PT e CUT em tempos de guerra Argentina e Venezuela sob...

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Nº141 ABRIL/2015 #2 pp 18 a 20 pp. 22 e 23 pp. 3 a 11 Mobilização das forças democráticas e populares terá êxito se vincular a defesa da democracia com a defesa de mudanças profundas na sociedade brasileira. pp 3 a 9 DE MAIO A MUDANÇA CONTRA O GOLPISMO PT e CUT em tempos de guerra Conferência Nacional de Saúde Argentina e Venezuela sob ataque
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N141 ABRIL/2015 #2

pp 18 a 20 pp. 22 e 23pp. 3 a 11

Mobilizao das foras democrticas e populares ter xito se vincular a defesa da democracia com a defesa de mudanas profundas na sociedade brasileira. pp 3 a 9

1 DE MAIO

A MUDANA CONTRA O GOLPISMO

PT e CUT em tempos de guerra Conferncia Nacional de SadeArgentina e Venezuela sob ataque

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Entre os dias 2 e 5 de abril, a tendncia petista Articulao de Esquerda (AE) realizou, no Instituto Cajamar, seu 2 Congresso. Simultaneamente, foi realizada a 8 Conferncia Sindical da AE.

O congresso aprovou uma srie de resolues e elegeu a nova direo da tendncia, que ficou assim composta:

Direo Nacional da AE: Adriano de Oliveira (RS), Adriele Manjabosco (RS), Adriana Miranda (DF), Ananda Carvalho (RS), Andr Vieira (PR), Brbara Hora (ES), Bruno Elias (DF), Damarci Olivi (MS), Daniela Matos (DF), Eduardo Loureiro (GO), Eleandra Raquel Koch (RS), Eliane Bandeira (RN), Elisa Guaran de Castro (DF), Emlio Font (ES), Fernando Feijo (PI), Giovane Zuanazzi (RS), Gleice Barbosa (MS), Iole Ilada (SP), Izabel Cristina Gomes da Costa (RJ), Ivonete Almeida (SE), Jandyra Uehara (SP), Joel de Almeida (SE), Jos Gilderlei (RN), Karen Lose (RS), Leirson Silva (PA), Lcio Lobo (SP), Mcio Magalhes (PE), Olavo Brando (RJ), Patrick Arajo (PE), Rafael Tomyama (CE), Rodrigo Cesar (SP), Rosana Ramos (DF), Silvia Vasques (RS), Snia Aparecida Fardin (SP), Valteci Mineiro de Castro (MS), Valter Pomar (SP).

Comisso de tica nacional: Ana Affonso (RS), Iriny Lopes (ES), Jonatas Moreth (DF), Jlio Quadros (RS).

O Congresso da Articulao de Esquerda aprovou treze resolues, a saber: 1) O PT e a luta contra a corrupo; 2) Um partido para tempos de guerra; 3) Atuao e organizao da Articulao de Esquerda; 4) Plano de trabalho 2015-2016; 5)Campanha financeira; 6) Primeiro de Maio; 7) Cultura; 8) Orientao para os militantes da AE que atuam na rea da sade; 9) Em defesa do Sistema nico de Sade; 10) Juventude; 11)A Unio Nacional dos Estudantes; 12) Mulheres: organizar preciso; 13)Classe trabalhadora e industrializao. Alm disso, h a resoluo aprovada pela Oitava Conferncia Sindical. Todas estas resolues esto disponveis no endereo www.pagina13.org.br e sero publicadas tanto no jornal Pgina 13 quanto em formato de livro. Tambm est disponvel , nas redes sociais, a edio em vdeo dos debates.

EDITORIAL TENDNCIA

Semanas decisivas

Esta edio de Pgina 13 circula num ms decisivo para a democracia bra-sileira. Exatamente quando o golpe mili-tar de 1964 comemora 51 anos, as foras democrticas e populares so chamadas a mobilizar-se contra o golpismo patrocina-do pela oposio de direita, pelo oligop-lio da mdia e pelo grande capital. Mobili-zao que s ter xito se vincular a defesa da democracia, com a defesa de mudanas profundas na sociedade brasileira.

Coerente com isto, esta edio de Pgina 13 se soma ao esforo de fazer do primeiro de maio de 2015 um grande ato poltico da classe trabalhadora. A esse respeito, divulgamos (ver pgina 24) a resoluo aprovada pelo Segundo Congresso e pela Oitava Conferncia Sindical da tendncia petista Articulao de Esquerda. Tambm divulgamos a resoluo sobre o combate corrupo. Na prxima edio, divulga-remos as demais resolues do Segundo Congresso e da Oitava Conferncia.

Boa leitura e, mais que nunca, boa luta!

EXPEDIENTEPgina 13 um jornal publicado sob responsabilidade da direo nacional da Articulao de Esquerda, tendncia interna do Partido dos Trabalhadores. Circulao interna ao PT. Matrias assinadas no refletem, necessariamente, a posio da tendncia.

Direo Nacional da AE: Adriano Oliveira/RS, Adriele Manjabosco/RS, Adriana Miranda/DF, Ananda Carvalho/RS, Andr Vieira/PR, Brbara Hora/ES, Bruno Elias/DF, Dam-arci Olivi/MS, Daniela Matos/DF, Eduardo Loureiro/GO, Eleandra Raquel Koch/RS, Eliane Bandeira/RN, Elisa Guaran/DF, Emlio Font/ES, Fernando Feijo/PI, Giovane Zua-nazzi/RS, Gleice Barbosa/MS, Iole Ilada/SP, Izabel Cristina da Costa/RJ, Ivonete Almeida/SE, Jandyra Uehara Alves/SP, Joel de Almeida/SE, Jos Gilderlei/RN, Karen Lose/RS, Leirson Silva/PA, Lcio Lobo/SP, Mcio Magalhes/PE, Olavo Brando/RJ, Patrick Arajo/PE, Rafael Tomyama/CE, Rodrigo Cesar/SP, Rosana Ramos/DF, Silvia Vasques/RS, Snia Fardin/SP, Valteci de Castro/MS, Valter Pomar/SP. Comisso de tica nacional: Ana Affonso/RS, Iriny Lopes/ES, Jonatas Moreth/DF, Jlio Quadros/RS

Edio: Valter Pomar Diagramao: Cludio Gonzalez (Mtb 28961) Secretaria Grfica e Assinaturas: Edma Walker [email protected] Endereo para correspondncia: R. Silveira Martins, 147 conj. 11 - Centro - So Paulo - SP - CEP 01019-000 Acesse: www.pagina13.org.br

Deliberaes da Articulao de Esquerda

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Pgina 13 publica a seguir trechos do texto Um partido para tempos de guerra, pro-jeto de resoluo apresentado pela tendn-cia petista Articulao de Esquerda para debate no 5 Congresso nacional do Partido dos Trabalhadores. A verso integral pode ser lida nas pginas do PT (www.pt.org.br) e tambm na www.pagina13.org.br

O Partido dos Trabalhadores est diante da maior crise de sua histria. Ou mudamos a poltica do Partido e a poltica do governo Dilma; ou corremos o risco de sofrer uma derrota profunda, que afetar no apenas o PT, mas o conjunto da esquerda poltica e social, brasileira e latinoamericana.

A crise do PT decorre, simultaneamen-te, de nossas realizaes e de nossas limi-taes.

Tivemos xito em ampliar o bem-estar social -- por intermdio da gerao de em-pregos e aumento da massa salarial e do poder aquisitivo da populao, bem como da adoo exitosa de programas de mora-dia, sade e outros -- e a soberania nacional, tambm atravs de uma poltica externa altiva e soberana. Fortalecemos o Estado, na contramo do Estado Mnimo neolibe-ral. Ampliamos certos direitos e conquistas democrticas. E so estes avanos que ex-plicam nossas vitrias em quatro eleies presidenciais consecutivas.

Mas no fomos capazes de realizar transformaes estruturais, que retirassem do grande capital o controle sobre as ala-vancas fundamentais da economia e da po-litica brasileira.

Controlando estas alavancas, a opo-sio de direita, o oligoplio da mdia e o grande capital desencadearam uma ofen-siva geral que inclui a desmoralizao po-ltica e ideolgica do petismo, o estmulo sabotagem por parte de setores da base aliada, a presso para que o governo apli-que o programa dos que perderam a elei-o, a mobilizao de massas dos setores conservadores, a ameaa permanente de impeachment e a promessa de nos derrotar eleitoralmente em 2016 e 2018.

Frente a esta situao, o 5 Congresso do PT deve aprovar resolues que permi-tam ao Partido, ao conjunto de sua militn-cia, executar cinco tarefas principais.

A primeira tarefa reocupar as ruas. A oposio de direita controla parte importante do Judicirio, do Parlamento e do Executivo, em seus diferentes nveis. Agora est trabalhando intensamente para tambm controlar as ruas, utilizando para isto sua militncia mais conservadora, convocada pelos meios de comunicao, mobilizada com recursos empresariais e orientada pelas tcnicas golpistas das chamadas revolues coloridas. Caso a direita ganhe a batalha de ocupao das ruas, no haver espao nem tempo para uma contraofensiva por parte da esquerda. Assim, a primeira tarefa de cada petista deve ser apoiar, participar, mobilizar e ajudar a organizar as manifestaes pro-gramadas pelos movimentos e organizaes das classes trabalhadoras.

A segunda tarefa construir uma Frente Democrtica e Popular. H vrias iniciativas em curso, algumas delas sem o PT e at mesmo contra o PT. Nosso Partido deve procurar as foras que elegeram Dil-ma no segundo turno presidencial e que de-fendem as reformas estruturais, propondo a elas que se constitua uma frente popular em defesa da democracia e das reformas. O programa mnimo desta Frente Democr-tica e Popular deve incluir a revogao das medidas de ajuste recessivo; o combate corrupo; a reforma tributria com desta-que para o imposto sobre grandes fortunas; a defesa da Petrobrs e da industrializao nacional; a ampliao das polticas pblicas universais como sade e educao; a refor-ma poltica e a democratizao da mdia. A Frente Democrtica e Popular essencial para derrotar o golpismo e libertar o go-verno da chantagem peemedebista. Mas o objetivo principal da Frente Democrtica

Para tempos de guerra Ocupar as ruas, construir uma Frente Democrtica e Popular, mudar a estratgia do Partido e a linha do governo

Cenas do Segundo Congresso e da Oitava Conferncia Sindical Nacional da AE

Fotos: Robson Sampaio

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e Popular lutar por transformaes estru-turais, sendo para isto necessrio construir instrumentos de articulao poltica e de comunicao de massas que nos permitam enfrentar e vencer o oligoplio da mdia.

A terceira tarefa mudar nossa es-tratgia. Se queremos melhorar a vida do povo, se queremos ampliar a democracia, se queremos afirmar a soberania nacional, se queremos integrar a Amrica Latina, se queremos quebrar a espinha dorsal da cor-rupo, preciso realizar reformas estrutu-rais no Brasil, que permitam classe traba-lhadora controlar as principais alavancas da economia e da poltica nacional. Para isto, precisamos de uma aliana estratgica com as foras democrtico-populares, com a es-querda poltica e social. Precisamos, tam-bm, combinar luta institucional, luta social e luta cultural. Recuperar o apoio ativo da maioria da classe trabalhadora, ganhar para nosso lado parte dos setores mdios que hoje esto na oposio, dividir e neutralizar a burguesia, isolando e derrotando o grande capital transnacional-financeiro. Isso impli-ca abandonar a conciliao de classe com nossos inimigos.

