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O papel da ANTAQ na definição do marco regulatório do setor portuário
Fernando Antonio Brito FialhoDiretor-Geral da ANTAQ
III Seminário de Direito PortuárioBrasília, 10 de novembro de 2010
Dados gerais sobre o Brasil 2
Maior país da América Latina
8ª maior economia mundial*Fonte: International Monetary Fund, World Economic
Outlook Database, Abril 2010
Área total 8.514.876 Km²
Estados 27
Litoral 8.511 Km
População 192 milhões
PIB 2009 US$ 1.577Fonte: MDIC MilhõesAnuário Estatístico-2010
2
Aspectos institucionais da ANTAQ 3
• Criada pela Lei nº 10.233, de 5 de junho de
2001
• Autarquia especial vinculada ao Ministério
dos Transportes e à Secretaria de Portos
• Desempenha a função de entidade
reguladora e fiscalizadora das atividades
portuárias e de transporte aquaviário.
3
Estrutura de Estado 4
AutoridadePortuária
InfraestruturaAquaviáriaBrasileira
Terminais de Uso
Privativo (TUP)
Empresas deNavegação
Regulação
Inspeção
Regulação /
Inspeção /
Autorização
Delegação
Administrativa
4
Administração PortuáriaCAP
ANVISA
MarinhaPolícia Federal
Secretaria Especialde Portos
Receita Federal
IBAMA
VIGIAGRO
Ambiente portuário - Algumas entidades envolvidas 5
O ambiente regulatório e o papel da ANTAQ
• Crescimento da corrente de comércio do País
• Demanda por infraestrutura portuária com
serviços de qualidade e baixo custo
• Atratividade ao capital privado para oferta
destes serviços, mediante estabelecimento de
marcos regulatórios estáveis
• Atração de investimentos externos
6
6
O que se exige do regulador
REGRAS CLARASPREVISIBILIDADE
DE AÇÕES
ESTÍMULO À CONCORRÊNCIA
FISCALIZAÇÃO EFICAZ
GARANTIA DE SERVIÇOS ADEQUADOS AOS USUÁRIOS
ARBITRAGEM DE CONFLITOS EQUILIBRADA
OBSERVAÇÃO AOS PRECEITOS LEGAIS
GARANTIA DE DIREITOS DOS INVESTIDORES
COMPROMETIMENTO COM O SETOR E SUA SUSTENTABILIDADE
SINTONIA COM O MERCADO MUNDIAL
7
7
Principais desafios do setor aquaviário
Valorizar o planejamento:
- Plano Geral de Outorgas Portuário (PGO)
- Plano Geral de Outorgas Hidroviário
- Planos de Desenvolvimento e Zoneamento
- Programas de arrendamento dos portos
Aprimorar a Gestão Portuária
Valorizar a integração multimodal
Realizar os investimentos previstos no PNLT
Defender o uso múltiplo das águas como
ação em favor do desenvolvimento
econômico, social e ambiental
8
8
PortoOrganizado
Instalações portuárias sob a Lei nº 8.630/93, arts. 1º e 4º
UNIÃOArrendamento
(subconcessão)
Autorização
TUP exclusivo TUP misto IP4TUP turismo ETC
9
9
Modelo de gestão dos portos brasileiros
MODELOSDE
GESTÃO
FORMAS DE ATUAÇÃO
INFRAESTRUTURA SUPERESTRUTURA OPERAÇÃO PORTUÁRIA
SERVICE PORT Público Público Público
TOOL PORT Público Público Privado
LANDLORD PORT Público Privado Privado
Operação portuária
InfraestruturaOGMO
AUTORIDADE PORTUÁRIA = ADMINISTRAÇÃO CONDOMINIAL
Terminais arrendados
ou autorizados
10
11
AMAZONASPARÁ
AMAPÁ
RORAIMA
RODÔNIA
MATO GROSSO
TOCANTINS
GOIÁS
MATO GROSSODO SUL
MARANHÃO
PIAUÍ
CEARÁ
RIO GRANDEDO NORTE
PERNAMBUCO
BAHIA
MINAS GERAIS
SÃO PAULO
PARANÁ
SANTACATARINA
RIO GRANDEDO SUL
SERGIPE
ACRE
MANAUS
SANTARÉM
BELÉM
VILA DO CONDE
ITAQUI
FORTALEZA
AREIA BRANCA
NATAL
CABEDELO
SUAPE
