ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS...
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVIII Nº 4.288 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa ............................................... ...........................................................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970 instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária ..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social .......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho .................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo ..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358 Elizabeth Rocha Salomão Upiran Jorge Gonçalves Da Silva Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: [email protected] Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2016 Portaria Benef. nº. 086/2016/PREVID “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À SERVIDORA MARINA FERRAZ DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 047/2016/ADM/PREVID ANTONIO MARCOS MARQUES Diretor Presidente Portaria Benef. nº 085/2016/PREVID “ConcedeAposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA e dá outras providências.” ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO Diretor Presidente Diretora de Benefícios DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARINA FERRAZ DE SOUZA, matrícula 114761936-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Merendeira, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Dourados – MS, 05 de setembro de 2016. Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores. RESOLVE: Conceder ao Servidor Público Municipal cedido, ADEMIR MARTINEZ SANCHES, matrícula nº. 114763465-1, ocupante do cargo de Gestor de Serviços Organizacionais, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares referente ao período aquisitivo de 2013/2014, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27 de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 05 de setembro de 2016. Dourados-MS, 29 de agosto de 2016. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor MIGUELARCANJO DE OLIVEIRA, matrícula 14831-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Gari, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02 de setembro de 2016. Dourados/MS, 05 de setembro de 2016.
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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVIII Nº 4.288 06 PÁGINAS
Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados..............................Ahmad Hassan Gebara .....................................................3424-2005Assessoria de Comunicação Social e Imprensa............................................... ...........................................................................................3411-7626Chefe de Gabinete ............................................................................................Lourdes Maria Mendes ......................................................3411-7664Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309Instituto do Meio Ambiente de Dourados .......................................................... .....................................3428-4970instituto de Previdência Social dos Servidores do Munic. de Dourados-Previd..Antônio Marcos Marques..................................................3427-4040Procuradoria Geral do Município ......................................................................Ilo Rodrigo de Farias Machado ..........................................3411-7761Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7742Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ................. ..................................................3411-7104Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Ilda Miya Kudo Sequia .......................................................3411-7158Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7722Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Márcio Wagner Katayama..................................................3424-3358
Elizabeth Rocha Salomão
Upiran Jorge Gonçalves Da Silva
Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.839-900
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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PORTARIAS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2016
Portaria Benef. nº. 086/2016/PREVID
“CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE ÀSERVIDORA MARINA FERRAZ DE SOUZA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”.
ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
PORTARIA Nº 047/2016/ADM/PREVID
ANTONIO MARCOS MARQUES
Diretor Presidente
Portaria Benef. nº 085/2016/PREVID
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à MIGUELARCANJO DE OLIVEIRAe dá outras providências.”
ANTONIO MARCOS MARQUES GLEICIR MENDES CARVALHO
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOSSERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O LV E:
Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade a servidora MARINAFERRAZ DE SOUZA, matrícula 114761936-1, ocupante do cargo de Auxiliar deApoio Educacional, na função de Auxiliar de Merendeira, do quadro de pessoal daPrefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo decontribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da ConstituiçãoFederal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 daLei Complementar Municipal nº. 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo eserá reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da ConstituiçãoFederal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dourados – MS, 05 de setembro de 2016.
Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Municípiode Dourados- PreviD, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 35, § 12 da LeiMunicipal nº. 108, de 27/12/2006 e alterações posteriores.
R E S O LV E:
Conceder ao Servidor Público Municipal cedido, ADEMIR MARTINEZ
SANCHES, matrícula nº. 114763465-1, ocupante do cargo de Gestor de ServiçosOrganizacionais, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares referente ao períodoaquisitivo de 2013/2014, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107 de 27de dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início em 05 desetembro de 2016.
Dourados-MS, 29 de agosto de 2016.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOSSERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais,conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
R E S O LV E:
Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição aoservidor MIGUELARCANJO DE OLIVEIRA, matrícula 14831-1, ocupante do cargodeAuxiliar de Serviços Básicos, na função de Gari, do quadro de pessoal da PrefeituraMunicipal de Dourados-MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3ºda Emenda Constitucional nº. 47/2005 eArtigo 65 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e namesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade emconformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º,parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seusefeitos à data de 02 de setembro de 2016.
