A Comissão de Diversidade eInclusão realizou debatesobre a igualdade de direitos,discutindo o tema sobrediversos olhares.

Página 4

Inclusão e igualdadededireitos

Claudio Fernandes

Márcio Aguiar: “Deficiência é o direito maisdemocrático, por não poupar ninguém”

Informativo da 16ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil - Niterói - RJ www.oab-niteroi.org

N I T E R Ó In tícias

Dezembro de 2019 • Ano XII I • Nº 153

A Comissão de IgualdadeRacial promoveu debatesobre a inclusão do negro nasociedade, marcando o Diada Consciência Negra.Página 7

Consciência Negra e racismo

Tribunal de Ética da OAB vairegular publicidade na internet

Churrasco deconfraternizaçãode fim de ano

Eleita nova diretoria da AFAT

Claudio Fernandes Claudio Fernandes

Marcos Bruno, presidente do Tribunal de Ética, e diretores do órgão com o presidente da OAB Niterói, Claudio Vianna

Reunida na OAB Niterói, a direção do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), da OAB/RJ, anunciou a formação de um grupo deestudo para regular a publicidade feita na internet pelos advogados, a fim de definir seus limites de acordo com o Estatutoda Advocacia e do Código de Ética. A direção do TED tem visitado subseções da capital e do interior do Estado. Página 5

A OAB Niterói vai promover o seu tradicionalChurrasco de Confraternização de fim de ano no dia 6 de dezembro, das 14h às 19h no Praia Clube São Francisco. Estarão presentes as diretorias daSubseção, Escola Superior de Advocacia, OAB-RJ,CAARJ, Sindicato dos Advogados, AFAT e AFACC,entre outras entidades do Direito, conselheiros,presidentes de comissões, advogadas, advogados, e seus familiares, funcionários, colaboradores econvidados. Com sorteios de brindes oferecidos pelasempresas conveniadas com a OAB Niterói, a festaserá animada pela bateria do bloco carnavalesco DataVênia Doutor, formado por advogados, estagiários,estudantes de Direito e serventuários da Justiça. Os interessados podem adquirir no gabinete dapresidência da Ordem o convite individual no valor de R$ 60,00 (incluindo bebida).

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Eleito novo presidente da Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas,tendo Cristina Targino como vice, César Dória recebeu felicitações do presidenteda OAB Niterói, Claudio Vianna. Dória vai substituir Marcelo Cruz, quedesenvolveu importante trabalho em prol da classe. Página 7

Beatriz Silveira, William Douglas e Ricardo Rodrigues no debate

N I T E R Ó I2 EDITORIAL DEZEMBRO/2019 • WWW.OAB-NITEROI.ORG n tícias

Avenida Amaral Peixoto 507 - 10º andar Centro - Niterói - RJ - CEP 24.020-072Telefone (21) 3716-8900www.oab-niteroi.org http://twitter.com/oabnit

DIRETORIA 2019-2021Presidente: Claudio Roberto Vianna; Vice-Presidente: Elio Ferreira de Souza;Secretária Geral: Eni Cezar de CamposLima; Secretária Adjunta: Helga LiseAzevedo Mansur; Diretor-Tesoureiro: Ralphde Andrade Junior; Diretor Geral da ESA: JoséCarlos Oliveira dos Santos; Prerrogativas:Fernando Kopschitz Praxedes; Procurador-geral: Guilherme Braga Filho; Corregedor-geral: Fabio Ferreira Lucas; Diretor de Culturae Eventos: Marcelo Antonio de Paulo Rei;Diretor Executivo: Hélio Consídera

