Órgão de publicação dos Atos ... - mairipora.sp.gov.br§ão-nº-248.pdf · Secretaria de...

Órgão de publicação dos Atos Oficiais do Município de Mairiporã PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ

Ano IV - Número 248 Mairiporã, sábado, 12 de fevereiro de 2011

No último dia 8 de fevereiro a Prefei-tura de Mairiporã, por meio da Secreta-ria da Educação, ofereceu aos profes-sores da rede de ensino municipal pa-lestra sobre a importância do “ensinarbrincando”.

O tema abordou a inclusão de ativi-dades lúdicas no processo educacionale na rotina da sala de aula, estimulan-

Prefeitura Municipalinveste em capacitação

Secretaria da Educação promoveu palestra paraprofessores e diretores da rede municipal de ensino

do a criatividade e o desenvolvimento doaluno, além de reanimar e quebrar a ro-tina, com brincadeiras integradas àsatividades em sala de aula.

Segundo o palestrante, professorElian Alabi Lucci, o lúdico pode ser con-siderado um “material auxiliar expressi-vo”, isto é, faz parte da terapêutica paraa cura de muitos males do ensino.

Os trabalhos de pavimentação dasruas é parte das ações realizadas pelaprefeitura para melhorar a infraestruturados bairros oferecendo mais conforto equalidade de vida à população.

A obra que atende a uma antiga rei-vindicação das comunidades, vai contri-

Mais sete ruas serão asfaltadas através doprograma de asfalto e recapeamento 2011

Nesta etapa serão beneficiadas as ruas das Orquídeas e Jasmins,no jd. Bela Vista, São Jorge, São Roque, São Oscar em Terra Preta,

Alvares Azevedo, no jd. Oliveira e alameda das Adálias, no jd. São Gonçalo

buir com a urbanização e a valorizaçãoda área. As melhorias irão resolver pro-blemas como buracos, alagamentos epoeira garantindo a melhoria da saúdeda população, além de facilitar a circu-lação do transporte coletivo. Serão mais1.417 metros de asfalto na cidade.

Rua das Orquídeas irá receber pavimentação asfática

2 Mairiporã, sábado, 12 de fevereiro de 2011

A Imprensa Oficial de Mairiporã (Lei nº 2616/06) é uma publicação da PrefeituraMunicipal de Mairiporã, produzida pela Assessoria de Comunicação e Impren-sa. Circula semanalmente, podendo haver edições extras. Distribuição gratuitae dirigida. Os exemplares podem ser encontrados em repartições públicas deâmbito municipal, bancas de jornais, postos autorizados ou serem retirados noPaço Municipal, localizado a Alameda Tibiriçá, 374 - Vila Nova - Mairiporã/SP.Jornalista Responsável: José Luis G. Moraes - MTB: 33.836. Matricula 16.

E-mail: [email protected] Telefone: (11) 4419.8065

A Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes através do De-partamento de Cultura inicia o projeto “Clube do Gibi” que visa ainteratividade de crianças e adolescentes num espaço para leitura etroca de revistas em quadrinhos.

Para o início deste projeto o Departamento de Cultura solicita a colabo-ração da comunidade e comércio local para a captação de exemplaresem forma de doação, e desta forma dar início às atividades.

As doações podem ser encaminhadas para o

LOCAIS:Secretaria de Assistência Social (Rua Ipiranga, n°130 – Centro).

CRAS – Terra Preta (Rua Mero, n° 28 - Centro - Terra Preta).Site: www.mairipora.sp.gov.br

PROGRAMA FRENTE DETRABALHO MUNICIPAL – PMAD

INSCRIÇÕES ABERTAS!!!

DE 09/02/2011 À 25/02/2011

PREVISÃO DO TEMPOHoje Trovoadas a tarde 28°C 21°C(12/2) Índice UV: 10+ Extremo

Amanhã Trovoadas a tarde 30°C 19°C(13/2) Índice UV: 10+ Extremo

Segunda-feira Trovoada esparsa 28°C 19°C(14/2) Índice UV: 10+ Extremo

Terça-feira Trovoada isolada 28°C 19°C(15/2) Índice UV: 10+ Extremo

Quarta-feira Trovoada isolada 28°C 19°C(16/2) Índice UV: 10+ Extremo

Quinta-feira Trovoadas a tarde 28°C 19°C(17/2) Índice UV: 10+ Extremo

Sexta-feira Parcialmente nublado 28°C 19°C(18/2) Índice UV: 10+ Extremo

Fonte: Canal do Tempo

CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS

APOSENTADORIA POR IDADEAto de Concessão nº. 230 de 09/02/2011, beneficiária MARIA APARECIDA DE SIQUEIRA CORDEI-RO - Processo 016/2011.

PENSÃO VITALÍCIAAto de Concessão nº. 228 de 09/02/2011, beneficiária MARLENE PEREIRA – Processo 014/2011.Ato de Concessão nº. 231 de 10/02/2011, beneficiário JOSÉ ANDRÉ RIBEIRO – Processo 017/2011.

PENSÃO TEMPORÁRIAAto de Concessão nº. 229 de 09/02/2011, beneficiário MARCOS JOSÉ DO LAGO SILVA – Processo015/2011.

MARIA ANGELICA PEREIRA - Diretor Adm/Financeiro. GETULIO SPADA - Presidente.

