O PCB E A REFORMA POLTICA

11 DEZEMBRO 2014

CLASSIFICADO EM PCB - NOTAS POLTICAS DO PCB

(Nota Poltica do PCB)

Encerradas as eleies de 2014 e findo o espetculo da democracia burguesa, a vida

real retornou drasticamente para a imensa maioria da populao aps mais um

processo de cartas marcadas em que a polarizao entre as candidaturas

presidenciais que disputaram o segundo turno se deu atravs de um dos mais pobres

debates polticos dos ltimos tempos,

em que predominaram os ataques pessoais e promessas ligadas a diferentes formas

de administrar o pas dentro da lgica da expanso capitalista e dos interesses das

grandes empresas, principais financiadoras das campanhas das coligaes mais

poderosas. A vitria apertada da candidata do PT-PMDB, evidencia o desgaste dos

governos petistas, que, no fundamental, no alteraram as polticas econmicas

neoliberais e tornaram-se refns do presidencialismo de coalizo para garantir a

governabilidade a qualquer preo, por meio de acordos com os partidos fisiolgicos,

cujo preo o abandono das reformas sociais mais elementares.

As primeiras medidas adotadas pelo governo Dilma aps a reeleio confirmam os

prognsticos feitos pelo PCB, cuja opo pelo voto nulo no segundo turno estava

inserida na percepo segundo a qual a classe trabalhadora j havia sido derrotada

nas eleies e deveria continuar em luta qualquer que fosse o presidente sado das

urnas. A decretao de nova elevao da taxa de juros, a indicao de um

representante do capital financeiro para Ministro da Fazenda e de outros nomes

ligados alta burguesia para cargos ministeriais, o anncio de cortes de gastos

pblicos (que na certa recairo sobre programas sociais), repetindo a velha frmula

neoliberal para tentar barrar a inflao, dentre outras, so iniciativas voltadas a

tranquilizar os banqueiros e capitalistas, na contramo do discurso mais

esquerda adotado na campanha do segundo turno para canalizar votos dos setores

mais progressistas na direo do PT.

Agora tambm reaparece com mais fora o tema da reforma poltica, como se fosse

uma tbua de salvao para superar o desgaste poltico acumulado pelo PT nesses

ltimos tempos e tornado mais visvel desde junho de 2013, quando o grito das ruas

apontou o descontentamento popular com os pssimos servios pblicos, a piora das

condies de vida nas cidades, a corrupo nos meios polticos. Nenhuma reforma

fundamental foi anunciada de l pra c, a no ser o decreto governamental da Lei e

da Ordem, institucionalizando a represso e a criminalizao dos movimentos sociais

e o projeto que versava sobre a Poltica Nacional de Participao Social, o chamado

Decreto dos Conselhos, que, em tese, instituiria a consulta a conselhos populares por

rgos do governo antes de decises sobre a implementao de polticas pblicas.

Este decreto foi derrubado pela Cmara dos Deputados logo aps o resultado do

segundo turno, por representantes dos partidos burgueses, inclusive a base

conservadora de apoio ao governo Dilma.

No se promove a participao popular com vistas a tomadas de decises no mbito

do poder poltico por decreto, muito menos quando o projeto amarra a formao dos

conselhos populares a fruns e organizaes cujas representaes seriam

escolhidas a dedo pelo prprio governo, indicando que a tal anunciada

democratizao na definio de polticas pblicas no passaria de uma tentativa de

atrelamento dos movimentos sociais s aes governamentais. A derrubada deste

projeto na Cmara indica claramente a postura extremamente conservadora dos

parlamentares, que ir piorar, em virtude do resultado das eleies deste ano,

fazendo aumentar as bancadas dos representantes do agronegcio, dos lobistas, da

pistolagem, do fanatismo religioso e da ultradireita.

A reforma poltica aventada pelo governo Dilma, que chegou a anunciar a inteno

de promover um plebiscito para instaur-la e, depois das presses contrrias dos

grupos conservadores, recuou, na verdade tende a aprofundar ainda mais o carter

elitista, excludente e antidemocrtico do sistema poltico atual, com medidas como a

clusula de barreira para a existncia dos partidos com base no desempenho

eleitoral, o fim das coligaes proporcionais, o voto distrital, etc. Para o PCB, no

passa de uma falcia a afirmao de que a reforma poltica esboada v acabar ou

reduzir a corrupo, aprimorar os mecanismos democrticos e assegurar o

fortalecimento dos partidos e a fidelidade partidria.

