Órgão oficial do Poder LegislativoBoletim Legislativo Eletrônico

Ano I - Edição 008 - de 22 a 26 de maio de 2017

Câmara Municipal de Sapucaia Rio de Janeiro

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NOTÍCIAS

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Transporte coletivo é discutido na Câmara de Sapucaia

«O ex-prefeito teve oito anos para resolver problemas essenciais e não resolveu! Como é que o governo com apenas cinco meses vai resolver?»

A mobilidade urbana tem sido um tema preocupante no mundo inteiro, por esta razão é de suma importância que cada cidade apresente políticas públicas eficazes para resolver os problemas ocasionados pela falta de qualidade e eficiência dos modais em circulação.Neste caminho o requerimento n°103/2017, apresentado pela vereadora Marcella Raposo (PP), foi amplamente discutido na sessão plenária desta segunda – feira (22/05) pelo parlamento sapucaiense, trazendo a baile uma importante questão que vem se arrastando ao longo dos anos no município, a concessão para o transporte coletivo da cidade.Conforme declaração da vereadora o contrato de concessão celebrado entre o município e a empresa Transportes Além Paraíba – TAP, que vigorou por dez anos, teve fim em julho de 2016, desta forma, o serviço público de transporte de passageiros está sendo executado de forma irregular por quase um ano no município.“(...) Ela (empresa) está a praticamente um ano funcionando de forma irregular, não respeita horário, não vai a várias localidades e tem uma tarifa bem alta pela qualidade dos serviços”. – disse Marcella. Na opinião do vereador Nêga (PP) a Casa de leis está até certo ponto impedida de cobrar da empresa melhoria nos serviços. Segundo Nêga, o prefeito deve, o quanto antes, enviar uma mensagem solicitando autorização da Câmara para abertura de processo de licitação para regularizar o problema do transporte coletivo na cidade.“(...) Esta Casa não pode nem cobrar a TAP, ela está ilegal no município” – afirmou o vereador.Em agosto de 2016 o ex-prefeito Anderson Zanon (PSD), havia enviado um projeto de lei à Câmara que solicitava autorização legislativa para abertura de processo de licitação para concessão do transporte coletivo, porém por decisão unânime da Casa de leis, à época, o projeto não entrou em pauta, por ser ano eleitoral, momento politicamente conturbado, e todos os vereadores fizeram um acordo para que esta matéria fosse decidida somente em 2017 por um novo prefeito ou prefeita que seria eleito, em conjunto com a nova Câmara, segundo relatou a vereadora Regina Alípio (PSB) durante a discussão do requerimento.“(...) Foi combinado, acordado, com todos os vereadores dessa Casa, que esperaríamos este ano. O Chiquinho (ex-presidente) recebeu esse projeto, recebeu outros projetos, que causariam tumulto nessa Casa. Nós achamos por bem, nós todos, que esse processo viesse a esta Casa esse ano”. - disse Regina. Rildo Rodrigues (PMDB) criticou o governo anterior e argumentou que o ex-presidente da Câmara agiu de forma correta não colocando o projeto em pauta. Rildo também disparou e disse: “(...) O presidente fez certo. Se fosse eu, não botava pra votar mesmo

não, porque era mais um golpe. Era mais um do Anderson Zanon”. – disse Rildo.Em 2009, o vereador Sérgio Jardim (PTB), então presidente da Câmara, promoveu uma Audiência Pública para discutir esse tema. Em 2013 a criação de uma COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, para examinar irregularidades ou fato determinado em relação ao regime de concessão, chegou a ser solicitada, porém não foi aprovada e em 2015 a vereadora Marcella Raposo (PP) apresentou requerimento solicitando cópia integral do processo licitatório para escolha da empresa responsável pelo transporte público municipal, além do nome do agente da prefeitura responsável pela fiscalização da empresa TAP - Transportes Além Paraíba, mas mesmo assim os serviços continuaram sendo prestados de forma péssima na cidade.O vereador Maicon (PSC) disse em sua fala que os veículos utilizados no transporte coletivo estão sucateados e apresentando risco iminente a toda população.“(...) Eu que moro em um bairro que todo mundo aqui, conhece, e sabe que é bastante elevado, agente sabe o perigo que estes ônibus sucateados da TAP apresentam pra quem está na rua e para as casas que ficam às margens das ruas“. - disse Maicon. O vereador Sérgio Jardim (PTB) também teceu críticas ao serviço prestado pela empresa TAP dizendo ainda que em certa ocasião um ônibus que faz a linha entre Anta e Sapucaia trefegava pela cidade com as portas amarradas por uma corda.“(...) Eu viajei em um ônibus com alunos pra Anta uma vez e um aluno tinha que puxar uma corda porque senão a porta abria”. – relatou o vereador.Sérgio Jardim disse ainda que acredita que o