MACEIÓ
SALVADOR
ARATU
ILHÉUS
BARRA DO RIACHO
VITÓRIA
RIO DE JANEIRO
ITAGUAÍ (Sepetiba)
SÃO SEBASTIÃO
SANTOS
PARANAGUÁ
SÃO FRANCISCO DO SUL
ITAJAÍ
IMBITUBA
PELOTAS
RIO GRANDE
MACAPÁ
RECIFE
NITERÓI
FORNO
ANTONINA
ANGRA DOS REIS
PORTO ALEGRE
LAGUNA
PORTOS PÚBLICOSMARÍTIMOS
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11
10
AMAZONASPARÁ
AMAPÁ
RORAIMA
RODÔNIA
MATO GROSSO
TOCANTINS
GOIÁS
MATO GROSSODO SUL
MARANHÃO
PIAUÍ
CEARÁ
RIO GRANDEDO NORTE
PERNAMBUCO
BAHIA
MINAS GERAIS
SÃO PAULO
PARANÁ
SANTACATARINA
RIO GRANDEDO SUL
SERGIPE
ACRE
MANAUS
SANTARÉM
BELÉM
VILA DO CONDE
ITAQUI
FORTALEZA
AREIA BRANCA
NATAL
CABEDELO
SUAPE
MACEIÓ
SALVADOR
ARATU
ILHÉUS
BARRA DO RIACHO
VITÓRIA
RIO DE JANEIRO
ITAGUAÍ (Sepetiba)
SÃO SEBASTIÃO
SANTOS
PARANAGUÁ
SÃO FRANCISCO DO SUL
ITAJAÍ
IMBITUBA
PELOTAS
RIO GRANDE
MACAPÁ
RECIFE
NITERÓI
FORNO
ANTONINA
ANGRA DOS REIS
PORTO ALEGRE
LAGUNA
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10
14 TUP
13 TUP
Rio = 22 TUP
RS= 16 TUP
SC= 11 TUP
TERMINAIS PORTUÁRIOSDE USO PRIVATIVOS (TUP)
129
ETC
ES = 9 TUP
BA = 8 TUP
Estatísticas ANTAQ Carga total transportada: Portos e TUP
Fonte: ANTAQ – Anuário Estatístico Portuário 2009
2010 – projeção baseada no Boletim Informativo Portuário 2º trimestre de 2010 - ANTAQ
13
12
279 274 260 266
476 494
473 494
755 768
733 760
-
100
200
300
400
500
600
700
800
900
2007 2008 2009 2010
PORTO ORGANIZADO TUP TOTAL Valores em milhões de toneladas
Estatísticas exportação e importaçãoPercentual de exportação/importação por via marítima – Tonelada e US$ FOB
Fonte: ANTAQ – Anuário Estatístico 2009 e MDIC, sistema Alice
(http://aliceweb.desenvolvimento.gov.br/)
Importação – em Tonelada Exportação – em Tonelada
Importação – em US$ FOB Exportação – em US$ FOB
88,40 95,94
71,86 82,92
14
13
4,2
6%
5,0
6%
5,9
9%
8,3
9%
9,5
0%
10
,43
%
13
,47
%
17
,60
%
19
,46
%
21
,20
%
22
,63
%
22
,02
%
22
,85
% 27
,63
%
28
,20
%
26
,87
%
30
,77
%
33
,99
% 38
,86
%
41
,25
%
44
,56
%
44
,94
%
46
,34
% 51
,35
% 56
,14
%
55
,13
%
57
,38
%
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,70
%
59
,23
%
62
,36
%
66
,27
%
65
,11
%
65
,58
%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
19
77
19
79
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81
19
83
19
85
19
87
19
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19
91
1993
1995
19
97
19
99
20
01
20
03
20
05
20
07
20
09
Índice de Conteinerização
Relação do uso de contêineres em função do total de carga geral movimentada
Evolução da conteinerização no Brasil1977 a 2009
Fonte: ANTAQ – base de dados interna
15
14
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Investimento privado total em portos 108,110 94,530 115,200 269,070 731,420 921,660 572,080 671,750 1.074,00 1.102,50
Investimento público em portos 67,030 114,870 257,710 903,500 525,140 121,830 150,110 106,910 257,900 580,970
-
200,000
400,000
600,000
800,000
1.000,000
1.200,000
1.400,000
1.600,000
1.800,000
R$
em
milh
õe
s
Investimentos públicos e privados em portos brasileiros
Estatísticas de investimentos em portosEvolução histórica dos investimentos públicos e privados em portos brasileiros
Fontes: Brasil (2009a, 2009e) e Puga et al. (2007).
