Gestão Por Resultados

Governo do Estado do Maranhão

Abril de 2014

Indicadores

Programas d

e

Governo

OBJETIVOS & METAS

Orientações

Estratégicas

DIRETRIZES

Gestão Por Resultados

Governo do Estado do Maranhão

Abril de 2014

Indicadores

Programas d

e

Governo

OBJETIVOS & METAS

Orientações

Estratégicas

DIRETRIZES

Gestão Por Resultados

Governo do Estado do Maranhão

Indicadores

Programas d

e

Governo

OBJETIVOS & METAS

Orientações

Estratégicas

DIRETRIZES

PROJETO DE LEI DA REVISÃO DO PPA 2012-2015

Gestão Por Resultados

Governo do Estado do Maranhão

Abril de 2014

Indicadores

Programas d

e

Governo

OBJETIVOS & METAS

Orientações

Estratégicas

DIRETRIZES

Gestão Por Resultados

Governo do Estado do Maranhão

Abril de 2014

Indicadores

Programas d

e

Governo

OBJETIVOS & METAS

Orientações

Estratégicas

DIRETRIZES

Gestão Por Resultados

Governo do Estado do Maranhão

Indicadores

Programas d

e

Governo

OBJETIVOS & METAS

Orientações

Estratégicas

DIRETRIZES

PROJETO DE LEI DA REVISÃO DO PPA 2012-2015

GOVERNO DO MARANHÃO REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012-2015 – Exercício 2015

Revisão do Plano Plurianual 2012-2015 – Exercício 2015

3

PROJETO DE LEI DA REVISÃO

DO PPA 2012-2015

EXERCÍCIO 2015

Gestão Por Resultados

Governo do Estado do Maranhão

Abril de 2014

Indicadores

Programas d

e

Governo

OBJETIVOS & METAS

Orientações

Estratégicas

DIRETRIZES

Gestão Por Resultados

Governo do Estado do Maranhão

Abril de 2014

Indicadores

Programas d

e

Governo

OBJETIVOS & METAS

Orientações

Estratégicas

DIRETRIZES

Gestão Por Resultados

Governo do Estado do Maranhão

Indicadores

Programas d

e

Governo

OBJETIVOS & METAS

Orientações

Estratégicas

DIRETRIZES

PROJETO DE LEI DA REVISÃO DO PPA 2012-2015

GOVERNO DO MARANHÃO REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012-2015 – Exercício 2015

Revisão do Plano Plurianual 2012-2015 – Exercício 2015

3

PROJETO DE LEI DA REVISÃO

DO PPA 2012-2015

EXERCÍCIO 2015

GOVERNO DO MARANHÃO REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012-2015 – Exercício 2015

Revisão do Plano Plurianual 2012-2015 – Exercício 2015

4

ESTADO DO MARANHÃO ROSEANA SARNEY GOVERNADORA REGINA LÚCIA DE ALMEIDA ROCHA Procuradoria Geral da Justiça ALDY MELLO DE ARAÚJO FILHO Defensoria Pública do Estado do Maranhão HELENA MARIA CAVALCANTI HAICKEL Procuradoria Geral do Estado MARIA HELENA DE OLIVEIRA COSTA Controladoria Geral do Estado SILVIA MARIA FRAZÃO DE SOUZA Corregedoria Geral do Estado MARCOS JOSÉ DE AFFONSO JÚNIOR Secretário de Estado da Segurança Pública CLÁUDIO DONISETE AZEVEDO Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. CATHARINA NUNES BACELAR Secretária de Estado da Mulher AKIO VALENTE WAKIYAMA Secretário de Estado da Fazenda CLAUDETT DE JESUS RIBEIRO Secretária de Estado Extraordinária de Igualdade Racial MARCONI MENDES GONÇALVES Secretário de Estado Extraordinária de Assuntos Estratégicos da Casa Civil GENILDE CAMPAGNARO Secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais RODRIGO ERICEIRA VALENTE DA SILVA Secretário de Estado de Programas Especiais