CONSELHEIROS: Adaucto D'Alencar Fernandes Neto; Agildo deOliveira; Alcenir de Azevedo Junior; AlcioneGonçalves Marques; Alexandre Magno SicaAlexandre Magnus Barros da Silva; AlynneMarie de Faria da Silva; Ana Carolina PeixotoConceição; Anderson Yuji Ito; Andréa PiresJardim; Antônio Carlos Alcoforado da Luz;Antonio José da Costa Nazareth; Artur PoiavaMartins; Benedicto de Vasconcellos Luna;Gonçalves Patrão; Carla Lorraine Nogueira;Pereira da Conceição; Claudia Sofia Ferreirada Silva Martins; Edder dos Santos GonçalvesSobrinho; Edson Pinto Junior; EduardoGuimaraes Martins Pereira; Eliane Regina deAraújo Martins Romêo; Fabio Ferreira LucasFabio Geraldo Veloso; Fabio Gomes PereiraMarchisiello; Fernanda de Tolla Souza Ramos;Fernando José Façanha Gaspar; FernandoKopschitz Praxedes; Francisco Halisson SilvaBrasil; Getúlio Arruda Figueiredo; GuilhermeBraga Filho; Helio Consídera; Hugo VianaBarbosa; Iana Ferreira; Jocelin Marry VianaNery da Silva; Jocimar Custodio Gomes; JoelLima; Joimar Pereira Silva; José Antonio deMiranda Lucchi; José Carlos Alvarez; JoséGarcia Menezes Neto; José Ricardo deOliveira Lessa; Karin Ferreira Dias Rangel;Laila Guimarães; Ferreira Falconi; LidmarSanchez Rabello; Manoel de Freitas Martins;Marcella Magalhaes Silveira; Marcelo FunesNetto; Marcelo Simão de Sá; MárciaBernardino Anzolin Lichote; Marcia NevesSantiago; Marcio Carlos Cury; Márcio FerreiraTeixeira; Marco Antonio Condeixa da Costa;Marcos Vinicius Torres dos Santos; MartaMargarete Alves Muniz; Nanete Salazar daMata; Nelson Ricardo Daher Prado; NilsonHenrique Magalhães Santos; Orlando Martinsde Barros Filho; Paulino Pinheiro BaptistaNeto; Pedro Ivo de Lima Breves; Pedro PauloNogueira Bravo; Roberto Gallart de Menezes;Rodney Gomes de Melo; RodrigoAlbuquerque Vidal; Rodrigo Pinheiro da Silva;Ronaldo Vinhosa Nunes; Rosa Maria GomesRodrigues; Sandro Rosas Freitas Caldas;Selma Corrêa Barbosa; Sibyan Da SilvaBarros; Tereza Cristina Teixeira Vilas Boas;Ulysses Monteiro Ferreira; Vargas VilaCruvello D’Avila; Veronica de Oliveira Lopesde Magalhães Costa; Vitor dos Santos Moreira

OAB NOTÍCIAS: Editor: Gilberto Fontes (DRT-RJ 19057);Publicação: Nota Bene Editora e Comunicação(editora@notabene.com.br); Diagramação: Stefano Figalo; Tiragem: 15 mil exemplaresImpressão: Folha Dirigida. Distribuição: direcionada a advogados, estagiários, magistrados, professores e estudantes de Direito.

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Mais um ano chega ao fim, é o ciclo da vida.Tempo de reflexão, de descanso e de recarregaras energias internas para uma nova etapa quevai se iniciar. O Natal já antecipa essa alegriarenovada e nos enche de esperança, trazida namensagem de um Menino que veio humilde,para servir, e transformou o mundo.A OAB Niterói deseja que esse ensinamento

divino seja ouvido por todos mais uma vez, tor-nando a sociedade melhor, e que em 2020 hajajustiça, paz e igualdade entre os homens. Feliz Natal! Próspero Ano Novo!

CLAUDIO VIANNAPresidente da OAB Niterói

OAB Niterói deseja Feliz Natale um próspero 2020!

3DEZEMBRO/2019 • WWW.OAB-NITEROI.ORGN I T E R Ó I

n tícias CUMPRIMENTO DA PENA

“Se toda condenação de primeirainstância passasse para o final pro-cessual pelo crivo da Suprema Cor-te, não haveria ministro que desseconta da competência criminal”,disse Gustavo Sampaio, advogado,professor adjunto da Faculdade deDireito da UFF e doutor em Direitopela Uerj, durante encontro pro-movido pela Comissão de CulturaJurídica da OAB Niterói, presididapor Tania de Albuquerque.Sampaio lembrou que “hoje, as

competências cíveis e criminaisno País, têm cerca de 14 mil juízesde Primeira Instância nas Justiçasfederal, estadual e trabalhista, emais 1.200 desembargadores, 33ministros do STJ e 11 do STF”.Segundo o advogado Gustavo

Sampaio, a chamada execução pro-

visória da pena foi um apelidoconferido pela jurisprudência, pelaimprensa e redes sociais. Na suaconcepção não tem havido execu-ção provisória, e sim antecipada. – A execução provisória é outra

coisa. Tem apenas uma antecipaçãodo cumprimento da pena. Umadecisão apertadíssima fez o STFrecuar sobre o pronunciamento de2016, é tão somente um momentode diálogo institucional do PoderLegislativo que aguardava a ime-diata reação que já veio. Todoesse ambiente de difícil discussãotravada no STF, é só o começo demuita coisa que está chegando apartir do Congresso Nacional paraalterar o artigo 283 do CPP e tam-bém que vem com proposta deEC já apresentada para alterar os

artigos 102 e 105 da Constituiçãode 88 – disse Gustavo Sampaio. Em sua opinião, a polêmica exis-

tente em torno da prisão após jul-gamento em segunda instânciacria uma situação difícil, “quaseuma situação de chantagem.Fazer uma nova Constitui-ção, autorizando um novodesenho normativo que pos-sibilite a execução da penaem final é uma coação mo-ral”, acrescentou.- Hoje, se eu estiver de-

baixo dessa coação, por maisque eu tenha a minha vidainteira estudado recurso ex-traordinário, eu vou dizerque levem o recurso ex-traordinário, mas deixemessa Constituição do jeito

que ela está. Melhor que seja assim,no futuro resolveremos isso numaoutra conjuntura preservando ascláusulas pétreas do sistema cons-titucional. O quadro que nós esta-mos atravessando não é banal, é

muito perigoso. Estamos sob aégide da sétima Constituição emuitos dirão: por que não de umaoitava? As constituições se suce-deram em momentos de rupturasinstitucionais — concluiu.

