Considerando a iniciativa da FGM, apoiada pelas pessoas e entidades abaixo nomeadas, de contribuir para a discussão, divulgação e implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas;

Considerando os esforços da FGM para construir uma unidade em torno da gastronomia mineira, tendo como principais eixos de atuação sua defesa, promoção e proteção, ancorados nos princípios da sustentabilidade;

Considerando que é condição necessária para a legitimidade das ações relativas à Gastronomia Verde o amplo debate entre o poder público e os demais setores da cadeia produtiva;

Considerando que a FGM, pela representatividade dos seus membros, é locus privilegiado para a proposição, discussão, monitoramento e avaliação de ações que impactam o setor gastronômico mineiro;

Considerando o disposto na Lei Estadual nº 21.936, de 23/12/2015, especialmente seus artigos 2º e 3º, os quais conectam os princípios e objetivos da Política Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia a diretrizes sustentáveis;

Considerando que a sustentabilidade se constitui em modelo de negócio eficaz que gera benefícios socioeconômicos e ambientais, favorecendo não só empresários, mas também a sociedade e o meio ambiente;

Considerando o caráter multidimensional da cadeia produtiva da gastronomia e sua capacidade de impactar positivamente na consecução dos ODS, mediante o engajamento dos segmentos que a compõem;

Considerando o poder transformador da ecogastronomia ao incorporar em sua agenda aspectos como talento, criatividade, inovação, observância da legislação e preocupação social, com comprovado reconhecimento dos consumidores contemporâneos;

Considerando o relevante papel da gastronomia como ferramenta de conservação da natureza, de promoção da segurança alimentar e de vetor do desenvolvimento econômico e social dos povos;

Considerando que a gastronomia é uma manifestação cultural global que compreende todas as expressões culinárias, das mais variadas regiões e estratos sociais, inclusive as cozinhas autóctones;

Considerando que a gastronomia é um patrimônio cultural que necessita de ações contínuas e eficazes de preservação, tendo em vista o constante risco de descaracterização trazidos por modelos de padronização alimentar;

Considerando que a implementação dos ODS é um desafio que requer uma parceria global com a participação ativa de todos, incluindo governos, sociedade civil, setor privado, academia e mídia;

Considerando que os ODS, embora de natureza global e universalmente aplicáveis, dialogam com as políticas e ações nos âmbitos regional e local;

Considerando que na disseminação e no alcance das metas estabelecidas pelos ODS, é preciso promover a atuação das instâncias locais como protagonistas da conscientização e mobilização em torno dessa agenda;

Pacto pela Sustentabilidade

As pessoas e entidades abaixo nomeadas, reunidas em 6 julho de 2016, durante a Semana da Gastronomia Mineira, resolvem adotar e disseminar as seguintes práticas, como colaboração para a implementação de cada um dos ODS:

Gerar emprego e renda, bem como receita de tributos para o Estado, que as administrará com vistas a elevar o potencial do setor gastronômico e a sua sustentabilidade;

Contribuir para o desenvolvimento da agricultura familiar e das cadeias produtivas locais, favorecendo sua inserção na economia de mercado e apoiando a organização associativa de produtores e trabalhadores do setor gastronômico;

Promover a gastronomia como atividade econômica, com a garantia de remuneração adequada aos trabalhadores que compõem a cadeia produtiva da gastronomia e estratégias de comércio justo em todos os seus elos.

ERRADICAÇÃO DA POBREZA

Guardião: Vani Pedrosa

Guardião: Restaurante Xapuri

Apoiar ações de socialização do alimento, considerando-o patrimônio comum de todos os povos e zelando pela gestão da produção alimentar de qualidade e em quantidade suficiente;

Capacitar os responsáveis pelo manejo de alimentos, em todas as etapas de produção, de forma a garantir a utilização de sua capacidade plena, evitando o desperdício;

Contribuir para a garantia do abastecimento alimentar, mediante oferta crescente e sustentada dos produtos básicos para a alimentação da população.

ERRADICAÇÃO DA FOME

Guardião: Centro Universitário UNA

Diligenciar para que os integrantes da cadeia produtiva da gastronomia e seus familiares, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade, tenham acesso pleno aos serviços essenciais de saúde;

Contribuir para a construção de padrões alimentares e estilos de vida equilibrados e de qualidade, apoiando ações de combate à obesidade e à má alimentação;

Adotar ações de proteção à integridade dos alimentos visando à redução do uso de aditivos e conservantes e privilegiando produtos orgânicos, sazonais e regionais e/ou com registro de procedência;

SAÚDE DE QUALIDADE

Guardião: Territórios Gastronômicos

Apoiar ações de educação, profissionalização e qualificação do trabalhador do setor gastronômico urbano e rural e valorizar a cultura alimentar com ações que possibilitem a transmissão do saber e das competências;

Apoiar a educação alimentar, nutricional e do gosto, tendo como premissa o respeito à natureza e ao meio ambiente e conscientizando sobre os benefícios de uma alimentação adequada, saudável e agradável;

Disseminar conhecimentos teóricos e práticos sobre saúde, nutrição, alimentação e gastronomia e desenvolver ações que garantam o acesso à informação sobre a qualidade intrínseca e gustativa dos alimentos.

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Guardião: Secretaria de Cultura

Assegurar a participação feminina nos diversos segmentos da cadeia gastronômica, em todos os níveis e de forma equitativa;

Garantir o protagonismo das mulheres e das meninas nas escolhas relativas à formação e profissionalização, assegurando a elas igualdade de tratamento e oportunidades em relação aos homens.

Reconhecer o papel da mulher enquanto agente formador e disseminador da cultura alimentar.

