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OAB XV EXAME Direito Penal

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CONTINUAO DA AULA 01 7. Marcos, trabalha na indstria qumica Gs e Petrleo Ltda. No dia 05 de setembro de 2014, ocorre um vazamento acidental de um gs entorpecente. Gs este inodor e incolor. Marcos, sem saber, inala este gs e fica completamente entorpecido. Ao sair do trabalho, Marcos acaba se envolvendo em um acidente automobilstico, causando leses corporais em Maria, que fica incapacitada para as suas ocupaes por 30 dias. Nesse caso, Marcos poder responder por: (A) Marcos responder por leso corporal grave, tendo em vista que Maria ficou impossibilitada de exercer suas funes por 30 dias. (B) Marcos ser isento de pena, uma vez que, a sua embriaguez ocorreu devido a caso fortuito ou fora maior. (C) Marcos responder por leso corporal culposa. (D) Marcos responder por leso corporal culposa na direo de veculo automotor, nos moldes do Cdigo de Trnsito Brasileiro. 8. Analise os itens abaixo relacionadas e assinale a nica alternativa correta acerca dos temas da culpabilidade, tipicidade e antijuridicidade. (A)Na obedincia hierrquica, para que se configure a causa de excluso de culpabilidade, necessrio que exista dependncia funcional do executor da ordem dentro do servio pblico, de forma que no h que se falar, para fins de excluso da culpabilidade, em relao hierrquica entre particulares. (B) Quanto s medidas de segurana, pode-se dizer que elas so aplicveis apenas aos inimputveis por doena mental. (C) Inexigibilidade de conduta diversa excludente legal de culpabilidade por definio expressa no ordenamento jurdico. (D) A embriaguez preordenada no exclui a culpabilidade do agente, mas pode reduzir a sua pena de um a dois teros.

AULA 02

1. Sobre o instituto do concurso de pessoas, INCORRETO afirmar que:

(A) As circunstncias e as condies de carter pessoal no se comunicam, salvo quando elementares do crime. (B) Quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. (C) Nos crimes culposos, segundo entendimento da doutrinrio e jurisprudencial dominante, possvel a compensao de culpas em condutas concorrentes. (D) O ajuste, a determinao ou a instigao e o auxlio, salvo disposio expressa em contrrio, no so punveis, desde que a conduta principal no chegue a ser iniciada.

2. A luz do que preceitua o Cdigo Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta. (A) Quando forem aplicadas penas restritivas de direitos, o condenado cumprir simultaneamente as que forem compatveis entre si e sucessivamente s demais (B) O Cdigo Penal ptrio adotou apenas a teoria absoluta, no que diz respeito a finalidade das penas, possuindo esta natureza unicamente retributiva. (C) Admite-se a substituio das Penas Privativas de Liberdade, por Penas Restritivas de Direitos, na hipteses de condenados reincidentes, que pratiquem crimes com emprego de violncia ou grave ameaa, desde que a medida seja socialmente recomendvel e a reincidncia no tenha sido processada pelo mesmo delito. (D) As penas restritivas de direito possuem natureza de penas primrias. 3. Aristteles, com animus necandi, desfere vrias facadas contra Antnio, seu inimigo. Ferido, Antnio socorrido para o hospital mais prximo. Ocorre que, no trajeto ao hospital, a ambulncia que levava Aristteles se envolveu em um acidente automobilstico, vindo Aristteles a falecer em virtude dos ferimentos sofridos no acidente.

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Assinale a alternativa que indica o crime que ser imputado a conduta de Aristteles. (A) Homicdio consumado. (B) Leso Corporal grave. (C) Homicdio tentado. (D) Leso corporal seguida de morte. 4. No que diz respeito s penas restritivas de direito previstas no Cdigo Penal Brasileiro incorreto afirmar: (A) As penas restritivas de direitos so: prestao pecuniria; perda de bens e valores; prestao de servio comunidade ou a entidades pblicas; interdio temporria de direitos; e limitao de fim de semana. (B) As penas restritivas de direito so autnomas em relao as penas privativas de liberdade. (C) As medidas socioeducativas se revestem da mesma natureza jurdica das penas restritivas de direito, e podem ser aplicadas aos casos de menores de 18 anos, emancipados, que venham a cometer crimes. (D) permitido a aplicao da pena restritiva de direitos em substituio privativa de liberdade, no caso do crime de trfico de drogas. 5. Sobre o instituto da extino da punibilidade, assinale a nica assertiva INCORRETA: (A) As escusas absolutrias no excluem a imposio de pena, so estruturadas de modo negativo e no se comunicam aos eventuais partcipes que no apresentem as caractersticas personalssimas exigidas na lei penal. (B) A possibilidade de aplicao do perdo judicial se dirigi as infraes penais em que haja prvia determinao em lei. (C) Nos crimes conexos em concurso material, cada um conserva a sua independncia relativamente prescrio. (D) A anistia, graa e o indulto so causas expressas de extino da punibilidade previstas no CP. 6. Acerca do tema concurso de crimes, correto afirmar que:

(A) O Cdigo Penal Brasileiro adotou o sistema de aplicao de pena do cmulo material para os concursos material e formal imperfeito, e da exasperao para o concurso formal perfeito e crime continuado. (B) No concurso de crimes as penas de multa so aplicadas distintamente, mas de forma reduzida. (C) Ocorre o concurso formal de crimes quando o agente, mediante mais de uma ao ou omisso, pratica dois ou mais crimes, idnticos ou no. (D) O concurso material de crimes caracteriza-se pela conduta do agente que, mediante uma s ao ou omisso, pratica dois ou mais crimes, idnticos ou no. 7. Jos da Silva obrigou Maria de Souza a praticar com ele atos libidinosos diversos de conjuno carnal, ameaando-a com uma arma de fogo. Ao final das sevcias, Jos levou Maria at a beira de um rio, amarrou seu corpo em uma pedra e a atirou no rio para que morresse afogada e no pudesse noticiar o fato polcia, o que aconteceu. Assinale a alternativa que indica o crime que ser imputado a conduta de Jos da Silva. (A) Responder pelo crime de estupro consumado. (B) Responder pelo crime de homicdio consumado. (C) Responde pelo crime de estupro consumado em concurso de crime material com o delito de homicdio consumado. (D) Responde pelo crime de estupro qualificado por ter ocorrido a morte da vtima. 8. Jorge, sob influncia de violenta emoo, mata sua esposa Rebeca, aps receber a notcia de que ela perdeu o beb que esperava, fruto do amor do casal. Depois de matar sua esposa, Jorge, decidido a cometer suicdio, pediu a Andr, seu amigo de infncia, que lhe emprestasse sua arma de fogo para que ele pudesse se matar. Aps algumas tentativas frustradas, Jorge acabou apertando o gatilho, entretanto, ocasionou apenas um ferimento leve em seu ombro.

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Desesperado, Jorge recorreu novamente a seu amigo Andr, a quem implorou auxlio. Muito a contragosto, Andr acabou disparando o tiro, ocasionando a morte de Jorge. Diante da situao hipottica apresentada, Andr responder pelo delito de: (A) homicdio (B) induzimento, instigao e auxlio ao suicdio (C) homicdio e induzimento, instigao e auxlio ao suicdio, em concurso formal. (D) homicdio e induzimento, instigao e auxlio ao suicdio, em concurso material. 9. Augusto, que acabara de se desiludir amorosamente, decide matar sua at ento namorada. Toma emprestado o automvel de seu vizinho Caio e, durante o trajeto, por descuido, abalroa gravemente um outro veculo, causando srio prejuzo material. Mas, faltando-lhe coragem para consumar o homicdio, estaciona prximo a um bar, s portas da casa de sua ex-namorada e intencionalmente se embriaga, a fim de ganhar valentia para executar seu plano. Abandona o veculo, vai a p at a casa da ex-namorada e, mediante asfixia, tira-lhe a vida. luz do Direito Penal, o Augusto cometeu: (A) dano e homicdio duplamente majorado, pela embriaguez dolosa e asfixia. (B) homicdio qualificado pela asfixia. (C) homicdio qualificado pela asfixia e agravado pela embriaguez pr-ordenada. (D) dano e homicdio qualificado pela asfixia, em concurso material. 10. Leandro sentou-se ao lado de Marcos, no nibus coletivo, e subtraiu dele, sem que Marcos percebesse, o valor de R$ 30,00 (trinta reais). Aps deslocar-se para outro lugar do coletivo, saca uma arma de fogo, ameaa Fernanda e Patrcia, subtraindo de cada uma delas 1 (um) aparelho celular e 1 (um) MP3. Com base na situao hipottica apresentada, avalie o contexto e assinale a alternativa CORRETA:

I. H roubo em concurso formal com furto em continuidade delitiva. II. Cometeu furto em concurso material com roubo continuado. III. H concurso formal de furto e roubo. IV. H furto em concurso material com roubos em concurso formal. (A) Apenas a assertiva I est correta. (B) Apenas a assertiva IV est correta. (C) As assertivas II e IV esto corretas. (D) Apenas a assertiva II est correta.

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Gabarito: 1.C 2.A 3.C 4.C 5.A 6.A 7.B 8.A 9.C 10.D