A quarta tarefa alterar a linha do governo. plenamente possvel derrotar a direita se tivermos para isto a ajuda do governo. possvel derrotar momentane-amente a direita, at mesmo sem a ajuda do governo. Mas impossvel impor uma derrota estratgica direita, se a ao do governo dividir a esquerda e alimentar a di-reita. Por isto, o 5 Congresso do PT deve dizer ao governo: que os ricos paguem a conta do ajuste, que as foras democrtico--populares ocupem o lugar que lhes cabe no ministrio, que a presidenta assuma prota-gonismo na luta contra a direita, contra o PIG e contra a especulao financeira.

A quinta tarefa mudar o prprio PT. O Partido que temos no est altura dos tempos em que vivemos. Das direes at as bases, preciso realizar transforma-es profundas. Precisamos de um partido para tempos de guerra.

O Partido dos Trabalhadores precisa compreender que entre as causas profundas da crise est um impasse poltico de fundo: nosso sistema poltico-eleitoral no agrada oposio de direita, nem contempla as rei-vindicaes histricas da esquerda de igual-dade de condies nas disputas eleitorais.

A oposio de direita assistiu s atuais regras do jogo permitirem (ou no impedi-rem) ao PT vencer por quatro vezes a dis-puta para a Presidncia da Repblica.

A esquerda assistiu s atuais regras do jogo permitirem (e estimularem) a forma-o de maiorias congressuais de centro-di-reita, por meio do abuso de poder econ-mico e da ao dos conglomerados nacio-nais e regionais de mdia.

A esquerda tenta resolver este impas-se poltico atravs de uma reforma poltica democratizante, Assemblia Constituinte e participao popular.

A direita tenta resolver o impasse via reforma poltica conservadora, judicializa-o da poltica e criminalizao da mobili-zao social.

neste contexto que deve ser inter-pretada a mais recente onda de violncia policial-militar contra a juventude pobre e negra das periferias das grandes cidades e contra os movimentos sociais, em especial nos estados de So Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. No se trata de desvio nem de novi-dade, pois tem sido esta a prtica das PMs desde a Ditadura Militar. Mas sinaliza uma ao organizada de setores da direita que apostam no extermnio e no fascismo.

tambm neste contexto que deve ser analisada a mobilizao de massas do dia 15 de maro. No se trata de desconten-tamento republicano e pacfico, nem da defesa legtima do impeachment. A mo-bilizao da direita visa criminalizar no s o PT e o conjunto dos partidos de esquerda, mas tambm a classe trabalhadora nas suas mais diversas expresses, organizaes e movimentos: os sem-terras, os sem-tetos, os sindicatos combativos, os grupos e en-tidades populares etc. No pode ser outra a leitura do dio presente nos atos do dia 15 de maro, que abriram espao at mesmo para manifestaes ostensivas da extrema--direita e homenagem a um torturador iden-tificado no relatrio final da Comisso Na-cional da Verdade.

O impasse poltico desgasta a esquer-da (que no consegue maioria congressual para implementar mudanas) e fortalece a direita (que sonha em utilizar a maioria congressual no apenas para achacar e sa-botar o governo, mas tambm para fazer o impeachment).

O Partido dos Trabalhadores defende que a soluo para a crise poltica passa por mais democracia, no por menos democra-cia. Por isto reafirmamos nossa defesa da Assembleia Constituinte, da participao popular e da legitimidade dos processos eleitorais. Se a oposio de direita quer nos derrotar, que se organize para disputar as eleies de 2016 e 2018.

Por isto mesmo, o PT defende tolern-cia zero com a faco golpista da direita. As articulaes golpistas, especialmente as vindas de militares da ativa ou da reserva e de meios de comunicao, devem ser tra-tadas como determina a Constituio e a legislao nacional.

O Partido dos Trabalhadores deve com preender, tambm, por quais motivos setores importantes da direita - inclusive lideranas como Acio Neves, Jos Serra, Geraldo Alckmin e Fernando Henrique Cardoso - flertam abertamente com o dis-curso e a perspectiva golpista.

A influncia da extrema-direita decorre de um impasse econmico-social de fundo vivido pelo Brasil h vrias dcadas. Assim como 1954 e 1964 no foram por acaso, o que est ocorrendo agora tambm no por acaso.

Toda vez que o Brasil teve governos que adotaram uma poltica externa sobera-na, que garantiram progressos na qualidade de vida do povo e certa ampliao nas liber-dades democrticas, as classes dominantes reagiram em favor das medidas opostas: dependncia externa, restries s liberda-des, desigualdade social.

Hoje vivemos mais um destes momen-tos de definio entre dois caminhos para o Brasil: ou bem regressamos ao desenvol-vimento conservador de vis neoliberal, com dependncia externa, restries s li-berdades democrticas e aprofundamento da desigualdade social; ou bem avanamos em direo a um desenvolvimento de novo tipo, democrtico-popular e articulado ao socialismo.

O Partido dos Trabalhadores deve com pre ender, finalmente, que a conjuntura em que vivemos no se limita ao Brasil.

As caractersticas fundamentais do atual perodo internacional so: a) ainda estamos numa etapa de defensiva estrat-gia do socialismo; b) e sob uma hegemonia capitalista como nunca antes na histria; c) por isto mesmo, o capitalismo vive uma profunda crise; d) que por sua vez agua uma disputa inter-capitalista que vai adqui-rindo contornos cada vez mais agressivos; e) o que ajuda a entender a reao defensiva expressa na formao de blocos regionais.

No caso do continente americano, h dois projetos de integrao regional: de um lado o subordinado aos Estados Unidos, de outro lado a integrao autnoma. Projetos simbolizados, respectivamente, pela Alca e pela Celac.

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A principal base de apoio da Celac a Unasul. E a principal base de apoio da Unasul est no trip Argentina, Venezuela e Brasil. Trs pases que neste momento esto imersos em crises econmicas e polticas.

A causa de fundo da tripla crise o esgotamento da estratgia seguida, nestes trs pases, pelos chamados governos pro-gressistas e de esquerda.

H vrias maneiras de explicar este esgotamento: a) os limites do reformismo nos pases de capitalismo dependente; b) os limites do progressismo num s pas; c) os limites de quem busca fazer reformas sem mudar as estruturas econmico-sociais fun-damentais; d) os limites de quem tenta me-lhorar a vida do povo sem fazer reformas estruturais.

A crise internacional de 2007-2008 acelerou o esgotamento da estratgia segui-da no Brasil. Nesse momento, nosso pas o elo mais fraco da corrente de governos progressistas e de esquerda na regio, entre outros motivos porque melhoramos a vida das classes trabalhadoras, sem elevar de maneira correspondente seus nveis de poli-tizao e organizao; mantivemos intacto o oligoplio da mdia; no colocamos a luta contra os oligoplios empresariais e con-tra a corrupo como tarefas permanentes; desde 2002 elegemos o PT na presidncia da Repblica mas um Congresso onde as foras progressistas so minoritrias. Esta contradio foi agora agravada pelo fato de termos vencido as eleies de 2014 graas mobilizao da esquerda, para logo aps o governo implementar um ajuste fiscal re-cessivo.

(...)

DIRETRIZES ORGANIZATIVAS

a) voltar a ser um partido que atua tambm nos anos mpares e que sabe combinar luta social, luta cultural, construo partidria, com disputa eleitoral, ao parlamentar e governamental;

b) reatar laos orgnicos com nossa base social, por um lado retomando a prtica do trabalho de base e por outro lado recobran-do a capacidade de mobilizao social;

c) constituir uma frente popular orgnica com aqueles setores que integram o campo democrtico-popular, por exemplo outros partidos de esquerda e entidades histri-cas da classe trabalhadora e da juventude, como a CUT, UNE, MST, MNLM, CMP, CONAM e outras;

d) construir uma poltica de comunicao de massas -- articulando impressos (jornais e revistas), rdio, televiso e redes sociais -- voltada a defender as posies da classe tra-balhadora, fortalecer os laos com os mo-vimentos sociais, lutar pela ampliao de direitos, amplificar o alcance do programa democrtico-popular e socialista na disputa ideolgica, no plano nacional e internacio-nal, dialogar e organizar nossa ampla base social, realizar a disputa poltica e ideol-gica permanente com nossos adversrios e tambm com nossos inimigos de classe;

e) reconstruir sua rede de organizaes de base, atravs da constituio de ncleos do PT nos locais de trabalho, de moradia e de estudo;

f) reorganizar seu trabalho de formao, do bsico formao de quadros dirigentes, com o objetivo de atingir da maneira mais rpida o maior nmero de militantes, dando nfase no apenas a nossa histria e a nos-sas propostas programticas democrtico--populares, mas tambm aos aspectos pol-tico-ideolgicos e tericos indispensveis luta da classe trabalhadora pelo poder e pelo socialismo;

g) fortalecer as instncias partidrias, em detrimento dos centros de comandos para-lelos localizados nos gabinetes parlamenta-res e executivos. Com este esprito, proibir que seja presidente partidrio quem exerce mandato legislativo ou executivo;

h) eleger as direes partidrias nos congres-sos partidrios. Fim do PED e da influncia das prticas eleitorais burguesas (como a compra de votos) nos processos internos;

i) organizar a atuao e a influncia de mas-sas do petismo entre os jovens, atravs de uma JPT de massas, que supere seu profun-do processo de disperso e desorganizao em um dos momentos em que o PT mais desafiado a dialogar com as novas geraes;

j) reafirmar a paridade de gnero e as cotas tnica e de juventude na composio das di-rees partidrias, reafirmando nosso esforo de organizar setores historicamente excludos e compreendendo que sua presena nas dire-es partidrias pode contribuir para superar nossos problemas polticos e organizativos;

k) garantir a auto-sustentao financeira. Um partido de trabalhadores no pode de-pender de recursos financeiros doados pelo empresariado, seja para fazer campanhas eleitorais, seja para conduzir o cotidiano da vida partidria;

l) fortalecer nosso trabalho de relaes in-ternacionais;

m) colocar a poltica no comando e rea-firmar o carter de classe do Partido. Os problemas organizativos vividos pelo PT derivam de opes polticas e sua soluo tambm passa pela poltica. E a principal deciso poltica : o PT pre-tende continuar sendo um partido da classe trabalhadora.Cenas do Segundo Congresso e da Oitava Conferncia Sindical Nacional da AE

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Hora de mudar a poltica

As manifestaes organizadas em maro e abril, tanto pela esquerda (13/3 e 15/4) quanto pelos conser-vadores (15/3 e 12/4), confirmaram a ne-cessidade do campo democrtico e popular retomar a iniciativa poltica para enfrentar a direita, que segue pautando o programa der-rotado nas urnas e investindo contra o PT, a esquerda e o governo Dilma.