Mairiporã, sábado, 12 de fevereiro de 2011 3


176ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO “C.M.A.S.”CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,

REALIZADA NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2.011

No segundo dia do mês de fevereiro de dois mil e onze, às nove horas, na sala de reunião daSecretaria Municipal de Assistência Social, sito a Rua Ipiranga, nº 130, Centro – Mairiporã/SP ecom o comparecimento dos seguintes conselheiros e convidados: André O. R. Santos - representan-do a Associação de Promoção Social “Mais uma Estrela que Nasce”, Camila Langer Chiaradia –representando a Secretaria Municipal de Assistência Social, Pérsio Brito Xavier – representando oLar São Vicente de Paulo de Mairiporã, Elizabete Maria dos Santos Aiacyda e Maria Lucia MellaNaf – representando o Fundo Social de Solidariedade de Mairiporã, Leila Khairalla – representan-do a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mairiporã, Edlene A. L. C. César – represen-tando a Secretaria Municipal de Educação, Daniel David de Melo – representando o InstitutoCultural Maria Amélia e Nilde Marçon Bastos – representando o Clube Reacender da TerceiraIdade, que assinaram o livro de presença. A Presidente Camila Langer Chiaradia procedeu aabertura da reunião com a leitura do edital de convocação, assim redigido: Convocamos VossaSenhoria a comparecer na 176ª Reunião Ordinária do “C.M.A.S.” - Conselho Municipal de Assistên-cia Social, a ser realizada na sala de reunião da Secretaria Municipal de Assistência Social, sito aRua Ipiranga, nº 130, Centro – Mairiporã/SP, no dia 02 de fevereiro de 2.011, às 09h00min, com aseguinte ordem do dia: ITEM I – Abertura; ITEM II – Atendimento e orientação para Entidades/Ongs(se houver); ITEM III – Leitura e Aprovação da ata anterior; ITEM IV – Aprovação da Prestação deContas da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mairiporã – APAE, referente ao mês dejaneiro de 2011; ITEM V – Aprovação da Prestação de Contas do Lar São Vicente de Paulo deMairiporã, referente ao mês de janeiro de 2011; ITEM VI – Aprovação da Prestação de Contas daAssociação de Promoção Social “Mais uma estrela que nasce”, referente ao mês de janeiro de 2011;ITEM VII – Lei nº 12.101 de 27/11/2009; ITEM VIII – Instancia de Controle do Programa BolsaFamília de Mairiporã. Passando para o item III a Presidente Camila Langer Chiaradia, distribuiu aosConselheiros, cópia da ata 175ª Reunião Ordinária, realizada no dia 07 de janeiro de 2.011, queapós lida foi aprovada por unanimidade. Passando para o item IV, a Presidente Camila LangerChiaradia, passou para avaliação a Prestação de Contas da Associação de Pais e Amigos dosExcepcionais de Mairiporã, referente ao mês de janeiro de 2.011, porém, ante algumas dúvidasreferente a regularização da documentação da diretoria da APAE os Conselheiros decidiram antesde aprovar a referida prestação proceder uma consulta junto ao CONAM. Passando para o item V,a Presidente Camila Langer Chiaradia, passou para avaliação a Prestação de Contas Lar SarVicente de Paulo de Mairiporã, referente ao mês de janeiro de 2011, que após avaliada foiaprovada por unanimidade. Foi solicitado ao Presidente da Entidade que apresente ao CMAS umarelação contendo os nomes dos assistidos que não recebam aposentadoria. Passando para o itemVI, a Presidente Camila Langer Chiaradia, passou para avaliação a Prestação de Contas da Associ-ação Promoção Social “Mais Uma Estrela que Nasce”, referente ao mês de janeiro de 2011 que apósavaliada foi aprovada por unanimidade. Passando para o item VII, a Presidente Camila LangerChiaradia, passou para conhecimento dos conselheiros a Lei nº 12.101, de 27/11/2009 que dispõesobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social. Passando para o item VIII, aPresidente Camila Langer Chiaradia, informou que os conselheiros do CMAS também compõem aInstancia de Controle do Programa Bolsa Família, ressaltando que assuntos pertinentes ao Progra-ma Bolsa Família serão apresentados neste Conselho. Nada mais havendo a tratar a PresidenteCamila Langer Chiaradia deu por encerrada a reunião da qual lavrei a presente ata, que vaiassinada por mim, Zulmira A. S. Carvalho, Secretária Executiva e pela Presidente do CMAS.Mairiporã, 02 de fevereiro de 2.011. Camila Langer Chiaradia -Presidente do CMAS. Zulmira A. S.Carvalho - Secretária Executiva do CMAS.

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial nº 018/11 – Processo nº 479/11Objeto: Contratação de trio elétrico montado em caminhão com motorista e operador de som, compalco com capacidade para 15 pessoas, destinado às festividades de carnaval.Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 14/02/11 na sede destaPrefeitura Municipal, no Departamento de Materiais, sito à Alameda Tibiriçá, nº 374 – Mairiporã/SP, no horário das 8:00 hs às 11:30 hs e das 13:00 hs às 16:00 hs, e deverão trazer um CD VIRGEMe os dados pessoais ou da empresa para, à base de troca, retirar o Edital completo, ou através do sitewww.mairipora.sp.gov.brData de Abertura: 24/02/11 às 9:00 horas.Mairiporã, 11 de Fevereiro de 2011. Márcia Siveli Oliani Andreazzi - AUTORIDADE COMPETENTE.


