ANTAQ - ApresentacaoComissaoFiscalizacaoFinanceiraControleCamaraDeputadosv2

ANTAQ - Agncia Nacional de Transportes Aquavirios

Mrio Povia Diretor Geral

Comisso de Fiscalizao Financeira e Controle - Cmara dos Deputados

10/06/2014 - Braslia / DF

3469406 387

430

543

770 840871 844

587645

554504

554

664

882

1.089

1.367

1.651 1.626

2.144

2.475

2.247

2.240

52 53 56 64 7796 101 113 109 97 111 114 108 122

160 192229 281

371281

384482 466 482

360 350 341 347 360

388 386 414 443

436 485 506 529

571 621 649

693 755 768 733

834 886 904

931

1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

US$

Bilhes

PIB e Corrente de Comrcio, Portos e TUPs 2003 a 2012, em US$ bilhes

PIB (US$ Bilhes)

Corrente de comrcio (US$ Bilhes)

Carga movimentada em portos e TUP

4,79X

9,27X

2,59X

84%

16%

Exportao - US$ FOB

Martimo

Outros 98%

2%

Exportao - Toneladas

4Fonte: Anurio Estatstico da ANTAQ - 2013

MINRIO DE FERRO

CONTINERES

BAUXITA

FERTILIZANTES ADUBOS

CARVO MINERAL

PRODUTOS SIDERRGICOS

COQUE DE PETRLEO

PRODUTOS QUMICOS ORGNICOS

330,1192,9

96,049,8

35,728,824,824,416,413,112,59,28,98,47,5

5 PIB Mundial = 2,9 % PIB China = 7,7 % PIB BRASIL = 2,3 %

Complexo Soja (leo + farelo + gro) = 31 % das exportaes do agronegcio

Brasil: 931,045 milhes de toneladas = 3 % = 26,644 milhes de t

Item Milhes de t % Crescimento/2012

Granel Slido 569 61,1 2,6

Granel Lquido 220 23,6 1,2

Carga Geral 142 15,3 7,3

Porto Organizado 338 36,31 6,8

TUP 593 63,69 0,9

Embarque 620 66,60 2,3

Desembarque 311 33,40 4,3

6ACAR

FERTILIZANTES ADUBOS

TRIGO

CONTINERES

MILHO

SOJA

FARELO DE SOJA

PRODUTOS QUMICOS ORGNICOS

COQUE DE PETRLEO

PRODUTOS SIDERRGICOS

CARVO MINERAL

COMBUSTVEIS E LEOS MINERAIS E PRODUTOS

MINRIO DE FERRO

BAUXITA

CELULOSE

100,0%

82,1%

79,2%

78,7%

78,6%

70,4%

59,4%

55,6%

53,7%

22,7%

20,0%

17,8%

15,6%

14,5%

11,1%

0,0%

17,9%

20,8%

21,3%

21,4%

29,6%

40,6%

44,4%

46,3%

77,3%

80,0%

82,2%

84,4%

85,5%

88,9%

PORTO TUP

7 -

5.000.000

10.000.000

15.000.000

20.000.000

25.000.000

30.000.000

35.000.000

40.000.000

45.000.000

50.000.000

55.000.000

60.000.000

65.000.000

70.000.000

2012

2013

8 -

2.000.000

4.000.000

6.000.000

8.000.000

10.000.000

12.000.000

14.000.000

16.000.000

18.000.000

20.000.000

22.000.000

24.000.000

2012

2013

Nova Lei dos

Portos: A Lei n

12.815/13

Novos critrios de julgamento das licitaes Novos mecanismos de regulao dos arrendamentos porturios

Mudanas institucionais com

relao s atribuies da SEP

e ANTAQ

Cria o Terminal de Uso Privado (TUP), que passa a

ter liberdade para movimentar tanto carga prpria

quanto de terceiros.

