pág. 4 Ruas centrais serão totalmente recuperadas · 2 | Edição 607 - Formiga - 10 de Junho de...

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ORGÃO OFICIAL DE INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORMIGA-MGE d i ç ã o n º 6 0 7 | F o r m i g a - M G | 1 0 d e J u n h o d e 2 0 1 1

IMPRESSO - CONTRATOP. M. Formiga

9912208745/ECT/DR/MG

C o r r e i o s

O projeto é uma parceria entre Prefeitura e Estado e irá diminuir o gasto com operações tapa-buracos

Ruas centrais serão totalmente recuperadas

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Praças Pe. Clemente e Rubens Dalariva serão revitalizadas A revitalização será realizada graças a um contrato de repasse fir-mado entre a Prefeitura e o Ministério do Tu-rismo através da Caixa Econômica Federal. Esta revitalização objetiva a execução de programas de finalida-des turísticas no mu-nicípio e conta com o apoio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental. O processo licita-tório para contratar as empresas que realizarão as obras foi no dia 07 de pág. 3

Aquisição de Alimentos bate novo recorde

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Prefeitura fará academias ao ar livre em Formiga

Parceria promove melhorias no meio rural

Desfile cívico comemora os 153 anos de Formiga

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junho. A Praça Rubens Dalariva será feita pe-la Construtora Chaves Costa LTDA, de For-miga, que venceu pelo valor de R$288.85,92. Já para a Praça Pa-dre Clemente, a em-presa vencedora foi a CLL Engenharia e Em-preendimentos LTDA, também da cidade de Formiga, pelo valor de R$199.993,48.

O Governador de Minas estará em Formiga no dia 16 de junho para inaugurar a sede oficial da unidade do Corpo de Bombeiros em Formiga.

INAUGURAÇÃO

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Jéssica de Souza

Dia 06 de junho, Formiga completou 153 anos de emancipa-ção político-adminis-trativa. A comemoração teve início com o haste-amento das bandeiras. O Desfile Cívico foi aberto pelos atiradores do TG 04-030 e teve a participação da EM-MEL e das escolas da rede municipal, estadu-al e particular.

O mês de maio deste ano foi recorde do PAA no município com quase 40 ton. ad-quiridas. Em meados de maio, o recorde foi de 8,5 ton. em menos de uma semana. Na última semana subiu para 14,5 toneladas. A meta para 2011 é de 250 toneladas. Ao todo, 95 pro-dutores fazem parte do programa.

A compra dos equipamentos para im-plantar as Academias ao Ar Livre em Formiga foi realizada na quinta-feira, 02 de junho, por meio de processo licita-tório. Nas academias se-rão desenvolvidas ativi-dades que estimulam a prática esportiva e física para o lazer e a convi-vência social.

Depois de mais de 600 Barraginhas cons-truídas com recursos próprios do Município e com tecnologia trans-ferida pela Embrapa Milho e Sorgo de Sete Lagoas, agora é a vez da tecnologia dos Lagos Lonados para a cole-ta de águas de chuvas, com objetivo de criação de peixes e manutenção de pequenas hortas.

Prefeitura investe R$ 4 milhões em obras na Saúde Após construir uma moderna Unidade Básica de Saúde no bair-ro Sagrado Coração de Jesus, um investimento de mais de R$ 500 mil, a Prefeitura está inves-tindo aproximadamente R$ 4 milhões na estrutu-ra física para atendimen-to em Saúde no municí-pio. Além da construção da UPA-24 horas, uma

moderna Unidade de Pronto Atendimento, a UBS do Bairro Souza e Silva está em fase de acabamento e as UBS's dos bairros Vila Didi e Areias Brancas já estão em fase de finalização de projeto. Outra obra que beneficiará mui-to os formiguenses é a construção de um novo CAPS.

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Edição 607 - Formiga - 10 de Junho de 20112 |

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Site: www.formiga. mg.gov.br Criado pela Lei municipal nº 1.171/78, modificada pela Lei Municipal 2.204-B/93 e regulamentada pelo Decreto nº 3.627/07. Registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas sob o nº 354. Filiado ao Sindicato dos Proprietários de Jornais, Revistas e Similares do Estado de minas gerais - SiNDJoRi. Jornalista Responsável:Luciene Morais - Reg.11.193/MGProjeto Gráfico:Lume Comunicação LtdaDiagramação e artes:Tales Tagliaferri Menezes BelchiorRedação / fotos:Luciene MoraisShymenne SiqueiraJéssica Maria de Souza - (Estágio)impressão:Sempre Editora Ltda.Processo Licitatório:PRC 2665/2010Pregão:207/2010Tiragem da Edição:5.000 exemplaresCusto da Edição:R$ 1.750,00Preço unitário:R$ 0,35

ExpEdiEntE

Prefeito municipal: Aluísio Veloso da Cunha 37 3329-1813 [email protected]

Vice-prefeito municipal: Antônio Carlos Lamounier 37 3329-1812 [email protected]

SECRETaRiaS mUNiCiPaiSFazenda Elizaldo Frade 37 3329-1801 [email protected]ção Geraldo Reginaldo de Oliveira 37 3321-2203 [email protected] Humano Luis Carlos da Silva 37 33227506 [email protected] Simone Maria Arantes 37 3329-1831 [email protected] Sheldon Geraldo de Almeida 37 3329-1815 [email protected] Sandra M. de Castro Salviano 37 3322-8296 [email protected]ção e gestão de Pessoas Sudário José Macedo 37 3329-1828 [email protected] Econômico José Jamir Chaves 37 3322-3320 [email protected] e Trânsito Rodrigo Otávio Bahia 37 3322-5196 [email protected]úde Luiza Flora de Oliveira 37 3329-1142 [email protected]ção Túlio Braga Fonseca 37 3322-7995 [email protected] Maria R. de Andrada e O. Figueiredo 37 3322-5660 [email protected] Altair Ribeiro da Silva 37 3329-1812 [email protected]., Coord. e Regulação Urbana José Ivo da Silva 37 3322-5211 [email protected]ão ambiental Paulo Roberto Coelho da Rocha 37 3322-7015 [email protected]

aUTaRQUiaSPrevifor Valdeci Nascimento Cunha 37 3322-2491 [email protected] Paulo César Quintiliano 37 3322-1230 [email protected]

a prEFEitura

Interessados em receber, em casa, gratuitamente, o Jornal A Cidade devem fazer contato com a SECOM:• (37) 3322-7995 • [email protected]

distribuição

A T E N Ç Ã OTodo material a ser publicado no Jornal A Cidade deverá ser enviado ao email: [email protected] até as quartas feiras, às 14 ho-ras. As publicações recebidas após esta data estarão automaticamente na próxima edição.

publicaçõEs

números enqueteda semana de 30 de maio a 06 de junho

39matérias postadas

23.367visitas

209.372páginas visitadas

Este ano o Festival da Linguiça será realizado nos dias 15, 16 e 17 de julho. A organização da festa chegou a cogitar a mudança do local do Festival, mas decidiu por mantê-lo na Praça da Matriz. Sobre este assunto:

Arte formiguense no Palácio da Liberdade A artista plástica formiguense Maria José Boaventura, participou do Projeto Pintando ao Vivo em BH,no dia 29 de maio, nos Jardins do Palácio da Liberdade. O convite foi realizado pe-lo Governador de Mi-nas Antônio Anastasia. O projeto tem por objetivo mostrar o ar-tista no seu momento de produção, dando ao público a oportunidade de observar o artista e acompanhar o passo a passo do fazer, da con-centração e da expres-são. As obras criadas no evento permanece-rão em exposição nos salões do Palácio da Li-berdade durante todo o mês de junho e poderão ser visitadas aos domin-gos dias 05, 12, 19 e 26 de junho, das 08 h00 às 12h00.

cultura

Crianças do CEI participam de projeto Na manhã do dia 20 de maio, mais uma atividade do Projeto “Passos largos: Fisio-terapia na Educação Infantil, estimular pa-ra crescer e aprender” foi desenvolvida por alunos do 9º período de Fisioterapia, super-visionados pela Profa. Mônica Campos Pe-drosa. A ação foi rea-lizada no Centro de Educação Infantil José Jerônimo, no bairro Água Vermelha, com o objetivo de estimu-lar as crianças, criando condições favoráveis ao pleno desenvolvimen-to biopsicossocial e das habilidades psicomo-toras e cognitivas das mesmas. A atividade faz parte do Estágio Super-visionado em Fisiotera-pia Aplicada à Pediatria.

uniFor-Mg

Atividades melhoram rendimento escolar Dia 26 de maio, foi realizada a 2ª edição do Projeto “Manhã de Lei-tura Afetuosa” no Uni-for-MG, desenvolvido pela equipe do Projeto “Leitura: Asas da Li-berdade”, formada por acadêmicos do curso de Biblioteconomia. A ati-vidade envolve quinze alunos da E. Municipal José Honorato de Cas-tro, que participam de ações variadas, de cunho lúdico e recreativo, com o intuito de promover o seu desenvolvimento. De acordo com a Profa. Ms. Tânia de Fá-tima Gontijo Fonseca, neste contexto, é utili-zada a biblioterapia co-mo recurso de ajuda às representações mentais e ao desenvolvimento da autoestima de crian-ças que necessitam de melhora no rendimento escolar.

Educação

Concordo que a festa seja mantida na Praça da Matriz. Este local já se tornou tradição.

Discordo. Gostaria que a festa fosse em outro local, com mais espaço.

127 votos 66%

66 votos 34%

iMagEM da sEMana

Copa Comércio e Indústria será em julho

Ex-combatentes recebem homenagem

Proprietários e funcionários das empre-sas associadas à ACIF e CDL poderão mais uma vez participar da Copa Comércio e Indústria de 02 ao dia 24 de ju-lho, na Quadra do Lu-quinha, que fica na Rua Carolina Justina Vilela de Oliveira, no bairro Bela Vista, próximo ao CAIC. As inscrições já po-dem ser feitas na ACIF e na CDL, até o dia 15 de junho ou até o pre-enchimento de todas as vagas. O número de equipes participantes será limitado em 20 em-presas. Cada equipe deve-rá ter no mínimo cinco e no máximo onze par-ticipantes, sendo dez atletas e um técnico res-ponsável. Mais informações pelo (37)3322-1554

Na manhã desta sexta-feira, 03, o Prefeito Municipal e Diretor do Tiro de Guerra 04-030, juntamente com a equi-pe do TG de Formiga, prestaram uma home-nagem aos ex-comba-tentes Olivério Simões e Aduílio Gomes de Oliveira. Os dois são os únicos formiguenses vi-vos que combateram na 2ª Guerra Mundial. Agora, na galeria da Força Expedicionária Brasileira – FEB, tam-bém estão as fotos dos dois militares formi-guenses.

troFéu sicoob

rEconhEciMEnto

Arquivo Pessoal

Placas em obras públicas são normatizadas

Aprenda maquiagem no CVT Formiga

Os vereadores aprovaram no dia 23 de maio os projetos de lei 358/2011 e 359/2011, sobre a afixação de pla-ca informativa nas obras públicas e normatiza-ção de placa inaugural. Agora será obrigada a afixação destas nas obras feitas pela administração pública direta, indireta ou por empresa particu-lar contratada. A placa deverá con-ter informações como finalidade, prazo pre-visto para duração da obra, discriminando o início e o término dela; nome da empresa res-ponsável; previsão dos custos; dados sobre o órgão municipal vincu-lado à obra e números de telefone para recebi-mento de reclamação e o nome do administra-dor que iniciou e o que concluiu a obra.

O CVT Formi-ga irá oferecer o curso de “Automaquiagem”, com ensinamentos so-bre os cuidados básicos com a pele para a pré-maquiagem feminina, adequação da aplicação dos cosméticos para ca-da biotipo cutâneo, a aplicação da maquiagem para o dia, noite festas e ocasiões específicas. O curso será nos dias 13, 14 e 15 de ju-nho, de 19h às 22h, mi-nistrado pela esteticista Silvia Regina Taliberti. Mais informações pelo telefone (37)3322-5528.

lEgislativo

oportunidadE

Nesta segunda-feira, 06 de junho, a Prefeitu-ra estreou o programa de rádio “Bom dia Cida-de”, na 93FM. Além de notícias sobre ações reali-zadas pela Prefeitura, a primeira edição do pro-grama contou com uma entrevista com o prefeito que falou sobre o Progra-

ma Rio Limpo, Plano de Cargos e Carreiras do servidor, entre outros. A foto mostra a apre-sentação do “Bom dia Cidade”, feita pelo ser-vidor Welerson Andra-de. O programa irá ao ar de segunda à sexta-feira, de 08h00 às 08h30 pela rádio 93FM.

Já no dia 09 de ju-nho, foi ao ar o progra-ma “Prefeito no Rádio”, que irá ao ar pela Rádio Líder (95,5FM) e apre-sentará, semanalmen-te, uma entrevista com o prefeito Aluísio Veloso. O programa irá ao ar às quintas-feiras, de 12h00 à 12h15.

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ACOMPANHE PELA INTERNET TUDO O QUE ACONTECE EM FORMIGA

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urbanisMo

A solicitação de uma verba de R$ 2 mi-lhões para a recuperação da pavimentação asfál-tica de algumas vias em Formiga já estava em tramitação há alguns meses no Governo do Estado. O prefeito Alu-ísio Veloso se encon-trou com o Governador Antonio Anastasia, dia 01 de junho, na cidade de Divinópolis e solici-tou a ele a liberação da verba, tendo em vista a real necessidade do município. “Fui muito bem recebido pelo Go-vernador que disse que iria fazer de tudo para agilizar o meu pedido”, disse o prefeito. Na manhã de sex-ta-feira, 03 de junho, o Deputado Estadual

Antonio Carlos Aran-tes esteve no Gabine-te do Prefeito Aluísio Veloso para comunicar a liberação desta verba extra-orçamentária, au-torizada pelo Governa-dor Antonio Anastasia, no valor de R$ 1 mi-lhão para recuperação de vias em Formiga. Segundo o Deputado o recurso já está dispo-nível e o restante será disponibilizado após a finalização da primeira etapa das obras. Sobre a liberação o prefeito Aluísio comen-tou, “esse bom relacio-namento que mante-mos com os Governos Estadual e Federal é o que faz conseguirmos estes recursos que são tão importantes para a

02 JunhoFormiga sedia Salão Regional do Turismo no próximo sábado http://migre.me/4HUcQ

02 JunhoInscrições para Fenac 2011 terminam dia 10 http://migre.me/4HU9w

01 JunhoEmpresa que irá revitalizar Praça Padre Cle-mente deverá ser contratada na próxima semana http://migre.me/4HjGs

01 JunhoCurso sobre Arrecadação Tributária Muni-cipal atrai servidores de Formiga e região http://migre.me/4HjF4

01 JunhoAlunos da E.M. José Honorato de Castro participam atividades com acadêmicos do Unifor-MG http://migre.me/4HjwW

31 MaioDia Mundial sem Tabaco combate a vício que matará cerca de 6 milhões, diz OMS http://migre.me/4GKAM

31 MaioPré-Mirim e Juvenil do Vila consquistam bons resultados em Campo Belo http://mi-gre.me/4Gzvi

30 MaioIniciados os trabalhos para construção da Praça de Esportes e da Cultura http://migre.me/4G84l

30 JunhoPrefeitura oferece curso de atualização profissional a servidores da Fazenda http://migre.me/4G7Yl

03 JunhoFormiga recebe verba para pavimenta-ção de ruas na região central. http://migre.me/4IiHz

Arquivo

Arquivo

Ruas centrais serão totalmente recuperadasParceria entre Prefeitura e Estado irá diminuir gastos com tapa-buracos

cidade. Tenho um bom relacionamento com o Governador Anastasia, e isso ajudou muito”, comentou o Prefeito. Segundo informa-ções do Prefeito Alu-ísio este projeto é para a pavimentação da Rua Paulo Lins, de frente o Hotel Maia até a Praia Popular, do entorno do Terminal Rodovi-ário e a entrada da ci-dade por Campo Belo. O próximo passo para a sua execução é abrir o processo licitatório. O prefeito fez questão de destacar que a pavi-mentação do Terminal faz mais de vinte anos e nunca foi recapeado. “O asfalto tem uma vida útil muito curta e não dava mais pra ficar

fazendo tapa-buracos. Esta verba chegou em boa hora”, afirma. De acordo com o Deputado Antonio Carlos Arantes, este recurso é resultado de uma luta do Prefei-to Aluísio que contou com seu empenho pes-soal e apoio para conse-guir mais este benefício para o município. An-tonio Carlos aproveitou a oportunidade para pa-rabenizar Formiga pelo seu aniversário. “Acima de tudo quero agrade-cer aos parceiros, com-panheiros e amigos pela abertura que nos de-ram. Neste aniversário temos que comemorar com grandes realiza-ções. Formiga mere-ce!”, afirma.

QualidadE dE vida urbanisMo

A compra dos equipamentos para im-plantar as Academias ao Ar Livre em Formiga foi realizada na quinta-feira, 02 de junho, por meio de processo licita-tório. Os aparelhos, que foram adquiridos pelo valor de R$135.926,06, deverão ser entregue em aproximadamente 15 dias após a liberação da ordem de forneci-mento. Nas academias ao ar livre, serão desen-volvidas atividades que estimulam a prática esportiva e física para o lazer e a convivência

social, com orientação de profissionais, contri-buindo para a melhoria da saúde e da qualidade de vida da população em todas as faixas etá-rias. De acordo com o coordenador do depar-tamento de Esporte Sa-muel Nogueira, serão sete espaços com sete equipamentos cada, sendo que um deles, proporciona a prática de doze exercícios dife-rentes. Os bairros bene-ficiados serão Sagra-do Coração de Jesus (CEMAP), Alvorada (em frente a quadra do Nacional), Quinzinho (em frente ao Cen-tro de Convivência do Idoso), Praça da Cida-de Nova, Lajinha (em frente a escola Célia de Melo), Engenho de Serra (a definir) e Dis-trito de Pontevila. Samuel disse ain-da que, após a entrega dos aparelhos, o enge-nheiro da secretaria de Obras irá fazer o pro-jeto de reurbanização dos espaços onde serão instalados os aparelhos.

Aparelhos para Academia ao Ar Livre são adquiridos

Praças Pe. Clemente e Rubens Dalariva serão revitalizadas A Praça Pe. Cle-mente, localizada no Bairro Alvorada, será completamente revita-lizada por meio de pro-gramas de finalidades turísticas e custará cerca de R$ 300 mil. A revi-talização da Praça será realizada graças a um contrato de repasse fir-mado entre a Prefeitura e o Ministério do Tu-rismo, através da Caixa Econômica Federal. Esta revitaliza-ção objetiva a execu-ção de programas de finalidades turísticas no município e con-ta com o apoio da Se-cretaria Municipal de

Gestão Ambiental. A praça manterá o mes-mo estilo, porém com uma nova paginação com a troca de pisos, bancos, lixeiras e pos-tes de iluminação e um playgrounde maior. O paisagismo será refeito com arborização de pe-queno porte. Algumas árvores serão retiradas e outras podadas. Outra Praça que também será revitaliza-da é a Rubens Dalariva, mais conhecida como Praça do Cemute. A Li-citação para contratar a empresa que irá realizar os trabalhos foi realizada no dia 07 de junho.

