Órgão Oficial da Prefeitura de Sorocaba ... · o uso do capacete, atenção nos cruzamentos e...

Jornal do MunicípioJornal do Município Nº 1.9541 Sorocaba, 02 de fevereiro de 2018

Arquivo assinado digitalmente. Para mais informações consulte http://agencia.sorocaba.sp.gov.br/jornal-do-municipio/

www.sorocaba.sp.gov.brÓrgão Oficial da Prefeitura de Sorocaba

02 de fevereiro de 2018

Ano: 27 / Número: 1.954

Prefeitura realizará encontro metropolitano sobre Febre Amarela

Divulgação SECOM

ESCOLA DO PEDALA

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Saúde (SES) e da Secretaria de Relações Institucionais e Metropolitanas (SERIM), realizará um encontro, para debater sobre a febre amare-la, entre as cidades que integram a Região Metropolitana de Soro-caba (RMS). O evento acontecerá na próxima segunda-feira (05), às 10h, no Centro de Referência em Educação (CRE), situado à Rua Artur Caldini, 211, Jardim Saira.

O objetivo dessa reunião é ali-nhar as ações que cada município vem desenvolvendo sob orienta-ção da Secretaria do Estado de Saúde, no enfrentamento, contro-

Neste domingo (4), das 8h às 12h, pessoas de todas as idades interessadas em aprender a andar de bicicleta podem participar gra-tuitamente das aulas da Escola do Pedala, que acontecem semanalmente no Parque das Águas, no Jardim Abaeté. A Urbes – Trânsito e Transportes, responsável pela atividade, empresta os equipamentos necessários.

Durante a aula, os participantes aprendem no-ções básicas de segurança com a bicicleta, como o uso do capacete, atenção nos cruzamentos e quais são os locais apropriados para pedalar.

Para participar não é necessário se inscrever, basta comparecer no local. Mais informações pelo telefone (15) 3331.5000.

BOTÃO DO PÂNICO

O aplicativo “Botão do Pânico” será lançado oficialmente no próximo dia 8, às 11h30, no Salão de Vidro do Paço Municipal de Soro-caba. O anúncio foi feito durante a primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores.

O Botão do Pânico é mais uma ferramenta que as mulheres com medidas protetivas te-rão para se proteger de eventuais agressores. Após a mulher formalizar a denúncia contra o agressor e um juiz expedir a medida prote-tiva, a mulher será contatada para ter acesso ao “Botão do Pânico”. Caso o agressor descumpra a decisão e tente se aproximar da vítima, o dispositivo será acionado e imedia-tamente um chamado de alerta será enviado ao COI (Centro de Operações e Inteligência) da Guarda Civil Municipal (GCM). O progra-ma informa a localização da vítima, fotos e informações sobre os envolvidos e começa a captar o áudio do ambiente “Esse agressor pensará mil vezes antes de descumprir a de-terminação judicial, pois a chance de ocorrer um flagrante e ele ser detido aumenta com o dispositivo”, disse Jaqueline.

Divulgação SECOM

le e prevenção da febre amarela. Autoridades do Grupo de Vigi-lância Epidemiológica 31 (GVE) e da Superintendência de Contro-le de Endemias (SUCEN) estarão presentes para dar as orientações sobre as ações que estão sendo realizadas no Estado de São Pau-lo.

A SES fará uma breve apresen-tação, através da médica e gesto-ra da Vigilância em Saúde, Dra. Priscila Helena dos Santos, sobre o trabalho de imunização que é realizado no município. Após a apresentação, outras cidades po-derão compartilhar de suas estra-tégias aos presentes.

Para promover esse encontro, a SERIM encaminhou convites para as secretarias de saúde dos vinte e seis municípios da RMS, para os vereadores de Soroca-ba e ao secretariado do governo municipal. As cidades que fazem parte da Região Metropolitana de Sorocaba são: Alambari, Alumí-nio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Ibiúna, Iperó, Itapetininga, Itu, Jumirim, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pira-pora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarapuí, Tapiraí, Tatuí, Tietê e Votorantim.



EXPEDIENTESecretaria da Fazenda Marcelo regaladoSecretaria da SaúdeadeMir WatanabeSecretaria de Abastecimento e NutriçãojosÉ oliMpio silveira Moraes juniorSecretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniaisgustavo portela barata de alMeidaSecretaria de Cidadania e Participação PopularsuÉlei gonçalvesSecretaria de Comunicação e Eventoseloy de oliveiraSecretaria de Conservação, Serviços Públicos e Obrasfábio pilãoSecretaria de Cultura e Turismo Werinton KerMesSecretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda robson coivoSecretaria de EducaçãoMarta cassarSecretaria de Esportes e LazersiMei laMarca

Secretaria de Gabinete Centraleric vieiraSecretaria de Habitação e Regularização Fundiáriafábio goMes caMargoSecretaria de Igualdade e Assistência Socialjefferson sÉrgio caliXtoSecretaria de Licitações e Contratoshudson Moreno zulianiSecretaria de Meio Ambiente, Parques e Jardins jessÉ louresSecretaria de Mobilidade e Acessibilidade / URBES luiz carlos siqueira franchiMSecretaria de Planejamento e Projetosluiz alberto fioravanteSecretaria de Recursos Hídricosronald pereira da silvaSecretaria de Recursos Humanos Mário luiz nogueira bastosSecretaria de Relações Institucionais e MetropolitanasMario Marte Marinho juniorSecretaria de Segurança e Defesa Civilfernando dini

GOVERNO MUNICIPALMunicípio de sorocabaGABINETE DO PODER EXECUTIVO

imprensa oficial - lei nº 2.043 - 29/10/1979

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOav. engº carlos reinaldo Mendes, 3.041

4º andar - sorocaba-spfone / fax: (015) 3238-2497

Diretor de Imprensa e editor responsáveleloy de oliveira - Mtb 17.397

Prefeitojosé antonio caldini crespo

Vice-Prefeitajaqueline lilian barcelos coutinho

DIVISÃO DE LICITAÇÕES - SEÇÃO DE PREGÕESPROCESSO: CPL nº 0559/2017

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 085/2017OBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - ITENS NÃO FARMÁCIA BÁSICA – ITEM 02.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABACONTRATADA: EDERA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - MEItem 02: BENZOATO DE BENZILA EMULSÃO A 25%- Marca: ESCAB- IFAL- Preço unitário: R$ 3,00 (Três Reais).- Quantidade: 3000 (Três Mil) FrascosREGIANE CHRISTINA FLORENTINO FRASSATOSEÇÃO DE PREGÕES___________________________________________________________________________

DIVISÃO DE LICITAÇÕESSEÇÃO DE PREGÕES

PROCESSO: CPL nº. 205/2017.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 29/2017OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOTINAS PARA REEDUCANDOS E FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA.CONTRATANTE: PREFEITURA DE SOROCABA.CONTRATADA: B.G.F. COMÉRCIO DE CONFECÇÃO E CALÇADOS LTDA.VALOR: R$ 16.400,00 (Dezesseis Mil e Quatrocentos Reais).DOTAÇÃO: 19.01.00.3.3.90.30.28.15.452.5003.2033.REGIANE CHRISTINA FLORENTINO FRASSATOSEÇÃO DE PREGÕES___________________________________________________________________________

SECRETARIA DO GABINETE CENTRALSuperintendência do Serviço de Proteção ao Consumidor

PROCON SorocabaEdital nº 04/2018

O PROCON Sorocaba/SP, por este edital, comunica aos consumidores e aos fornecedores abai-xo relacionados, a decisão final proferida nos autos das respectivas reclamações individuais, adotando como relatório as razões constantes na manifestação técnica da ficha de baixa ten-do em vista a formação do cadastro de reclamações fundamentadas, previsto no artigo 44, da Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990.É de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação, o prazo aberto para interposição de eventual recurso administrativo dirigido ao Sr. Superintendente do Serviço Municipal de Pro-teção ao Consumidor - PROCON de Sorocaba, sito à Rua Nogueira Martins, nº 513 – Centro, Sorocaba/SP, CEP: 18035-257, por petição escrita, contendo, necessariamente, os nomes e a qualificação das partes; os fundamentos de fato e de direito; e o pedido de nova decisão; obedecendo ao disposto no artigo 38 e parágrafos, da Lei Municipal 10.964, de 17/09/2014.FA - Fornecedor - CNPJ - Consumidor - Resultado35-019.001.17-0009643 - Dl Comercio e Industria de Produtos Eletronicos Lt - 6940544000110 - Lidia Rufino de Medeiros - Fundamentada Atendida35-019.001.17-0009876 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Fausto Moraes Leite - Fun-

damentada Atendida35-019.001.17-0012966 - Credz Administradora de Cartoes Ltda. - 12109247000120 - Salva-dor Vicente Francisco - Fundamentada Atendida35-019.001.17-0013147 - Oi Móvel S/a - 5423963000111 - Alisson Francis Pereira - Funda-mentada Não Atendida35-019.001.17-0013390 - Itamar Fatima de Oliveira Rodrigues 25656699846 - 22795006000135 - Patricia de Sene - Fundamentada Não Atendida35-019.001.17-0013609 - Banco Santander (brasil) S/a - 90400888000142 - Marco Antonio Vedovelli - Fundamentada Não Atendida35-019.001.17-0013675 - Movida Locação de Veiculos S.a - 7976147000160 - Rodrigo Sanches Martines - Não Fundamentada/Encerrada35-019.001.17-0014218 - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - 61198164000160 - Pe-dro Luis Rodrigues - Fundamentada Não Atendida35-019.001.17-0014576 - Banco Olé Bonsucesso Consignado S.a. - 71371686000175 - Miriam Pereira Hanikel - Fundamentada Não Atendida35-019.001.17-0014620 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Rita de Cassiana de Souza Moraes - Fundamentada Atendida35-019.001.17-0014772 - Oi Móvel S/a - 5423963000111 - Denise Maria da Silva - Fundamen-tada Atendida35-019.001.17-0014785 - Nexus Cartuchos Ltda - 11176129000171 - Adelmo Figueiro Miguel - Fundamentada Atendida35-019.001.17-0014793 - Banco Pan S/a - 59285411000113 - Neusa Gabaldo - Não Funda-mentada/Encerrada35-019.001.17-0014992 - Opção Materias Para Construção - - Plinio Rogerio Bocardi - Con-sulta Fornecida35-019.001.17-0015299 - Banco Bradesco Financiamentos S/a - 7207996000150 - Nilton Viei-ra Cardoso - Fundamentada Atendida35-019.001.17-0015473 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Francisco Jarbas Vieira de Souza - Fundamentada Não Atendida35-019.001.17-0015979 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - Jose Carlos da Silva - Fundamentada Não Atendida35-019.001.17-0016429 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Maria Aparecida Camargo - Fundamentada Atendida35-019.001.17-0016487 - Mapfre Seguros Gerais S.a. - 61074175000138 - Wilson Roberto Ca-bral - Fundamentada Atendida35-019.001.17-0017027 - Movida Locação de Veiculos S.a - 7976147000160 - Rodrigo Sanches Martines - Não Fundamentada/Encerrada35-019.001.17-0017202 - Oi Móvel S/a - 5423963000111 - Maria Raimunda de Souza - Fun-damentada Atendida35-019.001.17-0017206 - Abril Comunicacoes S.a. - 44597052000162 - Luis Alberto Villaverde - Fundamentada Não Atendida35-019.001.17-0017265 - Qbex Computadores Ltda - 5480302000128 - Daiane Priscila Seway-bricker de Pontes - Fundamentada Não Atendida35-019.001.17-0017497 - Renner Administradora de Cartões de Crédito Ltda - 90055609000150 - Jessica Aline Barbosa Pereira - Fundamentada Atendida35-019.001.17-0017497 - Realize Credito Financiamento e Investimento - 27351731000138 - Jessica Aline Barbosa Pereira - Fundamentada Atendida35-019.001.17-0018414 - Rafael Laerte Justi Fogliene Me - 5665767000153 - Elizabeth Maria de Pontes Oliveira - Fundamentada Não Atendida35-019.001.17-0018766 - Banco Cetelem S.a. - 558456000171 - Clarice de Oliveira - Funda-mentada Não Atendida35-019.001.17-0018861 - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - 280273000722 - Maria de Jesus da Silva - Fundamentada Não Atendida

Jornal do Município3 Sorocaba, 15 de dezembro de 2017


Jornal do Município Sorocaba, 02 de fevereiro de 2018 3


Nº 1.954

35-019.001.17-0018948 - Companhia Piratininga de Força e Luz - 4172213000151 - Tadeu Aparecido Franco - Fundamentada Atendida35-019.001.17-0018992 - Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.a. - 10760260000119 - Carlos Alberto Cassaniga - Fundamentada Não Atendida35-019.001.17-0018994 - F6 Prestadora de Servicos Para O Turismo - 18491370000134 - Car-los Alberto Cassaniga - Fundamentada Não Atendida35-019.001.17-0018995 - Serra da Estrela Viagens e Turismo Ltda Epp - 14328452000101 - Carlos Alberto Cassaniga - Fundamentada Não Atendida35-019.001.17-0020782 - Banco Santander (brasil) S/a - 90400888000142 - Anderson Francis-co da Silva - Fundamentada Não Atendida35-019.001.17-0020901 - Oi Móvel S/a - 5423963000111 - Moises Medeiros Pinto - Funda-mentada Não Atendida35-019.001.17-0022257 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Ihgor Matheus Lemes Cou-vre - Fundamentada Atendida35-019.002.17-0011464 - Serviço Autonomo de Agua e Esgoto - 71480560000139 - Ramon Iury da Silva Rodrigues - Não Fundamentada/Encerrada35-019.002.17-0014205 - Caixa Econômica Federal - Cef - 360305000104 - Jean Luiz Frias - Fundamentada Atendida35-019.002.17-0015795 - Claro S.a. - 40432544083506 - Marilene Proença Martinez - Funda-mentada Atendida35-019.002.17-0016043 - Claro S.a. - 40432544083506 - Andre Fabricio dos Santos - Funda-mentada Atendida35-019.002.17-0016632 - Bradesco Vida e Previdencia S/a - 51990695000137 - Vanessa do Nascimento Pereira - Fundamentada Não Atendida35-019.002.17-0017194 - Colonheze Instalacoes Ltda - Me - 18124521000116 - Aparecido Ina-cio da Silva - Fundamentada Não Atendida35-019.002.18-0000737 - Cnova Comércio Eletrônico S.a. - 7170938000107 - Lindomar Alves - Fundamentada Atendida35-019.003.16-0028044 - Mario Lucio Oliveira Sorocaba Epp - 73198368000180 - Domingos Teodoro da Silva - Consulta Fornecida35-019.003.16-0028049 - Treviso de Sorocaba - Me - - Domingos Teodoro da Silva - Consulta Fornecida35-019.003.17-0011227 - Luzio Supermercados - - Hercules Eduardo Candido - Consulta For-necida35-019.003.17-0015752 - Oi Móvel S/a - 5423963000111 - Newton Carlos Domingues - Não Fundamentada/Encerrada35-019.003.17-0018182 - Banco Safra S.a. - 58160789000128 - Doroteia Augusta Oliveira do Nascimento - Não Fundamentada/Encerrada35-019.003.17-0020248 - Itaú Unibanco S/a - 60701190000104 - Irene Girotto - Fundamen-tada Atendida35-019.005.17-0007783 - Banco Cbss S.a. - 27098060000145 - Leonardo de Souza Silva - Não Fundamentada/Encerrada35-019.005.17-0009376 - Dermolaser - - Rosangela da Costa Mesquita - Fundamentada Atendida35-019.005.17-0009383 - Dermolaser - - Maria Betania Nunes de Magalhaes - Fundamentada Atendida35-019.005.17-0012160 - Banco Bradesco S/a - 60746948000112 - Silvestre Santiago Silva - Não Fundamentada/Encerrada35-019.005.17-0014672 - Good Night Colchões - - Juliana Marques de Araujo - Não Funda-mentada/Encerrada35-019.005.17-0016630 - Oi Móvel S/a - 5423963000111 - Jose Pereira dos Passos - Funda-mentada Não Atendida35-019.005.17-0019275 - Tim Celular S/a - 4206050000180 - Maria Martins da Costa - Funda-mentada Atendida35-019.005.17-0019430 - Banco Santander (brasil) S/a - 90400888000142 - Lauren Cristina Ribeiro - Não Fundamentada/Encerrada35-019.005.17-0021178 - Telefonica Brasil S/a - 2558157000162 - Maria Anezia Pires de Jesus Paes - Fundamentada Atendida35-019.005.17-0021258 - Viação Garcia Ltda - 78586674008515 - Maria Aparecida Alves - Não Fundamentada/Encerrada35-019.005.17-0021854 - Tauste Supermercados Ltda - - Jose Maria Moreira - Consulta For-necida35-019.005.17-0021855 - Supermercado Dia - - Jose Maria Moreira - Consulta Fornecida35-019.005.17-0021856 - Mercadinho Silva e Barbosa Ltda. - 60437647000530 - Jose Maria Moreira - Consulta Fornecida35-019.005.17-0023656 - Mercadinho Silva e Barbosa Ltda. - 60437647000530 - Geraldo de Oliveira Ramos - Consulta FornecidaSorocaba, 02 de fevereiro de 2018Fernanda Cristina de Almeida Melo LamanoDivisão de Serviço de Proteção ao Consumidor___________________________________________________________________________

RESOLUÇÃO SEHAB n° 375 / 2018Fábio Gomes Camargo, Secretário da Habitação e Regularização Fundiária, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de atender a demanda ainda existente de famílias interessadas na aquisição de unidades habitacionais, de acordo com a Lei Federal nº 11.977, de 7 de Julho de 2009, e as exigências contidas na Portaria 595, de 18 de Dezembro de 2013, do Ministério das Cidades, e alterações posteriores, que dispõe sobre os parâmetros de priorização e sobre o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, faixa I. RESOLVEArt. 1º Informar que o grupo familiar da Srª DEBORA PRISCILA DE OLIVEIRA (CPF: 34178846833), anteriormente convocado na Resolução Sehab 159/2017 e com a unidade habitacional 04, bloco 05 do Condomínio João de Barro já atribuída, está indeferido para o atendimento no Programa Habitacional Jardim Altos do Ipanema em virtude de Cadastro Único na cidade de Itaberá/SP.Art. 2º A interessada poderá interpor recurso na Secretaria da Habitação e Regularização Fun-diária, localizada na avª Afonso Vergueiro nº 1238 – Centro, nos dias 05/02/2018 (2ª feira) ou 06/02/2018 (3ª feira), das 8:30 às 16:00, sob pena de exclusão do processo de tentativa de atendimento no Programa Habitacional Jardim Altos do Ipanema.Art. 3º As necessárias convocações e orientações aos participantes do processo de inserção no Programa Habitacional Jardim Altos do Ipanema serão feitas exclusivamente por meio do jornal “Município de Sorocaba”, órgão oficial da Prefeitura de Sorocaba, e do site http://habitacao.sorocaba.sp.gov.br/nossacasa/, sendo de inteira responsabilidade do interessado manter-se informado.§ 1º As publicações do Jornal do Município ocorrem somente no site da Prefeitura de Soro-caba.§ 2º As publicações do Jornal do Município ocorrem diariamente no site da Prefeitura de Sorocaba.Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no jornal “Município de So-rocaba”, órgão oficial da Prefeitura de Sorocaba, disponível no site (www.sorocaba.sp.gov.br).Sorocaba, 02 de Fevereiro de 2018.Fábio Gomes CamargoSecretário da Habitação e Regularização Fundiária___________________________________________________________________________

RESOLUÇÃO SEHAB n° 376 / 2018Fábio Gomes Camargo, Secretário da Habitação e Regularização Fundiária, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de atender a demanda ainda existente de famílias interessadas na aquisição de unidades habitacionais, de acordo com a Lei Federal nº 11.977, de 7 de Julho de 2009, e as exigências contidas na Portaria 595, de 18 de Dezembro de 2013, do Ministério das Cidades, e alterações posteriores, que dispõe sobre os parâmetros de priorização e sobre o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, faixa I. RESOLVEArt. 1º Tornar público parecer parcial da Caixa Econômica Federal, e de responsabilidade daquela instituição financeira, que informa que o grupo familiar da Srª ROSANA APARECI-DA MARCATO DOS SANTOS (CPF:30185825869) (falecido: Sr. MILTON DOS SANTOS – CPF: 58939547853), anteriormente convocado na Resolução Sehab 159/2017 e com a unidade habitacional 04, bloco 05 do Condomínio Uirapuru já atribuída, está com documentação in-completa para o atendimento no Programa Habitacional Jardim Altos do Ipanema, pois falta atestado ou laudo médico.§ 1º Conforme pesquisa SITAH (Sistema de Tratamento de Arquivos Habitacionais), consta pessoa com deficiência no grupo familiar.Art. 2º A interessada deverá comparecer na Secretaria da Habitação e Regularização Fundi-ária, localizada na avª Afonso Vergueiro nº 1238 – Centro, nos dias 05/02/2018 (2ª feira) ou 06/02/2018 (3ª feira), das 8:30 às 16:00 para montagem de novo dossiê com o atestado ou laudo médico, sob pena de exclusão do processo de tentativa de atendimento no Programa Habitacional Jardim Altos do Ipanema.Art. 3º As necessárias convocações e orientações aos participantes do processo de inserção no Programa Habitacional Jardim Altos do Ipanema serão feitas exclusivamente por meio do jornal “Município de Sorocaba”, órgão oficial da Prefeitura de Sorocaba, e do site http://habitacao.sorocaba.sp.gov.br/nossacasa/, sendo de inteira responsabilidade do interessado manter-se informado.§ 1º As publicações do Jornal do Município ocorrem somente no site da Prefeitura de Sorocaba.§ 2º As publicações do Jornal do Município ocorrem diariamente no site da Prefeitura de Sorocaba.Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no jornal “Município de So-rocaba”, órgão oficial da Prefeitura de Sorocaba, disponível no site (www.sorocaba.sp.gov.br).Sorocaba, 02 de Fevereiro de 2018.Fábio Gomes CamargoSecretário da Habitação e Regularização Fundiária___________________________________________________________________________



RESOLUÇÃO SEHAB n° 377 / 2018Fábio Gomes Camargo, Secretário da Habitação e Regularização Fundiária, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de atender a demanda ainda existente de famílias interessadas na aquisição de unidades habitacionais, de acordo com a Lei Federal nº 11.977, de 7 de Julho de 2009, e as exigências contidas na Portaria 595, de 18 de Dezembro de 2013, do Ministério das Cidades, e alterações posteriores, que dispõe sobre os parâmetros de priorização e sobre o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, faixa I. RESOLVEArt. 1º Tornar público parecer parcial da Caixa Econômica Federal, e de responsabilidade da-quela instituição financeira, que informa que o grupo familiar da Srª PATRICIA SOARES DA CON-CEICAO (CPF: 34768699898) / Sr. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA (CPF: 36256553810), anteriormente convocado na Resolução Sehab 159/2017 e com a unidade habitacional 12, bloco 03 do Condomínio Juriti já atribuída, está indeferido para o atendimento no Programa Habitacional Jardim Altos do Ipanema em virtude: familiar rejeitado por CPF irregular.Art. 2º A interessada poderá interpor recurso na Secretaria da Habitação e Regularização Fun-diária, localizada na avª Afonso Vergueiro nº 1238 – Centro, nos dias 05/02/2018 (2ª feira) ou 06/02/2018 (3ª feira), das 8:30 às 16:00, sob pena de exclusão do processo de tentativa de atendimento no Programa Habitacional Jardim Altos do Ipanema.Art. 3º As necessárias convocações e orientações aos participantes do processo de inserção no Programa Habitacional Jardim Altos do Ipanema serão feitas exclusivamente por meio do jornal “Município de Sorocaba”, órgão oficial da Prefeitura de Sorocaba, e do site http://habitacao.sorocaba.sp.gov.br/nossacasa/, sendo de inteira responsabilidade do interessado manter-se informado.§ 1º As publicações do Jornal do Município ocorrem somente no site da Prefeitura de Soro-caba.§ 2º As publicações do Jornal do Município ocorrem diariamente no site da Prefeitura de Sorocaba.Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no jornal “Município de So-rocaba”, órgão oficial da Prefeitura de Sorocaba, disponível no site (www.sorocaba.sp.gov.br).Sorocaba, 02 de Fevereiro de 2018.Fábio Gomes CamargoSecretário da Habitação e Regularização Fundiária___________________________________________________________________________

RESOLUÇÃO SEHAB n° 378 / 2018Fábio Gomes Camargo, Secretário da Habitação e Regularização Fundiária, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de atender a demanda ainda existente de famílias interessadas na aquisição de unidades habitacionais, de acordo com a Lei Federal nº 11.977, de 7 de Julho de 2009, e as exigências contidas na Portaria 595, de 18 de Dezembro de 2013, do Ministério das Cidades, e alterações posteriores, que dispõe sobre os parâmetros de priorização e sobre o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, faixa I. RESOLVEArt. 1º Tornar público parecer parcial da Caixa Econômica Federal, e de responsabilidade da-quela instituição financeira, que informa que o grupo familiar da Srª LUDMILA SOARES DE AL-MEIDA (CPF: 28025102823) / Sr. ELIAS ROSA DOS SANTOS (CPF: 37345740803), anteriormente convocado na Resolução Sehab 159/2017 e com a unidade habitacional 34, bloco 08 do Con-domínio Colibri já atribuída, está com documentação incompleta para o atendimento no Pro-grama Habitacional Jardim Altos do Ipanema, pois a declaração de beneficiário está rasurada.Art. 2º A interessada deverá comparecer na Secretaria da Habitação e Regularização Fundi-ária, localizada na avª Afonso Vergueiro nº 1238 – Centro, nos dias 05/02/2018 (2ª feira) ou 06/02/2018 (3ª feira), das 8:30 às 16:00 para montagem de novo dossiê com a declaração de beneficiário legível, sob pena de exclusão do processo de tentativa de atendimento no Progra-ma Habitacional Jardim Altos do Ipanema.Art. 3º As necessárias convocações e orientações aos participantes do processo de inserção no Programa Habitacional Jardim Altos do Ipanema serão feitas exclusivamente por meio do jornal “Município de Sorocaba”, órgão oficial da Prefeitura de Sorocaba, e do site http://habitacao.sorocaba.sp.gov.br/nossacasa/, sendo de inteira responsabilidade do interessado manter-se informado.§ 1º As publicações do Jornal do Município ocorrem somente no site da Prefeitura de Sorocaba.§ 2º As publicações do Jornal do Município ocorrem diariamente no site da Prefeitura de Sorocaba.Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no jornal “Município de So-rocaba”, órgão oficial da Prefeitura de Sorocaba, disponível no site (www.sorocaba.sp.gov.br).Sorocaba, 02 de Fevereiro de 2018.Fábio Gomes CamargoSecretário da Habitação e Regularização Fundiária___________________________________________________________________________

