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Depois do Parlamento Europeu apelar à suspensão da extradição de ciganos do território Francês, agora é a Comissão Europeia a criticar a atitude do Governo Francês.

A expulsão dos ciganos de França esteve na origem de uma dura troca de palavras entre Paris e Bruxelas. A comissária da Justiça, Viviane Reding, mostrou o seu desagrado pela atitude francesa que disse parecer ser feita com base na discriminação e comparou esta expulsão com as deportações da II Guerra Mundial. Dias depois o tema deu origem a uma discussão entre o Chefe de Estado Francês e o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, que afirmou que a discriminação pela minoria cigana é “inaceitável”.

Extradição de Ciganos preocupa Comissão Europeia

Em cima da mesa está a possibilidade da medida francesa ser considerada ilegal em relação à legislação da União Europeia(UE) tanto no que diz respeito à livre circulação de pessoas como às expulsões colectivas. Para Miguel Poiares Maduro, especialista em direito da U.E, o problema está mais na expulsão colectiva do que na questão da liberdade de circulação, já que as pessoas expulsas são originárias da Bulgária e da Roménia e em relação a novos Estados Membros “os tratados de adesão reconhecem a existência de um período transitório na aplicação da liberdade de circulação e o direito de residência que os outros Estados Membros podem invocar”, como fez a França. Mas, para o especialista, isto não significa que os

Daniela Teixeira

InFoGraFIa: o casamento Homossexual do Mundo

Daniela Teixeira e Cláudia Batista

Promulgada pelo Presidente da República no dia 17 de Maio, o Dia Mundial da Luta contra a Homofobia, a lei que permite o casamento homossexul entra em vigor a 31 de Maio, data a partir da qual o Casamento entre pessoas do mesmo sexo passa a ser legal em Portugal, que se torna o oitavo país do mundo a reconhecer o casamento entre casais do mesmo sexo. A 7 de Junho é celebrado o primeiro casamento homossexual em Portugal: o matrimónio de Helena Paixão e Teresa Pires vai ficar na história portuguesa como o primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo.No princípio de Dezembro de 2010 já haviam sido celebrados 221 casamentos deste tipo em Portugal: 156 casais masculinos e 65 femininos, segundo dados do Ministério da Justiça facultados à Lusa.Contando com os

cidadãos desses Estados possam ser livremente expulsos. “A expulsão terá sempre de ocorrer com base num dos pressupostos previstos e ser sujeita a uma apreciação individual. Não podem seguramente ocorrer expulsões colectivas. Muito menos, expulsões dirigidas a um grupo étnico específico.”, afirma o Professor Catedrático. Segundo Miguel Maduro no caso de ser comprovado que a extradição de pessoas de França está a ser feita com base na etnia torna-se uma “violação clara do principio que proíbe a não discriminação com base em certas características particulares e ao qual a França está vinculada”.A Embaixada Francesa em Portugal, disse em comunicado de imprensa que a “França está empenhada em respeitar a liberdade de circulação”,

mas que “A liberdade de circulação na União Europeia é um direito que requer deveres a todo o cidadão europeu”. A Embaixada afirma que a liberdade de circulação não é absoluta: “comporta ajustamentos e restrições”, invocando como restrições o facto do cidadão estar há mais de 3 meses no país sem trabalhar e as “medidas transitórias de acesso ao mercado de trabalho” em relação a novos Estados Membros. A organização francesa diz que “as decisões de afastamento são tomadas após o estudo de cada caso” pelo que “a França não procede, portanto, a expulsões colectivas”. A embaixada conclui que não há um "problema Roma" mas cidadãos europeus, mais desfavorecidos que enfrentam dificuldades de

inserção e que necessitam de uma atenção especial”.Para Miguel Poiares Maduro só existem duas soluções para impedir a extradição de ciganos: esses cidadãos individualmente introduzirem um recurso contra a sua expulsão perante os tribunais franceses e, eventualmente, recorrer ao Tribunal Europeu de Justiça e a Comissão Europeia iniciar um processo de incumprimento contra o Estado Francês, um processo moroso.Desde o início do ano que já foram expulsas de França mais de 9 mil pessoas de etnia cigana para a Roménia e a Bulgária. A própria ONU já se insurgiu contra o problema que diz contribuir para a estigmatização e marginalização da etnia.

in JUP

consulados portugueses espalhados pelo mundo, em meio ano foram realizados um total de 19 mil casamentos homossexuais.

Ainda em 2010 a Islândia e a Argentina juntaram-se à curta lista de países que reconhece este direito civil a todos os cidãdaos.Mas os direitos homossexuais ainda têm um longo percurso pela frente no panorama mundial.Em 1990 a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da lista de doenças mentais mas ainda assim existem muitos Estados que punem a homossexualidade com pena de morte, pena de prisão, multas e até chicotas.A infografia ilustra o estado dos direitos homossexuais no mapa mundo que vão desde a possibilidade do casamento à pena de morte.

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