Tania de Albuquerque e o professor Gustavo Sampaio no debate sobre a prisão após segunda instância

Claudio Fernandes

PEC da prisão após a segundainstância gera polêmica

Autonomia e vulnerabilidade doidoso nas diversas áreas do processode sua vida foi tema de palestrapromovida pela Comissão de Apoioà Terceira Idade, presidida por Ka-rin Ferreira Dias Rangel. A juíza Maria Aglaé Tedesco

Vilardo, presidente do Fórum Per-manente de Biodireito, Bioética eGerontologia da Emerj, deu des-taque às diretivas antecipadas devontade no testamento vital, a to-mada de decisões até o último mo-mento da vida da pessoa. A declaração antecipada de von-

tade, também chamada testamentovital ou diretrizes antecipadas, éum conjunto de instruções e von-tades apresentadas por uma pessoa especificando que tratamento

deseja receber no caso de padecerde uma enfermidade para qual a

medicina atual não dispõe decura ou tratamento que possibiliteao paciente uma vida saudávelfísica e mental. A médica geriatra e cardiolo-

gista Fátima Christo disse quehoje se envelhece mais rápido nomundo e no Brasil e, por isso, aquestão do envelhecimento deveser mais discutida.

Letícia de Oliveira Peçanha, juí-za de Direito do TJ/RJ, mestre emSaúde Pública pela ENSP/Fiocruz,revelou que a projeção do IBGE éa de que em 2060 um quarto dapopulação brasileira será de idosos.Em 2012, eram 25,4 milhões depessoas com 60 anos ou mais;dentro de quatro décadas serão58,2 milhões de idosos.

Um amplo debate sobre a igual-dade de direitos promoveu a trocade opiniões e experiências de ad-vogados, magistrados, professores,médicos, políticos e artistas duranteo 1º Seminário de Diversidade eInclusão. O evento foi promovidopela Comissão da OAB Niteróique trata do tema, sob a presidênciade Patrícia Prins Suarez.A menina Luiza, 7 anos, porta-

dora de autismo, abriu o semináriorecitando uma poesia sobre inclusão,escrita pelo pai, presente ao eventona companhia da mãe dela. A bai-larina Bianca e o cadeirante Wel-lington integrantes grupo de dançaCorpo em Movimento da Andef,também fizeram uma apresentação,no encerramento dos debates.“O Judiciário e a acessibilidade”

foi o primeiro tema, abordado porDaniela Brandão Ferreira, desem-bargadora presidente da ComissãoPermanente de Acessibilidade eInclusão (Comai), do TJ/RJ. — Os objetivos da Comai são

fiscalizar, propor e acompanharprojetos arquitetônicos e urbanís-ticos de acessibilidade, projetospedagógicos de capacitação dosmagistrados e serventuários no

atendimento de pessoas com de-ficiência e na promoção da aces-sibilidade, além de difundir a uti-lização de recursos tecnológicosde comunicação visual e auditivae linguagem de Libras para queas pessoas com deficiência tenhamacesso à Justiça em qualquer si-tuação, seja advogado, parte eoperador do Direito em qualquerfunção — explica. O fisioterapeuta deficiente visual

Márcio Castro Aguiar, chefe doServiço de Ambiência e Acompa-

nhamento de Pessoas do Departa-mento de Desenvolvimento doTJ/RJ, disse que “a deficiência é odireito mais democrático que aspessoas têm, ela não poupa nin-guém, crianças e idosos, ricos epobres, brancos e negros, credo oureligião. Todos nós podemos estarsujeitos a nascer com ela, ou ad-quirir ao longo da vida. Como nãopoupa nenhum ser humano, as po-líticas públicas são necessárias”. O vereador Bruno Lessa (PSDB)

afirmou que “o poder municipal

local ainda tem muito a contribuircom as políticas de acessibilidadee de inclusão”. Disse que o muni-cípio de Niterói ainda investe poucona acessibilidade e inclusão daspessoas. Para 2020, prevê apenasR$ 5.249.680,00 num orçamentototal municipal projetado de R$ 3bilhões 700 milhões”, criticou. Paulo Pires de Queiroz, pro-

