JOSÉ ANTONIO BARBOSA BENETATTI

OS PARTIDOS POLÍTICOS NA CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA NO

BRASIL

Assis 2013

JOSÉ ANTONIO BARBOSA BENETATTI

OS PARTIDOS POLÍTICOS NA CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA NO BRASIL

Monografia apresentada ao Curso de Bacharel em Direito do Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis - IMESA e a Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA, como requisito parcial à obtenção do Certificado de Conclusão.

Orientador (a): Profª Dra Elizete Mello da Silva

Área de Concentração:

Assis 2013

FICHA CATALOGRÁFICA

BENETATTI, José Antonio Barbosa. Os partidos políticos na construção democrática no Brasil. José Antonio Barbosa Benetatti. Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis. Assis, 2013. 33 pg. Orientador: Trabalho de Conclusão de Curso - Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis

1. Partido político. 2. Democracia. CDD: 340 Biblioteca da FEMA

OS PARTIDOS POLÍTICOS NA CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA NO

BRASIL

JOSÉ ANTONIO BARBOSA BENETATTI

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Municipal de Ensino Superior de Assis, como requisito do Curso de Graduação, analisado pela seguinte comissão organizadora:

Orientador: __________________________________________________________ Analisador (1): _______________________________________________________

Assis 2013

RESUMO

A política é essencial na sociedade mundial e, sendo assim, partido político significa a união do povo com vistas para seus interesses e direitos. Por isso este trabalho tem como objetivo esclarecer ou pelo menos contribuir para o entendimento e compreensão do que seja partido político, bem como sua principal função, contribuindo, assim, para o esclarecimento da democracia. São tratados, portanto, itens como conceito e origem dos partidos políticos, bem como formas de atuação e classificação dos mesmos. A democracia brasileira também fez parte do processo de origem dos partidos de modo que a evolução histórica se dá até os dias atuais. Palavras-chave: Partido político; Democracia.

ABSTRACT

The policy is essential in the global society and, therefore, political party means the union of the people with a view to their interests and rights. Thus, this study aims to explain or at least contribute to the understanding and comprehension of what is political party as well as its main function, thus contributing to the clarification of democracy. Are treated, so items like the concept and origin of political parties, as well as ways of acting and rating. Brazilian democracy was also part of the process of origin of the parties so that the historical evolution occurs until today. Keywords: Party political; Democracy.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ................................................................................. 07 2 DEFINIÇÃO E ORIGEM DOS PARTIDOS POLÍTICOS ................... 08 2.1 DEFINIÇÃO JURÍDICA E/OU POLÍTICA ...................................... 08 2.2 DEFINIÇÃO SOCIOLÓGICA ......................................................... 08 2.3 ORIGEM DOS PARTIDOS POLÍTICOS ........................................ 09 3 AS VÁRIAS FORMAS DE ATUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS ..................................................................... 11 3.1 PARLAMENTARISMO E PRESIDENCIALISMO ............................... 3.2 CLASSIFICAÇÃO E DOUTRINA ....................................................... 3.2.1 Partido Fascista ............................................................................................... 3.2.2 Partido Liberal .................................................................................................. 3.2.3 Partido Conservador ....................................................................................... 3.2.4 Partido Socialista ............................................................................................. 3.2.5 Partido Comunista ........................................................................................... 3.2.6 Partido dos Trabalhadores ............................................................................. 3.2.7 Partido Republicano ........................................................................................ 4 PARTIDOS POLÍTICOS NO PAÍS E A CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA ............................................................. 13 4.1 INDEPENDÊNCIA DO BRASIL ......................................................... 4.2 REPÚBLICA VELHA (1889-1930) ..................................................... 4.3 REGIME MILITAR ............................................................................. 4.4 PLURIPARTIDARISMO .................................................................... 5 OS PARTIDOS POLÍTICOS NO CENÁRIO ATUAL ....................... 14 5.1 ELEIÇÕES ........................................................................................ 5.2 OS PARTIDOS E A ESCOLHA DOS GOVERNANTES .................... CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................... REFERÊNCIAS ......................................................................................

INTRODUÇÃO

Partido que do latim é igual a “parte”, partido político significa a união de parte do

povo em torno de anseios e interesses comuns a eles. Isso decorre do aumento da

complexidade da sociedade no inicio do século XX, fazendo-se necessário o

surgimento e aperfeiçoamento dos partidos, a fim de representarem os vários

seguimentos da população na busca dos interesses de cada um deles.

Este trabalho visa esclarecer ou pelo menos contribuir para o entendimento e

compreensão do que seja partido político, bem como sua principal função, qual seja,

a de colaborar para o desenvolvimento e aperfeiçoamento da democracia e do

sistema político do país junto à sociedade, no sentido de orientar e formar cidadãos

participativos na vida política.

Para isso iniciamos o mesmo tratando brevemente da definição e origem dos

partidos. A seguir são elencadas as formas de atuação e classificação dos partidos

políticos.

Para melhor entendimento do leitor o trabalho cita ainda a questão da construção da

democracia brasileira com ênfase para os partidos políticos e finalizando relata o

cenário atual dos partidos políticos brasileiros.

2 DEFINIÇÃO E ORIGEM DOS PARTIDOS POLÍTICOS

2.1 DEFINIÇÃO JURÍDICA E/OU POLÍTICA

Definição jurídica é aquela que decorre da lei e conforme o próprio artigo 1º da Lei

9096/95, partido político é pessoa jurídica de direito privado, destinando-se a

resguardar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema

representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição do

país. Essa definição também encontra respaldo na Constituição Federal em seu

artigo 17, ao tratar dos direitos dos partidos políticos (BRASIL, 1988).

Segundo Weber apud Bobbio, Matteucci e Pasquino (1999, p. 898), o partido político

é:

Uma associação que visa um fim deliberativo, seja ele objetivo, como a realização de um plano com intuitos materiais ou ideais, seja pessoal, isto é, destinado a obter benefícios, poder e, consequentemente, glória para os chefes e membros, ou então voltado para todos esses objetivos conjuntamente.