Pregão Presencial nº 019/11 – Processo nº 855/11Objeto: Aquisição de enfeites de carnaval (fitas metalizadas, confetes e serpentinas), destinado àsfestividades de carnaval.Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 14/02/11 na sede destaPrefeitura Municipal, no Departamento de Materiais, sito à Alameda Tibiriçá, nº 374 – Mairiporã/SP, no horário das 8:00 hs às 11:30 hs e das 13:00 hs às 16:00 hs, e deverão trazer um CD VIRGEMe os dados pessoais ou da empresa para, à base de troca, retirar o Edital completo, ou através do sitewww.mairipora.sp.gov.brData de Abertura: 24/02/11 às 14:00 horas.Mairiporã, 11 de Fevereiro de 2011. Márcia Siveli Oliani Andreazzi - AUTORIDADE COMPETENTE.


Pregão Presencial nº 020/11 – Processo nº 828/11Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em prestação deserviços e locação de equipamentos destinados às festividades Municipais de Dia do Município,Aniversário de Terra Preta e Festa da Primavera.Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 14/02/11 na sede destaPrefeitura Municipal, no Departamento de Materiais, sito à Alameda Tibiriçá, nº 374 – Mairiporã/SP, no horário das 8:00 hs às 11:30 hs e das 13:00 hs às 16:00 hs, e deverão trazer um CD VIRGEMe os dados pessoais ou da empresa para, à base de troca, retirar o Edital completo, ou através do sitewww.mairipora.sp.gov.brData de Abertura: 25/02/11 às 9:00 horas.Mairiporã, 11 de Fevereiro de 2011. Márcia Siveli Oliani Andreazzi - AUTORIDADE COMPETENTE.


Pregão Presencial nº 021/11 – Processo nº 1026/11Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios básicos não perecíveis.Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 14/02/11 na sede destaPrefeitura Municipal, no Departamento de Materiais, sito à Alameda Tibiriçá, nº 374 – Mairiporã/SP, no horário das 8:00 hs às 11:30 hs e das 13:00 hs às 16:00 hs, e deverão trazer um CD VIRGEMe os dados pessoais ou da empresa para, à base de troca, retirar o Edital completo, ou através do sitewww.mairipora.sp.gov.brData de Abertura: 28/02/11 às 9:00 horas.Mairiporã, 11 de Fevereiro de 2011. Márcia Siveli Oliani Andreazzi - AUTORIDADE COMPETENTE.


Pregão Presencial nº 022/11 – Processo nº 1024/11Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (lingüiça,hambúrguer e frango).Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 14/02/11 na sede destaPrefeitura Municipal, no Departamento de Materiais, sito à Alameda Tibiriçá, nº 374 – Mairiporã/SP, no horário das 8:00 hs às 11:30 hs e das 13:00 hs às 16:00 hs, e deverão trazer um CD VIRGEMe os dados pessoais ou da empresa para, à base de troca, retirar o Edital completo, ou através do sitewww.mairipora.sp.gov.brData de Abertura: 01/03/11 às 9:00 horas.Mairiporã, 11 de Fevereiro de 2011. Márcia Siveli Oliani Andreazzi - AUTORIDADE COMPETENTE.

Mairiporã, sábado, 12 de fevereiro de 2011 5� ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE MAIRIPORA - CONSOLIDADO | | | | RELATORIO DE GESTAO FISCAL | | DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | SET/2010 a DEZ/2010 | | RGF - ANEXO I (LRF,art.55, inciso I, alinea "a") R$ 1,00 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | DESPESAS EXECUTADAS | | | (Ultimos 12 Meses) | | DESPESA COM PESSOAL |---------------------------------------| | | LIQUIDADAS |INSCRITAS EM RESTOS| | | |A PAGAR NAO PROCES.| | | (a) | (b) | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 63.444.444,47 | 264.911,64 | | Pessoal Ativo | 57.819.094,43 | 177.635,00 | | Pessoal Inativo e Pensionistas | 5.215.050,04 | | | Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizacao (art.18, par.1o. | 410.300,00 | 87.276,64 | | | | | | DESPESAS NAO COMPUTADAS (paragrafo 1o. do art. 19, da LRF) (II) | 5.312.119,45 | | | Indenizacoes por Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria | | | | Decorrentes de Decisao Judicial | 116.218,60 | | | Despesas de Exercicios Anteriores | | | | Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 5.195.900,85 | | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 58.132.325,02 | 264.911,64 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa + IIIb) | 58.397.236,66 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (V) | 117.066.333,91 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | % do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100 | 49,88 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | LIMITE MAXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 54,00 % | 63.215.820,31 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | LIMITE PRUDENCIAL (paragrafo unico do artigo 22 da LRF) - 51,30 % | 60.055.029,29 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- FONTE: Nota: Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao liquidadas inscritas em Restos a Pagar nao processados sao tambem consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas executadas estao segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca do inciso II do artigo 35 da Lei 4.320/64. Notas complementares:

