ÓRGÃO OFICIAL ANO 8 - Prefeitura Municipal de Betim · nua”, ressalta o presidente da Orcca,...

ÓRGÃO OFICIALPREFEITURA DE BETIM TERÇA-FEIRA 28 DE JULHO DE 2015ANO 8 - NÚMERO 1127

O prefeito de Betim, Carlaile Pedrosa, ofi-

cializou a doação do terreno para a construção

do primeiro hospital filantrópico para trata-

mento do câncer em Betim, da Organização Re-

gional de Combate ao Câncer (Orcca). A homo-

logação da Lei 5.931, de autoria do Executivo

e aprovada pela Câmara Municipal, ocorreu na

sede da organização, nesta quinta-feira (22).

“Este é um momento histórico para Betim.

Por meio de uma parceria do poder público com

a Orcca, Betim vai contar com o primeiro hos-

pital específico para cuidar dos pacientes com

câncer. Essa conquista representa muito para

todos nós”, afirma o prefeito Carlaile Pedrosa.

Conforme o secretário municipal de Saú-

de, Rasível dos Reis, o diagnóstico precoce in-

terfere muito no sucesso do tratamento contra

o câncer. E o novo hospital vai atuar direta-

mente nesse quesito. “Mais que a doação de

um terreno, estamos fazendo a doação de

esperança para as pessoas e famil iares que

enfrentam a batalha contra a doença”, diz .

O terreno possuiu 34.000 metros qua-

drados e f ica local izado na Várzea dos Piri-

ás, próximo ao bairro Sít io Poções. A nova

unidade deve contar com 40 leitos de CTI e

200 leitos para internação. Além disso, cer-

ca de 600 empregos diretos e 200 indire-

tos devem ser gerados com a construção da

nova unidade. “O hospital vai real izar aten-

dimento completo aos portadores da doença,

desde o diagnóstico ao tratamento médico e

apoio com psicólogos e assistentes sociais .

A assistência prestada será completa e contí-

nua”, ressalta o presidente da Orcca, Charles

de Pádua.

Prefeitura oficializa doação de área para a construção de hospital

para o tratamento do câncer

O prefeito Carlaile Pedrosa assinou documento que oficializa a doação de terreno para construção do Hospital do Câncer de Betim

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETEPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PLANEJAMENTO E GESTÃO

DECRETO Nº 38.409, DE 23 DE JULHO DE 2015

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-

-PRIVADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM

ÁREAS DE ATUAÇÃO PÚBLICA DE INTERESSE SOCIAL OU

ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Betim, no exercício da atribuição que lhe confere o

inciso XV do art.101 da Lei Orgânica do Município de Betim, e ten-

do em vista o disposto na Lei nº 5.618, de 11 de outubro de 2013;

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Parcerias Público-Pri-

vadas para o biênio (2015-2016), elaborado pelo Grupo Especial de

Trabalhos Técnicos e Estudos para a Implantação e o Gerenciamen-

to de Parcerias Público-Privadas - GETTE - PPP, para os projetos

seguintes, nos termos do art. 19 da Lei nº 5.618, de 11 de outubro

de 2013:

I - Modernização, Ampliação e Eficientização dos Serviços de Ilu-

minação Pública;

II - Cidade Limpa: Modernização e Eficientização dos Serviços de

Limpeza Urbana;

III - Construção e Operação do Parque de Exposições de Betim Ge-

raldo da Silva Filho - Gê Lapinha.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Betim, 23 de julho de 2015.

Carlaile Jesus Pedrosa

Prefeito Municipal

Clélia Patrícia Figueiredo Coura Horta

Procuradora-Geral do Município

Gustavo Horta Palhares

Secretário Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão

PORTARIA GAPR Nº 049, DE 23 DE JULHO DE 2015

NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO MISTA DE REAVALIA-

ÇÃO DE INFORMAÇÕES.

O Prefeito Municipal de Betim, no desempenho de suas atribuições,

e Considerando o contido no Decreto nº 35.291, de 16 de outubro

de 2013, e alteração contida no Decreto nº 36.576, de 03 de julho

de 2014;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados neste ato, para compor a Comissão Mista de

Reavaliação de Informações, conforme disposto no art. 26, do De-

creto n° 35.291, de 16 de outubro de 2013, com a redação dada pelo

Decreto nº 36.576, de 03 de julho de 2014, os seguintes membros:

I - representante da Secretaria Municipal de Gabinete: Mauro Silva

Reis, que a presidirá;

II - representante da Secretaria Adjunta de Planejamento e Orçamen-

to: Vânia Alves Estevão;

III - representante da Secretaria Adjunta de Ouvidoria: Rita de Cás-

sia Mota Franco;

IV - representante da Secretaria Municipal de Saúde: Rasível dos

Reis Santos Junior;

V - representante da Secretaria Municipal de Educação: Mary Rita

de Cássia do Prado;

VI - representante da Secretaria Adjunta de Administração: Wagner

Lara Braga;

VII - representante da Secretaria Municipal de Governo: Elzilandy

Aparecida Soares;

VIII - representante da Secretaria Municipal de Auditoria e Controle

Interno: Davson do Prado;

IX - representante da Superintendência de Tecnologia da Informa-

ção: Robson Marcos de Alcântara;

X - representante da Secretaria Adjunta de Fazenda: Luiz Paulo

Barros;

XI - representante da Procuradoria-Geral do Município: Clélia Patrí-

cia Figueiredo Coura Horta;

XII - representante da Secretaria Municipal de Comunicação: Hugo

Marcio Lemos Teixeira.

Art. 2º Os serviços prestados pelos membros da Comissão de que tra-

ta esta Portaria serão gratuitos e considerados de natureza relevante,

não cabendo remuneração de qualquer espécie.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Por-

taria GAPR nº 047, de 03 de julho de 2014.



Prefeito Municipal



PORTARIA GAPR Nº 050, DE 23 DE JULHO DE 2015

RERRATIFICA A PORTARIA GAPR Nº 027, DE 05 DE MAIO

DE 2015, QUE NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO GESTORA

DOS PROCESSOS AVALIATÓRIOS DE QUE TRATA O DECRE-

TO Nº 37.627, DE 23 DE MARÇO DE 2015.

O Prefeito Municipal de Betim, no uso das atribuições, e Conside-

rando o contido no art. 35 do Decreto Municipal nº 37.627, de 23

de março de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados, neste ato, para compor a Comissão Gestora

dos Processos Avaliatórios, os seguintes servidores efetivos, sob a

presidência do primeiro:

I - membros da Secretaria Adjunta de Administração:

a) Gláucia Filomena de Melo Ferreira Cicoti, Pedagoga, matrícula nº

0109594-3, 0108820-3;

b) Vanderleia Pereira Gerônimo, Agente de Serviços Escolares, ma-

trícula nº 0127558-5;

c) Ana Maria Silva I, cargo efetivo de Oficial de Administração, ma-

trícula nº 0104318-8;

II - membros da Secretaria Municipal de Educação:

a) Alika Pogliane Barbosa Ribeiro, PII, matrícula nº 0102443-4,

01126555;

b) Claudia Velada Silva Taiar, PII, matrícula nº 0111768-8, 0121341-

5;

III - membros da Secretaria Municipal de Saúde:

a) Vivian Ribeiro Alves, Oficial de Apoio à saúde, matrícula nº

0202952-9;

b) Andréia Cristina Brandão de Paula, Oficial de Apoio à Saúde, ma-

trícula nº 0202955-3.

