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O Banco Central doBrasil e Suas Funções

Márcio Antônio EstrelaSexta-feira, 13 de Março de 2009

2Márcio Antônio Estrela

O Banco Central do Brasil e Suas Funções

Márcio Antônio EstrelaChefe da Consultoria de Relações com Organismos Internacionais – Corin, noDepartamento da Dívida Externa e de Relações Internacionais – Derin.

Economista, fez pós em finanças e cursou o mestrado em Economia e FinançasPúblicas da FGV/SP.

Nos últimos anos participou do Workshop sobre Política Monetária e Operações deMercado Aberto, do Cemla, no México (2004); do Curso de Programação e PolíticasFinanceiras, do FMI, em Washington (2005); do Seminário para Funcionários deGestão Econômica dos Países do Mercosul, na China (2005); e do G-20 Workshopon Commodities and Financial Stability, em Washington (2007).

É autor de "Política Monetária e Cambial", capítulo do livro “Formação deNegociadores em Comércio Exterior”, Esaf, Brasília, 2002.

Antes do Banco Central do Brasil, onde entrou em 1994, foi assessor econômico naSeplan/MG.


Missão do Banco Central do Brasil:

Assegurar a estabilidade do poder decompra da moeda e um sistemafinanceiro sólido e eficiente.

Missão do Banco Central do Brasil


Principal Função:

• Na maior parte dos países economicamenterelevantes, a principal função da AutoridadeMonetária é garantir a estabilidade de preços,evitando a perda de poder de compra da moeda.

Isso representa, em última instância, proteger a sociedade, impedindo a transferência de riqueza da população para o

governo por intermédio de processos inflacionários, conhecida como “Senhoriagem”.

Na Alemanha, por exemplo, o Bundesbank é visto como a instituição que protegea sociedade contra os agentes (Governo inclusive) que tentam provocar inflação.

Principal função dos bancos centrais


• Configuração recente;

• Formaram-se gradualmente como resposta àinstabilidade dos incipientes sistemas financeiros;

Bancos Centrais


A prática bancária concentrou em certas instituiçõesalgumas funções que, mais tarde, definiram as funçõesde um banco central:

1ª – direito de emissão;2ª – banqueiro do governo;

e, com o passar do tempo:

3ª – depositário das reservas dos outros bancos;4ª – prestamista de última instância.

Primeiras Funções


Fundado em 1694 (século XVII), como sociedade anônima privada– primeira instituição a, com o passar do tempo, agrupar de formamais clara as funções que hoje definem um banco central.

O direito de banco emissor (direito de emissão) na região deLondres lhe foi concedido em contrapartida ao fato de ter financiado aInglaterra na guerra contra a França (banqueiro do governo).

Devido ao aumento de prestígio e participação no mercado,progressivamente, ao longo dos séculos XVIII e XIX, os demaisbancos passaram a adotar a prática de manter depósitos no Banco daInglaterra (depositário das reservas dos outros bancos – bancodos bancos) e, em função disso, a fazer a compensação via débitose créditos em contas naquela instituição (compensaçãocentralizada).

O Banco da Inglaterra


Como decorrência desse poder, o Banco da Inglaterra passoua fazer empréstimos a instituições com problemasmomentâneos de liquidez (prestamista de última instância).

O crescimento do poder do Banco da Inglaterra evidenciou oconflito entre o objetivo primário de maximização dos lucros eo controle dos agregados monetários. Em função disso, a Leido Banco da Inglaterra, de 1946, o estatizou e outorgou ocaráter de Banco Central.

O Banco da Inglaterra


Revolução Industrial =>

=> expansão das atividades das grandes companhias =>

=> expansão do capital industrial =>

=> expansão do capital financeiro =>

=> necessidade de regulação e unificação da emissão =>

=> “demanda” por bancos centrais.

A Expansão do Modelo pelo Mundo


A Expansão do Modelo para a América Latina

Atividades, na América Latina (e outras regiões), das grandes companhias relacionadas ao fornecimento de matérias primas =>

=> grandes fluxos de investimentos para a região =>

=> demanda por serviços financeiros na região =>

=> surgimento/expansão de bancos comerciais na região =>

=> desenvolvimento das atividades bancárias sem controle =>

=> instabilidade =>

=> necessidade de regulação e unificação da emissão =>

=> “demanda” por bancos centrais.