Novos procedimentos de outorga de autorizao

Altera os regimes de concesso,

arrendamento e autorizao de

instalaes porturias

10

11

Transferncia por convnio

Cesso onerosa (por licitao) de rea e infraestrutura pblica dentro de Porto Organizado

Direito de explorao de Instalao Porturia fora do Porto Organizado via contrato de adeso

Porto Organizado:Total/Parcial de Porto Organizado =Flexibilidade do modelo

Fu

nd

am

en

tos

da

No

va

Le

i

Eliminar gargalos / choque de oferta / gesto mais eficiente por parte das APs

/ facilitao da outorga de TUPs

Aumento da eficincia do setor - maior integrao entre planejamento setorial e

regulao.

Ex: compreenso das cadeias

produtivas e suas necessidades

logsticas / integrao com outras

modalidades de transporte

Aumento na competitividade

Melhoria na qualidade da prestao de servios e reduo de custos.

Objetivos da nova Lei dos Portos12

Planejamento setorial

Alteraes institucionais

TUPs

investimentos e desenvolvimento dos Portos Organizados ocorrer conforme as diretrizes e polticas de logstica integrada

efetivao da gesto do setor na Secretaria de Portos (SEP) e ANTAQ

contratos de gesto com as Companhias Docas

maior peso fiscalizatrio da ANTAQ

maior abertura para novas autorizaes

fim da distino quanto a movimentao de carga prpria e de terceiros

13

Inovaes da Lei

Antes da Lei

Deveriam movimentar principal ou

exclusivamente carga prpria (Decreto n

6620).

Restringia a outorga para terminais de

contineres

Depois da Lei

No h mais diferenciao entre cargas prprias e de

terceiros

Incentivo ao surgimento de novos TUPs

Aumento Na capacidade de movimentar cargas no Brasil

Ampliao de FRENTE DE ATRACAO

Carga Prpria e de Terceiros

14

16

O CENRIO PORTURIO EXERCE GRANDE INFLUNCIA NA

ECONOMIA REGIONAL

AUTORIDADE PORTURIA

INDSTRIAS PRIVADAS

POPULAO REGIONAL

PORTO

Pecm-CE

Suape-PE

17

18

Rodovia

Acesso martimo

Ferrovias

Dutovias

19

Agncia Nacional de Transportes AquaviriosSuperintendncia de Navegao Interior SNI

Gerncia de Desenvolvimento e Regulao da Navegao Interior GDIBraslia, 17 de setembro de 2012

LEGENDA

Instalaesporturias de

carga

Instalaesporturias de passageiros

Brasil:Vias economicamente

navegveis

2011

Unidade: KM

Total: 20.956

1:27.602.712N

Para cada 1 continer movimentado na cabotagem h 3 outros em

potencial (hoje no modal rodovirio)

20

Construo naval = encomenda de diversos tipos de navios para a explorao do pr-sal

Impacto em vrios setores da economia brasileira

Construo de novas refinariasPremium I MaranhoPremium II - Cear

22

23

Sistemas de gesto

e colaborao

logstica

Sistemas de

gerenciamento

aduaneiro

Sistemas de gesto

de infraestruturas

pblicas

Sistemas para

regulao do

comrcio interior

Acesso e trfego terrestre

PortoLog

Acesso e trfego martimo

VTMIS

Controle e segurana integrados

25

Valorizao do Planejamento

PNLT - Plano Nacional de logstica dos Transportes PGO - Plano Geral de Outorgas Porturio Atualizao dos PDZs dos Portos Organizados PNLP - Plano Nacional de Logstica Porturia PNIH - Plano Nacional de Integrao Hidroviria PNLI - Plano Nacional de Logstica Integrada Estatsticas Atuais e Confiveis

Aprimoramento da Gesto Porturia

Porto sem Papel - PSP Sistema VTMS

Valorizao da Integrao Multimodal

Incentivo a Cabotagem Viabilizao da Multimodalidade Investimento em Hidrovias (PNIH)

Aprimoramento do Arcabouo Regulatrio

Atualizao de Resolues Adaptao s novas exigncias regulatrias e fiscalizatrias

26

PGO

Plano Nacional de Logstica Integrada - PNLI

27

Coordenao das aes integradas dos que atuam nas instalaes porturias Receita Federal, Polcia

Federal, Anvisa, MAPA, Marinha do Brasil e Autoridade Porturia

28

CONAPORTOS

Na publicao da Medida Provisria n 595/12, a Presidenta da Repblica editou oDecreto n 7.861/2012 criando a Comisso Nacional de Autoridades nos Portos -

CONAPORTOS.

