Os 10 Anos Do Suas
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AVALIAR PARA AVANÇAR
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A IMPORTANCIA DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA: UM BENEFÍCIO
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
O QUE É ASSISTÊNCIA SOCIAL?
É uma política pública regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social, LOAS, prevista na Constituição Federal de 1988, formando o
tripé da Seguridade Social, estabelecida como dever do Estado e direito do cidadão.
É um campo de atuação dos Assistentes Sociais e outros trabalhadores – psicólogos, pedagogos, administradores - nas esfera
Federal, Estadual e Municipal..
A ASSISTÊNCIA SOCIAL É SÓ PARA POBRE?
A Política de Assistência Social torna-se pública, não por que é realizada por um órgão público ou estatal, mas por reconhecer que superar uma dada necessidade é do âmbito do dever do Estado e não uma concessão de mérito eventual face a uma fragilidade de um indivíduo.
Política Pública
Constituição Federal de 1988
Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, Independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e apromoção de sua integração à vida comunitária;V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família,conforme dispuser a lei.
Proteção Social Proteção social devida pelo Estado a quem dela precisar;Ultrapassa nível de responsabilidade individual, familiar e comunitária;Além de provisões materiais, proporciona meios para reforço da autoestima, autonomia, inserção social, ampliação da resistência aos conflitos, estímulo à participação.
ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES DA LOAS
• Pratica meramente assistencialista
• Programas restritos e esporádicos
• Havia sempre concessões de
favores
• O acesso a um direito era
apenas através de doações
• O atendimento era de interesse
particular
• As pessoas atendidas eram
devedoras de favores.
DEPOIS DA LOAS • Assistência Social como política
pública
• Os serviços são contínuos
• O cidadão têm acesso aos bens
e serviços
• Direito assegurado por lei, que o cidadão pode reclamar e exigir
• Os serviços são públicos
• Transforma e dá autonomia para os usuários, respeitando-os como cidadãos que agem, pensam e participam.
COMO ESTA ORGANIZADA A ASSISTENCIA SOCIAL?
SUAS
1. O SUAS é um sistema público não contributivo, descentralizado eparticipativo que tem por função a gestão do conteúdo específico daassistência social no campo da proteção social brasileira.
2. A regulação da dinâmica desse sistema é socialmente orientada pela ação pública territorialmente adequada e democraticamente construída, com definição de competências específicas de cada esfera governamental; pela Valorização do impacto social das diversas políticas estruturais e pelo desenvolvimento social sustentável.
O Sistema Único da Assistência Social (SUAS), em processo de efetivação em todo território nacional, disponibiliza recursos humanos, financeiros e tecnológicos, de caráter obrigatório, continuado, planejados, disponível para proteger cidadãos(ãs) brasileiros(as) do isolamento, abandono e de violências. Ou seja, de todas as formas de violação de direitos, além de proteger de privações advindas das situações de insuficiência ou ausência de renda.
SUAS – SERVIÇOS, PROGRAMAS E BENEFÍCIOS
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA DE FORTALECIMENTO DE
VÍNCULOS -
BENEFÍCIOS EVENTUAIS PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃOCOTINUADA
BPC ESCOLA/TRABALHO
SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A
FAMÍLIA - PAIF
PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DE ACESSO AO MUNDO
DO TRABALHO – ACESSUAS TRABALHO
SUAS – GESTÃO
Proteção Social Básica e Especial.
Gestão do Trabalho e Educação Permanente do
SUAS;
Vigilância Socioassitencial Planejamento,
Monitoramento e Avaliação
Gestão Financeira e Orçamentária
Gestão de Benefícios Assistênciais e
Transferência de Renda
O QUANTO CAMINHAMOSSUAS EM MONSENHOR GIL:2010 A 2015
Famílias inseridas no Cadastro Único
Famílias beneficiárias do PBF
Valor repassado para PBFValor repassado para Gestão do PBF
CADASTRO ÚNICO/PBF
Beneficiários BPCIdoso
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Beneficiários BPCPCD
Valor do Repasse Mensal
Total Beneficiários BPC
Quantidade de CRAS
PAIF/Famílias
SCFV/Indivíduos
ACESSUAS/Trabalho
Quantidade de CREAS
CONTINUAÇÃO...
Avaliar a partir das metas de gestão, financiamento, controle social e recursos
humanos e debater sobre os direitos socioassistenciais decididos nas Conferências
de 2005.
É necessário aliar sempre a capacidade da observação crítica com a capacidade de ir além
e superar os desafios presentes na esfera de (re) construção de uma política pública que, na
maioria das vezes, não é compreendida na sua inteireza.
É PRECISO AVALIAR...
