Palestra - crcsp.org.br · 3 CRC SP - Material exclusivo para uso nas atividades promovidas por...

Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo Tel. (11) 3824-5400 - ramal 1529 (núcleo de relacionamento) Email: [email protected] | web: www.crcsp.org.br Rua Rosa e Silva, 60 | Higienópolis 01230 909 | São Paulo SP Presidente: Claudio Avelino Mac-Knight Filippi Gestão 2014-2015

Palestra

Principais Aspectos para o fechamento

das Demonstrações Contábeis

Elaborado por:

Windsor Espenser Veiga Arnóbio Neto Araujo Durães

O conteúdo desta apostila é de inteira responsabilidade do autor (a).

A reprodução total ou parcial, bem como a reprodução de apostilas a partir desta obra intelectual, de qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, de fotocópias e de gravação, somente poderá ocorrer com a permissão expressa do seu Autor (Lei n. 9610) TODOS OS DIREITOS RESERVADOS: É PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTA APOSTILA, DE QUALQUER FORMA OU POR QUALQUER MEIO. CÓDIGO PENAL BRASILEIRO ARTIGO 184.

Fevereiro 2015

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1

CRC SP - Material exclusivo para uso nas atividades promovidas por este Regional

De 14 a 16 de junho de 2015Acesse: www.convecon.com.br

OBJETIVO DA CONTABILIDADE:

FORNECER INFORMAÇÕES ÚTEIS PARA TOMADA DE

DECISÃO.

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2


A administração da Entidade é responsável pela elaboração e adequada apresentação das

demonstrações contábeis

Administração X Propriedade

A ciência da contabilidade e seu objetivo

Contabilidade é uma ciência socialaplicada que tem, como objetivo de estudo,o patrimônio das entidades, seus fenômenos evariações, tanto no aspecto quantitativo quantono qualitativo, registrando os fatos e atos denatureza econômico-financeira que o afetam eestudando suas consequências na dinâmicafinanceira.

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3


A Contabilidade por ser uma ciência social aplicada, temcomo âmago a informação. Com a crise provocada pelaEnron e Worldcom, no início deste século, pondo emxeque a credibilidade destas informações, tornou-seimprescindível a harmonização das normas contábeisinternacionais, visando atender as necessidades deconfiabilidade e segurança nas análises e comparaçõesdas demonstrações contábeis, auxiliando, desta formaseus usuários na tomada de decisão, por haverhomogeneidade entre a credibilidade das demonstraçõescontábeis e a efetiva credibilidade de suas normas.Fonte: Google “Reflexões sobre a influência dos sistemas Jurídicos”http://www.academia.edu/3591946/Reflex%C3%B5es_sobre_a_Influ%C3%AAncia_dos_Sistemas_Jur%C3%ADdicos_Code_Law_e_Common_Law_na_Harmoniza%C3%A7%C3%A3o_Absoluta_das_Normas_e_pr%C3%A1ticas_Cont%C3%A1beis

CONTABILIDADEColeta, classifica, registra e relata

OperaçõesADMINISTRAÇÃOControle interno

OperaçõesVENDAS

Controle interno

OperaçõesFINANÇAS

Controle interno

OperaçõesPATRIMÔNIO

Controle interno

ADMINISTRADOROperaçõesCOMPRAS

Controle interno

OperaçõesESTOQUES

Controle interno

OperaçõesPRODUÇÃO

Controle interno

RELATÓRIOS ESPECIAIS• CONTROLADOR

• FISCO• REGULADOR

DEMONSTRAÇÕESCONTÁBEIS DE USO GERAL

STAKEHOLDERS

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4


Obs: Interessante se familiarizar

CFC 1282/10 – P.F.C. (750/93)CFC 1285/10 – Glossário de Termos CPC PME NBC T 19.41

CFC 1329/11 – NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas. CPC PME. CFC 1255/09 – NBC T 19.41

CFC 1330/11 – ITG 2000 – Escrituração ContábilCFC 1374/11 – Estrutura Conceitual

CFC 1418/12 – ITG 1000 – Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

Lei 12973/14 – {IRPJ/CSLL/PIS-PASEP e COFINS (revoga RTT)}Simples Nacional – Lei Complementar 147/2014 (Obs: vídeo aula)

CRC-SP - GESTOR CONTÁBIL 12ª EDIÇÃO

Artigo sobre a Lei nº 12.973/14* Consolida IFRS na Contabilidade Brasileira

(Prof. Alexandre Gonzales e Silvio Takahashi). E, tabela comparativa antes da

lei e com a lei 12.973/14, elaborada pelo consultor e palestrante do CRC-SPProf. Arnóbio Neto Araujo Durães.