Antonio Shigueyuki Aiacyda

Rosana Aparecida de Almeida

Leonília Leite

Prefeito Municipal Contabilista-CRCSP 149.251/0-2 Responsável pelo Controle Interno ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE MAIRIPORA - CONSOLIDADO || || RELATORIO DE GESTAO FISCAL || DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - QUADRIMESTRAL || ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || Periodo de Referencia : JANEIRO a DEZEMBRO/2010 ||LRF, art. 48 - Anexo VII ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Despesa Total com Pessoal - DTP | 58.397.236,66 | 49,88 || Limite Maximo (incisos I,II e III, art.20 da LRF) - < % > | 63.215.820,31 | 54,00 || Limite Prudencial ( unico, art. 22 da LRF) - < % > | 60.055.029,29 | 51,30 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| DIVIDA CONSOLIDADA | VALOR | % SOBRE A RCL ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Divida Consolidada Liquida | -23.848.395,48 | -20,37 || Divida Consolidada Liquida Previdenciaria | 51.746.284,77 | 44,20 || Limite Definido por Resolucao do Senado Federal | 140.479.600,69 | 120,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| GARANTIAS DE VALORES | VALOR | % SOBRE A RCL ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Total das Garantias de Valores | 0,00 | 0,00 || Limite Definido por Resolucao do Senado Federal | 25.754.593,46 | 22,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| OPERACOES DE CREDITO | VALOR | % SOBRE A RCL ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Operacoes de Credito Externas e Internas | 0,00 | 0,00 || Operacoes de Credito por Antecipacao da Receita | 0,00 | 0,00 || Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Credito Externas e Internas | 18.730.613,42 | 16,00 || Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Credito por Antec. da Receita | 8.194.643,37 | 7,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | |DISPONIBILIDADE DE || | INSCRICAO EM |CAIXA LIQUIDA (ANTES|| RESTOS A PAGAR | RESTOS A PAGAR NAO | DA INSCRICAO EM || | PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR || | DO EXERCICIO | NAO PROCESSADOS || | | DO EXERCICIO) ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos | 9.736.475,06 | 24.021.241,57 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



Leonília Leite

Prefeito Municipal Contabilista-CRCSP 149.251/0-2 Responsável pelo Controle Interno


-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM || MUNICIPIO DE MAIRIPORA - CONSOLIDADO || || Relatorio de Gestao Fiscal || Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa || Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO/2010 || || RGF - Anexo V (LRF, art. 55, inciso III, alinea "a") R$ 1,00 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | DISPONIBILIDADE DE | OBRIGACOES | DISPONIBILIDADE DE || DESTINACAO DE RECURSOS | CAIXA BRUTA | FINANCEIRAS | CAIXA LIQUIDA || | (a) | (b) | (c)=(a - b) ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TESOURO | 2.691.505,42 | 3.340.809,13 | -649.303,71 || alienacao de bens | 339.709,13 | 0,00 | 339.709,13 || educacao | 587.100,20 | 2.340.242,28 | -1.753.142,08 || saude | 574.192,74 | 939.036,65 | -364.843,91 || transito | 1.190.503,35 | 61.530,20 | 1.128.973,15 || TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 5.183.630,40 | 1.821.034,30 | 3.362.596,10 || geral total | 2.075.481,37 | 114.558,12 | 1.960.923,25 || educacao | 483.642,43 | 245.385,92 | 238.256,51 || educacao - fundeb | 2.322.064,28 | 1.461.090,26 | 860.974,02 || saude | 300.492,62 | 0,00 | 300.492,62 || assistencia social | 1.949,70 | 0,00 | 1.949,70 || TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 12.614.455,02 | 701.597,89 | 11.912.857,13 || geral total | 1.242.405,49 | 486.665,58 | 755.739,91 || educacao | 7.226.044,25 | 130.439,78 | 7.095.604,47 || saude | 3.456.835,47 | 84.492,53 | 3.372.342,94 || assistencia social | 689.169,81 | 0,00 | 689.169,81 || OUTRAS FONTES DE RECURSOS | 257.307,55 | 177.734,22 | 79.573,33 || educacao - fundef | 257.307,55 | 166.795,45 | 90.512,10 || educacao - fundeb | 0,00 | 10.938,77 | -10.938,77 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) | 20.746.898,39 | 6.041.175,54 | 14.705.722,85 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TESOURO | 13.064.251,19 | 3.748.732,47 | 9.315.518,72 || geral total | 13.064.251,19 | 3.748.732,47 | 9.315.518,72 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL DOS RECURSOS NAO VINCULADOS (II) | 13.064.251,19 | 3.748.732,47 | 9.315.518,72 ||---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL (III) = (I + II) | 33.811.149,58 | 9.789.908,01 | 24.021.241,57 |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

| REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES | | | 0,00 |--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Nota : A disponibilidade de caixa do RPPS esta comprometida com o Passivo Atuarial.



