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SANTA MARIA DE LAMAS

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

NOTA DE IMPRENSA

SANTA MARIA DE LAMAS JÁ TEM ORÇAMENTO E É PIONEIRA NA IMPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

O Executivo da Junta de Freguesia de Santa Maria de Lamas, na passada quinta-feira, dia 30 de Janeiro

de 2014, viu a sua proposta de Plano de Atividades e Orçamento – 2014, passar no crivo da Assembleia

de Freguesia, com quatro votos a favor por parte dos eleitos do PSD, dois votos contra, um por parte do

Movimento Cívico Somos Lamas e outro por parte do PS, e três abstenções dos eleitos pelo PS.

Ao absterem-se da votação, os eleitos do PS viabilizaram a proposta apresentada pelo Executivo social-

democrata. Todavia, após a votação, Pedro Nuno Santos, em nome da bancada do PS, efetuou uma

declaração de voto justificando o sentido de voto daquela força partidária. Na sua intervenção referiu que,

apesar do Plano de Atividades conter diversas propostas pelo PS, os eleitos por este partido não se

reviam no Orçamento apresentado pelo Executivo para executar os projetos e atividades propostas.

Para o PS o Plano de Atividades apresentado pelo Executivo social-democrata pecava pela falta de visão

estratégica para o desenvolvimento integrado de Santa Maria de Lamas. Contudo era notório o esforço

perpetrado pelo Executivo PSD para incorporar as sugestões, projetos e atividades que foram sendo

sugeridas pelo PS.

Ao todo, das 28 atividades propostas apresentadas pelo Executivo social-democrata, cerca de metade

(14) são projetos e atividades de autoria do PS, constantes do próprio programa político com que se

apresentou às últimas eleições autárquicas.

De entre as propostas apresentadas, por áreas/projetos, o PS destaca a incorporação no Plano de

Atividades e Orçamento das seguintes:

I. Ação Social:

1. Banco do Tempo Voluntário;

2. Comissão Local de Acão Social - CLAS;

II. Cultura e Animação Sociocultural:

3. Criação de um local no Parque SML para convívio, leitura e jogos da população sénior;

4. Protocolos com o Museu de SML (insistimos na sua concretização - identidade cultural)

5. Projeto Cinema no Auditório;

6. Evento de âmbito cultural, turístico e comercial relacionado com o setor da Cortiça;

7. Organização do Lamas Rock;

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III. Requalificação e Urbanismo:

8. Elaboração de um plano de pormenor do Parque e de toda a zona envolvente até ao alto Picão;

IV. Empreendorismo, formação e Comunicação:

9. Cedência da Escola do Outeirinho e da Escola do Merouço às associações;

10. Renovação do site da Junta de Freguesia e criação do serviço "freguesia on line";

V. Junta de Freguesia:

11. Acesso gratuito à internet (parque e posto de turismo);

12. Implementação e desenvolvimento de projetos para a população - Orçamento Participativo

VI. Saúde e Conforto:

13. Protocolo com a USF - SM Lamas, Associação Pelo Prazer de Viver e Alcoólicos Recuperados - Saúde;

VII. Ambiente:

14. Preservação e fiscalização de terrenos e matas - prevenção de incêndios;

No orçamento, com o valor global de 255.130,21€ ,os eleitos do PS destacam a criação de uma rubrica

orçamental, de 2.500,00€, correspondente a uma parcela de cerca de 5,87% do orçamento da Junta de

Freguesia que será destinado ao Orçamento Participativo. O Orçamento Participativo foi uma proposta

arrojada do PS, que, num verdadeiro exercício de democracia, pretendeu dar aos lamacenses a

possibilidade de decidirem sobre a melhor forma de verem a Junta de Freguesia a gastar aquela verba.

Para o efeito deverá ser criado um regulamento, que definirá as regras de participação, para que os

lamacenses, de forma individual ou coletiva, possam participar com ideias, projetos, ou atividades para

aplicação do orçamento participativo. Santa Maria de Lamas tornar-se-á, assim, a primeira freguesia do

concelho de Santa Maria da Feira a ter em execução esta forma de participação e cidadania disponível

para aplicação direta da sua população.

Os eleitos do PS ressalvam ainda que, com a sua abstenção foi viabilizado o Plano de Atividades e

Orçamento – 2014, mas também foi transmitida para a alçada do Executivo da Junta de Freguesia toda a

responsabilidade política de execução dessas mesmas atividades e projetos. Daí terem proposto a

criação de uma comissão, a ser formada pelas forças representadas na Assembleia de Freguesia, com o

objetivo de fiscalizar e controlar a execução do Plano de Atividades e Orçamento – 2014. Esta comissão

terá o seu campo de atuação dentro das competências de fiscalização e funcionamento que são

inerentes à própria Assembleia de Freguesia.

O sentido de voto da maioria dos deputados do PS procurou revelar o papel de oposição crítica,

interventiva, mas construtiva e consciente, bem como da da relevância que do papel deste partido nas

decisões políticas que podem ter influência no futuro de Santa Maria de Lamas. Com a abstenção os

eleitos do PS pretenderam dar o seu contributo à freguesia, através de um Plano de Atividades e

Orçamento que não sendo o ideal, com a incorporação dos projetos e atividades do PS, tornou-se mais

equilibrado e próximo das reais necessidades da população lamacense.

Outro ponto importante que discorreu dos trabalhos da Assembleia de Freguesia foi a aprovação da

proposta de alteração ao Regimento da Assembleia de Freguesia que o PS apresentou, num trabalho

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desenvolvido por Pedro Nuno Santos, sem a ajuda de qualquer força partidária, para revogar o

Regimento anterior, que, por estar em vigor há mais de duas décadas se encontrava desatualizado e

desenquadrado das normativas legais vigentes. O presente regimento contém algumas inovações a nível

da participação de cidadãos e de boas práticas para agilizar o funcionamento das Assembleias de

Freguesia. Os eleitos pelo PSD ainda tentaram apresentar algumas alterações a três artigos da proposta

do PS, mas essas alterações foram rejeitadas pelos votos da maioria da oposição.

PARTIDO SOCIALISTA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA SANTA MARIA DE LAMAS assembleia.ps.smlamas@gmail.com

Alexandra Sousa Pedro Nuno Santos (xanasousa2@hotmail.com) (pnunofon@gmail.com)

Cristiano Santos Teresa Pereira (cristianosantos85@gmail.com) (tdop24@hotmail.com)