fessor e pesquisador da UFF e daFiocruz, destacou o ensino inclu-sivo e suas implicações no coti-diano escolar brasileiro.Ao falar da proteção das minorias

na ordem constitucional, MarcoAurélio Bezerra de Mello, desem-bargador do TJ/RJ questionou se ahumanidade superou as mazelasde opressão das minorias. — No Brasil, desde a Consti-

tuição Imperial de 1824 nós temosum comprometimento em nossas

Cartas com valores de certa formaclara à proteção da humanidade,da vida, da liberdade, da proprie-dade. A de 46 foi a primeira Cons-tituição democrática, e a autoritáriade 69 constava a reforma agrária eurbana. E esta Carta política quenós temos hoje de 88 é uma Cons-tituição cidadã denominada pelogrande Ulisses Guimarães, muitapróxima da perfeição nas dimensõesde direitos fundamentais a partirdos princípios da Revolução Fran-cesa — lembra.Hugo Marques Fagundes Júnior,

médico psiquiatra, superintendentede Saúde Mental da SMS do Riode Janeiro, destacou que a sociedadetem dificuldade de falar sobre sui-cídio. “Esse fenômeno se repeteem todas as classes sociais”. Juliana Dionísio, mestranda da

IOC/Fiocruz, destacou que “asquestões de gênero não estão ape-nas associadas a questões homos-sexuais, mas elas influem sobrea vida de todos, homens e mu-lheres. É muito importante que le-gislações sejam feitas para questõesinclusivas”, defendeu.

Igualdade de direitos debatida sob diversos olhares

N I T E R Ó I4 DIVERSIDADE E INCLUSÃO

DIREITO DO IDOSO

DEZEMBRO/2019 • WWW.OAB-NITEROI.ORG n tícias

Luiza recita poesia sobre inclusão na abertura de seminário promovido pela OAB Niterói

Coreógrafa diz que escolasdeveriam visar mais a inclusão

Testamento vital garante última vontade

Claudio Fernandes

Claudio Fernandes

Claudio Fernandes

Camila Rodrigues, fundadora e coreógrafa do grupo de dança Corpoem Movimento criado há 20 anos, encerrou o seminário relatando aformação da escola de dança na Associação Niteroiense deDeficientes Físicos (Andef). O grupo já participou da Paralimpíadasem Sydney, na Austrália; em Londres, na Inglaterra; e em edições doRock in Rio e no final da Copa das Confederações.— No Japão e em outros países desenvolvidos, as crianças comnecessidades especiais já começam seus treinamentos desdepequenos, visando às modalidades paralímpicas. Acredito que agente, no Brasil, ainda tem muito que avançar justamente nasescolas. Os profissionais formados nos cursos de educação física oude arquitetura e urbanismo não estão preparados para ministrar aeducação física inclusiva ou criar projetos de equipamentosadaptados aos portadores de deficiência — disse Camila.

Juízas Letícia Oliveira Peçanha e Maria Aglaé, Karin Rangel, Claudio Vianna,Fátima Christo, Beto Saad e Martha Muniz

Reunida com advogados naOAB Niterói, a direção do Tri-bunal de Ética e Disciplina(TED) da OAB/RJ anunciou aformação de um grupo de estudopara regular a publicidade feita

na internet pelos profissionaispara definir seus limites de acor-do com o Estatuto da Advocaciae o Código de Ética.A caravana itinerante do TED

vem visitando as subseções da ca-

pital e do interior fluminense fa-zendo a distribuição de exemplaresda Cartilha do Procedimento Éti-co-Disciplinar, que nesta primeiraedição traz modelos de despachose decisões relacionadas à questão.

Participaram do encontro MarcosBruno, presidente do TED daOAB/RJ, e sua diretoria, o presi-dente da OAB Niterói, ClaudioVianna, diretores e conselheiros,a presidente da CED da subseçãoFernanda Tolla e seus relatores edefensores dativos, e também opresidente da Comissão de Assis-tência e Defesa das Prerrogativas,Fernando Praxedes, além do pre-sidente da OAB São Gonçalo, Ela-no Enzo. A reunião contou com apresença dos presidentes de Co-missões de Ética e Disciplina dasOAB de Maricá, São Gonçalo, Ita-boraí e Rio Bonito.Claudio Vianna ressaltou a im-

portância desse evento para as sub-seções. “Muitas vezes, o TED podeidentificar, reconhecer e auxiliar asdificuldades das subseccionais, prin-cipalmente as do interior, e elaspodem compreender as exigênciaslícitas e corretas que são feitas peloTED da Seccional — afirmou opresidente da OAB Niterói.