A direita tem combinado sua atua-o tradicional de sabotagem econmi-ca, ofensiva miditica e cerco poltico e judicial com a mobilizao desde 2013 de urnas, redes e ruas e um programa aber-tamente conservador. Presente nas eleies de 2014 e nos dias que seguem, este pro-grama retomou sem os constrangimentos de antes a defesa das privatizaes, o dio contra a esquerda e retrocessos no campo dos direitos, no raro com propsitos clara-mente golpistas e antidemocrticos.

Em resposta a esta ofensiva, devemos evitar igualmente duas posies. A primeira aquela que considera a insatisfao da po-pulao como algo limitado s elites ou aos eleitores do Acio pelo fato de que as manifestaes da direita so impulsionadas majoritariamente por setores de mdia e alta renda. Essa posio subestima os efei-tos da ofensiva conservadora e o desgaste realmente existente do nosso projeto junto classe trabalhadora e juventude em te-mas como corrupo, inflao, aumento de tarifas, qualidade dos servios pblicos e medidas impopulares do governo.

A segunda aquela que responde aos atos de dio e intolerncia que tm in-cludo desde agresses fascistas militn-cia de esquerda e sedes do PT at pedidos de interveno militar - com um discurso convencional sobre o carter pacfico das manifestaes, desarmando a militncia da firme denncia contra o golpismo e a vio-lncia.

Setores do Partido continuam apostan-do na estratgia de conciliao e governabi-lidade institucional dos ltimos doze anos. Embora reconheam a gravidade da crise, o recrudescimento da luta de classes e o des-gaste do PT e do governo junto a nossa base social, no h ainda um reconhecimento da necessidade de mudar a estratgia.

Bruno Elias*

Para eles, nossas dificuldades esta-riam ligadas mais a questes de forma, de articulao ou mesmo de comunicao das nossas realizaes do que propriamente de contedo ou da necessidade de mudar a po-ltica. Diante disso, a prioridade luta de massas para enfrentar a direita vista com receio, o ajuste fiscal do Levy como uma necessidade e o fortalecimento do PMDB como fiador da governabilidade como in-dispensvel.

Nestes setores, h nuances e diferen-as importantes em relao necessidade de uma agenda de reformas estruturais, das alianas sociais necessrias para concreti-z-las, das opes da poltica econmica ou mesmo sobre o papel do PT. Dessa situa-o decorre parte da desorientao poltica em curso no partido e no governo que tm gerado inao, recuos sucessivos, descola-mento da base social ou mesmo a ausncia de linha poltica.

Como a direita nunca nos falta, estas contradies esto sendo enfrentadas a quente, na luta que a classe trabalhadora tem realizado em defesa de seus direitos e contra os ataques do campo conserva-dor. Desde o comeo do ms de abril, ma-nifestaes tm ocorrido em todo o pas, com pautas que vo do Devolve, Gilmar cujo perdido de vistas completou um ano passando pela defesa da Petrobras e do sistema de partilha do pr-sal, mas tam-bm pelo combate contrarreforma poltica (PEC 352), a reduo da maioridade penal, a autonomia do Banco Central, a presena do capital estrangeiro na sade, a proposi-o de leis supostamente antiterrorismo, a imposio de modelos familiares, e com destaque para as mobilizaes do dia 15 de abril contra o PL 4330/2004.

Estas mobilizaes devem convergir para a realizao de um 1 de maio de luta e de massas e para uma articulao perma-nente de movimentos sociais, partidos po-lticos e setores mais amplos da esquerda poltica e social numa frente democrtica e popular em defesa da democracia e por reformas estruturais.

Ao PT cabe, tambm, sinalizar para o povo brasileiro que para seguir mudando o Brasil ser precisar mudar a estratgia, cor-rigir rumos e fazer a autocrtica necessria do caminho at aqui percorrido.

O partido deve assumir compromis-sos imediatos nessa direo, ratificando a posio de que no mais receber doaes empresariais, ampliando a democracia par-tidria com a substituio do atual processo de eleies internas, fortalecendo sua organi-zao militante (a partir de ncleos de base, setoriais, diretrios, jornal de massas, poltica massiva de formao, agitao e propaganda, etc.), ampliando seus vnculos com os movi-mentos sociais e com a construo de frentes democrticas e populares em todo o pas.

O 5 Congresso partidrio ser um es-pao privilegiado para este debate j em curso: exemplo disto foram as reunies da Executiva Nacional e do Diretrio Na-cional do PT, realizadas respectivamente nos dias 16 e 17 de abril de 2015, em So Paulo. Nesta ltima, o DN do PT aprovou por maioria que no mais receber doaes empresariais para suas atividades, remeten-do para a etapa nacional do congresso do partido o detalhamento e regulamentao desta importante medida ( veja a resoluo em www.pagina13.org.br ).

*Bruno Elias secretrio nacional de movimentos populares do PT

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A luta contra a corrupoO Partido dos Trabalhadores est diante da maior cri-se de sua histria. Ou mudamos a poltica do Parti-do e a poltica do governo Dilma; ou corremos o ris-co de sofrer uma derrota profunda, que afetar no apenas o PT, mas o conjunto da esquerda poltica e social, brasileira e latino-americana.

Para enfrentar esta situao, precisamos reocupar as ruas; construir uma Frente Popular; mudar a estratgia e o funcionamento do Partido; alterar a linha do governo.

O Partido que temos no est altura dos tempos em que vivemos. Das direes at as bases, preciso realizar transformaes profundas.

Precisamos de um partido para tempos de guerra.Para cumprir estas tarefas, preciso sair da defen-

siva. E sair da defensiva inclui enfrentar de outra forma o tema da corrupo.

Independentemente das razes que levaram a isto, o fato que neste momento o PT perdeu a batalha da opinio pblica no que diz respeito ao tema corrupo.

A pecha de corrupto grudou no partido.Entender os motivos disto e adotar medidas para

reverter esta situao tornou-se, hoje, uma das condies indispensveis para nos tirar da defensiva poltica.

Ao apresentar esta resoluo para debate no Dire-trio Nacional e no 5 Congresso do Partido, a tendncia petista Articulao de Esquerda espera contribuir com este objetivo.

Corrupo, capitalismo e democracia

A corrupo um fenmeno muito antigo, presente nas sociedades humanas desde que a propriedade privada emergiu como resultado do desenvolvimento histrico.

Mas na exata medida em que o capitalismo levou o sistema da propriedade privada ao paroxismo, o capitalis-mo tambm deu dimenso sistmica corrupo como um meio adicional para elevar a concentrao da renda e da riqueza patrimonial de um setor da sociedade, custa de outro setor.

A corrupo no um fenmeno apenas ou princi-palmente de sociedades capitalistas pouco desenvolvidas. Pelo contrrio, nas sociedades capitalistas mais desenvol-vidas que o processo de corrupo mais sofisticado.

Nestas sociedades capitalistas mais desenvolvidas, a corrupo no um fenmeno residual, mas sim uma engrenagem complexa de transferncia de recursos, s ve-zes fora da lei, mas muitas vezes coberta por um manto de legalidade.

Quando um funcionrio pblico direciona uma lici-tao, a sociedade no tem dvida sobre o que est ocor-rendo.

Mas a mesma clareza acerca do que corrupo no se estende a outras aes que so parte daquela engrena-gem sistmica a que nos referimos antes.

Um exemplo disto so os pareceres emitidos por agncias de classificao de risco. As anlises feitas por especialistas, os argumentos esotricos utilizados para justificar uma nota x ou y, tudo parece normal, dentro da lei e at cientfico. Mas de fato estamos diante de um lo-bby corruptor extremamente violento.

Outros exemplos: quando a diretoria de um Banco Central decide qual a taxa de juros, transferindo bilhes dos cofres pblicos em direo a cofres privados; quando um governo promove venda macia de estatais, a preo de banana, favorecendo determinados compradores; quan-do um poderoso conglomerado privado de comunicao aborda um determinado tema, o fazendo de acordo com seus prprios interesses ou os de seus anunciantes.

Nas sociedades capitalistas mais desenvolvidas, a engrenagem da corrupo inclui negcios com papis financeiros fictcios; juros de agiotagem; taxas ilegais; tri-

butos regressivos; isenes, incentivos, desoneraes, restituies, perdes e evases fiscais; favorecimento com crditos estatais; roubo de segredos tecnolgicos e nego-ciais; gorjetas e cobrana de propinas.

Para que tal engrenagem funcione, os corruptores tornam-se proprietrios, scios ou anunciantes dos meios de comunicao; cooptam funcionrios de empresas pbli-cas e de rgos do Estado, inclusive auditores fiscais, diri-gentes de agncias reguladoras e de rgos de fiscalizao e at mesmo magistrados; operam no sentido de manter as normas que definem a estrutura e o funcionamento de tal engrenagem e/ou de aprovar novas normas que a apri-morem e/ou de burlar as normas existentes, sempre com o objetivo de acelerar e elevar a concentrao de renda e a riqueza patrimonial.

A corrupo existe tanto nas ditaduras quanto nas democracias. Mas mesmo naquelas democracias represen-tativas, formais, liberais como o caso da atual demo-cracia brasileira a existncia de reais liberdades demo-crticas constitui uma ameaa potencial manuteno, ao aprimoramento e burla das normas que permitem a con-tinuidade da engrenagem de corrupo e de concentrao de renda e de riqueza.

Por isto os corruptores preferem ditaduras. Mas quan-do no dispem de ditaduras, fazem de tudo para corrom-per as liberdades democrticas, convertendo a democracia em negcio. Respeitam o preceito liberal segundo o qual um cidado, um voto, mas tomam as medidas necessrias para que alguns cidados sejam mais iguais do que os ou-tros, a saber, para que possam comprar o voto dos demais.

H, portanto, uma convergncia de interesses entre os corruptores, a direita partidria e os setores que a di-reita representa. Pois uma democracia efetiva ameaa no apenas os corruptores, mas tambm as foras de direita, o conjunto do grande capital e os principais meios de co-municao. A aliana entre estes setores ficou clara, por exemplo, entre 1989 e 2002.

A Constituio de 1988 formalizou parte importante das liberdades democrticas que haviam sido arrancadas na prtica pelas lutas sociais desde o final dos anos 1970. Integrando este processo, a maior parte da populao, in-clusive a mais pobre e analfabeta, ganhou acesso ao direito de voto, ao direito de manifestao, liberdade de opinio e organizao. Neste contexto, o PT quase venceu as elei-es presidenciais de 1989.

Para derrotar o PT, as foras da direita, do grande capital e os grandes meios de comunicao apelaram para um personagem que as elites sabiam quem era e do que era capaz (o restante da populao descobriria pouco tem-po depois).

O elegeram e apoiaram sua sada quando deixou de ser til. E posteriormente, para seguir derrotando o PT, a direita de punhos de renda no teve dvida em se aliar direita tradicional, em comprar votos, em fazer operaes no limite de sua responsabilidade, em praticar a conhe-cida privataria.

Pelos mesmos motivos, a aliana entre corruptores, partidos polticos de direita, o grande capital e os meios de comunicao introduziu mudanas na legislao, no senti-do de americanizar ainda mais a dinmica eleitoral.