Art. 3º São gratuitos e considerados de natureza relevante os serviços

prestados pelos membros da Comissão Gestora de que trata esta Por-

taria, não cabendo remuneração de qualquer espécie.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.



Prefeito Municipal



GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO/SEAPLANO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, Secretaria Adjunta de Pla-

nejamento e Orçamento, Assunto: Extrato de Retificação de publica-

ção do Decreto n.º 38.410, de 24 de julho de

2015, Que Abre Crédito Suplementar, publicado no dia25 de julho de

2015. OBJETO: Retificação no Art. 2º.

Onde se lê: “Art. 1º (...)309.1.10.304.0041.1464.44905200.010050

R$ 22.000,00

leia-se:

Art. 1º (...)309.1.10.304.0041.1461.44905200.010050 R$

22.000,00”


Prefeito Municipal

Vânia Alves Estevão

Secretária Adjunta de Planejamento e Orçamento

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, Secretaria Adjunta de Pla-

nejamento e Orçamento, Assunto: Extrato de Retificação de publica-

ção do Decreto n.º 38.413, de 15 de julho de

2015, Que Abre Crédito Suplementar, publicado no dia25 de julho de

2015. OBJETO: Retificação no Art. 1º e datas.

Onde se lê: “(...)15 de julho de 2015; eArt. 1º. Fica aberto o crédito

suplementar no valor de R$ 7.353,99 (sete mil, trezentos e cinquenta

e três reais e noventa e nove centavos), às seguintes dotações orça-

mentárias:

leia-se:

(...)24 de julho de 2015; eArt. 1º. Fica aberto o crédito suplementar

no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), às seguintes

dotações orçamentárias:”


Prefeito Municipal

Vânia Alves Estevão

Secretária Adjunta de Planejamento e Orçamento

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SMS/FMS de Betim-MG. Extrato do Ato de Homologação do PE

nº 034/15 - PAC nº 083/15 – aquisição de ambulâncias tipo B. O

Município de Betim, pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde torna

público que foi homologada à empresa: UNION VEÍCULOS E PE-

ÇAS LTDA no Lote “A”. 27/07/2015.

SMS/FMS de Betim-MG. Extrato do Ato de Homologação do PE

nº 041/15 – RP nº 011/15 - PAC nº 096/15 – registro de preços para

eventual aquisição de gêneros alimentícios básicos. O Município de

Betim, pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde torna público que fo-

ram homologadas às empresas: DISTRIBUIDORA LANCE CERTO

LTDA-ME nos Lotes “A, H e M” e ELO DISTRIBUIDORA EIRELI-

-ME nos Lotes “B, C, D, E, F, G, I, J, K, L e N”. 27/07/2015.

SMS/FMS de Betim-MG. Extrato do Ato de Homologação do PP nº

185/14 – PAC nº 328/14 – aquisição de leite tipo “C”, padronizado,

pasteurizado, integral, contendo 1 litro cada embalagem, denomi-

nado leite de saquinho. O Município de Betim, pelo Sr. Secretário

Municipal de Saúde torna público que foi homologada à empresa: C3

Comercial de Alimentos Ltda-ME no Lote “A”. 27/07/2015.

SMS/FMS de Betim-MG. Extrato do Ato de Homologação do PE nº

155/14 – PAC nº 284/14 - aquisição de acessórios de gasoterapia. O

Município de Betim, pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde torna

público que foram homologadas às empresas: Cirúrgica São Felipe

Produtos para Saúde Ltda EPP nos lotes “A, B e D” e Medical-Hosp

Assessoria e Serviços Ltda – ME nos lotes “C e E”. 27/07/2015.

FMS/SMS de Betim-MG. Considerando que houve erro material na

elaboração da Ata de Registro de Preços ao citar a marca do item 9,

do Anexo I da empresa CBS MÉDICO CIENTÍFICA COM. E RE-

PRESENTAÇÃO LTDA, na especificação da marca – PAC n° 53/14

– Pregão Eletrônico n° 21/14, se faz necessário o presente Termo de

Retificação, desta forma: ONDE SE LÊ: “3M”, LEIA-SE: “AQUA-

CEL AG”.

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assun-

to: Extrato do Contrato de Fornecimento Nº 32/2015, entre o Municí-

pio de Betim e a empresa Douglas Fabris Aguiar-ME. Objeto: Forne-

cimento de brita e pedra de mão para atendimento das necessidades

da Secretaria Municipal de Obras Públicas. Prazo: 12 meses, con-

tados da assinatura do contrato. Valor do Contrato: R$ 185.319,60

(Cento e oitenta e cinco mil, trezentos e dezenove reais e sessenta

centavos) na dotação orçamentária nº 120.1.15.452.0051.1417 -

33903900 010000. PAC 156/2014, PP 52/2014. Signatários: Carlaile

Jesus Pedrosa, Prefeito Municipal e Douglas Fabris Aguiar, Repre-

sentante da Contratada. Data de assinatura do Contrato: 16/06/2015.


to: Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato de Prestação

de Serviço Nº 82/2014, entre o Município de Betim e a empresa Ora-

cle do Brasil Sistemas Ltda. Objeto: Prorrogação de prazo por 12

(doze) meses a contar de 28/08/2015 a 28/08/2016, redução de 3%

do valor inicial do contrato em R$ 2.634,48 (Dois mil, seiscentos e

trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos) e o valor contratual

para o período é de R$ 85.178,40 (Oitenta e cinco mil, cento e setenta

e oito reais e quarenta centavos) na Dotação 107.7.04.126.0055.1390

- 33903900 010000. PAC 133/14, IL 03/14. Signatários: Carlai-

le Jesus Pedrosa, Prefeito Municipal e Alberto Borges Brisola, re-

presentante da Contratada. Data de assinatura do Termo Aditivo:

24/06/2015

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, As-

sunto: Ratificação, Para os efeitos do disposto no Art. 26 da Lei Nº

8.666/93, considerando a justificativa e o Parecer Jurídico juntados

ao PAC Nº 49/2015, DL Nº 21/2015, reconheço, no caso, a situação

de Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 24, inciso X, c/c art.

55 da norma legal supracitada, para locação do imóvel situado na

Rua Igarapava, Nº 330, Bairro Cruzeiro, Betim/MG, para funciona-

mento do Semas Santa Cruz, de propriedade de Geraldo Ricardo de

Lana. Ratifico a Dispensa de Licitação acima nos termos propostos,

por atender os requisitos legais em vigor. Em: 27/07/2015. Publique-

-se. Carlaile Jesus Pedrosa, Prefeito Municipal.


to: Extrato do 5º (Quinto) Termo Aditivo ao Contrato de Prestação

de Serviços de Impressão e Reprografia Corporativa, por meio de

Disponibilidade de Equipamentos, Instalação de Software de Ge-

renciamento, Inventário e Contabilização, e devida Manutenção e

Fornecimento de Suprimentos nº 109/2012, entre o Município de

Betim e a empresa DISTRIVISA COMERCIO LOCAÇÃO E SER-

VIÇOS S/A. Objeto: Prorrogação do prazo por mais doze meses a

contar de 29/08/2015 a 29/08/2016, em decorrência da prorrogação

o valor contratual para o período é de R$ 231.802,80 (Duzentos e

trinta e um mil, oitocentos e dois reais e oitenta centavos) na Dota-

ção Orçamentária n.º 107.7.04.126.0055.1390 - 33903900 010000.