A praça Pe. Clemente fica localizada no bairro Alvorada

Sete bairros ganharão academias

www.formiga.mg.gov.br Edição 607 - Formiga - 10 de Junho de 20114 |

Prefeitura investe R$ 4 milhões em obras na Saúde

atEndiMEnto

Além da UPA-24H, serão construídas a sede do CAPS e três UBS's

Sua construção foi iniciada em janeiro deste ano e já está em ponto de laje. A obra terá um investimento de aproximadamente R$1.2 milhão. A previ-são para término é de aproximadamente 7 meses.

Na UPA será pos-sível desenvolver as ati-vidades de saúde em local estratégico, den-tro de uma estrutura adequada, cumprindo a política nacional de atenção às urgências, com apoio da Secreta-ria de Saúde.

De acordo com o projeto de engenharia, o terreno onde está sendo feita a obra pos-sui 2.897 m² e a cons-trução será de 1.283 m². A UPA está sendo construída nas proximi-dades da Santa Casa de Caridade de Formiga.

A Prefeitura de Formiga está prepa-rando a construção de uma nova sede para atendimento do CAPS – Centro de Atendi-mento Psicossocial. De acordo com o chefe do setor de Gestão e Planejamento da se-cretaria municipal de Saúde, Arson Cruz, o projeto foi encaminha-do à Vigilância Sanitária para aprovação e em torno de 30 dias, se for aprovado, será aberto

o processo licitatório. Todo estabelecimento de saúde deve atender às normas da VISA. O investimento será em torno de R$900 mil, com recursos pró-prios do município. O novo Caps se-rá em um terreno em frente a antiga sede do estabelecimento. Se-rão 850 metros de área construída. Segundo a coor-denadora da unidade, a população irá ganhar e

muito em atendimen-to, estrutura e conforto. “Será uma construção moderna e ainda fará a junção de atendimen-to ambulatorial com os serviços do Caps. Ou seja, todo atendimento em saúde mental será feito em um só local”, disse. Hoje, o atendi-mento primário é feito nas unidades básicas de saúde e os pacien-tes são encaminhados para o Caps.

Serão investidos cerca de R$470 mil na construção da unidade em uma área de 525m², além da aquisição de equipamentos e mate-riais permanentes A UBS atende-rá os Bairros Souza e Silva, Nirmatele e ad-jacências, onde serão

atendidos cerca de 8 mil usuários através de duas equipes. A nova unidade, está dentro das normas da Vigilân-cia Sanitária e Ministé-rio da Saúde. A UBS já está em Fase de acabamento. Foram construídas sa-las para recepção, espe-

ra/circulação; salas para agente comunitário de saúde; consultórios/pré-consulta; posto de coleta/vacina;curativo/farmácia; consultório odontológico; sala de esterilização e expurgo; sala de cuidados bá-sico; copa funcional e almoxarifado.

UPA-24 Horas

CAPS

UBS Souza e Silva

UBS Areias Brancas

UBS Vila Didi

Após construir uma moderna Unida-de Básica de Saúde no bairro Sagrado Coração de Jesus, um investi-mento de mais de R$ 500 mil, a Prefeitura es-tá investindo aproxima-damente R$ 4 milhões na estrutura física para atendimento em Saúde no município. Além da

construção da UPA-24 Horas, uma moder-na Unidade de Pron-to Atendimento, está sendo construida uma UBS no Bairro Souza e Silva, já está em fase de acabamento. As UBS's dos bairros Vila Didi e Areias Brancas já estão em fase de finalização de projeto. Outra obra

que beneficiará mui-to os formiguenses é a construção de um novo CAPS. Além destas, a Pre-feitura está pleiteando a contemplação para ob-tenção de recursos para a construção de UBS's para os bairros Centro, Engenho de Serra e Nossa Sra de Lourdes.

Em fase de fina-lização de projeto ar-quitetônico, com cerca de 490 m², a UBS está orçada em R$620 mil e atenderá cerca de 9 mil cidadãos dos bairros Bela Vista, Areias Bran-cas, Centenário, Santo Antônio e região.

A UBS, há muito tempo, é reivindicada pelos moradores. O local da obra, a Quadra de Esportes localiza-da na Praça Ana Maria da Silva, foi escolhido através de uma vota-ção feita pela comuni-dade. A estrutura física

terá: sala de reunião, consultório ginecoló-gico e odontológico, setor de imunização, enfermagem, sala de espera e cuidados bá-sicos, almoxarifado, farmácia, esterilização, área de serviço, copa e sanitários.

Em fase de fina-lização de projetos, o investimento será de aproximadamente R$600 mil, sendo que R$ 200 mil será por meio de um Plano de Investimento do Minis-

tério da Saúde, via Fun-do Nacional de Saúde, portaria GM 2226, de 20 de novembro de 2009, o restante é con-trapartida da Prefeitura. A UBS atenderá tam-bém os bairros Eldora-

do e São Luis. A Unidade será na rua José Eufrásio de Carvalho e terá cerca de 500 metros de área construída. A unidade atenderá em torno de 4 mil pessoas.

Jéssica de Souza

Reprodução

Welerson Andrade


Governador virá a Formiga inaugurar Corpo de Bombeiros

solEnidadE

No dia 16 de ju-nho será realizada a cerimônia de inaugu-ração da Unidade do Corpo de Bombeiros de Formiga. A soleni-dade será às 16h00 e terá a presença do Go-vernador de Minas Ge-

Antonio Anastasia estará presente na cerimônia que será no dia 16 de junho

rais, Antonio Augus-to Anastasia. Estarão presentes ainda o alto comando do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, além de autori-dades civis. Durante a cerimônia haverá has-teamento das bandei-

ras, formação militar e guarda de honra para receber o Governador. De acordo com o Sgt. William a soleni-dade será aberta a toda a população. “Este é um investimento feito para a comunidade”, disse.

A unidade já está em funcionamento no município desde junho de 2010 atendendo a Formiga e região. Sua sede havia sido implan-tada provisoriamente no bairro Ouro Negro, nas dependências do DER- MG, enquanto a oficial terminava de ser construída. De acordo com o Sgt. Flávio, neste período já foram conta-bilizados aproximada-mente 2800 ocorrências sendo que, a mais típica na região é acidentes automobilísticos nas rodovias. Segundo o Sgt. William a sede da cor-poração dos Bombei-

Simulação da equipe realizada em 2010

Arquivo SECOM ros de Formiga é digna até de batalhão. “Nossa sede possui uma área construída de 1500m² para abrigar alojamen-tos, salas de operações, sala de comando, entre outras”, disse. O efetivo do Corpo de Bombei-ros de Formiga possui 27 militares. A unida-de tem uma viatura de combate a incêndio, um caminhão com ca-pacidade para 5 mil li-tros, uma caminhonete de salvamento, uma unidade de resgate pa-ra atendimento básico hospitalar e um veículo de emprego múltiplo. Em breve novos equi-pamentos estarão che-

gando. O Sargento William fez questão de ressaltar a parceria e o empenho da Prefeitu-ra de Formiga a vinda do Corpo de Bombei-ros para o município. “Quero agradecer a to-das as pessoas que fize-ram o atendimento se tornar realidade, prin-cipalmente o empenho do Sr. Prefeito. A Pre-feitura é nossa parcei-ra”, disse. A sede está loca-lizada às margens da MG-050, próximo ao posto da Policia Rodo-viária e o valor estima-do da obra é superior a R$ 1,3 milhão.

Formiga completou 153 anos no dia 06 de junho

anivErsário

Na segunda-feira, 06 de junho, Formiga completou 153 anos de emancipação político-administrativa. A ceri-mônia de comemora-ção teve início com o hasteamento das ban-deiras no Memorial dos 150 anos. O Desfile Cívico, que foi aberto pelos ati-radores do TG 04-030, teve a participação de alunos da Escola Muni-cipal de Musica Eunézi-mo Lima – EMMEL - e das escolas da rede mu-nicipal, estadual e par-ticular do município. Cada escola, escolheu um tema diferente pa-ra homenagear a cidade das Areias Brancas.

Salão de Turismo No dia 04 de ju-nho, de 09h00 às 16h00, o Circuito Turístico Grutas e Mar de Minas promoveu o Salão Re-gional do Turismo, nas proximidades do Ter-minal Rodoviário. No

Tradicional Desfile Cívico reuniu mais de 5 mil pessoas local havia standes das cidades que fazem parte do Circuito, sendo elas: Arcos, Boa Esperança, Córrego Fundo, For-miga, Iguatama,Lagoa da Prata, Pains, Pimen-ta, Candeias e Campo

Belo, com atrações des-ses municípios, como artesanato, culinária, entre outros. No stande de For-miga houve artesanato, culinária, além da apre-sentação da EMMEL, a

partir de 15h00. Feira Artesanato De 04 a 06 de ju-nho, estiveram expos-tos, durante todo o dia, os trabalhos dos arte-sãos na Rodoviária.


adMinistração

publicaçõEs lEgais

licitação

PORTARIA Nº. 2553/2011 O Prefeito Mu-nicipal de Formiga, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município em seus artigos 61 inciso VI e 83 inciso II, letra “a”, Resolve: Art. 1º¬ - Desig-nar o (a) servidor (a), JANAÍNA DE CÁS-SIA MENDONÇA, Agente Administrativo, para substituir PRISCILLA MARA DA SILVA, Coordenador de Licitação, durante o período de suas férias regulamentares de 02/05/2011 a 31/05/2011. Art. 2º - Findo o prazo de substituição, o (a) referido (a) ser-vidor (a) retornará às suas funções anteriores a esta portaria. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a 02 (dois) de maio de 2011. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Pre-feitura Municipal de Formiga, 18 de maio de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Pre-feito Municipal SUDÁRIO JOSÉ MACE-DO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 2554/2011 O Prefeito Mu-nicipal de Formiga, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município em seus artigos 61 inciso VI e 83 inciso II, letra “a”, Resolve: Art. 1º¬ - Designar o (a) servidor (a), LILIANE MAGDA MELO COSTA, Agente Admi-nistrativo, para substituir TÚLIO BRAGA FONSECA, Secretário Municipal de Co-municação, durante o período de suas férias regulamentares de 20/05/2011 a 03/06/2011. Art. 2º - Findo o prazo de substituição, o (a) referido (a) servidor (a) retornará às suas funções anteriores a esta portaria. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Formi-ga, 20 de maio de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal SUDÁRIO JOSÉ MACEDO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 2555/2011 O Prefeito Mu-nicipal de Formiga, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município em seus artigos 61 inciso VI e 83 inciso II, letra “a”, Resolve: Art. 1º¬ - Designar o (a) servidor (a), LUCILENNE BACHAREL CASTRO ARAÚJO, Agente Administrativo, para substituir AMÉRICA APARECIDA SILVA FONSECA, Supervi-sor de Departamento de Gestão de Pessoas, durante o período de suas férias regulamen-tares de 30/05/2011 a 13/06/2011. Art. 2º - Findo o prazo de substituição, o (a) referido (a) servidor (a) retornará às suas funções an-teriores a esta portaria. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Re-gistre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefei-tura Municipal de Formiga, 30 de maio de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Pre-feito Municipal SUDÁRIO JOSÉ MACE-DO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 2556/2011 O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribui-ções que lhe confere o artigo 61, inciso VI, combinado com o artigo 83, inciso II “a” da Lei Orgânica do Município, Resolve: Art. 1º - Exonerar o (a) servidor (a), PATRÍCIA FLÁVIA SANTOS DO NASCIMENTO, do cargo de Enfermeiro, a partir do dia 30 (trin-ta) de maio de 2011, mediante requerimento do (a) mesmo (a) protocolado nesta secreta-ria sob o nº. 692/2011. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. Pre-feitura Municipal de Formiga, 30 de maio de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Pre-feito Municipal SUDÁRIO JOSÉ MACE-DO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 2557/2011 O Prefeito Mu-nicipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Formiga em seus artigos 61, inciso VI e 83, inciso II, letra “a” e em conformidade com o artigo 145 da Lei nº. 44 de 24 (vin-te e quatro) de fevereiro de 2011, “Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Formiga”. Resolve: Art. 1º - Conceder ao (a) servidor (a), MARIA JOSÉ COUTO CASTRO, Professora P1-E, 03 (três) meses de licença-prêmio, no período de 01 (um) de junho de 2011 a 29 (vinte e nove) de agosto de 2011. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. Prefeitura Mu-nicipal de Formiga, 01 de junho de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal SUDÁRIO JOSÉ MACEDO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 2558/2011 O Prefeito Mu-nicipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Formiga em seus artigos 61, inciso VI e 83, inciso II, letra “a” e em conformidade com o artigo 139 da Lei nº. 41 de 24 (vin-te e quatro) de fevereiro de 2011, “Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga”. Resolve: Art. 1º - Conceder ao (a) servidor (a), ILMA DELFINO COUTINHO, Servente de Limpeza, 01 (um) mês de licen-ça-prêmio, no período de 01 (um) de junho de 2011 a 30 (trinta) de junho de 2011. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, e Cum-pra-se. Prefeitura Municipal de Formiga, 01 de junho de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal SUDÁRIO JOSÉ MACEDO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 2559/2011 O Prefeito Mu-nicipal de Formiga, usando das atribuições

que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Formiga em seus artigos 61, inciso VI e 83, inciso II, letra “a” e em conformidade com o artigo 139 da Lei nº. 41 de 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2011, “Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formi-ga”. Resolve: Art. 1º - Conceder ao (a) servi-dor (a), HAMILTON BARBOSA, Operário de Serviços Gerais, 02 (dois) meses de licen-ça-prêmio, no período de 01 (um) de junho de 2011 a 30 (trinta) de julho de 2011. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, e Cum-pra-se. Prefeitura Municipal de Formiga, 01 de junho de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal SUDÁRIO JOSÉ MACEDO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 2560/2011 O Prefeito Mu-nicipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, com-binado com o artigo 83, inciso II, “b” da Lei Orgânica do Município de Formiga e art. 11, inciso II da Instrução Normativa nº. 12 de 15 (quinze) de julho de 2008. Resolve: Art. 1º. – Transferir e lotar o (a) servidor (a), EDI-LENE VALÉRIA DE SOUZA FERREIRA, Operário de Serviços Gerais, da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, para exercer suas funções na PROCURADORIA MUNI-CIPAL, a partir do dia 01 (um) de junho de 2011, conforme solicitação de transferência devidamente autorizada. Art. 2º. - Esta por-taria entrará em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. Pre-feitura Municipal de Formiga, 01 de junho de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal SUDÁRIO JOSÉ MA-CEDO Secretário Municipal de Administra-ção e Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 2561/2011 O Prefeito Mu-nicipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Formiga em seus artigos 61, inciso VI e 83, inciso II, letra “a” e em conformidade com o artigo 142 da Lei nº. 44 de 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2011, “Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Formiga”. Resolve: Art. 1º - Conceder ao (a) servidor (a), LUCIANA RODRIGUES ROCHA, Professor II – Educação Física, 02 (dois) anos de licença para tratar de in-teresses particulares, no período de 01 (um) de junho de 2011 a 30 (trinta) de maio de 2013, mediante requerimento do (a) mesmo (a) protocolado nesta secretaria sob o nº. 754/2011. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. Prefeitura Mu-nicipal de Formiga, 01 de junho de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal SUDÁRIO JOSÉ MACEDO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 2562/2011 O Prefeito Mu-nicipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere o artigo 61, inciso VI, com-binado com o artigo 83, inciso II “a” da Lei Orgânica do Município, Resolve: Art. 1º - Exonerar o (a) servidor (a), MARTA HE-LOÍSA TEIXEIRA DE PAULA SILVA, do cargo de Mãe Social, a partir do dia 02 (dois) de junho de 2011, mediante requerimento do (a) mesmo (a) protocolado nesta secretaria sob o nº. 739/2011. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. Pre-feitura Municipal de Formiga, 02 de junho de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal SUDÁRIO JOSÉ MA-CEDO Secretário Municipal de Administra-ção e Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 2563/2011 O Prefeito Mu-nicipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Formiga em seus artigos 61, inciso VI e 83, inciso II, letra “a” e em conformidade com o artigo 139 da Lei nº. 41 de 24 (vin-te e quatro) de fevereiro de 2011, “Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga”. Resolve: Art. 1º - Conceder ao (a) servidor (a), LOIZIR DE AZEVEDO TER-RA FILHO, Operário de Serviços Gerais, 01 (um) mês de licença-prêmio, no período de 03 (três) de junho de 2011 a 02 (dois) de julho de 2011. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. Prefeitura Mu-nicipal de Formiga, 03 de junho de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal SUDÁRIO JOSÉ MACEDO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 2564/2011 O Prefeito Mu-nicipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Formiga em seus artigos 61, inciso VI e 83, inciso II, letra “a” e em conformidade com o artigo 145 da Lei nº. 44 de 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2011, “Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Formiga”. Resolve: Art. 1º - Conceder ao (a) servidor (a), MARIA EDITE SANTOS SIL-VA, Servente Escolar, 01 (um) mês de licen-ça-prêmio, no período de 03 (três) de junho de 2011 a 02 (dois) de julho de 2011. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, e Cum-pra-se. Prefeitura Municipal de Formiga, 03 de junho de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal SUDÁRIO JOSÉ MACEDO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 2565/2011 O Prefeito Mu-nicipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Formiga em seus artigos 61, inciso VI e 83, inciso II, letra “a” e em conformidade com o artigo 139 da Lei nº. 41 de 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2011, “Estatuto dos

