Brazilian Journal of Nature ConservationQual a Extenso Mnima das reas de Preservao Permanente? O Cdigo Florestal estipula uma srie de larguras mnimas de reas de proteo ao longo de cursos dgua, reservatrios e nascentes. Qual foi a base cientfca usada para defnir que corredores riprios deveriam ter no mnimo 30 m de proteo ao longo de cada margem do rio (alm do limite das cheias anuais)? Ser que essa largura no deveria variar com a topografa da margem, com o tipo de solo, com o tipo de vegetao, ou com o clima, em particular com a pluviosidade local? Aefetividadedestasfaixasdevegetaoremanescente certamente depende de uma srie de fatores, dentre eles o tipo de servio ecossistmico considerado e a largura de vegetao preservada. Por exemplo, h dados que indicam que larguras de 30 m seriam sufcientes para as matas riprias retirarem da gua do lenol fretico boa parte dos nitratos vindos dos campos agrcolas (Pinay & Dcamps 1988). No entanto, dada suas mltiplas funes, incluindo a fxao de solo, proteo de recursos hdricos e conservao de fauna e fora, deve-se pensar na largura mnima sufciente para que esta faixa desempenhe de forma satisfatria todas as suas funes. Por consequncia, a defnio desta largura no mbito do Cdigo Florestal deveria respeitar a funo mais exigente. Eu no pretendo aqui fazer uma ampla reviso sobreainfunciadalarguradasAPP,maspensoquea conservao da biodiversidade possa ser um dos fatores mais limitantes para a defnio de larguras mnimas, e por isso foquei minha reviso neste aspecto, dando nfase ao caso das matas riprias. Em termos biolgicos, os corredores so reconhecidos como elementos que facilitam o fuxo de indivduos ao longo da paisagem. Em paisagens fragmentadas, quando o habitat originalencontra-sedispersoeminmerosfragmentos, isolando e reduzindo o tamanho das populaes nativas, a sobrevivncia das espcies depende de suas habilidades desedeslocarempelapaisagem.Nestascondies,os corredores podem ter papel capital, pois muitas espcies no conseguem usar ou cruzar reas abertas criadas pelo homem,nemquandosetratadereasmuitoestreitas comoestradas(Develey&Stoufer2001),eaexistncia O Cdigo Florestal tem Base Cientca?Jean Paul Metzger*Departamento de Ecologia, Universidade de So Paulo USP, So Paulo, SP, Brasil*Send correspondence to: Jean Paul Metzger Departamento de Ecologia, Universidade de So Paulo USP, So Paulo, SP, BrasilE-mail: jpm@ib.usp.brIntroduo Existemmuitasdvidassobrequalfoioembasamento cientfco que permitiu defnir os parmetros e os critrios da lei 4.771/65 de 15 de Setembro de 1965, mais conhecida comoCdigoFlorestal.Dentreestasdvidas,podemos incluir as bases tericas que permitiram defnir:i)aslargurasdasreasdePreservaoPermanente (APP);ii)a extenso das Reservas Legais (RL) nos diferentes biomas brasileiros;iii) a necessidade de se separar RL da APP, e de se manter RL com espcies nativas; eiv)apossibilidadedeseagruparasRLdediferentes proprietrios em fragmentos maiores.Neste artigo, eu procuro analisar estas questes, tentando entenderseosavanosdacincianosltimos45anos permitem, ou no, sustentar o Cdigo Florestal de 1965 e suas modifcaes ocorridas posteriormente. Esse trabalho no tem por objetivo fazer uma compilao completa de trabalhoscientfcosrelacionadosaoCdigoFlorestal, objetivo esse que demandaria um tempo e esforo muito mais amplo. Dada a minha especialidade, eu vou me limitar discusso dos quatro pontos acima, para os quais a ecologia temimportantescontribuies.Ademais,eumeativea trabalhos feitos em ecossistemas brasileiros, para considerar acomplexidadeeasparticularidadesdestessistemas. Limitei tambm a busca a trabalhos com amplo respaldo internacional, dando assim preferncia a artigos publicados em revistas cientfcas internacionais e/ou compilados pelos sistemas Scopus (http://www.scopus.com/) ou ISI Web of Knowledge (http://apps.isiknowledge.com/).Natureza & Conservao 8(1):92-99, July 2010 Copyright 2010 ABECOHandling Editor: Jos Alexandre F. Diniz-Filhodoi: 