Leonília Leite


---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM MUNICIPIO DE MAIRIPORA - CONSOLIDADO CONAM || || RELATORIO DE GESTAO FISCAL || DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR || ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL || RGF - ANEXO VI (LRF, art.55, inciso III, alinea "b") Periodo de Referencia: JANEIRO a DEZEMBRO/2010 R$ 1,00 ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| | R E S T O S A P A G A R | DISPONIBILIDADE DE| EMPENHOS NAO || |---------------------------------------------------------------------------| CAIXA LIQUIDA | LIQUIDADOS || | Liquidados e Nao Pagos | Empenhados e Nao Liquidados |(ANTES DA INSCRICAO| CANCELADOS (NAO || DESTINACAO DE RECURSOS | (Processados) | (Nao Processados) | EM RESTOS A PAGAR | INSCRITOS POR || |-------------------------------------|-------------------------------------| NAO PROCESSADOS DO| INSUFICIENCIA || | De Exercicios | | De Exercicios | | EXERCICIO) | FINANCEIRA) || | Anteriores | Do Exercicio | Anteriores | Do Exercicio | | ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TESOURO | 1.423.734,26| 1.545.982,24| 371.092,63| 1.442.528,91| -649.303,71| 0,00|| alienacao de bens | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 339.709,13| 0,00|| cide - contrib.de interv.no dominio economico | 0,00| 0,00| 0,00| 346.130,21| 0,00| 0,00|| educacao | 1.390.227,50| 620.477,05| 329.537,73| 703.412,35| -1.753.142,08| 0,00|| saude | 33.506,76| 890.639,61| 14.890,28| 277.797,15| -364.843,91| 0,00|| transito | 0,00| 34.865,58| 26.664,62| 115.189,20| 1.128.973,15| 0,00|| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 0,00| 1.589.144,78| 231.889,52| 4.360.833,82| 3.362.596,10| 0,00|| geral total | 0,00| 0,00| 114.558,12| 3.424.997,75| 1.960.923,25| 0,00|| educacao | 0,00| 128.054,52| 117.331,40| 168.575,00| 238.256,51| 0,00|| educacao - fundeb | 0,00| 1.461.090,26| 0,00| 688.280,80| 860.974,02| 0,00|| saude | 0,00| 0,00| 0,00| 78.980,27| 300.492,62| 0,00|| assistencia social | 0,00| 0,00| 0,00| 0,00| 1.949,70| 0,00|| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 34.380,00| 169.971,33| 497.246,56| 2.305.011,26| 11.912.857,13| 0,00|| geral total | 23.176,04| 0,00| 463.489,54| 787.483,87| 755.739,91| 0,00|| educacao | 0,00| 121.566,01| 8.873,77| 865.010,89| 7.095.604,47| 0,00|| saude | 11.203,96| 48.405,32| 24.883,25| 651.556,50| 3.372.342,94| 0,00|| assistencia social | 0,00| 0,00| 0,00| 960,00| 689.169,81| 0,00|| OUTRAS FONTES DE RECURSOS | 0,00| 0,00| 177.734,22| 0,00| 79.573,33| 0,00|| educacao - fundef | 0,00| 0,00| 166.795,45| 0,00| 90.512,10| 0,00|| educacao - fundeb | 0,00| 0,00| 10.938,77| 0,00| -10.938,77| 0,00||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) | 1.458.114,26| 3.305.098,35| 1.277.962,93| 8.108.373,99| 14.705.722,85| 0,00||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TESOURO | 904.273,65| 2.032.036,21| 368.088,13| 1.628.101,07| 9.315.518,72| || geral total | 904.273,65| 2.032.036,21| 368.088,13| 1.628.101,07| 9.315.518,72| ||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL DOS RECURSOS NAO VINCULADOS (II) | 904.273,65| 2.032.036,21| 368.088,13| 1.628.101,07| 9.315.518,72| 0,00||----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| TOTAL (III) = (I + II) | 2.362.387,91| 5.337.134,56| 1.646.051,06| 9.736.475,06| 24.021.241,57| 0,00| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES | | | | | | | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Nota : A disponibilidade de caixa do RPPS esta comprometida com o Passivo Atuarial.



Leonília Leite



ATO Nº 302,DE 7 DE FEVEREIRO DE 2011

ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, PREFEI-TO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, com funda-mento na Lei nº 3.028, de 29 de junho de2010, e considerando a justificativa constantedo Processo nº 1400/2011 RESOLVE:Art. 1º Modificar, na forma do Anexo deste Ato,a(s) fonte(s) de recurso(s) indicada(s) na LeiOrçamentária vigente.Art. 2º Este ato entrará em vigor na data desua publicação.Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 7 defevereiro de 2011. ANTONIO SHIGUEYUKIAIACYDA - Prefeito Municipal.

ATO Nº 303,DE 9 DE FEVEREIRO DE 2011

ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, PREFEI-TO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, com funda-mento na Lei nº 3.028, de 29 de junho de2010, e considerando a justificativa constantedo Processo nº 1337/2011 RESOLVE:Art. 1º Modificar, na forma do Anexo deste Ato,a(s) fonte(s) de recurso(s) indicada(s) na LeiOrçamentária vigente.Art. 2º Este ato entrará em vigor na data desua publicação.Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 9 defevereiro de 2011. ANTONIO SHIGUEYUKIAIACYDA - Prefeito Municipal.

CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Mairipora MODIFICACAO DE INFORMACOES GERENCIAIS 04 ATO 00302 - 07/02/2011 DATA 08/02/2011 PAGINA 1 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- MODIFICACAO DE INFORMACOES GERENCIAIS (ACRESCIMO) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Despesa Orgao Economica Funcional Programa Acao Fonte Cod.Apl. Valor Lancado -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 00582 08.01.00 3.3.90.93.00 12 361 2001 2041 92 2200007 100,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL DO ACRESCIMO | 100,00 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- MODIFICACAO DE INFORMACOES GERENCIAIS (REDUCAO) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Despesa Orgao Economica Funcional Programa Acao Fonte Cod.Apl. Valor Lancado -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 00581 08.01.00 3.3.90.93.00 12 361 2001 2041 01 2200000 -100,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL DA REDUCAO | -100,00

CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Mairipora MODIFICACAO DE INFORMACOES GERENCIAIS 04 ATO 00303 - 09/02/2011 DATA 11/02/2011 PAGINA 1 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- MODIFICACAO DE INFORMACOES GERENCIAIS (ACRESCIMO) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Despesa Orgao Economica Funcional Programa Acao Fonte Cod.Apl. Valor Lancado -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 00587 08.01.00 3.3.90.30.00 12 365 2002 2050 95 2200006 50,00 00588 08.01.00 3.3.90.39.00 12 365 2002 2050 95 2200006 50,00 00589 08.01.00 4.4.90.52.00 12 365 2002 2050 95 2200006 100,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL DO ACRESCIMO | 200,00 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- MODIFICACAO DE INFORMACOES GERENCIAIS (REDUCAO) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Despesa Orgao Economica Funcional Programa Acao Fonte Cod.Apl. Valor Lancado -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 00261 08.01.00 3.3.90.30.00 12 365 2002 2050 01 2100000 -50,00 00288 08.01.00 3.3.90.39.00 12 365 2002 2050 01 2100000 -50,00 00307 08.01.00 4.4.90.52.00 12 365 2002 2050 01 2100000 -100,00 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL DA REDUCAO | -200,00

