ORAMENTOPBLICO:

ConstruindoA CIDADANIA

O desafio de promover e garantir os direitos das crianas eadolescentes brasileiros a condies dignas de sade, educao,assistncia social e medidas de proteo contra violaes passanecessariamente por uma maior eficincia,eqidade e efetividadena alocao e implementao do gasto pblico do pas.

Com a crescente descentralizao e municipalizao das polticaspblicas, a participao e a mobilizao da sociedade civil napreparao e acompanhamento do oramento pblico municipaltornam-se da maior importnciapara incluir projetos d e interesseda comunidade e corrigir eventuais desvios na sua execuo.

Nessa direo,o UNICEF e a Fundao Joo Pinheiro, de MinasGerais, tm a satisfao de colocar disposio do pblicobrasileiro e das instituies e lideranas que trabalham na questooramentria esta coleo de cinco volumes sobre o

[ ]O que acoleo

[ ]Como uti l izaracoleo. . . . . . .

[ ]Como uti l izar omanual. . . . . . .

1.1

1.2

1.3

Oramento Pblico:construindo a cidadania. 10

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12

[ ]ANEXO1 [ ]ANEXO 2 [ ]BIBLIOGRAFIA

[ ]Roteiro. . . . . . .

[ ]Detalhamento . . . .

4.1

4.2

26

28

[ ]Roteiro. . . . . . .

[ ]Detalhamento . . . .

[ ]Roteiro do Projeto deTrabalho . . . . . .

[ ]Detalhamento doProjeto de Trabalho . .

5.1

5.2

5.3

5.4

46

47

48

49

[ ]Pracomeo deconversa . . . . . .

[ ]Desenvolvimentode um projetode leitura . . . . . .

6.1

6.2

61

63

Educar nada mais do que humanizar, caminhar para a

emancipao, a autonomia responsvel, a subjetividade moral,

tica.Nesses processos mais globais, encontra maior relevncia

nosso ofcio de mestres: democratizar o saber, a cultura e o

conhecimento, conduzir a criana,jovem ou adulto a apreender

o significado social e cultural dos smbolos construdos, tais como

as palavras, as cincias, as artes, os valores, dotados de

capacidade de propiciar-nos meios de orientao,de

comunicao e departicipao.

MiguelArroyo,1998,p.144.

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Orientandoatividadesde estudo

Apresentao

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APRESENTAO

[1]

Este Manual de Orientao do Monitor integra a coleoOramento Pblico: construindo a cidadania, composta pelos livrosOramento pblico: entendendo tudo, Oramento pblico: viabilizandouma proposta, Oramento Pblico: construindo a cidadania eOramento Pblico: decifrando a linguagem. O primeiro explica osignificado do oramento pblico municipal e o segundo mostra oscaminhos possveis da transformao de um problema emreivindicao e dessa em projeto a ser executado pelos rgos pblicosda cidade, atravs do oramento. O terceiro livro constitui uma histriaem quadrinhos, abordando a identificao de uma reivindicao e oprocesso para sua incluso no oramento municipal. O ltimo umglossrio contendo termos bsicos de oramento, licitao econtabilidade pblica.

A coleo pretende desmistificar o oramento pblico como umdocumento marcadamente tcnico, de difcil compreenso. Estacultura gera, nos indivduos, receio de se aproximarem maisdiretamente do documento, mistificando-o. Ao mesmo tempo, cria aidia de que se trata de uma pea de interesse exclusivamente

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Orientandoatividadesde estudo

administrativo e, portanto, fora do alcance da sociedade.Naturalmente, por se tratar de uma lei, o oramento apresentatermos tcnicos e jurdicos, alm de ser obrigatoriamenteelaborado segundo certas normas. Portanto, uma compreensoplena da lgica oramentria exige o conhecimento desses termose normas, mas nem por isso o oramento uma pea a ser compre-endida apenas por especialistas!

[1.1] O QUE A COLEO ORAMENTO PBLICO:CONSTRUINDO A CIDADANIA

A coleo Oramento Pblico: construindo a cidadania um conjuntode publicaes visando contribuir para que as lideranas da sociedadecivil venham a compreender a estrutura formal dos oramentospblicos e, desse modo, intervir e acompanhar a elaborao eexecuo desses oramentos. Por compreender, entende-se promovera capacitao para leitura geral das leis oramentrias, bem comopara a identificao dos atores poltico-administrativos e critriosenvolvidos no processo de sua elaborao e execuo. Poracompanhar, entende-se descortinar as possibilidades para se incluir(e garantir) projetos de interesse da comunidade em oramentos,assim como mobilizar a comunidade a participar da sua elaboraoe corrigir eventuais desvios na sua execuo.