10.4322/natcon.00801017Forum93 Cdigo Florestal e Cinciaformados essencialmente por ambientes de borda, altamente perturbados. Assim, alguns autores sugerem que corredores estreitos perderiam parte de sua utilidade, por favorecerem unicamente espcies generalistas, que suportam os efeitos de borda (Santos et al. 2008; Lopes et al. 2009). Espcies maisestritamenteforestaisnecessitariamdecorredores depelomenos200mdelargura(Laurance&Laurance 1999; Lees e Peres 2008).Trabalhosqueconsideraramafuncionalidadebiolgica doscorredoresemfunodalarguraindicamvalores mnimos superiores a 100 m. Na Amaznia, larguras de 140 a 190 m so necessrias para haver certa similaridade entre as comunidades de pequenos mamferos e de anfbios de serapilheira entre elementos forestais lineares e uma rea controle de foresta contnua (Lima e Gascon 1999). AindanaAmaznia,Lee&Peres(2008)recensearam avesemamferosem32corredores,eobservaramque aacumulaodeespciesocorreuat400mdelargura para os dois grupos. A partir desse conjunto de dados, que devem representar situaes encontradas em outras regies da Amaznia, os autores sugerem que as APP ao longo de rios deveriam manter pelo menos 200 m de rea forestada de cada lado do rio para que haja uma plena conservao da biodiversidade. A manuteno de corredores de 60 m (30 m de cada lado do rio), conforme a legislao atual, resultaria na conservao de apenas 60% das espcies locais. No Cerrado, Tubelis et al. (2004) sugerem que as matas de galeria tenham pelos menos 120 m de largura para a devida proteo das aves. Na Mata Atlntica, Metzger et al. (1997, 1998) trabalharam com 15 corredores de mata ripria ao longo do rio Jacar-Pepira, no interior do estado de So Paulo. Nestes corredores, que variaram de 30 a 650 m de largura, os autores levantaram a diversidade de rvores e arbustos, e puderam observar que apenas 55% delas estava presente em corredores de menos de 50 m, enquanto 80% estava presente em corredores com mais 100 m. Esses dados confrmam que corredores de apenas 30 m tm capacidade muito limitada de manuteno da biodiversidade.Desta forma, o conhecimento cientfco obtido nestes ltimos anos permite no apenas sustentar os valores indicados no Cdigo Florestal de 1965 em relao extenso das reas dePreservaoPermanente,masnarealidadeindicam anecessidadedeexpansodestesvaloresparalimiares mnimos de pelos menos 100 m (50 m de cada lado do rio), independentemente do bioma, do grupo taxonmico, do solo ou do tipo de topografa. Qual a Quantidade Mnima de RL em Termos de Conservao de Biodiversidade? A extenso das Reservas Legais varia entre biomas, sendo mais ampla na Amaznia, e mais restrita em outras regies do Brasil. H dados cientfcos que permitam sustentar os valores de 20, 35 e 80% de RL? de uma continuidade na cobertura vegetacional original assim essencial. Dentre os benefcios dos corredores, j comprovados por pesquisa no Brasil, esto o aumento da diversidade gentica (Almeida Viera & De Carvalho 2008), o aumento da conectividade da paisagem, possibilitando ousodevriospequenosfragmentosremanescentesde habitat, que isoladamente no sustentariam as populaes (AwadeeMetzger2008;Boscolo etal.2008;Martensen etal.2008),aamenizaodosefeitosdafragmentao (Pardini et al. 2005), e o potencial de amenizar os impactos de mudanas climticas, numa escala temporal mais ampla (Marini et al. 2009). Aimportnciadeforestasripriasfoievidenciadaem diferentesbiomasbrasileiros,eparadiferentesgrupos taxonmicos.Amaiorpartedosestudosfoifeitana Floresta Atlntica (Metzger et al. 1997; Uezu et al. 2005; Marinho-Filho & Verissimo 2007; Keuroghlian & Eaton 2008;Maltchik etal.2008;Martensen etal.2008),mas existemdadostambmparaFlorestaAmaznica(Lima & Gascon 1999; Michalski et al. 2006; Lees & Peres 2008), Caatinga (Moura & Schlindwein 2009), Pantanal (Quigley & Crawshaw 1992) e Cerrado (Tubelis et al. 2004). Em relao aos grupos taxonmicos, h dados para rvores (Metzger et al. 1997), anfbios (Lima e Gascon 1999; Maltchik et al. 