Dourados/MS, 05 de setembro de 2016.
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2016
RESOLUÇÕES
Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.288
Resolução nº 58 / 2016 – Sems / Visa.
Fernando César Moreira BastosDiretor do Departamento de Vigilância em Saúde.
Resolução nº 59 / 2016 – Sems / Visa.
Fernando César Moreira BastosDiretor do Departamento de Vigilância em Saúde.
Resolução nº 60 / 2016 – Sems / Visa.
Vili SchulzCoordenador de Vigilância Sanitária
Resolução nº 61 / 2016 – Sems / Visa.
Vili SchulzCoordenador de Vigilância Sanitária
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembrode 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinteDECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de02/09/2016.
Autuado: EdnaAlves dos Santos – Mei – Conveniência VitóriaAuto de Infração nº 2656.Data daAutuação: 18/08/2015.Data da Decisão: 05/08/2016.2ª instância.CNPJ – 16.779.468/0001-66.Processo nº: 94/2015.Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII e
XXXIII.Decisão Final/Penalidade Imposta:Defiro o recurso interposto pela empresa Conveniência Vitória, considerando que
o estabelecimento já regularizou sua situação junto à Vigilância Sanitária,considerando não ser a empresa em questão reincidente e possuir uma capacidadeeconômica reduzida, decido pela aplicação de ADVERTÊNCIA, cancelando a multaaplicada em primeira instância.
Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembrode 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinteDECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de02/09/2016.
Autuado: Erida Reinaldo dos Santos – Mei – Lanchonete 4º Plano.Auto de Infração nº 2662.Data daAutuação: 15/09/2015.Data da Decisão: 05/08/2016.2ª instância.CNPJ – 14.267.541/0001-95.Processo nº: 103/2015.Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII e
XXXIII.Decisão Final/Penalidade Imposta:Defiro o recurso interposto pela empresa Lanchonete 4º Plano, considerando que o
estabelecimento já regularizou sua situação junto à Vigilância Sanitária, considerandonão ser a empresa em questão reincidente e possuir uma capacidade econômicareduzida, decido pela aplicação de ADVERTÊNCIA, cancelando a multa aplicada emprimeira instância.
Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembrode 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinteDECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de02/09/2016.
Autuado: Sara Portela Campos – Padaria e Confeitaria Matos.Auto de Infração nº 2637Data daAutuação: 29/07/2015.Data da Decisão: 31/08/2015.1ª instância.CPF – 018.922.351-02.Processo nº: 73/2015.Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII e
XXXIII.Decisão Final/Penalidade Imposta:De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso I e art. 339, incisos V, aplica-se
a multa 14 (quatorze) UFERMS.
Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.
Em cumprimento ao disposto no art. 371 da Lei Estadual 1293 de 21 de Setembrode 1992, a coordenação do Núcleo de Vigilância Sanitária, torna público a seguinteDECISÃO FINAL em Processo Administrativo Sanitário, registrado na data de02/09/2016.
Autuado: Ladila de Deus Morais – Mega Sorvetes.Auto de Infração nº 2663Data daAutuação: 23/09/2015.Data da Decisão: 30/05/2016.1ª instância.CPF – 956.971.951-68Processo nº: 105/2015.Tipificação da Infração: Lei Estadual 1293/92, art. 341, incisos I, XXXII e
XXXIII.Decisão Final/Penalidade Imposta:De acordo com art. 326, inciso III, art. 335, inciso I e art. 33, incisos IV, aplica-se
a multa 14 (quatorze) UFERMS.
Registre-se.Publique-se.Cumpra-se.