Construção do plano, um processo histórico2003 – IV CONFERENCIA NACIONAL - LOAS 10 anos PRIMEIROS COMPROMISSOS com a universalidade, protagonismo dos usuários, assistência como direito, responsabilidade pública do Estado, financiamento público, controle social democrático.2005 - V CONFERÊNCIA NACIONAL - Plano de Metas para estruturação do SUAS, decálogo dos direitos sócio assistenciais mutirão nacional para implementação do SUAS2007 – VI CONFERENCIA NACIONAL - Plano decenal SUAS plano 10 – Pilares de sustentação do SUAS: Financiamento – Controle social democrático – Recursos humanos - Gestão
Eixos estruturantes do plano decenal MODELO DE ATENDIMENTONÍVEIS DE PROTEÇÃO BÁSICA E ESPECIALVIGILÂNCIA SOCIAL E DEFESA SOCIAL E INSTITUCIONAL INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOSINFORMAÇÃO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃOREDE SÓCIO ASSISTENCIAL E INTERSETORIALIDADE
CO-FINANCIAMENTO PÚBLICO E FORTALECIMENTO DO PACTO FEDERATIVOGESTÃO DO TRABALHODEMOCRATIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
Implantar o SUAS em todo o território nacional Criar bases legais e normativas para assegurar a
institucionalidade da política, sua especificidade e rol de ofertas, o comando único e o modo de funcionamento;
Implantar a vigilância socioassistencial e construir referências conceituais, instrumentos e indicadores que permitissem monitorar, avaliar e planejar a política;
Imprimir uma nova lógica no cofinanciamento: reordenar práticas históricas, adotar ritos de pactuação e aproximar co financiamento das demandas da população e dos custos para oferta;
Objetivos do plano decenal
ALGUMAS ESTRATÉGIAS
Profissionalizar a atenção da assistência social Incrementar a intersetorialidade, como estratégia
frente à complexidade das questões atendidas. Ampliar acesso aos Benefícíos
socioassistenciais Regulamentar benefícios eventuais Estruturar a gestão, as instâncias de pactuação
e de deliberação e implementar o pacto federativo do SUAS;
Fortalecer o controle social
De lá para cá... Passaram-se 10 anos.
2009 – VII CONFERENCIA avaliamos o controle social, democratização da gestão, as bases para garantia do financiamento, o protagonismo dos usuários e os espaços de participação popular
2011 – VIII CONFERENCIA discutimos o aperfeiçoamento do SUAS a partir da valorização dos trabalhadores, qualificação dos serviços e controle social democrático
2013 – IX CONFERENCIA – 08 anos do SUAS avaliamos o cofinanciamento, vigilância social, gestão do trabalho, benefícios, serviços e regionalização e estratégias de enfrentamento a pobreza
2015 – X CONFERENCIA - momento de avaliar, identificar velhas metas e novos desafios
POR QUE REVISITAR O PLANO?
IDENTIFICAR esforços e iniciativas para a concretização de resultados, difusão de uma
nova cultura e superação da concepção conservadora que historicamente marcou a
área no país. APONTAR NOVOS RUMOS à consolidação da
cultura do direito de cidadania na área da assistência social
ALGUNS AVANÇOS
Incluímos o SUAS na LOAS (Lei nº 12.435/2011); Regulamentamos a nova lógica de financiamento da política (Lei nº 12.435/2011 e Decreto nº 7.788/ 2012); Aprimoramos os parâmetros legais e normativos da relação das entidades com o SUAS: definição quanto ao tipo de atuação, procedimentos para inscrição nos Conselhos, CEBAS, Vínculo SUAS;
Definimos o rol de serviços socioassistenciais e as especificidades da política: Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Lei do CEBAS; Atualizamos a NOB/SUAS e lançamos bases para o aprimoramento da gestão no novo estágio do SUAS;
REGULAÇÃO
FINANCIAMENTO
Ampliamos os recursos da assistência social (Alcance de 9,6% do percentual do orçamento da seguridade social em 2014)
Revisamos valores dos pisos de proteção social Criamos incentivos de gestão Apoiamos a construção de equipamentos e a aquisição de
materiais permanentes Organizamos a gestão financeira-orçamentária do Sistema
Instituimos o repasse de recursos do Governo Federal por meio de pactuações e deliberações transparentes, republicanas e participativas
Ampliamos o cofinanciamento entre os entes (22 estados repassam recursos para os municípios)
Ampliamos rede de atendimento e oferta de serviços básicos (99,6% dos municípios com CRAS, totalizando 7.522 unidades; 90% dos municípios com SCFV)
Expandimos a PSE de Média e Alta Complexidade (97,2% dos municípios com mais de 20 mil hab com CREAS; Ampliamos a rede de serviços de acolhimento)
Ampliamos acesso a serviços (138 Lanchas e 1.256 equipes volantes);
Reordenamos o SCFV, alcançando 90% (5.038) dos municípios;
Municipalizamos as MSE em meio aberto, com crescimento de 369% de sua cobertura;
ACESSO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIÇOS E PROGRAMAS
Orientações Técnicas
Discussão Nacional e Seminário Internacional sobre Trabalho Social com Famílias
Iniciamos o reordenamento de atenções históricas: Reordenamento dos Serviços de Acolhimento, Centros Dia e Residências Inclusivas;
População em situação de rua: Pesquisa Nacional, Política Nacional, implantação de Centro POP, Abordagem Social e Serviço de Acolhimento
Apoiamos a qualificação da rede privada
QUALIFICAÇÃO DE SERVIÇOS E PROGRAMAS
Ampliamos o acesso à segurança de renda:o BPC: De 2 milhões de beneficiários (Jan/2005) para 4,1
milhões de beneficiários (Fev/2015) o PBF: De 6,5 milhões de famílias (Jan/2005) para 13,9
milhões (março/2015) Aprimoramos critérios de acesso/manutenção do
BPC:o adotamos o conceito de deficiência da Convençãoo considerando doenças crônico-degenerativas e
condição de aprendiz o o novo modelo de avaliação passa a exigir
profissionais do Serviço Social; o excluímos itens do cálculo de renda. Avançamos nos mecanismos de integração e
sistematização de dados e fiscalização do BPC;
BENEFÍCIOS, TRANSFERÊNCIA DE RENDA E GESTÃO INTEGRADA
Regulamentamos os Benefícios Eventuais (Decreto nº 6.370/2007) e retiramos o critério de renda per capita para acesso (Lei nº 12.435/2011).
