OAB DIR CIV E DIR PROC CIVIL · UnB/CESPE – OAB – 1 – Exame de Ordem 2007.2 Prova...

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UnB/CESPE – OAB – 1 –

Exame de Ordem 2007.2 Prova Prático-Profissional Direito Civil e Processual Civil

DIREITO CIVIL E

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

PEÇA PROFISSIONAL

Fernanda e Josiana se conheceram no ano de 1998. Nessa época, Fernanda era professora

e Josiana, aluna, no curso de direito. Em março de 1999, elas iniciaram relacionamento afetivo

e, em outubro de 1999, resolveram morar juntas. Josiana, então, foi morar no apartamento em

que Fernanda residia.

Inicialmente, mesmo contra a vontade de Josiana, o relacionamento não foi assumido

publicamente, pois Fernanda argumentava que tal revelação poderia trazer conseqüências nefastas

para ambas, no âmbito familiar, profissional e social.

A relação afetiva foi se tornando duradoura e, havendo ânimo de perpetuá-la, no ano de

2002, Fernanda e Josiana resolveram, de comum acordo, continuar a convivência em um

apartamento mais espaçoso. Para isso, adquiriram um imóvel ao preço de R$ 190.000,00, que foi

mobiliado com esforço comum, ao custo de R$ 38.000,00. Além disso, adquiriram, também, o

automóvel marca CPC, modelo F-1, ano 2001, avaliado em R$ 25.000,00, para uso partilhado.

Com o passar do tempo, tendo o relacionamento ficado intolerável para Josiana, esta decidiu

deixar de conviver com Fernanda.

Com base nessa situação hipotética, elabore, de forma fundamentada, a petição inicial da ação judicial cabível para a defesa dos

interesses pessoais e(ou) patrimoniais de Josiana, considerando a peremptória discordância de Fernanda em pôr termo ao

relacionamento.

(Os dados ou elementos fáticos ausentes na situação hipotética apresentada que sejam imprescindíveis ao desenvolvimento da peça

devem ser complementados, respeitada a pertinência fático-jurídica.)

Não utilize este

espaço

em nenhuma hipótese!





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QUESTÃO 1

João, em sede de ação de alienação judicial de coisa comum, foi citadopor edital e não apresentou resposta no prazo legal.

Acerca dessa situação hipotética, discorra, fundamentadamente, quanto à possibilidade de o juiz decretar a revelia de João e aoseventuais efeitos dessa medida.

TEXTO DEFINITIVO – QUESTÃO 1

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QUESTÃO 2

Eduardo venceu ação de cobrança proposta contra Sílvio, tendo porobjeto o pagamento da quantia de R$ 10.000,00, mais verba honorária no valorde R$ 1.500,00, além do ressarcimento de despesas processuais de R$ 500,00,cuja demanda tramitou perante a 1.ª Vara Cível da Comarca de Uberaba – MG.Entretanto, Eduardo, ante a inadimplência de Sílvio, pretendendo obter asatisfação do crédito, deseja que tal procedimento judicial seja processadoperante Vara Cível da Comarca de Marabá – PA.

Com relação a essa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Eduardo, redija um texto que informe ao seucliente quais são os requisitos legais exigidos para que o procedimento do cumprimento da sentença seja acolhido no juízo cível dacomarca de Marabá.


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QUESTÃO 3

Josivaldo, maior, capaz, propôs ação de cobrança perante a vara dojuizado especial cível da comarca de Montes Claros – MG, contra Carlos, maior,capaz, tendo por objeto a condenação deste ao pagamento da quantia deR$ 25.000,00. O juiz, entretanto, de plano, deixou de receber o pedido sob ofundamento de que o valor da causa excede 40 salários mínimos, situaçãoofensiva ao disposto no art. 3.º, inciso I, da Lei n.º 9.099/1995. Inconformado,Josivaldo pretende interpor recurso inominado.

No que se refere a essa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) de Josivaldo, discorra quanto aos eventuais fundamentosfáticos e jurídicos que possam sustentar o juízo de reforma da sentença recorrida.


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QUESTÃO 4

Pedro, menor impúbere, representado por Sílvia, sua genitora, firmoucom José, seu pai, no dia 1.º de dezembro de 2006, acordo extrajudicialsubmetido à homologação perante o órgão competente do Ministério Público,em que José se obrigara a pagar a Pedro a quantia mensal de R$ 380,00, atítulo de pensão alimentícia. Porém, José se encontra inadimplente com asprestações de junho a setembro de 2007.

Considerando essa situação hipotética, na condição de advogado(a) contratado(a) por Sílvia, redija um texto fundamentado queinforme a sua cliente sobre a possibilidade fática e jurídica de o juiz decretar a prisão civil de José ante o inadimplemento deste frenteà referida obrigação alimentar.


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QUESTÃO 5

No tocante à classificação quanto ao conteúdo (ou efeito) da sentença definitiva deprocedência do pedido, discorra sobre a distinção entre a ação declaratória incidental,quando proposta pelo réu, e a ação de reconvenção.


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