DECRETO Nº 6.030, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2011

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente.O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando desuas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 3.075, de 30 de novembro de2010, DECRETA:Art. 1º Fica suplementada na importância abaixo discriminada, a seguinte verba do orçamentovigente:08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES01 - Departamento da Educação33.90.93 – 12.361.2001 - 2041 (F.92) ........................................................................ R$ 141.100,00TOTAL ............................................................................................................................ R$ 141.100,00Art. 2º O recurso necessário à cobertura do disposto no artigo anterior será proveniente do superávitfinanceiro, Convênio com o QUESE – Transporte de Alunos, apurado no exercício anterior, nostermos do art. 43, § 1º, I, Lei nº 4.320/64.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 7 de fevereiro de 2011. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA -Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. MARCELO BENEDI-TO BOTELHO - Secretário Municipal da Fazenda. Publicado e Registrado na Divisão de Secretariadesta Prefeitura Municipal, em 7 de fevereiro de 2011. FABIANA BRANDÃO DE CAMPOS - DiretoraAdministrativa Substituta.


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente.O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando desuas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 3.075, de 30 de novembro de2010, DECRETA:Art. 1º Ficam suplementadas nas importâncias abaixo discriminadas, as seguintes verbas do orça-mento vigente:06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS01 – Departamento de Obras44.90.51 – 15.451.5003 – 1038 -(F.05) – Cód.Apl. -1000044 ................................. R$ 146.900,0044.90.51 – 15.451.5003 – 1038 –(F.05) - Cód.Apl. -1000045 ................................. R$ 100.000,0044.90.51 – 15.451.5003 – 1038 –(F.05) - Cód.Apl. -1000046 ................................. R$ 98.200,00TOTAL ......................................................................................................................... R$ 345.100,00Art. 2º Para atender as suplementações de que trata o artigo anterior, será utilizado o excesso dearrecadação, previsto para o corrente exercício, com recurso do Ministério das Cidades – Contratosde Repasse nº 0301171-35/2009, 0302002-03/2009 e 0308181-07/2009, nos termos do disposto noart. 43, § 1º, item II, da Lei nº 4.320/64.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 7 de fevereiro de 2011. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA -Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretaria Municipal de Administração. MARCELO BENEDI-TO BOTELHO - Secretário Municipal da Fazenda. Publicado e Registrado na Divisão de Secretariadesta Prefeitura Municipal, em 7 de fevereiro de 2011. FABIANA BRANDÃO DE CAMPOS - DiretoraAdministrativa Substituta.

TERMO DE DESISTÊNCIA

Eu VERA LUCIA TAVARES SANCHES, pelo presente instrumento, que na qualidade de CONCURSADAno cargo de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - CLT, do Processo Seletivo paraContratação Temporária nº. 01/2010, classificada em 11º lugar, afirmo na forma da Lei que,DESISTO da vaga por direito.Mairiporã, 11 de fevereiro de 2011. VERA LUCIA TAVARES SANCHES - RG. 32.043.306-7.

TERMO DE DESISTÊNCIA

Eu IVANIA RIBEIRO GOVÕES, pelo presente instrumento, que na qualidade de CONCURSADA nocargo de PEB I – ENSINO FUNDAMENTAL, do Concurso Público nº. 01/2010, classificada em 30ºlugar, afirmo na forma da Lei que, DESISTO da vaga por direito.Mairiporã, 11 de fevereiro de 2011. IVANIA RIBEIRO GOVÕES - RG. 15.677.734-4



Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente.O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando desuas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 3.075, de 30 de novembro de2010, DECRETA:Art. 1º Ficam suplementadas nas importâncias abaixo discriminadas, as seguintes verbas do orça-mento vigente:08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES01 - Departamento da Educação33.90.30 – 12.365.2002 - 2050 (F.95) ........................................................................ R$ 50.000,0033.90.39 – 12.365.2002 – 2050 (F.95) ....................................................................... R$ 100.000,0044.90.52 – 12.365.2002 – 2050 (F.95) ....................................................................... R$ 150.000,00TOTAL ............................................................................................................................ R$ 300.000,00Art. 2º O recurso necessário à cobertura do disposto no artigo anterior será proveniente do superávitfinanceiro, apurado no exercício anterior, com recurso Contribuição Salário Educação – QESE -UNIÃO, nos termos do art. 43, § 1º, I, Lei nº 4.320/64.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 9 de fevereiro de 2011. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA -Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. MARCELO BENEDI-TO BOTELHO - Secretário Municipal da Fazenda. Publicado e Registrado na Divisão de Secretariadesta Prefeitura Municipal, em 9 de fevereiro de 2011. FABIANA BRANDÃO DE CAMPOS - DiretoraAdministrativa Substituta.