Os partidos políticos são associações de pessoas com o mesmo objetivo, qual seja

o fortalecimento da democracia e a busca dos interesses da população.

2.2 DEFINIÇÃO SOCIOLÓGICA

A natureza da ação dos partidos políticos é orientada à conquista do poder político

dentro de uma comunidade, através de ações políticas para obtenção de fins

objetivos e/ou pessoais. Logo, os partidos têm formações sociais diversas com

grupos de pessoas unidas por interesses pessoais ou organizações complexas de

estilo burocrático e impessoal em que a característica comum é a de se moverem na

esfera do poder político (WEBER apud BOBBIO; MATTEUCCI; PASQUINO, 1999).

De acordo com Viana (2003), os partidos políticos atuais são organizações onde

predomina a burocracia na sua estrutura e que se fundamentam na ideologia da

representação política, e não no acesso direto do povo às decisões políticas, e,

tendo como objetivo, conquistar o poder político estatal, além de serem expressões

políticas de alguma oligarquia econômica ou tradicional.

Os estudos relativos aos partidos políticos tem como analise suas doutrinas, isso

porque na maioria das vezes o partido é considerado como uma reunião de

ideologia. Segundo Vasconcelos (2007, p. 8) o partido político é “um grupo

organizado de indivíduos que almeja conquistar e manter o poder político se

utilizando da estratégia eleitoral”.

Fala-se também que a origem dos partidos não é somente aquela que decorre de

criação na estrutura parlamentar e eleitoral, pois o seu nascimento se deu fora

dessas duas estruturas. São os partidos de criação externa, cuja atividade se situa

fora do parlamento e do processo eleitoral, onde o principal exemplo são os

sindicatos, capazes de gerar partidos.

Existem outros exemplos de agrupamentos de pessoas que podem gerar partidos

como a igreja, as sociedades de pensamento, associações de antigos combatentes,

assim como os agrupamentos industriais e comerciais tais como bancos, empresas,

organizações industriais, entre outras. Há algumas diferenças entre esses dois tipos

de partidos sendo uma delas o fato dos partidos de criação externa serem mais

centralizados que os partidos nascidos da base parlamentar.

O primeiro tem origem na cúpula, já o segundo nasce a partir das bases. Os partidos

de criação externa são mais coerentes e disciplinados que os de criação

parlamentar. Os partidos de criação externa possuem uma organização que une, de

inicio, espontaneamente suas células de base, diferente dos partidos de criação

parlamentar, que são obrigados a formar laços sem nada de inicio.

2.3 ORIGEM DOS PARTIDOS POLÍTICOS

A criação dos partidos políticos só foi possível a partir do momento em que o

sistema político apresentou certo grau de complexidade interna, autonomia e divisão

do trabalho com a participação de diversas esferas da sociedade nas decisões

políticas. E do outro lado os representantes daqueles a quem as decisões políticas

interessam. Nesta noção de partido, entram todas as organizações da sociedade

civil criadas no momento de reconhecimento do direito de participação do povo na

vida política. É com esse fim que os partidos se associam e atuam (WEBER apud

BOBBIO; MATTEUCCI; PASQUINO, 1999).

A democratização dos sistemas representativos junto ao aumento do número de

eleitores é que faz nascer os partidos contemporâneos, primeiro como comitês

eleitorais aglutinadores das diversas representações para num segundo momento

chegarem aos partidos propriamente ditos.

Os partidos aparecem pela primeira vez nos países que adotaram a forma de

governo representativo, isso porque a forma de participação civil e social na

sociedade levou-os a esse sistema de representação onde o povo é representado

por pessoas indicadas por ele quando investidos no cargo para tal.

Essa forma representativa foi o que proporcionou uma maior democratização e

participação do povo na vida política, participação essa que decorre de grandes

transformações econômicas e sociais alterando a ordem atual de poder. Em

consequência dessa representação surge o partido político que servirá de ligação

entre o povo e aqueles que irão representá-los.

Disso decorrem grupos (partidos) mais ou menos influentes, com o propósito de

defender interesses de uma parte da sociedade que antes era excluída de

participação do processo político.

O desenvolvimento dos partidos também está ligado à democracia, isto é, ao

aumento do voto popular e os interesses parlamentares. Com o aumento do direito

de voto, se faz importante a cooptação destes através de comitês junto ao

eleitorado. Por outro lado, os interesses parlamentares fazem com que se reúnam

por afinidade de interesses para agirem em comum acordo. Daí a necessidade dos

partidos para fazer a ponte entre os eleitores e os parlamentares.

Foi na Inglaterra, o país mais antigo de tradições parlamentares que os partidos

começaram a surgir. Depois do ‘Reform Act’ em 1832 é que foi ampliado o voto,

permitindo que outros setores da sociedade participassem, junto com a aristocracia,

das decisões políticas e gestão dos negócios públicos. Antes disso, o que existia no

parlamento inglês era somente dois partidos da aristocracia, sem nenhuma

organização e importância, representantes de um grupo homogêneo.

Depois do ‘Reform Act’ surge no país algumas organizações que tinham o objetivo

da eleição ao Parlamento e de buscar votos em favor do candidato. De acordo com

Bobbio, Matteucci e Pasquino (1999, p. 899):

Tratava-se de associações locais promovidas por candidatos ao Parlamento ou por grupos de pessoas notáveis que tinham lutado pelo alargamento do sufrágio ou, algumas vezes, por grupos de interesse. Estes círculos reagrupavam um número mais restrito de pessoas, funcionavam quase exclusivamente durante os períodos eleitorais e eram liderados por notáveis locais, aristocratas ou burgueses de alta sociedade, que proviam à escolha dos candidatos e ao financiamento da atividade eleitoral.

