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ÓRGÃO OFICIALPREFEITURA DE BETIM SÁBADO 27 DE JULHO DE 2013ANO 6 - NÚMERO 815

Nesta semana, a Secretaria Municipal de Assistência So-cial (Semas) recebeu a doa-ção de 1.500 peças de roupas e sapatos das lojas Renner. A entrega de um troféu, que simbolizou a doação, foi fei-ta durante a inauguração da nova unidade em Betim, no Metropolitan Shopping. As peças serão enviadas para asilos, abrigos e casas de passagem do município, que devem recebê-las em até 30 dias.

Nesta semana, a rua Cam-buci esquina com rua Cris-tália, próximo ao Centro Popular de Cultura Frei Es-tanislau, no bairro Teresó-polis, ganhou nova sinali-zação vertical e horizontal. De acordo com o chefe de departamento de projetos viários da Transbetim, Pe-dro Oliveira, foram coloca-das placas de limitação de velocidade, de proibição de estacionamento e ta-chões para separação da via. Além disso, foi implan-tada uma faixa elevada para travessias de pedes-tre e de parada obrigatória nas vias secundárias. “Os pedestres que frequentam o centro cultural tinham di-ficuldades para atravessa-rem a via, mas com a nova sinalização, eles vão poder atravessar tranquilamen-te”, afirmou.

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Novos abrigos de pontos deônibus são instalados em Betim

B u s c a n d o o f e r e c e r u m m e l h o r c o n f o r t o a o s u s u á r i o s d o t r a n s p o r -t e c o l e t i v o , a P r e f e i t u r a d e B e t i m , p o r m e i o d a Tr a n s b e t i m , e s t á i m p l a n -t a n d o 3 0 n o v o s a b r i g o s d e ô n i b u s e m d i f e r e n t e s b a i r r o s d a c i d a d e . O s t r a b a l h o s c o m e ç a r a m n o d i a 1 9 e , d e a c o r d o c o m o c h e f e d e d e p a r -

t a m e n t o d e f i s c a l i z a ç ã o d o t r a n s p o r t e , M a r c e -l o R i c a r d , c e r c a d e 2 0 a b r i g o s j á f o r a m i n s t a l a -d o s . “ S ã o a b r i g o s f e i t o s e m e s t r u t u r a d e f e r r o , c o m c o b e r t u r a s b e m r e -s i s t e n t e s e c o n t a m c o m b a n c o s q u e o f e r e c e m m a i s c o n f o r t o a o s u s u á -r i o s ” , a f i r m o u . O s n o v o s e q u i p a m e n t o s

c o n t e m p l a m a s r e g i o n a i s C e n t r o , A l t e r o s a s , N o r -t e , I m b i r u ç u , C i t r o l â n -d i a e P e t r o v a l e . A i n d a d e a c o r d o c o m R i c a r d , o s a b r i g o s q u e e s t a v a m d a n i f i c a d o s f o r a m r e -c o l h i d o s p a r a m a n u t e n -ç ã o . A p r e v i s ã o é q u e o s t r a b a l h o s d e i n s t a l a ç ã o c o n t i n u e m a t é a p r ó x i m a s e x t a - f e i r a ( 2 6 ) .

Transbetim intensifica no PTB, fiscalização de estac ionamento

BETIM VAI GANHAR 30 NOVOS ABRIGOS DE ÔNIBUS EM TODA A CIDADE

DISTRITO INDUSTRIAL PAULO CAMILO

DIO

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A Prefeitura de Betim, por meio da Transbetim iniciou nesta semana, uma operação para fiscalizar veículos que estacionam de forma irregu-lar no Distrito Industrial Pau-lo Camilo, região do PTB. Os objetivos são coibir o desres-peito às sinalizações de trân-sito, que tem sido constantes na região, e garantir mais fluidez no trânsito. De acordo com a Trans-betim, o trabalho será inten-sificado devido ao aumento de denúncias e reclamações recebidas, principalmente dos veículos que prejudicam o trânsito estacionando em locais proibidos, entre eles, calçadas, pontos de ônibus, rotatórias e até no canteiro central. A fiscalização é realizada pelos agentes da Transbetim e pode resultar em multas previstas no Código de Trân-sito Brasileiro (CTB).

ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOSÁBADO 27 DE JULHO DE 2013

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CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4606

E s t u d a n t e s q u e p r e t e n d e m c o n c o r r e r a u m a v a g a n a s u n i v e r s i d a d e s p o d e m a g e n d a r a s i n s c r i ç õ e s p a r a o

P r é - E n e m M u n i c i p a l , p r o g r a m a d a S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e E d u c a ç ã o q u e f u n c i o n a n o s m o l d e s d o a n t i g o

P r é - Ve s t i b u l a r M u n i c i p a l . O p r i n c i p a l o b j e t i v o d o c u r s o é p r e p a r a r o s e s t u d a n t e s d a r e d e p ú b l i c a d e e n -

s i n o p a r a a s p r o v a s d o E x a m e N a c i o n a l d o E n s i n o M é d i o ( E n e m ) , q u e f u n c i o n a m c o m o p o r t a d e e n t r a d a

p a r a d i v e r s a s u n i v e r s i d a d e s . P a r a s e i n s c r e v e r, é n e c e s s á r i o t e r c o n c l u í d o o e n s i n o m é d i o e m u m a e s c o l a

p ú b l i c a e m o r a r e m B e t i m . M a i s i n f o r m a ç õ e s p e l o s t e l e f o n e s : 3 5 9 4 - 4 6 0 8 e 3 5 3 1 - 2 4 0 4 .

Inscrições do Pré-Enem podem ser agendadas

ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVOSÁBADO 27 de julho DE 2013

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LEI Nº 5.582, DE 26 DE JULHO DE 2013

DISPÕE SOBRE AOBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO

EXAME DE ELETROCARDIOGRAMA EM RECÉM-NASCIDOS

PELOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE

BETIM.

A Câmara Municipal de Betim, por seus representantes, aprovou e

eu, Prefeito Municipal, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica obrigatório a realização do Exame de Eletrocardiograma

em recém-nascidos dos partos efetuados pelo Sistema Único de Saú-

de – SUS, em hospitais e maternidades da rede pública e privada do

município de Betim, para diagnóstico precoce de possíveis doenças

cardíacas.

Parágrafo único. O Eletrocardiograma é um exame que possibilita

ver a variação dos potenciais elétricos gerados pela atividade elétrica

do coração, que em caso de diagnóstico positivo para doença o trata-

mento com início imediato irá possibilitar o controle ou erradicação

da doença, proporcionando uma melhor qualidade de vida para o

recém-nascido e até evitando óbitos.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por

conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se neces-

sário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Prefeitura Municipal de Betim, 26 de julho de 2013.

Carlaile Jesus Pedrosa

Prefeito Municipal

(Originária do Projeto de Lei nº 102/13, de autoria da Vereadora

Elza Marques)


DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO APARELHO DE ELE-

TROCARDIOGRAFO EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE

DESTE MUNICÍPIO.



Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implementar todas as

unidades de saúde do Município de Betim com um aparelho eletro-

cardiógrafo.