- De 1808 a 1945 – Emissões.• 1808: Criação do 1º Banco do Brasil.• 1832: Unificação das casas da moeda existentes.• 1836-1862: Diversos bancos emitem “letras” e “vales”.• 1862-1866: O novo Banco do Brasil passa a ser único emissor.• 1866-1889: O Tesouro passa a ser o único emissor.• 1889-1892: Vários bancos voltam a poder emitir.• 1892-1896: O Banco da República do Brasil passa a ser o único emissor.• 1896-1906: Governo emite diretamente.• 1906-1913: Caixa de Conversão emite (cédulas circulam até 1931).• 1923-1926: Banco do Brasil voltou a ser o emissor.• 1926-1930: Governo, por intermédio da Caixa de Estabilização, emitebilhetes garantidos por lastro-ouro (notas puderam ser trocadas até 1951).• 1930-1964: Tesouro emite por intermédio do Banco do Brasil.

Antecedentes do Banco Central do Brasil


1920: criada a Inspetoria Geral de Bancos para fiscalizar instituições financeiras (não tendo competência para normatizar).

- 1945: criação da Sumoc

- Organismos que regularam a atividade financeira entre 1945 e1964:

• Conselho Superior da Sumoc;• Superintendência da Moeda e do Crédito – Sumoc;• Banco do Brasil;• Tesouro Nacional.

- Criação do Banco Central do Brasil:Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964

Histórico do Banco Central do Brasil


Definição do BIS:• A instituição de um país ao qual se tenha confiado o

dever de regular o volume de dinheiro e crédito.

Principal Função:

• Na maior parte dos países economicamente relevantes, aprincipal missão da Autoridade Monetária é garantir aestabilidade de preços.

• Mesmo em países nos quais a Autoridade Monetária têmoutras funções, estas são sempre subordinadas aoatendimento prévio da citada estabilidade.O FED persegue também o “Pleno Emprego”, desde que asseguradaantes a estabilidade de preços.

Definição e principal função dos bancos centrais


Funções típicas:

• monopólio de emissão• banco dos bancos• banqueiro do governo• supervisor do sistema financeiro• executor da política monetária• executor da política cambial (depositário das reservasinternacionais)• assessor econômico do governo

Funções típicas dos bancos centrais


Monopólio de emissão

Monopólio de emissão•busca de uniformidade;•controle da emissão (evitar a excessiva criação de moeda).

Banco Central do Brasil:- Pela Constituição e pela Lei 4595/64, cabe ao BCB emitir papel-moeda e moedas metálicas e executar os serviços do meiocirculante.

- Os serviços do meio circulante compreendem:• atendimento da demanda de dinheiro;• substituição e destruição do numerário desgastado (saneamento do meiocirculante);• estudo, pesquisa, elaboração e aprovação de projetos de novas cédulas emoedas.


Banco dos Bancos

•Compulsórios e reservas;•Fornecer crédito ao sistema financeiro;•Prestamista de última instância;•Compensação bancária.

Banco Central do Brasil:-Recebe os depósitos (reservas) das instituições financeiras.-Oferece operações de redesconto (prestamista de última instância)-Regula e presta serviços de transferência de fundos e de liquidações deobrigações financeiras – Sistema de Pagamentos Brasileiro.

O novo Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB):•O BCB levou a efeito uma profunda alteração no sistema de pagamentosbrasileiro, aumentando sua eficiência e melhorando a gerência de risco.•Os riscos, antes assumidos pelo BCB, passaram a ser assumidos em sua maiorparte pelos próprios agentes operadores – Mitigação do “Risco Moral”.


Banqueiro do Governo

Detém as contas mais importantes do governo, inclusivereservas em moedas estrangeiras.

Banco Central do Brasil:- Administra as Reservas Internacionais.- Acompanha a execução orçamentária do governo.- Atua em nome do Tesouro nos leilões de títulos públicosfederais.- Representa o país junto a organismos internacionais.- Recebe as disponibilidades de caixa da União – ContaÚnica do Tesouro.


Superintendente do Sistema Financeiro

• Expedição de normativos: resoluções, circulares etc.

• Autorizações.

• Supervisão.

• Prevenção de Ilícitos cambiais e financeiros.

• Saneamento do SFN (Intervenção, AdministraçãoEspecial Temporária, Liquidação Extrajudicial).

