FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Departamento da Indústria de Defesa

COMDEFESA

17 de Novembro de 2011

PRESIDENCIA DA REPÚBLICA

Secretaria de Assuntos Estratégicos

XI Encontro Nacional de Estudos Estratégicos

Painel 4 – Índice de nacionalização de produtos de defesa:

seleção de tecnologias estratégicas; mecanismos de

proteção de tecnologias críticas e propriedade intelectual; e

estímulo à inovação

CONSTITUIÇÃO FEDERAL – INDÚSTRIA DE DEFESA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos

Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado

Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I – a soberania...

Art. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as

desigualdades sociais e regionais;...

Art. 4º - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais

pelos seguintes princípios:

I – independência nacional;

CONSTITUIÇÃO FEDERAL – INDÚSTRIA DE DEFESA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL (cont.)

Art. 218 - O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a

pesquisa e a capacitação tecnológicas;

§2º A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução

dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema

produtivo nacional e regional;

Art. 219 - O mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de

modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e sócio-econômico, o bem-estar da

população e a autonomia tecnológica do País, nos termos da lei federal.

LEI COMPLEMENTAR Nº 97/1999

“Art. 14, II – Procura da autonomia nacional crescente, mediante continua

nacionalização de seus meios, nela incluídos pesquisa e desenvolvimento da

indústria nacional”

CONSTITUIÇÃO FEDERAL – INDÚSTRIA DE DEFESA

ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA

– “Estratégia nacional de defesa é inseparável de estratégia

nacional de desenvolvimento. Esta motiva aquela. Aquela

fornece escudo para esta. Cada uma reforça as razões da

outra. Em ambas, se desperta para a nacionalidade e

constrói-se a Nação. Defendido, o Brasil terá como dizer

não, quando tiver que dizer não. Terá capacidade para

construir seu próprio modelo de desenvolvimento”;

– “Independência nacional, alcançada pela capacitação

tecnológica autônoma, inclusive nos estratégicos setores

espacial, cibernético e nuclear. Não é independente quem

não tem o domínio das tecnologias sensíveis, tanto para a

defesa como para o desenvolvimento”.

– “O segundo eixo estruturante refere-se à organização da indústria nacional de

material de defesa, para assegurar que o atendimento das necessidades de

equipamento das Forças Armadas apoie-se em tecnologias sob domínio nacional.

NECESSIDADE DE DOMÍNIO TECNOLÓGICO

O MITO DA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA

− Tecnologias Transferíveis:

• Tecnologia Tangível – um produto específico;

• Tecnologia “Depreciada” – transferência indireta de uso.

− Tecnologias Intransferíveis:

• Tecnologias novas e ou sensíveis (ex.: MTCR);

• Intangíveis (“know-why” e conhecimento tecnológico acumulado);

• Exemplos:

٠ Israel - F-16 (USA);

٠ Brasil- Propulsão líquida (França);

٠ Inglaterra: Entrevista do CEO da BAE System – Revista AW&ST - “No mundo

moderno, os governos desejam cada vez mais empregos de alto valor e

qualificação para seus cidadão. Defesa é vista como um meio, pois afinal o

dinheiro dos seus contribuintes é que está comprando esses sistemas.

“Offsets” existem há décadas, mas “offsets” tendem a um nível baixo de

tecnologia. Governos estão acordando para isto. Mesmo o Governo do Reino

Unido está explicitando isto no caso do Joint Strike Fighter (JSF).

NECESSIDADE DE DOMÍNIO TECNOLÓGICO

O MITO DA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA

− Aquisição Incorporação de Tecnologia

• Regra Geral: Tecnologia de boa qualidade: não se transfere, não se adquire,

incorpora-se;

• Processo de Incorporação

Execução de inovação / desenvolvimento tecnológico - exemplo:

Programa AMX (>US$ 50 bilhões de exportações)

NECESSIDADE DE DOMÍNIO TECNOLÓGICO

OBTENÇÃO DE DOMÍNIO TECNOLÓGICO

Desenvolvimento do produto realizado no País fazendo uso prioritário de

tecnologias brasileiras.

Se necessário, desenvolvimento tecnológico contratado junto a indústria, fazendo

uso do artigo 20 da Lei de Inovação.

Para tanto, é necessário ter orçamentos adequados e contínuos, como

preconizado no Capítulo 7 – Diretrizes do Decreto 5.484 de 10 de julho de 2005 –

Política de Defesa Nacional:

VII – garantir recursos suficientes e contínuos que proporcionem condições

efetivas de preparo e emprego das Forças Armadas e demais órgão

envolvidos na Defesa Nacional, em consonância com a estatura político-

estratégica do País.