2008), aves (Tubelis et al. 2004; Uezu et al. 2005; Martensen et al. 2008), grandes mamferos (Quigley & Crawshaw 1992; Marinho-Filho & Verissimo 2007; Keuroghlian & Eaton 2008;Lees&Peres2008),pequenosmamferos(Lima & Gascon 1999) e abelhas (Moura e Schlindwein 2009). No h dvidas que independentemente do bioma ou do grupotaxonmicoconsiderado,todapaisagemdeveria manter corredores riprios, dado os seus benefcios para a conservao das espcies. Os benefcios dos corredores podem estar relacionados largura, extenso, continuidade e qualidade dos corredores (Laurance e Laurance 1999), topografa e largura das reas deinfunciaripria(Metzgeretal.1997),entreoutros fatores, mas sem dvida o fator mais importante a largura. Esta largura afeta a qualidade do habitat, regulando a rea impactada pelos efeitos de borda, i.e. pelas as modifcaes micro-climticasepeloaumentodasperturbaesque ocorrem nas bordas destes habitats. Em ambiente forestal, haumentodaluminosidadeedoressecamentodoar edosolo,almdeumaumentonaentradadeespcies invasoras e generalistas (vindas de reas antrpicas), e de perturbaes ocasionais (rajadas de vento, queimadas) que excluem algumas espcies nativas, mais especializadas em sombra, e levam a uma maior mortalidade. Esses efeitos de borda podem variar em extenso em funo das espcies e dos processos considerados, e tambm de acordo com ascaractersticasfsicasdolocal,emparticularcoma orientao solar, a latitude e o tipo de matriz de ocupao adjacente, que infuenciam na quantidade de radiao solar incidente.Deumaformageral,osefeitosmaisintensos ocorrem nos 100 primeiros metros (Laurance et al. 2002), oqueimplicaquecorredorescommenosde200mso 94Natureza & Conservao, 8(1):92-99, July 2010 Metzgeraumentodoisolamento,dafragmentaoereduoda conectividade para valores intermedirios (30 a 60%). Todas essas modifcaes levam a uma reduo na capacidade da paisagem de sustentar diversidade biolgica. Esse conjunto de dados indica a necessidade de se manter 60 a 70% do habitat original para que a paisagem tenha uma estrutura adequadapara fns de conservao. Valores mais baixos de cobertura nativa ainda poderiam resultar em estruturas favorveis para conservao, mas isso unicamente no caso dehaverforteagregaodestehabitat(Metzger2001). Porm, como o controle sobre a agregao das RL no uma tarefa fcil em termos operacionais, esta opo no deveria ser considerada. Na Amaznia, onde temos um vasto patrimnio biolgico e gentico ainda pouco conhecido, e relativamente conservado, dever-se-ia manter paisagens compelomenos60%decobertura(Metzger2002),ou de preferncia com mais de 70%, para se evitar os efeitos iniciais da reduo brusca do tamanho dos fragmentos. Essas paisagens poderiam permear as Unidades de Conservao e as Terras Indgenas, facilitando desta forma o fuxo de boa parte das espcies entre estas unidades, contribuindo para a conservao da biodiversidade numa escala regional. SeaextensodasAPPestiverentre10a20%,como apontam dados preliminares de Miranda et al. (2008), as RL deveriam ser de pelo menos 50%, e preferencialmente mais de 60%. Os valores estipulados atualmente pelo Cdigo Florestal para a Amaznia so um pouco mais altos (80%, incluindo as APP), e podem ser justifcados pelo princpio de precauo, dada imensa riqueza biolgica encontrada nestes sistemas, pelo conhecimento ainda restrito sobre os efeitos em longo prazo do desmatamento na Amaznia, e pelas amplas possibilidades de explorao sustentvel de produtos forestais. Em outras regies mais intensamente ocupadas, onde a taxa de converso de habitat nativo para uso humano foi mais intenso (e.g. na Mata Atlntica, no Cerrado, na Caatinga), esse limiar no poderia ser aplicado, a no ser que se pense em amplas aes de restaurao. Porm, nesses casos de maior perda da cobertura nativa, h um outro conjunto de dados, que surgiu nos ltimos vinte anos, que permite avaliar a extenso da RL: trata-se do limiar de fragmentao (Andrn 1994; Fahrig 2003). Segundo revises feitas por