CAMPUS JOO CMARA

CURSO DE PS-GRADUAO LATO SENSU EM ORGANIZAO E GESTO ESCOLAR PARA A EDUCAO DO CAMPO E EDUCAO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)

FRANOISE MARIA DE MORAIS SILVA

SRGIO FERREIRA DA SILVA

CONSELHOS ESCOLARES: participao poltica na elaborao, destinao e acompanhamento das aes decisorias e funes dos integrantes.

JOO CMARA/RN

2012

FRANOISE MARIA DE MORAIS SILVA

SRGIO FERREIRA DA SILVA

CONSELHOS ESCOLARES: participao poltica na elaborao, destinao e acompanhamento das aes decisorias e funes dos integrantes.Trabalho de Concluso de Curso TCC apresentado Ps-Graduao em Organizao e Gesto Escolar para a Educao do Campo e Educao de Jovens e Adultos EJA como requisito para obteno do ttulo de Especialista em Educao.

Orientadora: Ms. Pauleany Simes de Morais.

JOO CMARA/RN

2012

Silva, Srgio Ferreira da. e Silva, Franoise Maria de Morais.

CONSELHOS ESCOLARES: implementao, funcionamento e fortalecimento da participao poltica na elaborao, destinao e acompanhamento das aes e funes dos integrantes./Franoise Maria de Morais Silva e Srgio Ferreira da Silva. Joo Cmara, 2012. 65 f.

Orientadora: Pauleany Simes de Moraes

Trabalho de Concluso de Curso TCC apresentado Ps-Graduao em Organizao e Gesto Escolar para a Educao do Campo e Educao de Jovens e Adultos EJA do Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

CDD

CDU

TERMO DE APROVAO

FRANOISE MARIA DE MORAIS SILVA

SRGIO FERREIRA DA SILVA

CONSELHOS ESCOLARES: participao poltica na elaborao, destinao e acompanhamento das aes decisorias e funes dos integrantes.Trabalho de Concluso de Curso TCC aprovado como requisito parcial para a obteno do ttulo de Especialista no curso de Organizao e Gesto Escolar para a Educao do Campo e Educao de Jovens e Adultos EJA, do Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Rio Grande do Norte, pla seguinte banca examinadora:

____________________________________________Prof. Drt. Pauleany Simes de Moraes

Departamento de Educao do IFRN

____________________________________________

Prof. Dr. Mrcio Adriano de Azevedo

Coordenador do Curso do IFRN

____________________________________________

Prof. Dr. Snia Ferreira Maia

Departamento de Educao do IFRN

Joo Cmara/RN, 01 de junho de 2012.

DEDICATRIAAs nossas famlias, pois entendo que so os alicerces de todo ser humano, sem os quais no se pode prosseguir de forma prazerosa, responsvel e produtiva na vida.

As Donas Zefa (Josefa Lopes da Silva), Vina (Severina Clemente de Morais), Maria do Livramento e Cida (Odeci); Seu Odon e em memria pstuma de Seu Jos Ferreira (Z da Carne).

Ao senhor Jernimo Frana (EJA), que nos proporcionou o imenso prazer de ajud-lo a concluir o Ensino Fundamental.

Ao meu Pai que a seu modo me possibilitou ver o mundo particular das feiras livres.

A todas as pessoas que no tiveram acesso a Escola em idade normal seja por motivo particular ou social.AGRADECIMENTOS

A DEUS, Senhor Supremo do Universo, que nos deu este Dom Divino, A VIDA.Aos nossos familiares pelo apoio incondicional.

Aos professores do curso de Especializao em Organizao e Gesto Escolar para a Educao do Campo e Educao de Jovens e Adultos.

A professora Pauleany Simes de Morais pela dedicao tanto nas aulas, quanto no perodo de orientao na produo deste trabalho.Ao ilustre e estimado professor Mrcio Adriano de Azevedo pela sua postura exemplar, enquanto cidado e profissional.

Aos demais docentes da especializao pioneira do IFRN.

A colega Luciene Marques, pelo apoio e cesso de material para estudo.

A Escola Municipal Dr. Orlando Flvio Junqueira Ayres nas pessoas da atual gesto democrtica e demais integrantes do corpo pedaggico-administrativo.

A todos que contriburam com as pesquisa (integrantes dos conselhos) e demais professores do Junqueira.

Ao Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Rio Grande do Norte, especificamente o Campus de Joo Cmara por esta experincia mpar.

Se conselho fosse bom no se dava, seria vendido, no entanto, o conselho que queremos no se vende, muito menos deve ser dado, mas sim construdo.

Srgio Ferreira da SilvaSUMRIO

Introduo

111 Esboo Terico-Funcional do Objeto de Estudo: descrevendo os conselhos educacionais e suas funcionalidades

13

1.1 Nossas Trajetrias de Vida

20

1.1.1 Caminhando, Cantando e Estudando a Lio

21

1.1.2 Uma Metade (Franoise Maria de Morais Silva)

21

1.1.3 A Outra Metade (Srgio Ferreira da Silva)

23

1.1.4 Trilhando o Magistrio

25

1.1.5 Ns na SME Secretaria Municipal de Educao

26

1.1.6 Um novo desafio: nossa especializao

27

1.2 Problemas e diagnstico: a falta de participao da comunidade

29

1.2.1 Fragilidades e limitaes

31

2 Contribuio poltico-terica

34

3 Propostas, objetivos, mtodos de realizao, cronograma e acompanhamento das aes

39

3.1 Propostas

39

3.2 Objetivos

40

3.3 Mtodos de realizao

40

3.4 Cronograma

41

3.5 Acompanhamento das aes

41

4 Nossas Consideraes (para no concluir)

43

APNDICE

ANEXOS

REFERNCIAS

RESUMO

Esta parte ser devidamente inserida aqui to logo a estimada professora orientadora diga O QUE ESPERO que nosso trabalho est OK. At porque trabalhamos e estudamos muito para isso.

ABSTRACTThis part will be properly inserted the dear guiding teacher here so soon he/she says - it is WHAT WAIT - that our work is OK. Especially because we worked and we studied a lot for that.

INTRODUOEste documento ser construdo em quatro etapas distintas, porm fundamentais, conforme segue: na primeira procuramos fazer um Esboo Terico-Funcional do Objeto de Estudo: Descrevendo os Conselhos Educacionais e suas funcionalidades com base nos cadernos do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, bem como em alguns documentos, tais como diretrizes legislativas e literatura especfica que discute o Conselho Escolar, enquanto rgo colegiado, como subetapas desta parte inicial, teceremos ainda nossas trajetrias de vida; problemas e diagnsticos relacionados a participao restrita dos representates do Conselhos da Escola Junqueira Ayres e, ainda, a falta de conhecimento relativo aos Conselhos como forma de justificar a participao restrita destes membros.Na segunda etapa, faremos um apanhado sobre as contribuies de alguns tericos que estudam os conceitos relacionados aos movimentos de emancipao poltica e social que deram origem ao surgimento e implantao dos conselhos, e/ou colegiados enquanto mecanismos de representao das diversas classes populares representativas dos mais variados segmentos sociais.

Na terceira etapa, lanaremos mo de algumas propostas, objetivos, mtodos de realizao, cronograma e acompanhamento de possveis aes, com o intuito de contribuir com a instituio campo-emprico deste trabalho, para que esta tenha a possibilidade de fazer com que seus conselhos funcionem plenamente e na medida do possvel cumpram as finalidades para as quais foram criados, de forma a representar todos os segmentos que o constituem.Na quarta etapa, faremos algumas consideraes sobre as possveis repercusses advindas com a implantao deste documento na escola, bem como sua aceitao por parte de todos que integram a unidade escolar na qual este Plano ser implementado como forma de contribuir para o fortalecimento dos conselhos l existentes. Nesta etapa, ainda sero feitas algumas reflexes sobre o desenvolvimento do nosso trabalho ao longo da construo deste TCC, analisando assim: nossos procedimentos; quais tericos nos influenciaram; como encaminhamos algumas questes (ver APNDICE) relativas a existncia ou no e funcionamento dos conselhos de escola, dentre outras.Este documento se constitui de um Plano de Ao que visa a grosso modo fortalecer os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Caixa Escolar da Escola Municipal Dr. Orlando Flvio Junqueira Ayres e, ainda viabilizar a criao do Conselho de Classe da supra citada Instituio de Ensino, o qual ser aplicado no municpio de Touros/RN, mais precisamente na unidade escolar acima descrita, localizada na Avenida Adriana Dantas Ribeiro, 354, Centro da cidade de Touros em turmas de EJA Educao de Jovens e Adultos e nas demais modalidades do Ensino Fundamental.

A escolha desta instituio escolar se justifica, por um lado pela localizao da Escola, uma vez que esta est inserida num contexto urbano, entretanto as turmas so formadas por educandos que em sua maioria se constitui de jovens e/ou adultos que atuam em diversos campos sociais, culturais e econmicos, tais como: agricultores, pescadores, trabalhadores da construo civil dentre outros, bem como so advindos em grande parte da zona rural do municpio. Por outro lado, devido ao fato desta modalidade de ensino (EJA) est sendo oferecida em carter experimental e da escola j oferecer o Ensino Fundamental do 1 ao 9 ano.

Pretende-se prioritariamente envolver toda a comunidade geral de forma a torn-la participativa e atuante nos conselhos existentes na Escola bem como criar um conselho de classe. O objetivo principal deste documento viabilizar a construo e implantao de um Projeto Poltico Pedaggico especfico para a EJA Educao de Jovens e Adultos, de forma adequada e direcionada ao pblico constituinte deste segmento educacional e da Educao do Campo de forma geral, implantando e fortalecendo, atravs dos conselhos, aes que nortearo tal documento, documento este que para ns se constitui mola mestre de toda e quaisquer instituio de ensino. Pois a LDB, em seu art. 28,

estabelece que a oferta de educao bsica para a populao rural seja adequada s peculiaridades da vida rural de cada regio. J o art. 5 da Resoluo CNE/CEB n 01/02 exige que as propostas pedaggicas das escolas do campo contemplem a diversidade do campo em todos os seus aspectos: sociais, culturais, polticos, econmicos, de gnero, gerao e etnia.1 Esboo Terico-Funcional do Objeto de Estudo: Descrevendo os Conselhos Educacionais e suas funcionalidadesEm nosso municpio, temos algumas legislaes que regulamentam a instituio e o funcionamento de alguns rgos colegiados, bem como, determinam suas funes. Especificamente, conforme preceitua a LDB e a Constituio de 1988 o Municpio dispe de Conselho Municipal de Educao, o qual est regulamentado atualmente pela Lei Municipal n 424/97 de 26 de dezembro de 1997, a qual Cria o Conselho Municipal de Educao e d outras providncia. Dentre as competncias deste rgo colegiado destacamos as seguintes em seu Artigo 3,Compete ao Conselho Municipal de Educao:

I Formular a Poltica Municipal de Educao, fixando prioridades para a consecuo das aes, captao e aplicao dos recursos;

II Atuar na formao e implementao das diretrizes da Poltica Municipal de Educao, em consonncia com a Poltica Federal e Estadual;

[...]

