Nº142 MAIO/2015

pp 6 a 9 pp. 10 a 13 pp. 19 e 20

PT, CUT, movimentos sociais e partidos de esquerda preparam grande mobilização para o dia 29 de maio. Leia mais na página 10

Congresso do PTCUT no rumo certoProfessores em luta

EMPREGOS EM RISCO.DIREITOS AMEAÇADOS.VAMOS À LUTA!

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EDITORIAL

Sim! Ao programa vitorioso nas eleições de 2014

Esta edição de Página 13 foi edita-da após a aprovação das MPs 664 e 665 na Câmara dos Deputados. O

que temos a dizer a respeito está expresso, no fundamental, pela nota divulgada pela direção nacional da tendência petista arti-culação de Esquerda, no dia 7 de maio de 2015, intitulada “A maioria da bancada pe-tista cometeu um gravíssimo erro”. Segue a nota:

“No dia 6 de maio de 2015, a Câmara dos Deputados iniciou a votação das Medidas Provisórias 664 e 665.

Estas MPs foram editadas pelo governo como parte de um “ajuste fiscal”.

Ajuste fiscal que não impediu o governo de aumentar seguidas vezes a taxa bási-ca de juros, repassando à especulação fi-nanceira valores muitas vezes superiores aqueles que se afirma necessário “ajustar”.

Até o presente momento, o governo não adotou nenhuma medida obrigando os en-dinheirados a pagar a conta do ajuste.

Pelo contrário, as Medidas Provisórias 664 e 665 afetam aqueles que vivem de salário, que recebem seguro-defeso ou pensão.

O governo argumenta que há fraudes, des-vios e distorções, que as MPs visariam corrigir.

Sem dúvida existem os problemas citados, que aliás já deveriam ter sido corrigidos. Mas é evidente que a edição das MPs faz parte de uma política de ajuste fiscal re-cessivo, que se não for revertido terá con-sequências desastrosas não apenas para a economia e para a classe trabalhadora bra-sileira, mas também para o governo e para o Partido dos Trabalhadores.

EXPEDIENTEPágina 13 é um jornal publicado sob responsabilidade da direção nacional da Articulação de Esquerda, tendência interna do Partido dos Trabalhadores. Circulação interna ao PT. Matérias assinadas não refletem, necessariamente, a posição da tendência.

Direção Nacional da AE: Adriano Oliveira/RS, Adriele Manjabosco/RS, Adriana Miranda/DF, Ananda Carvalho/RS, André Vieira/PR, Bárbara Hora/ES, Bruno Elias/DF, Dam-arci Olivi/MS, Daniela Matos/DF, Eduardo Loureiro/GO, Eleandra Raquel Koch/RS, Eliane Bandeira/RN, Elisa Guaraná/DF, Emílio Font/ES, Fernando Feijão/PI, Giovane Zua-nazzi/RS, Gleice Barbosa/MS, Iole Ilíada/SP, Izabel Cristina da Costa/RJ, Ivonete Almeida/SE, Jandyra Uehara Alves/SP, Joel de Almeida/SE, José Gilderlei/RN, Karen Lose/RS, Leirson Silva/PA, Lício Lobo/SP, Múcio Magalhães/PE, Olavo Brandão/RJ, Patrick Araújo/PE, Rafael Tomyama/CE, Rodrigo Cesar/SP, Rosana Ramos/DF, Silvia Vasques/RS, Sônia Fardin/SP, Valteci de Castro/MS, Valter Pomar/SP. Comissão de ética nacional: Ana Affonso/RS, Iriny Lopes/ES, Jonatas Moreth/DF, Júlio Quadros/RS

Edição: Valter Pomar e Adriana Miranda Diagramação: Cláudio Gonzalez (Mtb 28961) Secretaria Gráfica e Assinaturas: Edma Walker edmawalker@gmail.com Endereço para correspondência: R. Silveira Martins, 147 conj. 11 - Centro - São Paulo - SP - CEP 01019-000 Acesse: www.pagina13.org.br

Estes fatos e estas decorrências são conhe-cidas e reconhecidas pela ampla maioria do Diretório Nacional e pela ampla maioria dos congressistas eleitos pelo PT.

Por isto o Diretório Nacional do Partido não conseguiu ir além de menções envergonhadas de apoio às medidas, sempre acompanhadas da ressalva de que elas deveriam ser corrigi-das para não prejudicar os trabalhadores.

Por isto o programa de TV do PT disse ser necessário adotar medidas para que os ricos paguem pelo ajuste.

Por isto a bancada do PT propôs uma série de emendas para atenuar os efeitos das MPs.

Por isto nunca foi realizada a reunião con-junta entre a executiva nacional e a bancada do Partido, para “fechar questão” tal como prevê o estatuto do Partido — lamentavel-mente, o líder da bancada petista emitiu nota pública falando, indevidamente, ter havido “fechamento de questão”.

Apesar disto, o governo insistiu em ver as MPs aprovadas e fez pressão para que a bancada do PT votasse a favor. Como sem-pre, é exigido do PT aquilo que não se exige dos partidos da chamada base aliada: ordem unida.

Talvez em nome de defender o governo que elegemos, mesmo sabendo que ele está errado ao propor essas medidas; talvez em nome da disciplina partidária, aquela mes-ma disciplina que não foi exigida dos que inviabilizaram a reforma política; talvez em nome da expectativa de que, agindo assim, a presidenta vete o PL 4330; talvez na cren-ça de que o governo corrigirá seus rumos, como aconteceu anteriormente; ou simples-mente por temor a retaliações; a maioria da bancada do PT votou “sim” (...).

Em alguns casos, conscientes do que es-tavam fazendo, os parlamentares votaram em compungido silêncio. Noutros casos, fizeram seu voto ser acom panhado de de-clarações orais ou por escrito que fazem corar a quem tem consciência de classe.

Uma reduzida minoria de parlamentares petistas não seguiu a orientação da ban-cada, retirou-se do plenário e não votou “sim”, deixando clara sua discordância em relação ao mérito das MPs.

Os parlamentares que votaram “sim” co-meteram um gravíssimo erro, que contri-bui para o processo de auto-destruição que está em curso em nosso Partido.

É preciso que se diga isto com clareza: a política adotada pelo governo e avalizada ativa ou passivamente pelo Diretório Na-cional do Partido está conduzindo o PT à derrota, nas ruas e nas urnas.

Vivemos uma situação extraordinária, que exige atitudes extraordinárias. Os petistas tem o direito à rebelião contra esta política suicida.”

Até aqui, reproduzimos a nota tal qual foi escrita. A ela agregamos que a votação das Medidas Provisórias ainda não está con-cluída. Ainda é tempo para que os sena-dores e senadoras que integram a bancada petista votem não. E, ao regressar o assun-to para a Câmara, ainda é tempo para que deputados e deputadas corrijam, ao menos parcialmente, sua atitude.

Votar “não” às MPs é dizer sim ao futuro do PT e da classe trabalhadora brasileira.Motivos de sobra para reforçar a parali-sação nacional convocada pelos movi-mentos e centrais sindicais para o dia 29 de maio de 2015.

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NACIONAL

Depois de mais de uma década na Câma-ra dos Deputados, o PL 4330/2004 que amplia a precarização do trabalho no

Brasil com a desonesta justificativa de regular a terceirização no país, foi aprovado e se encon-tra no Senado Federal sob a numeração PLC 30/2015.

No dia 28/04 o projeto foi recebido e dis-tribuído às Comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Assuntos Econômicos (CAE); de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e As-suntos Sociais (CAS). Não há prazos estabeleci-dos para apreciação da matéria nas comissões.

Na Câmara os compromissos de Eduardo Cunha com seus financiadores de campanha, com seus apoiadores para presidente, a insatisfa-ção dos parlamentares com o governo e o perfil conservador da nossa câmara baixa constituíram o ambiente político para a votação do projeto nos termos em que ocorreu.

No senado o projeto chega desgastado pela campanha dos movimentos sindicais e sociais, e ainda enfrentará a recém-criada Frente Progres-sista Suprapartidária (ver box) e a disposição publica do presidente do Senado Renan Calhei-ros, que prometeu dar outro tratamento na sua tramitação.

A Frente Progressista já conta com 21 se-nadores (pouco mais de 25% da casa) com pers-pectiva de crescer. Sua criação foi precipitada pela aprovação do PL 4330 na Câmara e visa contrapor a agenda conservadora capitaneada por Cunha com apoio dos líderes partidários Leonardo Picciani/PMDB; Mendonça Filho/DEM, Arthur Maia/SDD, Eduardo da Fonte/PP, entre outros.

É verdade que o presidente do senado fede-ral e do Congresso Nacional tem protagonizado nos bastidores uma queda de braço com Cunha e com a própria presidenta Dilma pela ocupação de espaços no governo. Parte ou não dessa dis-puta, o fato é que Renan explicitou que o projeto não será tratado no afogadilho e terá amplo pro-cesso de debate e discussão. Assim como se co-locou contrário à terceirização em atividade-fim.

Ao campo popular cabe manter e ampliar a disputa política-ideológica na sociedade sobre os significados e efeitos de possível aprovação de tal projeto e intensificar a pressão sobre sena-dores e senadoras.

*Olavo Carneiro é militante do PT-RJ

A terceirização no senado

Senadores da Frente reúnem-se com Renan Calheiros para apresentar pauta do grupo

Olavo Carneiro*

Preocupados com uma clara ascensão de forças conservadoras que aproveitan-do o vácuo de poder, a insatisfação popular e o sofrimento do povo tentam forçar uma regressão em diversas conquistas da sociedade brasileira, obtidas

ao longo das últimas décadas, um grupo de senadores de diferentes legendas partidá-rias formalizou hoje a FRENTE PROGRESSISTA SUPRAPARTIDÁRIA.

É com preocupação que vemos a Câmara de Deputados tomando iniciativa em projetos como os da redução da maioridade penal, do Estatuto da Família, da terceirização, aprofundando a precarização dos direitos do trabalhador, e propondo alterações no Estatuto de Desarmamento.

Defender históricas conquistas de direitos dos trabalhadores e da cidadania, obtidos graças à luta de diversos movimentos sociais ao longo de anos, e impe-dir que eles sofram graves retrocessos, é o objetivo que nos une em torno dessa FRENTE PROGRESSISTA SUPRAPARTIDÁRIA.

Brasília, 28 de abril de 2015

Donizete Nogueira PT-TO; Fatima Bezerra PT-RN; Gleisi Hoffamn PT-PR; Humberto Costa PT-PE; Jorge Viana PT-AC; Jose Pimentel PT-CE; Lindbergh Farias PT-RJ; Paulo Paim PT-RS; Paulo Rocha PT-PA; Regina Sousa PT-PI; Roberto Requião PMDB-PR;

Vanessa Grazziotin PCdoB-AM; Antonio Carlos Valadares PSB-SE;João Capiberibe PSB-AP; Randolfe Rodrigues PSB-AP; Lídice da Mata PSB-BA; Roberto Rocha PSB-MA; Cristovam Buarque PDT-DF; Telmário Mota PDT-RR; Elmano Ferrer PTB-PI; Helio Jose PSD-DF.

Frente progressista suprapartidária

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Parte significativa das propostas que tramitam na Comissão responsável por analisar a PEC 352 possui um

conteúdo que, caso aprovada, aprofundará o caráter excludente e elitista da política bra-sileira, atacando, inclusive, aspectos positi-vos do atual modelo, acabando por exemplo com o sistema eleitoral proporcional.