*Obs: slides no http://portalcfc.org.br/index.php

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Classificação:SIMPLES NACIONAL

MEIMICROEMPRESA

EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP

LUCRO PRESUMIDOLUCRO REAL

LUCRO ARBITRADO

Simples NacionalEnquadramento da Micro Empresa e da EPP, de acordo com o faturamento, respeitando a proporção mensal, e o

ramo de atividade, diante de seis anexos a seguir:Anexo I; Anexo II; Anexo III; Anexo IV; Anexo V; e Anexo

VI

LC 147/14 – A partir de 2015 alterações / inclusões140 novas atividades no sistema tributário simplificado, e

a criação do anexo VI

http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/Noticias/NoticiaCompleta.aspx?id=327ed05e-3e1c-4300-89b2-e2b6bcb26b2b

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6


Simples NacionalMEI – MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Com faturamento anual ou nos 12 últimos meses até R$ 60 mil

MICRO EMPRESACom faturamento anual ou nos 12 últimos meses até

R$ 360 mil

EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTECom faturamento anual ou nos 12 últimos meses até

R$ 3,6 milhões

Resolução CFC 1.418/2012 – NBC ITG 1000:Modelo Contábil para Microempresa e Empresa

de Pequeno Porte

ALCANCEDEFINIÇÕES

ESCRITURAÇÃOCRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISPLANO DE CONTAS SIMPLIFICADO

ANEXO 1 – Carta de Responsabilidade da AdministraçãoANEXO 2 – Balanço Patrimonial

ANEXO 3 – Demonstração do Resultado do PeríodoANEXO 4 – Plano de Contas Simplificado

13 páginas

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1.255/2009 – NBC TG 1000:Contabilidade para Pequenas e Médias

Empresas.

a) Não têm obrigação pública de prestação de contas; eb) Elaboram demonstrações

contábeis para fins gerais para usuários externos.

CPC PME – 35 SEÇÕES ~ 240 pág.

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Conceitos introdutórios:

A ciência da contabilidade e seu objetivo;

Sistema de informação contábil (SIC), perfil e área de atuação do contador ;

Relatórios contábeis e seus objetivos;

Critérios e procedimentos para a escrituração contábil.

Sumário

Balanço patrimonial (BP);

DRE - Demonstração do resultado do exercício;

DRA - Demonstração do resultado abrangente;

DLPA - Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados;

DMPL - Demonstração das mutações do patrimônio líquido;

DFC - Demonstração do fluxo de caixa ;

Estrutura e conteúdo das demonstrações contábeis (Financeiras): eXPert

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DVA - Demonstração do valor agregado;

NE - Notas explicativas.

Procedimentos básicos para encerramento do exercício enfoque dados às PMES:

Conciliação dos saldos contábeis;

Emissão do balancete de verificação;

Lançamentos, ajustes (provisões, lançamentos de conciliações, etc...)

Revisão das contas do ativo;

Revisão das contas do passivo e patrimônio líquido;

Considerações finais.

Apuração do resultado;

Revisão contábil e fiscal das contas patrimoniais;

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Conceitos

Conceitos e Funções da Contabilidade

A contabilidade é um instrumento da função administrativa que tem como finalidade :

Controlar o patrimônio;

Apurar o resultado e

Prestar informações aos seus usuários.

A Contabilidade não deve ser feita visando basicamente a atender às

exigências do governo (fisco), mas, o que é muito importante, a auxiliar as

pessoas a tomarem decisões.

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11



O primeiro Congresso Brasileiro de Contabilidade, realizado na cidade do Rio deJaneiro, em agosto de 1924, formulou um conceito oficial para Contabilidade:

“Trata-se de uma ciência que estuda e pratica as funções de orientação, de controle ede registro relativas à administração econômica”.