Nesse modelo os deputados, tinham um mandato livre, ou seja, não eram

responsáveis pela atividade política exercida, nem frente à organização que tinha

contribuído para sua eleição nem frente aos eleitores. Esse tipo de organização é o

que predominou durante todo o século XIX na maioria dos países europeus.

Já na França os partidos políticos iniciaram-se através de entidades informais, entre

elas destacam-se os girondinos e a Montanha, que reunia os jacobinos e o Marais

(moderados). Foi com a Revolução Francesa que surgiram os primeiros partidos

políticos no país possibilitando uma maior participação na vida política por parte

daqueles que antes eram excluídos das decisões políticas.

Entre os principais partidos se destacavam os Gerondinos, que representavam a alta

burguesia (Conservadores). Eram a favor de uma menor participação dos

trabalhadores na vida política e de uma Monarquia Constitucional, concentrando o

poder no parlamento.

Havia também os Jacobinos que representavam a baixa burguesia e a população

francesa. Lutavam por uma maior participação popular no governo, além do voto

universal, fim da escravidão, a divisão dos poderes e a igualdade de direitos.

Já os Republicanos eram mais radicais, pois defendiam mudanças mais profundas

no governo e que beneficiasse os mais pobres. Pregavam a extinção da monarquia,

defendiam a reforma agrária e o fim da propriedade privada.

A independência norte americana foi um dos movimentos que contribuiu para a

condução ao movimento democrático por meio da Revolução Americana. Esse

movimento gerou a Declaração de Independência norte-americana onde os

cidadãos que promoveram o movimento, requereram seus direitos.

A Revolução Francesa culminou na idéia de um estado democrático derrubando,

portanto, o absolutismo. A democracia foi formada por cidadãos livres e a revolução

resultou em maior autonomia e respeito aos direitos sociais dos cidadãos.

3 AS VÁRIAS FORMAS DE ATUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS

3.1 PARLAMENTARISMO E PRESIDENCIALISMO

O Parlamentarismo surgiu na Inglaterra no século XVIII com o objetivo de dividir o

Poder Executivo entre um chefe de Estado e um chefe de Governo. Geralmente o

chefe de Estado é denominado Primeiro-Ministro e é escolhido pelo Parlamento. O

Primeiro-Ministro, por sua vez, depende do apoio parlamentar para a manutenção e

estabilidade do seu governo (FERREIRA FILHO, 1993).

As funções do chefe de Estado são na sua maioria protocolares, ou seja, sua

representação é simplesmente simbólica. Essa função ainda permanece em alguns

países exercidos pela Monarquia e com alto nível de desenvolvimento econômico e

social, tais como Reino Unido, Holanda, Dinamarca e outros.

Uma das principais vantagens do Parlamentarismo é promover a harmonia e

articular as relações entre o Executivo e o Legislativo. O chefe de governo é

indicado pelo partido que obteve maioria nas eleições parlamentares. No entanto,

pode ocorrer da maioria do parlamento deixar de apoiar o governo e, nesse caso,

um voto de desconfiança é aprovado e assim o governo é substituído geralmente

por um novo gabinete que tenha tido apoio parlamentar (FERREIRA FILHO, 1993).

No parlamentarismo o governo pode ser substituído por várias vezes na mesma

legislatura sem a necessidade de novas eleições parlamentares. Essa facilidade de

substituição governamental permite que o sistema supere mais as crises políticas.

Muito mais por razões políticas do que éticas, na ausência de apoio ao governo pelo

parlamento, é possível que este último aprove uma moção de desconfiança levando

o gabinete à queda.

Segundo Silva (2000), o presidencialismo tem os poderes da chefia de Estado e de

governo concentrados no presidente da república. O presidente governa com o

auxílio de ministros e não tem responsabilidade política sobre o parlamento. Ao ser

eleito o presidente pode ter um plano de governo que diverge da maioria

parlamentar no que diz respeito a concepções. Ainda assim, o presidente não pode

ser substituído durante o sem mandato, exceto em situações como impeachment e o

reacall.

O presidencialismo na maioria dos países que o adotam tem como modo de escolha

do líder as eleições diretas, portanto, é escolhido pelo povo, ou seja, quando eleito

goza do privilégio de ter sido escolhido pela maioria. Isto remete ao presidencialismo

o fato de constituir-se em um sistema mais aberto e a rigor proporcionar grandes

transformações na sociedade.

Outra vantagem do presidencialismo é a estabilidade administrativa, já que o

mandato tem tempo pré-determinado, portanto, há tempo para cumprir um plano de

governo pré-estabelecido. No entanto, essa forma de governo desperta críticas no

que diz respeito à figura única de um governo, portanto, o monopólio do poder e com

isso parecendo representar certo autoritarismo.

3.2 CLASSIFICAÇÃO E DOUTRINA

3.2.1 Partido Fascista

O Partido Fascista foi criado na Itália por Benito Mussolini, com base na doutrina do

fascismo, no período entre guerras. Numa época de crises econômicas e políticas,

além da depressão dos anos de 1930 devido às agitações e instabilidades políticas

em que o mundo vivia naquele momento. A palavra fascismo deriva do termo fasci

que eram grupos políticos radicais existentes no final do século XIX.

Segundo a doutrina fascista o Estado era a instituição maior que controlava tudo e

todos, onde as pessoas existiam para servir ao Estado e não o contrário. As

principais características dessa doutrina eram: o totalitarismo onde o Estado

restringia as liberdades individuais e ditava as regras de conduta para os seus

cidadãos; o corporativismo que substituía os órgãos representativos pelos

corporativos liderados por representantes dos empresários, trabalhadores entre

outros, para dirigir a economia.

O totalitarismo no fascismo era realizado através de um partido único e sindicatos

subordinados ao Estado, ou por entidades particulares, cabendo ao Estado planejar

e fiscalizar as atividades daqueles conforme seus interesses.