Parcela majoritária dos congressistas têm se manifestado a favor de alguma for-ma de sistema distrital: puro, misto ou o chamado “distritão” defendido por vários “caciques” do PMDB, incluindo o vice--presidente da República, Michel Temer.

O “distritão” é adotado em pouquíssi-mos países, como o Afeganistão (que não possui partidos organizados) e a Jordânia.

A experiência mais significativa des-te modelo é o Japão, que o adotou por 69 anos. As decorrências foram bastantes ne-gativas, com um parlamento com baixíssi-ma alternância, perpetuação dos mesmos parlamentares, transformando os mandatos em poderosas máquinas eleitorais, com alto controle sobre as bases. Além de for-te associação entre os setores privados e a burocracia estatal, aumento da corrupção e degeneração da política japonesa. Não por acaso, em 1994 eles abandonaram o siste-ma, mudando-o por meio de uma reforma política.

Estudos realizados a respeito de siste-ma eleitorais concluíram que se as eleições de 2010 e 2014 tivessem ocorrido sobre regras do “distritão”, as mudanças das “ca-deiras” na Câmara Federal ficariam em tor-no de 10%. A quantidade de partidos com representação na Casa diminuiria apenas dos atuais 28 para 26, mantendo a tão criti-cada fragmentação partidária. Demonstrou ainda que os pequenos partidos seriam os que mais perderiam mandatos e os grandes seriam os beneficiados.

A consultoria da Câmara Federal, por meio do servidor Márcio Nuno Rabat, aplicou as regras do “distritão” sobre o re-sultado eleitoral de 2010, estritamente no Estado de São Paulo.

NACIONAL

São Paulo tem uma bancada de 70 de-putados/as, a maior do país. Ao realizar a simulação, verificou-se que 61 dos eleitos pelo sistema proporcional continuariam eleitos pelo sistema “distritão”. Das 9 ca-deiras que sofreriam mudanças na bancada paulista, os partidos que perderiam vagas seriam o PDT, PV, PP e PSB, substituídos por 7 deputados do PSDB e 2 do DEM. Isto explica em certa medida porque o senador José Serra e todo o tucanato tem defendido com tamanho ardor, se não o “distritão”, pelo menos o distrital puro.

É importante não perdermos de vista que os números apresentados acima, dizem respeito a uma simulação aplicada de for-ma meramente automática, sem considerar que frente a novas regras os partidos e as forças sociais poderiam adotar novas estra-tégias e obter resultados distintos.

Todavia, os números apontam clara-mente que partidos que possuem candi-daturas com maior visibilidade pública, maior estrutura financeira, como é o caso do PSDB no estado de São Paulo, que go-verna o estado por mais de duas décadas, tendem a ter candidatos/as com maior de-sempenho eleitoral individual, levando muito mais vantagem em um sistema elei-toral majoritário como é o “distritão”.

O fato é que as reformas que o nosso sistema eleitoral vigente necessita, apon-tam justamente na direção de uma maior representatividade, que reforce os víncu-los entre partidos e a sociedade com seus mais variados segmentos, instituições partidárias mais fortes e consistentes pro-

gramaticamente e mais democráticas. O “distritão”, ao contrário, tende a agravar as atuais distorções e vícios, pois reforça ainda mais o personalismo, o coronelismo, o baixo teor programático dos partidos e o individualismo.

Como o modelo induz a escolha de ‘puxadores de votos’, as bancadas tenderão a ter grande proporção de personalidades com baixíssimo ou nenhum vínculo com os partidos e seus programas. Considerando que neste sistema a soma de votos entre as candidaturas e legenda não teria mais ne-nhuma importância, cresceria exponencial-mente a competição interna a cada partido, estimulando uma “feroz guerra” dentro das legendas por uma vaga, aumento dos gastos de campanhas por meio de poderosas má-quinas eleitorais em torno de cada candida-to e o aumento do caciquismo partidário.

Será também a prevalência do paro-quialismo em detrimento do debate sobre os grandes temas nacionais, como a econo-mia do país, a educação, a saúde e a cultu-ra. Os debates relacionados à política inter-nacional, sobre qual melhor estratégia para avançarmos na inserção soberana do Brasil no cenário mundial, sobre a integração re-gional e o fortalecimento da cultura de paz no mundo, também tendem a ficar secun-darizados. E as candidaturas mais afeitas a estas políticas ficarão sufocadas pela visão meramente local.

As consequências que o “distritão” produziria seriam desastrosas, tornando o poder político mais elitizado, menos re-presentativo e menos democrático, criando para as candidaturas que representam as mi-norias e os segmentos populares obstáculos praticamente intransponíveis para conquis-tar espaço no parlamento. Este é o modelo que o PMDB e o vice- presidente da Repú-blica defendem implantar no Brasil.

*Rubens Alves é geografo, militante do PT e da AE

Distritão: um modelo tememário

Rubens Alves* Cunha e Temer: patronos do distritão e da contra-reforma política que pode piorar o que já não está bom

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NACIONAL

A Petrobras é uma empresa que, des-de sua origem, representa um proje-to de soberania para o Brasil. Antes

mesmo de sua primeira produção o Brasil já era alvo de investidas do capital estran-geiro, que colocava sempre em dúvida a existência de petróleo e da capacidade do Brasil de explorá-lo. Após as descobertas e sucesso de diversas jazidas, buscaram con-trolar nossas riquezas e foram derrotadas com a campanha “ O Petróleo é nosso” que culminou na criação da empresa.

Durante a crise do petróleo na déca-da de 1970, já sob o jugo dos militares, foi questionada novamente a possibilidade de existência de óleo no mar e a capacidade de exploração por parte da Petrobras. No-vamente o capital estrangeiro foi derrotado, com a descoberta da bacia de Campos.

Durante a década de 1990, a empresa viveu o processo de sucateamento, desmon-te e privatização ainda sob Collor; passando pela quebra do monopólio estatal da explo-ração e sendo coroado com o afundamento da P-36 e os desastres da Guanabara e do rio Paraná nos governos FHC. Uma década de desmonte da empresa, como também de per-das de direitos por parte dos trabalhadores.

Durante os governos encabeçados por petistas a Petrobras passou por mais um ciclo de fortalecimento, ampliação da pro-dução, assim como teve seu projeto estra-tégico reorientado para o desenvolvimento nacional.

Durante o período foram projetadas e concluídas grandes construções de dutos, ampliação de refinarias, diversas platafor-mas de exploração e produção, usinas de biodiesel e retomada a participação na in-dústria petroquímica, assim como reinte-grada a REFAP, que havia sido vendido à Repsol no governo FHC.

Além disso, a adoção da política de conteúdo nacional da produção impulsio-nou a produção industrial brasileira e a ge-ração de empregos. Apenas na indústria na-val foram gerados mais de 70mil empregos.

A descoberta do pré-sal colocou a Pe-trobras em outro patamar. Inserida numa geopolítica eivada de grandes interesses, a Petrobras foi colocada no centro do debate e diversas mudanças tiveram de ser reali-zadas para garantir a soberania brasileira sobre estes novos recursos.

Devido à grande mudança do horizon-te de exploração brasileiro, a partir da des-coberta do pré-sal, o marco regulatório teve de ser alterado. Foi criado no país o regime de partilha, em substituição ao regime de concessão.

Na concessão, sob o argumento do alto risco exploratório, as empresas concorriam em leilão pelo direito de explorar determi-nada área e todo o lucro das descobertas seriam daquela empresa que desse o maior lance por aquele campo.

Devido ao conhecimento da existência de uma reserva gigante e do reduzido risco exploratório, o governo adotou o regime de partilha, onde um valor é estipulado para o direito de exploração do campo, e o vence-dor da licitação é aquele grupo que reservar maior parte do barril lucro ao governo.

Além disso, o novo marco regulatório previu a operação única por parte da Petro-bras, retirando das mãos das estrangeiras a possibilidade de controlar a produção nes-sas novas reservas. Foi estabelecido tam-bém que a Petrobras teria uma participação mínima de 30% no consórcio vencedor, e que o governo teria participação de 40% no barril lucro comercializado pelos consór-cios vencedores.

Por fim, o novo marco regulatório pre-via também a possibilidade de cessão direta das reservas à Petrobras, caso o governo julgasse tal medida estratégica para o de-senvolvimento e abastecimento nacional.

Logo após isso, foi aprovada a cessão onerosa do campo de Tupi, de 5bilhões de barris de petróleo. Junto à cessão onerosa, foi realizada por parte da Petrobras a maior captação financeira já realizada por uma empresa no mercado financeiro, ao todo, foram captados 120 bilhões de reais. Des-ses 120 bilhões, 76 bilhões foram repasse de ações à União, como pagamento pelos 5 bilhões de barris obtidos da cessão one-rosa. Ao fim desta operação, a Petrobras se tornou uma empresa com maiores reservas, maior capital e com maior participação por parte do governo.

Devido ao sucesso relevante desta ope-ração, o mercado passou a operar contra a Petrobras, usando de todos os mecanismos os quais obtém o controle. O conluio mídia--capital estrangeiro passou a atacar diaria-mente a Petrobras, primeiro colocando em xeque sua capacidade de explorar o pré-sal e posteriormente com denúncias de corrup-ção envolvendo a empresa.

Sem dúvidas a Petrobras teve em seu interior dirigentes de alto escalão que foram coniventes com a corrupção e que foram beneficiados por ela.

Porém, de forma alguma as investiga-ções podem se tornar uma cortina de fuma-ça para esconder os reais interesses por trás dos ataques contínuos à Petrobras: a altera-ção do regime de partilha, o fim da opera-ção única do pré-sal pela Petrobras, o im-pedimento de utilização das cessões diretas para a Petrobras, a interdição da política de conteúdo nacional e o fim da Petrobras como motor de desenvolvimento e afirma-ção da soberania nacional.

*Jorge Braga é militante do Partido dos Trabalhadores e militante sindical petroleiro

Os ataques contra a Petrobras

Jorge Braga*

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O jeito tucano de governarA violenta repressão promovida con-

tra a manifestação de servidores pú-blicos no Paraná no dia 29 de abril

de 2015 já entrou para a história como um dos mais sangrentos e lamentáveis episó-dios da luta dos trabalhadores deste Estado.

A gravidade desse acontecimento cha-ma a atenção para a profunda crise política e administrativa do Estado neste início de segundo mandato do governador Beto Ri-cha (PSDB) e cobra urgência nas ações das organizações populares para conter o des-mando do governador.

Após ser reeleito com uma campanha milionária já no primeiro turno e ver am-pliada sua base de apoio na Assembleia Le-gislativa nas eleições de 2014, Beto Richa aprofundou e escancarou o caráter neolibe-ral e violento de seu governo.

A crise financeira, a precariedade dos serviços públicos e a alta nos impostos e tarifas produzidos pelo seu governo já no primeiro mandato não influenciaram na es-colha do eleitorado paranaense. O resultado veio a galope.

Após um “tarifaço”, cortes em paga-mentos de servidores e de repasses para os serviços públicos, demissões etc. pra-ticados ainda em 2014, Beto Richa entrou de sola em 2015 propondo um “pacotaço” amargo de cortes de direitos e o confisco de R$ 8 bilhões do fundo de previdência dos servidores públicos.