Servidores Públicos do Município de Formi-ga”. Resolve: Art. 1º - Conceder ao (a) servi-dor (a), WILLY RODRIGUES OLIVEIRA, Servente de Obras, 02 (dois) meses de licen-ça-prêmio, no período de 07 (sete) de junho de 2011 a 05 (cinco) de agosto de 2011. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, e Cum-pra-se. Prefeitura Municipal de Formiga, 07 de junho de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal SUDÁRIO JOSÉ MACEDO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 2566/2011 O Prefeito Mu-nicipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Formiga em seus artigos 61, inciso VI e 83, inciso II, letra “a” e em conformidade com o artigo 139 da Lei nº. 41 de 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2011, “Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formi-ga”. Resolve: Art. 1º - Conceder ao (a) ser-vidor (a), JOÃO GONÇALVES PEREIRA, Zelador, 01 (um) mês de licença-prêmio, no período de 07 (sete) de junho de 2011 a 06 (seis) de julho de 2011. Art. 2º - Esta porta-ria entrará em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. Pre-feitura Municipal de Formiga, 07 de junho de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal SUDÁRIO JOSÉ MA-CEDO Secretário Municipal de Administra-ção e Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 2567/2011 O Prefeito Mu-nicipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Formiga em seus artigos 61, inciso VI e 83, inciso II, letra “a” e em conformidade com o artigo 145 da Lei nº. 44 de 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2011, “Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Formiga”. Resolve: Art. 1º - Conceder ao (a) servidor (a), SAMIRA LOBATO MACE-DO, Agente Administrativo, 03 (três) meses de licença-prêmio, no período de 07 (sete) de junho de 2011 a 04 (quatro) de setembro de 2011. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. Prefeitura Mu-nicipal de Formiga, 07 de junho de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal SUDÁRIO JOSÉ MACEDO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 2568/2011 O Prefeito Mu-nicipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Formiga em seus artigos 61, inciso VI e 83, inciso II, letra “a” e em conformidade com o artigo 139 da Lei nº. 41 de 24 (vin-te e quatro) de fevereiro de 2011, “Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga”. Resolve: Art. 1º - Conceder ao (a) servidor (a), ALDERICO ROSA DA SILVA, Pintor, 01 (um) mês de licença-prêmio, no período de 07 (sete) de junho de 2011 a 06 (seis) de julho de 2011. Art. 2º - Esta porta-ria entrará em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. Pre-feitura Municipal de Formiga, 07 de junho de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal SUDÁRIO JOSÉ MA-CEDO Secretário Municipal de Administra-ção e Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 2569/2011 O Prefeito Mu-nicipal de Formiga, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município em seus artigos 61 inciso VI e 83 inciso II, letra “a”, Resolve: Art. 1º¬ - Desig-nar o (a) servidor (a), ADRIANA REGINA FLÁVIO DE OLIVEIRA, Servente de Lim-peza, para substituir ADRIANO DA SILVA, Coordenador do Banco de Alimentos, duran-te o período de suas férias regulamentares de 07/06/2011 a 05/07/2011. Art. 2º - Findo o prazo de substituição, o (a) referido (a) ser-vidor (a) retornará às suas funções anteriores a esta portaria. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Mu-nicipal de Formiga, 07 de junho de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal SUDÁRIO JOSÉ MACEDO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 2570/2011 O Prefeito Mu-nicipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Formiga em seus artigos 61, inciso VI e 83, inciso II, letra “a” e em conformidade com o artigo 145 da Lei nº. 44 de 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2011, “Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Formiga”. Resolve: Art. 1º - Conceder ao (a) servidor (a), JULIANA MARTINS PAR-REIRA, Professor P1-E, 04 (quatro) meses de licença-prêmio, no período de 09 (nove) de junho de 2011 a 06 (seis) de outubro de 2011. Art. 2º - Esta portaria entrará em vi-gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. Prefeitura Mu-nicipal de Formiga, 09 de junho de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal SUDÁRIO JOSÉ MACEDO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 2571/2011 O Prefeito Mu-nicipal de Formiga, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município em seus artigos 61 inciso VI e 83 inciso II, letra “a”, Resolve: Art. 1º¬ - De-signar o (a) servidor (a), TALES TAGLIA-FERRI MENEZES BELCHIOR, Agente de Criação e Artes Gráficas, para substituir LUCIENE MORAIS TEIXEIRA FONSE-CA, Coordenador de Jornalismo, durante o período de suas férias regulamentares de 13/06/2011 a 12/07/2011. Art. 2º - Findo o prazo de substituição, o (a) referido (a) ser-vidor (a) retornará às suas funções anteriores

a esta portaria. Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Mu-nicipal de Formiga, 13 de junho de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal SUDÁRIO JOSÉ MACEDO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 2572/2011 O Prefeito Muni-cipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Formiga em seus artigos 61, inciso VI e 83, inciso II, letra “a” e em conformidade com o artigo 136 da Lei nº. 41 de 24 (vinte e qua-tro) de fevereiro de 2011, “Estatuto dos Ser-vidores Públicos do Município de Formiga”. Resolve: Art. 1º - Conceder ao (a) servidor (a), RAQUEL SILVA NOGUEIRA, Auxiliar de Enfermagem, 06 (seis) meses de licen-ça para tratar de interesses particulares, no período de 14 (quatorze) de junho de 2011 a 10 (dez) de dezembro de 2011, mediante requerimento do (a) mesmo (a) protocolado nesta secretaria sob o nº. 739/2011. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, e Cum-pra-se. Prefeitura Municipal de Formiga, 14 de junho de 2011. ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA Prefeito Municipal SUDÁRIO JOSÉ MACEDO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

Prefeitura Municipal de Formiga MG - Ex-trato de publicação de Ata de Registro de Preços - Nº 028/2011, Processo Licitatório nº 719/2011 – Pregão nº 083/2011 – Contra-tada: DENISE FONSECA E CIA. LTDA. => R$73.775,00. Vigência: 19/05/2011 a 19/05/2012. Aluísio Veloso da Cunha – Pre-feito Municipal.

Edital de Chamada Pública n.º 01/2011, Processo Licitatório 1127/2011 e Dispensa 018/2011 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, no âmbito do Programa de Aqui-sição de Alimentos – modalidade Compra da Agricultura Familiar para Doação Simultânea Municipal – PAA Municipal, com dispensa de licitação, para doação a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme disposto na Lei nº10.696/2003 e pelo Convênio nº 039/2009. A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA - MG, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Barão de Piunhi, 121, Centro, município de Formiga estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº16.784.720/0001-25, representado neste ato pelo Sr. Prefeito ALUÍSIO VELOSO DA CUNHA e pela Comissão de Licitação nomeada pela Portaria 2323, de Fevereiro de 2011 no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.19 da Lei 10.696/2003, e no Termo de Convênio nº 039/2009, vem, por intermédio da SECRE-TARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÒMICO, realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, incluídas suas organizações econômi-cas – cooperativas e associações, destinados ao abastecimento alimentar municipal, no período da Vigência do convênio. O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e de suas organizações econômicas – cooperativas e associações, para doação a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, atendidas pelo Programa de Aquisição de Alimentos – modalidade Compra para Doação Simultânea Mu-nicipal, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo.

2. Agricultores Familiares Elegíveis. 2.1 Serão aceitas propostas de agricultores familiares in-dividuais, grupos formais e informais de agricultores familiares enquadrados no PRONAF. 2.2 Em caso de insuficiência dos recursos financeiros disponíveis para aquisição de alimentos de todos os agricultores familiares proponentes, serão utilizados os critérios de priorização especi-ficados no item 05 deste edital. 3. Prazo para Apresentação de Propostas. Os agricultores indi-viduais, grupos formais e informais deverão apresentar a documentação para habilitação no dia 21 de Junho de 2011, às 14:00horas, na DIRETORIA DE COMPRAS PÚBLICAS, com sede à Rua Barão de Piunhi, 92, A , Centro. 4. Documentos de Habilitação a serem apresentados pelos candidatos. 4.1. Agricultor Individual. Os documentos de habilitação para o agricultor familiar individual deverão ser entregues em um único envelope fechado, contendo em suas partes externas o seguinte, sob pena de inabilitação: prefeitura municipal de formiga. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1127/2011. DISPENSA n.º 0018/2011. NOME DO AGRICULTOR:. EN-DEREÇO: CNPJ/CPF: TELEFONE: Abertura dia 21/06/2011 às 14:00 horas. a) Cópia de ins-crição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); b) Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF) ou extrato da DAP de cada agricultor Familiar; c) Proposta de Fornecimento de Alimentos para o Agricultor Individual, conforme modelo do Anexo I deste Edital. 4.2. Grupo Formal e Informal – associa-ções e cooperativas formalizadas ou não formalizadas. Os documentos de habilitação deverão ser entregues em um único envelope, que deverá conter sob pena de inabilitação: a) Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os agricultores familiares; b) Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF) ou extrato da DAP de cada Agricultor Familiar participante; c) Proposta de Fornecimento de Alimentos para Grupo Formal ou Informal, conforme modelo do Anexo II deste Edital. 5. Critérios de Priorização dos Agricultores Familiares. 5.1 Serão utilizados os seguintes critérios de priorização para elaboração da lista classificatória dos agricultores familiares, e suas organizações, aptos a fornecerem produtos ao PAA: Elementos Item Critério Indicador Situação de Pontuação

5.2 Para atendimento a Grupos Formais ou Informais, nos itens de 1 a 4 dos Critérios de Prio-rização, pelo menos 90% dos agricultores familiares apresentados pelo Grupo no Anexo II do Edital deverão atender aos critérios, conforme descrição do indicador, comprovado por meio das DAPs inseridas no envelope entregue pelo Grupo. 5.3 Os agricultores familiares selecio-nados serão aqueles que tiverem maior pontuação, os quais poderão ser inseridos no projeto de Aquisição e Distribuição de Alimentos original ou na lista do Cadastro de Reserva do PAA. 6. Local e periodicidade de entrega dos produtos. 6.1 Os gêneros alimentícios deverão ser entre-gues no Banco de Alimentos nas segundas e terças feiras, no horário da 8: 00 h às 12:00 (ma-tutino) , na qual o Coordenador do PAA no município atestará o seu recebimento, bem como ao Departamento de Políticas Rurais. 6.2 - O Prazo de vigência desta Chamada é de 07 meses a partir da data de realização da mesma. 7. Preços e Pagamento. 7.1 Os preços praticados em âmbito Municipal para a compra dos produtos mencionados para a modalidade de PAA – Com-

Extrato – O Pregoeiro e a Equipe de apoio julgam a empresa: MARLA CONSTRU-ÇÕES LTDA. - ME, vencedora no Processo nº 944/2011, Pregão nº 097/2011. Prefeitura Municipal de Formiga MG. Aluísio Veloso da Cunha – Prefeito Municipal.

Extrato – A Pregoeira e a Equipe de apoio julgam as empresas vencedoras: MARLA CONSTRUÇÕES LTDA.-ME, referente aos itens: 01, 02, 03, 06, 13, 14, 16, 20 e 21, perfazendo o valor total de R$16.715,72 (Dezesseis mil, setecentos e quinze reais e setenta e dois centavos), SELETRO LTDA., referente aos itens 05, 08, 09, 10, 11 e 12, perfazendo o valor total de R$1.463,10 (Um mil, quatrocentos e sessenta e três reais e dez centavos) e SILVANA FONSECA VALA-DÃO LEAL–ME, referente ao item 15, per-fazendo o valor total de R$780,00 (Setecen-tos e oitenta reais) vencedora no Processo nº 920/2011, Pregão nº 098/2011. Prefeitura Municipal de Formiga MG. Aluísio Veloso da Cunha – Prefeito Municipal.

TERMO DE ADITAMENTO Nº: 02 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 12/ 2011. 2º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº: 012/2011, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE FORMIGA-MG e a empresa SUPERMERCADO FORMIGA LTDA. EPP, firmada em 16.02.11. O MU-NICÍPIO DE FORMIGA-MG, Pessoa Jurí-dica de Direito Público Interno, inscrito no C.N.P.J. sob o nº: 16.784.720/0001-25, com sua sede administrativa localizada na Rua Barão de Piumhi, nº: 121, Centro, neste ato, representado pelo Exmo. Prefeito Munici-pal, Sr. Aluísio Veloso da Cunha, brasileiro, casado, administrador de empresas, residen-te e domiciliado em Formiga-MG, portador do C.P.F. nº: 155.846.906-00 e R.G. nº: M-155.223 SSP/MG, a seguir denominado simplesmente “CONTRATANTE” e, de outro lado, comparece a empresa SUPER-MERCADO FORMIGA LTDA. EPP., ins-crita no C.N.P.J. sob o nº: 20.715.207/0001-50, com sede em Formiga/MG, na Av. Abílio Machado, nº 643, Sagrado Coração de Jesus, Cep 35.570-000, neste ato, representada por seu Sócio, Sr. José Vantuir de Paula Gon-çalves, brasileiro, empresário, casado sob regime de comunhão parcial de bens, resi-dente e domiciliado em Formiga/MG, na Av. Abílio Machado, nº 643, aptº. 202, Sagrado Coração de Jesus, portador do C.P.F. nº 547.572.906-91 e R.G. nº MG 12.694.405 SSP/MG, doravante denominada “CON-TRATADA”, referente ao Processo Licitató-rio nº 40/11 – Pregão PRP nº 15/11, resol-vem celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos e parâmetros estabelecidos pela Lei Federal nº: 8.666, de 21 de junho de 1993, modificada pela Lei Federal nº: 8.883/94, mediante as cláusulas e condições seguin-tes: CLÁUSULA PRIMEIRA: DO VALOR. Para restaurar o equilíbrio econômico finan-ceiro, fica reajustado o valor do seguinte item: DETERGENTE LÍQUIDO – EM-BALAGEM COM NO MÍNIMO 500 ML: passando de R$1,00 (um real) para R$1,10 (um real e dez centavos) a partir da data de assinatura deste instrumento, atendendo requisição de fls. 830, e demais documen-tos constantes de fls. 816/829, do Processo Licitatório nº 40/11 – Pregão PRP nº 15/11, Ata de Registro de Preços nº 12/11, com pre-visão no art. 65, II, “d”, da Lei Federal nº: 08.666/93 e alterações posteriores. CLÁU-SULA SEGUNDA: DA PUBLICAÇÃO. O CONTRATANTE fará publicação do resu-mo deste Termo Aditivo no Jornal Oficial do Município. CLÁUSULA TERCEIRA: DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CLÁUSULAS. Permanecem inalteradas to-das as demais cláusulas do contrato básico, que não colidam diretamente com as cláu-sulas do presente Termo Aditivo. Formiga (MG), 05 de maio de 2011. MUNICÍPIO DE FORMIGA-MG. Aluísio Veloso da Cunha. Prefeito Municipal. Contratante. SUPER-MERCADO FORMIGA LTDA. – EPP. José Vantuir de Paula Gonçalves. Representante Legal. Contratada. Testemunhas: 1) ____ Nome: C.P.F.: 2)_____ Nome: C.P.F.:

NOVA ABERTURA - PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA - MG - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 1012/11 - MOD. - PREGÃO N.º 099/11 - TIPO: Menor preço por item. OBJETO: Aquisição de veículo (caminhão), conforme contrato nº337107-07/2010 - CEF. A abertura da sessão será às 14:00 h, dia 27/06/11. Local: R. Barão de Piumhi 92A, Diretoria de Compras Públicas, Formiga – MG. Telefones: (37) 3322-5150/3322-5142. Informações Site:www.formiga.mg.gov.br.

PREFEITURA DE FORMIGA - MG - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 1141/11 - MOD. PRE-GÃO N.º 108/11 - TIPO: Menor preço por item. OBJETO: Aquisição de equipamentos e con-fecção de móveis, cf. contrato 0007/06 SEC/SFIC/FEC. A abertura da sessão será às 08:30 h, dia 27/06/11. Local: R. Barão de Piumhi 92A, Diretoria de Compras Públicas, Formiga – MG. Telefones: (37) 3322-5150/3322-5142. Informações Site:www.formiga.mg.gov.br.

PREFEITURA DE FORMIGA - MG - PROCESSO LICITATÓRIO N.º1128/11 - MOD. – PREGÃO N.º 109/11 - TIPO: Menor preço por item. OBJETO: Equipamentos e materiais para laboratórios e livros. A abertura da sessão será às 08:30 h, dia 28/06/11. Local: R. Barão de Piumhi 92A, Diretoria de Compras Públicas, Formiga – MG. Telefones: (37) 3322-5150/3322-5142. Informações Site:www.formiga.mg.gov.br.

PREFEITURA DE FORMIGA - MG - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 1112/11 - MOD. – PREGÃO N.º 110/11 - TIPO: Menor preço por item. OBJETO: Móveis e equipamentos diver-sos p/ CREAS. A abertura da sessão será às 08:30 h, dia 29/06/11. Local: R. Barão de Piumhi 92A, Diretoria de Compras Públicas, Formiga – MG. Telefones: (37) 3322-5150/3322-5142. Informações Site:www.formiga.mg.gov.br.

PREFEITURA DE FORMIGA - MG - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 1056/11 - MOD. – PREGÃO N.º 111/11 - TIPO: Menor preço por item. OBJETO: Execução de projeto de educa-ção ambiental. A abertura da sessão será às 14:00 h, dia 29/06/11. Local: R. Barão de Piumhi 92A, Diretoria de Compras Públicas, Formiga – MG. Telefones: (37) 3322-5150/3322-5142. Informações Site:www.formiga.mg.gov.br.

PREFEITURA DE FORMIGA - MG - PROCESSO LICITATÓRIO N.º 1130/11 - MOD. – PREGÃO N.º 112/11 - TIPO: Menor preço por item. OBJETO: Aquisição de equipamentos diversos p/ Centros de Educação Infantil. A abertura da sessão será às 08:30 h, dia 30/06/11. Local: R. Barão de Piumhi 92A, Diretoria de Compras Públicas, Formiga – MG. Telefones: (37) 3322-5150/3322-5142. Informações Site:www.formiga.mg.gov.br.

PREFEITURA DE FORMIGA - MG - PROCESSO LICITATÓRIO N.º1151/11 - MOD. – PREGÃO N.º 113/11 - TIPO: Menor preço por lote. OBJETO:Locação de som, palco, tendas, banheiros químicos, serviços de limpeza e segurança. A abertura da sessão será às 14:00 h, dia 30/06/11. Local: R. Barão de Piumhi 92A, Diretoria de Compras Públicas, Formiga – MG. Telefones: (37) 3322-5150/3322-5142. Informações Site:www.formiga.mg.gov.br.


Educação

saaE

procuradoria

saúdE


pra Direta Local da Agricultura Familiar, são os preços de referência da CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento, conforme art. 1º da Resolução do Grupo Gestor nº 39 de janeiro de 2010. 7.2 O pagamento ao agricultor será realizado após a entrega dos produtos fiscalizados pela servidora designada na Portaria 2248/2010 Sra. Gisele Bueno Martins, mediante apresen-tação do Termo de Recebimento (Anexo III) e da emissão da Nota Fiscal, através de transfe-rência bancária direta à conta dos respectivos produtores, realizada pela Secretaria de Fazenda. 8 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 02132060100502,182339030 - Apoio ao Produtor Ru-ral. 9. Disposições Gerais. 9.1 Informações sobre esta Chamada Pública poderão ser obtidas na DIRETORIA DE COMPRAS PÚBLICAS no horário de 8:00 às 12:00h e de 14:00 às 18:00 de segunda a sexta-feira, ou através do site www.formiga.mg.gov.br; 9.2 O limite individual de venda do Agricultor Familiar deverá respeitar o valor máximo de até R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), por DAP por ano civil; 9.3 A definição dos produtos, volumes e preços dos alimentos adquiridos dos agricultores familiares serão pactuados no Projeto de Execução a ser elaborado pela Prefeitura, quando da conclusão do processo de seleção; 9.4 Todos os agricul-tores individuais, grupos formais e informais que apresentarem propostas a este Edital, com a documentação requerida em anexo, poderão fornecer produtos ao PAA, respeitada a ordem de prioridade indicada nos critérios de priorização dos agricultores. Formiga- MG, 01 de junho de 2011. Sudário Jose Macedo. Secretário de Administração e Gestão de Pessoas. Controladoria Municipal. Ana Cristina Nepomuceno. Procuradoria Municipal Presidente da Comissão de Li-citação. Luciana Alves. Diretora de Compras Publicas. Registre-se e publique-se.