Parágrafo único. O aparelho de eletrocardiógrafo é utilizado para

a realização do eletrocardiograma, exame que possibilita ver a va-

riação dos potenciais elétricos gerados pela atividade elétrica do

coração.



sário.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Prefeito Municipal

(Originária do Projeto de Lei nº 103/13, de autoria da Vereadora

Elza Marques)


INSTITUI NORMAS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA DE RE-

CÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS INTERNADAS EM HOSPITAIS

E MATERNIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES DESTE MU-

NICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Art. 1º Ficam obrigados todos os hospitais e maternidades da rede

pública e os particulares deste Município a implantar equipamento

de segurança que alertem a saída de recém-nascidos e crianças de

suas respectivas dependências sem autorização dos profissionais e

responsáveis.

Art. 2º O equipamento de segurança referido no artigo anterior,

compõe-se de um sensor de alarme afixado em dispositivo, a ser co-

locado no recém nascido ou na criança iternada, cujo fecho só poderá

ser aberto por pessoal autorizado.

Art. 3º Todas as portas de entrada e saída dos hospitais e mater-

nidades da rede pública e os particulares deste Município conterão

dispositivos que acione o alarme caso haja transposição com o alu-

dido sensor.

Art. 4º O equipamento de segurança mencionado no artigo anterior

não poderá acarretar nenhum risco à saúde do recém-nascido ou

criança.

Art. 5º As autorizações de funcionamentos dos hospitais e maternida-

des da rede pública e os particulares deste Município somente serão

concedidas mediante apresentação da documentação comprobatória

de instalação do referido equipamento.

Parágrafo único. Os hospitais e maternidades que já tenham autori-

zação de funcionamento deverão no prazo de 180 (cento e oitenta)

dias adequar-se as exigências da presente Lei, sob pena de cassação

do respectivo alvará.



sário.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas

as disposições em contrário.



Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDESECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 34.888, DE 23 DE JULHO DE 2013.

CRIA COMISSÃO PROVISÓRIA PARA REALIZAÇÃO DOS

TRABALHOS DA FASE ÚNICA DO PROCESSO SELETIVO

SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES,

PREVISTA NO EDITAL Nº 001/2013.

O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições

legais:

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial Provisória, para acompa-

nhamento da execução do Processo Seletivo Simplificado da Secre-

taria Municipal de Esportes, conforme Edital nº 001/2013.

Art. 2º Esta Comissão será composta por 4 (quatro) membros, nome-

ados mediante Portaria do Gabinete do Prefeito.

Art. 3º São atribuições desta Comissão:

I – A Comissão Especial de que trata o art. 1º deste Decreto, será res-

ponsável por todos os procedimentos necessários à realização da fase

única do Processo Seletivo Simplificado, da Secretaria Municipal de

Esportes, consistente na análise de currículo e das documentações

apresentadas pelos candidatos.

Art. 4º Os serviços prestados pelos membros desta Comissão serão

gratuitos e considerados de natureza relevante, não cabendo remune-

ração de qualquer espécie.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.



Prefeito Municipal

Lucas Cruz Neves

Procurador-Geral do Município

Carlos Roberto de Carvalho

Secretário Municipal de Esportes

Valdemar Frederico da Silva Júnior

Secretário Adjunto de Administração (Em Substituição)


EXONERA SERVIDOR


legais e considerando requerimento de exoneração, a partir de 07 de

março de 2013, formulado pelo Servidor, através do Processo Admi-

nistrativo nº 5865/2013, de 08 de março de 2013,

DECRETA:

Art. 1º Fica Dulcinea Conceição Santos, matrícula 0206909-1, exo-

nerada do cargo de Técnico em Enfermagem, do quadro da Secretaria

Municipal de Saúde, a pedido, a partir de 07 de março de 2013.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-

agindo seus efeitos a 07 de março de 2013.

Art. 3º Revogam-se as demais disposições em contrário.



Prefeito Municipal

Lucas Cruz Neves


Mauro Silva Reis

Secretário Municipal de Saúde


EXONERA SERVIDOR


legais e considerando requerimento de exoneração, a partir de 06

de fevereiro de 2013, formulado pelo Servidor, através do Processo

Administrativo nº 3240/2013, de 06 de fevereiro de 2013,

DECRETA

Art. 1º Fica Ariane Batista de Souza, matrícula 0207955-0, exone-

rada do cargo de Terapeuta Ocupacional, do quadro da Secretaria

Municipal de Saúde, a pedido, a partir de 06 de fevereiro de 2013.


agindo seus efeitos a 06 de fevereiro de 2013.




Prefeito Municipal

Lucas Cruz Neves


Mauro Silva Reis



EXONERA SERVIDOR





DECRETA:

Art. 1º Fica Fabiana Rodrigues Braga, matrícula 0204989-9, exone-

rada do cargo de Enfermeiro, do quadro da Secretaria Municipal de

Saúde, a pedido, a partir de 11 de março de 2013.






Prefeito Municipal

Lucas Cruz Neves


Mauro Silva Reis



EXONERA SERVIDOR





DECRETA:

Art. 1º Fica Aline Helen Silva Passos, matrícula 0207291-2, exone-

rada do cargo de Técnico em Enfermagem, do quadro da Secretaria

Municipal de Saúde, a pedido, a partir de 12 de março de 2013.






Prefeito Municipal

Lucas Cruz Neves


Mauro Silva Reis



EXONERA SERVIDOR



abril de 2013, formulado pelo Servidor, através do Processo Admi-

nistrativo nº 9743/2013, de 19 de abril de 2013,

DECRETA:

Art. 1º Fica Patrícia Alessandra de Carvalho, matrícula 0206112-0,

exonerada do cargo de Médico Pediatra, do quadro da Secretaria Mu-

nicipal de Saúde, a pedido, a partir de 16 de abril de 2013.


agindo seus efeitos a 16 de abril de 2013.




Prefeito Municipal

Lucas Cruz Neves


Mauro Silva Reis



EXONERA SERVIDOR





DECRETA:

Art. 1º Fica Augusto César Soares dos Santos Junior, matrícula

0204369-6, exonerado do cargo de Médico Nefrologista, do quadro

da Secretaria Municipal de Saúde, a pedido, a partir de 25 de abril

de 2013.






Prefeito Municipal

Lucas Cruz Neves


Mauro Silva Reis



EXONERA SERVIDOR





DECRETA:

Art. 1º Fica Carlos Eduardo Von Dannecker, matrícula 0204475-7,

exonerado do cargo de Médico Cirurgião Geral, do quadro da Secre-

taria Municipal de Saúde, a pedido, a partir de 09 de abril de 2013.






Prefeito Municipal

Lucas Cruz Neves


Mauro Silva Reis



EXONERA SERVIDOR



maio de 2013, formulado pelo Servidor, através do Processo Admi-

nistrativo nº 11013/2013, de 03 de maio de 2013,

DECRETA:

Art. 1º Fica Edvane Viana Rocha, matrícula 0206909-1, exonerada

do cargo de Técnico em Enfermagem, do quadro da Secretaria Muni-

cipal de Saúde, a pedido, a partir de 03 de maio de 2013.


agindo seus efeitos a 03 de maio de 2013.