Após ser barrado na primeira tentativa, em fevereiro, pela intensa mobilização dos servidores públicos, especialmente profes-sores, liderados pela APP-Sindicato e pelo Fórum Estadual dos Servidores (FES), o projeto da previdência foi reapresentado em abril, mantendo, com poucas modifica-ções, a mesma essência.

Os servidores novamente rejeitaram o projeto pelo evidente prejuízo que o mesmo representava e pela inflexibilidade do governo. Às vésperas da votação, en-quanto os servidores públicos novamente deliberavam e preparavam suas greves e mobilizações, o governo dava início a uma verdadeira operação de guerra, com o des-locamento de milhares de policiais de todo o Estado para o Centro Cívico de Curitiba para garantir a aprovação das medidas. O cenário da batalha estava montado.

André Vieira*

Policiais militares, tropa de choque, cães, veículos blindados, um arsenal de bombas, escudos, armas e cassetetes pro-moviam o cerco à Assembleia Legislativa. O governo estava disposto a tudo. Beto Ri-cha tinha uma folgada maioria entre os de-putados. Somente uma ampla mobilização popular seria capaz de barrar o projeto. Então, segundo a lógica autoritária, basta-ria garantir, a qualquer custo, que o povo ficasse fisicamente longe da Assembleia.

O governo obteve um “interdito proibitório” concedido pelo judiciário es-tadual, que impedia o acesso da popula-ção à Assembleia Legislativa. A medida judicial, ainda que questionada, foi usa-da pelo governo como uma carta-branca para dispersar a manifestação com extre-ma violência.

A ação da polícia foi programada, deliberada e violenta, e esteve longe de se limitar à proteção do patrimônio e das autoridades. Essa justificativa oficial foi o pretexto para um ataque covarde, com bombas de gás e de efeito moral, tiros com balas de borracha, cassetetes, cães, jatos d’água, que feriu centenas de pessoas, num ato deliberado para dispersar, castigar e intimidar os manifestantes.

Requintes de crueldade foram revela-dos no massacre: mais de 90% dos feridos tiveram ferimentos acima da linha da cin-tura. A polícia dificultou o recolhimento

dos feridos e pessoas relataram que foram atingidas enquanto tentavam socorrer ou-tros feridos.

O repúdio ao massacre foi generali-zado e repercutiu em todo o Brasil e no mundo. Caíram dos cargos o secretário de educação, o comandante-geral da PM e o secretário de segurança.

Esses fatos gravíssimos não podem cair no esquecimento. Garantias funda-mentais do direito humanitário foram fla-grantemente violadas nessa operação da qual o governador é responsável. A garan-tia do direito à manifestação e da integri-dade física das pessoas foi quebrada pela ação do governo do Estado.

Diante da situação falimentar da ad-ministração pública do Estado junto com os sucessivos cortes de direitos de servi-dores, precarização do serviço público, au-mentos exorbitantes de impostos e tarifas, violência política e completa desmoraliza-ção do governo, as organizações popula-res devem, por todos os meios, cobrar a responsabilidade do governador que, pela gravidade dos fatos, deve ter seu manda-to cassado. Além disso, devem lutar pela anulação das medidas aprovadas no fatídi-co dia e pelas demais pautas do conjunto da classe trabalhadora paranaense.

*André Vieira é servidor do Poder Judiciário e militante da AE/PT-PR

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SINDICAL

Página 13: Entra governo, sai gover-no, o magistério do estado de São Paulo é obrigado a fazer greve. Isto causa um desgaste para o Sindicato? Como lidar com isto?

Bebel: Toda greve causa desgas-te, não para o sindicato, mas para as pes-soas. Ninguém gosta de fazer greve. Se chegamos a este ponto, é porque o Go-verno do Estado, comandado nos últimos vinte anos pelo PSDB nos últimos 20 anos, é intransigente. Não negocia, não apresenta propostas, ignora nossas neces-sidades.

Lidamos com isto conscientizando a categoria sobre a necessidade da greve, a importância da nossa organização, o pa-pel de cada um e de cada uma no diálo-go com todos aqueles e aquelas que por alguma razão relutam e aderir ao movi-mento, mas também para construir um diálogo permanente com a comunidade escolar e a sociedade em geral, pois a luta em defesa da escola pública de qualidade não pode ficar restrita aos professores.

Também construímos um diálogo permanente com a comunidade

Fale-nos da greve deste ano. Nossa impressão é que ela tomou uma grande proporção, diferente de 2013. Que mu-dou?

A greve de 2013 também teve impor-tância. Ocorre que ela estava mas focada em algumas questões profissionais. Luta-mos por concurso público e conquistamos o maior concurso da história da rede estadual de ensino. Dos doze itens da pauta, nove ou dez tiveram encaminhamentos. O que ocor-re é que, no caso dos professores da cate-goria O (temporários), o que Governo não cumpriu integralmente o que prometeu; no caso, o fim da chamada “duzentena” (perío-do de 200 dias em que o professor tem que ficar afastado quando termina o contrato) e o direito a assistência médica pelo IAMSPE.

Nesta greve, nossa pauta inclui ques-tões que afetam diretamente os estudantes e a comunidade escolar como um todo, como a redução do número de alunos por sala de aula, a denúncia do fechamento de 3.390 classe e superlotação das salas de aula, ga-rantia de Professores Coordenadores Peda-gógicos (PCP) em todas as escolas, melho-ria das condições estruturais da unidades es-

colares, melhoria das condições de trabalho para o professor e de ensino/aprendizagem para os alunos e outras. Então, a repercus-são social é maior e o apoio de estudantes e pais também.

Acredito que nossa capacidade de co-municação também melhorou, com uma boa presença nas redes sociais, nas mídias alternativas e um bom uso das novas tec-nologias. Vamos continuar investindo na formação de uma opinião pública favorá-vel, às causas da educação pública, tendo em vista a grande influência do Governo do Estado nos grandes meios de comunicação.

Que você nos diz da postura de “ne-gociação zero” da parte do governo es-tadual?

Demonstra a truculência e o autorita-rismo do PSDB. Aqui em São Paulo, o Go-vernador recusa-se a dialogar e apresentar propostas, proíbe os comandos de entrar nas escolas, corta o ponto. A prática do assédio moral é frequente nas escolas. No Paraná, também governado pelo PSDB, a truculência assumiu a forma de uma selva-gem repressão policial.

Fala BebelEnquanto o ministro Mangabeira Unger demonstra que não apenas fala mas também pensa em inglês – como se pode constatar lendo o documento “Pátria Educadora: a qualificação do ensino básico como obra de construção nacional”, elaborado pela secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República – os professores de vários estado do país estão fazendo a única coisa que realmente pode construir uma pátria educadora: a luta. Os dois exemplos mais fortes disto são, até o momento, a greve do Paraná (ver página 6) e a greve de São Paulo, a respeito da qual entrevistamos a presidente da Associação de Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), a companheira Bebel.

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SINDICALÉ absurdo que o Governador Alckmin

desconsidere a necessidade de apresentar propostas salariais, sobretudo porque es-tamos cobrando o cumprimento de uma lei, o Plano Nacional de Educação, cuja meta 17 determina a equiparação de nos-sos salários à média salarial dos demais profissionais com formação de nível supe-rior.

A Meta 17 do PNE define prazo até 2020 para essa equiparação salarial. A APEOESP não se posiciona de forma in-transigente. Dispomo-nos sempre a nego-ciar. A intransigência é da parte do Gover-no do Estado.

O PSDB implantou a política de bônus na educação, utilizando a verba do Fundeb (Fundo de desenvolvimento da educação básica) para bonificar uma pequena parcela do magistério. Qual a sua avaliação sobre isto e o que fazer?

Somos totalmente contrários á políti-ca de bônus, ainda mais quando atrelada a avaliações do rendimento escolar. Isto cau-sa distorções tanto nas avaliações, quanto nos valores dos bônus. Méritos tem todos os professores; todos merecem reajuste salariais. Estabelecer competições e dife-renciações na categoria com base em um critério distorcido de “meritocracia” traz prejuízos á qualidade do ensino e aumento o fosso entre as “boas” e as “más” esco-las e cria uma situação absurda, na qual os professores são classificados como “com-petentes” ou “incompetentes” baseados em resultados de provas aplicadas a alunos que tem aulas com diferentes professores.

A solução é acabar com esse tipo de política e utilizar o dinheiro para reajustar igualmente os salários de todos os profes-sores. Cabe ao plano de carreira estabelecer outros benefícios salariais, com base na ati-vidade dos professores nas salas de aula, nas unidades escolares, no sistema de ensino e, também, em órgãos de representação.

A APEOESP não se furta ao debate de critérios para evolução na carreira dos profissionais do magistério e participa da Comissão Paritária criada para esta fina-lidade na Secretaria da Educação, pois entende que a valorização do trabalho do profissional é fundamental para a melhoria do ensino.

O governador Geraldo Alckmin foi reeleito no primeiro turno com 57% dos votos e possui maioria na Assembleia Legislativa? Você acha possível que as alterações do Estatuto do Magistério voltem à pauta? Como elas atingiriam a categoria?

Nada está descartado. Estamos aten-tos e prontos para a luta se o Governo ou-sar retomar a tramitação de projetos como este, formulados em seus gabinetes, sem qualquer tipo de diálogo com a catego-ria, retirando direitos e causando prejuízos aos professores.

Como você avalia o conjunto das gestões do PSDB para a educação?

Péssimas. Se as condições da rede estadual de ensino já eram sofríveis em gestões anteriores, os governos do PSDB aplicaram integralmente a política de “Es-tado mínimo” no setor. O resultado aí está: enxugamento da rede estadual por meio da municipalização do ensino; arrocho salarial; destruição da carreira do magis-tério; desmantelamento das condições de trabalho; adoecimento dos professores e professoras; autoritarismo; truculência no trato com todos os professores e demais servidores da educação; enfim , um ver-dadeiro desastre, pois a educação públi-ca, voltada para os filhos e filhas da clas-se trabalhadora, não é prioridade para o PSDB. Ganhou destaque na mídia recente-mente a notícia sobre a intenção do gover-nador de Goiás (Marconi Perillo – PSDB) de implantar naquele estado o modelo de Organizações Sociais (OS) nas escolas pú-blicas, terceiri8zando-as integralmente.

Se você estivesse na posição de Se-cretária da Educação, qual seria a sua política e o seu programa para a edu-cação?

Em primeiro lugar, valorizaria os pro-fessores e demais trabalhadores em educa-ção, não apenas do ponto de vista salarial e da carreira, mas, também, reconhecendo seu papel de protagonistas do processo educativo.

É preciso que a educação seja gerida de forma coletiva, que as políticas edu-cacionais sejam formuladas a partir de amplo debate com as comunidades esco-lares e com a sociedade civil organizada e que, nas unidades escolares, os projetos político-pedagógicos sejam elaborados e aplicados também de forma coletiva, ten-do os conselhos de escola como seu instru-mento privilegiado.

Para tanto, acreditamos que tem que ha-ver prioridade absoluta á alocação de mais recursos na educação pública, pois ela con-dição fundamental para o desenvolvimento do país, com equidade e justiça social.

Muitos dos novos professores da rede tem abandonado o magistério em pouco tempo de docência. Qual a sua avaliação sobre isto?