PAC 194/2012, Adesão Registro de Preço nº 04/2012. Signatários:

Carlaile Jesus Pedrosa, Prefeito Municipal, e Tyto Glauco Bezerra de

Carvalho e Ted Lívio Bezerra de Carvalho, representantes da Contra-

tada. Data de Assinatura do Termo Aditivo: 03/07/2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM – PAC Nº 27/2015 –

PP Nº 12/2015. Através da Equipe de Pregão designada pela Portaria

GAPR nº 008/2015, de 19/02/2015, torna público, para conhecimen-

to dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade acima

citada, tipo menor preço, na Sala de Reuniões CPL – sala 17-C (tér-

reo). Aquisição de materiais elétricos, destinados à Secretaria Muni-

cipal de Educação. Fica marcado para o dia 13/08/2015, credencia-

mento de 09h00min às 09h15min e início da disputa às 09h15min

- Os interessados em obter o edital poderão retirar gratuitamente no

endereço www.betim.mg.gov.br. Maiores informações, telefone (31)

3512.3125 ou 3512.3044. Pregoeira- 27/07/2015.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Pauta da 374º Reunião do CODEMA

Prezado (a) Conselheiro (a):

O Presidente do CODEMA – Conselho Municipal de Desenvolvi-

mento Ambiental do Município de Betim – MG, tem o prazer de

convidar Vossa Senhoria para reunião ordinária do Conselho.

Data:30 de julho de 2015 (Quinta Feira).

Horário: 14:00 horas

Local: CEA – Centro de Educação Ambiental Geraldo Henrique Ne-

ves – Parque Natural Municipal Felisberto Neves

Pauta da 374º reunião ordinária do Conselho Municipal de Desenvol-

vimento Ambiental do Município de Betim – CODEMA:

1.EXAME E ASSINATURA DA ATA 373º DO CODEMA;

2.AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE ACEIRO NO PARQUE

NATURAL MUNICIPAL FELISBERTO NEVES.

3.RETORNO DE VISTA;

3.1– Construtora Marins Ltda. PA. 6.146/2014

4.LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – CLASSE 1;

4.1– Impregna do Brasil Ltda. – PA. 26.152/2014

4.2- Posto JR de Betim Ltda. – ME – PA. 19.414/2013

4.3 - Zutec Industrial Ltda. – PA. 1.129/2014

5.INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANEN-

TE;

5.1– Auto Pista Fernão Dias – PA. 4.789/2010

5.2– Secretaria Municipal de Obras Públicas – PA. 14.130/2015

6.SUPRESSÃO DE ÁRVORES PARA CONSTRUÇÃO DE MURO

EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE;

6.1– Noemi Macedo Gontijo – PA. 27.007/2014

6.2 - Francisco de Paula Gontijo – PA. 27.010/2014

6.3 - Henrique Alves Elias – PA. 27.014/2014

7.SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE EDI-

FICAÇÃO;

7.1 - PRECON Engenharia S.A – PA. 8.811/2015

7.2 - PRECON Engenharia S.A – 4.989/2015

Obs.: Conforme plenária CODEMA o prazo de tolerância para o

início da reunião será de 30 (trinta) minutos. Como a convocação

somente é encaminhada para o Conselheiro efetivo, não podendo o

mesmo comparecer, solicitamos que entre em contato com suplente

para comparecer à reunião.

Sua presença é fundamental. Favor confirmá-la pelo telefone 3512-

3035, com Elaine Andrade.

Luciano Flório da Silveira

Secretário Municipal de Meio Ambiente

e Desenvolvimento Sustentável

Presidente do CODEMA

FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM-FUNARBE

6.ª ERRATA DO EDITAL PARA APRESENTAÇÃO DE PROJE-

TOS CULTURAIS DA LEI DE FOMENTO À CULTURA “NOEMI

GONTIJO” EDIÇÃO 2015

A Presidente da Fundação Artístico-Cultural de Betim – FUNARBE,

no uso de suas atribuições legais, por meio da Comissão de Avalia-

ção e Seleção - CAS, representada por sua Presidente Eliziêr Borges

Marcelino, torna pública a 6.ª Errata do Edital para Apresentação de

Projetos Culturais da Lei Municipal de Fomento à Cultura “Noemi

Gontijo”, Edição 2015 que tem por objetivo prorrogar o prazo para

apresentação dos projetos culturais para o dia 14 de Agosto de 2015,

em concordância com o estabelecido na Lei 5.178 e 5.180 de 10 de

agosto de 2011 e o Decreto 30.857 de 11 de novembro de 2011, De-

creto 30.907 de 07 de dezembro de 2011, Regimento Interno da CAS.

Betim, 24 de Julho de 2015.

Eliziêr Borges Marcelino

Presidente – Comissão de Avaliação e Seleção – CAS

Lei Municipal de Fomento à Cultura Noemi Gontijo

Márcia Dutra de Jesus

Presidente

Fundação Artístico-Cultural de Betim - Funarbe

FUNDAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL DE BETIM – FUNARBE

A presidente da FUNARBE ratifica o PAC 120/2015 – Inexigibi-

lidade de Licitação 048/2015, com fundamento no art. 25 – III, da

Lei 8666/93. Betim 02/07/2015. Márcia Dutra de Jesus – Presidente.

Extrato do contrato, PAC 120/2015, entre a FUNARBE e Lázaro Ro-

ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOTERÇA-FEIRA 28 DE JULHO DE 2015

2

CIRCULAÇÃO NAS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS. VERSÃO ONLINE NO SITE WWW.BETIM.MG.GOV.BR - INFORMAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (31) 3539-4621

Secre tar ia Mun ic ipa l de ComunicaçãoDiv isão de Imprensa Of ic ia l

Rua Pará de Minas , 640, Bras i le iaBet im - MG

Tele fone: (31) 3539-4621Pub l icações : iobe t im@gmai l .com

Prefe i to de Bet imCar la i le Pedrosa

Pres idente da Câmara Mun ic ipa l de Bet imMarcos Antôn io da Paz

Procurador Gera l do Mun ic íp ioCle l ia Pat r i c ia F Coura Hor ta

Secre tar ia Mun ic ipa l de ComunicaçãoHugo Marc io Lemos Te ixe i ra

ORGÃO OFICIALacesse nosso portal

www.betim.mg.gov.br

drigues Braga. Objeto: apresentação realização de 02 (duas) apresen-

tações musicais da Dupla “Cordeiro e Lázaro”. Dotação orçamentá-

ria: 2.16.1.13.392.0020.2345.33903600.010000. Valor: R$1.200,00

(Mil e duzentos reais), sendo R$600,00 (Seiscentos reais) por cada

apresentação musical. Prazo: vigência a partir da assinatura do con-

trato e término em 31/12/2015. Assinatura: 02/07/2015. Márcia Du-

tra de Jesus – Presidente.