O que se v at agora o encaminhamento de propostas no sentido de favorecer

apenas os interesses das chamadas grandes agremiaes partidrias, na direo

contrria, portanto, de qualquer possibilidade de criao de novos mecanismos de

participao popular, tais como a adoo de consultas regulares populao,

cassao popular de mandatos, tribuna popular nos parlamentos, ampliao da

iniciativa legislativa, formao de conselhos populares autnticos, etc. H de fato em

curso uma reforma eleitoral regressiva que, no essencial, visa a eliminar os

pequenos partidos, forando a absoro das legendas de aluguel pelas maiores

agremiaes e a perda do registro legal das organizaes socialistas e

revolucionrias, as quais j encontram dificuldades para participar dos processos

eleitorais em concorrncia com as campanhas milionrias e nos marcos de uma

legislao draconiana e desigual.

A reforma proposta pelos partidos burgueses

A chamada clusula de barreira surgiu em alguns pases da Europa, com o claro

objetivo de excluir partidos comunistas e revolucionrios dos parlamentos, os quais

tendem a ser minoritrios em termos eleitorais na atual conjuntura, pois a luta dos

comunistas no se restringe ao parlamento, e as regras burguesas nada tm de

democrticas, fazendo imperar a influncia do capital e a manipulao da mdia no

jogo eleitoral. O partido que no atingir o percentual mnimo exigido no teria direito

a cotas do Fundo Partidrio, horrio gratuito no rdio e televiso. Se esta norma

prevalecesse na primeira metade dos anos oitenta, o PT estaria na linha de corte,

sem poder crescer.

Outra medida proposta o fim das coligaes proporcionais, com o objetivo de

concentrar o quadro partidrio a poucas agremiaes. As legendas burguesas de

aluguel, de pequeno porte, no tm qualquer dificuldade de promover sua prpria

extino, fundindo-se com partidos burgueses de maior porte, desde que a

negociao compense. Fuses partidrias j esto em curso, prevalecendo razes de

ordem fisiolgicas e no ideolgicas.

Sem iluses de que mudanas na legislao eleitoral, mesmo que avanadas,

possam tornar democrticas as eleies burguesas, o PCB a favor das coligaes,

desde que estas se estabeleam a partir de programas polticos e referncias

ideolgicas definidas. Nossa proposta a verticalizao nacional das coligaes, com

a possibilidade de formao de federaes de partidos, em bases programticas e

permanentes, para alm das eleies, possibilitando a identificao das legendas e

composies polticas com propostas e formulaes que no se alterem ao sabor das

convenincias de momento.

Outra proposta que interessa aos setores conservadores a da introduo no Brasil

do chamado voto distrital nas eleies proporcionais, por intermdio do qual o eleitor

s teria direito a votar em candidatos inscritos para disputar o cargo de deputado em

seu distrito, ou seja, numa determinada jurisdio. Uma vez eleito, o parlamentar

distrital tende a se comportar como uma espcie de despachante da regio que o

elegeu e pela qual pretende se reeleger. Se hoje j existe uma grande despolitizao

nas eleies proporcionais, o advento desta mudana tornaria ainda mais minoritrio

o voto de opinio, identificado com projetos alternativos de sociedade, espao

principal dos partidos revolucionrios, dando lugar ao bairrismo e s disputas

regionais. Por estas razes, o PCB se coloca na defesa do voto universal e

radicalmente contrrio ao voto distrital, ainda que misto, ou seja, com uma parte do

parlamento eleita pelo distrito e outra pelo conjunto de eleitores.