Elaboração IPEA – Adaptado pela ANTAQ.
Obs.: Valores constantes de 2008 em R$ milhões, deflacionados pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M).
16
15
18
Planejamento: Programas e ferramentas necessárias
• Plano Nacional de Logística Portuária (SEP/PNLP) - previsão para 2012
• Gestão portuária por resultado (Dec 6.413/08, art. 2º; Portaria SEP 214/08)
• Plano de reorganização estratégica, de gestão e processos
• Programa Nacional de Dragagem
• Carga Inteligente
• Reporto (Regime tributário diferenciado para modernização e ampliação da estrutura portuária)
• PAC (Hidrovias e Portos)
• PGO (em curso o PGO hidroviário)
• Programas de Arrendamento (Autoridade Portuária)
• VTMS (Vessel Traffic Management System)
18
17
• Taxa de Ocupação de Berços• Índice Médio de Conteinerização• Tamanho Médio de Consignação• Quantidade de Atracações• Tempo Médio de Espera• Tempo de Espera
• Total exportado / Importado (US$)• Número de contratos operacionais
assinados• Média do valor agregado dos produtos
exportados
• Geração de empregos/ano• Número de processos trabalhistas• Número de empregados em atividade• Faltas injustificadas ao trabalho (dias)
• Receita da ocupação do berço por tonelada• Receita da movimentação de carga por
tonelada• Despesas com pessoal por tonelada de carga• Despesas com equipamentos por tonelada• Arrecadação de impostos (ICMS e ISS)• Geração de divisas
Decreto 6.413/08 e Portaria SEP 214 de 11/SET/08
GESTÃO PORTUÁRIA POR RESULTADOSDesafios: Políticas para a nova décadaGestão Portuária por resultados – Indicadores de desempenho
1 – INDICADORES OPERACIONAIS
2 – INDICADORES COMERCIAIS
1 – INDICADORES ADMINISTRATIVOS
1 – INDICADORES FINACEIROS
18
Plano Geral de Outorgas - PGO
• Na figura, as áreas verdes
representam unidades de
conservação ambiental.
• A linha vermelha indica trechos não
liberados para projetos.