O financiamento privado de campanhas (legal ou ile-gal) foi o combustvel da americanizao das campanhas eleitorais brasileiras, processo que fez os candidatos serem tratados como produtos e o eleitorado tratado como mercado consumidor.

Como resultado da americanizao, as campanhas tornaram-se carssimas, no apenas devido aos custos de produo dos programas dedicados ao horrio eleitoral supostamente gratuito, mas tambm por conta da contra-tao de shows e a compra de votos, disfarada de contra-tao de cabos eleitorais.

A compra de votos nas eleies, a compra de cadei-ras no executivo e no legislativo, a compra de votos nos parlamentos, assim como a compra de propagandistas dos meios de comunicao de massa transformaram-se assim num dos principais sistemas desta engrenagem corrupta.

Quando observamos a engrenagem como um todo, fica claro que os corruptos so instrumentos, so peas de um mecanismo. Que o financiamento das campanhas eleitorais um dos mecanismos de transmisso. E que os corruptores, os beneficirios da corrupo sistmica, so as grandes empresas capitalistas.

O sistema de campanhas eleitorais financiadas por empresas privadas, essencial para proteger os interesses do poder econmico nos legislativos e nos executivos, en-volve vrios bilhes de reais: mais de R$ 5 bilhes na cam-panha de 2014.

Ou seja: tornou-se um grande negcio para vrias faces capitalistas (empresas de marketing, comunicao de massa, e transportes, por exemplo).

Os imensos valores envolvidos obrigaram os capita-listas a criar formas de obteno destes recursos, formas que no reduzissem sua riqueza patrimonial.

O corrupto confesso Paulo Roberto Costa explicou que o financiamento privado das campanhas eleitorais apenas um emprstimo a ser pago posteriormente com decretos e leis que aumentem a concentrao da renda e da riqueza patrimonial.

Mas a descrio feita por Paulo Roberto Costa e outros delatores comprova que aquele emprstimo feito na maior parte das vezes com recursos decorrentes do sobrepreo (ou superfaturamento) cobrado por obras pblicas ou por servios prestados ao setor pblico (gover-nos e empresas estatais); ou da economia feita por meio da sonegao de impostos (como nos casos de reduo cri-minosa de multas autorizada pelo Conselho Administrativo de Recursos Financeiros-CARF); ou de recursos protegidos via evaso de divisas (como no caso do HSBC).

O superfaturamento das obras pblicas seria impos-svel sem a oligopolizao do setor, dominado por poucas empresas que formam um cartel que impe seus preos.

Neste sentido, a engrenagem da corrupo uma ala-vanca essencial para o crescimento das empresas de cons-truo pesada como grandes corporaes empresariais.

Por isto, sem derrotar o oligoplio a corrupo ter continuidade.

Agindo da forma acima descrita, o poder econmico consegue influenciar fortemente e em muitos casos con-trolar no apenas as eleies, mas tambm o sistema de escolha e apresentao de candidaturas pelos partidos.

Trata-se de uma caracterstica da democracia bur-guesa, que pode ser minimizada, mas no totalmente su-perada, pelo financiamento pblico, por leis que restrinjam os gastos em campanhas eleitorais, pela democratizao dos meios de comunicao de massa, pela represso compra de votos e pela educao poltica permanente da sociedade.

Onde isto no ocorre, os candidatos mais viveis so aqueles com condies de levantar grandes recursos junto s empresas privadas.

O que, lgico, tem como pressuposto que tais can-didatos sejam pessoas que mantm pontos de vista favo-rveis ao processo de concentrao de renda e da riqueza patrimonial, e esto dispostas a defender as normas refe-rentes a tal processo de concentrao.

O PT, desde seu nascimento, denunciou esse pro-cesso como antidemocrtico e corrupto. E durante muitos anos o PT deu nfase ao tema da tica na poltica. Mas, sur-preendentemente, neste mesmo perodo o PT deixou de construir mecanismos de autofinanciamento. E foi pouco a pouco se adaptando aos mecanismos de financiamento que combatera.

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Pgina 13 publica a seguir a ntegra da resoluo aprovada peloSegundo Congresso Nacional da Articulao de Esquerda e apresentada para debate na reunio do Diretrio Nacional do PT realizada dia 17 de abril de 2015

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Vale dizer que este processo de adaptao afetou o conjunto do PT, mesmo que tenha sido mais pronunciado em alguns setores do que outros.

Alguns comearam a agir como se acreditassem que era possvel manter-se imune quela engrenagem corrupta e corruptora; como se acreditassem que poderiam utiliz--la a servio de outros propsitos, que no os da manu-teno dos interesses do grande capital financiador; como se no houvesse outra alternativa, sob pena de perder as eleies para os que dispunham do financiamento empre-sarial; ou ainda como se bastasse seguir a lei, como se o problema de fundo estivesse no caixa 2 e no no finan-ciamento privado empresarial como um todo.

A contribuio ilegal (caixa 2) tem algumas vanta-gens para as empresas. Pode ser feita com dinheiro no de-clarado. Pode ser feita sem que o pblico e os concorrentes do poltico beneficiado saibam. Pode servir para chantage-ar o beneficirio da contribuio ilegal.

Nisto podem ser resumidas as diferenas entre o caixa 2 e o financiamento privado feito dentro da lei: impede-se o controle pblico dos recursos, tanto na ori-gem, quanto no destino. Mas para alm deste problema, de ordem poltica, no h como distinguir diferenas ti-cas entre um dinheiro supostamente limpo, porque de-clarado, e outro sujo, porque no contabilizado.

A rigor, com as devidas excees, tanto o financiamen-to empresarial legal quanto o ilegal visam o trfico de influ-ncia, ou seja, visam estimular decises governamentais que beneficiem as empresas privadas. Que parte do dinheiro lu-crado desta forma seja reinvestido em determinados polti-cos, para ampliar os efeitos do trfico de influncia, ou que seja desviado para fins estritamente pessoais, no deve nos fazer perder de vista qual a economia poltica da corrupo: o beneficirio maior o corruptor, no o corrupto.

O mensalo, a crise de 2005 e a AP 470

Desde 1995, as campanhas eleitorais e o funciona-mento cotidiano do Partido dos Trabalhadores tornaram-se crescentemente dependentes do financiamento privado empresarial. Comearam a surgir frequentes sinais de que este tipo de recurso era utilizado tambm nas disputas in-ternas do Partido, ou para finalidades pessoais.

Entretanto, quando comparado a outros partidos, a contaminao do PT por este tipo de prtica era residual. Em consequncia disto, a imagem pblica do PT at 2005 era a de um partido extremamente tico no trato dos re-cursos pblicos. O chamado mensalo e a AP 470 altera-ram esta percepo.

A crise de 2005 causada pela denncia de uma suposta compra de votos de parlamentares em votaes de interesse do governo, com supostos pagamentos men-sais, que o deputado Roberto Jefferson (PTB) chamou de mensalo, apelido que a mdia consagrou deixou cla-ros todos os efeitos daninhos que o financiamento privado eleitoral pode causar a um partido de esquerda.

A Ao Penal 470, relativa ao caso, foi totalmente marcada por ilegalidades. As mais graves so o julgamento (que terminou em 2013) em uma nica instncia, a conde-nao por crime no comprovado, uma aplicao aberran-te do chamado domnio de fato, o infundado e exacerba-do aumento de pena para evitar a prescrio, a tolerncia frente a casos similares praticados pelo PSDB, a definio de penas em clima de loteria, o carter espetacular do jul-gamento, assim como o objetivo explcito e assumido de prejudicar politicamente o Partido dos Trabalhadores.

Isto ocorreu sob a batuta de um procurador geral da Repblica e de uma maioria absoluta de ministros do STF indicados durante os governos Lula e Dilma. Portanto, apesar de seu papel destacado, Joaquim Barbosa no o nico responsvel pelas violncias jurdicas cometidas no processo.

A Ao Penal 470 foi um desfile a cu aberto de vio-laes dos direitos dos acusados. O mesmo STF agiu de forma diversa ao julgar acusados vinculados ao PSDB. O chamado mensalo mineiro a prova cabal de que em uma sociedade de classes o direito penal um instrumento poltico com destino certo e inequvoco.

Neste sentido, imprescindvel democratizar a justi-a, inclusive os mtodos e processo de escolha da alta c-pula do poder judicirio, atualmente sem nenhum controle ou participao popular.

Toda a AP 470 foi construda em torno de uma tese: a de que teria ocorrido compra de votos. Nada, absoluta-mente nada, foi comprovado a respeito. E tudo, absoluta-mente tudo, foi comprovado acerca do carter pernicioso do financiamento empresarial privado das campanhas eleitorais.

Aqui vale reiterar os prejuzos causados ao PT pela influncia concedida a Marcos Valrio, um dos operadores do caixa 2 tucano nos anos 1990. Os fatos mostraram a imensa iluso de classe cometida por quem acreditou que se eles fazem, tambm podemos fazer.

A crise iniciada em 2005 teve como saldo positivo fortalecer a convico, dentro do PT e de amplos setores da sociedade brasileira, de que necessrio eliminar to-talmente o financiamento empresarial privado das campa-nhas eleitorais.

Entretanto, o papel lamentvel cumprido entre outros pelo deputado federal Candido Vaccarezza, admo-estado mas nunca punido pelo Partido, mostra a incon-sequncia com que muitos defendem a reforma poltica. Inconsequncia que diretamente proporcional ao grau de dependncia (e acomodao) de tantos frente ao financia-mento empresarial privado.

Olhando de conjunto o processo como um todo, in-clusive a priso de Jos Dirceu, Jos Genono, Joo Paulo Cunha e Delbio Soares, percebemos que a crise de 2005 e a AP 470 resultam de um duplo movimento: por um lado, da ao combinada dos partidos de direita, do oligoplio da mdia e de seus tentculos no aparato judicial-policial; por outro lado, de um conjunto de aes, opes, omisses e erros cometidos pelo PT e aliados de esquerda.

Uma vez encerrado o julgamento e anunciadas as pri-ses, a mdia repetiu exausto a mentira srdida de que se tratava do maior escndalo poltico da histria do Brasil. A tabela abaixo demonstra que isto no verdadeiro.

O dano causado pelo chamado mensalo e pela AP 470 teria sido menor, caso o Partido tivesse adotado uma postura distinta em 2005, inclusive afastando os que come-teram erros.

Mas no foi esta a opo, naquele momento, da maio-ria do Diretrio Nacional do PT. Delbio Soares, por exemplo, chegou a ser expulso mas foi posteriormente reintegrado ao Partido.

As prises de Dirceu, Genono, Delbio e Cunha fa-zem parte, portanto, de uma tragdia anunciada. Pois, de um certo ponto de vista, eles simbolizam uma estratgia baseada em concesses aos inimigos. Concesses que para muitos pareciam acertadas, quando o inimigo aparente-mente recuava. Mas agora est claro que recuou para me-lhor saltar, sobre ns, com uma fria brutal.