A elaborao dos volumes da coleo buscou superar a tradiovigente de se abordar a problemtica do oramento pblico, emespecial no mbito municipal, exclusivamente luz dos formalismostcnico-legais. A abordagem procura mostrar que, por detrs dosrigores exigidos em lei para a formatao dos oramentos, encontra-seum rico processo de negociao poltica, cujo motor central a defi-nio do contedo das aes governamentais. Nessa perspectiva, asidias centrais desenvolvidas mostram o oramento como expressode um contrato entre governo e sociedade, intermediado pelaAdministrao Pblica, onde o governo registra publicamente, atravsde medidas fsico-financeiras, o contedo das aes que pretende

Apresentao

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desenvolver e as condies materiais que mobilizar para viabiliz-las.Um contrato que se apresenta sob as dimenses de lei autorizativa,programa de trabalho e previso de receitas e despesas, negociadojunto ao Poder Executivo e Legislativo.

[1.2] COMO UTILIZAR A COLEO

Oramento Pblico: construindo a cidadania se destina a apoiaras atividades de organismos pblicos, entidades e lideranasenvolvidas, sobretudo, com a problemtica da criana e doadolescente, polticas pblicas e oramento. Naturalmente, trata-sede pblicos que desempenham funes sociais diferenciadas e,portanto, apresentam interesses, composio e penetrao socialdiferenciados, podendo ser agrupados, basicamente, emformuladores de polticas sociais, autoridades pblicas, prestadoresde servios de assistncia social em geral, atuantes junto a conselhose fundos de Direitos da Criana e do Adolescente ou de AssistnciaSocial, educadores de forma geral e as famlias propriamentebeneficiadas por polticas assistenciais.

Dada a extenso do pblico potencialmente interessado, a coleofoi concebida em trs volumes mais o glossrio de termos tcnicos,estruturados de forma segmentada, de modo que possam serutilizados flexivelmente conforme o interesse de cada agrupamentoe levando em conta seu momento organizativo. Os livros noapresentam um grau de complexidade diferenciado, mas abordama temtica do oramento segundo finalidades diferentes. O livroOramento Pblico: entendendo tudo oferece conhecimentos bsicossobre a temtica oramentria e sua histria. O exemplar OramentoPblico: viabilizando uma proposta tem o objetivo direto de apoiara formulao de reivindicaes e sua incluso nas peasoramentrias. J Oramento Pblico: construindo a cidadania uma histria em quadrinhos que busca abordar a problemticatratada no livro Viabilizando de um modo ldico.

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Para utilizar com eficcia os recursos desta coleo, necessrioque as lideranas interessadas promovam um debate prvio paraavaliarem seus reais objetivos em relao mobilizao em torno dooramento pblico. Se o interesse for mobilizar-se para defesa,negociao ou incluso de reivindicaes no oramento, consulte ovolume Viabilizando. Caso haja interesse em provocar a reflexojunto comunidade sobre a oportunidade de atuar em defesa demelhores condies de vida, utilize preferencialmente o Construindo.Se o objetivo for aprofundar a discusso sobre a lgica defuncionamento dos oramentos pblicos, prefira o Entendendo. Usesempre o Decifrando para pesquisa ou aprofundamento de temasno abordados diretamente no restante da coleo. De qualquerforma, combine as possibilidades de cada um dos livros.

[1.3] COMO UTILIZAR O MANUAL

Este manual Oramento Pblico: orientando atividades de estudoconstitui exemplar central para aplicao dos recursos disponibilizadospela coleo Oramento Pblico: construindo a cidadania, a qual foiconcebida para ser auto-aproprivel pelos interessados e, conse-qentemente, difundida por estes junto a segmentos mais amplos.Ele descreve para o monitor, que coordenar as discusses sobreoramento pblico em sua comunidade, 3 (trs) atividades educativas,utilizando os livros j mencionados, com a descrio detalhada detcnicas e dinmicas de grupo a serem utilizadas, tempo de duraoe material necessrio sua execuo.

a) Atividade1Curso Oramento Pblico e Melhoria das Condies de Vida;

b) Atividade 2Projeto: Oramento Pblico Municipal nas escolas;

c) Atividade 3Leitura e Estudo Dirigido.

Apresentao

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As trs atividades no se reduzem ao ato de estudar e compreendero oramento pblico municipal e os direitos das crianas e adoles-centes. Ela buscam, na medida do possvel, qualificar o seu pblico -formuladores de polticas, lderes comunitrios, sindicais, membrosde Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criana e doAdolescente e outros - para o planejamento de aes em defesa dascrianas e adolescentes de sua cidade, utilizando-se, para isso, dooramento pblico municipal. De forma geral, elas pretendem:

a) sensibilizar os participantes das atividades para aimportncia da compreenso do oramento pblico;

b) promover a compreenso dos aspectos gerais do oramentopblico municipal;

c) oferecer subsdios para a mobilizao das comunidadesenvolvidas na garantia de melhoria das condies de vida,atravs do oramento pblico municipal.

O desenvolvimento de cada atividade encontra-se descrito emtermos de momentos e fases, com sua respectiva previso de durao,dinmica e finalidade. O ideal percorrer, com o mesmo grupo depessoas, todo o roteiro proposto. No entanto, os momentos de cadaatividade no so estanques. possvel, com a devida adaptao,realizar soment