Fernanda Tolla afirmou que suacomissão leva esse trabalho deética e disciplina muito a sériona OAB Niterói. “Os pareceressão amplamente discutidos, te-mos nove relatores e quatro de-fensores dativos excelentes commuita dedicação”, disse.Marcos Bruno, enfatizou que

quando assumiu a presidênciatécnica do TED, “o desafio erafazer o que já era bom cada vezmelhor. Estamos visitando assubseções para ensinar e apren-der”, acrescentou. Sobre a cartilha de Procedi-

mento Ético-Disciplinar, MarcosBruno disse que ela sistematizatudo o que está no Estatuto daAdvocacia e no Código de Ética,marcando o passo a passo de de-senvolvimento do procedimentodisciplinar, desde a edição da de-núncia ou da representação até ojulgamento do processo final.Compete às subseções fazer asinstruções desses processos.

A ouvidora e corregedora-geraldo TED Maria Adélia CampelloRodrigues Pereira acrescenta queé preciso chamar a atenção parauma questão que tem sido ampla-mente debatida que é a publicidadena advocacia. — O nosso Código de Ética e

Disciplina é bastante rigoroso quan-to a isso. De modo geral, os advo-gados procuram respeitar pelo me-nos nos centros urbanos maiorespela publicidade moderada. Noentanto, de vez em quando chegamao nosso conhecimento algumasinfrações que extrapolam a divul-gação de seus nomes e escritórios.Recentemente nós tivemos umcaso de publicidade na página par-ticular do advogado na internetcom captação de clientela. Nósestamos no meio de uma evoluçãoda tecnologia muito séria. Já for-mamos um grupo de estudo a res-peito da publicidade na internetpara definir o limite dessa publi-cidade. No Sul fluminense, um

advogado de uma localidade fezum imenso painel numa empenade edifício com nome, foto e suaespecialidade de atuação — lembra. O advogado membro integrante

da 6ª Turma do Tribunal TarcisoGomes de Amorim, abordou queos contratos de honorários advo-catícios devem ser feitos, prefe-rencialmente, por escrito, não háuma obrigação, mas podem ser

feitos na forma verbal. — Por escrito vai facilitar o re-

cebimento de alvarás de pagamentona compensação de créditos se porexemplo o advogado recebe o man-dado de pagamento de R$ 10 mil,repassa R$ 7 mil ao cliente e detémR$ 3 mil. Se não houver essa pre-visão contratual ou uma autorizaçãoespecial do cliente para isso, elepode representar o advogado no

Conselho de Ética e Disciplina, ea pena é de suspeição de exercer aprofissão. Isso é muito ruim paranós, a maioria dos colegas nãotem esse conhecimento. Temos re-cebido representações contra pro-fissionais que extrapolam a co-brança de honorários. É precisofixar os honorários com moderaçãoe equidade. Existem colegas quecobram exorbitâncias — denuncia. Por sua vez, o corregedor-geral

André Andrade Viz da OAB-RJrevelou que o grande desafio dacorregedoria-geral é a fiscalizaçãodo exercício profissional, princi-palmente, enfrentando as inovaçõesdas plataformas tecnológicas queestão surgindo a cada dia. O advogado Marcelo Vinicius

Rabelo Pinheiro da 10ª Turma doTED, lembrou que a lei especialse sobrepõe a lei geral, onde o Es-tatuto da Advocacia é claro aoafirmar que quem regulamenta osprocedimentos disciplinares é oCódigo de Ética e Disciplina, que

diz que após a apresentação doparecer preliminar, os autos sãoencaminhados diretamente ao TED.Thiago Camel de Campos, da

Turma Especial de Instrução, acres-centa que a ideia é uniformizar omesmo procedimento em todas assubseções. O secretário-geral Ro-berto Ferreira de Andrade ao falarsobre a composição do TED, de-fendeu a importância da partici-pação dos jovens advogados comomembros das turmas do Tribunal,relatores e defensores dativos nascomissões das subseçõesO secretário-adjunto do Tribunal

Jonas Gondim do Espírito Santo,disse que encontra algumas difi-culdades porque há aqueles “queimaginam que qualquer coisa queseja lançada no sistema já é consi-derada um processo ético-disci-plinar. Isto não é verdade, porqueeste é somente o começo do pro-cedimento processual que precisaser feito, verificando que os re-quisitos estão presentes”, concluiu.

