, a ausênciadeste implica na renúncia tácita ao direito de prazo e recurso supracitado. Maio-res informações no site: www.rondonia.ro.gov.br/supel.

Porto Velho – RO, 02 de março de 2016.

NORMAN VIRÍSSIMO DA SILVAPresidente CPLO-SUPEL/RO

AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

CONCORRENCIA PÚBLICA N° 043/15/CPLO /SUPEL/RO, Processo Administrativo nº. 01.1601.14915-00/2015-SEDUC/RO

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL/RO, através daComissão Permanente de Licitações de Obras – CPLO, nomeada por força daPortaria nº. 001/GAB/SUPEL/RO, de 15 de janeiro de 2016, comunica o públicoem geral, em especial às empresas participantes da licitação em epígrafe, oresultado da analise e julgamento das PROPOSTAS DE PREÇOS.DA DECISÃO DA COMISSÃO: “...CLASSIFICAR as empresas conforme quadroabaixo descrito:

Todas com prazo de execução de 240 (duzentos e quarenta) diascorridos, por terem cumprido todas as exigências contidas no edital,...”

NOTIFIQUE-SE as empresas do presente resultado, concedendo-lhe o prazo de05 (cinco) dias úteis, dias úteis, previstos no art. 109, I, “b”, da Lei nº. 8.666/93,ficando os autos desde já disponíveis aos interessados para vistas junto aSUPEL/RO e, não havendo interesse da empresa em interpor recurso, solicita-seque seja protocolado o respectivo Termo de Renuncia, a ausência deste implicana renúncia tácita ao direito de prazo e recurso supracitado. Maiores informa-ções no site: www.rondonia.ro.gov.br/supel

Porto Velho – RO, 02 de março de 2016.

NORMAN VIRISSIMO DA SILVAPresidente-CPLO-SUPEL/RO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 167/2015PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1712.03765-00/2015OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FRASCOS EEQUIPOS PARA DIETAS ENTERAIS

AVISO DE CANCELAMENTO DE ITEM

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL torna público aosinteressados, que foi cancelado para a empresa SIDINÉIA BERNARDES DEMORAES ME os itens: 1 – frascos para dieta enteral 100 ml, 2 – frascos paradieta enteral 300 ml, 3 – frascos par adieta enteral 500 ml pertencente à Ata deRegistro de Preços em epígrafe. O cancelamento foi efetivado de acordo comparecer jurídico anexado aos autos, bem como, de acordo com o previsto noArtigo 23 , do Decreto Estadual 18.340/2013.

Publique-se no Diário Oficial do Estado.

Porto Velho/RO, 03 de fevereiro de 2016.

GENEAN PRESTES DOS SANTOS Diretora Executiva da SUPEL

EMPRESA VALOR R$ CLASSIFICAÇÃO

A. C. CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM EIRELI EPP

3.849.901,84 1º

ELETRIX INCORPORAÇÕES, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP

3.981.958,18 2º

MJD – CONSTRUÇÕES LTDA 4.277.491,18 3º

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPELComplexo Rio Madeira - Ed. Pacaás Novos – 2º Andar.

Porto Velho, Rondônia.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 040/2016PREGÃO ELETRÔNICO: 597/2015PROCESSO: 01-1712.06531-0000/2015

Pelo presente instrumento, o ESTADO DE RONDÔNIA, através da SUPERIN-TENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES – SUPEL situada à AV. FARQUAR N°2986 COMPLEXO RIO MADEIRA EDIFÍCIO, CURVO 03 RIO JAMARI 1º ANDAR –BAIRRO: PEDRINHAS, neste ato representado pelo Superintendente daSUPEL, Senhor Márcio Rogério Gabriel e a(s) empresa(s) qualificada(s) noAnexo Único desta Ata, resolvem REGISTRAR O PREÇO para futura e even-tual aquisição de material de limpeza e higienização, visando atender asnecessidades das Gerências Administrativas, Gerências Regionais de Saú-de e Unidades de Saúde da capital e interior, a pedido da SECRETARIA DEESTADO DA SAÚDE, por um período de 12 (doze) meses, conforme AnexoÚnico desta ata, atendendo as condições previstas no instrumentoconvocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-seas partes às normas constantes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, De-creto Estadual nº 18.340/13 e suas alterações e em conformidade com asdisposições a seguir.

1. DO OBJETO

REGISTRAR O PREÇO para futura e eventual aquisição de material de limpe-za e higienização, visando atender as necessidades das Gerências Adminis-trativas, Gerências Regionais de Saúde e Unidades de Saúde da capital einterior, a pedido da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, por um período de12 (doze) meses.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. O presente Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses,contados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

2.1.1. A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Pre-ços será definida nos instrumentos convocatórios, observado o artigo 57 daLei 8.666, de 1993, conforme Decreto Estadual nº 18.340/13.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. Caberá à Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL acondução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preçose gerenciamento da Ata dele recorrente (Decreto 18.340/13 artigo 5º, incisosVII e VIII). No entanto, a alocação de recursos, empenhamento, análise domérito das quantidades adquiridas, bem como a finalidade pública na utilizaçãodos materiais e serviços são de responsabilidade exclusiva do ordenador dedespesas do órgão requisitante.

4. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação do item registradonesta Ata, encontram-se indicados no Anexo I deste instrumento.

5 - PRAZOS E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

A DETENTORA do registro de preços se obriga, nos termos do Edital edeste instrumento, a:

5.1. Retirar a Nota de Empenho junto ao órgão solicitante no prazo de até 05(cinco) dias, contados da convocação;

5.2. Iniciar o fornecimento do objeto dessa Ata, conforme prazo estabelecidono Termo de Referência e edital de licitações.

5.3. Não será admitida a entrega pela detentora do registro, de qualquer item,sem que esta esteja de posse da respectiva nota de empenho, liberação defornecimento, ou documento equivalente.

5.4. O objeto e/ou serviço desta ata deverá ser fornecido parcialmente duran-te a vigência da ata ou contrato, de acordo com as necessidades dos órgãosrequerentes, nas quantidades solicitadas pelos mesmos.


http://www.rondonia.ro.gov.br/supel


6 - DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA

6.1. No recebimento e aceitação de qualquer item, objeto desta Ata de Registrode Preços, serão observadas as especif icações contidas no instrumentoconvocatório.

6.2. Expedida a Nota de Empenho, o recebimento de seu objeto ficarácondicionado a observância das normas contidas no art. 40, inciso XVI,c/c o art. 73 inciso II, “a” e “b”, da Lei 8.666/93 e alterações.

6.3 PRAZO DE ENTREGA: A entrega deverá ocorrer conforme solicitação viarequisição da Gerência de Almoxarifado com definição da quantidade, no prazode até 30 (trinta) dias corridos, após emissão da Nota de Empenho.

6.4 LOCAL/HORÁRIOS: Os materiais deverão ser entregues no AlmoxarifadoCentral/SESAU, Avenida Rio Madeira, 603, Bairro Lagoa, no município de PortoVelho/RO. Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-Feira das 7h30min às13h30min

7. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

7.1. A empresa detentora da Ata apresentará a Gerência Financeira do Órgãorequisitante a nota fiscal referente ao fornecimento efetuado.

7.2. O respectivo Órgão terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar daapresentação da nota fiscal para aceitá-la ou rejeitá-la.

7.3. A nota fiscal não aprovada será devolvida à empresa detentora da Atapara as necessárias correções, com as informações que motivaram suarejeição, contando-se o prazo estabelecido no subitem 6.2. a partir da data desua reapresentação.

7.4. A devolução da nota fiscal não aprovada, em hipótese alguma, servirá depretexto para que a empresa detentora da Ata suspenda quaisquer fornecimen-tos.

7.5. O Estado de Rondônia, através dos órgãos requisitantes, providenciará opagamento no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contada da data doaceite da nota fiscal.

8. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1. A despesa correrá à conta dos orçamentos informados no Termo deReferência e edital de licitações. Os órgãos participantes poderão celebrarcontratos, emitir notas de empenho ou instrumento equivalente, dependendo dosvalores envolvidos, conforme previsto no artigo 62 da Lei 8.666/93.

9. DAS SANÇÕES NO CASO DE INADIMPLÊNCIA E DO CANCELAMENTO DOREGISTRO DE PREÇOS

(Base Legal: art. 40, inciso III da Lei 8.666/93; art. 9º, V c/c § 2º do Decreto 5450/05; art. 3º, I, Lei 10520/02)

9.1. Além daquelas determinadas por leis, decretos, regulamentos e demaisdispositivos legais, a CONTRATADA estará sujeita a:

9.2. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei nº 8.666/93,pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantidaa prévia e ampla defesa, aplicar à Contratada multa de até 10% (dez por cento)sobre a parcela inadimplida.

9.3. Se a adjudicatár ia recusar-se a ret irar o instrumento contratualinjustif icadamente ou se não apresentar situação regular na ocasião dosrecebimentos, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à Contratada multa deaté 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado.

9.4. A licitante, adjudicatária ou contratada que, convocada dentro do prazo devalidade de sua proposta, não celebrar o instrumento contratual, deixar de entregarou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamentoda execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar naexecução do instrumento contratual, comportar-se de modo inidôneo ou cometerfraude fiscal, garantida a prévia e ampla defesa, f icará impedida de licitar econtratar com o Estado, e será descredenciado no Cadastro de FornecedoresEstadual, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstasno Edital e das demais cominações legais, devendo ser incluída a penalidade noSICAFI e no CAGEFOR (Cadastro Estadual de Fornecedores Impedidos de Licitar).9.5. A multa, eventualmente imposta à Contratada, será automaticamentedescontada da fatura a que fizer jus, acrescida de juros moratórios de 1% (umpor cento) ao mês. Caso a contratada não tenha nenhum valor a receber doEstado, ser-lhe-á concedido o prazo de 05 (cinco) dia úteis, contados de suaintimação, para efetuar o pagamento da multa. Após esse prazo, não sendo

efetuado o pagamento, serão deduzidos da garantia. Mantendo-se o insucesso,seus dados serão encaminhados ao órgão competente para que seja inscritana dívida ativa, podendo, ainda a Administração proceder à cobrança judicial.

9.6 As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária ou contratadada reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punívelvenha causar à Administração.

9.7. De acordo com a gravidade do descumprimento, poderá ainda a licitantese sujeitar à Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com aAdministração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes dapunição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridadeque aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratadoressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido oprazo da sanção aplicada com base na legislação vigente.

9.8.A sanção denominada “Advertência” só terá lugar se emitida por escrito equando se tratar de faltas leves, assim entendidas como aquelas que nãoacarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação, cabível somenteaté a segunda aplicação (reincidência) para a mesma infração, caso não severifique a adequação da conduta por parte da Contratada, após o que deverãoser aplicadas sanções de grau mais significativo.

9.9. São exemplos de infração administrativa penalizáveis, nos termos da Leinº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, do Decreto nº 3.555, de 2000,e do Decreto nº 5.450, de 2005:

a) Inexecução total ou parcial do contrato;b) Apresentação de documentação falsa;c) Comportamento inidôneo;d) Fraude fiscal;e) Descumprimento de qualquer dos deveres elencados no Edital ou noContrato.

9.10.As sanções serão aplicadas sem prejuízo da responsabilidade civil ecriminal que possa ser acionada em desfavor da Contratada, conforme infraçãocometida e prejuízos causados à administração ou a terceiros.

9.11.Para efeito de aplicação de multas, às infrações são atribuídos graus,com percentuais de multa conforme a tabela a seguir, que elenca apenas asprincipais situações previstas, não eximindo de outras equivalentes quesurgirem, conforme o caso:

* Incidente sobre o valor mensal do contrato.

ITEM DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO GRAU MULTA*

Permitir situação que crie a possibilidade ou cause dano físico, lesão corporal ou consequências letais; por ocorrência.

06 4,0% por dia

Usar indevidamente informações sigilosas a que teve acesso; por ocorrência.

06 4,0% por dia

Suspender ou interromper, salvo por motivo de força maior ou caso fortuito, os serviços contratuais por dia e por unidade de atendimento;

05 3,2% por dia

Destruir ou danificar documentos por culpa ou dolo de seus agentes; por ocorrência.

05 3,2% por dia

Recusar-se a executar serviço determinado pela FISCALIZAÇÃO, sem motivo justificado; por ocorrência;

04 1,6% por dia

Executar serviço incompleto, paliativo substitutivo como por caráter permanente, ou deixar de providenciar recomposição complementar; por ocorrência.

02 0,4% por dia

Para os itens a seguir, deixar de: Efetuar o pagamento de seguros, encargos fiscais e

sociais, assim como quaisquer despesas diretas e/ou indiretas relacionadas à execução deste contrato; por dia e por ocorrência;

05 3,2% por dia

Cumprir quaisquer dos itens do Edital e seus anexos, mesmo que não previstos nesta tabela de multas, após reincidência formalmente notificada pela FISCALIZAÇÃO; por ocorrência.

03 0,8% por dia

Cumprir determinação formal ou instrução complementar da FISCALIZAÇÃO, por ocorrência;

03 0,8% por dia

Iniciar execução de serviço nos prazos estabelecidos, observados os limites mínimos estabelecidos por este Contrato; por serviço, por ocorrência.

02 0,4% por dia

Manter a documentação de habilitação atualizada; por item, por ocorrência.

01 0,2% por dia

Substituir funcionário que se conduza de modo inconveniente ou não atenda às necessidades do Órgão, por funcionário e por dia;

01 0,2% por dia


9.12.As sanções aqui previstas poderão ser aplicadas concomitantemente,facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de05 (cinco) dias úteis.

9.13.Após 30 (trinta) dias da falta de execução do objeto, será consideradainexecução total do contrato, o que ensejará a rescisão contratual.

9.14.As sanções de natureza pecuniária serão diretamente descontadas decréditos que eventualmente detenha a CONTRATADA ou efetuada a sua cobrançana forma prevista em lei.

9.15. As sanções previstas não poderão ser relevadas, salvo ficar comprovadaa ocorrência de situações que se enquadrem no conceito jurídico de força maiorou casos fortuitos, devidos e formalmente justificados e comprovados, e semprea critério da autoridade competente, conforme prejuízo auferido.

9.16. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideraçãoa gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como odano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

9.17. A sanção será obrigatoriamente registrada no Sistema de CadastramentoUnificado de Fornecedores – SICAF, bem como em sistemas Estaduais.

9.18.Também ficam sujeitas às penalidades de suspensão de licitar e impedimentode contratar com o órgão licitante e de declaração de inidoneidade, previstas nosubitem anterior, as empresas ou profissionais que, em razão do contratodecorrente desta licitação:

a) Tenham sofrido condenações definitivas por praticarem, por meio dolosos,fraude fiscal no recolhimento de tributos;b) Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;c)Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração emvirtude de atos ilícitos praticados;c) Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração emvirtude de atos ilícitos praticados.

9.19.A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ouretirar o instrumento equivalente, (Nota de Empenho) dentro do prazo estabelecidopela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida,sujeitando-se às penalidades aqui estabelecidas, além das previstas no Termode Referência.

9.20.Na hipótese de apresentar documentação inverossímil ou de cometer fraude,o licitante poderá sofrer sem prejuízo da comunicação do ocorrido ao MinistérioPúblico, quaisquer das sanções previstas, que poderão ser aplicadascumulativamente.

9.21.Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo, queprevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos definidos em Lei,sendo-lhe franqueada vista ao processo.

9.22 O preço registrado poderá ser cancelado pela Administração Pública, nostermos do Artigo 24 e 25 do Decreto 18.340/13, quando:

9.22.1. A Detentora do Registro deixar de cumprir total ou parcial as condições daAta de Registro de Preços .

9.22.2. A Detentora do Registro não retirar a nota de empenho ou instrumentoequivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceita pela Administração;

9.22.3 A detentora incorrer reiteradamente em infrações previstas no Edital;

9.22.4 A Detentora do Registro praticar atos fraudulentos no intuito de auferirvantagem ilícita;

9.22.5 Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornarsuperior aqueles praticados no mercador ou sofrer sanção prevista nos incisosIII ou IV do caput do artigo 87 da Lei 8.666/93 ou no artigo 7º da Lei 10.520/02.

9.22.5 Por razões de interesse público, mediante despacho motivado,devidamente justificado.

9.22.6 O cancelamento do registro nas hipóteses nos sub itens 9.11.1, 9.11.2,9.11.5 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado ocontraditório e a ampla defesa.

9.22.7 O cancelamento do registro nas hipóteses dos sub itens 9.11.1 e 9.11.2acarretará ainda a aplicação das penalidades cabíveis, assegurado o contraditórioe a ampla defesa.

9.22.8 . O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato

superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique ocumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

9.22.9.1 por razões de interesse público ou

9.10.9.2 a pedido do fornecedor.

10 – DA UTILIZAÇÃO DA ATA

10.1. Nos termos do Artigo 26 do Decreto Estadual 18.340/13, esta Ata deRegistro de Preços, durante a sua vigência, poderá ser utilizada por qualquerórgão ou entidade da Administração Pública Estadual que não tenha participadodo certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.

10.2. É facultada aos órgãos s ou entidades municipais, distritais ou estaduaisa adesão a ata de registro de preços da Administração Pública Estadual.

10.3. Caberá ao fornecedor benef iciário da Ata de Registro de Preços,observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não dofornecimento decorrente da adesão, desde que não prejudique as obrigaçõespresentes e futuras da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãosparticipantes.

10.4. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, porórgão ou entidade, a 100% dos quantitativos dos itens do instrumentoconvocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgãogerenciador e órgãos participantes.

10.5. As adesões à ata de registro de preços não poderão exceder, natotalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata deregistro de preços para o órgão gerenciador e órgãos partic ipantes,independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

10.6. Caberá ao órgão que se utilizar da ata, verificar a vantagem econômicada adesão a este Registro de Preço.

11- DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.1. De acordo com artigo 21 e 22 do Decreto Estadual 18.340/2013 ospreços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual reduçãodos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviçosou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociaçõesjunto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” doinciso II do caput do artigo 65 da Lei 8.666/93

11.2 Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado nomercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará osfornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticadospelo mercado.

11.3. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valorespraticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, semaplicação de penalidade.

11.4. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seuspreços aos valores de mercado observará a classificação original.

11.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados,e o fornecedor não puder cumprir o compromisso , o órgão gerenciadorpoderá:

11.5.1.liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicaçãoocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação de penalidade seconfirmada a veracidade dos motivos e comprovantes;

11.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidadede negociação;

11.5.3. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deveráproceder a revogação do item da ata de registro de preços, adotando asmedidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

12. DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DO REGISTRO

12.1 Substituir em qualquer tempo e sem qualquer Ônus para o Órgão/Entida-de toda ou parte da remessa devolvida pela mesma, no prazo de 05 (cinco)dias úteis, caso constatada divergência na especificação;

12.2 Dispor-se a toda e qualquer fiscalização, no tocante ao fornecimento doproduto, assim como ao cumprimento das obrigações previstas na ATA;


12.3 Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidadedo fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação dequalquer natureza;

12.4 A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor dopreço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para oatraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste contrato e não aeximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos edemais condições estabelecidas;

12.5 Comunicar imediatamente à Administração Pública qualquer alteração ocor-rida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebi-mento de correspondência;

12.6 Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho,previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

12.7 Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, caben-do-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á indepen-dentemente da que será exercida pela Administração Pública.

12.8 Indenizar terceiros e/ou ao Órgão/Entidade, mesmo em caso de ausência ouomissão de fiscalização de sua parte, pelos danos causados por sua culpa oudolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel ob-servância às exigências das autoridades competentes e às disposições legaisvigentes;

12.9 Toda e qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofre em decorrên-cia do fornecimento em questão, bem como pelos contratos de trabalho de seusempregados, mesmo nos casos que envolvam eventuais decisões judiciais, exi-mindo o Órgão/Entidade de qualquer solidariedade ou responsabilidade;

12.10 Todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência dascontratações do objeto do Edital correrão por conta exclusiva da contratada;

13. DAS OBRIGAÇÕES DOS ÓRGÃOS REQUISITANTES

13.1. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução dasobrigações contratuais;

13.2 Rejeitar, no todo ou em parte, os objetos desta Ata entregues em desacordocom as obrigações assumidas pelo fornecedor;

13.3 Notificar a CONTRATADA de qualquer irregularidade encontrada no forneci-mento dos objetos desta Ata;

13.4 Efetuar o pagamento à(s) contratada(s) de acordo com as condições depreços e prazos estabelecidos no edital e ata de registro de preços

13.5 Nenhum pagamento será efetuado à empresa adjudicatária, enquantopendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador dedireito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

13.6 Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

14. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES:

14.1. É part icipante desta ata o seguinte órgão pertencente àAdministração Pública do Estado de Rondônia:

SESAU – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmaras contratações de que deles poderão advir, facultada a realização de licita-ção específica para a aquisição pretendida, sendo assegurada à Detentorado registro de preços a preferência em igualdade de condições.

15.2. Fica a Detentora ciente que a publicidade da ata de registro de preçosna imprensa oficial terá efeito de compromisso nas condições ofertadas epactuadas na proposta apresentada à licitação.

15.3. A Ata de Registro de Preços, os ajustes dela decorrentes, suasalterações e rescisões obedecerão ao Decreto Estadual 18.340/13, Lei Federalnº 8.666/93, demais normas complementares e disposições desta Ata e doEdital que a precedeu, aplicáveis à execução e especialmente aos casosomissos.

15.4. Fazem parte integrante desta Ata, para todos os efeitos legais: oEdital de Licitação e seus anexos, bem como, o ANEXO ÚNICO desta ata quecontém os preços registrados e respectivos detentores.

Fica eleito o foro do Município de Porto Velho/RO para dirimir as eventu-ais controvérsias decorrentes do presente ajuste.

ÓRGÃO GERENCIADOR:

MÁRCIO ROGÉRIO GABRIELSuperintendente Estadual de Licitações

MÁRCIA CARVALHO GUEDESGerente de Sistema de Registro de Preços

EMPRESA(S) DETENTORA(S):Qualificada(s) no Anexo Único desta Ata

0001 Desentupidor de pia emborrachado com cabo em madeira revestido de plástico.

50,00 UND SHANGRILA R$ 5,03 R$ 4,00 -20,48 MEDICAL DA AMAZONIA LTDA - ME

0002 Escova sanitária com suporte como base de sustentação. Plástico resistente

60,00 UND LIMPAMANIA R$ 4,38 R$ 4,35 -0,68 IMEISSEN COMERCIO E SERVIÇOS EIRELLI ME

0003 Esponja para limpeza, em aço, pacote com 8 unidades. 300,00 PACOTE QLUSTRO R$ 1,28 R$ 1,27 -0,78 IMEISSEN COMERCIO E SERVIÇOS EIRELLI ME

0004 Pá de lixo em metal com cabo de madeira 90,00 UND CAMPINEIRA R$ 6,50 R$ 6,35 -2,31 IMEISSEN COMERCIO E SERVIÇOS EIRELLI ME

CNPJ Razão Social Endereço Cidade Representante CPF Telefone

34.758.599/0001-49 MEDICAL DA AMAZONIA LTDA - ME RUA RAFAEL VAZ E SILVA SALA 02, 3091 - LIBERDADE

PORTO VELHO - RO

VERUSKA IANINO DA ROCHA 306,439,022-87 (69)3211-7717

15.749.688/0001-84 IMEISSEN COMERCIO E SERVIÇOS EIRELLI ME

RUA CAPITÃO SILVIO , 558 - CENTRO

JI-PARANA - RO DETANEA PEREIRA DE SOUZA MEISSEN

693.806.192-00 (69) 3423-3354

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. MARCAPREÇO

MERCADO DIF. %PREÇO

REGISTRADO DETENTORACONSUMO ESTIMADO

ANEXO ÚNICO DA ATA

Márcio Rogério GabrielSuperintendente

Marcia Carvalho GuedesGerente do Registro de Preços

SIRP - Sistema Informatizado de Registro de Preços Anexo gerado em 03/03/2016 09:13:36 Página 1

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIASUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES - SUPEL

Nº DO PROCESSO: 1712.06531-00-2015

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 40/2016

Nº DO PREGÃO ELETRÔNICO: 597/2015

DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 26/02/2016

DATA DE PUBLICAÇÃO NO DOE: 04/03/2016

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO - SESAU


SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES - SUPELComplexo Rio Madeira - Ed. Pacaás Novos – 2º Andar.

Porto Velho, Rondônia.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 39/2016PREGÃO ELETRÔNICO: 673/2015PROCESSO: 01-1712.05554-00/2015

Pelo presente instrumento, o ESTADO DE RONDÔNIA, através da SUPERINTEN-DÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES – SUPEL situada à AV. FARQUAR N° 2986COMPLEXO RIO MADEIRA EDIFÍCIO, CURVO 03 RIO JAMARI 1º ANDAR – BAIRRO:PEDRINHAS, neste ato representado pelo Superintendente da SUPEL, SenhorMárcio Rogério Gabriel e a(s) empresa(s) qualificada(s) no Anexo Único destaAta, resolvem REGISTRAR O PREÇO para futura e eventual aquisição de Mate-rial de Consumo Hospitalar com disponibilização de equipamentos em regime decomodato, necessários para atender a demanda de cirurgias cardiológicas desteHospital de Base “Dr. Ary Pinheiro” HBAP/SESAU/RO, a pedido da Secretaria deEstado da Saúde – SESAU/RO, por um período de 12 (doze) meses, conformeAnexo Único desta ata, atendendo as condições previstas no instrumentoconvocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se aspartes às normas constantes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, DecretoEstadual nº 18.340/13 e suas alterações e em conformidade com as disposiçõesa seguir.

1. DO OBJETO

REGISTRAR O PREÇO para futura e eventual aquisição de Material de ConsumoHospitalar com disponibilização de equipamentos em regime de comodato, ne-cessários para atender a demanda de cirurgias cardiológicas deste Hospital deBase “Dr. Ary Pinheiro” HBAP/SESAU/RO, a pedido da Secretaria de Estado daSaúde – SESAU/RO, por um período de 12 (doze) meses.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. O presente Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, conta-dos a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

2.1.1. A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preçosserá definida nos instrumentos convocatórios, observado o artigo 57 da Lei8.666, de 1993, conforme Decreto Estadual nº 18.340/13.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. Caberá à Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL acondução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços egerenciamento da Ata dele recorrente (Decreto 18.340/13 artigo 5º, incisos VII eVIII). No entanto, a alocação de recursos, empenhamento, análise do mérito dasquantidades adquiridas, bem como a finalidade pública na utilização dos materiaise serviços são de responsabilidade exclusiva do ordenador de despesas doórgão requisitante.

4. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação do item registradonesta Ata, encontram-se indicados no Anexo I deste instrumento.

5 - PRAZOS E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

A DETENTORA do registro de preços se obriga, nos termos do Edital e desteinstrumento, a:

5.1. Retirar a Nota de Empenho junto ao órgão solicitante no prazo de até 05(cinco) dias, contados da convocação;

5.2. Iniciar o fornecimento do objeto dessa Ata, conforme prazo estabelecido noTermo de Referência e edital de licitações.

5.3. Não será admitida a entrega pela detentora do registro, de qualquer item,sem que esta esteja de posse da respectiva nota de empenho, liberação defornecimento, ou documento equivalente.

5.4. O objeto e/ou serviço desta ata deverá ser fornecido parcialmente durante avigência da ata ou contrato, de acordo com as necessidades dos órgãos reque-rentes, nas quantidades solicitadas pelos mesmos.

6 - DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA

6.1. No recebimento e aceitação de qualquer item, objeto desta Ata de Registrode Preços, serão observadas as especificações contidas no instrumentoconvocatório.

6.2. Expedida a Nota de Empenho, o recebimento de seu objeto ficarácondicionado a observância das normas contidas no art. 40, incisoXVI, c/c o art. 73 inciso II, “a” e “b”, da Lei 8.666/93 e alterações.

6.3 PRAZO DE ENTREGA: A entrega deverá ocorrer conforme solicitação viarequisição da Secretaria de Saúde com definição da quantidade no prazo deaté 30 dias após o recebimento da Nota de Empenho.

6.4 LOCAL/HORÁRIOS: Os materiais, objeto da presente Licitação, deverãoser entregues com frete CIF, no (s) seguinte (s) local (is): Central deAbastecimento Farmacêutico - CAF II: Rua: Aparício de Morais nº. 4378 Bairro- Setor Industrial – Porto Velho/RO. Os dias de funcionamento são de segundaa sexta – feira, sendo de 07h30min às 13h30min

7. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

7.1. A empresa detentora da Ata apresentará a Gerência Financeira do Ór-gão requisitante a nota fiscal referente ao fornecimento efetuado.

7.2. O respectivo Órgão terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar daapresentação da nota fiscal para aceitá-la ou rejeitá-la.

7.3. A nota fiscal não aprovada será devolvida à empresa detentora daAta para as necessárias correções, com as informações que motivaramsua rejeição, contando-se o prazo estabelecido no subitem 6.2. a partir dadata de sua reapresentação.

7.4. A devolução da nota fiscal não aprovada, em hipótese alguma, serviráde pretexto para que a empresa detentora da Ata suspenda quaisquer forne-cimentos.

7.5. O Estado de Rondônia, através dos órgãos requisitantes, providenciaráo pagamento no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contada da data doaceite da nota fiscal.

8. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1. A despesa correrá à conta dos orçamentos informados no Termo deReferência e edital de licitações. Os órgãos participantes poderão celebrarcontratos, emitir notas de empenho ou instrumento equivalente, dependendodos valores envolvidos, conforme previsto no artigo 62 da Lei 8.666/93.

9. DAS SANÇÕES NO CASO DE INADIMPLÊNCIA E DO CANCELAMENTODO REGISTRO DE PREÇOS

(Base Legal: art. 40, inciso III da Lei 8.666/93; art. 9º, V c/c § 2º do Decreto5450/05; art. 3º, I, Lei 10520/02)

9.1. Além daquelas determinadas por leis, decretos, regulamentos e demaisdispositivos legais, a CONTRATADA estará sujeita a:

9.2. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei nº 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá,garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à Contratada multa de até 10% (dezpor cento) sobre a parcela inadimplida.

9.3. Se a adjudicatária recusar-se a retirar o instrumento contratualinjustif icadamente ou se não apresentar situação regular na ocasião dosrecebimentos, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à Contratada multade até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado.

9.4. A licitante, adjudicatária ou contratada que, convocada dentro do prazode validade de sua proposta, não celebrar o instrumento contratual, deixar deentregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejaro retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falharou fraudar na execução do instrumento contratual, comportar-se de modoinidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida a prévia e ampla defesa, ficaráimpedida de licitar e contratar com o Estado, e será descredenciado no Cadastrode Fornecedores Estadual, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízodas multas previstas no Edital e das demais cominações legais, devendo serincluída a penalidade no SICAFI e no CAGEFOR (Cadastro Estadual deFornecedores Impedidos de Licitar).


9.5. A multa, eventualmente imposta à Contratada, será automaticamentedescontada da fatura a que fizer jus, acrescida de juros moratórios de 1% (umpor cento) ao mês. Caso a contratada não tenha nenhum valor a receber doEstado, ser-lhe-á concedido o prazo de 05 (cinco) dia úteis, contados de suaintimação, para efetuar o pagamento da multa. Após esse prazo, não sendoefetuado o pagamento, serão deduzidos da garantia. Mantendo-se o insucesso,seus dados serão encaminhados ao órgão competente para que seja inscrita nadívida ativa, podendo, ainda a Administração proceder à cobrança judicial.

9.6 As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária ou contratadada reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punívelvenha causar à Administração.

9.7. De acordo com a gravidade do descumprimento, poderá ainda a licitante sesujeitar à Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a AdministraçãoPública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até queseja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade,que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelosprejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada combase na legislação vigente.

9.8.A sanção denominada “Advertência” só terá lugar se emitida por escrito equando se tratar de faltas leves, assim entendidas como aquelas que nãoacarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação, cabível somenteaté a segunda aplicação (reincidência) para a mesma infração, caso não severifique a adequação da conduta por parte da Contratada, após o que deverãoser aplicadas sanções de grau mais significativo.

9.9. São exemplos de infração administrativa penalizáveis, nos termos da Lei nº8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, do Decreto nº 3.555, de 2000, e doDecreto nº 5.450, de 2005:

a) Inexecução total ou parcial do contrato;b) Apresentação de documentação falsa;c) Comportamento inidôneo;d) Fraude fiscal;e) Descumprimento de qualquer dos deveres elencados no Edital ou noContrato.

9.10.As sanções serão aplicadas sem prejuízo da responsabilidade civil e criminalque possa ser acionada em desfavor da Contratada, conforme infração cometidae prejuízos causados à administração ou a terceiros.

9.11.Para efeito de aplicação de multas, às infrações são atribuídos graus, compercentuais de multa conforme a tabela a seguir, que elenca apenas as principaissituações previstas, não eximindo de outras equivalentes que surgirem, conformeo caso:

* Incidente sobre o valor mensal do contrato.

9.12.As sanções aqui previstas poderão ser aplicadas concomitantemente,facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazode 05 (cinco) dias úteis.

9.13.Após 30 (trinta) dias da falta de execução do objeto, será consideradainexecução total do contrato, o que ensejará a rescisão contratual.

9.14.As sanções de natureza pecuniária serão diretamente descontadas decréditos que eventualmente detenha a CONTRATADA ou efetuada a suacobrança na forma prevista em lei.

9.15. As sanções previstas não poderão ser relevadas, salvo ficar comprovadaa ocorrência de situações que se enquadrem no conceito jurídico de forçamaior ou casos fortuitos, devidos e formalmente justificados e comprovados,e sempre a critério da autoridade competente, conforme prejuízo auferido.

9.16. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará emconsideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo dapena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio daproporcionalidade.

9.17. A sanção será obrigatoriamente registrada no Sistema de CadastramentoUnificado de Fornecedores – SICAF, bem como em sistemas Estaduais.

9.18.Também f icam sujeitas às penalidades de suspensão de licitar eimpedimento de contratar com o órgão licitante e de declaração de inidoneidade,previstas no subitem anterior, as empresas ou profissionais que, em razão docontrato decorrente desta licitação:

a) Tenham sofrido condenações definitivas por praticarem, por meio dolosos,fraude fiscal no recolhimento de tributos;b) Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;c)Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração emvirtude de atos ilícitos praticados;c) Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administraçãoem virtude de atos ilícitos praticados.

9.19.A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ouretirar o instrumento equivalente, (Nota de Empenho) dentro do prazoestabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total daobrigação assumida, sujeitando-se às penalidades aqui estabelecidas, alémdas previstas no Termo de Referência.

9.20.Na hipótese de apresentar documentação inverossímil ou de cometer fraude, olicitante poderá sofrer sem prejuízo da comunicação do ocorrido ao Ministério Público,quaisquer das sanções previstas, que poderão ser aplicadas cumulativamente.

9.21.Nenhuma sanção será aplicada sem o devido processo administrativo,que prevê defesa prévia do interessado e recurso nos prazos definidos emLei, sendo-lhe franqueada vista ao processo.

9.22 O preço registrado poderá ser cancelado pela Administração Pública,nos termos do Artigo 24 e 25 do Decreto 18.340/13, quando:

9.22.1. A Detentora do Registro deixar de cumprir total ou parcial as condiçõesda Ata de Registro de Preços .

9.22.2. A Detentora do Registro não retirar a nota de empenho ou instrumentoequivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceita pela Administração;

9.22.3 A detentora incorrer reiteradamente em infrações previstas no Edital;

9.22.4 A Detentora do Registro praticar atos fraudulentos no intuito de auferirvantagem ilícita;

9.22.5 Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornarsuperior aqueles praticados no mercador ou sofrer sanção prevista nosincisos III ou IV do caput do artigo 87 da Lei 8.666/93 ou no artigo 7º da Lei10.520/02.

9.22.5 Por razões de interesse público, mediante despacho motivado,devidamente justificado.

9.22.6 O cancelamento do registro nas hipóteses nos sub itens 9.11.1, 9.11.2,9.11.5 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado ocontraditório e a ampla defesa.

ITEM DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO GRAU MULTA*

Permitir situação que crie a possibilidade ou cause dano físico, lesão corporal ou consequências letais; por ocorrência.

06 4,0% por dia

Usar indevidamente informações sigilosas a que teve acesso; por ocorrência.

06 4,0% por dia

Suspender ou interromper, salvo por motivo de força maior ou caso fortuito, os serviços contratuais por dia e por unidade de atendimento;

05 3,2% por dia

Destruir ou danificar documentos por culpa ou dolo de seus agentes; por ocorrência.

05 3,2% por dia

Recusar-se a executar serviço determinado pela FISCALIZAÇÃO, sem motivo justificado; por ocorrência;

04 1,6% por dia

Executar serviço incompleto, paliativo substitutivo como por caráter permanente, ou deixar de providenciar recomposição complementar; por ocorrência.

02 0,4% por dia

Para os itens a seguir, deixar de: Efetuar o pagamento de seguros, encargos fiscais e sociais, assim

como quaisquer despesas diretas e/ou indiretas relacionadas à execução deste contrato; por dia e por ocorrência;

05 3,2% por dia

Cumprir quaisquer dos itens do Edital e seus anexos, mesmo que não previstos nesta tabela de multas, após reincidência formalmente notificada pela FISCALIZAÇÃO; por ocorrência.

03 0,8% por dia

Cumprir determinação formal ou instrução complementar da FISCALIZAÇÃO, por ocorrência;

03 0,8% por dia

Iniciar execução de serviço nos prazos estabelecidos, observados os limites mínimos estabelecidos por este Contrato; por serviço, por ocorrência.

02 0,4% por dia

Manter a documentação de habilitação atualizada; por item, por ocorrência.

01 0,2% por dia

Substituir funcionário que se conduza de modo inconveniente ou não atenda às necessidades do Órgão, por funcionário e por dia;

01 0,2% por dia


9.22.7 O cancelamento do registro nas hipóteses dos sub itens 9.11.1 e 9.11.2acarretará ainda a aplicação das penalidades cabíveis, assegurado o contraditórioe a ampla defesa.

9.22.8 . O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fatosuperveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique ocumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

9.22.9.1 por razões de interesse público ou

9.10.9.2 a pedido do fornecedor.

10 – DA UTILIZAÇÃO DA ATA

10.1. Nos termos do Artigo 26 do Decreto Estadual 18.340/13, esta Ata deRegistro de Preços, durante a sua vigência, poderá ser utilizada por qualquerórgão ou entidade da Administração Pública Estadual que não tenha participadodo certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.

10.2. É facultada aos órgãos s ou entidades municipais, distritais ou estaduaisa adesão a ata de registro de preços da Administração Pública Estadual.

10.3. Caberá ao fornecedor benef iciário da Ata de Registro de Preços,observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não dofornecimento decorrente da adesão, desde que não prejudique as obrigaçõespresentes e futuras da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãosparticipantes.

10.4. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, porórgão ou entidade, a 100% dos quant itat ivos dos i tens do instrumentoconvocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciadore órgãos participantes.

10.5. As adesões à ata de registro de preços não poderão exceder, natotalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registrode preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente donúmero de órgãos não participantes que aderirem.

10.6. Caberá ao órgão que se utilizar da ata, verificar a vantagem econômicada adesão a este Registro de Preço.

11- DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.1. De acordo com artigo 21 e 22 do Decreto Estadual 18.340/2013 os preçosregistrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preçospraticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bensregistrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aosfornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II docaput do artigo 65 da Lei 8.666/93

11.2 Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercadopor motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores paranegociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

11.3. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valorespraticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicaçãode penalidade.

11.4. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seuspreços aos valores de mercado observará a classificação original.

11.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados, eo fornecedor não puder cumprir o compromisso , o órgão gerenciador poderá:

11.5.1.liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorraantes do pedido de fornecimento, sem aplicação de penalidade se confirmada averacidade dos motivos e comprovantes;

11.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade denegociação;

11.5.3. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deveráproceder a revogação do item da ata de registro de preços, adotando asmedidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

12. DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DO REGISTRO12.1 Substituir em qualquer tempo e sem qualquer Ônus para o Órgão/Entida-de toda ou parte da remessa devolvida pela mesma, no prazo de 05 (cinco)dias úteis, caso constatada divergência na especificação;

12.2 Dispor-se a toda e qualquer fiscalização, no tocante ao fornecimento doproduto, assim como ao cumprimento das obrigações previstas na ATA;

12.3 Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidadedo fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisaçãode qualquer natureza;

12.4 A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbeao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada comomotivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecuçãodos serviços objeto deste contrato e não a eximirá das penalidadesa que está sujei ta pelo não cumprimento dos prazos e demaiscondições estabelecidas;

12.5 Comunicar imediatamente à Administração Pública qualquer alteraçãoocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários pararecebimento de correspondência;

12.6 Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde notrabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

12.7 Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou,cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-áindependentemente da que será exercida pela Administração Pública.

12.8 Indenizar terceiros e/ou ao Órgão/Entidade, mesmo em caso de ausên-cia ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos causados por suaculpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas,com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às dispo-sições legais vigentes;

12.9 Toda e qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofre em decor-rência do fornecimento em questão, bem como pelos contratos de trabalho deseus empregados, mesmo nos casos que envolvam eventuais decisões judi-ciais, eximindo o Órgão/Entidade de qualquer solidariedade ou responsabili-dade;

12.10 Todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência dascontratações do objeto do Edital correrão por conta exclusiva da contratada;

13. DAS OBRIGAÇÕES DOS ÓRGÃOS REQUISITANTES

13.1. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução dasobrigações contratuais;

13.2 Rejeitar, no todo ou em parte, os objetos desta Ata entregues em desa-cordo com as obrigações assumidas pelo fornecedor;

13.3 Notificar a CONTRATADA de qualquer irregularidade encontrada no for-necimento dos objetos desta Ata;

13.4 Efetuar o pagamento à(s) contratada(s) de acordo com as condições depreços e prazos estabelecidos no edital e ata de registro de preços

13.5 Nenhum pagamento será efetuado à empresa adjudicatária, enquantopendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador dedireito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.


13.6 Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

14. DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES:

14.1. É part icipante desta ata o seguinte órgão pertencente àAdministração Pública do Estado de Rondônia:

SESAU – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar ascontratações de que deles poderão advir, facultada a realização de licitaçãoespecífica para a aquisição pretendida, sendo assegurada à Detentora do regis-tro de preços a preferência em igualdade de condições.

15.2. Fica a Detentora ciente que a publicidade da ata de registro de preços naimprensa oficial terá efeito de compromisso nas condições ofertadas e pactuadasna proposta apresentada à licitação.

15.3. A Ata de Registro de Preços, os ajustes dela decorrentes, suas alterações

e rescisões obedecerão ao Decreto Estadual 18.340/13, Lei Federal nº 8.666/93, demais normas complementares e disposições desta Ata e do Edital que aprecedeu, aplicáveis à execução e especialmente aos casos omissos.

15.4. Fazem parte integrante desta Ata, para todos os efeitos legais: oEdital de Licitação e seus anexos, bem como, o ANEXO ÚNICO desta ata quecontém os preços registrados e respectivos detentores.

Fica eleito o foro do Município de Porto Velho/RO para dirimir as eventu-ais controvérsias decorrentes do presente ajuste.

ÓRGÃO GERENCIADOR:

MÁRCIO ROGÉRIO GABRIELSuperintendente Estadual de Licitações

MÁRCIA CARVALHO GUEDESGerente de Sistema de Registro de Preços

EMPRESA(S) DETENTORA(S):Qualificada(s) no Anexo Único desta Ata

0001 Conjunto de tubos para circulação extra-corpórea ±composto por jogos de tubos de PVC, conectores e acessórios constituídos por materiais de grau médico, atóxicos, biocompatíveis e apirogênico.

84,00 UND BRAILE R$ 541,67 R$ 285,71 -47,25 INTERMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME

0002 Oxigenador de membrana adulto - consiste de reservatório rígido de sangue venoso, trocador de calor e trocador de gás. Deve conter: conector de entrada do nreservatório venoso com diâmetro não inferior a ½´conector de saída do reservatório venoso com diâmetro não inferior a 3/8; conector de saída de sangue do trocador de gás não inferior a ´ conector de entrada do reservatório de cardiotomia não inferior a ´ conector de entrada de drogas/priming do tipo luer lock; conector de recirculação do trocador de gás não inferir a ¼´conector de recirculação do reservatório venoso não inferior a ¼´ amostra artéria tipo luer lock;amostra venosa tipo luer lock; conector de entrada de gás não inferior a ¼´ conector entrada/saída de água não inferior a ½´ conector dos aspiradores não inferior a ¼´ com fluxo de sangue recomendado não inferior a 6l/min; com área de membrana medindo 2,3m3; com volume máximo do reservatório de sangue venoso não inferior a 3.200ml e pressão máxima da água de 40Psi.l

84,00 UND BRAILE R$ 2.571,69 R$ 2.516,66 -2,14 INTERMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME

0003 RESERVATÓRIO DE CARDIOTOMIA 4.000 ml, manifaturado em policarbonato com tampa rotativa para melhor posicionamento dos conectores, válvula de segurança, escala volumétrica e filtro de poliuretano siliconizado revestido por tela de poliéster, que possibilita o rompimento de bolhas, filtragem do sangue e preparado para drenagem a vácuo. Os componentes são confeccionados com materiais apropriados para aplicações medico-farmaceuticas e esterilizáveis em óxido de etileno. O reservatório contém filtro, conector de saída de sangue, conectores de entrada para aspiradores, conector de primming rápido, conector de vent/vácuo, vávula de segurança, embalagem estéril, apirogênico, com barreira microbiana, acondicionado em caixa unitária.

84,00 UND BRAILE R$ 456,67 R$ 456,67 0,00 INTERMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME

ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. MARCAPREÇO

MERCADO DIF. %PREÇO

REGISTRADO DETENTORACONSUMO ESTIMADO

ANEXO ÚNICO DA ATA



Nº DO PROCESSO: 1712.05554-00-2015





OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR - SESAU


0004 Filtro de sangue arterial adulto ± filtro FLA para CEC com corpo em acrílico e um sistema filtrante de poliéster monofilamentar. Deve conter: conector de entrada/saída com diâmetro não inferior a ´ conector da torneira de 3 vias tipo luer lock, com capacidade de volume máximo não inferior a 170ml, com capacidade para retenção de partículas de até 40 micras, com área de filtragem de 660cm2 e com fluxo máximo de 6l/min.


0005 Hemoconcentrador para circulação extra-corpórea adulto - com corpo cilídrico de metacrilato, que contém fibras de celulose filtrante coladas ao corpo com poliuterano.Deve conter: fibra de acetato de celulose, com diâmetro da fibra não inferior a 200micras, espessura de parede não inferior a 15micras, com Priming não inferior a 80ml, taxa de ultrafiltração FR de 5,3cc/hr/mmHg, com área efetiva de 1,1m2, com pressão transmembrana máxima não inferior a 500mmHg e fluxo de sangue máximo não inferior a 400mmHg


0006 Sistema para cardioplegia sanguínea ± sistema que permite parada e proteção contínua do miocárdio durante cirurgias cardíacas com Circulação Extra-corpórea, em que se deseja parada farmacológica, proteção contínua miocárdio e reversão dos danos isquêmicos.


0007 Kit Cânula composto de jogos de cânulas de diferentes formatos: reto, curvo e multiperfurados. As cânulas constituem-se de tubos de PVC atóxicos e biocompatíveis, conectores retos de acrílico e ponteiras de sucção de PVC, mais acessórios como passa fio (em aço inoxidável e tubo de PVC), cordonê, protetores de pinça Kelly (em silicone), cadarço e tampões rhumel (em polietileno). O Kit Cânula destina-se a canulação venosa e arterial em cirurgias cardíacas com circulação extracorpórea. Para drenagem de sangue venoso para o oxigenador e infusão na aorta do paciente. Deve conter no mínimo: cânula de drenagem venosa de 1/2" duplo estágio ± uma unidade; cânula de sucção 1/4" adulto ±uma unidade; cânula drenagem venosa 3/8" ± duas unidades; cânula condutora 1/4" ± uma unidade; cânula condutora 3/8" ± uma unidade. Estéril e apirogênico, embalado em papel cirúrgico e termosselado

84,00 UND BRAILE R$ 1.030,92 R$ 1.030,92 0,00 INTERMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME

0008 CÂNULA ARTERIAL - Cânula arterial aramada com ponta angular 45º e difusor, e conector de ´ adequado para circuito de circulação extracorpórea. - estéril e apirogênico, embalado em papel cirúrgico e termosselado. 1) A empresa vencedora do certame deste item terá que fornecer os jogos completos das canulas arterial - em consignação, conforme as dimensões: 20FrX20cm, 22FrX20cm, 24FrX20cm de comprimento.




Nº DO PROCESSO: 1712.05554-00-2015






0009 CÂNULA ARTERIAL FEMORAL PARA CIRCUITO CEC estéril, apirogênica embalado em papel cirúrgico e termosselado: em consignação, conforme números: 14, 16, 18, 20, 22.