ANEXOS DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICAD.1) Anexo I – Modelo de Proposta de Fornecimento de Alimentos para Agricultores Indi-viduais

D.2) Anexo II – Modelo de Proposta de Fornecimento de Alimentos para Grupos Formais ou Informais

RELAÇÃO DE PRODUTOS ADQUIRIDOS NO PERÍODO DE 01/05/11 A 31/05/11. A Prefeitura Municipal de Formiga – MG torna público e para conhecimento, RELAÇÃO DE PRODUTOS ADQUIRIDOS NO PERÍODO DE 01/05/11 A 31/05/11, que será afixada no seu quadro de aviso, contendo preços e a indicação dos respectivos fornecedores. Formiga (MG), 01 de junho de 2011. LUCIANA ALVES. DIRETORIA DE COMPRAS PÚBLICAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA – MG - PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 1124/11- MOD – TOMADA DE PREÇOS – N.º 010/11- TIPO: Menor Preço Global. OBJE-TO: Contratação de empresa para realizar o fechamento e pavimentação do Pátio da Secretaria de Educação. A Visita técnica será realizada nos dias 21 e 22/06/2011, às 14:00h.O horário para protocolo dos envelopes da Tomada de Preços será até às 13:30h. A abertura da sessão será às 14:00h., dia 28/06/2011. Local: R. Barão de Piumhi, 92 A, Diretoria de Compras Públicas, Formiga-MG. Fones: 37-3322-5150/3322-5142. Edital disponível no Site: www.formiga.mg.gov.br.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA – MG - PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 1021/11- MOD – TOMADA DE PREÇOS – N.º 011/11- TIPO: Melhor Técnica. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade. O horário para protocolo dos envelopes de proposta técnica e preço será até às 13:30h. A abertura da sessão será às 14:00h., dia 13/07/2011. Local: R. Barão de Piumhi, 92 A, Diretoria de Compras Públicas, Formiga-MG. Fones: 37-3322-5150/3322-5142. Edital disponível no Site: www.formiga.mg.gov.br.

EDITAL DE PRORROGAÇÃO. Edital Processo Seletivo Simplificado nº 001/2010. A Se-cretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais, e em conformidade com o ítem 13.1 do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2010, cujo objeto é contratar Auxiliar de Consultório Dentário, para recompor o quadro de servidores desta Secretaria, prorroga por mais um 01 (um) ano, a partir de 10 de junho de 2011, o prazo de validade do Processo acima mencionado. Secretaria Municipal de Saúde de Formiga em 02 de junho de 2011. Luiza Flora de Oliveira. Secretária Municipal de Saúde

EDITAL DE PRORROGAÇÃO. Edital Processo Seletivo Simplificado nº 002/2010. A Se-cretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais, e em conformidade com o ítem 13.1 do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 002/2010, cujo objeto é contratar Médico da Família do Pro-grama Saúde da Família, para recompor o quadro de servidores desta Secretaria, prorroga por mais um 01 (um) ano, a partir de 10 de junho de 2011, o prazo de validade do Processo acima mencionado. Secretaria Municipal de Saúde de Formiga em 02 de junho de 2011. Luiza Flora de Oliveira. Secretária Municipal de Saúde

EDITAL Nº 002/2011. O Secretário Municipal de Educação do Município de Formiga torna público os critérios e procedimentos para inscrição e classificação de candidatos para o exercí-cio de função pública de ZELADOR na rede municipal de ensino de Formiga – MG. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. Este processo dar-se-á em conformidade com a Lei de Di-retrizes e Bases da Educação Nacional e Lei Municipal nº 4207/2009 e demais legislações em vigor. Estarão abertas inscrições para: ZELADOR. 2 - DA DIVULGAÇÃO. A divulgação ofi-cial deste Edital dar-se-á através de afixação na Portaria da Secretaria Municipal de Educação de Formiga, situada à Rua Barão de Piumhy, 92, 3º andar, Centro, Formiga MG, no site oficial da prefeitura – www.formiga.mg.gov.br e no jornal A Cidade. 3 - DAS FUNÇÕES. 3.1 – As atribuições dos profissionais em exercício nas funções relacionadas acima são aquelas especí-ficas e registradas em lei e descritas no Anexo I deste Edital. 3.2 - Condições de trabalho: A carga horária específica para a função é de quarenta horas semanais, podendo ser em horário diurno ou noturno. 3.3 - Vencimento: Os vencimentos são aqueles vigentes, sendo o recolhi-mento dos encargos sociais e outras vantagens os assegurados em lei. 3.4 - Vagas: após analisar o quadro de pessoal de cada unidade escolar e órgãos vinculados serão definidas as necessida-des de contratação temporária visando oferecer condições e infra-estrutura de recursos huma-nos para o pleno funcionamento das atividades escolares; ou substituição por período igual ou superior a trinta dias de afastamento. 4 - DA INSCRIÇÃO. I- Os candidatos à contratação temporária deverão efetuar a sua inscrição no dia 13 e 14 de junho de 2011, no horário comer-cial (8h às 17 h), na sede da Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua Barão de Piumhy, 92, 3º andar, Centro, Formiga MG. II- A inscrição efetivada permitirá ao candidato concorrer às vagas em todas as escolas municipais localizadas na zona urbana e rural. III- As informações fornecidas no ato de inscrição que possibilitem a classificação ao candidato deverão ser com-provadas através de documentos anexados ao formulário de inscrição. IV- A omissão de dados na inscrição e/ou irregularidades detectadas, a qualquer tempo, implicam em desclassificação do candidato e/ou dispensa de ofício do contratado. 4.1 - Requisitos básicos para a inscrição: a) possuir idade mínima de 18 anos completos na data da contratação; b) possuir nível de escola-ridade Elementar (Alfabetizado); c) ser brasileiro nato ou naturalizado ou estrangeiro com visto permanente; d) estar quite com as obrigações militares e eleitorais; e) gozar de boa saúde física e mental. 4.2 - Documentação necessária (Original e cópia): a) Documentos com fé pú-blica que garanta sua identificação (Cédula de Identidade Civil ou Militar, Carteira de Traba-lho, Carteira Profissional, ou Carteira Nacional de Habilitação expedida na forma da Lei nº 9.503/97, com fotografia); b) Comprovante de estar quite com as obrigações militares e eleito-rais (2010 - 2 TURNOS); c) Histórico Escolar ou declaração que comprove a habilitação “Nível Elementar” (Alfabetizado); d) O candidato portador de deficiência deverá anexar ao Requerimento de Inscrição, Atestado Médico (original), contendo parecer descritivo do médico assistente do candidato, em receituário próprio, comprovando a deficiência, nos termos do Código Internacional de Doenças (CID). 4.3 - Procedimentos de inscrição: a) Comparecer ao local de inscrição nos dia 13 e 14 de junho de 2011, no horário comercial (8h às 17 h), na sede da Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua Barão de Piumhy, 92, 3º andar, Centro, Formiga MG; b) preencher o Requerimento de Inscrição; c) entregar o Requerimento de Ins-crição devidamente preenchido com a documentação (cópia) relacionada acima, com exceção do Atestado Médico que deverá ser o original (para o candidato portador de deficiência). d) O preenchimento do formulário de inscrição deverá ser feito, completo e corretamente, sob total responsabilidade do candidato. e) No ato da inscrição o candidato receberá seu respectivo comprovante assinado pelo atendente conferidor. A inscrição só terá validade se o comprovan-te estiver devidamente assinado. 4.4 - Candidatos portadores de deficiência: a) à pessoa porta-dora de deficiência é assegurado o direito de inscrição no Processo Seletivo de que trata este Edital, podendo esta concorrer às vagas, desde que haja compatibilidade entre as atribuições da função e a deficiência de que é portadora nos termos do Decreto nº 3.298, de 20/12/99; b) a pessoa portadora de deficiência participará da seleção em igualdade de condições com os de-mais candidatos no que se refere ao conteúdo e avaliação das provas, duração, horário e local

de aplicação das provas e nota mínima exigida; c) o candidato portador de deficiência que ne-cessitar algum atendimento especial para a realização das provas deverá fazer a solicitação, POR ESCRITO, à Secretaria Municipal de Educação e Esportes e entregá-la nos mesmos lo-cais de inscrição, no ato da inscrição. d) caso a deficiência não esteja de acordo com os termos da Organização Mundial da Saúde, da Lei nº 7.853, de 24/10/89, e do Decreto nº 3.298, de 20/12/99, a opção de concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência será descon-siderada, passando o candidato a fazer parte do grupo geral de inscrição; e) se aprovado e classificado para o provimento das vagas, o candidato portador de deficiência realizará exame médico pericial, com o fim de ser apurada a compatibilidade do exercício das atribuições da função com a deficiência de que é portador; f) nos casos de incompatibilidade da deficiência com a função objeto deste Edital, a contratação não será efetivada. 4.5 - Não serão aceitas inscrições por via eletrônica, postal, fax ou em caráter condicional. 4.6 - O pedido de inscrição deverá ser feito pessoalmente, não sendo permitida a inscrição por procuração. 4.7 - O candi-dato é responsável pelas informações prestadas no formulário de Inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento desse documento. 5 - DA SELEÇÃO A seleção tem por fim cumprir o papel de identificar, entre os candidatos, aqueles mais aptos a desempenharem as exigências requeridas para a função de Zelador e cujo perfil seja mais ade-quado para desenvolvê-las. 5.1 - Prova de Conhecimentos. Esta prova terá caráter eliminatório e consistirá da resolução de vinte questões objetivas, de múltipla escolha, baseadas no progra-ma e referências bibliográficas constantes no Anexo II deste Edital. As questões objetivas serão valorizadas num total de 20 (vinte) pontos. Será considerado aprovado o candidato que atingir, no mínimo, 60% dos pontos. 6 - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS. 6.1 – A prova terá o tempo de no máximo 3 (três) horas e serão aplicadas no dia 19 de junho de 2011, às 8horas. 6.2 - O local será divulgado através de edital na Secretaria Municipal de Educação a partir de 15.06.2011. 6.3 - O candidato deverá comparecer ao local determinado para realização das provas com antecedência mínima de trinta minutos, munido de documento com fé pública que garanta sua identificação, comprovante de inscrição, caneta esferográfica de ponta grossa, de cor azul ou preta, lápis e borracha. 6.4 - Não será permitida a prestação de prova em data, local e horário diferentes do estabelecido, seja qual for o motivo alegado. 6.5 - Durante a realização das provas, não será permitido ao candidato, sob pena de anulação de sua prova: I - comunicar-se com os demais candidatos ou pessoas estranhas ao Processo Seletivo; II - consultar qualquer espécie de livro ou apontamentos;III - utilizar-se de telefone celular, pager, fone de ouvido ou de qualquer outro aparelho eletro-eletrônico; IV - ausentar-se do recinto, a não ser momentane-amente em casos especiais e na companhia do fiscal; V - portar-se inconvenientemente, pertur-bando, de qualquer forma, o bom andamento dos trabalhos; VI - tratar com descortesia qual-quer dos examinadores, coordenadores, fiscais, auxiliares ou autoridades presentes. 6.6 - Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato, ou de pessoas estranhas ao Pro-cesso Seletivo, nos locais onde forem aplicadas às provas. 6.7 - O candidato, ao término das provas objetivas, entregará ao fiscal da sala, a sua prova e a folha de respostas. 7 - DA CLAS-SIFICAÇÃO. 7.1 – A prova é eliminatória. O candidato será considerado aprovado se atingir no mínimo 60% de acertos do total das questões propostas. 7.2 - A classificação será feita em ordem decrescente da nota final obtida individualmente, considerando todos os candidatos aprovados. 7.3 - O desempate entre candidatos que obtiverem a mesma nota processar-se-á de acordo com os seguintes critérios: o de idade maior. 8 - DA CONTRATAÇÃO. 8.1- Para a contratação de que trata a Lei 4207/2009, será dada preferência obrigatória às pessoas aprova-das em concurso público com expectativa de nomeação, respeitando-se a ordem de classifica-ção final dos aprovados. 8.2- A Secretaria Municipal de Educação, de acordo com as necessi-dades, obedecerá a classificação dos candidatos inscritos, para efeito de contratação temporária. § 1° – A contratação dos candidatos classificados, somente se aplicará após a organização do quadro da escola aproveitando todo o quadro efetivo lotado ou em exercício na escola, respei-tada as alterações decorrentes de mudança de lotação. § 2° – A formalização de aceitação ou não aceitação e a possibilidade ou não do contrato deverá ser registrada em ata pela Secretaria Municipal de Educação, em reunião específica para este fim. 8.3- A contratação na função será efetuada, dentro do limites de vagas estritamente necessárias ao funcionamento das instituições educacionais e se forem atendidas as seguintes condições: I - ser considerado apto na inspeção de saúde; II - apresentar os documentos solicitados pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e os comprovantes de escolaridade/habilitação específica. 9 - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO. A classificação final terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez, por igual período. 10 - DO ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS. Não caberá recurso motivado por qualquer erro ou omissão de responsabilidade do candidato, no ato de inscrição. 11 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 11.1 - Não serão aceitas inscrições por via eletrônica, postal, fax ou em caráter condi-cional. 11.2 - O pedido de inscrição deverá ser feito pessoalmente, não sendo permitida a ins-crição por procuração. 11.3 - O candidato é responsável pelas informações prestadas no formu-lário de Inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento desse documento. 11.4 - A inexatidão das informações e as irregularidades de documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato da classificação final, anulando-se to-dos os atos decorrentes da inscrição. 11.5 - A inscrição do candidato importará no conhecimen-to das instruções deste Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas tais como se acham estabelecidas. Formiga, 07 de junho de 2011. Geraldo Reginaldo de Oliveira. Secretário Municipal de Educação

A Comissão de Licitação julga as seguintes empresas vencedoras: ALEXANDRE MAGNO LEAL e SELETRO LTDA vencedoras no Processo Licitatório nº 0224/2011, na modalidade Convite nº 022/2011. Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Setor de Licitações

PORTARIA Nº 1197 DE 24/05/2011. Designa servidor para substituir Membro da Comissão Permanente de Controle Patrimonial, e dá outras providências. O DIRETOR GERAL DO SER-VIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - S.A.A.E. -, usando de suas atribuições legais, Resolve: Art. 1° - Designar a servidora LIZANGELA JULIANA DA CUNHA, para substituir Leandro Oliveira de Deus, como Membro da Comissão Permanente de Controle Patrimonial, de que trata a Portaria nº. 1195/2011, por motivo de afastamento por doença do mesmo. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se. Serviço Autônomo de Água e Esgoto, 24 de Maio de 2.011. PAULO CÉSAR QUINTILIANO - DIRETOR GERAL



cÂMara Municipal

Portaria Nº 53/2011. O Presidente da Câma-ra Municipal de Formiga, MOACIR RIBEI-RO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno, CONSIDERANDO a necessidade de ge-renciar e acompanhar a Ata de Registro de Preços nº 002/2011 do Processo Licitatório nº 004/2011, Pregão nº 003/2011 - Registro de Preços, que contém preços registrados de placas e displays, conforme art. 3o, VII e VIII e art. 6o, I, do Decreto Municipal no 3.535, de 29 de dezembro de 2006; RESOL-VE: Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Registro de Preços e nomear os seguintes servidores para compô-la: Marcelo No-gueira – Presidente; Carlos Renato Brito Angeli – Relator; Henrique Alves Mendon-ça – Membro. Art. 2º A Comissão tem como atribuição gerenciar e acompanhar a Ata de Registro de Preços 002/2011, referente ao Processo Licitatório nº 004/2011, Pregão nº 003/2011 - Registro de Preços. Parágrafo Único. Trimestralmente, a comissão deverá providenciar a publicação dos preços regis-trados para orientação da administração, na imprensa oficial ou site oficial da Adminis-tração, realizando, previamente, pesquisa de mercado comprovando que os preços registrados estão compatíveis com os preços de mercado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. Câmara Municipal de Formiga, 8 de Junho de 2011. Moacir Ri-beiro da Silva. Presidente

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 008/2011. TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2008. CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA. ESTADO DE MINAS GERAIS. Processo Licitatório: nº 003/2008. Dispensa nº 001/2008. Contrato: nº 019/2008. Contratante: Câmara Munici-pal de Formiga/MG. Contratado: Joaquim Sudário Filho. - Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato de locação para mais 8 (oito) meses, passando a vigorar este pelo período de 01/05/2011 a 31/12/2011. - Ante a prorrogação do contrato de locação, o LO-CATÁRIO pagará ao LOCADOR o valor mensal de R$523,00 (quinhentos e vinte e três reais) somado ao IGP-M acumulado re-ferente o período de maio/2010 a abril/2011, a partir de 01 de maio de 2011.Data da assinatura: 29 de abril de 2011. Mo-acir Ribeiro da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Formiga

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 009/2011. QUARTO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2011. CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA. ESTADO DE MINAS GE-RAIS. Processo Licitatório: nº 009/2010 - Registro de Preços. Modalidade: Pregão nº 003/2010. Ata de Registro de Preços: nº 001/2011. Contratante: Câmara Municipal de Formiga/MG. Contratado: Prodoeste Veículos e Serviços Ltda. - Fica restaurado o equilíbrio econômico-financeiro do item Gasolina Automotiva - tipo comum passan-do de R$2,826 para R$2,709. - A referida alteração está de acordo com a CLÁUSULA SÉTIMA – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS da Ata de Registro de Preços nº 001/2011. Data da assinatura: 19 de maio de 2011. Moacir Ribeiro da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Formiga

EXTRATO DE CONTRATO Nº 013/2011. CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA ESTADO DE MINAS GERAIS. Proces-so Licitatório: N. 006/2011. Dispensa N. 002/2011. Contrato Administrativo: N. 013/2011. Contratante: Câmara Municipal de Formiga/MG. Contratada: Instituto Mi-neiro de Administração Municipal – IMAM. Objeto: Prestação de serviços de consulto-ria técnica especializada, compreendendo a realização de Concurso Público. Prazo de Vigência: O prazo para realização dos tra-balhos ora contratados é de 240 (duzentos e quarenta) dias, contados da data de assinatu-ra deste Instrumento, prazo este prorrogável, a critério das partes, desde que necessário à melhor execução dos serviços ou por outro motivo devidamente justificável. Valor: À CÂMARA não caberá nenhum ônus finan-ceiro pela realização do Concurso Público, ficando facultado ao IMAM a cobrança arrecadação direta de taxa de inscrição de-vida pelos candidatos, sendo esses valores previamente acordados entre o IMAM e a CÂMARA. Data da assinatura: 20 de Maio de 2011. MOACIR RIBEIRO DA SILVA - Presidente da Câmara Municipal de Formiga

EXTRATO DE CONTRATO Nº 014/2011. CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA. ESTADO DE MINAS GERAIS. Processo Licitatório: N. 005/2011. Modalidade: Con-vite N. 001/2011. Contrato Administrativo: N. 014/2011. Contratante: Câmara Munici-pal de Formiga/MG. Contratada: Panifica-dora Cassini Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de ser-viços de buffet para realização da Reunião Solene de Outorga de Títulos e Medalhas para 420 (quatrocentos e vinte) convida-dos, incluindo o fornecimento de material e serviços de decoração. Despesa: As des-pesas decorrentes desta licitação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.4.003-339039 (Ficha 11) - Manutenção com Homenagens, Sole-nidades, Recepções e Festividades. Prazo de Vigência: O presente contrato terá vigência somente para prestação de serviço de buffet, a ser realizado no dia 17/06/2011, a partir das 20:00 horas, no Space Club. Valor: R$ 22.300,00 (vinte e dois mil e trezentos reais). Data da assinatura: 25 de Maio de 2011. Mo-acir Ribeiro da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Formiga

RESOLUÇÃO Nº 326/2011. Altera o § 3º do art. 2º da Resolução nº 302/2008, que regu-

lamenta a concessão de incentivo por titula-ção em graduação, pós graduação lato sensu, mestrado e doutorado aos servidores efeti-vos e estáveis do Poder Legislativo de For-miga e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLU-ÇÃO: Art. 1º O § 3º do art. 2º da Resolução nº 302/2008 passa a viger com a seguinte redação: “Art. 2º (...) § 3º Este incentivo in-tegrará o vencimento do servidor e será base de cálculo para quaisquer descontos.”. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de For-miga, 08 de junho de 2011. Moacir Ribei-ro da Silva. Presidente. Rosimeire Ribeiro de Mendonça. 1ª Secretária. Originária do Projeto de Resolução nº 23/2011, de autoria dos Vereadores: Moacir Ribeiro da Silva, José Gilmar Furtado, Rosimeire Ribeiro de Mendonça e Reginaldo Henrique dos Santos (Mesa Diretora).