prefeito Fabrício Baião estará em breve solucionando este problema.“(...) Nós não temos nem cinco meses de governo. Eu tenho certeza que o prefeito vai fazer esse trabalho. Esse projeto virá pra essa Casa, e aqui sim, nós, os onze vereadores faremos o melhor para o povo do município de Sapucaia”. - afirmou Jardim.Em defesa do atual governo a vereadora Regina Alípio (PSB) disparou: “(...) O ex-prefeito teve oito anos para resolver problemas essenciais e não resolveu! Como é que o governo com apenas cinco meses vai resolver?” – disse. O presidente da Câmara, vereador Warner Pereira Gomes (PMDB) acredita que no momento da concessão, o contrato deve ser bem redigido e elaborado com cautela para que multas contratuais em caso de rescisão não obriguem o município a ficar refém da empresa vencedora, como aconteceu em relação à TAP que teve contrato de dez anos prestando um péssimo serviço.“(...) Tem que fazer um contrato bem amarrado e olhar essa multa rescisória. Porque com essa multa rescisória eles fazem o que fazem, e quando eles vão à justiça o município poderá arcar com essa despesa”. – disse Warner.Ao final o requerimento foi aprovado por unanimidade e agora segue para o prefeito.

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Boletim Legislativo Eletrônico

De 22 a 26 de maio de 2017

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MOÇÕES REQUERIMENTOS

PROJETOS DE LEI

INDICAÇÕES

N° 205 - 16/05/2017 - Regina Alípio. Solicita ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária de Saúde, para que verifique a p o s s i b i l i d a d e d e disponibilizar/providenciar para o melhor atendimento da fisioterapia do município, aparelhos de ondas curtas, tens, bicicletas, aparelho de infravermelho, ultrassom 1 a 3 MHS, laser, parafina, fita adesiva e uma secretária.N° 206 -16/05/2017 - Carlos Eduardo. Solicita ao Prefeito Municipal que seja efetuada a obra de rede de esgoto do Loteamento Porto Real, próximo a Tornearia Canemar, em Jamapará – 4º Distrito desde Município.N° 207 - 16/05/2017 - Luiz Gustavo. Solicita ao Prefeito Municipal que determine estudos de viabilidade de implantação de mais Iluminação Pública, na Praça Ieda Reis, localizada em Anta, 2º distrito do município de Sapucaia.N° 208 - 16/05/2017 - Warner Pereira. So l ic i ta ao Pre fe i to Munic ipa l a n e c e s s i d a d e d e c a l ç a m e n t o / pavimentação na rua que se inicia no Posto de Saúde estendendo-se até a Igreja Católica, na comunidade de Santa Cruz.N° 209 - 16/05/2017 - Warner Pereira. So l ic i ta ao Pre fe i to Munic ipa l a necessidade de reativação do campo localizado na Comunidade de Santa