VI Promover estudos, recomendando diretrizes orientaes, normas gerais de carter Municipal relacionadas a atividade educacional;

[...]De acordo com o Art. 217 da Lei Orgnica do Municpio de Touros/RN no,

Art. 217 Ficam criados, no mbito municipal, sem prejuzo das funes do Poder Legislativo, duas instncias colegiadas de carter deliberativo.

I a Conferncia Municipal de Educao;

II O Conselho Municipal de Educao.No artigo acima citado fica estipulado que a Secretaria Municipal de Educao e na falta de ao desta o Conselho Municipal de Educao, convocar a cada dois anos esta Conferncia, fato este que jamais aconteceu, o que se configura em nossa opinio como mais um exemplo de descaso em relao a participao da comunidade escolar local nas aes da educao municipal.Ainda segundo este artigo nos pargrafos 3 e 4, temos a regulamentao da composio e das funes destes rgos, conforme vemos a seguir:

3 - O Conselho Municipal de Educao tem carter permanente e deliberativo, ser composto por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, prestadores de servio de educao, trabalhadores da Secretaria, sindicatos, entidades representativas da sociedade civil, e usurios cuja representao ser paritria em relao ao conjunto dos demais segmentos.

4 - Ao Conselho Municipal de Educao, na forma da lei compete a formulao, gesto, controle e fiscalizao das polticas, aes e servios de educao, inclusive nos aspectos econmicos e financeiros.Como vemos nos textos da Lei Orgnica Municipal acima citados, os mesmos convergem para a legalizao, criao e implementao de rgos colegiados que contam com a participao de vrios segmentos da sociedade de forma geral, seja ela civil ou de grupos de servios sociais.

O Conselho Municipal de Educao composto por sete membros, assim distribudos: 01 membro do Municpio, representado pelo Secretrio Municipal de Educao, que se constitui como nato; 01 representante dos professores do primeiro grau; 01 representante dos professores do 2 grau; 01 representante de entidades de classe; 01 representante da sociedade civil; 01 representante da Cmara Municipal; 01 representante dos clubes de servios; e 01 representante de cada denominao religiosa do municpio.

Conforme observamos no texto acima perfaz-se um total de oito membros, no entanto desde que o Ensino de 2 Grau, atual Ensino Mdio, ficou a cargo do Governo do Estado, o membro representante desta modalidade no mais includo no corpo de conselheiros do Conselho Municipal de Educao. Observamos ainda, que de acordo com os artigos 8 e 10 respectivamente, o mandato ser de 02 (dois) anos e as reunies ordinrias acontecero a cada dois meses, conforme vemos nos artigos que citamos a seguir:

Art. 8 - O Conselho Municipal de Educao ser presidido por um membro do ensino, eleito pelos conselheiros em assembleia especfica, por perodo de 02 (dois) anos.

[...]

Art. 10 - O CME reunir-se- ordinariamente a cada dois (02) meses e extraordinariamente quando convocado pe3lo Presidente ou requerimento da maioria de seus membros.A ttulo de informao, em Touros foi criada em 1997 a Lei n 417/1997, de 30 de junho de 1997, que, Dispe sobre a criao do Conselho Municipal e Controle Social do Fundo de Manuteno e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizao do Magistrio e d outras providncias. E, este tem um carter mais fiscalizador e acompanhador das aes a serem desenvolvidas com verbas do errio pblico, conforme faz corroborar o seu Art. 3, nos incisos que se seguem:I Acompanhar e controlar repartio, transferncia e aplicao dos recursos do fundo;

II Examinar os registros contbeis e demonstrativos, gerncias mensais e atualizados, relativos aos recursos repassados ou retidos conta do fundo.Como regra, o mandato dos membros do Conselho do FUNDEB ser de dois anos, permitida uma nica reconduo para o mandato subsequente por apenas uma vez, conselho este que tem dentre outras as seguintes atribuies:

Art. 5 - Compete ao Conselho do FUNDEB:

I acompanhar e controlar a repartio, transferncia e aplicao dos recursos do Fundo;

[...]

III examinar os registros contbeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos conta do Fundo;

IV emitir parecer sobre as prestaes de contas dos recursos do Fundo, que devero ser disponibilizadas mensalmente pelo Poder Executivo Municipal; e

Diante de uma nova conjuntura nacional e da instituio de novas polticas pblicas relativas ao financiamento e provimento da educao pblica, criado o FUNDEB Fundo Nacional de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica, atravs da Lei n 11.494/2007 de 20 de Junho de 2007, desta forma e de acordo com suas exigncias, os municpios precisavam criar dentro de um prazo preestabelecido na supra citada Lei um rgo colegiado capaz de gerir os recursos a serem repassados por este Fundo. Diante desta exigncia, o Municpio cria a Lei n 569/2007, de 16 de abril de 2007, a qual, Dispe sobre a criao do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao FUNDEB.

Conforme preceitua esta mesma Lei, o conselho criado e assim constitudo,

Art. 1 - Fica criado o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao FUNDEB no mbito do municpio de Touros/RN.Art. 2 - O Conselho a que se refere o art. 1 constitudo por 10 (dez) membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representao e indicao a seguir discriminadas: (VER ANEXOS A e B)At abril deste exerccio o Conselho do FUNDEB estava inativo (irregular), uma vez que, no teve sua renovao aps o trmino do ltimo mandato. Conforme verificamos em conversas informais com alguns membros da comunidade educacional, constatamos que faltou vontade tanto da ltima gesto, quanto da prpria Secretaria Municipal de Educao, o que em nossa opinio lamentvel.

No entanto, no ms de abril do ano em curso, o Conselho foi novamente ativado e teve sua constituio refeita, contando atualmente com dez membros, os quais se renem bimestralmente, conforme Portaria Municipal n 036/2012.Em conversa com um dos membros do Conselho sobre o carter democrtico das discusses nas reunies, o mesmo nos informou que, mesmo diante de pouco tempo de formao do novo Conselho, ele acredita que as coisas iro funcionar normalmente, todavia, constatamos um fato interessante acerca das prximas reunies (informao verbal)

Entre os princpios que devem nortear a educao escolar, contidos na nossa Carta Magna a Constituio de 1988 , em seu art. 206, assumidos no art. 3 da Lei n. 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional LDB), consta, explicitamente, a gesto democrtica do ensino pblico, na forma desta Lei e da legislao dos sistemas de ensino (inciso VIII do art. 3 da LDB).Diante da instituio de rgos colegiados de forma hierrquica, obedecendo a Lei Magna do Pas, temos o seguinte percurso legal: A Constituio de 1988; A LDB A Lei de Diretrizes e Bases da Educao; O Conselho Nacional de Educao; O Conselho Municipal de Educao; Os Conselhos do FUNDEF e FUNDEB, se estabelece tambm a criao dos rgos colegiados de forma a inserir no processo de democratizao atravs da descentralizao do poder, integrantes dos diferentes grupos da sociedade, representante de pais e alunos, bem como dos professore e, ainda dos demais profissionais em educao, sim, pois em nossa opinio se considera profissional em educao desde o porteiro, passando pela merendeira indo at o mais alto cargo existente na escola.

Assim sendo, o Municpio de Touros/RN, visando acompanhar a conjuntura atual do Pas que passa por um processo nacional de democratizao do ensino pblico com respeito a diversidade e, para tanto conta com a participao macia de todos os sujeitos envolvidos no processo de ensino e aprendizagem, cria em mbito municipal os conselhos escolares, determina suas competncias e composio, atravs da lei n 526/04 de 16 de abril de 2004, a qual Institui os Conselhos Escolares, suas competncias, composio e d outras providncias, dos quais passaremos a descrever suas aes, quais suas competncias, sua composio dentre outras coisas.A Lei acima referida trata em seu escopo de vrios conceitos e definies em relao aos Conselhos Escolares no municpio de Touros/RN. Em relao a natureza destes rgos assim ela se posiciona: Artigo 2 - Os Conselhos Escolares so rgos democrticos e coletivos das escolas da rede pblica municipal. Artigo 3 - O Conselho Escolar ter natureza: I Deliberativa, [...]; II Consultiva, [...]; III Normativa, [...] e IV Fiscalizadora, [...].Corroborando o que estabelece a Lei 526/04 aqui discutida, citamos o que nos diz o caderno 1 do Programa de Fortalecimento dos Conselhos Escolares quando esclarece as funes acima mencionadas, conforme segue:

a) Deliberativas: quando decidem sobre o projeto poltico-pedaggico e outros assuntos da escola, aprovam encaminhamentos de problemas, garantem a elaborao de normas internas e o cumprimento das normas dos sistemas de ensino e decidem sobre a organizao e o funcionamento geral das escolas, propondo direo as aes a serem desenvolvidas. Elaboram normas internas da escola sobre questes referentes ao seu funcionamento nos aspectos pedaggico, administrativo ou financeiro.

b) Consultivas: quando tm um carter de assessoramento, analisando as questes encaminhadas pelos diversos segmentos da escola e apresentando sugestes ou solues, que podero ou no ser acatadas pelas direes das unidades escolares.

c) Fiscais (acompanhamento e avaliao): quando acompanham a execuo das aes pedaggicas, administrativas e financeiras, avaliando e garantindo o cumprimento das normas das escolas e a qualidade social do cotidiano escolar.

d) Mobilizadoras: quando promovem a participao, de forma integrada, dos segmentos representativos da escola e da comunidade local em diversas atividades, contribuindo assim para a efetivao da democracia participativa e para a melhoria da qualidade social da educao.A escola pblica sendo ela uma das instituies organizadas preocupada em discutir os interesses sociais que envolvem os seus participantes, sentiu a necessidade de construir uma democracia participativa, organizada, na qual tornasse vivo e presente os ideais de um grupo, grupo este com olhar consciente de seus direitos, buscando caminhar na sociedade para conseguir estes direitos, sem deixar de tornar real o cumprimento dos deveres de todo cidado.Com uma viso crtica e democrtica da sociedade, a escola toma como parte de sua vivncia a atuao de rgos de apoio, deciso e controle relevantes para o trabalho realizado, surgindo assim os rgos colegiados, visando o ensino pblico de qualidade social, com uma pluralidade de saberes e participantes que diferem de culturas, trazendo a necessidade do envolvimento de distintos rgos colegiados.Eis ai o grande desafio da escola pblica, caminhar com uma sociedade conduzida e amparada por leis constitucionais efetivando um processo de construo social democrtico e emancipatrio, tendo autonomia para tomar decises favorveis a comunidade escolar, descentralizando a gesto e lutando contra a burocratizao ainda existente das instituies educacionais. A autonomia que ora citamos, confirma a participao de todos os envolvidos, pais, professores, alunos, direo, funcionrios, colaboradores do projeto poltico-pedaggico da escola.