Composio: SEP/PR, Casa Civil, Ministrio da Justia, Ministrio da Defesa,representado pelo Comando da Marinha, Ministrio da Fazenda, Ministrio da

Agricultura, Pecuria e Abastecimento, Ministrio da Sade, Ministrio do

Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior, Ministrio do Planejamento,

Oramento e Gesto e ANTAQ.

Alm da CONAPORTOS Nacional, que realiza reunies peridicas em Braslia-DF,

foram institudas as CONAPORTOS-Locais em cada Porto Organizado, com a

participao dos mesmos entes da CONAPORTOS Nacional.

Primeira medida tomada pelo Governo Federal como fruto das discussessurgidas no mbito da Comisso: criao do Porto 24h; programa no qual os rgo

anuentes possuem servidores em perodo integral nos portos organizados para

liberarem cargas a qualquer horrio.

29

CONAPORTOS

Outro resultado da CONAPORTOS a possibilidade do aumento do prazo do procedimento de livre prtica da ANVISA.

Atualmente, todos os navios que realizam cabotagem so inspecionados a cada atracao; com as discusses surgidas, a ANVISA estuda alterar

o prazo de inspeo para cada 90 dias.

Outra iniciativa do Governo Federal para a reduo da burocracia porturia foi a implantao do Sistema Porto sem Papel-PSP.

Objetivo do PSP: concentrar em uma janela nica, todas as informaes exigidas pelos anuentes nos portos, de modo que alm de facilitar o

fornecimento dos dados, o PSP permite a rpida verificao e liberao

das informaes, e consequentemente das cargas.

30

Projeto Cadeia Logstica Porturia Inteligente sistema Portolog

Operador

Porturio

Autoridade

Porturia

Ponto de

Controle

Gera

DL-e

a partir

do CT-e

Atualiza

Localizao

Solicita Entrada

do Transporte

Recebe Lista com

Sequenciamento

Confirma

Sequenciamento

Recebe Lista de Transportes

e Produtos para Anlise

Impede ou Direciona

Transporte para Vistoria

(se necessrio)

Origem

da Carga

Anuentes da

carga

PORTOLOG

31

Sistema de acompanhamento de contratos da SEP

Objetivo: sistematizar e facilitar a disponibilizao das informaes de

preos/tarifas, movimentaes e qualidade de servio

Padronizao Transparncia Informaes tempestivas e fidedignas Reduo do fluxo de papel

Ferramentas j desenvolvidas:

Controle da movimentao dos contratos de arrendamento, com o objetivo de verificar o atingimento das clusulas de movimentao mnima

Ferramentas em desenvolvimento:

Valor TarifaMdia de Preos Praticados (livremente negociados)Inventrio de BensProjetos de ExpansoConformidade AmbientalIndicadores e parmetros de desempenho

32

Para regulamentar o art. 64 da Lei n 12.815/2013 - que trata da modernizao dagesto das Companhias Docas, incluindo compromissos destas com a SEP/PR,

para o cumprimento de metas gerenciais e empresariais, alm da

profissionalizao da gesto das Autoridades Porturias - a Casa Civil criou e

coordenou o Grupo de Trabalho de Modernizao da Gesto Porturia (GT-MGP).