RESOLUÇÃO SEHAB n° 379 / 2018Fábio Gomes Camargo, Secretário da Habitação e Regularização Fundiária, no uso de suas

atribuições legais e considerando a necessidade de atender a demanda ainda existente de famílias interessadas na aquisição de unidades habitacionais, de acordo com a Lei Federal nº 11.977, de 7 de Julho de 2009, e as exigências contidas na Portaria 595, de 18 de Dezembro de 2013, do Ministério das Cidades, e alterações posteriores, que dispõe sobre os parâmetros de priorização e sobre o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, faixa I. RESOLVEArt. 1º Tornar público parecer parcial da Caixa Econômica Federal, e de responsabilidade daquela instituição financeira, que informa que o grupo familiar da Srª ODETTE CONCEI-CAO MENDES RAIMUNDA (CPF: 09924765850) (falecido: sr. ROBERTO RAIMUNDA – CPF: 05021520873), anteriormente convocado na Resolução Sehab 159/2017 e com a unidade ha-bitacional 04, bloco 01 do Condomínio Juriti já atribuída, está indeferido para o atendimento no Programa Habitacional Jardim Altos do Ipanema em virtude de renda superior ao permiti-do para o atendimento.Art. 2º A interessada poderá interpor recurso na Secretaria da Habitação e Regularização Fun-diária, localizada na avª Afonso Vergueiro nº 1238 – Centro, nos dias 05/02/2018 (2ª feira) ou 06/02/2018 (3ª feira), das 8:30 às 16:00, sob pena de exclusão do processo de tentativa de atendimento no Programa Habitacional Jardim Altos do Ipanema.Art. 3º As necessárias convocações e orientações aos participantes do processo de inserção no Programa Habitacional Jardim Altos do Ipanema serão feitas exclusivamente por meio do jornal “Município de Sorocaba”, órgão oficial da Prefeitura de Sorocaba, e do site http://habitacao.sorocaba.sp.gov.br/nossacasa/, sendo de inteira responsabilidade do interessado manter-se informado.§ 1º As publicações do Jornal do Município ocorrem somente no site da Prefeitura de Sorocaba.§ 2º As publicações do Jornal do Município ocorrem diariamente no site da Prefeitura de Sorocaba.Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no jornal “Município de So-rocaba”, órgão oficial da Prefeitura de Sorocaba, disponível no site (www.sorocaba.sp.gov.br).Sorocaba, 02 de Fevereiro de 2018.Fábio Gomes CamargoSecretário da Habitação e Regularização Fundiária___________________________________________________________________________

RESOLUÇÃO SEHAB n° 380 / 2018Fábio Gomes Camargo, Secretário da Habitação e Regularização Fundiária, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de atender a demanda ainda existente de famílias interessadas na aquisição de unidades habitacionais, de acordo com a Lei Federal nº 11.977, de 7 de Julho de 2009, e as exigências contidas na Portaria 595, de 18 de Dezembro de 2013, do Ministério das Cidades, e alterações posteriores, que dispõe sobre os parâmetros de priorização e sobre o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, faixa I. RESOLVEArt. 1º Tornar público parecer parcial da Caixa Econômica Federal, e de responsabilidade da-quela instituição financeira, que informa que o grupo familiar da Srª LUCIANA APARECIDA DA ROCHA (CPF: 14983610804) / Sr. JOSE EDSON DOS SANTOS (CPF: 03729892509), anteriormen-te convocado na Resolução Sehab 159/2017 e com a unidade habitacional 11, bloco 04 do Condomínio Seriema já atribuída, está indeferido para o atendimento no Programa Habitacio-nal Jardim Altos do Ipanema em virtude de renda superior ao permitido para o atendimento.Art. 2º A interessada poderá interpor recurso na Secretaria da Habitação e Regularização Fun-diária, localizada na avª Afonso Vergueiro nº 1238 – Centro, nos dias 05/02/2018 (2ª feira) ou 06/02/2018 (3ª feira), das 8:30 às 16:00, sob pena de exclusão do processo de tentativa de atendimento no Programa Habitacional Jardim Altos do Ipanema.Art. 3º As necessárias convocações e orientações aos participantes do processo de inserção no Programa Habitacional Jardim Altos do Ipanema serão feitas exclusivamente por meio do jornal “Município de Sorocaba”, órgão oficial da Prefeitura de Sorocaba, e do site http://habitacao.sorocaba.sp.gov.br/nossacasa/, sendo de inteira responsabilidade do interessado manter-se informado.§ 1º As publicações do Jornal do Município ocorrem somente no site da Prefeitura de Sorocaba.§ 2º As publicações do Jornal do Município ocorrem diariamente no site da Prefeitura de Sorocaba.Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no jornal “Município de So-rocaba”, órgão oficial da Prefeitura de Sorocaba, disponível no site (www.sorocaba.sp.gov.br).Sorocaba, 02 de Fevereiro de 2018.Fábio Gomes CamargoSecretário da Habitação e Regularização Fundiária___________________________________________________________________________

RESOLUÇÃO SEHAB n° 381 / 2018Fábio Gomes Camargo, Secretário da Habitação e Regularização Fundiária, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de atender a demanda ainda existente de famílias interessadas na aquisição de unidades habitacionais, de acordo com a Lei Federal nº 11.977, de 7 de Julho de 2009, e as exigências contidas na Portaria 595, de 18 de Dezembro de 2013, do Ministério das Cidades, e alterações posteriores, que dispõe sobre os parâmetros de priorização e sobre o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, faixa I. RESOLVE





Nº 1.954

Art. 1º Tornar público parecer parcial da Caixa Econômica Federal, e de responsabilidade da-quela instituição financeira, que informa que o grupo familiar da Srª MONALISA NASCIMENTO DOS REIS (CPF: 16443053800) / Sr. ARTUR DA SILVA RAMOS (CPF:42543763830), anterior-mente convocado na Resolução Sehab 159/2017 e com a unidade habitacional 01, bloco 10 do Condomínio Juriti já atribuída, está indeferido para o atendimento no Programa Habitacional Jardim Altos do Ipanema em virtude de renda superior ao permitido para o atendimento.Art. 2º A interessada poderá interpor recurso na Secretaria da Habitação e Regularização Fun-diária, localizada na avª Afonso Vergueiro nº 1238 – Centro, nos dias 05/02/2018 (2ª feira) ou 06/02/2018 (3ª feira), das 8:30 às 16:00, sob pena de exclusão do processo de tentativa de atendimento no Programa Habitacional Jardim Altos do Ipanema.Art. 3º As necessárias convocações e orientações aos participantes do processo de inserção no Programa Habitacional Jardim Altos do Ipanema serão feitas exclusivamente por meio do jornal “Município de Sorocaba”, órgão oficial da Prefeitura de Sorocaba, e do site http://habitacao.sorocaba.sp.gov.br/nossacasa/, sendo de inteira responsabilidade do interessado manter-se informado.§ 1º As publicações do Jornal do Município ocorrem somente no site da Prefeitura de Sorocaba.§ 2º As publicações do Jornal do Município ocorrem diariamente no site da Prefeitura de Sorocaba.Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no jornal “Município de So-rocaba”, órgão oficial da Prefeitura de Sorocaba, disponível no site (www.sorocaba.sp.gov.br).Sorocaba, 02 de Fevereiro de 2018.Fábio Gomes CamargoSecretário da Habitação e Regularização Fundiária___________________________________________________________________________

RESOLUÇÃO SEHAB n° 382/ 2018Fábio Gomes Camargo, Secretário da Habitação e Regularização Fundiária, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de atender a demanda ainda existente de famílias interessadas na aquisição de unidades habitacionais, de acordo com a Lei Federal nº 11.977, de 7 de Julho de 2009, e as exigências contidas na Portaria 595, de 18 de Dezembro de 2013, do Ministério das Cidades, e alterações posteriores, que dispõe sobre os parâmetros de priorização e sobre o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, faixa I. RESOLVEArt. 1º Tornar público parecer parcial da Caixa Econômica Federal, e de responsabilidade daquela instituição financeira, que informa que o grupo familiar da Srª RENILDE PEREIRA LIMA (CPF: 33143430869) (ex. Esposo/companheiro: Sr. ELIAS DOS SANTOS BEZERRA (CPF: 94094748172), anteriormente convocado na Resolução Sehab 159/2017 e com a unidade ha-bitacional 33, bloco 05 do Condomínio Colibri já atribuída, está com documentação incomple-ta para o atendimento no Programa Habitacional Jardim Altos do Ipanema, pois falta atestado ou laudo médico.§ 1º Conforme pesquisa SITAH (Sistema de Tratamento de Arquivos Habitacionais), consta pessoa com deficiência no grupo familiar.Art. 2º A interessada deverá comparecer na Secretaria da Habitação e Regularização Fundi-ária, localizada na avª Afonso Vergueiro nº 1238 – Centro, nos dias 05/02/2018 (2ª feira) ou 06/02/2018 (3ª feira), das 8:30 às 16:00 para montagem de novo dossiê com o atestado ou laudo médico, sob pena de exclusão do processo de tentativa de atendimento no Programa Habitacional Jardim Altos do Ipanema.Art. 3º As necessárias convocações e orientações aos participantes do processo de inserção no Programa Habitacional Jardim Altos do Ipanema serão feitas exclusivamente por meio do jornal “Município de Sorocaba”, órgão oficial da Prefeitura de Sorocaba, e do site http://habitacao.sorocaba.sp.gov.br/nossacasa/, sendo de inteira responsabilidade do interessado manter-se informado.§ 1º As publicações do Jornal do Município ocorrem somente no site da Prefeitura de Soro-caba.§ 2º As publicações do Jornal do Município ocorrem diariamente no site da Prefeitura de Sorocaba.Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no jornal “Município de So-rocaba”, órgão oficial da Prefeitura de Sorocaba, disponível no site (www.sorocaba.sp.gov.br).Sorocaba, 02 de Fevereiro de 2018.Fábio Gomes CamargoSecretário da Habitação e Regularização Fundiária___________________________________________________________________________

RESOLUÇÃO SEHAB n° 383 / 2018Fábio Gomes Camargo, Secretário da Habitação e Regularização Fundiária, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de atender a demanda ainda existente de famílias interessadas na aquisição de unidades habitacionais, de acordo com a Lei Federal nº 11.977, de 7 de Julho de 2009, e as exigências contidas na Portaria 595, de 18 de Dezembro de 2013, do Ministério das Cidades, e alterações posteriores, que dispõe sobre os parâmetros de priorização e sobre o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, faixa I.

RESOLVEArt. 1º Tornar público parecer parcial da Caixa Econômica Federal, e de responsabilida-de daquela instituição financeira, que informa que o grupo familiar da Srª ANA LUCIA RO-DRIGUES DOS SANTOS (CPF: 16735256875) / Sr. EDIVALDO APARECIDO GALLONETTI (CPF: 03905117819), anteriormente convocado na Resolução Sehab 159/2017 e com a unidade habitacional 34, bloco 08 do Condomínio Sabiá Laranjeiras já atribuída, está indeferido para o atendimento no Programa Habitacional Jardim Altos do Ipanema em virtude de renda supe-rior ao permitido para o atendimento.Art. 2º A interessada poderá interpor recurso na Secretaria da Habitação e Regularização Fun-diária, localizada na avª Afonso Vergueiro nº 1238 – Centro, nos dias 05/02/2018 (2ª feira) ou 06/02/2018 (3ª feira), das 8:30 às 16:00, sob pena de exclusão do processo de tentativa de atendimento no Programa Habitacional Jardim Altos do Ipanema.Art. 3º As necessárias convocações e orientações aos participantes do processo de inserção no Programa Habitacional Jardim Altos do Ipanema serão feitas exclusivamente por meio do jornal “Município de Sorocaba”, órgão oficial da Prefeitura de Sorocaba, e do site http://habitacao.sorocaba.sp.gov.br/nossacasa/, sendo de inteira responsabilidade do interessado manter-se informado.§ 1º As publicações do Jornal do Município ocorrem somente no site da Prefeitura de Soro-caba.§ 2º As publicações do Jornal do Município ocorrem diariamente no site da Prefeitura de Sorocaba.Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no jornal “Município de So-rocaba”, órgão oficial da Prefeitura de Sorocaba, disponível no site (www.sorocaba.sp.gov.br).Sorocaba, 02 de Fevereiro de 2018.Fábio Gomes CamargoSecretário da Habitação e Regularização Fundiária___________________________________________________________________________

RESOLUÇÃO SEHAB n° 384 / 2018Fábio Gomes Camargo, Secretário da Habitação e Regularização Fundiária, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de atender a demanda ainda existente de famílias interessadas na aquisição de unidades habitacionais, de acordo com a Lei Federal nº 11.977, de 7 de Julho de 2009, e as exigências contidas na Portaria 595, de 18 de Dezembro de 2013, do Ministério das Cidades, e alterações posteriores, que dispõe sobre os parâmetros de priorização e sobre o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, faixa I. RESOLVEArt. 1º Tornar público parecer parcial da Caixa Econômica Federal, e de responsabilidade da-quela instituição financeira, que informa que o grupo familiar do Sr. ALAN VITOR ROCHA (CPF: 41508508879)/ Srª AMANDA ANDRADE VIEIRA (CPF: 42423083882), anteriormente convoca-do na Resolução Sehab 159/2017 e com a unidade habitacional 32, bloco 12 do Condomínio Bem-te-vi já atribuída, está indeferido para o atendimento no Programa Habitacional Jardim Altos do Ipanema em virtude de renda superior ao permitido para o atendimento.Art. 2º A interessada poderá interpor recurso na Secretaria da Habitação e Regularização Fun-diária, localizada na avª Afonso Vergueiro nº 1238 – Centro, nos dias 05/02/2018 (2ª feira) ou 06/02/2018 (3ª feira), das 8:30 às 16:00, sob pena de exclusão do processo de tentativa de atendimento no Programa Habitacional Jardim Altos do Ipanema.Art. 3º As necessárias convocações e orientações aos participantes do processo de inserção no Programa Habitacional Jardim Altos do Ipanema serão feitas exclusivamente por meio do jornal “Município de Sorocaba”, órgão oficial da Prefeitura de Sorocaba, e do site http://habitacao.sorocaba.sp.gov.br/nossacasa/, sendo de inteira responsabilidade do interessado manter-se informado.§ 1º As publicações do Jornal do Município ocorrem somente no site da Prefeitura de Soro-caba.§ 2º As publicações do Jornal do Município ocorrem diariamente no site da Prefeitura de Sorocaba.Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no jornal “Município de So-rocaba”, órgão oficial da Prefeitura de Sorocaba, disponível no site (www.sorocaba.sp.gov.br). Sorocaba, 02 de Fevereiro de 2018.Fábio Gomes CamargoSecretário da Habitação e Regularização Fundiária___________________________________________________________________________

RESOLUÇÃO SEHAB n° 385 / 2018Fábio Gomes Camargo, Secretário da Habitação e Regularização Fundiária, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de atender a demanda ainda existente de famílias interessadas na aquisição de unidades habitacionais, de acordo com a Lei Federal nº 11.977, de 7 de Julho de 2009, e as exigências contidas na Portaria 595, de 18 de Dezembro de 2013, do Ministério das Cidades, e alterações posteriores, que dispõe sobre os parâmetros de priorização e sobre o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, faixa I. RESOLVEArt. 1º Tornar público parecer parcial da Caixa Econômica Federal, e de responsabilidade da-quela instituição financeira, que informa que o grupo familiar da Srª TERCI ROSANGELA LOPES (CPF: 12275094806) / Sr. VALDINEI CORREA DE SOUZA (CPF: 14977701810), anteriormente convocado na Resolução Sehab 159/2017 e com a unidade habitacional 11, bloco 10 do Con-



domínio Uirapuru já atribuída, está indeferido para o atendimento no Programa Habitacional Jardim Altos do Ipanema em virtude de que, conforme Casa Paulista, Valdinei Correia de Sou-za foi atendido no ano de 1997 no município Sorocaba-SP por meio do agente de habitação Social CDHU na condição de Titular do benefício no programa SH4-ICMS.Art. 2º A interessada poderá interpor recurso na Secretaria da Habitação e Regularização Fun-diária, localizada na avª Afonso Vergueiro nº 1238 – Centro, nos dias 05/02/2018 (2ª feira) ou 06/02/2018 (3ª feira), das 8:30 às 16:00, sob pena de exclusão do processo de tentativa de atendimento no Programa Habitacional Jardim Altos do Ipanema.Art. 3º As necessárias convocações e orientações aos participantes do processo de inserção no Programa Habitacional Jardim Altos do Ipanema serão feitas exclusivamente por meio do jornal “Município de Sorocaba”, órgão oficial da Prefeitura de Sorocaba, e do site http://habitacao.sorocaba.sp.gov.br/nossacasa/, sendo de inteira responsabilidade do interessado manter-se informado.§ 1º As publicações do Jornal do Município ocorrem somente no site da Prefeitura de Soro-caba.§ 2º As publicações do Jornal do Município ocorrem diariamente no site da Prefeitura de Sorocaba.Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no jornal “Município de So-rocaba”, órgão oficial da Prefeitura de Sorocaba, disponível no site (www.sorocaba.sp.gov.br).Sorocaba, 02 de Fevereiro de 2018.Fábio Gomes CamargoSecretário da Habitação e Regularização Fundiária___________________________________________________________________________

RESOLUÇÃO SEHAB n° 386 / 2018Fábio Gomes Camargo, Secretário da Habitação e Regularização Fundiária, no uso de suas atri-buições legais e considerando a necessidade de atender a demanda ainda existente de famílias interessadas na aquisição de unidades habitacionais, de acordo com a Lei Federal nº 11.977, de 7 de Julho de 2009, e as exigências contidas na Portaria 595, de 18 de Dezembro de 2013, do Minis-tério das Cidades, e alterações posteriores, que dispõe sobre os parâmetros de priorização e sobre o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, faixa I. RESOLVEArt. 1º Tornar público parecer parcial da Caixa Econômica Federal, e de responsabilidade da-quela instituição financeira, que informa que o grupo familiar da Srª GISELE RODRIGUES (CPF: 33231588812) / Sr. FERNANDO NOGUEIRA DE LIMA (CPF: 21878780824), anteriormente con-vocado na Resolução Sehab 159/2017 e com a unidade habitacional 31, bloco 12 do Condomí-nio Curió já atribuída, está com documentação incompleta para o atendimento no Programa Habitacional Jardim Altos do Ipanema, pois a declaração de beneficiário está rasurada.Art. 2º A interessada deverá comparecer na Secretaria da Habitação e Regularização Fundi-ária, localizada na avª Afonso Vergueiro nº 1238 – Centro, nos dias 05/02/2018 (2ª feira) ou 06/02/2018 (3ª feira), das 8:30 às 16:00 para montagem de novo dossiê com a declaração de beneficiário legível, sob pena de exclusão do processo de tentativa de atendimento no Progra-ma Habitacional Jardim Altos do Ipanema.Art. 3º As necessárias convocações e orientações aos participantes do processo de inserção no Programa Habitacional Jardim Altos do Ipanema serão feitas exclusivamente por meio do jornal “Município de Sorocaba”, órgão oficial da Prefeitura de Sorocaba, e do site http://habitacao.sorocaba.sp.gov.br/nossacasa/, sendo de inteira responsabilidade do interessado manter-se informado.§ 1º As publicações do Jornal do Município ocorrem somente no site da Prefeitura de Soro-caba.§ 2º As publicações do Jornal do Município ocorrem diariamente no site da Prefeitura de Sorocaba.Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no jornal “Município de So-rocaba”, órgão oficial da Prefeitura de Sorocaba, disponível no site (www.sorocaba.sp.gov.br).Sorocaba, 02 de Fevereiro de 2018.Fábio Gomes CamargoSecretário da Habitação e Regularização Fundiária___________________________________________________________________________

RESOLUÇÃO SEHAB n° 387 / 2018Fábio Gomes Camargo, Secretário da Habitação e Regularização Fundiária, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de atender a demanda ainda existente de famílias interessadas na aquisição de unidades habitacionais, de acordo com a Lei Federal nº 11.977, de 7 de Julho de 2009, e as exigências contidas na Portaria 595, de 18 de Dezembro de 2013, do Ministério das Cidades, e alterações posteriores, que dispõe sobre os parâmetros de priorização e sobre o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, faixa I. RESOLVEArt. 1º Tornar público parecer parcial da Caixa Econômica Federal, e de responsabilidade daquela instituição financeira, que informa que o grupo familiar da Srª CLAUDIA REGINA CANDIDO PEREIRA SANTOS (CPF: 26979048830) / Sr. ARNALDO DOS SANTOS FILHO (CPF: 12271759811), anteriormente convocado na Resolução Sehab 159/2017 e com a unidade ha-

bitacional 32, bloco 06 do Condomínio Colibri já atribuída, está indeferido para o atendimento no Programa Habitacional Jardim Altos do Ipanema em virtude de que consta restrição CAD-MUT (Cadastro de Mutuários) para Arnaldo dos Santos Filho. § 1º Conforme o parecer da Caixa Econômica Federal, o grupo familiar deverá apresentar do-cumentação do imóvel que justifique a inclusão da restrição para o proponente Arnaldo, visto que na matrícula apresentada não menciona que o proponente foi titular do imóvel. Art. 2º A interessada poderá interpor recurso na Secretaria da Habitação e Regularização Fun-diária, localizada na avª Afonso Vergueiro nº 1238 – Centro, nos dias 05/02/2018 (2ª feira) ou 06/02/2018 (3ª feira), das 8:30 às 16:00, sob pena de exclusão do processo de tentativa de atendimento no Programa Habitacional Jardim Altos do Ipanema.Art. 3º As necessárias convocações e orientações aos participantes do processo de inserção no Programa Habitacional Jardim Altos do Ipanema serão feitas exclusivamente por meio do jornal “Município de Sorocaba”, órgão oficial da Prefeitura de Sorocaba, e do site http://habitacao.sorocaba.sp.gov.br/nossacasa/, sendo de inteira responsabilidade do interessado manter-se informado.§ 1º As publicações do Jornal do Município ocorrem somente no site da Prefeitura de Soro-caba.§ 2º As publicações do Jornal do Município ocorrem diariamente no site da Prefeitura de Sorocaba.Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no jornal “Município de So-rocaba”, órgão oficial da Prefeitura de Sorocaba, disponível no site (www.sorocaba.sp.gov.br).Sorocaba, 02 de Fevereiro de 2018.Fábio Gomes CamargoSecretário da Habitação e Regularização Fundiária___________________________________________________________________________

RESOLUÇÃO SEHAB n° 388 / 2018Fábio Gomes Camargo, Secretário da Habitação e Regularização Fundiária, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de atender a demanda ainda existente de famílias interessadas na aquisição de unidades habitacionais, de acordo com a Lei Federal nº 11.977, de 7 de Julho de 2009, e as exigências contidas na Portaria 595, de 18 de De-zembro de 2013, do Ministério das Cidades, e alterações posteriores, que dispõe sobre os parâmetros de priorização e sobre o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, faixa I. RESOLVEArt. 1º Tornar público parecer parcial da Caixa Econômica Federal, e de responsabilidade daquela instituição financeira, que informa que o grupo familiar da Srª CAMILA KATINE FER-NANDES (CPF: 42844685889), anteriormente convocado na Resolução Sehab 159/2017 e com a unidade habitacional 12, bloco 02 do Condomínio Pintassilgo já atribuída, está com documentação incompleta para o atendimento no Programa Habitacional Jardim Altos do Ipanema, pois a declaração de beneficiário está rasurada e falta averbação na certidão de casamento.Art. 2º A interessada deverá comparecer na Secretaria da Habitação e Regularização Fundi-ária, localizada na avª Afonso Vergueiro nº 1238 – Centro, nos dias 05/02/2018 (2ª feira) ou 06/02/2018 (3ª feira), das 8:30 às 16:00 para montagem de novo dossiê com a declaração de beneficiário legível e averbação na certidão de casamento, sob pena de exclusão do processo de tentativa de atendimento no Programa Habitacional Jardim Altos do Ipanema.Art. 3º As necessárias convocações e orientações aos participantes do processo de inserção no Programa Habitacional Jardim Altos do Ipanema serão feitas exclusivamente por meio do jornal “Município de Sorocaba”, órgão oficial da Prefeitura de Sorocaba, e do site http://habitacao.sorocaba.sp.gov.br/nossacasa/, sendo de inteira responsabilidade do interessa-do manter-se informado.§ 1º As publicações do Jornal do Município ocorrem somente no site da Prefeitura de So-rocaba.§ 2º As publicações do Jornal do Município ocorrem diariamente no site da Prefeitura de Sorocaba.Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no jornal “Município de So-rocaba”, órgão oficial da Prefeitura de Sorocaba, disponível no site (www.sorocaba.sp.gov.br).Sorocaba, 02 de Fevereiro de 2018.Fábio Gomes CamargoSecretário da Habitação e Regularização Fundiária___________________________________________________________________________

RESOLUÇÃO SEHAB n° 389 / 2018Fábio Gomes Camargo, Secretário da Habitação e Regularização Fundiária, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de atender a demanda ainda existente de famílias interessadas na aquisição de unidades habitacionais, de acordo com a Lei Federal nº 11.977, de 7 de Julho de 2009, e as exigências contidas na Portaria 595, de 18 de De-zembro de 2013, do Ministério das Cidades, e alterações posteriores, que dispõe sobre os parâmetros de priorização e sobre o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, faixa I. RESOLVEArt. 1º Tornar público parecer parcial da Caixa Econômica Federal, e de responsabilidade daquela instituição financeira, que informa que o grupo familiar do Sr. EVERSON AUGUSTO TABORDA (CPF: 40952158876) / Srª STEFANIE ALVES COELHO (CPF: 47359431883) anterior-





Nº 1.954

mente convocado na Resolução Sehab 159/2017 e com a unidade habitacional 04, bloco 01 do Condomínio Colibri já atribuída, está com documentação incompleta para o atendimen-to no Programa Habitacional Jardim Altos do Ipanema, pois falta atualização do dossiê em virtude do casamento.Art. 2º A interessada deverá comparecer na Secretaria da Habitação e Regularização Fun-diária, localizada na avª Afonso Vergueiro nº 1238 – Centro, nos dias 05/02/2018 (2ª feira) ou 06/02/2018 (3ª feira), das 8:30 às 16:00 para montagem de novo dossiê com a certidão de casamento, sob pena de exclusão do processo de tentativa de atendimento no Programa Habitacional Jardim Altos do Ipanema.Art. 3º As necessárias convocações e orientações aos participantes do processo de inserção no Programa Habitacional Jardim Altos do Ipanema serão feitas exclusivamente por meio do jornal “Município de Sorocaba”, órgão oficial da Prefeitura de Sorocaba, e do site http://habitacao.sorocaba.sp.gov.br/nossacasa/, sendo de inteira responsabilidade do interessa-do manter-se informado.§ 1º As publicações do Jornal do Município ocorrem somente no site da Prefeitura de Sorocaba.§ 2º As publicações do Jornal do Município ocorrem diariamente no site da Prefeitura de Sorocaba.Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no jornal “Município de So-rocaba”, órgão oficial da Prefeitura de Sorocaba, disponível no site (www.sorocaba.sp.gov.br).Sorocaba, 02 de Fevereiro de 2018.Fábio Gomes CamargoSecretário da Habitação e Regularização Fundiária_________________________________________________________________________

RESOLUÇÃO SEHAB n° 391/ 2018Fábio Gomes Camargo, Secretário da Habitação e Regularização Fundiária, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de atender a demanda ainda existente de famílias interessadas na aquisição de unidades habitacionais, de acordo com a Lei Federal nº 11.977, de 7 de Julho de 2009, e as exigências contidas na Portaria 595, de 18 de Dezembro de 2013, do Ministério das Cidades, e alterações posteriores, que dispõe sobre os parâmetros de priorização e sobre o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, faixa I. RESOLVEArt. 1º Tornar público a convocação para assinatura de contrato da unidade habitacional do candidato do Programa Habitacional Jardim Carandá abaixo listado: – BRUNA CRISTINA DE ALMEIDA FERREIRA (CPF: 38721855862) – Condomínio Paineiras, Blo-co 2A, apartamento 301.Art. 2º O contrato deverá ser assinados na Agência do Banco do Brasil localizada na rua: Co-mendador Hermelino Matarazzo nº 333 – Vila Santa Rita, nos dias 02/02/2018 (6ª feira), das 10:00 às 16:00, sob pena de exclusão do processo de tentativa de atendimento no Programa Habitacional Jardim Carandá.Art. 3º Informar que o(a) candidato(a) interessado(a) no processo de tentativa de atendimen-to no Programa Habitacional Jardim Carandá deverá fazer a pesquisa no artigo 1º tanto pelo nome da pessoa sorteada quanto pelo nome do(a) cônjuge/companheiro (a), assim como o CPF de ambos, sendo de inteira responsabilidade do interessado manter-se informado.Art. 4º No dia da assinatura dos contratos, os candidatos e seus respectivos cônjuges/compa-nheiros deverão comparecer portando R.G., C.P.F e comprovante do estado civil.§ 1º Os exemplos de comprovante do estado civil são certidão de nascimento ou certidão de casamento ou certidão de casamento com averbação do divórcio ou certidão de óbito para viúvas/os ou declaração de união estável com assinatura reconhecida em cartório.Art. 5º Os candidatos e seus respectivos cônjuges/companheiros que são analfabetos deverão comparecer com os seus respectivos procuradores e deverão portar a procuração original.§ 1º Os procuradores deverão comparecer portando R.G. e C.P.FArt. 6º Aqueles candidatos indicados no artigo 1º que não comparecerem para a assinatura do contrato estarão excluídos do processo de tentativa de atendimento no Programa Habita-cional Jardim Carandá.Art. 7º As necessárias convocações e orientações aos participantes do processo de inserção no Programa Habitacional Jardim Carandá serão feitas exclusivamente por meio do jornal “Município de Sorocaba”, órgão oficial da Prefeitura de Sorocaba, e do site http://habitacao.sorocaba.sp.gov.br/nossacasa/, sendo de inteira responsabilidade do interessado manter-se informado.§ 1º As publicações do Jornal do Município ocorrem somente no site da Prefeitura de Soro-caba.§ 2º As publicações do Jornal do Município ocorrem diariamente no site da Prefeitura de Sorocaba.Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no jornal “Município de So-rocaba”, órgão oficial da Prefeitura de Sorocaba, disponível no site (www.sorocaba.sp.gov.br).Sorocaba, 02 de fevereiro de 2018.FÁBIO GOMES CAMARGOSECRETÁRIO DA HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA___________________________________________________________________________

RESOLUÇÃO SEHAB n° 390 / 2018

Fábio Gomes Camargo, Secretário da Habitação e Regularização Fundiária, no uso de suas atribuições legais e considerando a

necessidade de atender a demanda ainda existente de famílias interessadas na aquisição de unidades habitacionais, de

acordo com a Lei Federal nº 11.977, de 7 de Julho de 2009, e as exigências contidas na Portaria 595, de 18 de Dezembro de

2013, do Ministério das Cidades, e alterações posteriores, que dispõe sobre os parâmetros de priorização e sobre o processo

de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, faixa I.