Cruz, para retomada das atividades esportivas.N° 210 - 19/05/2017 - Carlos Eduardo. Solicita ao Prefeito Municipal a limpeza do Córrego, localizado no Bairro Taquara, em Jamapará, 4º distrito. (APROVADA)N° 211 - 22/05/2017 - Gleiderson Corrêa. Solicita ao Prefeito Municipal a possibilidade de disponibilizar um veículo para suprir a ausência da ambulância no PSF de Aparecida, 3º distrito do município.N° 212 - 22/05/2017 - Rildo Rodrigues. S o l i c i t a a o P r e f e i t o M u n i c i p a l a disponibilização de um especialista na área de cardiologia para prestação de serviço no PSF de Vila do Pião, 5º distrito do município.N° 213 - 22/05/2017 - Regina Alípio. S o l i c i t a ao Prefeito Municipal que verifique a viabilidade de desapropriar os terrenos pertencentes ao Sr. Sebastião Porfilho Muniz de Araújo e a Sra. Holandina Oliveira Homem Tiago, para que seja feita a ligação da Rua Hilário Antônio da Silva com a Rua Souza Leite, em São João.N° 214 - 22/05/2017 - Maicon de Almeida. S o l i c i t a a o P r e f e i t o M u n i c i p a l a disponibilização de um espaço para criação de um Centro de Internet Comunitária (CIC), do projeto do Governo do estado do Rio de Janeiro, criado pelo PRODERJ. N° 215 - 22/05/2017 - Maicon de Almeida Solicita ao Prefeito Municipal manutenção e benfeitoria no ponto de ônibus na altura do km 137, Bairro São João, bem como colocação de

um braço de iluminação pública na entrada da propriedade do Senhor Barboza, próximo ao referido ponto de ônibus. (APROVADA)N° 216 - 22/05/2017 - Rildo Rodrigues Solicita ao Prefeito Municipal a implantação de uma Subprefeitura em Vila do Pião – 5º Distrito de Sapucaia.N° 217 - 22/05/2017 - Marcella Raposo. Solicita ao Prefeito Municipal que tome as medidas cabíveis para restabelecer o sinal digital da TV Rio Sul (afiliada à Rede Globo) em Anta – 2º Distrito.N° 218 - 22/05/2017 - Marcella Raposo. Solicita ao Prefeito Municipal que seja implantado o serviço de sobre aviso do Laboratório Municipal após seu período de funcionamento, sendo necessário a disponibilidade de um técnico 24 horas para realização de exames emergenciais, inclusive nos finais de semana. N ° 2 1 9 - 2 2 / 0 5 / 2 0 1 7 - Gleiderson Corrêa e Marcella Raposo. Solicitam ao Prefeito Municipal que v e r i fi q u e a p o s s i b i l i d a d e d e d i spon ib i l i za r um p rofiss iona l adequado para atendimento na recepção do PSF de Aparecida – 3º Distrito.

N° 040- 19/05/2017 - Carlos Eduardo. Moção de Aplausos a ser entregue ao Sr. Manoel José Pinheiro.N° 041 - 19/05/2017 - Carlos Eduardo. Moção de Aplausos a ser entregue ao Sr. Edson Purceneo de Paula.N° 042 - 19/05/2017 - Warner Pereira. Moção de Pesar a ser encaminhada aos familiares de Jorge Gonçalves.N° 043 - 22/05/2017 - Regina Alípio. Moção de Pesar a ser encaminhada aos familiares de Sylvio Gomes de Oliveira.

N° 018 - 07/03/2017 - Mesa da Câmara. Altera a redação dos artigos 3º, 10 e 22 da lei nº: 2.595 de 19 de junho de 2015.

N° 030 - 03/05/2017 - Mensagem nº: 017/2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 380.210,92 (trezentos e oitenta mil, duzentos e dez reais e noventa e dois centavos), e dá outras providências. (Programa de Melhorias Sanitárias Domiciliares, proposta SICONV nº: 077691/2013, visando à construção de banheiros em domicilio de famílias carentes na zona rural do Município de Sapucaia).

N° 106 - 12/05/2017 - Marcella Raposo. Solicita ao DETRO-RJ, in formações sobre a tramitação do processo de concessão de transporte coletivo de linha INTERMUNICIPAL (Três Rios x Sapucaia).N° 111 - 22/05/2017 - Marcella Raposo Solicita a Ilma. Sra. Presidente da Comissão Permanente de licitação, Schirlys Aparecida de Almeida Soares, que remeta a esta Casa de Leis cópia do Contrato nº: 025/2017, firmado entre o Município de Sapucaia – RJ e Monteiro de Castro Sociedade Individual de Advocacia Eirelli, tendo como objeto a prestação de serviços de analise e consultoria jurídico-tributária, e valor pela execução dos serviços o Município pagará o valor máximo de R$