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011 . CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFE-TIVOS E FORMAÇAO DE CADASTRO DE RESERVA DO QUADRO DE PES-SOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA-MG.

A Câmara Municipal de Formiga torna pú-blico que estarão abertas, no período a seguir indicado, inscrições ao Concurso Público de Provas para provimento de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva do seu Quadro de Pessoal discriminados no Anexo I, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital.O Concurso Público será acompanhado por uma Comissão de Concursos que será criada por meio de Portaria do Sr. Presidente da Câmara.

1. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CAR-GOS E OUTROS DADOS1.1. Cargos: o concurso destina-se ao provimento de cargos vagos, dos que vaga-rem ou forem criados na sua vigência, e da formação de cadastro de reserva. O número de vagas, o grau de escolaridade exigido, vencimento, carga horária e valor da ins-crição são os constantes do Anexo I, parte integrante deste Edital.1.2. Local de trabalho: Câmara Munici-pal.1.3. Jornada de trabalho: conforme dis-criminada no Anexo I ou jornada especial definida em regulamentação específica.1.4. Regime Jurídico: os candidatos aprovados no concurso, após sua posse, terão suas relações de trabalho regidas pelo Estatuto do Servidor Público do Mu-nicípio de Formiga (Lei Complementar nº 041/2011) e legislação municipal aplicável.1.5. Atribuições dos cargos: são as cons-tantes do Anexo IV deste Edital.

2. DAS CONDIÇÕES PARA POSSE2.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas no § 1º do art. 12 da Constituição da República e ampa-rado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação específica, conforme item 10.4 alínea “n”.2.2. Estar em dia com as obrigações elei-torais.2.3. Estar em dia com as obrigações mi-litares, se do sexo masculino.2.4. Ter, na data da posse, a escolari-dade, o registro no respectivo Conselho de Classe quando o exercício do cargo o exigir e os requisitos exigidos para o provimento do cargo.2.5. Ter, na data da posse, a idade míni-ma de 18 anos completos.2.6. Gozar de boa saúde física e mental e ter capacitação física para o exercício do cargo.2.7. Ser detentor de aptidão física e men-tal para o exercício das funções inerentes ao cargo, na forma de Laudo Médico. 2.8. Não ser aposentado por invalidez ou estar em idade de aposentadoria compulsó-ria, ou seja, 70 (setenta) anos, em obediência ao Art. 40, inciso II da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988.2.9. Não exercer cargo, emprego ou fun-ção pública, ressalvados os casos de acumu-lação permitida na Constituição.2.10. No ato da inscrição não serão solici-tados os comprovantes das exigências conti-das neste Edital.

3. DAS INSCRIÇÕES3.1. Disposições Gerais3.1.1. O candidato deverá tomar conhe-cimento de todos os requisitos exigidos no Edital que rege este concurso e da legislação pertinente, antes de realizar sua inscrição, evitando ônus desnecessários.3.1.2. É de exclusiva responsabilidade do candidato ou de seu representante a exatidão dos dados cadastrais informados no Reque-rimento Eletrônico de Inscrição, via Internet. 3.1.3. A Câmara de Formiga e o IMAM não se responsabilizam por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações e en-dereço incorretos ou incompletos fornecidos pelo candidato.3.1.4. Qualquer informação falsa ou ine-xata por parte do candidato no Requerimen-to de Inscrição, apurada a qualquer tempo, implicará na convocação do candidato para que, no prazo de 05 (cinco) dias apresente os esclarecimentos e a documentação necessá-ria.3.1.5. A Câmara e o IMAM não se res-ponsabilizam, quando os motivos de or-dem técnica não lhes forem imputáveis, por inscrições não recebidas por falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falhas de impressão, pro-blemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência dos dados e a impressão do boleto bancário. 3.1.6. O Requerimento Eletrônico de Ins-

crição e o valor pago referente à taxa são pessoais e intransferíveis.3.1.7. A inexistência, por qualquer motivo, do pagamento da taxa de inscrição será mo-tivo de indeferimento da inscrição, exceto para os candidatos que se enquadrarem no item 3.2.1.3.1.8. Não haverá inscrição condicional, via fac-simile, e/ou extemporânea.3.1.9. O candidato portador de deficiência além de declarar no Requerimento Eletrôni-co de Inscrição, a sua condição de deficiente físico, deverá encaminhar ao IMAM, laudo médico atestando a espécie e o grau ou ní-vel da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, conforme es-pecificado no item 5.5. deste Edital.3.1.10. O candidato somente poderá con-correr a uma das vagas apresentadas neste Edital de concurso.3.1.11. Efetivada a inscrição, não será acei-to pedido para alteração de opção de cargo.3.1.12. Havendo mais de uma inscrição paga, independentemente do cargo escolhi-do, prevalecerá a última inscrição cadastrada no site, ou seja, a de data e horário mais re-centes. As demais inscrições realizadas não serão consideradas, mesmo que sejam para cargos diferentes, e o valor da taxa de inscri-ção não será devolvido. 3.1.13. O valor da taxa de inscrição paga em duplicidade ou fora do prazo será de-volvido no prazo de 10 dias úteis, mediante comprovação e solicitação do candidato, por escrito, endereçado ao IMAM, constando os dados necessários para sua devolução.3.1.14. O valor da taxa de inscrição não será devolvido ao candidato, salvo nas hipóteses de anulação ou cancelamento do concurso, conforme os dispositivos da Lei nº 13.801 de 26/12/2000. 3.1.14.1. Na hipótese de não realiza-ção do Concurso Público, a restituição da taxa de inscrição deverá ser requerida pelo candidato ou por procurador por ele consti-tuído, por meio do preenchimento e entre-ga de formulário a ser disponibilizado pelo IMAM, em seu site ( www.imam.org.br ) e na Câmara Municipal de Formiga situada na Praça Ferreira Pires, nº 04 - Centro - For-miga-MG, no horário das 08:00H às 11:00 H e 14:00H às 16:30H de segunda a sexta-feira, ou enviado via Correios com AR por meio de SEDEX, para a rua Célia de Souza, 55, do bairro da Sagrada Família, Belo Ho-rizonte, Minas Gerais, CEP.: 31.030-500 no prazo estabelecido no item 3.1.14.3.3.1.14.2. O formulário de restituição da taxa de inscrição estará disponível, nos locais indicados no subitem 3.1.14.1., desde a data de publicação do ato que ensejou a não realização do certame.3.1.14.3. O formulário de restituição, devidamente preenchido e acompanhado de cópia de documento de identidade do candi-dato, deverá ser entregue, em até 30 (trinta) dias após o ato que ensejou a não realização do certame, no Posto de Informações ou en-viado via correios.3.1.14.4. A restituição da taxa de ins-crição será processada nos 15 (quinze) dias seguintes ao término do prazo fixado no subitem 3.1.14.3, por meio de depósito ban-cário em conta a ser indicada no respectivo formulário de restituição.3.1.14.5. O valor a ser restituído ao candidato será corrigido monetariamente pela variação do IGPM desde a data do pa-gamento da inscrição até a data da efetiva restituição.3.1.15. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não poderá alegar desconhecimen-to.3.1.16. O candidato é responsável pelas informações prestadas no Requerimento Eletrônico de Inscrição, arcando o mesmo com as consequências de eventuais erros no preenchimento daquele documento.3.1.17. O Edital poderá ser impresso pelo candidato, via Internet no site www.imam.org.br e estará disponível, para consulta, na Câmara Municipal de Formiga.3.2. Isenção do pagamento de taxa de inscrição:3.2.1. O candidato abrangido pelo Decreto nº 6.593 de 02/10/08 que regulamenta o art. 11 da Lei nº 8.112 de 11/12/90, que dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos poderá requerer a isenção do paga-mento da taxa de inscrição, exclusivamente nos dias 15, 16 e 17 de agosto de 2011, de acordo com item 3.2.3. 3.2.2. O formulário de pedido de isenção conforme Anexo VI deste Edital, também estará disponível para impressão na página eletrônica www.imam.org.br clicar Concur-sos em Andamento/Câmara Municipal de Formiga-MG – Edital 001/2011/Informa-ções do Concurso.3.2.3. Para requerer a isenção do paga-mento da taxa de inscrição o candidato de-verá:I. estar inscrito no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal – CADÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135 de 26/06/07; II. ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135 de 26/06/07;III. preencher no formulário de pedido de isenção o Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo CADÚnico; IV. apresentar cópia da carteira de iden-tidade;V. declarar que atende à condição esta-belecida no Inciso II deste item.3.2.4. A entidade organizadora do con-curso público consultará ao órgão gestor do CADÚnico para confirmar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.3.2.5. A declaração falsa sujeitará o candi-dato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 06/09/79.3.2.6. O formulário de pedido de isenção devidamente preenchido e assinado e a cópia da Carteira de Identidade poderão ser:

a) entregues na Câmara Municipal de Formiga situada na Praça Ferreira Pires, nº 04 - Centro - Formiga-MG, no horário das 08:00H às 11:00 H e 14:00H às 16:30H no prazo estabelecido no item 3.2.1. b) enviados via Correios com AR por meio de SEDEX, para a rua Célia de Sou-za, 55, do bairro da Sagrada Família, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP.: 31.030-500, postada no prazo estabelecido no item 3.2.1. 3.2.7. O formulário de pedido de isen-ção, juntamente com a cópia da Carteira de Identidade deverão ser entregues pessoal-mente, por intermédio de procurador ou via Correios com AR por meio de SEDEX, em envelope fechado contendo, na face frontal, os seguintes dados de encaminhamento: Concurso Público da Câmara Municipal de Formiga – Ref. Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição. 3.2.8. Cada candidato deverá encaminhar individualmente seu formulário, sendo ve-dado o envio de formulários de mais de um candidato no mesmo envelope.3.2.9. Não será aceita a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição via fax e/ou correio eletrônico.3.2.10. Não será concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;b) fraudar e/ou falsificar documenta-ção;c) pleitear a isenção instruindo o pe-dido com documentação incompleta, não atendendo o disposto no item 3.2.3.d) não observar o prazo estabelecido no item 3.2.1.e) apresentar documentos ilegíveis ou preenchidos incorretamente.3.2.11. O deferimento ou indeferimento da solicitação do pedido de isenção de paga-mento da taxa de inscrição do candidato será publicado no Quadro de Avisos da Câmara, no site www.camaraformiga.mg.gov.br e no site www.imam.org.br , no dia 31/08/2011, em ordem alfabética, com o número de car-teira de identidade.3.2.12. O candidato cuja isenção do paga-mento da taxa de inscrição for deferida esta-rá automaticamente inscrito neste concurso.3.2.13. O candidato que tiver o pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido poderá efetuar sua inscrição con-forme o disposto nos itens 4.1, 4.2. 4.3 e seus subitens.3.2.14. Caberá recurso contra o indeferi-mento da isenção do pagamento da taxa de inscrição nos dias 01 e 02/09/2011 por uma das seguintes formas:a) ser entregue na Câmara Municipal de Formiga situada na Praça Ferreira Pires, nº 04 - Centro - Formiga-MG, no horário das 08:00H às 11:00 H e 14:00H às 16:30Hb) enviado via Correios com AR por meio de SEDEX, para a rua Célia de Souza, 55, do bairro da Sagrada Família, Belo Hori-zonte, Minas Gerais, CEP.: 31.030-500 3.2.15. Os recursos deverão ser entregues pessoalmente, por intermédio de procurador ou via correios em envelope fechado, no pe-ríodo recursal, conforme o disposto no item 3.2.14 alíneas a e b, contendo externamente, em sua face frontal, os seguintes dados – Ref - Concurso Público da Câmara Municipal de Formiga, Indeferimento da Isenção da Taxa de Inscrição, nome completo, identidade e cargo.3.2.16. A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento do recurso será publicada no Quadro de Avisos da Câmara, no site www.camaraformiga.mg.gov.br e no site www.imam.org.br , no dia 12/09/2011.3.3. Outras informações referentes à ins-crição:3.3.1. O candidato receberá pelos Cor-reios, no endereço indicado no Requeri-mento Eletrônico de Inscrição o Cartão de Inscrição contendo o local, dia e horário de realização da prova. No caso do não rece-bimento do Cartão até o dia 22/10/2011 ou receber com incorreções ou defeitos mate-riais o candidato deverá entrar em contato pelo telefone (31) 3324-7076, nos dias 24 ou 25 de outubro de 2011, no horário de 09:00 às 17:00 H, para obter as informações necessárias sobre o local, data e horário de realização das provas e/ou retificar o Cartão.3.3.2. É obrigação do candidato conferir, no Cartão de Inscrição, seu nome, o núme-ro do documento utilizado para inscrição e o cargo pleiteado. Os eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato e no número do documento utilizado para ins-crição, serão anotados pelo Fiscal de Sala, no dia, no horário e no local de realização de sua prova.3.3.3. Outras informações referentes a este concurso poderão ser obtidas pelo telefone do IMAM (31) 3324-7076 de 09:00 às 17:00 horas, exceto aos sábados, domingos e feria-dos, ou pelo site www.imam.org.br

4. DA EFETIVAÇÃO DA INSCRI-ÇÃO4.1. Período: a partir das 10:00h do dia 15/08/2011 até às 23:59h do dia 15/09/2011.4.2. A inscrição será recebida, exclusi-vamente, via internet no endereço eletrônico www.imam.org.br O candidato que tiver dificuldade de acesso a internet poderá, pessoalmente ou através de procurador, comparecer, durante o pe-ríodo de inscrição, diretamente na Câmara Municipal de Formiga, localizada na Praça Ferreira Pires, nº 04 - Centro - Formiga-MG, no horário de 08:00H às 11:00 H e 14:00H às 16:30H de segunda a sexta-feira, munido de documento de identidade e CPF para re-alização de sua inscrição e impressão do seu boleto bancário.Será disponibilizado no endereço acima citado, pessoal capacitado para atender o candidato, inclusive no preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição e na impressão do boleto bancário.4.3. Para inscrever-se, o candidato de-verá:a) acessar o endereço eletrônico www.imam.org.br, (clicar Concursos em Anda-mento/Câmara Municipal de Formiga-MG

– Edital 001/2011/Inscrição on line);b) preencher o Requerimento Eletrôni-co de Inscrição;c) confirmar os dados cadastrados;d) gerar e imprimir o boleto bancário;e) efetivar o pagamento do valor da taxa de inscrição correspondente, em qual-quer agência bancária em seu horário nor-mal de funcionamento, até o dia 16/09/2011. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na locali-dade em que o candidato se encontra, este deverá antecipar o respectivo pagamento, considerando o primeiro dia útil que antece-de o feriado como data final para realização do pagamento da taxa de inscrição, desde que o pagamento seja feito no período de inscrição determinado neste Edital.4.4. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas, agen-damentos de pagamentos, ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital.4.5. Não será válida a inscrição via In-ternet cujo pagamento seja realizado em de-sacordo com a forma e o prazo previstos nos itens 4.1., 4.2. e 4.3.4.6. A inscrição via Internet somente será concretizada se confirmado o pagamen-to da taxa de inscrição. 4.7. O comprovante de pagamento do candidato será o boleto, devidamente qui-tado. Para esse fim, o boleto deverá estar autenticado ou acompanhado de respectivo comprovante do pagamento realizado até a data limite do vencimento, não sendo con-siderado para tal o simples agendamento de pagamento. 4.8. O boleto bancário será emitido em nome do requerente e deverá ser impresso em impressora a laser ou jato de tinta para possibilitar a correta impressão e leitura dos dados e do código de barras. 4.9. Qualquer dúvida quanto ao proce-dimento ou dificuldade do preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição, o candidato deverá entrar em contato com o IMAM pelo telefone (31) 3324-7076 de 09:00 às 17:00 horas, exceto aos sábados, domingos e feriados.

