PONTO FINAL 2PONTO FINAL 2OPERAÇÃOOPERAÇÃO

CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL

CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL

GERÊNCIA DE CONTROLE OPERACIONAL DO INTERIOR 1

Caso: Operação PONTO FINAL 2.

Crimes: CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.

Início: SETEMBRO/2013.

Deflagração:Conclusão do IP:

29/01/2014.14/02/2014.

Local: CARUARU – PE.

Objetivo: IDENTIFICAR E PRENDER OS INTEGRANTES DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.

CORRUPÇÃO

ATIVAART. 333 DO CP

CORRUPÇÃO

ATIVAART. 333 DO CP

CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSISTE EM SOLICITAR OU RECEBER, PARA SI OU PARA OUTREM, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE FORA DA FUNÇÃO OU ANTES DE ASSUMI-LA, MAS EM RAZÃO DELA, VANTAGEM INDEVIDA, OU ACEITAR PROMESSA DE TAL VANTAGEM.PENA – RECLUSÃO, DE 2 A 12 ANOS E MULTAPAR. ÚNICO – A PENA É AUMENTADA EM 1/3, SE, EM RAZÃO DA VANTAGEM OU PROMESSA, O FUNCIONÁRIO RETARDA OU OMITE ATO DE OFÍCIO, OU O PRATICAR INFRIGINDO DEVER FUNCIONAL

CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSISTE EM SOLICITAR OU RECEBER, PARA SI OU PARA OUTREM, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE FORA DA FUNÇÃO OU ANTES DE ASSUMI-LA, MAS EM RAZÃO DELA, VANTAGEM INDEVIDA, OU ACEITAR PROMESSA DE TAL VANTAGEM.PENA – RECLUSÃO, DE 2 A 12 ANOS E MULTAPAR. ÚNICO – A PENA É AUMENTADA EM 1/3, SE, EM RAZÃO DA VANTAGEM OU PROMESSA, O FUNCIONÁRIO RETARDA OU OMITE ATO DE OFÍCIO, OU O PRATICAR INFRIGINDO DEVER FUNCIONAL

CORRUPÇÃO

PASSIVAART. 317 DO CP

CORRUPÇÃO

PASSIVAART. 317 DO CP

PROMOVER, CONSTITUIR, FINANCIAR OU INTEGRAR, PESSOALMENTE OU POR INTERPOSTA PESSOA, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PENA: RECLUSÃO DE 3 A 8 ANOS.§4°, Inc. II: SE HÁ CONCURSO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO, VALENDO-SE A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DESSA CONDIÇÃO PARA PRÁTICA DA INFRAÇÃO PENAL, A PENA AUMENTA DE 1/6 A 2/3.

PROMOVER, CONSTITUIR, FINANCIAR OU INTEGRAR, PESSOALMENTE OU POR INTERPOSTA PESSOA, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PENA: RECLUSÃO DE 3 A 8 ANOS.§4°, Inc. II: SE HÁ CONCURSO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO, VALENDO-SE A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DESSA CONDIÇÃO PARA PRÁTICA DA INFRAÇÃO PENAL, A PENA AUMENTA DE 1/6 A 2/3.

ORGANIZAÇÃO

CRIMINOSA

LEI 12.850, ART. 2°

ORGANIZAÇÃO

CRIMINOSA

LEI 12.850, ART. 2°

CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSISTE EM: OFERECER OU PROMETER VANTAGEM INDEVIDA A FUNCIONÁRIO PÚBLICO, PARA DETERMINÁ-LO A PRATICAR, OMITIR OU RETARDAR ATO DE OFÍCIO. PENA: RECLUSÃO DE 2 A 12 ANOS E MULTA.PAR. ÚNICO – A PENA É AUMENTADA EM 1/3, SE, EM RAZÃO DA VANTAGEM OU PROMESSA, O FUNCIONÁRIO RETARDA OU OMITE ATO DE OFÍCIO, OU O PRATICA INFRIGINDO DEVER FUNCIONAL

CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSISTE EM: OFERECER OU PROMETER VANTAGEM INDEVIDA A FUNCIONÁRIO PÚBLICO, PARA DETERMINÁ-LO A PRATICAR, OMITIR OU RETARDAR ATO DE OFÍCIO. PENA: RECLUSÃO DE 2 A 12 ANOS E MULTA.PAR. ÚNICO – A PENA É AUMENTADA EM 1/3, SE, EM RAZÃO DA VANTAGEM OU PROMESSA, O FUNCIONÁRIO RETARDA OU OMITE ATO DE OFÍCIO, OU O PRATICA INFRIGINDO DEVER FUNCIONAL

O Inquérito da Operação Ponto Final 2 é resultado do desdobramento do Inquérito Policial que teve início para apurar notícia de que na Câmara de Vereadores da cidade de Caruaru – PE existia a exigência/solicitação de dinheiro para a aprovação de projetos de lei do Poder Executivo, e que resultou na deflagração da Operação Ponto Final, no dia 18 de dezembro de 2013 a qual focou no projeto do BRT. Com o decorrer do procedimento investigatório foi possível identificar a compra e venda de assinaturas em um requerimento para abertura de uma CPI, interposto pelo Vereador Evandro Silva, onde se constatou a participação de 05 (cinco) edis, sendo que 03 (três) pagaram e 02 (dois) receberam, corroborado por depoimentos colhidos ao longo da investigação policial.

RESUMORESUMO

MATÉRIA RETIRADA DO BLOG DO VANGUARDA

MATÉRIA RETIRADA DO BLOG DO VANGUARDA

LINHA DO TEMPO DA OPERAÇÃO PONTO FINAL 2

LINHA DO TEMPO DA OPERAÇÃO PONTO FINAL 2

JOSÉ EVANDRO FRANCISCO DA SILVA, “EVANDRO SILVA”JOSÉ EVANDRO FRANCISCO DA SILVA, “EVANDRO SILVA”

LÍDER DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA (PENA MÁXIMA DE ATÉ 12 ANOS + ATÉ 1/3 DE AUMENTO DA PENA POR SER FUNCIONÁRIO PÚBLICO = ATÉ 16 ANOS) E PELO

CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ATÉ 8 ANOS + ATÉ 2/3 DE AUMENTO DE PENA POR VALER-SE DO CARGO

PARA O COMETIMENTO DO CRIME = ATÉ 13 ANOS E 3 MESES). PENA MÁXIMA: 29 ANOS E 3 MESES DE PRISÃO

LÍDER DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA (PENA MÁXIMA DE ATÉ 12 ANOS + ATÉ 1/3 DE AUMENTO DA PENA POR SER FUNCIONÁRIO PÚBLICO = ATÉ 16 ANOS) E PELO

CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ATÉ 8 ANOS + ATÉ 2/3 DE AUMENTO DE PENA POR VALER-SE DO CARGO

PARA O COMETIMENTO DO CRIME = ATÉ 13 ANOS E 3 MESES). PENA MÁXIMA: 29 ANOS E 3 MESES DE PRISÃO

JOSEVAL LIMA BEZERRA, “VAL DE CACHOEIRA SECA”JOSEVAL LIMA BEZERRA, “VAL DE CACHOEIRA SECA”

LÍDER DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA (PENA MÁXIMA DE ATÉ 12 ANOS + ATÉ 1/3 DE AUMENTO DA PENA POR SER FUNCIONÁRIO PÚBLICO = ATÉ 16 ANOS) E PELO

CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ATÉ 8 ANOS + ATÉ 2/3 DE AUMENTO DE PENA POR VALER-SE DO CARGO

PARA O COMETIMENTO DO CRIME = ATÉ 13 ANOS E 3 MESES). PENA MÁXIMA: 29 ANOS E 3 MESES DE PRISÃO

LÍDER DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA (PENA MÁXIMA DE ATÉ 12 ANOS + ATÉ 1/3 DE AUMENTO DA PENA POR SER FUNCIONÁRIO PÚBLICO = ATÉ 16 ANOS) E PELO

CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ATÉ 8 ANOS + ATÉ 2/3 DE AUMENTO DE PENA POR VALER-SE DO CARGO

PARA O COMETIMENTO DO CRIME = ATÉ 13 ANOS E 3 MESES). PENA MÁXIMA: 29 ANOS E 3 MESES DE PRISÃO

AVERALDO RAMOS DA SILVA NETO, “NETO”AVERALDO RAMOS DA SILVA NETO, “NETO”

LÍDER DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA (PENA MÁXIMA DE ATÉ 12 ANOS + ATÉ 1/3 DE AUMENTO DA PENA POR SER FUNCIONÁRIO PÚBLICO = ATÉ 16 ANOS) E PELO

CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ATÉ 8 ANOS + ATÉ 2/3 DE AUMENTO DE PENA POR VALER-SE DO CARGO

PARA O COMETIMENTO DO CRIME = ATÉ 13 ANOS E 3 MESES). PENA MÁXIMA: 29 ANOS E 3 MESES DE PRISÃO

LÍDER DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA (PENA MÁXIMA DE ATÉ 12 ANOS + ATÉ 1/3 DE AUMENTO DA PENA POR SER FUNCIONÁRIO PÚBLICO = ATÉ 16 ANOS) E PELO

CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ATÉ 8 ANOS + ATÉ 2/3 DE AUMENTO DE PENA POR VALER-SE DO CARGO

PARA O COMETIMENTO DO CRIME = ATÉ 13 ANOS E 3 MESES). PENA MÁXIMA: 29 ANOS E 3 MESES DE PRISÃO

ERIVALDO SOARES FLORENCIO, “VAL DAS RENDEIRAS”ERIVALDO SOARES FLORENCIO, “VAL DAS RENDEIRAS”

INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSAINTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSAINTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA E PELO CRIME DE

INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PENA MÁXIMA: 21 ANOS E 3 MESES DE PRISÃO

INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA E PELO CRIME DE

INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PENA MÁXIMA: 21 ANOS E 3 MESES DE PRISÃO

INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA (PENA MÁXIMA DE ATÉ 12 ANOS + ATÉ 1/3

DO AUMENTO DA PENA = ATÉ 16 ANOS) E PELO CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

(ATÉ 8 ANOS + ATÉ 2/3 DE AUMENTO DE PENA POR VALER-SE DO CARGO PARA O COMETIMENTO DO CRIME = ATÉ 13 ANOS E 3 MESES).

PENA MÁXIMA: 29 ANOS E 3 MESES DE PRISÃO

INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA (PENA MÁXIMA DE ATÉ 12 ANOS + ATÉ 1/3

DO AUMENTO DA PENA = ATÉ 16 ANOS) E PELO CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

(ATÉ 8 ANOS + ATÉ 2/3 DE AUMENTO DE PENA POR VALER-SE DO CARGO PARA O COMETIMENTO DO CRIME = ATÉ 13 ANOS E 3 MESES).

PENA MÁXIMA: 29 ANOS E 3 MESES DE PRISÃO

JADIEL JOSÉ DO NASCIMENTO, “PASTOR JADIEL”JADIEL JOSÉ DO NASCIMENTO, “PASTOR JADIEL”

INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSAINTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSAINTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA

PRÁTICA DO CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA E PELO CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.

PENA MÁXIMA: 21 ANOS E 3 MESES DE PRISÃO

INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA E PELO CRIME DE

INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PENA MÁXIMA: 21 ANOS E 3 MESES DE PRISÃO

INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA (PENA MÁXIMA DE 12 ANOS + 1/3 DO

AUMENTO DA PENA = 16 ANOS) E PELO CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

(8 ANOS + 2/3 DO AUMENTO DE PENA = 13 ANOS E 3 MESES). PENA MÁXIMA: 29 ANOS E 3 MESES DE PRISÃO

INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA (PENA MÁXIMA DE 12 ANOS + 1/3 DO

AUMENTO DA PENA = 16 ANOS) E PELO CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

(8 ANOS + 2/3 DO AUMENTO DE PENA = 13 ANOS E 3 MESES). PENA MÁXIMA: 29 ANOS E 3 MESES DE PRISÃO

INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA (PENA MÁXIMA DE ATÉ 12 ANOS + ATÉ 1/3 DO