Planejamento estratégico para o
setor
Tem como fonte o PNLT
Considera aspectos ambientais em
seu mapeamento
Indica áreas para expansão (novos
portos) e ampliação das instalações
portuárias existentes
Permite a divulgação clara das
políticas de fomento e
desenvolvimento
20
http://www.antaq.gov.br/Portal/pgo.asp
19
PGO – Elementos de elaboração
21
CALADO SEM RECIFES
FORA DA ÁREA DE PORTOS
SEM SOBREPOSIÇÃO DE UC
FATORES CONSIDERADOS
21
20
7 Portos escolhidos
– Manaus
– Fortaleza
– Natal
– Recife
– Salvador
– Rio de Janeiro
– Santos
Maior oferta de leitos
Investimentos públicos
Alterações nos PDZs
Destinação de áreas não operacionais para TUP TURISMO
Planejamento para a Copa do Mundo de 2014Arrendamentos para movimentação de passageiros
25
24
pré-sal
Geração de cerca de 20 mil empregos
diretos
Aumentará a capacidade do Porto de
Santos em mais de 120 milhões de
toneladas
80% instalado sobre a água e em áreas
degradadas
Cooperação bilateral Brasil - China
Novos projetos - Projeto Barnabé-BagresDesafios ao atendimento de novas demandas – escoamento sem gargalos
Potencialidade para a indústria naval, supply boat, offshore, reparos, granéis
sólidos e líquidos, retroáreas para contêineres, carga geral diversificada
Vinculação da vocação da nova área ao PDZ elaborado pela CODESP
26
25
Navegação de cabotagemMudança de modal e Planejamento do crescimento da frota
• Extensa costa marítima com portos e
terminais portuários em contínuo processo
de modernização e ampliação da
capacidade de movimentação de cargas
• Concentração ao longo da costa dos
setores produtivo e consumidor brasileiro
• Investimentos na infraestrutura de
transportes terrestres possibilitando o
desenvolvimento do transporte multimodal
porta-a-porta
• Modernização das EBN na prestação de serviços de transporte multimodal
com enfoque logístico integrado
• Existência de vantagens comparativas da cabotagem em relação ao modal
rodoviário
• Criação de um Canal Verde para ganho de tempo de escala em portos
• Créditos de Carbono
27
27
• Desoneração e simplificação da importação de navipeças sem similar nacional
• Igualar o preço do combustível na cabotagem ao preço do oferecido no longo curso
Governo de Pernambuco: Zerou a tarifa de ICMS sobre o bunker na
cabotagem
ICMS representa até 17% do preço do Bunker
• Desburocratizar a liberação das embarcações. Os navios que operam na cabotagem
são vistoriados pela ANVISA em todas as escalas, já a Receita Federal aplica na
cabotagem o mesmo procedimento de liberação de mercadorias que é aplicado no
longo curso
• Necessidade de berços preferenciais nos portos para atracação de navios que
operam na cabotagem. Em alguns portos é dada prioridade para os navios de longo
curso, o que acarreta em um alto tempo de espera de atracação de navios que
operam na cabotagem
• Incentivo à prestação do serviço “porta a porta” através da multimodalidade. O
excesso de burocracia e dificuldades tributárias são entraves à multimodalidade
• Pontualidade no ressarcimento do AFRMM (contingenciamento dos recursos).
Navegação de cabotagemGrandes desafios
28
Fonte:ANTAQ
Navegação de cabotagemMovimentação total de cargas nos portos organizados e terminais de uso privativo
137 137 149 150163 168 167 170
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
toneladas (em milhões)
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Cabotagem – possibilidade de crescimento
PIB BRASIL 2009 = R$ 2.839 bilhõesSERVIÇOS
66,8% R$ 1.897
AGRICULTURA3,5%R$ 99
INDÚSTRIA (carga geral)29,7%
R$ 843 bilhões
Não conteneirizáveis
34%
Conteneirizáveis66%
R$ 556 bilhões
Fora da áreados portos
27%
Na área de influência dos portos73%
R$ 406 bilhões
Outros custos87,6%
Custos com logística12,4%
R$ 50 bilhões
Estoques + Outros
37%
Transporte e armazenagem
63%R$ 32 bilhões
Cabotagem25%
R$ 8 bilhões
Longo Curso75%
Produtos químicos
Comércio atacadista
Veículos
Eletro-eletrônicos
Indústria de máquinas
Equipamentos industriais
Metalúrgica básica
Alimentos e bebidas
Captação de novas cargas
Cabotagem25%
R$ 8 bilhões
30
Fonte: IBGE, TN, CNT, IPEA e ANTAQ 30
99 empresas brasileiras autorizadas pela ANTAQ.
Cerca de 50 empresas operando (de fato) no apoio marítimo.
Uma frota de 267 embarcações (132 de bandeira brasileira e 135 estrangeiras).
2008: cerca de US$ 765 milhões gastos com afretamentos (fonte: ANTAQ).