Prefeito Municipal

Lucas Cruz Neves


Mauro Silva Reis



RERRATIFICA A ÁREA DO LOTE 23, CONSTANTE DA QUA-

DRA 111, DO BAIRRO JARDIM DAS ALTEROSAS, CONSTAN-

TE NO QUADRO PREVISTO NO ART. 1º DO DECRETO Nº

30.434, DE 25 DE JULHO DE 2011.

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, espe-

cialmente as que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 3.365/41 e

legislação subseqüente:

DECRETA:

Art. 1°. Rerratifica a área do lote 23, constante da quadra 111, do

Bairro Jardim das Alterosas, constante no quadro previsto no art. 1º

do Decreto nº 30.434, de 25 de julho de 2011.

“Art. 1º

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.



Prefeito Municipal

Lucas Cruz Neves


Hélder Pacelli de Freitas Campos

Secretário Adjunto de Obras e Serviços Públicos


EXONERA SERVIDOR



Abril de 2013, formulado pelo Servidor, através do Processo Admi-


DECRETA:

Art. 1º Fica Sidiane Lucileia Marques Nascimento, matrícula

0134642-3, exonerada do cargo de Educador Infantil, do quadro da

Secretaria Municipal de Educação, a pedido, a partir de 23 de abril

de 2013.






Prefeito Municipal

Lucas Cruz Neves


Mary Rita de Cássia do Prado

Secretária Municipal de Educação Interina


EXONERA SERVIDOR



Abril de 2013, formulado pelo Servidor, através do Processo Admi-


DECRETA:

Art. 1º Fica Ivanilde Gomes de Oliveira Rocha, matrícula 0134023-

9, exonerada do cargo de Educador Infantil, do quadro da Secretaria

Municipal de Educação, a pedido, a partir de 25 de abril de 2013.






Prefeito Municipal

Lucas Cruz Neves





EXONERA SERVIDOR





DECRETA:

Art. 1º Fica Simone Pereira Portes, matrícula 0134682-2, exonerada

do cargo de Educador Infantil, do quadro da Secretaria Municipal de

Educação, a pedido, a partir de 08 de maio de 2013.




LEIS

1

Bairro Jardim das Alterosas

QUADRA LOTE ÁREA (m²)

TOTAL A SER DESAPROPRIADA

REMANESCENTE

111 3 364,00 148,59 215,41

111 4 384,00 384,00 0,00

111 5 427,91 427,91 0,00

111 6 468,00 290,46 177,54

111 7 516,00 89,58 426,42

111 8 562,03 2,93 559,10

111 16 495,00 91,58 403,42

111 17 424,63 424,63 0,00

111 18 421,36 421,36 0,00

111 19 442,33 442,33 0,00

111 20 528,00 358,05 169,95

111 21 528,00 272,56 255,44

111 22 441,00 60,44 380,56

111 23 441,00 60,44 380,56

110 9 417,14 30,84 386,30

110 10 581,56 325,12 256,44


4




Prefeito Municipal

Lucas Cruz Neves





EXONERA SERVIDOR





DECRETA:

Art. 1º Fica Hednamar Maria Correa, matrícula 0135605-4, exone-

rada do cargo de Professor II, do quadro da Secretaria Municipal de

Educação, a pedido, a partir de 28 de maio de 2013.






Prefeito Municipal

Lucas Cruz Neves





EXONERA SERVIDOR



junho de 2013, formulado pelo Servidor, através do Processo Admi-

nistrativo nº 15157/2013, de 14 de junho de 2013,

DECRETA:

Art. 1º Fica Heliene Sueli do Nascimento Andrade, matrícula

135754-9, exonerada do cargo de Educador Infantil, do quadro da

Secretaria Municipal de Educação, a pedido, a partir de 14 de junho

de 2013.


agindo seus efeitos a 14 de junho de 2013.




Prefeito Municipal

Lucas Cruz Neves





EXONERA SERVIDOR



junho de 2013, formulado pelo Servidor, através do Processo Admi-

nistrativo nº 14222/2013, de 05 de junho de 2013,

DECRETA:

Art. 1º Fica Evanucia Leles da Silva, matrícula 134004-2, exonerada

do cargo de Educador Infantil, do quadro da Secretaria Municipal de

Educação, a pedido, a partir de 04 de junho de 2013.


agindo seus efeitos a 04 de junho de 2013.




Prefeito Municipal

Lucas Cruz Neves




GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO

NOMEIA ASSESSOR I.

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado Leom Denis Alfredo Filho para exercer o car-

go de Assessor I do Quadro Setorial da Administração, a partir da

presente data.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação,retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2013.


Carlaile de Jesus Pedrosa

Prefeito Municipal


Secretário Adjunto de Administração

(Em Substituição)

DECRETO

NOMEIA AUXILIAR DE GABINETE.

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado Leonardo Rodrigues dos Santos para exercer o

cargo de Auxiliar de Gabinete do Quadro Setorial da Administração,

a partir da presente data.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação,retroagindo seus efeitos a 10 de julho de 2013.


Carlaile de Jesus Pedrosa

Prefeito Municipal


Secretário Adjunto de Administração

(Em Substituição)

DECRETO

TORNA SEM EFEITO DECRETO DE 13 DE MARÇO DE 2013.

O Prefeito Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consi-

derando que o ato de nomeação foi indevidamente expedido,

DECRETA:

Art. 1º. Fica sem efeito o Decreto de 13 de março de 2013, que

nomeia Camila Ferreira Maia para o cargo comissionado de Auxiliar

Técnico do Quadro Setorial, da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro-

agindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2013.


Carlaile de Jesus Pedros

Prefeito Municipal

Mauro Silva Reis


SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BETIM informa que, sobre o

PAC 40/13, concorrência nº 01/2013, que trata da contratação de ser-

viços de publicidade, através de agência(s) de publicidade e propa-

ganda, no dia 26 de julho, foram analisadas as propostas comerciais

referentes ao envelope nº 4. A pontuação desse envelope ficou da

seguinte forma: Popcorn– 99% (10 pontos); P&B – 98% (9,90 pon-

tos); Lume – 97% (9,80 pontos); Faz – 92% (9,29 pontos); Axon –

98% (9,09 pontos); Dezoito – 85% (8,59 pontos); Perfil – 80% (8,08

pontos); AZ3 – 75% (7,58 pontos); Populus – 75% (7,58 pontos).

De acordo com o item 1.3 (CLASSIFICAÇÃO FINAL) do anexo

V (PROCEDIMENTOS PARA JULGAMENTO DAS PROPOSTAS)

do edital, foi apurado o seguinte resultado: Populus - 9,51 pontos;

P&B - 9,44 pontos; AZ3 - 8,84 pontos; Popcorn – 8,51 pontos; De-

zoito - 8,36 pontos; Perfil - 7,85 pontos; Lume – 7,74 pontos; Axon

- 7,73 pontos; Faz – 7,72 pontos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SMS/FMS DE BETIM - MG - ATO DE RATIFICAÇÃO – Dispen-

sa de Licitação n.º 077/2013 - PAC nº 140/2013, Fundamento: arts.