Tribunal de Ética da OAB/RJ esclarecequestões disciplinares

5ÉTICA E DISCIPLINADEZEMBRO/2019 • WWW.OAB-NITEROI.ORGN I T E R Ó I

n tícias

Claudio Fernandes

Marcos Bruno, presidente do TED, diz que o tribunal busca auxiliar as subseções distribuindo a Cartilha do Procedimento Ético-Disciplinar

Limites da publicidade feita pela internet

Maria Adélia Pereira e Fernanda Tolla durante o debate na OAB Niterói

Claudio Fernandes

Em parceria com o Instituto Os-car Cirne de Medicina Forense,Unimed Leste Fluminense e As-sociação Médica Fluminense, otema perícia judicial no erro médicofoi foco da palestra promovidapela Comissão de Direito da Saúde,presidida por Orlando Martins deBarros Filho. Teve como expositorOscar Luiz de Lima Cirne Neto,perito médico judicial e professorda UFF, especialista em MedicinaLegal e Perícias Médicas, pós-gra-duado em Avaliação do Dano Cor-poral Pós-Traumático, e foi me-diada por Antônio Macena de Fi-gueiredo, delegado da Comissão. Segundo o especialista, a pri-

meira dificuldade do médico édefinir o que é erro. O erro équando se sai do caminho consi-derado correto. Erro não é com-plicação e complicação não é erro.Não existe um único procedimentomédico que não tenha complicaçãoou mau resultado.

— Complicação é o apareci-mento de fenômenos médicos nocurso de uma determinada enfer-midade. Por exemplo: nas cirurgiasdigestivas, as fístulas; nas ortopé-dicas, infecção por osteomielite.Uma fratura exposta é complicaçãoe intercorrência é uma ocorrênciada causa principal. Se o erro é o

desvio do bom caminho, estouavaliando o caminho que é a con-duta profissional. Se faz um juízoem que se busca aferir a adequaçãode uma determinada conduta. Umasenhora de 92 anos que foi operaruma simples apendicite e morreu.Com essa idade é como um castelode cartas, se mexer numa, desaba

o castelo inteiro. Ela teve umapneumonia, nunca mais ficou boae faleceu — conta.O perito Oscar Cirne Neto diz

que os médicos que têm experiên-cias com pessoas idosas sabemdisso. A pior coisa que pode acon-tecer é adoecer. — Nas diversas condutas, temos

que ver qual a que pode ser fiel-mente determinada por causa. Aanálise passa literalmente pela li-teratura técnica na época em queo fato ocorreu. Se erro é desviodo caminho, o perito deve analisara conduta do médico. Perícia deerro médico sem análise de litera-tura sobre fato é palpite. Em erromédico não é “eu acho”, não admitoachologia em perícia, tem que terconclusão técnica embasada emliteratura. O perito não cria e nãocrê. Eu não invento e não acredito,tenho que provar. O documentotem que estar no processo. Ouseja, o prontuário do paciente. Os

advogados e operadores do Direitotêm que atentar para o que estádemonstrado no prontuário emuma ação de erro médico. Vale oque está escrito e não o que foi fa-lado. O prontuário é a condenaçãoe salvação do médico e do hospitalnuma ação judicial. Se o prontuárionão está no processo não existenenhum ônus. O perito não estáproibido de apontar a falha, estouproibido de apontar a culpa. Se omédico fez uma cirurgia que nãosabia fazer, ele não foi imperito,ele foi imprudente. Uma condutaque ele sabia que não podia levaraté o fim. A negligência médica éa mais indesculpável de todas asviolações do dever de agir. Se hou-ve imperícia, imprudência ou ne-gligência, há indiscutível desviode conduta profissional é o que euanaliso. O resto é com o Judiciário.A perícia médica é uma especiali-dade reconhecida pela AMB eCFM — lembra Cirne Neto.

A Constituição brasileira de88 preceitua que os direitos e de-veres referentes à sociedadeconjugal são exercidos igual-mente pelo homem e pela mu-lher. A igualdade deste princípioabrange todos os outros modelosde família, onde o tratamentoigualitário aplica-se às pessoasvisando à isonomia constitucio-nal em defesa da dignidade dapessoa humana.Os princípios do novo Direito

de Família brasileiro e da tutelade urgência e da evidência nosprocedimentos de Direito de Fa-mília, foram enfocados nas pa-lestras promovidas pelasComissões de Juizados Espe-ciais Estaduais e de Direito deFamília, presididas por SheilaProvietti e Márcia Lichote.O jurista José Maria Leoni

Lopes de Oliveira, procuradorde Justiça do Estado do Rio deJaneiro, mestre em Direito eprofessor de Direito Civil, lem-

brou que alguns desses princí-pios estão no ordenamento pá-trio, afirmando que “isso éextremamente importante. Estáconsagrado e a doutrina brasi-leira toda admite isso”.