GT: Secretaria de Portos da Presidncia da Repblica - SEP/PR, ANTAQ,Departamento de Coordenao e Governana das Empresas Estatais / MPOG,

Secretaria do Tesouro Nacional / MF e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

GT entregou para a Casa Civil e para a SEP/PR um conjunto de propostas, dentreas quais: oito indicadores operacionais de performance, com sugesto de metas

anuais, para subsidiar as negociaes entre a SEP e as Companhias Docas

Alm disso, no incio de 2014 foi contratada consultoria de gesto paraimplementar as metas e compromissos gerenciais nas trs primeiras Companhias

Docas - CODESP, CDRJ e CDP

33

PLANO SAFRA 2014 - Santos

Reduo dos engarrafamentos e filas de esperaQueda de 7% no valor do frete12,4 milhes toneladas de gros movimentadas

34

ANTAQ

Implementao,

Regulao e Fiscalizao

Poder Executivo

Regulamentao

Congresso Nacional

Marco RegulatrioLei 12.815/13

Decreto

8.033/13

Resoluo

ANTAQ

3.220/14

Resoluo

ANTAQ

3.274/14

Resoluo

ANTAQ

3.290/14

Projetos de arrendamentos e reequilbrio

econmico-financeiro

Infraes, fiscalizao, direito dos usurios

e definio de servio adequado

Procedimentos para autorizao de

instalaes porturiasAssunto

35

59 Anncios pblicos

90 Instalaes porturias envolvidas

R$ 18,25BI Investimentos

projetados

36

19 Autorizaesconsolidadas

50

em anlise

R$ 13,8 BI Investimentos

projetados

37

133 Autorizaes

a Adaptar

89Analisadas aguardando

documentos complementares

44 Aprovadas

R$ 7.365,89

R$ 5.875,45 Dentre eles, 11 versam sob pedido de prorrogao antecipada

previsto no art. 57, 1, do Lei 12.815/2013, que correspondem a

um montante de:

Pedidos de Reequilbrio Econmico Financeiro do Contrato[valores em milhes]

H na Agncia 37 contratos pendentes de reequilbrio

econmico-financeiro, o que totaliza no total um montante de:

40

4 blocos para licitao

Bloco 1: Belm, Santarm, Vila do Conde e Santos

Bloco 2: Paranagu, Aratu, Salvador e So Sebastio

Blocos 3: Macap, Cabedelo, Fortaleza, Itaqui, Macei,

Recife, Suape

Bloco 4: Itagua, Rio de Janeiro, Niteri, Vitria, Itaja, Imbituba,

So Francisco do Sul, Porto Alegre e Rio Grande

41

O Bloco 1, referente s licitaes das reas einstalaes porturias localizadas nos portosorganizados de Santos, Belm, Santarm, Vila doConde e Terminais de Outeiro e Miramar encontra-se em fase avanada, aguardando a manifestaofinal do Tribunal de Contas da Unio - TCU sobre oatendimento dos apontamentos apresentados noAcrdo 3.661/2013-TCU-Plenrio.

42

Contexto

Modelo Regulatrio do Bloco 1

Instrumentos Regulatrios Parmetros de Desempenho Outros instrumentos

Ferramentas Institucionais

43

Objetivo do Programa de Portos

reduzir as barreiras ao fluxo

de comrcio brasileiro a partir

de 3 pilares

Aumento da

MovimentaoReduo

do Custo

Ganhos de

Eficincia

44

Apesar do ambiente de preos livres, o marco regulatrio anterior era poucoeficaz na promoo da concorrncia, fator fundamental para promover reduode preos e aumento da eficincia

Barreiras entrada na Lei 8.630: Restrio a Terminais de Uso Privado distino entre carga prpria e

de terceiros Restries s licitaes de arrendamentos em portos pblicos poder

deliberativo dos CAPs e licitaes realizadas de forma descentralizada

Resultados: Judicializao de Terminais de Uso Privado Estoque de autorizaes na Agncia 117 reas com contratos vencidos ou a vencer no curto prazo nos 34

portos pblicos brasileiros, devido s amarras regulatrias

A Lei 12.815 surge para remover as barreiras de entrada, estimular a concorrnciae a ampliao da capacidade, levando a reduo de preos e aumento deeficincia

45

Remoo das barreiras entrada:

TUPs: Fim da distino entre carga prpria e de terceiros 19 autorizaes j firmadas, em menos de um ano de vigncia da Lei, com

investimentos associados de R$ 8,3 bi

Portos Pblicos: Eliminao do carter deliberativo dos CAPs Leiles realizados pela Agncia - equiparao aos demais setores de infraestrutura Amplo programa de arrendamentos porturios, para licitar as 117 reas vencidas

ou a vencer e promover o aumento da concorrncia

Introduo da possibilidade de tarifao da movimentao porturia, por meio do estabelecimento de tarifas-teto ou como critrio de licitao.