O abandono existe e é provocado por toda essa situação que descrevemos antes. A desvalorização da carreira, os baixos sa-lários, as condições de trabalho e a forma como somos tratados pelo Governo Estadu-al no caso de São Paulo, funcionam como um anti-clímax para os jovens que terminam os cursos de licenciatura e ingressam na rede estadual de ensino. Em algumas áreas, como

“Se as condições da rede estadual de ensino já eram sofríveis em gestões anteriores, os

governos do PSDB aplicaram integralmente a política de ‘Estado mínimo’ no setor” (Bebel)

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Química, Física,Matemática, Biologia, há déficits de professores, porque os jovens tem melhores oportunidades em laboratórios, fá-bricas, construtoras e outras empresas.

O fato de que a profissão docente dei-xou de ser atrativa há um bom tempo para os jovens egressos do ensino médio, que buscam em outras profissões condições de trabalho mais propícias.

Somente uma política de investimen-tos na educação pública e de valorização dos profissionais da educação pode rever-ter este processo.

A tentativa de criminalizar a políti-ca afeta as organizações sindicais, prin-cipalmente a juventude trabalhadora. Em sua opinião, como o sindicato, so-bretudo a Apeoesp, deve atuar para atrair mais jovens sindicalistas?

Durante a nossa greve é visível a ade-são dos jovens professores ao sindicato. Já houve significativo aumento no número de associados desde o começo de março. Acredito que esta é a atuação que os jo-vens esperam de sua entidade. Que seja combativa e que enfrente os projetos do governo e as adversidades. Por isso há vá-rios anos a APEOESP cresce ininterrupta-mente em número de associados.

Porém, não podemos deixar de aler-tar para a necessidade de aprofundarmos o trabalho de formação crítica dos jovens nas escolas, pois estes são, também, in-fluenciados pela grande mídia pelo discur-so antisindical.

Qual seria o impacto do PL 4330 na educação?

Não haveria impacto imediato, mas as perspectivas não são boas no caso da aprovação deste projeto. Ao permitir a terceirização das atividades-fim e consi-derando a atual composição do Congresso Nacional, com a preponderância de for-ças conservadoras e privatistas, há grande possibilidade de que um novo projeto es-tenda essa possibilidade aos serviços pú-blicos, incluindo a educação. Neste caso os resultados serão catastróficos.

Uma última pergunta: o que você acha da “Pátria Educadora”, lema di-vulgado pela presidenta Dilma quando de sua posse para o segundo mandato?

Acho que é um lema importante. Como já assinalei,, a educação é chave para que tenhamos um país moderno, desenvol-vido e justo. Porém, é preciso que este lema se transforme em realidade palpável,para

os professores, para os estudantes, para a população de uma forma geral.

Assim, preciso reverter a restrição de recursos e trabalhar para que sejam rever-tidos, o mais rapidamente possível, novos recursos financeiros para o setor, além da destinação de 100% dos royalties do pe-tróleo e de 50% do fundo social do pré--sal. O Plano Nacional de Educação tem que ser integralmente cumprido, assim como devem ser formulados e cumpridos os planos estaduais e municipais de educa-ção em todo o Brasil.

Se o slogan “Pátria Educadora” for realmente colocado em prática – e lutare-mos para isso – o Brasil poderá ingressar na nova década já com uma nova configuração econômica e social, beneficiando sobretudo as camadas mais pobre da população.

Para que o slogan “Pátria Educadora” seja realidade será necessário que sejam constituídas Políticas de Estado envolven-do todas as áreas de governo nas diversas esferas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) e a sociedade como um todo. Esta é uma exigência necessária para que possamos dar um salto de qualidade na realidade brasileira.

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As mobilizações iniciadas em ja-neiro contra as MPs 664 e 665, o acerto dos atos convocados para o

dia 13 de março e 7 de abril contra o PL 43330, a paralisação do 15 de abril, a prio-ridade da CUT na construção de uma frente democrática e popular com centrais sindi-cais combativas e os movimentos popula-res, culminaram na realização de um 1º de Maio à altura dos desafios colocados para a classe trabalhadora brasileira.

Em São Paulo, no Vale do Anhangabaú, CUT, CTB, Intersindical e mais de 30 orga-nizações dos movimentos sociais mobiliza-ram milhares de trabalhadores e trabalhado-ras para a luta, resgatando o sentido classista da data como há muitos anos não se via.

Mais um passo importante para a construção da frente democrática e popu-lar, fundamental na luta por transformações estruturais, democracia e direitos, num momento crucial da luta de classes na so-ciedade brasileira, com o avanço da direi-ta que objetiva criminalizar não só o PT e o conjunto dos partidos de esquerda, mas a CUT e as organizações da classe traba-lhadora nas suas mais diversas expressões, organizações e movimentos: os sem-terras, os sem-tetos, os sindicatos combativos, os grupos e entidades populares.

Mais um passo importante na luta con-tra a política econômica recessiva , entregue pelo governo Dilma ao neoliberal Joaquim Levy, que impõe um ajuste fiscal que coloca a conta da crise nas costas dos setores mais vulneráveis da classe trabalhadora com as MPs 664 e 665; que entrega aos abutres do sistema financeiro bilhões de reais através da política de aumento de juros; que joga o país na recessão e no desemprego. Mais um passo importante contra a destruição dos direitos conquistados através do PL 4330.

Os desdobramentos dessa crise, ainda imprevisíveis, dependerão em grande parte do papel que a Central Única dos Traba-lhadores desempenha, articulando os mo-vimentos sociais e populares no enfrenta-mento aos setores da direita na sociedade (e no próprio governo) que atuam para impor à classe trabalhadora o retrocesso nos direi-tos conquistados e o programa neoliberal derrotado nas urnas.

A CUT deve colocar-se integralmente à serviço da disputa de rumos do país traba-lhando para a politização, a mobilização e o engajamento de milhares de trabalhadoras e trabalhadores em movimentos fortes e com-bativos, capazes de contribuir para o deslo-camento da correlação de forças a favor da classe trabalhadora, criando as condições políticas para as reformas estruturais.

A próxima tarefa é preparar a paralisa-ção do dia 29 de maio em todo o Brasil. De-vemos programar ações, de acordo com a realidade de cada cidade, categoria, e local de trabalho: paralisações totais ou parciais do transporte coletivo, das fábricas, das es-colas, do comércio, com panfletagens pas-seatas, manifestações, que contribuam para o processo de acumulação de forças, rumo à Greve Geral.

Neste cenário, o 12º Concut deve ser um processo de debate e mobilização, a partir das bases, frente aos desafios coloca-dos à classe trabalhadora nesta conjuntura, colocando-a em movimento para defender a democracia, a reforma política, os direi-tos dos trabalhadores e das trabalhadoras, a Petrobrás, o combate à corrupção e mudan-ças na atual política econômica, de caráter regressivo e recessivo.

O Concut deve também aprofundar os problemas que as/os trabalhadoras/res en-frentam no processo de trabalho e os desa-fios colocados para os sindicatos ao fazer a defesa de seus interesses imediatos.

As assembléias de base, que devem ser organizadas em todos os sindicatos cutistas até quinze dias antes dos respectivos Ce-cuts, são um momento privilegiado para a realização de debates massivos com as

nossas bases, avaliando as ações realizadas no último período e construindo propostas acerca dos 10 temas indicados no Roteiro para as assembléias de base do 12º Concut e Cecuts (ver páginas 12 e 13).

O 12º Concut acontece no bojo de intensas mobilizações, paralisações e da construção de uma greve geral em conjunto com outras centrais sindicais e movimentos sociais em defesa dos direitos da classe tra-balhadora, contra o PL 4330, as MPs 664 e 665, contra a política econômica do go-verno. É parte importante deste contexto e devemos combater com firmeza eventuais práticas de burocratização e despolitização.

Neste momento de enormes dificul-dades para a classe trabalhadora, é funda-mental não somente sustentar o combate às políticas neoliberais, mas também acirrar o questionamento ideológico da ordem capi-talista, abrindo a possibilidade de aumentar o nível de consciência de nossa classe para mudanças mais profundas. Numa conjun-tura em que a direita está na ofensiva, nas ruas, tem como principal aliado o oligo-pólio da mídia e avança com força sobre a classe trabalhadora, a disputa político- ide-ológica é central.

No 12º Concut, além da defesa e rea-firmação da sua Plataforma e das suas ban-deiras históricas é foco prioritário o debate sobre a crise econômica, política e social e as alternativas de esquerda. É com essa prioridade que mobilizaremos a militância sindical da AE para atuar no 12º Congresso da CUT.

*Jandyra Uehara é dirigente nacional do PT e da CUT

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No caminho certoJandyra Uehara* A próxima tarefa é preparar a

paralisação do dia 29 de maio em todo o Brasil. Devemos programar ações, de acordo com a realidade de cada cidade, categoria, e local de trabalho: com paralisações, panfletagens passeatas, manifestações, que contribuam para o processo de acumulação de forças, rumo à Greve Geral

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1.CENÁRIO INTERNACIONAL

No plano internacional, duros ataques são dados pelo imperialismo, que tenta retomar o controle e o espaço perdidos e mira nos direitos e nas conquistas dos tra-balhadores. Pressionados, os povos e as nações da Europa estão sendo submeti-dos, nos últimos anos, a rigorosos planos de ajustes fiscais, que criam um cenário de desemprego, arrocho e recessão.

Na América Latina, países que estão implementando políticas de desenvolvi-mento que reduzem as desigualdades so-ciais e promovem a inclusão social de se-tores antes marginalizados da população e que buscam construir, no plano interna-cional, projetos de integração regional, so-frem a pressão imperialista que tem bus-cado sua desestabilização política. É o que tem acontecido na Venezuela, na Argenti-na e mais recentemente no Brasil.

O Brasil precisa retomar sua posição ativa no plano internacional, fortalecendo processos de integração política e econô-mica, como o Mercosul e a Unasul, e de-nunciando as tentativas de golpe e de de-sestabilização de governos democráticos no continente.

2.RETOMADA DA AGENDA DO 2º TURNO DAS ELEIÇÕES

Para fazer superávit fiscal primário, o governo brasileiro deu uma guinada na política econômica em relação ao que apontou a vontade expressa nas últimas eleições. O governo Dilma adotou medidas de ajuste fiscal como parte de uma políti-ca recessiva e de arrocho, que penaliza a classe trabalhadora. A nova política econô-mica - Plano Levy - vem paralisando o país com cortes de gastos em obras (PAC), em universidades públicas, no FIES, nos mi-nistérios e aumento dos combustíveis, da energia elétrica, causando muita insatisfa-ção. Como se isso não bastasse, o impacto que a crise na Petrobrás já começa a cau-sar desemprego, processo que tende a se acentuar.

Diante deste quadro, é fundamental que a CUT reivindique que o governo fede-ral mude a atual política econômica, man-tendo coerência com a pauta vitoriosa nas eleições. É necessário fazer as reformas que mobilizam a sua base social (agrária, urbana, política, comunicação e tributária), garantindo a defesa das conquistas e a ma-nutenção dos direitos trabalhistas.

3. UNIDADE COM MOVIMENTOS SOCIAIS

As mobilizações do dia 13 de março de 2015 que ocorreram por todo o Brasil, cha-madas pela CUT tiveram um protagonismo acertado ao construir uma aliança com os

movimentos sociais comprometidos com a defesa da democracia, da livre manifesta-ção e contrários ao golpismo orquestrado pela direita e estimulado pela mídia.