Contabilidade é uma ciência que estuda e controla o patrimônio das entidades, mediante

o registro, a demonstração expositiva e a interpretação dos fatos nele ocorridos, com o

intuito de oferecer informações sobre sua composição e variação, bem como sobre o

resultado econômico decorrente da gestão da riqueza patrimonial.


Interpretando essas definições, podemos dizer que o objeto da contabilidade é o

patrimônio e, para controlá-lo, é feito o registro de todas as transações que

acontecem na entidade por meio dos lançamentos contábeis, possibilitando

posteriormente obter informações sobre a variação da composição de bens, direitos,

obrigações, formação de lucro ou de prejuízo no período apurado.

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Administração

Investidores

Bancos

Governo

OutrosInteressados

Usuários(tomada de decisão)

Administração

Investidores

Bancos

Governo

OutrosInteressados

Usuários(tomada de decisão)Coleta de dadosColeta de dados

Registro de dados eprocessamento

Registro de dados eprocessamento

RelatóriosRelatóriosUsuários

(tomada de decisão)

Usuários da Contabilidade

Conceitos e Funções da ContabilidadeAS INFORMAÇÕES PRODUZIDAS PELA CONTABILIDADE DEVEM SER:

Confiáveis:Os trabalhos elaborados devem inspirar confiança e segurança aos

usuários.

Ágeis:

Os trabalhos devem ser elaborados em tempo hábil para serem

usufruídos, porque senão perde-se o sentido da informação,

principalmente em países com economia instável.

Elucidativas:

Cada usuário da informação tem um grau de conhecimento; identificá-lo

é primordial para que os trabalhos sejam elucidativos.

Fonte para a

tomada de

decisão:

O que está em jogo é o patrimônio da empresa; dessa forma, quem

controla isso deve gerar o alicerce para as decisões a serem tomadas.

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Fazendo uso destes quatro princípios de trabalho, a área contábil é capaz

de ajudar a empresa a controlar suas atividades, ou seja, mostrar se o

comportamento está de acordo com os planos traçados; e também pode

ajudar no planejamento, ou seja, nas linhas de ações a serem tomadas e

na maneira como devem ser executadas para alcançar os objetivos.

Escrituração ContábilA Pessoa Jurídica deve registrar a escrituração contábil no Livro Diário,

que deve ser devidamente registrado nos órgãos competentes.

A escrituração contábil pode servir de base para:

1. Distribuir lucros;

2. Compensar prejuízos;

3. Não pagar imposto de renda, por comprovar prejuízo;

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6. Contestar reclamações trabalhistas, quando as provas a serem apresentadas dependam de perícia contábil;

7. Provar, em juízo, sua situação patrimonial, em questões que possam existir com herdeiros e sucessores do sócio falecido;

8. Requerer concordata, por insolvência financeira;

Escrituração Contábil

4. Elaborar as demonstrações contábeis;

5. Comprovar, em juízo, fatos cujas provas dependam de perícia contábil;

10. Provar, a sócios que se retiram da sociedade, a verdadeira situação patrimonial da empresa, para fins de restituição de capital ou venda de participação societária; e

11. Comprovar a legitimidade dos créditos, em caso de impugnação de habilitações feitas em concordatas preventivas ou falências.

9. Evitar que sejam consideradas fraudulentas as próprias falências, sujeitando-se seus sócios a penalidades da Lei;

Escrituração ContábileXPert

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15



Nota: A dispensa da escrituração contábil refere-se apenas à legislação do

Imposto de Renda, não estando a empresa desobrigada da escrituração

exigida pelas leis comerciais.

As empresas podem ficar dispensadas da escrituração comercial, perante aLegislação do Imposto de Renda, nos seguintes casos:

Quando submetidas ao regime do Supersimples;

Ao adotarem pela tributação com base no Lucro Presumido

A empresa deve manter escrituração contábil com base na legislação comercial e

com observância das Normas Brasileira de Contabilidade e dos Princípios

Fundamentais de Contabilidade.

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil destinada a evidenciar, quantitativa e

qualitativamente, numa determinada data, o patrimônio e o patrimônio líquido da

entidade.

Essa demonstração deve ser estruturada de acordo com os preceitos da Lei nº

6.404/76.e segundo os PFC e as NBC.