GOVERNO DO MARANHÃO REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012-2015 – Exercício 2015

Revisão do Plano Plurianual 2012-2015 – Exercício 2015

5

BALTAZAR SANTOS GARCIA JUNIOR Secretário de Estado Extraordinário da Juventude DAYVSON FRANKLIN DE SOUSA Secretário de Estado da Pesca e Aquicultura ERNANE CÉSAR SARNEY COSTA Secretário-Chefe do Gabinete do Governador MARCOS FERNANDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO Secretário de Estado de Gestão e Previdência FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar FREDSON CUTRIM FRÓZ Secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano RODRIGO ERICEIRA VALENTE DA SILVA Secretário de Estado de Assuntos Políticos JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento JOAQUIM ELIAS NAGIB PINTO HAICKEL Secretário de Estado do Esporte e Lazer MARCIO ANTONIO PEREIRA SAMPAIO Secretário de Estado do Trabalho e da Economia Solidária JURANDIR FERRO LAGO FILHO Secretário de Estado do Turismo Cel.QOPM – JOSÉ RIBAMAR VIEIRA Secretário-Chefe do Gabinete Militar JOSÉ MAURÍCIO DE MACEDO SANTOS Secretário de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio JOSÉ FERREIRA COSTA Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO RIBEIRO Secretário de Estado da Infraestrutura PÂMELA BATISTA DOS SANTOS Secretária de Estado Extraordinário de Articulação Institucional

GOVERNO DO MARANHÃO REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012-2015 – Exercício 2015

Revisão do Plano Plurianual 2012-2015 – Exercício 2015

4

ESTADO DO MARANHÃO ROSEANA SARNEY GOVERNADORA REGINA LÚCIA DE ALMEIDA ROCHA Procuradoria Geral da Justiça ALDY MELLO DE ARAÚJO FILHO Defensoria Pública do Estado do Maranhão HELENA MARIA CAVALCANTI HAICKEL Procuradoria Geral do Estado MARIA HELENA DE OLIVEIRA COSTA Controladoria Geral do Estado SILVIA MARIA FRAZÃO DE SOUZA Corregedoria Geral do Estado MARCOS JOSÉ DE AFFONSO JÚNIOR Secretário de Estado da Segurança Pública CLÁUDIO DONISETE AZEVEDO Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. CATHARINA NUNES BACELAR Secretária de Estado da Mulher AKIO VALENTE WAKIYAMA Secretário de Estado da Fazenda CLAUDETT DE JESUS RIBEIRO Secretária de Estado Extraordinária de Igualdade Racial MARCONI MENDES GONÇALVES Secretário de Estado Extraordinária de Assuntos Estratégicos da Casa Civil GENILDE CAMPAGNARO Secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais RODRIGO ERICEIRA VALENTE DA SILVA Secretário de Estado de Programas Especiais

GOVERNO DO MARANHÃO REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012-2015 – Exercício 2015

Revisão do Plano Plurianual 2012-2015 – Exercício 2015

5

BALTAZAR SANTOS GARCIA JUNIOR Secretário de Estado Extraordinário da Juventude DAYVSON FRANKLIN DE SOUSA Secretário de Estado da Pesca e Aquicultura ERNANE CÉSAR SARNEY COSTA Secretário-Chefe do Gabinete do Governador MARCOS FERNANDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO Secretário de Estado de Gestão e Previdência FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar FREDSON CUTRIM FRÓZ Secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano RODRIGO ERICEIRA VALENTE DA SILVA Secretário de Estado de Assuntos Políticos JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento JOAQUIM ELIAS NAGIB PINTO HAICKEL Secretário de Estado do Esporte e Lazer MARCIO ANTONIO PEREIRA SAMPAIO Secretário de Estado do Trabalho e da Economia Solidária JURANDIR FERRO LAGO FILHO Secretário de Estado do Turismo Cel.QOPM – JOSÉ RIBAMAR VIEIRA Secretário-Chefe do Gabinete Militar JOSÉ MAURÍCIO DE MACEDO SANTOS Secretário de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio JOSÉ FERREIRA COSTA Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO RIBEIRO Secretário de Estado da Infraestrutura PÂMELA BATISTA DOS SANTOS Secretária de Estado Extraordinário de Articulação Institucional