3.2.2 Partido Liberal

Este partido surgiu de idéias oriundas de varias facções logo depois da abdicação

de D. Pedro l, em 1831. Não que não existissem liberais antes dessa data o que não

havia era uma forma de organização e idéias frente a esses partidos. Suas idéias

eram consideradas bastante avançadas para a época.

Sem dúvida a mais importante reivindicação desse partido era pela reforma da

Constituição que, mesmo sofrendo ataques por parte de seus opositores, foi

aprovada em 13 de outubro de 1831. É de se notar que o partido liberal tinha suas

bases eleitorais nas classes urbanas, que eram representadas pelos segmentos do

comércio, industria e intelectuais em geral, embora pelo sistema da época pudesse

se chegar ao poder por indicação do Imperador. O motivo pelo qual os liberais,

quando no poder, não conseguiam por em pratica seus princípios se deve ao fato de

não possuírem o apoio da maioria.

Por volta de 1869 surge um novo partido liberal, por motivo de divergências de

idéias entre as varias facções que compunham o anterior partido, o que resultou

numa aliança entre progressistas e liberais, fundando-se de imediato um clube e um

jornal. Esses por sua vez ajudaram para a união de idéias e opiniões no sentido de

ampliar as reformas constitucionais e do processo de modernização da sociedade.

Alguns programas foram aprovados como: a reforma eleitoral, policial e judiciária.

Objetivavam também a emancipação dos escravos, consistindo “na liberdade de

todos os filhos de escravos, que nascerem na data da lei e na alforria gradual dos

escravos existentes” (CASTILHOS, 2006, p. 74), além de outras reformas.

3.2.3 Partido Conservador

O Partido Conservador surgiu em meio à crise da regência em 1837 com o objetivo

de não deixar que o poder imperial fosse enfraquecido devido às leis decorrentes do

Ato Adicional. Não apresentou nenhum programa que ampliasse os direitos da

sociedade, muito menos ideários definidos, até porque seu papel era tão somente a

manutenção do regime imperial.

Também não estava interessado em nenhuma inovação que trouxesse garantias e

direitos à sociedade. Este partido apoiava a monarquia constitucional. Sua base

eleitoral mais importante eram os grandes proprietários de terras que serviam de

sustentação à monarquia constitucional.

Conforme Américo Brasiliense aponta em suas obras, as principais idéias

defendidas pelos conservadores eram: interpretação do Ato Adicional, restringindo

as atribuições das assembléias provinciais; rigorosa observância dos preceitos da

constituição; resistência a inovações políticas, que não fossem maduramente

estudadas; restabelecimento do conselho de Estado; centralização política, toda a

força à autoridade e leis de compressão contra as aspirações anarquizadoras para

que se restituíssem e restaurassem a paz, a ordem, o progresso pautado e refletido,

e a unidade do Império sob o regime representativo e monárquico, que

exclusivamente conseguiria fazer a Nação prosperar e agradecer-se.

3.2.4 Partido Socialista

Fundado em 1947, o Partido Socialista surgiu durante a II Convenção Nacional da

Esquerda Democrática cuja intenção foi situar-se entre o socialismo marxista e a

socialdemocracia sendo, portanto, antigetulista.

O partido tinha como ideologia defender a transformação da estrutura da sociedade

valorizando a socialização dos meios de produção sendo esta uma das metas de

lutas democráticas e liberais. Teve como principais lideranças João Mangabeira,

Hermes Lima, Domingo Velasco, Rubem Braga, José Lins do Rego, Antônio

Cândido e Sérgio Buarque de Holanda. Em meados de 1950 passou por uma crise

significativa cujo resultado foi a expulsão de lideranças identificadas com Jânio

Quadros.

3.2.5 Partido Comunista

O Partido Comunista tem sua origem no famoso Manifesto do Partido Comunista de

Karl Marx. O comunismo tem como doutrina uma ideologia política e socioeconômica

baseada numa sociedade igualitária, sem classes sociais e de propriedade comum,

por isso mesmo é que ela abomina a propriedade privada e o Estado (BOBBIO;

MATTEUCCI; PASQUINO, 1999).

Assim, o partido comunista é formado com base nessa ideologia, criada por Karl

Marx no final do século XIX. Essa idéia nasce a partir do pensamento de vários

filósofos e pensadores como Robert Owen, Charles Fourier e Saint Simon, estes,

chamados de socialistas utópicos. Mas é com Karl Marx que o socialismo toma

forma mais definida, através de uma análise econômica e histórica mais precisa da

evolução das relações entre as classes sociais.

Marx foi o criador do socialismo científico por explicar a evolução da sociedade em

termos econômicos e de forma mais detalhada, inclusive a questão da acumulação

do capital através da mais-valia. Segundo Marx o Comunismo seria a ultima etapa

de um processo de evolução para se alcançar uma sociedade com base nessa

doutrina, uma sociedade sem classes, sem Estados, fundada na propriedade

comum que gerenciaria os meios de produção.

Os primeiros partidos comunistas começaram a surgir na primeira metade do século

XX, em resultado a alguns acontecimentos importantes na época, como a primeira

guerra mundial, a revolução russa, a internacional comunista e outros. O primeiro

partido a usar a denominação ‘comunista’ foi o Partido Operário Social-Democrata

Russo que passou a se chamar Partido Comunista Russo.

Com o tempo, todos os partidos ligados a internacional comunista foram obrigados a

usar a denominação, como exemplo no caso do Brasil: Partido Comunista do Brasil

(Seção Brasileira da Internacional Comunista). O Partido Comunista Brasileiro

nasceu em 1922, era conhecido também como partidão e continua em atividade até

hoje. Ao longo de sua existência passou por muitas mudanças e rachas, sendo

posto na ilegalidade por varias vezes. O maior e mais drástico desses períodos foi

em 1964, ano do golpe militar, período esse de intensas perseguições, mortes e

torturas. Somente foi posto na legalidade com a anistia em 1979.