essesautores,baseadasessencialmenteemespciesde reastemperadas,existiriaumlimiardecoberturade habitat abaixo do qual os efeitos da fragmentao (i.e., da sub-diviso do habitat) se somariam aos efeitos da perda do habitat. Assim, acima deste limiar, que em geral indicado por volta de 30% de habitat remanescente, os efeitos sobre a reduo populacional ou a perda de diversidade biolgica seriam principalmente devido perda do habitat, enquanto queabaixodestelimiarhaveriatambmumefeitoforte da distribuio espacial do habitat, em particular de sua sub-diviso.Esselimiarnounnimeenemsempre hsuporteempricoparaele,comotmdemonstrados algunsresultadosobtidosemzonatropicalquerelatam efeitos de fragmentao ao longo de todo o processo de perda de habitat (Develey & Metzger 2006), ou ento que O adequado debate dessas questes necessita considerar, antes de mais nada, a funo das RL. Apesar de inicialmente essasreservasteremsidoplanejadascomoreservasde explorao forestal, elas so hoje em dia consideradas, segundo o Cdigo Florestal, como reas voltadas ao:[...] uso sustentvel dos recursos naturais, conservao e reabilitao dos processos ecolgicos, conservao da biodiversidadeeaoabrigoeproteodefaunaefora nativas (Cdigo Florestal).Trata-se,basicamente,deelementosdapaisagem quedeveriampromoverouauxiliaraconservaoda biodiversidade. Neste mbito, a defnio da extenso das RL poderia ser pautada,teoricamente,emquestesrelacionadascom PopulaesMnimasViveis,oucomreasmnimas para se manter populaes viveis de grande predadores. Infelizmente, as evidncias empricas descartam a existncia deumvalornico,vlidoparatodasaspopulaese comunidades, e apontam para reas muito extensas para se conservar a integridade de um sistema ecolgico (Soul & Simberlof 1986). Esta literatura certamente til para defniodasreasdasUnidadesdeConservao,mas de pouco valor no caso das RL. Por outro lado, h um conjuntodedadoseteorias,maisrecentes,quesode grande valia nesta questo: os limiares de percolao e de fragmentao. O limiar de percolao a quantidade mnima de habitat necessrianumadeterminadapaisagemparaqueuma espcie,quenotemcapacidadedesairdoseuhabitat, possa cruzar a paisagem de uma ponta a outra. A teoria dapercolaofoidesenvolvidainicialmentenafsica, para solucionar questes sobre a quantidade mnima de material condutor necessrio para prover condutividade eltrica, e agora amplamente utilizada em ecologia para questesdeconectividadebiolgica.Emsimulaes feitasemcomputador,foipossveldefnirolimiarde percolao como sendo de 59,28% em paisagens aleatrias, homogneas (Staufer 1985). Acima deste valor, o habitat encontra-se ainda mais agrupado, em grandes fragmentos, favorecendo os fuxos biolgicos pela paisagem, inclusive de espcies que no se deslocam fora do seu habitat. No limiar, h uma mudana brusca na estrutura da paisagem, comreduonotamanhodosfragmentos,aumentono nmeroenoisolamentodosfragmentos,elogoperda repentina da conectividade da paisagem. Isso resulta em paisagens fragmentadas, com baixa capacidade de manter diversidade biolgica (Metzger & Dcamps 1997). Apesar deste valor ter sido defnido para paisagens aleatrias, estudos considerando trs padres distintos de fragmentao na Amaznia sustentam a ocorrncia de mudanas bruscas emvaloresprximosa60%(Oliveira-Filho&Metzger 2006). Na realidade, ocorrem mudanas estruturais bruscas emdiferentesmomentos.Emparticular,humaperda bruscanotamanhomdiodosfragmentosporvoltade 70a80%dehabitatremanescente,almdoesperado 95 Cdigo Florestal e Cinciadas atividades econmicas, alm da existncia de amplas reas j utilizadas, mas que se encontram degradadas, e que deveriam ser alvo de projetos de recuperao para futura explorao. Esses argumentos so sem dvida pertinentes, porm eu gostaria de acrescentar ao debate uma outra linha de raciocnio, apresentada a seguir. Comoditoanteriormente,asRLvisamessencialmente conservao da biodiversidade e ao uso sustentvel de recursos naturais, enquanto as APP tm como:[...] funo ambiental de preservar os recursos