0010 CÂNULA VENOSA DUPLO ESTÁGIO - A Cânula Venosa de Duplo Estágio reforçada com fio de aço inoxidavel, para minimizar o risco de dobramentos, facilitando o manuseio da canulação venosa no circuito de Circulação Extracorpórea, permitindo excelente drenagem no ato operatório. Estéril e apirogênico, embalado em papel cirúrgico e termosselado.


0011 CÂNULA VENOSA ÚNICO ESTÁGIO RETA, com conector de ´ Estéril e apirogênico, embalado em papel cirúrgico e termosselado.1) A empresa vencedora do certame deste item terá que fornecer os jogos completos das canulas venosa único estágio reta - em consignação, conforme as dimensões: 32FrX40cm, 34FrX40cm, 36FrX40cm de comprimento.


0012 CÂNULA VENOSA ARAMADA PARA CANULAÇÃO VIA FEMORAL para circuito de CEC, estéril, apirogênica embalado em papel cirúrgico e termosselado. 1) A empresa vencedora do certame deste item terá que fornecer os jogos completos das canulas venosa aramada para canulação via femoral - em consignação, conforme as numerações: 18, 20 e 22.


0013 CANULA PARA ASPIRAÇÃO DE OSTIO DE CORONARIA DIREITA 45º SOFT SILICONE TIP 12FR

48,00 UND MEDTRONIC R$ 890,00 R$ 890,00 0,00 INTERMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME

0014 CANULA PARA INFUSÃO DE CARDIOPLEGIA COM LINHA DE ASPIRAÇÃO DE VENTRICULO


0015 CONECTOR EM Y ¹/4X¹/4X¹/4 84,00 UND BRAILE R$ 1.117,79 R$ 1.071,42 -4,15 INTERMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME

0016 CANULA PARA ASPIRAÇÃO DE OSTIO DE CORONARIA DIREITA 90º SOFT SILICO NE TIP 12FR

48,00 UND MEDTRONIC R$ 890,00 R$ 890,00 0,00 INTERMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME

0017 Cateter Balão de Contrapulsação Aórtica. 1) A empresa vencedora do certame deste item terá que fornecer os jogos completos dos cateteres Balão de Contrapulsação Aórtica - em consignação, conforme os números: 40 e 34.

24,00 UND MAQUET R$ 2.483,75 R$ 2.480,00 -0,15 INTERMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME

0018 BOMBA CENTRÍFUGA DE SANGUE ADULTO,"cônica", de uso único,descartável,confeccionada em policarbonato, conexão de entrada e saída de 3/8,com principio de funcionamento de vórtex,deve possibilitar a retenção de bolhas no centro,conexão para fluxometro,volume máximo de prime de 80 ml,fluxo de sangue 0 a 7 litros/minuto,velocidade de rotação 0 a 4500 rpm,pressão máxima de saída de 1100 mmhg.embalagem unitária,estéril,com dados de identificação,data de validade,tipo de esterilização,nº de lote e registro da anvisa.




Nº DO PROCESSO: 1712.05554-00-2015







0019 ASPIRADOR DESCARTÁVEL ADULTO - composto por uma ponta aspiradora injetada em acrilíco cristal e conectado a um tubo de PVC cristal de 1/4", tendo na sua extremidade uma união de tubo de látex para facilitar a conexão. Produto deve ser estéril e apirogênico, embalado em papel cirúrgico e termosselado , para atender cirurgia cardíaca .


0020 PERFURADOR AÓRTICO com cabo de comprimento longo 3,5.

84,00 UND MEDTRONIC R$ 1.040,43 R$ 1.030,00 -1,00 INTERMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME

0021 TORNEIRINHA (TREE WAY) com Luer 336,00 UND EMBRAMAC R$ 83,82 R$ 44,20 -47,27 SALUTARY CENTRO NORTE COMERCIAL EIRELI - EPP

0022 Caneta Cautério comando manual (importada/reusável/autoclavável), cabo fixo/conector com 3 pinos, acompanha eletrodo, para atender cirurgia cardíaca .

84,00 UND VALLEYLAB R$ 434,24 R$ 175,00 -59,70 AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA

0023 CLIP Hemostático de Titâneo puro, tamanho de 4,5mm, com estrias internas piramidais que permite ao clip apreender de forma multi-direcional os tecidos, sem danifica-los, atraumático. Deve acompanhar o aplicador.

336,00 UND BHIOSUPPLY R$ 1.723,01 R$ 129,16 -92,50 LABIOTEK COM. E SERVIÇOS

0024 TUBO EXTENSOR RADIAL MACHO- FÊMEA - é composto de um tubo de PVC de 1/8" com conexões tipo luer lock para ser utilizado em infusões venosas ou medidas de P.A.M., quando o suporte da solução ficar longe do paciente em salas cirúrgicas e UTI. O produto apresenta-se estéril e apirogênico, embalado em papel cirúrgico e termosselado. Medidas de 1 metro .


0025 PRÓTESE BIOLÓGICA AÓRTICA ± estéril e apirogênico. OBS. 1) A empresa vencedora do certame deste item terá que fornecer os jogos completos das Próteses Biológicas Aórtica - em consignação, conforme números de: 23, 25, 27.

24,00 ENVELOPE ST. JUDE MEDICAL R$ 2.940,29 R$ 2.938,00 -0,08 INTERMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME

0026 PRÓTESE BIOLÓGICA MITRAL - com suporte estéril e apirogênico. OBS. 1) A empresa vencedora do certame deste item terá que fornecer os jogos completos das próteses biológica mitral em consignação, conforme números de: 27, 29, 31.

24,00 UND ST. JUDE MEDICAL R$ 2.287,05 R$ 2.285,00 -0,09 INTERMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME

0027 PRÓTESE MECÂNICA VALVULAR AORTICA: baixo perfil, baixo gradiente, duplo folheto, com suporte que permita sua rotação após fixação do anel, estéril e apirogênico, adequadamente embalado. A empresa vencedora do certame deste item terá que fornecer os jogos completos das próteses mecânicas aórtica em consignação, conforme números de: 21, 23, 25 E 27.

24,00 UND ST. JUDE MEDICAL R$ 8.913,87 R$ 8.911,87 -0,02 INTERMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME



Nº DO PROCESSO: 1712.05554-00-2015






0028 ANEL DE ANULOPLASTIA MITRAL CARPENTIER - constituído de aço inoxidável recoberto por um tubo de silicone revestido de dacron ( Indicado para plástica mitral na cirurgia reconstrutiva da válvula mitral, cujo objetivo é recolocar em posição anatômica natural a válvula mitral retraída, remodelar as comissuras distendidas e corrigir a dilatação do anel mitral, distribuindo as forças de tração por meio de pregueamento. A empresa vencedora do certame deste item terá que fornecer os jogos completos dos anéis de anuloplastia mitral carpentier, em consignação, conforme números de: 24, 26, 28, 30, 32 e 34.


0029 PATCH DE PERICÁRDIO BOVINO - é constituído de pericárdio bovino previamente tratado com glutaraldeído e conservado em formaldeído a 4%. Tamanho no mínimo 11x6 cm - estéril e apirogênico, embalado em papel cirúrgico e termosselado.

12,00 UND BIOMEDICAL R$ 460,33 R$ 411,62 -10,58 COTAÇÃO COM REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LDTA

0030 ENXERTO AÓRTICO VALVADO ± COM TUBO DACRON PRE ± COAGULADO E PROTESE MECANICA. A empresa vencedora do certame deste item terá que fornecer os jogos completos dos enxertos em consignação, conforme tamanhos de números: , 23, 25, 27, 29, 31 e 33.

12,00 UND ST. JUDE MEDICAL R$ 6.538,33 R$ 6.538,33 0,00 INTERMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME

0031 ENXERTO VASCULAR ARTERIAL tipo tubular reto, em tecido Dracon pré-coagulado, baixa porosidade. A empresa vencedora do certame deste item terá que fornecer os jogos completos dos enxertos em consignação, conforme tamanhos de: 8mmX30cm, 32mmx30cm, 30mmx30cm, 28mmx30cm, 26mmx30cm e 24mmx30cm.

12,00 UND MAQUET R$ 3.597,66 R$ 3.597,65 0,00 INTERMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME

0032 ESTABILIZADOR PARA CIRURGIA DE CORONÁRIA SEM CIRCULAÇÃO EXTRACORPÓREA descartável, com fixação no afastador de tórax, articulado com estabilização da área cardíaca por sucção do afastador.

12,00 UND MEDTRONIC R$ 9.772,00 R$ 9.772,00 0,00 INTERMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME

0033 KIT DE CANULA PARA CIRURGIA CORONARIA SEM CEC, constituido de um estojo contendo diversos itens descartaveis utilizados nas diferentes tecnicas deste procedimento cirurgico composto por passa fio,ponteira de veia,fio siliconado,pinça buddog, afastador,protetor de pinça,dentre outros itens.


0034 CONJUNTO (KIT) PARA AUTOTRANSFUSÃO: composto de um reservatório de policarbonato com capacidade para 2.000ml,com sistema para rompimento de bolhas e filtro de poliéster para retenção de partículas de diâmetro superior à 150 u, além de tubos de PVC.




Nº DO PROCESSO: 1712.05554-00-2015







0035 KIT CABO ELETRODO DE MARCAPASSO TEMPORÁRIO C / INTRODUTOR E CAMISINHA, comprimento 110 cm,com revestimento externo de poliuretano,introdutor 7FR, revestimento interno condutor e eletrodo de aço inox,valor de impedâncoa 300 1 1.800 ohms para cabo bipolares, limear de estimulação menor ou igual a 1 volt para cabos e eletrodos ventriculares.

24,00 UND ST. JUDE MEDICAL R$ 492,13 R$ 492,12 0,00 INTERMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME

0036 KIT DE GERADOR MARCAPASSO de pulso elétrico implantável unicameral com biosensor para adaptação de freqüência, modo de estimulação (VVI),VOO, freqüência básica de 30 a 180ppm com amplitude de pulso de 0,1 a 8,4 V e largura de pulso de 0,1 a 1,5ms, sensibilidade de 0,5 a 7,5mV, período refratário de 170 a 400ms com limiar do sensor muito baixo; baixo ; médio ; alto ; muito alto e aumento de freqüência de 1 a 8ppm/s e diminuição de freqüência de 0,1 a 1,0 ppm/s com amplitude mínima de 0,1 a 4,8V e amplitude máxima de 2,4 a 6,4V com tempo de busca no intervalos de 0,1 a 24 hs ou duas vezes ao dia, efeito magnético automático 10 ciclos assíncronos a 90 ppm seguido de freqüência básica, assíncrono e síncrono, suas dimensões 6x39x51mm e conexão de eletrodo IS-I(3,2mm). Eletrodo endocárdico bipolar de fixação passiva para marcapasso cardíaco definitivo (VVI), conexão IS-1 (3,2 mm), com fixação por três alertas, revestimento fractal e corticóide. Kit Introdutor de Punção LI 8FR. Obs: A empresa vencedora do certame deverá disponibilizar o seguinte equipamento em comodato: Equipamento para programar e monitorar os marcapassos e cardioversores (programador) e um responsavel técnico certificado pelo fabricante para acompanhar cada procedimento.

24,00 UND BIOTRONIK R$ 14.069,35 R$ 8.750,00 -37,81 BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA - OUTROS

0037 GERADOR MARCAPASSO de pulso elétrico implantável unicameral com biosensor para adaptação de freqüência, modo de estimulação (VVI),VOO, freqüência básica de 30 a 180ppm com amplitude de pulso de 0,1 a 8,4 V e largura de pulso de 0,1 a 1,5ms, sensibilidade de 0,5 a 7,5mV, período refratário de 170 a 400ms com limiar do sensor muito baixo; baixo ; médio ; alto ; muito alto e aumento de freqüência de 1 a 8ppm/s e diminuição de freqüência de 0,1 a 1,0 ppm/s com amplitude mínima de 0,1 a 4,8V e amplitude máxima de 2,4 a 6,4V com tempo de busca no intervalos de 0,1 a 24 hs ou duas vezes ao dia, efeito magnético automático 10 ciclos assíncronos a 90 ppm seguido de freqüência básica, assíncrono e síncrono, suas dimensões 6x39x51mm e conexão de eletrodo IS-I(3,2mm). Obs: A empresa vencedora do certame deverá disponibilizar o seguinte equipamento em comodato: Equipamento para programar e monitorar os marcapassos e cardioversores (programador) e um responsavel técnico certificado pelo fabricante para acompanhar cada procedimento.




Nº DO PROCESSO: 1712.05554-00-2015






0038 KIT DE GERADOR DE PULSO ELÉTRICO IMPLANTÁVEL, câmara dupla com eletrodo único e biosensor (acelerômetro) para adaptação de freqüência. Modelo: VDD. Com Controle de Captura Ventricular (ACC) com verificação contínua de captura (batimento a batimento) com pulso de backup e que pode funcionar em modo bipolar ou unipolar. Combinação exclusiva destas três características: Rate Fading: Este algoritmo promove uma transição suave de freqüências elevadas para freqüências baixas prevenindo assim taquiarritmias induzidas por bradicardia (somente Guidant e Ela têm). Memória diagnóstica: Gravação de episódios de IEGM em banda larga com o total de 120 seg e com Gerenciamento Inteligente da memória: eventos clinicamente importantes não são apagados, ou seja, eventos importantes estão preservados e não podem ser substituídos por novos episódios até zerar manualmente. Auto-inicialização com seleção automática da polaridade dos eletrodos: Através da auto-Inicialização o gerador detecta e ajusta automaticamente a polaridade dos eletrodos bem como ativa funções estatísticas, mode swithing, PMT Protection. (VES-Lock-in Protection): Função exclusive que evita a dissociação AV em caso de ³undersense atrial funcional´ Dois Algoritmos de Conversão de Modo Mode Switching: Critério estatístico para a detecção, permite maior especificidade. Mode Conversion: Reação batimento a batimento, permite uma reação rápida.




Nº DO PROCESSO: 1712.05554-00-2015







0039 GERADOR DE PULSO ELÉTRICO IMPLANTÁVEL, câmara dupla com eletrodo único e biosensor (acelerômetro) para adaptação de freqüência. Modelo: VDD. Com Controle de Captura Ventricular (ACC) com verificação contínua de captura (batimento a batimento) com pulso de backup e que pode funcionar em modo bipolar ou unipolar. Combinação exclusiva destas três características: Rate Fading: Este algoritmo promove uma transição suave de freqüências elevadas para freqüências baixas prevenindo assim taquiarritmias induzidas por bradicardia (somente Guidant e Ela têm). Memória diagnóstica: Gravação de episódios de IEGM em banda larga com o total de 120 seg e com Gerenciamento Inteligente da memória: eventos clinicamente importantes não são apagados, ou seja, eventos importantes estão preservados e não podem ser substituídos por novos episódios até zerar manualmente. Auto-inicialização com seleção automática da polaridade dos eletrodos: Através da auto-Inicialização o gerador detecta e ajusta automaticamente a polaridade dos eletrodos bem como ativa funções estatísticas, mode swithing, PMT Protection. (VES-Lock-in Protection): Função exclusive que evita a dissociação AV em caso de ³undersense atrial funcional´Dois Algoritmos de Conversão de Modo Mode Switching: Critério estatístico para a detecção, permite maior especificidade. Mode Conversion: Reação batimento a batimento, permite uma reação rápida. Lock-in Protection: Algoritmo que assegura o correto acionamento do mode switching em situações difíceis como em caso de taquicardias atriais mais lentas (flutter atrial) onde os potenciais estejam mascarados pelo blanking atrial. Histerese de Freqüência, Histerese de Freqüência Exploratória, Histerese de Freqüência Repetitiva. Histerese AV, Histerese AV Exploratória, Histerese AV Repetitiva e Histerese AV Negativa. Obs: A empresa vencedora do certame deverá disponibilizar o seguinte equipamento em comodato: Equipamento para programar e monitorar os marcapassos e cardioversores (programador) e um responsavel técnico certificado pelo fabricante para acompanhar cada procedimento.




Nº DO PROCESSO: 1712.05554-00-2015






0040 KIT DE GERADOR DE PULSO ELÉTRICO IMPLANTÁVEL, câmara dupla com eletrodo único e biosensor (acelerômetro) para adaptação de freqüência. Modelo: DDD. Com Controle de Captura Ventricular (ACC) com verificação contínua de captura (batimento a batimento) com pulso de backup e que pode funcionar em modo bipolar ou unipolar. Combinação exclusiva destas três características. Rate Fading: Este algoritmo promove uma transição suave de freqüências elevadas para freqüências baixas prevenindo assim taquiarritmias induzidas por bradicardia (somente Guidant e Ela têm). Memória diagnóstica: Gravação de episódios de IEGM em banda larga com o total de 120 seg. e com Gerenciamento Inteligente da memória: eventos clinicamente importantes não são apagados, ou seja, eventos importantes estão preservados e não podem ser substituídos por novos episódios até zerar manualmente. Auto-inicialização com seleção automática da polaridade dos eletrodos: Através da auto-Inicialização o gerador detecta e ajusta automaticamente a polaridade dos eletrodos bem como ativa funções estatísticas, mode swithing, PMT Protection.


0041 GERADOR DE PULSO ELÉTRICO IMPLANTÁVEL, câmara dupla com eletrodo único e biosensor (acelerômetro) para adaptação de freqüência. Modelo: DDD. Com Controle de Captura Ventricular (ACC) com verificação contínua de captura (batimento a batimento) com pulso de backup e que pode funcionar em modo bipolar ou unipolar. Combinação exclusiva destas três características. Rate Fading: Este algoritmo promove uma transição suave de freqüências elevadas para freqüências baixas prevenindo assim taquiarritmias induzidas por bradicardia (somente Guidant e Ela têm). Memória diagnóstica: Gravação de episódios de IEGM em banda larga com o total de 120 seg. e com Gerenciamento Inteligente da memória: eventos clinicamente importantes não são apagados, ou seja, eventos importantes estão preservados e não podem ser substituídos por novos episódios até zerar manualmente. Auto-inicialização com seleção automática da polaridade dos eletrodos: Através da auto-Inicialização o gerador detecta e ajusta automaticamente a polaridade dos eletrodos bem como ativa funções estatísticas, mode swithing, PMT Protection. (VES-Lock-in Protection): Função exclusive que evita a dissociação AV em caso de ³undersense atrial funcional´Dois Algoritmos de Conversão de Modo Mode Switching: Critério estatístico para a detecção, permite maior especificidade




Nº DO PROCESSO: 1712.05554-00-2015







0042 KIT RESSINCRONIZADOR CARDÍACO ÁTRIO-BIVENTRICULAR TRICAMERAL,composto de um (01) eletrodo de ventriculo direito, Um (01) eletrodo de ventriculo esquerdo(seio coronário) Um (01) eletrodo atrial,Um (01) Kit scout para cateterização do seio coronário,Dois ( 02) Kits introdutores de punção, o ressincronizador independente com intervalo VV programável até 100ms e seleção da primeira câmera ventricular a ser estimulada.Sensor acelerômetro.Gravação de IEGM do inicio e término do episódio, com gerenciamento inteligente da memoria.Pacote de histereses de frequência(Histerese de frequencia Convencional,Histerese de frequencia repetitiva e Histerese de frequencia Exploratória) e teste de condução retrógrada e frequencia atrial máxima.Três algoritmos para prevenção de taquiarritmias atriais:sobre-estimulação atrial,estimulação pós-ESA e rate fading Possibilidade de monitoramento contínuo de dados técnicos,dignóticos e terapêuticos a distancia via rede de telefonia celular com notificação automática para o médico em caso de irregularidades pré-definidas via fax, e-mail ou torpedo e acesso dos dados via internet. Obs: A empresa vencedora do certame deverá disponibilizar o seguinte equipamento em comodato: Equipamento para programar e monitorar os marcapassos e cardioversores (programador) e um responsavel técnico certificado pelo fabricante para acompanhar cada procedimento.




Nº DO PROCESSO: 1712.05554-00-2015






0043 KIT CARDIOVERSOR-DESFIBRILADOR IMPLANTÁVEL(CDI),composto de Um(01) Eletrodo de choque ventricular de fixação Ativa de duplo coil e Um (01) Eletrodo Atrial e Dois(02) Kits introdutores de 8FR.O Cardioversor-Desfibrilador com 40 joules de energia máxima de choque; duas formas de onda de choque bifásico;polaridade de choque alternante;possibilidade de entrega de ATP em zona de FV antes da carga do capacitor;algoritmo para discriminação de taquiarritmias supraventriculares baseado na comparação e evolução dos intervalos PP,RR e PR utilizado para detecção e redetecção de episódios;tempo total de gravação de IEGM de 32 minutos em três canais (AD, VD e Far-field);Zona de monitoramento de FA dedicada;pacote de histerese AV(Histerese AV Convencional, Histerese AV Repetitiva,Histerese AV Exploratória e Histerese AV negativa);algoritmo de supressão de estimulação desnecessária do ventriculo direito;pacote histereses de frequencia ( Histerese de frenquencia Convencional,Histerese de frequencia Repetitiva e Histerese de frequencia Exploratória);possibilidade de monitoramento contínuo de dados técnicos,diagnósticos e terapêuticos a distancia via rede de telefonia celular com notificação automatica para o médico em caso de irregularidade pré-definidas via fax,e-mail ou torpedo e acesso dos dados via internet;monitor de insuficiência cardíaca com transmissão diária de até 7 parâmetros prognósticos para a IC e aviso imediato em caso de detecção de eventos importantes;transmissão automatica de IEGM em alta definição de episódios de TV,FV,FA,TSA e periódicos através do monitoramento a distancia


0044 KIT CARDIOVERSOR-DESFIBRILADOR COM RESSINCRONIZADOR IMPLANTÁVEL (CDI + RESSINCRONIZADOR),composto Um(01) Eletrodo de choque ventricular de fixação Ativa de duplo coil e Um (01) Eletrodo Atrial e Dois(02) Kits introdutores de 8FR.O Cardioversor-Desfibrilador com 40 joules de energia máxima de choque; duas formas de onda de choque bifásico;polaridade de choque alternante;possibilidade de entrega de ATP em zona de FV antes da carga do capacitor;algoritmo para discriminação de taquiarritmias supraventriculares baseado na comparação e evolução dos intervalos PP,RR e PR utilizado para detecção e redetecção de episódios;tempo total de gravação de IEGM de 32 minutos em três canais (AD, VD e Far-field);Zona de monitoramento de FA dedicada;pacote de histerese AV(Histerese AV Convencional, Histerese AV Repetitiva,Histerese AV Exploratória e Histerese AV negativa)




Nº DO PROCESSO: 1712.05554-00-2015







CNPJ Razão Social Endereço Cidade Representante CPF Telefone

04.368.356/0001-33 INTERMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME

R:DOUTOR FAIVRE, 12ºANDAR, 750 - CENTRO

CURITIBA - PR OLAVO LEMOS 495,982,959-15 (41)3345-9578

04.383.642/0001-78 SALUTARY CENTRO NORTE COMERCIAL EIRELI - EPP

RUA MÉXICO, 1086 - NOVA PORTO VELHO

PORTO VELHO - RO

ODAIR JOSÉ DO NASCIMENTO 422.640.142-53 (69)3222-7302

01.645.409/0003-90 AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA AV JORNALISTA ROBERTO MARINHO, 85 - 11 ANDAR

SAO PAULO - SP RENATO M. CORREA 070.876.858-05 1121876204

08.080.821/0001-97 LABIOTEK COM. E SERVIÇOS RUA DOM PEDRO II , 1.800 - SÃO CRISTOVÃO

PORTO VELHO - RO

PAULA ALESSANDRA PASSOS CRUZ

682.586.822-53 (69)3223-2281

58.950.775/0001-08 COTAÇÃO COM REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LDTA

Rua Campo Comprimido, 90 - Imirim

SAO PAULO - SP LUIS CLAUDIO S. SANTOS 022.993.678-45 (11)2239-6060

50.595.271/0001-05 BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA - OUTROS

RUA DOS INOCENTES, 506 - CAPELA DO SOCORRO

SAO PAULO - SP DANIEL EUGENIO DOS SANTOS

430,276,878-91 (11)3372-8900

Márcio Rogério GabrielSuperintendente

Marcia Carvalho GuedesGerente do Registro de Preços



Nº DO PROCESSO: 1712.05554-00-2015






IPERON

PORTARIA Nº 077/GARH/GAB/IPERON DE 02DE FEVEREIRO DE 2016.

Convalidar Suspensão de férias.

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOESTADO DE RONDÔNIA no uso de suas atribui-ções que lhe confere a Portaria nº 059/GARH/GAB/IERON, de 28/01/2016;

Considerando as atribuições definidas no De-creto nº 13.627, de 21/05/2008, especificamenteo Artigo 8º, inciso XIX;

Considerando o teor do Memorando 002/COMPREV/IPERON de 08/01/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONVALIDAR a suspensão de fériasdo servidor HERMANN CAVALCANTI LACERDA,ocupante do cargo de Técnico em Previdência,pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo doInstituto de Previdência dos Servidores Públicosdo Estado de Rondônia - IPERON, matrícula300034291, período de 11 a 30/01/2016, referenteao exercício de 2013, por interesse daAdministração Pública.

Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.

NEURACY DA SILVA FREITAS RIOSPresidente em Exercício


Conceder férias.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DERONDÔNIA no uso de suas atribuições que lheconfere o Decreto de 15 de janeiro de 2015;

Considerando as atribuições definidas no De-

creto nº 13.627, de 21/05/2008, especificamenteo Artigo 8º, inciso XIX;

Considerando o teor da Resolução Normativanº 004/GAB/IPERON de 03/11/2014, publicada noDOE/RO nº 2577 de 06/11/2014;

Considerando o teor da Portaria 722/GARH/GAB/IPERON de 27/11/2015 publicada no DOE 2832de 30/11/2015;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER f ér ias à servidoraAMUJACY PERES FARIAS, matrícula 300031370,ocupante do cargo de Assistente em Previdência,pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo doInstituto de Previdência dos Servidores Públicosdo Estado de Rondônia - IPERON, concernente aoperíodo de 01 a 30/03/2016, referente ao exercíciode 2016.


MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOSVIEIRA

Presidente do IPERON


Conceder férias.





RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER férias à servidora CLEYVAAUXILIADORA NEGREIROS DA COSTA, matrícula300034147, ocupante do cargo de Técnico emPrevidência, pertencente ao Quadro de PessoalEfetivo do Instituto de Previdência dos ServidoresPúblicos do Estado de Rondônia - IPERON,concernente ao período de 01 a 20/03/2016,referente ao exercício de 2016.





Conceder férias.





RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER f ér ias à servidoraDORINILCE OLIVEIRA DE CARVALHO, matrícula300034048, ocupante do cargo de Assistente emPrevidência, pertencente ao Quadro de PessoalEfetivo do Instituto de Previdência dos ServidoresPúblicos do Estado de Rondônia - IPERON,


concernente ao período de 10 a 19/03/2016,referente ao exercício de 2016.




PORTARIA Nº 132/GARH/GAB/IPERONDE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.

Conceder férias.





RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER férias à servidora FERNANDABRAGA PINTO, matrícula 300127441, ocupante docargo de Assessor Técnico, lotada no Instituto dePrevidência dos Servidores Públicos do Estado deRondônia - IPERON, concernente ao período de 01 a20/03/2016, referente ao exercício de 2016.

Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOS

VIEIRAPresidente do IPERON

.PORTARIA Nº 133/GARH/GAB/IPERON

DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.

Conceder férias.





RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER férias ao servidor JOSÉ ALDODA COSTA RIBEIRO, matrícula 300034159, ocupantedo cargo de Técnico em Previdência, pertencenteao Quadro de Pessoal Efetivo do Instituto dePrevidência dos Servidores Públicos do Estado deRondônia - IPERON, concernente ao período de 11 a30/03/2016, referente ao exercício de 2016.




Conceder férias.





RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER férias ao servidor JOSÉDA COSTA CASTRO, matr ícula 300033378,ocupante do cargo de Técnico em Previdência,pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo doInstituto de Previdência dos Servidores Públicosdo Estado de Rondônia - IPERON, concernente aoperíodo de 01 a 20/03/2016, referente ao exercíciode 2016.




Conceder férias.





RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER f ér ias à servidoraLUCINEIDE EGLA SIMÕES DO CARMO, matrícula300033854, ocupante do cargo de Técnico emPrevidência, pertencente ao Quadro de PessoalEfetivo do Instituto de Previdência dos ServidoresPúblicos do Estado de Rondônia - IPERON,concernente ao período de 11 a 30/03/2016,referente ao exercício de 2016.





Conceder férias.





RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER férias à servidora MARIACÂNDIDA DA SILVA, matr ícula 300033991,ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo doInstituto de Previdência dos Servidores Públicosdo Estado de Rondônia - IPERON, concernente aoperíodo de 01 a 30/03/2016, referente ao exercíciode 2015.





Conceder férias.





RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER férias ao servidor ALCYSANTANA MONTEIRO, matrícula 300034230,ocupante do cargo de Motorista, pertencente aoQuadro de Pessoal Efet ivo do Inst i tuto dePrevidência dos Servidores Públicos do Estadode Rondônia - IPERON, concernente ao período de01 a 30/03/2016, referente ao exercício de 2016.





PORTARIA Nº 138/GARH/GAB/IPERON DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.

Conceder férias.





RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER férias à servidora CLEIDEORFANIDES RODRIGUES, matrícula 300034060,ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo doInstituto de Previdência dos Servidores Públicosdo Estado de Rondônia - IPERON, concernente aoperíodo de 01 a 20/03/2016, referente ao exercíciode 2016.





Conceder férias.





RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER férias à servidora SARAMARIA DIAS, matrícula 300034168, ocupante docargo de Técnico em Previdência, pertencente aoQuadro de Pessoal Efet ivo do Inst i tuto dePrevidência dos Servidores Públicos do Estadode Rondônia - IPERON, concernente ao período de01 a 30/03/2016, referente ao exercício de 2016.





Conceder férias.





RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER férias à servidora MARIADO CARMO MORAES ESTRELA ,matrícula 300034007, ocupante do cargo deTécnico em Previdência, pertencente ao Quadrode Pessoal Efetivo do Instituto de Previdência dosServidores Públicos do Estado de Rondônia -IPERON, concernente ao período de 01 a 30/03/2016, referente ao exercício de 2016.





Conceder férias.





RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER férias ao servidor PAULOJORGE DA SILVA ATAIDE, matrícula 300032280,ocupante do cargo de Assistente em Previdência,pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo doInstituto de Previdência dos Servidores Públicosdo Estado de Rondônia - IPERON, concernente aoperíodo de 11 a 30/03/2016, referente ao exercíciode 2016.





Conceder férias.





RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER f ér ias à servidoraROSÂNGELA MARIA BENTES DOS SANTOS,matrícula 300034127, ocupante do cargo deTécnico em Previdência, pertencente ao Quadrode Pessoal Efetivo do Instituto de Previdência dosServidores Públicos do Estado de Rondônia -IPERON, concernente ao período de 01 a 30/03/2016, referente ao exercício de 2016.





Conceder férias.





RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER f ér ias à servidoraROSÂNGELA DE ALMEIDA GONDIM, matrícula300034309, ocupante do cargo de Assistente emPrevidência, pertencente ao Quadro de PessoalEfetivo do Instituto de Previdência dos ServidoresPúblicos do Estado de Rondônia - IPERON,concernente ao período de 01 a 30/03/2016,referente ao exercício de 2016.






Conceder férias.





RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER férias à servidora SILVIAHELENA HONÓRIO MAIA SANTANA, matrícula300034372, ocupante do cargo de Técnico emPrevidência, pertencente ao Quadro de PessoalEfetivo do Instituto de Previdência dos ServidoresPúblicos do Estado de Rondônia - IPERON,concernente ao período de 11 a 30/03/2016,referente ao exercício de 2016.





Conceder férias.





RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER f ér ias à servidoraVILMACIR NOGUEIRA SALES FURIN, matrícula300034002, ocupante do cargo de Técnico emPrevidência, pertencente ao Quadro de PessoalEfetivo do Instituto de Previdência dos ServidoresPúblicos do Estado de Rondônia - IPERON,concernente ao período de 01 a 10/03/2016,referente ao exercício de 2016.





Conceder férias.





RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER f ér ias à servidoraFRANCIELE BASTOS DE ASSIS , matr ícula300103821, ocupante do cargo de Assistente I,lotada no Instituto de Previdência dos ServidoresPúblicos do Estado de Rondônia - IPERON,concernente ao período de 01 a 30/03/2016,referente ao exercício de 2015.



Presidente do IPERON.


Conceder férias.





RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER férias ao servidor LUCIANOPEREIRA DO CARMO FILHO, matr ícula300033853, ocupante do cargo de Técnico emPrevidência, pertencente ao Quadro de PessoalEfetivo do Instituto de Previdência dos ServidoresPúblicos do Estado de Rondônia - IPERON,concernente ao período de 01 a 30/03/2016,referente ao exercício de 2016.





Conceder férias.





RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER férias à servidora LAUCIRARODRIGUES DE ARAÚJO, matrícula 300034237,ocupante do cargo de Assistente em Previdência,pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo doInstituto de Previdência dos Servidores Públicosdo Estado de Rondônia - IPERON, concernente aoperíodo de 01 a 30/03/2016, referente ao exercíciode 2016.





Conceder férias.





RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER férias à servidora MARIAIVONE DE SOUZA MARTINS , matr ícula300034328, ocupante do cargo de Técnico emPrevidência, pertencente ao Quadro de PessoalEfetivo do Instituto de Previdência dos ServidoresPúblicos do Estado de Rondônia - IPERON,concernente ao período de 01 a 30/03/2016,referente ao exercício de 2016.






Averbar tempo de serviço.

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOESTADO DE RONDÔNIA no uso de suas atribui-ções que lhe confere a Portaria nº 153/GAB/IPERON, de 26/02/2016;


Considerando o teor do Processo nº 01-1320.00150-0000/2016 e Informação 190/2016/PGE/IPERON.

RESOLVE:

Art. 1º AVERBAR na ficha funcional da servidoraCLARINDA DE JESUS LEITE, ocupante do cargode Técnico em Previdência, matrícula 300033625,pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo doIPERON, o tempo de serviço líquido de 4.681(quatro mil seiscentos e oitenta e um) dias, ou 12(doze) anos, 10 (dez) meses e 01(um) dia,correspondente ao período de 01/08/2000 a 28/05/2013, prestados ao Governo do Estado deRondônia, para todos os efeitos legais.



PORTARIA Nº 160/GARH/GAB/IPERON, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.

Alterar escala de recesso.

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOESTADO DE RONDÔNIA no uso de suas atribui-ções que lhe confere a portaria nº 153/GARH/GAB/IPERON de 26/02/2016;


Considerando teor da Portaria nº 739/DAF/GAB/IPERON de 07/12/2015, publicada no DOE nº 2840,de 10/12/2015;

Considerando teor da Portaria nº 810/GARH/GAB/IPERON de 28/12/2015, publicada no DOE nº22, de 03/02/2016;

Considerando o teor do Memo. nº 005/CONT.DIV. ARREC./IPERON 15/02/2016;

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR a escala de recesso doservidor ARISTÓTELES ALEXANDRE DA SILVA,Analista em Previdência, pertencente ao Quadrode Pessoal Efetivo do Instituto de Previdência dosServidores Púbicos do Estado de Rondônia-IPERON, matrícula 300034262, lotado na EquipeControle da Dívida e Arrecadação/AUDIPREV, de15 a 28/02/2016, para 01 a 07/06/2016 e 01 a 07/09/2016, referente ao exercício 2015, por interesseda Administração Pública.



PORTARIA Nº 161/GARH/GAB/IPERONDE 29 DE FEVEREIRO DE 2016

Convalidar conversão férias em pecúnia.

A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOESTADO DE RONDÔNIA no uso de suas atribui-ções que lhe confere a Portaria nº 153/GARH/GAB/IPERON DE 26/02/2016;


Considerando o teor da Resolução nº 004/GAB/IPERON de 03/11/2014, publicada no DOE/RO nº2577 de 06/11/2014;

Considerando o teor do Processo 01-1320.00012-0000/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONVALIDAR a conversão de17(dezessete) dias de férias em pecúnia daservidora MARIA REJANE SAMPAIO DOS SANTOSVIEIRA, ocupante do cargo de Procuradora doEstado de Rondônia, na função de Presidente doInstituto de Previdência dos Servidores Públicosdo Estado de Rondônia - IPERON, matrícula300022795, pertencente ao Quadro de Pessoalda Procuradoria Geral do Estado de Rondônia,referente ao 2º período do exercício de 2015,concernente ao período de 15 a 31/01/2016.

Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.NEURACY DA SILVA FREITAS RIOS

Presidente em Exercício

CAERD

AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA PREÇODA TOMADA DE PREÇO Nº. 007/2015–2ªCHAMADA - PROC. ADM. N. 252/2015.

A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia -CAERD, através da Comissão Permanente de Lici-tação de Materiais e Obras – CPLMO/CAERD/RO,nomeada através da Portaria Nº. 024/DE/2016,de 12/01/16, publicada no DOE de nº 017 em27.01.2016, comunica ao publico em geral, emespecial às empresas participantes da licitaçãoem epigrafe, o resultado da analise e julgamentoda PROPOSTA DE PREÇO. DA DECISÃO DA CO-MISSÃO: DECLARA VENCEDOR a proposta daempresa ARROBA AGRONEGÓCIOS LTDA EPP,

Secretaria de Saúde

DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso nº 01.1712.01762-00/2016

A Secretaria de Estado da Saúde do Estado deRondônia, segundo os termos do artigo 24, incisoII da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos doProcesso Administrativo n° 01.1712.01762-00/2016, torna público a dispensa de lic itação,Aquisição de Cartões SMART CARD MIFARE comimpressão de Arte Customizada, visando realizaro controle de acesso dos Usuários internos eexternos nas Dependência do HBAP e HICD. emfavor da empresa SOLTECH COMÉRCIOVAREJISTA DE PRODUTOS ELETRÔNICOSLTDA CNPJ:10.745.021/0001-90, no valor deR$ 7.987,20 (Sete mil, novecentos e oitenta e setereais e vinte centavos). Parecer Jurídico nº 232/PGE/2016. Publique-se.Porto Velho, 03 de Março de 2016.

WILLIAMES PIMENTEL DE OLIVEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso nº 01-1712.04607-0000/2015

A Secretaria de Estado da Saúde do Estado deRondônia, segundo os termos do artigo 24, incisoII da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos doProcesso Administrativo n° 01-1712.04607-0000/2015, torna público a dispensa de licitação, ,Aquisição de Material de Consumo (Plaquetas deTombamento) para Atender as Necessidades daGerência de Almoxarifado e Patrimônio -GAP.em favor da empresa MINAS PLACAS ,CNPJ: 11.276.518/0001-79, no valor de R$ 6.000,00(Seis Mil Reais). Parecer Jurídico nº 087/PGE/2016.Publique-se.Porto Velho, 03 de Março de 2016.


DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso nº 01.1712.01803-0000/2016

A Secretaria de Estado da Saúde do Estado deRondônia, segundo os termos do artigo 24, incisoII da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos doProcesso Administrativo n° 01.1712.01803-0000/2016, torna público a dispensa de lic itação,Aquisição de Filtro Industrial Abrandador, paraatender a central de Material e Esterilização - MEdo Hospital de Base Dr Ary Pinheiro. em favor daempresa HYDROCLOR INDUSTRIA E COMERCIODE PRODUTOS PARA TRATAMENTOS DE AGUALTDA - ME CNPJ:96.368.022/0001-88, no valor deR$ 7.890,00 (Sete mil e oitocentos e noventa reais).Parecer Jurídico nº 233/PGE/2016. Publique-se.Porto Velho, 03 de Março de 2016.


CONVOCAÇÃO

O Instituto de Previdência dos Servidores Pú-blicos do Estado de Rondônia – IPERON, CONVO-CA a servidora MATILDE FERNANDES DA CRUZ,matrícula nº 300034413, ocupante do cargo deTécnico em Previdência, a comparecer na Gerên-cia Administrativa e Recursos Humanos/GARH,sito a Rua Sete de Setembro, 2557, Bairro NossaSenhora das Graças, na cidade de Porto Velho-RO, no horário das 07:30 às 13:30, de segunda asexta feira, no prazo de 15 dias, a contar da datada publicação, para tratar de assuntos referentea Cessação da Disponibilidade concedida atravésdo Decreto nº 8956 de 17/01/2000 e aproveita-mento (retorno as atividades).

Porto Velho-RO, 29 de fevereiro de 2016

NEURACY DA SILVA FREITAS RIOS Presidente em Exercício

CNPJ nº. 14.286.485/0001-36, cujo valor globalimportou em R$ 149.345,15 (cento e quarenta enove mil, trezentos e quarenta e cinco reaise quinze centavos). A Comissão comunica oresultado, informando ainda que, abre prazo parainterposição de recursos administrativos, de con-formidade com o Artigo 109 da Lei Federal Nº.8.666-93, ficando os autos desde já disponíveisaos interessados para vistas junto a CAERD/RO.Decorrido esse prazo e não havendo interposiçãode recursos, dar-se-á por encerrado esse proce-dimento licitatório.Porto Velho, 29 de fevereiro de 2016.

Adm. Jamil Manasfi da CruzPresidente e Pregoeiro/CPLMO/CAERD


TERMO DE COMODATO Nº 098/2014/SESAU/GAB-RO

TERMO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELE-BRAM SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/GAB-RO, E O MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA -RO, OBJETIVANDO A CESSÃO DE BEM MÓVEL.

Aos Dezesseis dias do Mês de Dezembro de dois mil e Quatorze, aSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04 287 520/0001-88, situada na rua Pe. Ângelo Cerri, s/n – CEP. 78.903-974 – Porto Velho,doravante denominada SESAU, neste ato representada por seu SECRETÁRIODE SAÚDE SR. WILLIAMES PIMENTEL DE OLIVEIRA, empossado em 21 deNovembro de 2012, Diário Oficial do Estado nº 2102 de 21.11.2012, Portador daCarteira de Identidade nº. 93.793 SSP/RO, inscrito no CPF sob o nº085.341.442-49, e o MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA - RO, Situada na Av. ValterLuiz Fillus, 2233, neste ato representado pelo prefeito Sr. VANDERLEI PALHARI,Portador da Carteira de Identidade nº. 11.297.222 - SSP/SP, inscrito no CPF sobo nº 036.671.778-28, empossado em 01.01.2012, resolvem celebrar o presenteTERMO DE COMODATO, mediante as disposições expressas nas cláusulasseguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo de Comodato, regido pelas disposições contidas nosArtigos 579 e seguintes do Código Civil, tem por objeto a cessão, ao MUNICÍ-PIO, do bem móvel, do direito de Uso Conforme Termo de Responsabilidade nº.504/SESAU:

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESTINAÇÃO E USO

O MUNICÍPIO se obriga a zelar pela perfeita conservação do bem oracedido, em perfeito estado, e a não transferir a terceiros, no todo ou em parte,seja a que título for os direitos inerentes ao presente Termo de Comodato, salvona hipótese de prévio e expresso consentimento da SESAU.Subcláusula Primeira - É de responsabilidade exclusiva do MUNICÍPIO a aqui-sição dos insumos indispensáveis ao funcionamento do bem ora cedido.Subcláusula Segunda - A utilização do bem a que se refere a CláusulaPrimeira, limita-se no desenvolvimento de atividades na área de saúde pública,na Implantação do Programa SAÚDE BÁSICA no MUNICÍPIO de CHUPINGUAIA,não podendo haver destinação para quaisquer outros fins, sob pena de retomadado bem pela SESAU.Subcláusula Terceira – O direito do MUNICÍPIO limita-se ao uso do bem oracedido, não sendo admitido oferecê-lo em garantia de quaisquer obrigações.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA POSSENa hipótese do MUNICÍPIO sofrer qualquer turbação ou esbulho na posse dobem objeto deste Termo de Comodato, deverá, de imediato, comunicar o fato àSESAU.

Subcláusula Única - Em qualquer demanda judicial que verse sobre a posse oupropriedade relativas ao bem ora cedido, sendo o MUNICÍPIO citado em nomepróprio, deverá, no prazo legal, nomear a SESAU.

CLÁUSULA QUARTA – DA MANUTENÇÃOO MUNICÍPIO se responsabiliza pelos serviços de manutenção preventiva ecorretiva do bem objeto do presente Termo de Comodato.

CLÁUSULA QUINTA – DA VISTORIAA SESAU poderá, a qualquer tempo, proceder vistoria no bem ora cedido, a fim deconstatar cumprimento, pelo MUNICÍPIO, das obrigações assumidas neste Termode Comodato.

CLÁUSULA SEXTA – DO RESSARCIMENTOO MUNICÍPIO, no caso do bem ser avariado, sendo antieconômica a recuperação,ou no caso de furto, ressarcirá a SESAU, no prazo de 30 dias após a ocorrênciado fato, de acordo com o valor atualizado de mercado do bem.

CLÁUSULA SETIMA – DA VIGÊNCIAO presente Termo de Comodato terá vigência por tempo de 01 (um) ano, apartir da data de sua assinatura, podendo ser objeto de DOAÇÃO aoMUNICIPIO no término de seu contrato, desde que sejam Cumpridas todas asobrigações assumidas neste Termo de COMODATO.

CLÁUSULA OITAVA– DA RESCISÃOO presente Termo de Comodato será rescindido, quer pela inobservância dascondições estipuladas, sujeitando a parte inadimplente à indenização porperdas e danos, quer pela superveniência de norma legal que o torne formalou materialmente inexeqüível.

CLÁUSULA NONA – DA EXTINÇÃOO presente Termo de Comodato poderá ser extinto, por mútuo consentimentoou mediante denúncia da parte interessada.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA PUBLICAÇÃOA SESAU encaminhará, até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao da suaassinatura, extrato deste Termo de Comodato, para publicação no Diário Oficialda União, a qual deverá ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA – DO FOROFica eleito o Foro da Justiça Federal – Seção Judiciária do Estado de Rondônia,com renúncia expressa a outros, por mais privilegiados que forem, paradirimir quaisquer questões fundadas neste Termo de Comodato.

E por estarem de acordo, assinam o presente Termo, em 02 (duas)vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo f irmadas, parapublicação e execução.

Porto Velho, 16 de Dezembro de 2014.

Pela SESAU: Pelo MUNICÍPIO

WILLIAMES PIMENTEL DE OLIVEIRA VANDERLEI PALHARI

Testemunhas:

Pela SESAU Pelo MUNICÍPIO NORMA TECLANIA SARAIVA BARROS

Decreto 717/2014 Secretária Municipal de Saúde

TERMO DE COMODATO Nº 034/2014/SESAU/GAB-RO

TERMO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAMSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/GAB-RO, E OMUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA-RO, OBJETIVANDO ACESSÃO DE BEM MÓVEL.

Aos Vinte e Quatro dias do Mês de Outubro de dois mil e Quatorze, aSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04 287520/0001-88, situada na rua Pe. Ângelo Cerri, s/n – CEP. 78.903-974 – PortoVelho, doravante denominada SESAU, neste ato representada por seuSECRETÁRIO DE SAÚDE SR. WILLIAMES PIMENTEL DE OLIVEIRA ,empossado em 21 de Novembro de 2012, Diário Oficial do Estado nº 2102 de21.11.2012, Portador da Carteira de Identidade nº. 93.793 SSP/RO, inscritono CPF sob o nº 085.341.442-49, e o MUNICÍPIO DE CHUPINGUAIA - RO,Situada na Av. Valter Luiz Fillus, 2233, neste ato representado pelo prefeitoSr. VANDERLEI PALHARI, Portador da Carteira de Identidade nº. 11.297.222- SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 036.671.778-28, empossado em 01.01.2012,resolvem celebrar o presente TERMO DE COMODATO, mediante asdisposições expressas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo de Comodato, regido pelas disposições contidas nosArtigos 579 e seguintes do Código Civil, tem por objeto a cessão, ao MUNI-CÍPIO, do bem móvel, do direito de Uso Conforme Termo de Responsabilidadenº. 406/SESAU:

Item Quant. Tomb. Descrição Valor

01 03 Tombamento Principal: nº. 62137/62131/62127

Acessório: Monitor 45223/A/45224/A/45222/A

Microcomputador Completo Motherboard (Placa Mãe) c/ Seguintes Características: Padrão; Socket LGA1155 Barramento 1333 MHZ Mínimo, Suporta 4 Modulo DIMM de 1.5v DDR3 c/ Suporte ao Modo DUAL CHANNEL, Marca: Positivo.

R$3.200,00

02 03 Tombamento Principal nº 61962/61965/61966 E IMPRESSORA LEXMARK LASER JET.