Hoje estima-se superior a US$ 1 bi.Fonte: ANTAQ/ABEAM
Navegação de apoio marítimo 31
205230 244
267
0
50
100
150
200
250
300
2007 2008 2009 2010
Quantidade de empresas autorizadas
7984
99
0
20
40
60
80
100
120
2007 2008 2009
Quantidade de outorgas da ANTAQ
31
Navegação marítimaApoio marítimo – Principais Desafios (1)
Fonte: ABEAM – Rio Oil Conference, 2010
`
32
Navegação marítimaApoio marítimo – Principais Desafios (2)
Fonte: ABEAM – Rio Oil Conference, 2010
33
Recursos críticos Situação atual (dez/09)
Situação futura (a contratar) - Valores acumulados
Até 2013 Até 2015 Até 2020
Sondas perfuração LDA acima de 2.000 m 5 26 31 53
Barcos de apoio e especiais 254 465 491 504
Plataformas de produção SS e FPSO 41 53 63 84
Outros (Jaqueta e TLWP) 79 81 83 85
5
26
31
53
0 10 20 30 40 50 60
dez/09
até 2013
até 2015
até 2020
254
465
491
504
0 100 200 300 400 500 600
dez/09
até 2013
até 2015
até 2020
41
53
63
84
0 20 40 60 80 100
dez/09
até 2013
até 2015
até 2020
79
81
83
85
76 78 80 82 84 86
1
2
3
4
Sondas perfuração LDA acima de 2.000 m Barcos de apoio e especiais
Plataformas de produção SS e FPSO Outros (Jaqueta e TLWP)
Pré-sal – Novas demandas da Petrobras
+48+250
+43 +6
34
Rio de Janeiro
Pernambuco
Pará
São Paulo
Santa Catarina
Rio Grande do Sul
Ceará
Bahia
Amazonas
Norte
Alagoas
Em Operação Ampliação Nova Planta
Característica Atual Futura
Qtd de Estaleiros 1 2
Área (m²) 120.000 -
Capacidade (t/a) 12.000
Nordeste
Característica Atual Futura
Qtd de Estaleiros 1 7
Área (m²) 1.500.000 -
Capacidade (t/a) 60.000 -
Sudeste
Sul
Característica Atual Futura
Qtd de Estaleiros 5 8
Área (m²) 513.000 -
Capacidade (t/a) 65.000 -
Característica Atual Futura
Qtd de Estaleiros 14 15
Área (m²) 1.715.000 -
Capacidade (t/a) 292.000 -
Estaleiros brasileiros – atuais e previstosAbordagem na Resolução ANTAQ nº 1.660/10, art. 7º
Fonte: SINAVAL – Sindicato nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore
35
37
• Necessidade de ampliação e reaparelhamento do CIAGA1
e CIABA2
• Problema para a ampliação de vagas: restrições de acesso ao FDEPM3
devido
ao contingenciamento feito pelo Governo Federal
• Criação de outros centros de treinamento
Oficiais da Marinha Mercante - OMMO desafio de ampliação dos quadros
1 –Centro de Instrução Almirante Graça Aranha
2 – Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar
3 – Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo
38
Navegação de apoio portuário
• Prestação de serviços de apoio
• Reservado a empresas brasileiras
• Embarcações com bandeira brasileira
• Principais serviços:
- reboque portuário, transporte de passageiros e carga, transporte de
práticos,
- manobras de espias
- coleta de lixo e resíduos nos porões
- abastecimento de combustíveis, água potável, víveres
37
35
Navegação Interior – necessidade de crescimento
• Integração com o setor elétrico
nas decisões de projetos com
eclusas
• PGO Hidroviário
• Aspectos sociais no transporte
de passageiros em regiões com
pouca infraestrutura
• Implementação da
multimodalidade
• Opção para escoamento
de produção
• Créditos de Carbono
38
36
Expansão e melhoramento da navegabilidade nos rios brasileiros
Derrocagem, dragagem e sinalização
Terminais hidroviários de carga e passageiros
Elaboração de estudos hidroviários
Redução dos custos de fretes com o crescimento do modal hidroviário
Aumento na segurança da navegação
Planejamento do crescimento da navegação nos rios brasileiros
48 EMPREENDIMENTOS – R$ 2.7 Bilhões