AUMENTO DA PENA = ATÉ 16 ANOS) E PELO CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

(ATÉ 8 ANOS + ATÉ 2/3 DO AUMENTO DE PENA = ATÉ 13 ANOS E 3 MESES). PENA MÁXIMA: 29 ANOS E 3 MESES DE PRISÃO

INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA (PENA MÁXIMA DE ATÉ 12 ANOS + ATÉ 1/3 DO

AUMENTO DA PENA = ATÉ 16 ANOS) E PELO CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

(ATÉ 8 ANOS + ATÉ 2/3 DO AUMENTO DE PENA = ATÉ 13 ANOS E 3 MESES). PENA MÁXIMA: 29 ANOS E 3 MESES DE PRISÃO

INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA (PENA MÁXIMA DE ATÉ 12 ANOS + ATÉ 1/3

DO AUMENTO DA PENA = ATÉ 16 ANOS) E PELO CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

(ATÉ 8 ANOS + ATÉ 2/3 DE AUMENTO DE PENA POR VALER-SE DO CARGO PARA O COMETIMENTO DO CRIME = ATÉ 13 ANOS E 3 MESES).

PENA MÁXIMA: 29 ANOS E 3 MESES DE PRISÃO

INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – INDICIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA (PENA MÁXIMA DE ATÉ 12 ANOS + ATÉ 1/3

DO AUMENTO DA PENA = ATÉ 16 ANOS) E PELO CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

(ATÉ 8 ANOS + ATÉ 2/3 DE AUMENTO DE PENA POR VALER-SE DO CARGO PARA O COMETIMENTO DO CRIME = ATÉ 13 ANOS E 3 MESES).

PENA MÁXIMA: 29 ANOS E 3 MESES DE PRISÃO

DINTER 1Operação Ponto Final 2

REQUERIMENTO

CPIX______X______X______

NETO

VAL DAS RENDEIRAS

JADIEL

VAL DO DEM

EVANDRO SILVA

R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)

R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)

OBJETIVO DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – QUE A CARACTERIZAOBJETIVO DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – QUE A CARACTERIZA

• COLHER AS ASSINATURAS NECESSÁRIAS PARA ABERTURA DE UMA CPI, PARA, DEPOIS DE INSTAURADA A CPI, BARGANHAR VALORES JUNTO AO PODER EXECUTIVO NO INTUITO DE FAZER COM QUE AS INVESTIGAÇÕES DA CPI, EM NADA RESULTASSEM.

• COLHER AS ASSINATURAS NECESSÁRIAS PARA ABERTURA DE UMA CPI, PARA, DEPOIS DE INSTAURADA A CPI, BARGANHAR VALORES JUNTO AO PODER EXECUTIVO NO INTUITO DE FAZER COM QUE AS INVESTIGAÇÕES DA CPI, EM NADA RESULTASSEM.

• “que quando essa CPI for instalada o PREFEITO chamará eles e quando o prefeito chamar eles, os meninos e que vão conversar com o PREFEITO e o acordo que eles chegarem eles descontam o dinheiro que eles irão lhe emprestar. JADIEL conta que questionou se isso ficaria caracterizado como se ele estivesse vendido a assinatura e VAL respondeu que não porque ele (JADIEL) não estava nem sabendo” – Fala de Jadiel.

ESTATÍSTICAS DA OPERAÇÃOESTATÍSTICAS DA OPERAÇÃO

MANDADOS DE PRISÃO PREVENTIVA EXPEDIDOS 05

MANDADOS DE PRISÃO CUMPRIDOS NO DIA DA OPERAÇÃO 02

MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR CUMPRIDOS 07

TOTAL DE PRESOS 02

TOTAL DE POLICIAIS ENVOLVIDOS NA OPERAÇÃO 30

ESTATISTICAS DO INQUÉRITO

ESTATISTICAS DO INQUÉRITO

TAL MATERIAL FOI COLETADO ENTRE ESCUTAS AMBIENTAIS, INTERCEPTAÇÕES E INTERROGATÓRIO.