ORGÃOS COLEGIADOSJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 007/2016
Resultado do Julgamento dos Recursos de Infrações
Nádia Delgado MarquesPresidente da Jari/Dourados-MS
A J u n t a A d m i n i s t r a t i v a d e R e c u r s o s d e I n f r a ç õ e s –JARI/AGETRAN/DOURADOS-MS torna público o resultado do julgamento derecursos de infrações de competência municipal, observando-se:
I)- a especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é aconstante no quadro em anexo a este edital, utilizando a seguinte legenda:
PROVIDO = ganho de causa;PROVIDO PARCIALMENTE= recurso foi acatado parcialmente;NÃO PROVIDO ou NÃO CONHECIMENTO = perda de causa;AO ORGÃO COMPETENTE = quando não for de competência do município de
Dourados-MS.II)- das decisões da JARI cabe recurso (2ª instância) a ser interposto, no prazo de 30
(trinta) dias contados da publicação ou da notificação da decisão, observando-se:a)- Da decisão de “NÃO PROVIDO”, o responsável pela infração, caso tenha
interesse, poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI/AGETRAN via únicade requerimento dirigindo ao CETRAN/MS;
b)- Da decisão de “PROVIDO”, a AGETRAN poderá interpor recurso junto aoCETRAN/MS, o que poderá alterar a decisão da JARI, com o restabelecimento dasinfrações e multa.
Dourados-MS, 05 de Setembro de 2016.
EDITAIS
n. Processo n. Placan. Auto deInfração
Resultado
7128/2016 HSC-6493 MS00567112 PROVIDO
7282/2016 HTN-6192 TE16001623 NÃO PROVIDO
7752/2016 NRH-9331 TE16001759 NÃO PROVIDO
7885/2016 EJA-4609 MS1862456 PROVIDO
8155/2016 OON-4764 TE16003364 NÃO PROVIDO
8156/2016 OON-4764 TE16003363 NÃO PROVIDO
8382/2016 HTE-0633 MS2031107 PROVIDO
8395/2016 DIJ-8948 MS2031048 PROVIDO PARCIALMENTE
8545/2016 NRM-3821 TE16003028 NÃO PROVIDO
8945/2016 DWF-0143 MS1860999 PROVIDO
9116/2016 HTF-5722 MS1854663 NÃO CONHECIMENTO
9120/2016 HRZ-3277 MS2031056 NÃO PROVIDO
9121/2016 HRZ-3277 MS2031057 NÃO PROVIDO
9122/2016 HRZ-3277 MS2031058 NÃO PROVIDO
9133/2016 NRH-6782 MS2031405 NÃO PROVIDO
9193/2016 NRS-1091 MS1860121 NÃO CONHECIMENTO
9195/2016 NRS-1091 MS1855707 PROVIDO
9197/2016 NRH-6621 MS1862443 NÃO CONHECIMENTO
9327/2016 OOG-4974 MS20314207 PROVIDO
9376/2016 NRH-0138 MS2032167 NÃO PROVIDO
9873/2016 NRH8186 MS2032322 PROVIDO
9874/2016 NLD-9570 MS2032246 PROVIDO
ANEXO AO EDITAL DE PÚBLICAÇÃO n. 007/2016.
03
LICITAÇÕESAVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 067/2016
Alessandro Lemes FagundesSecretário Municipal de Fazenda
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da SecretariaMunicipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, quepromoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial -relativo ao Processo n.º 356/2016/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DEEQUIPAMENTOS/MATERIAIS PARA MONTAGEM DA SALA DEMONITORAMENTO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA URBANA NA GUARDAMUNICIPAL DE DOURADOS”, a ser processado e julgado em conformidade com odisposto na Lei Federal n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 3.447/05, LeiComplementar n.º 123/06 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federaln.º 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o julgamento do certame ocorreráàs 08h (oito horas), do dia 19/09/2016 (dezenove de setembro do ano de dois mil edezesseis), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F”
do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parquedos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital encontra-se disponível paraconsulta e download no sítio oficial do Município de Dourados“http://www.dourados.ms.gov.br/index.php/categoria/licitacao”; e, alternativamente,também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravadagratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive oucongênere) ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxareferente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informaçõesadicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail noendereço eletrônico “[email protected]”.
Dourados-MS, 02 de setembro de 2016.
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2016
EXTRATOS
Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.288
EXTRATO DO CONTRATO Nº 281/2016/DL/PMD
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº278/2016/DL/PMD.
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº266/2016/DL/PMD.
PARTES:Município de DouradosReginaldo Gomes Celestino – ME.