hdricos, a paisagem, a estabilidade geolgica, a biodiversidade, o fuxo gnico de fauna e fora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populaes humanas (artigo primeiro do Cdigo Florestal).As APP basicamente evitam a eroso de terrenos declivosos e a colmatagem dos rios, asseguram os recursos hdricos, propiciam fuxo gnico, e prestam assim servios ambientais capitais. Certamente essas reas tambm contribuem para aconservaodabiodiversidade,pormconsider-las equivalentes s RL seria um grande erro. Por se situarem justo adjacentes s reas riprias, em terrenos declivosos, ouaindaemrestingas,tabuleiros,chapadas,eemreas elevadas (acima de 1.800 m de altitude), as APP apresentam embasamentogeolgicoepedolgico,climaedinmica hidro-geomorfolgica distintas daquelas situadas distantes dos rios, em terrenos planos, mais longe das infuncias marinhas, ou em altitudes mais baixas. Em conseqncia disso, a composio de espcies da fora e da fauna nativa varia enormemente quando se comparam reas situadas dentroeforadasAPP.Asevidnciasmaisclarasdestas variaes foram obtidas ao longo dos rios, mostrando, em particular, que a composio arbrea muda em funo da distncia ao leito do rio, sendo que as diferenas mais bruscas so obtidas nos primeiros 10-20 m (Oliveira-Filho 1994a,b; Metzger et al. 1997; Rodrigues & Leito-Filho 2004). Ou seja, as APP no protegem as mesmas espcies presentes nas RL, e vice-versa. Em termos de conservao biolgica, essasreassecomplementam,poissobiologicamente distintas, e seria um grande erro ecolgico consider-las como equivalentes. Todo planejamento territorial deveria considerar a heterogeneidade biolgica, e um dos primeiros passosnestesentidodistinguirRLeAPP,mantendo estratgiasdistintasparaaconservaonestasduas situaes. O segundo mecanismo de fexibilizao das RL tambm jestparcialmentecontempladonoCdigoFlorestal, uma vez que em:[...] pequenas propriedades ou de posse rural familiar, podem ser computados os plantios de rvores frutferas ornamentais ou industriais, compostos por espcies exticas, cultivadas em sistema intercalar ou em consrcio com espcies nativas (terceiro pargrafo do artigo 16).indicam que esse limiar pode variar em funo do grupo de organismos considerados, em particular em funo da sensibilidadedelesperdadehabitat(Lindenmayer& Luck 2005). Porm, h claras evidncias, inclusive obtidas recentemente no Brasil, que paisagens com menos de 30% de habitat tendem a ter apenas fragmentos pequenos e muito isolados, e suportam por conseqncia comunidades muito empobrecidas, e isso para diferentes grupos taxonmicos (Martensen et al. 2008; Metzger et al. 2009). O limiar de 30% poderia ser considerado, assim, como um limite mnimo decoberturanativaqueumapaisagemintensamente utilizada pelo homem deveria ter, permitindo conciliar uso econmico e conservao biolgica. Dado que as estimativas de porcentagem de APP variam para a grande maioria dos estados brasileiros de 10 a 20% do territrio (Miranda et al. 2008), j excluindo as Unidades de Conservao (inclusive as de Uso Sustentvel) e Terras Indgenas, o valor de 20% paraRLpermitiriamanter,namaioriadoscasos,uma cobertura acima deste limiar. Destaforma,aliteraturasobrelimiaresemecologia sustenta a defnio de limites mnimos de RL de 50% ou preferencialmente 60% na Amaznia, e de pelo menos 20% em regies mais intensamente ocupadas, isso sem incluir as APP nestes percentuais. Reserva Legal: Sua Funo Pode Ser Mantida com a Incorporao das APP ou com o Uso de Espcies Exticas?H fortes presses para se fexibilizar o Cdigo Florestal, no intuito principal de facilitar a expanso econmica e a regularizao de atividades agrcolas, e isso poderia ser obtido por duas formas:i)a incluso das APP no cmputo das RL; eii)o uso de espcies de interesse econmico, em geral exticas, numa parte destas reservas.Mais uma vez, a questo levantada aqui de saber quais so as bases cientfcas para essas mudanas.AinclusodasreasdePreservaoPermanenteno cmputo da Reserva Legal j prevista