Precisamos consolidar a unidade com os movimentos sociais e populares parcei-ros. Nosso lugar é nas ruas defendendo as conquistas que obtivemos com os gover-nos Lula e Dilma e que transformaram a vida do povo brasileiro, com inclusão so-cial, direitos e dignidade, e cobrar a pauta da classe trabalhadora, expressada na Pla-taforma da CUT para as eleições de 2014.

4.LUTA PELA REFORMA POLÍTICA

A CUT sempre esteve nas ruas denun-ciando a corrupção e a influência do poder econômico sobre as decisões políticas em nosso país. Para aprofundar a democracia, valorizar a participação popular com a in-clusão de negros, mulheres e jovens temos que reivindicar a Reforma Política constru-ída e proposta pelos movimentos sociais. Não podemos aceitar que os interesses das empresas e corporações prevaleçam dian-te do bem estar e necessidade do povo brasileiro. Em 2014 a CUT teve participa-ção destacada no plebiscito popular pela constituinte para a Reforma Política (quase 8 milhões de votos).

A posição da CUT é: ”Corrupção se combate com Reforma Política e essa se faz

O roteiro da CUTPágina 13 publica a seguir a íntegra do Roteiro para as assembleias de base do 12º Concut e Cecuts

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com constituinte exclusiva”, com o fim do financiamento empresarial de campanha. Ao mesmo tempo propomos a mais am-pla unidade pelo “Devolve Gilmar”. (Há mais de um ano, Gilmar Mendes vem se-gurando a votação da ADI 4650 que trata da proibição do financiamento empresa-rial de campanhas políticas. A votação no STF estava 6x1 pela proibição, porém ele pediu vistas ao processo e até agora não o devolveu nem declarou seu voto, impe-dindo a conclusão da votação) e contra a PEC dos corruptores (PEC 352/344) de Eduardo Cunha. Para o fim da corrupção seguimos em luta por uma reforma polí-tica ampla, que mude profundamente a estrutura do sistema político brasileiro, garantindo leis e mecanismos para parti-cipação popular nas decisões políticas.

5.DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA

Os meios de comunicação no Brasil são dominados por apenas seis grupos (famílias) que comandam o oligopólio dos veículos de comunicação, com a pro-priedade cruzada de emissoras de rádio e TV, revistas, jornais e portais de notícias, descumprindo a constituição brasileira. As famílias são os Marinho, Civita, Frias, Saad, Abravanel e Sirotsky. Os Marinho da Rede Globo detêm 33% das comuni-cações.

Defendemos a liberdade de ex-pressão e a comunicação como um di-reito para todos/as, nesse sentido, a CUT defende a implementação de uma nova lei de regulação dos meios de comuni-cação. A CUT deve fortalecer as relações com os movimentos sociais e seus meios de comunicação, com as mídias alterna-tivas, assim como deve fortalecer sua própria rede, integrando a dos sindicatos de sua base. Nosso objetivo deve ser a ar-ticulação de uma mídia de que contribua para a construção de uma sociedade sem exploração, democrática e socialista.

6.DEFENDER A PETROBRÁS É DEFENDER O BRASIL

A defesa da Petrobras como patrimô-nio brasileiro vai além do combate à cor-rupção. A corrupção deve ser severamen-te punida, atingindo corruptos e corrup-tores. Os interesses por trás da Operação ‘Laja Jato’, tem como objetivo acabar com o regime de partilha do pré-sal e abrir as portas para a privatização da nossa maior empresa pública, responsável por cerca 13% do PIB brasileiro.

Os impactos já começam a aparecer. Com a paralisação de contratos e obras, por conta da operação da polícia federal,

uma enorme onda de demissões e de de-semprego nas 24 empreiteiras envolvidas na operação se organiza, o que deve impactar diretamente na geração de empregos, pois sozinhas essas empreiteiras são responsá-veis pela geração de 14% dos empregos for-mais brasileiros.

7.DIREITOS DEVEM SER AMPLIADOS, NUNCA DIMINUÍDOS

A história da classe trabalhadora tem sido marcada pela luta pela conquista, defe-sa e ampliação de direitos. Sempre foi assim em outros países do mundo, não é diferente no Brasil. Ao desenvolver essa luta, a classe trabalhadora amplia as fronteiras da cidada-nia e fortalece a própria democracia. O prin-cípio que norteia essa luta é que os direitos devem ser ampliados, nunca diminuídos.

A conjuntura brasileira mostra, mais uma vez, como esse princípio e essa tradição de luta são atuais. É com luta e com ação de massas, com a classe trabalhadora nas ruas, que fazemos a defesa do emprego e dos direitos trabalhistas. Devemos enfrentar a ofensiva dos empresários, do governo fe-deral e do Congresso Nacional pela retirada dos direitos (MPs 664 e 665) e pela precari-zação das relações de trabalho (PL 4330 que regulamenta a terceirização).

8.A LUTA PELA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

As assembléias de base do 12º CON-CUT deverão discutir também os problemas

concretos enfrentados pelas/os trabalha-doras/es no local de trabalho. Apesar de termos em nossas bases diferentes catego-rias com grau diverso de organização, esses problemas têm uma raiz comum: o corte de gastos estruturais para aumentar o lucro. São causados pela ação dos patrões que buscam aumentar seus lucros intensifican-do a exploração do trabalho ou pela ação de governos que buscam reduzir os investi-mentos com o serviço público, em nome de ajustes fiscais, propondo a redução de ser-viços e o rebaixamento de vínculos traba-lhistas e de direitos dos servidores públicos, precarizando, assim, as relações de trabalho e o atendimento a toda a população.

No setor privado, vários mecanismos têm sido utilizados para aumentar o lucro das empresas, como o aumento da rotativi-dade e da terceirização, a intensificação do ritmo de trabalho, o não investimento em saúde e segurança do trabalho, a pressão para atingir metas e resultados, a persegui-ção a dirigentes e militantes sindicais e a repressão a qualquer iniciativa visando a organização dos trabalhadores/as no local de trabalho. Os resultados têm sido o nú-mero crescente de acidentes de trabalho, o número elevado de trabalhadores lesiona-dos, o aumento do índice de adoecimento no trabalho e do número de afastamentos provisórios ou definitivos.

No setor público, os/as trabalhadores/as ficam à mercê das mudanças periódicas de governo, da concepção que cada go-verno tem de política pública, dos investi-mentos feitos na área e da visão dos ges-

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tores sobre o papel dos/as trabalhadores/as no desenvolvimento de políticas públi-cas. Em geral, os gestores públicos não se vêem como empregadores, nem reconhe-cem o potencial dos servidores(as) como trabalhadores(as) que pensam, que são capazes de elaborar e de propor melho-rias no serviço prestado à população. São tratados como peças de uma máquina que geralmente funciona precariamente.

A falta de investimentos e o desca-so com a qualidade das políticas públicas refletem-se na precariedade das condições de trabalho, como a carência de equipa-mentos, de material de trabalho e de re-paros na infra-estrutura. O quadro vem se tornando mais grave com a substituição do/a servidor/a público/a concursado/a por terceirizados e com a transferência do serviço público para a rede privada (Orga-nizações Sociais, Organizações da Socieda-de Civil, Fundações e a EBSERH-Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares). Os/as servidores/as públicos/as, pressionados/as pelos gestores que descuidam das po-líticas públicas e pela população, que tem direito ao serviço público de qualidade, vi-venciam condições de trabalho precárias e estressantes que têm provocado o aumen-to significativo de casos de adoecimento físico e mental.

9. ORGANIZAÇÃO NO LOCAL DE TRABALHO

O quadro descrito acima mostra, de forma indubitável, a importância dos/as trabalhadores/as se organizarem no local

de trabalho para combater os abusos e a intensa exploração a que são submetidos/as. Para limitar o poder quase que abso-luto dos patrões em explorar o trabalho é necessário que os/as trabalhadores/as se organizem no local de trabalho e instituam, nesse espaço, um contra-poder ao capital.

Embora esse direito não seja reco-nhecido pela legislação brasileira, no mo-vimento sindical CUTista existem várias experiências de organização no local de trabalho, tanto no setor privado quanto no setor público. Elas mostram que direito se conquista na luta e que a ação direta dos trabalhadores/as no local de trabalho tem conseguido melhoras efetivas nas condi-ções de trabalho. É esse aprendizado que deve ser discutido nas assembléias de base do 12º CONCUT, assim como a proposta de legislação que reconheça o direito de orga-nização no local de trabalho e impeça prá-ticas anti-sindicais dos patrões.

10. NEGOCIAÇÃO COLETIVA

No setor privado, as categorias mais organizadas têm conseguido, através da negociação coletiva, aumentos salariais, melhoria das condições de trabalho e avan-ços nas cláusulas sociais. Entretanto, na grande maioria das categorias a negocia-ção coletiva continua prejudicada pelo não reconhecimento do direito de organização no local de trabalho, pelas restrições ao di-reito de greve, pela inexistência de uma le-gislação que coíba a demissão imotivada e pela crescente judicialização, por parte das empresas, das campanhas salariais .

No setor público, ainda não é reco-nhecido o direito de negociação e o direito de greve, apesar da Convenção 151 da OIT ter sido ratificada pelo governo brasileiro em 2010. Geralmente, é preciso fazer a paralisação para forçar a negociação. A ne-gociação, de fato, nem sempre acontece. Representantes do governo recebem os/as trabalhadores, mas a pauta de reivin-dicações não é negociada, sob as mesmas alegações de sempre: limitações orçamen-tárias e da lei de responsabilidade fiscal, queda na arrecadação. A questão salarial tem sido encaminhada com gratificações que não são incorporadas ao salário, nem à aposentadoria. Diante do não reconheci-mento do direito de greve, as paralisações dos/as servidores públicos/as são afetadas pela crescente judicialização do conflito, cuja solução acaba sendo transferida ao poder judiciário. A mudança de governo, a cada quatro anos, torna o quadro ainda mais desfavorável à ação sindical. Este con-texto torna mais do que urgente a deman-da da CUT de regulamentação da Conven-ção 151 da OIT.

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Votação no 11º ConcutS. Paulo, julho de 2012

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CIDADES

Em Leme também há CunhasReinaldo B. Cicone*

O prefeito de Leme (SP), Paulo Ro-berto Blascke, foi cassado pela Câ-mara Municipal, no último dia 30.

Uma condenação política, baseada só na opinião da maioria dos vereadores, decidi-dos a evitar ou reduzir as mudanças e avan-ços do primeiro governo do PT na cidade.

Blascke ficou em segundo lugar nas eleições de 2012. Assumiu o mandato, em abril de 2013 após a cassação pela justiça do prefeito eleito, Sérgio Dellai (PV) por crime eleitoral, o que resultou na sua ine-ligibilidade, junto com seu vice (Didio – PSC) e seu antecessor e padrinho político, o ex-prefeito Wagão (PSD).

Apesar da pequena diferença eleito-ral (21 mil votos de Dellai contra 17 mil de Blascke), a Câmara sempre se mostrou francamente favorável ao ex-prefeito, que elegeu 16 dos 17 vereadores. O PT elegeu apenas a vereadora Bel Parolim, uma das fundadoras do partido na cidade.

Vale destacar que fundadores impor-tantes do PT participam do governo: Flávia Terossi Dias (Educação), Valentin Ferreira e Reinaldo Cicone (Superintendência de Água e Esgotos), Ernani Gragnanello, ex-vereador de Mogi Mirim, além de coordenador por vários anos da Macrorregião de Campinas (Negócios Jurídicos), entre outros.