R$ 1.050,00


CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESTINAÇÃO E USO

O MUNICÍPIO se obriga a zelar pela perfeita conservação do bem oracedido, em perfeito estado, e a não transferir a terceiros, no todo ou em parte,seja a que título for os direitos inerentes ao presente Termo de Comodato, salvona hipótese de prévio e expresso consentimento da SESAU.Subcláusula Primeira - É de responsabilidade exclusiva do MUNICÍPIO a aqui-sição dos insumos indispensáveis ao funcionamento do bem ora cedido.

Subcláusula Segunda - A utilização do bem a que se refere a CláusulaPrimeira, limita-se no desenvolvimento de atividades na área de saúde pública,na Implantação do Programa TELE SAÚDE no MUNICÍPIO de CHUPINGUAIA-RO,não podendo haver destinação para quaisquer outros fins, sob pena de retomadado bem pela SESAU.Subcláusula Terceira – O direito do MUNICÍPIO limita-se ao uso do bem oracedido, não sendo admitido oferecê-lo em garantia de quaisquer obrigações.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA POSSENa hipótese do MUNICÍPIO sofrer qualquer turbação ou esbulho na posse dobem objeto deste Termo de Comodato, deverá, de imediato, comunicar o fato àSESAU.

Subcláusula Única - Em qualquer demanda judicial que verse sobre a posse oupropriedade relativas ao bem ora cedido, sendo o MUNICÍPIO citado em nomepróprio, deverá, no prazo legal, nomear a SESAU.

CLÁUSULA QUARTA – DA MANUTENÇÃOO MUNICÍPIO se responsabiliza pelos serviços de manutenção preventiva ecorretiva do bem objeto do presente Termo de Comodato.

CLÁUSULA QUINTA – DA VISTORIAA SESAU poderá, a qualquer tempo, proceder vistoria no bem ora cedido, a fimde constatar cumprimento, pelo MUNICÍPIO, das obrigações assumidas nesteTermo de Comodato.

CLÁUSULA SEXTA – DO RESSARCIMENTOO MUNICÍPIO, no caso do bem ser avariado, sendo antieconômica a recuperação,ou no caso de furto, ressarcirá a SESAU, no prazo de 30 dias após a ocorrênciado fato, de acordo com o valor atualizado de mercado do bem.

CLÁUSULA SETIMA – DA VIGÊNCIAO presente Termo de Comodato terá vigência por tempo de 01 (um) ano, a partirda data de sua assinatura, podendo ser objeto de DOAÇÃO ao MUNICIPIO notérmino de seu contrato, desde que sejam Cumpridas todas as obrigaçõesassumidas neste Termo de COMODATO.

CLÁUSULA OITAVA– DA RESCISÃOO presente Termo de Comodato será rescindido, quer pela inobservância dascondições estipuladas, sujeitando a parte inadimplente à indenização por perdase danos, quer pela superveniência de norma legal que o torne formal oumaterialmente inexeqüível.

CLÁUSULA NONA – DA EXTINÇÃOO presente Termo de Comodato poderá ser extinto, por mútuo consentimento oumediante denúncia da parte interessada.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA PUBLICAÇÃOA SESAU encaminhará, até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao da suaassinatura, extrato deste Termo de Comodato, para publicação no Diário Oficialda União, a qual deverá ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA – DO FOROFica eleito o Foro da Justiça Federal – Seção Judiciária do Estado de Rondônia,

com renúncia expressa a outros, por mais privilegiados que forem, paradirimir quaisquer questões fundadas neste Termo de Comodato.

E por estarem de acordo, assinam o presente Termo, em 02 (duas) vias deigual teor, na presença das testemunhas abaixo firmadas, para publicação eexecução.

Porto Velho, 24 de Outubro de 2014.

Pela SESAU: Pelo MUNICÍPIO

WILLIAMES PIMENTEL DE OLIVEIRA VANDERLEI PALHARI

Testemunhas: Pela SESAU Pelo MUNICÍPIO

Item Quant. Tomb. Descrição Valor

01 01

Tombamento Principal: nº.

62277, Acessório: Monitor 45294/A

Microcomputador Completo Motherboard (Placa Mãe) c/ Seguintes Características: Padrão; Socket LGA1155 Barramento 1333 MHZ Mínimo, Suporta 4 Modulo DIMM de 1.5v DDR3 c/ Suporte ao Modo DUAL CHANNEL, Marca: Positivo.

R$3.200,00


A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia, segundo os termosdo artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos do ProcessoAdministrativo nº 01-1712.00491-0000/2016, torna público a dispensa delicitação, tendo por objeto aquisição de medicamento para atender a paciente:BIANCA CRISTINA LOPES DA SILVA Mandado de Segurança N. 60-90.2015.4.01.4103 em favor da empresa GLOBO COMÉRCIO DE PRODUTOSPARA SAUDE LTDA - CNPJ 11.824.928/0001-07 no valor de R$ 3.164,24(Três mil, cento e sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos). ParecerJurídico nº 69/PGE-RO/2016. Publique-se.

Porto Velho, 02 de Março de 2016.

DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso nº 01-1712.01412-0000-2016

A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia, segundo os termosdo artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos do ProcessoAdministrativo nº 01-1712.01412-0000-2016, torna público a dispensa delicitação, tendo por objeto aquisição de medicamentos para atender a pacienteBENÍCIO ANDRADE SILVA Mandado de Segurança N. 0001819-37.2010.8.22.0000 em favor da empresa GLOBO - Comércio de produtospara saúde LTDA - CNPJ 11.824.982/0001-07, no valor de R$ 1.137,12 (mil,Cento e trinta e sete reais e doze centavos). Parecer Jurídico nº 209/PGE-RO/2016. Publique-se.

Porto Velho, 02 de Fevereiro de 2016


A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia, segundo os termosdo artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos do ProcessoAdministrativo nº 01-1712.00539-0000/2016, torna público a dispensa delicitação, tendo por objeto aquisição de medicamento para atender a paciente:LAUDEMIRA FERREIRA CABRAL Mandado de Segurança N. 7002324-24.2015.8.22.0002 em favor da empresa DROGARIA VILLAGE LTDA - ME -CNPJ 84.598.929/0001-54 no valor de R$ 108,08 (Cento e oito reais e oitocentavos). Parecer Jurídico nº 50/PGE-RO/2016. Publique-se.Porto Velho, 02 de Março de 2016.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 01-1712.01503-0000/2016

A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia, segundo os termosdo artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos do ProcessoAdministrativo nº 01-1712.01503-0000/2016, torna público a dispensa delicitação, tendo por objeto aquisição de medicamentos para atender o paciente:JAIME MACHADO DE OLIVEIRA Mandado de Segurança N. 7000733-79.2015.8.22.0017 em favor das empresas SIDINEIA BERNARDES DE MORAESANTONIO - ME - CNPJ 02.132.032/0001-76 no valor de R$ 1.116,00 (Mil, cento


e dezesseis reais) , e BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A –CNPJ 05.777.772/0001-58 no valor de R$ 5.386,32 (Cinco mil, trezentos e oitentaseis reais e trinta e dois centavos). Parecer Jurídico nº 203/PGE-RO/2016.Publique-se.


DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 01-1712.01002-0000/2016

A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia, segundo os termos doartigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos do Processo Administra-tivo nº 01-1712.01002-0000/2016, torna público a dispensa de licitação, tendopor objeto aquisição de SESSÃO DE EQUOTERAPIA, para atender o paciente espe-cifico da Ação Judicial 0001511-30.2012.822.0000, em favor da empresa OASISCAMPING CLUB CNPJ nº 12.402.932/0001-40, no valor de R$ 4.800,00 (Quatro mil eoitocentos reais). Parecer Jurídico nº. 165/PGE-RO/2016. Publique-se.


Processo nº 01-1712.01073-0000/2016

A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Rondônia, segundo os termos doartigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos do Processo Administra-tivo nº 01-1712.01073-0000/2016, torna público a dispensa de licitação, tendopor objeto aquisição do EXAME DE ESTUDO MOLECULAR SINDROME SILVERRUSSEL, para atender a paciente especif ico da Ação Judicial 7014621-66.2015.822.0001, em favor da empresa LABORATORIO MUSIAL nº 15.882.962/0001-99, no valor de R$ 2.150,00 (Dois mil e cento e cinquenta reais). ParecerJurídico nº. 164/PGE-RO/2016. Publique-se.


Secretaria de Estado da Educação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO torna público paraconhecimento dos interessados que, considerando a Ata de Realização doPregão Eletrônico nº 00601/2015/Supel-RO, fls. 484/487; o Resultado porFornecedor, fl. 488; o Termo de Adjudicação do Pregão Eletrônico, fl. 490; oDespacho da Pregoeira/Supel-RO, fls. 491/492; o Despacho do Superintendenteda Supel-RO, f l. 494 e demais documentos constantes do ProcessoAdministrativo nº 01-1601.11448-0000/2015/Seduc-RO, volumes: I e II, quetem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação deserviços continuados de transporte escolar rural para atender os alunos dodistrito de São domingos do Guaporé, município de Costa Marques-RO,HOMOLOGA o certame licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 00601/2015/Supel/RO, com fundamento no inciso XXII, art. 4º da Lei Federal nº 10.520, emfavor da empresa A S Mendes & CIA Ltda - ME 06.699.162/0001-46, vencedorado certame licitatório, no valor total de R$ 1.495.575,02 (um milhão, quatrocentose noventa e cinco mil, quinhentos e setenta e cinco reais e dois centavos), porser mais vantajoso para a Administração Pública.

Porto Velho-RO, 02 de março de 2016.MÁRCIO ANTÔNIO FÉLIX RIBEIRO

Secretário Adjunto de Estado da Educação

PORTARIA Nº 569/GAB/SEDUC Porto Velho, 2 de março de 2016.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribui-ções que lhe confere o Art. 71 da Constituição do Estado de Rondônia,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir as Comissões de Compras e Recebimentos de notas dosrecursos oriundos de Suprimento de Fundos/Proafi, e Controle de Qualidade,para o ano de 2016, da Coordenadoria Regional de Educação - CRE, deGuajará-Mirim.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, para comporem asComissões ora instituída.

I - Comissão de Compras:

Comissão Nome MatrículaPresidente Luiz Mendes de Souza 300023721Secretária Franciclay Nascimento de Souza 300073804Membro Afonso Silvino Dias 300004060

II - Comissão de Recebimento e Controle de Qualidade:

Comissão Nome MatrículaPresidente Marciel de Melo Amorim 300118410Membro Liene Moraes Assunção 300013910Membro Kátia Ribeiro da Cruz 300050717

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitosa contar de 1º de fevereiro de 2016.

MÁRCIO ANTÔNIO FELIX RIBEIROSecretário Adjunto de Estado da Educação

PORTARIA Nº 509/2016-GAB/SEDUCPorto Velho, 1º de março de 2016.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições quelhe confere o artigo 71 da Constituição do Estado de Rondônia, e consideran-do o Decreto nº 11.930 de 22.12.2005; a Portaria nº 1510/11/GAB/Seduc, de01.07.2011; Decreto nº 14.654 de 27.10.2009; e o constante no ProcessoAdministrativo nº 01-1601.03935-0000/2016.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Suprimento de Fundos, a título de adiantamento, na im-portância de R$ 7.680,00 (sete mil e seiscentos e oitenta reais), a servidoraMarivone Resende de Araújo, Coordenadora Regional de Educação, no muni-cípio de Ouro Preto d’ Oeste, CPF: 349.730.282-15, matrícula: 300028556,Agencia 2757, Conta nº 400.121-4, Banco Brasil.

HOMOLOGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

DO: CONVÊNIOS/SESAU

Refere-se o presente Processo a Prestação de Contas de recursos liberadosatravés do Convênio 312/PGE/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado daSaúde e a Prefeitura Municipal de Costa Marques. Informamos que após aanálise dos documentos constantes nos autos, fora verificado que a presentePrestação de Contas esta devidamente em consonância com o que preceitua aInstrução Normativa 001/STN/97.Diante do acima exposto encaminhamos o presente processo para homologaçãopelo Senhor Secretário, de acordo com o Parecer nº. 218/GPC/CGE/2015. apósser devidamente sanada a pendência apontada, conforme justificativa apensaás folhas 490 e 491 dos autos


ANGELINA BARBOSA FERREIRA PIETRO MARIA SILVA ROSSINÚCLEO DE CONVÊNIO/CPOP/SESAU NÚCLEO DE CONVÊNIO/CPOP/SESAU

DO: CONVÊNIOS/SESAUAO : SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

Encaminho o referido Processo para Homologação, conforme o que preceituaa IN/01/STN/97 c/c IN/05/TCER/00.

Porto Velho, 17 de fevereiro de 2015.MARCO TULIO DE MIRANDA MULIN

GERENTE GPOP/SESAU

DO: SECRETARIO DE ESTADO DA SAÚDE

Nos termos dos procedimentos contidos na Instrução Normativa001/STN/97, c/cos dispositivos da Instrução Normativa nº 005/TCER de 21.11.2000, e com baseno Relatório de Visita da equipe de fiscalização do Convênios/SESAU (fls.473/477), Parecer Técnico e Financeiro nº024/2014(fls.478/480), e de acordo com oParecer nº. 218/GPC/CGE2015 devidamente sanada a pendência apontada,conforme justificativa (fls. 490/491) apensa aos autos, APROVO E HOMOLOGO aPrestação de Contas, referente ao Convênio nº 312/11/PGE, celebrado entre aSecretaria de Estado da Saúde e a Prefeitura Municipal de Costa Marques.

Porto Velho, 17 de fevereiro de 2015.WILLIAMES PIMENTEL DE OLIVEIRASECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE


Art. 2º A despesa ocorrerá por conta do orçamento corrente, com RecursoOrçamentário de Programação nº 2087, Elemento de despesas nº 33.90.30 – R$7.680,00.

Art. 3º O adiantamento a servidora designada será mediante depósito naconta corrente específica e de acordo com o que preceitua a legislação vigente.

§ 1º Os pagamentos das despesas serão efetuados por meio de Cartão deDébito Corporativo, com o uso de código secreto (senha) do portador de car-tões;

§ 2º O responsável pelo adiantamento, residente em município do interior doestado ou distrito, poderá efetuar o saque de 100% (cem por cento), para paga-mento das despesas realizadas, de acordo com o limite diário estabelecido peloBanco; desde que não haja estabelecimento credenciado pela administradora decartão;

§ 3º Exceto para o município de Porto Velho, os saques ficam limitados a 50%(cinquenta por cento) do adiantamento e o restante das despesas efetivadaspelo Cartão de Débito Corporativo;

§ 4º É vedada qualquer transferência dos adiantamentos para qualquercontacorrente ou poupança que não seja destinada para esse fim, sob pena dedevolução do recurso repassado.

Art. 4º A prestação de contas, além das exigências feitas pela Secretaria deEstado da Educação, como órgão repassador, deverá obedecer ao que dispõe oartigo 11 do Decreto nº 11.930, de 22.12.2005.

Art. 5º O prazo para aplicação e prestação de contas será de 60 (sessenta)dias para os gastos, de acordo com a Portaria nº 1510/11/GAB/Seduc, de01.07.2011, e de 10 (dez) dias para a prestação de contas, conforme o art. 11 doDecreto nº 11.930, de 22.12.2005.

Art. 6º A não apresentação da prestação de contas no prazo estabelecido,além de impedir futuros repasses, acarretará na imediata instauração de Tomadade Contas Especial para a apuração de responsabilidades e para a formalizaçãode denúncia das unidades executoras inadimplentes ao Tribunal de Contas doEstado, e, concomitantemente, se for o caso, com o decorrente encaminhamentodos resultados ao Ministério Público, para as providências cabíveis.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

APARECIDA DE FÁTIMA GAVIOLI SOARES PEREIRASecretária de Estado da Educação

PORTARIA Nº 0560/2016-GAB/SEDUCPorto Velho, 1º de março de 2016.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuiçõeslegais que lhe são conferidas no artigo 71 da Constituição do Estado de Rondônia,

R E S O L V E:

Art. 1º Retificar o número da Portaria nº 325/2016, de 17 de fevereiro de2016, publicada no DOE nº 31, de 19 de fevereiro de 2016, pág. 59, que instituiua Comissão de Tomada de Contas Especial com autos do Processo 1601.02786-0000/2016.

Onde se Lê: Portaria nº 325/2016-GAB/Seduc

Leia-se: Portaria nº 326/2016-GAB/Seduc

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitoretroativo a 17 de fevereiro de 2016.

MÁRCIO ANTÔNIO FÉLIX RIBEIROSecretário Adjunto de Estado da Educação

‘PORTARIA Nº 558/2016-GAB/SEDUCPorto Velho, 02 de março de 2016.

Concede Autorização de Funcionamento à Escola Estadual de EnsinoFundamental e Médio Pioneira, localizada município de Teixeirópolis - RO, e dáoutras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suasatribuições legais preconizadas no Art. 71 da Constituição Estadual e conside-

rando o disposto na Resolução n° 1.075/2012 – CEE/RO, prorrogada pelaResolução nº 1.187/2014 – CEE/RO, e o Parecer Técnico nº 15/2016 – GCA/DGE/Seduc,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder por 04 (quatro) anos Autorização de Funcionamento àEscola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Pioneira, pertencente à RedePública Estadual de Ensino, localizada no município de Teixeirópolis - RO, paraa oferta do:

I- Ensino Fundamental Regular do 5º ao 9º ano;II- Ensino Médio Regular do 1º ao 3º ano;III- Curso Semestral – EJA de Ensino Médio; eIV- Projeto Guaporé: Ensino Médio Inovador.

§1º A Autorização de Funcionamento para a oferta do 5º ano do EnsinoFundamental cessa seu efeito em dezembro de 2016, com a finalização doprocesso de reordenamento da escola.

§2º Os estudos dos estudantes e os documentos licitamente expedidospela escola referentes às etapas de ensino e modalidades de educaçãotratadas nos incisos deste artigo estão convalidados por portarias específi-cas expedidas anualmente por esta Secretaria.

Art. 2º A direção da escola deve manter toda a documentação e informa-ções referentes ao funcionamento da escola e da vida escolar dos estudan-tes e funcionários, organizada e atualizada sistematicamente, conforme es-pecifica o Art. 12 da Portaria nº 215/2014-GAB/Seduc, de 14 de janeiro de2014.

Art. 3º A escola deve observar o disposto nas Portarias vigentes expedidaspela Seduc quanto aos critérios para a avaliação e recuperação da aprendi-zagem, o cumprimento da Matriz Curricular Unificada e do Referencial CurricularEstadual.

Art. 4º A EEEFM Pioneira deve atender às recomendações constantes noParecer Técnico nº 15/2016 – GCA/DGE/Seduc, de 25.02.2016.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PORTARIA Nº 552 GAB/SEDUC/2016Porto Velho, 1º de março de 2016.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso dasatribuições que lhe confere o artigo 71 da Constituição do Estado de Rondônia.

RESOLVE:

Art. 1º - Dar nova composição à Comissão destinada a certificar os reci-bos e assinar Termos de Recebimento dos Serviços relativos à Prestação deServiços de Locação de Imóvel onde funciona o Centro Estadual de Educaçãode Jovens e Adultos - Ceeja Getúlio Vargas, situado na Av. São Paulo, nº 340- Centro, no Município de São Miguel do Guaporé, objeto do Processo de nº01.1601-02831-0000/2013, instituída por meio da Portaria nº 0520/13-GAB/Seduc, de 15 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial nº 2.160, nadata de 21.02.2013, às fls. 57 ficando assim constituída:

- José Mauricio de Carvalho – Matricula 300058451;

- Juliana Francisco de Oliveira – Matricula 300025018;

- Roseli Poiani – Matricula 300052529.

2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitosretroativos a contar de 1º de março de 2015, revogando a Portaria nº 2.160/2013-GAB/Seduc, de 21 de fevereiro de 2013.



TERMO DE APROVAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO torna público para conhe-cimento dos interessados que, com base nos termos dos artigos 75 e 76 daPortaria Interministerial - CGU/MF/MP 507/2011 e, considerando o Parecer nº 35/DPC/CGE/2016, de 18/02/2016, nas fls. 523 a 524, Processos nº 01-1601.03670-0000/2014 e (Concessão) nº 01.1601.09663-0000/2015, volume I e II, APROVA eHOMOLOGA a prestação de contas da parcela única do Convênio nº 168/PGE/2014, de Manutenção do Ensino Agrícola, no valor de R$ 226.600,00 (duzentos evinte e seis mil e seiscentos reais) em favor da APEFAIJIP - Itapirema de Ji Paraná- RO. Permaneçam os presentes autos em arquivo na DAF/Seduc, à disposiçãode Tribunal do Contas do Estado de Rondônia - TCE/RO, durante o prazo legal.

Porto Velho-RO, 4 de março de 2016.


PORTARIA Nº 510/GAB/SEDUCPorto Velho, 1º de março de 2016.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 71 da Constituição do Estado de Rondônia, e considerando oDecreto nº 11.930, de 22.12.2005; a Portaria nº 1510/11/GAB/Seduc, de01.07.2011; Decreto nº 14.654, de 27.10.2009; e o constante no Processo nº 01-1601.03943-0000/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Suprimento de Fundos, a título de adiantamento, na importân-cia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), ao servidor Vilson Klein, Diretor da E.E.E.F.M.Alejandro Yague Mayor, no município de Ji-Paraná RO, CPF: 474.844.380-49,matrícula nº 300030414, Agência 2757, Conta nº 400.121-4, Banco Brasil.

Art. 2º A despesa ocorrerá por conta do orçamento corrente, com RecursoOrçamentário de Programação nº 2087, Elemento de despesas nº 33.90.30 - R$6.978,00 e nº 33.90.39 - R$ 1.022,00.

Art. 3º O adiantamento ao servidor designado será mediante depósito naconta corrente específica e de acordo com o que preceitua a legislação vigente.

§ 1º Os pagamentos das despesas serão efetuados por meio de Cartão deDébito Corporativo, com o uso de código secreto (senha) do portador de cartões;

§ 2º O responsável pelo adiantamento, residente em município do interior doestado ou distrito, poderá efetuar o saque de 100% (cem por cento), para paga-mento das despesas realizadas, de acordo com o limite diário estabelecido peloBanco; desde que não haja estabelecimento credenciado pela administradora decartão;

§ 3º Exceto para o município de Porto Velho, os saques ficam limitados a 50%(cinquenta por cento) do adiantamento e o restante das despesas efetivadaspelo Cartão de Débito Corporativo;

§ 4º É vedada qualquer transferência dos adiantamentos para qualquer contacorrente ou poupança que não seja destinada para esse fim, sob pena de devo-lução do recurso repassado.

Art. 4º A prestação de contas, além das exigências feitas pela Secretaria deEstado da Educação, como órgão repassador, deverá obedecer ao que dispõe oartigo 11 do Decreto nº 11.930, de 22.12.2005.

Art. 5º O prazo para aplicação e prestação de contas será de 60 (sessenta)dias para os gastos, de acordo com a Portaria nº 1510/11/GAB/Seduc, de01.07.2011, e de 10 (dez) dias para a prestação de contas, conforme o art. 11 doDecreto nº 11.930, de 22.12.2005.

Art. 6º A não apresentação da prestação de contas no prazo estabelecido,além de impedir futuros repasses, acarretará na imediata instauração de Tomadade Contas Especial para a apuração de responsabilidades e para a formalizaçãode denúncia das unidades executoras inadimplentes ao Tribunal de Contas doEstado, e, concomitantemente, se for o caso, com o decorrente encaminhamentodos resultados ao Ministério Público, para as providências cabíveis.



PORTARIA N. 564/2016-GAB/SEDUC Porto Velho, 02 de março de 2016.

Retificar os incisos II e III da Portaria n. 4.532/2015 – GAB/Seduc, publicadano DOE n. 2.844/2015, de 16.12.2015, que concedeu Autorização de Funciona-mento às extensões da EEEFM Artur da Costa e Silva, pertencente à rede públicaestadual de ensino, localizada no município de Alto Alegre dos Parecis – RO.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suasatribuições legais preconizadas no Art. 71 da Constituição Estadual econsiderando o disposto na Resolução n. 1.075/2012 – CEE/RO,prorrogada pela Resolução n. 1.187/2014 – CEE/RO,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar os incisos II e III da Portaria n. 4.532/2015 – GAB/Seduc,publicada no DOE n. 2.844/2015, de 16.12.2015, que concedeu Autorizaçãode Funcionamento às extensões da Escola Estadual de Ensino Fundamental eMédio Artur da Costa e Silva, pertencente à rede pública estadual de ensino,localizada no município de Alto Alegre dos Parecis – RO.

Onde se lê:Art. 1º [...] [...]II. Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Euzébio de Queiroz,

localizada na Linha P 26, km 4, município de Alto Alegre dos Parecis;III. Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Fernando Sabino,

localizada no distrito da Flor da Serra, na Linha P 40, km 105, município de AltoAlegre dos Parecis; e

[...]

Leia-se:Art. 1º [...] [...]II. Escola Municipal de Ensino Fundamental Euzébio de Queiróz, localizada

na Linha P 26, km 4, município de Alto Alegre dos Parecis;III. Escola Municipal de Ensino Fundamental Fernando Sabino, localizada no

distrito de Flor da Serra, na Linha P 40, km 105, município de Alto Alegre dosParecis; e

[...]



PORTARIA N. 431/2016-GAB/SEDUCPorto Velho, 1º de março de 2016.

Retifica a Portaria n. 262/2016-GAB/Seduc que concede Prorrogaçãode Autorização de Funcionamento à EEEFM Bela Vista, localizada nomunicípio de Porto Velho – RO.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 71 da Constituição do Estado de Rondônia,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar o Art. 1° e a Ementa da Portaria n. 262/2016-GAB/Seduc, de04.02.2016, publicada no DOE n. 30, pág. 89-90, de 18.02.2016, que concedeuProrrogação de Autorização de Funcionamento à Escola Estadual de EnsinoFundamental e Médio Bela Vista, localizada, no município de Porto Velho – RO.

Onde se lê:Concede por 04 (quatro) anos a Prorrogação de Autorização de Funciona-

mento concedida pela Portaria nº 080/2012, publicada no DOE nº 1.923 àEscola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Bela Vista, localizada noMunicípio de Porto Velho – RO, pertencente à Rede Pública Estadual de Ensino,e dá outras providências.

Art. 1º Conceder por 04 (quatro) anos a Prorrogação de Autorização deFuncionamento concedida pela Portaria nº 080/2012, publicada no DOE nº1.923, de 27/02/2012 à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio BelaVista, localizada no Município de Porto Velho – RO, pertencente à Rede PúblicaEstadual de Ensino para oferta do:

Leia-se: Concede por 04 (quatro) anos a Prorrogação de Autorização de Funciona-

mento concedida pela Portaria n. 0807/2012, publicada no DOE n. 1.923, de27.02.2012 à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Bela Vista,localizada no município de Porto Velho – RO, pertencente à Rede PúblicaEstadual de Ensino, e dá outras providências.


PORTARIA Nº 609/2016-GAB/Seduc Porto Velho, 03 de março de 2016.

Concede Autorização de Funcionamento à Escola Estadual de EnsinoFundamental e Médio Shirlei Ceruti, localizada no município de Vilhena – RO, e dáoutras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suasatribuições legais preconizadas no Art. 71 da Constituição Estadual e considerandoo disposto na Resolução n° 1.075/2012 – CEE/RO, prorrogada pela Resolução nº1.187/2014 – CEE/RO, e o Parecer Técnico n°16/2016 – DGE/Seduc,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder por 04 (quatro) anos Autorização de Funcionamento àEscola Estadual de Ensino Fundamental Shirlei Ceruti pertencente à Rede PúblicaEstadual de Ensino, localizada no município de Vilhena – RO, para a oferta do:

I-Ensino Fundamental Regular do 6º ao 9º ano;II-Ensino Médio Regular do 1º ao 3º ano

Parágrafo único. Os estudos dos estudantes e os documentos licitamenteexpedidos pela escola referentes às etapas de ensino e modalidades de educaçãotratadas nos incisos deste artigo estão convalidados por portarias específicasexpedidas anualmente por esta Secretaria.

Art. 2º A direção da escola deve manter toda a documentação e informaçõesreferentes ao funcionamento da escola e da vida escolar dos estudantes efuncionários, organizada e atualizada sistematicamente, conforme especifica oart. 12 da Portaria nº 215/2014-GAB/Seduc, de 14 de janeiro de 2014.

Art. 3º A escola deve observar o disposto nas Portarias vigentes emanadaspela Seduc quanto aos critérios para a avaliação e recuperação da aprendizagem,o cumprimento da Matriz Curricular Unificada e do Referencial Curricular Estadual.

Art. 4º A EEEFM Shirlei Ceruti deve atender às recomendações constantes noParecer Técnico nº 16/2016 – DGE/Seduc, de 29.02.2016.



PORTARIA Nº 0507/2016-GAB/SEDUCPorto Velho, 29 de fevereiro de 2016.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribui-ções legais que lhe confere o artigo 71 e na Lei Complementar nº 827, de 15 dejulho de 2015, alterada pela Lei Complementar nº 841, de 27 de novembro de2015, e considerando o Ofício nº 29/2016, da 5ª Promotoria de Justiça, 3ª TIT/MP;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão destinada a apurar possíveis irregularidades, noâmbito do Almoxarifado/Seduc.

Art. 2º A Comissão, ora instituída, será composta pelos profissionais da edu-cação, do Controle Interno, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:

1 - Cláudio Laureano de Carvalho, matrícula nº 300003105;2 - Eliane Correia da Silva, matricula nº 300099268;3 - Zelinete Pereira da Silva Rocha, matrícula nº 300021895.

Art. 3º A Comissão terá apoio logístico da Gerência de Transporte e deveráapresentar ao Ministério Público Relatório circunstanciado dos fatos averiguados.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá validadede 20 (vinte) dias úteis.


SEJUCEL

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – SEJUCELtorna público a quem interessar, segundo os termos do artigo 26, caput, da leifederal nº 8.666/93, nos autos do processo administrativo nº 16.0004.00063-0000/2016, que foi dispensada a licitação objetivando a Aquisição de Materialde Consumo – Cortinas e Persianas, com a finalidade de atender esta Superin-tendência, no valor de R$ 7.970,00 (sete novecentos e setenta reais), emfavor da GOIAS DECORAÇÕES LTDA - ME, CNPJ 04.608.


Rodnei Antônio PaesSuperintendente de Estado/SEJUCEL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO a despesa no valor de R$ 7.970,00 (sete novecentos e setentareais), em favor da GOIAS DECORAÇÕES LTDA - ME, CNPJ 04.608, proveni-ente a Aquisição de Material de Consumo – Cortinas e Persianas, com afinalidade de atender esta Superintendência Tendo em vista que é de respon-sabilidade desta Superintendência. Processo Administrativo nº 16.0004.00063-0000/2016.


Rodnei Antônio PaesSuperintendente de Estado/SEJUCEL

Abaitará

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso Administrativo nº 01-1611.00037-0000/2016

A Diretora Geral do Instituto Estadual de Educação Rural Abaitará, segundo ostermos do artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos do Proces-so Administrativo nº 01-1611.00037-0000/2016, torna público a DISPENSA DELICITAÇÃO, tendo por objeto a contratação de empresa especializadaem serviços de manutenção e reparos elétricos, a qual visa atender ademanda necessária deste Instituto Estadual de Educação Rural Abaitará, emfavor da empresa: Rubens Ribeiro dos Santos CNPJ: 19.391.355/0001-87vencedora do serviço cotado no valor de R$5.592,00 (cinco mil quinhentos enoventa e dois reais). Pimenta Bueno, 04 de março de 2016. Publica-se noDiário Oficial do Estado de Rondônia.

Eliane Cristina FariaDiretora Geral do I.E.E.R Abaitará

Matricula: 300036882

Art. 1º Concede por 04 (quatro) anos a Prorrogação de Autorização de Fun-cionamento concedida pela Portaria n. 0807/2012, publicada no DOE n. 1.923, de27.02.2012 à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Bela Vista, locali-zada no município de Porto Velho – RO, pertencente à Rede Pública Estadual deEnsino, para oferta do:



AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso Administrativo nº 01-1611.00041-0000/2016

A Diretora Geral do Instituto Estadual de Educação Rural Abaitará, segundo ostermos do artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos do Proces-so Administrativo nº 01-1611.00041-0000/2016, torna público a DISPENSA DELICITAÇÃO, tendo por objeto a Aquisição de Toner, a qual visa atender ademanda necessária deste Instituto Estadual de Educação Rural Abaitará, emfavor das empresas: R. T. B Comércio e Representações LTDA CNPJ:34.477.133/0001-75 detentora do item 1 no valor de R$2.160,00 ( dois milcento e sessenta reais) e Papelaria Aripuanã LTDA CNPJ: 84.553.452/0001-90vencedora do item 2 no valor de R$199,20 ( cento e noventa e nove reais evinte centavos) perfazendo o valor total da aquisição em R$2.359,20(dois miltrezentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos). Pimenta Bueno, 26 defevereiro de 2016. Publica-se no Diário Oficial do Estado de Rondônia.

Eliane Cristina FariaDiretora Geral do I.E.E.R Abaitará

Matricula: 300036882


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Polícia Civil

Sec. de Segurança, Defesa eCidadania

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO o Parecer Técnico nº 010/2016/ASSESSORIA ESPECIAL/SESDEC,conforme disposto no artigo 25, da Lei nº 8.666/93.

Porto Velho/RO, 23 de Fevereiro de 2016.

Eliseu Muller de SiqueiraOrdenador de Despesas - PC/RO

Matrícula: 300021514

AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Ordenador de Despesa da Polícia Civil/RO torna público a quem possa interessarque, em conformidade com o Parecer Técnico nº 010/2016/ASSESSORIA ESPECIAL/SESDEC, de 19 de Fevereiro de 2016, constante nos autos do Processo Administrativonº 01-1503.00070-0000/2016 “TAXAS DETRAN”, dando embasamento legal aopagamento de TAXAS DO DETRAN, exercício 2016, segundo os termos do artigo 25da Lei Federal nº 8.666/93, dispensando a licitação em favor do DEPARTAMENTOESTADUAL DE TRÂNSITO. Publique-se no Diário Oficial do Estado de Rondônia.

Porto Velho/RO, 23 de Fevereiro de 2016.

Eliseu Muller de SiqueiraOrdenador de Despesas - PC/RO


AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 225/2015

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 100/2015 – SUPEL/RO.

O Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de Rondônia torna público que ADERIUa Ata de Registro de Preço n.º 225/2015 da Superintendência Estadual de Comprase Licitações SUPEL/RO, para aquisição de TONER, para atender as necessidadesda Polícia Civil do Estado de Rondônia, no valor de R$ 15.984,00 (Quinze milnovecentos e oitenta e quatro reais), em favor das empresas JAMAR COMÉRCIODE PRODUTOS PARA INFORMÁTICA LTDA – EPP, CNPJ.: 11.301.420/0001-24.

Porto Velho/RO, 02 de Março de 2016.

Eliseu Muller de SiqueiraOrdenador de Despesas/PC/RO


FUNDO ESPECIAL DEREEQUIPAMENTO POLICIAL

FUNRESPOL

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Ordenador de Despesas do Fundo Especial de Reequipamento Policial, nouso de suas atribuições legais, torna público a quem possa interessar houveprocesso licitatório cujo objeto é material permanente para utilização no Institutode Identificação Civil e Criminal da capital e interior do Estado de Rondônia, con-forme Processo Administrativo nº. 01.1511.00023-0000/2015, foi Homologadoe Adjudicado, com base na Informação do Pregão Eletrônico nº. 627/2015 reali-zado pela Superintendência Estadual de Compras e Licitações em favor da empre-sa: TECLAB DA AMAZÔNIA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, Inscritano CNPJ: 06.759.858/0001-10, cujo valor total é de R$ 37.950,00 (Trinta e Sete Mil,Novecentos e Cinqüenta Reais), por apresentar a proposta mais vantajosa para aAdministração Pública.

Publique-se no Diário Oficial do Estado de Rondônia.

Porto Velho/RO, 24 de fevereiro de 2016.

Luiz Roberto de MattosOrdenador de Despesas Funrespol

Matrícula: 300021509Em Exercício

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOFUNRESPOL/ POLICIA CIVIL

O Ordenador de Despesas do Fundo Especial de Reequipamento Policial –FUNRESPOL no uso de suas atribuições legais torna público a quem possainteressar que foi Homologado e Adjudicado, com base na Informação doPregão Eletrônico nº. 627/2015 realizado pela Superintendência Estadual deCompras e Licitações – SUPEL em favor da empresa: TECLAB DA AMAZÔNIACOMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS, cujo valor total é de R$ 37.950,00(Trinta e Sete Mil, Novecentos e Cinqüenta Reais), conforme planilha abaixo:

Item Descrição Qtde Valor Unit. Valor Total Empresa vencedora

01 Câmara de Fumigação de cianoacrilato

01 26.000,00 R$ 26.000,00 TECLAB DA AMAZÔNIA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS

02 Defumigador (110VAC)

01

8.000,00

R$ 8.000,00

TECLAB DA AMAZÔNIA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS

03 FR301 Filtro Hepa de Reposição: remove 99,97 de partículas.

01

1.750,00

R$ 1.750,00

TECLAB DA AMAZÔNIA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS

04 Filtro FR302 de Cartono ativado para reposição vinculado remove 99,97%

01 2.200,00 R$ 2.200,00 TECLAB DA AMAZÔNIA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS

TOTAL GERAL R$ 37.950,00

Porto Velho, 24 de fevereiro de 2016

Luiz Roberto de MattosOrdenador de Despesas Funrespol

Matrícula: 300021509Em Exercício

Portaria nº 08/16/DG/POLITEC/SESDEC/ROPorto Velho, 02 de março de 2016.

O Diretor Geral de Polícia Técnico-Científica, no uso de suas atribuições legais;,

Considerando a recente transformação do extinto DPTC em Superinten-dência de Polícia Técnico-Científica/POLITEC e;

Considerando a necessidade e o interesse público da administração emmanter os servidores em atividade no mês de janeiro/2016.

R E S O L V E:

Art.1º - Transferir do mês de janeiro para o mês de fevereiro/2016 o gozodas férias do servidor MARCO ANTONIO HELBEL - Perito Criminal matrícula nº300058511, por ter sido incluído indevidamente na escala de férias da Polícia Civilno mês de Janeiro/2016, bem como, ter sido nomeado Coordenador Regional deCriminalística de Ji-Paraná;

Art.2º - Transferir do mês de janeiro para o mês de julho/2016, o gozodas férias da servidora SILVANA LEMOS DOS SANTOS PINHEIRO -Datiloscopista Policial, matrícula nº 300021719, pela impossibilidade de libera-ção em razão da instalação da POLITEC, sendo a única assistente do Gabine-te do Diretor Geral;

Art.3º - Transferir do mês de janeiro para o mês de julho/2016, o gozodas férias do servidor ENIO OLIVEIRA BENTO DE MELO – Perito Criminal,matrícula nº 300011648, pela impossibilidade de liberação em razão do servi-dor ter sido nomeado Corregedor da Superintendência de Polícia Técnico-Científica/POLITEC;

Art.4º- Transferir o gozo das férias relativas ao período de 17 a 31 dejaneiro/2016 do servidor CLEVERSON ESTEVES – Perito Criminal, matrícula nº300059909, para ser usufruída no período de 17 a 30 de junho de 2016, emrazão do servidor ter sido designado pelo Procurador Geral do MinistérioPúblico para realização na segunda etapa da Força Tarefa/MP/RO, conformedespacho nº 5474/2015/GAB/PGJ/MP/RO.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GIRLEI VELOSO MARINHODIRETOR GERAL DE POLÍCIA

TÉCNICO-CIENTÍFICA

Politec


Polícia Militar

PORTARIA Nº 062/DP-6 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016

Dispõe sobre Exclusão e Desligamento de Praça PM do Serviço ativo, e Conces-são de Benefício Remuneratório.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, nouso de suas atribuições legais, que lhe competem o inciso V do Art. 12 do regulamentogeral da PMRO, aprovado pelo Decreto n° 12.722 de 13 de março de 2007.

R E S O L V E:

Art. 1º Excluir o 3º SGT PM RE 100051798 JOSÉ MÁRCIO DA SILVA, doserviço ativo da Policia Militar do Estado de Rondônia, por ter sido transferido apedido para a Reserva Remunerada por haver completado mais de 30 (trinta)anos de serviço computáveis para inatividade, conforme Ato Concessório n.176/IPERON/PM-RO, de 02.12.2015, publicado no DOE N. 2841 de 11.12.2015,nos termos do Art. 42 da CF/88; alínea “h”, inciso IV do Art. 50 e inciso I do Art. 92todos do Decreto-Lei nº. 09-A de 09 de março de 1982, c/c o Art. 28 da Lei nº. 1063/2002e Lei Compl. Estadual nº. 432/2008, e o artigo 8º da Lei nº. 2.687, de 15 demarço de 2012, a contar da data da publicação.

Art. 2º Determinar ao Comandante do 2º BPM, que proceda ao seu desliga-mento da OPM a contar da mesma data da exclusão do serviço ativo.

Art. 3º Conceder uma remuneração igual a última que exercia na atividadeconforme Art. 27 da Lei nº. 1063 de 10/04/2002.


ÊNEDY DIAS DE ARAÚJO – CEL PMComandante Geral da PMRO

FRANCISCO DE ASSIS DE O. FERREIRA1º TEN PM QOA

Resp. pela Diretoria de Pessoal da PMRO

PORTARIA Nº 015/DP-6, DE 11 DE JANEIRO DE 2016

Dispõe sobre exclusão e Desligamento de Praça PM do serviço ativo, e Concessãode Benefício Remuneratório.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, nouso de suas atribuições legais, que lhe competem o inciso V do Art. 12 do regulamentogeral da PMRO, aprovado pelo Decreto n° 12.722 de 13 de março de 2007, combinadocom a Lei n. 3.514, de 05.02.2015, publicado no DOE n. 2636, de 05.02.2015.

PORTARIA Nº 067/DP-6DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016

Dispõem sobre Transferência para Reserva Remunerada, Exclusão e Desliga-mento de Praça, e Proventos na Inatividade.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA,no uso de suas atribuições legais, que lhe competem o inciso V do regulamentogeral da PMRO, aprovado pelo Decreto n° 12.722 de 13 de março de 2007.

R E S O L V E:

Art. 1º Transferir a pedido, o ST PM RE 100023894 ADEMIR AUGUSTOCÉSAR, para a Reserva Remunerada, por haver completado mais de 30 (trinta)anos de serviços, entre efetivos e computáveis para a inatividade, nos termosdo § 1º, do artigo 42, da Constituição Federal, inciso I do art. 92, do Decreto-Leinº. 09-A, de 09 de março de 1982, art. 28 da Lei nº. 1063 de 10 de abril e oartigo 8º da Lei nº 2.687, de 15 de março de 2012.

Art. 2º Excluí-lo do serviço ativo da Polícia Militar do Estado de Rondônia,de acordo com o inciso I, art. 89 do Decreto-Lei nº 09-A de 09 de março de1982, a contar da data da publicação desta portaria.

Art. 3º Determinar ao Comandante do 6° BPM FRON da PMRO queproceda ao seu desligamento da OPM a contar da mesma data da exclusãodo serviço ativo.

Art. 4º Determinar ao Diretor de Pessoal que remeta os autos do processo deinativação à Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento –SAMP/RO para adoção das demais providências administrativas e financeiras.



FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA FERREIRA – 1º TEN PMResp. pela Diretoria de Pessoal da PMRO

Portaria nº 09/16/DG/POLITEC/SESDEC/ROPorto Velho, 02 de março de 2016.

O Diretor Geral de Polícia Técnico-Científica, no uso de suas atribuições legais;,

Considerando a recente transformação do extinto DPTC em Superintendên-cia de Polícia Técnico-Científica/POLITEC e;

Considerando a necessidade e o interesse público da administração emmanter os servidores em atividade no mês de janeiro/2016.

R E S O L V E:

Art.1º - Transferir do mês de janeiro para o mês de março/2016 o gozo dasférias da servidora LUCINEIDE DE JESUS LOPES – Técnico em Laboratório,matrícula nº 300103914, por ter sido incluído indevidamente na escala de fériasda Polícia Civil no mês de Janeiro/2016;

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GIRLEI VELOSO MARINHODIRETOR GERAL DE POLÍCIA

TÉCNICO-CIENTÍFICA

RESOLVE:

Art. 1º Excluir o SD PM RE 100068284 EGUIBERTO MENDES DA SILVA, doserviço ativo da Policia Militar do Estado de Rondônia, por ter sido reformado,conforme Ato Concessório n°. 106/IPERON/PM-RO, DE 14.09.2015, publicadono DOE nº. 2790 de 25.09.2015, de acordo com o Art. 42 da CF, com Inciso II, doArt. 96, incisos II do Art. 99, 101, § 1°, e inciso VIII do § 2°, do Decreto-Lei 09-A/82, c/c o artigo 1°, I, §1°, 18° e 27, caput e §2°, da Lei n° 1063/2002 e Lei n°2.656, de 20/12/2011, c/c a Lei Complementar n° 432/2008.

Art. 2º Determinar ao Comandante do 6° BPM que proceda o seudesligamento da OPM a contar da mesma data da exclusão do serviço ativo.

Art. 3º Conceder uma remuneração igual à de 3° SARGENTO PM, deacordo com o art. 27, § 2º da Lei nº 1063/2002.



FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA FERREIRA – 1º TEN PMResp. pela Diretoria de Pessoal da PMRO


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PORTARIA Nº 012,DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016.

Julga Processo Demissório no âmbito da PolíciaMilitar de Rondônia.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILI-TAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suasatribuições legais, após conhecer os autos do Pro-cesso Administrativo Disciplinar, RGF nº 13.02.2677,onde figura como acusado o SD PM RE 08315-3HIRLANDO CARLOS DE SOUZA, e nos termos daSentença Administrativa proferida nos autos,

RESOLVE:

Art. 1° Nos termos da Sentença Administrativaacostada aos autos retro mencionados, julgar pro-cedente a acusação vertida contra SD PM RE08315-3 HIRLANDO CARLOS DE SOUZA razãopela qual, com a competência estabelecida no incisoIII do Art. 41 c/c inciso III do Art. 50, do Decreto nº13.255 – Regulamento Disciplinar da Policia Militardo Estado de Rondônia (RDPM), imponho a pena de10 (DEZ) DIAS de PRISÃO, por entender ser amedida adequada à gravidade da conduta pratica-da, alicerçada nos preceitos éticos violados.

Art. 2º Determinar à CORREGEPOM, AjudanteGeral e a Diretoria de Pessoal, a adoção das pro-vidências decorrentes.

Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.

ÊNEDY DIAS DE ARAÚJO – Cel PMComandante Geral

PAULO SÉRGIO VIEIRA GONÇALVES - Cel PMCorregedor Geral

Autos: Processo Administrativo Disciplinar RGFnº 13.02.2677Acusados : SD PM RE 08315-3 HIRLANDOCARLOS DE SOUZA

SENTENÇA ADMINISTRATIVA

Trata-se do Processo Administrativo DisciplinarRGF nº 13.02.2677, instaurado em desfavor doSD PM RE 08315-3 HIRLANDO CARLOS DE SOU-ZA acusado às fls. 03/04 nos termos seguintes:

“Consta dos autos do Processo” nº0014403.67.2009.822.0002 que no dia no dia 22/01/2009, na Escola Heitor Villa Lobos, localizadana AV. JK, setor industrial no Município deAriquemes, o acusado foi preso por policiais mili-tares por falsificar e fazer uso de documento pú-blico falsificado.Versa os autos que a pessoa de GILIARDI MOTADA SILVA, ao se inscrever para participação deconcurso público, solicitou ao acusado que reali-zasse a prova em seu lugar.Segundo consta, o SD PM HIRLANDO e o Sr. GiliardiMota teriam falsificado uma carteira de identida-de, alterando a fotografia constante no documen-to. Na posse desse documento o ora acusado SDPM HIRLANDO teria se dirigido ao local das pro-vas, onde apresentou o referido documento.

Durante a realização da prova o acusado teria as-sinado o cartão resposta como sendo a pessoa deGILIARDI MOTA DA SILVA, inserindo, assim, decla-ração falsa em documento particular, alterando averdade sobre fato juridicamente relevante.Por fim, mostra os autos que a falsificação restouprovada através de laudo de exame grafotécnico.

Assim agindo, o SD PM RE 08315-3 HIRLANDOCARLOS DE SOUZA, em tese, teria incorrido nastransgressões disciplinares de natureza grave,capituladas nos Art. 13, inciso II do decreto nº13.225, de 12 de novembro de 2007 – RDPM, c/cos incisos XIII – (Proceder de maneira ilibadana vida pública e particular), XVI – (conduzir-se, mesmo fora do serviço, ou na inativida-de, de modo que não sejam prejudicadosos princípios da disciplina, do respeito e dodecoro policial militar) e XIX (zelar pelo bomnome da Polícia Militar e de cada um de seusintegrantes, obedecendo e fazendo obede-cer aos preceitos da ética policial militar) doArt. 29 e Art. 32, inciso III (a probidade e lealda-de em todas as circunstâncias) tudo do esta-tuto das policiais Militares.