PROCESSO: Convite n° 032/2016.OBJETO: contratação de empresa para locação de bens estruturais e serviços de
segurança para realização do evento de encerramento do “4° Festival GastronômicoSabores de Dourados” a ser realizado no dia 05/09/2016.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:10.00. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável10.01. – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável22.661.109. – Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Local2111. – Promoção eApoio asAtividades Empreendedoras da Indústria33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica33.90.39.41 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica33.90.39.43 – Serviços de Sonorização, Áudio, Vídeo e Foto33.90.39.54 – Serviços de Proteção, Monitoramento e SegurançaVIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.VALOR DO CONTRATO: R$ 41.160,00 (quarenta e um mil cento e sessenta
reais).GESTOR E FISCALDO CONTRATO: Edevaldo Sétimo CarolloDATADEASSINATURA: 02 de Setembro de 2016.Secretaria Municipal de Fazenda.
PROCESSO: Concorrência nº 007/2016OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS
DEARAÚJO, de acordo com determinação legal doArt. 67 da Lei Federal nº 8.666/93e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado
para acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “EXECUÇÃO DECONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL –PROINFÂNCIA TIPO B – LOCAL: JARDIM VITÓRIA - MUNICÍPIO DEDOURADOS/MS, COM RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÃO COM ADEVIDACONTRAPARTIDADO MUNICÍPIO.” o servidor abaixo:
Fiscal Nomeado: RODRIGO SILVEIRACASTILHOCargo/Função:ASSESSOR IRegistro Profissional: CREANº. 21402/D
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº 8.666/93 eAlterações PosterioresDATADAASSINATURA: 01 de setembro de 2016Secretaria Municipal de Planejamento
PROCESSO: Concorrência nº 006/2016OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento LUIS ROBERTO MARTINS
DEARAÚJO, de acordo com determinação legal doArt. 67 da Lei Federal nº 8.666/93e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeadopara acompanhar e fiscalizar o contrato acima e a obra/serviço de “EXECUÇÃO DECONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL –PROINFÂNCIA TIPO B – LOCAL: PARQUE DAS NAÇÕES I - MUNICÍPIO DEDOURADOS/MS, COM RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÃO COM ADEVIDACONTRAPARTIDADO MUNICÍPIO.” o servidor abaixo:
Fiscal Nomeado: VINÍCIUS MACIELBAGGIOCargo/Função: DIRETOR DE DEPARTAMENTORegistro Profissional: CREANº. 124041/D
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº 8.666/93 eAlterações PosterioresDATADAASSINATURA: 01 de setembro de 2016Secretaria Municipal de Planejamento
Início Final Início Final000114763485001 CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS SILVA 1034/2016 30 07/09/2016 06/10/2016
000000040211001 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 1035/2016 60 27/08/2016 25/10/2016
000000040211002 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 1036/2016 60 27/08/2016 25/10/2016
000114761926001 JOSEFA SILEIDE DA SILVA SANTOS 1037/2016 90 31/08/2016 28/11/2016
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇAO Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 29 DE AGOSTO DE 2016.
Matrícula Dias
Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes CarvalhoDiretor Presidente Diretora de Benefícios
ProrrogaçãoNome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Início Final Início Final000114761160002 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 1038/2016 30 24/08/2016 22/09/2016
000114761554001 CELMA MORAES NOGUEIRA SANTOS 1039/2016 45 08/09/2016 22/10/2016
000114761663001 ELAINE SILVA PEREIRA 1040/2016 15 08/09/2016 22/09/2016
000000501234004 JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA 1041/2016 75 07/09/2016 20/11/2016
000000006891001 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA 1042/2016 45 09/09/2016 23/10/2016
000000146991002 LINDIANE KEYLA DA SILVA 1043/2016 15 07/09/2016 21/09/2016
000114765665001 MARLY FRANCO RICARDO 1044/2016 180 26/08/2016 21/02/2017
000000078261001 ROSANGELA FERREIRA LUZ 1045/2016 45 06/09/2016 20/10/2016
000000078261002 ROSANGELA FERREIRA LUZ 1046/2016 45 06/09/2016 20/10/2016
000000031901001 SALVADORA FRANCISCA RIBEIRO PRIMOCENA 1047/2016 45 13/09/2016 27/10/2016
Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes CarvalhoDiretor Presidente Diretora de Benefícios
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 30 DE AGOSTO DE 2016.