no Cdigo Florestal, podendoocorrerparatodasaspropriedadesemreas forestadasdaAmazniaLegal,ouentoquandoAPP eRLsomam50%oumaisdapropriedadenasdemais regies do Brasil (ou seja, quando as APP cobrem mais de 30% da propriedade), ou 25% no caso das propriedades pequenas, que so aquela com 30 ou 50 ha, em funo da localizao no pas. A questo de saber se a incluso da APP no cmputo da RL pode ser generalizada, ao invs de ocorrer apenas nas trs situaes mencionadas acima. Esta ampla incluso defendida por aqueles que consideram insufcientes as reas disponveis atualmente para expanso agrcola, urbana ou industrial (Miranda et al. 2008). Por outrolado,essainclusorebatidadediversasformas, sendo o argumento mais comum o fato de ca. 3 milhes de km2 serem rea mais do que sufciente para a expanso 96Natureza & Conservao, 8(1):92-99, July 2010 MetzgerLogo, independentemente da cobertura forestal remanes-centenapaisagem,noaconselhvelasubstituiode RLdeespciesnativasporplantaeshomogneasde espcies exticas. Por outro lado, sistemas consorciados de espcies nativas e de interesse econmico podem ser opes interessantes para parte das RL da Amaznia, num contexto de ampla cobertura forestal nativa. Ademais, a fuso de APP e RL seria temerria em termos biolgicos simplesmente porque estas tm funes e composies de espcies distintas, e desempenham assim papeis complementares em termos de conservao da biodiversidade.Devemos Manter Pequenos Fragmentos de Vegetao Nativa Sob Forma de RL?O valor de pequenos fragmentos de RL para a conservao da biodiversidade vem sendo questionado, levando a propostas de no mais contabilizar essas reservas por propriedade, mas sim por bacia hidrogrfca ou mesmo por bioma, de forma a agrupar essas reas em fragmentos maiores, e assim aumentar seu valor biolgico. Esse mecanismo conhecido como regime de condomnio, e j foi inserido no Cdigo Florestal. Essa opo de agregao das RL tem respaldo em ampla discusso ocorrida nas dcadas de 1970 e 1980, que consideravaduasopesprincipaisdeconservao:um nico fragmento grande, ou vrios pequenos fragmentos de rea equivalente ao fragmento grande (em Ingls, Single Large or Several Small, comumente denominada de SLOSS; (Simberlof & Abele 1976, 1982; Diamond 1975, 1976)). Apesar desta questo no considerar fatores essenciais para umadevidacomparao,emparticularotamanhodos fragmentospequenoseograudeisolamentoentreeles, a discusso evidenciou que muitos fragmentos pequenos podem abrigar mais espcies do que um fragmento grande, porrepresentaremreascomcaractersticasdistintas,e logo com composies menos similares. Por outro lado, umfragmentograndeamelhoropoemtermosde manuteno das espcies por longo prazo, pois fragmentos grandes contm em geral populaes maiores, que so assim mais resistentes a futuaes ambientais, demogrfcas ou genticas (Shafer 1987), alm de serem menos impactados pelos efeitos de borda. Enfm, estratgias de conservao que permitam manter as espcies em longo prazo devem dar prioridade a grandes fragmentos, o que sustentaria a proposta de agregao de RL de diferentes propriedades numa nica rea. Osbenefciosdestaestratgiadependemtambmda representatividade biolgica da rede de RL, e da manuteno depaisagenspermeveisentreosgrandesncleosde conservaodabiodiversidade,quesoasUnidadesde Conservao de proteo integral. Ou seja, a efetividade do agrupamento de RL em fragmentos grandes depende destes fragmentos representarem comunidades biolgicas similaresquelasqueestariampresentesnospequenos fragmentos de RL. Caso isso no ocorra, h grandes riscos de extino de espcies caractersticas das reas mais propcias parausoeconmico,mantendoapenasabiotadereas menos propcias ao uso (e.g., solos pobres ou pedregosos, ou terrenos em reas ngremes). Em casos extremos, se a O que se discute, mais recentemente, a ampliao desta fexibilizao,permitindoqueat50%daRLpossaser composta por espcies exticas, como o dend ou o Eucalipto. Qual seria a efetividade da RL em termos de conservao biolgica neste