3.2.6 Partido dos Trabalhadores

O Partido dos Trabalhadores (PT) teve sua origem durante o processo de transição

política brasileira. No governo Geisel a política passou a permitir a participação

social da sociedade de modo que muitos movimentos sociais ganharam força e

retornaram com o objetivo de realizar suas reivindicações.

Grosso modo, esses movimentos tinham como essência de sua novidade a busca de sua própria identidade, no sentido de constituírem-se de forma autônoma frente às organizações políticas tradicionais, constituídos ‘desde baixo, sobre a base de uma prática social consciente e auto-determinada’ (...) sua especificidade deve ser enfocada sob a ótica do alargamento da esfera pública, marcada por um fechamento autoritário de então praticamente dez anos, um escasso pluralismo e uma fraqueza organizativa das instituições existentes (MENEGELLO, 1989, p. 29).

O movimento dos trabalhadores foi um dos destaques na época lutando por um

novo sindicalismo com representatividade no estado de São Paulo marcado pela

figura de Luiz Inácio Lula da Silva. A partir de então surgem o movimento das greves

cujo objetivo sempre foi intermediar as negociações entre empregador e empregado.

...foram as próprias características do desenvolvimento do capitalismo pós-64 que criaram as condições para que emergisse, nos principais centros urbanos do país, um novo movimento sindical, bastante combativo e agressivo e cujas orientações estão relacionadas com, pelo menos, três questões essenciais: autonomia sindical frente ao Estado e independência diante dos partidos políticos; negociação direta com os patrões, sem intervenção do Estado nas conversações salariais; e mobilizações de base para permitir criar as condições para um sindicalismo de massas, apoiado na democracia interna (MOISÉS, 1982, p. 60).

O PT privilegiou principalmente a classe operária do setor metalúrgico envolvendo

as grandes indústrias e com isso outros segmentos se fortaleceram criando seus

sindicatos tais como os professores universitários. O partido foi fundado oficialmente

em 1980 tendo sido registrado na justiça eleitoral em 1982.

3.2.7 Partido Republicano

O Partido Republicano surge em 1870, porém suas idéias já vinham sendo

divulgadas através de outros grupos, principalmente os liberais-radicais. Suas idéias

eram influenciadas e isto pode ser notado através de seus programas e manifestos,

pela teoria do filósofo Augusto Comte onde pregavam alguns pontos como a

organicidade de uma república forte, moralista e autoritária.

Apesar dessa doutrina só ter influenciado seus adeptos nesta época, em 1817 a

revolução pernambucana já havia proclamado a forma republicana de governo. Mas

foi a partir da segunda metade do século XIX que as idéias positivistas tomam força

influenciando os partidários dos ideais republicanos. Tanto que foi no Estado de São

Paulo que surgiu o primeiro Partido Republicano na esfera provincial, com princípios

e idéias também avançadas para época tanto quanto aqueles apresentados pelos

republicanos na esfera nacional e que encontrariam respaldo com a proclamação da

República em 1889.

4 PARTIDOS POLÍTICOS NO PAÍS E A CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA

4.1 INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

Desde a independência do Brasil até o começo do século XX a atividade partidária

no Brasil quase não existiu. Durante todo o império não houve sequer a implantação

de um partido político, estruturado, com siglas e respectivos programas como

conhecemos hoje, apesar de terem sido varias as tentativas de criação de um

partido como conhecemos, havendo tão somente alguns blocos parlamentares

(DUVERGER; GUIMARÃES; PAIM, 1982).

Apesar da constituição desses partidos ser apenas em blocos, eles identificavam-se

com as duas principais correntes do período: uma era o liberalismo moderado que

conciliava a monarquia constitucional com a presença do Poder Moderador e o

realismo em matéria religiosa; a outra corrente era o liberalismo mais próximo de sua

versão original, que recusava o Poder Moderador e a união da Igreja com o Estado.

Desses blocos ou partidos, três eram de maior expressão: o Partido Liberal, Partido

Conservador e o Partido Republicano.

4.2 REPÚBLICA VELHA (1889 - 1930)

Na República Velha o Partido Republicano adquiriu uma forma de partido estadual,

um o Partido Republicano Paulista o outro o Partido Republicano Mineiro, assim

como em outros estados.

Diante das divergências entre os partidos elas se acomodavam por conta do

pensamento que vigorava entre os republicanos de que o principio maior era o de

que a republica representava um governo de todo o povo. Na maioria das vezes as

divergências não eram tão sérias, aconteciam por motivos de substituição dos

cargos na esfera executiva. Houve desentendimentos sérios que culminaram na

criação do Partido Republicano Democrático no Rio Grande do Sul, liderado por

Assis Brasil e o nascimento do Partido Democrático, em São Paulo. Tais rupturas e

o conseqüente nascimento de outros partidos representavam uma oposição a um

autoritarismo que crescia.

Segundo Duverger (1970) houve também uma tentativa de formar um partido de

âmbito nacional em 1893 que foi denominado de Partido Republicano Federal, tendo

como líder Francisco Glicério. Teve este partido o principal e talvez único objetivo de

assegurar a eleição de Prudente de Moraes, pois após ganhar a eleição não houve

qualquer manobra ou interesse no sentido de mantê-lo ativo, tanto que logo foi

extinto.

Já o Partido Republicano Conservador criado em 1910 teve duração um pouco

maior, fundado em convenção nacional, sob a liderança de Pinheiro Machado,

constituiu-se em volta do poder Executivo com a finalidade de sustentar sua maioria

parlamentar. Não defendeu nenhuma posição doutrinária, vindo a se extinguir logo

após a morte de Pinheiro Machado em 1915.