NECESSIDADE DE DOMÍNIO TECNOLÓGICO

SELEÇÃO DE TECNOLOGIAS CRÍTICAS

O processo de seleção poderá ser realizado pela

construção de árvore de tecnologia de cada produto de

defesa, realizando o levantamento do estado de prontidão

das mesmas (“technical readiness level” – TR).

DOCUMENTOS EXISTENTES ELABORADOS PELO

MINISTÉRIO DA DEFESA E A INDÚSTRIA DENTRO DA

CMID/FID:

• “Concepção Estratégica – Ciência, Tecnologia e

Inovação de Interesse da Defesa Nacional”;

• “Gerenciando Projetos no Sistema de Ciência,

Tecnologia e Inovação de Interesse da Defesa Nacional

(SisCTID)”.

COMENTÁRIOS MAIS ADIANTE NA APRESENTAÇÃO

NECESSIDADE DE DOMÍNIO TECNOLÓGICO

ACORDOS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

RELATIVISMO DOS RESULTADOS

A recente assinatura de acordos de cooperação e parceria estratégica com países

desenvolvidos, decorrentes da Estratégia Nacional de Defesa, pode permitir

acesso privilegiado ao mercado brasileiro, oferecendo produtos com a promessa

da transferência de tecnologia. Porém, uma vez adquirido o produto do exterior

(bens ou serviços), a indústria brasileira perde as respectivas janelas do mercado

nacional, podendo ocorrer:

• desenvolvimento de tecnologias no exterior pagas pelo contribuinte

brasileiro;

• diminuição da capacitação tecnológica do Setor, pela perda do domínio

tecnológico de produtos, e consequente perda de reação rápida a uma

exigência de mobilização;

• perda da fatia no mercado externo pela ausência, na linha de produtos, do

item adquirido no exterior, perda de empregos, etc.

Estudo da PricewaterhouseCoopers sobre a indústria de defesa no século XXI,

indica que existirão dois tipos de países: os que para vender terão que oferecer

“offset” (o Brasil precisa enquadrar-se aí) e os que receberão “offset”.

NECESSIDADE DE DOMÍNIO TECNOLÓGICO

VIRTUOSIDADE DE AQUISIÇÕES DE DEFESA ENVOLVENDO

DESENVOLVIMENTO

Programa AMX – Programa de Cooperação Brasil – Itália

– Condicionantes brasileiras

• Atender a necessidade de um avião de ataque (solo – mar), produzido no

Brasil;

• Domínio tecnológico do produto permitindo evoluções de sistemas e de

incorporações de armamentos;

• Sensor principal armamento da defesa e software operacional brasileiros;

Nota: o domínio tecnológico já foi obtido dentro do acordo de cooperação

industrial, previamente assinado ao acordo governamental.

Como consequência da incorporação de tecnologias, “spill-over” para o mercado

de aviões civis (~US$ 60 bilhões de exportação).

QUESTÕES IMPORTANTES

Critérios para seleção de

Tecnologias críticas

Mecanismos de incentivo a

inovação

Responsabilidades

Mecanismos de proteção de

tecnologias e empresas críticas

Capacidade de Concepção, Projeto e Desenvolvimento

de Sistemas de Defesa com Alto Conteúdo

Tecnológico – Como somos vistos?

Johns Hopkins University Applied Physics Laboratory

National Security Analysis Department - Frank Killelea - 2005

VISÃO X REALIDADE

A Estratégia Nacional de

Defesa identifica setores

estratégicos e reconhece a

importância no domínio das

tecnologias sensíveis.

Estudos específicos

focaram na identificação

das áreas tecnológicas

de interesse da Defesa

Nacional.

Diversas tecnologias

foram identificadas nos

estudos, mas, em sua

maioria cobriam

segmentos tecnológicos

amplos e não estavam

vinculados a nenhum

programa específico.

Os novos programas

nacionais estruturantes

foram lançados após a

emissão destes

documentos.

OS PROGRAMAS DE DEFESA RECENTES E AS

TECNOLOGIAS CRÍTICAS

Cada grande programa de defesa nacional

contratado recentemente teve um tratamento

diferente com relação ao envolvimento da

indústria nacional e às tecnologias críticas

Em diversas casos, motivações de natureza

política ou comercial prevaleceram, em

detrimento do amplo envolvimento da indústria

nacional e o domínio tecnológico.