5. DAS VAGAS RESERVADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFI-CIÊNCIA5.1. Às pessoas portadoras de deficiên-cia é assegurado o direito de se inscreverem no presente Concurso Público, em cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, para as quais serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas de cada cargo oferecidas neste concurso, nos termos do art. 198, II da Lei Orgânica do Município, da Lei Estadual nº 11.867/95 e art. 37, inciso VIII da Constitui-ção Federal.5.2. Consideram-se deficiências que as-seguram ao candidato o direito de concorrer às vagas reservadas, aquelas identificadas nas categorias contidas no Artigo 4º do De-creto Federal nº 3.298/99.5.3. Após o preenchimento das vagas contidas no Edital para as pessoas portado-ras de deficiência será observado o mesmo percentual em caso de surgimento de novas vagas no decorrer do prazo de validade do Concurso. 5.4. O candidato portador de deficiência, durante o preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição, além de observar os procedimentos descritos neste Edital, deverá proceder da seguinte forma: a) informar se é portador de deficiên-cia;b) selecionar o tipo de deficiência;c) informar se necessita e especificar a condição especial para a realização das pro-vas;d) enviar laudo médico conforme item 5.5.5.5. O candidato portador de deficiência deverá entregar pessoalmente, ou através de procurador, durante o período de inscrição, na Câmara Municipal de Formiga, localiza-da na Praça Ferreira Pires, nº 04 - Centro - Formiga-MG, no horário de 08:00H às 11:00 H e 14:00H às 16:30H de segunda a sexta-feira, ou enviar via Correios com AR por meio de SEDEX, para a rua Célia de Souza, 55, do bairro da Sagrada Família, Belo Ho-rizonte, Minas Gerais, CEP.: 31.030-500, postada até a data de encerramento das ins-crições, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência com expres-sa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, bem como a provável causa da deficiência. 5.6. O candidato portador de deficiência poderá requerer, no ato da inscrição, condi-ção especial para o dia de realização das pro-vas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto artigo 40, parágrafos 1º e 2º, do Decreto Federal n. 3.298/1999 e suas alterações. O candidato que não fizer tal requerimento terá o mesmo tratamento oferecido aos demais candidatos, não lhe cabendo qualquer rei-vindicação a esse respeito no dia da prova ou posteriormente. 5.7. Na falta do laudo médico ou das informações indicadas no item 5.5 o Re-querimento Eletrônico de Inscrição será processado como de candidato não portador de deficiência, mesmo que declarada tal con-dição, não podendo o candidato alegar pos-teriormente esta condição, para reivindicar a prerrogativa legal.5.8. O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para re-alização da prova, deverá requerê-lo no ato da inscrição, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, seguindo mesmo proce-dimento indicado no item 5.5, deste Edital.5.9. A solicitação de condições especiais para a realização da prova estará sujeita à apreciação e deliberação do IMAM, obser-vada a legislação específica.5.10. O candidato portador de deficiência que eventualmente não proceder conforme disposto no item 5.4. alínea “c” deste Edital,

não indicando no Requerimento Eletrônico de Inscrição, a condição especial de que necessita, poderá fazê-lo, por meio de re-querimento de próprio punho, datado e as-sinado, devendo este ser enviado ao IMAM, acompanhado do respectivo Laudo Médico, conforme disposto neste Edital, no item 5.5., até o término das inscrições. 5.11. O candidato portador de deficiência deverá atender a todos os itens especificados neste Edital.5.12. O candidato portador de deficiência, resguardadas as condições especiais previs-tas neste Edital, participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao con-teúdo da prova, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para os demais candidatos.5.13. Na falta de candidatos habilitados para as vagas reservadas a portadores de de-ficiência, as mesmas serão preenchidas pelos demais concursados, com estrita observân-cia da ordem classificatória.5.14. O local da realização da prova de-verá oferecer condições de acessibilidade aos candidatos portadores de necessidades especiais, segundo as peculiaridades dos ins-critos, contando, também, com indicações seguras de localização, de modo a evitar que esses candidatos venham a ser prejudicados.5.15. O candidato será submetido, quando convocado, à Perícia Médica realizada por junta oficial da Câmara Municipal, sem ônus para o mesmo, que terá decisão sobre a ap-tidão do candidato ao cargo a que concorre considerando o grau de deficiência.5.16. A Perícia Médica mencionada não exime o candidato portador de deficiência dos exames de saúde pré-admissionais e re-gulares.5.17. O candidato que, após avaliação médica, não for considerado portador de deficiência nos termos da legislação vigente, permanecerá somente na lista geral de clas-sificação do cargo para o qual se inscreveu.5.18. O candidato que, após avaliação médica, sua deficiência for considerada incompatível com as atribuições do cargo pretendido, que após análise do recurso ci-tado no item 9.1.4., o mesmo for indeferido e esgotadas todas as instâncias possíveis de recurso será eliminado do concurso, com a consequente anulação do ato de posse cor-respondente.5.19. O critério para a convocação dos candidatos portadores de deficiência, apro-vados no presente Concurso, observará o percentual previsto no Edital para essa ca-tegoria quando seu resultado contemplar aprovados nesta condição e enquanto durar a validade do Concurso.

6. DO PROCESSO SELETIVO/CON-CURSOO Processo Seletivo do Concurso constará de Prova Objetiva de Múltipla Escolha Pro-va, conforme discriminação abaixo:6.1. Prova Objetiva de Múltipla Escolha: para os cargos de nível básico fundamental, de caráter eliminatório, constando de 20 (vinte) questões com 04 (quatro) opções de resposta, no valor de 05 (cinco) pontos por resposta correta, com duração máxima de 03 (três) horas, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos.6.1.1. Prova Objetiva de Múltipla Escolha: para os cargos de nível fundamental comple-to e médio, de caráter eliminatório, cons-tando de 25 (vinte e cinco) questões com 04 (quatro) opções de resposta, no valor de 04 (quatro) pontos por resposta correta, com duração máxima de 03 (três) horas, sendo considerado aprovado o candidato que obti-ver o mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos.6.1.2. Prova Objetiva de Múltipla Escolha: para os cargos de nível superior, de caráter eliminatório, constando de 40 (quarenta) questões com 04 (quatro) opções de respos-ta, no valor de 2,5 (dois e meio) pontos por resposta correta, com duração máxima de 03 (três) horas, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos.6.1.3. O conteúdo de todas as provas e os respectivos programas constituem os Ane-xos II e III deste Edital.

7. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS 7.1. As provas deste Concurso Público serão aplicadas na cidade de Formiga prova-velmente nos dias 05 e/ou 06 de novembro de 2011. O dia, horário e local serão defini-dos no Cartão de Inscrição. 7.2. Caso o número de candidatos inscri-tos exceda a oferta de locais (espaço físico) adequados nos estabelecimentos de ensino disponíveis do município de Formiga, a Câ-mara reserva-se o direito de modificar a data provável para realização das provas.7.3. Havendo alteração nas datas pro-váveis os candidatos serão avisados com a devida antecedência, por meio do Cartão de Inscrição, publicação no Quadro de Avisos da Câmara, no site www.camaraformiga.mg.gov.br e no site www.imam.org.br, além da imprensa escrita e falada.7.4. Em hipótese alguma o candidato poderá fazer prova fora da data, do horário estabelecido para o fechamento dos portões, da cidade e do local pré-determinado, salvo o previsto no item 7.37.7.5. O candidato deverá comparecer ao local de realização da prova com antecedên-cia mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto, para identificação, assinatura da Lista de Presença e recebimento da Folha de Respostas. O candidato deverá trazer lápis, borracha, caneta esferográfica azul ou preta.7.6. Não haverá tolerância no horário estabelecido para o início da prova.7.7. O ingresso do candidato na sala onde se realizará a prova só será permitido no horário estabelecido, obrigatoriamente com o documento de identidade com foto.7.8. Serão considerados documentos de identidade oficial: Cédula Oficial de Iden-tidade (RG), Carteira Expedida por Órgão ou Conselho de Classe (OAB, CREA, CRA

www.formiga.mg.gov.brEdição 607 - Formiga - 10 de Junho de 2011 | 9publicaçõEs lEgais

etc.), Carteira de Trabalho e Previdência So-cial, Certificado de Reservista, Carteira de Motorista com foto e Passaporte.7.9. O documento deverá estar em per-feitas condições, a fim de permitir, com cla-reza, a identificação do candidato e deverá conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia e data de nascimento.7.10. Não serão aceitos documentos de identidade com prazos de validade vencidos, ilegíveis, não-identificáveis e/ou danifica-dos.7.11. O candidato impossibilitado de apresentar, no dia da prova, documento oficial de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro de ocorrên-cia em órgão policial, expedido, no máximo, nos 30 (trinta) dias anteriores à realização da prova e outro documento que contenha foto-grafia e assinatura, e será submetido à identi-ficação especial que compreende a coleta de assinatura e impressão digital em formulário próprio.7.12. O candidato deverá apor sua assi-natura na Lista de Presença de acordo com aquela constante no seu documento de iden-tidade.7.13. O candidato, após ter assinado a Lista de Presença, não poderá ausentar-se do local de realização da sua prova, sem acom-panhamento do Fiscal de Prova.7.14. Será considerado faltoso o candida-to que deixar de assinar a Lista de Presença ou não devolver a Folha de Respostas.7.15. Em caso de perda do Cartão de Ins-crição, o candidato deverá procurar a Coor-denação do concurso na escola e no dia onde a prova será realizada.7.16. Os portões serão fechados no ho-rário estabelecido para início das provas. O candidato que chegar após o fechamento dos portões, terá vedada sua entrada no estabe-lecimento e será automaticamente eliminado do concurso. 7.17. O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização da prova e, caso seja necessário, submetido, também, à identificação por meio de impres-são digital coletada no local.7.18. Será excluído do concurso o candi-dato que:a) apresentar-se após o horário estabe-lecido para realização da prova;b) não apresentar o documento de identidade ou equivalente com foto; (em caso de perda ou roubo do documento, o candidato deverá apresentar o Boletim de Ocorrência Policial de acordo com item 7.11).c) ausentar-se do recinto da prova sem permissão ou praticar ato de incorreção ou descortesia com qualquer examinador, exe-cutor e seus auxiliares incumbidos da reali-zação das provas;d) utilizar-se de um ou mais meios pre-vistos nos itens 7.19 e 7.20;e) comunicar-se de forma verbal, es-crita ou gestual com outro candidato;f) quebrar o sigilo da prova mediante qualquer sinal que possibilite a identifica-ção;g) ao terminar a prova, não entregar ao Fiscal de Prova, obrigatoriamente, o Cader-no de Prova Objetiva de Múltipla Escolha e a Folha de Respostas; h) ausentar-se do local de prova, sem o acompanhamento do Fiscal de Prova;i) utilizar-se de processos ilícitos na realização da prova, se comprovado pos-teriormente, mediante análise, por meio eletrônico, estatístico, mecânico, visual ou grafotécnico;j) usar telefone celular nas dependên-cias dos locais de prova;k) portar arma (s) no local de realiza-ção das provas, ainda que de posse de do-cumento oficial de licença para o respectivo porte; l) perturbar, de qualquer modo a or-dem dos trabalhos;m) permanecer no local após a conclu-são e entrega da prova.

7.19. É proibido, durante a realização das provas, o porte de arma ou de qualquer equi-pamento eletrônico como relógio, telefone celular, pager, beep ou calculadora, agendas eletrônicas ou similares, walkman, gravador, palm-top, notebook, canetas eletrônicas ou qualquer outro receptor de mensagens.7.20. Durante as provas é proibido qual-quer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações.7.21. Os objetos de uso pessoal (bonés, etc) serão colocados em local indicado pelo Fiscal de Prova e retirados somente após a entrega da Prova Objetiva de Múltipla Esco-lha e da Folha de Respostas. 7.22. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos.7.23. As instruções constantes no Ca-derno de Prova e na Folha de Respostas complementam este Edital e deverão ser rigorosamente observadas e seguidas pelo candidato. 7.24. Na realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, não será permitido escla-recimento sobre enunciado das questões ou modo de resolvê-las.7.25. O candidato deverá preencher a Folha de Respostas, cobrindo inteiramente com caneta esferográfica, tinta azul ou preta, o espaço correspondente à alternativa es-colhida. A Folha de Respostas será o único documento válido para efeito de correção da prova.7.26. Será considerada nula a Folha de Respostas da Prova Objetiva que estiver marcada a lápis.7.27. O candidato não poderá amas-sar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar sua Folha de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de sua correção. 7.28. Em nenhuma hipótese haverá subs-tituição da Folha de Respostas por erro do candidato.7.29. O candidato deverá devolver, obri-gatoriamente ao Fiscal de Prova, ao terminar as provas ou findo o prazo limite para sua

realização o Caderno de Prova e a Folha de Respostas devidamente preenchida e assina-da. 7.30. Não serão atribuídos pontos às questões divergentes do gabarito, que apre-sentarem rasura, duplicidade de resposta, (mesmo que uma delas esteja correta), ou que estiverem em branco.7.31. A correção da Prova Objetiva de Múltipla Escolha será por sistema eletrônico de processamento de dados, consideradas exclusivamente, as respostas transferidas para a Folha de Respostas. 7.32. A duração das provas será de 03 (três) horas, sendo permitida a saída dos can-didatos da sala somente após 50 (cinquenta) minutos do seu início.7.33. O tempo de duração das provas abrange a assinatura e transcrição das res-postas para a Folha de Respostas.7.34. O Gabarito Provisório para confe-rência do desempenho dos candidatos será publicado pela Comissão de Concurso, até o 2º (segundo) dia útil após a realização da respectiva prova, no Quadro de Avisos da Câmara, no site www.camaraformiga.mg.gov.br e no site www.imam.org.br7.35. Não será permitida a entrada de candidatos, em hipótese alguma, no local de realização das provas após o fechamento dos portões. 7.36. Não haverá segunda chamada das provas, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candida-to.7.37. O candidato que comprovar a necessidade de fazer prova fora do local determinado, deverá fazer o requerimento por escrito, endereçado ao IMAM, no prazo mínimo de 72 (setenta e duas) horas antes da realização da mesma.7.38. A candidata lactante que tiver ne-cessidade de amamentar durante a realiza-ção da prova, deverá fazer o requerimento por escrito, endereçado ao IMAM, no prazo mínimo de 72 (setenta e duas) horas antes da realização da mesma.7.38.1. Para a amamentação, a criança de-verá permanecer em ambiente a ser determi-nado pela Coordenação do concurso.7.38.2. A candidata lactante poderá levar somente 01 (um) acompanhante, que ficará em local determinado pela coordenação e será responsável pela guarda da criança.7.38.3. Durante o período da amamentação, a candidata lactante será acompanhada por fiscal da organizadora, do sexo feminino que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições desse Edital.7.38.4. Haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

7.39. Não haverá revisão de provas ou vistas das mesmas salvo o previsto no item 9.1.1.2. deste Edital.7.40. Não haverá prova em condições especiais, exceto para os candidatos que se enquadrarem nos itens: 5.6; 5.8; 5.14, 7.37 e 7.38, deste Edital.7.41. Não será permitido, em nenhuma hipótese, o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao concurso no estabele-cimento de aplicação das provas.

8. DO PROCESSO DE CLASSIFI-CAÇÃO E DESEMPATE8.1. Para todos os cargos, a classificação final será feita pela soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva de Múltipla Escolha.8.1.1. Apurado o total de pontos, na hipó-tese de empate, será dada preferência para efeito de classificação, sucessivamente: 8.1.2. ao candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme o parágrafo único do art. 27 da Lei federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 – o Estatu-to do Idoso.8.1.3. ao candidato que tiver obtido o maior número de pontos no conteúdo “co-nhecimentos específicos” e quando não hou-ver questões de conhecimentos específicos na prova, este critério não será utilizado.8.1.4. ao candidato que tiver obtido o maior número de pontos no conteúdo “co-nhecimentos de Português”.8.1.5. ao candidato que tiver mais idade.

9. DOS RECURSOS9.1. Caberá recurso, desde que devida-mente fundamentado e identificado, dirigido ao Presidente da Comissão de Concursos da Câmara Municipal de Formiga contra os se-guintes atos:9.1.1. Contra questão da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, dentro de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação do Gabarito Provisório no Quadro de Avisos da Câmara, no site www.camaraformiga.mg.gov.br e no site www.imam.org.br9.1.1.1. Deverá ser feito um recurso para cada questão de prova impugnada, ou seja, cada questão deverá ser apresentada em fo-lha separada.9.1.1.2. Para interposição de recurso, os Cadernos de Provas estarão disponíveis para consulta no endereço indicado no item 9.9. alínea “a”.9.1.1.3. Se, do exame do recurso resultar anulação de questão, seja por recurso admi-nistrativo ou por decisão judicial resultará em benefício de todos os candidatos, ainda que não tenha recorrido ou ingressado em juízo.9.1.1.4. Se houver alteração do Gabarito Provisório, por força de impugnações, o mesmo será republicado.9.1.2. Contra erros ou omissões na nota da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, dentro de 02 (dois) dias úteis, a contar da publica-ção da Relação dos Candidatos Aprovados no Quadro de Avisos da Câmara, no site www.camaraformiga.mg.gov.br e no site www.imam.org.br9.1.3. Contra declaração de inaptidão do candidato nomeado para o exercício do cargo, decorrente da perícia médica de responsabilidade da Câmara Municipal de Formiga, devendo ser interposto no prazo de 02 (dois) dias úteis, iniciado no 1º dia útil subsequente ao dia da publicação do ato que declarou a inaptidão no Quadro de Avisos da Câmara, no site www.camaraformiga.

mg.gov.br. 9.1.4. Contra declaração de inexistência ou de incompatibilidade da deficiência de-clarada pelo candidato nomeado com os parâmetros estabelecidos no decreto federal nº 3298/99, bem como com as atribuições do cargo, decorrente de perícia médica de responsabilidade da Câmara Municipal de Formiga, devendo ser interposto no prazo de 02 (dois) dias úteis, iniciado no 1º dia útil subsequente ao dia da publicação do ato que declarou a inaptidão no Quadro de Avisos da Câmara, no site www.camaraformiga.mg.gov.br. 9.1.5. Contra indeferimento da isenção do pagamento da taxa de inscrição de acordo com item 3.2.14 e 3.2.15. do Edital.9.2. O requerimento deverá ser digitado ou preenchido com letra de forma legível, contendo o nome do concurso, o nome com-pleto do candidato, a identidade e o cargo para o qual se inscreveu, e em 03 (três) vias, sendo 01(uma) via para o candidato, e 02 (duas) vias para os organizadores do concur-so, de acordo com o Modelo de Requerimen-to do Recurso constante no ANEXO V desse Edital. 9.3. O recurso deverá ser individual com a indicação precisa daquilo que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente funda-mentado.9.4. O recurso poderá ser interposto tam-bém por procuração.9.5. Será indeferido, liminarmente, o pe-dido de recurso não fundamentado ou fora do prazo. 9.6. O recurso, devidamente fundamen-tado, deverá conter dados que informem so-bre a identidade do recorrente e o cargo para o qual se inscreveu.9.7. Para contagem do prazo para in-terposição de recurso, excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento, desde que coincidente com o dia de funcionamento normal das repartições públicas municipais.9.8. O prazo previsto para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para apresentação de documentação após as datas estabelecidas.9.9. Os recursos poderão ser protocola-dos:a) na Câmara Municipal de Formiga situada na Praça Ferreira Pires, nº 04 - Cen-tro - Formiga-MG, no horário das 08:00H às 11:00 H e 14:00H às 16:30H, no prazo estabelecido no item 9.1. e seus subitens.b) enviado via Correios com AR por meio de SEDEX, para a rua Célia de Sou-za, 55, do bairro da Sagrada Família, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP.: 31.030-500, postada no prazo estabelecido no item 9.1. e seus subitens.