Foi preciso muita conversa pra conse-guir uma base não muito sólida na Câmara, com alguns vereadores que pressionavam e chantageavam o governo a cada votação importante. A oposição, por sua vez, não faltou e atuou de forma sistemática, votan-do até contra o convênio para o programa Minha Casa Minha Vida.

Na eleição da Mesa da Câmara, no fi-nal de 2014, a oposição ganhou força após um dos vereadores da base romper com o governo e se tornar o presidente. Daí pra frente, junto com outros senhores de iliba-da reputação, velhos conhecidos da política local, passou a preparar o golpe.

Um ‘laranja’ fez a denúncia sobre qua-tro supostos crimes políticos administra-tivos: fraude em licitação de imóvel para associação de produtores rurais; atraso no pagamento da previdência dos servidores; irregularidade no pagamento de aluguel de caminhões de lixo e falta de resposta a re-querimentos da Câmara.

Ao final dos trabalhos, a própria co-missão processante reconheceu que não houve fraude na licitação do imóvel e que não houve prejuízo à Lemeprev, mas mes-mo assim cassou o prefeito baseada apenas em depoimentos desconexos, sem docu-mentação que comprove, alegando superfa-turamento do aluguel.

Até um cheque foi falsificado e pu-blicado na primeira página de jornal do (agora) Secretário de Comunicação, como se fosse propina ao prefeito. A outra con-denação refere-se aos requerimentos da Câmara. Foram quase mil requerimentos respondidos, muitos mal redigidos, vagos e confusos, pedindo cópia de milhares de documentos.

Nas gestões anteriores os requerimen-tos se contavam nos dedos das mãos. De tudo o que perguntaram e coletaram de in-formações, apenas provas forjadas e basea-das em cópias de documentos ilegíveis ser-viram de argumento para cassar o prefeito.

O processo todo é cheio de vícios: não passou pela Comissão de Constituição, Jus-tiça e Redação da Câmara, o prefeito rece-beu os documentos fora de ordem e não nu-merados, sem que o processo tivesse sido montado anteriormente, depoimentos de testemunhas de defesa foram desconsidera-dos e, o acusado não foi convocado a depor.

Não bastasse tudo isso, durante a ses-são de julgamento a Câmara de Leme se negou a ver documentos que comprovavam que o cheque havia sido falsificado. Enfim, foi um golpe, não uma cassação moraliza-dora.

Moral é palavra desconhecida pela maioria dos golpistas. Muitos respondendo a processos milionários na justiça por liga-ções com as administrações passadas.

Leme é uma cidade pobre, com IDH abaixo da média, sem planejamento algum, que já teve outras quatro cassações de pre-feitos. Mesmo com alternância de grupos no poder nunca houve verdadeira mudança no perfil dos secretários ou na linha política da cidade.

Com toda dificuldade era o que está-vamos fazendo e isso incomodava os que sempre governaram. E tinha que ser já, às pressas, pois tudo o que plantamos nos úl-timos meses está começando a brotar: em

junho seriam entregues mil casas do pro-grama federal Minha Casa Minha Vida, o maior projeto do Estado de São Paulo, entre dezenas de outras ações.

Foi renegociada a dívida com o gover-no do Estado e com isso passamos a receber recursos estaduais, bloqueados por 20, o que permitiria melhorar ainda mais a saúde da cidade. Unidade de Ponto Atendimento (UPA) e novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) estão sendo concluídas. Na educa-ção, abrimos ou aumentamos o período de aula de milhares de vagas. No Saneamento, concluímos o plano municipal de sanea-mento e o de redução de perdas hídricas, diretrizes antes favoráveis aos loteadores foram revistas e investimentos para a cida-de obtidos. Muita coisa foi feita e está do-cumentada.

Para conseguir realizar tudo isto po-derosos interesses foram contrariados. Eles tinham data e hora pra evitar que colhêsse-mos o que plantamos. E assim fizeram.

Estamos agora recorrendo à Justiça para que o processo seja revertido. Estamos confiantes, mas é preciso denunciar o golpe e os interesses por trás desta iniciativa.

*Reinaldo Barros Cicone é militante do PT e integrante da AE. Foi diretor-presidente da Superintendência de Água e Esgotos de Leme

Paulo Roberto Blascke, “cassado” por contrariar interesses poderosos

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JUVENTUDE

No último 31 de março a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos deputados aprovou

a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional que reduz a maioridade pe-nal de 18 para 16 anos de idade.

Não serão todos os jovens que serão atingidos por essa medida, se ela vier a ser aprovada. Hoje, a violência cometida con-tra os jovens atinge sobretudo a juventude negra, pobre e moradora da periferia. A re-dução da maioridade penal vai aprofundar a institucionalização do racismo e da crimi-nalização da pobreza.

Uma das principais causas da mor-te entre jovens (15 a 24 anos) são fatores externos, como acidentes de trânsito e ho-micídios. Mata-se 85,3% a mais de jovens negros e a maior parte dos homicídios está concentrada na regiões onde o índice de de-sigualdade social é extremo.

Muitos jovens crescem em locais ca-rentes de infraestrutura urbana, de serviços básicos de saúde e educação, de justiça so-cial, são submetidos a trabalhos precários, de baixa remuneração e alta rotatividade.

É este contexto que torna parte da juventude mais vulnerável ao mundo da criminalidade. O mundo do crime, onde o jovem consegue certa proteção e acesso a bens de consumo de maneira mais imedia-ta, torna-se uma opção de vida.

A redução da maioridade penal não afastará esta parcela da juventude do mun-do do crime. Pelo contrário. Não podemos esquecer, ademais, de como está o sistema penitenciário brasileiro: um modelo falido, escolas do crime e superlotadas.

O Brasil é o 4º país com maior popu-lação carcerária, cerca de 500 mil pessoas. Foi em contexto semelhante que ocorreu em 1992 o massacre do Carandiru. A partir desse massacre surgiu o Primeiro Coman-do da Capital (PCC), que hoje trava uma verdadeira guerra com o Estado, a qual é sentida diretamente pelos moradores das regiões periféricas da região metropolitana de São Paulo.

A saída não é superlotar ainda mais as cadeias, principalmente com um modelo carcerário que reproduz a violência. Isso porque tal medida não visa à diminuição da criminalidade em si, trata de maneira in-correta dos efeitos e não ataca as causas da criminalidade.

Os jovens que cometem infrações a partir dos 12 anos já recebem medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei per-mite que o adolescente possa ficar em até 9 anos cumprindo medidas socioeducativas.

Muitos jovens vão para instituições de reeducação social, onde são tratados à base de porrada por agentes penitenciários. Ou seja, o modelo de prisão comum já é repro-

Reduzir a maioridade penal é reafirmar que o único direito

que o Estado confere a milhões de jovens pobres, pretos e

periféricos é o de ser preso, maltratado e morto

duzido nesses espaços. Os jovens, em vez de serem reeducados e terem uma nova perspectiva, quando saem desses ambientes voltam ao mundo do crime, muitas vezes mais violentos.

A redução da maioridade penal é uma maneira equivocada de lidar com a violên-cia e com a juventude.

A juventude é um momento importante na vida do indivíduo, que faz escolhas, no-vas experiências, busca construir e afirmar identidades que poderão guiar sua trajetória futura. Nesse sentido, cabe ao Estado ofe-recer novas perspectivas, diminuindo a po-breza e a desigualdade social, combatendo o racismo, oferecendo educação e trabalho de qualidade, oferecendo melhor infraes-trutura urbana, mais políticas públicas de transferência de renda e finalmente, tratan-do esses jovens como cidadãos de direito. Reduzir a maioridade penal é reafirmar que o único direito que o Estado confere a mi-lhões de jovens pobres, pretos e periféricos é o de ser preso, maltratado e morto.

*Ana Lídia é professora da Rede Estadual de Ensino em São Paulo

Chega de violência

Ana Lídia*

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ensino público, o PL 4330 da terceirização, os problemas na renovação do FIES, bem como, quaisquer medidas que venham a fe-rir direitos e atacar a qualidade de ensino.

Combater retrocessos e lutar por mais investimento para a educação é importante, mas não o suficiente para alterar as estru-turas arcaicas e antidemocráticas que ainda regem as instituições de ensino.

Uma plataforma de lutas que dialogue com os anseios dos estudantes e que rever-bere em conquistas reais, deve estar arti-culada com transformações profundas nas universidades. Deve contemplar a demo-cratização da universidade, a participação paritária dos estudantes nos espaços de to-mada de decisão e na elaboração dos currí-culos, a regulamentação do ensino privado, a garantia da permanência dos estudantes nas universidades e a curricularização da extensão universitária.

O terceiro desafio é fazer uma profun-da reforma política e organizativa na pró-pria entidade.

A reforma no sistema político-eleitoral é uma das principais bandeiras que a UNE defende na atualidade. No entanto, as estru-turas da UNE também são arcaicas, verti-calizadas, centralizadas, burocratizadas e, portanto, antidemocráticas.

É passada a hora da UNE reformar o estatuto da entidade. É necessário organizar a entidade de forma mais horizontal. Uma estrutura colegiada, optando-se pelas coor-denações, além de permitir maior diálogo entre os componentes da entidade, obriga a troca de opiniões e o debate sobre as opções políticas.

Outra questão importante é a amplia-ção dos espaços amplos de participação estudantil. Espaços como os Núcleos de Trabalho Permanente (NTPs) propiciam envolver um número maior de estudan-tes na construção da entidade. Os NTP´s, também possibilitam que as entidades estu-dantis, CA´s, DA´s, DCE´s e Executivas de curso, assim como os coletivos de mulhe-res, cultura, negros e negras, LGBT, meio

Entre os dias 3 e 7 de junho de 2015, a cidade de Goiânia receberá mais um congresso da União Nacional dos

Estudantes (UNE).Milhares de estudantes de universi-

dades públicas e particulares brasileiras se encontrarão para debater os rumos da enti-dade. Será um espaço de discussão acerca da situação política do país, da educação e do papel do movimento estudantil frente a isso, a fim de deliberar as diretrizes que nortearão as ações da UNE nos próximos dois anos. É também no congresso onde será eleita a nova direção da UNE.

Neste 54° CONUNE, visualizam-se três grandes desafios para a UNE, a fim de que esta venha a retomar o protagonismo na luta social e sua representatividade fren-te aos estudantes.

O primeiro desafio é mudar a direção política da entidade.

O atual cenário de acirramento da luta política, de ofensiva do ideário conservador e de implementação de ajustes fiscais que afetam a classe trabalhadora reforça a ur-gência da UNE voltar a estar na linha de frente dos debates da educação e da situa-ção política do país.

A atual direção política da entidade, calcada em uma linha política de adesão acrítica às ações do governo federal, além de estar equivocada, mostra-se incapaz de atrair, apaixonar e mobilizar os estudantes.

A UNE precisa de uma nova direção, mais pró-ativa, mais combativa, mais de-mocrática. Que volte a conduzir amplas campanhas, caravanas pelas Universidades, construir novos e efetivos instrumentos de comunicação e que seja capaz de rearticular a rede do movimento estudantil.

O segundo desafio é construir uma agenda de lutas da UNE pela educação.

Uma agenda que articule o combate a qualquer tipo de retrocesso com a reivindi-cação de uma verdadeira reforma univer-sitária.

É dever da UNE organizar e mobilizar os estudantes contra os cortes de gastos no

ambiente e entre outros, estejam envolvidas e construindo cotidianamente as atividades da UNE.