Aprofundando a dependncia frente ao empresariado

Apesar do alerta de 2005 e das autocrticas parciais feitas posteriormente, nos anos seguintes (2006-2014) o Partido aprofundou a dependncia frente s contribuies empresariais privadas.

O Partido aprofundou esta dependncia sem nem ao menos adotar mecanismos de autodefesa, crendo piamen-te que a legalidade formal de tal financiamento nos deixa-ria livres de qualquer suspeita de corrupo.

Sustentava esta crena, ademais, no trabalho que foi realizado por nossos governos ao longo de doze anos, for-talecendo as instituies do Estado dedicadas luta contra a corrupo.

Acontece que a histria do Brasil mostra que as classes dominantes sempre fizeram do combate hipcri-ta corrupo uma grande bandeira para conquistar o apoio de setores mdios e populares, inclusive para gol-pes parciais ou profundos contra a democracia. Foi assim em 1954, foi assim em 1964, para ficar apenas nestes dois exemplos.

Parcela importante do PT parecia acreditar que o aumento da renda e da riqueza das classes dominantes, como mostram os lucros obtidos pelo sistema financeiro, agronegcio, comrcio e servios nos ltimos 12 anos, neutralizaria nossos inimigos de classe e nos permitiria continuar melhorando o padro de vida dos setores popu-lares sem suscitar reaes.

Portanto, parcela importante do PT parecia crer in-genuamente que as classes dominantes nos permitiriam jogar o jogo da poltica tradicional.

Hoje ficou claro que no assim: o mensalo do PT foi julgado, o mensalo tucano no foi; a corrupo na Petrobrs escndalo miditico, a corrupo que en-volve o Metr e as ferrovias de So Paulo nota de ro-dap; a contribuio de empreiteiras para o PSDB tida como legal, enquanto a contribuio das mesmas emprei-teiras para o PT criminalizada.

verdade que a direita hipcrita, aplicando dois pesos e duas medidas. Mas do ponto de vista poltico, adianta pouco reclamar dos inimigos por serem inimigos.

O que importa perceber que antes eles toleraram e agora no toleram mais que faamos uso das regras e mtodos deles, para impor derrotas parciais a eles.

Mais importante ainda perceber que o uso do cachimbo faz a boca torta: no se usam impunemente os mtodos da classe dominante.

O esgotamento da estratgia de melhorar a vida do povo sem fazer reformas estruturais, esgotamento em par-te causado pela crise dos Estados Unidos e da Europa, nos levou a uma disjuntiva: ou voltar s polticas neoliberais ou construir uma nova estratgia de desenvolvimento, tendo

as estatais como orientadoras do processo e acompanhan-do isto com reformas estruturais que aprofundem a demo-cracia, o bem-estar social, a soberania e a integrao.

Para as classes dominantes brasileiras, esta nova estratgia de desenvolvimento inaceitvel. A estrat-gia anterior, baseada principalmente em melhorar a vida do povo atravs de polticas pblicas que ampliassem o consumo, foi suportada porque o contexto no impedia o grande capital de seguir enriquecendo. J a nova es-tratgia, especialmente no atual contexto internacional, implicaria em restries aos lucros do grande capital e, principalmente, fortaleceria o papel do Estado frente ao setor privado.

Por isto, o enfrentamento no tocante taxa de juros e lei da partilha do Pr-Sal foram divisores de guas, que empurraram o setor fundamental das classes dominantes, aberta ou sub-repticiamente, a decidir dar um basta ex-perincia governamental petista.

Infelizmente, nosso governo e a maioria de nosso Partido no perceberam a mudana na atitude das classes dominantes. O preo est sendo pago hoje, com juros e correo monetria.

Utilizando seu controle quase completo dos meios de comunicao de massa, as classes dominantes do-braram sua aposta no convencimento da opinio pblica acerca da ineficincia do Estado (caos na sade, nos transportes, na criminalidade etc.), das empresas estatais (obras atrasadas, obras inteis etc.), bem como sobre o ca-rter corrupto da poltica e dos polticos em geral.

Ao mesmo tempo, ajustaram suas baterias contra o PT: a corrupo no seria alma gmea do capitalismo, ceva-da pelo neoliberalismo, sistmica em benefcio dos corrup-

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ALGUNS ESCNDALOS E VALORES IMPLICADOS

Caso Ano de revelao+quando ocorreu Valor (em R$)Principais personagens

Projeto Sivam 1995 1,4 bilho* Governo FHC (PSDB) e Raytheon

PROER 1995 43 bilhes** Governo FCH (PSDB) e bancos privados

Privatizao das teles 1998 3 bilhes** Governo FHC (PSDB) e grupos Opportunity e Jereissati

AP 470 (Mensalo) 2005 141 milhes*** PT, PTB e outros

Metr de SP e CPTM 2013 (1998-2006) 1,8 bilho**** Governos Covas, Serra e Alckmin (PSDB) e cartel metroferrovirio (Alstom, Siemens, CAF e outras)

Petrobras (Op. Lava Jato) 2014 (1997-2012) 6 bilhes** PSDB, PT, PP, PMDB

Carf (Op Zelotes) 2015 19 bilhes Gerdau, RBS, Ford, Santander

HSBC 2015 (2007) 20 bilhes Proprietrios da Globo, TV Bandeirantes, Folha, RBS e outras

*em valores da poca **estimado ***conforme a PGR ****valor dos contratos atualizado para 2013

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tores empresariais. Pelo contrrio, seria uma inveno do PT. O televisionamento do julgamento do chamado mensalo e, agora, a overdose do petrolo tem este propsito.

Frente a esta operao, que nunca foi clandesti-na nem sutil, temos que reconhecer que o nosso Partido adotou uma poltica confusa, defensiva e essencialmente incorreta, como demonstrado pelo nosso desgaste cres-cente junto nossa prpria base social e eleitoral.

J em 2005, quando (vista de hoje) a situao parecia mais fcil de lidar, o Partido optou por deixar a investigao e o julgamento totalmente nas mos da Justia. Naquela poca, este foi um dos argumentos utilizados para no ins-tituir comisso de tica e eventualmente expulsar todos os envolvidos em casos de corrupo, assim como tambm foi um dos argumentos utilizados para no constituir uma corregedoria interna com plenos poderes.

Posteriormente, enquanto uma parte do Partido pa-recia lavar as mos, a outra parte parecia querer transfor-mar os rus do mensalo em vtimas, havendo quem propusesse trat-los como presos polticos.

Nenhuma destas atitudes era adequada, como os acontecimentos demonstraram.

At porque as vtimas se converteram em tal por-que no mnimo baixaram sua guarda contra as armadilhas das classes dominantes e, com isso, criaram srios proble-mas ao Partido.

Por outro lado e muito mais grave, o Partido como um todo no adotou medidas que nos libertassem do fi-nanciamento privado empresarial. Pelo contrrio, a depen-dncia frente ao financiamento empresarial cresceu depois de 2005. Com isso, nossas decises em favor da reforma poltica e do financiamento pblico soam para muitos se-tores, inclusive de nossa base social, como homenagens do vcio virtude.

O fato de termos sobrevivido crise de 2005, bem como o fato de termos vencido as eleies presidenciais de 2006, 2010 e 2014, fortaleceu a impresso de que no era necessrio adotar medidas que tornassem o financiamen-to da atividade partidria algo independente do empresa-riado. Agora, quando o cu parece desabar sobre nossas cabeas, fica claro o tamanho do erro cometido.

O desencadeamento da Operao Lava-Jato, em 2014, parecia ser apenas mais uma destas operaes que embora desencadeadas com nobres objetivos republi-canos eram manipuladas para incriminar petistas e levar Dilma derrota.

Certamente esta foi a inteno de alguns, no segun-do semestre de 2014. Mas os limites impostos ao PIG pela campanha eleitoral, especialmente a possibilidade do governo e do PT disporem de meios mais potentes para responder aos ataques, impediu que a direita convertesse a primeira fase do petrolo em vitria eleitoral.

Passadas as eleies, agora que o PT e o governo no dispem das garantias da legislao eleitoral, os meios de comunicao converteram a Operao Lava-Jato numa ao de cerco e aniquilamento.

E quanto mais aparecem novos casos de corrupo (HSBC, CARF), quanto mais parece o envolvimento de po-lticos de direita, quanto mais fica claro o carter sistmico da corrupo, quanto mais evidente se torna que o pro-cesso vem dos anos 1990 e tem vnculos com a privataria tucana, mais histrico o empenho da mdia para colocar a culpa de tudo nas costas do PT.

primeira vista isto parece um paradoxo: afinal, os governos do PT so os que mais fizeram para combater a corrupo e apesar disto so os petistas que esto sendo apresentados como integrantes de um partido corrupto.

Mas na verdade no h paradoxo algum: direita, ao grande capital e ao oligoplio da mdia, o combate cor-rupo algo totalmente ocasional, ttico, instrumental.

A corrupo comandada pelas grandes empreiteiras e outras empresas capitalistas no est restrita Petrobras. Como h muito sabe o mercado, ela se espraia por to-dos os setores da economia, sendo difcil encontrar alguma grande empresa que no a tenha praticado.

De qualquer modo, a grande mdia conseguiu colo-car o PT na berlinda, e vrios dos promotores se esforam para transformar as contribuies legais ao partido em do-aes sujas ou de lavagem.

E o fato objetivo, independentemente das possveis razes que levaram a tanto, que neste momento o PT per-deu a batalha da opinio pblica.

Pouco adianta que nos declaremos inocentes, que provemos ter recebido contribuies previstas em lei, que demonstremos ser vtimas de uma conspirao que pre-tende liquidar a esquerda etc.: na viso de extensos seto-res populares e dos setores mdios, a pecha de corrupto grudou no partido.

verdade que a campanha que vise desmoralizar o PT como corrupto tem como objetivo liquidar o Partido, o governo e o conjunto da esquerda. A questo : como convencer a maioria da populao disto? Como sair das cordas?

Medidas para enfrentar a situaoEm nossa opinio, para sair das cordas, para reagir a

tais ataques, o PT precisa mudar radicalmente sua linha de defesa e seus contra-ataques.

Uma reverso global da situao depende de uma mudana na poltica do governo e em uma mudana na estratgia do Partido, temas que tratamos no documento Um partido para tempos de guerra.

Mas mesmo que modifiquemos a linha do governo, ainda assim reverter a situao depender de recuperar-mos nossa credibilidade perante amplos setores das clas-ses trabalhadoras. E para isto preciso que o PT d sinais inequvocos para as classes trabalhadoras de que reconhecemos ter cometido erros graves e que estamos corrigindo estes erros.

Este o sentido principal das medidas apontadas abaixo: dialogar e recuperar a confiana de nossa base social.

Apoiar todas as investigaes policiais e judiciais contra o mar de corrupo que as grandes corporaes privadas capitalistas impuseram ao pas, seja em relao Petrobras, seja em relao construo de rodovias, fer-rovias, usinas hidreltricas, obras pblicas em geral etc.

Defender a mais ampla publicidade para todas as informaes e a formao de uma comisso de acom-panhamento constituda por instituies democrticas para acompanhar e cooperar com as investigaes.