10. DA CONVOCAÇÃO PARA POS-SE10.1. A convocação respeitará a ordem de classificação e o número de vagas existentes ou que vierem a existir, durante o período de validade deste Concurso Público.10.2. O Aviso de Convocação será feito mediante carta registrada, por A.R., para o endereço fornecido pelo candidato no ato da inscrição, divulgado no Quadro de Avisos da Câmara e publicado no Jornal “A Cidade”, fixando a data limite para apresentação do candidato e entrega da documentação espe-cificada no item 10.4.10.3. Os candidatos convocados para a posse sujeitar-se-ão a avaliação médica, de caráter eliminatório, tendo por objetivo ava-liar as condições físicas e mentais do candi-dato para classificá-lo como APTO, observa-das as atividades que serão desenvolvidas no exercício do cargo.10.4. O candidato aprovado deverá apre-sentar, quando convocado para posse, os seguintes documentos:a) original e fotocópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento;b) original e fotocópia do CPF próprio;c) original e fotocópia do título de elei-tor com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;d) original e fotocópia do certificado de reservista, se do sexo masculino;e) original e fotocópia da carteira de identidade, ou do documento único equiva-lente, de valor legal;f) original e fotocópia do comprovante de residência atualizado;g) laudo médico favorável, sem restri-ções, fornecido por serviço médico oficial. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente, para o exercício do cargo;h) original e fotocópia do documento que comprove a escolaridade mínima exigi-da para o cargo;i) original e fotocópia do certificado de conclusão do curso e registro profissio-nal correspondente ao cargo a que concorre, quando do exercício da atividade profissio-nal do candidato o exigir;j) comprovante de regular situação de inscrição no órgão de classe respectivo, quando do exercício da atividade profissio-nal do candidato o exigir;k) 02 (duas) fotografias 3X4, recente;l) declaração de que exerce ou não ou-tro cargo, emprego ou função pública, para os fins do disposto no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal;m) declaração de bens;n) documento expedido pelo Minis-tério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos di-reitos políticos, nos termos do Decreto nº 70.436 de 18/04/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto nº 3927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22.”, na hi-pótese de o candidato nomeado e declarado apto na perícia médica ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no § 1º do art. 12 da Constituição Federal.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.11.1. O prazo de validade do concurso é de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a juízo do Presidente da Câmara.11.2. Todas as vagas dos cargos oferecidos neste edital serão obrigatoriamente preenchidas dentro do prazo de validade do concurso havendo candidatos habilitados.11.3. A publicação da classificação final deste concurso será feita em duas listas, contendo, a primeira, a classificação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e, a segunda, somente a classificação dos portadores de deficiência.11.4. Não haverá divulgação da relação de candidatos reprovados.11.5. Em nenhuma hipótese haverá justificativa para os candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados, nem serão aceitos docu-mentos após as datas estabelecidas.11.6. Todas as publicações referentes a este concurso até a sua homologação serão devidamente divulgadas no Quadro de Avisos da Câmara, no site www.camaraformiga.mg.gov.br e no site www.imam.org.br e no Jornal “A Cidade”11.7. O candidato é legalmente responsável pela veracidade das declarações prestadas e documentos apresentados sob pena de incurso na legislação penal em qualquer tempo.11.8. A constatação de irregularidades ou fraudes na inscrição, a não apresentação de documentos, bem como a apresentação de documentos falsos ou inexatos devidamente confirmado através de processo apuratório, assegurado o direito de ampla defesa e do contraditório, em qualquer época, implicará na eliminação do candidato, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.11.9. É de responsabilidade do candidato o acompanhamento de todos os atos publicados referentes a esse concurso.11.10. Todas as despesas relativas à participação no concurso público, inclusive gastos com viagens, hospedagem, alimentação, transporte, autenticação e envio de documentos, bem como aquelas relativas à apresentação para a posse, correrão as expensas do próprio candidato.11.11. O candidato aprovado compromete-se a manter seu endereço atualizado, por meio de correspondência dirigida ao Setor de Contabilidade – Recursos Humanos da Câmara. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização do mesmo.11.12. O IMAM Concursos Públicos não expedirá, a favor do candidato, qualquer tipo de declaração ou atestado que se reporte à sua classifica-ção, bem como atestados, cópias de documentos, certificados ou certidões relativos a notas de candidatos.11.13. A Câmara expedirá, a favor do candidato classificado, tão somente certidão que se reporte à sua classificação, quando por ele solicitado.11.14. A Câmara e o IMAM Concursos Públicos, entidade executora deste Concurso, não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes ao concurso, ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com este Edital.11.15. Todas as publicações referentes a este Concurso serão encaminhadas pela Comissão de Concurso ao setor responsável. 11.16. A homologação do concurso a que se refere este Edital é de competência do Presidente da Câmara.11.17. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital, Errata, Adendo ou Aviso, publicado no Quadro de Avisos da Câmara, no site www.camaraformiga.mg.gov.br, no site www.imam.org.br e no Jornal “A Cidade”, devendo o candidato manter-se informado sobre as eventuais atua-lizações ou retificações do presente Edital.11.18. A legislação e alterações em dispositivos legais e normativos, com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, não serão objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.11.19. Após a homologação do concurso, todas as informações a ele relativas, serão dadas aos interessados pela Câmara de Formiga.11.20. Os casos omissos ou duvidosos serão julgados pela Comissão de Concurso, ouvida a entidade responsável pela execução deste concurso.Formiga, 08 de junho de 2011. MOACIR RIBEIRO DA SILVA. PRESIDENTE DA CÂMARA

ANEXO IIIPROGRAMAS DAS PROVAS

NÍVEL: ENSINO BÁSICO FUNDAMENTAL

PORTUGUÊS:Interpretação de texto. Ortografia; ordem alfabética, sílaba, divisão silábica. Nomes (substantivos) e adjetivos: conceito, emprego, flexão (mascu-lino/ feminino, singular/plural); sinônimos e antônimos.

MATEMÁTICA:Problemas contextualizados envolvendo: Noções de conjuntos. Número e numeração. As quatro operações (adição, subtração, multiplicação e divisão). Unidades de medida de comprimento, área, volume, capacidade e de tempo. Porcentagem e juros simples. Noções de sequências lógicas.

NÍVEL: FUNDAMENTAL COMPLETO

PORTUGUÊS:Texto: interpretação de texto (informativo ou literário). Ortografia: emprego das letras. Classes gramaticais: reconhecimento e flexão do substan-tivo, do pronome e dos verbos regulares. Sintaxe: reconhecimento dos termos da oração; reconhecimento das orações num período. Concordância verbal; concordância nominal; colocação de pronomes; ocorrência da crase; regência verbal; regência nominal. Pontuação: emprego da vírgula; emprego do ponto final.



MATEMÁTICA:Problemas contextualizados envolvendo: Operações dentro do conjunto dos números Reais; Noções de conjuntos; Sequências ló-gicas; Geometria plana: áreas, perímetros; Noções de geometria espacial: volume e ca-pacidade; Equações do 1º grau; Inequações do 1º grau; Sistemas de duas equações do 1º grau a duas incógnitas; Equações do 2º grau com uma variável no conjunto dos números real; Noções de função do 1º grau; Noções de função do 2º grau; Noções de estatística: Médias (Aritmética Simples e Ponderada), e possibilidades; Porcentagem, juros simples, regra de três simples e com posta; Leitura e interpretação de gráficos e tabelas; Noções de raciocínio Lógico.

ESPECÍFICOS:

AGENTE DO PLENÁRIOConceitos de ambiente; Interatividade entre som, iluminação e ambiente; Formatos de som; Edição de som; Restauração de som; Montagem de som; Processos e técnicas de gravação: equipamentos, leitura e interpre-tações específicas de áudio; Gravação em estúdio e ao ar livre; Microfones, mesas de som e amplificadores; Operação de vários suportes, inclusive digital; Caixas acústicas; Cabos e conexões; Planejamento e instala-ção de equipamentos de som e sistemas de gravação; Processos e técnicas de mixagem; Recursos e utilização da mixagem. Princí-pios de telefonia. Sistema telefônico. Opera-ções básicas. Participação na elaboração de projetos de telecomunicação.Sistema Operacional Microsoft Windows (XP/Seven): Configurações básicas do Sis-tema Operacional (painel de controle); Or-ganização de pastas e arquivos; Operações de manipulação de pastas e arquivos (criar, copiar, mover, excluir, renomear); Uso dos recursos da rede. Editor de textos Microsoft Word (2007): criação, edição, formatação, impressão; Utilização de janelas e menus; Criação e manipulação de tabelas; Inserção e formatação de gráficos, símbolos e figu-ras; Geração de mala direta; Proteção de documentos e utilização das ferramentas. Planilha eletrônica Microsoft Excel (2007): Manipulação de arquivos e pastas; Criação, importação, edição, formatação, impressão; Utilização de fórmulas; Geração de gráfi-cos; Classificação e organização de dados. Internet: navegação, busca de documentos e conteúdo; Correio eletrônico: conhecimen-tos do Microsoft Outlook Express; Enviar e receber mensagens; Anexos; Catálogo de endereços; Organização das mensagens. Ou-tras questões versando sobre as atribuições específicas do cargo.

AGENTE LEGISLATIVO Atendimento ao público interno e externo e encaminhamento aos setores específicos, informações referentes à Instituição, anota-ção e transmissão de recados, operação de equipamentos de escritório e copiadoras. Funcionamento, operação. Controle de esto-que, registro de entrada e saída de materiais, aquisição de materiais e equipamentos de serviços. Controle e registro atualizado dos bens adquiridos e das transferências interde-partamentais dos bens da Câmara. Discrição e sigilo profissional. Sistema Operacional Microsoft Windows (XP/Seven): Configurações básicas do Sis-tema Operacional (painel de controle); Or-ganização de pastas e arquivos; Operações de manipulação de pastas e arquivos (criar, copiar, mover, excluir, renomear); Uso dos recursos da rede. Editor de textos Microsoft Word (2007): criação, edição, formatação, impressão; Utilização de janelas e menus; Criação e manipulação de tabelas; Inserção e formatação de gráficos, símbolos e figu-ras; Geração de mala direta; Proteção de documentos e utilização das ferramentas. Planilha eletrônica Microsoft Excel (2007): Manipulação de arquivos e pastas; Criação, importação, edição, formatação, impressão; Utilização de fórmulas; Geração de gráfi-cos; Classificação e organização de dados. Internet: navegação, busca de documentos e conteúdo; Correio eletrônico: conhecimen-tos do Microsoft Outlook Express; Enviar e receber mensagens; Anexos; Catálogo de endereços; Organização das mensagens. Ou-tras questões versando sobre as atribuições específicas do cargo.

NÍVEL: MÉDIO COMPLETO

PORTUGUÊS:Texto: interpretação de texto (informativo ou literário). Ortografia: emprego das le-tras. Classes gramaticais: emprego e flexão do substantivo, pronome e verbo. Sintaxe: termos da oração; período composto por coordenação; período composto por subor-dinação; sintaxe de concordância; sintaxe de regência; sintaxe de colocação; ocorrência da crase. Pontuação: emprego da vírgula, do ponto e vírgula e do ponto final.

MATEMÁTICA:Problemas contextualizados envolvendo: As operações dentro do conjunto dos números Reais; Noções de Linguagem dos conjuntos e de raciocínio Lógico; Geometria plana – Áreas e perímetros; Geometria espacial – volume e capacidade; Equações do 1º grau; Inequações do 1º grau; Sistemas de duas equações do 1º grau a duas incógnitas; Equa-ções do 2º grau com uma variável no con-junto dos números real; Funções do 1º grau e do 2º grau; Estatística: Médias Aritmética Simples e Ponderada, e possibilidades; Lei-tura e interpretação de gráficos e tabelas; Porcentagem, juros simples e compostos; Razões, proporções, Regra de três simples e composta; Unidades de medida de compri-mento, área, volume, capacidade e de tempo.

ESPECÍFICOS:

ASSISTENTE LEGISLATIVOInstituições, concepções e noções gerais do Direito Público, aplicáveis à Administração Pública. Constituição da República Federati-va do Brasil de 1988: princípios fundamen-

tais. Lei Complementar Nº 95/1998. Lei Or-gânica do Município de Formiga. Resolução nº 299/2007 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga). Conhecimentos de Direito Administrativo, Financeiro, Tributá-rio e Municipal. Redação oficial: ofício, cir-cular, memorando, relatório e requerimento.Sistema Operacional Microsoft Windows (XP/Seven): Configurações básicas do Sis-tema Operacional (painel de controle); Or-ganização de pastas e arquivos; Operações de manipulação de pastas e arquivos (criar, copiar, mover, excluir, renomear); Uso dos recursos da rede. Editor de textos Microsoft Word (2007): criação, edição, formatação, impressão; Utilização de janelas e menus; Criação e manipulação de tabelas; Inserção e formatação de gráficos, símbolos e figu-ras; Geração de mala direta; Proteção de documentos e utilização das ferramentas. Planilha eletrônica Microsoft Excel (2007): Manipulação de arquivos e pastas; Criação, importação, edição, formatação, impressão; Utilização de fórmulas; Geração de gráfi-cos; Classificação e organização de dados. Internet: navegação, busca de documentos e conteúdo; Correio eletrônico: conhecimen-tos do Microsoft Outlook Express; Enviar e receber mensagens; Anexos; Catálogo de endereços; Organização das mensagens. Ou-tras questões versando sobre as atribuições específicas do cargo.

ATENDENTE DO LEGISLATIVO Recepção interna e externa. Serviço de protocolo. Apoio à contabilidade e recursos humanos. Elaboração de ofício, circular, memorando, declaração, atestado, relatório e requerimento. Processamento de folha de pagamento de pessoal. Preparação de em-penho. Sistema Operacional Microsoft Windows (XP/Seven): Configurações básicas do Sis-tema Operacional (painel de controle); Or-ganização de pastas e arquivos; Operações de manipulação de pastas e arquivos (criar, copiar, mover, excluir, renomear); Uso dos recursos da rede. Editor de textos Microsoft Word (2007): criação, edição, formatação, impressão; Utilização de janelas e menus; Criação e manipulação de tabelas; Inserção e formatação de gráficos, símbolos e figu-ras; Geração de mala direta; Proteção de documentos e utilização das ferramentas. Planilha eletrônica Microsoft Excel (2007): Manipulação de arquivos e pastas; Criação, importação, edição, formatação, impressão; Utilização de fórmulas; Geração de gráfi-cos; Classificação e organização de dados. Internet: navegação, busca de documentos e conteúdo; Correio eletrônico: conhecimen-tos do Microsoft Outlook Express; Enviar e receber mensagens; Anexos; Catálogo de endereços; Organização das mensagens. Ou-tras questões versando sobre as atribuições específicas do cargo.

AUXILIAR DE AUDITOR LEGISLATIVO Noções de contabilidade pública e processo legislativo. Noções de escrituração contábil, financeira e orçamentária. Conhecimentos básicos de administração pública. Conheci-mentos da Lei Federal Nº 8.666 de 21/06/93 (Lei de Licitações) e suas modificações. No-ções elementares de compras.Sistema Operacional Microsoft Windows (XP/Seven): Configurações básicas do Sis-tema Operacional (painel de controle); Or-ganização de pastas e arquivos; Operações de manipulação de pastas e arquivos (criar, copiar, mover, excluir, renomear); Uso dos recursos da rede. Editor de textos Microsoft Word (2007): criação, edição, formatação, impressão; Utilização de janelas e menus; Criação e manipulação de tabelas; Inserção e formatação de gráficos, símbolos e figu-ras; Geração de mala direta; Proteção de documentos e utilização das ferramentas. Planilha eletrônica Microsoft Excel (2007): Manipulação de arquivos e pastas; Criação, importação, edição, formatação, impressão; Utilização de fórmulas; Geração de gráfi-cos; Classificação e organização de dados. Internet: navegação, busca de documentos e conteúdo; Correio eletrônico: conhecimen-tos do Microsoft Outlook Express; Enviar e receber mensagens; Anexos; Catálogo de endereços; Organização das mensagens. Ou-tras questões versando sobre as atribuições específicas do cargo.

AUXILIAR DE CONTABILISTA DO LE-GISLATIVONoções de contabilidade pública e processo legislativo. Noções de escrituração contábil, financeira e orçamentária. Conhecimentos básicos de administração pública. Conheci-mentos da Lei Federal Nº 8.666 de 21/06/93 (Lei de Licitações) e suas modificações. No-ções elementares de compras.Sistema Operacional Microsoft Windows (XP/Seven): Configurações básicas do Sis-tema Operacional (painel de controle); Or-ganização de pastas e arquivos; Operações de manipulação de pastas e arquivos (criar, copiar, mover, excluir, renomear); Uso dos recursos da rede. Editor de textos Microsoft Word (2007): criação, edição, formatação, impressão; Utilização de janelas e menus; Criação e manipulação de tabelas; Inserção e formatação de gráficos, símbolos e figu-ras; Geração de mala direta; Proteção de documentos e utilização das ferramentas. Planilha eletrônica Microsoft Excel (2007): Manipulação de arquivos e pastas; Criação, importação, edição, formatação, impressão; Utilização de fórmulas; Geração de gráfi-cos; Classificação e organização de dados. Internet: navegação, busca de documentos e conteúdo; Correio eletrônico: conhecimen-tos do Microsoft Outlook Express; Enviar e receber mensagens; Anexos; Catálogo de endereços; Organização das mensagens. Ou-tras questões versando sobre as atribuições específicas do cargo.

CONTABILISTA LEGISLATIVOContabilidade GeralConceito, finalidade e campo de ação da contabilidade; Usuários das informações contábeis; Patrimônio, conceito e forma-ção. Balanço Patrimonial e Equação Fun-

damental do Patrimônio; Plano de Contas, e a função das contas retificadoras; Método das Partidas Dobradas e o mecanismo do débito e crédito; Elaboração do balancete de verificação; Normas e princípios contábeis; Compras e vendas com pagamento anteci-pado; Operações com mercadorias; Métodos de Avaliação de Estoques; Operações Finan-ceiras; empréstimos e financiamentos ban-cários; Encerramento de contas de resultado e a apuração de resultado; Levantamento do Balanço Patrimonial, Demonstração do Re-sultado do Exercício; e do Lucro e/ou Preju-ízo Acumulado.

Contabilidade e Orçamento PúblicoOrçamento Programa: conceito, princípios orçamentários ou contábeis, exercício finan-ceiro, ano financeiro e ano civil (conceito e duração), tipos de orçamento, regimes contábeis ou orçamentários, etapas do or-çamento, orçamento anual, ordenador de despesa, unidade orçamentária, unidade administrativa e de recurso orçamentário, descentralização de crédito orçamentário e recurso financeiro. Receita Pública: concei-to, classificação em orçamentária e extra or-çamentária, categorias econômicas, estágios da receita pública, restituição e anulação de receita, dívida ativa. Despesa Pública: con-ceito, classificação orçamentária e extra-or-çamentária, categorias econômicas, estágios da despesa pública, reversão e anulação, restos a pagar, despesas de exercícios ante-riores, suprimentos de fundos, créditos adi-cionais. Introdução à Contabilidade Pública: conceito, organização contábil, obrigações e funções, execução analítica e sintética e contabilidade geral, sistema orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. Escrituração Contábil: resultante da execu-ção orçamentária, independente da execução orçamentária, ajuste e encerramento. De-monstrações Contábeis: balanço orçamen-tário, financeiro, patrimonial, demonstração das variações patrimoniais, auditoria. Licita-ção Pública: modalidades e suas aplicações no serviço público.

Legislação Lei Federal Nº 4.320/64, Lei Complemen-tar Nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Decreto Lei Nº 200/67, Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações, Decreto Nº 3.697/2000, Lei Federal Nº 10.520/2002 e Decreto Nº 5.450/2005.

MOTORISTA DO LEGISLATIVO (CNH “B”) Legislação de trânsito. Normas de seguran-ça, noções de mecânica. Manutenção do veículo. Código Nacional de Trânsito e seu regulamento. Comportamento do condutor na direção veicular. Comportamento do pe-destre na via de circulação. Equipamentos obrigatórios. Primeiros socorros. Normas de segurança. Manutenção de rotina. Conserva-ção de equipamento. Verificação de níveis de água, óleos e fluído de freio. Outras questões versando sobre as atribuições específicas do cargo.