Estado não pode impor limite do número de filhos– No planejamento familiar,

por exemplo, as pessoas vão es-colher se vão ter filhos e quantosfilhos vão ter. É livre a decisãodo casal e o Estado brasileironão pode intervir para imporcontrole de natalidade. Isso nãoimpede que se faça propagandae publicidade no sentido dosmeios anticoncepcionais. Nãopode impor limitação de filhoscomo na China, onde um casalcom filhos a mais pagam im-posto. Aqui não se pode fazerisso – enfatiza.Já Luiz Tubenchlak Filho,

procurador geral do municípiode São Gonçalo e professor uni-

versitário, acrescentou que natutela da urgência e da evidêncianos procedimentos, as medidasde urgências urgentíssimas nãopodem ficar para amanhã. – O novo CPC traz nos pro-

cedimentos especiais um regra-mento nas ações de família,divórcio, separação, reconheci-mento de extinção de união es-tável, guarda, visitação efiliação. Mas tem algumas exce-ções em ações para não adotar oCPC que têm procedimento es-pecial como a ação de alimen-tos. Estão de fora também asações do Estatuto da Criança edo Adolescente (ECA), tutela,adoção e destituição do poderfamiliar. O Direito de Famíliaé personalíssimo não temcomo aguardar muito tempo,tem que ser resolvido de formaurgente porque os danos sãomuitos grandes. São situaçõesque demandam tutela de ur-gência – explica.

N I T E R Ó I6 MEDICINA LEGAL DEZEMBRO/2019 • WWW.OAB-NITEROI.ORG n tícias

Oscar Cirne Lima, Antonio Macena de Figueiredo, Claudio Vianna e Orlando Martins Barros Filho 

Complicação não é erro médico, diz perito judicialAdemir Rebelo

Direitos e deveres iguais nasociedade conjugal

DIREITO DE FAMÍLIA

O advogado César Dória é onovo presidente da AssociaçãoFluminense de Advogados Traba-lhistas (AFAT) eleito na chapaúnica Renova AFAT, em pleito rea-lizado dia 28 de novembro. Vaisubstituir Marcelo Gomes Cruz.Participam na nova diretoria Cris-tina Targino (vice-presidente), Nil-son Santo (secretário-geral),Daniel Vargas (tesoureiro), JoséCarlos Araújo (diretor social),

Marcelo Rei (diretor de esportes),Anderson Bussinger (representantena ABRAT), e Ana Paula Araújo(diretora da Escola Superior de Ad-vocacia Trabalhista (ESAT). Os conselheiros são Anibal

Bruno Neto, Clarissa Carvalho,Heraldo Silveira, Paulo HenriqueMachado, Luciano Klinski, Lu-ciano Tolla, Patrícia Marinho Sei-xas, Roberto Ferreira de Andradee Vera Alves.

Entre centenas de colegas traba-lhistas apoiaram a candidatura deCésar Dória, os presidentes dasSubseções de Niterói, São Gonçaloe Nova Iguaçu, Claudio Vianna,Eliano Enzo e Hilário Franklin; opresidente da ACAT AlexandreBastos; o secretário-geral e o tesou-reiro da OAB-RJ Álvaro Quintãoe Marcello Oliveira; e o presidenteda CAARJ, Ricardo Menezes. A diretoria eleita tem como

ponto essencial a democratizaçãointerna na luta pela advocacia tra-balhista, com a participação detodos mostrando a força e o papelrenovador da AFAT.— Vamos consolidar a defesa

da instituição da Justiça do Tra-balho, luta contra a proletariza-ção dos advogados, defesa de suaautonomia profissional, amplacooperação com as outras asso-ciações d e classe, na procura de

aperfeiçoamento democrático esua interação na realidade socialcom maior amplitude. As mudan-ças que estão ocorrendo, que osprofissionais do Direito do Traba-lho enfrentam, levam a um qua-dro bem mais amplo deprecarização, reflexo de uma rees-truturação das relações de traba-lho. A defesa de nossa atividadeclassista toma um contorno novo— ressaltou César Dória.

7CONSCIÊNCIA NEGRADEZEMBRO/2019 • WWW.OAB-NITEROI.ORGN I T E R Ó I

n tícias

Com palestras sobre “A inclusãodo negro na sociedade brasileira”,a Comissão de Igualdade Raciallembrou o dia da Consciência Ne-gra, 20 de novembro, data da mortede Zumbi dos Palmares, tendocomo como um dos expositores ojuiz da 4ª Vara Federal de NiteróiWilliam Douglas. — Vamos olhar as estatísticas.

Essas pessoas que conseguiramsuperar o racismo estrutural, asdificuldades e a discriminação sãoheróis. Acho que as pessoas têm odireito de serem normais. A genteprecisa mudar essa realidade. Nóstemos que resolver questões nessePaís para acabar com o racismo.É evidente o problema que o Brasilpassa. A gente precisa pautar esseassunto sempre. A inclusão estácomeçando com as cotas de negros

e pardos nas universidades federais,mas não está bom ainda. A inclusãodo negro na sociedade ainda é in-suficiente, insatisfatória, injusta,inaceitável. Mas estamos melho-rando podemos comemorar comvitórias concretas nas estatísticas.Temos que continuar com educaçãoe financiamento. O negro tem maisdificuldades do que o pardo —afirmou o magistrado.O advogado Ricardo Rodrigues,