GOVERNO DO MARANHÃO REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012-2015 – Exercício 2015

Revisão do Plano Plurianual 2012-2015 – Exercício 2015

7

SUMÁRIO

1. MENSAGEM 8

2. PROJETO DE LEI 10

3. ANEXO 12

GOVERNO DO MARANHÃO REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012-2015 – Exercício 2015

Revisão do Plano Plurianual 2012-2015 – Exercício 2015

6

ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA Secretária-Chefe da Casa Civil LUIZA DE FÁTIMA AMORIM OLIVEIRA Secretária de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania LUIS RICARDO SOUSA GUTERRES Secretário de Estado de Minas e Energia MARCO ANTONIO TOCCOLINI Secretário-Chefe da Representação Institucional no Distrito Federal DANILO DE JESUS VIEIRA FURTADO Secretária de Estado da Educação OLGA MARIA LENZA SIMÃO Secretária de Estado da Cultura RICARDO JORGE MURAD Secretário de Estado da Saúde CARLA GEORGINA DA SILVA Secretária de Estado da Comunicação Social PAULO RODRIGUES DA COSTA Secretário de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária

GOVERNO DO MARANHÃO REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012-2015 – Exercício 2015

Revisão do Plano Plurianual 2012-2015 – Exercício 2015

7

SUMÁRIO

1. MENSAGEM 8

2. PROJETO DE LEI 10

3. ANEXO 12

GOVERNO DO MARANHÃO REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012-2015 – Exercício 2015

Revisão do Plano Plurianual 2012-2015 – Exercício 2015

8

MENSAGEM Nº____/2014 A Sua Excelência, o Senhor Deputado ARNALDO MELO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão Palácio Manoel Bequimão NESTA

Senhor Presidente,

Tenho a honra de submeter aos membros dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei que dispõe sobre a terceira Revisão do Plano Plurianual 2012-2015, prevista no artigo 13 da Lei nº 9.553, de 16 de janeiro de 2012.

A Revisão do Plano Plurianual, muito embora seja importante etapa desse instrumento de planejamento quadrienal, por possibilitar ao Poder Executivo promover os ajustes e correções necessárias, com o objetivo de adequá-lo às novas orientações prioritárias de governo, decidimos não revisá-lo para que o novo governante a realize sob suas orientações estratégicas

Não obstante, submetemos esta terceira revisão por imperiosa necessidade, pontualmente, de promover alteração na programação do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e da Secretaria de Estado da Saúde.

Reafirmamos que muito embora os cenários macroeconômicos - de natureza restritiva ao crescimento do país -, confirmam-se para o próximo ano, decidimos dar prioridade aos investimentos públicos como forma de alavancar o desenvolvimento capaz de gerar mais e melhores empregos e aumentar a renda do nosso povo.

Dessa forma, o PPA 2015, além das demais ações programáticas em andamento, as ações do Programa Viva Maranhão onde se encontram a maioria dos investimentos públicos continuarão sendo executadas com um orçamento da ordem de 1,7 bilhão de reais para o exercício de 2015. Programa este cujo objetivo está voltado para medidas de combate à pobreza e redução de desigualdades, universalização dos serviços de saúde e de saneamento básico, qualidade de ensino, segurança pública, qualificação profissional e capacitação científica e tecnológica, com ações voltadas para os setores de gestão pública, gestão territorial, saúde, saneamento ambiental, educação, assistência social, segurança pública, infraestrutura rodoviária e mobilidade urbana.