Declarar que a partir de agora o PT se recusa a rece-ber contribuies de empresas privadas em suas campa-nhas eleitorais. Essa deciso independe de mudanas na legislao atual. Ou seja: ser adotada mesmo que a lei continue permitindo a doao de recursos de empresas privadas a partidos polticos. Ao mesmo tempo, no rece-ber mais recursos empresariais para financiar a atividade partidria.

Prosseguir lutando junto ao STF e no Congresso Na-cional por uma legislao que proba terminantemente tal tipo de contribuio corruptora. Mas, independentemen-te do que decidam a Justia e o Congresso, nossas campa-nhas eleitorais e a ao cotidiana do Partido sero levadas avante sem este tipo de contribuies empresariais.

(Ateno: os signatrios deste projeto de resoluo adotaro esta orientao, ainda que a deciso do Partido a respeito seja diferente.)

O PT formar um juzo poltico prprio acerca das pessoas envolvidas, evitando repetir o mesmo erro come-tido em 2005, quando o Partido nem defendeu, nem pu-niu adequadamente os envolvidos, deixando esta tarefa para a Justia, que seguiu critrios que como se viu no foram de modo algum neutros (como demonstra o caso do mensalo tucano).

Para formar seu prprio juzo, o Congresso do Parti-do nomear uma Comisso Especial de Investigao, com mandato determinado, composta por militantes eleitos/as pelo voto dos delegados e delegadas ao 5 Congresso em votao nominal e secreta, para examinar todos os casos em que militantes petistas so acusados de desvios ticos e de corrupo.

Esta Comisso ter o poder de determinar liminar-mente a suspenso da filiao partidria e o afastamen-to de atividades dirigentes, j no decorrer das investiga-es, cabendo direo partidria aprovar o relatrio da Comisso e determinar as punies que couber em cada caso.

Os resultados finais dos trabalhos desta Comisso sero apresentados publicamente, em plenrias com a militncia partidria. Concludos os trabalhos da Comis-so, ela se converter em Corregedoria permanente.

Como qualquer partido, o PT est sujeito a ter nas suas fileiras pessoas que cedem corrupo. Mas, dife-rente de certos partidos, o PT se antecipar em identificar e punir quem o faa. Entre outros motivos porque a cor-rupo antagnica ao nosso projeto de sociedade.

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NOTA DE FALCO SOBRE VACCARIO Partido dos Trabalhadores manifesta-se a respeito da desne-cessria deteno, na data de hoje, do Secretrio de Finanas e Planejamento, Joo Vaccari Neto, nos seguintes termos:

1 - A deteno de Joo Vaccari Neto injustificada visto que, desde o incio das investigaes, ele sempre se colocou dis-posio das autoridades para prestar qualquer esclarecimento que lhe fosse solicitado. Convocado, prestou depoimento na Delegacia da Polcia Federal de So Paulo, em 5 de fevereiro desse ano. Alm disso, na CPI da Petrobras, respondeu a todas as questes formuladas pelos parlamentares.

2 - Reafirmamos nossa confiana na inocncia de Joo Vaccari Neto, no s pela sua conduta frente da Secretaria Nacional de Finanas e Planejamento, mas tambm porque, sob a gide

do Estado Democrtico de Direito, prevalece o princpio funda-mental de que todos so inocentes at prova em contrrio.

3 - Os advogados que cuidam da defesa de Joo Vaccari Neto esto apresentando um pedido de habeas corpus para que sua liberdade ocorra no prazo mais curto possvel.

4 - Informamos ainda que, por questes de ordem prticas e le-gais, Joo Vaccari Neto solicitou seu afastamento da Secretaria de Finanas e Planejamento do PT.

5 - O Partido dos Trabalhadores expressa sua solidariedade a Joo Vaccari Neto e sua famlia, confiando que a verdade pre-valecer no final.

Rui Falco, Presidente Nacional do PT

Leia a ntegra da nota oficial da presidncia do PT:

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SINDICAL

CUT para tempos de guerraA CUT abriu seu 12 Congresso Na-cional nos dia 3 e 4 de maro em Braslia com um forte chamamento s nossas bases e dirigentes para uma par-ticipao massiva nas atividades do Concut que devem estar articuladas com as mobi-lizaes e lutas do perodo, a exemplo dos grandes atos realizados no dia 13 de maro.

O 12 CONCUT est sendo concebido e organizado com dinmica e metodologia novas para envolver o movimento sindical CUTista, a partir das bases, num amplo processo de debate e de mobilizao em torno das grandes questes e desafios que esto colocados para o movimento sindical numa conjuntura de crise poltica e econ-mica em que as ameaas de retrocesso exi-gem enorme capacidade de organizao e mobilizao da classe trabalhadora.

Dia 15 de abril tiveram incio as as-semblias de base do 12 Concut, e estas assumem um carter fundamental na atual conjuntura, pois este o momento privile-giado para que o debate dos desafios e das propostas de enfrentamento da crise polti-ca e econmica se realize de forma massi-va e democrtica. No vivemos um perodo normal, estamos um perodo de acelerao da luta de classes, de ofensiva da direita e do conservadorismo, de ataque a direitos h muito conquistados. As assembleias de base devem ser organizadas para intensifi-car o debate poltico mobilizar os trabalha-dores e trabalhadoras na defesa dos direitos ameaados e organizar as lutas do perodo.

Portanto, as prticas da burocratizao e da despolitizao que avanaram sobre o movimento sindical desde os anos 90 preci-sam ser rapidamente superadas para que se possa responder altura aos enormes desa-fios que esto colocados. As assemblias de base aos congressos da CUT, muitas delas transformadas em reunies da direo dos sindicatos para tirada de delegados a fim de garantir maiorias, precisam ser transforma-das em debates massivos e politizados com as nossas categorias.

Abril ms de ocupar as ruas e prepa-rar um grande 1 de Maio em todo o pas. De 31 de maro a 1 de Maio, a CUT con-juntamente com movimentos populares e de juventude que articularam os grandes

Jandyra Uehara*

atos do dia 13 de maro, impulsionaro a Jornada de Lutas imediatamente em todo o pas.

No dia 31 de maro realizou-se em todo o pas Plenrias sindicais e popu-lares para a mobilizao da militncia, em 2 de abril, aconteceu o ato diante do STF pelo Devolve Gilmar, com a pre-sena de representantes das entidades e campanhas engajadas na luta por uma re-forma poltica democrtica. Faz um ano que o ministro Gilmar Mendes segura o seu voto na ADIN, cuja votao est em 6 X 1 sobre o total de 11 ministros, pela incons-titucionalidade do financiamento empresa-rial de campanhas polticas.

As Plenrias sindicais e populares de 31 de maro serviram para a preparao para o Dia Nacional de Lutas de 7 de Abril, quando a CUT em conjunto com a CTB, a Intersindical, MST, UNE, CMP e outros movimentos populares convocaram os atos contra a aprovao do PL 4330. Houve manifestaes importantes em todas as ca-pitais, respaldando o ato que aconteceu no Congresso Nacional em Braslia.

No dia 7, enquanto os representantes das entidades patronais e da Fiesp tiveram livre acesso s dependncias da Cmara dos Deputados, a representao dos traba-lhadores foi impedida de entrar. O gramado do Congresso Nacional foi palco de forte represso policial onde a polcia legislati-

va de Eduardo Cunha, a polcia militar e o Bope tentaram dispersar a manifestao usando bombas de gs lacrimogneo, spray de pimenta, tasers (armas de choque) e ba-las de borracha. O caminho de som teve um dos pneus furados por um tiro. Apesar da violncia policial e dos feridos e dos trabalhadores presos, a manifestao conti-nuou demonstrando a disposio para a a resistncia e o enfrentamento.

O PL 4330 amplia a terceirizao, provocando rebaixamento de salrios e de condies de trabalho e abrindo caminho para o fim de direitos trabalhistas assegu-rados desde Vargas. Nem a ditadura militar e nem os governos neoliberais dos anos 90 ousaram atacar a CLT como fazem agora. Ao final, 324 deputados votaram favoravel-mente ao projeto, 137 parlamentares foram contrrios e 2 se abstiveram. Dos 324 de-putados que aprovaram o PL 4330, 189 so empresrios. Os votos contrrios vieram do PT, PC doB e Psol e de alguns deputados desgarrados da maioria das suas bancadas.

O governo Dilma at agora no inter-veio contra a aprovao do PL, limitando--se a colocar o ministro Mister Levy para assegurar a reduo dos prejuzos no reco-lhimento do FGTS. Quando escrevemos este texto, o projeto de lei ainda estava na Cmara dos Deputados. Depois segue para o Senado. Se modificado, retorna para a apreciao da Cmara.

O 1 de Maio o grande Ato de mobilizao da CUT e dos Movimentos Sociais e Populares, a exemplo do que foi o dia 13 de maro, deve mobilizar a classe trabalhadora em luta

No dia 15 de abril, ocorreram manifestaes em todo o Brasil contra o PL 4330

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O 1 de Maio o grande Ato de mo-bilizao da CUT e dos Movimentos So-ciais e Populares, a exemplo do que foi o dia 13 de maro, deve mobilizar a classe trabalhadora em luta.

intensificando cada vez mais a ocu-pao das ruas e trabalhando para a articu-lao das foras de esquerda e movimentos sociais que a CUT vai cumprir seu papel na disputa de rumos do pas trabalhando para a politizao, a mobilizao e o engajamento de milhares de trabalhadoras e trabalhado-res em movimentos fortes e combativos, capazes de contribuir para o deslocamento da correlao de foras a favor da classe trabalhadora, criando as condies polticas para avanar nos direitos e nas reformas es-truturais.

Preparar uma CUT para avanar em tempos de guerra, eis a nossa tarefa!

*Jandyra Uehara dirigente nacional da CUT e integra o Diretrio Nacional do PT

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Se findada a tramitao no Congresso com o PL 4330 aprovado, chegaremos hora da verdade: o veto presidencial. Se a ofensiva conservadora e neoliberal do Congresso Nacional obtiverem a sano da presidenta, seria a ruptura do gover-no com a classe e com o PT, pois na en-cruzilhada histrica que o acirramento da luta de classes provocou ter escolhido o seu lado.

Com o veto e um posicionamento ine-quvoco contra o PL 4330, o governo Dil-ma Roussef tem a possibilidade de reatar os laos com o povo, com a classe traba-lhadora, com o conjunto de foras sociais que garantiram a vitria de 2014 e que est profundamente abalado a composio pol-tica do governo, com a poltica econmica regressiva e com o ajuste fiscal que joga nas costas da classe trabalhadora a conta da cri-se atravs das MPs 664 e 665.

Os movimentos sociais, a CUT, CTB, Intersindical e a partir de agora com a in-tegrao da Conlutas e da Nova Central, fizeram uma paralisao nacional no dia 15 de abril, intensificando o enfrentamen-

to. Foram realizadas paralisaes nos locais de trabalho, atos em frente s entidades pa-tronais, bem como na porta de empresas e rgos pblicos que fazem a terceirizao, apoiadores e/ou financiadoras do PL 4330.