caso? Creio que j temos dados concretos pararesponderessapergunta,emparticularvindosde estudos de sistemas consorciados na Bahia, e de plantaes de Eucalipto na Amaznia e na Mata Atlntica. Na regio de Ilhus, um grupo de pesquisadores das Universidades Estaduais de Campinas, So Paulo e Santa Cruz estudou o valor, em termos de conservao, de um sistema denominado cabruca, que so plantaes de cacau sombreadas por um dossel de mata (Faria et al. 2006, 2007; Pardini et al. 2009). A principal concluso que esses pesquisadores chegaram que o valor da cabruca depende do contexto no qual ela se encontra. Em paisagens predominantemente forestais, com amplas extenses de forestas maduras (ca. 50%), e tambm com presena de manchas de forestas secundrias (16%) e reas produtivas forestadas (no caso, cabrucas, que cobrem 6% da paisagem, e seringais), as cabrucas conseguem manter uma parcela considervel das comunidades estudadas (samambaia, sapos, lagartos, morcegos e aves). No entanto, em outra paisagem vizinha, na qual as cabrucas dominam apaisagem(ca.82%),eosremanescentesforestaisso reduzidos(ca.5%)efragmentados,estessistemasso extremamenteemprobrecidos,emantmumaparcela pequenadabiodiversidaderegional(Fariaetal.2006, 2007). Ou seja, a ocorrncia ou manuteno da fauna e fora nativa em cabrucas depende da existncia de uma fonte de espcie prxima relativamente extensa. Isso signifca que em paisagens predominantemente forestais, tais quais as quesequerconservarnaAmaznia,sistemassimilares aodascabrucaspoderiamserconsideradoscomoboas alternativasdeusosustentvelderecursosnaturaisem parte da RL (sendo que a extenso destas reas deve ser estudada com cuidado). No entanto, em outras regies do Brasil, onde a vegetao nativa j est consideravelmente reduzidaefragmentada,RLformadasporsistemasque intercalam espcies plantadas de interesse econmico com espcies nativas teriam reduzido valor conservacionista, e esta opo deveria ser evitada. No caso das plantaes de espcies de uso comercial, em geralexticas,comooEucalipto,asituaodistinta. EstudospromovidosnoRioGrandedoSulmostram que estas monoculturas arbreas podem conter parte da biotanativa,porm isso dependefortemente dotipo de manejo da plantao, e em particular da manuteno da regenerao de espcies nativas no sub-bosque, e da ligao das reas plantadas com fontes de espcies nativas prximas (Fonseca et al. 2009). Infelizmente, a grande maioria dos reforestamentos comerciais no segue essas regras. Num dos mais completos estudos sobre esses reforestamentos feitos no pas, no projeto Jar (Amaznia), Barlow et al. (2007a, b) mostraram, para diferentes grupos taxonmicos, haver baixa similaridade de espcies entre forestas nativas maduras e reas de reforestamento, deixando claro o limitado valor destas plantaes em conservar espcies nativas. 97 Cdigo Florestal e Cinciade uso das Reservas Legais, podem trazer graves prejuzos ao patrimnio biolgico e gentico brasileiro. Os dados aqui apresentados, que retratam avanos recentes da cincia na rea de ecologia e conservao, deveriam ser considerados em qualquer discusso sobre modifcao do Cdigo Florestal, e na procura da melhor confgurao de nossas paisagens, quepermitamaximizarosserviosecossistmicoseo potencial de conservao da biodiversidade da biota nativa, sem prejudicar o desenvolvimento econmico nacional. AgradecimentosAgradeoasediesesugestesprestadasporRoberto VarjabedianeAlexandreIgarinumaversopreliminar deste artigo. RefernciasAlmeida Vieira F & De Carvalho D, 2008. Genetic structure of an insect-pollinated and bird-dispersed tropical tree in vegetation fragmentsandcorridors:Implicationsforconservation. Biodiversity and Conservation, 17:2305-2321.AndrnH,1994.Efectsofhabitatfragmentationonbirds and mammals in landscapes with diferent proportions of suitable habitat: a review. Oikos, 71:355-366. Awade M & Metzger JP, 2008. Using gap-crossing capacity to evaluate functional connectivity of two Atlantic rainforest birds and their response to fragmentation. Austral Ecology, 33:863-871.BarlowJ.etal.,2007a.Quantifyingthebiodiversityvalue oftropicalprimary,secondary,andplantationforests. ProceedingsoftheNationalAcademyofSciencesofthe United States of America, 104:18555-18560.BarlowJetal.,2007b.Tevalueofprimary,secondary andplantationforestsforAmazonianbirds. 