•Atendimento ao público.


Executor da Política Monetária

Define o sentido mais amplo do BC e, em última instância, articula asdemais.A principal função de um banco central consiste em adequar o volume dosmeios de pagamento à real capacidade de a economia absorver recursossem causar desequilíbrios nos preços.

Definição: Controle, por meio de instrumentos de efeito direto ouinduzido, da taxa de juros e da expansão da moeda e do crédito, deacordo com as necessidades do crescimento econômico e da estabilidadedos preços.

É importante frisar que a Política Monetária tem um horizonte de médio e longoprazos.

Modificações nas taxas de juros têm muitos de seus efeitos defasados em até18 meses. Dessa forma, pode-se dizer que essas alterações estão “corrigindo oque iria acontecer” na economia.


Política Monetária: Instrumentos

• Encaixe legal/compulsórios: A fração dos depósitos compulsóriosmantidos pelas instituições financeiras no BC guarda relação inversa com acapacidade do sistema bancário para expandir o crédito e a ofertamonetária. É um instrumento de efeito induzido.

• Redesconto: mecanismo no qual um banco comercial troca títulos de suapropriedade por moeda junto ao banco central, a taxas de juros pré-estabelecidas. É um instrumento de efeito induzido. O redesconto é,também, utilizado para suprir crédito a instituições financeiras comproblemas conjunturais de liquidez.

• Mercado aberto: compra e venda de títulos públicos federais com oobjetivo de controlar a liquidez da economia (é o instrumento mais ágil eflexível).


Sistema de metas de inflaçãocompreende cinco aspectos principais:

(i) o anúncio público de metas de médio prazo para a inflação;

(ii) o compromisso institucional com a estabilidade de preços como o principal objetivo da política econômica, ao qual os demais objetivos são subordinados;

(iii) o uso de variáveis e modelos para habilitar a autoridade monetária a estabelecer os instrumentos de política econômica;

(iv) uma estratégia de política monetária transparente, que designa um papel central para a comunicação para o público dos planos, objetivos e razões das decisões do banco central; e

(v) mecanismos para responsabilizar as autoridades monetárias em caso de descumprimento das metas de inflação.

Metas para a Inflação


Antecedentes:

Estabilização da economia – Plano Real (1994)

Reformas econômicas

Redução do tamanho do setor público – privatizações

Reestruturação do Sistema Financeiro – Proer (1995); Proes (1996)

Adoção do regime de câmbio flutuante (janeiro de 1999) – políticamonetária ativa.

Reforço:

Ajuste Fiscal:

• Inversão de déficits para superávits primários;

• Lei de Responsabilidade Fiscal (2000)

Brasil: Sistema de Metas para a Inflação (SMPI)


Funcionamento do SMPI:• CMN fixa a meta de inflação (variações anuais do IPCA).

• Reuniões periódicas do Copom para analisar a economia brasileira (nível deatividade, ambiente externo, índices de preços, mercado monetário, dívidapública, etc.), a tendência futura da inflação e decidir, nesse cenário, qual é ataxa de juros (Selic meta) necessária para atingir a meta de inflação definida.

• O Banco Central do Brasil atua no mercado para levar a taxa de juros Selicefetiva a se aproximar da definida na reunião do Copom (Selic meta).

• Notas do Copom são publicadas na internet.

• Relatório trimestral de inflação.

É importante registrar que, embora as modificações nas taxas de juros possam terrepercussões mais rápidas (nas expectativas e na taxa de câmbio), muitos de seusefeitos são defasados (pelo lado da demanda, a partir de 6 meses, chegando até a18 meses).



Descumprimento da Meta:Em caso de descumprimento da meta, o Presidente doBCB envia carta aberta ao Ministro da Fazenda, contendo:

• Descrição das causas do descumprimento.

• Providências para o retorno da inflação aos limitesestabelecidos.

• Prazo no qual se espera que as providências produzamefeito



BCB, estabilidade, redução do imposto inflacionário sobre a sociedade e aumento real de rendimentos

•Inflação => perda de valor da moeda => desvalorizaçãoequivalente nas obrigações de seu emissor => transferênciade riqueza da sociedade para o governo.

•“Senhoriagem”/Imposto Inflacionário: Fonte de recursossem a necessidade de se criar mecanismos formais dearrecadação ou cobrança e sem ter de ir a público sejustificar. Imposto regressivo por ser a população de menorrenda a que menos condição tem para se defender dadesvalorização da moeda.