Estrutura dos corredores hidroviários(dragagem, derrocamento, sinalização e terminais de carga)
7
Terminais hidroviários 34
Estudos 7
Hidrovias: Uma visão do futuro
Planejamento Hidroviário – PAC II 39
39
Previsões PAC 2 e orçamento aprovadoQuadro comparativo – valores em R$ milhões
Programas Nacionais do PAC Obras previstas Obras aprovadas
Projetos e implantações de terminais hidroviários
651,80 484,00
Estudos hidroviários 95,00 30,00
Aparelhamento do parque de dragagem
308,00 * pode estar incluso no pacote dos corredores hidroviários
SUBTOTAL 1.054,80 514,00
Investimento Obras previstas Obras aprovadas
Corredores hidroviários 7.485,75 2.281,00
Programas Nacionais do PAC 1.054,80 514,00
TOTAL GERAL 8.540,55 2.795,00
Hidrovias: Uma visão do futuro
40
40
PAC 1 e 2: Infraestrutura de transportesDistribuição de investimentos (R$ bilhões)
Investimentos por área/setor (PAC1 e 2 - R$ bilhões)
41
Hidrovias: Uma visão do futuro
83,80
53,90
7,70 3,40
47,30
196,10
-
50,00
100,00
150,00
200,00
250,00
Rodoviário Ferroviário Portuário Hidroviário Marinha Mercante Total
Total PAC1
PAC2
Total até 2014
41
O papel da ANTAQPrincipais marcos regulatórios brasileiros (1)
1967 • Criação do Ministério dos Transportes (MT) • Substitui o MPOV
Anos 60 • Criação das DOCAS (como unidades autônomas)
• Estrutura mantida até hoje
1975 • Criação da Portobras (Lei 6.222/75) • Atua como holding de portos e hidrovias• Estrutura: Portos administrados diretamente pela
União, indiretamente pelas DOCAS e por concessões a estados, municípios ou empresas privadas (no caso de IMBITUBA)
1990 • Extinção da Portobras e do MT• Criação do Ministério da Infraestrutura
(MINFRA)
• O MINFRA administra diretamente portos (marítimos e fluviais) e hidrovias
• Surgem os convênios de descentralização feitos entre a UNIÃO e as DOCAS (que administram portos e hidrovias)
1992 • Extinção do MINFRA• Criação do Ministério dos Transportes e
Comunicação (MTC)
• Separação das administrações de portos e hidrovias• Estruturação do Departamento da Marinha
Mercante (DMM) – todos integrantes do MTC
1993 • Ressurgimento do MT• Publicação da Lei 8.630/93 – Lei dos Portos
• A Lei 8.630/93 é considerada o grande marco regulatório do subsetor aquaviário brasileiro
• Introduz conceitos de competitividade, modernização, eficiência operacional, redução de custos e participação privada no ambiente de portos
• Define ÁREA DO PORTO ORGANIZADO• Cria o CAP e o OGMO• Cria o OPERADOR PORTUÁRIO
42
43
O papel da ANTAQPrincipais marcos regulatórios brasileiros (2)
1995 • Lei 8.987/95 • Lei das Concessões e Permissões: dá a base jurídica para a entrada de investimentos privados no mercadoaquaviário
2001 • Lei 10.233/01 • Cria o CONIT, DNIT, ANTT e ANTAQ• Através da ANTAQ dá-se início à regulamentação
operacional das leis existentes, a efetivação de políticas de fiscalização, fomento a políticas públicas e práticas de harmonização do subsetor
2002 • Resolução ANTAQ nº 55/02 • Regula o arrendamento de áreas e instalações portuárias em um Porto Organizado
• Em estudo, atualização desta Resolução
2005 • Resolução ANTAQ nº 517/05 • Regula a autorização para terminais de uso privativo
2007 • MP nº 369/07 e Lei 11.518/07 • Cria a Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP/PR) como nova forma de gestão do setor portuário
2008 • Decreto 6.620/08 • Disciplina a concessão de portos, o arrendamento e a autorização de instalações portuárias marítimas.