Neste sentido, conselhos escolares so rgos colegiados compostos por representantes dos distintos grupos da comunidade escolar, e tem como funo participar das aes administrativas e poltico-pedaggicas com vistas s necessidades e melhorias da escola. Tornar seus membros participantes e atuantes para uma sociedade consciente de seus direitos e cumpridora de seus deveres polticos e sociais. Quando estes se envolvem de forma dinmica e consciente de seus papis e das aes contidas no Projeto Poltico Pedaggico PPP da escola, os objetivos se tornam reais. Eles so o passo da autonomia, um grupo com possibilidades de discusso, deliberaes e decises, fazendo da escola um espao de dilogos, onde a comunidade realiza os anseios do PPP, abrindo espaos para novas e significativas mudanas e desejos de um grupo que a cada dia se amplia, discute caminhos e decide com o intuito de promover uma gesto democrtica.

Corroborando as ideias acima descritas, entendemos que compreender com base na literatura e legislao vigentes, o qu e para qu servem os conselhos, se torna imprescindvel para todos os envolvidos nos processos de democratizao e/ou descentralizao que se insere na escola, de acordo com o Caderno 1 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, BRASIL, (2004), temos que:Os Conselhos Escolares so rgos colegiados compostos por representantes das comunidades escolar e local, que tm como atribuio deliberar sobre questes poltico-pedaggicas, administrativas, financeiras, no mbito da escola. Cabe aos Conselhos, tambm, analisar as aes a empreender e os meios a utilizar para o cumprimento das finalidades da escola. Eles representam as comunidades escolar e local, atuando em conjunto e definindo caminhos para tomar as deliberaes que so de sua responsabilidade. [...]

Ao longo da histria vemos que os conceitos, funes e atribuies dos conselhos sofreram e sofrem constantes modificaes, ou seja, dependendo do grupo social, da poca, da conjuntura poltica e social, dentre outros fatores, estes conceitos funes e atribuies so vistos e/ou definidos de formas diversificadas, sendo assim, procuraremos nas linhas que se seguem descrever os significados do termo conselho, com nfase no nosso objeto de estudo, a educao. Para tanto, definiremos tambm conselho de classe, por entendermos que esta expresso se insere na compreenso macro do termo conselho. Segundo QUEIROZ (2003, p. 65):Conselho de Classe a reunio de professor, presidida pelo diretor ou por um orientador pedaggico, na qual se expe a situao de cada aluno, dentro do processo de ensino-aprendizagem, a fim de: detectar quais so os possveis problemas enfrentados, determinando alternativas ou estratgias que colaborem para a superao de tais problemas, avaliar as reais possibilidades de cada aluno e suas especificidades dentro da turma ou classe na qual est inserido. Tomando como base a considerao simplista da expresso conselho de classe, vemos que a mesma trata simplesmente do que diz respeito ao aluno e suas aes, no entanto, pelo fato do nosso trabalho voltar-se tambm para outros tipos de conselhos devemos apenas expandir o conceito acima mencionado com o fim de adequ-lo aos segmentos que queremos abranger. De forma geral, (MORAIS, 2011, p. 21) nos diz que:Com essa concepo, os Conselhos seriam instncias de poder que no se limitam apenas a submisses impostas pelo Estado ou representantes do poder pblico, representam mecanismos de compreenso e contestao da realidade na qual se inserem. Em consequncia, os sujeitos que compem esse rgo devem utilizar-se dos recursos de poder sua disposio, no intuito de promover a efetivao de sua emancipao enquanto sujeito coletivo que luta pelo direito de envolver-se em questes de interesse pblico.Infelizmente corriqueiro e faz parte da cultura da maioria dos que fazem parte da educao brasileira o fato de escolher membros para compor conselhos escolares enquanto colegiados representativos dos grupos sociais aos quais pertencem, no entanto, isso fica apenas no papel, uma vez que, grande parte destes membros no so devidamente qualificados pelo sistema para desempenharem de forma sistemtica e eficaz seus papis, bem como, devido a ociosidade dos prprios conselhos, que na maioria das vezes se renem apenas quando tm questes de urgncia, quase sempre financeiras, deixando de lado o seu real objetivo que seria de carter poltico-pedaggico, conforme vemos no texto do Caderno 9, do Programa de Fortalecimento dos Conselhos Municipais:

[...] a natureza das aes do Conselho Escolar fundamentalmente poltico-pedaggica. poltica, na medida em que estabelece as transformaes desejveis na prtica educativa escolar. E pedaggica, pelo seu carter educativo e porque estabelece os mecanismos necessrios para que esta transformao realmente acontea. Cabe destacar que o sentido poltico aqui desenvolvido no se refere poltica partidria, mas sem a toda ao consciente e intencional que visa manter ou mudar a realidade nas suas diversas dimenses.BRASIL, (2006, p. 50)1.1 Nossas Trajetrias de VidaNas linhas que se seguem procuraremos sintetizar de forma envolvente nossas trajetrias de vida. Para tanto, subdividiremos esta etapa deste documento em quatro blocos, onde nos quais, teceremos lembranas, relatos, descries de fatos e aes de nossas vidas desde a infncia quando iniciamos nossa jornada estudantil at os dias atuais, caracterizados por esta etapa de especializao.

Desta forma, procuraremos estabelecer uma relao entre nossas vivncias pessoais e familiares, a fase estudantil, nossa iniciao e inclinao para o magistrio, bem como esta etapa da especializao e nossas perspectivas para o futuro, ps-especializao, nesta empreitada faremos usufruto de nossas lembranas, dos momentos bons e ruins pelos quais passamos durante este percurso acadmico relacionando-os sempre que possvel com a literatura vigente que trata do assunto, e, ainda, procurando relacion-los tambm ao tema de estudo, Conselhos Escolares.Nos tpicos que se seguem falaremos sempre de nossas experincias partindo dos nossos mundos particulares para as realidades que nos rodeiam, pois segundo GADOTTI e ROMO, (2008 p. 33):Conhecemos o mundo, primeiro atravs dos nossos pais, atravs do nosso crculo imediato e s depois que, progressivamente, alargamos nosso universo. O bairro, e logo em seguida, a cidade, so os principais meios educativos de que dispomos. A cidade a nossa primeira instncia educativa. ela que nos insere num pas e num mundo em constante evoluo.

Este trabalho se trata de uma produo em dupla, acreditamos que isto, no se constituir um problema, e, sim um ponto positivo, uma vez que, temos em nossas histrias de vida vrios fatos, momentos e acontecimentos comuns e/ou semelhantes, conforme descreveremos a seguir:

1.1.1 Caminhando, Cantando e Estudando a Lio

Infelizmente somos filhos de casamentos que no deram certo, assim sendo, fomos criados, de certa forma, pelo mundo, pois nossos pais se separaram no incio de nossas vidas.Apesar dos pontos em comum que possumos em nossas trajetrias de vida, sempre que possvel a descreveremos mediante subtpicos, uma vez que, apesar de termos nascido na Capital do Estado do RN, fomos criados em cidades diferentes, e, consequentemente em realidades distintas, conforme segue:

1.1.2 Uma Metade (Franoise Maria de Morais Silva)Descoberta... descoberta de um mundo novo, mundo rela. Foi assim que vi tudo ao meu redor. Uma infncia de muitas recordaes boas e ruins... Mas a que vou tentar registrar se destaca como mgica, inesquecvel, nica em cada momento, base de toda a minha vida. Descobri um mundo encantado aos quatro anos de idade, o jardim de infncia, lembro-me em detalhes do seu espao fsico, parque, brincadeiras, professora, msicas, queria ficar l o dia todo. Este lugar cheio de magia sempre me encantou, l tudo era to pequeno, mas com singularidade imensa, o cheiro bom da hora do banho est em minha memria.Conheci neste mesmo tempo um lugar onde se aprendia coisas diferentes, s que tudo l era maior no sabia entender porque aquele espao chamava tanto ateno. Sempre ia para l com minha me e a cada dia, um pouquinho daquele lugar vinha para minha casa. Mame trabalhava numa escola estadual e levava livros, cadernos, provas...a mesa da sala de casa parecia o bir da sala de aula. Ela me dava muitos livros para ler (mesmo sem saber ler), pedia que arrumasse os papis.

Quando no mais tinha idade para frequentar o jardim de infncia, comecei diariamente a participar da sala de aula da 1 srie, mesmo no tendo idade e, tarde, ficava seguindo minha me par onde fosse dentro da escola, l era meu maior mundo. Foi neste comeo de vida, que entendi, inconscientemente, no que caminhava os muitos momentos que viveria, compreendendo hoje, que diante de uma grande decepo familiar a qual vivi, transferi meu olhar para algo que me fazia muito feliz, deixando de lado, naquele momento, o abandono famlia, ao realizada por meio genitor. Com o corao partido e ao mesmo tempo sentindo uma felicidade que me levava para outro lugar. Estava assim acabando um amor e nascendo outro? No. Um amor no se acaba, supera, perdoa, permite. Um amor nasce, luta ganha, grita, silencia, por ele se chora, por ele se vive. E foi assim que nasceu o amor que tenho ao que fao, continuando o encantamento das descobertas, mas agora no s minhas, tambm de outros, adultos, jovens e crianas, aqueles que a profisso de educadora me encaminhe.Apesar de ter uma me educadora, foram poucos os momentos da presena desta nas situaes conflitantes de aprendente-estudante. Sabia do esforo dela para preencher as vidas de todos de casa, mas eu percebia que no era possvel, com isso no cobrava dela, e tentava sozinha resolver meus conflitos, passava assim, momentos de auto-avaliao. Quantas vezes me perguntava: Por qu fiz esta atividade assim? Vou ler, e diga, Franoise, ficou bom? No, leia novamente. Voc poderia fazer de outro jeito, qual? E assim, segui todo o Ensino Fundamental, adentrando no Ensino Mdio, j decidida, desde criana, que seria professora, como minha me.Quando iniciei o magistrio Ensino Mdio, j lecionava em casa, dava aulas de reforo para crianas. Assim, adentrei naquele mundo encantado percebendo de um outro modo. Como diferente! Mas o sentimento continuava o mesmo. Nesta nova verso, descobri amizades, atravs da necessidade de dizer o que e como fazia de minha prtica, o desejo de ouvir do outro, ideias, percebi ento um novo sentimento, a amizade, recebido atravs do sorriso franco, das derrotas, angstias e inseguranas que nos fragilizavam, mas ao mesmo tempo nos ofereceram condies necessrias para o crescimento e amadurecimento.