IGUALDADE DE GÊNERO

Guardião: Restaurante Dona Lucinha

Contribuir para a garantia do acesso universal à água de qualidade e em quantidade suficiente, com prioridade para setores em situação de insegurança hídrica e para a produção de alimentos da agricultura familiar;

Contribuir para a redução dos resíduos gerados em todos os segmentos da cadeia gastronômica;

Zelar pela manejo correto de dejetos e praticar a reciclagem dos resíduos e a coleta seletiva.

ÁGUA LIMPA E SANEAMENTO

Guardião: Portal Chef a Chef

Contribuir para a universalização do acesso a fontes de energia renováveis, nas áreas urbanas e rurais;

Promover ações de eficiência energética, otimizando o seu uso e evitando desperdício por meio de métodos inovadores de gerenciamento;

Investir em tecnologia e equipamentos sustentáveis.

ENERGIAS RENOVÁVEIS

Guardião: Secretaria de Turismo

Estimular o processo de agroindustrialização, especialmente dos empreendimentos rurais de pequeno porte, criando mecanismos para conectar a produção à demanda gastronômica sustentável e atraindo novos mercados para a ecogastronomia;

Priorizar o fortalecimento da agricultura familiar, com vistas à garantia da soberania alimentar e nutricional, à democratização do acesso à terra e à redução do êxodo rural;

Contribuir para o desenvolvimento regional, privilegiando produtos locais e praticando o comércio justo.

EMPREGOS DIGNOS E CRESCIMENTO ECONÔMICO

Guardião: Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - INDI

Estimular o desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovação, no setor público e privado, para aplicação na cadeia produtiva da gastronomia, especialmente em empreendimentos de pequeno porte;

Promover a integração e a ampliação do acesso à transferência da tecnologia gerada pela pesquisa e inovação e apoiar processos sustentáveis de compra e de logística;

Apoiar a regularização dos empreendimentos gastronômicos, sobretudo os de pequeno porte, e utilizar estratégias sustentáveis de gerenciamento dos negócios gastronômicos.

INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURA

Guardião: Restaurante Alma Chef

Assumir a sustentabilidade socioeconômica e ambiental como paradigma na redução das desigualdades sociais e regionais;

Propor ações que promovam a autonomia do trabalhador do setor gastronômico, considerando a diversidade social e étnico-racial e a equidade de gênero e geração;

Promover intercâmbio de informação e prática, dentro e fora do país, para garantir a circulação do conhecimento, a mobilidade profissional e acadêmica, a formação multicultural e o respeito à diversidade;

REDUÇÃO DE DESIGUALDADES

Guardião: Belotur

Valorizar a responsabilidade coletiva e compartilhada, tendo por base os princípios da autogestão e da cooperação;

Reconhecer a importância do patrimônio ambiental, sociocultural e econômico nas atividades desenvolvidas pelo setor gastronômico e apoiar medidas de preservação do patrimônio arquitetônico de instalações tradicionais, urbanas ou rurais, que guardem relação com a cultura alimentar;

Incentivar o estudo de impacto e a aplicação das normas protetivas da ecogastronomia em ambientes urbanos e rurais;

CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS

Guardião: Secretaria de Desenvolvimento Agrário

Propor ações que encurtem a cadeia produtiva do alimento, beneficiando a produção local e sazonal;

Sensibilizar para o caráter multicultural da gastronomia, o que demanda tolerância e respeito aos usos e costumes locais;

Colaborar para manter a qualidade, diversidade e singularidade dos produtos gastronômicos artesanais, em contraposição ao modelo homogeneizador que empobrece a cultura alimentar dos povos;

CONSUMO RESPONSÁVEL

Guardião: Fundação Caio Martins - FUCAM

Contribuir para a redução da emissão de gases que provocam mudanças climáticas, utilizando ingredientes orgânicos, sazonais e cultivados nas proximidades, de modo que não sejam transportados por grandes distâncias e emitam gases de efeito estufa;

Utilizar materiais e equipamentos ambientalmente amigáveis;

Agir em consonância com as boas práticas e padrões existentes no setor da ecogastronomia;

COMBATE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Guardião: ABRASEL - MG

Evitar a comercialização e o consumo de espécies do ecossistema marinho em risco de extinção;

Privilegiar a aquisição de produtos de pescadores artesanais;

Adotar medidas de contenção da acidez marinha.

VIDA DEBAIXO DA ÁGUA

Guardião: SINDBUFÊ

Proteger o meio ambiente, garantir o uso racional dos recursos naturais não utilizando espécies de flora e da fauna com risco de extinção;

Privilegiar produtos cultivados com manejo sustentável, respeitando a sazonalidade dos alimentos;

Gerenciar, tratar e reaproveitar os recursos naturais, estimulando a recuperação de ecossistemas degradados.

VIDA SOBRE A TERRA

Guardião: Nella Cerino

Apoiar a gastronomia inclusiva, permitindo que pessoas com qualquer tipo de restrição alimentar tenha acesso a uma alimentação de qualidade;

Reconhecer o abastecimento adequado de alimentos e a segurança alimentar como condições básicas para a tranquilidade social, a ordem pública, o processo de desenvolvimento socioeconômico e os direitos da cidadania;

Contribuir para o fortalecimento de mecanismos de controle e gestão social, tendo como base o protagonismo das organizações da sociedade civil.

PAZ E JUSTIÇA

Guardião: Frente da Gastronomia Mineira

Expressar de forma contínua e enfática, o comprometimento da FGM com modelos sustentáveis de desenvolvimento;

Articular com instâncias locais, nacionais e globais visando a construção das parcerias necessárias para o cumprimento das ações propostas no presente documento;

Produzir e divulgar avaliações periódicas sobre ações desenvolvidas por guardiões e apoiadores, com vistas à implementação dos ODS.

PARCERIAS PELAS METAS