Extrato do contrato de prestação de serviços, PAC 122/2015 – Dis-

pensa de Licitação 064/2015, entre a FUNARBE e D. L. Rodrigues

Projetos – ME. Objeto: prestação de serviços especializados para

elaboração de Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico

junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais para o Centro

Popular de Cultura Joaquim Nicolau. Valor: R$1.100,00. Dotação

orçamentária: 216.1.13.392.0005.2341.33903900.010000. Prazo: 30

(trinta) dias contados da data de recebimento da Ordem de Serviço.

Assinatura do contrato: 08/07/2015. Márcia Dutra de Jesus – Pre-

sidente.

Homologação e adjudicação do Convite 008/2015 – PAC 088/2015.

Betim, 20/07/2015. Márcia Dutra de Jesus – Presidente.

Extrato de contrato, PAC 088/2015, entre a FUNARBE e Pirâmide

Estruturas Montáveis Ltda. Objeto: locação de barracas para atender

os eventos realizados pela FUNARBE. Valor: R$36.543,00. Dotação

orçamentária nº 2.16.1.13.392.0020.2345.33903900.010000. Vigên-

cia: início em 20/07/2015 e término em 19/07/2016. Assinatura do

contrato: 20/07/2015.




Extrato do contrato, PAC 124/2015, entre a FUNARBE e Luciano

Raimundo Severino. Objeto: apresentação musical do cantor “Lu

Severino” no dia 31/07/2015 a partir das 22 horas no evento “Sexta

Melhor” no Quintal da Casa da Cultura Josephina Bento em Betim/

MG. Dotação orçamentária: 2.16.1.13.392.0020.2345.33903600.01

0000. Valor: R$1.750,00. Prazo: vigência a partir da assinatura do

contrato e término em 03/08/2015. Assinatura: 20/07/2015. Márcia

Dutra de Jesus – Presidente.

Homologação e adjudicação do Convite 009/2015 – PAC 104/2015.

Betim, 20/07/2015. Márcia Dutra de Jesus – Presidente.

Extrato de contrato, PAC 104/2015, entre a FUNARBE e Angel

Tour Viagens & Turismo Ltda. Objeto: serviços de fretamento de

ônibus visando atender as demandas do Departamento de Promoções

e Eventos e do Setor de Patrimônio Cultural. Valor: R$45.600,00.

Dotação orçamentária nº 2.16.1.13.392.0020.2345.33903900.01000

0. Vigência: início em 27/07/2015 e término em 31/12/2015. Assina-

tura do contrato: 27/07/2015.




Extrato do contrato, PAC 126/2015, entre a FUNARBE e Viola Bra-

sil Produções Ltda – ME. Objeto: apresentação musical do cantor

“Chico Lobo” no dia 31/07/2015 a partir das 22 horas no evento

“Sexta Melhor” no Quintal da Casa da Cultura Josephina Bento em

Betim/MG. Dotação orçamentária: 2.16.1.13.392.0020.2345.339039

00.010000. Valor: R$9.000,00. Prazo: vigência a partir da assinatura

do contrato e término em 03/08/2015. Assinatura: 27/07/2015. Már-

cia Dutra de Jesus – Presidente.

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO – TRANSBETIM

Empresa Municipal de Transporte e Trânsito – Transbetim. Contrato

nº 010/2015, Dispensa nº 029/2015, PAC nº 032/2015. Partes: Em-

presa Municipal de Transporte e Trânsito – TRANSBETIM e a em-

presa BAUER AUDITORES ASSOCIADOS - EPP. Objeto: acom-

panhamento e auditoria da audiência de sorteio para desempate dos

licitantes classificados na Concorrência Pública nº 001/2011, com

elaboração de relatório circunstanciado para juntada nos autos do

processo e fornecimento de urna para sorteio. Valor: R$ 4.275,00.

Período: 24/07/2015 a 23/01/2016. Betim, 24 de julho de 2015. Gil-

valdo de Vasconcellos Costa /Diretor – Presidente.

Empresa Municipal de Transporte e Trânsito – TRANSBETIM. As-

sunto: 4° Termo Aditivo ao Contrato de de prestação de serviços de

informática n.º inf-2088.00 – PRODEMGE, n° 015/2012 – TRANS-

BETIM, PAC 043/2012- DISPENSA 036/2012. Partes: Empresa

Municipal de Transporte e Trânsito – TRANSBETIM e a EMPRESA

MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - TRANSBETIM.

Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato original por 12 (meses)

a partir de 01/08/2015; Reajuste do preço dos serviços continuados

em 8,34 % (oito inteiros e trinta e quatro centésimos por cento), ten-

do como indexador o INPC acumulado nos últimos 12 meses, refe-

rente a abril de 2015, conforme item 2.4 da Cláusula 2ª – Do valor,

do pagamento e do reajuste do contrato original; e Aditamento em

5,07% (cinco inteiros e sete centésimos por cento) do valor do con-

trato. Vigência: 01/08/2015 a 31/07/2016. Valor: R$ 293.195,40. Gil-

valdo de Vasconcellos Costa/ Presidente. Betim, 13 de julho de 2015.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPALDO MÉDIO PARAOPEBA - CISMEP

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO

MÉDIO PARAOPEBA – CISMEP. ASSUNTO: EDITAL DE CON-

VOCAÇÃO Nº 007/2015. CONVOCAÇÃO DO (S) APROVADO

(S) DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE EM-

PREGOS PÚBLICOS DE ENFERMEIROS, TÉCNICO EM EN-

FERMAGEM E TÉCNICO EM RADIOLOGIA DO QUADRO DE

PESSOAL DA CISMEP. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INS-

TITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO

PARAOPEBA – CISMEP, no uso de suas atribuições legais, de acor-

do com (legislação da Instituição), em conformidade com o Edital

nº001/2015, publicado na Imprensa Oficial do Município de Betim,

de 20/01/2015, homologado em 07/05/2015. Considerando que no

dia 22/07/2015 compareceu na instituição a Sra. GILCELIA DU-

ARTE DOS SANTOS e DANIELE DE ALMEIDA GONÇALVES,

convocadas mediante o edital Nº 005/2015, para o exercício do cargo

de Técnica de Enfermagem 12x36 na unidade de Itaúna, renunciando

a vaga e manifestando o interesse de aguardar possíveis convocações

em outras unidades, no dia 23/07/2015 compareceu na instituição a

Sra. ALINNE DE SOUZA E SILVA, MARIA HELENA DOS SAN-

TOS e FABIANE ALVES CAMPOS convocadas mediante o edital

Nº 005/2015, para o exercício do cargo de Técnica de Enfermagem

12x36 na unidade de Itaúna, renunciando a vaga e manifestando o

interesse de aguardar possíveis convocações em outras unidades. No

dia 24/07/2015 compareceu na instituição a Sra. ESMERALDA ME-

NEZES DOS SANTOS convocadas mediante o edital Nº 005/2015,

para o exercício do cargo de Técnica de Enfermagem 12x36 na uni-

dade de Itaúna, renunciando a vaga e manifestando o interesse de

aguardar possíveis convocações em outras unidades.

