O projeto NFe

Conforme a definição, o Projeto de Nota Fiscal Eletrônica tem como objetivo a implantação de

um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para a substituição da sistemática atual de

emissão do documento fiscal em papel que atualmente acoberta as operações com

mercadorias entre empresas (modelos 1 e 1-A).

A NFe deverá ser emitida com base em leiaute estabelecido em Ato COTEPE. O ATO

COTEPE/ICMS Nº 3, DE 19 DE MARÇO DE 2009 é o mais recente e instituiu o Manual de

integração do contribuinte na sua versão 3.00 como o documento que estabelece as

especificações técnicas da NFE.

A NFe deverá ser emitida por meio de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte

ou disponibilizado pela administração tributária. O contribuinte não acessará uma página na

Internet disponibilizada pela Secretaria da Fazenda do seu estado para emitir a NFe. Ele deve

tomar uma decisão entre :

Desenvolver ou adquirir um software de acordo com as especificações técnicas do Manual de

integração;

Utilizar o Programa emissor de NFe.

Algumas características da NFe:

O arquivo digital da NF-e deverá ser elaborado no padrão XML(Extended Markup Language)

A NFe terá uma sequencial de 1 a 999.999.999, por estabelecimento e por série, devendo ser

reiniciada quando atingido esse limite. As séries serão indicadas por algarismos arábicos, em

ordem crescente, a partir de 1, vedada a utilização de subsérie. Em Pernambuco, a escolha das

séries é livre para o contribuinte desde que informado no livro de Registro de Utilização de

Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência (RUDFTO)

A NF-e deverá conter uma “chave de acesso” (atualmente com 44 números), gerada pelo

emitente, que a identificará. Fazem parte da chave: CNPJ do emitente, número e série da NF-e.

Os capítulos 5 e 6 do Manual de integração especificam como gerar a chave de acesso e seu

respectivo código de barra;

A NF-e deverá ser assinada pelo emitente, com assinatura digital, certificada por entidade

credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, contendo o nº do

CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte, a fim de garantir a autoria do

documento digital. Assim, qualquer filial ou matriz de uma empresa poderá assinar a nfe de

quaisquer outros estabelecimentos da empresa.

O arquivo digital da NF-e só poderá ser utilizado como documento fiscal, após ser transmitido

eletronicamente à administração tributária e ter seu uso autorizado por meio de Autorização

de Uso da NF-e. Apenas contribuintes credenciados terão permissão para emitir NFe.

A Nota Fiscal Eletrônica

A NFe, de acordo com o "AJUSTE SINIEF 07/05" tem a seguinte definição:

"Considera-se Nota Fiscal Eletrônica - NF-e o documento emitido e armazenado

eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações e

prestações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização

de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência

do fato gerador."

Oque significa que:

A NFe é um arquivo de computador;

Assim como a nota fiscal de papel, a nfe serve para documentar uma operação de venda ou

aquisição de mercadorias ou prestação de serviços;

A nfe deve ser assinada digitalmente pelo emitente;

A NFe deve obrigatoriamente ser previamente autorizada pela SEFAZ do Estado da federação

do emitente;

O emitente da Nfe deve obter a autorização de uso antes do fato gerador. (exemplo:

circulação da mercadoria).

O que é um DANFE

Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

O DANFE é uma impressão, de parte dos dados armazenados no arquivo xml da nota

eletrônica utilizado principalmente para acompanhar o trânsito das mercadorias. Portanto, o

DANFE é uma representação simplificada da NF-e e deve ser impresso em qualquer tipo de

papel, exceto jornal, com tamanho mínimo A4 e máximo Ofício II (230mm x230mm). O

formato e o leiaute do DANFE foi instituído no Manual de integração do contribuinte.

As informações contidas no DANFE são muito semelhantes às que estão contidas em qualquer

nota fiscal em papel (modelo 1 e 1-A), juntamente com mais três elementos novos e

importantíssimos:

A chave numérica de 44 dígitos que representa a nota unicamente;

O código de barras unidimensional representando a chave numérica, de modo a permitir que a

chave seja lida a partir de um leitor de código de barras adequado.

Protocolo de entrega da NFE.

O DANFE tem, além de facilitar a consulta aos dados da nfe, 3 (três) finalidades:

Acompanhar a mercadoria em trânsito. É totalmente proibido haver a circulação da

mercadoria sem que a mesma esteja acompanhada do seu respectivo DANFE. Logicamente, o

DANFE só deverá ser emitido após a autorização da NF-e;

Permitir a escrituração fiscal de operações acobertadas por NF-e, quando o destinatário é

dispensado de manter o arquivo xml da NF-e. O contribuinte recebedor da mercadorias e que

não é credenciado para a emissão de NFE poderá escriturar e manter este documento pelo

prazo decadencial (em geral, 5 anos), sendo que sua validade ficará vinculada à efetiva

existência da NF-e autorizada na Base de Dados da SEFAZ;

Colher a firma do destinatário/tomador para comprovação de entrega das mercadorias ou

prestação de serviço.