DOS DIREITOS DO ACUSADO

O acusado o SD PM RE 08315-3 HIRLANDOCARLOS DE SOUZA foi devidamente citado, fls.66/67, Qualificado e Interrogado, fls. nº 68/69, ten-do apresentado defesa prévia, fls. 76/78; Alega-ções Finais de Defesa, fls. nº 97/99, respeitandoo contraditório e a ampla defesa, com todos osmeios admitidos em direito.A defesa nas Alegações de Defesa Prévia fls. nº114/116, apresentou preliminar que a atitude prati-cada pelo seu patrocinado foi louvável, pois que-ria ajudar o Sr. Giliardi, pessoa que acolheu noMunicípio de Machadinho D’Oeste, e que fora rea-lizar concurso no lugar desta pessoa.O nobre causídico em sua dicção argui ainda queficou comprovado perante a Judicatura Estadual,durante instrução criminal que foi o próprio acusa-do que denunciou sua ilegalidade antes mesmo derealizar a prova e que sua atitude enaltece aautodisciplina, aquilo que se aplica quando estafora da vigilância do seu comando e da sociedade.Em grau de recurso no Egrégio Tribunal de justiça,a R. sentença reconheceu que a pena imposta aorecorrente foi inferior a 4 (quatro) anos e tendoele sido praticado o crime sem estar no desempe-nho da atividade funcional (policial militar), nãopode persistir o efeito específico da condenaçãorelativa a perda do cargo público, porquanto nãopraticou os delitos durante o desempenho da fun-ção ou em razão dela.No mérito a defesa assevera que o arrependi-mento do acusado, que foi quem denunciou ilícitoimediatamente, além de destacar que não aceitoufazer a prova do seu amigo movido por ganância,sendo que a iniciativa do ilícito e todos os atospreparatórios foram executados pelo seu entãoamigo Giliardi, que insistiu para o acusado Hirlandofazer a prova no seu lugar, e tomou sozinho ainiciativa de alterar sua identidade e nada pagouao acusado.Reforça ainda a tese de que o Tribunal de Justiçado Estado de Rondônia, destacou no acordão que

o fato não justifica a perda da função do acusado,que não estava no exercício da função.Acrescenta que o arrependimento do acusado foifundamental para evitar fraude no concurso pú-blico e assim, aliada a sua boa conduta no exercí-cio de suas funções laborais, que seja fixado pu-nição num patamar mínimo.Saneado o a demanda a Comissão Processanteàs fls. nº 100/104, em analise aos fatos reconhe-ceu a culpabilidade do acusado, bem como estãotodos os elementos necessário para o éditocondenatório, procedendo com o competente re-latório, dando por concluso o presente processo,solução abaixo.

DA CONCLUSÃO DA COMISSÃOPROCESSANTE

A Comissão Processante conclui os trabalhosconsiderando por unanimidade, como TOTAL-MENTE PROCEDENTE as acusações imputadasao SD PM RE 08315-3 HIRLANDO CARLOS DESOUZA. Sendo que acataram como proce-dente a transgressão disciplinar capitulada noArt. 13, inciso II do Regulamento Disciplinar daPolícia Militar aprovado pelo Decreto n° 13255, de12 de novembro de 2007 – RDPM, c/c o inciso XIII- (Proceder de maneira ilibada na vida públi-ca e particular), XVI – (conduzir-se, mesmofora do serviço, ou na inatividade, de modoque não sejam prejudicados os princípiosda disciplina, do respeito e do decoro poli-cial militar) e XIX (zelar pelo bom nome daPolícia Militar e de cada um de seus inte-grantes, obedecendo e fazendo obedeceraos preceitos da ética policial militar) doArt.29 e Art. 32, inciso III (a probidade e lealda-de em todas as circunstâncias) tudo do Esta-tuto dos Policiais Militares.Ainda por unanimidade concluíram que o acusadoreúne condições de permanecer naCorporação, devendo ser aplicada pena discipli-nar de prisão.

DAS PROVAS

O fato delituoso em análise e que também estavasendo apurado na 1ª Vara Criminal da Comarca deAriquemes, Processo nº0014403.67.2009.822.0002 que teve por origem oIPM RGF nº 13.02.2677, fls. nº 31/37.Como resultado do processo em epígrafe, o Juízodaquela Comarca reconheceu a conduta do acu-sado como incurso nos crimes previstos nos Art.299 e 304 do Código Penal, tendo como resultadoa condenação do acusado a pena de 03 (três)anos de reclusão e decretado a perda da função.O acusado recorreu da r. sentença, sendo profe-rido o Acordão as fls 42/43-v, obtendo como re-sultado a unanimidade, provimento parcial à ape-lação, porquanto não praticou os delitos durante odesempenho da função ou em razão dela.A perda do cargo ou função pública só seria pos-sível se a pena definitiva aplicada fosse superiora 4 (quatro) anos.Com base no disposto no art. 12, inciso I do De-creto nº 13255, de 12 de novembro de 2007- Re-gulamento Disciplinar da Polícia Militar de Rondônia,in verbis:


Art. 12 Transgressão disciplinar é qualquer açãoou omissão contrária à ética ou ao dever policialmilitar, cominando-se as respectivas sanções pre-vistas neste regulamento.§ 1º Quando a ação ou omissão praticada consti-tuir-se, ao mesmo tempo, infração penal e discipli-nar, prevalecerá o princípio da relativa indepen-dência das instâncias, que se orientará da manei-ra seguinte:I - quando a existência do fato ou quem seja seuautor acharem-se definidos por sentença judicialtransitada em julgado, será incabível a discussãodo mérito na esfera administrativa, sujeitando-seo policial militar à sanção disciplinar, sem prejuízodos dispositivos que regem sua aplicação.

Desta forma, a sentença judicial com trânsito emjulgado, demonstra que o acusado cometeu ascondutas descritas na portaria instauradora, f i-cando assim, bem evidenciada a quebra da éticapolicial militar.

DA PARTE DISPOSITIVA

Assim, em face de tudo que foi exposto, mante-nho as acusações descritas na Portariainstauradora, tendo o acusado transgredido a dis-ciplina capitulada no Art. 13, inciso II do Regula-mento Disciplinar da Polícia Militar aprovado peloDecreto n° 13255, de 12 de novembro de 2007 –RDPM, c/c o inciso XIII - (Proceder de maneirailibada na vida pública e particular), XVI – (con-duzir-se, mesmo fora do serviço, ou na ina-tividade, de modo que não sejam prejudica-dos os princípios da disciplina, do respeitoe do decoro policial militar) e XIX (zelar pelobom nome da Polícia Militar e de cada um deseus integrantes, obedecendo e fazendoobedecer aos preceitos da ética policial mi-litar) do Art.29 e Art. 32, inciso III (a probidadee lealdade em todas as circunstâncias) tudodo Estatuto dos Policiais Militares.Pelo exposto, classifico a transgressão, quanto àintensidade, como GRAVE, o que, conforme orde-na o parágrafo único do art. 14 do RDPM, o fato doPolicial Militar na intenção de ajudar uma pessoa,comprometeu a imagem da corporação, sendo esteato praticado na presença de público externo.Contudo, vislumbra-se que o acusado arrepen-deu-se da conduta antes do desfecho e contri-buiu, sobremaneira, para o esclarecimento dosfatos, confessando toda prática delituosa.

Examino ainda, fatores a observar previstos noart. 36 do RDPM:

I – a personalidade do transgressor e seusantecedentes disciplinares:Tem personalidade de homem comum; agiu comintensa culpabilidade. À época dos fatos, tinhapossibilidade de entender a natureza do ilícito queestava cometendo, ou seja, t inha plenoconhecimento de que estava praticando o crimede falsidade ideológica e uso de documento falso,sendo, entretanto, necessário agir de formadiversa.Quanto à verificação de sua ficha individual, fls.nº 46/49, registra duas punições disc iplinar(prisão, BI nº 041/dez/2012 e detenção, BI 023/ADM-1ª CIPO/2008); consta o número de 06 (seis)elogios. Está no comportamento Bom, com 28 (vintee oito) pontos.II – os motivos determinantes:O motivo da infração foi à tentativa de participarde concurso público em nome de outra pessoa,porém no ato da execução da prova, arrependeu-

se declarando toda farsa, incorrendo assim noscrimes previstos nos Art. 299 e 304 do CP.III – a natureza dos fatos e/ou dos atos que aenvolveram:Os motivos ensejadores do delito foram de natu-reza grave, visto que comprometeram a imagemda corporação, deixando de zelar pelo bom nomeda instituição, bem como, não procedeu de manei-ra ilibada prejudicando os princípios da disciplina,do respeito e do decoro policial militar.Tem-se que esta conduta, deve ser coibida pelosintegrantes da Corporação, visto que tais atitudestrazem uma imagem negativa aos membros da ins-tituição policial militar. Acrescente-se que o com-promisso de honra assumido pelo acusado ao in-gressar na Corporação, qual seja: o de cumprir efazer cumprir com as obrigações e os deverespolicial-militar e de bem servir a sociedade, é pos-tura que se espera em qualquer evento.IV – maior ou menor extensão do dano ouperigo do dano:O ato praticado trouxe dano à imagem da PolíciaMilitar junto à comunidade de Ariquemes e reper-cussão junto à tropa.V – as circunstâncias de tempo, lugar e osmeios empregados:As circunstâncias de tempo, lugar e os meiosempregados são desfavoráveis ao acusado, poispraticou a falsidade e adulteração de documentocom o intuito de obter vantagem à terceiro.VI – a demonstração de arrependimentoapós o cometimento da transgressão:O acusado demonstrou arrependimento o que olevou a confessar o ato praticado.VII – as consequências da transgressão:Falta de probidade e lealdade em todas ascircunstâncias. Transtorno para a administraçãoe a mácula aos princípios da hierarquia e disciplina.

Em cumprimento ao comando do disposto no art.37, do RDPM, das Causas de Justificação, temos:

Art. 37.São causas que justif icam e excluem aocorrência de transgressão disciplinar, desde quecomprovadas em processo apuratório regular:I – ter havido motivo de força maior;II – a ignorância, desde que não atente contra ossentimentos normais de patriotismo, humanidadee probidade; eIII – ter sido cometida a transgressão:em obediên-cia à ordem superior, desde que não manifesta-mente ilegal;a) para compelir o subordinado a cum-prir rigorosamente o seu dever, em caso de peri-go, necessidade urgente, calamidade pública epreservação da ordem e da disciplina; eb) em legít ima defesa, estado denecessidade ou estrito cumprimento do dever legal.

Nenhumas das hipóteses elencadas acima seenquadram à conduta do acusado.

Em favor do acusado se aplica a circunstânciaatenuante prevista no art. 38, II do RDPM:

Art. 38. São circunstâncias que atenuam a punição:[...]I I – possuir relevantes serviços prestados àCorporação;III – ter confessado à autoria de transgressãoignorada ou imputada a outra pessoa.IV – ter procurado diminuir as consequências datransgressão, reparando os danos antes dasolução da s indicância ou do procedimentoapuratório disciplinar sumário;

Conforme previsão do Art. 39, das circunstânciasagravantes temos que o mesmo enquadra-se nosincisos II, VI e VII, alínea “b”, “d” do RDPM:Art. 39.São circunstâncias que agravam a puni-ção:[...]II- ter praticado, em conexão, duas ou mais trans-gressões;[...]VI – ser a transgressão comprometedora da ima-gem da Corporação; eVII – ter sido praticada a transgressão:[...]b) Em presença de pares e/ou subordinados;d) em presença de público externo.

No mérito, a materialidade e autoria estão de-monstradas, inclusive com o trânsito em julgadodo Acordão proferido pelo Egrégio Tribunal de Jus-tiça de Rondônia.Assim, em face de tudo quanto exposto:

DECIDO

1. Concordar em parte com o Relatório da Comis-são Processante, as fls. nº 100/104, dado ascircunstâncias do evento, aplicar ao acusado comfulcro no Art. 41, Inciso III do Regulamento Discipli-nar da Polícia Militar do Estado de Rondônia, c/cArt. 50, inciso III do mesmo codex a pena de (10)DEZ DIAS DE PRISÃO, ao SD PM RE 08315-3HIRLANDO CARLOS DE SOUZA por entender sera medida adequada à gravidade da conduta prati-cada, alicerçada nos preceitos éticos violados.

2. Determino à Corregedoria Geral, Ajudante Gerale a Diretoria de Pessoal, que adotem as medidasdecorrentes, nos momentos oportunos.


Quartel em Porto Velho, RO, 15 de fevereiro de 2016.

ÊNEDY DIAS DE ARAÚJO – CEL PMComandante Geral



Nomeia Oficiais PM para compor a Comissão Per-manente de Processo Administrativo Disciplinar do6º BPM.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILI-TAR DO ESTADO DE RONDÔNIA no uso de suasatribuições que lhe confere o inciso V, do Art. 12º,do Decreto nº 12.722, de 13 de março de 2007.

RESOLVE:

Art.1º Nomear, para compor a Comissão Per-manente de Processo Administrativo Disciplinar do6º BPM, pelo prazo de 03 (três) meses, a contar de01 de janeiro de 2016, os seguintes Oficiais PM:

I - CAP PM RE 08329-9 EBER MILTON BARROS DEOLIVEIRA, para exercer a função de Presidente;II - 1° TEN PM ADM RE 05058-6 HIPOLINÁRIOCHAVES VACA, para exercer a função deInterrogante/Relator;III - 1° TEN PM ADM RE 05185-3 WILSON JOARESPEREZ, para exercer a função de Escrivão.


-GABINETE DO COMANDANTE GERAL

Autos: Conselho de Disciplina RGF nº 15.03.2938Acusados: CB PM RE 07344-7 ADMILSON LUISBANDEIRA PINHEIROSD PM RE 07393-0 GUSTAVO RAFAEL RAMOSCERQUEIRASD PM RE 08987-5 ALYSSON CRISTIANO DE SOUZA

D E S P A C H ONº 003/2016

Ref: Processo Crime nº0001297.18.2012.822.0007

Trata o presente do Conselho de Disciplinar RGFnº 15.03.2938, instaurado em desfavor dos Polici-ais Militares CB PM RE 07344-7 ADMILSON LUISBANDEIRA PINHEIRO, SD PM RE 07393-0 GUSTAVORAFAEL RAMOS CERQUEIRA e SD PM RE 08987-5 ALYSSON CRISTIANO DE SOUZA, acusados àsfls. 02/04, nos seguintes termos, conforme de-núncia do Ministério Público:

No dia 25/06/2011, por volta das 20h, na Rua La-ércio Rodrigues Simão, nº 1210, Bairro HabitarBrasil, na cidade de Cacoal, osacusadosconstrangeram J.D.S.M. com empregode violência, causando-lhe sofrimento físico, como fim de obter confissão da vítima. Consta do IP nº609/11 que, no dia dos fatos, os denunciadosadentraram na residência da referida vítima, poisexistiam informações de que no local estava oautor de um roubo praticado no mesmo dia, nacidade de Cacoal. Ao adentrarem no local, os de-nunciados detiveram a vítima pela prática do crimede tráfico de drogas, bem como passaram asubmetê-la a um intenso sof rimento f ísico.Incialmente o acusado ADMILSON jogou nos olhosda vítima spray de pimenta, puxou-lhe os cabelose deferiu vários tapas em seu rosto. Em seguida oacusado GUSTAVO aplicou vários golpes por meiode tapas, socos e chutes por todo o corpo davítima, inclusive na região dos ouvidos. Ato contí-nuo, ALYSSON desferiu um tapa no rosto da víti-ma J.D.S.M. Apurou-se que os fatos se derampara obter declaração da vítima consistente emdizer que a droga apreendida no local era destina-da para o comércio ilícito de drogas.Com base no exposto, os acusados CB PM 07344-7 ADMILSON LUIS BANDEIRA PINHEIRO, SD PM07393-0 GUSTAVO RAFAEL RAMOS CERQUEIRAe SD PM 08987-5 ALYSSON CRISTIANO DE SOU-ZA, em tese, incorreu nas transgressões disci-plinares capituladas no Art.13, inciso II do Regula-mento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM), aprovadopelo Decreto n° 13255, de 12 de novembro de 2007,c/c os incisos II(exercer, com autoridade, eficiênciae probidade, as funções que lhe couberem em de-corrência do cargo), III (respeitar a dignidade da pes-soa humana), e XIX (zelar pelo bom nome da PolíciaMilitar e de cada um dos seus integrantes, obede-cendo e fazendo obedecer aos preceitos da éticapolicial militar), do Art. 29 e III (a probidade e lealdadeem todas as circunstâncias) do Art.32, ambos doEstatuto dos Policiais Militares da PMRO.

A Comissão Processante, a unanimidade,argumentou que as acusações sãoimprocedentes por entender que osacusados não cometeram as açõescriminosas e nem transgressionais, estandodevidamente comprovado nos autos.

Verif ica-se, no entanto, que os acusadosrespondem criminalmente pelo suposto crime deTortura (Lei 9455/1997), estando enquadradoscomo incurso no Art. 1º, alínea “a”, c/c § 4º, I domesmo artigo da referida Lei.

Salientamos que o processo administrativodisciplinar se constitui em um dos desdobramentosdo princípio fundamental do dever de eficiência aque estão obrigados os Policiais Militares. Comefeito, não seria possível que o Estado garantissea continuidade e boa prestação dos serviçospúblicos se não dispusesse de meios parafiscalizar e coibir transgressões disciplinares, asquais, de uma forma ou de outra, acabam afetandoa eficiência estatal.

A punição administrativa ou disc iplinar nãodepende de processo civil ou criminal a que sesujeite também o militar pela mesma falta, nemobriga a Administração a aguardar o desfechodos demais processos, nem mesmo em face dapresunção de não culpabilidade, o il íc itoadministrativo independe do criminal.

A falta disc iplinar e o crime são elevados àcategoria de fato jurídica sem distinção qualitativa,como bem assevera GOMES:

[...] “não existe diferença ontológica entrecrime e infração administrativa ou entresanção penal e sanção administrativa” [...].GOMES, Luis Flávio. Responsabilidade PenalObjetiva e Culpabilidade nos Crimes contra a OrdemTributária. RIOBJ nº 11/95, p. 3. (Grifei)

Sabemos que uma vez recebida à denúncia,instaura-se um processo penal, sob o crivo daampla defesa e do contraditório, comoportunidades de produção de provas, tanto paraa acusação como para a defesa. Ao f inal doprocesso, o Poder Judiciário, julga a procedênciaou não da ação penal com base nas provas.Para MATTOS, em relação à independência dasesferas adverte:

“apesar das instâncias serem independentes, nãoresta dúvida de que na órbita penal existe maiorrigor técnico na apuração do cometimentode atos capitulados no código repressivo”.MATTOS, Mauro Roberto Gomes de, DireitoAdministrativo e Direito Penal, Compêndio de DireitoAdministrativo – Servidor Público, São Paulo,Editora Forense, 1998, p. 424/425. (Grifamos)Entretanto havendo o cometimento de umatransgressão/crime, nasce para a instânciaadministrativa e penal, o poder dever depersecução, instaurando-se o respectivoprocesso, até a decisão final.

Nesse sentido, há destacar que a independênciade instâncias é entendimento pacífico do STF:

EMENTA Agravo regimental no agravo deinstrumento. Policial militar. Independência dasesferas penal e administrativa. Processoadministrativo disciplinar. Expulsão. Princípios dodevido processo legal, do contraditório e da ampladefesa. Ofensa reflexa. Reexame de provas.

Impossibil idade. Precedentes. 1. O acórdãorecorr ido está em consonância com ajurisprudência desta Corte no sentido daindependência entre as esferas penal eadministrativa. 2. Para divergir do entendimentodo Tribunal de origem, no sentido da regularidadedo procedimento administrativo disciplinar quedeterminou a expulsão do ora agravante dosquadros da Polícia Militar, seria imprescindível ainterpretação da legislação infraconstitucionalpertinente e o reexame das provas dos autos, oque é inviável em recurso extraordinário. Incidênciada Súmula nº 279 desta Corte. 3. Agravoregimental não provido. (AI 681487 AgR, Relator(a):Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em20/11/2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-022DIVULG 31-01-2013 PUBLIC 01-02-2013)

EMENTA: Mandado de segurança. - É tranquila ajurisprudência desta Corte no sentido daindependência das instâncias administrativa, civile penal, independência essa que não fere apresunção de inocência, nem os artigos 126 daLei 8.112/90 e 20 da Lei 8.429/92. Precedentes doS.T.F.. - Inexistência do alegado cerceamento dedefesa. - Improcedência da alegação de que asanção imposta ao impetrante se deu pelodescumprimento de deveres que não são definidospor qualquer norma legal ou infralegal. Mandadode segurança indeferido. (MS 22899 AgR,Relator(a): Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno,julgado em 02/04/2003, DJ 16-05-2003 PP-00092EMENT VOL-02110-02 PP-00279)

Entretanto, há de se notabilizar que, emboraindependentes as esferas, as decisõespenais geram efeitos nas esferas civil eadministrativa.

Embora independentes as instâncias, assentenças penais podem gerar efeitos naesfera administrativa , como assevera(CARVALHO FILHO, 2006, p. 615):

a) [se a sentença penal for condenatória] “aAdministração não tem outra alternativa senão ade considerar a conduta como ilícito tambémadministrativo”

b) [se a sentença absolutória afirma]inexistência do fato atribuído ao servidor (art. 386,I, do CPP) ou o exclui expressamente da condiçãode autor do fato, haverá repercussão no âmbitoda Administração: significa que esta não poderápunir o servidor pelo fato decidido na esferacriminal. A instância penal, no caso, obriga ainstância administrativa. Se a punição já tiver sidoaplicada, deverá ser anulada em virtude do quefoi decidido pelo juiz criminal;

c) se a decisão absolutória, ao contrário, absolvero servidor por insuficiência de provas quanto àautoria ou porque a prova não foi suficiente paraa condenação (art. 386, IV, do CPP), não influirána decisão administrativa se, além da condutapenal imputada, houver a configuração de ilícitoadministrativo naquilo que a doutrina denomina deconduta residual.

A sentença absolutória penal, em tais casos(inexistência do fato e negativa de autoria), obrigaas instâncias cível e administrativa a não punir oagente absolvido naquela instância.

Conclui-se, portanto, que o princípio daindependência das instâncias não é

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.




absoluto, admitindo a interferência deoutras esferas, com prevalência dasentença penal condenatória ou absolutória.Os acusados encontram-se atualmenterespondendo Ação Penal na modalidadeTortura (Lei 9455/1997), incurso no Art. 1º,alínea “a”, c/c § 4º, I do mesmo códex.

O crime de Tortura comina pena de reclusão,de (02) dois a (08) oito anos de reclusão,inclusive com aumento de pena de um sextoaté um terço se o crime é cometido poragente público, e em caso de condenaçãoacarretará a perda do cargo, função ouemprego público e a interdição para seuexercício pelo dobro do prazo da penaaplicada, fatos estes que poderão advir coma condenação dos acusados.

Na hipótese ora ventilada, a condenação sempreacarretará reflexos na esfera administrativa.Reconhecida em juízo a existência de uma infraçãopenal, a qual é conexa com a função pública, aadministração deve, necessariamente, considerara conduta como ilícito também administrativo,sancionando o respectivo militar.

Diante da incerteza da decisão judicial, quanto auma possível condenação, a administração Públicafica restrita em punir ou absolver os acusadosnesse momento, uma vez que advindo umasentença condenatória superior a 02 (dois) anose tendo os policiais militares sido absolvidos e/ousancionados administrativamente, não será maispossível instaurar outro processo para f ins deexclusão, caso necessário.

Com supedâneo em tudo que foi exposto e utilizando-se do Princípio da Precaução, será de bom alvitreaguardar o édito condenatório ou absolutório doprocesso crime, pois havendo decisão nessemomento, poderá originar um dano irreversívelpúblico, contudo, a espera da sentença criminal farácom que a decisão administrativa seja adequada.

Porto Velho, RO, 19 de fevereiro de 2016.




Sobresta Conselho de Disciplinar no âmbito daPolícia Militar do Estado de Rondônia.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILI-TAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suasatribuições legais que lhe confere o art. 12, incisoV, do DECRETO Nº 12722 DE 13 DE MARÇO DE2007, após análise dos Autos do Processo Conse-lho de Disciplina, RGF n° 15.03.2938, instauradopela Portaria n° 043/CORREGEPOM/2015, tendocomo acusados o CB PM RE 07344-7 ADMILSONLUIS BANDEIRA PINHEIRO, SD PM RE 07393-0GUSTAVO RAFAEL RAMOS CERQUEIRA e SD PMRE 08987-5 ALYSSON CRISTIANO DE SOUZA.

Considerando as razões apresentadas atra-vés do DESPACHO nº 003/2016, onde se verificaa necessidade de aguardar o julgamento do Pro-cesso nº 0001297-18.2012.822.0007, no qual fi-guram como acusados os policiais mil itares

nominados no parágrafo anterior, resguardando aAdministração de adotar medida mais eficaz emface da sentença a ser proferida pelo juiz,

RESOLVE:

Art. 1° Sobrestar o referido Conselho de Dis-ciplina a contar de 19 de fevereiro de 2016, atéque advenha a Sentença Judicial.

Art. 2º Determinar à CORREGEPOM, ao Co-mando do 4° BPM e a Diretoria de Pessoal, a ado-ção das providências decorrentes.




POLÍCIA MILITARGABINETE DO COMANDANTE GERAL

Autos: Conselho de Justif icação RGF nº15.04.2885Acusados: 2°TEN PM RE 09299-3 JORGE COS-TA DOS SANTOS JÚNIOR

D E S P A C H ONº 004/2016

Trata o presente do Conselho de Justificação RGFnº 15.04.2885, instaurado em desfavor 2°TEN PMRE 09299-3 JORGE COSTA DOS SANTOSJÚNIOR , acusado às f ls . 02/03 nos termosseguintes:

“Consta do Relatório do Inquérito Policial RGF nº13.01.2493, que o acusado na função deComandante do 3º Pel PO/4ª Cia PO/4º BPM- AltaFloresta D’Oeste/RO relacionou o CB PM RE 05353-8 ILTON FREEZE DA SILVA no Relatório de ServiçoVoluntário dos meses de abril, maio, junho esetembro de 2012, acrescentando horas-extrasindevidas em nome do policial militar, sem a devidacomprovação de que os serviços foramefetivamente executados. As testemunhasinquiridas no apuratório são enfáticas em afirmarque o acusado teria confessado que gastara odinheiro de doações recebidas em prol da PolíciaMilitar da localidade e estava alterando o Relatóriode Serviço Voluntário com horas-extras nãotrabalhadas em favor do CB PM Freeze visandorepor o valor gasto ao Pelotão”.Com base no exposto, o acusado 2º TEN PM RE09299-3 JORGE COSTA DOS SANTOS JUNIOR,em tese, incorreu nas transgressões disciplina-res capituladas no Art.13, inciso II do Regulamen-to Disciplinar da Polícia Militar aprovado pelo De-creto n° 13255, de 12 de novembro de 2007 –RDPM, c/c os incisos II(exercer, com autoridade,eficiência e probidade, as funções que lhe coube-rem em decorrência do cargo), XIII (proceder demaneira i libada na vida pública e particular),XVII(abster-se de fazer uso do posto, ou gradua-ção, para obter facilidades pessoais de qualquernatureza, ou para encaminhar negócios particula-res ou de terceiros) e XIX (zelar pelo bom nome daPolícia Militar e de cada um dos seus integrantes,obedecendo e fazendo obedecer aos preceitosda ética policial-militar), do Art. 29 e III(a probidadee lealdade em todas as circunstâncias) do Art.32tudo do Estatuto dos Policiais Militares da PMRO;A Comissão Processante, a unanimidade, entendeu

que o 2º TEN PM RE 09299-3 JORGE COSTA DOSSANTOS é culpado das acusaçõesconstantes no libelo acusatóriorecomendando a “UNANIMIDADE” a“DEMISSÃO”, do referido Oficial com supedâneono Art. 89 (A exclusão do serviço ativo da PolíciaMilitar e o consequente desligamento daOrganização a que estiver vinculado o policial-militar decorrem dos seguintes motivos): inciso III(Demissão), Art. 48 (O Polic ial-Militar,presumivelmente incapaz de permanecer na ativada Polícia Militar do Estado será na forma dalegislação peculiar submetido: inciso I (ao Conselhode Justificação, quando Oficial PM); Art. 106). Ademissão da Polícia Militar, aplicada exclusivamenteaos Oficiais, se efetua: Inciso II (ex-offício) e Art.111 (Fica sujeito à declaração de indignidade parao oficialato, ou de incompatibilidade com o mesmo,o oficial que): Inciso III (incidir nos casos previstosem lei peculiar que motivem o julgamento porConselho de Justificação, e neste for consideradoculpado) tudo do Decreto nº 13.255/07 (RDPM)por ser a reprimenda adequada, legítima e queatende aos interesses públicos.

Inobstante serem estes motivos já suficientes parao “édito condenatório” este Conselho, ressaltaainda a necessidade de se mencionar que oacusado responde aos seguintes processos naesfera criminal: 0001187-55.2013.8.22.0501 e0008062-41.2013.8.22.0501, todos relacionadoscom os fatos aqui exaustivamente analisados.

Salientamos que a punição administrativa oudisciplinar não depende de processo civil oucriminal a que se sujeite também o militar pelamesma falta, nem obriga a Administração aaguardar o desfecho dos demais processos, nemmesmo em face da presunção de nãoculpabilidade, o ilícito administrativo independe docriminal.

A absolvição criminal só afastará o ato punitivo seficar provada, na ação penal, a inexistência dofato ou que o acusado não foi seu autor.

Nesse sentido, há destacar que a independênciade instâncias é entendimento pacífico do STF:

EMENTA Agravo regimental no agravo deinstrumento. Policial militar. Independência dasesferas penal e administrativa. Processoadministrativo disciplinar. Expulsão. Princípios dodevido processo legal, do contraditório e da ampladefesa. Ofensa reflexa. Reexame de provas.Impossibil idade. Precedentes. 1. O acórdãorecorr ido está em consonância com ajurisprudência desta Corte no sentido daindependência entre as esferas penal eadministrativa. 2. Para divergir do entendimentodo Tribunal de origem, no sentido da regularidadedo procedimento administrativo disciplinar quedeterminou a expulsão do ora agravante dosquadros da Polícia Militar, seria imprescindível ainterpretação da legislação infraconstitucionalpertinente e o reexame das provas dos autos, oque é inviável em recurso extraordinário. Incidênciada Súmula nº 279 desta Corte. 3. Agravoregimental não provido. (AI 681487 AgR, Relator(a):Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em20/11/2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-022DIVULG 31-01-2013 PUBLIC 01-02-2013)

EMENTA: Mandado de segurança. - É tranqüila ajurisprudência desta Corte no sentido daindependência das instâncias administrativa, civil


-

e penal, independência essa que não fere apresunção de inocência, nem os artigos 126 daLei 8.112/90 e 20 da Lei 8.429/92. Precedentes doS.T.F. - Inexistência do alegado cerceamento dedefesa. - Improcedência da alegação de que asanção imposta ao impetrante se deu pelodescumprimento de deveres que não são definidospor qualquer norma legal ou infralegal. Mandadode segurança indeferido. (MS 22899 AgR,Relator(a): Min. MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno,julgado em 02/04/2003, DJ 16-05-2003 PP-00092EMENT VOL-02110-02 PP-00279)

Diante do exposto, nos termos do disposto no Art.13, inciso V, alínea “a” do Decreto-Lei n° 35/82 c/c Art. 25 125 § 4° da Constituição Federal e Art. 2°da Constituição do Estado de Rondônia, paraencaminhar os Autos do Conselho de JustificaçãoRGF n° 15.04.2885, instaurado através da Portarian° 021/CORREGEPOM/2015 de 20 de fevereiro de2015, em desfavor do 2° TEN PM RE 09299-3JORGE DA COSTA DOS SANTOS JUNIOR, aoEgrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondôniapara o devido prosseguimento do cursoprocessual.

Em face de tudo quanto aventado, determino aCorregedoria Geral que adote as seguintesprovidências:

1- Providenciar a publicação deste Despacho emDiário Oficial do Estado, notificando o acusado e oadvogado constituído quanto à decisão adotada;

2- Encaminhe-se os autos do processo ao Tribunalde Justiça;

3- Encaminhe-se cópia do Despacho ao Comandoda Cia Ind Gda para a adoção das medidasdecorrentes.

Publique-se, Registre-se, Intime-se e Cumpra-se.Quartel em Porto Velho, RO, 29/02/2016.



PORTARIA N° 042/DP-3,DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.

Dispõe sobre Licenciamento a Pedido dePraça PM e dá outras providências.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITARDO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das atribuiçõeslegais que lhe confere o artigo 10, e inciso XX do artigo12 do Regulamento Geral da PMRO (R/1), aprovadopelo Decreto-Lei Nº. 12.722, de 13 de março de 2007,

RESOLVE:

Art. 1° Licenciar a pedido o SD PM RE 100094319LEANDRO ALENCAR LARA, do serviço ativo daPolícia Militar do Estado de Rondônia, de acordo como inciso V do Artigo 89, combinado o Inciso I doArtigo 112 do Decreto-Lei n° 09-A, de 09 de marçode 1982 (ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DOESTADO DE RONDÔNIA), conforme requerido noObjeto datado de 01 de fevereiro de 2016 e na Infor-mação, datada de 11 de fevereiro de 2016, encami-nhados a esta Diretoria através do Ofício nº 140/Div.Adm/4º BPM, de 11 de fevereiro de 2016.

Art. 2° Determinar ao Comandante do 4º BPM,que desligue o referido Policial Militar do estadoefetivo daquela OPM.

Art. 3° Determinar à Diretoria de Pessoal aremessa de uma via desta portaria á SESDEC,para providenciar junto a Folha de Pagamento acessação dos seus vencimentos, nos termos doArt. 5° da Lei n° 1063/2002.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data desua publicação.


Francisco de Assis de Oliveira Ferreira –1º TEN PM

Resp. pela Diretoria de Pessoal PMRO

PORTARIA Nº 052/DP-3,DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.

Dispõe sobre Agregação de Praça PM e dáOutras Providências.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILI-TAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das atri-buições legais que lhe confere o artigo 10, e incisoXX do artigo 12 do Regulamento Geral da PMRO(R/1), aprovado pelo Decreto-Lei Nº. 12.722, de13 de março de 2007,

Considerando que foi decretada pela JustiçaEstadual Comum, a Prisão do 3º SGT PM RE100051009 FRANCINEY BRANDÃO ALBINO, emcumprimento a Guia de Recolhimento de Preso nº523/2016/PP , de 09 de fevereiro de 2016, expedidapela Delegacia Cidadã – Plantão de Polícia – De-partamento de Polícia Metropolitana, da Comarcade Porto Velho-RO, encaminhada a esta Diretoriaatravés do Ofício nº 141/Seç Corr./CCORPM-2016,de 12 de fevereiro de 2016,

R E S O L V E:

Art. 1º Agregar o 3º SGT PM RE 100051009FRANCINEY BRANDÃO ALBINO, ao Quadro de Pra-ças da Polícia Militar, conforme a letra “i” do inciso IV,do § 1º do Art. 79 do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 demarço de 1982, por ter sido recolhido ao Complexode Correição da Polícia Militar do Estado de Rondônia,na data de 09 de fevereiro de 2016, permanecendoà disposição da Justiça Estadual Comum.

Art. 2º Passá-lo à condição de adido a Cia IndP Tran, para fins de controle e escrituração dealteração, enquanto permanecer nessa situação.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data desua publicação, com efeitos retroativos a contarde 09 de fevereiro de 2016.




PORTARIA Nº 054/DP-3,DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.

Dispõe sobre Reversão de Praça PM e dáoutras Providências.


Considerando a Ata de Audiência, realizadana data de 26 de janeiro de 2016, no Juizado deViolência Doméstica e Familiar, da Comarca dePorto Velho-RO, onde e nos termos do Art. 395-IIdo CPP, a Decisão prolatada revogou a prisão pre-ventiva, e concedeu liberdade ao CB PM RE10005851-4 DIOMEDES BATISTA DE SOUZA,conforme consta nos autos de Processo nº0005041-86.2015.8.22.0501, encaminhada a estaDiretoria de Pessoal através do Ofício nº 074/SeçCorr./CCORPM-2016, de 28 de janeiro de 2016,

R E S O L V E:

Art. 1º Reverter o CB PM RE 100058514DIOMEDES BATISTA DE SOUZA, ao Quadro deOrganização da PMRO, de acordo com o Artigo 82do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982(Estatuto dos Policiais Militares do Estado deRondônia), por ter cessado o motivo que determi-nou sua agregação, através da Portaria 022/DP-3, de 16/02/2016, publicada no Diário Oficial doEstado nº 31, de 19 de fevereiro de 2016.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data desua publicação, com efeitos retroativos a contarde 26 de janeiro de 2016.




PORTARIA Nº 055/DP-3, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.

Dispõe sobre Agregação de Praça PM e dáOutras Providências.


Considerando que foi decretada pela JustiçaEstadual Comum, a Prisão do CB PM RE 100058514DIOMEDES BATISTA DE SOUZA, em cumprimentoao Mandado de Prisão nº 12447/2016, expedido pela1ª Vara Criminal - Fórum da Comarca de Porto Velho-RO, datado de 26 de janeiro de 2016, por ter sidocondenado a pena de 07(sete) meses de prisão, emregime inicial semiaberto, com trânsito em julgado dadecisão dos Autos nº 0005041-86.2015.8.22.0501,em 15 de dezembro de 2015, encaminhado a estaDiretoria através do Ofício nº 074/Seç Corr/CCORPM-2016, de 28 de janeiro de 2016,


R E S O L V E:Art. 1º Agregar o CB PM RE 100058514

DIOMEDES BATISTA DE SOUZA, ao Quadro dePraças da Polícia Militar, conforme a letra “j” doinciso IV, do § 1º do Art. 79 do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982, por ter sido recolhidoao Complexo de Correição da Polícia Militar do Es-tado de Rondônia, na data de 27 de janeiro de2016, em cumprimento a sentença exarada nosautos nº 0005041-86.2015.8.22.0501, permane-cendo à disposição da Justiça Estadual Comum.

Art. 2º Passá-lo à condição de adido ao 5ºBPM, para fins de controle e escrituração de alte-ração, enquanto permanecer nessa situação.

Art. 3º Determinar à Diretoria de Pessoal a re-messa de cópia da Portaria à SESDEC, para provi-denciar junto a Folha de Pagamento a redução de50% (cinquenta por cento) dos seus vencimentos,nos termo do Inciso II e § 3º do Artigo 4º, da Lei nº1063/2002, a contar de 27 de janeiro de 2016.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data desua publicação, com efeitos administrativos e finan-ceiros retroativos a contar de 27 de janeiro de 2016.




PORTARIA Nº 003/SEÇ. ADM/DAALPorto Velho – RO, 24 de Fevereiro de 2016.

Designa Policiais Militares para compor a Comis-são destinada a acompanhar, fiscalizar, receber eatestar as notas fiscais/faturas do fornecimentode Combustível para a PMRO.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILI-TAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das atri-buições que lhe são delegadas pelo artigo 10 doDecreto n° 12.721 de 13 de março de 2007;

R E S O L V E:

Art. 1º EXCLUIR da Comissão com o objetivode f iscalizar e atestar os relatórios de fiscaliza-ção dos serviços de fornecimento de combustívelpara a Polícia Militar do estado de Rondônia.

FISCAL DE CONTRATO: ST PM RR 04123-6FRANCISCO MELO SOUZA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contarde 16 de fevereiro de 2016, revogando-se as dis-posições em contrário.

ÊNEDY DIAS DE ARAÚJO – CEL PM Comandante Geral da PMRO

PORTARIA Nº 004/SEÇ. ADM/DAAL Porto Velho – RO, 24 de Fevereiro de 2016.

Designa Policiais Militares para compor a Comis-são destinada a acompanhar, fiscalizar, receber eatestar as notas fiscais/faturas do fornecimentode Combustível para a PMRO.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILI-TAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando das atri-buições que lhe são delegadas pelo artigo 10 doDecreto n° 12.721 de 13 de março de 2007;

R E S O L V E:

Art. 1º NOMEAR a Comissão com o objetivode f iscalizar e atestar os relatórios de fiscaliza-ção dos serviços de fornecimento de combustívelpara a Polícia Militar do estado de Rondônia.

FISCAL DE CONTRATO: 1º TEN PM RE05256-0 JOSÉ LEITE DE FIGUEIREDO CISNE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contarde 16 de fevereiro de 2016, revogando-se as dis-posições em contrário.

ÊNEDY DIAS DE ARAÚJO – CEL PM Comandante Geral da PMRO

CORPO DE BOMBEIROS

PORTARIA Nº. 016/FUNESBOMPorto Velho, 02 de Março de 2016.

O Ordenador de Despesas no uso de suasatribuições que lhe são delegadas pela Portarian°: 219/SS ADM/CRH, de 09 de Setembro de 2015c/c com o art. 11 da Lei nº 2204, de 18 de dezem-bro de 2009;

RESOLVE:

Art.1º - Designar os servidores para compo-rem comissão destinada a realizar pesquisa depreços, acompanhar, fiscalizar, receber e atestaros recibos dos serviços contratados, referente àlocação de imóvel para abrigar a Coordenadoriade Material e Patrimônio do CMBRO, a saber:

Art. 2º - Nomear os servidores abaixo relaci-onados para comporem a referida comissão.

Presidente:FELIPE BERNADO VITAL – CAP BM

Membros:SILVIO HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA – SGT BMRICARDO CRUZ DOS SANTOS – SGT BM

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partirdesta data.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

FELIPE SANTIAGO CHIANCA PIMENTEL – CEL BMOrdenador de Despesas.

Secretaria de Estado de Justiça

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PRESTAÇÃODE CONTAS DE DIÁRIAS

PROCESSO Nº 2101.05428-00/2015

Considerando que o presente processo foiobjeto de análise pela equipe técnica do ControleInterno da Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS;

Considerando que a despesa encontra-se deacordo com as normas aplicáveis da Administra-ção Pública conforme DECRETO N. 18.728, DE 27DE MARÇO DE 2014, portanto, APTA para serhomologada nos termos do Artigo 18, encaminhoo referido.

CLAUDIA PEDRAZA KFOURIDIRETORA EXECULTIVO/GAF/SEJUS

ACOLHO E DECIDO: HOMOLOGAR a presente prestação de con-

tas, determinando à Gerência de Administração eFinanças que proceda a baixa da responsabilida-de do(s) beneficiário (s) JEFERSON PEDRAZA,ELVIS MANOEL FERREIRA NUNES no Sistema In-tegrado de Administração Financeira dos Estadose Municípios – SIAFEM.

Tornar Público a presente Homologação nos termosdo DECRETO 17.1745 de 1º de outubro de 2012.


MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOSSecretário de Estado de Justiça

SEJUS/RO


PROCESSO Nº 2101.04343-00/2015


Considerando que a despesa encontra-se deacordo com as normas aplicáveis da AdministraçãoPública conforme DECRETO N. 18.728, DE 27 DEMARÇO DE 2014, portanto, APTA para ser homolo-gada nos termos do Artigo 18, encaminho o referido.



tas, determinando à Gerência de Administração eFinanças que proceda a baixa da responsabilida-de do(s) beneficiário (s) MICHEL JOSE BUENOPEDROSO, CARLOS ALEXANDRE PERES no Sis-tema Integrado de Administração Financeira dosEstados e Municípios – SIAFEM.




SEJUS/RO


PROCESSO Nº 2101.03674-00/2015





-


tas, determinando à Gerência de Administração eFinanças que proceda a baixa da responsabilida-de do(s) beneficiário (s) ELIAS REZENDE DEOLIVEIRA no Sistema Integrado de AdministraçãoFinanceira dos Estados e Municípios – SIAFEM.




SEJUS/RO


PROCESSO Nº 2101.05482-00/2015





tas, determinando à Gerência de Administração eFinanças que proceda a baixa da responsabilida-de do(s) beneficiário (s) HAILTON MARTINS DEALBUQUERQUE, FERNANDO MARCIO BICHARAPEREIRA, MARCELO BEZERRA LOPES, MAGNOCUSTODIO DE OLIVEIRA no Sistema Integradode Administração Financeira dos Estados e Muni-cípios – SIAFEM.




SEJUS/RO


PROCESSO Nº 2101.04623-00/2015





tas, determinando à Gerência de Administração eFinanças que proceda a baixa da responsabilida-de do(s) beneficiário (s) EDSON WELTEN FI-LHO, ADELAR IGNACIO DE LIMA no Sistema In-tegrado de Administração Financeira dos Estadose Municípios – SIAFEM.




SEJUS/RO


PROCESSO Nº 2101.05467-00/2015





tas, determinando à Gerência de Administração eFinanças que proceda a baixa da responsabilida-de do(s) beneficiário (s) LUCINEIA BEIKER DEPAULA no Sistema Integrado de AdministraçãoFinanceira dos Estados e Municípios – SIAFEM.




SEJUS/RO


PROCESSO Nº 2101.04012-00/2015




ACOLHO E DECIDO: HOMOLOGAR a presente prestação de contas,

determinando à Gerência de Administração e Finançasque proceda a baixa da responsabilidade do(s)beneficiário (s) IVO LOPES FERREIRA NETO, ALDAIRJOSE RODRIGUES DE MOURA, ALBONE ANDRADEDE SOUZA, FGNER LOPES LINO, FABIO VICENTE DASILVA, GEVERSON MARCON VIEIRA, ELEISONCARLOS DA SILVA, MARCELO GOMES DOS SAN-TOS, LEONARDO VINICIUS DA SILVA GREFFE, ALMIRFAGUNDES no Sistema Integrado de Administração Fi-nanceira dos Estados e Municípios – SIAFEM.




SEJUS/RO


PROCESSO Nº 2101.04491-00/2015





determinando à Gerência de Administração e Finançasque proceda a baixa da responsabilidade do(s)beneficiário (s) ESDRAS SOUZA DE FREITAS,MARIVALDO VASCONCELOS DA SILVA, CLETONMENDES DE ARAUJO no Sistema Integrado de Admi-nistração Financeira dos Estados e Municípios – SIAFEM.




SEJUS/RO


PROCESSO Nº 2101.05147-00/2015






tas, determinando à Gerência de Administração eFinanças que proceda a baixa da responsabilida-de do(s) beneficiário (s) CAIO CUSTODIO SIL-VA, DANIEL MARTINS BENICIOno Sistema Inte-grado de Administração Financeira dos Estados eMunicípios – SIAFEM.




SEJUS/RO


PROCESSO Nº 2101.05145-00/2015





tas, determinando à Gerência de Administração eFinanças que proceda a baixa da responsabilida-de do(s) beneficiário (s) ESDRAS SOUZA DEFREITAS,, FABIO DE AZEVEDO ROCHA,CLELTON MENDES DE ARAUJO no Sistema Inte-grado de Administração Financeira dos Estados eMunicípios – SIAFEM.




SEJUS/RO


PROCESSO Nº 2101.04341-00/2015





tas, determinando à Gerência de Administração eFinanças que proceda a baixa da responsabilida-de do(s) beneficiário (s) EDILSON PEREIRABENTO, ATAIZU PINTO DA FONSECA, no Siste-ma Integrado de Administração Financeira dosEstados e Municípios – SIAFEM.




SEJUS/RO


PROCESSO Nº 2101.04934-00/2015





tas, determinando à Gerência de Administração eFinanças que proceda a baixa da responsabilida-de do(s) beneficiário (s) AMARILDO DIONISIODA SILVA, LEANDRO DE OLIVEIRA, CLELTONMENDES DE ARAUJO, ESDRAS SOUZA DEFREITAS, MARIVALDO VASCONCELOS DA SIL-VA, LUCIANA DA SILVA MARTINS no SistemaIntegrado de Administração Financeira dos Esta-dos e Municípios – SIAFEM.




SEJUS/RO


PROCESSO Nº 2101.05466-00/2015





determinando à Gerência de Administração e Finan-ças que proceda a baixa da responsabilidade do(s)beneficiário (s) ESDRAS SOUZA DE FREITAS, AGEUCAMPELO DA SILVA, CLELTON MENDES DE ARA-UJO no Sistema Integrado de Administração Finan-ceira dos Estados e Municípios – SIAFEM.




SEJUS/RO


PROCESSO Nº 2101.05860-00/2015





tas, determinando à Gerência de Administração eFinanças que proceda a baixa da responsabilida-de do(s) beneficiário (s) LEANDRO NASCIMEN-TO DELGADO, FABIO GARCIA SAUDE, ISMAELALVES DE SOUZA, ROBSON APARECIDO OS-CAR GOMES, VAGNOIR RODRIGUES DA SILVAno Sistema Integrado de Administração Financeirados Estados e Municípios – SIAFEM.