RESOLVE

Art. 1º Tornar público o cronograma parcial de mudanças da beneficiária para o Condomínio do Programa Habitacional

Jardim Carandá:

BENEFICIÁRIO CPF UNIDADE HABITACIONAL DIA HORÁRIO

1 ANGELA CLAUDIA PEREIRA 310.240.958-00

Condomínio Ipês, Bloco 5A,

apartamento 201 06/02/2018 (3ª feira) 8:00

2 DELMA CRISTINA DA SILVEIRA GARCIA 291.912.058-16

Condomínio Paineiras, Bloco 1B,


3ELAINE CRISTINA SANTOS MEDRADO

DA SILVA150.547.748-40

Condomínio Paineiras, Bloco 2A,


4 GABRIELA SOARES FERNANDES 471.746.738-80

Condomínio Copaíba, Bloco 3A,


5 LEANDRO ROMÃO MACHADO 219.603.608-09

Condomínio Copaíba, Bloco 1B,


6 LUZIA FERREIRA LIMA DOS SANTOS 120.107.678-10

Condomínio Buriti, Bloco 1A,


7 MARINALVA RANGEL LEOCADIO 374.877.388-92



8 RENATA MARIANO LEITE 160.129.138-85



PALÁCIO DOS TROPEIROS – 2º andarAv. Eng. Carlos Reinaldo Mendes 3.041 – Alto da Boa Vista – CEP 18013-280 – Sorocaba – SP

Fone: (15) 3238.2398 / (15) 3238-2165

Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária

9 TATIARA BRASIL DOS SANTOS 327.482.468-29

Condomínio Paineiras, Bloco 1A,


10TELMA REGINA PANKOV LOPES 125.034.318-60

Condomínio Copaíba, Bloco 5,


§ 1º Caberá à interessada dirigir-se ao SAAE e à CPFL para verificar a situação da ligação de água/ esgoto e energia elétrica

dos imóveis e, assim, tomar a as providências necessárias para a regularização dessas ligações e tarifas em seus respectivos

nomes.

Art. 2º Informar que o(a) candidato(a) interessado(a) no processo de tentativa de atendimento no Programa Habitacional

Jardim Carandá deverá fazer a pesquisa no artigo 1º tanto pelo nome da pessoa sorteada quanto pelo nome do(a)

cônjuge/companheiro (a), assim como o CPF de ambos, sendo de inteira responsabilidade do interessado manter-se

informado.

Art. 3º As necessárias convocações e orientações aos participantes do processo de inserção no Programa Habitacional

Jardim Carandá serão feitas exclusivamente por meio do jornal “Município de Sorocaba”, órgão oficial da Prefeitura de

Sorocaba, e do site http://habitacao.sorocaba.sp.gov.br/nossacasa/, sendo de inteira responsabilidade do interessado

manter-se informado.

§ 1º As publicações do Jornal do Município ocorrem somente no site da Prefeitura de Sorocaba.

§ 2º As publicações do Jornal do Município ocorrem diariamente no site da Prefeitura de Sorocaba.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no jornal “Município de Sorocaba”, órgão oficial da

Prefeitura de Sorocaba, disponível no site (www.sorocaba.sp.gov.br).

Sorocaba, 02 de fevereiro de 2018.

FÁBIO GOMES CAMARGO

SECRETÁRIO DA HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

PALÁCIO DOS TROPEIROS – 2º andarAv. Eng. Carlos Reinaldo Mendes 3.041 – Alto da Boa Vista – CEP 18013-280 – Sorocaba – SP

Fone: (15) 3238.2398 / (15) 3238-2165

Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária



Área de Vigilância em SaúdeDivisão de Vigilância Sanitária

R. Nain, 57 – Jd. Betânia(Esquina com Av. Ipanema 5.001)

Tel.: (15) 3229-7307

Através da presente, a Área de Vigilância em Saúde,Divisão de Vigilância Sanitária notifica:

1-Processo nº. 4.167/12Eleusa Xavier - MEComércio varejista de bebidasRua Moacir Toledo Piza, 278 - Vila Olímpia, Sorocaba-SPLicença Inicial Estab. - Validade: 25/09/2018Deferido nº CEVS 355220501-472-000297-1-8

2-Processo nº. 28.528/12Aline Priscila Orlando Mariya - MEServiços de tatuagem e colocação de piercingRua Salvador Corrêa, 670 - Jardim Vergueiro, Sorocaba-SPCancelamento de Licença de Funcionamento / Desativação do CEVS 355220501-960-000061-1-4Motivo: Encerramento das atividades

3-Processo nº. 14.013/14Maria Etiely de Andrade Muniz & Cia Ltda - MEComércio varejista de bebidasAvenida Elias Maluf, 1835 - Bx. 23 - Wanel Ville, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoDeferido nº CEVS 355220501-472-000259-1-7

4-Processo nº. 22.800/14Alessandro Pedroso da Silva - MELanchonete, casas de chá, de sucos e similaresRua José Lourenço de Godoy, 585 - S.01 - Parque São Bento, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoDeferido nº CEVS 355220501-561-000916-1-8

5-Processo nº. 31.120/14Royal Service Sorocaba Ltda - MEDeposito de mercadorias para terceiros exceto armazéns gerais e guarda-móveisRua Professor Ruy Telles Miranda, 310 - Retiro São João, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoDeferido nº CEVS 355220501-521-000115-1-7

6-Processo nº. 11.669/15José André Mourato dos Santos 407.913.878-44Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidasRua Doutor Américo Figueiredo, 1968 - Jardim Simus, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoDeferido nº CEVS 355220501-561-000926-1-4

7-Processo nº. 12.559/15Lilian Ferreira ErcolinAtividades de psicologia e psicanálise/serviço de psicologiaRua João Ramalho, 33 - S.02 - Vila Independência, Sorocaba-SPLicença Inicial Estab. - Validade: 27/10/2016Deferido nº CEVS 355220501-865-000179-1-4

8-Processo nº. 31.452/15Emporio D’Ale Comercial Ltda - MEComércio varejista de mercadorias em geral, compredominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazénsRua Rodrigues do Prado, 585 - Vila Haro, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoDeferido nº CEVS 355220501-471-000270-1-4

9-Processo nº. 35.041/15Foodwine Piracicaba Comércio de Bebidas e Alimentos LtdaComércio varejista de bebidasAvenida Barão de Tatuí, 1040 - Jardim Vergueiro, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoDeferido nº CEVS 355220501-472-000245-1-1

10-Processo nº. 36.213/15Rui Bento - MERestaurante e similaresAvenida Itavuvu, 1960 - Barracão 1 - Jardim Maria Antônia Prado, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoDeferido nº CEVS 355220501-561-000959-1-5

11-Processo nº. 36.748/15R N Restaurante Eireli - MERestaurante e similaresRua Comendador Hermelino Matarazzo, 155 - Vila Santa Rita, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoDeferido nº CEVS 355220501-561-000925-1-7

12-Processo nº. 10.300/16Maurício Conrado 153.067.698-37Lanchonete, casas de chá, de sucos e similaresRua Sete de Setembro, 208 - Centro, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoDeferido nº CEVS 355220501-561-000865-1-7

13-Processo nº. 21.087/16Elisabete Cristiane Borges Ótica - MEComércio varejista de artigos de óticaRua Capitão Pedro Tavares, 187 - S.01 - Vila Espírito Santo, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 10247 - A.I.P. nº 9933Penalidade: Multa

14-Processo nº. 21.088/16Elisabete Cristiane Borges Ótica - MEComércio varejista de artigos de óticaRua Capitão Pedro Tavares, 187 - S.01 - Vila Espírito Santo, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 10248 - A.I.P. nº 9932Penalidade: Multa

15-Processo nº. 22.621/16Newclin Clínica Médica Especializada LtdaAtividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares/clí-nica/unidade ambulatório tipo IAvenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, 753 - 1°Andar/S.11 e 12 - Centro, Sorocaba-SPLicença Inicial Estab. - Validade: 01/11/2018Deferido nº CEVS 355220501-863-002205-1-5

16-Processo nº. 23.157/16Aline Priscila Orlando Mariya - MEComércio varejista de artigos de óticaRua Salvador Corrêa, 670 - Jardim Vergueiro, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab.Indeferido

17-Processo nº. 23.879/16Dilermando José da Silva 646.403.884-20Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidasRua Américo Pimenta Vaz Guimarães, 176 - Vila Dálmatas, Sorocaba-SPLicença Inicial Estab. - Validade: 21/11/2018Deferido nº CEVS 355220501-561-001108-1-7

18-Processo nº. 27.474/16Bardella S/A Indústrias MecânicasFornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresasAvenida Antônio Bardella, 3250 - Boa Vista, Sorocaba-SPLicença Inicial Estab. - Validade: 06/11/2018Deferido nº CEVS 355220501-562-000212-1-0

19-Processo nº. 28.713/16Le Morita Café Ltda - MELanchonete, casas de chá, de sucos e similaresRua Santa Cruz, 143 - Centro, Sorocaba-SPCancelamento de Licença de Funcionamento / Desativação do CEVS 355220501-561-000931-1-4Motivo: Encerramento das atividades

20-Processo nº. 32.534/16Renata Alves MiyamotoAtividade odontológica - clínica odontológica tipo IRua Coronel Cavalheiros, 254 - Centro, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab.Indeferido





Nº 1.954

21-Processo nº. 449/17Academia de Ginástica Sorocaba Ltda - EPPCaptação, tratamento e distribuição de águaRua José Maria Hannickel, 172 - Jardim Judith, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12257 - A.I.P. nº 10050Penalidade: Multa

22-Processo nº. 1.942/17Cliespp - Clínica Especializada em Alergia e Doenças Respiratórias LtdaServiços de vacinação e imunização humana/serviço de vacinaçãoRua Domingos Valarelli, 123 - Jardim Santa Rosália, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 11/01/2019Deferido nº CEVS 355220501-863-002027-1-1

23-Processo nº. 2.107/17Maria Aparecida PasiniAtividades de psicologia e psicanálise/serviço de psicologiaRua Canindé, 110 - S.07 - Jardim Paulistano, Sorocaba-SPLicença Inicial Estab. - Validade: 07/11/2018Deferido nº CEVS 355220501-865-000336-1-8

24-Processo nº. 3.564/17Tânia Maria OrsiAtividades de psicologia e psicanálise/serviço de psicologiaRua Joel Ribeiro, 140 - S.05 - Jardim Faculdade, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 04/10/2018Deferido nº CEVS 355220501-865-000096-1-0

25-Processo nº. 3.841/17Clube Atlético SorocabaCaptação, tratamento e distribuição de águaRua Laura Maiello Kook, 1711 - Ipanema das Pedras, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12264 - A.I.P. nº 10086Penalidade: Multa

26-Processo nº. 4.661/17Município de SorocabaAtividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências/serviço de radiologia médicaRua Coronel Nogueira Padilha, 2585 - Vila Hortência, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 31/05/2018Deferido nº CEVS 355220501-861-000140-1-0Renovação Licença Raio X - Validade: 31/05/2018Deferido nº CEVS 355220501-861-000141-1-7

27-Processo nº. 8.567/17Vida Diagnósticos Laboratório de Análises Clínicas LtdaLaboratórios clínicos/análises clínicas/patologia clínica-posto de coletaAvenida Doutor Armando Sales de Oliveira, 235 - Vila Trujillo, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoIndeferido

28-Processo nº. 9.054/17Barbara de Souza Corrêa FerroRestaurante e similaresAvenida Doutor Afonso Vergueiro, 2980 - Vila Augusta, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12647 - A.I.P. nº 10095Penalidade: Multa

29-Processo nº. 9.255/17Drogaria São Paulo S.A.Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasAvenida Doutor Armando Pannunzio, 1200 - Lj. 03 - Jardim Vera Cruz, Sorocaba-SPAlteração de Responsabilidade LegalDeferido

30-Processo nº. 10.386/17Federal Mogul Triction Products Sist. AutomotivosCaptação, tratamento e distribuição de águaAvenida Jaraguá, 89 - Aparecida, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12268 - A.I.P. nº 10107Penalidade: Multa

31-Processo nº. 10.719/17

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de SorocabaAtividades de psicologia e psicanálise/serviço de psicologiaAvenida Comendador Camillo Júlio, 255 - Jardim Ibiti do Paço, Sorocaba-SPAlteração de Responsabilidade LegalDeferido

32-Processo nº. 10.721/17Serviço Autônomo de Água e Esgoto de SorocabaAtividades de psicologia e psicanálise/serviço de psicologiaAvenida Comendador Camillo Júlio, 255 - Jardim Ibiti do Paço, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 22/12/2018Deferido nº CEVS 355220501-865-000229-1-8

33-Processo nº. 11.501/17Clínica Machado LtdaAtividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares/consultório isoladoRua Duque de Caxias, 124 - 6° Andar/S.64 - Vila Leão, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 11/12/2018Deferido nº CEVS 355220501-863-001599-1-3

34-Processo nº. 11.529/17Brasil Medcorp Ltda - EPPComércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insu-mos agropecuáriosRua Miguel José Gimenes, 453 - Quadra H - Lotes 30 e 31 - Jardim Portobello, Sorocaba-SPBaixa de Responsabilidade Técnicade Tissiane Saori HirumitsuDeferido

35-Processo nº. 11.553/17Drr Medicina Especializada LtdaAtividade médica ambulatorial restrita a consultas/consultório isoladoRua Paulo Antônio do Nascimento, 145 - S.56 - Jardim Portal da Colina, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 21/12/2018Deferido nº CEVS 355220501-863-002021-1--8

36-Processo nº. 12.972/17Confeitaria Day Ltda - MEIndústria de massas alimentícias (pastéis)Rua Mascarenhas Camelo, 611 - Vila Santana, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 10595 - A.I.P. nº 10115Penalidade: Multa

37-Processo nº. 12.974/17Condomínio Edifício CharmeCondomínios prediaisAvenida Comendador Pereira Inácio, 157 - Jardim Vergueiro, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12273 - A.I.P. nº 10100Penalidade: Multa

38-Processo nº. 14.683/17Lilian Ferreira ErcolinAtividades de psicologia e psicanálise/serviço de psicologiaRua João Ramalho, 33 - S.02 - Vila Independência, Sorocaba-SPCancelamento de Licença de Funcionamento / Desativação do CEVS 355220501-865-000179-1-4Motivo: Encerramento das atividades

39-Processo nº. 14.981/17Cliesp - Clínica Especializada em Alergia e Doenças Respiratórias S/S LtdaAtividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares/clí-nica/unidade ambulatório tipo IRua Domingos Valarelli, 123 - Jardim Santa Rosália, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 11/01/2019Deferido nº CEVS 355220501-863-001428-1-6

40-Processo nº. 15.182/17Martha Christina de Mello FigueiredoAtividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicosRua Caracas, 620 - S.03 e 04 - Jardim América, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 7863 - A.I.P. nº 10125Penalidade: Multa

41-Processo nº. 15.183/17R R Ruberti Ltda - MEPadariaAvenida Percito de Souza Queiroz, 60 - S.03 - Vila Barão, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12288 - A.I.P. nº 10136Penalidade: Multa



42-Processo nº. 15.184/17Maura Inês de Souza Rangel Mercearia - MEMerceariaRua Duljara Fernandes de Oliveira, 61 - Jardim Bonsucesso, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12490 - A.I.P. nº 10127Penalidade: Multa

43-Processo nº. 15.185/17Franca & Capuano Rest. Bar e Choperia Ltda - EPPRestaurante e similaresAvenida General Osório, 1364 - Vila Trujillo, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12470 - A.I.P. nº 10133Penalidade: Multa

44-Processo nº. 15.186/17Sivaldo P. da Silva Com. Óptico Eireli - MEComércio varejista de artigos de óticaRua Visconde do Rio Branco, 654 - Vila Jardini, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 10415 - A.I.P. nº 101335Penalidade: Multa

45-Processo nº. 15.187/17BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A.Lanchonete, casas de chá, de sucos e similaresAvenida São Paulo, 1149 - Lj.04 - Além Ponte, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12469 - A.I.P. nº 101334Penalidade: Multa

46-Processo nº. 15.188/17Valdene Lopes da Silva 684.014.504-20 - MELanchonete, casas de chá, de sucos e similaresAvenida Doutor Artur Bernardes, 417 - Vila Gabriel, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12651 - A.I.P. nº 10143Penalidade: Multa

47-Processo nº. 15.189/17M & S Comércio de Alimentos Eireli - MERestaurante e similaresAvenida Washington Luiz, 1313 - Jardim Emília, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12468 - A.I.P. nº 10142Penalidade: Multa

48-Processo nº. 15.191/17Mercearia King LtdaEmporioPraça Comendador Nicolau Scarpa, s/n - Bx. 37/47 - Mercado Municipal - Centro, Sorocaba--SPAuto de Infração n° 12287 - A.I.P. nº 10128Penalidade: Multa

49-Processo nº. 15.382/17Brasil Medcorp Ltda - EPPComércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insu-mos agropecuáriosRua Miguel José Gimenes, 453 - Quadra H - Lotes 30 e 31 - Jardim Portobello, Sorocaba-SPAssunção de Responsabilidade Técnicade Luana de Jesus Reis RosaDeferido

50-Processo nº. 15.430/17Clínica de Radiologia Odontológica de Sorocaba LtdaServiços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografiaAvenida Doutor Eugênio Salerno, 507 - Centro, Sorocaba-SPCancelamento de Licença de Funcionamento / Desativação do CEVS 355220501-864-000031-1-5Motivo: Equipamento de Raio X Odontológico Intra-Oral Siemens/Radioesfera, 60kv/10MA - desativado

51-Processo nº. 16.102/17Drogaria São Paulo S.A.Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasAvenida Doutor Armando Pannunzio, 1200 - Lj. 03 - Jardim Vera Cruz, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 09/01/2019Deferido nº CEVS 355220501-477-000464-1-8

52-Processo nº. 16.608/17Vanessa Fonseca Nunes - MEFabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própriaRua Martins de Oliveira, 84 - Vila Rodrigues, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12653 - A.I.P. nº 10132Penalidade: Multa

53-Processo nº. 16.609/17Betão Lanches e Porções Ltda - MERestaurante e similaresRua Doutor Américo Figueiredo, 2875 - S.02 - Conjunto Habitacional Júlio de Mesquita Filho, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12491 - A.I.P. nº 10139Penalidade: Multa

54-Processo nº. 16.610/17Reinaldo EscamezDistribuição de água por caminhõesRua Vicente Matiello, 125 - Jardim Saira, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12845 - A.I.P. nº 10141Penalidade: Multa

55-Processo nº. 16.611/17Sabrina Lanches Sorocaba LtdaLanchonete, casas de chá, de sucos e similaresRua Nestor Silva de Oliveira, 376 - Parque Vitória Régia, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12652 - A.I.P. nº 10140Penalidade: Multa

56-Processo nº. 16.612/17Reinaldo EscamezDistribuição de água por caminhõesEstrada da Figueira, 645 - Brigadeiro Tobias, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12843 - A.I.P. nº 10137Penalidade: Multa

57-Processo nº. 16.613/17Reinaldo EscamezDistribuição de água por caminhõesRua Catarina Aparecida da Silva Camargo, 35 - Jardim Nilton Torres, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12844 - A.I.P. nº 10138Penalidade: Multa

58-Processo nº. 16.614/17Shopping Cidade SorocabaCaptação, tratamento e distribuição de águaAvenida Itavuvu, 3373 - Jardim Santa Cecília, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12840 - A.I.P. nº 10148Penalidade: Multa

59-Processo nº. 16.615/17Maicon Jonata AndradeDisk pizzaRua Atanázio Soares, 1212 - Vila Olímpia, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 11539 - A.I.P. nº 10129Penalidade: Multa

60-Processo nº. 16.616/17Maicon Jonata AndradeDisk pizzaRua Atanázio Soares, 1212 - Vila Olímpia, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12493 - A.I.P. nº 10130Penalidade: Multa

61-Processo nº. 16.618/17Sushiminow Delivery e Restaurante Ltda - MERestaurante e similaresAvenida Doutor Afonso Vergueiro, 1766 - Lj. 207 - Centro, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12289 - A.I.P. nº 10126Penalidade: Multa

62-Processo nº. 19.357/17Cleonildo Ribeiro - MEComércio varejista de bebidasRua Antero José da Rosa, 525 - S.01 - Vila Mineirão, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12474 - A.I.P. nº 10152Penalidade: Multa





Nº 1.954

63-Processo nº. 19.361/17Churrascaria Sorocaba Ltda - MERestaurante e similaresAvenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 1431 - Jardim Boa Vista, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12471 - A.I.P. nº 10146Penalidade: Multa

64-Processo nº. 19.363/17Sorocaba Chicken Comércio de Frango Ltda - MERestaurante e similaresRua Senhora Maria Aparecida Pessutti Milego, 250 - Bx. 12 - Parque Campolim, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12473 - A.I.P. nº 10153Penalidade: Multa

65-Processo nº. 19.364/17Companhia Brasileira de DistribuiçãoCozinha industrialRua José Joaquim de Lacerda, 1001 - Jardim Sorocabano, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12654 - A.I.P. nº 10144Penalidade: Multa

66-Processo nº. 19.365/17Panificadora Sabina LtdaCaptação, tratamento e distribuição de águaAvenida Pereira da Silva, 1400 - Jardim Santa Rosália, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12851 - A.I.P. nº 10156Penalidade: Multa

67-Processo nº. 19.366/17José Carlos Simão de Oliveira - MEFabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própriaRua Sandro Antônio Mendes, 984 - Parque Vitória Régia, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12291 - A.I.P. nº 10150Penalidade: Multa

68-Processo nº. 19.368/17Hospital Samaritano LtdaHospital geralRua Rodrigues Pacheco, 145 - Centro, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12047 - A.I.P. nº 10163Penalidade: Multa

69-Processo nº. 19.370/17Casa de Carnes Tunes & Gabriel Ltda - MECasa de carnesAlameda Celidônio do Monte, 240 - S.01 - Jardim das Magnólias, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12472 - A.I.P. nº 10147Penalidade: Multa

70-Processo nº. 20.310/17Pizzaria Vega Ltda - MEDisk pizzaAvenida Itavuvu, 222 - Vila Olímpia, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12495 - A.I.P. nº 10151Penalidade: Multa

71-Processo nº. 20.323/17José Carlos Torres Dias FerreiraAtividade médica ambulatorial restrita a consultas/consultório isoladoRua Francisco Ferreira Leão, 257 - S.05 - Vila Leão, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 05/12/2018Deferido nº CEVS 355220501-863-001087-1-5

72-Processo nº. 20.902/17Clínica Geriátrica Residencial LtdaClínicas e residências geriátricas/assistência ao idosoRua Professora Francisca de Queiroz, 500 - Vila Independência, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 11/12/2018Deferido nº CEVS 355220501-871-000017-1-6

73-Processo nº. 21.530/17Sandra Aparecida Henrique QuinilatoAtividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos/

consultório isoladoAvenida Roberto Simonsen, 445 - C.03 - Jardim Santa Rosália, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 13/11/2018Deferido nº CEVS 355220501-863-001437-1-5

74-Processo nº. 21.913/17Instituto do Bem Estar Ltda - MEAtividades de condicionamento físicoRua Elias Rodrigues Claro, 660 - Bl.02 - Jardim São Carlos, Sorocaba-SPLicença Inicial Estab. - Validade: 01/12/2018Deferido nº CEVS 355220501-931-000042-1-9

75-Processo nº. 23.199/17Carlos Donizeti Costa Ribeiro - MERestaurante e similaresAvenida Washington Luiz, 23 - Tropical Grill - Jardim Emília, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12854 - A.I.P. nº 10149Penalidade: Multa

76-Processo nº. 23.200/17Colégio Salesiano São JoséCaptação, tratamento e distribuição de águaRua Gustavo Teixeira, 411 - Vila Independência, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12853 - A.I.P. nº 10160Penalidade: Multa

77-Processo nº. 23.201/17Kyocera do Brasil Componentes Industriais LtdaCaptação, tratamento e distribuição de águaRua Yashica, 65 - Jardim Gonçalves, Sorocaba-SPAuto de Infração n° 12852 - A.I.P. nº 10154Penalidade: Multa

78-Processo nº. 23.782/17Fábio Dias de ToledoAtividade odontológica - clínica odontológica tipo IRua Amazonas, 84 - Centro, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 04/10/2018Deferido nº CEVS 355220501-863-001647-1-2Renovação Licença Raio X - Validade: 04/10/2018Deferido nº CEVS 355220501-863-001648-1-0Renovação Licença Raio X - Validade: 04/10/2017Deferido nº CEVS 355220501-863-001649-1-7

79-Processo nº. 24.073/17Cardio Vida Ltda - EPPServiços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância mag-nética/Unidade de apoio diagnose e terapia – SADTAvenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, 793 - S.105,106 e 107 - Centro, Sorocaba--SPLicença Inicial Estab. - Validade: 08/01/2019Deferido nº CEVS 355220501-864-000964-1-5

80-Processo nº. 24.151/17D. Sasaqui & Sasaqui Ltda - MEComércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoalRua da Penha, 852 - Centro, Sorocaba-SPLicença de FuncionamentoIndeferido

81-Processo nº. 24.745/17Clube de Campo de SorocabaCaptação, tratamento e distribuição de água - Poço 02Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 1761 - Além Ponte, Sorocaba-SPAlteração de Responsabilidade LegalDeferido

82-Processo nº. 24.762/17Thiago Maraldi Martins - MEComércio varejista de artigos de óticaAvenida São Paulo, 4525 - Lj. 22 - Além Ponte, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 26/12/2018Deferido nº CEVS 355220501-477-000332-1-9

83-Processo nº. 24.784/17João Guilherme Gonçalves MartinsAtividade médica ambulatorial restrita a consultas/consultório isoladoRua Monsenhor João Soares, 75 - 1° Andar/S.04 - Centro, Sorocaba-SP



Renovação Licença Estab. - Validade: 06/11/2018Deferido nº CEVS 355220501-863-001834-1-5

84-Processo nº. 24.880/17Empreendimentos Pague Menos S.A.Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasRua Quinze de Novembro, 40 - Centro, Sorocaba-SPAssunção de Responsabilidade Técnica Substitutode Andrea Bernardi dos Santos TorresDeferido

85-Processo nº. 24.881/17Empreendimentos Pague Menos S.A.Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasRua Quinze de Novembro, 40 - Centro, Sorocaba-SPBaixa de Responsabilidade Técnica Substitutode Lívia Machado Moura

86-Processo nº. 25.572/17Rogério Chicon Bar - MELanchonete, casas de chá, de sucos e similaresRua Doutor Rubino de Oliveira, 110 - Vila Carvalho, Sorocaba-SPA.I.P.M. nº 10186 DE 06/11/2017Divulga-se o presente processo para que o infrator ou seu representante legal não venha ale-gar desconhecimento do referido auto de penalidade. Nos termos da legislação vigente, fica concedido o prazo de 10(dez) dias a contar desta publicação para a interposição do recurso.NR: Está sendo republicado por ter saído anteriormente com incorreção.

