O Novo Processo Civil e o O Novo Processo Civil e o Juizado EspecialJuizado EspecialJuizado EspecialJuizado Especial

Alberto Gentil de Almeida Pedroso

Juiz de Direito. Professor Legale

@alberto_gentil

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Novo CPCNovo CPCA indispensabilidade de um Novo CPC!?

Objetivo do Congresso celeridade!!???

Diviso dos livros do NCPC:

I. Parte Geral;I. Parte Geral;

II. Do Processo de Conhecimento e cumprimentode sentena;

III. Do Processo de Execuo;

IV. Dos Processos nos Tribunais e dos Meios deImpugnao das Decises Judiciais;

V. Das Disposies Finais e Transitrias

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NCPC e o dialogo com o JECNCPC e o dialogo com o JEC

Princpios estabelecidos no artigo 2 daLei 9.099/95:

Oralidade;

Simplicidade; Simplicidade;

Informalidade;

Economia Processual;

Celeridade;

(objetivo) conciliao ou a transao.

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Princpios decorrentes da Oralidade Importante:

Concentrao de atos audincia UNA;

Identidade fsica do juiz;

Irrecorribilidade das decisesinterlocutrias

Dispositivos expressos da Lei 9.099/95

E o dialogo entre o NCPC e o Juizado!?

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Novo CPCNovo CPC

Estrutura Cooperativa e o prestgioao contraditrio do NCPC:

a. Paridade de tratamento das partes paraefetivo contraditrio art. 7;efetivo contraditrio art. 7;

b. Contraditrio entre partes; juiz epartes contraditrio como dever deconsulta (Marinoni):- art. 9;

- art. 10;

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Novo CPCNovo CPC

Art. 12, do NCPC Os juzes e os tribunaisdevero obedecer ordem cronolgica deconcluso para proferir sentena ou acrdo(SALVO).

Lista de processos aptos a julgamento Lista de processos aptos a julgamentodever estar permanentemente disposiopara consulta pblica (cartrio e na internet)

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Valorizao dos Honorrios Advocatcios art.85

I. Valorizao profissional do advogado;II. Condenao do vencido em honorrios;III. No caso de perda do objeto quem deu causa

pagar os honorrios advocatcios;pagar os honorrios advocatcios;IV. Cabe verba honorria na reconveno, em

cumprimento de sentena (provisrio oudefinitivo), execuo resistida ou no e nosrecursos, tudo cumulativamente;

Aplicao do Juizado Especial na fase deconhecimento?! E na fase de execuo!?

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Art. 85, 18. Caso a deciso transitada emjulgado seja omissa quanto ao direito aoshonorrios ou ao seu valor, cabvel aoautnoma para sua definio e cobrana.

Texto da smula 453 do STJ: Os honorriossucumbenciais, quando omitidos em decisotransitada em julgado, no podem sercobrados em execuo ou em ao prpria.

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Novo CPCNovo CPC

A gratuidade da justia noNCPC:- Caber em favor da pessoa natural oujurdica com insuficincia de recursos parapagar as custas, despesas processuais epagar as custas, despesas processuais ehonorrios advocatcios tem direito gratuidade justia;

-A gratuidade compreende (98 1).- A gratuidade no Juizado Especial Cvel

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Nota: emolumentos devidos a notrios eregistradores em decorrncia da prticade registro, averbao ou qualquer outroato notarial necessrio efetivao deato notarial necessrio efetivao dedeciso judicial ou continuidade deprocesso judicial no qual o benefciotenha sido concedido.

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Havendo dvida fundada quanto aopreenchimento atual dos pressupostos paraa concesso da gratuidade, o notrio ouregistrador, aps praticar o ato, poderequerer, ao juzo competente para decidirrequerer, ao juzo competente para decidirquestes notariais ou registrais, a revogaototal ou parcial do benefcio ou a suasubstituio pelo parcelamento. Obeneficirio ser citado para, em 15 dias,manifestar-se.

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Formulao do pedido de gratuidade:

Petio inicial;

Contestao;

Petio de ingresso de terceiro; Petio de ingresso de terceiro;

Recurso;

Qualquer outra petio no curso doprocesso.

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Deferido o pedido, poder a partecontrria oferecer impugnao:

a. Na contestao;

b. Na rplica;b. Na rplica;

c. Nas contrarrazes de recurso, ou;

d. Nos casos de pedido superveniente ouformulado por terceiro, por meio depetio simples, a ser apresentada noprazo de 15 dias.

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Cabe agravo de instrumento contra adeciso:

1. Que indeferir a gratuidade;

2. Acolher o pedido de sua revogao2. Acolher o pedido de sua revogao

(exceto quando a questo for resolvida porsentena contra a qual caber apelaodispensadas as custas at deciso do relator)

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Incidente de desconsiderao dapersonalidade jurdica do NCPC:

A pedido da parte ou do Ministrio Pblico(quando lhe couber intervir);

Aplica-se o incidente tambm na hiptese de Aplica-se o incidente tambm na hiptese dedesconsiderao inversa da personalidadejurdica;

Cabvel o incidente em todas as fases doprocesso (aps a instaurao ser comunicadoo distribuidor para as anotaes devidas);

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A instaurao do incidente suspender oprocesso (salvo para citao do scio);

Requisitos para desconsiderao direito Requisitos para desconsiderao direitomaterial (CC e CDC);

Procedimento;

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Impedimento do juiz no NCPC:

Novidades;

Procedimento;

Providncias urgentes napendncia do procedimento.