Escrituração ContábileXPert

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Cada bem ou direito individual - edifícios, equipamentos,

empréstimos bancários, etc.- pode, teoricamente, ser listado

separadamente no Balanço Patrimonial. Entretanto, é mais

prático e mais informativo resumir e agrupar itens relacionados

em contas, sistematizadas segundo um plano de contas.

A Lei 6.404/76 determina a classificação das contas, conforme sua

natureza, possibilitando estudos comparativos, análises e muitos outros

detalhamentos a partir da contabilidade.



Levantar o Balancete de Verificação;

Analisar os saldos quanto à sua natureza;

Selecionar as contas vulneráveis;

Além das demonstrações das contas do ATIVO e do PASSIVO a VALOR JUSTO e VALOR

PRESENTE, as empresas precisam conciliar as contas contábeis.

Conciliação contábil é o ato de confrontar contas para obter um ajuste entre elas.

Para que as contas estejam devidamente conciliadas e sejam efetuados os devidos

ajustes, é recomendável que se siga um roteiro.

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Gerar o livro razão das contas vulneráveis;

Cobrar as soluções no prazo estipulado;

Efetuar os lançamentos para regularização das pendências;

Elaborar as posições finais das análises das contas;

Rodar um novo Balancete de Verificação;

Certificar-se da exatidão dos novos saldos;


Gerar as Demonstrações Contábeis

Ter em mãos os documentos hábeis necessários para fazer a confrontação doslançamentos contábeis;

Efetuar a confrontação;

Anotar as pendências;

Efetuar os lançamentos de correção;

Relacionar as pendências restantes e solicitar solução aos responsáveis;

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Para fins societários, as demonstrações contábeis devem ser levantadas de acordo com

as novas regras contábeis introduzidas pelas Lei nº 11.638/2007, Lei nº 11.941/2009,

e Lei nº 12.973/2014.

Para fins fiscais, as demonstrações contábeis devem ser levantadas de acordo com as

regras contábeis vigentes em 31/12/20214(Lei nº 6.404/1976).

Lembrando que, para fins fiscais, os valores reconhecidos pela nova regra contábil não

têm reflexos para fins de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS (art. 15 da Lei nº 11.941/2009).

A Lei nº 11.638/2007, que alterou a Lei nº 6.404/1976, alcança as Companhias Abertas

e as Fechadas e as Sociedades de Grande Porte.

Critérios e Procedimentos Para Escrituração Contábil

O principal objetivo desta lei, que entrou em vigor em 01/01/2008, foi atualizar as

regras contábeis brasileiras e aprofundar a harmonização destas regras com os

pronunciamentos internacionais, em especial os emitidos pelo International

Accounting Standards Board (IASB) – Conselho de Padrões da Contabilidade

Internacional, por meio dos International Financial Reporting (IFRS) – Padrões de

Relatórios Financeiros Internacionais).

Por fim, é importante ressaltar que o alcance das novas regras contábeis introduzidas

pelas Leis nºs. 11.638/2007 e 11.941/2009 não se aplicam somente as S/A de Capital

Aberto ou Fechado e a Sociedade Limitada de Grande Porte.

A resolução CFC nº 1.255/2009, em vigor desde 01/01/2010, estendeu também estas

normas para as pequenas e médias empresas (PME).

Critérios e Procedimentos Para Escrituração Contábil eXPert

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As ME e EPP devem adotar as regras contábeis aprovadas pela Resolução CFC nº

1.418/2012 que instituiu a Interpretação Técnica Geral (ITG) 1000.

A ITG 1000 visa desobrigar esse conjunto de empresas da adoção da Norma Brasileira

de Contabilidade Técnica Geral - NBC TG 1000 - Contabilidade para PMEs (equivalente

a IFRS para PME), permitindo-lhes adotar um modelo simplificado para a escrituração e

elaboração de demonstrações contábeis.

Antes do levantamento das demonstrações contábeis, devemos observar alguns

pontos importantes na legislação societária.

Dentre outros, destacamos os seguintes tópicos:

Na data do encerramento do exercício social, os ativos e passivos devem ser

demonstrados a valor justo e valor presente, da forma estabelecida nos CPC 01 e 12,

respectivamente.