87-Processo nº. 25.953/17Clube de Campo de SorocabaCaptação, tratamento e distribuição de água - poço 02Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 1761 - Além Ponte, Sorocaba-SPAssunção de Responsabilidade Técnicade Edson José SantosDeferido

88-Processo nº. 27.196/17Drogaria São Paulo S.A.Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasAvenida Doutor Armando Pannunzio, 1200 - Lj. 03 - Jardim Vera Cruz, Sorocaba-SPAssunção de Responsabilidade Técnica Substitutode Camilo Gomes de OliveiraDeferido

89-Processo nº. 29.465/17Drogaria São Paulo S.A.Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasAvenida Doutor Armando Pannunzio, 1200 - Lj. 03 - Jardim Vera Cruz, Sorocaba-SPBaixa de Responsabilidade Técnica Substitutode Rafael Nogueira AlvaresDeferido

90-Processo nº. 29.472/17Drogaria São Paulo S.A.Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasAvenida Doutor Armando Pannunzio, 1200 - Lj. 03 - Jardim Vera Cruz, Sorocaba-SPAlteração de Responsabilidade Legal Deferido

91-Processo nº. 30.447/17Raul El SamanRodovia João Leme dos Santos, s/n - Km 11 - Campus UFSCAR - Vereda Bandeirantes, Soro-caba-SPA.I.P.M. nº 10199 DE 11/12/2017Divulga-se o presente processo para que o infrator ou seu representante legal não venha ale-gar desconhecimento do referido auto de penalidade. Nos termos da legislação vigente, fica concedido o prazo de 10(dez) dias a contar desta publicação para a interposição do recurso.NR: Está sendo republicado por ter saído anteriormente com incorreção.

92-Processo nº. 32.074/17Marcos Vinícius CardosoComunidade terapêuticaEstrada do Ipatinga, 1013 - Jardim Ipiranga, Sorocaba-SP

A.I.P.M. nº 10201 DE 11/12/2017Divulga-se o presente processo para que o infrator ou seu representante legal não venha ale-gar desconhecimento do referido auto de penalidade. Nos termos da legislação vigente, fica concedido o prazo de 10(dez) dias a contar desta publicação para a interposição do recurso.NR: Está sendo republicado por ter saído anteriormente com incorreção.

93-Processo nº. 32.188/17Clube de Campo de SorocabaCaptação, tratamento e distribuição de água - poço 02Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 1761 - Além Ponte, Sorocaba-SPBaixa de Responsabilidade TécnicaIndeferido

94-Processo nº. 34.554/17Renata Ayres MiyamotoAtividade odontológica - clínica odontológica tipo IRua Coronel Cavalheiros, 254 - Centro, Sorocaba-SPCancelamento de Licença de Funcionamento / Desativação do CEVS 355220501-863-001624-1-8Motivo: Encerramento das atividades

95-Processo nº. 35.939/17Clube de Campo de SorocabaCaptação, tratamento e distribuição de água - poço 02Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 1761 - Além Ponte, Sorocaba-SPBaixa de Responsabilidade Técnicade Ulisses Mesquita FogaçaDeferido

96-Processo nº. 37.468/17Condomiínio Residencial Village D’AvignonCaptação, tratamento e distribuição de água - poço 02Avenida São Paulo, 5235 - Além Ponte, Sorocaba-SPAlteração de Responsabilidade LegalDeferido

97-Processo nº. 37.469/17Condomínio Residencial Village D’AvignonCaptação, tratamento e distribuição de água - poço 01Avenida São Paulo, 5235 - Além Ponte, Sorocaba-SPAlteração de Responsabilidade LegalDeferido

98-Processo nº. 37.676/17Droga Ex LtdaComércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasRua Quinze de Novembro, 267 - Centro, Sorocaba-SPAssunção de Responsabilidade Técnica SubstitutoIndeferido

99-Processo nº. 37.806/17Fogliene Engenharia de Equipamentos Industriais LtdaFabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapeuticos e equipamentos de irradia-çãoAvenida Comendador Camillo Júlio, 2126 - Jardim Ibiti do Paço, Sorocaba-SPRenovação Licença Estab. - Validade: 17/01/2019Deferido nº CEVS 355220501-266-000001-1-6

100-Processo nº. 37.860/17Ótica Técnica Especializada de Sorocaba LtdaComércio varejista de artigos de óticaRua São Bento, 157 - Centro, Sorocaba-SPAbertura/Encerramento do livro de registro das receitas ópticas, com 200 folhasDeferido

101-Processo nº. 38.097/17Drogaria São Paulo S.A.Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulasAvenida Doutor Armando Pannunzio, 1200 - Lj. 03 - Jardim Vera Cruz, Sorocaba-SPAlteração de Responsabilidade Legal Deferido

102-Processo nº. 38.318/17Reabilite & Ação Centro de Fisioterapia LtdaAtividades de fisioterapia - serviço de fisioterapiaRua São Roque, 76 - Além Ponte, Sorocaba-SPAbertura/Encerramento do livro de registro de procedimentos de fisioterapia, com 200 folhasDeferido





Nº 1.954

103-Processo nº. 38.688/17Barão Suplementos Ltda - MEComércio varejista de artigos esportivosAvenida Itavuvu, 3373 - Lj.3010/Piso L3 - Jardim Santa Cecília, Sorocaba-SPSegunda Via de Licença de FuncionamentoIndeferido

104-Processo nº. 39.370/17Instituto de Ortopedia da Palma LtdaAtividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares/clí-nica/ambulatório IRua Pará, 140 - Centro, Sorocaba-SPAbertura/Encerramento do livro de registro de procedimentos radiológicos, com 200 folhasDeferido

105-Processo nº. 39.650/17Óticas Kym Ltda - MEComércio varejista de artigos de óticaRua Pedro de Almeida Lima, 470 - Éden, Sorocaba-SPAbertura/Encerramento do livro de registro das receitas ópticas, com 200 folhasDeferido

106-Processo nº. 39.854/17Mediplan Assistencial LtdaAtividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares/clí-nica/ambulatório IRua Rodrigues Pacheco, 204 - Centro, Sorocaba-SPAbertura/Encerramento do livro de registro de procedimentos radiológicos, com 200 folhasDeferido

PREFEITURA DE SOROCABA

SECRETARIA DA FAZENDA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

LEI Nº 5809/98

1

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO E VENCIMENTOS DOS CARNÊS DE I.P.T.U.

EXERCÍCIO DE 2018

A Prefeitura de Sorocaba, nos termos do Artigo 1º, “b”, da Lei nº 5809, de 16 de novembro de 1998 e §1º, do Artigo 2º, da Lei 5.529 de 20 de Novembro de 1997, por este Edital notifica os contribuintes que possuem endereço para entrega de correspondência (domicílio fiscal) no Município de Sorocaba da distribuição e dos vencimentos de seus respectivos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços referentes ao exercício de 2018. Os carnês serão entregues de forma simples pelos Correios, observando-se os Códigos de Endereçamento Postal – CEP desses respectivos endereços conforme constam dos Registros Imobiliários, na forma abaixo:

CEP DO ENDEREÇO DE ENTREGA

PARA CORRESPONDÊNCIA (DOMICÍLIO FISCAL)

ÚLTIMA DATA

PREVISTA PARA A ENTREGA DO CARNÊ

I – VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA E DA 1ª

PARCELA; e II - ÚLTIMA DATA PARA

PROTOCOLIZAR IMPUGNAÇÃO

18010-000 a 18015-054 22/02/2018 15/03/2018 18015-055 a 18020-000 22/02/2018 15/03/2018 18020-001 a 18025-199 22/02/2018 15/03/2018 18025-200 a 18035-074 23/02/2018 16/03/2018 18035-075 a 18039-999 23/02/2018 16/03/2018 18040-000 a 18044-174 23/02/2018 16/03/2018 18044-175 a 18047-719 23/02/2018 16/03/2018 18047-720 a 18052-119 26/02/2018 19/03/2018 18052-120 a 18055-050 26/02/2018 19/03/2018 18055-051 a 18059-999 26/02/2018 19/03/2018 18060-000 a 18070-684 01/03/2018 20/03/2018 18070-685 a 18072-999 01/03/2018 20/03/2018 18073-000 a 18075-775 01/03/2018 20/03/2018 18075-776 a 18077-534 02/03/2018 21/03/2018 18077-535 a 18079-999 02/03/2018 21/03/2018 18080-000 a 18082-999 02/03/2018 21/03/2018 18083-000 a 18094-999 02/03/2018 21/03/2018 18095-000 a 18099-999 05/03/2018 22/03/2018

Éden, Cajuru, Brigº Tobias, Aparecidinha 05/03/2018 22/03/2018 Fora do Município 05/03/2018 22/03/2018

I – Os carnês de que trata este Edital referente ao exercício de 2018 serão entregues de forma simples, sem declaração de recebimento por parte do contribuinte. Assim, é importante atenção dos Srs. Contribuintes às datas acima indicadas. II – Os contribuintes que não receberem seus carnês até as datas acima indicadas, deverão requerer 2ª via dos mesmos, munidos do carnê do exercício anterior e de seus documentos pessoais, nas UNIDADES DA CASA DO CIDADÃO, (segunda a sexta-feira) e no site da Prefeitura (www.sorocaba.sp.gov.br/serviços). III – Os contribuintes que possuem endereço para entrega de correspondência (domicílio fiscal) fora do Município de Sorocaba serão considerados notificados dos lançamentos tributários com a remessa do respectivo aviso por via postal registrada ou por Edital a ser publicado na Imprensa Oficial do Município. IV – A ciência das decisões proferidas nos procedimentos administrativos será efetivada através da publicação na Imprensa Oficial do Município, de maneira resumida, sem prejuízo da entrega de forma simples da respectiva notificação. Para todos os efeitos, considerar-se-á a data em que forem publicadas as decisões na Imprensa Oficial do Município.

PREFEITURA DE SOROCABA SECRETARIA DA FAZENDA

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA LEI Nº. 5809/98

1

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO E VENCIMENTOS DOS CARNÊS DE ISSQN E TAXAS DE FISCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO E PUBLICIDADE DO

EXERCÍCIO DE 2018

A Prefeitura de Sorocaba, nos termos do Artigo 1º, “b”,da Lei nº. 5809, de 16 de novembro de 1998 e § 1°,do Artigo 1 º da Lei 4693 de 08 de Dezembro de 1994 , por este Edital notifica os contribuintes que possuem endereço para entrega de correspondência (domicílio fiscal) no Município de Sorocaba da distribuição e dos vencimentos de seus respectivos carnês do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e Taxas de Fiscalização, Instalação, Funcionamento e Publicidade (autônomos e empresas) referentes ao exercício de 2018. Os carnês serão entregues de forma simples pelos Correios, observando-se os Códigos de Endereçamento Postal – CEP desses respectivos endereços conforme constam dos Registros Mobiliários, na forma abaixo:

CEP DO ENDEREÇO DE ENTREGA

PARA CORRESPONDÊNCIA (DOMICÍLIO FISCAL)

ÚLTIMA DATA

PREVISTA PARA A ENTREGA DO CARNÊ

I – VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA E DA 1ª

PARCELA; e II - ÚLTIMA DATA PARA

PROTOCOLIZAR IMPUGNAÇÃO

18010-000 a 18020-999 01/03/2018 20/03/2018 18021-000 a 18039-999 01/03/2018 20/03/2018 18040-000 a 18059-999 01/03/2018 20/03/2018 18060-000 a 18072-999 02/03/2018 21/03/2018 18073-000 a 18079-999 02/03/2018 21/03/2018 18080-000 a 18099-999 02/03/2018 21/03/2018

Éden, Cajuru, Brigadeiro Tobias 05/03/2018 22/03/2018 Profissionais Autônomos 05/03/2018 22/03/2018

Fora do Município 05/03/2018 22/03/2018

I – Os carnês de que trata este Edital referente ao exercício de 2018 serão entregues de forma simples, sem declaração de recebimento por parte do contribuinte. Assim, é importante atenção dos Srs. Contribuintes às datas acima indicadas. II – Os contribuintes que não receberem seus carnês até as datas acima indicadas, deverão requerer 2ª via dos mesmos, munidos do carnê do exercício anterior e de seus documentos pessoais, nas UNIDADES DA CASA DO CIDADÃO, (de Segunda a Sexta-feira) e site da Prefeitura (www.sorocaba.sp.gov.br/serviços). III – Os contribuintes que possuem endereço para entrega de correspondência (domicílio fiscal) fora do Município de Sorocaba serão considerados notificados dos lançamentos tributários com a remessa do respectivo aviso por via postal registrada ou por Edital a ser publicado na Imprensa Oficial do Município. IV – A ciência das decisões proferidas nos procedimentos administrativos será efetivada através da publicação na Imprensa Oficial do Município, de maneira resumida, sem prejuízo da entrega de forma simples da respectiva notificação. Para todos os efeitos, considerar-se-á a data em que forem publicadas as decisões na Imprensa Oficial do Município.

Marília de Oliveira e SilvaChefe da Divisão de Vigilância SanitáriaLeila Cristina Cardoso PiresChefe da Seção de Apoio Operacional___________________________________________________________________________

Área de Vigilância em SaúdeDivisão de Zoonoses

Rua Nain, nº 57 – Jardim Betânia(esq. c/ Av. Ipanema, 5.001)

Tel. 3229-7333Através da presente, a Área de Vigilância em Saúde, Divisão de Zoonoses notifica:Intimação nº DZ 205/2017Interessado: Jaime CamargoEndereço: Rua Berenice Prado Mastrogiovani, 43 – Jardim das Magnólias – Sorocab/SP Assunto: Fica concedido o prazo de 02 (dois) dias a contar da data de publicação desta, para que o intimado efetue agendamento de vistoria do imóvel, afim de permitir a entrada de autoridades sanitárias, através do telefone 3229-7333 – ou pessoalmente na Divisão de Zoonoses – Rua Nain, nº 57 – Jardim Betânia (altura do nº 5.001 da Av. Ipanema). O não cum-primento das solicitações acarretará em penalidade de multa prevista na legislação vigente. Intimação nº DZ 242/2017Interessado: Sivio Antonio de Oliveira Filho Endereço: Rua Maria Lopes Monteiro, 111 – Jardim Santa Rosalia – Sorocaba/SP. Assunto: Fica concedido o prazo de 02 (dois) dias a contar da data de publicação desta, para que o intimado efetue agendamento de vistoria do imóvel, afim de permitir a entrada de autoridades sanitárias, através do telefone 3229-7333 – ou pessoalmente na Divisão de Zoonoses – Rua Nain, nº 57 – Jardim Betânia (altura do nº 5.001 da Av. Ipanema). O não cum-primento das solicitações acarretará em penalidade de multa prevista na legislação vigente. Sorocaba, 30 de janeiro de 2018.Thaís Eleonora Madeira ButiChefe da Divisão de ZoonosesRogério Barbosa de OliveiraChefe da Seção de Apoio Administrativo___________________________________________________________________________





Folha 1 / 4

Data 31/01/2018 10:19

Período Lançamento: 24/01/2018 - 30/01/2018

A prefeitura de Sorocaba, nos termos do Artigo 2º, parágrafo 1º da Lei 5809, de 16 de novembro de 1998, por este Edital notifica os contribuintes dos Tributos abaixo relacionados de seus respectivos avisos de lançamento (carnês/ recibos diversos) e vencimentos. Os carnês/ recibos diversos serão entregues de forma simples pelos Correios, nos endereços para correspondência constantes do Cadastro Municipal, a época de suas emissões. PROPR./COMPROMISSARIO

ENDEREÇO

DOCTO TRIBUTO

VENCTO ABILENE CARVALHO DE OLIVEIRA

RUA MONSENHOR MAGALDI, 77

34072418 LICENÇA OBRA

23/02/2018 ADIR FOGACA PORFIRIO

AVENIDA ELIAS MALUF, 3305 VILL


25/02/2018 ADRIANO HELIO ALMEIDA SANDRONI

RUA COMENDADOR HERMELINO MATAR

34483818 CERTIDÃO

01/02/2018 ADRIANO TEODORO

AVENIDA SAO PAULO, 5235 0|RUA

34521418 CERTIDÃO

01/02/2018 ADRIMAR ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREEND

AVENIDA DOM AGUIRRE, 1835

34117518 CERTIDÃO

26/01/2018 AFA CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE BENS L

RODOVIA JOAO LEME DOS SANTOS,

105992215 I.T.B.I.

23/03/2015 ALCIDES DOMINGOS CARVALHO

RUA DILERMANDO VIEIRA BORGES,


23/02/2018 ALCIDES GARUTTI

RUA ARTHUR CAGLIARI, 1216

34355218 SEPULTURAS

28/02/2018 ALCINDO FIDENCIO

RUA PROFESSORA OSSIS SALVESTRI

ALEXANDER SCHULTZ NETO

RUA PARA, 163 S/N

34478618 SEPULTURAS

28/02/2018 ALPHA BRASIL - EIRELI - ME

RUA NAO INFORMADO, 0

34463218 DAM-ANAL.LIC.AM

01/03/2018 ANA DAMASCENO DE CASTRO

AVENIDA PEDRO AUGUSTO RANGEL,

34444118 SEPULTURAS

28/02/2018 ANA PAULA RIBEIRO TAVEL

RUA PIRACICABA, 404


01/03/2018 ANDREA CRISTINA APARECIDA RODRIGUES

RUA DARCI DE ALMEIDA SILVESTRI

34265918 CÓPIAS

25/02/2018 ANDREA CRISTINA APARECIDA RODRIGUES

RUA DARCI DE ALMEIDA SILVESTRI

34396418 CÓPIAS

28/02/2018 ANELI APARECIDA CAMARGO BICUDO

RUA JORGE ELIAS, 28


25/02/2018 ANELISE MARIA TORESIN SOROCABA ME

ALAMEDA DOS ANTURIOS, 21

34222418 M.ATRASO ME/EPP

25/02/2018 ANTONIA EUFRAZUA DA SILVA CHAGAS

RUA IZABEL MARIA RODRIGUES, 10

34476818 SEPULTURAS

28/02/2018 ANTONIO LUIS DA SILVA

RUA HILDA DE MORAES PINTO, 77


25/02/2018 ANTONIO MARCOS DIAS

RUA APARECIDA, 1297

34384718 CERTIDÃO

31/01/2018 ANTONIO NICOLAU MARQUES FILHO

RODOVIA RAPOSO TAVARES, 147 KM

34542718 FUNDO MUN SAUDE

28/02/2018 APARECIDO CHIQUETO

RUA ELZA SALVESTRO BONILHA, 54

34455218 SEPULTURAS

28/02/2018 APICE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA

RUA EULALIA SILVA, 214 2 ANDAR


23/02/2018 ARNALDO MARCELO SCAPOL

RUA SATYRO VIEIRA BARBOSA, 127











25/02/2018 ARTHUR PAPST MORETTI 39389072824 ME

RUA TAMANDARE, 337

34366318 MULTA MEI

28/02/2018 ASSOCIACAO JARDIM RESIDENCIAL SUNSET VIL

RUA GRECIO SCUDELER, 10


23/02/2018 ASSOCIACAO SANTA CASA SAUDE DE SOROCABA

RUA CAPITAO LUIZ BADDINI, 181



RUA CAPITAO LUIZ BADDINI, 181



RUA PEDRO JOSE SENGER, 213 223


23/02/2018 AUGUSTO RODRIGUES LEPRE

RUA PROF TOLEDO, 235


01/03/2018 AURORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

RUA JOSE LEME, 104 APTO 1

34437118 CERTIDÃO

01/02/2018 AUTO POSTO AVENIDA LTDA

AVENIDA SAO PAULO, 240

34369418 CERTIDÃO

31/01/2018 AVETO CONSTRUCOES LTDA - EPP

RUA MARIA CARMEN RODRIGUES SAK

34110118 CERTIDÃO

26/01/2018 BENEDITO FERNANDES DA COSTA

AVENIDA VICTOR ANDREW, 455

34177418 CERTIDÃO

27/01/2018 BIANCA CAROLINA DA SILVA CARDOSO MARQUES


34440118 CERTIDÃO

01/02/2018 BIOLABOR LABORATORIO DE ANALISES CLINICA

RUA DOUTOR AMERICO FIGUEIREDO,








23/02/2018 CADI DIESEL LTDA-ME

AVENIDA ELIAS MALUF, 3986


28/02/2018 CAFEZINHO CAFE SOROCABA LTDA - ME

AVENIDA PROFESSOR JOAQUIM SILV


23/02/2018 CARLOS ALBERTO TOMASI

RUA ARTHUR CAPUTTI, 40

34138118 CERTIDÃO

27/01/2018 CARLOS GABRIEL DAMGL DOS SANTOS

RUA JOAO NOGUEIRA, 76


23/02/2018 CEMA - CLINICA ESPECIALIZADA DA MULHER E

AVENIDA PROFESSOR ARTHUR FONSE


23/02/2018 CENTRO DE DIAGNOSTICO SOROCABA SA.

AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO K


28/02/2018 CINIRA LOPES DA SILVA - ME

AVENIDA ITAVUVU, 3812

CLAUDETE LOPES TOBIAS

RUA COLOMBIA, 703

34388018 SEPULTURAS

28/02/2018 CLAUDIA REGINA SPANA PANSARINI

RUA PROFESSOR OSORIO MAIA, 218

34132318 CERTIDÃO

27/01/2018 CLEBISON APARECIDO PEREIRA - ME

RUA LEAO BRASIL, 83


25/02/2018 CLINICA TAMEGA SS

AVENIDA BARAO TATUI, 448


23/02/2018 CLINICA VALDIZA CASAGRANDE S/C LTDA

RUA SALVADOR CORREA, 658 SALA


28/02/2018 CLUBE ATLETICO SOROCABA

RUA LAURA MAIELLO KOOK, 1711


26/02/2018 CLUBE ATLETICO SOROCABA



26/02/2018 CONSERTOTICA SOROCABA LTDA - ME

RUA FRANCISCO SCARPA, 73


26/02/2018 CONSTRU HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARI

RUA FREITAS JUNIOR, 337


25/02/2018 CONSTRUTORA PLANETA LTDA

RUA OCTAVIANO GOZZANO, 325 AND


24/02/2018 COPACABANA CONSTRUTORA LTDA

RUA CAPITAO NASCIMENTO FILHO,

34184118 CERTIDÃO

27/01/2018 CRISTINA APARECIDA LAMBERTI

RUA MACHADO DE ASSIS, 21

275785614 IPTU/TAXAS



91540017 IPTU/TAXAS









84879916 IPTU/TAXAS

24/03/2016 C.S.E. CENTRO DE SERVICOS ESPECIAIS LTDA

RUA JUVENAL DE CAMPOS, 1573


24/02/2018 C.S.E. CENTRO DE SERVICOS ESPECIAIS LTDA

RUA JUVENAL DE CAMPOS, 1573

DANA INDUSTRIAS LTDA.

AVENIDA FERNANDO STECCA, 780


28/02/2018 DANA INDUSTRIAS LTDA.



28/02/2018 DANA INDUSTRIAS LTDA.



28/02/2018 DAVI ANTONIO DE OLIVEIRA

RUA MOACIR TOLEDO PIZA, 269

34528218 CERTIDÃO

01/02/2018 DB - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA

RUA PROFESSOR RUY TELLES MIRAN


23/02/2018 DIOLINDO MARCONI

RUA ANDRE BERGARA LOPES, 347

34402118 SEPULTURAS

28/02/2018 DIRCE MARIA OLIVEIRA VERLANGIERI MA

RUA PARANA, 35 APTO 141

34453718 CERTIDÃO

01/02/2018 DISTRITAL PREMIUM RESIDENCE EMPREENDIMEN

RUA SANTO MENON, 121 APTO/SALA

34201018 CERTIDÃO

27/01/2018 E. M. VANIN TRANSPORTES - ME

RUA MARIO MONTEIRO DE CARVALHO


01/03/2018 E.A.JOSE SOROCABA SHOPPING CENTER EMPR.