No final da tarde ocorreram atividades conjuntas com movimentos populares par-ceiros, em defesa dos direitos trabalhistas, da democracia, da reforma poltica, da de-mocratizao dos meios de comunicao, da Petrobras e contra a corrupo e o re-trocesso.

26 de abril o dia do aniversrio dos 50 anos da Rede Globo. Foram organizados atos em defesa da democratizao da mdia em frente aos prdios das organizaes em todos os Estados e Cidades onde a emissora tem afiliada, a CUT orientou as estaduais para que articulem e participem deste Atos

Em todos os estados, essas mobiliza-es de abril devem desembocar na rea-lizao de Atos de 1 de Maio massivos contra o PL 4330, o ajuste fiscal conser-vador, as MPs 664 e 665, o retrocesso nos direitos, pela democracia, Reforma Pol-tica e em defesa da Petrobrs.

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Uma vitria da direitaNeste ano de 2015, o CPERS - Sin-dicato completa 70 anos de muitas glrias e lutas. Com certeza essa organizao de professores e funcionrios da rede estadual de ensino marcou a hist-ria do Rio Grande do Sul. Mesmo assim, a situao do trabalho dos educadores no es-tado ainda muito precarizada. So cons-tantes as ameaas aos planos de carreiras conquistados e o Piso Salarial Nacional no foi implementado.

Desde 1996, quando o CPERS filiou--se, a Central nica dos Trabalhadores tambm faz parte desta histria. O sindicato dos professores e funcionrios da rede es-tadual do RS, para conseguir vincular-se a CUT, enfrentou um duro debate na base da sua categoria, que em grande parte tem di-ficuldades de enxergar-se como integrante da classe trabalhadora. Tal captulo foi con-siderado um passo frente na organizao dos trabalhadores em educao. A filiao CUT articulou a fora do CPERS s lutas gerais dos trabalhadores e tambm fortale-ceu nossas batalhas corporativas. Conquis-tamos o Plano de Carreira dos Funcionrios de Escola e a Lei do Piso Salarial Nacional.

No entanto, no ano em que a entidade completa seus 70 anos, ela encontra-se sem Central. Em assembleia no dia 27 de maro foi aprovada a desfiliao do CPERS CUT, o que representa um grande retrocesso para as duas organizaes. O CPERS no RS era o maior sindicato filiado CUT e no Brasil um dos maiores, reunindo mais de 81 mil associados. Para o Sindicato dos professores e funcionrios da rede estadual do RS, tal movimento significar um equivoco hist-rico. Sofreremos as conseqncias de optar pelo isolamento poltico diante de uma con-juntura onde necessitvamos unir a classe trabalhadora por nenhum direito a menos e avanar nas conquistas.

A atual direo do Sindicato, que em sua maioria cutista e que venceu as ltimas eleies com apenas 38% dos votos, sem-pre esteve consciente de que essa batalha no seria fcil. De fato a oposio unificada continua sendo maioria e a atual direo est em um processo de construo da sua hege-monia poltica. Sabamos, desde o incio da

Ananda de Carvalho*

gesto, de que teramos o dever rduo de re-conquistar a maioria da categoria e politizar nossos debates, transcendendo a luta que se restringe a pautas imediatas. A categoria est mais recuada e conservadora, efeito da con-juntura e da ausncia de debates mais apro-fundados sobre sociedade e educao.

Durante os oito primeiros meses de gesto, a direo com apoio da CTB reuniu todos os esforos para evitar tal derrota para os trabalhadores em educao, mas no foi suficiente para fazer o contraponto a atual oposio que dirigiu o sindicato nos lti-mos seis anos e que -- mesmo tendo como presidenta a vice-presidenta da CUT/RS--, esteve pautada pela CSP/Conlutas, PSTU e PSOL. Neste perodo, o CPERS afastou--se das aes da CUT, optou em somar-se ao Conlutas, isolando-se dos demais movi-mentos e assumindo uma poltica exclusi-vamente oposicionista aos governos Tarso (2011 a 2014) e Dilma e de enfrentamento contra a Central nica.

Ao perder a direo do CPERS o cam-po de oposio, que concorreu s eleies dividido, passou a rearticular-se: Conlutas, PSTU, PSOL e a direita assumindo como pauta prioritria a desfiliao CUT. Total falta de responsabilidade com a categoria, entidade e classe trabalhadora frente ao momento que enfrentamos, onde em nvel

internacional estamos sofrendo uma ame-aa imperialista, na esfera nacional uma ofensiva da direita e no estado teremos que enfrentar um governo que ameaa parcelar nossos salrios, j cortou verbas da educa-o, sade, segurana e cultura e no tem cumprido os direitos reconhecidos no nosso plano de carreira.

O esquerdismo usou de argumentos baixos, por exemplo, criticando a contribui-o mensal Central, se fortaleceu no anti-petismo e na reorganizao ofensiva dos se-tores mais conservadores da sociedade. Boa parte daqueles que votaram pela desfiliao eram os mesmos que defendiam contra a fi-liao na dcada de 1990, so os mesmos que repetem em alto e bom tom nas escolas que ... professor no trabalhador. Essa histria de nos vincular aos trabalhadores s nos atrasa .... Para contar com a for-a desses, apenas nesta assembleia no se viu nenhuma bandeira e camiseta do Psol, PSTU, Conlutas ou Intersindical. O debate anti-central foi o vitorioso.

Alm de, internamente, fortalecer o campo direita, mesmo frente a atual con-juntura o esquerdismo ajudou a aliviar o lado do governo, que continuou em uma po-sio muito confortvel. O encontro do dia 27 de maro perdeu sua finalidade, que era a de aprovar as reivindicaes da categoria

Em assembleia no Gigantinho, Cpers decide

se desfiliar da CUT

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SINDICAL MORADIAe as formas de mobilizao para pression--lo. A assembleia era o momento que tnha-mos para iniciar um enfrentamento mais duro ao governo.

Ns iniciamos, no com a fora que gostaramos, mas na semana seguinte, sa-mos em Caravana pelo interior, perseguin-do e contrapondo a Caravana da Transpa-rncia, que o governo est promovendo para explicar os dficits nas finanas do estado. No dia 7 de abril nos somamos s centrais que foram s ruas lutar contra o PL4330 e orientamos a paralisao de meio turno nas escolas, tambm devido aos cem dias do Governo Sartori sem nenhum avan-o e muitos retrocessos.

Contudo, mais do que apontar o servi-o que o esquerdismo e a direita cumpriram juntos, ns cutistas tambm precisamos avaliar as nossas responsabilidades. A CUT durante um bom tempo no assumiu uma postura autnoma frente aos governos, re-baixou a pauta e permaneceu acomodada. Diferente deste ltimo perodo, em que a Central, especialmente em nvel nacio-nal, tem assumido posturas mais pr-ativas e acertadas.

Internamente ao CPERS, enquanto o esquerdismo nos ltimos anos promovia uma poltica ofensiva, ns no consegui-mos disputar o debate, fazer poltica, dialo-gar com a base. Na prtica nos intimidamos. Passamos mais tempo nos defendendo ou buscando frmulas para negociar a manu-teno da filiao do CPERS CUT, muito mais por uma questo pragmtica, do que defendendo as nossas ideias.

Coube a direo atual do Cpers e aos aliados fazer um servio que no consegui-mos dar conta, diante do tempo, conjuntura e das nossas limitaes. Porm, podemos avaliar que conseguimos diminuir a dife-rena (1.588 versus 1.128), em pouco tem-po, ampliamos, se tomarmos como referen-cia o resultado das eleies da direo.

Agora nosso dever ser o de dirigir a entidade, defendendo a nossa poltica e prio-rizando as conquistas. Enfrent-los politi-camente, promovendo a unidade da classe trabalhadora e evitando a derrota que a opo-sio quer nos impor. Para isso ser funda-mental nitidez poltica e estratgica, ampliar a relao com a base da categoria, enfrentar com muita fora os retrocessos que promete o governo Sartori e arrancar avanos.

*Ananda de Carvalho diretora de JuventudedoCPERS- Sindicato. Professora de Geografia das Redes Estadual/RS e Municipal/ POA

Os militantes dos movimentos sociais urbanos (MNLM, CMP, CONAM, MLB e Unio Nacional por Moradia) realizaram nos dias 15 e 16 de abril uma jornada com pautas unitrias sobre a a politica nacional urba-na, tendo os seguintes eixos:

hora de avanar no Minha Casa, Minha Vida: Terminadas as duas primeiras fa-ses do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), o governo federal prepara a sua terceira etapa. Se inegvel o tamanho do investimento feito nesses ltimos seis anos pelo governo, porm o MCMV 3 no pode ser somente mais do mesmo. No MCMV 3, queremos ampliar a participao destas modalidades e aprofundar os mecanismos de participao e de autogesto, garantir recursos em fluxo contnuo, apoio s inovaes e qualidade das moradias e do conjunto, acesso a terras bem localizadas e diversidade.

A Caixa no se vende: O anncio sobre a inteno de abrir o capital da Caixa coloca em cheque o compromisso assumido de fortalecimento dos bancos pblicos, e abre um caminho sem volta para a privatizao. Vender o patrimnio do povo brasileiro para fazer superavit primrio um filme que j vimos. A misso da Caixa atuar na promoo da cidadania e do desenvolvimento sustentvel do Pas. A incluso social, o acesso moradia, o planejamento urbano, enfim, todos esses valores que conferem dignidade ao povo brasileiro e que so a razo de ser da Caixa so valores inegociveis.

A luta pela Funo Social da Propriedade: A propriedade urbana no poder se submeter aos interesses do mercado, mas que deve servir para o bem-estar do coletivo nas cidades. A Constituio Federal e o Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257 de 2001) trouxeram vrios instrumentos, a serem aplicados pelo Poder Pblico, para assegurar o cumprimento da funo social da propriedade. No entanto, esto longe de ser efetiva-dos. preciso que esses instrumentos estejam nos Planos Diretores Municipais e que o Poder Pblico esteja empenhado em sua aplicao.

Desafios do Sistema Nacional do Desenvolvimento Urbano: Organizaes do F-rum Nacional de Reforma Urbana vm realizando grandes mobilizaes. Muito avan-amos nestes ltimos 12 anos de governos democrticos no Brasil. Depois da criao do Estatuto da Cidade, conseguimos progredir na construo do Ministrio, das Con-ferncias e dos Conselhos das Cidades, alm da atuar na formulao de leis setoriais e cobrar por investimentos em habitao, mobilidade e saneamento.

Na 5a Conferncia Nacional das Cidades, em 2013, por exemplo, o tema esco-lhido, Quem muda a cidade somos ns: Reforma Urbana j!, priorizaram o debate em torno da construo do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU). O sistema uma ferramenta para efetivar a Reforma Urbana no Brasil, garantindo o di-logo e a integrao entre as polticas setoriais de saneamento, mobilidade, habitao popular e demais programas urbanos. mobilizaes e atuao forte dentro dos fruns de participao que podemos alcanar nossos objetivos e avanas na Reforma Urbana.

Jornada Nacional de Luta

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No ltimo 13 de maro, os profes-sores da rede estadual de ensino se reuniram no vo do MASP em So Paulo para deflagrar a greve da categoria por tempo indeterminado. Os professores estavam em estado de greve desde a pri-meira assembleia do ano, ocorrida em ja-neiro de 2015.