Por fim, espera-se que seja aprovado no 54º congresso da UNE a paridade de gênero nas diretorias executiva e plena da entidade. A paridade é uma ferramenta im-portante para garantir a representação e a participação das mulheres nos espaços de poder.

Se reivindicamos que o sistema políti-co garanta a paridade de mulheres, a repre-sentação de negros e indígenas, precisamos passar os olhos e verificar a sub- represen-tatividade que impera na própria entidade.

Se a UNE deliberou, acertadamente, em seus últimos fóruns por se inserir na luta por uma reforma política que amplie os me-canismos de participação direta na tomada de decisão, como podemos admitir que a própria entidade reproduza a política per-sonalista, centralizadora, da troca de favor, dos conchavos e acordões?

O que propomos é uma real democra-tização da entidade e mudança de sua polí-tica, fazendo com que a UNE se aproxime novamente da luta cotidiana dos/das estu-dantes, esteja na luta junto dos/das traba-lhadores/as, definindo seus rumos de forma democrática com todos e todas estudantes.

*Adriele Manjabosco é diretora da UNE **Regis Piovesan é da Coordenação Nacional da FEAB

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Reaproximar dos estudantes e ocupar as ruas

Adriele Manjabosco* e Regis Piovesan**

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No ano de 1938, no II Congresso Nacional dos Estudantes realizado no Rio de Janeiro, foi fundada ofi-

cialmente a União Nacional dos Estudantes (UNE), entidade responsável por represen-tar o conjunto dos estudantes brasileiros. Os universitários eram o principal foco da entidade, já aos secundaristas cabia um de-partamento no interior da UNE.

Com o crescimento do número de grêmios, entidades municipais e estaduais, ocorreu o crescimento da necessidade de uma organização nacional que fosse pró-pria dos estudantes secundaristas.

No dia 25 de julho de 1948, na praia do Flamengo, Rio de Janeiro, ocorreu o I Congresso Nacional dos Estudantes Secun-dários. O Congresso decidiu pela fundação da União Nacional dos Estudantes Secun-dários (UNES).

O nome e a sigla permaneceram até o II Congresso, realizado em 1949, quando a entidade passou a ser chamada de União Brasileira dos Estudantes Secundários (UBES).

A mudança no nome visava, segundo Lúcio de Abreu (presidente da gestão 1950-51), “evitar a confusão com a sigla da UNE e dar personalidade própria à entidade”.

Da luta pelo petróleo à resistência contra a ditadura

A UNE e a UBES participaram de di-versos movimentos e campanhas em defesa da democracia, da soberania, do povo bra-sileiro e da educação.

Participaram ativamente, no início dos anos 1950, da campanha “O Petróleo é nos-so”, defendendo o monopólio estatal da ex-tração do petróleo no Brasil e a criação de uma empresa brasileira para esse fim, o que resultou na fundação da Petrobrás.

No ano de 1960, com a visita ao Bra-sil do então presidente dos Estados Uni-dos, Eisenhower - eleito com o slogan “I Like Ike”, sendo Ike seu apelido de infân-cia - ambas as entidades organizaram uma campanha em defesa da soberania latino--americana, denominada “I Like Fidel”, colocando o imperialismo estadunidense como inimigo da juventude.

No ano seguinte, em 1961, ambas as entidades encapam a “Campanha da Lega-lidade”, exigindo que João Goulart assu-misse após a renúncia de Jânio Quadros.

Na noite de 1 de abril de 1964, a sede conjunta da UNE e da UBES foi incendia-da. Ambas as entidades foram postas na ilegalidade e a repressão aos estudantes au-mentou. Porém, a ditadura não conseguiu calar os secundaristas.

No ano de 1968, no Rio de Janeiro, o estudante secundarista Édson Luis, foi assassinado pela polícia militar enquanto protestava contra o aumento dos preços do Restaurante Calabouço. A morte de Édson gera uma comoção nacional, resultando em diversos protestos pelo Brasil. A repressão aumenta, as lutas dispersam, mas não desa-parecem.

Da Reconstrução à luta contra

o neoliberalismo

Com a reconstrução da UBES, em 1981, a organização dos secundaristas pa-recia entrar em uma nova ascendente. Três anos depois, a UBES participa, junto com outros movimentos sociais e partidos polí-ticos, da campanha das Diretas Já!”, defen-dendo o voto direto para a presidência da República.

Em 1985, com a aprovação a Lei do Grêmio Livre, ganhamos mais liberdade e o movimento estudantil volta a se reconstruir.

Com a eleição de Collor em 1989, a UBES entra de cabeça na luta contra os go-vernos neoliberais (Collor, Itamar e FHC), contra a repressão às entidades estudantis e em defesa da educação.

No “Fora Collor” e no “Fora FHC” a UBES percorre todos os estados do Brasil e as entidades municipais e estaduais passam a se reorganizar de fato.

E hoje?

Atualmente, o movimento estudantil passa por outro momento de sua vida.

Desde 2003, a partir da posse de Lula, a UBES tem se distanciado com grande

velocidade da vida dos estudantes, assim como as entidades municipais e estaduais - que, em boa parte dos estados e municípios, inexistem.

Esse distanciamento decorre, em parte, do cenário político brasileiro, onde o con-junto dos movimentos sociais passou por um largo período de marasmo.

Apesar do marasmo, a educação bra-sileira obteve uma série de vitórias (mais universidades, mais escolas, mais institutos federais, cotas, reserva de vagas etc.).

Porém, em parte devido a orientação política da maioria que dirige a entidade há mais de 20 anos, não aproveitamos o pe-ríodo que atravessamos para fortalecermos os grêmios estudantis, as entidades muni-cipais, as entidades estaduais e a própria UBES.

Nos afastamos dos estudantes ao pon-to da absoluta maioria deles nunca sequer ter ouvido falar da entidade que se propõe a representá-los.

O que fica ainda mais preocupante nes-te momento, quando se atravessa um perí-odo de ataques aos estudantes, aos profes-sores e aos trabalhadores em geral, como os cortes de verbas para a educação, as MPs 664 e 655, a PL 4330, as propostas de in-clusão da “teoria criacionista” nos currícu-los escolares, o arrocho e sucateamento das escolas estaduais e municipais em muitos cantos do Brasil etc.

Reconquistar

E é por isso que é indispensável, hoje, reconstruir o movimento estudantil secun-darista de baixo para cima e reconquistar a nossa histórica entidade, para que possamos encampar, não só no papel, mas no cotidia-no da vida de cada estudante, as campanhas que defendemos - seja a reformulação do ensino médio, seja a campanha por mais verbas para educação, seja a campanha pela reforma política, a democratização dos meios de comunicação etc.

*Giovane Zuanazzi é diretor de movimentos sociais da Ubes

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História e desafiosGiovane Zuanazzi* Desde 2003, a partir da posse de Lula, a UBES tem se distanciado

com grande velocidade da vida dos estudantes

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O II Congresso Nacional da Juven-tude do PT foi realizado no ano de 2011, início do primeiro mandato

da Presidenta Dilma; após o congresso da União Nacional dos Estudantes; paralelo ao congresso da UBES e pouco depois da pri-meira etapa do IV Congresso do PT.

Tivemos naquele momento a oportu-nidade de fazer um balanço da experiência que marcava o fim do modelo setorial de juventude.

No balanço, restou nítido que o novo modelo de organização que apontava uma JPT de massas, com secretarias municipais, estaduais e nacional, tendo suas respectivas instâncias funcionando, não saíra do papel.

Um dos motivos foi que a política im-plementada pela maioria da direção até então não tinha como objetivo dar consequência à resolução de concepção e funcionamento aprovada no I Congresso.

O II Congresso serviu para reavivar al-guns debates, algo necessário num momento em que a Juventude do PT passava por certo descenso, principalmente após as eleições de 2010.

Debates sobre questões como a auto-nomia financeira, o papel de uma frente de massas do PT na juventude e a participação dos jovens nas instâncias do Partido ganha-ram volume.

Contudo, o mesmo IV Congresso do Partido que aprovou as cotas de 20% de jo-vens nas direções rejeitou, contra o nosso voto, a proposta da direção nacional da JPT que garantia 5% do fundo partidário para a juventude.

De conjunto, o II Congresso da JPT ra-tificou a política que vinha sendo construída até então. Não foi aprovada nenhuma mu-dança substancial do ponto de vista político ou organizativo. Uma das consequências é que a onda de descenso se agudizou ainda mais desde então, somada a um processo de desacumulo por parte dos novos militantes.

Mesmo com 2013 chutando a porta, primeiro com a Jornada Nacional de Lutas da Juventude Brasileira, quando vários mo-vimentos e organizações de juventude se unificaram em uma agenda comum, depois com as jornadas de junho que levaram às ruas o maior número de jovens que o país tinha visto desde o início dos anos 1990, a

JPT ficou muito aquém do papel que poderia cumprir. E seria neste ano que a juventude do PT realizaria seu III Congresso Nacional. Ou seja, num momento que seria ainda mais importante aquele de 2011. Todavia, tinha um PED no meio do caminho...

A maioria da direção nacional da Ju-ventude do PT optou por adiar a realização do III Congresso usando como argumento a realização do Processo de Eleições Dire-tas e do V Congresso do PT, de 12 e 14 de dezembro de 2013. O PED ocorreu; já o V Congresso não passou da abertura.

Quando imaginávamos impossível passar do primeiro semestre de 2014, tendo em vista a necessidade de renovar todas as direções, num ambiente de preparação para a até então mais difícil batalha enfrentada pelo PT -- as eleições presidenciais de 2014 -- a resposta da maioria da direção nacional da JPT não foi realizar o Congresso, mas sim a realização de outra atividade que propunha inovar no método, mas que deixou a dese-jar tanto no método quanto no conteúdo.

Após estes inúmeros e sucessivos adia-mentos, até hoje não foi feita a convocatória do III Congresso Nacional da JPT. Um Con-gresso que precisa cumprir o papel de rear-ticular o conjunto da juventude do partido, superar o esvaziamento de suas instancias e colocar fim ao duro processo de desacumulo.

Essa tarefa deveria ter sido cumprida, como narrado, há mais de dois anos. Os su-cessivos adiamentos foram trágicos para a organização da juventude do Partido. A tão desejada municipalização, que visava consti-tuir secretarias municipais e núcleos de base da JPT em todo o país, caminhou para trás.

Com exceção de Conselhos Políticos, um Encontro Nacional de Estudantes e do Festival Aldeias da Juventude, não foram construídos espaços capazes de envolver o conjunto dos militantes. E até mesmo estes alcançaram uma parcela pequena da mili-tância. Experiências como os Cineclubes, rodas de conversas, campanhas nacionais e caravanas certamente não foram marcas do último período.

Além disso, agora se colocam os de-safios impostos pela conjuntura. O PT ob-teve uma vitória eleitoral em 2014, muito por conta do apoio recebido dos setores da juventude trabalhadora que no segundo tur-

no foi às ruas e as urnas. Parcela da juventu-de que mesmo não tendo vivido os anos de governos neoliberais e sendo bombardeada pelas redes e pela mídia com o discurso an-tipetista, foi convencida da importância de manter o PT a frente do Governo Federal.