1.313.001,05 (um milhão, trezentos e treze mil, um real, e cinco centavos); b e m c o m o c ó p i a d e t o d o o procedimento administrativo realizado para efetivação de tal contratação, i n c l u s i v e d o c u m e n t a ç ã o d a contratada, solicitação de contratação do serviço, parecer jurídico quanto a possibilidade de inexigibilidade de licitação. N° 112 - 22/05/2017 - Regina Alípio. A ACCIONA, nos termos do artigo 140, V do Regimento Interno, objetivando que a Empresa, preste as informações i n f r a m e n c i o n a d a , b e m c o m o e n c a m i n h e o s d o c u m e n t o s

EXPEDIENTE

Warner Pereira GomesPRESIDENTE

Rildo Rodrigues de SouzaVICE - PRESIDENTE

Mª Regina G. Alípio CiodaroSECRETÁRIA

Maicon de Almeida Paschoal2° SECRETÁRIO

VEREADORES

Marcella Raposo Vieira RibeiroJosé Ricardo Ferreira

Luiz Gustavo Muniz GalluzziSérgio Carlos de Oliveira Jardim

Gleiderson Corrêa GonçalvesJackson Carneiro da Rocha

Carlos Eduardo Ponte de Araújo (Dudu Legal)

Boletim Legislativo EletrônicoCriado pelo Ato n°003 de 03 de abril de 2017.

Câmara Municipal de Sapucaia - RJCNPJ: 01.874.741/0001-64

Rua Maurício de Abreu, 208 - Centro Cep: 25.880-000

Telefones: (24) 2271 /1143/1457/1692e-mail: ascom@cms.rj.gov.br

Diagramação: Sérgio Campante

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Boletim Legislativo Eletrônico

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De 22 a 26 de maio de 2017

PORTARIAS

necessários aos esclarecimentos dos Ed i s , quan tos as ques tões o ra solicitadas, porém não atendidas até o momento, quais sejam: Informações quanto ao Requerimento nº: 013/2017, de autoria da Vereadora Regina Alípio, no qual solicitou que a Empresa Acciona autorize a Prefeitura Municipal de Sapucaia, através de um planejamento viário, um novo acesso ao bairro São José, conforme planta padrão DNIT para acesso, providenciada pelo Engenheiro Civil CREA 53360-D, Sérgio Kallas Chimelli no processo nº: 0000314-47.2014.4.02.5113; Requer ainda a C O N V O C A Ç Ã O d a E m p r e s a , a comparecer no salão da Igreja Católica, localizada no Bairro São José, aprazando desde já o dia 15 de junho às 19:00 horas, em caráter de urgência, para realização de reunião com os moradores do bairro e

autoridades municipais do Poder Executivo e Legislativo do Município de Sapucaia, com intuito de discutir assuntos afetos a obra de acesso ao Bairro São José.N° 113 - 22/05/2017 - Regina Alípio. Solicita a Acciona para que dê continuidade nas obras de reparo em toda a extensão da Rua Maurício de Abreu, conhecida pela empresa como Rodovia Lúcio Meira, situada no município de Sapucaia - RJ. N° 114 - 22/05/2017 - Maicon de Almeida. Solicita a Cedae a substituição das tubulações de ferro nas redes de abastecimento de água por tubulação de PVC, em todo o distrito de Anta, como por exemplo, nas Ruas Alonso Fernandes, Paulino Fernandes, Regis Bittencourt, Manoel Solino, Pedro Fernandes, Antônio Martins Bastos, Pedro Miranda Carvalho, etc., todas localizadas em Anta, 2º distrito do município. N° 115 - 22/05/2017 - Rildo Rodrigues.