Avançamos na gestão integrada com: instrumentos e procedimentos, priorização do atendimento às famílias beneficiários e aprimoramento da concepção de condicionalidades; Incrementamos lutas históricas:
o Pobreza: Plano BSM;o Trabalho Infantil: integração PETI/Bolsa e redesenho do
PETI - Ações estratégicas em 957 municípios, DF e 26 Estados;
Revisamos o Cadastro Único, incrementamos a integração de suas informações ao SUAS e respondemos por sua gestão nos municípios;
GESTÃO DO SUAS E VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIALFirmamos Pactos de Aprimoramento do SUAS e Fortalecemos as instâncias de pactuação e articulaçãoDesenvolvemos e aperfeiçoamos Sistemas de Informação Regulamentamos a Vigilância SocioassistencialImplementamos a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS, (Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS e Programa CapacitaSUAS instituídosAutorizamos em Lei e regulamentamos a utilização de recursos do cofinanciamento federal para pagamento de pessoal do quadro;Regulamentamos as categorias profissionais de nível superior, médio e fundamental que integram o SUAS; A União realizou concursos de servidores para o MDS; Foi instituída a Mesa Nacional de Gestão do Trabalho no SUAS
CONTROLE E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Instituímos a Aprovação do Demonstrativo e do Plano de Ação pelos Conselhos;Ampliamos e fortalecemos o debate com as reuniões descentralizadas e ampliadas, trimestrais e regionais do CNAS Avançamos em Regulações e Orientações Técnicas voltadas ao fortalecimento dos conselhos, do controle social e da participação socialAdotamos a incorporação das deliberações das Conferências Nacionais no planejamento e orçamento da AS e iniciamos o monitoramento de sua implantação; Foi criado o Fórum Nacional dos Usuários do SUAS.
VELHAS QUESTÕES, NOVOS DESAFIOS
Correspondencia entre necessidades sociais e ofertas;
Acesso equitativo de populações urbanas e rurais aos serviços e bens públicos de assistência social;
Fortalecimento do pacto republicano em torno do suas;
Iniciativas integradas de enfrentamento à pobreza e às desigualdades regionais e territoriais;
Atenções específicas para povos e comunidades tradicionais;
Qualificação dos serviços e valorização do trabalho na Assistência Social;
Reconhecimento da obrigatoriedade das despesas do suas.
ESPECTATIVA DA CONFERÊNCIA
BUSCAR SUBSIDIOS, DESDE O MUNICÍPIO, PARA REDEFINIÇAO DE RUMOS, considerando o atual ESTAGIO DE AMADURECIMENTO DO SUAS
Estabelecer diretrizes para os próximos dez anos, a partir da análise dos eixos estruturantes do SUAS (Gestão, controle e financiamento).
Projetar cenários:
Como estará a sociedade brasileira nos próximos 10 anos?
Que desafios o cenário econômico, fluxos migratórios e alterações sociodemográficas poderão trazer à política?
Como podemos nos preparar para este cenário? Que diretrizes devem nos guiar?
Cenário Atual – QUESTÕES SOCIAIS DESAFIADORAS
ALTERAÇÕES AMBIENTAIS E CLIMÁTICAS
SOCIODEMOGRÁFICAS
PRECONCEITO E INTOLERÂNCIA
GRUPOS VULNERÁVEIS
CONTEXTO ECONÔMICO
Desafiam gestores, trabalhadores e conselheiros de Assistência Social a aprimorar a gestão do SUAS e a qualidade das ofertas para assegurar acesso a direitos com dignidade aos usuários do Sistema
“Eu tenho um sonho de que um dia todo vale será elevado, todo morro e montanha será rebaixada, os
lugares acidentados serão tornados planos, os lugares tortuosos serão tornados retos.”
(Martin Luther King)
Obrigada!Luiza de Marilac