26 e 24, inciso IV da Lei 8666/93, o CONSORCIO INTERMUNI-

CIPAL DE SAÚDE DO MEDIO PARAOPEBA, no valor global de

R$37.890.000,00 (Trinta e sete milhões oitocentos e noventa mil

reais)para contratação de empresa para prestação de serviços espe-

cializados executados por profissionais de nível superior e médio,

na área de assistência à saúde, em nível ambulatorial e hospitalar de

média e alta complexidade, com contrato por um período de 12 me-

ses. (a) Secretaria Municipal de Saúde-Gestor do SUS. Betim –MG,

08-07-2013.

SMS/FMS de Betim-MG. Abre licitação Pregão Eletrônico nº

33/2013 – PAC Nº 124/2013 – RP-02/2013 Objeto: Registro de

preços para eventual aquisição de E.P.I. ( Equipamento de Proteção

Individual). Abertura de proposta dia 12/08/2013 às 08:00 hs. Dis-

puta de lances dia 12/08/2013 às 10:00 hs. Edital completo no site:

www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A e ainda na Seção de

Compras da Secretaria Municipal de Saúde - Centro Administrativo

da PMB, na Rua Pará de Minas, nº 640 – sala 29, B.Brasiléia-Betim/

MG, no horário de 10:00 às 16:00h. Informações no telefone (31)

3512-3401- Coordenadoria de Suprimentos – 26/07/2013

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assun-

to: Extrato do Contrato de Fornecimento Nº 58/13, entre o Municí-

pio de Betim e Integrada Comunicação Ltda-EPP. Objeto: Monito-

ramento das matérias jornalísticas veiculadas diariamente na mídia

regional e nacional, inclusive nos finais de semana e feriados e na

elaboração de clipping, por meio eletrônico. Prazo: 12 meses, con-

tados da assinatura do Contrato. Valor do Contrato: R$ 57.450,00

(cinqüenta e sete mil quatrocentos e cinqüenta reais) na Dotação:

104.1.04.131.0007.2022 33903900 010000. PAC 50/13 PP 18/13.

Signatários: Carlaile Jesus Pedrosa, Prefeito Municipal e Marilene

Messias Ferreira, representante da Contratada. Data de assinatura do

Contrato: 12/07/2013.

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assun-

to: Extrato do 4º (Quarto) Termo Aditivo ao Contrato de Prestação

de Serviço Nº 272/10, entre o Município de Betim e Mixcred Admi-

nistradora Ltda-EPP. Objeto: Prorrogação de prazo por 12 meses a

contar de 21/06/13 a 21/06/14 e aditamento do valor do contrato em

R$ 1.965.600,00 (Hum milhão novecentos e sessenta e cinco mil e

seiscentos reais) na Dotação: 3.10.2.08.244.0032.2060.33904800.01

0000. PAC 111/10, PP 038/10. Signatários: Carlaile Jesus Pedrosa,

Prefeito Municipal e Nilson Lopes Higino, representante da Contra-

tada. Data de assinatura do Termo Aditivo: 20/06/13.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, SEMAS, DIVISÃO AD-

MINISTRATIVA E FINANCEIRA. PA n.º: 10624/2013. Convênio

celebrado em 20/06/2013 com o LAR VICENTINO DIVINO FER-

REIRA BRAGA Objeto: Convênio para manutenção do Lar Vicenti-

no Divino Ferreira Braga. Valor: R$ 104.500,00 (Cento e quatro mil

e quinhentos reais) na dotação orçamentária nº. 310.2.08.241.0037

2246 33504300 010000 para o exercício financeiro de 2013. Vi-

gência: 01/07/2013 até 31/12/2013. Assinatura do Convênio:

20/06/2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, SEMAS, DIVISÃO AD-

MINISTRATIVA E FINANCEIRA. PA n.º: 4728/2009. Convênio

celebrado em 08/04/2009 com a SOCIEDADE ESPIRITA MARIA

NUNES Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo refere-se à

prorrogação do período de vigência previsto na cláusula sétima do

convênio celebrado em 04 de abril de 2009. Vigência: 01/07/2013 a

31/07/2013. Assinatura do Convênio: 25/06/2013.

SSUNTO: Publicações do Arquivo em anexo.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARAOPEBA - CISMEP

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO

PARAOPEBA - CISMEP comunica a realização do Pregão Eletrô-

nico Nº 065/2013, relativo ao Processo Administrativo de Com-

pras n° 134/2013, nos moldes das Leis Federais n° 10.520/2002 e

8.666/1993, sob o regime de menor preço por lote. A abertura das

propostas se dará às 14h do dia 09/08/2013, e a disputa às 14h30min

do mesmo dia. Objeto licitado é: Contratação de empresa especiali-

zada para prestação de serviços de seguro de vida para os servidores

do Consórcio, nos termos do Convênio firmado com o Estado de

Minas Gerais n° 030/2013. O Edital completo está disponível no

site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A, no site do

CISMEP www.cismep.com.br e ainda encontra-se à venda na Gerên-

cia Administrativa, com endereço na Rua São Jorge, n° 135, Bairro

Brasiléia, Betim (MG), no horário de 10 às 16 horas. Maiores infor-

mações, telefone (031) 2571-3026. A Pregoeira 27/07/2013.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARA-

OPEBA ATO DE HOMOLOGAÇÃO Betim (MG), 23 de Julho de

2013. HOMOLOGO a presente licitação na modalidade de Pregão

Eletrônico para Futura e Eventual AQUISIÇÃO DE MÓVEIS HOS-

PITALARES Nº 037/2013 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE

COMPRAS N° 075/2013, conforme discriminado no edital, e AD-

JUDICO o objeto a empresa vencedora: LICITAMED COMÉRCIO

DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.-EPP, no lote A, no valor

de R$ 9.799,98 (nove mil e setecentos e noventa e nove reais e no-

venta e oito centavos); no lote B no valor de R$ 4.292,00 (quatro

mil e duzentos e noventa e dois reais); no lote C no valor de R$

25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais); no lote D no valor

de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); no lote E no valor de R$

3.490,00 (três mil e quatrocentos e noventa reais) e no lote F no valor

de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais); O presente processo

perfaz o valor de R$ 49.581,98 (quarenta e nove mil e quinhentos e

oitenta e um reais e noventa e oito centavos). JOÃO LUIZ TEIXEI-

RA Secretário Executivo do CISMEP

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARA-

OPEBA ATO DE HOMOLOGAÇÃO Betim (MG), 23 de Julho de

2013. HOMOLOGO a presente licitação na modalidade de Pregão

Eletrônico para Futura e Eventual AQUISIÇÃO DE EQUIPAMEN-

TOS DE INFORMÁTICA Nº 051/2013 – PROCESSO ADMINIS-

TRATIVO DE COMPRAS N° 102/2013, conforme discriminado

no edital, e ADJUDICO o objeto a empresa vencedora: IMAGEM

INFORMÁTICA LTDA.-ME, no lote A, no valor de R$72.000,00

(setenta e dois mil reais); O presente processo perfaz o valor de

R$72.000,00 (setenta e dois mil reais). JOÃO LUIZ TEIXEIRA Se-

cretário Executivo do CISMEP

DECISÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/201 REQUE-

RENTE: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOS-

PITALARES LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COM-

PRAS N° 211/2012 PREGÃO PRESENCIAL N° 093/2012 ATA DE

REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2013 ASSUNTO: CANCELA-

MENTO DE ITEM. De acordo com os autos, DEFIRO o pedido de

CANCELAMENTO da Ata de Registro de Preço de medicamento,

especificamente item 16 – BUPIVACAINA, CLORIDRATO 0,5%

COM VASOCONSTRITOR - SOL. INJETÁVEL. MARCA: HYPO-

FARMA, da Ata de Registro de Preços nº 010/2013, considerando a

existência de fundamentos no pedido da Requerente. À Gerência Ad-

ministrativa para publicação da Decisão, convocação imediata das

licitantes que participaram da Licitam para o respectivo item, obede-

cida a ordem de classificação, para fornecimento do item em questão

nas mesmas condições ofertadas no momento do certame, elaboração

do respectivo Termo Aditivo, bem como anexar o presente Processo

Administrativo ao Processo Administrativo de Compras em epígrafe.