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Impedimento do juiz - novidades: Acresceu vedao: quando o postulante forcompanheiro (havia apenas DP, MP, advogadofosse o seu cnjuge (...));

Quando for herdeiro presuntivo, donatrioou empregador de qualquer das partes (atual

Quando for herdeiro presuntivo, donatrioou empregador de qualquer das partes (atualCPC suspeio);

Figure como parte instituio de ensino coma qual tenha relao de emprego oudecorrente de contrato de prestao deservios (novo);

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em que figure como parte cliente doescritrio de advocacia de seu cnjuge,companheiro ou parente, consanguneo ouafim, em linha reta ou colateral, at oterceiro grau, inclusive;terceiro grau, inclusive;

quando promover ao contra a parte ouseu advogado.

Nota: vedada a criao de fato supervenientea fim de caracterizar impedimento do juiz (art.144, 2).

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Procedimento - impedimento esuspeio do juiz:

A parte no prazo de 15 dias a contar doconhecimento do fato alegar o impedimento oususpeio por petio especifica dirigida ao juiz dasuspeio por petio especifica dirigida ao juiz dacausa, indicando fundamento da recusa, provas e rolde testemunhas;

O juiz reconhece e remete ao substituto legal; ouautua em apartado para em 15 dias apresentar suasrazes, rol de testemunhas e documentos remetendo ao tribunal.

Enquanto no for declarado o efeito em que recebido o incidente ou quando este forrecebido com efeito suspensivo, a tutela deurgncia ser requerida ao substituto legal;

Reconhecido o impedimento ou suspeio o Reconhecido o impedimento ou suspeio otribunal fixar o momento a partir do qual ojuiz no poderia ter atuado e decretar anulidade dos atos, se praticados quando jpresente o motivo.

Novo Novo CPCCPC

O incentivo a composio das partes conciliao e mediao (art. 165):

Os tribunais criaro os CEJUSCs;

Conciliao como prestao de tutela efetiva (no s a sentena!);sentena!);

Objetivo fim da atividade jurisdicional pacificao social;

Dificuldades prticas:

a. Sufocamento do instituto;

b. Formao acadmica dos profissionais;

c. Necessidade de chancela do juiz para tudo.

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Do credenciamento das cmaras e docadastro de conciliadores e mediadoresconstaro todos os dados relevantes para asua atuao:

Nmero de causas de que participou; Nmero de causas de que participou;

Sucesso ou no da atividade;

Matria sobre a qual versou a controvrsia;

Outros dados que o tribunal julgar relevantes;

Nota: Os dados sero classificados e anualmentedivulgados para conhecimento da populao,avaliao (parmetros nacionais!?).

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Notas finais:I. Os conciliadores e mediadores judiciais

cadastrados, se advogados, estaro impedidos deexercer a advocacia nos juzos em que exeramsuas funes;suas funes;

II. As partes podem escolher de comum acordo oconciliador ou mediador;

III. No havendo acordo entre as partes haverdistribuio entre aqueles cadastrados noregistro do tribunal, observada a respectivaformao.

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Art. 172: o conciliador e o mediador ficamimpedidos, pelo prazo de 1 ano, contadodo trmino da ltima audincia em quedo trmino da ltima audincia em queatuaram, de assessorar, representar oupatrocinar qualquer das partes.

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Procedimento do NCPC: Petio inicial apta e no sendo o caso de improcedncialiminar do pedido designao de audincia de conciliao -antecedncia mnima de trinta dias, devendo ser citado o ru compelo menos vinte dias de antecedncia;

Poder haver mais de uma sesso de conciliao noexcedente a 2 meses da primeira se necessria a composiodas partes;

No ser realizada a audincia se:

i. Ambas as partes no tiverem interesse (ambas!?)

ii. No se admitir autocomposio.

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Novo CPCNovo CPC

Dos prazos no processo: Contagem apenas dos dias teis;

Art. 186: A Defensoria gozar de prazo emdobro para todas as suas manifestaesdobro para todas as suas manifestaesprocessuais. O disposto se aplica aos escritriosde prtica jurdica das faculdades de Direito es entidades que prestam assistncia jurdicagratuita em razo de convnio firmados com aOAB ou com a Defensoria.

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Suspende-se o curso do prazo processualde 20 de dezembro a 20 de janeiro,inclusive (art. 220).

Ressalvadas as frias individuais e feriados Ressalvadas as frias individuais e feriadosos juzes, membros do MP, Defensoria eAdvocacia Pblica exercero suasatribuies durante o perodo previsto nocaput.

E o recesso do final do ano!?

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Novo CPCNovo CPC

Recursos inovaes pontuais NCPC e oJuizado Especial:

Art. 1.064. O caput do art. 48 da Lei n 9.099, de Art. 1.064. O caput do art. 48 da Lei n 9.099, de26 de setembro de 1995, passa a vigorar com aseguinte redao: Art. 48. Cabero embargos dedeclarao contra sentena ou acrdo nos casosprevistos no Cdigo de Processo Civil.(eliminaoda dvida como causa dos embargos)

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Novo CPCNovo CPC

Art. 1.065. O art. 50 da Lei n 9.099, de 26 desetembro de 1995, passa a vigorar com aseguinte redao:Art. 50. Os embargos dedeclarao interrompem o prazo para adeclarao interrompem o prazo para ainterposio de recurso. (NR)

Texto original da Lei 9.099/95, Art. 50. Quando interpostoscontra sentena, os embargos de declarao suspendero oprazo para recurso.

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