O fato de ter ouvido muito, que esta no era uma profisso de grandes realizaes financeiras, no fez diminuir a vontade prosseguir. A virtude da coragem manteve-me perseverante e determinada. No podemos perder a esperana, preciso ousar e lutar em favor dos sonhos e ideias, embora sejam difceis de ser alcanados. Pois o que mais atrai a disposio para seguir o encantamento daquele mundo, saber que junto com o outro estamos descobrindo algo novo, refazendo coisas, transformando, percebendo no brilho do olhar das crianas a felicidade de estar vivendo aquele momento que nico, mesmo depois de mediar estas vivncias h algum tempo, tudo indito. verdadeiro quando acreditamos na esperana como aquilo que nos move, pois precisamos sobreviver fisicamente e psicologicamente. Somos seres humanos, e como tal buscamos a cada dia algo que nos realize. A necessidade de estar em constante formao profissional, nesta trajetria, me deixou sempre participante de cursos, seminrios, encontros disponveis no mundo educacional. Assim foi que cheguei ao curso de graduao em Pedagogia. Nunca pensei ser algo difcil distante, porque a esperana uma base slida ao longo de minha histria de vida, que sempre me fortaleceu e preparou para enfrentar desafios novos.1.1.3 A Outra Metade (Srgio Ferreira da Silva)De origem simples, filho de um feirante e de uma secretria, porm fui criado pelos meus avs maternos, no bairro das quintas em Natal/RN. Meu av, Seu Odon foi pedreiro e comerciante, depois de ter acabado com algumas posses, tais como fazendas etc. minha v, Dona Josefa, uma exemplar e fiel dona do lar, prximo a nossa casa, moravam tambm meus avs paternos, Dona Livr e Seu Z da Carne, Ele, assim como meu pai, vendedor de carne e Ela, a exemplo de minha av materna dona do lar. Fiz questo de enfatizar minhas origens e as ocupaes de meus ascendentes, pelo fato de ter sido neste ambiente que comecei a me familiarizar com uma cincia, que mais tarde se tornaria minha paixo pessoal e profissional, a Matemtica, bem como pelo fato dos meus ascendentes serem analfabetos, exceto Dona Josefa. Mas o que tem a ver o fato de serem analfabetos? O fato de serem analfabetos, de certa forma, nada, porm o fato de buscarem se alfabetizar, tudo, pois foi assim que sempre os vi, buscando se alfabetizarem.

Fatos que nos acompanharam durante nossa trajetria de vida se constituem uma excelente fonte de pesquisa para revivermos nossa histria, relacionando-a aos personagens que dela fizeram parte e, consequentemente extraindo dai o melhor possvel para reutilizarmos no presente, com o objetivo de adaptarmos para o futuro. Segundo JOSSO (2002, p.28),

A situao de construo da narrativa, porque exige a narrao de si, sob o ngulo da sua formao, por meio do recurso a recordaes-referncias que balizam a durao de uma vida, exige uma atividade psicossomtica a vrios nveis. No plano da interioridade, implica deixar-se levar pelas associaes livres para evocar as suas recordaes-referncias e organiz-las numa coerncia narrativa volta do tema da formao. A socializao da autodescrio de um caminho, com as suas continuidades e rupturas, implica igualmente competncias verbais e intelectuais que esto na fronteira entre o individual e o coletivo.Lembro-me muito bem da minha inquietao e curiosidade quando meu av Odon recebeu alguns livros que na poca eram parte do material de um programa do Governo para trabalhadores da construo civil, se no me falha a memira era o Mobral.

Minha v materna, Dona Livr, com muita persistncia e perseverana e, at a contra gosto do meu av, Z da Carne, aprendeu j na terceira idade a ler e a escrever alguns gneros textuais, mas ai vem a minha maior surpresa, este mesmo av, que relutava em atrapalhar a alfabetizao de sua esposa, ao anotar os dbitos de seus clientes da feira, mostrava-se um alfabetizando em potencial.Sempre acompanhei os negcios do meu pai e do meu av nas feiras livres de Natal. Em certa ocasio, fique observando meu av registrando algumas informaes e fazendo alguns clculos, foi ento que me perguntei como pode uma pessoa analfabeta, registrar informaes e fazer clculos? Me dirigi at Ele e o questionei vov o que est fazendo?, Contas meu filho, tem uns fregueses que s compram fiado e a gente tem que anotar para no esquecer. Ento pedi para ver, e Ele prontamente entregou-me uma pequena caderneta, daquelas que tem o arame na parte superior, que movimenta suas folhas no sentido retrato, de cara na pgina em que estava aberta, vi algumas anotaes: VB 1400; ZM 1600; VB 2600, enfim outras tantas de forma anloga, ai que minha curiosidade aumentou, e eu novamente perguntei mas como o senhor entende, e Ele fcil, t vendo VB aqui Vi da Batata que me deve quatorze reais; este outro Z da Macaxeira que deve dezesseis reais e este outro, ai eu o interrompi Vi da Batata e Ele num ar de riso, no meu filho Vi do Bolo. Minha curiosidade chegou ao extremo e, novamente o questionei mas como o senhor sabe quem o vi da batata e o vi do bolo e, ele numa sabedoria matemtica mpar e particular me respondeu, pelo valor que cada um compra, voc j viu quem vende batata comprar mais do que quem vende bolo? Nem preciso comentar minha admirao diante de tanta sabedoria popular.Fatos como este, foram apresentados a mim durante toda a minha permanncia enquanto estive nas feiras livres e, acredito que at os dias atuais a maioria dos trabalhadores, sejam de feiras livres, sejam de qual campo ocupacional for, devemos valorizar o conhecimento de censo comum destes cidados com o propsito de em conjunto darmos significado aos mesmos e, consequentemente torn-los sistematizados, conforme vemos nas palavras FREIRE (1979):O saber se faz atravs de uma superao constante. O saber superado j uma ignorncia. Todo saber humano tem em si o testemunho do novo saber que j anuncia. Todo saber traz consigo sua prpria superao. Portanto, no h saber nem ignorncia absoluta: h somente uma relativizao do saber ou da ignorncia.Por isso, no podemos nos colocar na posio de ser superior que educa um grupo de ignorantes, mas sim na posio daquele que comunica um saber relativo a outros que possuem outro saber relativo. [...]Dentre as experincias que tivemos em nossas trajetrias de vida, podemos de certa forma, compar-las, uma vez que, ambas se fizeram em sua maioria dentro de moldes que envolveram experincias com comrcio tais como: venda de dindin, mveis, pipoca, guloseimas etc. isso no significa que, nos ambientes onde estas ocorreram no exploramos e/ou desenvolvemos outras habilidades, at por que tais experincias nos proporcionaram um vasto contato com diferentes tipos de pessoas, advindas dos mais diversos grupos sociais, o que para ns foi muito importante.A fase da adolescncia, apesar de ser vista por alguns especialistas como preocupante, acreditamos ser tambm uma fase muito importante na vida de quem a vive, seja o prprio adolescente, porque por um lado nela que se busca a definio da identidade que lhe apresentar ao mundo por toda a sua vida, por outro lado, as pessoas com as quais os adolescentes vivem diariamente so direta ou indiretamente afetadas positiva ou negativamente pelas aes e/ou relaes entre estes, sendo assim, justificamos a importncia das relaes sociais na adolescncia com as seguintes palavras retiradas das cartas pedaggicas escritas por Freire, (2000):

Cartas pedaggicas em que eu fosse tratando problemas, problemas relatados ou ocultos, nas relaes com filhas e filhos ou alunas e alunos na experincia do dia-a-dia. Problemas que, nem sempre, existiram para o jovem pai ou a jovem me ou o jovem professor na experincia quase recente de adolescncia, ou que se existiram, receberam diferente tratamento.1.1.4 Trilhando o Magistrio

Quando entramos na fase adulta, mais precisamente logo aps a fase adolescente, vislumbramos caminhos diferentes, no entanto foram convergidos para o Magistrio.Tive algumas experincias com produo de conhecimento j nas 7 e 8 sries do Ensino Fundamental, quando dei aulas de reforo a alguns colegas de turma. No entanto, j nessa poca, devido a impulsividade que prpria do adolescente, afirmava com convico jamais serei professor, Deus me livre Mas, eu estava totalmente enganado, pois o destino me reservou uma grande surpresa, quando logo depois de ter sido admitido em concurso pblico no municpio de Touros no ano de 1997 para o cargo de Agente Administrativo, fui convidado honrosamente pelo professor Gaspar Frana para lecionar em Boa Cica, distrito municipal de Touros, localizado h aproximadamente 6 quilmetros da sede do municpio. Quando falo honrosamente, lembro-me que dois professores do quadro do magistrio municipal foram convidados, mediante abaixo-assinado dos alunos a no trabalharem naquela unidade de ensino. Claro que me assustei com esta notcia, mas fui muito bem recebido, trabalhei trs anos, em dois lecionei apenas matemtica, num terceiro, trabalhei com outras disciplinas, tais como: histria, portugus, artes e religio, foi um dos maiores desafios em minha carreira profissional, uma vez que, possua apenas a formao em nvel de 2 grau como Tcnico em Contabilidade, recm concluda na Escola Estadual Professora Francisco Ivo Cavalcanti, no entanto, aprendi muito, e, cheguei a concluso que os desafios engrandecem o homem, seja qual for a profisso que ele exera.

Nesse perodo o Governo estabelece uma lei que visava a formao em nvel superior de todo educador em sala de aula, claro que havia um prazo, foi quando prestei vestibular para Pedagogia na UFRN Universidade Federal do Rio Grande do Norte atravs de um programa de extenso universitria, no qual ingressei em 2005, concluindo meu curso em 2008, foi uma experincia extraordinria, tanto que, quela opinio de que jamais seria professor, foi totalmente abandonada e, o que antes era preterido, agora era uma opo quase obsessiva. Diante disto, prestei mais dois concursos no municpio de Touros, ambos para o cargo de professor, foi ento que concretizei investidura nesta profisso, agora de forma legal e no mediante contrato. Lecionei mais trs anos em Boa Cica, trs em Boqueiro, outro distrito de Touros.

1.1.5 Ns na SME Secretaria Municipal de EducaoFoi ento que nossos servios se fizeram necessrios na SME Secretaria Municipal de Educao, quando tivemos algumas experincias com diversos programas sociais e educacionais do Governo Federal em parceria com os municpios: Bolsa Escola; Bolsa Famlia; EJA Educao de Jovens e Adultos; FORMAGESTE Formao de Gestores; PROFA Programa de Formao de Professores Alfabetizadores; PCN Parmetros Curriculares Nacionais e PCN Meio Ambiente, dentre tantos outros. Foram experincias incrveis, que enriquecem o currculo de qualquer profissional em educao. Enfatizamos a importncia do educador, estar sempre se qualificando, participando de novas formaes, seja por motivo particular, ou por fora de dispositivos legais provenientes de polticas pblicas educacionais. Conforme preceitua a Constituio Federal em seu Artigo 214:A lei estabelecer o plano nacional de educao, de durao plurianual, visando articulao e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos nveis e integrao das aes do Poder Pblico que conduzam :

I - erradicao do analfabetismo;

II - universalizao do atendimento escolar;

III - melhoria da qualidade do ensino;

IV - formao para o trabalho;

V - promoo humanstica, cientfica e tecnolgica do Pas.(BRASIL, 1988)Corroborando o que acima est descrito a Carta Magna do Pas, define como bem pblico da Unio, a LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional, e esta, em seu artigo 43 afirma que:

A educao superior tem por finalidade:

I estimular a criao cultural e o desenvolvimento do esprito cientfico e do pensamento reflexivo;

II formar diplomados nas diferentes reas de conhecimento, aptos para a insero em setores profissionais e para a participao no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formao contnua;III incentivar o trabalho de pesquisa e investigao cientfica, visando o desenvolvimento da cincia e da tecnologia e da criao e difuso da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;(BRASIL, 1996)

1.1.6 Um novo desafio: nossa especializaoDepois de realizar um curso de formao continuada em Educao Matemtica pela UFRN, sob a organizao da professora Liliane Gutierrez, tentei por dois anos ingressar no mestrado em Educao Matemtica junto ao Centro de Cincias Sociais Aplicadas, no entanto no obtive xito.