•No Brasil, a atuação decisiva do Banco Central do Brasilem prol da estabilidade monetária representou a reduçãodas transferências da sociedade para o governo, recursosque permaneceram em poder da população e dos agenteseconômicos.


Senhoriagem no Brasil – 1965-2004

Ano Inflação (IGP/DI - FGV) Senhoriagem (% PIB)

1965 34,26% 1,931966 39,13% 1,451967 25,00% 1,571968 25,43% 1,481969 19,34% 1,061970 19,26% 0,911971 19,49% 0,711972 15,71% 0,701973 15,58% 0,621974 34,53% 0,621975 29,34% 0,681976 46,26% 1,161977 38,84% 1,341978 40,72% 1,551979 77,29% 1,371980 110,25% 1,331981 95,20% 1,921982 99,71% 2,35

Média 1965-1982 43,63% 1,26


Ano Inflação (IGP/DI - FGV) Senhoriagem (% PIB)1983 210,98% 2,801984 223,81% 2,481985 235,13% 2,301986 65,04% 1,301987 415,87% 3,141988 1.037,53% 3,911989 1.782,85% 5,511990 1.476,71% 3,891991 480,17% 3,591992 1.157,84% 3,271993 2.708,39% 3,39

Média 1983-1993 890,39% 3,231994 909,67% 1,76

1995 14,77% 1,041996 9,33% 0,561997 7,48% 0,651998 1,71% 0,931999 19,99% 0,902000 9,80% 0,592001 10,40% 0,612002 26,41% 0,722003 7,66% 0,882004 12,13% 0,62

Média 1995-2004 11,97% 0,75Média 1965-2004 290,23% 1,69

Fontes:* Senhoriagem: JALORETTO, Cláudio; SENHORIAGEM E FINANCIAMENTO DO SETOR PÚBLICO (Dissertação de Mestrado em Economia do Setor Público);UNB; Brasília; 08/07/2005.* Inflação: IGP-DI da FGV (a partir de valores mensais constantes em BCB, Séries Temporais).

Obs.: Médias Aritméticas para os períodos considerados.Dados de 1994 foram isolados para depurar efeitos da inflação elevada em metade do ano em função de o Plano Real ter sido implantado em 01/07/1994.

Senhoriagem no Brasil – 1965-2004


Fonte: IBGE. Dados mensais./ Elaboração: BCB/Derin/Gepla/Copex.


A atuação decisiva do Banco Central do Brasil em prol da estabilidade monetáriaviabilizou, ainda, um crescimento do rendimento real médio, possibilitando umaumento de renda dos salários quase nunca observável em períodos de inflaçãoelevada*. Os maiores beneficiados nesse processo são os trabalhadores quedependem de seus salários para subsistência.

*Crescimento de rendimento real médio com inflação elevada só é constatável no curto prazo, tendendo a serneutralizado no longo prazo.

1.000

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Mai04

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Jan06

Jun06

Nov06

Abr07

Set07

Fev08

Jul08

Dez08

R$, dessazonalizado

%, a

cum

ulad

o em

12

mes

es

Rendimento médio realmédia móvel de 3 meses

IPCA


Esses resultados apenas reforçam anecessidade de o Banco Central doBrasil perseverar na manutenção daestabilidade monetária como forma deproteger a sociedade, em especial apopulação de menor renda.



Estabilidade, reforço no enfrentamento da Crise Internacional

•O Banco Central transferiu ao Tesouro Nacional R$185,35 bilhões nasegunda-feira, 09/03/2009, fruto do resultado positivo alcançado no 2ºsemestre de 2008.

• A transferência decorre, em boa parte, dos ganhos obtidos com ocarregamento das reservas internacionais e com as operações de swapem moeda estrangeira.

•Os recursos repassados darão ao Tesouro Nacional mais tranquilidadena política de gestão da dívida pública na conjuntura atual de turbulêncianos mercados.

• Essa é mais uma demonstração do acerto da política de acumulaçãodas reservas internacionais e reflete a solidez fiscal do país. Acombinação das políticas macroeconômicas fortaleceu as condiçõesinternas para enfrentar momentos de maior adversidade econômica. Nopassado, a escassez de divisas era uma fonte permanente devulnerabilidade.