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Biological Conservation, 7:129-145.compensao puder ser feita em qualquer regio de um mesmo bioma, pode haver extino das espcies presentes na Mata Atlntica da Bahia, e manuteno apenas daquelas presentes na Serra do Mar. Esta situao certamente no seria desejvel, uma vez que estas reas no so equivalentes, pois possuem condies ambientais e histrias evolutivas distintas,elogotmcomposiesdeespciesdistintas, sendo ambas relevantes em termos de conservao.Ademais, a concentrao excessiva de RL numa nica regio, mesmo que situada em reas biologicamente equivalentes, poderia levar a existncia de desertos biolgicos, formados por amplas monoculturas em paisagens homogneas. Por exemplo, se ao invs de termos duas paisagens com 30% de vegetao nativa, tivermos uma de 50 e outra de 10%, a paisagem de 10% ser formada unicamente por fragmentos muitoisolados,epoderserumaimportantebarreira para movimentao das espcies em escala regional. Esta situaonodesejvelemtermosbiolgicos,nemem termos econmicos, uma vez que as RL tm importante papel no funcionamento da paisagem. Em particular, as RL propiciam importantes servios ambientais, como o controle de pragas, e aumento da polinizao e da produtividade de algumas culturas (De Marco & Coelho 2004). Ademais, so as RL que permitem que a cobertura de vegetao nativa da paisagem fque acima dos limiares ecolgicos citados anteriormente,protegendoassimpartedabiotanativa, efavorecendoosfuxosbiolgicosentreUnidadesde Conservao. Mesmo fragmentos muito pequenos podem ser importantes neste sentido. O exemplo mais claro o da Mata Atlntica, onde fragmentos com menos de 50 ha representam um tero da cobertura forestal do bioma, e desempenham papel fundamental na reduo do isolamento entre grandes fragmentos (Ribeiro et al. 2009). Desta forma, o regime de condomnio salutar para a manuteno ou a criao de grandes fragmentos, formados pela agregao de diversas RL particulares, porm necessria a existncia de um mecanismo que limite o uso deste recurso, paranocriarpaisagensdepauperadasdevegetao, principalmente em reas planas, onde as APP so tambm menos extensas. possvel estabelecer um limite percentual de reas de RL em condomnio, e/ou limitar o uso deste mecanismo a bacias hidrogrfcas de extenso geogrfca intermedirias, da ordem de 10 a 50 mil ha. Nesta situao, hmenoreschancesdehavergrandesdisparidadesde coberturavegetacional,eaomesmotempoaumentaa representatividade da heterogeneidade ambiental, criando-se assim redes de RL biologicamente complementares, com maior diversidade biolgica. ConclusesContrariamente ao que se tem dito, o estado das pesquisas atuais oferece forte sustentao para critrios e parmetros defnidos pelo Cdigo Florestal, sendo que em alguns casos haveria necessidade de expanso da rea de conservao defnida por esses critrios, em particular na defnio das reas de Preservao Permanente. A literatura cientfca levantada mostra ainda que as recentes propostas de alterao deste Cdigo, em particular alterando a extenso ou as regras 98Natureza & Conservao, 8(1):92-99, July 2010 Metzgerareas of the Brazilian Amazon. Biota Neotropica. Avaliable from: http://www.biotaneotropica.org.br/v1n12.Metzger JP, 2002. Bases biolgicas para defnio de Reservas Legais. Cincia Hoje, 31:183-184.Metzger JP & Dcamps H, 1997. Te structural connectivity threshold:anhypothesisinconservationbiologyatthe landscape scale. Acta Ecologica, 18:1-12.Metzger JP, Bernacci LC & Goldenberg R, 1997. Pattern of tree species diversity in riparian forest fragments with diferent widths (SE Brazil). 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