Dispõe sobre abertura de crédito suplementar à dotação do orçamento vigente.O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, usando desuas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Lei nº 3.075, de 30 de novembro de2010, DECRETA:Art. 1º Ficam suplementadas nas importâncias abaixo discriminadas, as seguintes verbas do orça-mento vigente:03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS01 – Departamento da Procuradoria Fiscal44.90.52 – 04.129.7001 – 2241 (F.01) ........................................................................... R$ 4.500,0010 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE02 – Departamentos Vig. Sanitária e Epidemiológica33.90.36 – 10.305.1005 – 2027 (F.01) .......................................................................... R$ 42.000,0033.90.39 – 10.305.1005 – 2027 (F.01) ............................................................................ R$ 3.000,00TOTAL .............................................................................................................................. R$ 49.500,00Art. 2º Para atender as suplementações que trata o artigo anterior serão anuladas parcialmente nasimportâncias abaixo as seguintes dotações do orçamento vigente:03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS02 – Departamento Jurídico Administrativo44.90.52 – 03.122.7003 – 2263 (F.01) ............................................................................ R$ 4.500,0010 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE01 – Departamento de Saúde33.90.30 – 10.301.1009 – 2039 (F.01) .......................................................................... R$ 42.000,0002 – Departamentos Vig. Sanitária e Epidemiológica33.90.30 – 10.306.1007 – 2040 (F.01) ........................................................................... R$ 3.000,00TOTAL .............................................................................................................................. R$ 49.500,00Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 9 de fevereiro de 2011. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA -Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. MARCELO BENEDI-TO BOTELHO - Secretário Municipal da Fazenda. Publicado e Registrado na Divisão de Secretariadesta Prefeitura Municipal, em 9 de fevereiro de 2011. FABIANA BRANDÃO DE CAMPOS - DiretoraAdministrativa Substituta.


Fica alterado o Decreto nº 5.787, de 4 de março de 2010, que dispõe sobre a composição da JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações – JARI.O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, no uso desuas atribuições legais, DECRETA:Art. 1º Fica alterada a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI,constante do Decreto nº 5.787, de 4 de março de 2010, conforme segue:Representante do Departamento de Trânsito Municipal, órgão que impôs a penalidadeADRIANA DE ALVARENGA REIS DE OLIVEIRA GOMES – PresidenteLILIAN GOUVEA FERREIRA - SuplenteArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 4 de fevereiro de 2011. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA -Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. Publicado e Regis-trado na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 4 de fevereiro de 2011. FABIANABRANDÃO DE CAMPOS - Diretora Administrativa Substituta.


Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente - CMDCA e revoga o Decreto nº 5.668, de 7 de outubro de 2009.O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, no uso desuas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 2.991, de 29 de abril de 2010 e suasalterações, DECRETA:Art.1º Fica nomeado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA,conforme abaixo discriminado:I - Representantes da Secretaria Municipal da Assistência SocialTitular: Camila Langer ChiaradiaSuplente: Elizabete Maria dos Santos AiacydaII - Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e EsportesTitular: Leila Aparecida RavazioSuplente: Ieda Cristina Chama MartinIII - Representantes da Secretaria Municipal da SaúdeTitular: Mônica Izabel FerreiraSuplente: Julio de Souza Rodrigues FilhoIV - Representantes da Secretaria Municipal de AdministraçãoTitular: Regina Célia RoqueSuplente: Ana Cristina Moura ChunteV - Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e TurismoTitular: Jorge Salomão Chamma NetoSuplente: Karina Macedo de FreitasVI – Representantes de Entidades de Defesa e Atendimento dos interesses da Criança e do AdolescenteTitular: Leila Khairalla - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE;Suplente: Viviane de Matos - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE;Titular: Nasimilia M. Chamma Ferreira – Fundação Reviver Refugio e Vida Verdadeira;Suplente: Fabíola Fontoura S. Salomão – Fundação Reviver Refugio e Vida Verdadeira;Titular: André Orlando Rego dos Santos – Associação Promoção Social “Mais uma estrela quenasce” Unidade Centro de Equoterapia “Dr. Adler”;Suplente: Marcelo Rego dos Santos – Associação Promoção Social “Mais uma estrela que nasce”Unidade Centro de Equoterapia “Dr. Adler”;Titular: Neusa Oliveira Costa – Centro de Atendimento Biopsicossocial Meu Guri;Suplente: Ana Isabel da Conceição – Centro de Atendimento Biopsicossocial Meu Guri;Titular: Lucianne P. S. Jonas – Projeto Acolher;Suplente: Cecília Albuquerque Coimbra – Projeto Acolher;Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário, em especial o Decreto nº 5.668, 7 de outubro de 2009.Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 9 de fevereiro de 2011. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA -Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. ELIZABETE MARIADOS SANTOS AIACYDA - Secretária Municipal da Assistência Social. Publicado e Registrado naDivisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 9 de fevereiro de 2011. FABIANABRANDÃO DE CAMPOS - Diretora Administrativa Substituta.

TERMO DE DESISTÊNCIAPROCESSO SELETIVO TEMPORÁRIO Nº. 01/2010

O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Mairiporã torna público que osconvocados abaixo relacionados são considerados desistentes das respectivas vagas por não com-parecerem a convocação para assumir o cargo em tempo hábil, de acordo com a LC nº. 71/1992.Nome Cargo ClassificaçãoELISANGELA DE FARIA SANTOS Auxiliar Desenvolvimento Infantil 014ESTELA OLIVEIRA PICON DA SILVA PEB II – Deficiência Auditiva 003Mairiporã, 11 de fevereiro de 2011. DOUGLAS PEREIRA DA SILVA - Diretor do Departamento deRecursos Humanos.