GOVERNO DO MARANHÃO REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012-2015 – Exercício 2015

Revisão do Plano Plurianual 2012-2015 – Exercício 2015

9

Do montante de 1,7 bilhão de reais, cerca de 1,1 bilhão serão alocados na Secretaria de Estado da Infraestrutura - SINFRA destinados às obras de infraestrutura que estão em andamento e outras que serão iniciadas em 2015. O restante será destinado às obras nas áreas de educação, saúde, segurança pública, dentre outras.

Na 3ª Revisão do PPA 2012-2015, como já destacamos serão alterados apenas dois programas, conforme especificado no Anexo I do Projeto de Lei do PPA, exercício 2015.

Certa da relevância desta matéria, encaminho o Projeto de Lei em questão para que seja apreciado e votado com a urgência que o caso requer. Ao tempo que espero contar com sua aprovação, solicito especial apoio de Vossa Excelência e dos membros dessa Assembleia Legislativa, que sempre apoiaram nossas iniciativas, demonstrando efetivo interesse no desenvolvimento do nosso Estado, bem como no bem estar de nossa população.

Atenciosamente,

ROSEANA SARNEY

Governadora do Estado do Maranhão

GOVERNO DO MARANHÃO REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012-2015 – Exercício 2015

Revisão do Plano Plurianual 2012-2015 – Exercício 2015

8

MENSAGEM Nº____/2014 A Sua Excelência, o Senhor Deputado ARNALDO MELO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão Palácio Manoel Bequimão NESTA

Senhor Presidente,

Tenho a honra de submeter aos membros dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei que dispõe sobre a terceira Revisão do Plano Plurianual 2012-2015, prevista no artigo 13 da Lei nº 9.553, de 16 de janeiro de 2012.

A Revisão do Plano Plurianual, muito embora seja importante etapa desse instrumento de planejamento quadrienal, por possibilitar ao Poder Executivo promover os ajustes e correções necessárias, com o objetivo de adequá-lo às novas orientações prioritárias de governo, decidimos não revisá-lo para que o novo governante a realize sob suas orientações estratégicas

Não obstante, submetemos esta terceira revisão por imperiosa necessidade, pontualmente, de promover alteração na programação do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e da Secretaria de Estado da Saúde.

Reafirmamos que muito embora os cenários macroeconômicos - de natureza restritiva ao crescimento do país -, confirmam-se para o próximo ano, decidimos dar prioridade aos investimentos públicos como forma de alavancar o desenvolvimento capaz de gerar mais e melhores empregos e aumentar a renda do nosso povo.

Dessa forma, o PPA 2015, além das demais ações programáticas em andamento, as ações do Programa Viva Maranhão onde se encontram a maioria dos investimentos públicos continuarão sendo executadas com um orçamento da ordem de 1,7 bilhão de reais para o exercício de 2015. Programa este cujo objetivo está voltado para medidas de combate à pobreza e redução de desigualdades, universalização dos serviços de saúde e de saneamento básico, qualidade de ensino, segurança pública, qualificação profissional e capacitação científica e tecnológica, com ações voltadas para os setores de gestão pública, gestão territorial, saúde, saneamento ambiental, educação, assistência social, segurança pública, infraestrutura rodoviária e mobilidade urbana.

GOVERNO DO MARANHÃO REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012-2015 – Exercício 2015

Revisão do Plano Plurianual 2012-2015 – Exercício 2015

9

Do montante de 1,7 bilhão de reais, cerca de 1,1 bilhão serão alocados na Secretaria de Estado da Infraestrutura - SINFRA destinados às obras de infraestrutura que estão em andamento e outras que serão iniciadas em 2015. O restante será destinado às obras nas áreas de educação, saúde, segurança pública, dentre outras.

Na 3ª Revisão do PPA 2012-2015, como já destacamos serão alterados apenas dois programas, conforme especificado no Anexo I do Projeto de Lei do PPA, exercício 2015.

Certa da relevância desta matéria, encaminho o Projeto de Lei em questão para que seja apreciado e votado com a urgência que o caso requer. Ao tempo que espero contar com sua aprovação, solicito especial apoio de Vossa Excelência e dos membros dessa Assembleia Legislativa, que sempre apoiaram nossas iniciativas, demonstrando efetivo interesse no desenvolvimento do nosso Estado, bem como no bem estar de nossa população.