Betim (MG), 24 de Julho de 2013 JOÃO LUIZ TEIXEIRA SECRE-

TÁRIO EXECUTIVO DO CISMEP

DECISÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2013 REQUE-

RENTE: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOS-

PITALARES LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COM-

PRAS N° 201/2012 PREGÃO PRESENCIAL N° 088/2012 ATA DE

REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2013 ASSUNTO: CANCELA-

MENTO DE ITEM. De acordo com os autos, DEFIRO o pedido de

CANCELAMENTO da Ata de Registro de Preço de medicamento,

especificamente item 13 – BRIMONIDINA 1,5 MG/ML (0,15%.) -

SOLUÇÃO OFTALMICA. MARCA: BIOSINTÉTICA, da Ata de

Registro de Preços nº 001/2013, considerando a existência de fun-

damentos para o pedido da Requerente. À Gerência Administrativa

para publicação da Decisão, convocação imediata das licitantes que

participaram da Licitam para o respectivo item, obedecida a ordem

de classificação, para fornecimento do item em questão nas mesmas

condições ofertadas no momento do certame, elaboração do respec-

tivo Termo Aditivo, bem como anexar o presente Processo Adminis-

trativo ao Processo Administrativo de Compras em epígrafe. Betim

(MG), 24 de Julho de 2013 JOÃO LUIZ TEIXEIRA SECRETÁRIO

EXECUTIVO DO CISMEP

Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba - CISMEP.

Extrato da Ata de Registro de Preços, nº 042/2013. Processo Admi-

nistrativo de Compras n° 102/2013, Licitação Pregão Eletrônico n°

051/2013. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisi-

ção de equipamentos de informática. Empresa Detentoras de Preços

Registrados IMAGEM INFORMÁTICA LTDA - ME no valor total

de R$ 72.000,00. Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços 12

(doze) meses. Signatários: João Luiz Teixeira - Secretario Executivo

do CISMEP e Representantes das Detentoras dos Preços Registrados.

A íntegra da Ata de Registro de Preços se encontra disponível no

site do CISMEP endereço eletrônico www.cismep.com.br e na Supe-

rintendência Administrativa do CISMEP, com endereço na Rua São

Jorge, n° 135, Bairro Brasiléia, Betim (MG), no horário de 10 às 16

horas. Maiores informações, telefone (031) 2571-3026.

CISMEP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba.

Julgamento do Pregão Eletrônico nº 043/2013 - PAC nº 087/2013

– Registro de Preços de Equipamento Médico. Foram julgadas ven-

cedoras as empresas: JD EQUIPAMENTOS MEDICOS, nos lotes B

e C, CONCEITOS COMÉRCIO DE ARTIGOS DE USO COMER-

CIAL LTDA, no lote A. A ata está disponível na íntegra no site do

CISMEP www.cismep.com.br. O processo fica com vistas franquea-

das aos interessados. A pregoeira 12/07/2013.

I FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM - FUNARBE

A FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM – FUNARBE

A Comissão Permanente de Licitação da FUNARBE comunica a to-

dos os interessados na Licitação Convite nº 016/2013, a abertura do

prazo recursal disposto no artigo 109, inciso I, alínea “a” c/c §6º da

Lei Federal 8.666/93. Maiores informações: (31) 3532-2530. Betim,

25/07/2013. Sérgio Ricardo Siebler Gomes – Presidente CPL.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

PREFEITURA MUNCIPAL DE BETIM

Estado de Minas Gerais

Secretaria Municipal de Esportes

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2013,

DE 20 DE JULHO DE 2013

ERRATA:

CONSIDERANDO o edital do Processo Seletivo nº 001/2013, pu-

blicado no dia 20 de Julho de 2013, onde orienta sobre as inscrições

para o Processo Seletivo Simplificado Edital n.º 001/2013, o Muni-

cípio de Betim, através da Secretaria Adjunta de Administração, de-

clara alteradas as informações do item 2.1 e 2.2 do Edital nº001/2013

DAS INSCRIÇÕES E SELEÇÃO.

Onde se lê

2.1As inscrições estarão abertas e poderão ser realizadas no período

de 20/07/2013 a 04/08/2013 através do site da Prefeitura de Betim,

www.betim.mg.gov.br, na pagina da Secretaria de Esportes/Agenda,

link de inscrição >Inscrição da SECRETARIA MUNICIPAL DE ES-

PORTES, a partir de 00:00 horas do dia 20/07/2013 até as 23:59

horas do dia 04/08/2013.

Leia-se:

2.1A ficha de inscrição estará disponibilizada no período de

20/07/2013 a 04/08/2013 no site da Prefeitura de Betim, www.be-

tim.mg.gov.br, na pagina da Secretaria de Esportes/Agenda, link de

inscrição onde o candidato deverá imprimi-la e preencher os dados

solicitados na mesma.

Onde se lê:

2.2 Após a realização da inscrição, conforme descrito no subitem

2.1, o candidato deverá providenciar a entrega da documentação,

conforme especificado no subitem 4.2, do item 04, DA FASE DO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, deste edital.

Leia-se:

2.2Após o preenchimento da ficha de inscrição, conforme descrito

no subitem 2.1, o candidato deverá providenciar a entrega da docu-

mentação, conforme especificado no subitem 4.2, do item 04, DA

FASE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, deste edital.

Diante do exposto as datas que constam no anexo I do Edital

001/2013 serão mantidas.

ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVOSÁBADO 27 DE JULHO DE 2013

5


INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM - IPREMB

PORTARIA IPREMB N° 126 DE 13 DE JUNHO DE 2013.

CONCEDE APOSENTADORIA À

FERNANDO ANTONIO DE PAIVA RENO

O Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Municí-

pio de Betim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto

21.121 de 02/02/06 Art. 15, Inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05,

tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição

Federal de 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional n°.

70 de 2012 e considerando ainda o que consta no Processo Adminis-

trativo nº. 307 de 19/03/2013,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria por Invalidez, a partir de

06/02/2013, ao servidor Fernando Antonio de Paiva Reno, inscrito

no CPF sob o nº. 310.840.606-04, ocupante do cargo efetivo de Pro-

fessor PII, matrícula nº. 0112326-2, lotado no Quadro Setorial da

Educação, símbolo EG C2 34, devendo o mesmo perceber proventos

integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro-

agindo seus efeitos a 06/02/2013.


Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Betim, 13 de Junho de 2013.