AVENIDA COMENDADOR PEREIRA INA


01/03/2018 EDNA MITIKO TOYOSATO

RUA MAJ HERMINIO DE SOUZA VALL


23/02/2018 EDSON RICARDO SOUZA DELGADO DE OLIVEIRA

RUA MARCIO DOS SANTOS FLORES,


25/02/2018





Nº 1.954



Folha 2 / 4

Data 31/01/2018 10:19


EDUARDO CELESTINO REGLI

RUA VIRGINIA MASSONI DE LARA,


25/02/2018 EDUVALDO LEITE DE MOURA

RUA PAULO EIRO, 224

34388918 SEPULTURAS

28/02/2018 ELAINE DE BARROS GONCALVES BERNARDO

RUA NAO INFORMADO, 0 S/N

34183118 CERTIDÃO

27/01/2018 ELDER FIGUEIRA PRADO

RUA PADRE LUIZ, 39 APTO 113

34401518 CERTIDÃO

31/01/2018 ELISABETH DE SOUZA MARTINELLI DA SILVA F

AVENIDA ENGENHEIRO CARLOS REIN

34502218 CERTIDÃO

01/02/2018 ELISANGELA REGINA DA SILVA SANTOS

RUA JULI ETA DOMINGUES SANTUCC

34403218 SEPULTURAS

28/02/2018 ELISETE OUREIRO DE ALMEIDA

RUA BONIFACIO PERES RODOLFO, 3

34462918 SEPULTURAS

28/02/2018 ELIZA MARIA HOFFMAN

RUA MAJOR GARRIDO, 406

34555518 CERTIDÃO

01/02/2018 ELZA DE SOUZA MACHADO

RUA FRANCISCA LEDESMA SANCHES,


01/03/2018 E.S. CONSTRUTORA LTDA

RUA JOSE TOTORA, 955 SALA 05

34245218 CERTIDÃO

28/01/2018 ESC CONSTRUTORA E INC LTDA

AVENIDA GISELE CONSTANTINO, 18

34397218 CERTIDÃO

31/01/2018 FABIANA DE JESUS CORREA SANCHES

RUA HORACIO DE MORAES, 20

34438818 SEPULTURAS

28/02/2018 FABIO CAMPOS SILVA

RUA JACKSON GONCALVES DE CARVA

34358218 SEPULTURAS

28/02/2018 FABRICIO GALVAO VIEIRA

RUA SANTIAGO IDALGO RUIZ, 120

34068018 CERTIDÃO

26/01/2018 FATIMA DE CAMARGO GRAFICA - ME

RUA PAULINO FARIA, 414


25/02/2018 FERDINANDO PERRELLA

RUA MILTON RIBEIRO PINTO, 44

34163618 IPTU/TAXAS

15/03/2018 FERNANDO AUGUSTO LIBANIO

RUA BENEDITO FERREIRA TELLES,


23/02/2018 FERNANDO HENRIQUE SCHIMITH

RUA RAMON HARO MARTINI, 1010 B


25/02/2018 FLAVIA MACHADO DE ARRUDA FRANQUES

RUA JAROMIRO BLASECK, 88

34440218 SEPULTURAS

28/02/2018 FLAVIO AUGUSTO FLORIO STILLITANO DE ORGA

RUA ANDRE HURTADO GARCIA, 150


25/02/2018 FLAVIO LUIZ DA SILVA

RUA MARIA TEREZA DE MELO, 42

34183918 CERTIDÃO

27/01/2018 FRANCISCO VALDENOR DA SILVA

RUA DA GLORIA, 41


01/03/2018 FUNDO DISTRITAL DO DISTRITO 4620 DO ROTA

RUA DA PENHA, 112 SALA 00000 A

34539618 DÉBITO ISSQN

01/02/2018 GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERV

AVENIDA PARANA, 4900


23/02/2018 GERALDO ALBERTO CENCI

RUA MARTINA RUIZ CRESPO, 594

34407018 CERTIDÃO

31/01/2018 GERALDO TUVANI

AVENIDA DOUTOR AFONSO VERGUEIR

34447718 CERTIDÃO

01/02/2018 GERSON VIEIRA

RUA FRANCISCO PINHO, 166


23/02/2018 GILBER MUNIZ TOBIAS 14175445897 ME

RUA DOUTOR SYDNEU ANTONIO URBA

34235318 MULTA MEI

25/02/2018 GILBERTO ALVAREZ HERNANDES

RUA FLORENCIO VIEIRA DA ROCHA,


23/02/2018 GILMAR APARECIDO BRONDANE

RUA ERMOLAU DEL CISTIA, 1429

34462518 SEPULTURAS

28/02/2018 HABITAR CONSTRUCOES LTDA EPP

RUA JOAO YUKIO SUGUI, 111 CASA


24/02/2018 HABITAR CONSTRUCOES LTDA EPP

RUA JOAO YUKIO SUGUI, 111 CASA


24/02/2018 HARUDI KUROKAWA

RUA FRANCISCO FERREIRA LEAO, 1

34502418 CERTIDÃO

01/02/2018 HELENA MARQUES PEDROSO RAMOS

RUA PROFESSOR ARMANDO RIZZO, 8

34461918 SEPULTURAS

28/02/2018 HELIO JOAO GARROTE GABRIEL

RUA OLINDA DE ALMEIDA MASTRAND


23/02/2018 HELITON CARLOS VIEIRA

RUA BIAGIO LUIZ LANARO, 70 Q K


01/03/2018 HGZ PARTICIPACOES LTDA.

ALAMEDA MAMORE, 149 APTO 172

34230018 CERTIDÃO

28/01/2018 H3 CONSTRUTORA LTDA ME

RUA IRMA DULCE, 123 CASA 2

34221718 CERTIDÃO

28/01/2018 IGREJA PRESBITERIANA DE SOROCABA


34400518 CERTIDÃO

31/01/2018 IMPREJ ENGENHARIA LTDA.

RUA RUSSIA, 85

34399718 CERTIDÃO

31/01/2018 INCS - INSTITUTO NACIONAL DE CIENCIAS DA

RUA EMYGDIA CAMPOLIM, 131

34184018 CERTIDÃO

27/01/2018 INSTITUTO DE DEPENDENCIA QUIMICA DE SORO

RUA JERONIMO ANTONIO FIUZA, 31


26/02/2018 INSTITUTO DE EDUCACAO ESPECIAL CLAVE DE

RUA OTTILIA WEY PEREIRA, 285 S

34190318 CERTIDÃO

27/01/2018 ITAMAR ROGERIO CAMARGO DE JESUS - ME

RUA VALDOMIRO FERRARESI, 455 B


23/02/2018 IVAM ALVES TEIXEIRA JUNIOR

RUA PORTO FELIZ, 39

34094918 CERTIDÃO

26/01/2018 J.A.CARNEIRO LANCHONETE - ME

RUA GREGORIO RAMOS DOS SANTOS,


01/03/2018 JARDIM DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMO

AVENIDA NOVE DE JULHO, 5966 AN


01/03/2018 JEQUITIBA EMP S/C LTDA

RUA LEOPOLDINA DE MOURA CAMPOL


23/02/2018 JEQUITIBA EMP S/C LTDA

RUA LEOPOLDINA DE MOURA CAMPOL


23/02/2018 JESSE NUNES DA ROSA

AVENIDA PROPICIO PEREIRA DE SO


25/02/2018 JESSICA KAROLINE PEREIRA PRADO

RUA BENEDITO ANTONIO COSTA, 99


24/02/2018 JOAO BATISTA DE RESENDE MIRANDA

RUA ACOPIARA, 32 APTO 141


01/03/2018 JOAO BATISTA MARQUES

RUA NANCY RODRIGUES, 46

34399918 SEPULTURAS

28/02/2018 JOAO BATISTA TRENTIN LUIZ

AVENIDA ADOLPHO MASSAGLIA, 800


25/02/2018 JOAO EDSON DIB

AVENIDA DR EUGENIO SALERNO, 47


24/02/2018 JOAO EDSON DIB



24/02/2018 JOAO MONCAYO NETO

RUA AV. LAGO AZUL, 59

34279118 CERTIDÃO

28/01/2018 JOAQUIM CARLOS SIMOES

RUA MANOEL JOSE DE SANTANA, 79

34151018 CERTIDÃO

27/01/2018 JORGE MOYSES BETTI NETTO (FILHO)

RUA NAO INFORMADO, 0 S/N

34065218 CERTIDÃO

26/01/2018 JOSE CARLOS MONACO

AVENIDA JORGE JAMIL ZAMUR, 976


28/02/2018 JOSE CARLOS NANI

RUA BELMIRA LOUREIRO DE ALMEID


25/02/2018 JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA

RUA KOSEI SERIKIAKU, 91


01/03/2018 JOSE CARLOS TOTI

RUA COELHO NETO, 195 CASA 1

34328118 CERTIDÃO

31/01/2018 JOSE HENRIQUE DA SILVA BRAGANTE

RUA JOAO MARTINI FILHO, 1203


25/02/2018 JOSE LOPES

AVENIDA CESARIO DE ABREU, 554

34389818 SEPULTURAS

28/02/2018 JOSE LUIS SEIKITSI GOYA

RUA ANTONIO ADADE, 55 APARTAME

34072618 CERTIDÃO

23/02/2018 JOSE LUIZ MANRIQUE

RUA PEDRO ALVARES CABRAL, 609

34353918 SEPULTURAS

28/02/2018 JOSE LUIZ MATTOS

RUA DOUTOR LUIZ MENDES ALMEIDA

34356618 SEPULTURAS

28/02/2018 JOSE LUIZ MELARE

RUA FERNANDOPOLIS, 704

34464918 SEPULTURAS

28/02/2018 JOSE LUIZ MONTONE RASZL

RUA JOSE OLIVEIRA LAMBERTI, 70

34544418 CERTIDÃO

01/02/2018 JOSE NALESSO

RUA FRANCISCO SILVA, 189

34335918 CERTIDÃO

31/01/2018 JOSE ROBERTO MARCIANO

RUA JOAO FURTADO, 386


01/03/2018 JOSE SERNA ROSA

RUA JOSE TOTORA, 945

34242818 CERTIDÃO

28/01/2018 JOVITA F.QUARANTA

RUA MARCILIO DIAS, 105

34471018 SEPULTURAS

28/02/2018 JULIANA DA SILVA

RUA WILSON ROBERTO NILSEN, 504


25/02/2018 JULIANO APARECIDO RAMALHO

RUA MIGUEL SUTIL, 430

34431618 SEPULTURAS

28/02/2018 KALIL DUARTE

RUA NESTOR TREVISAN, 50 CASA 0


01/03/2018 KAREN CRISTINA BUENO 37327721878 - ME

RUA ZORAIDA DE BARROS NARDI, 4

34225018 MULTA MEI

25/02/2018 KAYNAN AUGUSTO BONINI - ME

RUA APARECIDA, 1089 SALA 00000


28/02/2018 KELLEN APARECIDA RODRIGUES FERRAZ

RUA JOSE CARLOS MACHADO, 107 Q


23/02/2018 KELLEN APARECIDA RODRIGUES FERRAZ

RUA JOSE CARLOS MACHADO, 107 Q


23/02/2018 KERBERG & RIOS COMERCIO DE BEBIDAS L

AVENIDA BARAO TATUI, 1321

KERLER CHAVES MARCONDES DE SOUZA

RODOVIA JOAO LEME DOS SANTOS,

34244818 CERTIDÃO

28/01/2018 KIYOSHI CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRE

RUA PROFESSORA VERA AP GUARIGL

34267718 CERTIDÃO

28/01/2018 L FURTADO CONSTRUTORA LTDA

RUA SALVADOR CORREA, 603 SALA

34412218 CERTIDÃO

31/01/2018 LE FLAMBART CALCADOS LTDA ME

RUA ROMEU VENTRELLA, 35


23/02/2018 LEANDRO LOPES CORREA

RUA MANOEL LOURENCO RODRIGUES,


24/02/2018 LEONARDO DE JESUS FERREIRA

AVENIDA MANOEL DE CAMARGO SAMP


01/03/2018





Folha 3 / 4

Data 31/01/2018 10:19


LEONARDO WALTER BREITBARTH

RUA JOSE CLAVIJOS MARTINES, 2

34098218 CERTIDÃO

26/01/2018 LEONICE CANDIDO DE PAULA

RUA MARCOS LUIS DA SILVA, 79


25/02/2018 LEONICE CANDIDO DE PAULA

RUA MARCOS LUIS DA SILVA, 79


25/02/2018 LETICIA CAROL DE OLIVEIRA

RUA JOSE ANTUNES, 97


23/02/2018 LILIAN CRISTINE DOS SANTOS AMARO

RUA GALILEU PASQUINELLI, 432

34458618 CERTIDÃO

01/02/2018 LOF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA -

AVENIDA SAO PAULO, 2918 CASA 8

34104218 MULTA QUEIMADA

23/02/2018 LOPES & RACHIDE SOROCABA ADMINISTRAD

AVENIDA GENERAL CARNEIRO, 1850


25/02/2018 LOURDES SILVA DE BARROS SOUZA

RUA JOAO MUSTAFA, 171


01/03/2018 LUCELENE NUNES VIANA DO NASCIMENTO

RUA RAYMUNDO FRUTUOSO DA SILVA

34442118 SEPULTURAS

28/02/2018 LUCENA SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI -

RUA JOAO THOME FRANCO, 434


25/02/2018 LUCIA DA SILVA MACHADO

RUA ANSELMO PEDRO MEDEIROS, 37


01/03/2018 LUIZ GUSTAVO DE CARVALHO

RUA ANTONIO FERREIRA LARANJA,

34131718 CERTIDÃO

27/01/2018 LUIZ MODESTO DE ALMEIDA

RUA ERMOLAU DEL CISTIA, 331

34359018 SEPULTURAS

28/02/2018 LUV MODA FEMININA LTDA - ME

RUA MONSENHOR JOAO SOARES, 30


01/03/2018 MALDISLEI APARECIDO QUEIROZ

PRACA FREI BARAUNA, 55 S/N

34109918 CERTIDÃO

26/01/2018 MANOEL ALVES

RUA JOSE FLORIO, 23

34202918 CERTIDÃO

27/01/2018 MARCIEL ALVES GOMES 31924318814 ME

RUA ANTONIO ARGENTO SOBRINHO,

34241518 MULTA MEI

25/02/2018 MARCIO CAETANO LORENTI ME

RUA ADONE SOTOVIA, 185 QUADRA


01/03/2018 MARCO TEIXEIRA DO ESPIRITO SANTO

RUA DURVALINO MANFIO, 423


23/02/2018 MARCO TEIXEIRA DO ESPIRITO SANTO

RUA DURVALINO MANFIO, 423


23/02/2018 MARCOS ALBERTO ANTONIO

RUA JOAO DE ALMEIDA MELCES, 11

34387518 SEPULTURAS

28/02/2018 MARCOS LUCINEI KUHNEN

RUA LUIZ GONZAGA DE CAMARGO FL


25/02/2018 MARCOS ROBERTO RODRIGUES

RUA SANTOS DE OLIVEIRA, 412


23/02/2018 MARCOS ROBERTO RODRIGUES

RUA SANTOS DE OLIVEIRA, 412


23/02/2018 MARCOS VINICIO CARDOSO

ALAMEDA DOS CRAVOS, 284

MARIA BENEDITA DA SILVA

RUA CASTANHO TAQUES, 301

34351918 SEPULTURAS

28/02/2018 MARIA DO SOCORRO NUNES DE SOUZA

RUA JOSE HENRIQUE DA COSTA, 80

34357618 SEPULTURAS

28/02/2018 MARIA HELENA ARRUDA CHAGURY

RUA MARTINICA, 874


23/02/2018 MARIA LUCIA DE AMORIM

RUA LAZARO PEDRO FARIA, 50

34478218 SEPULTURAS

28/02/2018 MARIA MIRTES BUGANZA

RUA LOIDE DE LIMA BENEDITO, 72

34441518 SEPULTURAS

28/02/2018 MARIA SALETE VIDAL

RUA ITANGUA, 88

34356218 SEPULTURAS

28/02/2018 MARIA TERESA BASTOS

RUA CLEIDE IMACULADA BUENO, 35

34192218 CERTIDÃO

27/01/2018 MARIA TEREZA DE GODOY

RUA AMANDO CARBONIERI, 111

34390618 SEPULTURAS

28/02/2018 MARIO ANTONIO RICOSTI

RUA CAP GRANDINO, 380 APTO 702


28/04/2014 MARIO ANTONIO RICOSTI

RUA CAP GRANDINO, 380 APTO 702


28/04/2014 MARTHA APARECIDA PEREIRA LIMA DA COSTA D

RUA ARTHUR GOMES, 277


23/02/2018 MAURICIO PORTILLO OREGANA

RUA HERCULES TAVARES, 464

34136418 CERTIDÃO

27/01/2018 MAURIZA ANDRADE DE QUADROS

RUA SANDRO ANTONIO MENDES, 931

MAURIZA ANDRADE DE QUADROS

RUA JOSEFA RUBIO BASTIDA, 931

34191418 M.I.CONTR.FLORA

24/02/2018 MAURO LOPES

RUA MANOEL CARNEIRO SILVA, 198


01/03/2018 MBL LOCACAO DE ESPACO PUBLICITARIO LTDA

ESTRADA JOSE CELESTE, 361

34454318 CERTIDÃO

01/02/2018 MD SAIFUR RAHMAN

RUA DOUTOR LUIZ MENDES ALMEIDA

METALAC SPS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

AVENIDA ITAVUVU, 4690 BLOCO U


23/02/2018 MITSUHISA SHOJI

ALAMEDA DOS LIRIOS, 357

34521618 CERTIDÃO

01/02/2018 MOISES OSORIO FRAIZ

RUA DELCIO FERREIRA DE AZEVEDO


01/03/2018 MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

AVENIDA RAJA GABAGLIA, 2720

34282018 CERTIDÃO

28/01/2018 M.S ENGENHARIA E ADMINISTRACAO IMOBILIAR

RUA MIGUEL MONTORO LOZANO, 31

34194418 CERTIDÃO

27/01/2018 NEIVA VERA DOS S. DOMINGUES

RUA ALZIRA CAMILO, 123


23/02/2018 NELSON GERENT JUNIOR

RUA PAULA MARIA RAMALHO, 82


01/03/2018 NEUZA MARIA DORETTO PAGIORO

RUA LIMEIRA, 30


25/02/2018 NICOLAS CESARIO PEREIRA

RUA ANTONIO PEREZ HERNANDEZ, 5

34230818 CERTIDÃO

28/01/2018 NILZA MARIA FERREIRA

RUA OLEGARIO RIBEIRO, 204

34400618 SEPULTURAS

28/02/2018 NOEMIA ALVES TEIXEIRA (IRMA)

ALAMEDA DAS TULIPAS, 449

34399018 SEPULTURAS

28/02/2018 ONDINA DE JESUS CAPRONI

ALAMEDA DO BOSQUE, 82

34453418 SEPULTURAS

28/02/2018 ORGANIZACAO CONTABIL ORTECA SS LTDA - EP

AVENIDA DOUTOR AFONSO VERGUEIR

34182318 CERTIDÃO

27/01/2018 OSMIL ROCHA LAMBERTI

RUA CAPITAO JOSE DIAS, 92

92299317 IPTU/TAXAS



84900616 IPTU/TAXAS




24/03/2015 OSMIR ANTONIO DA SILVA

RUA RUBIAO DE ALMEIDA, 965


23/02/2018 OSMIR ANTONIO DA SILVA

RUA RUBIAO DE ALMEIDA, 965


23/02/2018 PARQUE SALEM INCORPORACOES SPE LTDA

AVENIDA DOUTOR JESUINO MARCOND


01/03/2018 PAULA SOUZA CENTRO DE FORMACAO DE CONDUT

RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 461

34491418 CERTIDÃO

01/02/2018 PEDRO MACHADO

RUA JOAO GABRIEL MENDES, 506

34406218 SEPULTURAS

28/02/2018 PERSINOTTI SERVICOS MEDICOS LTDA

RUA BERNARDO GUIMARAES, 105 SA


23/02/2018 PLASPET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

RUA DONATO MOREIRA DE FREITAS,


23/02/2018 PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL SA

RUA CHICRI MALUF, 121 SALA 000

34144618 CERTIDÃO

27/01/2018 REGINA DE FATIMA DA SILVA

RUA TARCIZO GERALDO DARIO, 96

34454418 SEPULTURAS

28/02/2018 REGINA DO CARMO TRINDADE

RUA ALVARES DE AZEVEDO, 298

34400918 SEPULTURAS

28/02/2018 REGINA MARIA RIOS MACEDO

RUA DARCY FRUET, 100


23/02/2018 REGINALDO LAVORENTE DOURADO

RUA DAS LARANJEIRAS, 690 APTO


24/02/2018 REGINALDO LAVORENTE DOURADO

RUA DAS LARANJEIRAS, 690 APTO


24/02/2018 RENATA CRISTINA BELLINASSI PASSOS-ME

RUA HENRIQUE LAMBERT, 285

34076118 CERTIDÃO

26/01/2018 RICARDO DORATIOTTO NEVES

RUA MARGARIDO DA SILVA, 109

34237518 CERTIDÃO

28/01/2018 RICARDO HIROYUKI EIHARA

RUA PRFA MARIA DOMINGAS TOTORA


23/02/2018 ROBERTO BONASSOLI

RUA CORONEL JOSE PEDRO DE OLIV

34137418 CERTIDÃO

27/01/2018 ROBSON BOSCOLO


34108918 CERTIDÃO

26/01/2018 ROCHEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

RUA ITAPEVA, 164

34255118 CERTIDÃO

28/01/2018 RODOLFO MARQUES VIANA

RUA JOAO DA SILVA MAIA, 133


25/02/2018 ROGERIO LIGORIO BARROS 14477616856 ME

RUA BENEDITA CONCEICAO GOMES P

34106318 MULTA MEI

23/02/2018 RONALDO VESPASIANO

RUA ANTONIO PEREZ HERNANDEZ, 6


01/03/2018 ROSA IRMA DOMINGUES BAVARESCO

RUA ADOLFO CLARO DE ALMEIDA, 2

34477618 SEPULTURAS

28/02/2018 ROSELI SANCHEZ

RUA CORONEL NOGUEIRA PADILHA,

34390318 SEPULTURAS

28/02/2018 ROSSI & ROSSI INDUSTRIA E COMERCIO L

RUA PROFESSORA OSSIS SALVESTRI

SANDER GABALDO

RUA PEDRO PEGORETTI, 810

34110418 CERTIDÃO

26/01/2018 SANDRA MARIA CRAVO DE OLIVEIRA - ME

RUA LAMARTINE BABO, 698


28/02/2018 SEBASTIAO COSTA PEREIRA

RUA GUIA LOPES, 40

34461018 SEPULTURAS

28/02/2018 SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA



23/02/2018





Nº 1.954



Folha 4 / 4

Data 31/01/2018 10:19


SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA



23/02/2018 SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA

RUA JOAO YUKIO SUGUI, 37


01/03/2018 SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ES

RUA GUAICURUS, 411 SALA 00000


23/02/2018 SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ES

RUA GUAICURUS, 411 SALA 00000


23/02/2018 SHIGEMI HIRASHIMA

RUA JOSE AUGUSTO RABELLO JUNIO


01/03/2018 SHIGEMI HIRASHIMA

RUA JOSE AUGUSTO RABELLO JUNIO


01/03/2018 SHOPPING PATIO CIANE EMPREENDIMENTOS IMO

RUA FRANCISCO SCARPA, 242

34452518 CERTIDÃO

01/02/2018 SILVA E BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LT

AVENIDA ITAVUVU, 4422


23/02/2018 SIMONE DE PROENCA JUIZ

RUA FREITAS JUNIOR, 450

34463518 SEPULTURAS

28/02/2018 SOCIEDADE ESP.E F.IRMA FRANCISCA



23/02/2018 SOCIEDADE ESP.E F.IRMA FRANCISCA



23/02/2018 SOLARIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

RUA MIGUEL MARTINS FILHO, 384


01/03/2018 SOROCABA HOSPITAL ODONTOLOGICO LTDA

AVENIDA GENERAL OSORIO, 901


26/02/2018 SOROCARDANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME

RUA FELIPPE MOYSES BETTI FILHO

34122518 DAM-ANAL.LIC.AM

24/02/2018 S.P. PATRIMONIAL LTDA

ESTRADA JOSE CELESTE, 561

34452918 CERTIDÃO

01/02/2018 SPLBASE ENGENHARIA LTDA

AVENIDA CONDE ZEPPELIN, 600

34475518 CERTIDÃO

01/02/2018 TAIS REGINA BATISTA

RUA ATANAZIO SOARES, 3605


25/02/2018 TAIS REGINA BATISTA

RUA ATANAZIO SOARES, 3605


25/02/2018 TATIANE GONCALVES PINTO

RUA SETE DE SETEMBRO, 287 SALA


26/02/2018 THEREZA HARUYE SUGUI AKIAMA

RUA AFONSO CELSO, 833 BL B APT

34184318 CERTIDÃO

27/01/2018 TSUNEO HARADA

RUA ANTONIO MARQUES CUSTODIO,


25/02/2018 UNIAO CENTRAL BRAS. DA IGREJA ADVENTISTA

RUA PASCHOAL AUGUSTO VERLANGIE


24/02/2018 UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABAL

RUA ANTONIA DIAS PETRI, 135 SA


23/02/2018 VALDECI CONSTANTINO DALMAZO

RUA WALDEMAR JOSE SOAVE, 432

34095518 CERTIDÃO

26/01/2018 VALDECIR VICENTE MAGALHAES

AVENIDA IPANEMA, 5867 CASA 11

34189718 CERTIDÃO

27/01/2018 VALDIR ANTONIO DO CARMO

AVENIDA CARIBE, 486


25/02/2018 VALE VERDE JK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARI

CALCADA ALDEBARA, 152 SALA 2

VALTER JESUS SILVA ALVARENGA

RUA SANTO MENON, 45

34354818 SEPULTURAS

28/02/2018 VANESSA DE OLIVEIRA SILVA 32868061885 -

RUA JOSE GORI, 335

34267118 MULTA MEI

25/02/2018 VANESSA DO C. BEGO DE SOUSA

RUA NAZARE, 122

34099618 MULTA QUEIMADA

23/02/2018 VANESSA GOMES LOPES

RUA JOSE JOAQUIM DE LACERDA, 1


24/02/2018 VANESSA RIBEIRO DOS SANTOS

RUA ULYSSES CARDOSO, 203

34081318 MULTA LIMPEZA

23/02/2018 VANIA FERNANDES RODRIGUES

RUA LUIZ RICARDO MAFFEI, 616

34465618 SEPULTURAS

28/02/2018 VERA LUCIA BARROS

ALAMEDA DAS ACUCENAS, 134


23/02/2018 VILAR EMPREENDIMENTOS LTDA

AVENIDA PEREIRA DA SILVA, 910

34382318 CERTIDÃO

31/01/2018 VILAR MERCADO IMOBILIARIO LTDA


34131218 CERTIDÃO

27/01/2018 VILAR MERCADO IMOBILIARIO LTDA


34131818 CERTIDÃO

27/01/2018 VILMA AP. FRAGOSO DE OLIVEIRA

RUA HENRIQUE MEISE, 115

34389318 SEPULTURAS

28/02/2018 VINICIUS DE AGUILAR FALKOWSKI

RUA GOITACAZES, 196 APTO 11


23/02/2018 VITOR TADEU BATISTA DE QUEIROZ

RUA PEDRO BUENO SAMPAIO, 201

34464418 SEPULTURAS

28/02/2018 V.J,J. BARBATO CONSTRUTORA & EMPREEN

RUA NESTOR SILVA DE OLIVEIRA,


25/02/2018 WALTER GOLDMAN

RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 114

34451518 CERTIDÃO

01/02/2018 WT KALIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

RUA CORONEL JOSE TAVARES, 182

34194118 I.T.B.I.

19/02/2018 YKK DO BRASIL LTDA

AVENIDA COMENDADOR CAMILLO JUL


23/02/2018 ZP REALTY ESTATE LTDA


34453218 CERTIDÃO

01/02/2018

JULIANA COSTA MARTINS FERNANDES SEF/DTMA/SEEAV

Chefe da Seção de Emissão e Entrega de Avisos Sorocaba, 31 de janeiro de 2018

PORTARIA CONJUNTA SEFAZ / SEPLAN Nº 0002/2018

(PA Nº 33.874-3/2017)MARCELO DUARTE REGALADO, Secretário Municipal da Fazenda e LUIZ ALBERTO FIORAVANTE , Secretário Municipal de Planejamento e Projetos, no uso de suas atribuições legais, CON-SIDERANDO a meta destas Secretarias de otimizarem a arrecadação a fim de revertê-la em desenvolvimento do Município e benefícios para a população, eCONSIDERANDO a necessidade de cadastrar os Processos Administrativos relativos à inclu-sões/ampliações de edificações sob a guarda da Divisão de Tributos Imobiliários da Secretária da Fazenda (SEFAZ) e, também, àqueles pertencentes à Secretaria de Planejamento e Projetos (SEPLAN).RESOLVEMArt. 1º - Instituir, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Secretaria de Planejamento e Projetos, por prazo indeterminado, Comissão com o objetivo de analisar, decidir e encaminhar, priori-tariamente, os Processos Administrativos relativos à inclusões/ampliações de edificações sob a guarda da Divisão de Tributos Imobiliários da Secretária da Fazenda (SEFAZ), bem como aqueles sob guarda da Secretaria de Planejamentos e Projetos (SEPLAN).Art. 2º - A análise e decisão sobre os Processos Administrativos ficarão a cargo dos servidores da Secretaria de Planejamentos e Projetos (SEPLAN), os quais possuem competência para tal, sendo que, após conclusa a análise e decisão dos Processos Administrativos, deverão enca-minhá-los à Secretária da Fazenda (SEFAZ) para que se proceda ao respectivo cadastramento. §1º - Procedido ao cadastramento dos Processos Administrativos, os mesmos serão remeti-dos ao Arquivo Central ou para setor diverso.§2º - Verificado que o Processo Administrativo não atende os requisitos do Art. 2º desta por-taria, o mesmo será despachado ao setor competente. Art. 3º - Enquanto perdurarem os trabalhos da Comissão, nenhum processo administrativo integrará esse acervo, ademais, nenhum deles poderá ser retirado antes de analisado pela Comissão.Art. 4º - A Comissão funcionará com recursos humanos e tecnológicos (equipamentos e ma-terial de escritório) da SEFAZ e SEPLAN com a coordenação do Chefe de Divisão de Tributos Imobiliários – Luís Marcelo Franciscão e do Auditor Fiscal de Tributos Municipais Vitor Casare

da Silva, sendo ainda composta pelos servidores(as):Érica Conceição dos Santos - Matrícula : 54.079-0;Fabiana Medeiros Schian Bellon – Matrícula 55.861-3;Maura Maciel Amorim - Matrícula: 48.414-3;Roberto Carvajal Oliveira – Matrícula: 55.925-3.§1º - Os servidores responsáveis pela análise do Processo Administrativo, conforme disposto no Art. 2º desta Portaria, indicados pela Secretaria de Planejamento (SEPLAN), são:Rogério Santo de Jesuz - Matrícula: 73.903;Ronaldo Nogueira Prestes de Oliveira - Matrícula: 73.890.§2º - A Comissão poderá contar com suplentes e/ou substitutos que, em cada um dos casos, serão nomeados pelo respectivo Diretor da Área de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda e pelo Diretor de Área da Secretaria de Planejamento e Projetos.§3º - A Comissão poderá contar com auxílio de autoridades e especialistas com atuação de áreas correlatas, bem como corpo funcional desta Secretaria, sempre que tal se fizer necessá-rio para o bom andamento dos trabalhos.Art. 5º - A Comissão desempenhará seus trabalhos diariamente, realizando reuniões e relató-rios semanais que serão submetidos ao conhecimento e discussão do Secretário da Fazenda para deliberação.Art. 6º - A participação na Comissão será considerada de interesse público relevante e não implica em qualquer tipo de remuneração, desde que os trabalhos sejam desempenhados nos dias de expediente normal da repartição, bem como obedeçam à carga horária dos respecti-vos cargos estabelecida em lei.Art. 7º - Essa Portaria revoga a Portaria SEFAZ nº 0006/2017 e entra em vigor na data de sua publicação.Sorocaba, 29 de janeiro de 2018.Marcelo Duarte RegaladoSecretário da FazendaLuiz Alberto FioravanteSecretário de Planejamento e Projetos___________________________________________________________________________