NÍVEL: SUPERIOR

PORTUGUÊS:Texto: interpretação de texto (informativo ou literário). Ortografia: emprego das letras. Classes gramaticais: emprego e flexão das palavras variáveis; emprego das palavras invariáveis. Sintaxe: os termos da oração; as orações coordenadas; as orações subordi-nadas; as orações reduzidas; sintaxe de con-cordância; sintaxe de regência; sintaxe de colocação; ocorrência da crase. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação.

GERAIS:Questões sobre conhecimentos gerais nas áreas política, social, econômica, histórica, cultural e da atualidade municipal, estadual, federal e internacional.

ESPECÍFICOS:

ARQUIVISTA LEGISLATIVO:Profissional Bibliotecário: legislação, habi-lidades, atribuições e perfil atual. Circulação de material bibliográfico. Serviço de refe-rência. Normalização: referências biblio-gráficas, citações, numeração progressiva, publicações científicas, relatórios, artigos científicos, projetos de pesquisa, trabalhos acadêmicos. Formação e Desenvolvimen-to de Coleção. Marketing em unidades de informação. Estudo de usuários. Gestão de Unidade de Informação: planejamento estratégico, estrutura organizacional, ava-liação. Código de Catalogação Anglo Ame-ricano – AACR². Formato MARC. Sistemas de classificação: CDU/CDD. Indexação e Resumos: prática, coerência e qualidade da indexação. Fontes de Informação. Dis-seminação da Informação: mecanismos e instrumentos de busca, recuperação da in-formação. Sistemas de informações: portais, bibliotecas digitais e virtuais. Sistemas de Informatização de Bibliotecas: PHL, Per-gamum e softwares livres, funcionamento, vantagens e desvantagens. Planejamento e organização de arquivos:aspectos concei-tuais e aspectos de formação e desenvol-vimento de fundos documentais. Política e descrição documental. Ciclo vital dos documentos. Tipologia documental em Ar-quivística. Tabela de Temporalidade. Siste-mas e métodos de arquivamento. Memória e patrimônio documental. Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED).

(sugere-se para retirar o sublinhado de ama-relo)

ASSISTENTE SOCIAL LEGISLATIVOAspectos gerais das atividades cotidianas do Assistente Social: planejamento, supervisão e coordenação de programas e serviços so-ciais; mobilização, implantação e avaliação de programas sociais; encaminhamentos e orientações. O Serviço Social com indivídu-os: procedimentos metodológicos. Interven-ção em crise com famílias e grupos: abor-dagem orientada para a crise; trabalho com

famílias e o Serviço Social e trabalho com grupos e o Serviço Social. O serviço social nas relações sociais: política de assistência; a assistência social no Brasil. Política Nacio-nal de Assistência Social; NOB/SUAS; Es-tatuto da Criança e do Adolescente. Lei Nº 10.741 (Estatuto do Idoso). Lei Nº 11.340 (Lei Maria da Penha). Lei Nº 12.010 (Lei de Adoção). Lei Nº 8.742 (LOAS).

AUDITOR DO LEGISLATIVO Contabilidade GeralConceito, finalidade e campo de ação da contabilidade; Usuários das informações contábeis; Patrimônio, conceito e forma-ção. Balanço Patrimonial e Equação Fun-damental do Patrimônio; Plano de Contas, e a função das contas retificadoras; Método das Partidas Dobradas e o mecanismo do débito e crédito; Elaboração do balancete de verificação; Normas e princípios contábeis; Compras e vendas com pagamento anteci-pado; Operações com mercadorias; Métodos de Avaliação de Estoques; Operações Finan-ceiras; empréstimos e financiamentos ban-cários; Encerramento de contas de resultado e a apuração de resultado; Levantamento do Balanço Patrimonial, Demonstração do Re-sultado do Exercício; e do Lucro e/ou Preju-ízo Acumulado.

Contabilidade, Planejamento e Orçamento PúblicoConceito, organização contábil, obrigações e funções da Contabilidade Pública. Siste-mas contábeis: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. Escrituração Contábil: resultante da execução orçamentá-ria, independente da execução orçamentária, ajuste e encerramento. Demonstrações Con-tábeis: balanço orçamentário, financeiro, patrimonial, demonstração das variações patrimoniais. Receita e Despesa Pública. Licitação Pública: modalidades e suas apli-cações no serviço público. Planejamento na administração pública: Leis Orçamentárias: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orça-mentárias e Lei Orçamentária Anual. Orça-mento Programa: conceito, princípios orça-mentários ou contábeis, exercício financeiro, ano financeiro e ano civil (conceito e dura-ção), tipos de orçamento, regimes contábeis ou orçamentários, etapas do orçamento, orçamento anual, ordenador de despesa, uni-dade orçamentária, unidade administrativa e de recurso orçamentário, descentralização de crédito orçamentário e recurso financeiro.

Auditoria e Controle na Administração Pú-blicaNoções de Auditoria: normas, programas, técnicas, papéis de trabalho, parecer e rela-tório de auditoria. Controle Interno na admi-nistração pública. Controle Externo.

Legislação Lei Federal Nº 4.320/64, Portaria MOG Nº 42/1999, Portaria STN/MOG Nº 163/2001, Lei Federal Nº 8.666/93 e modificações, Lei Complementar Nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei Estadual Nº 14.868/2003, Lei Federal Nº 6.404/76, Decreto-Lei Nº 1.598/77 (com suas atualiza-ções). Legislação Trabalhista. Lei Orgânica do Município de Formiga. Resolução Nº 299/2007 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga). Instruções Norma-tivas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Constituição Federal: Título III, Capítulo VII – “Da Administração Pú-blica”; Título VI, Capítulo II - “Das Finan-ças Públicas”.

ANEXO IV ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

AGENTE DE PLENÁRIOa) zelar pelo bom funciona-mento dos equipamentos de som, vídeo, televisão, e demais outros que venham a ser adquiridos para o uso em plenário;b) ter conhecimento do ma-nuseio de tais equipamentos, utilizando os mesmos com cuidado e zelo;c) estar presente nas reuniões plenárias, eventos do Poder Legislativo, como também outros eventos em que for solicitada sua presença e serviços pelo Presi-dente da Mesa Diretora, de forma a executar suas funções;d) vistoriar os equipamentos com antecedência mínima de 02 dias antes de qualquer evento que necessite da utiliza-ção dos mesmos, e em caso de ocorrência de algum problema, informar imediatamente,

através de relatório, ao Assessor Administra-tivo Legislativo;e) organizar o plenário para a realização de reuniões ou eventos;f) desempenhar atividades cor-relatas, em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos.

AGENTE LEGISLATIVOa) realizar atividades externas, tais como: entrega de ofícios, requerimentos e outros documentos ou objetos; serviços bancários em geral; serviços de correio e cartório; e outros, prestando contas dos do-cumentos enviados e recebidos;b) auxiliar no setor de compras, no preenchimento de relatórios e cotações de preços;c) desempenhar mandados pes-soais de todos os setores da Câmara Munici-pal, tais como: colher assinaturas e encami-nhar documentos internamente;d) auxiliar na montagem de pro-cessos e arquivos de documentos;e) operar equipamentos fotoco-piadores;f) transmitir mensagens orais e escritas, utilizando: e-mail, fax, telefone fixo ou celular, bem como anotar os recados;g) auxiliar na recepção de visi-tantes, conduzindo-os aos respectivos depar-tamentos;h) auxiliar no levantamento pa-trimonial, especialmente quando da elabora-ção do inventário geral;i) desempenhar atividades cor-relatas em apoio ao desenvolvimento do trabalho.

ARQUIVISTA LEGISLATIVOa) reestruturar, reorganizar e organizar o arquivo da Câmara Municipal, estendendo-se ao arquivo do SAC- Serviço de Atendimento ao Cidadão, e demais outros serviços correlatos que forem designados pelo Presidente da Mesa Diretora;b) realizar o processamento téc-nico do acervo literário pertencente à Casa Legislativa, bem como ao SAC- Serviço de Atendimento ao Cidadão;c) desempenhar atividades cor-relatas em apoio ao desenvolvimento do trabalho.

ASSISTENTE LEGISLATIVOa) assessorar a Comissão para a qual for designado, bem como os Vereadores que a compõem;b) redigir parecer da Comissão, ofícios, e demais correspondências oficiais solicitados pelos Edis;c) receber os projetos de lei e de resolução para a Comissão, seja permanente ou temporária, que assessora;d) acompanhar e controlar a tra-mitação dos projetos de lei e de resolução na respectiva Comissão;e) organizar e distribuir aos Edis de sua Comissão a correspondência respectiva recebida;f) ter controle efetivo dos proje-tos aprovados ou não, bem como da remessa dos mesmos para o Poder Executivo;g) assessorar o Assessor de Se-cretaria Geral, sempre que solicitado, em se tratando de assuntos do Poder Legislativo;h) desempenhar atividades cor-relatas em apoio ao desenvolvimento do trabalho.i) assessorar o Assistente Judi-ciário Legislativo no âmbito de suas atribui-ções;j) atender os cidadãos no servi-ço de triagem, bem como em outros momen-tos;k) realizar junto ao Fórum da Comarca local atos e procedimentos solici-tados pelo Assistente Judiciário Legislativo;l) acompanhar diariamente as intimações referentes ao Assistente Judiciá-rio Legislativo;m) acompanhar o andamento processual dos processos pertinentes ao De-partamento de Assistência Judiciária;n) protocolar petições e demais peças processuais solicitadas;o) desempenhar atividades cor-relatas, em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos.

ASSISTENTE SOCIAL LEGISLATIVOa) colaborar no planejamento, orientação, implantação, execução e avalia-ção das atividades de assistência social, em atendimento às necessidades do SAC- Servi-

ço de Atendimento ao Cidadão;b) realizar trabalhos de assistên-cia aos cidadãos que apresentem problemas de ordem social, educacional, econômica, de saúde e outros, no âmbito das atribuições do SAC;c) realizar atendimento social, individual e de grupo, bem como atendimen-tos emergenciais;d) colaborar no desenvolvimen-to, acompanhamento e avaliação dos proces-sos de resubstituição de servidores ao traba-lho, decorrentes de afastamento por doenças ou afastamento prolongado, juntamente com a Assessoria Administrativa;e) colaborar no planejamento, orientação, implantação, coordenação, exe-cução e avaliação de programas especiais de saúde, educativos e preventivos, em atendi-mento às necessidades da comunidade, no âmbito das atribuições do SAC;f) coordenar e elaborar seminá-rios, encontros, congressos e treinamentos sobre assuntos relativos à sua área;g) efetuar levantamentos, emi-tir laudos e pareceres, desenvolver estudos, análises e relatórios para atender às necessi-dades existentes na área;h) fornecer apoio consultivo às comissões em assuntos relacionados à sua função;i) atuar nas avaliações de de-sempenho dos funcionários;j) dar assistência aos funcioná-rios que manifestem problemas de qualquer espécie;k) desempenhar atividades cor-relatas, em apoio ao desenvolvimento à sua função.

ATENDENTE DO LEGISLATIVOa) atender à recepção externa e interna, bem como as chamadas telefôni-cas;b) apoiar o SAC e a Secretaria Geral, quando solicitado, para desempenhar funções correlatas;c) executar serviços administra-tivos de protocolo, registro, encaminhamen-to de correspondências e outros documentos enviados ao Poder Legislativo, bem como as propostas enviadas à Comissão de Licitação.d) desempenhar atividades cor-relatas em apoio ao desenvolvimento do trabalho;

AUDITOR DO LEGISLATIVOa) realizações auditoriais pre-ventivas de controle das atividades funcio-nais da Câmara;b) sugerir alterações nos proce-dimentos adotados pela Câmara no gerencia-mento de pessoal e de contratações;c) colaborar na prestação de contas da Câmara;d) colher informações técnico-financeiras do Executivo;e) desempenhar atividades cor-relatas em apoio ao desenvolvimento do trabalho.

AUXILIAR DE AUDITOR LEGISLATIVOa) desempenhar funções rela-tivas à área de atuação, determinadas pelo Auditor Legislativo;b) desempenhar atividades cor-relatas em apoio ao desenvolvimento do trabalho.

AUXILIAR DE CONTABILISTAa) desempenhar funções rela-tivas à área de atuação, determinadas pelo Contabilista Legislativo;b) desempenhar atividades cor-relatas em apoio ao desenvolvimento do trabalho.

AUXILIAR DO LEGISLATIVOa) cuidar e executar a limpeza das dependências da Câmara Municipal, de modo a zelar pelo perfeito estado de conser-vação de limpeza;b) zelar pela conservação dos equipamentos e materiais pertencentes à Câmara Municipal, manuseando os mesmos com cautela;c) ter sob sua guarda e controle os materiais de uso;d) manter o serviço de copa, atendendo com presteza o que lhe for soli-citado;e) atender aos chamados dos Vereadores e funcionários, no que se refere às atribuições de sua função;



f) organizar e limpar o plenário para a realização de reuniões e eventos;g) estar presente nas reuniões plenárias, eventos do Poder Legislativo, como tam-bém em outros eventos em que for solicitada sua presença e serviços pelo Presidente da Mesa Diretora, conforme escala de revezamento a ser elaborada pelo Assessor Administrativo Legis-lativo;h) desempenhar atividades correlatas, em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos.

CONTABILISTA LEGISLATIVOa) elaborar e adaptar o plano de contas;b) planejar e coordenar atividades relacionadas com a área contábil, contabilidade administrativa;c) colaborar para o planejamento e elaboração do orçamento, bem como na fiscali-zação de sua execução;d) realizar a escrituração contábil;e) elaborar e proceder à análise de demonstrativos contábeis;f) realizar inspeções e vistorias, apontar infrações e recomendar correções de im-perfeições e distorções porventura verificadas;g) efetuar levantamentos, desenvolver estudos, análises e relatórios como subsí-dios ao desenvolvimento dos trabalhos;h) fornecer apoio consultivo às comissões em assuntos afetos à sua função;i) seguir de forma eficaz as orientações do Tribunal de Conta do Estado e do Tri-bunal de Contas da União, elaborando relatórios exigidos por lei;j) verificar sempre a execução orçamentária e informar a Presidência;k) solicitar e coordenar o repasse, desenvolver ações relativas aos compromissos com a municipalidade em relação à prestação de contas, entrega de balancetes e relatórios nos termos da legislação vigente;l) planejar e desenvolver o registro de funcionários, folha de pagamento e cumpri-mento de obrigações trabalhistas;m) controlar os pagamentos dos materiais destinados ao uso da Câmara;n) cuidar dos equipamentos e sistema de informatização e programas, específicos da área contábil; o) direcionar e coordenar as tarefas do Auxiliar de Contabilista Legislativo;p) desempenhar atividades correlatas em apoio ao desenvolvimento dos trabalhos.

MOTORISTA LEGISLATIVOa) conduzir, controlar, manter os veículos pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal, bem como zelar pelo bom estado de conservação e funcionamento dos mesmos;b) atender às determinações do Presidente da Mesa Diretora, para as quais for de-signado;c) desempenhar atividades correlatas em apoio ao desenvolvimento do trabalho.

Uma das Barraginhas ainda tem água das últimas chuvas

Parceria melhora a vida no meio rural

políticas rurais

Depois de mais de 600 Barraginhas cons-truídas com recursos próprios do Município e Tecnologia transferida pela EMBRAPA MI-LHO E SORGO de Sete Lagoas, agora é a vez de disseminar a tec-nologia dos Lagos Lo-nados para a coleta de águas de chuvas, com objetivo de criação de peixes e manutenção de pequenas hortas. No dia 31 de maio, o engenheiro agrô-nomo da Embrapa,

Além das barraginhas, Formiga receberá também Lagos Lonados

Vitória Ramos

Luciano Cordoval de Barros, acompanhado da equipe do proje-to “Disseminação das Tecnologias Sociais – Barraginhas e Lagos de Múltiplo Uso”, esteve em visita a Formiga. Na oportunidade, estiveram, juntamente com a equipe da pre-feitura, na propriedade do agricultor Wantuil Ferreira, na comunida-de de Rodrigues, onde foram construídas bar-raginhas e curvas de nível em 2010 e que

já apresentam resulta-dos visíveis. “No local, a cisterna já tem um nível mais elevado de água e o açude continua alimentado, mesmo em período sem chuvas, sem contar que uma das Barraginhas cons-truídas ainda tem água das últimas chuvas”, explicou a supervisora de Políticas Rurais Ma-ria Vitória Ramos. Em reunião com o Prefeito Aluísio, Cor-doval firmou o com-promisso de dar conti-nuidade ao projeto de Barraginhas, onde atra-vés do programa "De-senvolvimento e Cida-dania", numa parceria da Embrapa com a Pe-trobrás, é possível criar vitrines para visitação, e melhorar a qualidade de vida de quem vive no meio rural. O mu-nicípio disponibilizaria uma máquina e a EM-BRAPA disponibiliza, lonas, cola e óleo com-bustível para a constru-

ção das Barraginhas e dos Lagos. “Visando intensi-ficar uma parceria ini-ciada em 2006, agora o projeto pretende fazer a montagem de uma vi-trine de Barraginhas e Lagos nesse município, para visitação das co-munidades de Formi-ga e cidades vizinhas”, comentou o engenhei-ro agrônomo Luciano Cordoval. Hoje, For-miga é o município com o maior número de barraginhas constru-ídas com recursos pró-prios. “A parceria com a Petrobrás e Embrapa, através do programa “Desenvolvimento e Cidadania”, vai propi-ciar um atendimento equalizado, onde va-mos poder construir um número maior de Barraginhas, além de disseminar a Tecnolo-gia do Lago Lonado”, explicou Maria Vitória Ramos.

Ao todo 95 produtores são beneficiados com o PAA em Formiga

40 ton de alimentos são adquiridas de produtores rurais

agricultura FaMiliar

O Programa de Aquisição de Alimen-tos – PAA é desenvol-vido em Formiga, por meio de parceria com o MDS – Ministério de Desenvolvimento So-cial e Combate à fome, desde 2005. Em 2011 foram adquiridas 55 toneladas de alimentos de produtores rurais e a meta prevista é de 250 toneladas. O objetivo deste programa é forta-lecer a agricultura fami-liar e proporcionar uma alimentação segura às pessoas carentes. O mês de maio deste ano foi recorde do PAA no município com quase 40 ton. ad-quiridas. Em meados de maio, o recorde foi de 8,5 ton em menos de uma semana, subindo para 14,5 toneladas.

Vitória Ramos

Ao todo, 95 pro-dutores fazem parte do programa. Cada um tem uma cota de até R$ 4500 por ano. Todos os produtos foram entre-gues ao Banco de Ali-mentos que os distribui às entidades cadastra-das pelo COMSEA e propicia alimentação de qualidade à popu-lação em insegurança alimentar, além de ge-rar renda e trabalho no campo. Foram adquiri-dos maracujá, abóbora, feijão, inhame, repolho, alface, cenoura, salsa, milho verde, rosca ca-seira, couve, cará, man-dioca e banana. O Programa de Aquisição de Alimen-tos é operacionalizado através da CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento.

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