RESOLVE.CONVOCAR os candidatos SYLVIA IDELENA ELE-

CIO- Técnico de Enfermagem 12x36,SALMA RAQUEL DE FARIA

– Técnico de Enfermagem 12X36, BARBARA SILVA BATISTA

ALVIM – Técnico de Enfermagem 12x36, ANDRESSA DOS AN-

JOS FERREIRA – Técnico de Enfermagem 12x36, MARIA LUCIA

TEODORO DE SOUSA – Técnico de Enfermagem 12x36, para com-

parecer, no período de 28/07/2015 a 06/08/2015, no horário das 09h

às 12h e das 13h às 16h, no Departamento de RH,situado na Rua

São Jorge, nº 135, Bairro Brasiléia, Betim/MG, CEP: 32600-284,

munidos da documentação exigida, relacionados no Anexo Único do

Edital, que encontra-se disponível na íntegra no sítio oficial da CIS-

MEP: www.cismep.com.br – Concurso Público, para fins de nome-

ação. Betim 27 de julho de 2015. (a) João Luiz Teixeira - Secretário

Executivo da CISMEP

A INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO

MÉDIO PARAOPEBA –i.CISMEPcomunica a realização do Pregão

EletrônicoNº 059/2015, relativo ao Processo Licitatório n° 108/2015,

nos moldes das Leis Federais n° 10.520/2002 e 8.666/1993, sob o

regime de menor valor total do lote.A abertura das propostasse dará

às 09hrs do dia 07/08/2015, a disputa ocorrerá às 14h do mesmo dia.

Objeto licitado é: Registro de preços para futura e eventual aquisição

de móvel hospitalar (carro de emergência).O edital completo está

disponível no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A,

no site do CISMEP www.cismep.com.br e ainda encontra-se à venda

na Coordenadoria Administrativa, Rua Córsega, 318, Arquipélago

Verde, Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00 horas. Maiores in-

formações, telefone (031) 3532-3066. A Pregoeira, 27/07/2015.


MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP comunica a realização do Pregão

Eletrônico nº 056/2015, relativo ao Processo Licitatório n° 105/2015,

nos moldes das Leis Federais n° 10.520/2002 e 8.666/1993, sob o

regime de menor preço por lote. A abertura das propostas se dará às

09hrs do dia 12/08/2015, a disputa ocorrerá às 10h do mesmo dia.

Objeto licitado é: Registro de preços para futura e eventual aquisição

de insumos para equipamentos (bobinas e papel para ECG). O edital

completo está disponível no site da i.CISMEPwww.cismep.com.br

e ainda encontra-se à venda na Coordenadoria Administrativa, Rua

Córsega, 318, Arquipélago Verde, Betim/MG, no horário de 10:00

às 16:00 horas. Maiores informações, telefone (031) 3532-3066. O

Pregoeiro, 27/07/2015.


MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP comunica a realização do

Pregão Presencial Nº 055/2015, relativo ao Processo Licitató-

rio n° 104/2015, nos moldes das Leis Federais nº 10.520/2002 e

8.666/1993, sob o regime de menor valor total do lote. A abertura do

credenciamento se dará às 09:30 horas do dia 13/08/2015, a disputa

ocorrerá às 10:30 horas do mesmo dia. Objeto licitado é: Aquisi-

ção de Material Médico com Equipamento em Comodato. O Edital

completo está disponível no site do i.CISMEP www.cismep.com.br

e ainda encontra-se à venda na Coordenadoria Administrativa, com

endereço na Rua Córsega, n° 318, Bairro Arquipélago Verde, Betim

(MG), no horário de 10 às 16 horas. Maiores informações, telefone

(031) 3532-3066. A Pregoeira, 27/07/2015.


MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP– Comunica a IMPUGNAÇÃO

dos nomes inscritos noChamamento Público nº 001/2015. Processo

Administrativo nº 045/2015.

OBJETO: Inscrição de profissionais formados em comunicação, pu-

blicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, para

compor a Subcomissão Técnica a ser constituída para análise e jul-

gamento das propostas técnicas a serem apresentadas em licitação

na modalidade Tomada de Preço, que será instaurada pela i-Cismep,

objetivando a contratação de agência de publicidade para prestação

de serviços de publicidade e propaganda.

No dia 21/07/2015, a Comissão recebeu impugnação interposta pela

empresa P E B DESING E COMUNICAÇÃO LTDA. – ME.

Comunica-se aos impugnados que estes se encontram intimados a

manifestarem dentro do prazo de 03 (Três) dias, em relação à coloca-

ção da empresa P E B DESING E COMUNICAÇÃO LTDA. – ME.

Ainda, comunica-se a empresa ARTICULAÇÃO COMUNICAÇÃO

E MARKETING LTDA que a empresa detém o prazo de 03 (três)

dias para se manifestar em relação ao posto pela empresa ora Impug-

nante. Informa-se que o processo encontra-se com vistas franqueadas

aos interessados.

Na oportunidade retifica-se o titulo do documento “ata de analise de

impugnação”. Onde se lê “ATA DE ANALISE DE IMPUGNAÇÃO”

leia-se corretamente “ATA DE ANALISE DE ADSSIMIBILIDADE

DE IMPUGNAÇÃO”.

Maiores informações disponíveis no site da Instituição (www.cis-

mep.com.br). A Comissão Permanente de Licitações, 27/072015.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-

DIO PARAOPEBA – i.CISMEP. Extrato da Ata de Registro de Pre-

ços nº 41/2015. Processo Administrativo de Compras n° 86/2015,

Licitação Pregão Presencial n° 51/2015. Objeto: Registro de preços

para futura e eventual contratação de empresa especializada em pres-

tação de serviço de manutenção em micro-ônibus com aquisição de

peças genuínas ou originais e lubrificantes. Empresa Detentora dos

Preços Registrados: AGRA MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS

LTDA.. Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços 12 (doze)

meses. Signatários: Marcus Vinícius de Souza– Superintendente Ge-

ral em Substituição ao Secretário Executivo da CISMEP e Represen-

tanteda Detentora dos Preços Registrados. A íntegra da Ata de Re-

gistro de Preços se encontra disponível no site da CISMEP endereço

eletrônico www.cismep.com.br e na Superintendência Operacional

da CISMEP, com endereço na Rua Córsega, n° 318, Bairro Arqui-

pélago Verde, Betim (MG), no horário de 10 às 16 horas. Maiores

informações, telefone (031) 3532-3066.

INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉ-

DIO PARAOPEBA – i.CISMEP. Extrato da Ata de Registro de Pre-

ços nº 40/2015. Processo Administrativo de Compras n° 64/2015,

Licitação Pregão Eletrônico n° 36/2015. Objeto: Registro de preços

para futura e eventual aquisição de móveis (longarinas). Empresa

Detentora dos Preços Registrados: ATHIKA COMÉRCIO DE MÓ-

VEIS EIRELI - EPP. Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços

12 (doze) meses. Signatários: Marcus Vinícius de Souza– Superin-

tendente Geral em Substituição ao Secretário Executivo da CISMEP

e Representanteda Detentora dos Preços Registrados. A íntegra da

Ata de Registro de Preços se encontra disponível no site da CISMEP

endereço eletrônico www.cismep.com.br e na Superintendência Ope-

racional da CISMEP, com endereço na Rua Córsega, n° 318, Bairro

Arquipélago Verde, Betim (MG), no horário de 10 às 16 horas. Maio-

res informações, telefone (031) 3532-3066.

Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba –

i.CISMEP. Extrato do Contrato nº 30/2015, oriundo ao Processo Ad-

ministrativo de Compras n° 76/2015, Licitação Convite nº 03/2015,

cujo objeto a contratação de Instituto para realização de pesquisa.

Prazo de vigência é de 02 (dois) meses. Empresa contratada: INS-

TITUTO VER PESQUISA E COMUNICAÇÃO LTDA. - EPP.

Signatários: Marcus Vinicius de Souza – Superintendente Geral em

substituição aoSecretário Executivo CISMEP e representante da con-

tratada. Data de assinatura do instrumento 23/07/2015. A íntegra do

instrumento se encontra disponível para consulta na Superintendên-

cia Operacional do CISMEP, com endereço na Rua Córsega, n° 318,

Bairro Arquipélago Verde, Betim (MG), no horário de 10 às 16 horas.

Maiores informações, telefone (031) 3532-3066.


MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP.Julgamento do Pregão Pre-

sencial nº 048/2015 - PAC nº 081/2015 – Registro de Preço para

Futura e eventual Prestação de Exames Clínicos. O presente pro-

cesso restou DESERTO. O processo fica com vistas franqueadas

aos interessados.A ata de Julgamentoestá disponível no site do

i.CISMEPwww.cismep.com.br. Maiores informações, telefone (031)

3532-3066. A Pregoeira, 27/07/2015.


MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP. Assunto: RESOLUÇÃO Nº

046/2015, DE 27 DE JULHO DE 2015. NOMEIA TÉCNICO DE

ENFERMAGEM – 12X36 DA INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO

INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP. CAR-

LAILE JESUS PEDROSA, Presidente e MARCUS VINICÍUS DE

SOUZA, Superintendente Geral e substituto do Secretário Execu-

tivo da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Parao-

peba – i.CISMEP, por força da Resolução nº 038/2015, no uso das

atribuições que lhes são conferidas pelo art. 14, III, e art. 18, VI,

do Contrato de Consórcio Público, nos termos de sua 7ª Alteração;

RESOLVEM: Art. 1º - Nomear ROBERTA ALMEIDA BENTO, se-

lecionada na sequência de procedimento concursal levado a efeito

nos termos legais Processo de Concurso nº 001/2015, homologado

em 07/05/2015, para exercer o Emprego Público de TÉCNICO DE

ENFERMAGEM – 12X36 da Instituição de Cooperação Intermuni-

cipal do Médio Paraopeba – i.CISMEP. Art. 2º - O início da atividade

da empregada pública será dia 29 de julho de 2015. Art. 3º - Esta

Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Betim (MG),

27 de julho de 2015. (A) CARLAILE JESUS PEDROSA - PRESI-

DENTE DA i.CISMEP. (A) MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA - SU-

PERINTENDENTE GERAL E SUBSTITUTO DO SECRETÁRIO

EXECUTIVO DA i.CISMEP.


MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP. Assunto: RESOLUÇÃO Nº

045/2015, DE 27 DE JULHO DE 2015. NOMEIA TÉCNICO DE

ENFERMAGEM – 12X36 DA INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO

INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – i.CISMEP. CAR-

LAILE JESUS PEDROSA, Presidente e MARCUS VINICÍUS DE

SOUZA, Superintendente Geral e substituto do Secretário Executivo

da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba

– i.CISMEP, por força da Resolução nº 038/2015, no uso das atribui-

ções que lhes são conferidas pelo art. 14, III, e art. 18, VI, do Con-

trato de Consórcio Público, nos termos de sua 7ª Alteração; RESOL-

VEM: Art. 1º - Nomear FABIANA NOVAES BRANDÃO ARAUJO,

selecionada na sequência de procedimento concursal levado a efeito

nos termos legais Processo de Concurso nº 001/2015, homologado

em 07/05/2015, para exercer o Emprego Público de TÉCNICO DE

ENFERMAGEM – 12X36 da Instituição de Cooperação Intermuni-

cipal do Médio Paraopeba – i.CISMEP. Art. 2º - O início da atividade

da empregada pública será dia 29 de julho de 2015. Art. 3º - Esta

Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Betim (MG),

27 de julho de 2015. (A) CARLAILE JESUS PEDROSA - PRESI-

DENTE DA i.CISMEP. (A) MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA - SU-

PERINTENDENTE GERAL E SUBSTITUTO DO SECRETÁRIO

EXECUTIVO DA i.CISMEP.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA

PORTARIA CMDCA/005 DE 15 DE JULHO DE 2015

DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

DISCIPLINAR PARA APURAR SUPOSTA INFRAÇÃO DISCI-

PLINAR, COMETIDA PELA CONSELHEIRA TUTELAR J. C.

M.

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e

do Adolescente, no uso de suas atribuições, especialmente as que

lhe são conferidas pela Lei Municipal 2.371/1993 e 3.041/1997 e

considerando a denúncia formulada nos autos do Procedimento de

Sindicância Disciplinar Administrativa, instaurada pela Portaria

001/2014,

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar nos termos do art. 37 da Lei Municipal nº 3.041

de 13 de novembro de 1997, a instauração de Processo Administra-

tivo Disciplinar, para apurar suposta infração disciplinar, atribuída a

servidora, ocupante do cargo de conselheira tutelar, previsto no art.

28: “Ao Conselheiro Tutelar é proibido”, incisos I - Ausentar-se da

sede do Conselho Tutelar, durante expediente, salvo por necessidade

de serviço; VIII - Exercer quaisquer atividades que sejam incompatí-

veis com o exercício da função e com o horário de trabalho; art. 37.

“O membro do Conselho Municipal que tiver ciência de irregulari-

dades nos Conselhos Tutelares é obrigado a tomar as providências

necessárias para sua imediata apuração”. Art. 34 - O Conselheiro

será destituído da função nos seguintes casos: “V - Transgressão dos

incisos V, VI, VII e VIII, do art. 28 e do parágrafo 2º do artigo 19,

ambos desta lei”.

Art. 2º. Os conselheiros de direitos designados através da Portaria

004/2015, que resolve instituir nova Comissão de Sindicância, serão

encarregados de apurar suposta infração disciplinar, devendo aludida

Comissão notificar, nos prazos legais, a referida servidora de todo o

teor do referido processo, em observância ao estrito direito de defesa

à parte em apuração.

Art. 3º - A comissão terá 30 (trinta) dias para a conclusão das apu-

rações e ao final deverá produzir relatório circunstanciado às apu-

rações, podendo, havendo necessidade fundamentada, ter prazo

dilatado para tal.

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.


Vera Lucia Faustino de oliveira

Presidente do CMDCA- Betim

SECRETARIA ADJUNTA DA FAZENDA

O Superintendente de Receitas, no uso de suas atribuições, comunica

a realização da revisão de ofício do lançamento Imposto Predial e

Territorial Urbano – IPTU, das Taxas com ele cobradas e dos respec-

tivos créditos vinculados aos imóveis abaixo identificados.