Todavia, o começo do segundo Go-verno Dilma tem conseguido afastar parte importante destes setores. Medidas como o ajuste fiscal recessivo, que precarizam ain-da mais a situação dos jovens no mundo do trabalho, jovens que já ocupam empregos com alta rotatividade, baixos salários, lon-gas jornadas e péssimas condições de traba-lho. Ajuste que atinge também programas como o FIES que beneficiam principalmen-te parte dessa juventude que ajudou a reele-ger a presidenta.

É tarefa do conjunto do PT, mas com destaque para a JPT, disputar e organizar a juventude trabalhadora que ainda se referên-cia no Partido dos Trabalhadores. Há toda uma geração que está sendo forjada agora, em meio às disputas pelos rumos do país que foram impressos nas eleições presidenciais.

É preciso, portanto, reunir as condi-ções para agregar essas juventudes em tor-no do programa democrático e popular de reformas estruturais. Neste mesmo sentido, é imprescindível que este processo ocorra juntamente com a disputa dos rumos do PT, do debate sobre a estratégia do partido e do projeto de sociedade que defendemos.

Envolver o conjunto da juventude pe-tista num grande processo de mobilização e rearticulação será decisivo também para o PT. No momento em que o partido vive a maior crise de sua história e se prepara para seu V Congresso, é preciso fazer girar to-das as suas engrenagens. A juventude do PT pode ser uma das “contra molas” que produ-zam um momento novo na vida do Partido dos Trabalhadores.

Esperamos que neste momento não prevaleça o burocratismo e a acomodação daqueles que vivem de gabinetes, pois o que precisamos é justamente de ousadia, cora-gem e determinação para fazer luta nas ruas. As circunstâncias têm nos revelado que cada momento é precioso e também que, mesmo que alguns queiram, o tempo não para.

*Patrick Campos é militante da JPT

JUVENTUDE

Tic-tac-tic-tacPatrick Campos*

Até hoje não foi feita a convocatória do III Congresso Nacional da JPT. Um Congresso

que precisa cumprir o papel de rearticular o conjunto da juventude do partido

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Juca Ferreira foi um dos cabeças da gestão Gil (2002/2008), substituiu Gil a frente do Minc no final do segundo

mandato do presidente Lula (2008/2010), em 2012 filiou-se ao PT, foi secretário de cultura da cidade de São Paulo (2012/2014) e coordenou o plano de cultura da candida-tura Dilma Roussef em 2014.

Ser de esquerda, filiado ao PT, ter expe-riência na pasta e histórica militância na cul-tura fizeram de Juca Ferreira nome indicado para assumir os desafios que o governo, o PT, a esquerda em geral e os movimentos culturais teriam que enfrentar num mandato conquistado sob forte pressão do capital e sob explícito ataque da mídia burguesa.

No seu discurso de posse Juca se mos-trou ciente disso e afirmou grande parte do que desejavam ouvir os militantes da cultu-ra, que vinham desde meados do mandato anterior mantendo apoio crítico, mas fize-ram parte da grande frente de apoio à reelei-ção de Dilma

Foi olhando nesta direção que o minis-tro elencou as ações prioritárias: promover amplo diálogo e participação social, aprimo-rar o sistema de financiamento da cultura, modernizar a legislação de direitos autorais, criar uma política nacional para as artes, am-pliar e democratizar o acesso aos bens cul-turais via ambiente digital, reativar o Con-selho Nacional de Políticas Culturais, reali-zação de Conferências de Cultura, presença constante no diálogo com o parlamento, im-plantação de mecanismos contemporâneos de construção e deliberação on-line, criação de um Gabinete Digital para dar transparên-cia às atividades do MinC e de ser uma fer-ramenta de cogestão, aberta e colaborativa, com todos os setores sociais. Comprometeu--se ainda a trabalhar pela aprovação da PEC da Cultura, que prevê destinar para o setor 2% do orçamento federal, 1,5% do orça-mento dos estados e do Distrito Federal e 1% do orçamento dos municípios.

Ressaltou o Programa Cultura Viva como política de Estado; a urgência da mo-dernização da legislação de direito autoral, as interfaces com a educação, a valorização das artes, o Programa Nacional de Fomento e In-centivo à Cultura. Falou em redesenhar o mo-delo de financiamento público federal para a

cultura e superar a herança neoliberal da Lei Rouanet, um debate que está na agenda do Minc desde 2002, mas que pouco evoluiu.

Estas declarações iniciais manifestaram clareza sobre os desafios de consolidação de políticas públicas de Estado não sujeitas às leis do mercado, com um MinC protagonista no embate ideológico que se apresentou no embate eleitoral de 2014.

Quanto a equipe escolhida por Juca, duas de suas escolhas mereceram observa-ções inquietas em sites, blogs e entrevistas.

Gerou estranhamento a nomeação de um qualificado quadro próximo a setores tu-canos para a presidência do IBRAM, órgãos criado na gestão Gil-Juca. Nas gestões Gil e Juca o IBRAM produziu uma significativa requalificação das ações de memória, com avanços tanto na preservação de acervos que expressam a diversidade da produção de co-nhecimento e da dinâmica cultural brasileira, quanto na museologia social, destacando-se a criação do Programa dos Pontos de Memória; a assembleia da Teia da Memória realizada em novembro de 2014 definiu e criou um Conselho de Gestão do Programa de Pontos de Memória, um grande avanço para a par-

CULTURA

Juca: expectativas positivasSonia A. Fardin*

ticipação social, mesmo nos dias tumultua-dos do final da gestão Marta, mas que ainda aguarda tramitação e regulamentação.

Gera preocupação o espaço destinado ao Fora do Eixo na atual composição do MinC. Formado nos últimos quinze anos, com forte atuação nas mídias digitais, desde a gestão na secretaria de cultura da cidade de São Paulo este movimento tem se mostrado uma aposta pessoal de Juca. Ocorre que ne-nhum outro segmento ou movimento cultu-ral ocupa espaço tão significativo nos atuais quadros diretivos do MinC.

Passados os primeiros meses de gover-no, nas redes e nas rodas continua a pairar sobre a atual equipe ministerial expectativas predominantemente positivas e uma grande esperança de que as declarações iniciais, à esquerda, mantenham-se neste sentido e efetivem-se na prática. Estes e outros temas serão abordados na segunda parte deste tex-to, que será publicada na próxima edição de Página 13.

*Sônia Aparecida Fardin é historiadora, militante da cultura e integrante da direção nacional da AE

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nabilidade exclusivamente congressual, criando as condições para reformas estru-turais. Suspender a política econômica de ajuste fiscal com medidas recessivas e reto-mar o programa vitorioso em 2014. Rever-ter o quadro de desindustrialização e desna-cionalização, baixando os juros, realizando reforma tributária progressiva e construin-do uma forte cadeia de empresas públicas nos setores econômicos estratégicos.

5. Reorganizar o PT, retomando o socialis-mo como objetivo estratégico, os encontros e congressos como método de definição da política e eleição das direções, a formação política permanente dos quadros partidá-rios e da classe trabalhadora; realizar au-tocrítica pública de nossos erros, ampliar nossa política de comunicação com uma agencia de comunicação e jornal de mas-sas, retomar e atualizar o programa e a es-tratégia democrático-popular e a nucleação e organização de base. Garantir os avanços do último congresso (paridade, cotas, limi-te aos mandatos) e ampliá-los, por exemplo proibindo quadros com mandatos legislati-vos e executivos de presidir o partido. Proi-bir o financiamento empresarial de nossas candidaturas.

Esperamos que o 5º Congresso seja um marco na história do PT, uma guinada militante, um reencontro com nosso projeto socialista, uma retomada da elaboração te-órica e da construção do PT de baixo para cima, fortalecendo as instâncias partidárias e fortalecendo nossos vínculos e compro-missos com a classe trabalhadora.

*Bruno Elias é Secretário Nacional de Movimentos Populares do PT **Adriano de Oliveira integra o Diretório Nacional do PT

PARTIDO

O 5º Congresso é uma oportunidade decisiva para produzirmos uma nova estratégia e um conjunto de políticas capazes de nos recolocar na ofensiva. Porque se ela não ocorrer em breve, não

restará muito que defenderNossa principal expectativa com o 5º Congresso do PT é de uma mudan-ça na estratégia do partido que seja

capaz de incidir no governo e no conjunto da esquerda política e social.

Desta guinada depende a sobrevivência hoje não só do próprio PT, mas também do conjunto da esquerda brasileira e do patrimô-nio acumulado na luta de classes de gerações.

O 5º Congresso é uma oportunidade decisiva para produzirmos uma nova es-tratégia e um conjunto de políticas capazes de nos recolocar na ofensiva. Porque se ela não ocorrer em breve, não restará muito que defender.

Embora discordemos desde o princípio da atual orientação, percebemos uma con-vicção generalizada no partido que “bate-mos no teto”. Que a atual estratégia esgo-tou-se. Que é preciso um novo caminho.

As condições que permitiram uma aliança ou neutralidade de setores da bur-guesia industrial e financeira em torno de uma política com pretensões desenvol-vimentistas, aproveitando bons ventos da conjuntura internacional mas abrindo mão de reformas estruturais para viabili-zar aquela aliança, não existem mais. Não voltarão. As condições internacionais mu-daram. O comportamento da burguesia é de confronto aberto conosco. Por isso afirma-mos que insistir em uma estratégia que se viabilizou em uma realidade que não existe mais, é suicídio!

Em nossa opinião, o PT perderá sua re-ferência como alternativa de governo e de poder para a classe trabalhadora caso não mude imediatamente sua estratégia e res-ponda a linha de confronto e aniquilação aberta pela direita brasileira sobre nós.

Temos no Partido muito acordo quanto ao diagnóstico da gravidade da crise, mas uma diversidade tão grande de receituários que pode, em alguns casos, matar o pacien-te de vez.

Exemplo disso é a proposta apresen-tada por destacadas lideranças de campos distintos do PT afirmando que uma mudan-

ça necessária ao 5º Congresso é o estabe-lecimento de “primárias” para definição de nossas candidaturas. “Abrir” o partido para a sociedade, é o que afirmam. Para alguns, a referência é a escolha de republicanos e democratas na disputa pela presidência do EUA. A “democracia bipartidária norte--americana”, de perfeita correspondência entre o dinheiro e o poder político. Já vimos no que deu o PED.

Quando falamos que é preciso cons-truir uma nova estratégia para enfrentar este novo período da luta de classes, queremos dizer o seguinte:

1. Construir uma frente democrática e po-pular com os movimentos sociais e partidos de esquerda para lutar pela pauta da classe trabalhadora no campo e na cidade, tendo como base os que nos deram a vitória em 2014 e seguem mobilizados contra a retira-da de direitos e pelas reformas democráti-co-populares.

2. Reocupar as ruas. O PT deve reintegrar--se, dirigentes e militantes, às lutas sociais do conjunto da classe trabalhadora, dos mo-vimentos sociais e de novos coletivos, im-pulsionando como puder todas estas lutas.

3.Construir uma nova estratégia que tenha como base a integração latino-americana, as reformas estruturais (agrária, urbana, política, dos meios de comunicação e tri-butária), a pauta da classe trabalhadora, a articulação entre luta social, luta institucio-nal, disputa politico-cultural e organização partidária, que recoloque o grande capital como nosso inimigo estratégico e o socia-lismo como objetivo de fato.

4.Mudar a linha do governo, revendo a linha de concessões ao capital e de gover-

O que queremos com o 5º Congresso do PT

Bruno Elias* e Adriano de Oliveira**