especialista em Processo Civil epresidente da Comissão, ao abordaros aspectos gerais da resistência dopoder público em cumprir as polí-ticas afirmativas, acrescentou quea partir do momento da libertação,se passou a dividir outras preocu-pações no sentido de igualdade. — A Constituição de 88 se refere

a uma igualdade formal, mas sem

a qualidade que gostaríamos deter, a lei tenta não fazer nenhumtipo de discriminação, mas a faltade oportunidade de inserção donegro na sociedade faz que comesse apartheid invisível continue,não é implementada, há uma re-sistência do poder público — critica. Beatriz Silveira, coordenadora

das Comissões da Diretoria deIgualdade Racial da OAB-RJ, con-cordou que ainda não vive se umaigualdade, “se vive um suspeitopadrão, a preocupação a cada ani-versário de um filho se tornar umsuspeito padrão”, acrescentou. O advogado José Gonçalves

Neto, delegado da Comissão, aofalar sobre a contrapartida do tra-balhador negro na sociedade bra-sileira, disse que a questão é his-tórica, não tem como falar em jus-tiça social sem ver o passado. — Essas campanhas afirmativas

não chegaram a nenhuma conclusão.É preciso dar um basta a essa si-tuação que temos visto. A cor dapessoa encarcerada é predominantee o analfabetismo também. En-quanto isso permanecer na sociedadenão vamos ter justiça. O desempregoentre os negros é alarmante, for-mando bolsões de pobreza absolutanos grandes centros urbanos, semnenhuma perspectiva de dignidadede vida. Precisamos equacionaressa situação — defendeu.

Garantias legais aindainsuficientes para inclusãodo negro na sociedade

Beatriz Silveira, William Douglas, Ricardo Rodrigues e Claudio Vianna

Claudio Fernandes

AFAT elege nova diretoria

A advocacia, o jornalismo e a cul-tura popular negra foram atividadesabordadas na palestra que lembrouo jurista Luiz Gama. O evento pro-movido pela OAB Niterói foi realizadopela OAB/RJ, Bloco Data Vênia Dou-tor, Faculdade de Direito da UFF eEscola de Samba Acadêmicos doCubango. O primeiro advogado negrobrasileiro será o enredo da Acadê-micos do Cubango, no desfile de car-naval de 2010, do Rio de Janeiro.

Luiz Gonzaga de Pinto Gama nas-ceu em 21 de junho de 1830, em Sal-vador (BA), era negro e abolicionista,tendo libertado mais de 500 escravospela via judicial, mesmo não sendoadvogado. Impedido de cursar Direitona atual Universidade de São Paulo(USP) por ser negro, assistiu às aulascomo ouvinte e assim obteve o co-nhecimento jurídico necessário paraatuar como rábula. A Ordem dos Ad-vogados do Brasil reconheceu a ele,postumamente, em 2015, o título deadvogado. E em 2018 foram publi-cadas as leis nº 13.628, que o decla-ram herói da pátria e patrono daAbolição da Escravidão.

O presidente da Comissão de Igual-dade Racial, Ricardo Rodrigues, des-tacou que a história de Luiz Gama seconfunde com a do Brasil. “Os negrosnunca serão compensados, quantomais reparados, uma situação quenenhum movimento pode mudar, masapenas atenuar”, disse.

Jacques  D’Adesky, antropólogoe economista, professor visitantedo programa de pós-graduação emSociologia e Direito da Faculdadede Direito da UFF, lembrou que LuizGama foi um militante ativista abo-licionista. Aos 17 anos tornou-se jor-nalista, poeta e grande intelectual.

— Qual seria a posição de LuizGama se estivesse vivendo hoje?Qual seria a sua reação diante dacomunidade afro-brasileira em rela-ção ao Brasil? Na sua época, o regimepolítico era a monarquia. Entretanto,fez um trabalho maravilhoso, se po-sicionou e avançou. Luiz Gama vi-vendo nos séculos 20/21 teria a se-gurança de, no mínimo, viver no re-gime democrático que teria pelo me-nos a virtude de igualdade, liberdadepara todos, brancos, pardos, pretose indígenas na famosa isonomia de-mocrática — opinou D’Adesky.

Adriana Alves Cruz, juíza titularda 5ª Vara Federal Criminal da SeçãoJudiciária do Rio de Janeiro, ressaltouque a história de Luiz Gama aindacarece de ser totalmente conhecidana comunidade jurídica brasileira.

O evento contou com uma apre-sentação de fantasias idealizadaspor Rafael Torres, professor de Geo-grafia e carnavalesco da Acadêmicosdo Cubango, escola de samba queabordará Luiz Gama com o enredo“A Voz da Liberdade”, no desfile daSapucaí em 2020.

VIDA E OBRA DE LUIZ GAMACANTADA EM SAMBA-ENREDO

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