Trabalho nos turnos vespertino e noturno na Escola Municipal Dr. Orlando Flvio Junqueira Ayres, no entanto, num determinado dia, precisei ir Escola, no me lembro o motivo de minha visita, porm, agora acredito que certas vezes preciso tomarmos o caminho errado para encontrarmos nosso destino, pois, naquela manh, ao chegar unidade escolar, me deparei com algumas colegas de trabalho que comentavam sobre o oferecimento de um curso de especializao oferecido pelo IFRN Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Rio Grande do Norte, campus Joo Cmara/RN, todavia, quele era o ltimo dia para entrega da documentao necessria para concorrer a uma vaga. Lembro-me que, indignado reclamei por que s sabemos disto agora no ltimo dia? E as colegas, falaram prontamente o pessoal da secretaria municipal no se dignou em comunicar ao pblico docente do municpio o que foi feito por uma equipe do prprio IFRN. Mesmo descontente, abandonei a conversa e imediatamente fui para casa para avisara a minha companheira, a qual tambm se interessou, juntamos nossos documentos e partimos para Joo Cmara, l havia vrias profissionais em educao de diversas partes do Estado, mas graas aos nossos currculos fomos ambos agraciados com vagas nesta ilustre e pioneira turma de especializao, da qual fazemos parte at os dias atuais.

Depois de conseguir as vagas era hora de traarmos alguns objetivos que nos vem em forma de questes, tais como: O que queremos com esta especializao? Depois de concluirmos iremos mesmo atuar na rea de EJA Educao de Jovens e Adultos com nfase no Campo? Onde iremos desenvolver nosso trabalho final? Dentre tantas outras questes que surgiram ao longo do curso, elegemos estas como sendo algumas das mais importantes. Para tanto, chegamos a concluso de que, devido a nossa experincia pregressa com EJA, bem como nossa experincia docente no Ensino Fundamental regular com jovens do campo, nosso objetivo s poderia ser um, estudarmos para construirmos produes cientfico-acadmicas capazes de contribuir para melhoria da EJA, principalmente para os alunos que vivem no campo e/ou dele vieram. Sendo assim, todo nosso percurso acadmico nesta etapa de formao, especializao, foi direcionado para a produo de um TCC Trabalho de Concluso de Curso, que se constitua num documento legal e acadmico capaz de anteder nossos objetivos enquanto educadores, ou no mnimo, enquanto especialista em Educao de Jovens e Adultos que somos.Ademais, devido a pouca importncia histrica que se deu a EJA durante muito tempo, caracterizada pela falta de polticas pblicas especficas para essa modalidade de ensino apesar de nos ltimos anos esse quadro ter sido bastante modificado e, consequentemente a EJA ter recebido alguma ateno e, os estudiosos e legisladores terem produzido alguns documentos que alm de regulamentarem esta modalidade a fundamentam enquanto modalidade de ensino capaz de emancipar os cidados do campo ou oriundos dele. Ou seja, alm dos documentos que legalizam a EJA, especialistas produziram vrios documentos que do subsidio aos trabalhadores em educao que atuam nesta modalidade de ensino, conforme vemos na corroborao do texto do Decreto n 6.755 de 29 de janeiro de 2009:Art. 1 Fica instituda a Poltica Nacional de Formao de Profissionais do Magistrio da Educao Bsica, com a finalidade de organizar, em regime de colaborao entre a Unio, os Estados, o Distrito Federal e os Municpios, a formao inicial e continuada dos profissionais do magistrio para as redes pblicas da educao bsica.

Pargrafo nico. O disposto no caput ser realizado na forma dos arts. 61 a 67 da Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e abranger as diferentes modalidades da educao bsica.

Art. 2 So princpios da Poltica Nacional de Formao de Profissionais do Magistrio da Educao Bsica:

I - a formao docente para todas as etapas da educao bsica como compromisso pblico de Estado, buscando assegurar o direito das crianas, jovens e adultos educao de qualidade, construda em bases cientficas e tcnicas slidas;[...]XI - a formao continuada entendida como componente essencial da profissionalizao docente, devendo integrar-se ao cotidiano da escola e considerar os diferentes saberes e a experincia docente; e

XII - a compreenso dos profissionais do magistrio como agentes formativos de cultura e, como tal, da necessidade de seu acesso permanente a informaes, vivncia e atualizao culturais.(BRASIL, 2009)1.2 Problemas e diagnstico: a participao restrita da comunidade

Todo processo relacionado a educao pode e deve ser compreendido de forma histrica, uma vez que, so construdos por seres histricos, que viveram numa dada poca e que enfrentaram num dado momento problemas especficos em relao ao tempo e espao no qual estiveram inseridos, desde tempos remotos at os dias atuais.

Diante do acima exposto, sabido que constantemente so criados programas, projetos e quase nunca polticas pblicas direcionadas a resoluo dos problemas oriundos do processo de ensino e aprendizagem. Dentre estes problemas podemos citar inmeros, que preencheriam infinitas pginas de quaisquer documentos, mas nos ateremos a alguns, a saber:

Na maioria das escolas os conselhos so formados por pessoas que so indicadas e/ou escolhidas aleatoriamente, jamais se consideram critrios pr-estabelecidos que levem em considerao aspectos tais como: a) nvel de conhecimento do que vem a ser um conselho, enquanto colegiado representativo de uma dada categoria, com funes especficas embasadas na melhoria da condio de vida dos indivduos que o formam direta ou indiretamente; b) participao crtica e efetiva neste rgo colegiado, de forma a opinar e escutar opinies de seus pares, tentando de forma recproca construir aes que modifiquem a realidade dos integrantes da comunidade na qual estes conselhos esto inseridos; c) compreendam a responsabilidade de atuarem na aplicao e fiscalizao dos recursos financeiros que subsidiaram as aes por todos eleitas como prioritrias.

Respectivamente segundo AMMANN (1997, p. 30) e ANDRADE (2002, p. 57) os conceitos de participao no so simplistas e especficos, mas sim abrangentes e complexos, conforme segue:[...] na reivindicao do homem de seus direitos, na assuno de responsabilidades, no aperfeioamento de sua profisso, na gerao de mais saber, na prtica associativista, na elaborao e execuo de planos, no desempenho de funes polticas, no posicionamento consciente face s opes no exerccio do voto e da representatividade.

O pressuposto da ideia de conselhos gestores e a democratizao do processo decisrio que se realiza coma a participao da comunidade nas decises relativas a polticas pblicas, na fiscalizao das aes governamentais e no controle social do uso dos recursos pblicos.

E, ainda considerando o que preceitua a LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educao, Lei n 9.394/96 e a Constituio Federal do Brasil (1988), dentre outros dispositivos legais que regem os sistemas de ensino de forma geral, em especial o a seguir descritos:

Art. 14. Os sistemas de ensino definiro as normas da gesto democrtica do ensino pblico na educao bsica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princpios:

I participao dos profissionais da educao na elaborao do projeto pedaggico da escola;

II participao das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

(BRASIL, 1996)

Elencamos a seguir de forma sucinta as fragilidades e limitaes que impedem o real funcionamento dos conselhos na Escola, campo de estudo, a saber:

1.2.1 Fragilidades e limitaesComo todas e quaisquer instituies formadas por seres humanos que se constitui de relaes humanas, e, estes enquanto seres sociais, histricos, e culturais, tm essas relaes regidas tambm por aspectos de cunho econmico, assim sendo, sabido que esto intrnsecas nessas relaes conflitos, discordncias, ponto de vista que no convergem para um nico objetivo, dentre outros tantos fatores que condicionam essas ligaes humanas.

Com base nisso, citaremos a seguir algumas fragilidades e limitaes que identificamos nos conselhos existentes em nosso campo emprico de estudo, conforme segue: Participao restrita dos membros do conselho de acordo com suas respectivas funes;

Os poucos que participam no tm a mnima formao necessria para atuarem de forma efetiva no conselho que integram;

Falta da participao de representaes importantes, tais como: representante dos servidores de apoio; dos pais e/ou responsveis; dos aluno(a)s; e, de certa forma de alguns educadores na elaborao do PPP Projeto Poltico Pedaggico, bem como no delineamento das aes didtico-pedaggicas da escola; Falta de fiscalizao dos membros acima citados da devida aplicao e fiscalizao dos recursos disponveis na escola nas aes relevantes para o real desenvolvimento da educao escolar com base no PPP; Falta de conhecimento aprofundado de alguns membros do Caixa Escolar em relao a importncia da aplicao destes recursos para o real desenvolvimento das aes que devem ser realizadas na Escola. No regularizao do Conselho de Escola (no est ativo);1.3 Falta de conhecimento: um possvel fator de participao restrita.Dentre os problemas e/ou fragilidades acima elencados elegemos a falta de conhecimento como sendo um dos principais fatores causador da participao restrita dos membros do conselho, haja vista, entendermos que o indivduo que no conhece determinada realidade no pode agir para modificar e/ou contribuir para melhorar esta realidade, assim sendo faremos algumas consideraes, com base nos cadernos do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, em especial e com maior nfase no Caderno 9: Conselho Escolar e a educao do campo.

Para fundamentar nossas consideraes em relao ao problema acima descrito, pretendemos discutir sobre questes pertinentes, buscando suas devidas solues e/ou sugestes, a saber:

1) Quais mecanismos so prprios de uma gesto democrtica? De acordo com o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares os mecanismos so oriundos de vrias esferas e, principalmente baseados em experincias democrticas tais como: a implantao do Frum Nacional de Educao de Educao; a reviso na composio e atribuies do Conselho Nacional de Educao (CNE); o fortalecimento dos Conselhos Estaduais e Municipais de Educao; a implantao de Conselhos Escolares em todas as escolas e a escolha democrtica dos dirigentes escolares.