LEI COMPLEMENTAR Nº 341, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011

Dispõe sobre o cargo de Procurador Geral do Município e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ, Senhor ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA, faz saberque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:CAPÍTULO IDISPOSIÇÃO PRELIMINARArt. 1º Esta Lei Complementar reorganiza a Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município, quepassa a ser titularizada pelo Procurador Geral do Município.CAPÍTULO IIDO PROCURADOR-GERALArt. 2º O Procurador-Geral do Município será nomeado em comissão pelo Prefeito Municipal.Art. 3º O Procurador-Geral do Município será escolhido dentre advogados regularmente inscritos naOrdem dos Advogados do Brasil e nomeado em comissão pelo Prefeito Municipal, com prerrogati-vas de Secretário Municipal.Art. 4º São atribuições do Procurador Geral:I – dirigir a Secretaria de Assuntos Jurídicos e a Procuradoria do Município, superintender e coorde-nar suas atividades e orientar-lhe a atuação;II – propor ao Prefeito Municipal a anulação de atos administrativos da Administração PúblicaMunicipal;III – propor ao Prefeito Municipal o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade de lei ouato normativo, nos casos em que for parte legítima;IV – receber citações, intimações e notificações nas ações em que o Município seja parte;V – desistir, transigir, acordar e firmar compromisso nas ações de interesse do Município, nos termosde lei específica;VI – assessorar a Secretaria Municipal competente na elaboração da proposta orçamentária;VII – firmar, como representante legal do Município, contratos, convênios e outros ajustes dequalquer natureza;VIII – firmar, conjuntamente com o Prefeito Municipal, os atos translativos de domínio de bensimóveis de propriedade do Município, ou daqueles que vierem a ser por estes adquiridos;IX – representar junto a qualquer juízo ou Tribunal.CAPÍTULO IIIDISPOSIÇÕES FINAISArt. 5º Fica extinto o cargo de Secretário de Assuntos Jurídicos, cujas atribuições, direitos e deverespassam a ser assumidos pelo Procurador Geral do Município.Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesao contrário.Prefeitura Municipal de Mairiporã, em 10 de fevereiro de 2011. ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA- Prefeito Municipal. LEONÍLIA LEITE - Secretária Municipal de Administração. Publicada e Regis-trada na Divisão de Secretaria desta Prefeitura Municipal, em 10 de fevereiro de 2011. FABIANABRANDÃO DE CAMPOS - Diretora Administrativa Substituta.

TERMO DE DESISTÊNCIACONCURSO PÚBLICO Nº. 01/2010

O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Mairiporã torna público que osconvocados abaixo relacionados são considerados desistentes das respectivas vagas por não com-parecerem a convocação para assumir o cargo em tempo hábil, de acordo com a LC nº. 71/1992.Nome Cargo ClassificaçãoDANIELE CRISTINA DE OLIVEIRA Psicólogo 008ESTELA OLIVEIRA PICON DA SILVA PEB II – Deficiência Auditiva 003Mairiporã, 11 de fevereiro de 2011. DOUGLAS PEREIRA DA SILVA - Diretor do Departamento deRecursos Humanos.

EDITAL DE CONVOCAÇÃOCONCURSO PÚBLICO Nº. 01/2010

CONVOCAMOS o classificado aprovado, abaixo relacionado para que no prazo de 03 (três) dias, seapresentar junto ao Departamento de Recursos Humanos, sito à Alameda Tibiriçá, 374 - Centro –Mairiporã/SP.Nome Cargo/Função Classificação Destino/ VagaMaira Takara Zanoti Psicologo 009 Secr. Assistencia SocialMairiporã, 11 de fevereiro de 2011. DOUGLAS PEREIRA DA SILVA - Diretor do Departamento deRecursos Humanos.

EDITAL DE CONVOCAÇÃOCONCURSO PÚBLICO Nº. 01/2008

CONVOCAMOS o(s) classificado(s) aprovado(s), abaixo relacionado(s) para que no prazo de 03 (três)dias, se apresentar(em) junto ao Departamento de Recursos Humanos, sito à Alameda Tibiriçá, 374- Centro – Mairiporã/SP.Nome Cargo/Função Classif. Destino/ VagaAna Paula Cardoso de Sousa Procurador do Município 011 Secr. Assuntos JurídicosMairiporã, 11 de fevereiro de 2011. DOUGLAS PEREIRA DA SILVA - Diretor do Departamento deRecursos Humanos.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO TEMPORÁRIO Nº. 01/2010

CONVOCAMOS os classificados aprovados, abaixo relacionados para que no prazo de 03 (três) dias,se apresentarem junto ao Departamento de Recursos Humanos, sito à Alameda Tibiriçá, 374 -Centro – Mairiporã/SP.Nome Cargo/Função ClassificaçãoRogerio Teobaldo ADI-auxiliar de Desenvolvimento Infantil 017Renata Aparecida da Conceicão ADI-Auxiliar de Desenvolvimento Infantil 018Elane da Silva Pereia ADI-Auxiliar de Desenvolvimento Infantil 019Mairiporã, 11 de fevereiro de 2011. DOUGLAS PEREIRA DA SILVA - Diretor do Departamento deRecursos Humanos

www.mairipora.sp.gov.br


O programa “Aqui Tem FarmáciaPopular” irá distribuir gratuitamente, apartir de segunda-feira,14, medicamen-tos para tratamento de diabetes e hi-pertensão. Para adquirir o medicamen-to é necessário a apresentação doCPF, um documento com foto e a re-ceita médica.

Através do programa a populaçãotem desconto de até 90% para 108tipos de medicamentos, além de fral-das geriátricas.

Em Mairiporã, a Farmácia Popularestá localizada na rua Brasil, 52 - Cen-tro. Tel.: 4419-3828 - 4604-4551.

Programa “AquiTem Farmácia

Popular” distribuigratuitamenteremédios parahipertensão e

diabetes

Mairiporã, sábado, 12 de fevereiro de 201112

Órgão de publicação dos Atos ... - mairipora.sp.gov.br§ão-nº-248.pdf · Secretaria de...

Documents

Transcript of Órgão de publicação dos Atos ... - mairipora.sp.gov.br§ão-nº-248.pdf · Secretaria de...