Os motivos que levaram os professores a sarem em greve foram inmeros e vem se arrastando ao longo dos anos das gestes tucanas. Isso porque ao longo desses 20 anos em que o PSDB est no governo de So Paulo, o que assistimos um verdadei-ro desmonte da educao. Desde o ano de 2014, a Secretaria de Educao do Estado (SEE) vem numa tentativa de fechar salas de aula, principalmente do perodo noturno, para enxugar o oramento.

Nem bem os tucanos iniciaram sua nova gesto e j anunciaram cortes de pro-jetos, de cargos, de materiais de limpeza e pedaggicos na educao de So Paulo. Se-gundo o sindicato da categoria APEOESP (Associao dos Professores de Ensino Oficial do Estado de So Paulo), foram fe-chadas mais de 3 mil salas de aula em todo o Estado, o que significa mais de 30 mil professores sem aula e salas superlotadas. Alm disso, neste ano os professores con-tratados, chamados de categoria O, que tiveram seus contratos finalizados no ano passado, esto cumprindo a duzentena, ou seja, ficaro desempregados por duzen-tos dias ps fim de contrato.

Como se no bastasse isso, o Governa-dor Geraldo Alckmin, por meio do decreto 61.132/15, congelou os salrios dos servi-dores estaduais, sendo que a data base da categoria foi o ms de maro, ferindo o dis-sdio. Porm, no ms de janeiro o governa-dor promulgou o aumento de seu salrio, do vice e do secretariado no valor de 4,7%. A justificativa para o congelamento de salrio seria uma reduo de gastos para recompor os cofres pblicos, entretanto, para quem no tem dinheiro no possvel pagar o bnus mais caro da histria, que soma-se um montante de mais de 1 bilho de reais. A poltica de bonificao questionvel e im-prpria para a categoria, pois, alm de no proporcionar um aumento real de salrio,

apenas uma pequena parcela do professora-do recebe bnus. Os critrios atribudos aos professores que receberam ou no o bnus muito nebuloso, isso porque h professo-res numa mesma escola que recebem valo-res diferentes tendo trabalhado igualmente. O mais lamentvel dessa histria que o dinheiro para se pagar o tal bnus viria do Fundo de Desenvolvimento da Educao Bsica (FUNDEB) para ser incorporado ao salrio do professor, ou seja, um dinhei-ro que pertence ao professor, mas em vez disso ele distribui de maneira desigual para apenas um grupo de professores. Segundo o prprio Governo Federal, o Estado de So Paulo no teria dinheiro suficiente para pa-gar essa soma em bnus.

A categoria dos professores em acu-mulando perdas salariais h anos, o que faz com que o salrio do professor no Estado de So Paulo esteja 75,33% abaixo das ou-tras categorias com ensino superior, no equiparando ao Plano Nacional de Educa-o. Alm disso, o Governo do Estado de So Paulo no cumpre a jornada do piso, que prev o 1/3 da jornada de trabalho fora da sala de aula para outras atividades peda-ggicas.

No ms de julho 2014, o governo pro-ps para votao na Assembleia Legislativa minutas de alterao do Estatuto do Magis-trio (Lei 444/85), que declinaria todas as conquistas que a categoria teve s custas de muita luta. Essa minuta feriria a aposenta-ria (atualmente a aposentadoria calculada com base nos ltimos 60 meses, mas se a minuta for aprovada o clculo passa a ser dos 80% dos maiores rendimentos da car-reira como um todo, o que significa mais uma perda salarial), por exemplo, dentre outras modificaes. Na ocasio, diante de um contexto eleitoral e por mobilizao do sindicato, as minutas do estatuto do magis-trio foram deixadas de lado por enquan-to, mas a qualquer momento pode voltar tona, isso porque o governador foi reeleito no primeiro turno e possui maioria dos de-putados estaduais e a imprensa que cala a greve dos professores ao seu lado.

Se por enquanto perdemos a batalha institucional, a nossa mobilizao funda-mental. A categoria est em greve h um ms e o que temos recebido de resposta do Governador e do Secretario da Educa-o Herman Voorwald um desrespeito educao e aos seus profissionais, seja na mesa de negociao quando disseram que no tm nada a oferecer categoria (ape-nas pensar na possibilidade de diminuir a duzentena para quarentena quarenta dias de desemprego); seja nas aes opres-soras em orientar os diretores de escola a colocar professores eventuais no lugar dos professores grevistas, tentando desmobili-zar o movimento; seja buscando coagir a categoria a no aderir greve por meio de ameaas de perdas de contrato. Alm disso, no Estado de So Paulo os professores que aderiram greve j tero desconto da folha de pagamento dos dias no trabalhados, ou seja, mais uma maneira que o Governo tem de sangrar a categoria e no recuar na sua postura de negociao zero. Mas, diante da conjuntura atual de mobilizao dos traba-lhadores contra a retirada de seus direitos, pela valorizao da educao pblica e de qualidade os professores permanecem em p e no tem arrego.

So anos de lutas dos profissionais da educao no Estado de So Paulo. Nos lti-mos vinte anos de gesto tucana, a categoria enfrentou inmeras greves e se no fossem as conquistas que tivemos, hoje estaramos numa situao muito pior.

No h conquista de direitos sem dis-puta, sem luta. O que vivemos hoje no a velha novela da Apeoesp como disse o Governador Geraldo Alckmin (PSDB), mas a velha e, ao mesmo tempo, to re-cente histria de precarizao do ensino pblico no estado de So Paulo. Precariza-o e desmonte da educao causado pelos seus governos e de seus antecessores. Go-vernos marcados pela retirada de direito dos professores.

*Ana Ldia professora da Rede Estadual e militante da Apeoesp

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Greve contra AlckminAna Ldia* Os motivos que levaram os professores de SP a sarem em greve

foram inmeros e vem se arrastando ao longo das gestes tucanas que promoveram um verdadeiro desmonte da educao

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A Cmara dos Deputados aprovou na quarta-feira 8, por 324 votos a fa-vor, 137 contra e duas abstenes, o texto principal do projeto de lei 4330/04, que trata do trabalho terceirizado no Brasil. O problema que muitos brasileiros ainda no entenderam o quanto o projeto nocivo sociedade. Os trabalhadores terceirizados trabalham em mdia, 3 horas a mais por se-mana, recebem cerca de 25 % menos que os empregados formais e podem perder direi-tos bsicos, como frias e dcimo terceiro.

Hoje, somente atividades secundrias po dem ser remetidas a outras empresas, como, por exemplo, a limpeza e manuteno de mquinas. A nova lei permite que as em-presas possam subcontratar todos os seus servios, sem exceo.

Perda do direito a dcimo terceiro e frias

De acordo com a diretora executiva da Central nica dos Trabalhadores (CUT), Jandyra Uehara, esse o maior ataque legislao trabalhista desde que Getlio Vargas criou a Consolidao das Leis do Trabalho (CLT) em 1943. O PL 4330 des-regulamenta totalmente o mercado de tra-balho, abre espao para um rebaixamento salarial geral e uma avalanche de consequ-ncias nefastas para os trabalhadores viro a partir da afirmou Jandyra.

H anos o empresariado luta para aprovar essa Lei e agora, com um Congres-so conservador e totalmente servil aos inte-resses do capital, e com Eduardo Cunha na presidncia da Cmara a ofensiva da direita ficou mais fcil. um retrocesso como nun-ca se viu antes no mercado de trabalho brasi-leiro. A terceirizao s serve ao empresrio, nunca ao trabalhador, lamentou Jandyra.

Mais acidentes de trabalho

Segundo Graa Costa, Secretria de Relaes do Trabalho da Cut, hoje, h 12 milhes de trabalhadores terceirizados no Brasil, ganhando menos que os trabalhado-res formais.

Os autores do projeto justificam-no dizendo que, com a aprovao da Lei, vo regularizar a situao desses trabalhadores informais. Mas isso no verdade, porque o texto no diz isso. O que vai acontecer que os demais 34 milhes de trabalhadores, que hoje so permanentes, podero tornar--se terceirizados tambm, explicou Graa.

Outro problema, segundo Graa, que o maior nmero de ocorrncia de dis-criminao e acidentes de trabalho ocorre em setores onde h terceirizados, como os de limpeza e vigilncia. Cerca de 95% das empresas que terceirizam, colocam a clas-se trabalhadora em situao de desrespei-to. Muitos trabalham sem equipamentos de proteo. H locais em que os terceirizados no almoam com os trabalhadores per-manentes, no podem usar o mesmo trans-porte, enfim, no tem os mesmos direitos, afirmou Graa.

Impacto negativo na economia brasileira

Com mais trabalhadores terceirizados e ganhando menos, haver queda na renda, diminuio do consumo, da contribuio previdenciria, e consequentemente, pre-juzo na economia brasileira. Alm disso, empresas menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado transfere fun-cionrios para empresas menores, diminui-ria a arrecadao do Estado, afirmou Graa.

Desemprego pode aumentar

Para o deputado federal DionilsoMar-con (PT/RS), a terceirizao retira garan-tias dos trabalhadores que levaram anos para serem consolidados. Os terceirizados trabalham, em mdia, trs horas a mais por semana do que contratados. Portanto, com trabalhadores fazendo jornadas maiores, pode cair o nmero de vagas em todos os setores e aumentar o desemprego, expli-cou o parlamentar.

Meu voto foi contrrio ao PL 4.330 e continuarei lutando para que ele no seja aprovado. Minha luta sempre vai ser sem-pre em defesa dos pequenos trabalhadores. importante que cada parlamentar, em seu estado, mostre sociedade a importncia de no se aprovar esse projeto, e que as pesso-as se informem, pressionando o Congresso a votar contra, concluiu o parlamentar.

*Merci Hences assessora de Imprensa deputado federal Dionilso Marcon (PT/RS)

Terceirizao um meio para as empresas lucrarem mais

O PL 4330 o maior ataque aos direitos trabalhistas brasileiros desde Vargas. A terceirizao retira garantias dos trabalhadores que levaram anos para serem consolidados

Marci Hences*

Alguns deputados federais do PT, inte-grantes de todas as tendncias do Par-tido, assinaram um projeto de lei do deputado Cabo Daciolo, do PSOL. O ob-jetivo no era concordar com o mrito, mas dar apoio tramitao interna do projeto. Por ser um deputado do PSOL, os deputados petistas no viram proble-ma em assinar. Posteriormente, consta-tamos que cometemos, todos ns, um grave erro.

A proposta do deputado previa alterar o que para ns uma clusula ptrea da Constituio: Todo poder emana do povo, substituindo-a pelo texto Todo poder emana de Deus. Defendemos que o Estado brasileiro laico e demo-crtico. Por isto, os deputados petistas pediram a retirada da assinatura. A Mesa no autorizou a retirada, mas nossa po-sio contrria clara.

ESCLARECIMENTO SOBRE PROJETO DO DEPUTADO CABO DACIOLO (PSOL)

Deputado Dionilso Marcon (PT/RS)

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