SEJUS/RO


PROCESSO Nº 2101.05831-00/2015





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tas, determinando à Gerência de Administração eFinanças que proceda a baixa da responsabilida-de do(s) beneficiário (s) JOSE AILTON DE OLI-VEIRA, ANA VANUZA RODRIGUES BRITO, JOSEEDMAR FERREIRA VIANA, LUCIVANDO COSTADA SILVA no Sistema Integrado de AdministraçãoFinanceira dos Estados e Municípios – SIAFEM.




SEJUS/RO

Portaria nº 602/2016/GAB/SEJUS,de 29 fevereiro de 2016.

Prorroga o prazo para conclusão das atividadesda Comissão designada para elaboração do Esta-tuto da Secretaria de Estado da Justiça, instituídaatravés da Portaria nº 1.091/GAB/SEJUS, de 26de novembro de 2015, publicada no Diário Oficialdo Estado de Rondônia nº 2832, de 30 de novem-bro de 2015.

O Secretário de Estado da Justiça, no usode suas atribuições que lhes são conferidas pelaConstituição Estadual, Art. 71, e Lei Complementar68/92, que dispõe sobre Regime Jurídico dos ser-vidores Públicos do Estado de Rondônia;

Considerando o Art. 3º Portaria nº 1.091/GAB/SEJUS, de 26 de novembro de 2015, queestabelece o prazo de 90 (noventa) dias paraconclusão das atividades;

Considerando que o prazo findar-se-á em 29de fevereiro de 2016, conforme Art. 4º da Portarianº 1.091/GAB/SEJUS, de 26 de novembro de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Prorroga-se o prazo estipulado paraconclusão das atividades previstas na Portaria nº1.091/GAB/SEJUS, de 26 de novembro de 2015,por 90 (noventa) dias, a contar de 01 de março de2016, nos termos do Art. 3º.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 01 demarço de 2016, findando-se em 30 de maio de 2016.


Publique-se; Registre-se; Cumpra-se

Marcos José Rocha dos SantosSecretário de Estado da Justiça

Defensoria Pública

PORTARIA Nº 200/2016-GAB/DPEPorto Velho, 29 de fevereiro de 2016.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADODE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições lheconferidas pela Lei Complementar n° 117/1994; e,

CONSIDERANDO o contido no Memorando nº061/2016/DPE/NJP, de lavra do Excelentíssimo De-fensor Público Doutor João Verde França Pereira;

R E S O L V E:

Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento doExcelentíssimo Defensor Público Doutor JOÃOVERDE FRANÇA PEREIRA, lotado no Núcleo de Ji-Paraná/RO, nos dias 04, 11, 15, 18 e 30 de mar-ço do corrente ano, com o objetivo de respon-der pelo expediente do núcleo da Comarca dePresidente Médici/RO, conforme designado pelaPortaria 1.054/2016-GAB/DPE, concedendo 2,5(duas e meia) diárias,

Art. 2º - O prazo para apresentação da pres-tação de contas na Divisão Orçamentária e Finan-ceira - DOF é de 10 (dez) dias úteis, contados dadata do retorno, conforme resolução nº 49/2009-DPE, artigos 12, 13, 14 e Parágrafos;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

MARCUS EDSON DE LIMADefensor Público-Geral do Estado

PORTARIA Nº 204/2016-GAB/DPEPorto Velho, 29 de fevereiro de 2016.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ES-TADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições lheconferidas pela Lei Complementar n° 117/94; e,

CONSIDERANDO o contido no Ofício nº 004/2016, de 29 de fevereiro de 2016, de lavra doExcelentíssimo Doutor Luis Carlos de AguiarPortela, Presidente do CONDEGE;

R E S O L V E:

Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento doExcelentíssimo Senhor Doutor MARCUS EDSONDE LIMA, Defensor Público-Geral do Estado, àcidade de Manaus/AM, no período de 03 a 05 demarço do corrente ano, com o objetivo de re-presentar o CONDEGE – Colégio Nacional dosDefensores Públicos Gerais, na cerimônia de possedo Excelentíssimo Senhor Rafael Vinheiro MonteiroBarbosa, no cargo de Defensor Público Geral doEstado do Amazonas, eleito para o biênio 2016/2017, que acorrerá no dia 04 de março de 2016,concedendo 2 e ½ (duas e meia) diárias;

Art. 2º - O prazo para apresentação da pres-tação de contas na Divisão Orçamentária e Finan-ceira - DOF é de 05 (cinco) dias úteis, contadosda data do retorno, conforme resolução nº 49/2009-DPE, artigos 12, 13, 14 e Parágrafos;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ANTONIO FONTOURA COIMBRASubdefensor Público-Geral do Estado

Ata da 163ª (centésima sexagésima terceira)Reunião do Conselho Superior da DefensoriaPública do Estado de Rondônia, reunido emSessão Ordinária realizada no dia 03/03/2016.

Aos três dias do mês de março do ano dois mil edezesseis, às 08:45 horas, na Sala de Reuniõesda Sede da Defensoria Pública do Estado deRondônia, em Porto Velho/RO, reuniram-se oConselheiro Nato Marcus Edson de Lima,Defensor Público-Geral e Presidente daSessão; o Conselheiro Nato Antônio FontouraCoimbra, Subdefensor Público-Geral; o ConselheiroNato Jorge Morais de Paula, Corregedor-Geral doEstado; os Conselheiros Eleitos de TerceiraEntrância Guilherme Luís de Ornelas Silva e JoséAlberto Oliveira de Paula Machado; e orepresentante da Associação dos Membros daDefensoria Pública do Estado de Rondônia(Amdepro), Rafael de Castro Magalhães. Ausentesjustif icadamente os Conselheiros Eleitos deEntrância Especial, Liliana dos Santos TorresAmaral e Hélio Vicente de Matos, e o ConselheiroEleito de Terceira Entrância Eduardo Weymar. OPresidente realizou a contagem de presentes e,havendo quórum regimental (art. 71 do RI)com a presença inicial de CINCOconselheiros votantes, declarou instalada eaberta a reunião. O Presidente determinou aoSecretário Geral do Conselho Superior querealizasse a leitura da pauta: Item 01 - Processonº 1160/2015 - Classe: Consulta - Assunto:Atribuição da curadoria especial frente ao Tribunalde Contas - Proponente: Fábio Roberto dos SantosOliveira - Relator: Antônio Fontoura Coimbra; Item02 - Processo nº 99/2016 - Classe: Projeto deresolução - Assunto: Regulamenta o programaSUS MEDIADO - Proponente: CSDPERO - Relator:Antônio Fontoura Coimbra; Item 03 - Processonº 13/2016 - Classe: Projeto de resolução -Assunto: Cria e regulamenta o projeto “defensoriano cárcere” - Proponente: Diego de Azevedo Simão- Relator: José Alberto Oliveira de P. Machado;Item 04 - Processo nº 856/2015 - Classe: Projetode resolução - Assunto: Regulamenta a vacânciae substituições automáticas de atribuições -Proponente: Constantino Gorayeb Neto - Relator:Hélio Vicente – Vistas: Amdepro. Passou-se,então, às matérias de EXPEDIENTE na ordemf ixada pelo art. 69 do RI do CSDPE/RO. I .Verificação de ata (art. 74 do RI): O Corregedor-Geral requereu retificação da 162ª ata da reuniãodo Conselho Superior, no Item II do Expediente,quando reformulou a Comissão de EstágioProbatório (CEP); aduziu que a ata deixou de constara participação do defensor público LeonardoW erneck na condição de membro titular. OColegiado determinou a retificação da ata paraconstar a correta e completa formação da CEPcomo segue: membros titulares - (1) JoséAlberto Oliveira de Paula Machado, (2) LíviaCarvalho Cantadori, (3) Sérgio Muniz Neves, (4)Luiziana Teles Feitosa Anacleto; (5) LeonardoWerneck Suplentes; membros suplentes - (1)Paulo Eduardo Pereira Lima, (2) Liberato Ribeiro


de Araújo Filho, (3) Guilherme Luís de Ornelas Silva. II. Comunicações erequerimentos (art. 75 do RI). O Conselheiro Guilherme Luís informou queestá com vista do procedimento nº 811/2015, que trata sobre a regulamentaçãodas coordenações de núcleo; na oportunidade, requereu ao Colegiado que fossesuspensa a deliberação e remetido o processo à Secretaria-Geral e, após, àChefia de Gabinete para que diligencie no sentido de certificar e informar sobretodas as resoluções que já existem regulamentando ou criando coordenaçõesno âmbito da DPE-RO e apresente ponderações da Administração Superiorsobre o projeto, o que foi deferido à unanimidade. III. Relato sobre providências(art. 76 do RI). O Secretário-Geral informou que foi protocolado um recurso peloDefensor Público Liberato Ribeiro Filho contra a lista de antiguidade publicada noDiário Oficial do Estado (processo nº 1295/2015); o processo será feito conclusoao relator para discussão e inclusão eventual em pauta. IV. Momento aberto(art. 77 do RI). Sem inscritos. Superado o expediente, o Colegiado passou aoconhecimento, análise e deliberação das matérias na Ordem do Dia. Item 01 -Processo nº 1160/2015 - Classe: Consulta - Assunto: Atribuição da DPE-RO frente ao Tribunal de Contas - Proponente: Fábio Roberto Oliveirados Santos - Relator: Antônio Fontoura Coimbra. O Conselheiro Relator,Antônio Fontoura Coimbra, apresentou relatório, informando que se trata deconsulta formulada pelo defensor público Fábio Roberto, na qual questiona aatribuição da DPE-RO frente ao Tribunal de Contas, ante a redação da LCE 117/94, que não menciona tal órgão. A seguir, o Relator, com fundamento no art. 5º,LXXIV, da Constituição Federal, o qual assevera ser a prestação de assistênciajurídica, além de gratuita, também integral, não se restringindo ao âmbito do PoderJudiciário ou a órgãos administrativos específicos, votou a consulta firmandoque a Defensoria Pública possui atribuição para atuar perante o Tribunal deContas do Estado, especialmente através 1ª Defensoria Pública de EntrânciaEspecial, nos termos do art. 1º, alínea “a”, da Resolução 39/2015 do CSDPE-RO.Os demais Conselheiros presentes acompanharam o relator à unanimidade. OCorregedor-Geral registrou ainda agradecimento ao defensor público LiberatoRibeiro de Araújo Filho pela atuação atual e voluntária perante o Tribunal deContas, inclusive na qualidade de Curador Especial. O representante da Amdeproinformou que a associação que discutiu a questão e entendeu que restringir aatuação da DPE-RO no âmbito do TCE não é saudável, pelo que entende corretoo voto do relator; o Defensor Público-Geral, com satisfação, parabenizou aatuação da Amdepro que reconhece a atuação da Defensoria Pública no Tribunalde Contas. Item 02 - Processo nº 99/2016 - Classe: Projeto de resolução- Assunto: Regulamenta o programa SUS MEDIADO - Proponente:CSDPERO - Relator: Antônio Fontoura Coimbra. Considerando que oequipamento de multimídia da DPE-RO foi enviado à Comarca de Ouro Preto doOeste, a requerimento da coordenadora daquele núcleo para ministrar curso deatualização ao seu corpo de apoio, torna-se impossível a apreciação da propostacom minúcias. Com isso, o Colegiado determinou a retirada de pauta e reinclusãona próxima pauta livre. Item 03 - Processo nº 13/2016 - Classe: Projeto deresolução - Assunto: Cria e regulamenta o projeto “defensoria nocárcere” - Proponente: Diego de Azevedo Simão - Relator: José AlbertoOliveira de P. Machado. O Conselheiro Relator, José Alberto, informou que setrata de projeto sobre o procedimento de atuação da Defensoria Pública noatendimento às pessoas presas; requereu a suspensão da deliberação paradiligenciar no sentido de apresentar um formulário de entrevista aos presosouvidos em audiências de custódia em conjuntos os defensores em atuação naárea. A diligência foi autorizada à unanimidade e o procedimento foi retirado depauta. Item 04 - Processo nº 856/2015 - Classe: Projeto de resolução -Assunto: Regulamenta a vacância e substituições automáticas deatribuições na DPE-RO - Proponente: Constantino Gorayeb Neto - Relator:Hélio Vicente – Vistas: Amdepro. Considerando que o equipamento demultimídia da DPE-RO foi enviado à Comarca de Ouro Preto do Oeste, a requerimentoda coordenadora daquele núcleo para ministrar curso de atualização ao seucorpo de apoio, torna-se impossível a apreciação da proposta com minúcias.Com isso, o Colegiado determinou a retirada de pauta e reinclusão na próximapauta livre. Encerrados os assuntos da Ordem do Dia, foi franqueada apalavra aos presentes para requerimentos e comunicações finais, oConselheiro Guilherme Luís registrou agradecimento e congratulações à Amdepropela dedicação na defesa de prerrogativas dos membros. Encerrada a sessão,foi realizada a leitura de ata pelo Secretário-Geral e os Conselheiros deliberaram,

por unanimidade, em aprová-la, determinando a sua publicação na imprensaoficial do Estado. Nada mais. Finalizada a reunião às 09h38min, sendo a atalavrada por mim, Kelsen Henrique Rolim dos Santos, defensor público de terceiraentrância, Secretário-Geral do CSDPE _______ e assinada pelos presentes.Porto Velho, 03 de março de 2016.

Marcus Edson de LimaDefensor Público-GeralPresidente da sessão

Conselheiro Nato

Antônio Fontoura CoimbraSubdefensor Público-Geral

Conselheiro Nato

Jorge Morais de PaulaCorregedor Público-Geral

Conselheiro Nato

Guilherme Luís de Ornelas SilvaDefensor Público de Terceira E.

Conselheiro Eleito

José Alberto O. de P. MachadoDefensor Público de Terceira E.

Conselheiro Eleito

Rafael de Castro MagalhãesRepresentante da AMDEPRO

Secretaria de Estado de Finanças

ATO Nº. 017/16/GAB/CREPorto Velho-RO, 29 de fevereiro de 2016.

Dispõe sobre o cancelamento do Regime Especial da Lei 1473/05.

O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suasatribuições legais,

Considerando o indeferimento do processo em análise e negação dareativação do regime especial (atualmente suspenso), gerando o cancela-mento do benefício fundamentado nos termos do Decreto nº. 13041/07 (art.50-B, c/c art. 47-B), e com base no art. 4º da Lei estadual nº 1473/05 e nascláusulas oitava, nona e décima do Termo de Acordo vigente, enfatizando apermanência de situação fiscal irregular motivada pelo descumprimento dasobrigações acessórias como: GIAM e EFD.

Diante do exposto:

R E S O L V E:

1. Cancelar o Regime Especial nº. 073/14 da Lei 1473/05 que concedecrédito presumido nas operações interestaduais de mercadorias importadasdo exterior da empresa abaixo identificada:

Razão Social: AMAZONTRADING IMP. E EXP. EIRELIInsc. Estadual....: 175893-4CNPJ...................: 10.648.367/0001-70Município............: PORTO VELHO - RO

2. O cancelamento do Regime Especial de que trata este Ato não prejudicaa tomada de outras medidas fiscais cabíveis.

3. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou na data daintimação pessoal do interessado, (Lei nº 688/1996, artigo 112).

Wilson Cézar de CarvalhoCoordenador Geral da Receita Estadual


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EXERCICIO : 2015 REFERENCIA : DEZEMBRO:

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS ANEXO 01 DA LEI 4.320/64 04/03/2016 FOLHA: 1

R E C E I T A D E S P E S A

RECEITAS CORRENTES

RECEITA TRIBUTARIA

R$

3.701.070.043,32

DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

R$

3.336.201.392,45

RECEITA CONTRIBUICOES 277.022.807,85 JUROS E ENC. DA DIVIDA 43.903.396,22

RECEITA PATRIMONIAL 296.579.351,26 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.168.021.311,03 RECEITA AGROPECUARIA 0,00 5.548.126.099,70

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 RECEITA DE SERVICOS 201.405.115,76 TRANSFERENCIAS CORRENTES 3.214.288.607,37 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 275.663.196,06 DEDUCOES P/FORM. FUNDEB -1.864.471.141,80 RECEITA INTRA ORCAMENTARI 252.387.850,33 6.353.945.830,15

SUPERAVIT CORRENTE 805.819.730,45

SUBTOTAL 6.353.945.830,15 SUBTOTAL 6.353.945.830,15

RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL

OPERACOES DE CREDITOS 32.855.036,76 INVESTIMENTOS 547.273.053,26 ALIENACOES DE BENS 0,00 INVERSOES FINANCEIRAS 11.080.000,00 AMORTIZACAO DE EMPRESTIM. 0,00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 115.684.538,29 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 22.605.169,45 OUTRAS RECEITAS CAPITAL 0,00 55.460.206,21 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 0,00 674.037.591,55

DEFICIT CAPITAL 618.577.385,34

SUBTOTAL 674.037.591,55 SUBTOTAL 674.037.591,55

TOTAL 7.027.983.421,70 TOTAL 7.027.983.421,70

==================================================================================================================================================

R E S U M O RECEITA DESPESA

RECEITAS E DESPESAS CORRENTES 6.353.945.830,15 5.548.126.099,70 RECEITAS E DESPESAS DE CAPITAL 55.460.206,21 674.037.591,55

SUB-TOTAL 6.409.406.036,36 6.222.163.691,25 SUPERAVIT ORCAMENTARIO 0,00 187.242.345,11

------------------- -------------------

TOTAIS 6.409.406.036,36 6.409.406.036,36


UNIDADE GESTORA: CONSOLIDADO HORA EMISSÃO: 13:41:33

MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO: DATA EMISSÃO: 04/03/2016

ANO REFERÊNCIA : 2015

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

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RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial(a) Previsão Atualizada(b) Receitas Realizadas(c) Saldo d=(c-b)

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------RECEITAS CORRENTES (I) 7.067.656.181,00 7.218.304.213,19 6.353.945.830,15 -864.358.383,04

RECEITA TRIBUTÁRIA 3.028.271.469,00 3.051.992.019,30 2.275.838.373,47 -776.153.645,83 Impostos 2.925.455.969,00 2.949.176.519,30 2.200.443.949,04 -748.732.570,26

Taxas 102.815.500,00 102.815.500,00 75.394.424,43 -27.421.075,57

Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 408.134.623,00 408.134.623,00 506.740.571,69 98.605.948,69

Contrib Sociais 408.134.623,00 408.134.623,00 506.740.571,69 98.605.948,69

Contrib de Interv no Domínio Econômico 0,00 0,00 0,00 0,00

Contribuição de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA PATRIMONIAL 145.577.828,00 155.977.828,00 296.579.351,26 140.601.523,26

Receitas Imobiliárias 10.000,00 10.000,00 543.163,84 533.163,84 Receitas de Valores Mobiliários 145.235.828,00 155.635.828,00 295.433.389,82 139.797.561,82 Receita de Concessões e Permissões 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas Patrimoniais 332.000,00 332.000,00 602.797,60 270.797,60

RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Produção Vegetal 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita da Produção Animal e Derivados 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Indústria de Transformação 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita da Indústria de Construção 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas Industriais 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 201.639.902,00 213.593.340,15 201.405.115,76 -12.188.224,39 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.846.813.848,00 2.941.728.096,89 2.775.049.135,42 -166.678.961,47

Transferências Intergovernamentais 2.791.064.758,00 2.829.019.543,39 2.766.947.501,49 -62.072.041,90 Transferências de Instituições Privadas 29.666.744,00 29.666.744,00 0,00 -29.666.744,00

Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Pessoas 10.245,00 10.245,00 0,00 -10.245,00 Transferências de Convênios 26.072.101,00 83.031.564,50 8.101.633,93 -74.929.930,57 Transferências para o Combate à Fome 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 437.218.511,00 446.878.305,85 298.333.282,55 -148.545.023,30 Multas e Juros de Mora 124.956.879,00 134.157.024,17 57.393.568,44 -76.763.455,73

Indenizações e Restituições 7.167.181,00 7.167.181,00 3.265.536,11 -3.901.644,89

Receita da Dívida Ativa 115.388.530,00 115.848.179,68 30.985.559,32 -84.862.620,36 Receitas Correntes Divers 189.705.921,00 189.705.921,00 206.688.618,68 16.982.697,68

RECEITAS DE CAPITAL (II) 252.117.801,00 613.008.754,08 55.460.206,21 -557.548.547,87

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 175.778.067,00 533.931.105,07 32.855.036,76 -501.076.068,31 Operações de Crédito Internas 174.778.067,00 532.931.105,07 32.855.036,76 -500.076.068,31

Operações de Crédito Externas 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 -1.000.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS 750.935,00 750.935,00 0,00 -750.935,00 Alienação de Bens Móveis 750.935,00 750.935,00 0,00 -750.935,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 5.266,00 5.266,00 0,00 -5.266,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 75.583.533,00 78.321.448,01 22.605.169,45 -55.716.278,56

Transferências Intergovernamentais 11.976.982,00 11.976.982,00 3.364.000,00 -8.612.982,00


-

Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Outras Instit. Públic 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios 63.606.551,00 66.344.466,01 19.241.169,45 -47.103.296,56 Transferências para o Combate à Fome 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00

Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 Dív Ativa Prov Amortiz. Emp. e Finan 0,00 0,00 0,00 0,00

Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Capital Diversas 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos Arrecadados em Ex. Anteriores(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

------------ SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV)=(I+II+III) 7.319.773.982,00 7.831.312.967,27 6.409.406.036,36 -1.421.906.930,91

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- OPERACOES DE CRED. / REFINANCIAMENTO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito Internas

Operações de Crédito Externas

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (VI)=(IV+V) 7.319.773.982,00 7.831.312.967,27 6.409.406.036,36 -1.421.906.930,91

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

------------ DÉFICIT (VII) 0,00 237.025.018,95 0,00 -237.025.018,95

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL (VIII)=(VI + VII) 7.319.773.982,00 8.068.337.986,22 6.409.406.036,36 -

1.658.931.949,86 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------- SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

Superávit Financeiro 237.025.018,95 Reabertura de créditos adicionais

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial(e) Dotação Atualizada(f) Despesas Empenhadas(g) Despesas Liquidadas(h) Despesas Pagas (i) Saldo (j)=(f-g)

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

DESPESAS CORRENTES (IX) 6.323.120.696,50 6.704.934.050,96 5.548.126.099,70 5.357.942.325,67 5.197.301.585,65 1.156.807.951,26

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.347.267.861,00 3.439.976.682,27 3.336.201.392,45 3.305.306.054,23 3.229.997.250,88 103.775.289,82

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 98.257.248,00 45.276.639,08 43.903.396,22 43.903.396,22 43.903.396,22 1.373.242,86

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.877.595.587,50 3.219.680.729,61 2.168.021.311,03 2.008.732.875,22 1.923.400.938,55 1.051.659.418,58

DESPESAS DE CAPITAL (X) 882.025.691,50 1.281.912.210,26 674.037.591,55 356.311.030,42 325.035.857,32 607.874.618,71

INVESTIMENTOS 685.944.369,50 1.143.768.560,26 547.273.053,26 238.626.492,13 207.351.319,03 596.495.507,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 63.075.722,00 22.288.050,00 11.080.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 11.208.050,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 133.005.600,00 115.855.600,00 115.684.538,29 115.684.538,29 115.684.538,29 171.061,71

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XI) 114.627.594,00 81.491.725,00 0,00 0,00 0,00 81.491.725,00

RESERVA DO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII)=(IX+X+XI+XII) 7.319.773.982,00 8.068.337.986,22 6.222.163.691,25 5.714.253.356,09 5.522.337.442,97 1.846.174.294,97

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- AMORTIZ DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

SUBTOTAL REFINANCIAMENTO (XV)=(XIII+XIV) 7.319.773.982,00 8.068.337.986,22 6.222.163.691,25 5.714.253.356,09 5.522.337.442,97 1.846.174.294,97 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SUPERÁVIT (XVI) 0,00 0,00 187.242.345,11 0,00 0,00 -187.242.345,11

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 7.319.773.982,00 8.068.337.986,22 6.409.406.036,36 5.714.253.356,09 5.522.337.442,97 1.658.931.949,86 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


ANEXO-1: DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

------------------Inscritos-------------------- DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Em Exercícios Em 31 de Dezembro do Liquidados (c) Pagos (d) Cancelados (e) Saldo (f)=(a+b-d-e)

Anteriores (a) Exercício Anterior (b)

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DESPESAS CORRENTES 972.053,27 111.272.548,49 2.099.480,79 74.233.694,74 14.778.144,37 23.232.762,65

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 15.817.506,40 0,01 15.756.665,26 12.395,59 48.445,55 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 972.053,27 95.455.042,09 2.099.480,78 58.477.029,48 14.765.748,78 23.184.317,10 DESPESAS DE CAPITAL 34.099.389,48 240.039.491,87 3.648.131,66 123.906.212,96 39.833.892,77 110.398.775,62 INVESTIMENTOS 34.099.389,48 237.039.491,87 3.648.131,66 120.906.212,96 39.833.892,77 110.398.775,62 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

TOTAL 35.071.442,75 351.312.040,36 5.747.612,45 198.139.907,70 54.612.037,14 133.631.538,27 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

ANEXO-2: DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

------------------Inscritos--------------------

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Em Exercícios Em 31 de Dezembro do Pagos (c) Cancelados (d) Saldo (e)=(a+b-c-d)

Anteriores (a) Exercício Anterior (b)

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

DESPESAS CORRENTES 16.096.868,33 153.355.428,42 138.522.194,98 4.697.366,00 26.232.735,77

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.503.308,95 69.611.726,17 61.056.584,40 12.515,32 10.045.935,40

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.593.559,38 83.743.702,25 77.465.610,58 4.684.850,68 16.186.800,37

DESPESAS DE CAPITAL 31.902.426,55 36.166.427,44 45.890.925,86 2.507.976,10 19.669.952,03

INVESTIMENTOS 31.902.426,55 36.077.498,74 45.801.997,16 2.507.976,10 19.669.952,03

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 88.928,70 88.928,70 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

------------ TOTAL 47.999.294,88 189.521.855,86 184.413.120,84 7.205.342,10 45.902.687,80

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

UNIDADE GESTORA: CONSOLIDADO HORA EMISSÃO: 08:11:05 MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO. DATA EMISSÃO: 04/03/2016

ANO REFERÊNCIA : 2015 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA BALANÇO FINANCEIRO

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | Ingressos | Dispêndios | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | Nota | Exercício Atual | Exercício Anterior | | Nota | Exercício Atual | Exercício Anterior | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | Receita Orçamentária(I) | | 6.409.406.036,36 | 6.958.816.481,54 | Despesa Orçamentária(VI) | | 6.222.163.691,25 | 6.726.560.345,46 | | Ordinária | | 5.982.540.660,32 | 5.644.523.196,68 | Ordinária | | 3.989.968.597,10 | 4.744.725.470,41 | | Vinculada | | 2.291.336.517,84 | 2.203.779.154,32 | Vinculada | | 2.232.195.094,15 | 1.981.834.875,05 | | Convênios | | 40.940.289,97 | 52.576.310,57 | Convênios | | 105.181.966,21 | 100.351.759,30 | | Cota-Parte-Educação | | 30.448.576,28 | 28.263.479,50 | Cota-Parte-Educação | | 29.815.091,20 | 29.483.558,50 | | Sistema Único de Saúde | | 205.562.962,11 | 191.360.680,11 | Sistema Único de Saúde | | 206.837.464,36 | 230.214.701,95 | | Operações de Crédito | | 37.678.946,72 | 70.362.356,00 | Operações de Crédito | | 168.088.626,38 | 185.722.411,89 | | Recursos Diretamente Arre. P/Entidades | | 941.553.934,59 | 893.746.781,02 | Recursos Diretamente Arre. P/Entidades | | 585.107.225,10 | 514.776.653,28 | | Outros Recursos Vinculados | | 1.035.151.808,17 | 967.469.547,12 | Outros Recursos Vinculados | | 1.137.164.720,90 | 921.285.790,13 | | | | | | | | | | | (-)Dedução da Receita Orçamentária | | -1.864.471.141,80 | -889.485.869,46 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Transferências Financeiras Recebidas(II) | | 5.139.900.807,09 | 5.992.705.225,97 | Transferências Financeiras Concedidas(VII) | | 5.200.120.731,00 | 6.021.995.376,91 | | Cotas recebidas | | 986.523.927,17 | 1.046.373.891,58 | Cotas Concedidas | | 1.006.612.930,72 | 946.716.010,63 | | Repasses recebidos | | 3.236.666.429,26 | 4.046.959.674,70 | Repasses Concedidos | | 3.223.929.868,69 | 4.064.120.460,01 | | Recursos arrecadados recebidos/internos | | 803.679.817,23 | 815.620.316,36 | Recursos arrecadados concedidos/internos | | 803.679.817,23 | 786.315.389,91 | | Correspondência de débitos | | 7.464.671,23 | 48.958.935,63 | Correspondência de Crédito | | 7.464.471,23 | 48.958.935,63 | | Transferências voluntárias | | 0,00 | 0,00 | Transf. Concedidas Indep. Exec. Orçamentária| | 20.312.641,71 | 9.948.633,88 | | Demais Transf. Financ. Recebidas | | 440.029,22 | 0,00 | Precatórios TJ | | 95.556.869,01 | 104.194.192,00 | | Ganhos com desin. de passivo financeiro | | 0,00 | 3.139.804,15 | Devolução de Transferências Recebidas | | 0,00 | 0,00 | | Cota vinculada IR | | 0,00 | 31.654.864,16 | Transferências Concedidas entre UG/Órgão | | 140.029,22 | 0,00 | | Variação patrimonial financeira | | 0,00 | 14.265,01 | Movimento de Fundos a Crédito | | 0,00 | 0,00 | | Precatórios | | 105.125.932,98 | 0,00 | Perdas Financeiras | | 12.582,09 | 0,00 | | Ajuste obrigações - TJ | | | -16.525,62 | Valores Diferidos | | 6.285.629,57 | 5.019.219,13 | | | | | | Perdas de Investimentos Temporários | | 36.125.891,53 | 56.717.595,38 | | | | | | Incorporação de Passivo | | 0,00 | 4.940,34 | | | | | | | | | | | Recebimentos Extraorçamentários(III) | | 5.245.091.923,25 | 5.742.171.473,61 | Pagamentos Extraorçamentários(VIII) | | 4.919.097.434,38 | 5.759.797.567,30 | | Inscrição RPP do Exercício | | 191.915.913,12 | 187.483.777,19 | RPP pagos exercício anterior | | 164.395.116,29 | 150.962.978,42 | | Inscrição RPNP do Exercício | | 507.910.335,16 | 351.311.431,04 | RPNP pagos do exercício anterior | | 182.031.065,23 | 312.385.416,85 | | Valores restituíveis - retenção | | 1.173.663.193,18 | 1.138.490.280,42 | RPP pagos de exercícios anteriores | | 9.754.676,19 | 3.483.736,59 | | Haveres financeiros | | 3.318.909.633,73 | 4.048.977.156,91 | RPNP pagos de exercícios anteriores | | 26.372.170,83 | 7.827.864,17 | | Ajustes de exercícios anteriores | | 51.248.260,30 | 15.430.670,62 | Valores Restituíveis | | 1.178.606.412,58 | 1.214.855.186,28 | | Ingressos diferidos | | 1.444.587,76 | 478.157,43 | Haveres Financeiros | | 3.333.999.029,37 | 4.069.179.660,00 | | | | | | Ajustes de Exercícios Anteriores | | 21.897.770,03 | 1.102.724,99 | | | | | | Dispêndio diferido | | 2.041.193,86 | 0,00 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Saldo do Exercício Anterior(IV) | | 1.996.240.350,49 | 1.805.178.600,90 | Saldo para o Exercício Seguinte(IX) | | 2.449.257.260,56 | 1.990.518.492,35 | | | | | | | | | | | TOTAL(V)=(I+II+III+IV) | | 18.790.639.117,19 | 20.498.871.782,02 | TOTAL(X)=(VI+VII+VIII+IX) | | 18.790.639.117,19 | 20.498.871.782,02 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


-




GOVERNO DO ESTADO DE RONDOÔNIA BALANÇO PATRIMONIAL

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Atual Exercício Anterior

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| ATIVO CIRCULANTE | 3.624.733.115,04 | 2.991.909.022,52 | PASSIVO CIRCULANTE | 631.498.111,42 | 590.467.415,71 |

| Caixa e Equivalentes de Caixa | 1.064.302.006,08 | 905.381.477,56 | Obrigações Trab. e Previdenciárias | 0,00 | 0,00 |

| Créditos a Curto Prazo | 44.749.742,77 | 25.620.675,58 | Empréstimos e Financiamentos | 242.123.698,33 | 227.437.551,83 |

| Valores Restituíveis | 51.949.307,93 | 49.016.671,68 | Fornec e Contas a Pagar Curto Praz | 244.486.971,79 | 235.483.072,07 |

| Demais Créditos a Curto Prazo | 371.158.995,08 | 349.618.951,65 | Obrigações Fiscais a CP | 0,00 | 0,00 |

| Invest e Aplic Tempor Curto Prazo | 1.340.395.370,43 | 1.043.379.272,45 | Obrig de Repartição a outros Entes | 0,00 | 0,00 |

| Estoques | 752.177.692,75 | 618.891.973,60 | Valores Restituíveis | 116.311.033,41 | 119.373.797,95 |

| VPD Pagas Antecipadamente | 0,00 | 0,00 | Apropriações de Curto Prazo | 0,00 | 0,00 |

| | | | Demais Obrigações de Curto Prazo | 28.576.407,89 | 8.172.993,86 |

| ATIVO NÃO CIRCULANTE | 13.308.919.592,76 | 10.786.922.075,50 | PASSIVO NAO-CIRCULANTE | 5.374.169.801,40 | 4.909.713.299,71 |

| Ativo Realizável a Longo Prazo | 7.563.304.870,44 | 5.312.821.046,39 | Obrigações Trab. e Previdenciárias | 4.759.026,14 | 4.759.026,14 |

| Créditos a Longo | 7.557.872.408,07 | 5.309.737.636,91 | Empréstimos e Financiamentos LP | 2.705.060.313,25 | 2.397.481.433,51 |

| Demais Créditos e Valores a LP | 5.432.462,37 | 3.083.409,48 | Fornecedores a Longo Prazo | 0,00 | 0,00 |

| Investimentos Temporários a LP | 0,00 | 0,00 | Obrigações Fiscais a Longo Prazo | 0,00 | 0,00 |

| Estoques | 0,00 | 0,00 | Provisões a Longo Prazo | 1.040.995.833,62 | 820.766.382,95 |

| VPD Pagas Antecipadamente | 0,00 | 0,00 | Demais Obrigações de Longo Prazo | 1.623.354.628,39 | 1.686.706.457,11 |

| Investimentos | 224.571.763,43 | 224.571.763,43 | Resultado Diferido | 0,00 | 0,00 |

| Participações Permanentes | 224.571.763,43 | 224.571.763,43 | ----------------------------------- | ---------------------- | ---------------------- |

| Demais Investimentos Permanentes | 0,00 | 0,00 | TOTAL DO PASSIVO | 6.005.667.912,82 | 5.500.180.715,42 |

| (-) Redução ao Vlr Recuperável | 0,00 | 0,00 | ----------------------------------- | ---------------------- | ---------------------- |

| Imobilizado | 5.517.056.430,77 | 5.246.430.752,08 | | | |

| Bens Moveis | 1.386.813.706,62 | 1.268.028.521,37 | | | |

| Bens Imoveis | 4.132.677.992,60 | 3.978.402.230,71 | PATRIMÔNIO LÍQUIDO | Exercício Atual | Exercício Anterior |

| (-) Deprec Exaus Amort Acumul. | -2.435.268,45 | 0,00 | ----------------------------------- | ---------------------- | ---------------------- |

| (-) Redução ao Vlr Recuperável | 0,00 | 0,00 | Patrimônio Social e Capital Social | 17.437.562,73 | 0,00 |

| Intangível | 3.986.528,12 | 3.098.513,60 | Adiant P/ Futuro Aumento de Capita | 0,00 | 0,00 |

| Softwares | 4.134.944,42 | 3.098.513,60 | Reservas de Capital | 6.158,00 | 0,00 |

| Marcas, Direitos e Patentes Ind. | 0,00 | 0,00 | Ajustes de Avaliação Patrimonial | 0,00 | 0,00 |

| Direito de Uso De Imóveis | 0,00 | 0,00 | Reservas de Lucros | 0,00 | 0,00 |

| (-) Amortização Acumulada | -148.416,30 | 0,00 | Demais Reservas | 0,00 | 0,00 |

| (-) Redução ao Vlr Recuperável | 0,00 | 0,00 | Resultados Acumulados | | |

| | | | Superavit/Déficits do Exercício | 1.251.857.330,34 | 1.668.616.470,11 |

| | | | Superáv/Défic de Exerc Anter | 8.288.150.969,45 | 6.808.005.788,64 |

| | | | Ajustes de exerc anteriores | 1.370.532.774,46 | -197.971.876,15 |

| | | | (-) Ações / Cotas em Tesouraria | 0,00 | 0,00 |

| | | | | | |

| | | | TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 10.927.984.794,98 | 8.278.650.382,60 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| TOTAL DO ATIVO | 16.933.652.707,80 | 13.778.831.098,02 | TOTAL PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 16.933.652.707,80 | 13.778.831.098,02 |

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes

ATIVO(I) PASSIVO(II)

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| ATIVO FINANCEIRO | 1.108.861.890,13 | 947.139.219,90 | PASSIVO FINANCEIRO | 995.829.721,94 | 741.239.743,81 |

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ATIVO PERMANENTE | 15.824.790.817,67 | 12.831.691.878,12 | PASSIVO PERMANENTE | 5.644.869.907,62 | 5.145.323.845,40 |

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

SALDO PATRIMONIAL(III)=(I-II) 10.292.953.078,24 7.892.267.508,81

Quadro das Contas de Compensações

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| ESPECIFICAÇÃO | | | ESPECIFICAÇÃO | | |

| ----------------------------------- | Exercício | Exercício | ----------------------------------- | Exercício | Exercício | | Saldo dos Atos Potenciais Ativos | Atual | Anterior | Saldo dos Atos Potenciais Passivos | Atual | Anterior |

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| Avais a Executar | 1.969,77 | 1.969,77 | Convênios a Executar | 62.302.615,91 | 66.400.305,71 |

| Finanças a Executar | 313.587,81 | 488.191,17 | Emprestimos a Executar | 1.646.141.564,86 | 1.442.408.392,92 |

| Hipotecas a Executar | 8.554,29 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | | Seguro Garantia a Executar | 2.543.154,36 | 2.932.768,61 | | 0,00 | 0,00 |

| Cauções a Executar | 631.867,62 | 539.833,03 | | 0,00 | 0,00 |

| Convênios a Receber | 39.765.840,10 | 40.105.401,98 | | 0,00 | 0,00 |

| Adiantamentos Concedidos | 0,00 | 418.450,00 | | 0,00 | 0,00 | | Suprim de Fundos(Pendente Prest Con | 0,00 | 4.461.004,63 | | 0,00 | 0,00 |

| Diárias Concedid(Pendente Prest Con | 0,00 | 14.146.095,41 | | 0,00 | 0,00 |

| Outras Responsabilidades de Terceir | 2.044.383,68 | 2.044.383,68 | | 0,00 | 0,00 |

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| TOTAL | 45.309.357,63 | 65.138.098,28 | TOTAL | 1.708.444.180,77 | 1.508.808.698,63 |

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL --------------------------------------------------------------------------------------------------------

| Exercício Atual | Exercício Anterior

-------------------------------------------------------------------------------------------------------- DESTINAÇÃO DE RECURSOS | 113.032.168,19 | 205.899.476,09

--------------------------------------------------------------------------------------------------------

)

Page 2

RECURSOS COM CONTINGENCIAMENTO ESPECIAL | -451.006,15 | 0,00

TRANSF.FINAN.DA UNIAO P/DESPORTO LEI 90615-98 | 1.166.007,83 | 1.494.487,72

COTA-PARTE FES | 427.643,75 | 646.483,49

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO | -8.475.532,38 | 2.100.779,39

FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 2.357.962,94 | 2.042.753,91

COTA-PARTE FUNESBOM | 1.202.276,73 | 648.115,20

COTA-PARTE FUNDIMPER | 1.189.462,62 | 554.264,72 COTA-PARTE - FITHA | 78.998.862,90 | -199.308,13

COTA-PARTE CIDE | 13.219.532,38 | 7.127.659,26

COTA PARTE FUNDEP | -383.055,98 | 0,00

RECURSOS DO FUNDO DE DESENV.INST.- FDI/TCE | 468.042,94 | 422.736,50

COTA-PARTE DA COMPENS. FINANC. RECUR MINERAIS | 694.431,94 | 0,00

COTA DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO | 3.297.183,17 | 0,00

RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS P/ENTIDADES | 176.357.523,27 | 168.477.943,61

RECURSOS CONVENIADOS DIRETAMENTE ADM INDIRETA | 5.663.027,45 | 4.888.920,98 --------------------------------------------------------------------------------------------------------


-





VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Exercício Atual Exercício Anterior

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.730.846.813,30 3.517.866.528,74

Impostos 3.625.675.618,89 3.417.335.975,45

Taxas 105.171.194,41 100.530.553,29

Contribuição de Melhoria 0,00 0,00

Contribuições 505.922.936,23 907.148.797,68

Contrib Sociais 505.922.936,23 907.148.797,68

Contrib de Interv no Domínio Econômico 0,00 0,00 Contribuição de Iluminação Pública 0,00 0,00

Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0,00 0,00

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direito 193.571.367,81 184.526.449,35

Venda de Mercadorias 0,00 0,00

Venda de Produtos 0,00 0,00

Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 193.571.367,81 184.526.449,35

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeir 481.166.256,88 443.614.884,98

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 Juros e Encargos de Mora 26.220.909,00 24.880.182,43

Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00

Descontos Financeiros Obtidos 0,00 0,00

Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 295.454.270,24 226.962.064,45 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas (Financeiras) 159.491.077,64 191.772.638,10

Transferências e Delegações Recebidas 9.029.101.208,32 9.152.234.284,81

Transferências Intragovernamentais 5.791.691.911,18 6.065.289.755,80

Transferências Intergovernamentais 3.235.641.373,00 3.073.901.112,52

Transferências das Instituições Privadas 1.626.737,46 13.042.491,49

Transferências das Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00

Transferências de Consórcios Públicos 0,00 0,00

Transferências do Exterior 0,00 0,00

Delegações Recebidas 140.961,68 0,00

Transferências de Pessoas Físicas 225,00 925,00 Valorização e Ganhos Com Ativos e Desincorporação de Passivos 800.289.622,00 66.315.212,51

Reavaliação de Ativos 0,00 0,00

Ganhos com Alienação 0,00 369.435,28 Ganhos com Incorporação de Ativos por Descobertas e Nascimentos 794.438.725,59 62.803.800,83

Desincorporação de Passivos 5.850.896,41 3.141.976,40

Reversão de Redução ao Valor Recuperável 0,00 0,00

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 1.074.945.060,40 5.569.173.998,45 Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar 22.311,46 31.654.864,16

Resultado Positivo de Participações 0,00 0,00 Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 761.284.986,96 5.059.997.504,83 Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 313.637.761,98 477.521.629,46

TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 15.815.843.264,94 19.840.880.156,52


VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Exercício Atual Exercício Anterior

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

Pessoal e Encargos 3.579.301.355,14 3.337.337.073,70 Remuneração a Pessoal 2.940.912.983,34 2.738.318.138,55 Encargos Patronais 317.660.783,82 295.929.087,19

Benefícios a Pessoal 295.152.029,26 270.904.107,36 Custo de Pessoal e Encargos 0,00 0,00 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 25.575.558,72 32.185.740,60

Benefícios Previdenciários e Assistenciais 404.474.080,18 352.918.954,83 Aposentadorias e Reformas 289.994.606,63 271.427.337,75 Pensões 77.469.654,50 72.550.628,41 Benefícios de Prestação Continuada 0,00 0,00

Benefícios Eventuais 36.974.801,44 8.714.339,02 Políticas Publicas de Transferência de Renda 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 35.017,61 226.649,65

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 706.928.648,10 611.052.832,09

Uso de Material de Consumo 84.704.159,89 88.944.906,89 Serviços 619.640.803,46 522.107.425,20 Depreciação, Amortização de Exaustão 2.583.684,75 0,00 Custo de Materiais, Serviços e Consumo de Capital Fixo 0,00 500,00

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 140.909.397,21 272.104.894,58 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 43.903.395,60 87.822.072,82 Juros e Encargos de Mora 127.311,78 33.474,28

Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00 Descontos Financeiros Concedidos 0,00 0,00 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas (Financeiras) 96.878.689,83 184.249.347,48

Transferências e Delegações Concedida 7.946.580.498,18 8.151.872.579,97 Transferências Intragovernamentais 5.798.702.757,69 6.077.547.597,35

Transferências Intergovernamentais 2.040.660.946,00 1.901.768.712,55 Transferências a Instituições Privadas 107.000.838,61 172.556.270,07 Transferências a Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 Transferências a Consórcios Públicos 0,00 0,00

Transferências ao Exterior 0,00 0,00 Delegações Concedidas 215.955,88 0,00

Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos 74.326.324,89 51.857.475,18 Redução a Valor Recuperável e Provisão para Perdas 36.138.473,62 0,00 Perdas com Alienação 0,00 1.026.599,94 Perdas Involuntárias 32.256.954,86 50.830.875,24 Incorporação de Passivos 5.850.896,41 0,00 Desincorporação de Ativos 80.000,00 0,00

Tributarias 64.178.620,54 56.242.149,57

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.084.342,82 927.412,23 Contribuições 63.094.277,72 55.314.737,34 Custo com Tributos 0,00 0,00

Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 1.647.287.010,36 5.338.877.726,49 Premiações 1.243.568,70 1.160.551,91 Resultado Negativo de Participações 0,00 0,00 Incentivos 606.974,28 255.366,10

Subvenções Econômicas 0,00 0,00 Participações e Contribuições 0,00 0,00 VPD de Constituição de Provisões 981.514.437,63 5.007.995.939,72 Custo de Outras VPD 0,00 0,00 Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 663.922.029,75 329.465.868,76

TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 14.563.985.934,60 18.172.263.686,41

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Resultado Patrimonial do Período (III)=(I-II) 1.251.857.330,34 1.668.616.470,11

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


-

MÊS REFERÊNCIA: DEZEMBRO ANO REFERÊNCIA : 2015 ANEXO 16 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FUNDADA POR CONTRATO

Alterações No Exercício Pagamentos Efetuados no Exercício

Saldo Devedor Final

Saldo Devedor Anterior

ESPECIFICAÇÃO DOS CONTRATOS

Reajustes Liberações 31-dez-14

Principal

Juros

Outros Encargos

TOTAL

Correção e Comissão Outros Mora

31-dez-15

1 CT 349794-71PAC II Ji- Paraná CT0096 1.562.770,52 750.368,78 3.038.946,02 293.145,37 66.760,62 0,00 23.602,93 0,00 383.508,92 5.058.939,95

2 CT 228.681-52 Saneamento Para TodosCT80 12.217.363,87 2.276.415,58 0,00 1.223.023,36 267.081,83 0,00 40.061,65 0,00 1.530.166,84 13.270.756,09

CONTRATOS LEI 8.727/93 21.933.649,51 1.379.685,94 0,00 5.097.026,53 671.204,29 0,00 20.315,94 0,00 5.788.546,76 18.216.308,92

3 COHABCT6 19.938.642,50 1.337.872,74 0,00 4.976.299,48 650.856,36 0,00 18.270,64 0,00 5.645.426,48 16.300.215,76

4 BERON - HABITAÇÃOCT8 1.995.007,01 41.813,20 0,00 120.727,05 20.347,93 0,00 2.045,30 0,00 143.120,28 1.916.093,16

CONTRATOS LEI 9.496/97 1.635.717.194,39 435.717.654,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.071.434.848,82

5 LIQUIDAÇÃO DO BERON + AROS 1.635.717.194,39 435.717.654,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.071.434.848,82

13 CONTA GRÁFICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

14 EFICÁCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CONTRATOS EM DÓLAR 2.124.639,64 0,00 0,00 1.470.126,80 77.283,34 0,00 0,00 0,00 1.547.410,14 654.512,84

6 BID - PNAFE (Modernização Tecnológica da SEFIN) 2.124.639,64 0,00 0,00 1.470.126,80 77.283,34 0,00 0,00 0,00 1.547.410,14

OUTROS CONTRATOS 574.903.591,68 -72.075.250,73 29.816.090,74 53.599.889,25 41.501.309,29 0,00 28.745,72 0,00 95.129.944,26 479.044.542,44

7 CAMINHO DA ESCOLA - BNDES CT82 1.631.683,40 -257.634,12 0,00 1.030.536,48 86.377,57 0,00 0,00 0,00 1.116.914,05 343.512,80

8 PROINVESTE - PRODESINCT86 318.437.139,00 0,00 0,00 22.352.464,86 24.485.152,05 0,00 0,00 0,00 46.837.616,91 296.084.674,14