46

Contexto



Instrumentos Institucionais

47

Transporte

martimo

Operao

dos berosDistribuio terrestre Postos de

gasolina

Bases de

distribuio Consumidor

Originao Transporte

ferro e rodoArmazenagem

porturia

Operao

dos beros

$

Transporte

martimo

Operao

dos beros ArmazenagemUsurio/

Consumido

r

Combustvel

Gros

Container

Controle da

empresa

distribuidora

48

Estudo realizado sobre as condies de mercado determinou amelhor soluo regulatria para cada caso

Quando a ampliao da capacidade mostrou-se possvel e asituao concorrencial favorvel, optou-se por critrios de maior

movimentao

Quando a ampliao da capacidade no se mostrou possvel,buscou-se a melhor soluo regulatria envolvendo tarifas (preos

regulados)

A eficcia da reduo dos preos por aumento de capacidade verificada no caso brasileiro recente

49

Movimentao

mnima

Produtividade

mnima

Capac. esttica

mnimaTeto tarifrio

1 STS07 Carga geral Capacidade efetiva X X X

1 STS36 Carga geral Capacidade efetiva X X X

2 STS13 Granis l quidos Capacidade efetiva X X X

2 STS25 Granis l quidos Capacidade efetiva X X X

16 OUT01 Granis slidos vegetais Capacidade efetiva X X X



6 STM01 Granis slidos vegetais Capacidade efetiva X X X

7 STM02 Granis slidos minerais Capacidade efetiva X X X X

3 STS04 Granis slidos vegetais Capacidade efetiva X X X

4 STS11 Granis slidos minerais Capacidade efetiva X X X X

4 STS20 Granis slidos minerais Capacidade efetiva X X X X

9 BEL01 Contineres e carga geral Tarifa X X X

5 STS10 Veculos, carga geral e contineres Tarifa X X X X

5 STS15 Contineres Tarifa X X X

10 BEL05 Produtos gasosos Capacidade efetiva X



10 MIR01 Produtos gasosos Capacidade efetiva X

11 VDC25-BEL02 Granis l quidos Capacidade efetiva X X



11 VDC28 Granis l quidos Capacidade efetiva X X

12 BEL09 Granis l quidos Capacidade efetiva X X X

8 STM04 Granis l quidos Capacidade efetiva X X X

8 STM05 Granis l quidos Capacidade efetiva X X X

14 VDC04 Granis slidos minerais Capacidade efetiva X X X X

15 VDC29 Granis slidos vegetais Capacidade efetiva X X X

13 VDC12 Granis l quidos Tarifa X X

Outros aspectos regulados

Lote Terminal Carga Critrio de seleo

50

Contexto


Instrumentos Regulatrios Parmetros de Desempenho


51

A produtividade efetiva como parmetro regulatrio desenhado

especificamente para os arrendamentos

A produtividade de embarque efetiva de alguma carga depende de vriosfatores, muitos dos quais no controlados pelo arrendatrio como chuvas

e troca de poro em embarcaes

Por outro lado, a arrendatria tem gesto sobre a qualidade dosequipamentos, manuteno e mo de obra envolvida na operao.

Para simplificar a regulao e trazer incentivos amplos ao setor, optou-sepor incluir todos os tempos de interrupo dentro do parmetro exigido,

incluindo aqueles no gerenciados pela arrendatria. Isso incentiva, por

exemplo, que sejam implementadas solues tcnicas mais eficientes em

regies com muitas chuvas.