Solicita a Direção da CRT, no sentido d e q u e s e j a p r o v i d e n c i a d a fiscalização eletrônica no Trevo de Vila do Pião, perto do mercado produtor de Água Quente, do Colégio Alcino, e na entrada do Morro Agudo.N° 116 - 22/05/2017 - Rildo Rodrigues. Sol ici ta ao Deputado Estadual Christino Áureo, a viabilidade de contemplar o Município de Sapucaia com uma Van para transportes de pacientes que necessitam fazer tratamento fora do Município.N° 117 - 22/05/2017 - Sérgio Jardim Solicita ao Presidente que marque uma Audiência Pública nesta Casa Legislativa, para tratar de assuntos de extrema relevância, no que diz respeito à ausência de agencias bancarias e/ou caixas eletrônicos no distrito de Anta.

Câmara de Sapucaia apoiará I Exposição Aproximando Olhares

Exposição que acontece de 05 a 22 de junho na Casa de Cultura terá amostra de fotos e documentos que contam um pouco da história da cidade.

A Câmara de Sapucaia estará cedendo quadros, fotos e documentos que contam um pouco da história do município que completa no fina l de 2017 seus 143 anos de emancipação político – administrativa.Organizada pela equipe da Casa de Cultura de Sapucaia, a I Exposição Aproximando Olhares que acontece de 05 a 22 de junho, de domingo a domingo, na própria Casa de Cultura Professora Manoelina Vieira Francisco, (antigo armazém da estação ferroviária de Sapucaia), fará amostra de objetos históricos, quadros, documentos e fotos que marcaram a trajetória da cidade.Todo acervo e textos da Câmara Municipal que serão expostos foram compilados e escritos pelo atual chefe de gabinete da presidência, Sérgio Campante, que além de jornalista e pesquisador, é também um grande entusiasta da história de Sapucaia. Nos últimos três anos Campante tem se dedicado a escrever um livro

PORTARIA Nº 38/2017O VEREADOR Warner Pereira Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e regimentais,RESOLVE:Conceder férias regulamentares a funcionária MICAELA MARIA DA SILVA ESTÁCIO BASTOS Mat. 10-127/03 no período de 01/06/2017 a 30/06/2017, relativas ao período aquisitivo compreendido entre 01/06/2016 a 01/06/2017.Publique-se, registre-se e cumpra-se.Sapucaia, 22 de Maio de 2017Warner Pereira Gomes Presidente

PORTARIA Nº 39/2017O VEREADOR Warner Pereira Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e regimentais,RESOLVE:Conceder férias regulamentares a funcionária MARIA APARECIDA LEITE XAVIER, Mat. 10-139/03 no per íodo de 01/06/2017 a 30/06/2017, relativas ao período aquisitivo c o m p r e e n d i d o e n t r e 0 1 / 0 1 / 2 0 1 6 a 01/01/2017.Publique-se, registre-se e cumpra-se. Sapucaia, 22 de Maio de 2017Warner Pereira Gomes Presidente

PORTARIA Nº 37 /2017O VEREADOR Warner Pereira Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais e regimentais, R E S O L V E :Art. 1º - Exonerar LILIANE ROMUALDO MUNIZ DINIZ do Cargo de Assessora Jurídica de Gabinete, Mat.10-224/03, símbolo DAS – III, com eficácia a partir 22 de Maio de 2017.Art. 2°. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.Publique-se, registre-se e cumpra-se.Sapucaia, 22 de Maio de 2017.Warner Pereira GomesPresidente

sobre a formação da cidade que será lançado em breve.Maiores informações podem ser obtidas através do telefone 24 – 2271-1413. Vale à pena conferir!

Serviço:

I Exposição Aproximando OlharesData: 05 a 22 de junho de 2017.Hora: 09 às 17 horas.Local: Rua Fernando Mauro Jannotti Silva, 130 - Pátio da Estação – Centro – Sapucaia – RJ.Classificação: LivreEntrada Franca

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MOÇÕES

REQUERIMENTOS

NOTÍCIAS

Arquivo

Base governista critica secretário de transporte de Sapucaia

“(...) Que o secretário de transportes possa estar mais aberto à fala dos vereadores, uma vez que agente não consegue diálogo com ele”. - disse Regina.