Matrícula Nome do servidor Portaria DiasLicença Inicial
DiasProrrogação
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
04Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.288
EXTRATOS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2016
Início Final Início Final000114760589001 ANA ROSA CABRAL AGUIRRE 1048/2016 45 31/08/2016 14/10/2016
000000280003002 ANIZIO PAULO SIMOES 1049/2016 90 30/08/2016 27/11/2016
000114762138002 IVANI PEREIRA DA SILVA 1050/2016 33 31/08/2016 02/10/2016
000000150621003 JANICE RODRIGUES SILVA LOURENCO 1051/2016 90 23/08/2016 20/11/2016
000114760533003 LUCICLEIA GOMES PEREIRA 1052/2016 15 08/09/2016 22/09/2016
000000088201001 MARIA JUDITH MONTEIRO DA SILVA 1053/2016 60 31/08/2016 29/10/2016
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇAO Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 31 DE AGOSTO DE 2016.
Matrícula Nome do servidor Portaria DiasLicença Inicial
DiasProrrogação
Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes CarvalhoDiretor Presidente Diretora de Benefícios
Início Final Início Final000114761315003 DIRCE DA SILVA OLIVEIRA DELGADO MARQUES 1054/2016 30 29/08/2016 27/09/2016
000114762160001 MARCIA KACIELY FRANCO RICARDO 1055/2016 07 08/09/2016 14/09/2016
000000032251001 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 1056/2016 15 14/09/2016 28/09/2016
000000088241001 ROSANGELA SANTANA CARVALHO 1057/2016 90 29/08/2016 26/11/2016
Antônio Marcos Marques Gleicir Mendes CarvalhoDiretor Presidente Diretora de Benefícios
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE SETEMBRO DE 2016.
Matrícula Nome do servidor Portaria DiasLicença Inicial
DiasProrrogação
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
BALANCETE FINANCEIRO
05
BALANCETE FINANCEIRO
EDITAL nº. 018/FUNSAUD DE 02 DE SETEMBRO DE 2016 DECONVOCAÇÃO PARA INÍCIO DAS ATIVIDADES DOS CANDIDATOSAPROVADOS E APTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOPÚBLICO
Fábio José JudacewskiDiretor Presidente da FUNSAUD
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), pormeio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA PARA INÍCIODAS ATIVIDADES os candidatos aprovados e aptos do Processo SeletivoSimplificado Público 2016, relacionados noAnexo I.
1. DO INÍCIO DASATIVIDADES
Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados, classificados, e aptos, paracomparecerem à FUNSAUD sito à rua Toshinobu Katayama, 949, Vila Planalto(Hospital da Vida), Dourados/MS, NO DIA08 DE SETEMBRO DE 2016,AS 13:30H(QUINTA-FEIRA), munidos dos seguintes documentos e cópias:
- Cartão bancário de conta corrente ou conta salário do Banco do Brasil;- Carteira de identidade (RG);- Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;- Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;- Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;- Título de Eleitor;- Comprovante de Quitação Eleitoral;- CPF/CIC;- Certificado Militar para os homens;- Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;- Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiver em idade escolar), se for o caso;
- Cópia do cartão vacinação;- Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);- Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular docomprovante apresentado;
- 01 (uma) foto recente 3 X 4;- Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde - SUS- Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);- Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;-Atestado de Saúde Ocupacional.
1.1 Todos os documentos deverão ser apresentados em 02 (duas) vias, que serãoautenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Dourados, MS, 20 de maio de 2016.
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2016
FUNDAÇÕES/EDITAL - FUNSAUD
Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.288
N.Insc. Nome do Candidato Class.
35 ALINE DOMINGOS 20º
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
Anexo IRelação dos candidatos
FUNDAÇÕES/PORTARIA - FUNSAUDPORTARIA Nº 040/FUNSAUD/2016 de 02 de Setembro de 2016
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
R E S O LV E:
Art. 1° - NOMEAR CLAUDIA PEREIRA TORQUATO para ocupar Emprego de
Confiança exercendo a função de RESPONSÁVEL TECNICA PELA FARMÁCIA
DA UNIDADE HOSPITAL DA VIDA conforme quadro estabelecido na Portaria n°
021/FUNSAUD/2015, de 20 de Março de 2015.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 01/09/206, revogados as disposições em contrário.