9 PROFISCOCT87 2.503.077,95 0,00 6.091.544,90 0,00 124.796,42 0,00 28.745,72 0,00 153.542,14 8.594.622,85

10 PROGRAMA EMERG. FINANCIAMENTO 1 CT81 61.004.666,96 149.571,74

11 DV. ALE JUNTO IPERON 22.593.279,52 0,00 0,00 1.885.328,16 4.486.056,13 0,00 0,00 0,00 6.371.384,29 20.707.951,36

12 PIDISE/ BNDESCT85 61.189.393,61 382.721,85 0,00 7.360.798,88 4.583.236,17 0,00 0,00 0,00 11.944.035,05 54.211.316,58

13 PROGRAMA EMERG. FINANCIAMENTO 2 CT84 34.843.034,44 351.406,60 23.724.545,84 6.892.760,95 3.032.000,71 0,00 0,00 0,00 9.924.761,66

MÊS REFERÊNCIA: DEZEMBRO ANO REFERÊNCIA : 2015 ANEXO 16 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FUNDADA POR CONTRATO

14 INSS - (Parcelamento de Contribuições Vencidas) 72.701.316,80 - 72.701.316,80

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

15 DMLP (Contrato 10/12883-2 - CAERD) 17.477.120,48 0,00 0,00 0,00 1.149.824,04 0,00 57.205,95 0,00 1.207.029,99 17.477.120,48

OUTROS CONTRATOS ADM. INDIRETA 358.982.654,63 37.045.654,39 0,00 54.001.326,98 0,00 0,00 0,00 0,00 54.001.326,98 342.026.982,04

16 PAES/INSS -DEVOP 1.522.328,58 138.994,32 0,00 468.544,89 0,00 0,00 0,00 0,00 468.544,89 1.192.778,01

17 PAES/INSS - CMR 1 125.720,64 7.978,70 0,00 43.846,77 0,00 0,00 0,00 0,00 43.846,77 89.852,57

18 BERON REFIS LEI 12.868/13 - CT88 10.070.868,05 0,00 0,00 849.262,39 0,00 0,00 0,00 0,00 849.262,39 9.221.605,66

19 CEPRORD REFISLEI 12.868/13 - CT89 13.951.826,97 0,00 0,00 270.308,68 0,00 0,00 0,00 0,00 270.308,68 13.681.518,29

20 IPERON-02713/2013 15.773.736,49 0,00 0,00 4.916.209,47 0,00 0,00 0,00 0,00 4.916.209,47 10.857.527,02

21 IPERON-02714/2013 181.687.061,47 0,00 0,00 11.763.597,77 0,00 0,00 0,00 0,00 11.763.597,77 169.923.463,70

22 IPERON-02756/2013 71.333.959,23 0,00 0,00 4.620.302,41 0,00 0,00 0,00 0,00 4.620.302,41 66.713.656,82

23 IPERON-02757/2013 59.275.114,29 0,00 0,00 18.474.309,11 0,00 0,00 0,00 0,00 18.474.309,11 40.800.805,18

24 IPERON ACORDO / SEDUC-00805/2014 0,00 21.264.451,09 0,00 4.767.209,98 0,00 0,00 0,00 0,00 4.767.209,98 16.497.241,11

25 FGTS/CEPRORD/PARCEL 65.326,46 -585,31 0,00 64.741,15 0,00 0,00 0,00 0,00 64.741,15 0,00

26 CDHUR REPARCELAMENTO Lei 11.941/09 120.446,21 0,00 0,00 87.894,34 0,00 0,00 0,00 0,00 87.894,34 32.551,87

27 BERON REPARCELAMENTO 4.571.129,57 0,00 0,00 901.565,88 0,00 0,00 0,00 0,00 901.565,88 3.669.563,69

28 CDHUR/INSS/PAEX 485.136,67 66.084,61 0,00 246.332,13 0,00 0,00 0,00 0,00 246.332,13 304.889,15

29 IPERON SESAU 00804/2014CT98 0,00 9.462.949,21 0,00 1.648.358,36 0,00 0,00 0,00 0,00 1.648.358,36 7.814.590,85

30 IPERON SESAU 02428/2013CT99 0,00 4.048.333,56 0,00 2.821.395,44 0,00 0,00 0,00 0,00 2.821.395,44 1.226.938,12

31 IPERON SESAU 01007/2013CT100 0,00 2.057.448,21 0,00 2.057.448,21 0,00 0,00 0,00 0,00 2.057.448,21 0,00

TOTAL 2.624.918.984,72 405.094.528,39 32.855.036,76 115.684.538,29 43.733.463,41 0,00 169.932,19 0,00 159.587.933,89 2.947.184.011,58



DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE ANEXO 17 - LEI 4.320/64


MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO: ANO REFERÊNCIA : 2015 DATA EMISSÃO: 04/03/2016

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Saldo Exercício | | Pagamento | | Saldo para Exercício

Títulos Anterior(a) | Inscrição(b) | Cancelamento(c) | Reclassificação(d) | Seguinte(e)

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Restos a pagar

Restos a Pagar Processados do Exercício 189.521.855,86 | 191.915.913,12 | 166.580.659,71 | -22.941.196,15 | 191.915.913,12

Restos a Pagar Processados de Exercícios Ant. 30.304.371,57 | 0,00 | 13.315.190,46 | 22.941.196,15 | 39.930.377,26

Restos a Pagar Não Processados do Exercício 351.312.040,36 | 507.910.335,16 | 236.227.965,51 | -115.084.074,85 | 507.910.335,16

Restos a Pagar Não Processados de Exercício 52.766.366,06 | 0,00 | 28.088.377,92 | 115.084.074,85 | 139.762.062,99

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Subtotal 623.904.633,85 | 699.826.248,28 | 444.212.193,60 | 0,00 | 879.518.688,53 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Saldo Exercício | | | | Saldo para Exercício

Títulos Anterior(a) | Retenções(b) | Recolhimento(c) | Reclassificação(d) | Seguinte(e)

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Valores Restituíveis | | | | Valores Restituíveis - Consolidação 65.087.660,07 | 631.210.131,86 | 625.347.403,92 | 0,00 | 70.950.388,01

Valores Restituíveis - Intra OFSS 7.647.859,09 | 258.778.396,06 | 258.266.793,25 | 0,00 | 8.159.461,90

Valores Restituíveis - Inter OFSS - União 47.384.615,55 | 271.357.062,47 | 282.867.291,94 | 0,00 | 35.874.386,08

Valores Restituíveis - Inter OFSS - Estados 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00

Valores Restituíveis - Inter OFSS - Município 1.134.118,10 | 12.317.602,79 | 12.124.923,47 | 0,00 | 1.326.797,42

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Subtotal 121.254.252,81 | 1.173.663.193,18 | 1.178.606.412,58 | 0,00 | 116.311.033,41

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Total Geral 745.158.886,66 | 1.873.489.441,46 | 1.622.818.606,18 | 0,00 | 995.829.721,94

UNIDADE GESTORA: CONSOLIDADO HORA EMISSÃO: 08:18:50 MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO: DATA EMISSÃO: 04/03/2016

ANO REFERÊNCIA : 2015 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | Pat. Social / | Adiant. para | Reserva | Justes de | Reservas | Demais | Resultados | Ações/Cotas | | | ESPECIFICAÇÃO | Capital Social | Futuro Aumento | de Capital | Avaliação | de Lucro | Reservas | Acumulados | em Tesouraria | TOTAL | | | | de Capital(AFAC)| | Patrimonial | | | | | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | Saldos Iniciais | 17.437.562,73 | | 6.158,00 | | | | 8.288.150.969,45 | | 8.305.594.690,18 |

| | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Ajustes de exercícios anteriores | | | | | | | 1.370.532.774,46 | | 1.370.532.774,46 | | Aumento de capital | | | | | | | | | | | Resgate / Reemissão de Ações e Cotas | | | | | | | | | | | Juros sobre capital próprio | | | | | | | | | | | Resultado do exercício | | | | | | | 1.251.857.330,34 | | 1.251.857.330,34 | | Ajustes de avaliação patrimonial | | | | | | | | | | | Constituição / Reversão de reservas | | | | | | | | | | | Dividendos a distribuir (R$ ... por ação) | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Saldos finais | 17.437.562,73 | | 6.158,00 | | | | 10.910.541.074,25 | | 10.927.984.794,98 | | | | | | | | | | | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |


-




GOVERNO DO ESTADO DE RONDÕNIA

DEMONSTRATIVO DE FLUXO DE CAIXA

Nota Exercício Atual Exercício Anterior

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES

INGRESSO 11.371.633.385,61 11.925.108.963,94 Receitas derivadas e originarias 3.280.563.412,18 3.948.914.043,75 Transferências correntes recebidas 7.784.367.217,02 7.699.634.249,86

Outros ingressos operacionais 306.702.756,41 276.560.670,33

DESEMBOLSO 10.604.665.390,73 11.216.947.899,65 Pessoal e demais despesas 5.280.301.194,94 4.934.979.024,66 Juros e encargos da dívida 43.903.396,22 87.822.072,20

Transferências concedidas 5.280.460.799,57 6.194.146.802,79

Outros desembolsos operacionais 0,00 0,00

Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais (I) 766.967.994,88 708.161.064,29

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

INGRESSOS 0,00 373.156,07

Alienação de Bens 0,00 369.435,28

Amortização de Empréstimos e Financiamentos Conced 0,00 3.720,79 Outros ingressos de investimentos 0,00 0,00

DESEMBOLSO 379.148.457,85 485.085.645,99

Aquisição de Ativo não Circulante 379.148.457,85 485.085.645,99

Concessão de Empréstimos e Financiamentos 0,00 0,00

Outros desembolsos de investimentos 0,00 0,00

Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento (II) -379.148.457,85 -484.712.489,92

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

INGRESSOS 55.460.206,21 124.759.803,02

Operações de Créditos 32.855.036,76 124.759.803,02

Integralização do capital social de empresas depen 0,00 0,00

Transferências de capital recebidas 22.605.169,45 0,00

Outros ingressos de financiamentos 0,00 0,00

DESEMBOLSO 115.684.538,29 139.592.448,66

Amortização/Refinanciamento da Dívida 115.684.538,29 139.592.448,66 Outros desembolsos de financiamentos 0,00 0,00

Fluxo de caixa líquido das ativ. de financiamento(III) -60.224.332,08 -14.832.645,64

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 327.595.204,95 208.615.928,73

Caixa e Equivalentes de caixa inicial 911.103.335,70 933.678.605,94 Caixa e Equivalente de caixa final 1.238.698.540,65 1.142.294.534,67


QUADRO DE RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS

Exercício Atual

Exercicio: 2015

Exercício Anterior

RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS

Receita Tributária 2.275.838.373,47 3.027.361.112,85

Receita de Contribuições 506.740.571,69 495.959.874,07

Receita Patrimonial 187.130.334,46 162.650.235,83

Receita Agropecuária 0,00 0,00

Receita Industrial 0,00 0,00 Receita de Serviços 201.405.115,76 192.233.486,51

Remuneração das Disponibilidades 109.449.016,80 70.709.334,49

Outras Receitas Derivadas e Originárias 0,00 0,00

Total das Receitas Derivadas e Originárias 3.280.563.412,18 3.948.914.043,75

QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS Exercicio: 2015


TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS Intergovernamentais

da União 2.076.265.663,40 2.663.803.148,86 de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 de Municípios 0,00 308.841,60

Outras transferências recebidas 5.009.318.081,60 5.023.094.598,97

Transferências Multigovernamentais 690.681.838,09 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 12.426.085,43

Transferências do Exterior 0,00 0,00 Transferências de Pessoas 0,00 1.575,00

Transferências de Convênios 8.101.633,93 0,00 Transferências para o Combate à Fome 0,00 0,00

Total das Transferências Recebidas 7.784.367.217,02 7.699.634.249,86

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS Intergovernamentais

a União 87.901.627,15 59.853.833,89

a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 a Municípios 25.790,39 955.097.142,69

Outras transferências Concedidas 5.192.533.382,03 5.179.195.826,21 Total das Transferências Concedidas 5.280.460.799,57 6.194.146.802,79


-

QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO Exercicio: 2015


)

LEGISLATIVA 274.676.856,48 272.801.745,83

JUDICIARIA 638.799.816,77 674.193.430,51

ESSENCIAL A JUSTICA 252.726.318,56 228.501.921,22

ADMINISTRACAO 637.118.771,42 610.368.284,55 SEGURANCA PUBLICA 947.274.212,50 887.410.967,27

ASSISTENCIA SOCIAL 8.657.841,46 4.600.923,86

PREVIDENCIA SOCIAL 382.263.085,03 334.175.692,18

SAUDE 870.770.899,30 820.311.071,03

TRABALHO 16.579,13 794.207,37 EDUCACAO 1.018.494.406,43 884.144.423,85

CULTURA 901.887,56 2.848.046,78

URBANISMO 0,00 42.924,75

HABITACAO 228.925,94 96.285,00

GESTAO AMBIENTAL 6.482.806,06 9.208.220,13

CIENCIA E TECNOLOGIA 1.839.224,07 2.456.006,39

AGRICULTURA 166.898.802,17 144.147.318,07

ORGANIZACAO AGRARIA 86.135,00 2.326.692,77

INDUSTRIA 50.570,30 381.885,00 COMERCIO E SERVICOS 1.334.476,88 893.569,59

TRANSPORTE 31.118.672,90 43.413.693,20

DESPORTO E LAZER 2.863.285,27 3.035.580,66

ENCARGOS ESPECIAIS 37.697.621,71 8.826.134,65

Total dos Des. de Pessoal e Demais Despesas por Função 5.280.301.194,94 4.934.979.024,66

QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

Exercicio: 2015 Exercício Atual Exercício Anterior

Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 43.733.463,41 87.268.242,76

Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 169.932,81 553.829,44

Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00

Total dos Juros e Encargos da Dívida 43.903.396,22 87.822.072,20

Secretaria de Estado da Assistênciae do Desenvolvimento Social

PORTARIA Nº 051 / GGRH / SEAS Porto Velho (RO), 22 de fevereiro de 2016.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTOSOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementarnº 841, de 27 de novembro de 2015, publicado no DOE nº 2831, de 27 de novembrode 2015 e Decreto de 03 de agosto de 2015, publicado no DOE nº 2753, de 04 deagosto de 2015, considerando, o Decreto nº 14770, de 03 de dezembro de 2009.

RESOLVE:

Art. 1º- DESIGNAR, a servidora ANA KARLA DA SILVA FEITOZA SANTOS,Matrícula nº 300106766, para responder pelas Políticas Públicas para Crianças eAdolescentes desta Secretaria.

Art. 2º- Ficam revogados os termos da Portaria nº 079/2013-SRH/SEAS, de 12de março de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação,retroagindo seus efeitos legais, a contar de 1º de agosto de 2015.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

VALDENICE DOMINGOS FERREIRASecretária de Estado / SEAS



A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTOSOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementarnº 841, de 27 de novembro de 2015, publicado no DOE nº 2831, de 27 de novembrode 2015 e Decreto de 03 de agosto de 2015, publicado no DOE nº 2753, de 04 deagosto de 2015, considerando a Carta de Reconhecimento Público do ColegiadoEstadual de Gestores Municipais de Assistência Social – COEGEMAS/RO.


RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER menção de ELOGIO ao ser-vidor FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA, Matrícu-la nº 300107142, lotado na Gerência Regional daSEAS/OURO PRETO DO OESTE, pelo seuprofissionalismo e eficiência nos serviços prestadosnas diversas etapas das Conferências Municipais.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor a partirda data de sua publicação.




PORTARIA Nº 053 / GGRH / SEASPorto Velho (RO), 15 de fevereiro de 2016.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊN-CIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso desuas atribuições que lhe são conferidas pela LeiComplementar nº 841, de 27 de novembro de 2015,publicado no DOE nº 2831, de 27 de novembro de2015 e Decreto de 03 de agosto de 2015, publicadono DOE nº 2753, de 04 de agosto de 2015.

Considerando o teor do Memorando nº 019/COAF/SEAS, de 27 de janeiro de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º - REMARCAR, o gozo de férias doservidor GODOFREDO GONÇALVES NETO, Ma-trícula nº 300107469, ocupante do cargo de As-sessor, lotado na COAF desta Secretaria, refe-rente ao exercício de 2013, do período anterior de01.07.2013 a 30.07.2013, a qual fica transferidapara ser usufruída da seguinte forma:

Exercício: 2013 dias PeríodosConceder 14 dias 21.07.2015 a 03.08.2015;Conceder 16 dias 01.01.2016 a 16.01.2016.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partirda data de sua publicação.






RESOLVE:

Art. 1º- DESIGNAR, o servidor JOSÉ CARLOSMONTEIRO GADELHA, Matrícula nº 300134815,para responder pelo cargo de Coordenador deHabitação desta Secretaria.

Art. 2º- Ficam revogado os termos da Portaria nº330/2015-GGRH/SEAS, de 08 de setembro de 2015.

Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor a partirda data de sua publicação, retroagindo seus efei-tos legais, a contar de 1º de fevereiro de 2016.





A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊN-CIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no usode suas atribuições que lhe são conferidas pelaLei Complementar nº 841, de 27 de novembro de2015, publicado no DOE nº 2831, de 27 de novem-bro de 2015 e Decreto de 03 de agosto de 2015,publicado no DOE nº 2753, de 04 de agosto de2015, considerando, o Memorando nº 013/HABI-TAÇÃO/SEAS, de 29 de janeiro de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º- REMARCAR, o gozo de férias daservidora ANTONIA SOLANGE NOGUEIRA CAR-VALHO DE OLIVEIRA, Matrícula nº 300113734,referente ao exercício de 2014, de 01.07.2014 a30.07.2014, a qual fica transferida para ser usu-fruída no período de 01.03.2016 a 30.03.2016.






A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊN-CIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no usode suas atribuições que lhe são conferidas pelaLei Complementar nº 841, de 27 de novembro de2015, publicado no DOE nº 2831, de 27 de novem-bro de 2015 e Decreto de 03 de agosto de 2015,publicado no DOE nº 2753, de 04 de agosto de2015, considerando, o Memorando nº 014/SUCOR/COAF/SEAS, de 25 de janeiro de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º- REMARCAR, o gozo de férias daservidora AULENILCE LOPES DE OLIVEIRA, Ma-trícula nº 300006508, referente ao exercício de2013, de 01.01.2013 a 30.01.2013, a qual ficatransferida para ser usufruída no período de01.03.2016 a 30.03.2016.






A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA AS-SISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL,no uso de suas atribuições que lhe são conferidaspela Lei Complementar nº 841, de 27 de novembrode 2015, publicado no DOE nº 2831, de 27 de no-vembro de 2015 e Decreto de 03 de agosto de 2015,publicado no DOE nº 2753, de 04 de agosto de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º- REMARCAR, por interesse da Adminis-tração Pública, o gozo de férias da servidoraVALDENICE DOMINGOS FERREIRA, Matrícula nº300130712, referente ao exercício de 2016, de01.02.2016 a 01.03.2016, a qual fica transferida paraser usufruída no período de 01.09.2016 a 30.09.2016.






A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊN-CIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no usode suas atribuições que lhe são conferidas pelaLei Complementar nº 841, de 27 de novembro de2015, publicado no DOE nº 2831, de 27 de novem-bro de 2015 e Decreto de 03 de agosto de 2015,publicado no DOE nº 2753.

RESOLVE:

Art. 1º- REMARCAR, por interesse da Admi-nistração Pública, o gozo de férias da servidoraMARIONETE SANA ASSUNÇÃO, matrícula nº300118838, ocupante do Cargo de Professor Clas-se “C” / Secretária Adjunta, referente ao exercíciode 2016, de 01.01.2016 a 30.01.2016, a qual ficatransferida para ser usufruída da seguinte forma:

Exercício: 2016 dias PeríodosConcedido 14 dias 11.01.2016 a 24.01.2016;Conceder 16 dias DATA OPORTUNA.

Art. 2º. – Ficam revogados os termos da Por-taria nº 013/GGRH/SEAS de 12 de janeiro de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partirda data de sua publicação.






Considerando o teor do Memorando nº 027/COAF/SEAS, de 24 de fevereiro de 2016.


-

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para compor a Co-missão que terá por finalidade fiscalizar a execução dos serviços de Vigilânciaque funciona a Unidade do TUDO AQUI desta Secretaria no município de PortoVelho e Ji-Paraná, conforme Processo nº 01.2301.00325-0000/2011, para oexercício de 2016.

1- CLEBER DE JESUS RODRIGUES DE SOUZA FILHO, Gerente Regional TUDOAQUI, Matrícula nº 300110389, (Presidente);2- CLEUSA FIRMINO MEDEIROS, Assessor Especial III, Matrícula nº 300102999,(Membro);3- CLAUDIA ROSA DO AMARAL LIMA, , Gerente da Casa dos Conselhos,Matrícula nº 300107783 (Membro);4- MIRIAM LIMA DE MESQUITA, Assessor II. Matrícula nº 300113892 (Membro).

Art. 2º – Fica designada para emissão de Relatório de Execução de ServiçosPrestados nos processos continuados a servidora ELUANE MARTINS SILVA,Matrícula n° 300130954, Coordenadora Estadual do TUDO AQUI.

Art. 3º. – Ficam revogados os termos da Portaria nº 037/GGRH/SEAS de 29de janeiro de 2016.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação,retroagindo seus efeitos legais a contar de 1º de janeiro de 2016.





A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTOSOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Comple-mentar nº 841, de 27 de novembro de 2015, publicado no DOE nº 2831, de 27 denovembro de 2015 e Decreto de 03 de agosto de 2015, publicado no DOE nº2753, de 04 de agosto de 2015.

Considerando o teor do Memorando nº 027/COAF/SEAS, de 24 de fevereirode 2016.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para compor a Co-missão que terá por finalidade fiscalizar a execução dos serviços de Vigilânciaque funciona as Unidades desta Secretaria, tais como; Casa dos Conselhos,Casa do Ancião e Restaurante Popular no município de Porto Velho, conformeProcesso nº 01.2301.00017-0000/2011, para o exercício de 2016.

1- CLEBER DE JESUS RODRIGUES DE SOUZA FILHO, Gerente Regional TUDOAQUI, Matrícula nº 300110389, (Presidente);2- CLEUSA FIRMINO MEDEIROS, Assessor Especial III, Matrícula nº 300102999,(Membro);3- MIRIAM LIMA DE MESQUITA, Assessor II. Matrícula nº 300113892 (Membro).

Art. 2º – Fica designada para emissão de Relatório de Execução de ServiçosPrestados nos processos continuados a servidora CLAUDIA ROSA DO AMARALLIMA, , Gerente da Casa dos Conselhos, Matrícula nº 300107783.

Art. 3º. – Ficam revogados os termos da Portaria nº 037/GGRH/SEAS de 29de janeiro de 2016.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação,retroagindo seus efeitos legais a contar de 1º de janeiro de 2016.




CEDM

RESOLUÇÃO Nº 001 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016

Dispõe sobre a Aprovação do calendário das reuniões Ordinárias para oexercício de 2016 do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher-CEDM/RO.

O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER, no uso de suasatribuições que lhe confere a Lei nº 3.575 de 23 de julho de 2015, em ReuniãoExtraordinária, realizada no dia 18 de fevereiro de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o calendário de reuniões ordinárias do ano de 2016 doConselho Estadual dos Direitos da Mulher-CEDM/RO.

CALENDÁRIO DAS RENUNIÕES ORDINÁRIAS-2016

MÊS DATA HORÁRIOFEVEIREIRO 18 E 25 09HMARÇO 17 E 31 09HABRIL 14 E 28 09HMAIO 12 E 26 09HJUNHO 09 E 30 09HJULHO 14 E 28 09HAGOSTO 11 E 25 09HSETEMBRO 15 E 29 09HOUTUBRO 13 E 27 09HNOBEMBRO 10 E 24 09HDEZEMBRO 15 E 29 09H

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Publique-se; Cumpra-se; Registre-se

Oneti Maciel AlvesPresidente do CEDM/RO

Secretaria de Estado da Agricultura,Pecuária e Regularização Fundiária

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 332/2015/ZETA/SUPEL/RO

A Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI torna público, aos interessa-dos, que o Pregão Eletrônico acima citada, cujo objeto é (CONTRATAÇÃO DEEMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS DE MEDIÇÃO,DEMARCAÇÃO E CONFECÇÃO DE PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVOGEORREFERENCIADOS, COM ABERTURAS DE PICADAS, INCIDENTES EMÁREAS DE GLEBAS PÚBLICAS, OCUPAÇÕES TERRITORIAS RURAIS OU IMÓ-VEIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE RONDÔNIA, ALVO DE REGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIA , A PEDIDO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA- SEAGRI), referen-te ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01-1901.00023-00-2015-SEAGRI/ROfoi HOMOLOGADO e ADJUDICADO, com base na Lei nº 8.666/93 e suasalterações, no inciso XX do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520 de 17.07.2002,e no inciso VI do artigo 6º do Decreto Estadual nº 10.454 de 08.04.2003, emfavor da Empresa: TERMAGEO GEOREFERENCIAMENTO E AGRIMENSURA LTDA, CNPJ:11.709.804/0002-61 valor total de R$ 2.065.089,44 (DOIS MILHOESSESSENTA E CINCO MIL E OITENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E QUATROCENTAVOS), por ter preenchido os requisitos exigidos pela Lei citada, sendoassim a mais vantajosa para a Administração Pública. Porto Velho-RO, 19Janeiro de 2016. PUBLIQUE-SE NO QUADRO DE AVISOS DA SUPEL E NODIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

EVANDRO CESAR PADOVANISecretário de Estado - SEAGRI


UNIDADE GESTORA: 190001 - SEC. DE EST. DA AGRIC. PEC. DES. E REG. FU HORA EMISSÃO: 12:02:05 MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO. DATA EMISSÃO: 18/02/2016 ANO REFERÊNCIA : 2015 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial(a) Previsão Atualizada(b) Receitas Realizadas(c) Saldo d=(c-b) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 15.800.601,48 0,00 -15.800.601,48 RECEITA TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 Contrib Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Contrib de Interv no Domínio Econômico 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Concessões e Permissões 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Produção Vegetal 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Produção Animal e Derivados 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Indústria de Transformação 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Indústria de Construção 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Industriais 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 15.800.601,48 0,00 -15.800.601,48 Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios 0,00 15.800.601,48 0,00 -15.800.601,48 Transferências para o Combate à Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações e Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Correntes Divers 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instit. Públic 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências para o Combate à Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 Dív Ativa Prov Amortiz. Emp. e Finan 0,00 0,00 0,00 0,00 Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Capital Diversas 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Arrecadados em Ex. Anteriores(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV)=(I+II+III) 0,00 15.800.601,48 0,00 -15.800.601,48 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- OPERACOES DE CRED. / REFINANCIAMENTO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (VI)=(IV+V) 0,00 15.800.601,48 0,00 -15.800.601,48 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DÉFICIT (VII) 43.677.359,00 57.496.279,18 42.723.928,02 -14.772.351,16 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL (VIII)=(VI + VII) 43.677.359,00 73.296.880,66 42.723.928,02 -30.572.952,64 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) Superávit Financeiro 8.275.582,65 Reabertura de créditos adicionais --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


-

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial(e) Dotação Atualizada(f) Despesas Empenhadas(g) Despesas Liquidadas(h) Despesas Pagas (i) Saldo (j)=(f-g)

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DESPESAS CORRENTES (IX) 30.188.023,00 40.738.339,62 27.610.685,39 23.508.573,27 20.815.863,80 13.127.654,23 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.546.111,00 14.546.111,00 12.736.549,03 12.736.549,03 12.439.375,99 1.809.561,97 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.641.912,00 26.192.228,62 14.874.136,36 10.772.024,24 8.376.487,81 11.318.092,26 DESPESAS DE CAPITAL (X) 13.489.336,00 32.558.541,04 15.113.242,63 6.719.661,18 4.290.137,27 17.445.298,41 INVESTIMENTOS 13.353.536,00 32.472.741,04 15.113.242,63 6.719.661,18 4.290.137,27 17.359.498,41 INVERSÕES FINANCEIRAS 85.800,00 85.800,00 0,00 0,00 0,00 85.800,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII)=(IX+X+XI+XII) 43.677.359,00 73.296.880,66 42.723.928,02 30.228.234,45 25.106.001,07 30.572.952,64

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- AMORTIZ DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SUBTOTAL REFINANCIAMENTO (XV)=(XIII+XIV) 43.677.359,00 73.296.880,66 42.723.928,02 30.228.234,45 25.106.001,07 30.572.952,64

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SUPERÁVIT (XVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 43.677.359,00 73.296.880,66 42.723.928,02 30.228.234,45 25.106.001,07 30.572.952,64

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

ANEXO-1: DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

------------------Inscritos-------------------- DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Em Exercícios Em 31 de Dezembro do Liquidados (c) Pagos (d) Cancelados (e) Saldo (f)=(a+b-d-e) Anteriores (a) Exercício Anterior (b)

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DESPESAS CORRENTES 0,00 49.446,54 0,00 36.000,00 0,00 13.446,54 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 49.446,54 0,00 36.000,00 0,00 13.446,54 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 4.191.033,16 0,00 547.446,00 0,00 3.643.587,16 INVESTIMENTOS 0,00 4.191.033,16 0,00 547.446,00 0,00 3.643.587,16 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL 0,00 4.240.479,70 0,00 583.446,00 0,00 3.657.033,70

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ANEXO-2: DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------Inscritos-------------------- DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Em Exercícios Em 31 de Dezembro do Pagos (c) Cancelados (d) Saldo (e)=(a+b-c-d) Anteriores (a) Exercício Anterior (b) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DESPESAS CORRENTES 1.256.913,20 2.647.194,39 2.331.452,01 16.112,15 1.556.543,43 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.447,19 398.490,50 391.263,01 0,00 23.674,68 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.240.466,01 2.248.703,89 1.940.189,00 16.112,15 1.532.868,75 DESPESAS DE CAPITAL 1.234.698,13 4.696.947,11 4.710.367,11 0,00 1.221.278,13 INVESTIMENTOS 1.234.698,13 4.608.018,41 4.621.438,41 0,00 1.221.278,13 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 88.928,70 88.928,70 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL 2.491.611,33 7.344.141,50 7.041.819,12 16.112,15 2.777.821,56 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

UNIDADE GESTORA: 190001 - SEC. DE EST. DA AGRIC. PEC. DES. E REG. FUND. HORA EMISSÃO: 12:05:21 MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO. DATA EMISSÃO: 18/02/2016 ANO REFERÊNCIA : 2015 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA BALANÇO FINANCEIRO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | Ingressos | Dispêndios | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | Nota | Exercício Atual | Exercício Anterior | | Nota | Exercício Atual | Exercício Anterior | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | Receita Orçamentária(I) | | 0,00 | 55.231,52 | Despesa Orçamentária(VI) | | 42.723.928,02 | 110.631.953,23 | | Ordinária | | 0,00 | 2.415,37 | Ordinária | | 34.938.075,99 | 99.537.429,88 | | Vinculada | | 0,00 | 52.816,15 | Vinculada | | 7.785.852,03 | 11.094.523,35 | | Convênios | | 0,00 | 52.816,15 | Convênios | | 7.196.145,16 | 10.099.088,40 | | Cota-Parte-Educação | | 0,00 | 0,00 | Cota-Parte-Educação | | 0,00 | 0,00 | | Sistema Único de Saúde | | 0,00 | 0,00 | Sistema Único de Saúde | | 0,00 | 0,00 | | Operações de Crédito | | 0,00 | 0,00 | Operações de Crédito | | 0,00 | 0,00 | | Recursos Diretamente Arre. P/Entidades | | 0,00 | 0,00 | Recursos Diretamente Arre. P/Entidades | | 0,00 | 0,00 | | Outros Recursos Vinculados | | 0,00 | 0,00 | Outros Recursos Vinculados | | 589.706,87 | 995.434,95 | | | | | | | | | | | (-)Dedução da Receita Orçamentária | | 0,00 | 0,00 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Transferências Financeiras Recebidas(II) | | 37.367.644,06 | 130.228.163,69 | Transferências Financeiras Concedidas(VII) | | 6.777.579,63 | 4.866.480,47 | | Cotas recebidas | | 0,00 | 0,00 | Cotas Concedidas | | 0,00 | 0,00 | | Repasses recebidos | | 34.177.103,67 | 120.256.142,93 | Repasses Concedidos | | 6.777.579,63 | 4.866.480,47 | | Recursos arrecadados recebidos/internos | | 3.190.540,39 | 8.321.783,77 | Recursos arrecadados concedidos/internos | | 0,00 | 0,00 | | Correspondência de débitos | | 0,00 | 1.650.236,99 | Correspondência de Crédito | | 0,00 | 0,00 | | Transferências voluntárias | | 0,00 | 0,00 | Transf. Concedidas Indep. Exec. Orçamentária| | 0,00 | 0,00 | | Demais Transf. Financ. Recebidas | | 0,00 | 0,00 | Precatórios TJ | | 0,00 | 0,00 | | Ganhos com desin. de passivo financeiro | | 0,00 | 0,00 | Devolução de Transferências Recebidas | | 0,00 | 0,00 | | Cota vinculada IR | | 0,00 | 0,00 | Transferências Concedidas entre UG/Órgão | | 0,00 | 0,00 | | Variação patrimonial financeira | | 0,00 | 0,00 | Movimento de Fundos a Crédito | | 0,00 | 0,00 | | Precatórios | | 0,00 | 0,00 | Perdas Financeiras | | 0,00 | 0,00 | | | | | | Valores Diferidos | | 0,00 | 0,00 | | | | | | Perdas de Investimentos Temporários | | 0,00 | 0,00 | | | | | | Incorporação de Passivo | | 0,00 | 0,00 | | | | | | | | | | | Recebimentos Extraorçamentários(III) | | 26.241.361,98 | 16.859.256,58 | Pagamentos Extraorçamentários(VIII) | | 16.551.283,56 | 28.336.116,69 | | Inscrição RPP do Exercício | | 5.122.233,38 | 7.344.141,50 | RPP pagos exercício anterior | | 7.028.399,12 | 8.873.972,37 | | Inscrição RPNP do Exercício | | 12.495.693,57 | 4.240.479,70 | RPNP pagos do exercício anterior | | 583.446,00 | 6.097.551,34 | | Valores restituíveis - retenção | | 2.557.499,73 | 2.589.100,66 | RPP pagos de exercícios anteriores | | 0,00 | 1.207.120,00 | | Haveres financeiros | | 6.065.000,00 | 2.685.534,72 | RPNP pagos de exercícios anteriores | | 13.420,00 | 521.081,28 | | Ajustes de exercícios anteriores | | 935,30 | 0,00 | Valores Restituíveis | | 2.563.644,56 | 2.882.383,01 | | Ingressos diferidos | | 0,00 | 0,00 | Haveres Financeiros | | 280.424,85 | 8.750.534,72 | | | | | | Ajustes de Exercícios Anteriores | | 6.081.949,03 | 3.473,97 | | | | | | Dispêndio diferido | | 0,00 | 0,00 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Saldo do Exercício Anterior(IV) | | 13.525.664,88 | 10.217.563,48 | Saldo para o Exercício Seguinte(IX) | | 11.081.879,71 | 13.525.664,88 | | | | | | | | | | | TOTAL(V)=(I+II+III+IV) | | 77.134.670,92 | 157.360.215,27 | TOTAL(X)=(VI+VII+VIII+IX) | | 77.134.670,92 | 157.360.215,27 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


Page 1 16-02-19 09:18:54 UNIDADE GESTORA: 190001 - SEC. DE EST. DA AGRIC. PEC. DES. E REG. FUN HORA EMISSÃO: 12:08:54 MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO. DATA EMISSÃO: 18/02/2016 ANO REFERÊNCIA : 2015 GOVERNO DO ESTADO DE RONDOÔNIA BALANÇO PATRIMONIAL --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Atual Exercício Anterior --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ATIVO CIRCULANTE | 18.674.461,94 | 25.142.692,61 | PASSIVO CIRCULANTE | 7.974.586,94 | 9.916.429,66 | | Caixa e Equivalentes de Caixa | 11.007.347,71 | 13.525.664,88 | Obrigações Trab. e Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | | Créditos a Curto Prazo | 0,00 | 0,00 | Empréstimos e Financiamentos | 0,00 | 0,00 | | Valores Restituíveis | 74.532,00 | 0,00 | Fornec e Contas a Pagar Curto Praz | 7.900.054,94 | 9.835.752,83 | | Demais Créditos a Curto Prazo | 5.512.582,23 | 11.617.027,73 | Obrigações Fiscais a CP | 0,00 | 0,00 | | Invest e Aplic Tempor Curto Prazo | 0,00 | 0,00 | Obrig de Repartição a outros Entes | 0,00 | 0,00 | | Estoques | 2.080.000,00 | 0,00 | Valores Restituíveis | 74.532,00 | 80.676,83 | | VPD Pagas Antecipadamente | 0,00 | 0,00 | Apropriações de Curto Prazo | 0,00 | 0,00 | | | | | Demais Obrigações de Curto Prazo | 0,00 | 0,00 | | ATIVO NÃO CIRCULANTE | 104.926.518,15 | 98.896.943,12 | PASSIVO NAO-CIRCULANTE | 0,00 | 0,00 | | Ativo Realizável a Longo Prazo | | | Obrigações Trab. e Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | | Créditos a Longo | 0,00 | 0,00 | Empréstimos e Financiamentos LP | 0,00 | 0,00 | | Demais Créditos e Valores a LP | 0,00 | 0,00 | Fornecedores a Longo Prazo | 0,00 | 0,00 | | Investimentos Temporários a LP | 0,00 | 0,00 | Obrigações Fiscais a Longo Prazo | 0,00 | 0,00 | | Estoques | 0,00 | 0,00 | Provisões a Longo Prazo | 0,00 | 0,00 | | VPD Pagas Antecipadamente | 0,00 | 0,00 | Demais Obrigações de Longo Prazo | 0,00 | 0,00 | | Investimentos | 15.274.639,15 | 15.274.639,15 | Resultado Diferido | 0,00 | 0,00 | | Participações Permanentes | 15.274.639,15 | 15.274.639,15 | ----------------------------------- | ---------------------- | ---------------------- | | Demais Investimentos Permanentes | 0,00 | 0,00 | TOTAL DO PASSIVO | 7.974.586,94 | 9.916.429,66 | | (-) Redução ao Vlr Recuperável | 0,00 | 0,00 | ----------------------------------- | ---------------------- | ---------------------- | | Imobilizado | 89.651.879,00 | 83.622.303,97 | | | | | Bens Moveis | 70.454.377,20 | 64.424.802,17 | | | | | Bens Imoveis | 19.197.501,80 | 19.197.501,80 | PATRIMÔNIO LÍQUIDO | Exercício Atual | Exercício Anterior | | (-) Deprec Exaus Amort Acumul. | 0,00 | 0,00 | ----------------------------------- | ---------------------- | ---------------------- | | (-) Redução ao Vlr Recuperável | 0,00 | 0,00 | Patrimônio Social e Capital Social | 0,00 | 0,00 | | Intangível | 0,00 | 0,00 | Adiant P/ Futuro Aumento de Capita | 0,00 | 0,00 | | Softwares | 0,00 | 0,00 | Reservas de Capital | 0,00 | 0,00 | | Marcas, Direitos e Patentes Ind. | 0,00 | 0,00 | Ajustes de Avaliação Patrimonial | 0,00 | 0,00 | | Direito de Uso De Imóveis | 0,00 | 0,00 | Reservas de Lucros | 0,00 | 0,00 | | (-) Amortização Acumulada | 0,00 | 0,00 | Demais Reservas | 0,00 | 0,00 | | (-) Redução ao Vlr Recuperável | 0,00 | 0,00 | Resultados Acumulados | | | | | | | Superavit/Déficits do Exercício | 8.274.265,68 | 27.914.484,97 | | | | | Superáv/Défic de Exerc Anter | 114.123.206,07 | 92.305.138,14 | | | | | Ajustes de exerc anteriores | -6.771.078,60 | -6.096.417,04 | | | | | (-) Ações / Cotas em Tesouraria | 0,00 | 0,00 | | | | | | | | | | | | TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 115.626.393,15 | 114.123.206,07 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | TOTAL DO ATIVO | 123.600.980,09 | 124.039.635,73 | TOTAL PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 123.600.980,09 | 124.039.635,73 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes ATIVO(I) PASSIVO(II) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ATIVO FINANCEIRO | 11.081.879,71 | 13.525.664,88 | PASSIVO FINANCEIRO | 24.127.314,21 | 14.156.909,36 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ATIVO PERMANENTE | 112.519.100,38 | 110.513.970,85 | PASSIVO PERMANENTE | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SALDO PATRIMONIAL(III)=(I-II) 99.473.665,88 109.882.726,37 Quadro das Contas de Compensações --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ESPECIFICAÇÃO | | | ESPECIFICAÇÃO | | | | ----------------------------------- | Exercício | Exercício | ----------------------------------- | Exercício | Exercício | | Saldo dos Atos Potenciais Ativos | Atual | Anterior | Saldo dos Atos Potenciais Passivos | Atual | Anterior | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | Suprim de Fundos(Pendente Prest Con | 0,00 | 68.953,50 | Convênios a Executar | 7.490.009,22 | 16.037.751,12 | | Diárias Concedid(Pendente Prest Con | 0,00 | 299.905,00 | | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | TOTAL | 0,00 | 368.858,50 | TOTAL | 7.490.009,22 | 16.037.751,12 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL -------------------------------------------------------------------------------------------------------- | Exercício Atual | Exercício Anterior -------------------------------------------------------------------------------------------------------- DESTINAÇÃO DE RECURSOS | -13.045.434,50 | -631.244,48 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ordinária | -13.247.135,45 | -4.487.131,11 Vinculado | 201.700,95 | 3.855.886,63 CONVENIOS E OUTRAS TRANSFERENCIAS FEDERAIS | 1.194.580,55 | 4.280.714,79 CONTRAPARTIDA DO ESTADO | -992.879,60 | -424.828,16 --------------------------------------------------------------------------------------------------------


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UNIDADE GESTORA: 190001 - SEC. DE EST. DA AGRIC. PEC. DES. E REG. FU HORA EMISSÃO: 12:11:40 MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO. DATA EMISSÃO: 18/02/2016 ANO REFERÊNCIA : 2015 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Exercício Atual Exercício Anterior --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 Impostos 0,00 0,00 Taxas 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 Contribuições 0,00 0,00 Contrib Sociais 0,00 0,00 Contrib de Interv no Domínio Econômico 0,00 0,00 Contribuição de Iluminação Pública 0,00 0,00 Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0,00 0,00 Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direito 0,00 0,00 Venda de Mercadorias 0,00 0,00 Venda de Produtos 0,00 0,00 Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 0,00 0,00 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeir 0,00 55.231,52 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 Juros e Encargos de Mora 0,00 0,00 Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00 Descontos Financeiros Obtidos 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 0,00 55.231,52 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas (Financeiras) 0,00 0,00 Transferências e Delegações Recebidas 37.367.644,06 130.228.163,69 Transferências Intragovernamentais 37.367.644,06 130.228.163,69 Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 Transferências das Instituições Privadas 0,00 0,00 Transferências das Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 Transferências de Consórcios Públicos 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 Delegações Recebidas 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 Valorização e Ganhos Com Ativos e Desincorporação de Passivos 0,00 0,00 Reavaliação de Ativos 0,00 0,00 Ganhos com Alienação 0,00 0,00 Ganhos com Incorporação de Ativos por Descobertas e Nascimentos 0,00 0,00 Desincorporação de Passivos 0,00 0,00 Reversão de Redução ao Valor Recuperável 0,00 0,00 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 0,00 0,00 Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar 0,00 0,00 Resultado Positivo de Participações 0,00 0,00 Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 0,00 0,00 Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 0,00 0,00 TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 37.367.644,06 130.283.395,21 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Exercício Atual Exercício Anterior --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Pessoal e Encargos 13.159.261,87 15.423.800,77 Remuneração a Pessoal 11.084.550,17 12.978.600,17 Encargos Patronais 1.651.887,52 1.942.464,67 Benefícios a Pessoal 422.824,18 502.735,93 Custo de Pessoal e Encargos 0,00 0,00 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 0,00 0,00 Benefícios Previdenciários e Assistenciais 111,34 210,96 Aposentadorias e Reformas 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 Benefícios de Prestação Continuada 0,00 0,00 Benefícios Eventuais 0,00 0,00 Políticas Publicas de Transferência de Renda 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 111,34 210,96 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 4.294.821,77 5.524.048,71 Uso de Material de Consumo 242.705,15 700.370,63 Serviços 4.052.116,62 4.823.678,08 Depreciação, Amortização de Exaustão 0,00 0,00 Custo de Materiais, Serviços e Consumo de Capital Fixo 0,00 0,00 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0,00 0,00 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 0,00 0,00 Juros e Encargos de Mora 0,00 0,00 Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00 Descontos Financeiros Concedidos 0,00 0,00 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas (Financeiras) 0,00 0,00 Transferências e Delegações Concedida 11.577.027,61 81.399.032,79 Transferências Intragovernamentais 8.091.862,61 5.441.700,74


Transferências Intergovernamentais 1.603.000,00 1.151.955,00 Transferências a Instituições Privadas 1.882.165,00 74.805.377,05 Transferências a Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 Transferências a Consórcios Públicos 0,00 0,00 Transferências ao Exterior 0,00 0,00 Delegações Concedidas 0,00 0,00 Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos 34.532,15 0,00 Redução a Valor Recuperável e Provisão para Perdas 0,00 0,00 Perdas com Alienação 0,00 0,00 Perdas Involuntárias 34.532,15 0,00 Incorporação de Passivos 0,00 0,00 Desincorporação de Ativos 0,00 0,00 Tributarias 16.921,90 18.879,79 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 16.921,90 18.879,79 Contribuições 0,00 0,00 Custo com Tributos 0,00 0,00 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 10.701,74 2.937,22 Premiações 0,00 0,00 Resultado Negativo de Participações 0,00 0,00 Incentivos 0,00 0,00 Subvenções Econômicas 0,00 0,00 Participações e Contribuições 0,00 0,00 VPD de Constituição de Provisões 0,00 0,00 Custo de Outras VPD 0,00 0,00 Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 10.701,74 2.937,22 TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 29.093.378,38 102.368.910,24 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Resultado Patrimonial do Período (III)=(I-II) 8.274.265,68 27.914.484,97 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE ANEXO 17 - LEI 4.320/64

UNIDADE GESTORA: 190001 - SEC. DE EST. DA AGRIC. PEC. DES. E REG. FUND. HORA EMISSÃO: 12:14:16 MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO. ANO REFERÊNCIA : 2015 DATA EMISSÃO: 18/02/2016 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Saldo Exercício | | Pagamento | | Saldo para Exercício Títulos Anterior(a) | Inscrição(b) | Cancelamento(c) | Reclassificação(d) | Seguinte(e) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Restos a pagar Restos a Pagar Processados do Exercício 7.344.141,50 | 5.122.233,38 | 7.028.399,12 | -315.742,38 | 5.122.233,38 Restos a Pagar Processados de Exercícios Ant. 1.915.176,22 | 0,00 | 0,00 | 315.742,38 | 2.230.918,60 Restos a Pagar Não Processados do Exercício 4.240.479,70 | 12.495.693,57 | 583.446,00 | -3.657.033,70 | 12.495.693,57 Restos a Pagar Não Processados de Exercício 576.435,11 | 0,00 | 29.532,15 | 3.657.033,70 | 4.203.936,66 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subtotal 14.076.232,53 | 17.617.926,95 | 7.641.377,27 | 0,00 | 24.052.782,21 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Saldo Exercício | | | | Saldo para Exercício Títulos Anterior(a) | Retenções(b) | Recolhimento(c) | Reclassificação(d) | Seguinte(e) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Valores Restituíveis | | | | Valores Restituíveis - Consolidação 32.223,60 | 635.246,41 | 635.246,41 | 0,00 | 32.223,60 Valores Restituíveis - Intra OFSS 3.101,83 | 486.946,14 | 456.061,33 | 0,00 | 33.986,64 Valores Restituíveis - Inter OFSS - União 42.346,43 | 1.419.523,92 | 1.456.553,56 | 0,00 | 5.316,79 Valores Restituíveis - Inter OFSS - Estados 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 Valores Restituíveis - Inter OFSS - Município 3.004,97 | 15.783,26 | 15.783,26 | 0,00 | 3.004,97 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subtotal 80.676,83 | 2.557.499,73 | 2.563.644,56 | 0,00 | 74.532,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Total Geral 14.156.909,36 | 20.175.426,68 | 10.205.021,83 | 0,00 | 24.127.314,21