As correções dos lançamentos e respectivos créditos atingidos pelo

ato de ofício, resulta da constatação, mediante processo adminis-

trativo de revisão cadastral, de divergências entre as informações

contidas no Cadastro Imobiliário do Município e os fatos relativos

aos imóveis, quando da ocorrência do fato gerador do imposto, nos

termos do artigo 149 da Lei Federal nº 5.172, de 1966 – CTN e do

artigo 39 da Lei Municipal nº 3.323, de 2000.

A revisão do lançamento não alcança crédito exigido em âmbito ju-

dicial e nem o crédito extinto segundo as previsões do artigo 156 da

Lei Federal nº 5.172, de 1966 – CTN, do artigo 42 da Lei Municipal

nº 3.323, de 2000, impedimento advindo da norma contida no pará-

grafo único do artigo 149 da Lei Federal 5172 de 1966 e no artigo 9º

da Lei Municipal nº 3.322, de 2000.

S E C R E T A R I A A D J U N T A D A F A Z E N D A Rua Pará de Minas, 640 – 1º andar, Brasiléia – Betim – MG, CEP 32.600-412 (PMB-CNPJ 18 715 391/0001-96)

PMB TEL (0xx 31) 3512-3444 – SEAFA FAX (0xx 31) 3512-3424 - SEAFA TEL (0xx 31) 3512-3406 Pagina 1 de 1

Número do Processo Lt. Qd. Bairro e

Índice cadastral Tributo Ex. Documentação relevante Fls.

Motivo e Fundamenta-ção

Encami-nhamento

4825/2015 14 07 Residencial Lagoa 067.007.0469.001

IPTU e Taxas

2010 a

2015

Fatura de Energia Elétrica Boletim cadastral Relatório de Vistoria Relatório de lançamentos

15 29 30 31

Item 1 SCRI

6210/2015 08 11 Parque das

Acácias 149.011.0080.001

IPTU e Taxas

2010 a

2015

Fatura de Energia Elétrica Boletim cadastral Relatório de vistoria Relatório de lançamentos

11 20 21 18

Item 1 SCRI

6741/2015 28 02 Cruzeiro do Sul 032.002.0476.001

IPTU e Taxas

2010 a

2015

Fatura de Energia Elétrica Boletim cadastral Relatório de lançamentos Relatório de vistoria

5/9 20 12 21

Item 1 SCRI

7700/2015 29 40 Cidade Verde 068.040.0807.001

IPTU e Taxas

2010 a

2015

Correspondência bancária Boletim cadastral Relatório de lançamentos Relatório de vistoria

06 18 17 21

Item 1 SCRI

Legenda: Lt. = lote; Qd. = Quadra; Ex. = exercício(s) alcançado(s) pela revisão; Fls. = folhas dos autos em que se encontra a documenta-

ção que subsidia a revisão; Motivo e Fundamentação = Código conforme Portaria SPR 001/2015 que explicita a legislação que autoriza a

revisão de ofício; SCRI = Seção de Rendas Imobiliárias; SCDA = Seção de Dívida Ativa.


Samir Rachid Lauar

Superintendente de Receitas

ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVOTERÇA-FEIRA 28 DE JULHO DE 2015

3


ÓRGÃO OFICIALATOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVOTERÇA-FEIRA 28 DE JULHO DE 2015

4


CÂMARA MUNICIPAL DE BETIM

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM- IPREMB

Servidor Cargo/Função Destino Atividade Período Nº Diárias

Raphael Fernandes

Rios Prado

Diretor Executivo

em SubstituiçãoSão Paulo/SP 2,5

Adenilson Carvalho

Oliveira Santos

Analista

PrevidenciárioSão Paulo/SP 2,5

Concessão de Diárias de Viagem

Artigo 11 Inciso II da Portaria nº 214 de 1º de Julho de 2015.

Participação nas Assembléias

dos Fundos BVA Master III e

BTG Pactual Infra II; Reunião da

BRZ Asset Itaú

29 a 31 de

Julho de

2015

Câmara Municipal de Betim

Relatório de Verba Indenizatória

/Vereador: Adélio Carlos da Silva 6Mês: 2015

Alimentação do Vereador

ValorFornecedorNota FiscalData

30/06/2015 1245 R$1.090,00Paulo A. Assunção Restaurante e Lanchonete

Total: R$1.090,00

Material de Escritório e Suprimentos de Informática


30/06/2015 697 R$380,80Thales Nacif de Paula ME

Total: R$380,80

Material Gráfico


30/06/2015 185 R$680,00Cristiane Martins dos Santos

Total: R$680,00

R$2.000,00Total Indenizado:

R$2.150,80Total Geral:

1/24



/Vereador: Marcos Roberto Abramo 6Mês: 2015



19/24

ÓRGÃO OFICIALATOS DO LEGISLATIVO TERÇA-FEIRA 28 DE JULHO DE 2015

5




/Vereador: Antônio Carlos de Matos Rocha 6Mês: 2015

Copa Interna


30/06/2015 4154 R$185,55Padaria e Confeitaria La Torre Ltda - EPP

30/06/2015 3255 R$350,28Mini Mercado e Padaria São Judas Tadeu Ltda.

Total: R$535,83

Locação de Imóveis


30/06/2015 Recibo R$1.000,00Laisma Alves de Aguilar

Total: R$1.000,00



30/06/2015 681 R$509,80Comércio de Utilidades e Decorações Ltda - ME

Total: R$509,80



2/24



/Vereador: Carlos de Oliveira Silva 6Mês: 2015

Copa Interna



Total: R$745,21



24/06/2015 10043 R$52,90Copiadora Collete Ltda

29/06/2015 7557 R$185,80Papelaria Matriz Ltda

Total: R$238,70

Material Gráfico


30/06/2015 1294 R$1.080,00SC Editora Gráfica Ltda

Total: R$1.080,00



3/24

ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO LEGISLATIVO TERÇA-FEIRA 28 DE JULHO DE 2015

6




/Vereador: Carlos Renato Dias Muniz 6Mês: 2015




Total: R$534,80

R$534,80Total Indenizado:

R$534,80Total Geral:

4/24



/Vereador: Daniel Alessandro Costa 6Mês: 2015



29/06/2015 013510 R$417,00Splendore Restaurante Ltda

Total: R$417,00

Copa Interna



Total: R$186,26




Total: R$80,70

Material Gráfico


18/06/2015 28 R$460,00Joseane de Fátima Cunha

Total: R$460,00



5/24



7



/Vereador: Dimas Pereira de Amorim 6Mês: 2015

Copa Interna


26/06/2015 352582 R$630,52Comercial Jardim Alterosa Ltda

Total: R$630,52



03/06/2015 Recibo R$1.000,00Maria Eliana Morato dos Santos

Total: R$1.000,00



26/06/2015 3499 R$392,50Armarinhos Bianca Ltda - ME

Total: R$392,50



6/24



/Vereador: Divino Lourenço da Silva 6Mês: 2015

Copa Interna



Total: R$537,92





Total: R$174,30


R$712,22Total Geral:

7/24



8



/Vereador: Edson Leonardo Monteiro 6Mês: 2015



30/06/2015 7153 R$180,00Ivanete Coimbra Amaral - ME

30/06/2015 025351 R$350,00Barril Center Chopp Ltda - ME

Total: R$530,00

Copa Interna



30/06/2015 2720 R$220,00AG Tele Gás Ltda ME

Total: R$442,79




30/06/2015 1788 R$60,00Multi Toner Recargas Ltda - ME

Total: R$133,60

Material Gráfico



Total: R$920,00



8/24



/Vereador: Eliseu Xavier Dias 6Mês: 2015

Copa Interna



30/06/2015 971 R$369,00José Camargos de Matos Júnior-ME

Total: R$1.000,47





Total: R$1.000,00



9/24

ÓRGÃO OFICIAL ATOS DO LEGISLATIVOTERÇA-FEIRA 28 DE JULHO DE 2015


9



/Vereador: Elza Marques 6Mês: 2015





Total: R$283,00

Material Gráfico


30/06/2015 276 R$1.800,00Renato de Oliveira Alves

Total: R$1.800,00



10/24



/Vereador: Erasmo Carlos Oliveira da Silva 6Mês: 2015



30/06/2015 Recibo R$900,00Clever Resende Matos

Total: R$900,00




29/06/2015 3501 R$1.051,00Armarinhos Bianca Ltda - ME

Total: R$1.086,70



11/24



10



/Vereador: Ernani Crisipo de Araújo 6Mês: 2015



29/06/2015 26 R$800,00Maria Piedade de Andrade ME

Total: R$800,00



29/06/2015 3500 R$635,00Armarinhos Bianca Ltda - ME

Total: R$635,00

Material Gráfico



Total: R$590,00



12/24



/Vereador: Eutair Antônio dos Santos 6Mês: 2015

Copa Interna


25/06/2015 1945 R$457,58Yataghan Indústria e Comércio Ltda

29/06/2015 84 R$353,48TNX Panificadora Ltda - EPP

Total: R$811,06

Locação de Computadores e Impressoras


30/06/2015 380 R$215,00Jentech Tecnologia e Comércio Ltda

Total: R$215,00




30/06/2015 6926 R$100,00Freitas & Bistene Ltda


Total: R$473,80

Material Gráfico


30/06/2015 165 R$480,00Papelaria e Tipografia Nívia Ltda EPP

Total: R$480,00



13/24



11



/Vereador: Joaquim Pereira Gonçalves 6Mês: 2015

Despesas com Água, Luz, Telefone e IPTU


25/06/2015 Fatura R$109,60Cemig

25/06/2015 Fatura R$209,56Oi Móvel S.A.

Total: R$319,16

Locação de Computadores e Impressoras



Total: R$506,00



30/06/2015 Recibo R$800,00Marcos Martins da Silva

Total: R$800,00





Total: R$990,00

Material Gráfico


18/06/2015 1282 R$850,00SC Editora Gráfica Ltda

Total: R$850,00



14/24



/Vereador: José Afonso Oliveira 6Mês: 2015

Copa Interna


29/06/2015 3231 R$1.153,30Comercial Marques Ltda

29/06/2015 1328 R$408,00Panificadora SR Ltda - ME

Total: R$1.561,30





Total: R$285,70



15/24



12



/Vereador: Kléber Eduardo de Sousa Rezende 6Mês: 2015

Copa Interna



29/06/2015 1462 R$112,00Distribuidora de Bebidas Tropical Minas LTDA

Total: R$655,71




25/06/2015 2060 R$472,00Pentagono Informática Ltda.

Total: R$1.288,25



16/24



/Vereador: Marcos Antônio da Paz 6Mês: 2015

Copa Interna


13/06/2015 25334 R$100,03Supermercado Super Luna S.A

Total: R$100,03



08/06/2015 Fatura R$86,52Copasa

02/06/2015 Fatura R$41,12Telemar Norte Leste S/A

Total: R$127,64



02/06/2015 Recibo R$600,00Reinaldo Imóveis Ltda.

Total: R$600,00





Total: R$618,90



17/24



13



/Vereador: Marcos Roberto Abramo 6Mês: 2015



09/06/2015 076045 R$52,14Ototoi Café Eventos Ltda - ME

09/06/2015 2348 R$36,80Sushinara Ltda - ME




29/06/2015 2671 R$69,00Lachini & Myrrha Comércio de Alimentos Ltda

19/06/2015 63 R$39,54Restaurante Metropolitan Ltda

Total: R$313,38

Copa Interna




Total: R$68,51



23/06/2015 Fatura R$37,05Cemig

05/06/2015 Fatura R$142,63Global Village Telecom S.A.

Total: R$179,68



16/06/2015 Fatura R$701,11Negociar Administração e Venda de Imóveis

10/06/2015 Fatura R$231,07Condomínio Edifício Boulevard Center

Total: R$932,18



18/06/2015 2776 R$107,04Kalunga Com. e Ind. Gráfica Ltda.

24/06/2015 4402 R$13,00Maydson Caliari Batista

Total: R$120,04

18/24



14



/Vereador: Marilene Alves Torres 6Mês: 2015



24/06/2015 449 R$686,40Churrascaria Charrua Ltda - ME

Total: R$686,40

Copa Interna


26/06/2015 3008 R$1.172,89Campos Supermercados

Total: R$1.172,89



23/06/2015 2434 R$145,00Ultraprint Recargas e Serviços Ltda ME


Total: R$478,80



20/24



/Vereador: Welinton Sandro de Abreu 6Mês: 2015

Copa Interna


29/06/2015 316 R$724,60Minimercearia e Padaria Palmeiras Ltda - ME


Total: R$956,14






Total: R$1.017,60



24/24



15



/Vereador: Tiago Santana Cassiano 6Mês: 2015

Copa Interna



Total: R$320,00



30/06/2015 Fatura R$29,74Cemig

30/06/2015 Fatura R$43,02Copasa

30/06/2015 Fatura R$211,32Telemar Norte Leste S/A

Total: R$284,08



30/06/2015 Recibo R$380,00Aledir Fernandes de Almeida

Total: R$380,00






Total: R$208,50



22/24



/Vereador: Vinícius Braga Saraiva Resende 6Mês: 2015


Total:


R$0,00Total Geral:

23/24



16



/Vereador: Palmério Cardoso Ferreira 6Mês: 2015



01/06/2015 2466 R$66,30Carlos Jorge Diniz Lara










02/06/2015 012684 R$109,74Splendore Restaurante Ltda

24/06/2015 084131 R$141,06Restaurans Cardápios Ltda

25/06/2015 84197 R$142,50Restaurans Cardápios Ltda

Total: R$1.054,80

Copa Interna



26/06/2015 1460 R$90,00Distribuidora de Bebidas Tropical Minas LTDA

Total: R$309,24



29/06/2015 4403 R$137,00Maydson Caliari Batista

29/06/2015 013175 R$475,10J & H Copiadora e Papelaria Ltda

Total: R$612,10



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ÓRGÃO OFICIAL ANO 8 - Prefeitura Municipal de Betim · nua”, ressalta o presidente da Orcca,...

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