O que deveria ser óbvio para todos, masaparentemente não o é:

“Banco não trabalha com dinheiro debanqueiro. Banco trabalha alavancado,captando dinheiro de poupadores eemprestando a tomadores.”Pedro Malan, por ocasião do PROER.

Crise financeira sistêmica


O Banco Central do Brasil, sem abrir mãoda necessária manutenção da estabilidade,vem atuando intensiva e constantementeno enfrentamento da grave crise financeirainternacional, fornecendo liquidez eimpedindo que os desdobramentos dessacrise afetem mais rigorosamente aeconomia brasileira.A estabilidade da economia brasileira foi decisivapara que os impactos da crise no Brasil nãofossem tão severos como em outros países.

A grave crise financeira internacional e a atuação decisiva dos Bancos Centrais!


Os principais BCs do mundo têm atuado para restabelecer o pleno funcionamentodos mercados financeiros, infundir confiança nos agentes e construir alicercespara reativar o crescimento utilizando um conjunto de ferramentas, entre as quaisse destacam:•Injeção de capital nos bancos

– Exemplo: Injeção de USD20 bilhões no Citigroup e garantia de créditos no valor de USD306bilhões.

• Compra de ativos das instituições financeiras– Exemplo: O Banco da Inglaterra adquiriu US$486 milhões em commercial papers durante a

primeira semana de operação do seu Asset Purchase facility, visando a reativação do mercadode crédito.

• Programas destinados a setores específicos– Exemplo: Programa norte-americano de USD200 bilhões para facilitar os empréstimos

estudantis, de automóveis e de negócios.• Injeção de Liquidez em moeda externa

– Exemplo: Federal Reserve criou linha de Swap de USD30 bilhões com o Brasil, Cingapura,Coreia do Sul e México.

• Redução do compulsório– Exemplo: China reduz compulsório em 50 p.b. para 15,5% (grandes bancos).

Atuação dos Bancos Centrais no enfrentamento da crise


O BCB vem atuando em várias frentes:

I – Aumento da liquidez em moeda estrangeira• Empréstimos em moeda estrangeira, garantidos por títulos expressos na mesma moeda emprestada

e realizados por meio de leilões. O BCB pode determinar que os recursos sejam direcionados aoperações específicas, como comércio exterior, ou a empresas brasileiras com obrigações noexterior.

• Swap Cambial com instituições financeiras nacionais – leilões nos quais o BCB oferece aos bancos avariação do dólar e em contrapartida recebe a variação da taxa de juros (o BCB obteve um ganho deR$171,4 bilhões com as operações de Swap cambial no segundo semestre de 2008).

• Linha de Swap com o Fed – US$30 bilhões, anunciado em 29/10/2008.

II – Aumento da liquidez em moeda nacional• Operações de Redesconto – compra de ativos com compromisso de revenda.• Redução do recolhimento compulsório, do encaixe obrigatório e da exigibilidade adicional sobre

depósitos à vista e a prazo, sobre recursos de depósitos interfinanceiros de sociedades dearrendamento mercantil e das instituições que adquirirem operações de créditos de outrasinstituições.

III – Outras Operações• Crédito Rural – elevação do percentual de recursos da poupança rural que devem ser destinados ao

crédito rural.

Atuação do BCB no enfrentamento da crise


O BCB vem atuando em várias frentes:

IV – Redução da taxa de juros.

• O Banco Central do Brasil, assegurada a estabilidade (manutenção dainflação dentro da meta estabelecida pelo Governo), vem propiciandomaior liquidez para a economia, também, por intermédio da redução dameta da taxa de juros para a Selic.

Avaliando a evolução da trajetória prospectiva para a inflação, levando em conta a magnitude e a rapidez do ajuste da taxa básica de juros já implementado e seus efeitos cumulativos, após uma redução de 100 pontos básicos na reunião de 22/01/2009 (de 13,75% para 12,75%), o BCB fez outra redução ainda mais forte, de 150 pontos básicos, na reunião do Copom de

11/03/2009 (de 12,75% para 11,25%).

Atuação do BCB no enfrentamento da crise


A estabilidade de preçosé uma conquista dasociedade brasileira!

Estabilidade de Preços, uma conquista da sociedade brasileira!


OBRIGADO!

Estabilidade de Preços, uma conquista da sociedade brasileira!

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