Os novos grandes Programas

de Defesa Nacional podem ser

excelentes oportunidades da

aplicação mais ampla e

sistemática das políticas

definidas em prol da

capacitação tecnológica e

domínio das tecnologias

sensíveis

Para tanto, é necessário um

avanço na definição de

processos de análise de

tecnologias e das capacitações

existentes no país

F-X2

Defesa Antiaérea

SISFRON

SisGAAz

PROSUPER

Outros

Novos Programas

OS NOVOS PROGRAMAS DE DEFESA E AS

TECNOLOGIAS CRÍTICAS

METODOLOGIAS PARA AVALIAÇÃO TECNOLÓGICA

A Avaliação Tecnológica (TA – Technological Assessment) é uma ferramenta

vital para o sucesso de um projeto/programa de alta tecnologia. Deve ser,

preferencialmente, feita no estágio mais preliminar de atividades.

Envolve dois processos complementares:

1. Nível de Prontidão Tecnológica (TRL – Technological Readiness Level)

descreve o nível de maturidade de determinada tecnologia.

2. Nível de Dificuldade de Avanço/Progresso (AD2 – Advancement Degree of

Difficulty) é uma maneira de, sistematicamente, lidar com aspectos além dos

cobertos pelas análises TRL. Considera aspectos de risco, cronograma e

custos associados a elevar uma tecnologia de nível.

TA = TRL + AD2

TECHNOLOGY READINESS LEVEL (TRL) OU NÍVEIS

DE PRONTIDÃO TECNOLÓGICA

Conceituação de processo para identificação de

Tecnologias Criticas de interesse da Defesa

Estratégia Nacional de Defesa

Políticas e orientações de

Ciência, Tecnologia e Inovação

de Interesse da Defesa Nacional

Atualizações político-

estratégicas diante da evolução

da conjuntura geopolítica

Definição dos Projetos

Nacionais de Defesa

Avaliação Tecnológica de cada Projeto

(TA – Technological Assessment)

Identificação das tecnologias críticas

de cada projeto

Identificação das tecnologias

dominadas ou a serem

dominadas no Brasil no escopo

de cada projeto

Identificação das tecnologias a

serem importadas (com ou sem

participação da indústria nacional)

no escopo de cada projeto

PROPRIEDADE INTELECTUAL E O PROCESSO DE

AVALIAÇÃO TECNOLÓGICA

Patentes

Marcas

Tecnologias

Direitos Autorais

Processos

Invenções

Aumentar as linhas de produtos

Proteção competitiva

Minimizar o risco Receitas

adicionais

Posicionamento estratégico

Alavancar ativos complementares

A Propriedade

Intelectual não

envolve apenas

Tecnologias...

... mas um

emaranhado de

aspectos que devem

ser analisados

simultaneamente

A Propriedade

intelectual dá a

Segurança Jurídica

para governos,

academia e indústria

quanto ao domínio

tecnológico

LEI DA INOVAÇÃO E MP 544

A Lei da Inovação e a MP 544 foram

passos fundamentais no

amadurecimento dos mecanismos

disponíveis para regular e apoiar o

desenvolvimento tecnológico da Defesa

Nacional.

No entanto, é necessário que estas

iniciativas sejam complementadas com

investimentos significativos e

contínuos em novos programas de

defesa e em iniciativas de capacitação

tecnológica.

O investimento em Ciência, Tecnologia

e Inovação no Brasil continua baixo se

comparado com as principais

economias mundiais.

A Base Industrial de Defesa necessitará

de apoios adicionais sob forma de

incentivos e outros.

CONCLUSÃO

A autonomia do Brasil na área de defesa é ditada pela Constituição Federal, ao

estabelecer os fundamentos de soberania, desenvolvimento nacional,

independência, e autonomia tecnológica.

O Brasil apresentar-se-á na segunda metade do presente século como uma

das principais potências econômicas mundiais, o que determinará uma

capacidade de dissuasão, como previsto na Estratégia Nacional de Defesa,

portanto não caberá a sua dependência de países desenvolvidos, mesmo no

caso de acordos de cooperação.

Portanto são requeridas tecnologias desenvolvidas no Brasil, aplicadas pela

indústria brasileira no desenvolvimento e fornecimento de produtos de defesa

(e espaciais) necessários ao País, respeitando os ditames referentes a

autonomia tecnológica, sendo determinante a alocação pelo Governo dos

respectivos recursos orçamentários, de uma forma adequada e contínua.

Departamento da Indústria de Defesa

COMDEFESA

FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Informações:

E-mail: comdefesa@fiesp.org.br

Site: www.fiesp.com.br/defesa