Por outro lado, este parmetro no utilizado em outros pases que,normalmente, no regulam a produtividade dos terminais

52

Contexto




53

Estrutura da ANTAQ

Para realizar acompanhamento mais direto da operao porturia, por conta do

aumento das atribuies pela Lei 12.815:

ANTAQ criou 13 Postos Avanados, nos portos de Macap/AP, Santarm/PA,Itaqui/MA, Suape/PE, Salvador/BA, Aratu/BA, Rio de Janeiro/RJ, Itagua/RJ,

Santos/SP, Itaja/SC, Imbituba/SC, So Francisco do Sul/SC e Rio Grande/RS,

sendo que dois deles (Imbituba e Santos) j se encontram em pleno

funcionamento. (os postos se somam s 14 Unidades Administrativas Regionais UARs j devidamente instaladas e distribudas pelo pas)

Agncia obteve autorizao do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gestopara realizar seu terceiro Concurso Pblico, estando prevista para 2015 a chegada

de 143 novos servidores, um aumento de 40% do quadro atual.

Alm da autorizao para realizao do concurso, encontra-se em anlise noMPOG a ampliao do nmero de cargos comissionados com vistas

reestruturao da ANTAQ

54

Estrutura da ANTAQ

Reviso do Planejamento Estratgico e a elaborao de um novo RegimentoInterno (RI)

Novo RI: incorporar todas as alteraes de competncias e atribuiesestabelecidas pelo novo marco regulatrio, adequao institucional, melhor

redistribuio de responsabilidades entre as reas

Reviso do Planejamento Estratgico do quinqunio 2011-2015:i) a mensurao da nova realidade oramentria da Agncia, haja vista o

aumento das atribuies;

ii) o impacto da chegada dos novos servidores, seja nas instalaes prediais,

seja em tecnologia da informao, demanda por servios gerais, etc;

iii) a absoro de novos encargos operacionais e sua distribuio na arquitetura

organizacional da Agncia, como por exemplo o monitoramento das obras

dos TUPs e a implementao de uma contabilidade regulatria.

55

Estrutura da ANTAQ

Em decorrncia do novo marco regulatrio porturio, a ANTAQ revisou algumas de suas normas

internas; tendo at o momento publicado as seguintes resolues:

Resoluo n 3.106-ANTAQ, de 16/10/2013, criando os procedimentos para aprovao dosprojetos de investimento em infraestrutura porturia ligados ao Regime Especial de

Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura REIDI;

Resoluo n 3.220-ANTAQ, de 08/01/2014, estabelecendo os procedimentos para aelaborao de projetos de arrendamentos e recomposio do equilbrio econmico-financeiro

dos contratos de arrendamento de reas e instalaes porturias nos portos organizados;

Resoluo n 3.259-ANTAQ, de 30/01/2014, dispondo sobre a fiscalizao e o procedimentosancionador em matria de competncia da ANTAQ;

Resoluo n 3.274-ANTAQ, de 6/02/2014, que aprova a norma que dispe sobre afiscalizao da prestao dos servios porturios e estabelece infraes administrativas;

Resoluo n 3.290-ANTAQ, de 14/02/2014, dispondo sobre a autorizao para a construo,explorao e ampliao de terminal de uso privado, de estao de transbordo de carga, de

instalao porturia pblica de pequeno porte de instalao porturia de turismo.

Refinaria Abreu Lima Suape - PER$ 29,8 bilhes

Porto de Suape - PE

2

Refinaria Premium I Bacabeira - MAR$ 40 bilhes

Porto de Suape - PE

1

57

Pr-Sal

Campo de Produo Lula (RJ)

antigo Campo Tupi

R$ 3,4 bilhes

Ferrovia Norte-Sul: Trecho Sul

Palmas-TO a Brbaro dOeste - SP1.536 Km de extenso

impacto no setor aquavirio

10

9

Complexo Petroqumico do RJ

R$ 22,1 bilhes

proximidade do Porto de Itagua e dos Terminais de Angra dos Reis

3

58

60

Fonte: Secretaria de Portos Pgina Internet em http://www.portosdobrasil.gov.br, acesso em 31/05/2013

Art. 53. Fica institudo o Programa Nacional de Dragagem Porturia e Hidroviria II, aser implantado pela Secretaria de Portos da Presidncia da Repblica e peloMinistrio dos Transportes, nas respectivas reas de atuao.

Mrio Povia

[email protected]

Obrigado

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