O vereador Rildo Rodrigues (PMDB), líder do governo, criticou fortemente o Secretário Municipal de Transportes, André Esteves Assis, popularmente conhecido como Dezinho, na sessão plenária da Câmara de Sapucaia desta segunda-feira (22/05).Rildo acredita que o prefeito precisa tomar medidas mais enérgicas e exonerar o secretário, que segundo ele, não vem fazendo um bom trabalho a frente da pasta.“(...) Tem que mexer no tabuleiro! Já passou da hora. O secretário faz o que

ele quer e só do jeito dele. Não atende vereador, não atende ninguém. Ele acha que é o rei. (...) Essa secretaria de transportes não funciona!”. - falou Rildo.Regina Alípio (PSB) saiu em defesa da comunidade de Serra do Capim, que segundo ela, está impedida de sair da localidade, uma vez que a secretaria de transportes cometeu um grave erro e não colocou saibro na estrada.“(...) Que o secretário de transportes possa estar mais aberto à fala dos vereadores, uma vez que agente não consegue diálogo com ele”. - disse Regina.Impulsionado pelos discursos dos vereadores

Rildo Rodrigues (PMDB) e Regina A l í p i o ( P S B ) , o v e r e a d o r peemedebista Luiz Gustavo, que também faz parte da base governista, teceu duras críticas ao secretário municipal de transportes, Para o vereador Luiz Gustavo uma equipe precisa trabalhar unida e no caso do governo municipal isso não seria diferente.“(...) Já que agente é equipe, somos um time, temos que trabalhar unidos. Por que tudo o que eu solicitei, em nada fui atendido”. - disse Gustavo.Segundo discurso do vereador Rildo, líder do governo, juntamente com o presidente da Câmara, vereador Warner, haverá uma convocação do prefeito Fabrício Baião (PMDB) para que haja uma reunião com a base do governo sobre o tema levantado.“(...) Agente precisa ajudar o governo. Tudo tem a hora certa. Nós temos a caneta também, então o prefeito precisa atender. O executivo precisa atender o legislativo”. – disse Rildo.Para o presidente da Câmara. Warner Pereira Gomes (PMDB), também aliado do governo, se uma secretaria não está funcionando, ou deixando a desejar, precisa haver modificações.“(...) Não tem essa que é meu amigo, não tem nada, tem que funcionar. O povo votou no prefeito para fazer o melhor e elegeu os vereadores para brigar em seu favor. Portanto o secretár io tem que respeitar o vereador, e se não respeitar tem que haver uma decisão. Alguém tem que cair”. – finalizou o presidente.

Ausência de agências bancárias e caixas eletrônicos em Anta será alvo de audiência pública

Através do Requerimento N°117/2017, apresentada na sessão plenária da Câmara de Sapucaia desta segunda-feira (22/05), o Vereador Sérgio Jardim (PTB) solicita que o presidente da Câmara realize Audiência Pública com objetivo de resolver de forma definitiva o problema da falta de agencias bancarias e/ou caixas eletrônicos no distrito de Anta.De acordo com recente reportagem do portal G1 a rede de agências bancárias está encolhendo no Brasil e deixando cidades do interior sem atendimento presencial, uma vez que o foco dos bancos é a expansão de canais digitais.A população do segundo distrito de Sapucaia vem sofrendo ao longo dos anos com a falta de agência bancária, ou até mesmo caixas eletrônicos, obrigando a população mais carente a se deslocar até a sede da cidade para realizar simples

pagamentos de água e luz, o que vem pesando no bolso do cidadão.Ainda segundo a reportagem a desculpa dos bancos para o encolhimento da presença bancária é o corte de custos e também o crescente número de assaltos violentos. Levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mostra que foram ao menos 393 assaltos e tentativas de assaltos no Brasil em 2015 e 385 em 2014.Ao invés de abrir uma agência, os bancos alegam que a prioridade agora é a expansão dos canais digitais, porém para o vereador Sérgio Jardim a realização da Audiência Pública com participação de toda sociedade sapucaiense e principalmente antense, fará com que haja uma sensibilização das instituições já presentes no município que poderão abrir uma agência bancária ou até mesmo disponibilizar um caixa eletrônico no segundo distrito.

Segundo dados do Banco Central nos últimos 2 anos, mais de 100 cidades deixaram de ter qualquer dependência bancária.

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