Em 1913 Rui Barbosa tentou estruturar o Partido Republicano Liberal, porém sua

duração não passou de sua campanha eleitoral. Já em 1929 surge a Aliança Liberal,

sem objetivos e uma doutrina clara, seu intuito era o de reunir os partidos de âmbito

nacional, no sentido de realizar uma aliança entre os governadores com o objetivo

de por fim à continuidade do processo sucessório que se instaurou logo após a

República, o que resultou na famosa Revolução de 30.

Durante a primeira metade do século 20, após a revolução de 30, o país pouco

avançou no sentido de solidificar os institutos do sistema representativo. Talvez a

única conquista de importância foi o aparecimento da Justiça Eleitoral, criada no

primeiro governo de Getúlio Vargas, resultado da proposição de uma das varias

subcomissões legislativas.

Esse novo ramo do Poder Judiciário, que existe até hoje, trata do alistamento e do

processo das eleições. Eliminou alguns defeitos do processo eleitoral que vigorava

desde a República Velha como exemplo o “voto de cabresto”. Trouxe também maior

lisura e garantias quanto ao voto no processo eleitoral, (preocupação maior do

motivo de sua criação), acabando assim com as fraudes que ocorriam nas eleições

no período da Republica Velha (DUVERGER, 1970).

No entanto os criadores da nova legislação eleitoral não tinham uma visão correta

do papel e relevância dos partidos políticos. Foi incluída no decreto de convocação

das eleições para a constituinte uma bancada classista de inspiração corporativista,

que contribuiu para ocultar a grande importância dos partidos nas eleições e para o

enriquecimento da democracia.

Os partidos políticos no código eleitoral de 1932 foram quase que equiparado às

sociedades civis. Para sua constituição bastava sua inscrição nos registros públicos.

Mas mesmo sem o registro as entidades que quisessem concorrer às eleições,

bastando para isso contar com o apoio de 500 eleitores. Havia também prerrogativas

idênticas a de um partido para efeitos eleitorais, as associações de classe

legitimamente constituídas.

Nas eleições de 1933 para a Assembléia Constituinte não concorreram partidos

nacionais, somente os velhos partidos únicos republicanos, existentes em cada

estado. No Rio Grande do Sul o partido único formado por liberais, tendo como

figura principal Assis Brasil, coligou-se com Getulio Vargas.

Em São Paulo o Partido Democrático formado por uma dissidência do antigo Partido

Republicano Paulista (PRP), por conta da Revolução Constitucionalista de 1932

mantiveram-se num único agrupamento partidário. Não só a precária estrutura

partidária representaria a Constituinte em 15 de novembro de 1933, mas também as

associações de classe, ficando esse tipo de representação consagrada na

constituição de 1934.

Como já é conhecido após a Constituição de 34 não foram realizadas mais eleições,

de relevante somente houve a criação da União Democrática Brasileira em 1937,

quando do golpe e instauração do Estado Novo que, logo depois da derrubada

deste, nasceu novamente como União Democrática Nacional. Seu núcleo era o

antigo Partido Democrático de São Paulo.

De 1937 a 1945 o país passou pela ditadura Vargas onde a pratica eleitoral e

partidária foram praticamente nulas. Após esse período o Código Eleitoral de 1950

consolidou os princípios, a existência constitucional e a garantia do funcionamento e

representação dos partidos, já assegurados antes pela Constituição de 1946. Nesse

momento os partidos já dispõem de legislação especifica não sendo mais

comparados às sociedades civis, sendo definidos, segundo o artigo 132 do Código

Eleitoral de 1950, como pessoas jurídicas de direito publico interno. Os partidos

foram reconhecidos em caráter nacional.

Os programas apresentados pelos partidos após o término do Estado Novo tinham

alguns pontos em comum, como intervenção do Estado na economia, o controle dos

setores básicos tais como, saúde, educação, saneamento básico, etc., o

planejamento econômico, entre outros. Somente dois partidos tinham cada qual uma

idéia diferente dos outros, o Partido Libertador que defendia o regime parlamentar

no país e o Partido Socialista que pregava a socialização progressiva da

propriedade e a exclusão das desigualdades e diferenças de idéias entre as classes

sociais.

Dentre os partidos de maior importância no período entre 1954 e 1964 alguns devem

ser destacados: o Partido Social Democrático (PSD), União Democrática Nacional

(UDN), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Democrático Social (PDS) e o

Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

Após o fim da segunda grande guerra com a derrota do nazismo e fascismo no

mundo e também no Brasil desejou-se o aniquilamento desses sistemas autoritários

pelos males que esses governos haviam praticado, principalmente na Europa, palco

da segunda guerra mundial. O seu fim gerou o desejo e a necessidade de abertura

política e democratização refletindo também no Brasil (SOUZA, 1976).

Nesse cenário fica evidente a necessidade, por motivos teóricos e conjunturais, o

surgimento dos partidos como forma de atuar nesse processo de democratização.

Porém, os debates relativos aos partidos ocorreram de forma precária, gerando com

isso uma fragilidade institucional, pois foi mantido o mesmo modo do pensamento

parlamentar e partidário da elite política brasileira.

Além disso, a estrutura do Estado Novo, marcada pelo centralismo e apatia do poder

executivo. Apesar de o presidente Vargas ter sido deposto em 1945, manteve-se no

poder a mesma elite política do Estado Novo, não se alterando em nada sua

estrutura, inclusive no que se refere aos partidos políticos.

Houve neste período por parte de alguns grupos (políticos), formas de atuação com

o objetivo de desvincular ou separar a participação partidária das decisões políticas,

desmoralizando os partidos, o estado liberal e principalmente a democracia. Havia

na época o consenso por parte desses grupos que a melhor forma de governo para

o país era o autoritarismo, mesmo entre os liberais dos anos 30, porque temiam

grandes movimentos ou organizações partidárias de massas que pudessem

desestabilizar ou comprometer seus interesses e os da elite.