06
FUNDAÇÕES/EXTRATOS - FUNSAUDEXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
054/2015 DE 24/04/2015EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
0122/2015 DE 24/08/2015
Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Sistemaq - Automação de Escritório Ltda– Epp
Objeto: Alteração da Cláusula da Cláusula Quarta – Da Vigência, referente àcontratação empresa especializada para prestação de serviços de cópias reprográficascom fornecimento de máquinas fotocopiadoras multifuncionais digitais, a laser,monocromáticas, com reposição de todas as peças e suprimentos, exceto papel, naquantidade necessária e suficiente par atender à demanda dos serviços para as diversossetores da FUNSAUD, sob regime de comodato com a franquia de 81.250 (oitenta ehum mil duzentos e cinqüenta) cópias/mês, oriundo da Carta Convite nº 004/2015 -Processo de Licitação nº 034/2015, para o período de aproximadamente de 08 (oito)meses.
Da Vigência : prorrogado o prazo de vigência para mais 08 (oito) meses a contardo vencimento do contrato.
Do Valor: acréscimo do contrato para cobrir as despesas do período prorrogado éde R$ 35.750,00 (Trinta e Cinco Mil Setecentos e Cinqüenta Reais).
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.Assinantes: Fábio José Judacewski /AdamastorArcanjo JuniorAssinatura: 23 deAgosto de 2016
Partes: Fundação de Serviços de Saúde/ Sancristo – Saúde e MeioAmbiente LTDA- Me
Objeto: Alteração da Cláusula Quarta – Do Prazo do Contrato, e CláusulaSegunda – Do Valor, referente à contratação de empresa especializada para o serviçode coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos dos serviços desaúde (RSS), dos grupos A – Infectante, B – Químico, E - Perfuro-cortante, para quesejam encaminhados para o local de tratamento e que atenda os requisitos e os padrõestécnicos da ANVISA – RDC 306/04 e CONAMA – Resolução 358/04, alem dospadrões técnicos da ABNT e Normativas Ambientais, pelo período de 12 (doze)meses, oriundo do Pregão Presencial nº 018/2015 - Processo de Licitação nº095/2015..
Da Vigência : Prorrogado o prazo de vigência para mais 12 (doze) meses a contardo vencimento do contrato, respeitando os termos doArtigo 57 da Lei nº 8.666/93
Do Valor: Reajuste de 8,8445% (Oito inteiros e oito mil quatrocentos e quarenta ecinco milésimos por cento). O valor aditivado para cobrir as despesas pelo período de12 (doze) meses é R$ 609.840,00 (Seiscentos e Nove Mil Oitocentos e QuarentaReais)
Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.Assinantes: Fábio José Judacewski / Denis Caprioti JoséAssinatura: 24 deAgosto de 2016
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2016Diário Oficial - ANO XVIII - Nº 4.288
DELIBERAÇÃO COMED Nº 0118, DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
Profª. Deborah Salette Fernandes CruzConselheira – Presidente do COMED
HOMOLOGO EM:02/09/2016.
Ilda Miya Kudo SequiaSecretária de Educação
Dispõe sobre a concessão de Atos para o CEART - Centro Educacional AntonioRaposo Tavares e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,e considerando a Reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, EnsinoFundamental e Legislação e Normas realizada em 29/08/2016, os termos do ParecerCEI/CEF/CLN/COMED n.º 002, de 29/08/2016 e a decisão da Sessão Plenáriarealizada em 29/08/2016,
D E LI B E RA:
Art. 1º. Fica Autorizada a Ratificação da Autorização de Funcionamento paraoferecer a Educação Infantil para o CEART - Centro Educacional Antonio RaposoTavares, localizado à Rua Monte Alegre, nº 3030, Vila Planalto, por 5 (cinco) anos apartir de 2016.
Art. 2º. Que seja providenciada a adaptação dos banheiros da educação infantil, noprazo de 90(trinta) dias após publicação desta Deliberação no Diário Oficial doMunicípio.
Art. 3º. AAbertura de novas turmas deverá ser comunicada à Secretaria Municipalde Educação, que deverá informar este Conselho.
Art. 4º. Qualquer ampliação e/ou construção que venha a ocorrer na estrutura físicada referida Unidade Escolar deverá respeitar a Lei daAcessibilidade.