• Estabelece políticas e diretrizes para o subsetor
2009 • Resoluções ANTAQ nos 1.274/09, 1.555/09 e 1.556/09
• Respectivamente, normas para outorgas de autorização em: Navegação interior de travessia; Estação de Transbordo de Cargas (ETC); e TUP Turismo para passageiros
2010 • Resolução ANTAQ nº 1.660/10 • Regula a autorização para terminais de uso privativo• Substitui a Resolução ANTAQ nº 517/05 43
Legislação aquaviária e sua aplicação em empreendimentos
PÚBLICOS POR ARRENDAMENTO
(LICITAÇÃO)
PRIVATIVOS POR AUTORIZAÇÃO
PORTO ORGANIZADO POR CONCESSÃO (LICITAÇÃO)
BASE LEGAL • Leis 8.630/93 e 8.666/93• Dec 6.620/08, 4.391/02 e
6.413/08• Res ANTAQ 55/02
(em revisão)• IN TCU 27/08
• Lei 8.630/93• Dec 6.620/08• Res ANTAQ 1.660/10
• Leis 8.630/93 e 8.987/95• Dec 6.620/08• Portaria SEP 108/10
PECULIARIDADES • Cessão de uso de bem público
• Avaliação do empreendimento
• Prazo de até 50 anos• Reversibilidade de bens
para a União• Uso do OGMO
• Prazo de até 50 anos• Possibilidade de operação
em consórcio• Autorização para estaleiros e
bases de apoio offshore• Uso exclusivo – só carga
própria• Uso Misto – carga própria e
de terceiros
• Licitação para a iniciativa privada
• Outorga de exploração de PO a pessoa jurídica de direito público ou privado, mediante licitação pública
• Licitação a cargo da ANTAQ, observadas as diretrizes do PGO
TERMINAIS PORTUÁRIOS PORTO ORGANIZADO
45
Legislação aquaviária e o papel da ANTAQ
• Cabe à ANTAQ a busca do equilíbrio na aplicação dos objetivos originais da Lei
• Suas ações objetivam:
- Aumento de competitividade
- Aumento de produtividade
- maior eficiência da infraestrutura disponível
- Harmonização, na preservação do interesse público
• Visando:
- O interesse nacional e o desenvolvimento econômico e social
- ampliação da competitividade brasileira no mercado internacional
- o respeito ao meio ambiente
Aumento da concorrência intra e inter portos (Dec 6.620/08, art. 3º)
45
44
Navegação em hidrovias (Navegação interior)A mudança do modal de transporte: Redução de CO2 e custo do frete
48
Navegação Interior: Aspectos a considerar 48
49
• Favorecimento do setor elétrico – desconsideração de eclusas em barramentos
• Predileção pelo modal rodoviário
• Administração das hidrovias com histórico não favorável às suas necessidades:
1932 Criação do Departamento Nacional de Portos e Navegação – DNPN
Estudar, projetar, executar ou fiscalizar obras e balizamento
1943 Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais – DNPRC
•Substitui o DNPN•Atribuições de conservação de hidrovias
1963 Departamento Nacional de Portos e ViasNavegáveis – DNPVN
•Dá início ao que se chama de administração hidroviária mais recente
•Administra centralizadamente as hidrovias
1975 Criação da Empresa de Portos do Brasil –Portobras S/A
•Assume a administração das hidrovias•Criação das Administrações Hidroviárias (existentes até
hoje)
1990 Extinção da Portobras •Criação de grande vácuo em todo o setor aquaviário•Efeitos mais danosos para as hidrovias, cuja infraestrutura
sempre sofreu com descasos de administrações passadas•Convênios de delegação entre a UNIÃO e as DOCAS
Anos 90 até2007
Criação do DNIT (Lei 10.233/01)Administrações hidroviárias
•Remendos feitos nos Convênios através do uso de sequência de aditivos
•DNIT transfere a operação das hidrovias para as Administrações hidroviárias
2008 CODOMAR passa a ser responsável pelas Administrações Hidroviárias
•Assinatura do Convênio nº 007/2008 DAQ/DNIT
Multimodalidade
• A matriz de transporte brasileira é
inversamente proporcional à
economia de custos, pois privilegia o
transporte rodoviário em relação aos
marítimo e ferroviário.