Como exemplo desse pensamento que predominava na época dizia Vieira (1933, p.

195 apud SOUZA, 1976, p. 66) que:

...Partido é o inimigo nato da harmonia social. Porque ‘partido’ é um conjunto de indivíduos de interesses semelhantes que disputam a posse do Estado para dirigi-lo segundo as suas exclusivas conveniências, sem atender aos interesses de mais ninguém.

Já Vianna (apud SOUZA, 1976, p. 66) afirma sobre os partidos políticos que “...

simples agregados de clãs organizados para a exploração das vantagens do Poder;

meras associações de interesses privados ou delegações de pequenas oligarquias

politicantes”.

Dentro da AIB (Associação Integralista Brasileira) Miguel Reale foi o teórico que

mais articulou o antiliberalismo enfatizando que:

...a democracia liberal no país não tinha capacidade para resolver o problema da representatividade política. Os partidos políticos, instituições destinadas ao exercício dessa função, só faziam confundir interesses desiguais e despropositados à sombra de um programa eventual. Ao fazer uma descrição dos partidos no Brasil afirma que estes aqui nasceram e surgiram quando houve desencontros de interesses entre grupos ou brigas familiares e daí serem os partidos inadequados para representarem o governo do povo, pelo

povo e para o povo. A seu ver o federalismo liberal traria o enfraquecimento do poder central e a refeudalização do Brasil (SOUZA, 1976, p. 75-76).

Logo, percebesse que a década de 30 foi marcada pela centralização de poder

(autoritarismo) em detrimento dos partidos e sistemas eleitorais. Esse pensamento

se prolongou mesmo após o Estado Novo, até a década de 1950.

Portanto, no período acima mencionado os grupos políticos detentores do poder

sempre atuaram no sentido da centralização do poder, tendo contado com a

conivência até de seus opositores, por motivo de situações conjunturais de

interesses, no sentido de inibir a institucionalização do sistema partidário.

Após 1945 com o progresso econômico e aumento da urbanização, houve o

nascimento de novos interessados na organização e representação junto aos

partidos, no desenvolvimento do país como um todo, se fazendo necessário também

a participação de classes inferiores, que antes no sistema de clientelismo e

oligarquias, não tinham força de expressão.

A verdade é que a institucionalização do sistema partidário no Brasil a partir de 1945

sempre foi precária, frágil, sem base eleitoral e sem legitimidade. Tudo isso fruto da

tradição em relação aos partidos vinda desde as décadas de 20 e 30.

4.3 REGIME MILITAR

De 1964 a 1985 a política brasileira foi dominada pelos militares sendo este,

portanto, o período da Ditadura Militar. O período foi marcado pela ausência da

democracia, supressão dos direitos constitucionais, censura, perseguição política e

repressão aos contrários ao regime militar.

Nos últimos anos do regime militar o Brasil apresentava inúmeros problemas, entre

eles uma alta na inflação e um período crítico de recessão. Com isso a oposição se

fortalecia criando novos partidos, além dos sindicatos terem mais participação e

força.

Milhões de brasileiros participaram em 1984 do movimento pelas Diretas Já que

garantia a escolha do presidente por meio de eleições diretas, cuja emenda

infelizmente não foi aprovada pela Câmara dos Deputados. No entanto, Tancredo

Neves foi o deputado escolhido pelo Colégio Eleitoral como o novo presidente da

República em 15 de janeiro de 1985.

Tancredo pertencia à Aliança Democrática, grupo de oposição formado pelo PMDB

e pela Frente Liberal. Essa conquista marcou o fim do regime militar, porém,

Tancredo adoece e falece antes mesmo de assumir o cargo de presidente

assumindo o seu vice José Sarney.

No ano 1988 o Brasil tem aprovado a sua Constituição que eliminou de vez qualquer

rastro da ditadura militar e assim estabeleceu a democracia brasileira.

4.4 PULIPARTIDARISMO

Posterior ao período da ditadura militar o Brasil adotou o sistema pluripartidarista

onde através de exigências legais, a sociedade podia ser representada por quantas

legendas fossem necessárias (SILVA, 2000).

O Ato Institucional no 2, editado pelo governo Castello Branco em outubro de 1965,

extinguiu o pluripartidarismo e essa medida fortaleceu o Poder Executivo, além de

contribuir para a criação de uma legenda de apoio ao governo.

5 OS PARTIDOS POLÍTICOS NO CENÁRIO ATUAL

5.1 ELEIÇÕES

Segundo o artigo 1º da Lei 9.096/95 é função dos partidos políticos, no interesse da

democracia, defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

Art. 1o O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal (BRASIL, 1995).

A função dos partidos políticos é de importância significante no processo político.

Independente da estrutura de cada partido, sua posição e ideologia são inerentes a

todos que promovem a formação e participação dos cidadãos no debate político,

discutindo com a sociedade os problemas existentes nela mesma.

Problemas que podem ser de ordem política, econômica, cultural, entre outros. Os

partidos políticos tem o dever, conforme o próprio texto legal, de debater com o povo

seus programas de governo, e de fiscalizar seu fiel cumprimento quando na

oposição, inclusive propondo alternativas. Todo esse trabalho junto à sociedade

deve ser exercido continuamente objetivando o aprimoramento e a aproximação

entre o partido e a comunidade.

Porém o que se nota atualmente, e já faz algum tempo, é que os partidos não

cumprem com seus deveres de partidos junto à sociedade. Ocorre um

distanciamento deles em relação ao povo que os elege. Esse distanciamento só é

quebrado quando da aproximação no período eleitoral, momento este em que os

partidos lançam seus candidatos a cargos eletivos com a única intenção de elegê-

los.

Óbvio que essa aproximação com o povo só ocorre porque é através dos votos

destes é que conseguirão eleger seus candidatos. Passado o período eleitoral a

atuação dos partidos junto à sociedade desaparece, praticamente saem de cena,

preocupados somente com os interesses de grupos que representam na política, e

seus próprios.