Atenciosamente,

ROSEANA SARNEY

Governadora do Estado do Maranhão

GOVERNO DO MARANHÃO REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012-2015 – Exercício 2015

Revisão do Plano Plurianual 2012-2015 – Exercício 2015

10

PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a 3ª Revisão do Plano Plurianual 2012-2015, instituído pela Lei nº 9.553, de 16 de janeiro de 2012, e dá outras providências.

Art. 1º Fica aprovada a 3ª Revisão do Plano Plurianual 2012-2015 para

execução no exercício 2015, prevista na Lei 9.553 de 16 de janeiro de 2012. § 1º A Revisão do Plano Plurianual 2012-2015, decorre do aprimoramento

do processo de gestão dos Programas de Governo e da adequação às situações não previstas no Plano Plurianual.

§ 2º A Revisão baseada no Art. 13 Lei 9.553, de 16 de janeiro de 2012

apresenta para o exercício de 2015, o Anexo I - Programas Alterados, com a inclusão de uma ação do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e a alteração na vinculação de uma ação da Secretaria de Estado da Saúde.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, XXX

DE SETEMBRO DE 2014, 193º DA INDEPENDÊNCIA E 126º DA REPÚBLICA.

ROSEANA SARNEY Governadora do Estado do Maranhão

ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA

Secretária-Chefe da Casa Civil

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento

AKIO VALENTE WAKIYAMA

Secretário de Estado da Fazenda

GOVERNO DO MARANHÃO REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012-2015 – Exercício 2015

Revisão do Plano Plurianual 2012-2015 – Exercício 2015

11

ANEXO AO PROJETO DE LEI DA REVISÃO

DO PLANO PLURIANUAL 2012-2015

EXERCÍCIO 2015

Setembro de 2014

GOVERNO DO MARANHÃO REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012-2015 – Exercício 2015

Revisão do Plano Plurianual 2012-2015 – Exercício 2015

10

PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a 3ª Revisão do Plano Plurianual 2012-2015, instituído pela Lei nº 9.553, de 16 de janeiro de 2012, e dá outras providências.

Art. 1º Fica aprovada a 3ª Revisão do Plano Plurianual 2012-2015 para

execução no exercício 2015, prevista na Lei 9.553 de 16 de janeiro de 2012. § 1º A Revisão do Plano Plurianual 2012-2015, decorre do aprimoramento

do processo de gestão dos Programas de Governo e da adequação às situações não previstas no Plano Plurianual.

§ 2º A Revisão baseada no Art. 13 Lei 9.553, de 16 de janeiro de 2012

apresenta para o exercício de 2015, o Anexo I - Programas Alterados, com a inclusão de uma ação do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e a alteração na vinculação de uma ação da Secretaria de Estado da Saúde.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, XXX

DE SETEMBRO DE 2014, 193º DA INDEPENDÊNCIA E 126º DA REPÚBLICA.

ROSEANA SARNEY Governadora do Estado do Maranhão

ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA

Secretária-Chefe da Casa Civil

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento

AKIO VALENTE WAKIYAMA

Secretário de Estado da Fazenda

GOVERNO DO MARANHÃO REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012-2015 – Exercício 2015

Revisão do Plano Plurianual 2012-2015 – Exercício 2015

11

ANEXO AO PROJETO DE LEI DA REVISÃO

DO PLANO PLURIANUAL 2012-2015

EXERCÍCIO 2015

Setembro de 2014

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃOSecretaria de Estado do Planejamento e Orçamento

Avenida Jerônimo de Albuquerque s/n - Calhau - Cep: 65.051-200Palácio Henrique de La Roque - Edifício Clodomir Millet

Fone: (98) 3227-5591 / 3218-2106 - www.seplan.ma.gov.br

Setembro de 2014

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Setembro de 2014