De acordo com o Aurlio, dentre outros o termo mecanismo, pode ser compreendido como sendo: o funcionamento orgnico e/ou processo de funcionamento, de determinado segmento institucional, por exemplo: mecanismos de raciocnio; administrativo e/ou social, por convenincia adotaremos a expresso processo de funcionamento, assim sendo, entendemos dentro de um contexto particular de nosso campo de aplicao deste Plano de Ao que nossos membros constitutivos dos conselhos devem atuar de forma a deliberar direta ou indiretamente, propiciando assim espaos de participao e da criao da identidade escolar, para tanto preciso trabalhar com atores sociais diversos e suas relaes com o ambiente em que vivem, como sujeitos construtores de suas prprias histrias, oportunizando a criao de participao responsabilidade mtua e acima de tudo compromisso. Portanto, os mecanismos se inserem ou se produzem nos rgos colegiados: grmio estudantil, associao de pais e mestres, conselho de classe, conselho escolar, dentre outros.

2) Quais as possveis funes do Conselho Escolar na Escola do Campo? A palavra funo tem vrios sentidos dentre os quais destacamos: Ao de um rgo, aparelho ou mquina; cargo, servio, ofcio; prtica ou exerccio de cargo, servio, ofcio; Utilidade, uso, serventia; posio, papel, enfim inmeros so seus significados, porm todos convergem para o exerccio consciente de um determinado rgo com um propsito mpar para melhorar a situao da sociedade na qual este rgo est inserido. Com base nestes conceitos, entendemos que a funo ou as possveis funes de um conselho escolar esto diretamente vinculadas aos segmentos escolares e a comunidade local como um todo, e, estes juntos devem convergir suas opinies para juntos construrem uma educao de qualidade, que seja relevante para a sociedade, para tanto devem assumir o poder e, consequentemente dividir as responsabilidades, assim sendo, o conselho escolar como rgo colegiado com papel fundamental representativo dos diversos segmentos escolares e da comunidade em geral deve acompanhar o desenvolvimento da prtica educativa e, no menos do processo de ensino e aprendizagem, isso se caracteriza em aes que esto e/ou sero institudas no PPP, tais como: convocar, organizar pautas e coordenar assembleias.

Finalmente o conselho possui dentre tantas as seguintes funes: deliberativas, consultivas, de acompanhamento e avaliao, fiscalizao e de mobilizao.3) Como poderia ser a composio do Conselho Escolar na Escola do Campo? Para compor determinado colegiado preciso saber quais so suas necessidades e objetivos, ou seja, quando se sabe o que se deseja, como conseguir e para quem faz-lo, entende-se que isso ser possvel, quando os sujeitos que compem os conselhos forem realmente indivduos que representem cada segmento dos alunos e alunas; professores e professoras; equipe pedaggica e superviso; pais e mes de alunos; representantes religiosos; lderes comunitrios; representaes sindicais; representantes dos servidores de apoio (merendeira, vigia, porteiro etc.), quando os conselhos tiverem sua composio formada por representantes dos segmentos anteriormente citados, porm escolhidos por cada uma destas categorias e no indicados por este ou quele, evitando assim o favorecimento de uma minoria, ai teremos conselhos devidamente compostos e capazes de atuarem em prol de uma educao de qualidade.2 Contribuio Terica

Dentre os problemas e/ou fragilidades acima elencados elegemos a falta de conhecimento como sendo um dos principais fatores causador da participao restrita dos membros do conselho, haja vista, entendermos que o indivduo que no conhece determinada realidade no pode agir para modificar e/ou contribuir para melhorar esta realidade, pois conforme Gadotti e Romo (2008, p. 32) :

Conhecendo as condies de vida do analfabeto, sejam elas as condies objetivas, como o salrio, o emprego, a moradia, sejam as condies subjetivas, como a histria de cada grupo, suas lutas, organizao, conhecimento, habilidades, enfim, sua cultura. Mas, conhecendo-as na convivncia com ele e no apenas teoricamente. Nopode ser um conhecimento apenas intelectual, formal. O sucesso de um programa de educao de jovens e adultos facilitado quando o educador do prprio meio.Assim sendo faremos algumas consideraes, com base nos cadernos do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares bem como na literatura que trata do tema de forma a construir um referencial que se constitua como uma fonte de embasamento terico para aos que a este tomarem conhecimento.

Com a criao e implantao do dispositivo legal, Lei n 10.172, de 09.01.2001, o qual aprovou o Plano Nacional de Educao PNE, que ter durao de dez anos, que se renova a discusso sobre a responsabilidade da diviso das responsabilidades de cada um dos entes federados, Unio, Estados, Distrito Federal e Municpios.Durante muito tempo houve uma predominncia de uma gesto centralizada, de forma a atribuir um papel de menor importncia aos governos locais, municpios. No entanto, dentre outros dispositivos legais a LDB viabiliza ao Municpio a possibilidade de organizar a educao em nvel local, salientando a importncia deste se institucionalizar enquanto Sistema Municipal de Ensino como resultado da conquista da autonomia municipal em educao.

nesse cenrio que a organizao da educao municipal, a qual compreende instituies de ensino, rgos municipais de educao, compreendidos o administrativo, porm dando nfase ao colegiado, foco de estudo deste documento, que surge a necessidade de se organizar enquanto representatividade das classes sociais.A autonomia dos Municpios em relao organizao de seus Sistemas de Ensino aconteceu, como todo processo social, historicamente uma vez que a Constituio de 1934 definiu o que viria a ser competncia de cada um dos entes federados, onde a Unio estava incumbida de traar as diretrizes da educao nacional; os Estados, organizariam e manteriam os respectivos sistemas de ensino, respeitando as diretrizes fixadas pela Unio. Nesse perodo fica claro que o papel dos Municpios, se e que existia algum, era nfimo. Com a Constituio de 1937, conferido aos Estados a administrao do ensino primrio, cabendo aos Municpios uma pequena participao na organizao desse nvel.

Os Municpios, enquanto entes da federao tm um despontamento geral com Ansio Teixeira que se constituiu como um dos maiores defensores do movimento municipalista por volta de 1946. nessa poca que a Unio e os Estados so convidados a perceber a potencialidade dos Municpios em gerenciar o ensino bsico.Segue-se a descentralizao administrativa com a LDB n 4.024, de 1961, a qual trazia em seu texto a organizao dos sistemas estaduais de ensino e ampliava a autonomia dos municpios. Com a Lei 5.692/71 se inclui de forma legal o municpio na lista dos responsveis pela administrao do ensino em nvel de 1 grau, uma vez que, esta Lei caracterizava o ensino bsico em dois nveis, 1 e 2 graus.

Em seguida vemos um avano na descentralizao no apenas do ensino, mais especificamente em relao aos conselhos, enquanto rgos colegidados, conforme nos o Guia de Consulta do PRASEM III:

[...] Alm disso, a Lei da Reforma do Ensino continha dispositivo que instituiu o processo de municipalizao do ensino, ao prever a progressiva passagem para a responsabilidade municipal de encargos e servios de educao, especialmente de 1 grau, que, pela sua natureza, possam ser realizados pelas administraes locais (art. 58, pargrafo nico). Merece destaque tambm o artigo 71 (Disposies Transitrias), que possibilitou a delegao de parte das atribuies dos Conselhos Estaduais de Educao a Conselhos Municipais.Vrias outras mudanas ocorreram ao longo desse processo de descentralizao, no entanto, com a Constituio de 1988, que se consolida a autonomia dos Municpios, pois estes so institudos como entes da Federao, juridicamente com recursos e responsabilidades prprias, e, consequentemente com liberdade para organizar o seu prprio sistema de ensino.

Conforme nossos estudos em relao ao livro Pontos e Contrapontos da Poltica Educacional, fica claro que o processo de descentralizao embasado no termo de empoderamento descrito segundo Borges, A. (2004, p. 79), esse conceito vem associado descentralizao poltica, na medida em que envolve a transferncia de poder decisrio a grupos ou indivduos previamente sub-representados ou criao de unidades administrativas relativamente independentes.Ainda com base nos estudos de Borges, A. (2004, p. 79), com referncia tambm ao termo de empoderamento, enquanto modelo, no qual professores e demais membros dos corpos administrativo, pedaggico dentre outros, transferem autoridade para pais, alunos, bem como para outros integrantes da comunidade escolar, assim sendo, este modelo para Borges, A. (2004, p. 79) considerado de fundamental importncia, pois:

Essa modalidade envolve a transferncia do poder decisrio para conselhos escolares compostos por representantes das comunidades e a eleio direta dos administradores educacionais. A introduo de estruturas colegiadas e democrticas normalmente complementada com o reforo da autonomia da escola, por meio de transferncia direta de recursos a serem aplicados pelos conselhos.

Este documento, como j dissemos tm como objetivo principal auxiliar todos que a ele tiverem acesso de que uma para se fazer uma gesto democrtica, se faz necessrio de forma indispensvel a participao da sociedade civil de forma que esta tome parte no compartilhamento das responsabilidades na tomada de decises no tocante as aes educacionais da escola, e isso se d efetivamente atravs da criao dos conselhos escolares. Segundo (ANDRADE, 2002, p. 51apud MORAIS, 2005, p. 41):

A Constituio Federal de 1988 no Brasil veio consolidar um novo desenho das polticas pblicas, caracterizado pela descentralizao, entendida com transferncia de responsabilidades da implementao de polticas pblicas, [...], e pela definio de um modelo de gesto pautado na participao de setores organizados da sociedade na formulao de poltica, no controle do processo de execuo das mesmas e, acima de tudo, na fiscalizao do uso dos recursos pblicos.Nosso trabalho destinado a subsidiar a EJA com nfase no campo, entendendo como campo no apenas os espaos localizados na zona rural, mas, o campo de trabalho, o campo enquanto espao de produo de relaes humanas construdas dentro da realidade de pescadores, ribeirinhos, agricultores dentre outros, para melhor definirmos campo, o caderno 9 do Programa de Fortalecimento dos Conselhos Escolares assim o define:tem um significado que incorpora os espaos da floresta, da pecuria, das minas e da agricultura, mas os ultrapassa ao acolher em si os espaos pesqueiros, caiaras, ribeirinhos e extrativistas. O campo, nesse sentido, mais do que um permetro no-urbano, um campo de possibilidades que dinamizam a ligao dos seres humanos com a prpria produo das condies da existncia social e com as realizaes da sociedade humanaDando completude e ampliando o significado do conceito com base no aspecto territorial, o mesmo documento diz que:

o significado territorial mais amplo que o significado setorial que entende o campo simplesmente como espao de produo de mercadorias. Pensar o campo como territrio significa compreend-lo como espao de vida, ou como um tipo de espao geogrfico onde se realizam todas as dimenses da existncia humana. O conceito de campo como espao de vida multidimensional e nos possibilita leituras e polticas mais amplas do que o conceito de campo ou de rural somente como espao de produo de mercadorias.Com base nas definies de campo acima citadas e a luz da especificidade deste documento em relao a sua destinao final, encontramos relatos de experincia exitosa que ocorreu no municpio de Jardim do Serid no tocante a criao de rgos colegiados, os quais inicialmente foram criados de forma assistemtica e um em especial recebia a denominao de Governo Estudantil, o qual diante das exigncias da LDB se transformou em Conselho Escolar e Colegiado Estudantil e, estes nos do um exemplo terico e prtico da importncia e funcionalidade positiva destes rgos, conforme vemos em Azevedo (2010, p. 142):Desse modo, cada comit deve eleger um lder e determinar suas funes, a fim de contribuir com as atividades desenvolvidas no cotidiano escolar. Alm dos comits de trabalho, o Governo Estudantil composto ainda pelo Conselho Diretor, formado por lderes e auxiliares, cuja a funo ser a coordenao dos trabalhos dos comits e das aes da gesto estudantil. Entre os comits organizados e desenvolvidos pelas professoras e estudantes das escolar rurais de Jardim do Serid, destaca-se o Comit da Horticultura na Comunidade 1.O educador e pesquisador Vitor Henrique Paro em sua obra Por dentro da Escola Pblica traa um panorama sobre uma unidade escolar do municpio de So Paulo. Panorama este que retrata de certa forma as dificuldades, as relaes, as experincias didtico-pedaggicas dentre outras aes inerentes ao processo de ensino e aprendizagem daquela unidade de ensino. Dentre os diversos aspectos de seus estudos destacamos alguns conceitos e comentrios por ele utilizados que so pertinentes ao nosso trabalho, tal como o que segue, quando ele aborda o que viria a ser o conselho de classe, segundo isso Paro (2000, p. 160) assim descreve conselho de classe:Por tratar-se de uma reunio de diretora e professores com o objetivo de avaliar o desempenho escolar dos alunos e propor solues para aas deficincias observadas. O Conselho de Classe (ou srie) deveria constituir um momento de reflexo e de experincia coletiva de trabalho orientado para a prtica pedaggica.Mais adiante, Paro (2000), se mostra pouco otimista, portanto entende que as coisas no esto ocorrendo de conformidade com os objetivos da escola, uma vez que, tanto a noo de conselho de classe, a falta de tempo e/ou fatores burocrticos levam a essa realidade, refora (PARO, 2000, p. 160):A observao de um Conselho de Classe, entretanto, deu-me uma viso menos otimista do processo. No obstante a seriedade e o empenho de Maria Alice e das demais professoras nessa reunio, tive a impresso de que o Conselho de Classe mais uma das instncias da escola pblica em que as adversas condies de trabalho (especialmente a falta de tempo dos educadores escolares), bem como as exigncias burocrticas a que se tem de atender, acabam por impedir a realizao satisfatria dos objetivos proclamados.A citao acima se identifica de forma geral com a realidade da maioria dos educadores brasileiros, uma vez que, depois das reclamaes sobre os baixos salrios a reclamao indicando a falta de tempo para realizar as atividades cotidianas a segunda mais frequente.

No exerccio letivo de 2011, nossa escola instituiu uma espcie de conselho escolar tal como descreve Paro (2000), porm com algumas modificaes, pois na nossa realidade ao invs do diretor os professores se reuniam com a coordenao pedaggica, porm todos juntos, e era feita uma espcie de chamada aluno por aluno e sobre estes os professores que os lecionavam faziam suas conjecturas e/ou observaes. Isso alm de cansativo, em nossa opinio era improdutivo, pois voc dizer se tal ou qual aluno est ou no bem fazer uma avaliao de forma superficial. Sendo assim, nossa realidade se confunde neste ponto com a realidade descrita anteriormente.3 Propostas, objetivos, mtodos de realizao, cronograma e acompanhamento das aes

3.1 PropostasSem utopia e com base em nossa realidade tentaremos enumerar algumas possveis propostas de aes para que os objetivos deste Plano de Ao possam ser alcanados:

Proposta 1: Provocar convocao dos membros dos conselhos deliberativo e fiscal e promover reunies peridicas para discutir: conceito de participao; funo de cada membro; tempo de cada reunio (assembleia); que segmento cada membro representa; qual a importncia das aes do conselho que este membro integra.

Proposta 2: Com base nas informaes colhidas nas aes da Proposta 1, promover palestras para apresentar o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares e eleg-lo como documento mestre para informar aos membros dos conselhos e a comunidade local, bem como aos alunos, pais e mes e demais servidores da instituio, bem como demais membros da sociedade escolar geral sobre os direitos e deveres dos membros dos conselhos.

Proposta 3: Organizar e realizar mini-cursos e/ou mesas redondas, com o propsito de trabalharmos alguns conceitos dos cadernos do Programa de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, bem como de estudarmos um novo conceito de participao articulado com o PPP Projeto Poltico Pedaggico da escola.

Proposta 4: Em grupos de estudos compreender a responsabilidade e a co-responsabilidade de todos os envolvidos sobre os recursos recebidos pela escola, sua aplicao na realizao das aes eleitas no PPP, bem a avaliao e fiscalizao da aplicao destes recursos.

Proposta 5: Atravs de panfletos e convites, convocar a comunidade local e todos os segmentos que compem a escola para juntos formarmos o Conselho de Classe, e, consequentemente ativ-lo com base nos dispositivos legais para atuar de forma efetiva e com base no novo conceito de participao nas aes educativas da escola (para isso podemos seguir algumas das propostas anteriores).3.2 Objetivos Viabilizar a imediata convocao dos membros dos conselhos deliberativo e fiscal; Sistematizar conhecimentos para informar sobre direitos e deveres de acordo com as funes de cada membro dentro do conselho que integra;

Promover a realizao de palestras e mini-cursos informativos e instrutivos para os membros dos conselhos;

Compreender o conceito de participao como forma de atuao efetiva para criao de aes dentro do PPP;

Conscientizar sobre a responsabilidade e co-responsabilidade de todos na fiscalizao, avaliao e acompanhamento da aplicao dos recursos financeiros;

Atualizar e ativar o Conselho de Classe;3.3 Mtodos de realizaoAs aes sero feitas de acordo com o objetivo para o qual ela se presta. As convocaes sero feitas por meio de convites enviados pela escola atravs dos alunos para os pais, mes e/ou responsveis, para convocar a comunidade local em geral, sero utilizados dois dispositivos: carro de som e rdio comunitria (quando possvel). As palestras sero proferidas por um profissional capacitado (a eleger) que informar sobre de que trata o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, bem como da importncia da participao dos diversos segmentos escolares para que ao se informarem de seus direitos e deveres e, ainda de suas responsabilidades possam eleger seus representantes para estes conselhos. Os mini-cursos sero oferecidos pela equipe de superviso da escola juntamente com a equipe pedaggica e administrativa, bem como com a participao de professores. Outros mtodos podem ser sugeridos pelos participantes no ato inicial dos trabalhos inerentes a este Plano de Ao.

3.4 CronogramaVer Apndice A.

3.5 Acompanhamento das aesAs aes sero acompanhadas de forma sistemtica e contnua desde o incio das atividades, apresentao deste Plano de Ao at o trmino de cada mandato dos conselhos existentes na escola e para os quais as aes foram planejadas. Esse acompanhamento se dar nas reunies e encontros dos membros dos conselhos, por meio de uma ficha avaliativa, onde ambos sero convidados a expressarem suas consideraes acerca das aes eleitas por todos para integrarem o corpo do PPP da escola. importante que a ficha avaliativa seja elaborada pelos prprios membros do conselho que devero deliberar no momento inicial dos seus trabalhos sobre que aspectos devero ser avaliados no incio de cada ao, para tanto tomaro como base os objetivos deste documento.

A Reforma do Estado, no tocante ao que trata da descentralizao dos mecanismos administrativo, pedaggico e financeiro, a qual teve como cerne a modernizao da gesto educacional, baseada em vertentes inerentes do modelo econmico neoliberal, se fundamenta legalmente na Emenda Constitucional n 14, quando esta modificou artigos da Lei Magna vigente do Pas, e se regulamentou com a consolidao da Lei n 9.424/96, esta por sua vez criou o Fundo de Manuteno e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, justamente quando se faz necessria a criao de colegiados que fiscalizem e/ou acompanhem os recursos destinados a educao brasileira.

Diante do processo de democratizao baseado nos preceitos da LDB no que tange a modalidade de municipalizao, colocado pela Lei n 5.692/71, a qual caracterizou os processos legais e educacionais durante as dcadas de 70 e 80, o Brasil se v numa conjuntura onde se faz mister a participao dos cidados na vida em sociedade. Para tanto, devem reivindicar condies polticas e legais de se organizarem, garantindo assim sua participao na fiscalizao e acompanhamento das aes realizadas com recursos pblicos. Para que os cidados sejam eles integrantes ou no de rgos colegiados, compreendam e entendam suas corresponsabilidades citamos as palavras de FRAA, (2007, p. 178):Com relao aos recursos para educao, a Constituio Federal brasileira de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educao Nacional , Lei n 9.394/96, estabelecem as seguintes fontes de financiamento: a) os impostos prprios da Unio, dos estados, do Distrito Federal e dos municpios, assim como a receita proveniente de transferncias que tenham como origem o recolhimento dos impostos; b) a Contribuio Social do Salrio-Educao; c) outras Contribuies Sociais; e d) receitas de incentivos fiscais. Dessas, a receita de impostos, particularmente o Imposto sobre Circulao de Mercadorias (ICMS) e o Salrio-Educao sobressaem, uma vez que representam, em termos de recursos e de regularidade, a receita que tem financiado a expanso e a capacitao da educao escolar pblica no Pas, nas trs esferas de governo.A citao acima exposta alm de corroborar para informar sobre a legalidade da capitao de recursos, aqui inserida como forma de informar ao integrantes dos conselhos e/ou outros rgos colegiados, bem como os demais cidados, que formam os grupos sociais que circundam a escola e, principalmente que esto dentro dela, acerca do destino final dos impostos por eles pagos.Ainda no tocante ao controle social e a fiscalizao dos recursos pblicos, vemos segundo Farenzena (2006) dentre outras a seguinte estratgia que d concretude a essa poltica de fiscalizao:

[...]

5) O controle pblico e social da gesto financeira, que se define no ordenamento pela precedncia e destinao que os rgos fiscalizadores da administrao devem dar aplicao dos recursos vinculados; a priorizao financeira referente s modalidades de ensino definidas; e pela atuao de conselhos na gesto dos recursos, no caso especfico, o Conselho Social do FUNDEF. O controle social pressupe publicizao das contas pblicas.

Mesmo diante de tantos mecanismos e /ou dispositivos legais que tanto estabelecem, quanto incentivam a participao dos diversos membros da sociedade civil na fiscalizao do bem pblico, os administradores, sempre que podem, escondem tais informaes do pblico, quando muito do informaes gerais, substanciais, ou seja, no esclarecem, os valores, muito menos a destinao final destes recursos, e, infelizmente no municpio de Touros, isso quase sempre regra.