SECRETARIA DA FAZENDA

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA SEÇÃO DE EMISSÃO E ENTREGA DE AVISOS

Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho AAFB ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA DOS BANCARIOS

344018 2017/033119-3 SOLICITACAO COMUNICACAO AAM MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME 320234 2017/008130-1 SOLICITACAO COMUNICACAO ABC PARA RAIOS SERVICOS LTDA - EPP 313337 2017/005444-9 NOTA FISCAL /

CREDENCIAMENTO COMUNICACAO

ADEMIR MACHADO 334377042900000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ADIB JORGE 451290097101000 2011/008323-5 ALTERACAO CADASTRAL INDEFERIDO ADILSON JONAS MARTINS 366431023001000 2017/030889-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ADILSON MARTINS 365265008200000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ADILSON TEODORO DE SOUZA BAR ME 317695 2017/031984-2 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. A.DOS SANTOS MEIRA CONSTRUTORA-ME 333839 2017/030097-4 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. ADRIANA NUNES VIEIRA 264122009300000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ADRIANA RODRIGUES DA SILVA 342186013200000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ADRIANO JACINTO 244455017101000 2018/001259-3 SOLICITACAO SOLICITA PROVIDENCIAS AEROTHERMIKA FACILITIES SERVICES LTDA - EPP

323692 2017/005639-4 SOLICITACAO COMUNICACAO AF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 532144044901001 2013/017771-0 APROVACAO DE PROJETO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO A.F.G. CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME

305955 2017/011262-7 CANCELAMENTO COMUNICACAO ALAIR BUENO ARAUJO 363483062601000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ALAIR BUENO ARAUJO 354227059201000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ALCIDES LOPES DE ALMEIDA 353175004701000 2008/021811-8 CANCELAMENTO COMUNICACAO ALCIDES LUIZ FERMINO DA SILVA 345332022001000 2018/000732-0 NAO INCIDENCIA DE ITBI CERTIDAO ITBI ALCINDO FIDENCIO 089135 2018/001319-5 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA ALCIR BRUNETTO 763450036601000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ALDA MARIA MARQUES DE MELO 456468187309015 2017/031878-6 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO ALEX SANDRO DE OLIVEIRA BRISOLA 434461043701000 2017/039084-3 RECOLHIMENTO DE ITBI HOMOLOGADO ITBI ALEXANDER CERQUEIRA DOS SANTOS 264318003300000 2017/030889-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ALEXANDRE AMARAL 556124007701000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ALEXANDRE DA SILVA ALEXANDRE 475177027800000 2018/000132-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ALEXANDRE EDUARDO LAMBERTI 466222002901000 2015/038030-1 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ALFREDO CELSO PIFFER E OUTRA 545313011601000 2017/038807-8 RECOLHIMENTO DE ITBI COMUNICACAO ALVES - EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA 555307000100000 2017/021564-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ALVES - EMPREENDIMENTOS IMOB. LTDA 456283002801000 2017/021564-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO AMARILDO DA COSTA BUENO FILHO 441318026500000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO AMARILDO DA COSTA BUENO FILHO 363478006000000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO AMERICO SHIGUEO KOSIMA 545453030501023 2018/000132-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO AMP;L LTDA 431199000301000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANA CAROLINA DE SOUZA OLIVEIRA 655201032901000 2018/000141-4 CERTIDAO DE CADASTRO DEFERIDO ANA LAURA ARRIBA 43158205807 ME 346501 2017/034577-1 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. ANA PAULA GIROTO 333416016301000 2013/023958-5 CONSTR/AMPLIACAO E

REGULARIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

ANA PAULA LUCENA LOPES RAMOS 553370009901000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANDRE CERELLO DA PAIXAO 641414053900000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANDRE DE OLIVEIRA 554386006301000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANDRE DIAS GONSALVEZ 344144014201000 2018/001748-5 CANCELAMENTO DEFERIDO ANDRE LUIS DE SOUSA 673134008500000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANDRE LUIS DE SOUSA 673134007800000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANDRE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS 475132020500000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANDREA CRISTINA TELES 455381004101000 2017/024279-6 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ANDREIA CRISTINA SAMECHIMA 455140185801000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANDREIA CRISTINA ZACARIAS 762372027001000 2013/001366-7 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ANELISE MARIA TORESIN SOROCABA ME 309493 2017/025443-7 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA ANESIO FRANCISCO DE JESUS 446296047001000 2017/030889-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ANEZIO DE SOUZA 455324003401000 2017/030386-1 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO ANTONIO CELSO DOS SANTOS 436425103501006 2017/016213-5 ISENCAO DE IMPOSTOS SOLICITA PROVIDENCIAS ANTONIO CELSO DOS SANTOS 436425103501006 2017/016213-5 ISENCAO DE IMPOSTOS COMUNICACAO ANTONIO ESTEVES DIAS 456192003001000 2017/034072-3 FRACIONAMENTO DEFERIDO ANTONIO ESTEVES DIAS 456192003701000 2017/034072-3 FRACIONAMENTO DEFERIDO ANTONIO FELIX DA ROCHA 345312026101000 2013/002954-9 CERTIDAO DE ITBI ZERO CERTIDAO ITBI ANTONIO MONTORO LOPES 545187023501000 2018/000203-2 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO APARECIDA CUSTODIO VICENTE 443211251501000 2007/002995-4 SUSTACAO/SUSPENCAO DE

COBRANCA COMUNICACAO

APARECIDA H F OLIVEIRA 442481052301000 2011/021007-7 CANCELAMENTO DE DEBITOS

COMUNICACAO ARACONSU SERVICOS EIRELI - EPP 352431 2017/035645-5 IMPORT.PAGA DE ISS COMUNICACAO ARMANDO DE ARAUJO GUEDES 321232015405004 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ARMANDO PAULOS CABRAL 773259019801000 2017/026621-7 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ARNALDO ADDONO NETO 786228077101000 2017/038372-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ARNALDO PINTO 545425014300000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ARNALDO PINTO 545425013101000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ARSENIO LELIS DE ALMEIDA 286282041300000 2017/034887-4 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO ARSENIO LELIS DE ALMEIDA 286282043300000 2017/034887-4 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO ARTHUR HIDEO TAGUTI 546455051502008 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ARTHUR PAPST MORETTI 39389072824 ME 314262 2017/034290-1 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA AUREA MARIA DA SILVA 576406026801000 2016/032627-8 SOLICITACAO DEFERIDO AUTO CENTER KA-VEM LTDA- ME 112090 2017/036108-3 REVISAO DE ISS/TAXAS COMUNICACAO AZ & HC COMERCIO DE GELADOS LTDA - ME 328089 2017/029671-9 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. BAGGIO E CHIPOLETTI LTDA ME 305098 2017/029923-4 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. BANCO DO BRASIL S/A 700532 2017/031910-7 SOLICITACAO COMUNICACAO BANCO DO BRASIL S/A 700531 2017/031909-9 SOLICITACAO COMUNICACAO BAR DO PORTUGUES DE SOROCABA LTDA - ME 340155 2017/031929-7 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. BEATRIZ KAZUE IKEDA GOMIDE 02687325821 ME 352540 2017/034196-0 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. BELARMINO MORAES ARRUDA FILHO 444410023001000 2017/013453-0 IMPORT.PAGA DE IPTU COMUNICACAO BENEDITO FERNANDES DA COSTA 542441007401000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO BOM AMIGO CONSTRUTORA LTDA ME 476352030401000 2017/038925-8 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO BRENDA ADRIANI GONCALVES DE MELO 343332028001000 2015/020506-0 REGULARIZACAO

FUNDIARIA CERTIDAO ITBI

BRUNO DE SOUZA SOARES CARDOSO 38588430835 2017/029833-5 FISCALIZACAO COMUNICACAO BRUNO VIEIRA DOMINGUES 464115006201000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO BRUNO VIEIRA DOMINGUES 464316045901000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO BRUNO VIEIRA DOMINGUES 464115013601000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO





Nº 1.954

Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho BRUNO VIEIRA DOMINGUES 464115007401000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO BRUNO VIEIRA DOMINGUES 464115008601000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO BRUNO VIEIRA DOMINGUES 464115009701000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO C J DE OLIVEIRA EIRELI ME 343621 2017/029232-0 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. CADI DIESEL LTDA-ME 335208 2017/029903-6 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA CAETANO FERRAZ MARTINS NETO 00292925816 2017/009784-4 DEMOLICAO COMUNICACAO CAFEZINHO CAFE SOROCABA LTDA - ME 074381 2017/027110-0 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA CAMILA ONGARATO 773228028200000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CAMILA STRAMANDINOLI DEAMATIS 442180008101000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CARANDA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA

375103000100000 2012/020967-1 APROVACAO DE PROJETO COMUNICACAO CARINA KEIKO HUEDA 445289005901036 2017/006576-7 SOLICITACAO DEFERIDO CARLA RODRIGUES DOS SANTOS SALVO 563204043400000 2017/033132-6 CORRECAO DE

ALIQUOTA/REVISAO DEFERIDO

CARLITO LOPES DIAS 454159001201000 2017/034887-4 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO CARLOS ALBERTO HIDALGO PAQUIER 446181006901172 2018/000141-4 CERTIDAO DE CADASTRO DEFERIDO CARLOS APARECIDO DE PAULA 444137006001000 2016/023527-1 IMPORT.PAGA DE IPTU COMUNICACAO CARLOS EDUARDO PEREIRA 642200035600000 2017/038372-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CARLOS EDUARDO PEREIRA 642200034400000 2017/038372-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CARLOS EDUARDO PRADO 422155059805026 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CARLOS EDUARDO PRADO 422155059804030 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CARLOS FRANCISCO RIBEIRO SANCHES - ME 348426 2017/035159-7 NOTA FISCAL /


CARLOS RODRIGUES BRANDAO 534190016701000 2017/037128-0 ISENCAO DE IMPOSTOS SOLICITA PROVIDENCIAS CARLOS SANTOS DE ALMEIDA 462393050501000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CARMINE ATTILIO GRAZIOSI 444402013401000 2017/035531-7 IMPORT.PAGA DE IPTU COMUNICACAO CAROLINE ANDRESSA SALVADOR 576399011200000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CAROLINE ANDRESSA SALVADOR 576433010600000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CAROLINE ANDRESSA SALVADOR 673251009500000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CELIA MARIA SOEIRO 345114003201000 2013/025605-0 CERTIDAO DE ITBI ZERO CERTIDAO ITBI CELIA REGINA DE MELLO 466366001501000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CELIA REGINA FRANCISCA DE LIMA 364141018500000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CELIA REGINA RIBEIRO TADEI 164692 2018/001529-9 CANCELAMENTO DE

INSCRICAO SOLICITA PROVIDENCIAS

CELIA REGINA WANDERICK 444276014401000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CELSO OLIVEIRA GALLIO 673236009600000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CESAR CONSTANTINO LAMBERGA DUARTE 472415048401000 2016/031035-5 SOLICITACAO DEFERIDO CESAR CONSTANTINO LAMBERGA DUARTE 472177118900000 2016/031035-5 SOLICITACAO DEFERIDO CINIRA LOPES DA SILVA - ME 320374 2013/002687-5 OBSTRUCAO DO PASSEIO

PUBLICO COMUNICACAO

CLAUDEMIR DOS SANTOS 475385017001001 2017/034887-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CLAUDIA REGINA SPANA PANSARINI 433110000105003 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CLAUDIA VALLERINI 442162021601000 2017/030889-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CLAUDINEI MACHADO 772148002201000 2017/038372-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CLEBISON APARECIDO PEREIRA - ME 306733 2017/030627-8 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA CLINICA MARTINEZ SS LTDA 071057 2017/027152-2 SOLICITACAO DEFERIDO CLUBE ATLETICO SOROCABA 323350000100000 2014/032891-5 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO CLUBE ATLETICO SOROCABA 224469000100000 2014/032891-5 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO CLUBE ATLETICO SOROCABA 323155000100000 2014/032891-5 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 353264 2017/025930-3 VIABILIDADE COMUNICACAO CONSTRUTORA VKL LTDA 456101033400000 2017/037730-3 ISENCAO DE IMPOSTOS CERTIDAO ITBI CONSTRUTORA VKL LTDA 456101035401000 2017/037730-3 ISENCAO DE IMPOSTOS CERTIDAO ITBI CONSTRUTORA VKL LTDA 456101034400000 2017/037730-3 ISENCAO DE IMPOSTOS CERTIDAO ITBI CREUSA JOAQUIM SANCHEZ 543454003701000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CREUZA JOAQUIM 543454003701000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CRISTIAN ROBERTO PARIS 331357012401000 2018/000132-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CRISTIANE CAMILO ROSA 361275009800000 2017/030889-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CRISTIANE TERUEL ANTONELI 343281066901000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO CRISTINA APARECIDA LAMBERTI 446261020001000 2018/001524-0 SOLICITACAO COMUNICACAO CRISTINA R RIBAS 456468213609005 2017/040718-3 ISENCAO DE IMPOSTOS SOLICITA PROVIDENCIAS C.S.E. CENTRO DE SERVICOS ESPECIAIS LTDA - EPP

343020 2018/000327-9 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA DALVA PEREIRA DA SILVA 353189023200000 2017/030889-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO DANIEL LUIZ MARIANI 55568580804 ME 353684 2017/034140-8 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. DARCI MOTA NASCIMENTO 452186013501000 2017/037406-0 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO DAVID MARUM JUNIOR 422329036801058 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO DAYANA C. LIMA DA SILVA 771456052100000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO DEBORA MARTINI DE MARTINI 462170002801000 2013/009041-8 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO DELFIM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 533193213101000 2017/008937-9 SOLICITACAO DEFERIDO DEMARC SERVICOS GERAIS LTDA 307275 2017/030254-1 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. DEX TRANSPORTES SOROCABA LTDA - ME 546390023801000 2017/003307-0 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO DIEGO PINTO DE CARVALHO 361471032800000 2017/030889-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO DIEGO RODRIGUES DE SOUZA 361274028800000 2017/034887-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO DIEISON MAICON DOS SANTOS 475385020801002 2017/034887-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO DIJANE SOARES GALVAO 153302 2018/001526-5 CANCELAMENTO DE


DINIZ - SERVICOS DE INSPECAO E ANALISE TECNICA LTDA

147020 2017/031754-9 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA DIOGO ANTONIO M. MASTROROCCO FILHO 334280168401197 2017/021072-8 RECOLHIMENTO DE ITBI COMUNICACAO DIRCEU ARNOBIO 366431027101000 2017/037406-0 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO DIVINO ALVES CIPRIANO 093768 2017/029688-3 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA DULCINEIA APARECIDA TELLINI 541148011001000 2017/038467-1 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

DUO DE OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA ME 140200 2017/032839-7 NOTA FISCAL / CREDENCIAMENTO

NOTIFICACAO DUO DE OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA ME 140200 2017/032839-7 NOTA FISCAL /


EASY BEST DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

322256 2018/000326-1 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA EDELCIO DA SILVA CESAR 541129003001001 2015/015754-3 CONSTRUCAO

RESIDENCIAL/COMERCIAL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO

EDILSON RAMOS CAVALCANTI 441318026500000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EDIZIO AMARA BASTOS 466121010601000 2017/035144-9 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO EDNALDO DA HORA LAVRADOR 354332021801002 2017/030889-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EDNEI RODRIGUES CORREA CANNO 563431005500000 2017/037066-2 CORRECAO DE


EDSON CABRERA 226165032100000 2018/000910-2 IMPORT.PAGA DE IPTU SOLICITA PROVIDENCIAS



Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho EDSON CARLOS IERICH 441242031301002 2017/026595-3 IMPORT.PAGA DE IPTU SOLICITA PROVIDENCIAS EDSON DOMINGUES 246496021001000 2017/037406-0 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO EDSON NEVES 361362006101000 2017/036398-0 CORRECAO CADASTRO

IMOBILIARIO SOLICITA PROVIDENCIAS

EDUARDO BORGES GIMENES 476479030801000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EDUARDO FERREIRA TERCIANI 262474017501002 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EDUARDO PASSARO 673415028801010 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EDVALDO SANTOS 363484002801000 2017/030889-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO E.E. DE ABREU SERVICOS - EPP 307494 2017/037666-9 EMISSAO DE

GUIAS/RECIBOS COMUNICACAO

ELCIO ALVES DE ALMEIDA 366473036200000 2017/037070-4 CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAO

DEFERIDO ELIANE SILVA GALDINO 441190039601022 2017/030889-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ELIAS MIRANDA SANTOS SOROCABA - ME 133617 2017/031378-7 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. ELIEZER DE BARROS 463183017301000 2017/034887-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ELISABETA ERMOLENCO RUIZ 531265032901000 2018/000132-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ELISABETA ERMOLENCO RUIZ 546472036701000 2018/000132-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ELISABETA ERMOLENCO RUIZ 533221010301000 2018/000132-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ELISEU GUTEMBERG FRAGA DOS SANTOS - ME 352801 2017/039884-6 REATIVACAO DA INSCRICAO COMUNICACAO ELIZABETH BARBOSA DE SOUZA 343313029601000 2018/001541-4 ISENÇÃO DE ITBI CERTIDAO ITBI ELIZABETH DE OLIVEIRA PINTO 422310011101000 2013/004538-8 CONSTR/AMPLIACAO E


ELSON LUIS CARDOSO 646156036100000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ELTHON GONCALVES FILOSI 421392037700000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ELVIRA APARECIDA PEREA MARTINS 543166019801013 2018/000132-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ELZA SUELI LOUREIRO BITTENCURT - ME 305346 2017/029672-7 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. EMERSON APARECIDO DA CRUZ 364173009800000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EMERSON DOS SANTOS 673339027601000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EMERSON DOS SANTOS VIEIRA 365221010201000 2018/000141-4 CERTIDAO DE CADASTRO DEFERIDO EMERSON DOS SANTOS VIEIRA 351288000301078 2018/000141-4 CERTIDAO DE CADASTRO DEFERIDO EMERSON PEREIRA DE SOUZA 364316041501000 2017/030889-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EMERSON RICARDO FERREIRA DE MORAES 263267007400000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EMETERIO MATHEUS 546195008901000 2018/000132-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EMETERIO MATHEUS 546213004001000 2018/000132-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EMETERIO MATHEUS 546207011901000 2018/000132-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EMILIA DIAS RODRIGUES DE ANDRADE 452351031301000 2017/031878-6 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO EMILIA DIAS RODRIGUES DE ANDRADE 452351031301000 2017/031878-6 ISENCAO DE IMPOSTOS SOLICITA PROVIDENCIAS EMILIA MITIKO YASUDA 555126009801049 2017/021564-4 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO ENEIAS DE MELLO MARTINS 246490014101000 2013/035722-1 ISENÇÃO DE ITBI CERTIDAO ITBI ENTRE MAMAES LTDA ME 334575 2017/029929-1 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. ENYLEA WARICK PADUAN 544227008301006 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EQUIPA-CAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

119467 2018/001320-3 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA ERICA CORREIA DE MEIRA 366388134810003 2017/037040-7 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIMENTO ISENCAO IPTU ERICA NIHEI 546354015001000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ERVELI FERNANDES DE OLIVEIRA PICOLLI 364455016501002 2016/030415-0 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ERVELI FERNANDES DE OLIVEIRA PICOLLI 364455016501001 2016/030415-0 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ESTEFSON RIZO 435484023801042 2017/030889-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EUCLIDES MARTINEZ MOYA 544347039001007 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EUFRAZIA FURTADO CAMARGO 785272027805012 2017/037406-0 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO EUGENIO BATISTA DOS ANJOS 346111018401000 2013/000632-3 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO EVANDRO DE LIMA 456452017600000 2017/033200-1 DESMEMBRAMENTO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO EVANDRO DE LIMA 456452016900000 2017/033200-1 DESMEMBRAMENTO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO EVANGIVALDO MENDES DA SILVA 462248046901000 2017/039088-4 RECOLHIMENTO DE ITBI HOMOLOGADO ITBI EVANI DE JESUS FERRAZ BOLINA 546254015601000 2017/040562-5 ISENCAO DE IMPOSTOS SOLICITA PROVIDENCIAS EVANICE GOMES NASCIMENTO 445292035702005 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EVODEA MARTINS DE LIRA SIILVA 475184030801002 2017/034887-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO EXCELLENCE AUTOMOTIVE LTDA ME 112908 2017/004787-2 NOTA FISCAL /


FABIANA APARECIDA DOS A DE SOUSA 766477045001000 2017/037406-0 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO FABIANA DE SOUZA OLIVEIRA 786118200801000 2017/008020-4 SOLICITACAO COMUNICACAO FABIANA ONGARATO 773228029000000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FABIO ALVES 226180024200000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FABIO ALVES DE MOURA 161009 2018/000064-8 CANCELAMENTO COMUNICACAO FABIO CARREIRO DE TEVES 475363019101001 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FABIO CAZZO GONCALVES 441450024201012 2018/000141-4 CERTIDAO DE CADASTRO DEFERIDO FABIO CAZZO GONCALVES 653460319509009 2018/000141-4 CERTIDAO DE CADASTRO DEFERIDO FABIO DE SOUZA LOREDO 345319007501000 2017/038954-8 ISENÇÃO DE ITBI CERTIDAO ITBI FABIO RIBEIRO CE 445265025801000 2017/007941-2 SOLICITACAO INDEFERIDO FABIO RODRIGUES DA SILVA 264285035101001 2017/030889-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FABIO SHIOITI MAJIMA 433416109701000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FABIO WILSON DOS SANTOS 431391028203001 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FATIMA APARECIDA DE ARAUJO 361202026200000 2017/030889-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FATIMA DE CAMARGO GRAFICA - ME 108311 2017/029031-6 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA FATIMA MARIA NASCIMENTO DE ALMEIDA 556214177101023 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FELTRIN TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA - EPP 118014 2016/023764-0 ACAO FISCAL COMUNICACAO FERDINANDO PERRELLA 541182044001000 2017/011531-5 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

FERNANDO ALCANTARA SANTOS SOROCABA ME

329562 2017/029454-0 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. FERNANDO DE BARROS COELHO 433354012400000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FERNANDO GONCALVES HONDEI 771431012100000 2017/030386-1 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO FERNANDO TANAAMI RODRIGUES 311850 2018/000064-8 CANCELAMENTO COMUNICACAO FL AIDAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

316666 2017/024777-9 NOTA FISCAL / CREDENCIAMENTO

COMUNICACAO FORTE ORION SERVICOS DE PORTARIA LTDA EPP

342482 2017/031926-3 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. FRANCISCA ALVES DE SOUSA 765213001301000 2015/013210-8 CONSTRUCAO COMERCIAL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO FRANCISCO CARLOS DE ANDRADE 444237021801000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FRANCISCO CARLOS MIRANDA 352292031801000 2017/037406-0 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO FRANCISCO DE PAULO FERREIRA ALMEIDA 544257009001001 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FRANCISCO DIAS BATISTA 125940 2017/038183-4 LICENCA FEIRANTE COMUNICACAO FRANCISCO LEANDRO PEREIRA 442492036302004 2017/021117-1 IMPORT.PAGA DE IPTU INDEFERIDO FRANCISCO NUNES DA GAMA 643359009501000 2017/037406-0 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO FRANCISCO TEODORO LEMOS 364162020600000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO FUSAO REABILTACAO ODONTOLOGICA LTDA ME 445424026001000 2017/002533-2 REFORMA / AMPLIACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO GALVAO ASSESSORIA CONTABIL - EIRELI - ME 330599 2017/038473-9 SUSPENSAO COMUNICACAO





Nº 1.954

Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho GERALDO DO CARMO FIDENCIO 452410052801000 2017/008077-4 SOLICITACAO DEFERIDO GERALDO DO CARMO FIDENCIO 452410051301000 2017/008077-4 SOLICITACAO DEFERIDO GESSY CENTENO 443211175001000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO GILBER MUNIZ TOBIAS 14175445897 ME 316383 2017/034056-6 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA GILBERTO ALEXANDRE BARBOSA - ME 345696 2017/031965-1 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. GILBERTO ANTUNES BARROS 555438023301000 2018/000132-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO GILMAR CIRINO ME 313673 2017/017425-4 NOTA FISCAL /


GILSON ANTONIO BERBEL 262386028100000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO GISIPLAST REPRESENTACOES LTDA-ME 321443 2017/031844-8 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. GLEBSON FRANCIS PACHECO 673324089001000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO GLOBAL EMPREGOS LTDA. 347903 2017/037691-7 NOTA FISCAL /


GRAZIELE GOMES DE LIRA 361264015800000 2017/030889-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO GRAZIELI APARECIDA ALIAGA 466135023500000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO GUARACY RODRIGUES BUENO 441454048701066 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO GUILHERME HENRIQUE GOROY 563338034901000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO GUILHERME LOBO 773267001300000 2017/030386-1 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO HABITAR CONSTRUCOES LTDA EPP 475173005901002 2018/000997-9 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO HABITAR CONSTRUCOES LTDA EPP 475173005201001 2018/000996-1 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO HABITAR CONSTRUCOES LTDA EPP 475173005201002 2018/000996-1 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO HABITAR CONSTRUCOES LTDA EPP 475173005901001 2018/000997-9 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO HELAYNE MIKA KAMIMURA 431260012501013 2018/000132-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO HELDER AIRES MEDEIROS PEZZATO 446317030501022 2017/017130-0 IMPORT.PAGA DE IPTU SOLICITA PROVIDENCIAS HELENICE ROSA SUDARIO 331169024501000 2012/030773-1 CERTIDAO DE ITBI ZERO CERTIDAO ITBI HELIO MELO HISABA 341207017201001 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO HELTON PEREIRA BARBOSA 365416021601000 2017/038372-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO HENRIQUE PADOVANI 675236019001013 2018/000132-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO HERNANE HERMES PROENCA 353392025301000 2017/006015-6 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO HERNANI NOGUEIRA PROENCA 644107022100000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO HIGHER GROUND SERVICES EIRELI - EPP 353224 2017/034814-8 NOTA FISCAL /