• Os modais de transportes não são
concorrentes, mas complementares
entre si.
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50
50Matriz de transporte segundo o PNLTAtual e projetada para 2025 – Planejamento de demandas
50
58
25
13
3,6
0,4
33 3229
5
10
10
20
30
40
50
60
70
RODOVIÁRIO FERROVIÁRIO AQUAVIÁRIO DUTOVIÁRIO AÉREO
2005 2025
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Matriz de transportes – quadro comparativo
Países Hidrovias Ferrovias Rodovias
EUA 25% 50% 25%
Canadá 35% 52% 13%
Rússia 13% 83% 4%
Alemanha 29% 53% 18%
Brasil 13% 27% 60%
*Fonte: ABTC – X Congresso Nacional Intermodal dos Transportes de Carga – agosto 2009
51
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*Fonte: ABTC – X Congresso Nacional Intermodal dos Transportes de Carga – agosto 2009
Emissão de CO² (gramas / TKU)52
53
~50km
RMSPMALHA FERROVIÁRIA
25-40km
~50km
~60km
Hidrovia do Tietê pode se conectar a ambos: Porto de Santos (exportação e importação) e RMSP (carga urbana)
Trafego Porto de Santos
Trafego RMSP
Hidrovia
Salto
PORTO DE SANTOS
Conexão Hidroferroviária do Porto de Santos 54
55
Estudo do Complexo Hidroviário
da Baixada SantistaEscoamento de cargas por hidrovias com interligação multimodal com
a rodovia Piaçaguera
Rio Santana
Largo da Pompeba
Largo de São Vicente
Rio
CasqueiroCanal de Bertioga
Canal de Acesso – Porto de Santos
Rio Piaçabuçu
Rio
Cascalho
Rio
Cubatão
Canal
Piaçaguera
*Fonte: Projeções do Agronegócio Brasil 2008/2009 a 2018/19 – AGE / MAPA
Rodovia
(km)
1.400 68%
Redução nas Emissões de CO² para o transporte da Safra 2018/19 de grãos
Emissões de CO²:Modal Rodoviário: 164 g/1.000 TKU
Modal Hidroviário: 33,4 g/1.000 TKU
Emissão de
CO² (kg)
Rodovia
(km)
Hidrovia
(km)Emissão de
CO² (kg)(kg) %
4.472.2801.50018,2 200 1.447.992 3.024.288
Quadro resumo / Mato-Grosso
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Investir em hidrovias ...
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Investir em hidrovias ...
*Fonte: Projeto Naiades – Programa de ação europeu integrado para o transporte por vias navegáveis interiores.
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*Fonte: Projeto Naiades – Programa de ação europeu integrado para o transporte por vias navegáveis interiores.
... É investir no meio ambiente.
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Questões a serem consideradas
• Autoridade Portuária – velocidade da modernização e reestruturação organizacional
• OGMO – Não sofre fiscalização externa de seus atos
• CAP – Definição de sua atuação com relação à Autoridade Portuária
• Praticagem – sua influência no custo de operações
• Retomada de portos pela União (federal, estadual, municipal ou privado): o que importa
é a profissionalização da administração através de contrato de gestão e manutenção
do foco na eficiência
• Oficiais da Marinha Mercante (OMM): possibilidade de formação independente do
CIABA e CIAGA, através de centros de formação credenciados
• Terminais Privativos e carga própria
• Portos Organizados Marítimos e Portaria SEP nº 108/10 – Concessão de Portos
Públicos
• Setor hidroviário – Definição organizacional (CBNI ou BHEB)
M U D A N Ç A S N E C E S S Á R I A S