4 Nossas ConsideraesNas ltimas quatro dcadas no apenas o Brasil, mas o mundo de forma geral passa por processos democrticos que so fundamentais para uma nao que vislumbre mudar o cenrio da educao nacional, descentralizando o poder e transferindo as responsabilidades para os diversos grupos que formam a sociedade que a constitui. diante desta conjuntura que se discute vrios conceitos, aqui nos atemos a discutir conceitos tais como: democracia, rgo colegiado, emancipao, responsabilidade e co-responsabilidade, tudo com base na legislao vigente e na literatura de fundamentao.Comeamos essas consideraes por considerar as palavras de (BOBBIO 1986, apud FRANKLIN, 1998/1999, p. 18), quando enfatiza que:

A democracia representativa ou liberal enfatiza a liberdade (independncia, autonomia). Considera relevante s diferenas individuais e as singularidades, no entanto, pluralista. conduzida pelos representantes mandatrios da coletividade, que devem prestar contas de suas aes. Exige-se transparncia e visibilidade, qualidades imprescindveis para a constituio do regime democrtico.

Para fazermos uma comparao entre o acima exposto utilizaremos as definies de democracia representativa e liberal segundo (QUEIROZ, 2003) para que possamos tecer futuros comentrios embasados nestes conceitos e/ou definies.Conforme se observa, nos conceitos de democracia representativa e liberal, uma tm a participao dos cidados no processo poltico, j a liberal enfatiza as leis e os mecanismo do mercado como regentes da economia e, portanto ditam as regras do jogo, pois quem domina economicamente, domina poltica e ideologicamente. No entanto, importante aqui entendermos democracia de forma mais abrangente de uma tica do povo e para o povo, conforme Queiroz (2003, p. 80 e 81) Sistema de governo no qual existe a soberania popular e todos os indivduos tm o direito de participar das decises, por meio das iguais possibilidades de atuao no governo e igualdade perante a lei.Neste cenrio de democratizao das relaes humanas em especial das que dizem respeito a educao, nos vemos diante de outro conceito fundamental, a participao, que segundo Libneo (2001, p. 79) assim a define:

A participao o principal meio de se assegurar a gesto democrtica da escola, possibilitando o envolvimento de profissionais e usurios no processo de tomada de decises e no funcionamento da organizao escolar. Alm disso, proporciona um melhor conhecimento dos objetivos e metas, da estrutura organizacional e de sua dinmica, das relaes da escola com a comunidade, e favorece uma aproximao maior entre professore, alunos, pais.O conceito de participao pode e deve ser visto tambm de outra tica, embora convergindo para o mesmo objetivo, que a promoo da coletividade, pois devido a complexidade do termo, o mesmo requer uma amplitude muito acentuada em sua definio, assim sendo Libneo (2001, p. 81) nos diz que[...] a participao um meio de alcanar melhor e mais democraticamente os objetivos da escola, que se centram na qualidade dos processos de ensino e aprendizagem.

[...] implica processos de organizao e gesto, procedimentos administrativos, modos adequados de fazer as coisas, a coordenao, o acompanhamento e a avaliao das atividades, a cobranas de responsabilidades.Delineando esta discusso temos segundo do dicionrio pedaggico que participao Ao de participar, de compartilhar interaes sociais. Dividir e compartilhar com algum os sentimentos, os pensamentos ou as aes.

Partindo destes pressupostos, observamos que ambos os conceitos, definies e/ou aluses convergem para o fato de que ambos tratam de relaes humanas baseadas em fundamentao legal e literria, no entanto, considerando os sentimentos, as emoes, as opinies, os anseios dentre outras coisas de cidados que so ou esto responsveis por instituies diversas, sejam de cunho social, poltico ou econmico, em nosso caso, como o foco deste trabalho nos referimos aos rgos colegiados, que conforme j definimos no corpo deste documento, so mecanismos que servem para representar as diversas camadas sociais, especificamente na escola, temos as seguintes representaes: pais, alunos, servidores dos servios gerais, professore, gestores, corpo pedaggico dentre outros.Para tanto, preciso que os conselhos que sero constitudos por estes representantes, tenham em sua composio cidados que sejam e/ou estejam conscientes do seu papel nestes rgos, tenham conhecimento pelo menos bsico das leis que regulamentam a sua participao, bem como do PPP no tocante as aes a serem definidas visando a melhoria do ensino que visa a promoo da cidadania e, consequentemente a aprendizagem.

Nestes moldes sero aqui enfocados alguns pontos que fundamentam o trabalho em equipe e participativo, de acordo com NEAGLEY e EVANS, 1969 (apud LIBNEO, 2001, p. 80) so eles:Em primeiro lugar, a equipe deve ter uma meta, propsito, causa ou objetivo que se identificado, aceito, compreendido e desejado por todos os membros da equipe. Em segundo lugar, a equipe deve ter esprito, moral e desejo de triunfar ainda que seja ao custo de considerveis sacrifcios individuais. Em terceiro lugar, as linhas de autoridade e responsabilidade devem estar claramente definidas e compreendidas perfeitamente por todos. Em quarto lugar, devem ser estabelecidos os canais de comunicao. Em quinto lugar, o lder deve descobrir e utilizar ao mximo as capacidades criadoras de cada uma das pessoas e uni-las numa equipe homognea.Diante das explanaes at aqui apresentadas e com base nos preceitos legais, bem como na fundamentao da literatura, este documento apresenta sugesto de aes no mbito do seu desenvolvimento, estas aes sero acompanhadas de forma sistemtica e contnua desde o incio das atividades, contidas na apresentao deste Plano de Ao at o trmino de cada mandato dos conselhos existentes na escola e para os quais as aes sero planejadas. Esse acompanhamento se dar nas reunies e encontros dos membros dos conselhos, por meio de uma ficha avaliativa, onde ambos sero convidados a expressarem suas consideraes acerca das aes eleitas por todos, para integrarem o corpo do PPP da escola. importante que a ficha avaliativa seja elaborada pelos prprios membros do conselho que devero deliberar no momento inicial dos seu trabalho sobre que aspectos devero ser avaliados no incio de cada ao, para tanto tomaro como base os objetivos deste documento.

Dentre as sugestes de aes enfatizamos a criao do Conselho de Classe, uma vez que, a Escola j realiza atividades similares, no tocante a definio deste rgo colegiado conforme Libneo (2001, p. 234) que assim o define:

O Conselho de Classe um rgo colegiado composto pelos professores da classe, por representantes dos alunos e, em alguns casos dos pais. a instncia que permite o acompanhamento dos alunos, visando a um conhecimento mais minucioso da turma e de cada um e anlise do desempenho do professor com base nos resultados alcanados.Nossa realidade local nos ltimos anos tm sido moldada por desrespeito a todas e quaisquer leis que regulamentam o acompanhamento e a fiscalizao dos recursos pblicos, um exemplo clssico o tempo que o Conselho do FUNDEB ficou inativo, os motivos, agora pouco importa, devemos nos preocupar com o tempo perdido e, com responsabilidade tentar recuper-lo.

Quando citamos o termo desrespeito justificamos nosso comentrio com o trecho a seguir da Constituio de 1988, Lei Magna do Pas, (BRASIL, 1988) que diz no Artigo 37, que a administrao pblica, obedecer aos princpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade etc. Portanto, o que de interesse pblico deve ser do conhecimento coletivo.E, corroborando o que acima est descrito temos em (BOBBIO 1986, apud FRANKLIN, 1998/1999, p. 18) que Direito e poder so as duas faces de uma mesma moeda, s o poder pode criar direito e s o direito pode limitar o poder. Ao contrrio do estado desptico que se coloca ao lado do poder, o Estado democrtico se coloca ao lado do Direito.Para no concluir estas consideraes, convidamos todos aqueles que tiverem acesso a este documento e, que com certeza esto comprometidos com a educao no apenas municipal, mas na esfera estadual e tambm nacional refletirmos sobre nossa responsabilidade no ato da exigncia de nossos direitos, porm sabedores dos nossos deveres, como forma de construirmos e fortalecermos os rgos colegiados de nossas escolas. Para tanto, utilizamo-nos das palavras do mestre Paulo Freire:Tudo o que a gente puder fazer no sentido de convocar os que vivem em torno da escola, e dentro da escola, no sentido de participarem, de tomarem um pouco o destino da escola na mo, tambm. Tudo o que a gente puder fazer nesse sentido pouco ainda, considerando o trabalho imenso que se pe diante de ns, que o de assumir esse pas democraticamente.APNDICE

Cronograma das Aes

ETAPAS/AESMESES

JULAGOSETOUTNOVDEZ

Apresentao do Plano de Ao e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal Secretaria Municipal de Educao e as Comunidades Escolar e Local.X

Realizao de PalestraXXX

Reunies pedaggicas.De acordo com o calendrio escolar

Encontro com os funcionrios e representantes dos alunos (por turma).XX

Organizao e realizao de mini-cursos para os membros dos conselhos deliberativo, fiscal e de classeXX

Formao dos grupos de estudos para conscientizao sobre a responsabilidade de participao.XX

Acompanhamento pelos conselhos das aes.XXXXXX

Os mesmos grupos agora debatero sobre a aplicao, acompanhamento e fiscalizao dos recursos do FUNDEB.X

Formao e implantao do Conselho de Classe.XX

FORMULRIO DE PESQUISA

QUESTES

1 QUANTOS E QUAIS SO OS MEMBROS DOS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL?

2 COMO SO ESCOLHIDOS ESTES MEMBROS?

3 EXISTE UM CRONOGRAMA DE ENCONTRO (REUNIES) OU SO FEITAS QUANDO ACHAM NECESSRIO?

4 QUANDO ACONTECEM OS ENCONTROS, OS MEMBROS DOS CONSELHOS PARTICIPAM DE FORMA EFETIVA (PRESENA E ENVOLVIMENTO)?

5 DESCREVA ALGUMAS DAS ATIVIDADES/ASSUNTOS QUE SO GERALMENTE TRATADOS NOS ENCONTROS?ANEXOS

ANEXO A

ANEXO B

REFERNCIASAMAMANN, Safira Bezerra. Participao Social. So Paulo: Cortez & Moraes, 1997.

ANDRADE, Ilza Arajo l. de. A gesto participativa das polticas pblicas: o desafio para os municpios do nordeste. Cadernos Adenauer III. Rio de Janeiro: n 5, p. 51-68, dez. 2002.

AZEVEDO, Mrcio Adriano. Avaliao do Programa Escola Ativa como Poltica Pblica para Escolas do Campo com turmas multisseriadas: a experincia em Jardim do Serid/RN (1998-2009). Tese de Ps-Graduao (UFRN). Natal/RN, 2010.BRASIL. Constituio da Repblica Federativa do Brasil. So Paulo: Saraiva, 1998.

______. Decreto n 6.755, de 29 de janeiro de 2009.