HILDA DE SALES GASPAR 555113000109022 2017/037406-0 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA

763346000501000 2014/026332-8 CONCESSAO DE INCENTIVOS FISCAIS

DEFERIDO H3 CONSTRUTORA LTDA ME 264297007601002 2017/014720-1 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO H3 CONSTRUTORA LTDA ME 264297008301001 2017/014719-3 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO H3 CONSTRUTORA LTDA ME 264297008301002 2017/014719-3 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO H3 CONSTRUTORA LTDA ME 264297007601001 2017/014720-1 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ILDA MARIA DA SILVA 462347003001000 2017/014154-3 SOLICITACAO DEFERIDO INES CARLOS 332128030801000 2017/037406-0 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO INFOX COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA


COMUNICACAO INFOX COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA


COMUNICACAO INGALY DUARTE REMBOSKI 642364040900000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICOR.SOROCABA

007618 2017/034488-1 SOLICITACAO COMUNICACAO ISABELA BERGAMO NOVAES DE OLIVEIRA SILVA 441242031301002 2017/026595-3 IMPORT.PAGA DE IPTU SOLICITA PROVIDENCIAS ISAIAS DE OLIVEIRA CAMPOS 643161006201000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ISOLENA ZACHEU SAYDEL 533449017101000 2017/031402-5 SOLICITACAO DEFERIDO ITAMAR ROGERIO CAMARGO DE JESUS - ME 320121 2017/031713-5 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA IVANIL SUTILO VALENTINI 546147002701000 2018/000132-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO IVANIL SUTILO VALENTINI 98518135834 2017/038695-7 SOLICITACAO SOLICITA PROVIDENCIAS IVONETE TORRES GONCALVES 342491032701001 2009/015419-6 LEGALIZACAO COMUNICACAO IVONETE TORRES GONCALVES 342491032702001 2009/015419-6 LEGALIZACAO COMUNICACAO IVONETE TORRES GONCALVES 342491032703001 2009/015419-6 LEGALIZACAO COMUNICACAO IZAE CRISTINA 351162059601000 2017/030889-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO IZILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS 453470032701000 2017/037406-0 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO JAMIR ALVES DE OLIVEIRA 472177155601000 2016/031035-5 SOLICITACAO DEFERIDO JANDIRA MATEUS DE OLIVEIRA 363229025501000 2017/031880-2 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO JANE MARIA DE OLIVEIRA SOROCABA ME 312319 2017/020802-9 FISCALIZACAO COMUNICACAO JAQUELINE LIMEIRA VIEIRA 374453031601000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JATNIEL GOMES DE OLIVEIRA 364295013901000 2013/008620-0 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO JATOBA COMUNICACAO E CULTURA LTDA - ME 337393 2017/031623-6 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. JATOBA COMUNICACAO E CULTURA LTDA - ME 337393 2017/031623-6 BAIXA NOTIFICACAO JEAN MARCELO BASILIO 771392017900000 2017/034239-8 CORRECAO DE


JEFFERSON EVARISTO TEIXEIRA 446449008401000 2017/007475-1 SOLICITACAO DEFERIDO JEZIEL ROCHA RODRIGUES 262394009800000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JJ CAJURU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

773277006400000 2017/030386-1 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO JOAO APARECIDO DA SILVA 244455028801000 2017/000869-2 IMPORT.PAGA DE IPTU SOLICITA PROVIDENCIAS JOAO ATANAZIO DE CAMPOS 456375010201000 2017/031880-2 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO JOAO BATISTA DA SILVA 456404026101000 2017/037406-0 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO JOAO BATISTA DA SILVA 442274008800000 2017/030889-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOAO DE LIMA FILHO 785272027805001 2017/037406-0 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO JOAO DIVINO MONTEIRO 462326016601000 2017/038000-0 ISENÇÃO DE ITBI CERTIDAO ITBI JOAO FERNANDO ARCURI 313117011700000 2017/038198-2 CORRECAO DE

ALIQUOTA/REVISAO COMUNICACAO

JOAO FERNANDO ARCURI 214271008800000 2017/038198-2 CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAO

COMUNICACAO JOAO FERNANDO ARCURI 311301006700000 2017/038198-2 CORRECAO DE

ALIQUOTA/REVISAO COMUNICACAO

JOAO FRANCISCO MARCHEZINI 746452063001000 2017/009401-5 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOAO FRANCISCO MARTINS SOBRINHO 445322026200000 2017/009784-4 DEMOLICAO COMUNICACAO JOAO JERONIMO BOLZAN 675137081901000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOAO MARCOS DELGADO 552352033701000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOAO PRUDENCIO 455297013601003 2017/031878-6 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO JOAO VILELA SILVA 331164019901002 2017/013533-9 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO JOAO VILELA SILVA 331164019901001 2017/013533-9 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO JOAQUIM GONCALVES DA SILVA 10605205833 2017/037318-7 ALTERACAO CADASTRAL SOLICITA PROVIDENCIAS JOHNSON CONTROLS BE DO BRASIL LTDA. 325714 2017/015493-4 NOTA FISCAL /


JOICE FERREIRA DOS SANTOS TEIXEIRA 30676110800 2017/034589-6 ALTERACAO DO RESPONSAVEL LEGAL

SOLICITA PROVIDENCIAS JONAS CORREA DA SILVA 361359079300000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO



Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho JONATAN PIRES DE SOUZA FIGUEIREDO 363110044701000 2015/013979-8 CONSTRUCAO COMERCIAL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO JORGINA BERALDO 356345200201000 2010/011331-5 SUSTACAO/SUSPENCAO DE

COBRANCA INDEFERIDO

JOSE ANTUNES FERREIRA JUNIOR 245243063100000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE ANTUNES FERREIRA JUNIOR 246239036801000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE BENEDITO DOMINGUES E OU 462315029001000 1996/000844-9 AMPLIACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO JOSE BONIFACIO GONCALO 244359007601000 2005/012427-0 REGULARIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO JOSE BORGES DA SILVA 466176035501000 2017/037406-0 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO JOSE CARLOS CASSETTARI 674292025201001 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE CARLOS DOS SANTOS 441242015101000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE CARLOS FERREIRA 341174056001000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE CARLOS YOSHIOKA 355388026101000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE CLAUDIONOR LEME 345463019801003 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE CLAUDIONOR LEME 345463019801001 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE CLAUDIONOR LEME 345463019801004 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE CLAUDIONOR LEME 345463019801002 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE CLAUDIONOR LEME 345463019801006 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE CLAUDIONOR LEME 345463019801005 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE DONIZETTI DA CRUZ 452402047200000 2017/024852-0 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO JOSE DONIZETTI DA CRUZ 452402047701000 2017/024852-0 DESMEMBRAMENTO DEFERIDO JOSE EDUARDO PUGLIA GUERREIRO LOPES 435175093500000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE EDUARDO PUGLIA GUERREIRO LOPES 435175091100000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE FERNANDO DE CAMARGO 354203036501000 2015/038095-4 INTIMACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO JOSE FRANCISCO DOS SANTOS 354170013701002 2005/002352-2 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO JOSE FRANCISCO DOS SANTOS 354170013701001 2005/002352-2 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO JOSE LUIS SEIKITSI GOYA 423238004700000 2018/000110-9 ISENCAO DE IMPOSTOS CERTIDAO ITBI JOSE LUIZ MESA RODRIGUES 451356105701000 2017/025632-5 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO JOSE MARIA SIMOES 231213000201000 2018/002051-3 SOLICITACAO INDEFERIDO JOSE MAURICIO BONILHA LEITE 673185048200000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE MAURICIO BONILHA LEITE 673185048900000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE ORDALIO FERNANDES SPINOLA 556266010601018 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE ORDALIO FERNANDES SPINOLA 641333016901000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE ORDALIO FERNANDES SPINOLA 641340027701000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE PEREIRA SOUZA FILHO 331169011801000 2013/034373-4 ISENÇÃO DE ITBI CERTIDAO ITBI JOSE REGINALDO ALVES 364149019300000 2017/030889-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSE VALDO ALVES FERREIRA 574370020300000 2017/038372-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSEFA CIONETE DA SILVA 161568 2018/000064-8 CANCELAMENTO COMUNICACAO JOSENILDA DE ANDRADE SILVA 343361024501001 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSEVAL LEITE DE ARAUJO SOBRINHO 362333079501001 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSIAS BRAZ GODOI 476183030801000 2011/016017-3 RECOLHIMENTO DE ITBI COMUNICACAO JOSIAS RAMOS GOMES 366279015300000 2017/034887-4 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO JOSITA MATIAS SILVA ROMA PADARIA - ME 343065 2017/031988-3 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. JOSMAR QUINTINO DAS GRACAS 475116004001000 2017/030889-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOSUE BENEDITO BORGES 455404004000000 2017/039556-0 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JOVENITO XAVIER MATOS SOROCABA ME 341852 2017/029074-6 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA JOYCE MENDES PIEDADE 833331000101000 2017/038038-0 CANCELAMENTO DE

COBRANCA INDEFERIDO

JOYCE PAZ HERNANDES 464218033500000 2017/030889-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JUCELINO SILVA DOS SANTOS 454233013500000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO JULIA MARCILI 442124011801000 2017/037406-0 ISENCAO DE IMPOSTOS COMUNICACAO JULIANO GABRIEL DOS SANTOS - ME 147275 2017/031959-4 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. JULIAO ANTONIO BERNAL 446317030501027 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO KAREN CRISTINA BUENO 37327721878 - ME 322053 2017/033275-3 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA KAYNAN AUGUSTO BONINI - ME 341552 2017/029074-6 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA KERBERG & RIOS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP

27509768000141 2017/021249-2 FISCALIZACAO COMUNICACAO KIRRA SOLUCOES EM ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITARIA LTDA

333673 2017/030366-3 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. KRIS DOS SANTOS OLIVEIRA 264286031101001 2017/034887-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LA SOPHIE TENDENCIA E ESTILO LTDA ME 308072 2017/030017-2 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. LAERCIO PRADO FONTES 441450031601000 2017/008843-9 SOLICITACAO INDEFERIDO LANCHONETE OXFORD LTDA - EPP 093031 2017/007986-7 SOLICITACAO COMUNICACAO LARISSA PEREIRA GAROFALO SOROCABA ME 328082 2017/029545-5 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. LAURO TONON 462350022401000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LAZARO BUENO PEREIRA NETO 543392011401000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO L.C BATISTELA SOROCABA - ME 341207 2017/029602-4 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. LE FLAMBART CALCADOS LTDA ME 070402 2017/029556-2 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA LEANDRO ROCHA VIANA 542161035601000 2018/000132-3 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO LEILA IDERIHA 334198020201000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LENI DE OLIVEIRA SILVA & CIA LTDA ME. 097598 2017/006334-1 SOLICITACAO COMUNICACAO LEONARDO SANTA CECILIA FILHO 345334032901000 2013/009643-1 CERTIDAO DE ITBI ZERO CERTIDAO ITBI LEONICE CAMPOS DE TOLEDO 442481053601000 2018/000141-4 CERTIDAO DE CADASTRO DEFERIDO LILIAN EDI ROSSI DE SOUZA 545244004901000 2018/000132-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LORIVALDO PEDRO XAVIER 673201011001000 2017/022952-0 SOLICITACAO DEFERIDO LOURDES CORREA DE OLIVEIRA 454394010001000 2017/040650-8 SOLICITACAO INDEFERIDO LOURIVAL ALMEIDA CHAVES 785230018000000 2017/038372-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUCENA SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI - ME

325402 2017/032088-1 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA LUCIA HELENA HANAKO TAMANAHA 336230240901166 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUCIANA GALLI VIEIRA 446482022501000 2017/039362-3 IMPORT.PAGA DE IPTU SOLICITA PROVIDENCIAS LUCILENE BARBOSA GOMES 785430028201000 2017/038372-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUCYANGELA MURARO 121910 2017/030085-9 CANCELAMENTO DE

INSCRICAO INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.

LUIS ANTONIO DEMARCHI SOROCABA - ME 078799 2017/031483-5 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. LUIS JESUS DE VINA BARRIO 434268008601017 2018/000132-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUIS JESUS DE VINA BARRIO 544347039001005 2018/000132-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUIZ BENEDITO RUIZ 345317011701000 2017/040643-3 NAO INCIDENCIA DE ITBI CERTIDAO ITBI LUIZ CARLOS BICUDO CASSANIGA 464103010901000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUIZ CARLOS BICUDO CASSANIGA 464317054001000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUIZ CARLOS BICUDO CASSANIGA 464317004501000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUIZ CARLOS FARIAS 313170015200000 2017/033435-3 CORRECAO DE


LUIZ CARLOS OLIVEIRA 455115010401000 2017/030889-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUIZ CARLOS PETRIN 264496048600000 2017/030889-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUIZ CARLOS RODRIGUES 732252109001000 2015/035522-0 ISENCAO DE IPTU (INCRA) SOLICITA PROVIDENCIAS LUIZ DE OLIVEIRA CRUZ 465179053201000 2017/037406-0 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO LUIZ ROBERTO DE SOUZA 341173045701000 2013/006718-4 CONSTR/AMPLIACAO E CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO





Nº 1.954

Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho REGULARIZACAO

LUV MODA FEMININA LTDA - ME 301334 2017/031341-5 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA LUZIA APARECIDA DANIEL 346380017201029 2018/000132-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO LUZIA APARECIDA DANIEL 346380017201003 2018/000132-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MADALENA FUMIKO AMBROSIO 336162004201000 2011/008449-8 CONSTRUCAO DEFERIDO MANOEL CARLOS SANTOS FILHO 476430017900000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARCELA CHAGAS DE ALMEIDA 353021 2017/030276-4 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. MARCELO DE MORA MARCON 351870 2018/000064-8 CANCELAMENTO COMUNICACAO MARCELO DO AMARAL 264308024600000 2017/030889-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS 764375010804014 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARCELO VEDOVELLI 455350017401000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARCIA NOEMI DA SILVA MORAES 456195027201000 2017/032080-8 SOLICITACAO COMUNICACAO MARCIEL ALVES GOMES 31924318814 ME 328185 2017/034156-4 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA MARCIO JOSE CELESTINO 433264013801000 2016/032849-8 IMPORT.PAGA DE IPTU DEFERIDO MARCIO MAFUZ FILHO 36926617899 2018/001742-8 ISENCAO DE IMPOSTOS SOLICITA PROVIDENCIAS MARCO ANTONIO AZIMONTE 543313033802001 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARCOS ANTONIO CAMARGO COMERCIO - ME 312420 2017/034355-2 CORRECAO DE

LANCAMENTO COMUNICACAO

MARCOS ASSAD ATALLA 436217054401000 2016/007161-9 SOLICITACAO COMUNICACAO MARCOS MARCELINO APARECIDO BATISTA 374470007101000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARCOS MECCIA DEL GUERRA - EPP 345458 2017/031466-0 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. MARCOS PAULO BONFIM 365221031501000 2017/030889-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARCOS PEDRO SOARES 163707 2018/000064-8 CANCELAMENTO COMUNICACAO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA 565448043201000 2017/033207-6 ISENCAO DE IMPOSTOS COMUNICACAO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA 565448043201000 2017/033207-6 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO MARCOS TAKEDA 544235008901055 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARCOS VINICIO CARDOSO 37390665807 2018/000483-0 FISCALIZACAO COMUNICACAO MARIA ALICE SOARES AGUIAR DE MORAIS 464473003600000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIA APARECIDA DA SILVA 452378007600000 2017/030889-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIA APARECIDA GALVAO MOREIRA 435220015901000 2017/037406-0 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO MARIA APARECIDA PINHEIRO 166403 2018/000064-8 CANCELAMENTO COMUNICACAO MARIA APARECIDA PONSTINNICOFF 441454048701077 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIA APARECIDA SIMOES VISENTIN 645105018514008 2018/000132-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIA CONSUELO NIEVES RODRIGUES 366388040800000 2017/030889-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIA CRISTINA ESCALET SOEIRO 451137076101001 2012/013911-8 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO MARIA DA CONCEICAO SEABRA 363138009501000 2017/034887-4 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO MARIA DE FATIMA DOS SANTOS AYRES. 766144013000000 2017/037406-0 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO MARIA DE FATIMA FERNANDES DA SILVA 364420016301000 2017/039396-1 ISENCAO DE IMPOSTOS SOLICITA PROVIDENCIAS MARIA ELEONOR DA COSTA NUNES CARDOSO 446258048901035 2018/000132-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIA ELISA CORREA DE OLIVEIRA 101244 2017/030172-5 SOLICITACAO COMUNICACAO MARIA ELISA CORREA DE OLIVEIRA 101244 2017/030383-8 CANCELAMENTO DE

INSCRICAO COMUNICACAO

MARIA EMILIA DA ROSA AYRES 452165044001000 2017/037406-0 ISENCAO DE IMPOSTOS SOLICITA PROVIDENCIAS MARIA GORETTI PAGNAN ZANETTE VENTURA PINTO

786165010800000 2017/021564-4 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO MARIA HELENA FERNANDES DE ARAUJO 362101053701000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIA HELENA FERNANDES GALDUROZ 331480011801000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIA INES DE OLIVEIRA PADILHA 453266044201000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIA INES MEIRELLES T. MONTEIRO 444284046901000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIA ISABEL HAACK 565183052201000 2016/031670-9 APROVE FÁCIL CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO MARIA JOSE ANTUNES LISBOA (ESPOSA) 352251010401000 2017/034887-4 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO MARIA JOSE CONSTANTINO BUENO 442124025202001 2017/006317-6 SOLICITACAO INDEFERIDO MARIA JOSE PAULINO DA SILVA 336165033301000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARIA LEA FRAGOSO CALANCA 345362015101000 2017/029714-7 ISENÇÃO DE ITBI CERTIDAO ITBI MARIA LUCIA CAPUCHO SOARES 532387098901000 2017/037406-0 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO MARIA LUIZA DUARTE 553490039403015 2016/011669-5 IMPORTÂNCIA PAGA COMUNICACAO MARIA LUIZA LOPES 344315007601000 2017/037406-0 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO MARIA MOURA DOS SANTOS FERREIRA 462210034801000 2017/037406-0 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO MARIA RITA DE AZEVEDO GOUVEIA - ME 133714 2017/029848-3 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. MARIA RODRIGUES DE MELO 464177032000000 2017/034887-4 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO MARIA SILVA ROCHA 462254013301000 2017/037406-0 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO MARIA TERESA ARAUJO 673261032901000 2017/037406-0 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO MARIA TERESA BASTOS 352407004701002 2017/015949-5 REGULARIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO MARIA TERESA BASTOS 352407004701001 2017/015949-5 REGULARIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO MARIA TERESA BASTOS 352407004701003 2017/015949-5 REGULARIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO MARIANA BITENCOURT SILVESTRE COELHO 556353011801000 2017/011207-2 IMPORT.PAGA DE IPTU COMUNICACAO MARIANA RODRIGUES PEREIRA 165956 2018/000064-8 CANCELAMENTO COMUNICACAO MARILSA BALDO 476496024300000 2017/034887-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARINA DE ABREU PEGORETTI 166133 2018/000064-8 CANCELAMENTO COMUNICACAO MARINA VIEIRA 346484020601000 2017/037406-0 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO MARIO ANTONIO RICOSTI 642378027400000 2018/000920-1 SOLICITACAO COMUNICACAO MARIO SALVATORI 651176050001000 2016/034218-4 ISENCAO DE IPTU (INCRA) SOLICITA PROVIDENCIAS MARLENE APARECIDA FLAUZINO OLIVEIRA 456493152004006 2018/000132-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARLENE BENEDITA BUENO DA CRUZ 361275077600000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARLENE VIEIRA ALCALAY - ME 347977 2017/029583-6 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. MARLI JANUNE DA ROCHA 456265029801000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARLY DE FATIMA ZAMIAN 532378019501000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MARTA DE OLIVERA SANTOS 762401009300000 2017/038372-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MATIELI EDEN ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME


COMUNICACAO MAURA LUIZ BISAM 456345012601000 2017/030889-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MAURIZA ANDRADE DE QUADROS 476321023201000 2016/007974-5 DENUNCIA COMUNICACAO MAURO DOS SANTOS RODRIGUES 139303 2017/028098-6 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA MAURO DOS SANTOS RODRIGUES 139303 2017/028098-6 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. MAURO NICOLUCCI 434200035200000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MAURO NICOLUCCI 434200032200000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MAURO NICOLUCCI 434200033700000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO MD SAIFUR RAHMAN 21198354000162 2015/030546-4 VIABILIDADE COMUNICACAO MELISSA DE OLIVEIRA CARRILO - ME 348625 2017/010893-0 NOTA FISCAL /


MEMORIAL ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS LTDA


COMUNICACAO METTALICA CALDEIRARIA PESADA LTDA. 566456166301000 2016/014445-7 CONCESSAO DE

INCENTIVOS FINANCEIROS DEFERIDO

MI MARQUES CONSULTORIA E SERVICOS - ME 349081 2017/029062-1 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. MIRTES CRISTINA COSTA SOROCABA - ME 138548 2017/039843-2 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. MITUIOSHI WATARI 364432010101000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO



Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho MONICA GUIMARAES CAMPITELI 27177198814-ME

332064 2017/034397-4 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. MORAES & FERNANDES TRANSPORTES LTDA ME


COMUNICACAO MULTIEIXO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA 321162 2017/032339-8 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. MULTIPANO COMERCIO DE VARIEDADES LTDA ME

326939 2017/029696-6 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. M6 ARTCRAFT PROPAGANDA LTDA - ME 300653 2017/029476-3 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. NAIR APARECIDA DA SILVA 354105033704004 2017/037406-0 ISENCAO DE IMPOSTOS COMUNICACAO NATALIA CARDARELLI GARDENAL 555389035101000 2017/040651-6 IMPORT.PAGA DE IPTU SOLICITA PROVIDENCIAS NATANAEL RAMOS DE SIQUEIRA 24669456814 2017/038212-1 INSCRICAO-MOTORISTA INDEFERIDO NEI HAMILTON MARTINS 435484023802043 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO NEIDE APARECIDA MOTA 643293001501000 2017/031431-4 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO NELI DE CAMARGO MANNELLI 555464027901000 2017/030889-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO NELIO SANTANA 532387047901000 2015/024524-9 REGULARIZACAO

FUNDIARIA COMUNICACAO

NELSON PAULO ANDREAZZA SILVEIRA 434470060800000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO NEUSA DIAS DOS SANTOS 462406015201000 2017/037406-0 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO NILBE SALETE FLORENCIO 546316009601000 2017/037406-0 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO NILSON ANTONIO ALVES SENNE 095304 2018/001525-7 CANCELAMENTO DE


NILTO CUNHA 785254015800000 2017/038372-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO NILZA PESSANHA DA PENHA 334433030501000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO NOVA BARAO LTDA - ME 10694635000190 2017/025600-2 BAIXA COMUNICACAO NWS NEW WIND SOLUTIONS EIRELI EPP 332140 2018/001647-9 NOTA FISCAL /


ODETE SANCHES MOREIRA - ME 351085 2017/029558-8 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. OFICINA ENCADERNACAO E ACABAMENTOS GRAFICOS LTDA. - ME


COMUNICACAO OLEGARIO DE SALES BRISOLA 334280140702011 2017/037406-0 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO ORLANDO PAULO 443164036401000 2017/002070-5 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ORVIETTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

312724 2017/031495-9 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA OSMAR JOSE DA SILVA 472177237801000 2016/031035-5 SOLICITACAO DEFERIDO OSVALDO CERQUEIRA CESAR JUNIOR 561339027200000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO OSWALDO DE OLIVEIRA CANO 313138050100000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO OTAVIO CESAR DE MORAES E/OU 656315011800000 2013/023809-0 CONSTR/AMPLIACAO E

REGULARIZACAO COMUNICACAO

OZAIR DOMINGOS DA SILVA 363442009400000 2017/030386-1 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO OZIAS BERNARDO 543156076201000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO PABLO EDUARDO DE CAMARGO 262371007900000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO PALMIRA NEVES CAFUNDO 541124028201000 2017/007316-7 SOLICITACAO INDEFERIMENTO ISENCAO IPTU PAOLA CELESTINO MARIANO 431329010801007 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO PARQUE MARCAS E PAPELARIA LTDA 334918 2017/040583-1 SOLICITACAO DEFERIDO PATRICIA CRISTINA FERREIRA DE ANDRADE 475131005300000 2017/034887-4 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO PATRICIA DE GOES EUGENIO 764413007701000 2018/001868-1 DEVOLUCAO IMPORT.PAGA

ITBI COMUNICACAO

PATRICIA DE GOES EUGENIO 764413007701000 2018/001868-1 DEVOLUCAO IMPORT.PAGA ITBI

INDEFERIDO PAULO ELIAS DOS SANTOS 764375010803012 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO PAULO MARCIO PEREIRA JUNIOR 61718904568 2018/000033-3 CNAE COMUNICACAO PAULO VIRGILIO GUARIGLIA 545109036601004 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO PAULO VIRGILIO GUARIGLIA 545109038801013 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO PEDRO CAVALARI 643494033500000 2017/036887-2 ALTERACAO/REGULARIZACA

O ENDERECO COMUNICACAO

PEDRO JOSE SISTERNAS FIORENZO 080444 2017/036169-5 CANCELAMENTO DE INSCRICAO

INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA PORTA E PORTA LOCACOES LTDA -ME 137761 2011/021387-3 ACAO FISCAL COMUNICACAO PRATT & WHITNEY CANADA DO BRASIL LTDA 111799 2017/010953-2 NOTA FISCAL /


PREMIUM PET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA EPP

314881 2017/032121-0 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. PRIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - EPP

135864 2011/019153-3 ACAO FISCAL COMUNICACAO PRIMAX TRANSPORTES PESADOS LTDA 801132 2017/039273-2 IMPORT.PAGA DE ISS COMUNICACAO RAFAEL JOSE DOS SANTOS 673140005600000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RAFAEL SEPULVEDA ZALLA 453470900001000 2017/034887-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RAIMUNDO BORGES DA SILVA 344467075201000 2015/027205-2 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO REGINA MARIA LAMBERTI SILVA 446261022501000 2018/001524-0 SOLICITACAO COMUNICACAO REINALDO DE CAMARGO CAMPOS 771414017600000 2017/021564-4 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO REINALDO RAMOS 354332021801003 2017/030889-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO REINALDO RIBEIRO DA SILVA 765446025001000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RELUZ INCORP. E GEST. DE ATIVOS LTD 431481017801000 2018/000132-3 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO RELUZ INCORP. E GEST. DE ATIVOS LTD 432426024301057 2018/000132-3 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO RELUZ INCORP. E GEST. DE ATIVOS LTD 432426024301058 2018/000132-3 ALTERACAO CADASTRAL GENERICO RENATA CRISTINA RIGOTTI MIRANDA 422329022201006 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RENATA MELO DE SOUZA 766166029100000 2017/038372-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RENATO PIRES CORDEIRO 365375033801000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RENATO PIRES CORDEIRO FILHO 365375033801000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RHUAN MICHEL BELINAZI 766166033600000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA JUNIOR 264106036500000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA JUNIOR 264116041600000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA JUNIOR 264106035700000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA JUNIOR 264114030900000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RITA DE CASSIA MACHADO 545458032901000 2016/023930-7 ALTERACAO CADASTRAL SOLICITA PROVIDENCIAS ROBERTO BARBOSA MORON 31389008878 - ME 330559 2017/038473-9 SUSPENSAO COMUNICACAO ROBERTO DE CARVALHO SILVA 263297029500000 2017/036031-7 CORRECAO DE

ALIQUOTA/REVISAO SOLICITA PROVIDENCIAS

ROBERTO ROCHA DA ROSA - ME 131291 2017/006883-7 SOLICITACAO COMUNICACAO ROBERTO TEIXEIRA LIMA 125245 2017/038182-6 LICENCA FEIRANTE COMUNICACAO RODE COSTA OLIVEIRA 563141017300000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RODRIGO ADOLFO SCHLEIFER 363400014500000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA 153829 2018/000064-8 CANCELAMENTO COMUNICACAO RODRIGO DE LIMA PALLOTTA 343346008100000 2018/000132-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RODRIGO MOREIRA DOS SANTOS 21912062801 ME

345910 2017/033553-3 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. RODRIGUES & AQUINO LTDA ME 321354 2017/032040-2 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M.