5.2 OS PARTIDOS E A ESCOLHA DOS GOVERNANTES

Seguindo o que se entende por democracia ‘real’, tem-se que existe uma relação

entre quem governa e aqueles que são governados. Estes delegam poder através

do voto para que aqueles os representem no sentido de defender ou resolver seus

problemas de toda ordem (DUVERGER, 1970).

Por esse entendimento, concluí-se também que a vontade do povo, ou sua

soberania, está sendo manifestada através da representação daqueles que foram

eleitos ou escolhidos por eles para tal. Esse é o conceito de democracia ‘real’, onde

o eleitor escolhe diretamente quem ele quer que o represente, a escolha, portanto,

parte do eleitor.

Essa relação entre eleitor e eleito foi modificada pelos partidos, onde, introduziu-se

uma terceira figura intermediária, que é o candidato escolhido pelo partido e não

mais o eleitor que o escolhe. Percebe-se que não é mais o eleitor quem escolhe

aquele que quer ver como seu representante, mas sim alguém que é imposto a ele

pelo partido.

Ora, se a democracia é o povo escolhendo seu representante diretamente, como

pode um partido impor a ele em quem deve votar. Conclui-se que, na verdade quem

escolheu o candidato não foi o povo, mas sim o partido, logo, aquele somente tem o

papel de confirmar (ratificar) essa escolha.

Relativo à estrutura do governo, a evolução e o desenvolvimento dos partidos

permitiu que os governos e os poderes passassem a ser influenciados por eles. A

princípio os poderes têm suas atribuições e funcionamento previstos na

Constituição, mas o que se desprende é que na prática ocorre que dependendo do

grau de atuação ou poder do partido, tem-se como consequência uma influência na

estrutura de governo e nos poderes, agindo na condução da política governamental

do país conforme os interesses dos grupos que detêm o poder econômico,

representados por esses partidos através de seus candidatos eleitos.

Dessa forma, os partidos exercem sua influência na condução de seus interesses ou

de outros, impondo suas doutrinas e programas junto aos órgãos governamentais.

Um exemplo é o chefe do poder executivo, ou seja, o Presidente da República que é

eleito por determinado partido. Ou ainda um partido que tem a maioria dos seus

candidatos eleitos por ele no poder legislativo. Salientando que na maioria das vezes

tais interesses nunca são aqueles de anseio da sociedade. Percebe-se com isso a

força de atuação que um partido tem na política de um país.

Há ainda um ponto importante a ser verificado quanto à concentração do poder

exercida pelo partido. Como exemplo se tem um partido único, a sua força de

atuação será quase sempre completa num governo (Executivo e Legislativo), pois

possui maioria absoluta das cadeiras.

Diferente do bipartidarismo onde a concentração de poderes é diminuída, pois

mesmo havendo um partido majoritário, o outro atua como freio e questionamento

quanto aos programas do primeiro limitando, assim, sua força de atuação e poder de

decisão. No entanto, em ambos os sistemas, partido único e dualista, há em comum

uma concentração de poderes, sendo que neste segundo essa concentração é um

pouco menos acentuada.

A concentração de poderes de altera dependendo do sistema de governo utilizado.

O sistema parlamentarista difere do presidencialista no sentido de que naquele, essa

separação é mais tênue, ocorrendo uma maior concentração de poder entre os

poderes do que no sistema presidencialista onde o executivo e o legislativo podem

se isolar por completo, cada um na sua área de atuação.

Por conseguinte, a concentração de poderes no regime parlamentar é mais

acentuada do que no outro. Podem existir exceções onde num sistema

presidencialista, executivo e legislativo tem maioria em um mesmo partido ou ainda

partidos diferentes.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Embora o artigo 1o da Lei 9.096/95 de trata dos partidos políticos mencione que

estes devem zelar pela democracia, entendida no seu sentido real, na verdade em

momento algum isto ocorre. Mesmo num sistema em que vigora o pluripartidarismo,

pois nesse caso supõe-se que haja oposição, não é diferente de um sistema de

partido único.

Em primeiro lugar, como já foi mencionado anteriormente, os candidatos não são

escolhidos pelo povo, mas sim indicados pelos partidos. Os dirigentes internos não

são escolhidos pelos seguidores do partido e sim nomeados internamente pelos

adeptos e militantes, conforme defendam melhor os interesses do grupo a que

pertencem, mantendo-se numa estrutura fechada.

Sendo assim, onde está a participação direta do povo na escolha do candidato nas

eleições e, sabendo-se que os partidos representam interesses de grupos, onde

está a democracia? Pois o que se entende por democracia é que a vontade do povo,

isto é, a soberania é exercida através de seus representantes, o que na prática de

longe não ocorre.

Importante salientar que embora hoje a função do partido seja deturpada, seu

aparecimento foi essencial para o aperfeiçoamento da democracia permitindo que a

massa, antes excluída do sistema político, pudesse participar dele. Isso só foi

possível com o surgimento dos partidos, em especial os partidos operários por meio

das massas antes destituídas de representação, puderam interagir junto às

instituições políticas.

Antes dos partidos apenas uma minoria detinha o poder financeiro sendo um

exemplo a imprensa que com o acesso à informação e a propaganda em mãos,

manipulava e controlava a política.

Outro fato importante a ser considerado é o modo como a educação e a instrução de

um povo estão ligadas ao nível de democracia de um país. Mesmo porque num

sistema pluripartidarista, os partidos possuem apenas um caráter formal, onde a

massa sem instrução é usada apenas como manobra para beneficiar os interesses

que eles representam, sendo também beneficiados. Há, portanto, o interesse na

manutenção do poder político.

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VIANA, Nildo. O que são partidos políticos? Goiânia/GO: Edições Germinal, 2003.