O DANFE poderá conter outros elementos gráficos, desde que não prejudiquem a leitura do

seu conteúdo ou do código de barras por leitor óptico, logo o emitente deverá observar onde

irá colocar a logomarca de empresa. Os contribuintes, mediante autorização de cada Unidade

da Federação, poderão solicitar alteração do layout do DANFE, previsto em Ato COTEPE, para

adequá-lo às suas operações, desde que mantidos os campos obrigatórios

Importante

Cabe ressaltar que o DANFE não é, não substitui, e não se confunde com uma Nota Fiscal

Eletrônica. Além disso, o DANFE não pode conter informações impressas que não constem da

respectiva NF-e.

Arquivo XML

Wikipedia

XML (eXtensible Markup Language) é uma recomendação da W3C para gerar linguagens de

marcação para necessidades especiais.

É um subtipo de SGML (acrônimo de Standard Generalized Markup Language, ou Linguagem

Padronizada de Marcação Genérica) capaz de descrever diversos tipos de dados. Seu propósito

principal é a facilidade de compartilhamento de informações através da Internet.

Entre linguagens baseadas em XML incluem-se XHTML (formato para páginas Web), RDF,SDMX

,SMIL, MathML (formato para expressões matemáticas), NCL, XBRL, XSIL e SVG (formato

gráfico vetorial). A principal característica do XML, de criar uma infra-estrutura única para

diversas linguagens, é que linguagens desconhecidas e de pouco uso também podem ser

definidas sem maior trabalho e sem necessidade de serem submetidas aos comitês de

padronização.

Características do XML

Em meados da década de 1990, o World Wide Web Consortium (W3C) começou a trabalhar

em uma linguagem de marcação que combinasse a flexibilidade da SGML com a simplicidade

da HTML. O princípio do projeto era criar uma linguagem que pudesse ser lida por software, e

integrar-se com as demais linguagens. Sua filosofia seria incorporada por vários princípios

importantes:

Separação do conteúdo da formatação

Simplicidade e Legibilidade, tanto para humanos quanto para computadores

Possibilidade de criação de tags sem limitação

Criação de arquivos para validação de estrutura (Chamados DTDs)

Interligação de bancos de dados distintos

Concentração na estrutura da informação, e não na sua aparência

O XML é um formato para a criação de documentos com dados organizados de forma

hierárquica, como se vê, frequentemente, em documentos de texto formatados, imagens

vetoriais ou bancos de dados.

Pela sua portabilidade, já que é um formato que não depende das plataformas de hardware ou

de software, um banco de dados pode, através de uma aplicação, escrever em um arquivo

XML, e um outro banco distinto pode ler então estes mesmos dados.

Exemplos

Curriculum Vitae

<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>

<curriculo>

<InformacaoPessoal>

<DataNascimento>23-07-68</DataNascimento>

<Nomecompleto>...</Nomecompleto>

<Contatos>

<Morada>

<Rua>R.Topazio</Rua>

<Num>111</Num>

<Cidade>Porto</Cidade>

<Pais>Portugal</Pais>

</Morada>

<Telefone>9999-9999</Telefone>

<CorreioEletronico>email@email.com</CorreioEletronico>

</Contatos>

<Nacionalidade>Portuguesa</Nacionalidade>

<Sexo>M</Sexo>

</InformacaoPessoal>

<objetivo>Atuar na area de TI</objetivo>

<Experiencia>

<Cargo>Suporte tecnico</Cargo>

<Empregador>Empresa, Cidade - Estado</Empregador>

</Experiencia>

<Formacao>Superior Completo</Formacao>

</curriculo>

Receita de Pão

Este exemplo demonstra a sintaxe flexível do XML sendo usada para descrever uma receita de

pão:

<?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?>

<receita nome="pão" tempo_de_preparo="5 minutos" tempo_de_cozimento="1 hora">

<titulo>Pão simples</titulo>

<ingredientes>

<ingrediente quantidade="3" unidade="xícaras">Farinha</ingrediente>

<ingrediente quantidade="7" unidade="gramas">Fermento</ingrediente>

<ingrediente quantidade="1.5" unidade="xícaras" estado="morna">Água</ingrediente>