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UNIDADE GESTORA: 190001 - SEC. DE EST. DA AGRIC. PEC. DES. E REG. FUND. HORA EMISSÃO: 09:41:02 MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO. DATA EMISSÃO: 19/02/2016 ANO REFERÊNCIA : 2015 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÕNIA DEMONSTRATIVO DE FLUXO DE CAIXA Nota Exercício Atual Exercício Anterior FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES INGRESSO 37.367.644,06 130.283.395,21 Receitas derivadas e originarias 0,00 874.754,01 Transferências correntes recebidas 37.367.644,06 129.408.641,20 Outros ingressos operacionais 0,00 0,00 DESEMBOLSO 29.960.895,44 109.762.070,45 Pessoal e demais despesas 21.607.504,46 101.088.757,73 Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 Transferências concedidas 8.353.390,98 8.673.312,72 Outros desembolsos operacionais 0,00 0,00 Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais (I) 7.406.748,62 20.521.324,76 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO INGRESSOS 0,00 0,00 Alienação de Bens 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos e Financiamentos Conced 0,00 0,00 Outros ingressos de investimentos 0,00 0,00 DESEMBOLSO 9.547.950,38 10.851.467,04 Aquisição de Ativo não Circulante 9.547.950,38 10.851.467,04 Concessão de Empréstimos e Financiamentos 0,00 0,00 Outros desembolsos de investimentos 0,00 0,00 Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento (II) -9.547.950,38 -10.851.467,04 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO INGRESSOS 0,00 0,00 Operações de Créditos 0,00 0,00 Integralização do capital social de empresas depen 0,00 0,00 Transferências de capital recebidas 0,00 0,00 Outros ingressos de financiamentos 0,00 0,00 DESEMBOLSO 0,00 0,00 Amortização/Refinanciamento da Dívida 0,00 0,00 Outros desembolsos de financiamentos 0,00 0,00 Fluxo de caixa líquido das ativ. de financiamento(III) 0,00 0,00 GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) -2.141.201,76 9.669.857,72 Caixa e Equivalentes de caixa inicial 13.525.664,88 10.217.563,48 Caixa e Equivalente de caixa final 11.384.463,12 19.887.421,20 QUADRO DE RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS Exercicio: 2015 Exercício Atual Exercício Anterior RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS Receita Tributária 0,00 0,00 Receita de Contribuições 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Remuneração das Disponibilidades 0,00 874.754,01 Outras Receitas Derivadas e Originárias 0,00 0,00 Total das Receitas Derivadas e Originárias 0,00 874.754,01


QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS Exercicio: 2015 Exercício Atual Exercício Anterior TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS Intergovernamentais da União 0,00 7.502.261,28 de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 de Municípios 0,00 0,00 Outras transferências recebidas 37.367.644,06 121.906.379,92 Transferências Multigovernamentais 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 Transferências de Pessoas 0,00 0,00 Transferências de Convênios 0,00 0,00 Transferências para o Combate à Fome 0,00 0,00 Total das Transferências Recebidas 37.367.644,06 129.408.641,20 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS Intergovernamentais a União 1.575.811,35 37.377,25 a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 a Municípios 0,00 3.769.455,00 Outras transferências Concedidas 6.777.579,63 4.866.480,47 Total das Transferências Concedidas 8.353.390,98 8.673.312,72 QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO Exercicio: 2015 Exercício Atual Exercício Anterior ADMINISTRACAO 15.647.758,60 18.815.903,89 TRABALHO 16.579,13 794.207,37 HABITACAO 228.925,94 96.285,00 AGRICULTURA 5.577.535,49 78.604.096,70 ORGANIZACAO AGRARIA 86.135,00 2.326.692,77 INDUSTRIA 50.570,30 381.885,00 COMERCIO E SERVICOS 0,00 69.687,00 Total dos Des. de Pessoal e Demais Despesas por Função 21.607.504,46 101.088.757,73 QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA Exercicio: 2015 Exercício Atual Exercício Anterior Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00 Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00 Total dos Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00


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UNIDADE GESTORA: 190001 - SEC. DE EST. DA AGRIC. PEC. DES. E REG. FUND. HORA EMISSÃO: 12:17:50 MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO. DATA EMISSÃO: 18/02/2016 ANO REFERÊNCIA : 2015 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | Pat. Social / | Adiant. para | Reserva | Justes de | Reservas | Demais | Resultados | Ações/Cotas | | | ESPECIFICAÇÃO | Capital Social | Futuro Aumento | de Capital | Avaliação | de Lucro | Reservas | Acumulados | em Tesouraria | TOTAL | | | | de Capital(AFAC)| | Patrimonial | | | | | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | Saldos Iniciais | 0,00 | | 0,00 | | | | 114.123.206,07 | | 114.123.206,07 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Ajustes de exercícios anteriores | | | | | | | -6.771.078,60 | | -6.771.078,60 | | Aumento de capital | | | | | | | | | | | Resgate / Reemissão de Ações e Cotas | | | | | | | | | | | Juros sobre capital próprio | | | | | | | | | | | Resultado do exercício | | | | | | | 8.274.265,68 | | 8.274.265,68 | | Ajustes de avaliação patrimonial | | | | | | | | | | | Constituição / Reversão de reservas | | | | | | | | | | | Dividendos a distribuir (R$ ... por ação) | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Saldos finais | 0,00 | | 0,00 | | | | 115.626.393,15 | | 115.626.393,15 | | | | | | | | | | | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |

UNIDADE GESTORA: 190011 - FUNDO DE APOIO A CULTURA DO CAFE EM RONDON HORA EMISSÃO: 12:14:09 MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO. DATA EMISSÃO: 18/02/2016 ANO REFERÊNCIA : 2015 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial(a) Previsão Atualizada(b) Receitas Realizadas(c) Saldo d=(c-b) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- RECEITAS CORRENTES (I) 20.000,00 20.000,00 21.759,24 1.759,24 RECEITA TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 Contrib Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Contrib de Interv no Domínio Econômico 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 21.759,24 21.759,24 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 21.759,24 21.759,24 Receita de Concessões e Permissões 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Produção Vegetal 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Produção Animal e Derivados 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Indústria de Transformação 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Indústria de Construção 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Industriais 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 20.000,00 20.000,00 0,00 -20.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências para o Combate à Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações e Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Correntes Divers 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instit. Públic 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências para o Combate à Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 Dív Ativa Prov Amortiz. Emp. e Finan 0,00 0,00 0,00 0,00 Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Capital Diversas 0,00 0,00 0,00 0,00

Recursos Arrecadados em Ex. Anteriores(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV)=(I+II+III) 20.000,00 20.000,00 21.759,24 1.759,24 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- OPERACOES DE CRED. / REFINANCIAMENTO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (VI)=(IV+V) 20.000,00 20.000,00 21.759,24 1.759,24 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DÉFICIT (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL (VIII)=(VI + VII) 20.000,00 20.000,00 21.759,24 1.759,24 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) Superávit Financeiro 0,00 Reabertura de créditos adicionais --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial(e) Dotação Atualizada(f) Despesas Empenhadas(g) Despesas Liquidadas(h) Despesas Pagas (i) Saldo (j)=(f-g) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DESPESAS CORRENTES (IX) 20.000,00 20.000,00 720,00 720,00 720,00 19.280,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00 20.000,00 720,00 720,00 720,00 19.280,00 DESPESAS DE CAPITAL (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII)=(IX+X+XI+XII) 20.000,00 20.000,00 720,00 720,00 720,00 19.280,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- AMORTIZ DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SUBTOTAL REFINANCIAMENTO (XV)=(XIII+XIV) 20.000,00 20.000,00 720,00 720,00 720,00 19.280,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SUPERÁVIT (XVI) 0,00 0,00 21.039,24 0,00 0,00 -21.039,24 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 20.000,00 20.000,00 21.759,24 720,00 720,00 -1.759,24 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ANEXO-1: DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------Inscritos-------------------- DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Em Exercícios Em 31 de Dezembro do Liquidados (c) Pagos (d) Cancelados (e) Saldo (f)=(a+b-d-e) Anteriores (a) Exercício Anterior (b) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DESPESAS CORRENTES 0,00 25.000,20 0,00 4.909,44 20.090,56 0,20 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 25.000,20 0,00 4.909,44 20.090,56 0,20 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL 0,00 25.000,20 0,00 4.909,44 20.090,56 0,20 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ANEXO-2: DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------Inscritos-------------------- DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Em Exercícios Em 31 de Dezembro do Pagos (c) Cancelados (d) Saldo (e)=(a+b-c-d) Anteriores (a) Exercício Anterior (b) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

UNIDADE GESTORA: 190011 - FUNDO DE APOIO A CULTURA DO CAFE EM RONDONIA HORA EMISSÃO: 12:15:35 MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO. DATA EMISSÃO: 18/02/2016 ANO REFERÊNCIA : 2015 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA BALANÇO FINANCEIRO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | Ingressos | Dispêndios | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | Nota | Exercício Atual | Exercício Anterior | | Nota | Exercício Atual | Exercício Anterior | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | Receita Orçamentária(I) | | 21.759,24 | 17.177,11 | Despesa Orçamentária(VI) | | 720,00 | 72.741,24 | | Ordinária | | 0,00 | 0,00 | Ordinária | | 0,00 | 0,00 | | Vinculada | | 21.759,24 | 17.177,11 | Vinculada | | 720,00 | 72.741,24 | | Convênios | | 0,00 | 0,00 | Convênios | | 0,00 | 0,00 | | Cota-Parte-Educação | | 0,00 | 0,00 | Cota-Parte-Educação | | 0,00 | 0,00 | | Sistema Único de Saúde | | 0,00 | 0,00 | Sistema Único de Saúde | | 0,00 | 0,00 | | Operações de Crédito | | 0,00 | 0,00 | Operações de Crédito | | 0,00 | 0,00 | | Recursos Diretamente Arre. P/Entidades | | 21.759,24 | 17.177,11 | Recursos Diretamente Arre. P/Entidades | | 720,00 | 72.741,24 | | Outros Recursos Vinculados | | 0,00 | 0,00 | Outros Recursos Vinculados | | 0,00 | 0,00 | | | | | | | | | | | (-)Dedução da Receita Orçamentária | | 0,00 | 0,00 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Transferências Financeiras Recebidas(II) | | 0,00 | 0,00 | Transferências Financeiras Concedidas(VII) | | 0,00 | 0,00 | | Cotas recebidas | | 0,00 | 0,00 | Cotas Concedidas | | 0,00 | 0,00 | | Repasses recebidos | | 0,00 | 0,00 | Repasses Concedidos | | 0,00 | 0,00 | | Recursos arrecadados recebidos/internos | | 0,00 | 0,00 | Recursos arrecadados concedidos/internos | | 0,00 | 0,00 | | Correspondência de débitos | | 0,00 | 0,00 | Correspondência de Crédito | | 0,00 | 0,00 | | Transferências voluntárias | | 0,00 | 0,00 | Transf. Concedidas Indep. Exec. Orçamentária| | 0,00 | 0,00 | | Demais Transf. Financ. Recebidas | | 0,00 | 0,00 | Precatórios TJ | | 0,00 | 0,00 | | Ganhos com desin. de passivo financeiro | | 0,00 | 0,00 | Devolução de Transferências Recebidas | | 0,00 | 0,00 | | Cota vinculada IR | | 0,00 | 0,00 | Transferências Concedidas entre UG/Órgão | | 0,00 | 0,00 | | Variação patrimonial financeira | | 0,00 | 0,00 | Movimento de Fundos a Crédito | | 0,00 | 0,00 | | Precatórios | | 0,00 | 0,00 | Perdas Financeiras | | 0,00 | 0,00 | | | | | | Valores Diferidos | | 0,00 | 0,00 | | | | | | Perdas de Investimentos Temporários | | 0,00 | 0,00 | | | | | | Incorporação de Passivo | | 0,00 | 0,00 | | | | | | | | | | | Recebimentos Extraorçamentários(III) | | 0,00 | 25.000,20 | Pagamentos Extraorçamentários(VIII) | | 4.909,44 | 0,00 | | Inscrição RPP do Exercício | | 0,00 | 0,00 | RPP pagos exercício anterior | | 0,00 | 0,00 | | Inscrição RPNP do Exercício | | 0,00 | 25.000,20 | RPNP pagos do exercício anterior | | 4.909,44 | 0,00 | | Valores restituíveis - retenção | | 0,00 | 0,00 | RPP pagos de exercícios anteriores | | 0,00 | 0,00 | | Haveres financeiros | | 0,00 | 0,00 | RPNP pagos de exercícios anteriores | | 0,00 | 0,00 | | Ajustes de exercícios anteriores | | 0,00 | 0,00 | Valores Restituíveis | | 0,00 | 0,00 | | Ingressos diferidos | | 0,00 | 0,00 | Haveres Financeiros | | 0,00 | 0,00 | | | | | | Ajustes de Exercícios Anteriores | | 0,00 | 0,00 | | | | | | Dispêndio diferido | | 0,00 | 0,00 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Saldo do Exercício Anterior(IV) | | 251.713,05 | 282.276,98 | Saldo para o Exercício Seguinte(IX) | | 267.842,85 | 251.713,05 | | | | | | | | | | | TOTAL(V)=(I+II+III+IV) | | 273.472,29 | 324.454,29 | TOTAL(X)=(VI+VII+VIII+IX) | | 273.472,29 | 324.454,29 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


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Page 1 UNIDADE GESTORA: 190011 - FUNDO DE APOIO A CULTURA DO CAFE EM RONDONI HORA EMISSÃO: 12:17:00 MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO. DATA EMISSÃO: 18/02/2016 ANO REFERÊNCIA : 2015 GOVERNO DO ESTADO DE RONDOÔNIA BALANÇO PATRIMONIAL --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Atual Exercício Anterior --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ATIVO CIRCULANTE | 267.842,85 | 251.713,05 | PASSIVO CIRCULANTE | 0,00 | 0,00 | | Caixa e Equivalentes de Caixa | 267.842,85 | 251.713,05 | Obrigações Trab. e Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | | Créditos a Curto Prazo | 0,00 | 0,00 | Empréstimos e Financiamentos | 0,00 | 0,00 | | Valores Restituíveis | 0,00 | 0,00 | Fornec e Contas a Pagar Curto Praz | 0,00 | 0,00 | | Demais Créditos a Curto Prazo | 0,00 | 0,00 | Obrigações Fiscais a CP | 0,00 | 0,00 | | Invest e Aplic Tempor Curto Prazo | 0,00 | 0,00 | Obrig de Repartição a outros Entes | 0,00 | 0,00 | | Estoques | 0,00 | 0,00 | Valores Restituíveis | 0,00 | 0,00 | | VPD Pagas Antecipadamente | 0,00 | 0,00 | Apropriações de Curto Prazo | 0,00 | 0,00 | | | | | Demais Obrigações de Curto Prazo | 0,00 | 0,00 | | ATIVO NÃO CIRCULANTE | 117.210,00 | 117.210,00 | PASSIVO NAO-CIRCULANTE | 0,00 | 0,00 | | Ativo Realizável a Longo Prazo | | | Obrigações Trab. e Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | | Créditos a Longo | 0,00 | 0,00 | Empréstimos e Financiamentos LP | 0,00 | 0,00 | | Demais Créditos e Valores a LP | 0,00 | 0,00 | Fornecedores a Longo Prazo | 0,00 | 0,00 | | Investimentos Temporários a LP | 0,00 | 0,00 | Obrigações Fiscais a Longo Prazo | 0,00 | 0,00 | | Estoques | 0,00 | 0,00 | Provisões a Longo Prazo | 0,00 | 0,00 | | VPD Pagas Antecipadamente | 0,00 | 0,00 | Demais Obrigações de Longo Prazo | 0,00 | 0,00 | | Investimentos | 0,00 | 0,00 | Resultado Diferido | 0,00 | 0,00 | | Participações Permanentes | 0,00 | 0,00 | ----------------------------------- | ---------------------- | ---------------------- | | Demais Investimentos Permanentes | 0,00 | 0,00 | TOTAL DO PASSIVO | 0,00 | 0,00 | | (-) Redução ao Vlr Recuperável | 0,00 | 0,00 | ----------------------------------- | ---------------------- | ---------------------- | | Imobilizado | 117.210,00 | 117.210,00 | | | | | Bens Moveis | 117.210,00 | 117.210,00 | | | | | Bens Imoveis | 0,00 | 0,00 | PATRIMÔNIO LÍQUIDO | Exercício Atual | Exercício Anterior | | (-) Deprec Exaus Amort Acumul. | 0,00 | 0,00 | ----------------------------------- | ---------------------- | ---------------------- | | (-) Redução ao Vlr Recuperável | 0,00 | 0,00 | Patrimônio Social e Capital Social | 0,00 | 0,00 | | Intangível | 0,00 | 0,00 | Adiant P/ Futuro Aumento de Capita | 0,00 | 0,00 | | Softwares | 0,00 | 0,00 | Reservas de Capital | 0,00 | 0,00 | | Marcas, Direitos e Patentes Ind. | 0,00 | 0,00 | Ajustes de Avaliação Patrimonial | 0,00 | 0,00 | | Direito de Uso De Imóveis | 0,00 | 0,00 | Reservas de Lucros | 0,00 | 0,00 | | (-) Amortização Acumulada | 0,00 | 0,00 | Demais Reservas | 0,00 | 0,00 | | (-) Redução ao Vlr Recuperável | 0,00 | 0,00 | Resultados Acumulados | | | | | | | Superavit/Déficits do Exercício | 21.039,24 | -30.563,93 | | | | | Superáv/Défic de Exerc Anter | 368.923,05 | 407.526,98 | | | | | Ajustes de exerc anteriores | -4.909,44 | -8.040,00 | | | | | (-) Ações / Cotas em Tesouraria | 0,00 | 0,00 | | | | | | | | | | | | TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 385.052,85 | 368.923,05 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | TOTAL DO ATIVO | 385.052,85 | 368.923,05 | TOTAL PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 385.052,85 | 368.923,05 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes ATIVO(I) PASSIVO(II) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ATIVO FINANCEIRO | 267.842,85 | 251.713,05 | PASSIVO FINANCEIRO | 0,20 | 25.000,20 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ATIVO PERMANENTE | 117.210,00 | 117.210,00 | PASSIVO PERMANENTE | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SALDO PATRIMONIAL(III)=(I-II) 385.052,65 343.922,85 Quadro das Contas de Compensações --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ESPECIFICAÇÃO | | | ESPECIFICAÇÃO | | | | ----------------------------------- | Exercício | Exercício | ----------------------------------- | Exercício | Exercício | | Saldo dos Atos Potenciais Ativos | Atual | Anterior | Saldo dos Atos Potenciais Passivos | Atual | Anterior | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | TOTAL | 0,00 | 0,00 | TOTAL | 0,00 | 0,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL -------------------------------------------------------------------------------------------------------- | Exercício Atual | Exercício Anterior -------------------------------------------------------------------------------------------------------- DESTINAÇÃO DE RECURSOS | 267.842,65 | 226.712,85 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ordinária | 0,00 | 0,00 Vinculado | 267.842,65 | 226.712,85 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS P/ENTIDADES | 267.842,65 | 226.712,85 --------------------------------------------------------------------------------------------------------


UNIDADE GESTORA: 190011 - FUNDO DE APOIO A CULTURA DO CAFE EM RONDON HORA EMISSÃO: 11:47:13 MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO. DATA EMISSÃO: 18/02/2016 ANO REFERÊNCIA : 2015 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Exercício Atual Exercício Anterior --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 Impostos 0,00 0,00 Taxas 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 Contribuições 0,00 0,00 Contrib Sociais 0,00 0,00 Contrib de Interv no Domínio Econômico 0,00 0,00 Contribuição de Iluminação Pública 0,00 0,00 Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0,00 0,00 Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direito 0,00 0,00 Venda de Mercadorias 0,00 0,00 Venda de Produtos 0,00 0,00 Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 0,00 0,00 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeir 21.759,24 17.176,67 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 Juros e Encargos de Mora 0,00 0,00 Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00 Descontos Financeiros Obtidos 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 21.759,24 17.176,67 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas (Financeiras) 0,00 0,00 Transferências e Delegações Recebidas 0,00 0,00 Transferências Intragovernamentais 0,00 0,00 Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 Transferências das Instituições Privadas 0,00 0,00 Transferências das Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 Transferências de Consórcios Públicos 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 Delegações Recebidas 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 Valorização e Ganhos Com Ativos e Desincorporação de Passivos 0,00 0,00 Reavaliação de Ativos 0,00 0,00 Ganhos com Alienação 0,00 0,00 Ganhos com Incorporação de Ativos por Descobertas e Nascimentos 0,00 0,00 Desincorporação de Passivos 0,00 0,00 Reversão de Redução ao Valor Recuperável 0,00 0,00 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 0,00 0,44 Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar 0,00 0,00 Resultado Positivo de Participações 0,00 0,00 Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 0,00 0,00 Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 0,00 0,44 TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 21.759,24 17.177,11 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Exercício Atual Exercício Anterior --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Pessoal e Encargos 0,00 0,00 Remuneração a Pessoal 0,00 0,00 Encargos Patronais 0,00 0,00 Benefícios a Pessoal 0,00 0,00 Custo de Pessoal e Encargos 0,00 0,00 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 0,00 0,00 Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 0,00 Aposentadorias e Reformas 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 Benefícios de Prestação Continuada 0,00 0,00 Benefícios Eventuais 0,00 0,00 Políticas Publicas de Transferência de Renda 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 0,00 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 720,00 47.741,04 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 720,00 47.741,04 Uso de Material de Consumo 0,00 47.741,04 Serviços 720,00 0,00 Depreciação, Amortização de Exaustão 0,00 0,00 Custo de Materiais, Serviços e Consumo de Capital Fixo 0,00 0,00 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0,00 0,00 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 0,00 0,00 Juros e Encargos de Mora 0,00 0,00 Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00 Descontos Financeiros Concedidos 0,00 0,00 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas (Financeiras) 0,00 0,00 Transferências e Delegações Concedida 0,00 0,00 Transferências Intragovernamentais 0,00 0,00 Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 Transferências a Instituições Privadas 0,00 0,00 Transferências a Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 Transferências a Consórcios Públicos 0,00 0,00 Transferências ao Exterior 0,00 0,00 Delegações Concedidas 0,00 0,00 Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos 0,00 0,00 Redução a Valor Recuperável e Provisão para Perdas 0,00 0,00 Perdas com Alienação 0,00 0,00 Perdas Involuntárias 0,00 0,00 Incorporação de Passivos 0,00 0,00 Desincorporação de Ativos 0,00 0,00 Tributarias 0,00 0,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 Contribuições 0,00 0,00 Custo com Tributos 0,00 0,00 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 0,00 0,00 Premiações 0,00 0,00 Resultado Negativo de Participações 0,00 0,00 Incentivos 0,00 0,00 Subvenções Econômicas 0,00 0,00 Participações e Contribuições 0,00 0,00 VPD de Constituição de Provisões 0,00 0,00 Custo de Outras VPD 0,00 0,00 Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 0,00 0,00 TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 720,00 47.741,04 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Resultado Patrimonial do Período (III)=(I-II) 21.039,24 -30.563,93 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE ANEXO 17 - LEI 4.320/64 UNIDADE GESTORA: 190011 - FUNDO DE APOIO A CULTURA DO CAFE EM RONDONIA HORA EMISSÃO: 11:48:11 MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO. ANO REFERÊNCIA : 2015 DATA EMISSÃO: 18/02/2016 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Saldo Exercício | | Pagamento | | Saldo para Exercício Títulos Anterior(a) | Inscrição(b) | Cancelamento(c) | Reclassificação(d) | Seguinte(e) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Restos a pagar Restos a Pagar Processados do Exercício 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 Restos a Pagar Processados de Exercícios Ant. 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 Restos a Pagar Não Processados do Exercício 25.000,20 | 0,00 | 25.000,00 | -0,20 | 0,00 Restos a Pagar Não Processados de Exercício 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,20 | 0,20 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subtotal 25.000,20 | 0,00 | 25.000,00 | 0,00 | 0,20 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Saldo Exercício | | | | Saldo para Exercício Títulos Anterior(a) | Retenções(b) | Recolhimento(c) | Reclassificação(d) | Seguinte(e) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Valores Restituíveis | | | | Valores Restituíveis - Consolidação 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 Valores Restituíveis - Intra OFSS 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 Valores Restituíveis - Inter OFSS - União 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 Valores Restituíveis - Inter OFSS - Estados 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 Valores Restituíveis - Inter OFSS - Município 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subtotal 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Total Geral 0,00 | 0,00 | 25.000,00 | 0,00 | 0,20

UNIDADE GESTORA: 190011 - FUNDO DE APOIO A CULTURA DO CAFE EM RONDONIA HORA EMISSÃO: 11:52:31 MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO. DATA EMISSÃO: 18/02/2016 ANO REFERÊNCIA : 2015 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | Pat. Social / | Adiant. para | Reserva | Justes de | Reservas | Demais | Resultados | Ações/Cotas | | | ESPECIFICAÇÃO | Capital Social | Futuro Aumento | de Capital | Avaliação | de Lucro | Reservas | Acumulados | em Tesouraria | TOTAL | | | | de Capital(AFAC)| | Patrimonial | | | | | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | Saldos Iniciais | 0,00 | | 0,00 | | | | 368.923,05 | | 368.923,05 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Ajustes de exercícios anteriores | | | | | | | -4.909,44 | | -4.909,44 | | Aumento de capital | | | | | | | | | | | Resgate / Reemissão de Ações e Cotas | | | | | | | | | | | Juros sobre capital próprio | | | | | | | | | | | Resultado do exercício | | | | | | | 21.039,24 | | 21.039,24 | | Ajustes de avaliação patrimonial | | | | | | | | | | | Constituição / Reversão de reservas | | | | | | | | | | | Dividendos a distribuir (R$ ... por ação) | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Saldos finais | 0,00 | | 0,00 | | | | 385.052,85 | | 385.052,85 | | | | | | | | | | | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |

UNIDADE GESTORA: 190011 - FUNDO DE APOIO A CULTURA DO CAFE EM RONDONIA HORA EMISSÃO: 11:49:00 MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO. DATA EMISSÃO: 18/02/2016 ANO REFERÊNCIA : 2015 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÕNIA DEMONSTRATIVO DE FLUXO DE CAIXA Nota Exercício Atual Exercício Anterior FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES INGRESSO 21.759,24 17.177,11 Receitas derivadas e originarias 21.759,24 17.176,67 Transferências correntes recebidas 0,00 0,00 Outros ingressos operacionais 0,00 0,44 DESEMBOLSO 5.629,44 47.741,04 Pessoal e demais despesas 5.629,44 47.741,04 Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 Transferências concedidas 0,00 0,00 Outros desembolsos operacionais 0,00 0,00 Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais (I) 16.129,80 -30.563,93 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO INGRESSOS 0,00 0,00 Alienação de Bens 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos e Financiamentos Conced 0,00 0,00 Outros ingressos de investimentos 0,00 0,00 DESEMBOLSO 0,00 0,00 Aquisição de Ativo não Circulante 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos 0,00 0,00 Outros desembolsos de investimentos 0,00 0,00 Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento (II) 0,00 0,00


GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 16.129,80 -30.563,93 Caixa e Equivalentes de caixa inicial 251.713,05 282.276,98 Caixa e Equivalente de caixa final 267.842,85 251.713,05 QUADRO DE RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS Exercicio: 2015 Exercício Atual Exercício Anterior RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS Receita Tributária 0,00 0,00 Receita de Contribuições 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Remuneração das Disponibilidades 21.759,24 17.176,67 Outras Receitas Derivadas e Originárias 0,00 0,00 Total das Receitas Derivadas e Originárias 21.759,24 17.176,67 QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS Exercicio: 2015 Exercício Atual Exercício Anterior TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS Intergovernamentais da União 0,00 0,00 de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 de Municípios 0,00 0,00 Outras transferências recebidas 0,00 0,00 Transferências Multigovernamentais 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 Transferências de Pessoas 0,00 0,00 Transferências de Convênios 0,00 0,00 Transferências para o Combate à Fome 0,00 0,00 Total das Transferências Recebidas 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS Intergovernamentais a União 0,00 0,00 a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 a Municípios 0,00 0,00 Outras transferências Concedidas 0,00 0,00 Total das Transferências Concedidas 0,00 0,00

QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO Exercicio: 2015 Exercício Atual Exercício Anterior AGRICULTURA 5.629,44 47.741,04 Total dos Des. de Pessoal e Demais Despesas por Função 5.629,44 47.741,04 QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA Exercicio: 2015 Exercício Atual Exercício Anterior Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00 Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00 Total dos Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00


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UNIDADE GESTORA: 190017 - FUNDO DE INVEST. E A.P.D PECUARIA LEITERA HORA EMISSÃO: 11:26:03 MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO. DATA EMISSÃO: 01/03/2016 ANO REFERÊNCIA : 2015 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial(a) Previsão Atualizada(b) Receitas Realizadas(c) Saldo d=(c-b)

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- RECEITAS CORRENTES (I) 8.400.106,00 8.400.106,00 9.483.962,43 1.083.856,43 RECEITA TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00

Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 Contrib Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Contrib de Interv no Domínio Econômico 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA PATRIMONIAL 533.137,00 533.137,00 1.545.382,98 1.012.245,98 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 533.137,00 533.137,00 1.545.382,98 1.012.245,98 Receita de Concessões e Permissões 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Produção Vegetal 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Produção Animal e Derivados 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Indústria de Transformação 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Indústria de Construção 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Industriais 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências para o Combate à Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.866.969,00 7.866.969,00 7.938.579,45 71.610,45 Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações e Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Correntes Divers 7.866.969,00 7.866.969,00 7.938.579,45 71.610,45

RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instit. Públic 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências para o Combate à Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 Dív Ativa Prov Amortiz. Emp. e Finan 0,00 0,00 0,00 0,00 Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Capital Diversas 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Arrecadados em Ex. Anteriores(III) 0,00 0,00 0,00 0,00

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV)=(I+II+III) 8.400.106,00 8.400.106,00 9.483.962,43 1.083.856,43

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- OPERACOES DE CRED. / REFINANCIAMENTO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (VI)=(IV+V) 8.400.106,00 8.400.106,00 9.483.962,43 1.083.856,43

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DÉFICIT (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL (VIII)=(VI + VII) 8.400.106,00 8.400.106,00 9.483.962,43 1.083.856,43

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) Superávit Financeiro 0,00 Reabertura de créditos adicionais

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial(e) Dotação Atualizada(f) Despesas Empenhadas(g) Despesas Liquidadas(h) Despesas Pagas (i) Saldo (j)=(f-g) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DESPESAS CORRENTES (IX) 3.257.106,00 3.257.106,00 95.865,70 41.985,10 40.547,92 3.161.240,30 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.257.106,00 3.257.106,00 95.865,70 41.985,10 40.547,92 3.161.240,30 DESPESAS DE CAPITAL (X) 5.143.000,00 5.143.000,00 202.591,55 115.435,96 86.428,97 4.940.408,45 INVESTIMENTOS 3.101.000,00 3.101.000,00 202.591,55 115.435,96 86.428,97 2.898.408,45 INVERSÕES FINANCEIRAS 2.042.000,00 2.042.000,00 0,00 0,00 0,00 2.042.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII)=(IX+X+XI+XII) 8.400.106,00 8.400.106,00 298.457,25 157.421,06 126.976,89 8.101.648,75 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- AMORTIZ DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SUBTOTAL REFINANCIAMENTO (XV)=(XIII+XIV) 8.400.106,00 8.400.106,00 298.457,25 157.421,06 126.976,89 8.101.648,75 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SUPERÁVIT (XVI) 0,00 0,00 9.185.505,18 0,00 0,00 -9.185.505,18 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 8.400.106,00 8.400.106,00 9.483.962,43 157.421,06 126.976,89 -1.083.856,43 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ANEXO-1: DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------Inscritos-------------------- DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Em Exercícios Em 31 de Dezembro do Liquidados (c) Pagos (d) Cancelados (e) Saldo (f)=(a+b-d-e) Anteriores (a) Exercício Anterior (b) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DESPESAS CORRENTES 0,00 41.803,83 0,00 32.550,90 0,00 9.252,93 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 41.803,83 0,00 32.550,90 0,00 9.252,93 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 950,00 0,00 0,00 0,00 950,00 INVESTIMENTOS 0,00 950,00 0,00 0,00 0,00 950,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL 0,00 42.753,83 0,00 32.550,90 0,00 10.202,93 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

ANEXO-2: DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------------------Inscritos-------------------- DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Em Exercícios Em 31 de Dezembro do Pagos (c) Cancelados (d) Saldo (e)=(a+b-c-d) Anteriores (a) Exercício Anterior (b) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 38.750,60 38.750,60 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 38.750,60 38.750,60 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL 0,00 38.750,60 38.750,60 0,00 0,00 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


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UNIDADE GESTORA: 190017 - FUNDO DE INVEST. E A.P.D PECUARIA LEITERA HORA EMISSÃO: 11:31:43 MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO. DATA EMISSÃO: 01/03/2016 ANO REFERÊNCIA : 2015 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA BALANÇO FINANCEIRO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | Ingressos | Dispêndios | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | Nota | Exercício Atual | Exercício Anterior | | Nota | Exercício Atual | Exercício Anterior | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | Receita Orçamentária(I) | | 9.483.962,43 | 8.276.044,84 | Despesa Orçamentária(VI) | | 298.457,25 | 197.365,29 | | Ordinária | | 0,00 | 0,00 | Ordinária | | 0,00 | 0,00 | | Vinculada | | 9.483.962,43 | 8.276.044,84 | Vinculada | | 298.457,25 | 197.365,29 | | Convênios | | 0,00 | 0,00 | Convênios | | 0,00 | 0,00 | | Cota-Parte-Educação | | 0,00 | 0,00 | Cota-Parte-Educação | | 0,00 | 0,00 | | Sistema Único de Saúde | | 0,00 | 0,00 | Sistema Único de Saúde | | 0,00 | 0,00 | | Operações de Crédito | | 0,00 | 0,00 | Operações de Crédito | | 0,00 | 0,00 | | Recursos Diretamente Arre. P/Entidades | | 9.483.962,43 | 8.276.044,84 | Recursos Diretamente Arre. P/Entidades | | 298.457,25 | 197.365,29 | | Outros Recursos Vinculados | | 0,00 | 0,00 | Outros Recursos Vinculados | | 0,00 | 0,00 | | | | | | | | | | | (-)Dedução da Receita Orçamentária | | 0,00 | 0,00 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Transferências Financeiras Recebidas(II) | | 0,00 | 0,00 | Transferências Financeiras Concedidas(VII) | | 0,00 | 0,00 | | Cotas recebidas | | 0,00 | 0,00 | Cotas Concedidas | | 0,00 | 0,00 | | Repasses recebidos | | 0,00 | 0,00 | Repasses Concedidos | | 0,00 | 0,00 | | Recursos arrecadados recebidos/internos | | 0,00 | 0,00 | Recursos arrecadados concedidos/internos | | 0,00 | 0,00 | | Correspondência de débitos | | 0,00 | 0,00 | Correspondência de Crédito | | 0,00 | 0,00 | | Transferências voluntárias | | 0,00 | 0,00 | Transf. Concedidas Indep. Exec. Orçamentária| | 0,00 | 0,00 | | Demais Transf. Financ. Recebidas | | 0,00 | 0,00 | Precatórios TJ | | 0,00 | 0,00 | | Ganhos com desin. de passivo financeiro | | 0,00 | 0,00 | Devolução de Transferências Recebidas | | 0,00 | 0,00 | | Cota vinculada IR | | 0,00 | 0,00 | Transferências Concedidas entre UG/Órgão | | 0,00 | 0,00 | | Variação patrimonial financeira | | 0,00 | 0,00 | Movimento de Fundos a Crédito | | 0,00 | 0,00 | | Precatórios | | 0,00 | 0,00 | Perdas Financeiras | | 0,00 | 0,00 | | | | | | Valores Diferidos | | 0,00 | 0,00 | | | | | | Perdas de Investimentos Temporários | | 0,00 | 0,00 | | | | | | Incorporação de Passivo | | 0,00 | 0,00 | | | | | | | | | | | Recebimentos Extraorçamentários(III) | | 171.480,36 | 81.504,43 | Pagamentos Extraorçamentários(VIII) | | 71.301,50 | 2.431.105,60 | | Inscrição RPP do Exercício | | 30.444,17 | 38.750,60 | RPP pagos exercício anterior | | 38.750,60 | 0,00 | | Inscrição RPNP do Exercício | | 141.036,19 | 42.753,83 | RPNP pagos do exercício anterior | | 32.550,90 | 2.239.105,60 | | Valores restituíveis - retenção | | 0,00 | 0,00 | RPP pagos de exercícios anteriores | | 0,00 | 0,00 | | Haveres financeiros | | 0,00 | 0,00 | RPNP pagos de exercícios anteriores | | 0,00 | 192.000,00 | | Ajustes de exercícios anteriores | | 0,00 | 0,00 | Valores Restituíveis | | 0,00 | 0,00 | | Ingressos diferidos | | 0,00 | 0,00 | Haveres Financeiros | | 0,00 | 0,00 | | | | | | Ajustes de Exercícios Anteriores | | 0,00 | 0,00 | | | | | | Dispêndio diferido | | 0,00 | 0,00 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Saldo do Exercício Anterior(IV) | | 13.650.187,58 | 7.921.109,20 | Saldo para o Exercício Seguinte(IX) | | 22.935.871,62 | 13.650.187,58 | | | | | | | | | | | TOTAL(V)=(I+II+III+IV) | | 23.305.630,37 | 16.278.658,47 | TOTAL(X)=(VI+VII+VIII+IX) | | 23.305.630,37 | 16.278.658,47 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

UNIDADE GESTORA: 190017 - FUNDO DE INVEST. E A.P.D PECUARIA LEITERA HORA EMISSÃO: 11:32:20 MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO. DATA EMISSÃO: 01/03/2016 ANO REFERÊNCIA : 2015 GOVERNO DO ESTADO DE RONDOÔNIA BALANÇO PATRIMONIAL --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Exercício Atual Exercício Anterior Exercício Atual Exercício Anterior --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ATIVO CIRCULANTE | 22.952.116,62 | 13.692.592,58 | PASSIVO CIRCULANTE | 30.444,17 | 38.750,60 | | Caixa e Equivalentes de Caixa | 22.935.871,62 | 13.650.187,58 | Obrigações Trab. e Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | | Créditos a Curto Prazo | 0,00 | 0,00 | Empréstimos e Financiamentos | 0,00 | 0,00 | | Valores Restituíveis | 0,00 | 0,00 | Fornec e Contas a Pagar Curto Praz | 30.444,17 | 38.750,60 | | Demais Créditos a Curto Prazo | 16.245,00 | 42.405,00 | Obrigações Fiscais a CP | 0,00 | 0,00 | | Invest e Aplic Tempor Curto Prazo | 0,00 | 0,00 | Obrig de Repartição a outros Entes | 0,00 | 0,00 | | Estoques | 0,00 | 0,00 | Valores Restituíveis | 0,00 | 0,00 | | VPD Pagas Antecipadamente | 0,00 | 0,00 | Apropriações de Curto Prazo | 0,00 | 0,00 | | | | | Demais Obrigações de Curto Prazo | 0,00 | 0,00 | | ATIVO NÃO CIRCULANTE | 1.365.183,76 | 1.249.747,80 | PASSIVO NAO-CIRCULANTE | 0,00 | 0,00 | | Ativo Realizável a Longo Prazo | | | Obrigações Trab. e Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | | Créditos a Longo | 0,00 | 0,00 | Empréstimos e Financiamentos LP | 0,00 | 0,00 | | Demais Créditos e Valores a LP | 0,00 | 0,00 | Fornecedores a Longo Prazo | 0,00 | 0,00 | | Investimentos Temporários a LP | 0,00 | 0,00 | Obrigações Fiscais a Longo Prazo | 0,00 | 0,00 | | Estoques | 0,00 | 0,00 | Provisões a Longo Prazo | 0,00 | 0,00 | | VPD Pagas Antecipadamente | 0,00 | 0,00 | Demais Obrigações de Longo Prazo | 0,00 | 0,00 | | Investimentos | 0,00 | 0,00 | Resultado Diferido | 0,00 | 0,00 | | Participações Permanentes | 0,00 | 0,00 | ----------------------------------- | ---------------------- | ---------------------- | | Demais Investimentos Permanentes | 0,00 | 0,00 | TOTAL DO PASSIVO | 30.444,17 | 38.750,60 | | (-) Redução ao Vlr Recuperável | 0,00 | 0,00 | ----------------------------------- | ---------------------- | ---------------------- | | Imobilizado | 1.365.183,76 | 1.249.747,80 | | | | | Bens Moveis | 825.938,53 | 710.502,57 | | | | | Bens Imoveis | 539.245,23 | 539.245,23 | PATRIMÔNIO LÍQUIDO | Exercício Atual | Exercício Anterior | | (-) Deprec Exaus Amort Acumul. | 0,00 | 0,00 | ----------------------------------- | ---------------------- | ---------------------- | | (-) Redução ao Vlr Recuperável | 0,00 | 0,00 | Patrimônio Social e Capital Social | 0,00 | 0,00 | | Intangível | 0,00 | 0,00 | Adiant P/ Futuro Aumento de Capita | 0,00 | 0,00 | | Softwares | 0,00 | 0,00 | Reservas de Capital | 0,00 | 0,00 | | Marcas, Direitos e Patentes Ind. | 0,00 | 0,00 | Ajustes de Avaliação Patrimonial | 0,00 | 0,00 | | Direito de Uso De Imóveis | 0,00 | 0,00 | Reservas de Lucros | 0,00 | 0,00 | | (-) Amortização Acumulada | 0,00 | 0,00 | Demais Reservas | 0,00 | 0,00 | | (-) Redução ao Vlr Recuperável | 0,00 | 0,00 | Resultados Acumulados | | | | | | | Superavit/Déficits do Exercício | 9.426.282,33 | 8.237.516,54 | | | | | Superáv/Défic de Exerc Anter | 14.903.589,78 | 8.908.358,84 | | | | | Ajustes de exerc anteriores | -43.015,90 | -2.242.285,60 | | | | | (-) Ações / Cotas em Tesouraria | 0,00 | 0,00 | | | | | | | | | | | | TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 24.286.856,21 | 14.903.589,78 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | TOTAL DO ATIVO | 24.317.300,38 | 14.942.340,38 | TOTAL PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 24.317.300,38 | 14.942.340,38 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes ATIVO(I) PASSIVO(II) --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ATIVO FINANCEIRO | 22.935.871,62 | 13.650.187,58 | PASSIVO FINANCEIRO | 181.683,29 | 81.504,43 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ATIVO PERMANENTE | 1.381.428,76 | 1.292.152,80 | PASSIVO PERMANENTE | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SALDO PATRIMONIAL(III)=(I-II) 24.135.617,09 14.860.835,95

Quadro das Contas de Compensações --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ESPECIFICAÇÃO | | | ESPECIFICAÇÃO | | | | ----------------------------------- | Exercício | Exercício | ----------------------------------- | Exercício | Exercício | | Saldo dos Atos Potenciais Ativos | Atual | Anterior | Saldo dos Atos Potenciais Passivos | Atual | Anterior | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| Diárias Concedid(Pendente Prest Con | 0,00 | 17.895,00 | | 0,00 | 0,00 | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | TOTAL | 0,00 | 17.895,00 | TOTAL | 0,00 | 0,00 |

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL -------------------------------------------------------------------------------------------------------- | Exercício Atual | Exercício Anterior -------------------------------------------------------------------------------------------------------- DESTINAÇÃO DE RECURSOS | 22.754.188,33 | 13.568.683,15 -------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ordinária | 0,00 | 0,00 Vinculado | 22.754.188,33 | 13.568.683,15 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS P/ENTIDADES | 22.754.188,33 | 13.568.683,15 --------------------------------------------------------------------------------------------------------

UNIDADE GESTORA: 190017 - FUNDO DE INVEST. E A.P.D PECUARIA LEITERA HORA EMISSÃO: 11:46:39 MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO. DATA EMISSÃO: 01/03/2016 ANO REFERÊNCIA : 2015 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Exercício Atual Exercício Anterior --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 Impostos 0,00 0,00 Taxas 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 Contribuições 0,00 0,00 Contrib Sociais 0,00 0,00 Contrib de Interv no Domínio Econômico 0,00 0,00 Contribuição de Iluminação Pública 0,00 0,00 Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0,00 0,00 Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direito 0,00 0,00 Venda de Mercadorias 0,00 0,00 Venda de Produtos 0,00 0,00 Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 0,00 0,00 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeir 1.545.382,98 685.280,00 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 Juros e Encargos de Mora 0,00 0,00 Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00 Descontos Financeiros Obtidos 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 1.545.382,98 685.280,00 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas (Financeiras) 0,00 0,00 Transferências e Delegações Recebidas 0,00 0,00 Transferências Intragovernamentais 0,00 0,00 Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 Transferências das Instituições Privadas 0,00 0,00 Transferências das Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 Transferências de Consórcios Públicos 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 Delegações Recebidas 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 Valorização e Ganhos Com Ativos e Desincorporação de Passivos 0,00 0,00 Reavaliação de Ativos 0,00 0,00 Ganhos com Alienação 0,00 0,00 Ganhos com Incorporação de Ativos por Descobertas e Nascimentos 0,00 0,00 Desincorporação de Passivos 0,00 0,00 Reversão de Redução ao Valor Recuperável 0,00 0,00 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 7.938.579,45 7.590.764,84 Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar 0,00 0,00 Resultado Positivo de Participações 0,00 0,00 Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 0,00 0,00 Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 7.938.579,45 7.590.764,84 TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 9.483.962,43 8.276.044,84


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VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Exercício Atual Exercício Anterior --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Pessoal e Encargos 0,00 0,00 Remuneração a Pessoal 0,00 0,00 Encargos Patronais 0,00 0,00 Benefícios a Pessoal 0,00 0,00 Custo de Pessoal e Encargos 0,00 0,00 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 0,00 0,00 Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 0,00 Aposentadorias e Reformas 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 Benefícios de Prestação Continuada 0,00 0,00 Benefícios Eventuais 0,00 0,00 Políticas Publicas de Transferência de Renda 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 0,00 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 57.680,10 38.528,30 Uso de Material de Consumo 13.319,16 5.448,30 Serviços 44.360,94 33.080,00 Depreciação, Amortização de Exaustão 0,00 0,00 Custo de Materiais, Serviços e Consumo de Capital Fixo 0,00 0,00 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0,00 0,00 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 0,00 0,00 Juros e Encargos de Mora 0,00 0,00 Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00 Descontos Financeiros Concedidos 0,00 0,00 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas (Financeiras) 0,00 0,00 Transferências e Delegações Concedida 0,00 0,00 Transferências Intragovernamentais 0,00 0,00 Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 Transferências a Instituições Privadas 0,00 0,00 Transferências a Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 Transferências a Consórcios Públicos 0,00 0,00 Transferências ao Exterior 0,00 0,00 Delegações Concedidas 0,00 0,00 Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos 0,00 0,00 Redução a Valor Recuperável e Provisão para Perdas 0,00 0,00 Perdas com Alienação 0,00 0,00 Perdas Involuntárias 0,00 0,00 Incorporação de Passivos 0,00 0,00 Desincorporação de Ativos 0,00 0,00 Tributarias 0,00 0,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 Contribuições 0,00 0,00 Custo com Tributos 0,00 0,00 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 0,00 0,00 Premiações 0,00 0,00 Resultado Negativo de Participações 0,00 0,00 Incentivos 0,00 0,00 Subvenções Econômicas 0,00 0,00 Participações e Contribuições 0,00 0,00 VPD de Constituição de Provisões 0,00 0,00 Custo de Outras VPD 0,00 0,00 Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 0,00 0,00 TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 57.680,10 38.528,30 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Resultado Patrimonial do Período (III)=(I-II) 9.426.282,33 8.237.516,54 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE ANEXO 17 - LEI 4.320/64 UNIDADE GESTORA: 190017 - FUNDO DE INVEST. E A.P.D PECUARIA LEITERA HORA EMISSÃO: 11:47:42 MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO. ANO REFERÊNCIA : 2015 DATA EMISSÃO: 01/03/2016 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Saldo Exercício | | Pagamento | | Saldo para Exercício Títulos Anterior(a) | Inscrição(b) | Cancelamento(c) | Reclassificação(d) | Seguinte(e) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Restos a pagar Restos a Pagar Processados do Exercício 38.750,60 | 30.444,17 | 38.750,60 | 0,00 | 30.444,17 Restos a Pagar Processados de Exercícios Ant. 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 Restos a Pagar Não Processados do Exercício 42.753,83 | 141.036,19 | 32.550,90 | -10.202,93 | 141.036,19 Restos a Pagar Não Processados de Exercício 0,00 | 0,00 | 0,00 | 10.202,93 | 10.202,93 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subtotal 81.504,43 | 171.480,36 | 71.301,50 | 0,00 | 181.683,29 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Saldo Exercício | | | | Saldo para Exercício Títulos Anterior(a) | Retenções(b) | Recolhimento(c) | Reclassificação(d) | Seguinte(e) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Valores Restituíveis | | | | Valores Restituíveis - Consolidação 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 Valores Restituíveis - Intra OFSS 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 Valores Restituíveis - Inter OFSS - União 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 Valores Restituíveis - Inter OFSS - Estados 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 Valores Restituíveis - Inter OFSS - Município 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subtotal 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Total Geral 0,00 | 0,00 | 71.301,50 | 0,00 | 181.683,29


UNIDADE GESTORA: 190017 - FUNDO DE INVEST. E A.P.D PECUARIA LEITERA HORA EMISSÃO: 11:48:14 MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO. DATA EMISSÃO: 01/03/2016 ANO REFERÊNCIA : 2015 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | | Pat. Social / | Adiant. para | Reserva | Justes de | Reservas | Demais | Resultados | Ações/Cotas | | | ESPECIFICAÇÃO | Capital Social | Futuro Aumento | de Capital | Avaliação | de Lucro | Reservas | Acumulados | em Tesouraria | TOTAL | | | | de Capital(AFAC)| | Patrimonial | | | | | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | Saldos Iniciais | 0,00 | | 0,00 | | | | 14.903.589,78 | | 14.903.589,78 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Ajustes de exercícios anteriores | | | | | | | -43.015,90 | | -43.015,90 | | Aumento de capital | | | | | | | | | | | Resgate / Reemissão de Ações e Cotas | | | | | | | | | | | Juros sobre capital próprio | | | | | | | | | | | Resultado do exercício | | | | | | | 9.426.282,33 | | 9.426.282,33 | | Ajustes de avaliação patrimonial | | | | | | | | | | | Constituição / Reversão de reservas | | | | | | | | | | | Dividendos a distribuir (R$ ... por ação) | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Saldos finais | 0,00 | | 0,00 | | | | 24.286.856,21 | | 24.286.856,21 | | | | | | | | | | | | | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |

UNIDADE GESTORA: 190017 - FUNDO DE INVEST. E A.P.D PECUARIA LEITERA HORA EMISSÃO: 11:49:18 MÊS REFERÊNCIA : DEZEMBRO. DATA EMISSÃO: 01/03/2016 ANO REFERÊNCIA : 2015 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÕNIA DEMONSTRATIVO DE FLUXO DE CAIXA Nota Exercício Atual Exercício Anterior FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES INGRESSO 9.483.962,43 8.276.044,84 Receitas derivadas e originarias 1.545.382,98 685.280,00 Transferências correntes recebidas 0,00 0,00 Outros ingressos operacionais 7.938.579,45 7.590.764,84 DESEMBOLSO 73.098,82 2.424.958,90 Pessoal e demais despesas 73.098,82 2.424.958,90 Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 Transferências concedidas 0,00 0,00 Outros desembolsos operacionais 0,00 0,00 Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais (I) 9.410.863,61 5.851.085,94 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO INGRESSOS 0,00 0,00 Alienação de Bens 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos e Financiamentos Conced 0,00 0,00 Outros ingressos de investimentos 0,00 0,00 DESEMBOLSO 125.179,57 122.007,56 Aquisição de Ativo não Circulante 125.179,57 122.007,56 Concessão de Empréstimos e Financiamentos 0,00 0,00 Outros desembolsos de investimentos 0,00 0,00 Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento (II) -125.179,57 -122.007,56 FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO INGRESSOS 0,00 0,00 Operações de Créditos 0,00 0,00 Integralização do capital social de empresas depen 0,00 0,00 Transferências de capital recebidas 0,00 0,00 Outros ingressos de financiamentos 0,00 0,00 DESEMBOLSO 0,00 0,00 Amortização/Refinanciamento da Dívida 0,00 0,00 Outros desembolsos de financiamentos 0,00 0,00 Fluxo de caixa líquido das ativ. de financiamento(III) 0,00 0,00 GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I+II+III) 9.285.684,04 5.729.078,38 Caixa e Equivalentes de caixa inicial 13.650.187,58 7.921.109,20 Caixa e Equivalente de caixa final 22.935.871,62 13.650.187,58


-

QUADRO DE RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS Exercicio: 2015 Exercício Atual Exercício Anterior

RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS

Receita Tributária 0,00 0,00 Receita de Contribuições 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Remuneração das Disponibilidades 1.545.382,98 685.280,00 Outras Receitas Derivadas e Originárias 0,00 0,00

Total das Receitas Derivadas e Originárias 1.545.382,98 685.280,00

QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS Exercicio: 2015 Exercício Atual Exercício Anterior

TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS Intergovernamentais da União 0,00 0,00 de Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 de Municípios 0,00 0,00 Outras transferências recebidas 0,00 0,00 Transferências Multigovernamentais 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 Transferências de Pessoas 0,00 0,00 Transferências de Convênios 0,00 0,00 Transferências para o Combate à Fome 0,00 0,00 Total das Transferências Recebidas 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS Intergovernamentais

a União 0,00 0,00 a Estados e Distrito Federal 0,00 0,00 a Municípios 0,00 0,00 Outras transferências Concedidas 0,00 0,00 Total das Transferências Concedidas 0,00 0,00

QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO Exercicio: 2015 Exercício Atual Exercício Anterior

AGRICULTURA 73.098,82 2.424.958,90 Total dos Des. de Pessoal e Demais Despesas por Função 73.098,82 2.424.958,90

QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA Exercicio: 2015 Exercício Atual Exercício Anterior

Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 0,00 0,00 Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 0,00 0,00 Outros Encargos da Dívida 0,00 0,00 Total dos Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00

JUCER

Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 005/2014, celebrado entre, Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER e Empresa Supersoft Sistemas Ltda. DOOBJETO O objeto do Termo Aditivo é o reajuste do valor mensal do contrato celebrado em 05/01/2015, sendo reajustado para R$ 513,88. DA ASSINATURA 23 dedezembro de 2015. NOME DOS SIGNATÁRIOS Vladmir Oliani/Presidente da Junta Comercial do Estado de Rondônia e Alexandre Cesar de Mattos/Representante

da Supersoft Sistemas Ltda - EPP.


GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO


190022 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial(a) Previsão Atualizada(b)

Receitas Realizadas(c) Saldo d=(c-b)

RECEITAS CORRENTES (I) 7.902.956,00 7.902.956,00 7.554.429,28 -348.526,72 RECEITA TRIBUTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 Contrib Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Contrib de Interv no Domínio Econômico 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA PATRIMONIAL 226.739,00 226.739,00 452.132,09 225.393,09 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 226.739,00 226.739,00 452.132,09 225.393,09 Receita de Concessões e Permissões 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Produção Vegetal 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Produção Animal e Derivados 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Indústria de Transformação 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Indústria de Construção 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Industriais 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 7.675.000,00 7.675.000,00 7.102.297,19 -572.702,81 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências para o Combate à Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.217,00 1.217,00 0,00 -1.217,00 Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações e Restituições 1.217,00 1.217,00 0,00 -1.217,00 Receita da Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Correntes Divers 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instit. Públic 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências para o Combate à Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 Dív Ativa Prov Amortiz. Emp. e Finan 0,00 0,00 0,00 0,00 Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Capital Diversas 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Arrecadados em Ex. Anteriores(III) 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV)=(I+II+III) 7.902.956,00 7.902.956,00 7.554.429,28 -348.526,72


-

OPERACOES DE CRED. / REFINANCIAMENTO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (VI)=(IV+V) 7.902.956,00 7.902.956,00 7.554.429,28 -348.526,72 DÉFICIT (VII) 0 1.280.000,00 0 1.280.000,00

TOTAL (VIII)=(VI + VII) 7.902.956,00 9.182.956,00 7.554.429,28 1.628.526,72 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) Superávit Financeiro 1.280.000,00 Reabertura de créditos adicionais

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial(e)

Dotação Atualizada(f)

Despesas Empenhadas(g)

Despesas Liquidadas(h)

Despesas Pagas (i) Saldo (j)=(f-g)

DESPESAS CORRENTES (IX) 7.552.956,00 8.832.956,00 6.626.564,61 6.553.110,31 6.549.511,71 2.206.391,39 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.844.500,00 4.214.500,00 4.086.251,03 4.086.251,03 4.086.251,03 128.248,97 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.708.456,00 4.618.456,00 2.540.313,58 2.466.859,28 2.463.260,68 2.078.142,42 DESPESAS DE CAPITAL (X) 350.000,00 350.000,00 311.637,25 101.116,75 101.116,75 38.362,75 INVESTIMENTOS 350.000,00 350.000,00 311.637,25 101.116,75 101.116,75 38.362,75 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII)=(IX+X+XI+XII) 7.902.956,00 9.182.956,00 6.938.201,86 6.654.227,06 6.650.628,46 2.244.754,14 AMORTIZ DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO

(XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL REFINANCIAMENTO (XV)=(XIII+XIV) 7.902.956,00 9.182.956,00 6.938.201,86 6.654.227,06 6.650.628,46 2.244.754,14 SUPERÁVIT (XVI) 0,00 0,00 616.227,42 0,00 0,00 -616.227,42 TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 7.902.956,00 9.182.956,00 7.554.429,28 6.654.227,06 6.650.628,46 1.628.526,72

ANEXO-1: DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Em Exercícios

Anteriores (a)

Em 31 de Dezembro do Exercício Anterior

(b)

Liquidados (c) Pagos (d) Cancelados

(e) Saldo (f)=(a+b-d-e)

DESPESAS CORRENTES 0,00 32.383,32 0,00 14.842,59 133,64 17.407,09 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 32.383,32 0,00 14.842,59 133,64 17.407,09 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 32.383,32 0,00 14.842,59 133,64 17.407,09


ANEXO-2: DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

Inscritos

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Em Exercícios Anteriores (a)

Em 31 de Dezembro do Exercício Anterior (b) Pagos (c) Cancelados

(d) Saldo

(e)=(a+b-c-d)

DESPESAS CORRENTES 32.723,36 58.416,73 91.132,44 7,65 0,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 7,65 0,00 7,65 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.723,36 58.409,08 91.132,44 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 32.723,36 58.416,73 91.132,44 7,65 0

Paula Angélica Elias dos Santos Chefe da Contabilidade - JUCER

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Presidente - JUCER Matrícula 496

BALANÇO FINANCEIRO - EXERCÍCIO DE 2015

Ingressos Dispêndios



Receita Orçamentária(I) 7.554.429,28 7.447.652,99 Despesa Orçamentária(VI) 6.938.201,86 6.313.351,85 Ordinária 0,00 0,00 Ordinária 0,00 0,00 Vinculada 7.554.429,28 7.447.652,99 Vinculada 6.938.201,86 6.313.351,85 Convênios 0,00 0,00 Convênios 0,00 0,00

Parte-Educação 0,00 0,00 Cota-Parte-Educação 0,00 0,00 Sistema Único de Saúde 0,00 0,00 Sistema Único de Saúde 0,00 0,00 Operações de Crédito 0,00 0,00 Operações de Crédito 0,00 0,00 Recursos Diretamente Arre. P/Entidades 7.554.429,28 7.447.652,99 Recursos Diretamente Arre. P/Entidades 6.938.201,86 6.313.351,85 Outros Recursos Vinculados 0,00 0,00 Outros Recursos Vinculados 0,00 0,00

)Dedução da Receita Orçamentária 0,00 0,00

Transferências Financeiras Recebidas(II) 0,00 0,00 Transferências Financeiras Concedidas(VII) 0,00 0,00 Cotas recebidas 0,00 0,00 Cotas Concedidas 0,00 0,00 Repasses recebidos 0,00 0,00 Repasses Concedidos 0,00 0,00 Recursos arrecadados recebidos/internos 0,00 0,00 Recursos arrecadados concedidos/internos 0,00 0,00 Correspondência de débitos 0,00 0,00 Correspondência de Crédito 0,00 0,00 Transferências voluntárias 0,00 0,00 Transf. Concedidas Indep. Exec. Orçamentária 0,00 0,00 Demais Transf. Financ. Recebidas 0,00 0,00 Precatórios TJ 0,00 0,00 Ganhos com desin. de passivo financeiro 0,00 0,00 Devolução de Transferências Recebidas 0,00 0,00 Cota vinculada IR 0,00 0,00 Transferências Concedidas entre UG/Órgão 0,00 0,00 Variação patrimonial financeira 0,00 0,00 Movimento de Fundos a Crédito 0,00 0,00 Precatórios 0,00 0,00 Perdas Financeiras 0,00 0,00

Valores Diferidos 0,00 0,00

Perdas de Investimentos Temporários 0,00 0,00

Incorporação de Passivo 0,00 0,00 Recebimentos Extraorçamentários(III) 1.195.294,30 981.346,71 Pagamentos Extraorçamentários(VIII) 1.030.461,40 913.094,24

Inscrição RPP do Exercício 3.598,60 58.416,73 RPP pagos exercício anterior 58.409,08 9.224,02 Inscrição RPNP do Exercício 283.974,80 32.383,32 RPNP pagos do exercício anterior 14.842,59 43.603,25 Valores restituíveis - retenção 907.720,90 887.551,83 RPP pagos de exercícios anteriores 0,00 0,00 Haveres financeiros 0,00 2.994,83 RPNP pagos de exercícios anteriores 32.723,36 0 Ajustes de exercícios anteriores 0,00 0,00 Valores Restituíveis 924.486,37 860.266,97 Ingressos diferidos 0,00 0,00 Haveres Financeiros 0,00 0,00

Ajustes de Exercícios Anteriores 0,00 0,00

Dispêndio diferido 0,00 0,00

Saldo do Exercício Anterior(IV) 3.110.051,76 1.907.498,15 Saldo para o Exercício Seguinte(IX) 3.891.112,08 3.110.051,76 TOTAL(V)=(I+II+III+IV) 11.859.775,34 10.336.497,85 TOTAL(X)=(VI+VII+VIII+IX) 11.859.775,34 10.336.497,85

Paula Angélica Elias dos Santos

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-

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BALANÇO PATRIMONIAL - EXERCÍCIO DE 2015 Exercício

Atual Exercício Anterior

Exercício Atual

Exercício Anterior

ATIVO CIRCULANTE 4.192.109,57 3.413.580,98 PASSIVO CIRCULANTE 70.443,89 174.750,85 Caixa e Equivalentes de Caixa 3.824.266,79 3.026.441,00 Obrigações Trab. e Previdenciárias 0,00 0,00 Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00 Empréstimos e Financiamentos 0,00 0,00

Valores Restituíveis 66.845,29 83.610,76 Fornec e Contas a Pagar Curto Praz 3.598,60 91.140,09

Demais Créditos a Curto Prazo 248.339,00 248.339,00 Obrigações Fiscais a CP 0,00 0,00 Invest e Aplic Tempor Curto Prazo 0,00 0,00 Obrig de Repartição a outros Entes 0,00 0,00 Estoques 52.658,49 55.190,22 Valores Restituíveis 66.845,29 83.610,76 VPD Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 Apropriações de Curto Prazo 0,00 0,00

Demais Obrigações de Curto Prazo 0,00 0,00

ATIVO NÃO CIRCULANTE 3.574.363,09 3.800.430,27 PASSIVO NAO-CIRCULANTE 0,00 0,00 Ativo Realizável a Longo Prazo 476.879,28 476.879,28 Obrigações Trab. e Previdenciárias 0,00 0,00 Créditos a Longo 0,00 0,00 Empréstimos e Financiamentos LP 0,00 0,00 Demais Créditos e Valores a LP 476.879,28 476.879,28 Fornecedores a Longo Prazo 0,00 0,00 Investimentos Temporários a LP 0,00 0,00 Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0,00 0,00 Estoques 0,00 0,00 Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00

VPD Pagas Antecipadamente 0,00 0,00 Demais Obrigações de Longo Prazo 0,00 0,00

Investimentos 0,00 0,00 Resultado Diferido 0,00 0,00 Participações Permanentes 0,00 0,00

Demais Investimentos Permanentes 0,00 0,00 TOTAL DO PASSIVO 70.443,89 174.750,85 (-) Redução ao Vlr Recuperável 0,00 0,00

Imobilizado 3.097.483,81 3.323.550,99

Bens Moveis 2.354.959,15 2.578.269,81

PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercício Atual

Exercício Anterior Bens Imoveis 745.281,18 745.281,18

(-) Deprec Exaus Amort Acumul. -2.756,52 0,00

(-) Redução ao Vlr Recuperável 0,00 0,00 Patrimônio Social e Capital Social 0,00 0,00

Intangível 0,00 0,00 Adiant P/ Futuro Aumento de Capita 0,00 0,00

Softwares 0,00 0,00 Reservas de Capital 0,00 0,00 Marcas, Direitos e Patentes Ind. 0,00 0,00 Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00 Direito de Uso De Imóveis 0,00 0,00 Reservas de Lucros 0,00 0,00 (-) Amortização Acumulada 0,00 0,00 Demais Reservas 0,00 0,00 (-) Redução ao Vlr Recuperável 0,00 0,00 Resultados Acumulados

Superavit/Déficits do Exercício 684.583,05 1.400.547,83

Superáv/Défic de Exerc Anter 7.039.260,40 5.741.718,41

Ajustes de exerc anteriores -27.814,68 -103.005,84

(-) Ações / Cotas em Tesouraria 0,00 0,00

TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 7.696.028,77 7.039.260,40

TOTAL DO ATIVO 7.766.472,66 7.214.011,25 TOTAL PASSIVO E PATRIMÔNIO

LÍQUIDO 7.766.472,66 7.214.011,25

Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes

ATIVO(I)

PASSIVO(II) ATIVO FINANCEIRO 3.891.112,08 3.110.051,76 PASSIVO FINANCEIRO 371.825,78 207.134,17

ATIVO PERMANENTE 3.875.360,58 4.103.959,49 PASSIVO PERMANENTE

SALDO PATRIMONIAL(III)=(I-II) 7.394.646,88 7.006.877,08

Quadro das Contas de Compensações ESPECIFICAÇÃO Exercício Exercício ESPECIFICAÇÃO Exercício Exercício Saldo dos Atos Potenciais Ativos Atual Anterior Saldo dos Atos Potenciais Passivos Atual Anterior

Page 2 - - 24/02/2016 13:12 TOTAL 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00



Demonstrativo do Superávit/Déficit Financeiro Apurado no Blanço Patrimonial


DESTINAÇÃO DE RECURSOS 3.519.286,30 2.902.917,59

Ordinária -3.684,79 0 Vinculado 3.522.971,09 2.902.917,59 RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS P/ENTIDADES 3.522.971,09 2.902.917,59


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EXERCÍCIO DE 2015 DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAS

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS Exercício Atual Exercício Anterior

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.102.297,19 7.182.006,02 Impostos 0 0 Taxas 7.102.297,19 7.182.006,02 Contribuição de Melhoria 0 0 Contribuições 0 0 Contrib Sociais 0 0 Contrib de Interv no Domínio Econômico 0 0 Contribuição de Iluminação Pública 0 0 Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0 0 Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direito 0 0 Venda de Mercadorias 0 0 Venda de Produtos 0 0 Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 0 0 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeir 452.132,09 265.053,01 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0 0 Juros e Encargos de Mora 0 0 Variações Monetárias e Cambiais 0 0 Descontos Financeiros Obtidos 0 0 Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 452.132,09 265.053,01 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas (Financeiras) 0 0 Transferências e Delegações Recebidas 0 0 Transferências Intragovernamentais 0 0 Transferências Intergovernamentais 0 0 Transferências das Instituições Privadas 0 0 Transferências das Instituições Multigovernamentais 0 0 Transferências de Consórcios Públicos 0 0 Transferências do Exterior 0 0 Delegações Recebidas 0 0 Transferências de Pessoas Físicas 0 0 Valorização e Ganhos Com Ativos e Desincorporação de Passivos 0 479.874,11 Reavaliação de Ativos 0 0 Ganhos com Alienação 0 0 Ganhos com Incorporação de Ativos por Descobertas e Nascimentos 0 479.874,11 Desincorporação de Passivos 0 0 Reversão de Redução ao Valor Recuperável 0 0 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 0 593,96 Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar 0 0 Resultado Positivo de Participações 0 0 Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 0 0 Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 0 593,96 TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 7.554.429,28 7.927.527,10


-

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS Exercício Atual Exercício Anterior

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Pessoal e Encargos 5.158.520,21 5.034.032,78 Remuneração a Pessoal 3.729.917,82 3.618.078,25 Encargos Patronais 343.520,47 348.972,40 Benefícios a Pessoal 1.076.326,87 1.049.472,03 Custo de Pessoal e Encargos 0 0 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 8.755,05 17.510,10 Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0 0 Aposentadorias e Reformas 0 0 Pensões 0 0 Benefícios de Prestação Continuada 0 0 Benefícios Eventuais 0 0 Políticas Publicas de Transferência de Renda 0 0 Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0 0 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 1.275.391,27 1.104.933,62 Uso de Material de Consumo 53.432,92 54.077,44 Serviços 1.219.201,83 1.050.856,18 Depreciação, Amortização de Exaustão 2.756,52 0 Custo de Materiais, Serviços e Consumo de Capital Fixo 0 0 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0 0 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 0 0 Juros e Encargos de Mora 0 0 Variações Monetárias e Cambiais 0 0 Descontos Financeiros Concedidos 0 0 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas (Financeiras) 0 0 Transferências e Delegações Concedida 272.321,25 49.976,30 Transferências Intragovernamentais 272.321,25 49.976,30 Transferências Intergovernamentais 0 0 Transferências a Instituições Privadas 0 0 Transferências a Instituições Multigovernamentais 0 0 Transferências a Consórcios Públicos 0 0 Transferências ao Exterior 0 0 Delegações Concedidas 0 0 Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos 52.106,16 220.525,06 Redução a Valor Recuperável e Provisão para Perdas 0 0 Perdas com Alienação 0 0 Perdas Involuntárias 52.106,16 220.525,06 Incorporação de Passivos 0 0 Desincorporação de Ativos 0 0 Tributarias 109.365,74 117.511,51 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.065,08 1.046,99 Contribuições 108.300,66 116.464,52 Custo com Tributos 0 0 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 2.141,60 0 Premiações 0 0 Resultado Negativo de Participações 0 0 Incentivos 0 0 Subvenções Econômicas 0 0 Participações e Contribuições 0 0 VPD de Constituição de Provisões 0 0 Custo de Outras VPD 0 0 Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 2.141,60 0 TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 6.869.846,23 6.526.979,27

Resultado Patrimonial do Período (III)=(I-II) 684.583,05 1.400.547,83


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Vladmir Oliani Presidente - JUCER

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DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM

A V I S O

O Departamento de Estradas, Rodagens,Infraestrutura e Serviços Públicos – DER-RO, lo-calizado a Av. Farquar com Rua Pio XII s/nº – Pe-drinhas - Porto Velho – RO, inscrito no CGC/MF,sob o nº 04.285.920/0001-54, torna público queesta requerendo RENOVAÇAO DA LICENÇA DE INS-TALAÇÃO de N°130994/COLMAM, junto aCoordenadoria de Licenciamento e MonitoramentoAmbiental – COLMAM; Secretaria de Estado doDesenvolvimento Ambiental – SEDAM, referente aoprocesso n° 1801/0644/2014, para Construçãoda Praça do Povo incluindo requalificação ambiental,urbanística, paisagística, aperfeiçoamento do sis-tema de macrodrenagem e instalação de equipa-mentos comunitários na área inscrita no polígonolocalizado na Rua Castro Alves, entre as RuasJucelino Viana e Rui Barbosa, com área total deintervenção de 3.000,00 m², no Distrito de Rio Bran-co, município de Campo Novo de Rondônia/RO.

Celso Viana CoelhoDiretor Geral Adjunto do DER-RO

EXT. Nº 022 DO CONVÊNIO Nº 005/16/FITHA.CONVENENTES: O Fundo para Infraestrutura deTransportes e Habitação – FITHA e o Município deRolim de Moura.DO OBJETO: Aquisição de 150,00m de Tubos deAço Corrugado Circular, em epóxi, sendo: 120,00mcom D=2,00m, MP 100, mod. 20C (e=2,00mm) e30,00m, MP 152, mod. 120C (e=2,70mm), , na zonarural do Município, conforme detalhamento constantedo Plano de Trabalho, às f ls. 10/14, MemorialDescritivo, às fls. 17/19, Planilha Orçamentária, àsfls. 20, Cronograma Físico-Financeiro, às fls. 21,Cotação, às fls. 22/23, Análise Técnica, às fls. 150,Parecer nº 014/2016/COV/PROJUR, às fls. 162/164e vº e De acordo do Diretor Geral, às fls. 164 vº, osquais são partes integrantes deste termo,independentemente de transcrição.DO VALOR, CONTRAPARTIDA E FORMA DELIBERAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO: O valor globaldo presente convênio é de R$ 240.900,00(duzentos e quarenta mil e novecentos reais).§ 1º. O valor de R$ 230.394,23 (duzentos e trintamil, trezentos e noventa e quatro reais e vinte etrês centavos), referente à transferênciaobrigatória da CONCEDENTE, correrá à conta dedotação própria, nos termos da Lei nº 3.313, de20 de dezembro de 2013, conforme Nota deEmpenho nº 00270, vinculada ao Programa deTrabalho nº 267.821.249.02.02.00.00, Fonte deRecursos nº 0228, Elemento de Despesa nº44.40.42 (fls. 153).§ 2º. O valor de R$ 10.505,77 (dez mil, quinhentose cinco reais e setenta e sete centavos), referenteà contrapartida do CONVENENTE, está consignadona respectiva Lei Orçamentária Anual, conformeDeclaração de Disponibilidade de Contrapartida(f ls. 037 e 158) e será depositado no prazoindicado no Cronograma de Desembolsoestabelecido no Plano de Trabalho.DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.PROCESSO: 01-1411-00187-0000/2015.ASSINAM: Isequiel Neiva de Carvalho – Presi-dente / FITHA – Luiz Ademir Schock - Prefeito.

Celso Viana CoelhoPresidente Substituto / FITHA

EXT. Nº 023 DO 1º TERMO AO CONVÊNIO Nº 031/15/FITHA.ADITANTES: O Fundo para Infraestrutura de Trans-portes e Habitação – FITHA e o Município de Urupá.DO OBJETO DO ADITAMENTO – O presente adi-tamento objetiva a prorrogação da vigência doCONVENIO Nº 031/15/FITHA, pelo período de 180(cento e oitenta) dias, contados do termo finaldecorrente da vigência anteriormente pactuada,mantendo-se inalteradas as demais disposiçõesdo instrumento originário.PROCESSO Nº 01.1411.00034-0000/2015ASSINAM: Isequiel Neiva de Carvalho – Presi-dente / FITHA – Sérgio dos Santos – Prefeito.


EXT. Nº 024 DO 1º TERMO AO CONVÊNIO Nº 035/15/FITHA.ADITANTES: O Fundo para Infraestrutura de Trans-portes e Habitação – FITHA e o Município de Mon-te Negro.DO OBJETO DO ADITAMENTO – O presente adi-tamento objetiva a prorrogação da vigência doCONVENIO Nº 035/15/FITHA, pelo período de 150(cento e cinquenta) dias, contados do termo finaldecorrente da vigência anteriormente pactuada,mantendo-se inalteradas as demais disposiçõesdo instrumento originário.PROCESSO Nº 01.1411.00116-0000/2015ASSINAM: Isequiel Neiva de Carvalho – Presi-dente / FITHA – Jair Miotto Júnior – Prefeito.


EXT. Nº 025 DO 1º TERMO AO CONVÊNIO Nº 043/15/FITHA.ADITANTES: O Fundo para Infraestrutura de Trans-portes e Habitação – FITHA e o Município deCorumbiara.DO OBJETO DO ADITAMENTO – O presente adi-tamento objetiva a prorrogação da vigência doCONVENIO Nº 043/15/FITHA, pelo período de 120(cento e vinte) dias, contados do termo final de-corrente da vigência anteriormente pactuada,mantendo-se inalteradas as demais disposiçõesdo instrumento originário.PROCESSO Nº 01.1411.00142-0000/2015ASSINAM: Isequiel Neiva de Carvalho – Presi-dente / FITHA – Deocleciano Ferreira Filho –Prefeito.


EXT. Nº 026 DO 1º TERMO AO CONVÊNIO Nº 044/15/FITHA.ADITANTES: O Fundo para Infraestrutura de Trans-portes e Habitação – FITHA e o Município deCorumbiara.DO OBJETO DO ADITAMENTO – O presente adi-tamento objetiva a prorrogação da vigência doCONVENIO Nº 044/15/FITHA, pelo período de 120(cento e vinte) dias, contados do termo final de-corrente da vigência anteriormente pactuada,mantendo-se inalteradas as demais disposiçõesdo instrumento originário.PROCESSO Nº 01.1411.00143-0000/2015ASSINAM: Isequiel Neiva de Carvalho – Presi-dente / FITHA – Deocleciano Ferreira Filho –Prefeito.


EXT. Nº 027 DO 1º TERMO AO CONVÊNIO Nº 049/15/FITHA.ADITANTES: O Fundo para Infraestrutura de Trans-portes e Habitação – FITHA e o Município deTeixeirópolis.DO OBJETO DO ADITAMENTO – O presente adi-tamento objetiva a prorrogação da vigência doCONVENIO Nº 049/15/FITHA, pelo período de 60(sessenta) dias, contados do termo final decor-rente da vigência anteriormente pactuada, man-tendo-se inalteradas as demais disposições doinstrumento originário.PROCESSO Nº 01.1411.00141-0000/2015ASSINAM: Isequiel Neiva de Carvalho – Presi-dente / FITHA – Valdir Mendes de Castro –Prefeito.


EXT. Nº 028 DO 2º TERMO AO CONVÊNIO Nº 002/15/FITHA.ADITANTES: O Fundo para Infraestrutura de Trans-portes e Habitação – FITHA e o Município deCacaulândia.OBJETIVO: Alteração das Cláusulas Primeira eSegunda.DO OBJETO: Aquisição de 72,00m de chapasmetálicas com Ø=2,00m, MP 100, circular, epoxy,espessura de 2,00mm e mod. 20 C, naslocalizações constantes na Planilha Orçamentária,às f ls. 18 e recuperação de estradas vicinais,com serviços de limpeza lateral, conformação deplataforma e revestimento primário parcial, nasestradas a seguir: Linha C 15 (sentido Trav. B40) – trecho: Travessão B 40 / Km 7,00, extensão7,00 Km; Ramal C 05 (sentido Trav. B 40) –trecho: RO 140 / Km 16,00, extensão 16,00 Km;Linha C 10 (sentido Trav. B 30) – trecho:Travessão B 54 / Km 25,00, extensão 25,00 Km;Linha C 15 (sentido Travessão B 65 - trecho:Travessão B 54 / Km 5,00, extensão 5,00 Km,Linha C 15 (sentido Trav. B 80) – trecho: RO140 / Km 16,00, extensão 16,00 Km e Linha C 05(sentido Trav. B 80) – trecho: RO 140 / Km14,439, extensão 14,439 KM, totalizando 83,439Km de extensão no município de Cacaulândia-RO,conforme detalhamento constante no Croqui, àsfls. 336, Planilha Orçamentária, às fls. 337, Planode Trabalho, às fls. 340/342, Memorial Descritivo,às fls. 343/346, Memoriais de Cálculos e PlanilhasOrçamentárias, às fls. 347/362, Cronograma Físico-Financeiro, às fls. 363, Croquis, às fls. 364/365,Despacho da COR, às fls. 366, Parecer nº 010/2016/CONV/PROJUR, às fls. 367/370 e vº, Deacordo do Presidente, às fls. 370, os quais sãopartes integrantes deste termo,independentemente de transcrição.DA VIGÊNCIA: O presente aditamento objetiva aprorrogação da vigência do CONVENIO Nº 002/15/FITHA, pelo período de 60 (sessenta) dias,contados do termo final decorrente da vigênciaanteriormente pactuada, mantendo-se inalteradasas demais disposições do instrumento originário.PROCESSO Nº 01.1411.00066-0000/2015ASSINAM: Isequiel Neiva de Carvalho – Presi-dente / FITHA – Edmar Ribeiro Amorim – Pre-feito.



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Prefeituras Municipais do Interior

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO – ROAVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 007/CPL/2016.Sistema Registro PreçoProcesso nº 1-893/SEMSAU/2015.

A Prefeitura Municipal de Alto Paraíso/RO, atravésde sua Pregoeira, torna público para conhecimen-to dos interessados que realizará na forma da Leinº 8.666/93 e 10.520/02, Decreto Federal n°. 3.555/00 e 5.450/05 Decreto Municipal n°. 024/07 e 040/07, e ainda Lei Complementar n° 123/06, PregãoEletrônico tipo Menor Preço Unitário, que tem porobjeto a Aquisição de medicamentos da farmáciabásica.Valor global R$ 791.874,17 (Setecentos e noven-ta e um mil oitocentos e setenta e quatro reais comdezessete centavos), conforme relacionado noedital e seus anexos. A abertura de propostas einicio da sessão pública será dia 07/03/2015, cominício às 09h00min, horário de Brasília – DF, localwww.cidadecompras.com.br, informações Com-plementares do Edital e seus anexos encontrar-se-á a disposição dos interessados na Sala deLicitações da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso- RO, sito à Rua Marechal Cândido Rondon, 3031 -Centro, de Segunda à Sexta Feira, exceto feria-dos, em horário de expediente das 07h30min às13h30 horário local, para maiores informaçõesatravés do telefone (69) 3534-2107 ou 3534-2230,no site www.altoparaiso.ro.gov.br, no [email protected].

Alto Paraíso/RO, 03 de Março de 2016.

Geslaine Aguetoni MaulePregoeira OficialDec. 1.396/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIAAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2016

A Prefeitura de Chupinguaia – RO, através do Pre-goeiro, devidamente autorizado pelo Decreto Mu-nicipal de nº 1900/2015, torna público que realiza-rá Licitação na modalidade PREGÃO, na formaELETRÔNICO, do tipo Menor Preço Por Item. Nostermos da Lei Federal nº 10.520/02 e Decretos re-gulamentares, que tem como objeto Futura e Even-tual aquisição de tubos, conexões e outros aces-sórios através de Sistema de Registro de Preços,no valor de 100.990,87. Processo Administrativonº 1615/2016. Data para recebimento de proposta:04 de março de 2016 a partir das 08:00; data paratermino de recebimento de proposta: 16 de marçode 2016 as 08:30; data da abertura de propostas:16 de março de 2016 a partir das 08:45; data deinicio da sessão pública: 16 de março de 2016 as09:00; horário de Brasília – DF, localwww.cidadecompras.com.br “acesso identificadono link - licitações”. Informações Complementares:O Edital encontrar-se-á a disposição dos interes-sados no site supracitado, maiores informaçõesatravés do telefone (69) 3346-1460.

Publique-se!

CHUPINGUAIA,02 de março de 2016

MOISES CAZUZA DE ANDRADEPregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato: 009/ASJUR/2016Processo nº: 078/2016Contratante: Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/ROContratado: A.J.G. Com. De Gêneros Alimentíci-os LtdaObjeto: Aquisição de Material de consumo (cargade Gás de Cozinha) para atender as necessidadesdas Cozinhas Escolares da Rede Municipal de En-sino Fundamental, conforme Termo de Referência.Prazo: O presente contrato é celebrado pelo Pra-zo de 06 (seis) meses a contar da assinatura daordem de entrega.Valor Total: R$ 3.882,00 (Três mil oitocentos eoitenta e dois reais)Empenho: 133/2016Data: Teixeirópolis/RO, 29 de Fevereiro de 2016.Assinam:A.J.G. Com. De Gêneros Alimentícios LtdaValdir Mendes de CastroIvete Pereira de Freitas

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato: 010/ASJUR/2016Processo nº: 079/2016Contratante: Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/ROContratado: A.J.G. Com. De Gêneros Alimentíci-os LtdaObjeto: Aquisição de Material de consumo (cargade Gás de Cozinha) para atender as necessida-des das Cozinhas Escolares da Rede Municipalde Ensino Infantil, conforme Termo de Referência.Prazo: O presente contrato é celebrado pelo Pra-zo de 06 (seis) meses a contar da assinatura daordem de entrega.Valor Total: R$ 1.941,00 (Hum mil novecentos equarenta um reais)Empenho: 134/2016Data: Teixeirópolis/RO, 29 de Fevereiro de 2016.Assinam:A.J.G. Com. De Gêneros Alimentícios LtdaValdir Mendes de CastroIvete Pereira de Freitas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

Extrato Do 01° Termo AditivoDo Contrato Nº072/2015

Processo N°: 1328/2015/SemagriContratante: Prefeitura Municipal De Seringuei-ras - RoContratada: Terrafácil Aterros E TerraplanagensLtda.-Me.Cnpj: 05.794.872/0001-92Licitação: Pregão Presencial Nº027/Cpl/2015Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetoa prorrogação do prazo de vigência, assim, ficaprorrogado o prazo de vigência do Contrato Origi-nal, para mais 120 (cento e vinte) dias, FicandoO Prazo De Vigência Estipulado Para prestaçãode serviços até 21/06/2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM-ROAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 010/2016 REGISTRODE PREÇOS 006/2016

PROCESSO N° 049/2016Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA EEVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROSALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS,

com valor estimado de R$ 179.284,27 (centos esetenta e nove mil, duzentos e oitenta e quatroreais e vinte e sete centavos) para atender asnecessidades da Secretaria Municipal de Saúde.A Prefeitura Municipal de Cujubim através dapregoeira designado pela Portaria nº. 413 de 31de julho de 2015 torna público, para oconhecimento dos interessados que na data ehorário abaixo indicado fará realizar licitação namodalidade de PREGÃO na forma ELETRÔNICA Nº.010/2016, REGISTRO DE PREÇOS 006/2016, tipoMENOR PREÇO POR ITEM, na forma da Lei nº.10.520/02, conforme edital e anexos, atendendoassim as necessidades da Prefeitura Municipal deCujubim. Envio das propostas poderá ser feito das14h00min do dia 03/03/2016 até às 09h00min. dodia 22/03/2016. Início da Sessão Pública virtualserá às 09h30min do dia 22/03/2016 (Horário deBrasíl ia). A retirada do edital e sessão estádisponível no site www.cidadecompras.com.br.Informações na Sala do Pregão na sede daPrefeitura Municipal de Cujubim, de segunda asexta-feira das 07h30min às 13h30min. (HorárioLocal). Mais informações, através do telefone (69)3582-2147.

Cujubim (RO), 03 de março de 2016.Itatiane Martinelli

Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2016-

PROC.069/2016

A Prefeitura do Município de Monte Negro/RO pormeio de sua Pregoeira designativa Cristiane deLima, torna público, para conhecimento dos inte-ressados, que fará realizar na forma da Lei nº10.520/02, e demais exigências deste Edital. Pre-gão Eletrônico Nº 006/2016, tipo MENOR PREÇOPOR ITEM, visando a Aquisição de Materiais Per-manentes para atender as necessidades dos Cen-tros de Saúde ESF Unidade 02 Km 25, Unidade 03Km 74, Centro de Saúde da Linha C- 35 e Centrode Saúde Santa Cruz, com Recurso Federal con-templado ao nosso Município através da propostaNº 11957.240000/1140-01, atendendo assim asnecessidades da Secretaria Municipal de Gestãoem Saúde Pública e Saneamento Básico –SEMUSA, conforme especificações no Edital eseus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:A partir de 07 de Março de 2016 às 09h00minhoras. INICIO DA SEÇÃO DE DISPUTA DE PREÇOS:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM-RO

ERRATAPREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2016, REGISTRO

DE PREÇOS 005/2016PROCESSO N°172/2016

Onde se lê:Sessão Pública virtual Presencial será às 10h30mindo dia 15/03/2016 (Horário de Brasília), 09h30min(horário local)

Leia-se:Sessão Pública virtual Presencial será às 09h30mindo dia 15/03/2016 (Horário de Brasília), 08h30min(horário local)

Cujubim (RO), 04 de março de 2016.Itatiane Martinelli

Pregoeira

http://www.cidadecompras.com.br,

http://www.altoparaiso.ro.gov.br,


http://www.cidadecompras.com.br

http://www.cidadecompras.com.br.


Jaurú Transmissora de Energia S.A.CNPJ nº 08.583.456/0002-14

PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIAE DE INSTALAÇÃO

A Jaurú Transmissora de Energia S.A., localizadana Avenida Jo Sato, 2.489, Setor 19, Bairro NovoTempo, Vilhena – RO, CEP 76.980-000, CNPJ nº08.583.456/0002-14, torna público que requereuà COLMAM/SEDAM em 29/02/2016 a Licença Pré-via e de Instalação para a atividade de Implanta-ção do Banco de Capacitores Série 230KV, 110Mvar, na Subestação Vilhena – RO.

A V I S O

EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016PROCESSO N° 24/2016OBJETO: Contratação de Empresa Especi-alizada para prestação de serviços de loca-ção de Sistema de Gestão Educacional, paraatender 500 (quinhentas) escolas da redemunicipal de ensino, pelo período de 12meses, conforme discriminado nos Anexos I eII deste Instrumento Convocatório, o qual deveráser minuciosamente observado pelos licitantesquando da elaboração de suas propostas.FIM DORECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 23/03/2016ás 09h00min – horário de Brasília-DFABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 23/03/2016ás 10h00min – horário de Brasília - DFINÍCIODA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: dia 23/03/2016 às 10h00min - horário de Brasília – DFREFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referên-cias de tempo será observado o horário de Brasília/DF.FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS EEDITAL:Telefones: (0xx69) 3423-0401 e Fax:(0xx69) 3423-5221E – mail: [email protected]ço: Con-sórcio Público Intermunicipal.Av.: Dois de Abril, nº1021 – Bairro Urupá.CEP: 78.900-181 – Ji-Paraná– ROsite: www.bll.org.br/– Acesso Identificado.O EDITAL completo poderá ser obtido pelos inte-ressados na CPL, em meio magnético,medianteentrega de um Pen Drive ou CD-R, desegunda a quinta-feira no horário das 08h00m às12h00m e das 14h00m às 18h00m e nas sexta-feira no horário das 08h00m às 14h00m no ende-reço acima, ou ainda pelo endereço eletrônico:h t t p : / / w w w . b l l . o r g . b r ; h t t p : / /www.consorciopublico.ro.gov.br. Quaisquer dú-vidas contatar pelo telefone (0XX69) 3423-0401nos horários anteriormente explicitados.

Ji-Paraná/RO, 01 de março de 2016

Elisangela Nunes MafraPregoeira

OUTORGA – ATIVIDADE PISCICULTURARAFAELBARBOSA NETO, pessoa física inscrito no CPF:421.019.562-68,Residente e domiciliado no LoteRural 17-B da Gleba 70, Linha 634, km 40, JARU –RO, torna público que requereu junto ao NÚCLEODE MEIO FÍSICO, da secretaria de Estado de De-senvolvimento Ambiental – SEDAM. Solicitaçãopara obtenção de OUTORGA para atividade depiscicultura; para uma Lâmina de água de 5,000há, localizada no lote citado.JARU – RO, 22de fe-vereiro de 2016

PEDIDO DE RENOVAÇÃO LICENÇA OPERAÇÃOEMPREENDEDOR: RAFAEL BARBOSA NETO, INS-CRITO NO CPF: 421.019.562-68, Residente edomiciliado no Lote Rural 17-B da Gleba 70, Linha634, km 40, JARU – RO. TORNA PÚBLICO QUEREQUEREU JUNTO A COORDENADORIA DELICENCIAMENTO E MONITORAMENTO AMBIENTAL- NUCOF/SEDAN EM 22/02/2016, O PEDIDO DERONOVAÇÃO LICENÇA OPERAÇÃO -LO,PARA A ATIVIDADE DE PISCICULTURA.JARU - RO,22 DE FEVEREIRODE 2016RAFAEL BARBOSA NETO

Ineditoriais

PEDIDO DE LICENÇA COM AMPLIAÇÃO E RENOVA-ÇÃO EMPREENDEDOR DEODATO RODRIGUESBARBOZA, INSCRITO NO CPF:103.595.911-91,LOCALIZADO NO LOTE 17-A DA GLEBA 70 (SE-TENTA), LINHA 634, KM 40, MUNICÍPIO DE JARU-RO. COMUNICA QUE REQUEREU JUNTO ACOORDENADORIA DE LICENCIAMENTO EMONITORAMENTO AMBIENTAL – COLMAM/SEDAM,EM 20/02/2016, O PEDIDO DE AMPLIAÇÃO LICEN-ÇA PRÉVIA (LP), LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) ERENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO),PARA A ATIVIDADE DE PISCICULTURA.

JARU-RO, 25 DE fevereiro de 2016.DEODATO RODRIGUES BARBOZA

Prefeitura Municipal de Presidente Médici/RO

Errata nº 01/2016Publicação Homologação Processo Nº 1201/SEMOSP/2014, no Diário Oficial do Estado nº 36de 26.02.2016 – Página 88:

Onde se lê:Tomada de Preços Nº 009/CPLM/2014

Leia-se:Tomada de Preços Nº 015/2014.

Dia 17 de março de 2016 às 09h00min horas (HO-RÁRIO DE BRASILIA). ENDEREÇO ELETRÔNICO:www.cidadecompras.com.br. LOCAL: O pregãoeletrônico será realizado por meio do endereçoacima mencionado, através da Pregoeira e equipede apoio. Para todas as referências de tempo seráobservado o horário de Brasília. O InstrumentoConvocatório e todos os elementos integrantesencontram-se disponíveis para consulta e retira-da no endereço eletrônico acima mencionado e nosite http://www.montenegro.ro.gov.br. Maiores in-formações e esclarecimentos sobre o certameserão prestados pela Pregoeira, na Sala de Licita-ções no Prédio da Prefeitura Municipal de MonteNegro/RO – Praça Paulo Miotto, 2330 – Centro, emdias úteis, no horário das 07h30min às 12h00minhoras, fone (69) 3530-3110, ou pelo endereço ele-trônico [email protected]. O InstrumentoConvocatório e seus anexos poderão ser retira-dos, até a hora marcada para a abertura da ses-são no endereço eletrônico acima mencionado.

Valor Estimado: R$ 250.000,00 (duzentos ecinqüenta mil reais).

Monte Negro/RO, 02 de Março de 2016.

Cristiane de LimaPregoeira Designativa

MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO

Contrato nº 01/2016.Celebração: 16.02.2016.Partes: Município de Nova União e a empresa D. P.Baia - Me.Objeto: Contratação de empresa espe-cializada e habilitada no ramo de Transporte es-colar para atender as necessidades da secreta-ria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Tu-r ismo, de acordo com as especif icações edetalhamentos consignados no Projeto Básico, Ter-mo de Referência e edital nº 002/2016, que, junta-mente com as propostas da CONTRATADA, pas-sam a integrar este instrumento, independente-mente de transcrição.Interveniente: SecretariaMunic ipal de Educação, Cultura, Esporte eTurismo.Elemento de despesa: 33.90.33Fonte derecursos: OrçamentárioValor global: O valor glo-bal do presente contrato é de R$ 599.040,00 (Qui-nhentos e noventa e nove mil e quarenta reais),conforme proposta da vencedora, parte integran-te deste contrato.Condições de pagamento: Opagamento será efetuado em moeda corrente dopaís, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequenteapós a apresentação da fatura/nota fiscal. Prazo:O prazo de vigência do presente instrumento é de200 (duzentos) dias letivos, podendo o mesmo,se de interesse da Administração, ser renovadosucessivamente por igual período na forma da Lei8.666/93 e suas alterações.Empenho nº147,148,149,150/2016Processo nº 45/2016

José Silva Pereira Ézilei Cipriano VeigaPrefeito Assessor Jurídico

MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO

CONTRATO Nº 04/2016CELEBRAÇÃO: 04/03/2016PARTES: Município de Nova União e a empresaConstrutora Vieira Ltda.OBJETO:Contratação de empresa para execuçãode serviços de “Construção de calçadas,meio-fio e sarjetas em vias pavimentadas,”no Município de Nova União/RO

INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Obras,Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente.ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51FONTE DE RECURSOS: Convênio nº 330/DPCN/2014

VALOR GLOBAL: O valor global deste contrato éde R$ 303.333,19, (Trezentos e três mil e trezen-tos e trinta e três reais e dezenove centavosCONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento seráefetuado em conformidades com as medições re-alizadas, obedecendo o Cronograma Fisico-Finan-ceiro, mediante aceitação da comissão de recebi-mento de obras da Prefeitura.PRAZO: 180 dias corridos, contados a partir daOrdem de Serviços e/ou assinatura do contratopara sua execução, podendo ser prorrogado, atra-vés de termo aditivo a ser firmado entre as partesem conformidade com a legislação vigente.

EMPENHO Nº 176/2016PROCESSO Nº: 1151/2015

José Silva Pereira Nádia Aparecida Zani AbreuPrefeito Assessora Jurídica

Prefeitura Municipal de ParecisSecretaria Municipal de Obras e Serviços

PúblicosLICENÇA PRÉVIA

A Prefeitura Municipal de Parecis, localizada à RuaJair Dias s/n, Centro, Inscrita no CNPJ n° 84.745.363/0001-46, torna público que REQUEREU junto aSEDAM – Secretaria de Estado de DesenvolvimentoAmbiental a LICENÇA PRÉVIA referente à Execuçãode obra de CONSTRUÇÃO DE QUADRAPOLIESPORTIVA NO ASSENTAMENTO SÃO PEDRO.

Parecis/RO, 03 de março 2016Luiz Amaral de Brito

Prefeito Municipal

mailto:[email protected]

http://www.bll.org.br/

http://www.consorciopublico.ro.gov.br.

http://www.cidadecompras.com.br.

http://www.montenegro.ro.gov.br.


OFICIAL · No Decreto n. 20.538, de 12 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado...

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