Nº 1.954

Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho ROGERIO CENTENO ROIZ 443211175001000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ROGERIO LIGORIO BARROS 14477616856 ME 341094 2017/033890-9 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA ROLDAO DA SILVA FERRAZ 441454048701032 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RONALD CESAR VENTURA PINTO 786165009600000 2017/021564-4 ALTERACAO CADASTRAL INDEFERIDO RONALD CESAR VENTURA PINTO 786165009600000 2017/021564-4 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO RONALDO NISHIYAMA 441318026500000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO RONAN LIMA GORZA 312364002900000 2018/000132-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ROSANA SIMON BARROS 546281098701029 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ROSANGELA APARECIDA DEMETRIO NOBREGA 343353019401000 2013/001262-8 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS 546156004001000 2018/000132-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ROSELAINE AURELIA DE M.MANTOVANI 332159028401000 2017/040735-7 IMPORT.PAGA DE IPTU SOLICITA PROVIDENCIAS ROSELAINE AURELIA DE M.MANTOVANI 342321051300000 2017/040735-7 IMPORT.PAGA DE IPTU SOLICITA PROVIDENCIAS ROSELI MARIA ROQUE GIROTO 546417013501000 2017/036592-8 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO ROSEMARI PAES SANTIAGO 444382028401000 2017/030889-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ROSEMARLI APARECIDA VIEIRA CAMARGO 475177010901002 2017/017983-2 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ROSEMARLI APARECIDA VIEIRA CAMARGO 475177010901001 2017/017983-2 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO ROSIMEIRE BARBOSA DA SILVA 150750 2018/000064-8 CANCELAMENTO COMUNICACAO ROSIMEIRE BARBOSA DA SILVA 150750 2018/000064-8 CANCELAMENTO NOTIFICACAO ROSINALDO LANINI 675132003301000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ROSSI & ROSSI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 079479 2018/001983-8 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA RUBENS GONCALVES NETO 771392019500000 2017/034240-6 CORRECAO DE


RUBENS GONCALVES NETO 771392018700000 2017/034241-4 CORRECAO DE ALIQUOTA/REVISAO

DEFERIDO RUBENS SOLLA GALERA 27014797891 2018/000868-2 SOLICITACAO COMUNICACAO RUFINO APARECIDO LOPES DE OLIVEIRA 462247036901000 2018/001795-6 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO SOLICITA PROVIDENCIAS

S M R O JOIAS EIRELLI - ME 330243 2017/034054-1 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. SALETE RIBEIRO DA SILVA & CIA LTDA - ME 52829702000186 2017/039479-5 BAIXA COMUNICACAO SANDRA MARIA CRAVO DE OLIVEIRA - ME 143477 2017/031986-7 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA SANDRA MUNDT 336230240901045 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SEBASTIAO APARECIDO PALMEIRAS 433269002601000 2018/000132-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SEBASTIAO MARCELINO ALVES 356190009801000 2007/002359-3 FRACIONAMENTO DEFERIDO SEBASTIAO MARCELINO ALVES 356190010601000 2007/002359-3 FRACIONAMENTO DEFERIDO SERGIO MORELLO 545331011701000 2018/000132-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SEVERINO JOSE DA SILVA 466122052101000 2017/035143-1 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO SHARON TATE ALVES DA COSTA SOUSA 361295025900000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SHIGEMI HIRASHIMA 432323026000000 2017/021564-4 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO SIDNEIA OLEZIA PEREIRA 39321449884 2017/036487-1 CERTIDAO (OES) DEFERIDO SIDNEY ALVES DE ALMEIDA 246294022101000 2013/025607-6 CERTIDAO DE ITBI ZERO CERTIDAO ITBI SILVIA PEDROSO VIEIRA 336162004201000 2018/001948-1 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

SILVIO TEOTONIO 773235037400000 2017/030889-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SIM ASSESSORIA E ODONTOLOGIA LTDA ME 306863 2017/029455-7 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA SIMONE RUMI AKIMA 565327041500000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SIMONE RUMI AKIMA 565327042700000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SIMONE RUMI AKIMA 565338040600000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA

800141 2018/000228-9 EMISSAO DE GUIAS/RECIBOS

COMUNICACAO SOLANGE DA SILVA 641333018500000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO SOLL BRILHANTE PRODUTOS DE LIMPEZA E BANHO LTDA ME

304789 2017/031380-3 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. SONIA ALMEIDA ANTELMI 645105018502006 2017/037420-1 CORRECAO DE

LANCAMENTO INDEFERIDO

SONIA PANTOJO FERNANDES 656319043400000 2010/029545-0 CONSTR/AMPLIACAO E REGULARIZACAO

CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO SORAYA BARRETO NOGUEIRA 544303018601002 2017/039879-6 IMPORT.PAGA DE IPTU COMUNICACAO SORINOX EQUIPAMENTOS DE COZINHAS LTDA - EPP

051223 2017/023045-2 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

COMUNICACAO SUELI APARECIDA DOS SANTOS 555457035001000 2017/010499-6 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO SUELI INES PIZZO 453420011801000 2017/038616-3 IMPORT.PAGA DE IPTU INDEFERIDO SUPER NATURAL LTDA - ME 345455 2017/031412-4 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. SUSANA FERREIRA FALSONI 476457034801002 2017/014953-8 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO SUSANA FERREIRA FALSONI 476457034801001 2017/014953-8 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO SUZANA TIEMI SHIGIHARA EIRELI - EPP 341089 2017/007655-8 SOLICITACAO COMUNICACAO TALINE LIBANIO DA CRUZ 446252030901005 2017/034437-8 ISENCAO DE IMPOSTOS COMUNICACAO TALITA ANDRIELE PIRES CAMARGO ARCURI 364376017401000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO TALITA TAMBURINI DE MELO OMAR 262386012000000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO TAMYRES RODRIGUES DA SILVA 43434382879 ME

353403 2017/034019-4 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. TATO LANDULPHO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

436345038801034 2017/038380-6 ALTERACAO DE NUMERO DEFERIDO TATO LANDULPHO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA












436345038801023 2017/038380-6 ALTERACAO DE NUMERO DEFERIDO TATO LANDULPHO NEGOCIOS IMOBILIARIOS 436345038801008 2017/038380-6 ALTERACAO DE NUMERO DEFERIDO



Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho LTDA TATO LANDULPHO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
















































436345038802006 2017/038380-6 ALTERACAO DE NUMERO DEFERIDO





Nº 1.954

Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho TATO LANDULPHO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA















436345038802012 2017/038380-6 ALTERACAO DE NUMERO DEFERIDO TECIMODA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA 663107032500000 2017/036230-5 CORRECAO DE


TEREZA DE JESUS RODRIGUES 543291002801000 2018/000132-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO TEREZA UMEKO IOBIKO NAGAMINE 531481014901000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO TEREZINHA MARIA EVANGELISTA 444203012301000 2017/037406-0 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO THIAGO CORREA MARTINS 149226 2018/000064-8 CANCELAMENTO COMUNICACAO THIAGO RODRIGUES DAMATO 272243012100000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO THIAGO UROZ BEZERRA 531110006301017 2017/021564-4 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO TIAGO AUGUSTO BERTO DE OLIVEIRA 352429038800000 2017/030889-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO TRAINING CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA

048147 2018/000702-3 CANCELAMENTO DE DEBITOS

INDEFERIDO TRANSPORTADORA RIVABREN LTDA 026927 2017/013510-7 NOTA FISCAL /


TRISIANY VOCHES DEVITO 446206011501000 2017/003183-5 REVISAO/CORRECAO DE LANCAMENTO

INDEFERIDO TUDO EM VENDAS NO VAREJO EIRELI - ME 332312 2017/033175-5 NOTA FISCAL /


TX-DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA - ME 347237 2017/031394-4 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. UNNIROYAL QUIMICA LTDA - EPP 121449 2017/010276-8 NOTA FISCAL /


VAGNER APARECIDO NUNES DE OLIVEIRA 341235039701000 2013/003332-7 LEGALIZACAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO VALDECIR VICENTE MAGALHAES 351146171101000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VALDIR BASSANETTO 642445013901000 2013/007035-2 CONSTR/AMPLIACAO E


VALDIR SANCHES 354225030501003 2017/012443-2 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO VALDIR SANCHES 354225030501002 2017/012443-2 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO VALDIR SANCHES 354225030501001 2017/012443-2 CONSTRUCAO CADASTRAMENTO DE CONSTRUCAO VALE VERDE JK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

801396 2017/000949-2 SOLICITACAO COMUNICACAO VALERIA BURKHARDT 764375010805007 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VALERIA BURKHARDT 764375010805002 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VALERIA BURKHARDT 764375010803008 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VALERIA BURKHARDT 764375010803012 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VALERIA BURKHARDT 764375010804014 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VALERIA BURKHARDT 764375010803010 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VALERIA BURKHARDT 764375010802016 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VALERIA BURKHARDT 764375010806013 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VALERIA BURKHARDT 764375010803005 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VALERIA BURKHARDT 764375010805001 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VALERIA BURKHARDT 764375010806003 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VALERIA CRUZ 232383026900000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VALERIA MACHADO DE MATOS 26641325806 ME 328134 2017/033846-1 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. VALERIA PINTO CIOMAK SOROCABA 129337 2017/030016-4 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. VALMIR APARECIDO DURANTE 366473018501000 2017/040563-3 ALTERACAO CADASTRAL COMUNICACAO VALMIR LOPES DO REGO 451334049101000 2017/037406-0 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO VALMIR LOPES DO REGO 451334049101000 2017/037406-0 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO VALMIR RODIGUES SILVESTRE 741183009001000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VANDA DA COSTA 336230239903002 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VANESSA DE OLIVEIRA SILVA 32868061885 - ME 330729 2017/034069-9 BAIXA INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA VANIA MARISA MARTHE 446206035201013 2018/000132-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VERA DIONISIA DE AGUIAR DOS SANTOS 345385054001000 2017/030550-2 SOLICITACAO SOLICITA PROVIDENCIAS VERA LUCIA GALHARDO 346837 2017/008395-0 ALTERACOES COMUNICACAO VERA LUCIA MACHADO MOURA 545458032901000 2016/023930-7 ALTERACAO CADASTRAL SOLICITA PROVIDENCIAS VICENTE DE PAULA 762391026000000 2017/038372-3 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VICENTE JOSE PACILEO 456209026501000 2017/036995-3 REVISAO/CORRECAO DE

LANCAMENTO DEFERIDO

VICTOR RODRIGUES 441297018901000 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VILMA ALVES GOMES 771477032500000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VILMA CARIA DE OLIVEIRA MORALEZ 366264066601000 2017/031878-6 ISENCAO DE IMPOSTOS DEFERIDO VILMA CARIA DE OLIVEIRA MORALEZ 366264066601000 2017/031878-6 ISENCAO DE IMPOSTOS INDEFERIDO VIRGINIA COLLI PASQUINI 456468112302001 2018/000139-8 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO VIVIAN GISELE CAMPOS 37678203829 ME 337477 2017/034434-5 BAIXA INFORMADO CANCELAMENTO DE I.M. WALK COMERCIO DE MOTOS LTDA 089639 2017/003310-4 NOTA FISCAL /


WALK COMERCIO DE MOTOS LTDA 111753 2017/003856-6 NOTA FISCAL / CREDENCIAMENTO

COMUNICACAO WALTER DO AMARAL CAMARGO JUNIOR 365403041801000 2017/030889-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO



Interessado Reg.Cadastral Processo Assunto Despacho WALTER DO AMARAL CAMARGO JUNIOR 443211145501000 2017/030889-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO WALTER DO AMARAL CAMARGO JUNIOR 351248066101000 2017/030889-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO WELTON DA SILVA GRAMA 361274068300000 2017/030889-4 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO WILLIAM DE OLIVEIRA E SILVA 166238 2017/032449-5 LICENCA FEIRANTE COMUNICACAO WILLIAN CAMARGO PROENCA 555463027301000 2017/039732-7 IMPORT.PAGA DE IPTU COMUNICACAO WILSON CESAR DE MELLO 341228019901000 2016/024384-6 LEGALIZACAO SOLICITA PROVIDENCIAS WILSON DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR 145819 2017/029968-9 CANCELAMENTO DE

INSCRICAO INF. CANCELAMENTO DE I.M. c/ MULTA

WOBBEN WINDPOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

098112 2017/024686-2 SOLICITACAO COMUNICACAO WT KALIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA

446433003601000 2016/011736-2 NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI PARCIALMENTE DEFERIDO YASMIN ANUNCIACAO FELIX 785417033800000 2018/000140-6 ALTERACAO CADASTRAL DEFERIDO ZACHA EMPREENDIMENTOS LTDA 463392044000000 2017/027563-0 IMPORT.PAGA DE IPTU SOLICITA PROVIDENCIAS ZELI MARQUES PINTO DA SILVA 345114016001000 2017/003587-7 ISENÇÃO DE ITBI CERTIDAO ITBI ZURZIDETE ALVES PEREIRA 345380003201000 2013/001100-0 CERTIDAO DE ITBI ZERO CERTIDAO ITBI

JULIANA COSTA MARTINS FERNANDES SEF/DTMA/SEEAV

Chefe da Seção de Emissão e Entrega de Avisos Sorocaba, 31 de janeiro de 2018

SECRETARIA DE ABASTECIMENTO E NUTRIÇÃO

CALENDÁRIO ANUAL 2018 - COMAPA – CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Atendendo as diretrizes da Lei nº 6.172 de 12 de junho de 2.000 e conforme seu

regimento interno, segue publicação do calendário de reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Agricultura, Pecuáia e Abastecimento

MÊS DATA HORÁRIO Local

JANEIRO 24 15h SEABAN

FEVEREIRO 21 15h SEABAN

MARÇO 21 15h SEABAN

ABR 18 15h SEABAN

MAIO 16 15h SEABAN

JUNHO 20 15h SEABAN

JULHO 18 15h SEABAN

AGOSTO 15 15h SEABAN

SETEMBRO 19 15h SEABAN

OUTUBRO 17 15h SEABAN

NOVEMBRO 21 15h SEABAN

DEZEMBRO 19 15h SEABAN

SEABAN – Rua Frei Galvão, 229 Vila Santana - Sorocaba

PORTARIA Nº 81.013/DICAFJOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso de suas atribui-ções legais, resolve exonerar, OSMAR THIBES DO CANTO JUNIOR do cargo de Secretário de Abastecimento e Nutrição, em 03 de fevereiro de 2018, cessando-se os efeitos da Portaria nº 80.846/DICAF, de 01 de fevereiro de 2018.Palácio dos Tropeiros, 02 de fevereiro de 2018.JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPOPrefeito Municipal___________________________________________________________________________

PORTARIA Nº 81.014/DICAFMARIO LUIZ NOGUEIRA BASTOS, Secretário de Recursos Humanos, no uso das atribuições conferidas pelos Decretos nº 16.089 de 19 de março de 2008 e nº 22.664, de 02 de março de 2017, resolve nomear OSMAR THIBES DO CANTO JUNIOR, para exercer, a partir de 03 de fevereiro de 2018, em comissão, o cargo de Diretor de Área, criado pela Lei nº 11.488, de 19 de janeiro de 2017.Palácio dos Tropeiros, 02 de fevereiro de 2018.MARIO LUIZ NOGUEIRA BASTOSSecretário de Recursos Humanos___________________________________________________________________________

PORTARIA Nº 81.015/DICAFJOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso de suas atribui-ções legais e nos termos do artigo 61, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba e artigo 29, inciso V da Constituição Federal, com redação dada pelo artigo 2º da Emenda Constitucional nº 19, resolve nomear FERNANDO OLIVEIRA para exercer o cargo de Secretário de Abastecimento e Nutrição, a partir de 03 de fevereiro de 2018, cessando-se os efeitos da Portaria nº 79.868/DICAF, de 18 de outubro de 2017.Palácio dos Tropeiros, 02 de fevereiro de 2018.JOSÉ ANTONIO CALDINI CRESPOPrefeito Municipal___________________________________________________________________________





Nº 1.954

SECRETARIA DE ABASTECIMENTO E NUTRIÇÃO

EDITAL PÚBLICO Nº 001/GS/ 2018

TRANSFERÊNCIAS E INCLUSÕES EM VAGAS DISPONÍVEIS PARA FEIRANTES MATRICULADOS NAS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE SOROCABA.

A SECRETARIA DE ABASTECIMENTO E NUTRIÇÃO – SEABAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, em cumprimento ao disposto na Lei 11.082/2015, torna público o processo de transferências e inclusões nas vagas onerosas e precárias disponíveis para as feiras livres no Município de Sorocaba, para os feirantes já matriculados na Prefeitura, respeitado o seguinte procedimento:

1. Do Objeto

1.1 – O presente edital visa tornar público o interesse da municipalidade em receber requerimentos dos feirantes que já possuem matrícula para a participação do preenchimento das vagas nas feiras livres descritas conforme anexo I, no período de 05 de fevereiro de 2018 (segunda-feira) a 02 de março de 2018 (sexta-feira), das 08h00min às 16h00min, por meio de formulário padronizado, disponível na Seção de Feiras e Mercados, localizada à Rua Xavier de Toledo, 500 – Vl. Fiori – Mercado Distrital;

1.2 – As transferências serão realizadas somente para os feirantes que tenham no mínimo 03 (três) meses de matrícula, em situação regular, e para o mesmo dia da semana de feira que realiza;

1.3 – As inclusões serão autorizadas conforme as vagas disponíveis, em consonância com os grupos de comércio já existentes nas feiras disponibilizadas neste Edital, desde que não possuam inscrição ativa para outra feira livre realizada no mesmo dia da semana pretendida e que não esteja em débito com a Prefeitura Municipal de Sorocaba;

1.4 – Todos os requerimentos estarão sujeitos a análise da Seção de Feiras e Mercados.

1.5 – Relação das Feiras Livres

Terça-feira Divino (Jd. Vera Cruz) – Rua Emílio Pedutti

Santa Terezinha - Rua Acre – Rua Mato Grosso

Vila Haro – Rua Rodrigues de Melo

Vila Progresso – Rua Nicolau Perrela – Rua Martim Afonso

Quarta-feira Jardim Simus - Alameda dos Heliotrópios

Pinheiros – Rua Ricardo Severo

Vila Santana – Rua Paes Leme – Rua Rodrigues Alves

Rua Souza Moraes – Rua João Nascimento – Rua Borba Gato

Quinta-feira Vila Hortência – Rua Comandante Salgado

Vila Leão – Rua da Penha – R. Francisco Ferreira Leão

Vila Trujillo – Rua Doutor Virgílio de Mello Franco

Sexta-feira Árvore Grande – Rua Professor Fonseca Júnior – Rua Cesário de Aguiar

Jardim dos Estados – Rua Júlio de Mesquita

Jardim Zulmira – Rua Domingos Teruz

Vila Amélia – Rua Coronel José Prestes

Sábado Aparecidinha – Rua do Terço

Carandá – Rua Sete

Barcelona – Rua Porto Rico

Jardim Iguatemi – Rua Lins

Líder – Rua Prudente de Moraes – Rua Souza Moraes

Rua Jerônimo Rosa - Rua Baltazar Fernandes

Parque São Bento – Av. Gualberto Moreira

Sorocaba I – Av. Domingos Martins Vieira

Domingo Cerrado – Rua José de Alencar – R. Barão de Cotegipe

Jardim Maria Eugênia – Rua Deputado Cássio Ciampolini

Parque Laranjeiras – Rua Menaldo da Silva Rodrigues

Vila Angélica – Av. Angélica

Vila Helena – R. Antônio Araújo Hummel

Vitória Régia – Rua Nestor Silva de Oliveira

2. Da Solicitação

2.1 – Serão aceitas inscrições somente de feirantes matriculados na Prefeitura de Sorocaba.

2.2 – O requerimento deverá ser realizado pessoalmente pelo feirante, salvo os pedidos realizados por procuração com firma reconhecida em casos de atestado médico;

2.2 – Os requerimentos deverão ser protocoladas junto a Secretaria de Abastecimento e Nutrição, na Seção de Feiras e Mercados, no seguinte endereço:

Rua Xavier de Toledo, nº 500 – Vila Fiori - Sorocaba – SP (Mercado Distrital), no horário das 08h00min às 16h00min

2.4 – Não será protocolado requerimentos fora do prazo.

2.5 – O requerimento implica na expressa aceitação, pelo interessado, de todas as condições estabelecidas neste edital.

3. Da Documentação

A inscrição somente será efetuada mediante apresentação da documentação:

A) Documento de Identidade – Registro Geral R.G. (Cópia e original);

C) Cadastro de Pessoa Física – C.P.F. (Cópia e original);

D) Comprovante de Residência Atualizado, emitida até 3 meses anteriores à data da inscrição (cópia);

E) Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – C.N.P.J. (Ativo/Regular);

F) CADESP – Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo (Ativo/ Regular);

G) Quitação da Taxa de Fiscalização, Instalação e Funcionamento – TFIF (Exercício 2017), cópia do carnê.

G) Formulário preenchido e assinado, disponível no local de inscrição;

K) Certificado de conclusão no Treinamento ou Curso de Boas Práticas em Manipulação de Alimentos, para os grupos de comércio:

PESCADOS

AVES ABATIDAS E DERIVADOS

DOCES, MEL, PÃES, GELEIAS, BOLOS E BISCOITOS

FRIOS

CAFÉ, CHÁ, PÃO DE QUEIJO E SALGADOS ASSADOS

PASTÉIS

TAPIOCA, MILHO VERDE E DERIVADOS (PAMONHA, CURAU)

CALDO DE CANA, SUCO NATURAL OU INDUSTRIALIZADO E ÁGUA DE COCO

PESCADOS

AVES ABATIDAS E DERIVADOS

DOCES, MEL, PÃES, GELEIAS, BOLOS E BISCOITOS

FRIOS

CAFÉ, CHÁ, PÃO DE QUEIJO E SALGADOS ASSADOS

PASTÉIS

TAPIOCA, MILHO VERDE E DERIVADOS (PAMONHA, CURAU)

CALDO DE CANA, SUCO NATURAL OU INDUSTRIALIZADO E ÁGUA DE COCO

4. Da Classificação

4.1 – A Secretaria de Abastecimento e Nutrição analisará os documentos para habilitação conforme item 3;

4.2– A classificação dos inscritos habilitados será por ordem de número de inscrição.



4.3 – Todos os participantes serão classificados dentro dos grupos de comércio para os quais se inscreveram.

4.4 – Na hipótese do número de habilitados superar a capacidade da estrutura disponibilizada para as feiras escolhidas deste edital, poderá haver remanejamento proposto pela SEABAN com consentimento do feirante para atendimento da solicitação de transferência ou inclusão.

Se, durante a atribuição o habilitado não se interessar por nenhuma vaga disponível oferecida, seja por motivo de tamanho ou de local, o mesmo deverá assinar um termo de desistência.

4.5 – O resultado das inclusões e transferências e data do início das atividades se dará por meio de publicação no Jornal do Município.

6. Das disposições finais

6.1 – É de inteira responsabilidade dos interessados o acompanhamento de todos os atos, editais e comunicados referentes ao chamamento.

6.2 – As dúvidas ou os casos omissos, que eventualmente surgirem serão analisados e deliberados pela Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria se Abastecimento e Nutrição.

6.3 – A Secretaria de Abastecimento e Nutrição poderá decidir pela suspensão ou extinção do chamamento, conforme recomendar o interesse público, sem que a ocorrência gere quaisquer espécies de direitos aos interessados inscritos.

SEABAN – SECRETARIA DE ABASTECIMENTO E NUTRIÇÃO

DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO – SEÇÃO DE FEIRAS E MERCADOS Rua Xavier de Toledo nº 500 (Mercado Distrital) – Vila Fiori – CEP 18.080-570 – Fone: (15) 3237.7100

[email protected] http://abastecimento.sorocaba.sp.gov.br

VEREADORESALUGUEL DE

MÁQUINA REPROGRÁFICA

COMBUSTÍVEL MATERIAL DE ESCRITÓRIO POSTAGEM TOTAL REEMBOLSO

ANSELMO ROLIM NETO 91,18 178,68 - - 269,86 - ANTÔNIO CARLOS SILVANO JUNIOR 91,18 - 127,55 - 218,73 - CINTIA DE ALMEIDA 91,18 163,23 90,18 - 344,59 - FAUSTO SALVADOR PERES 91,18 125,53 1.163,00 1.349,65 2.729,36 - FERNANDA SCHLIC GARCIA 91,18 88,83 161,85 - 341,86 - FRANCISCO FRANÇA DA SILVA 91,18 106,03 66,82 - 264,03 - HÉLIO MAURO SILVA BRASILEIRO - - - - - - HUDSON PESSINI 91,18 - - - 91,18 91,18 IARA BERNARDI 91,18 368,33 131,07 - 590,58 - IRINEU DONIZETI DE TOLEDO 91,18 453,23 185,33 409,28 1.139,02 - JOÃO DONIZETI SILVESTRE 91,18 561,34 118,00 11,85 782,37 - JOSÉ APOLO DA SILVA 91,18 236,66 - - 327,84 - JOSÉ FRANCISCO MARTINEZ 91,18 383,40 54,48 23,59 552,65 - LUÍS SANTOS PEREIRA FILHO 91,18 489,33 115,47 12,55 708,53 - PÉRICLES REGIS MENDONÇA DE LIMA 91,18 118,73 108,07 - 317,98 - RAFAEL DOMINGOS MILITÃO 91,18 210,85 70,19 11,85 384,07 - RENAN DOS SANTOS 91,18 292,91 - - 384,09 - RODRIGO MAGANHATO 91,18 449,42 216,63 353,68 1.110,91 - VITOR ALEXANDRE RODRIGUES 91,18 165,50 42,44 - 299,12 - WANDERLEY DIOGO DE MELO 91,18 - 119,46 575,98 786,62 -

TOTAL 1.732,42 4.392,00 2.770,54 2.748,43 11.643,39 91,18

Retificação referente ao consumo de combustíveis da segunda quinzena do mês de referência, informação recebida após fechamento do primeiro relatório.

Este relatório substitui aquele publicado em 17/01/2018 página 30 do Jornal do Município de Sorocaba.

Despesas dos Gabinetes dos Senhores VereadoresRESOLUÇÃO Nº 447, DE 18 DE MAIO DE 2017.

DEZEMBRO DE 2017 - RETIFICADORA 01 EM 29/01/2018.

Código de Trânsito Brasileiro - Art. 267 Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punido com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infra-ção, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.O pedido somente poderá ser formulado na defesa prévia.Lei Municipal nº 9.795/2011)___________________________________________________________________________

Órgão Oficial da Prefeitura de Sorocaba ... · o uso do capacete, atenção nos cruzamentos e...

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