<ingrediente quantidade="1" unidade="colheres de chá">Sal</ingrediente>

</ingredientes>

<instrucoes>

<passo>Misture todos os ingredientes, e dissolva bem.</passo>

<passo>Cubra com um pano e deixe por uma hora em um local morno.</passo>

<passo>Misture novamente, coloque numa bandeja e asse num forno.</passo>

</instrucoes>

</receita>

Onde temos na primeira linha:

Vantagens e desvantagens

Com relação aos outros "formatos universais para intercâmbio de dados" já propostos e

experimentados, o XML apresenta diversas vantagens técnicas, mas são as vantagens não-

técnicas que o tornam um tópico de tão grande importância:

É um padrão "de fato" e formalmente: num universo onde cada desenvolvedor e cada

fabricante tem a liberdade de criar e impor seu próprio formato, a aceitação do XML tem sido

vista como o seu maior trunfo. A comunidade como um todo, ao aceitá-lo, evita o desastre da

Babel informática.

Tem sua origem em uma instituição de padronização das mais abertas e dinâmicas, o W3C.

Se baseia na experiência de sucesso do SGML, sendo considerado inclusive o "sucessor do

SGML".

Modelo de um XML de nfe:

A chave de acesso

A chave de acesso, gerada no ato da emissão/preparação da NFe é composta por:

EX : 35100852848629000190550010000003131000003134

Código da UF 35 Data do envio(anomes) 1008

CNPJ do emitente 52848629000190 Modelo da NF 55

Série da NF 001 Número da NF 000000313 Número aleatório gerado pelo emitente para cada Nfe(Audibel, mesmo número da NF)

100000313

DV(módulo 11) 4

Caminhos NFe na Audibel

Entradas

A Audibel pode e deve recusar os DANFES emitidos e enviados, sem as respectivas NFe. Toda a

empresa que se relaciona comercialmente conosco e emite NFe, deve obrigatoriamente nos

enviar a NFe .

As NFe de entrada, estão no diretório \\servidor\publico\nfe\entrada\, separadas por pastas

criadas no formato ANOMES.

Dentro das pastas, estão as NFe, de cada mês:

Após o recebimento e encaminhamento para a pasta, a NFe de entrada está pronta para ser

aproveitada dentro do SGA/SGAR/iSGA.

Pode se digitar ou ler pelo leitor de código de barras a chave para localizar a NFe e fazer o

aproveitamento das informações.

Saídas

O processo de preparação/emissão de NFe de saídas continua o mesmo da NF impressa.

Foi criado apenas mais algumas funções exclusivas da NFe.

Foi feito dessa forma para, minimizar o impacto da mudança e devido a nova versão do

SGA/SGAR e não termos duas mudanças no mesmo período.

Após a geração e envio da NFe para a SEFAZ, a Audibel tem a obrigação de enviar também a

NFe para o destinatário. Esse processo é automatizado também e todos os dias as 19hs todas

as NFe emitidas no dia são enviadas aos mesmos, desde que com e-mail cadastrado.

Uma cópia da NFe é guardada na pasta \\servidor\publico\nfe\anomes\nfe.

Ao final do mês, será criando um CD com todas as operações do período. Essa CD deverá ser

guardado e ficar a disposição da autoridade fiscal.

Os cadastros

Para emissão/preparação da NFe, os cadastros devem estar de acordo com as exigências.

Alguns itens faltantes poderão invalidar a emissão/envio.

Sga

Sgar

Cadastro de Produtos

E-mail nfe@audibel.com.br

Foi criando um e-mail nfe@audibel.com.br para recebimento e direcionamento das NFe de

entrada e envio das NFe de saída. Esse e-mail só serve pra funções que envolvam NFe.

Atualmente, são duas:

- Recebimento da NFe;

Durante o dia, das 8hs as 19hs o sistema verifica a cada 15 minutos se recebemos alguma nota.

Se um e-mail é enviado, e contém uma NFe anexada, ele recebe e grava a NFe na pasta de

entradas no sistema. E se foi solicitado envio de comprovante de recebimento, ele

encaminhará

- Reencaminhamento de NFe emitidas pela Audibel.

No mesmo processo de verificação, se é identificado que uma copia de NFe é solicitada, o

sistema reencaminha a NFe.

Outras soluções estão em análise, tal como enviar uma cópia do DANFE em PDF, enviando o

número do DANFE.

Alguns Números

Nfe emitidas no primeiro mês

Colaborador A 9

Colaborador B 481

Colaborador C 60

Colaborador D 2

Colaborador E 739

Colaborador F 48

Colaborador G 61

NF emitidas no mês anterior

Colaborador A 2

Colaborador B 559

Colaborador C 48

Colaborador D 1

Colaborador E 20

Colaborador F 538

Colaborador G 27

Colaborador H 53