EVANDRO MANOEL FIRMINO DA FONSECA

Diretor Executivo



JOVANE LOPES MARTINS







trativo nº. 318 de 27/03/2013,

RESOLVE:


12/03/2013, ao servidor Jovane Lopes Martins, inscrito no CPF sob

o nº. 094.603.141-04, ocupante do cargo efetivo de Operador de Ma-

quina Pesada, matrícula nº. 0121686-4, lotado no Quadro Setorial da

Administração, símbolo AI C1 53, devendo o mesmo perceber pro-

ventos integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.







Diretor Executivo



CLEUSAIR BATISTA DA SILVA CORTELETE



21.121 de 02/02/06, Art. 15, Inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05,




trativo nº. 320, de 27/03/2013,

RESOLVE:


15/03/2013, à servidora Cleusair Batista da Silva Cortelete, inscri-

ta no CPF sob o nº. 408.032.796-04, ocupante do cargo efetivo de

Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº. 0202082-3, lotada no Quadro

Setorial da Saúde, símbolo SB C1 09, devendo a mesma perceber

proventos proporcionais a 10.300 (dez mil e trezentos) dias de con-

tribuição da sua remuneração.







Diretor Executivo



ROSALIA HELENA BENTO




tendo em vista o que dispõe o Art. 3° da Emenda Constitucional n°.

47/05, e considerando ainda o que consta no Processo Administrati-

vo nº. 295, de 13/03/2013,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-

tribuição, a partir de 13/03/2013, à servidora Rosalia Helena Bento,

inscrita no CPF sob o nº. 310.971.206-78, ocupante do cargo efetivo

de Professora PI, matrícula nº. 0101709-8, lotada no Quadro Setorial

da Educação, símbolo EB C1 10, devendo a mesma perceber pro-

ventos integrais correspondentes à totalidade de sua remuneração.







Diretor Executivo



AMERICA CORNELIA DA SILVA





41/03 e a Lei Municipal 4275/05, e considerando ainda o que consta

no Processo Administrativo nº. 319, de 27/03/2013,

RESOLVE:


tribuição, a partir de 27/03/2013, à servidora América Cornélia da

Silva, inscrita no CPF sob o nº. 606.379.356-91, ocupante do cargo

efetivo de Agente de Serviços Escolares, matrícula nº. 0109286-3,

lotada no Quadro Setorial da Educação, símbolo EA C3 4, devendo

a mesma perceber proventos integrais correspondentes à totalidade

de sua remuneração.







Diretor Executivo



MALTA MARIA DA SILVA DESTERRO





41/03, combinado com § 5º do Art. 40 da CF/88 e Art. 68 da Lei

Municipal 4275/05, e considerando ainda o que consta no Processo

Administrativo nº. 357 de 30/04/2013,

RESOLVE:


tribuição, a partir de 30/04/2013, à servidora Malta Maria da Silva

Desterro, inscrita no CPF sob o nº. 435.121.946-72, ocupante do

cargo efetivo de Professor PI-L, matrícula nº. 0102245-8, lotada no

Quadro Setorial da Educação, símbolo EC C6 15, devendo a mesma

perceber proventos integrais correspondentes à sua remuneração.





Betim, 18 de junho de 2013.


Diretor Executivo



SANDRA MARIA FERNANDES DE ARAÚJO








RESOLVE:


tribuição, a partir de 15/02/2013, à servidora Sandra Maria Fernan-

des de Araújo, inscrita no CPF sob o nº. 435.096.496-72, ocupante

do cargo efetivo de Professor PI-L, matrícula nº. 0111102-7, lotada

no Quadro Setorial da Educação, símbolo EC C5 15, devendo a mes-

ma perceber proventos integrais correspondentes à sua remuneração.







Diretor Executivo



ANA LÚCIA DE FREITAS PAIXÃO E SILVA






vo nº. 494, de 06/09/2012,

RESOLVE:


tribuição, a partir de 06/09/2012, à servidora Ana Lúcia de Freitas

Paixão e Silva, inscrita no CPF sob o nº. 382.681.916-00, ocupante

do cargo efetivo de Professor PI-L, matrícula nº. 0104650-0, lota-

da no Quadro Setorial da Educação, símbolo EC C6 15, devendo a

mesma perceber proventos integrais correspondentes à totalidade de

sua remuneração.







Diretor Executivo



EFIGÊNIA MARA VIEIRA






vo nº. 335, de 09/04/2013,

RESOLVE:


tribuição, a partir de 09/04/2013, à servidora Efigênia Mara Vieira,

inscrita no CPF sob o nº. 345.134.856-04, ocupante do cargo efetivo

de Pedagogo, matrícula nº. 0109782-2, lotada no Quadro Setorial da

Educação, símbolo EI C4 44, devendo a mesma perceber proventos








Diretor Executivo



ENGRÁCIA MARIA DE CARVALHO








RESOLVE:


tribuição, a partir de 03/04/2013, à servidora Engrácia Maria de Car-

valho, inscrita no CPF sob o nº. 494.725.506-49, ocupante do cargo

efetivo de Professor PII, matrícula nº. 0115882-1, lotada no Quadro

Setorial da Educação, símbolo EG C5 34, devendo a mesma perceber

proventos integrais correspondentes à sua remuneração.







Diretor Executivo

PORTARIA IPREMB N° 147 DE 05 DE JULHO DE 2013.


NUBIA CARDOSO EVANGELISTA








RESOLVE:


tribuição, a partir de 06/02/2013, à servidora Núbia Cardoso Evan-

gelista, inscrita no CPF sob o nº. 448.322.656-87, ocupante do cargo

efetivo de Professor PII, matrícula nº. 0109751-2, lotada no Quadro

Setorial da Educação, símbolo EG C6 34, devendo a mesma perceber

proventos integrais correspondentes à sua remuneração.





Betim, 05 de julho de 2013.


Diretor Executivo

PORTARIA IPREMB N° 148 DE 08 DE JULH

CONCEDE PENSÃO




tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 7°, Inciso II, da Constitui-

ção Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional

41/2003, Lei Municipal n° 4275, de 28 de dezembro de 2005 e, con-

siderando ainda o que consta do Processo Administrativo nº. 496 de

11/06/2013;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida pensão à Ana Júlia Rocha, inscrita no CPF

sob o n°. 137.374.396-48, filha da servidora falecida, Lidiane Rocha

Silva, inscrita no CPF sob o n°. 040.172.246-52, representada le-

galmente pela guardiã e avó materna, Elza Maria Rocha, inscrita no

CPF sob o n°. 071.511.406-90.

Parágrafo único. A pensão a que se refere o caput é correspondente a

100% (cem por cento) da última remuneração da servidora falecida,

no cargo efetivo de Professor PI-L, símbolo de vencimento EC C6

13, matrícula 0120238-3, lotada no Quadro Setorial da Educação na

seguinte conformidade:

I - Temporária, correspondente a 100% (cem por cento), para a fi-

lha menor de 21 anos não emancipada, Ana Júlia Rocha, a partir

de 04/05/2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.