Art. 5º. Que o Departamento de Planejamento e Gestão Escolar da Secretaria deEducação – SEMED observe rigorosamente a legislação de ensino, sempre orientandoa unidade escolar dentro das normas legais vigentes.
Art. 6º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
Dourados, 29 de agosto 2016.
EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL
ATA - CMD
DEMAIS ATOS/DELIBERAÇÃO - COMED
CARLOS ROBERTO VERAS torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), Licença de Operação (LO) Nº35.486/2015, para atividade de Avicultura de Corte cód. 383, localizada no SitioPrimavera, Zona Rural, no Município de Dourados (MS). Não foi DeterminadoEstudo de ImpactoAmbiental.
JOSÉ CARMELIO FREIRE LEITE, torna público que recebeu do Instituto deMeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença deOperação nº. 19.186/2015 para atividade de Avicultura de Corte Industrial, localizada
na Fazenda Água Boa – Parte Quinhão 01, Zona Rural, no Município de Dourados(MS). Não Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
RILDO HERMES DOS SANTOS, torna público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença deOperação (RLO) nº. 24.428/2015, para atividade de Avicultura de Corte Industrial,localizado no Travessão do Laranja Lima, Distrito de Indápolis, Zona Rural, noMunicípio de Dourados (MS). Não Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Ata de Reunião do CMDN° 001/2016 – 01/09/2016
ELIZABETH ROCHASALOMÃOSecretária Municipal de Desenvolvimento Econômico SustentávelPresidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento
ELCIO MINORU TANIZAKIRepresentante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sustentável
Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas equinze minutos, reuniu-se na sala de reunião da Secretaria Municipal deDesenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES, sito à Av. Guaicirus, 2.130,Bairro Novo Parque Alvorada, em Dourados – MS, o Conselho Municipal deDesenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: ElizabethRocha Salomão – Presidente; Ana Rose Vieira – SEPLAN; Elcio Minoru Tanizaki –SEMDES; Cláudio Matos Leite – SEMFAZ; Lourdes Perez Benaduce – PGM; DelsonLuiz Lazzarini – Sindicato dos Contabilistas; Marilia Jundurian Miyazaki – SEMID;Genivaldo do Espírito Santo Bonfim – AEAD; Carlos Alberto Brenner Galvão –ACED; Flávio de Souza Silva – SENAI, o representante do SEBRAE justificou aausência devido a compromissos assumidos anteriormente e a UFGD e Banco doBrasil não encaminharam ofício para substituição dos conselheiros. A Presidenteiniciou a reunião cumprimentando e agradecendo a presença de todos. Passou-se entãopara a explanação e análise sobre o processo de solicitação de incentivos, da CartaConsulta em nome da empresa VISOCRIL Indústria e Comércio de Tintas Ltda., quefoi beneficiada com doação de imóvel para instalação da empresa pela Lei nº 3.401, de22 de julho de 2010, porém não foi permitido que o imóvel fosse objeto de garantiapara empréstimos junto a bancos. Com a Lei nº 3.532/12 do PDE, havia possibilidadedesta permissão, se atendidos os critérios do regulamento da Lei, publicado em
24/08/2016, através do Decreto nº 2.515, de 14/07/16. Com a regulamentação da Lei, aempresa solicitou a permissão para obter empréstimos que serão utilizados naampliação do empreendimento. O conselho, em análise ao processo, verificou quepelos balanços apresentados, com resultado negativo, não cumpria requisito para aaprovação desta permissão, pois conforme entendimento do CMD deverá atender atodos os requisitos do parágrafo 4º do artigo 3º do Decreto regulamentar. Bem comonão havia relação dos bens dos sócios para servir como garantias fidejussórias e comvalor superior ao do imóvel doado, a preço de mercado. Assim, emitiu parecerindeferindo a solicitação, porém não impedindo de fazer nova solicitação, desde queatenda aos requisitos. Assim, nada mais tendo a tratar, a Presidente encerrou a reuniãoàs nove horas e cinquenta minutos. Eu, Elcio Minoru Tanizaki, representante daSEMDES no Conselho, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada peloConselho, será assinada por mim e pela Presidente.
Dourados/MS, 01 de setembro de 2016.