Na contramo do projeto burgus, organizar a luta pelo Poder Popular

Para que os trabalhadores tenham de fato oportunidade de participao nas tomadas

de deciso sobre sua vida, preciso muito mais que uma reforma poltica ou a

engenhosidade de sistemas de representao, organizao partidria e sistemas

eleitorais pretensamente inovadores, elaborados para dar falsa impresso de

mudanas e de um verniz de participao popular, quando de fato mantm a

dominao capitalista. necessrio superar radicalmente a ordem institucional da

poltica burguesa, incorporando mecanismos de democracia direta nos locais de

moradia e trabalho da populao, para que se garanta efetivamente a participao

das entidades populares na formulao das polticas sociais e do direcionamento

exclusivo das verbas pblicas para a soluo dos problemas vividos pela populao

no seu dia a dia.

Alm disso, preciso lutar por formas consequentes de participao popular, tais

como a garantia de acesso das organizaes populares s tribunas parlamentares;

direito de cassao direta de mandatos; ampliao das consultas populares, com

plebiscitos e referendos; ampliao do direito iniciativa legislativa popular;

igualdade de condies entre os partidos na distribuio do tempo de propaganda

gratuita, do fundo partidrio e no financiamento pblico de campanhas.

O PCB radicalmente contrrio ao financiamento privado nas eleies, pois as

candidaturas ficam completamente atreladas aos interesses das empresas

financiadoras. O capital financeiro, as empreiteiras, o agronegcio e as grandes

empresas distribuem suas doaes entre os partidos e coligaes da ordem (PT,

PSDB, PMDB, PSB, etc), para garantir que seus interesses particulares e lucros

escorchantes sejam reproduzidos continuamente, caso saiam vitoriosos quaisquer

dos candidatos dessas coligaes. No temos qualquer iluso de que a exclusividade

da utilizao de recursos pblicos nas campanhas evitar o financiamento privado de

empreiteiras e empresas com interesses na prestao de servios a entes pblicos

ou que dependem de regulamentao e outros benefcios pblicos. No entanto,

entendemos que a iniciativa pode reduzir a promiscuidade hoje reinante entre os

grupos econmicos e os agentes polticos.

Outro tema defendido pelo PCB o da lista fechada nas eleies proporcionais. Esta

uma bandeira histrica dos comunistas, na perspectiva de que o coletivo partidrio

est acima das personalidades. Na nossa concepo, os eleitores devem votar em

ideias, princpios, programas e no em personalidades. Trata-se de uma mudana

que fortaleceria os partidos polticos e garantiria a fidelidade partidria, j que os

mandatos pertenceriam aos partidos. Uma vez introduzida essa mudana, os eleitos

sero os candidatos listados na ordem decidida pelos partidos. No caso de o

parlamentar mudar de partido, perde seu mandato, assumindo o prximo indicado

na lista. H pases em que os partidos podem inclusive substituir um parlamentar em

exerccio de mandato, em caso de infidelidade partidria.

Diante do quadro atual de acirramento das contradies na sociedade brasileira, em

que os seguidos escndalos de corrupo, trfico de influncia, manipulao,

fraudes, uso da mquina pblica, promiscuidade na relao pblico/privado e todas

as degeneraes polticas inerentes ao capitalismo expem os problemas inerentes

chamada democracia burguesa, o PCB considera que preciso avanar na luta pelo

Poder Popular.

No momento de crescimento do pensamento conservador no Brasil e no mundo,

inclusive atravs de manifestaes abertas da direita fascista, entendemos ser papel

das organizaes de esquerda e dos movimentos sociais combativos fazer avanar a

luta anticapitalista, ocupando todos os espaos possveis de participao popular,

como forma de construo poltica e caminho de elaborao de um programa

profundo de transformaes sociais. A ausncia dos revolucionrios em quaisquer

espaos de luta refora a ideia do senso comum segundo a qual a poltica se

restringe s alternativas da ordem e que no h soluo fora do capitalismo. Nossa

presena importante e incmoda, seja para as classes dominantes e a direita mais

raivosa, seja para os reformistas que veem suas verdades serem questionadas. S

h um caminho: fortalecer a auto-organizao e a mobilizao dos trabalhadores em

defesa de seus direitos e de seus interesses histricos, no rumo da construo do

Poder Popular e do Socialismo.

Novembro de 2014

COMISSO POLTICA NACIONAL DO PCB

Partido Comunista Brasileiro