Diretor Executivo



VALÉRIA MARIA DO ESPÍRITO SANTO







trativo nº. 380 de 18/03/2013,

RESOLVE:


07/02/2013, à servidora Valéria Maria do Espírito Santo, inscrita no

CPF sob o nº. 274.519.096-20, ocupante do cargo efetivo de Pro-

fessor PI, matrícula nº. 0110416-0, lotado no Quadro Setorial da

Educação, símbolo EB C5 08, devendo o mesmo perceber proventos






Betim, 10 de Julho de 2013.


Diretor Executivo



JOÃO VICENTE PETINELLI CARVALHO







trativo nº. 153 de 15/04/2013,

RESOLVE:


06/03/2013, ao servidor João Vicente Petinelli Carvalho, inscrito no

CPF sob o nº. 571.949.396-49, ocupante do cargo efetivo de Pro-

fessor PII, matrícula nº. 0114954-7, lotado no Quadro Setorial da

Educação, símbolo EG C2 34, devendo o mesmo perceber proventos








Diretor Executivo

PORTARIA IPREMB N°. 154 DE 10 DE JULHO DE 2013.

CONCEDE PENSÃO



21.121 de 02/02/06 Art. 15, inciso I, que regulamenta a Lei 4276/05,

tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 7°, Inciso I, da Constitui-




18/06/2013;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida pensão para JOÃO FERREIRA DINIZ, ins-

crito no CPF sob o n°. 015.639.806-06, cônjuge da servidora apo-

sentada GERCY DE FREITAS DINIZ, inscrita no CPF sob o nº.

008.089.086-50.

Parágrafo único. A pensão a que se refere o caput é correspondente

a 100% (cem por cento) do último provento da servidora falecida,

referente à aposentadoria no cargo de Agente de Serviços Escolares,

lotada no quadro setorial da Educação, símbolo de vencimento EA

C3 05, matrícula 0500267-2, cujo pagamento é devido a partir da

data do óbito, ou seja, 04/06/2013, na seguinte conformidade:

I - Vitalícia correspondente a 100% (cem por cento) para o viúvo

JOÃO FERREIRA DINIZ.






Diretor Executivo

PORTARIA IPREMB N°. 156 DE 12 DE JULHO DE 2013.

CONCEDE PENSÃO




tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 7°, Inciso I, da Constitui-




25/06/2013;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida pensão para MARIA DOS ANJOS SANTOS,

inscrita no CPF sob o n°. 593.289.836-49, cônjuge do servidor apo-

sentado MANSUETO DE FREITAS SANTOS, inscrito no CPF sob

o nº. 653.754.086-00.

Parágrafo único. A pensão a que se refere o caput é correspondente


6


a 100% (cem por cento) do último provento do servidor falecido,

referente à aposentadoria no cargo de Servente, lotado no quadro

setorial da Administração, símbolo de vencimento AA C1 06, matrí-

cula 0503129-0, cujo pagamento é devido a partir da data do óbito,

ou seja, 03/06/2013, na seguinte conformidade:

I - Vitalícia correspondente a 100% (cem por cento) para a viúva

MARIA DOS ANJOS SANTOS.






Diretor Executivo

PORTARIA IPREMB N° 160 DE 22 DE JULHO DE 2013

CONCEDE PENSÃO




tendo em vista o que dispõe o Art. 40, § 7°, Inciso II, da Constitui-




02/07/2013;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida pensão à Michele Aparecida da Silva inscrita

no CPF sob o n°. 084.117.256-00, cônjuge do servidor falecido, Wan-

derson Moreira dos Santos, inscrito no CPF sob o n°. 040.585.466-

89, e aos filhos menores do servidor, Wanderson da Silva Moreira,

inscrito no CPF sob o nº. 139.747.166-29, Marques Daniel Moreira

dos Santos, inscrito no CPF sob o nº. 139.747.296-07 e Bárbara Jhe-

nifer Moreira da Silva, inscrita no CPF sob o nº. 139.747.126-31.

Parágrafo único. A pensão a que se refere o caput é correspondente a

100% (cem por cento) da última remuneração do servidor falecido,

no cargo efetivo de Guarda Patrimonial, símbolo de vencimento AC

C1 14, matrícula 0125408-1, lotado no Quadro Setorial da Adminis-

tração, cujo pagamento é devido a partir da data do óbito, ou seja,

15/06/2013, na seguinte conformidade:

I - vitalícia, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), para a

cônjuge, Michele Aparecida da Silva;

II - temporária, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), para

o filho menor de 21 anos Wanderson da Silva Moreira;

III - temporária, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento),

para o filho menor de 21 anos Marques Daniel Moreira dos Santos;

IV - temporária, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), para

a filha menor de 21 anos Bárbara Jhenifer Moreira da Silva.






Diretor Executivo

SECRETARIA ADJUNTA DA FAZENDA

ATA DA 194º REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CON-

TRIBUINTES

Presidente: Manoel Lopes Gonçalves

Consultores Fiscais: José Roberto Junqueira Moreira, Patrícia Con-

ceição Barros dos Santos.

Secretária: Herli Maria Silva Martins

Presentes os Conselheiros: Ednelson de Freitas Amaral, Jairo Borges

de Fátima, Rogério Brito Oliveira, Deoclécio Machado Filho, Mar-

cus Vinicius Ferreira de Barros e Gisele Carmo de Melo Rodrigues

Soares.

Às 15 (quinze) horas do dia 9 de julho de 2013, reuniu-se o Conselho

Municipal de Contribuintes.

Dando início à Sessão e constatado o quorum nos termos do art. 23,

§1º do regimento interno do Conselho iniciou-se os trabalhos, pas-

sando-se ao julgamento dos Recursos conforme a respectiva pauta.

- RECURSO DE OFÍCIO N.º: 464/2013 – PROCESSO: 00701/12

Recorrente: O Município de Betim

Requerente: Rezende Saback Engenharia Ltda

Relator: Halison Brito Santos

Decisão: Por unanimidade em conhecer do recurso e no mérito

negar-lhe provimento, para manter em sua integridade a decisão de

primeira instância, por seus próprios fundamentos.

- RECURSO DE OFÍCIO N.º: 466/2013 – PROCESSO: 002899/07

Recorrente: O Município de Betim

Requerente: Linha Quente I Ltda

Relator: Deoclécio Machado Filho.

Decisão: Por unanimidade em conhecer do recurso e no mérito

negar-lhe provimento, para manter em sua integridade a decisão de

primeira instância, por seus próprios fundamentos.

Dando sequência à Sessão o Conselheiro Ednelson de Freitas Ama-

ral antes de ser proferido o voto do Recurso n.º 431/12, Processo

N.º 24806/2010 da relatoria do Conselheiro Jairo Borges de Fátima

pediu vista dos autos, o que foi concedido.

Ficou definido ainda que o Recurso: 427/12 – Processo 20.100/10

será levado a julgamento na próxima Sessão do Conselho marcada

para o dia 30 de julho de 2013, tendo em vista, que a respectiva

publicação não ocorreu em tempo hábil.

Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a presente Sessão.

Betim, 09 de Julho de

Manoel Lopes Gonçalves

Presidente

Herli Maria Silva Martins

Secretária

SECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

ANEXO II - INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMACI N. 04/2013 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS RECEBIDOS POR ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

CNPJ:Nº 330 Bairro

Cidade: UF:

a) Viva o Esporte viva Melhor 02/05/2013 28/02/2014b)c)(..)

2ª

2. DEMONSTRAÇÃO DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS 2.1 125.500,85

PRO

JETO

S INSTRUMENTOS DE CELEBRAÇÃO:CONVÊNIOS CELEBRADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BETIM

TOTAL I 1.1 + 1.2

b) (...)

Órgão/Entidade: ASSOCIAÇÃO BATISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-ABASEndereço:

Jadyr Elon BragaAssistencia Social

182.451,92

DADOS DA ENTIDADE17.177.874/0001-11

Santo AfonsoMG

Rua BrasiliaBetim

c) Rendimento Sobre Aplicações Financeiras d) Outras Receitas Operacionais

1.2.3 OUTROS CRÉDITOS a) (...)

c) (...)

1.2.2 CRÉDITOS DE DOAÇÕES a) Créditos de Doações Pessoas Jurídicas b) Créditos de Doações Pessoas Físicas

-

445,85 28,50

-

CEF

1.2.1 RECEITAS OPERACIONAIS

2.075.872,05

a) Vendas de Produtos b) Prestação de Serviços

474,35

1.1.2 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS ESTADUAIS E DE OUTROS MUNICÍPIOS

1.2 RECEITAS PRÓPRIAS 1.2.1 + 1.2.2 + 1.2.3 474,35

d) (...)

a) (...) Receita Federal

CEP:

VIGÊNCIASECRETARIA/ ÓRGÃO INÍCIO

[email protected] Telefone/fax:

PROGRAMA

32.623-780e-mail:Nome do Responsável:Qualificação Jurídica:

MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO TRIMESTRE

SEME

Período: 01/04/2013 a 30/06/2013 Trimestre Civil

VALOR (R$)Nº CONVÊNIO/ TERMO

ADITIVO3.777-510.774/2013

CONTA/ CORRENTE BANCO

1.1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BETIM 181.977,57 181.977,57

a) Salários: 2.1.1 DESPESAS OPERACIONAIS* 125.500,85 2.1 DESPESAS E CUSTOS 125.500,85

84.973,36

VALOR (R$)

d) Empresa Municipal de Transporte e Trânsito- Transbetim c) Prefeitura Municipal: ( )

181.977,57 1.1 CRÉDITOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS 1.1.1 + 1.1.2

b) Prefeitura Municipal: (SEMED)

-

a) Prefeitura Municipal (SEMAS)

e)Fundação Artístico-Cultural de Betim - Funarbe

b) (...) Receita Estadual c) (...)

f)Instituto de Pesquisa e Política Urbana de Betim - IPPUB g) ( )

Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos Recebidos por Entidades do Terceiro Setor Página 1 de 3


Doações Realizadas no Trimestre: Outras operações realizadas:

- TOTAL

TOTAL

-

4. CONTROLE DO MOVIMENTO DE BENS FINANCEIROS E ECONÔMICOS DA ENTIDADE - Saldo do Trimestre anterior (+) Entradas

-

Investimentos Financeiros Contas corrente Aplicações financeiras Estoque de materiais diversos

(-) Total das Despesas realizadas no trimestre (TOTAL II) (125.500,85) (=) SALDO AUTAL 56.951,07

(-) Saídas (=) SALDO ATUAL

--

125.500,85 3. RESULTADO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS NO TRIMESTRE

m) Outras Despesas Administrativas:

i) Materiais de Expediente: j) Materiais de Limpeza:

Saldo do Trimestre Anterior182.451,92

- (+) Total das Receitas recebidas no trimestre (TOTAL I)

TOTAL II 2.

k) Telefones de Comunicação: l) Impostos, Taxas e Contribuições:

n) (...)

a) Salários: b) Encargos Sociais

56.951,07

d) Água e Esgoto: e) Aluguéis: f) Combustíveis: g) Energia Elétrica: h) Fretes e Carretos:

c) Vales-Transporte/ Alimentação:

* (Classificar as despesas/ custos referentes à produção, comercialização ou prestação de serviços)

2.1.2 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - classificar as despesas efetuadas na administração da entidade-

f) Insumos: g) Água: h) Energia Elétrica i) Combustíveis j) Telefone e comunicação

1.844,09

l) Outras Despesas Operacionais: m) Contribuições e Doações de Caráter social

k) Conservação e Manutenção:538,37

1.695,48

19,29

240,00 9.731,00

e) Materiais:

c) Vales-Transporte/ Alimentação: d) Matéria-prima:

b) Encargos Sociais 15.250,76 11.208,50


ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO EXECUTIVOSÁBADO 27 DE JULHO DE 2013

7



Doações Realizadas no Trimestre: Outras operações realizadas:

- TOTAL

TOTAL

-

4. CONTROLE DO MOVIMENTO DE BENS FINANCEIROS E ECONÔMICOS DA ENTIDADE - Saldo do Trimestre anterior (+) Entradas

-

Investimentos Financeiros Contas corrente Aplicações financeiras Estoque de materiais diversos

(-) Total das Despesas realizadas no trimestre (TOTAL II) (125.500,85) (=) SALDO AUTAL 56.951,07

(-) Saídas (=) SALDO ATUAL

--

125.500,85 3. RESULTADO DAS RECEITAS E DESPESAS REALIZADAS NO TRIMESTRE

m) Outras Despesas Administrativas:

i) Materiais de Expediente: j) Materiais de Limpeza:

Saldo do Trimestre Anterior182.451,92

- (+) Total das Receitas recebidas no trimestre (TOTAL I)

TOTAL II 2.

k) Telefones de Comunicação: l) Impostos, Taxas e Contribuições:

n) (...)

a) Salários: b) Encargos Sociais

56.951,07

d) Água e Esgoto: e) Aluguéis: f) Combustíveis: g) Energia Elétrica: h) Fretes e Carretos:

c) Vales-Transporte/ Alimentação:

* (Classificar as despesas/ custos referentes à produção, comercialização ou prestação de serviços)

2.1.2 DESPESAS ADMINISTRATIVAS - classificar as despesas efetuadas na administração da entidade-

f) Insumos: g) Água: h) Energia Elétrica i) Combustíveis j) Telefone e comunicação

1.844,09

l) Outras Despesas Operacionais: m) Contribuições e Doações de Caráter social

k) Conservação e Manutenção:538,37

1.695,48

19,29

240,00 9.731,00

e) Materiais:

c) Vales-Transporte/ Alimentação: d) Matéria-prima:

b) Encargos Sociais 15.250,76 11.208,50



DATA: 30/06/2013

Declaro na qualidade de responsável pela entidade acima identificada, sob as penas da lei, que as informações acima relacionadas comprovam a exata aplicação dos recursos recebidos para os fins que se destinam, conforme instrumento de celebração assinado entre as partes.

Carimbo, assinatura e CRC do Contador

DATA: 30/06/2013

Observações:

Observações:

Carimbo e Assinatura do (a) Representante Legal

DECLARAÇÃO



DATA: 30/06/2013



DATA: 30/06/2013

Observações:

Observações:


DECLARAÇÃO



DATA: 30/06/2013



DATA: 30/06/2013

Observações:

Observações:


DECLARAÇÃO



DATA: 30/06/2013



DATA: 30/06/2013

Observações:

Observações:


DECLARAÇÃO


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