Critérios e Procedimentos Para Escrituração Contábil

Demonstrações Contábeis Obrigatórias

A Lei 6.404/1976, em seu Artigo 176, estabelece que no fim de cada exercício social, a

pessoa jurídica deverá elaborar, com base na escrituração mercantil, e observância das leis

comerciais, as seguintes demonstrações contábeis:

I – Balanço Patrimonial;

II – Demonstração dos lucros e Prejuízos acumulados;

III – Demonstração dos resultados do exercício;

IV – Demonstração do Fluxo de Caixa

V – Demonstração do Valor Agregado

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Balanço Patrimonial

A T I V O P A S S I V O

ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE

ATIVO NÃO CIRCULANTE PASSIVO NÃO CIRCULANTE

Realizável a Longo Prazo

Investimentos PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Imobilizado Capital SocialIntangível Reserva de Capital

Reserva de Lucro

Ações em Tesouraria

Ajuste de Avaliação Patrimonial

Prejuízos Acumulados

MP nº 449 - art. 36 e art. 178/179 Lei nº 6.404/76

Balanço Patrimonial eXPert

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A grande importância do Balanço reside na visão que ele dá das aplicações de recursos

feitas pela empresa (Ativos) e quantos desses recursos são devidos a terceiros (Passivos).

Isso evidencia o nível de endividamento, a liquidez da empresa, a proporção do capital

próprio (PL) entre outras análises.

A visão de dois Balanços consecutivos mostra facilmente a movimentação ocorrida no

período e como à estrutura patrimonial e financeira se modificou no período.

A apresentação do Balanço assume grande importância, pois se trata de peça contábil

utilizada para revisão e análise dos negócios.

Balanço Patrimonial O balanço patrimonial é a demonstração contábil que tem por finalidade apresentar a

situação financeira e patrimonial da empresa em dado momento.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da Resolução nº 1.283/2010

informa o conteúdo e a estrutura dessa demonstração.

As empresas são obrigadas a levantar o Balanço Patrimonial pelo menos uma vez por

ano, podendo esse período coincidir ou não com o ano civil.

Para fins de gestão administrativa, econômica e financeira dos negócios, quanto maior

número de Balanços for levantado em um período, melhor será para a empresa e para

as pessoas interessadas em suas atividades, pois estas terão a oportunidade de

conhecer, em menor intervalo de tempo, o patrimônio, suas variações, as causas dessas

variações e, como conseqüência, poderão verificar o grau de acerto ou desacerto das

decisões passadas, bem como fixar nova política para futuros negócios.

Para fins gerencias, normalmente o balanço é levantado mensalmente.

Balanço PatrimonialeXPert

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ATIVO

Circulante

Disponibilidade

Duplicatas a Receber

(-) Duplicatas Descontadas

Contas a Receber

Estoques

Outros Créditos

Despesas do Exercício Seguinte

Não Circulante

Realizável a Longo Prazo

Valores a Receber

Investimentos

Participação em Outras Empresas

Outros Investimentos

Imobilizado

Bens em Operação

Imobilizado em Andamento

(-) Depreciação Acumulada

Intangível

Direito de Uso de Software

(-) Amortização Acumulada

PASSIVO

Circulante

Empréstimos e Financiamentos Bancários

Fornecedores Nacionais

Fornecedores Estrangeiros

Obrigações Trabalhistas

Obrigações Tributárias

Outras Obrigações

Não Circulante

Exigível a Longo Prazo

Financiamentos

Patrimônio Líquido

Capital Social

Reservas de Capital

Ajustes de Avaliação Patrimonial

Reserva de Lucro

(-) Ações em Tesouraria

Prejuízos Acumulados

Balanço Patrimonial

Os critérios de avaliação dos ativos e de registro dos passivos são aplicados dentro do

regime de competência e, de forma geral, seguem sumariamente as seguintes orientação:

Contas a receberO valor dos títulos menos estimativas de perdas para

reduzi-los ao valor provável de realização.

Aplicações em instrumentos

financeiros e em direitos e títulos

de crédito (temporário)

Pelo valor justo ou pelo custo amortizado (valor inicial

acrescido sistematicamente dos juros e outros

rendimentos cabíveis), neste caso ajustado ao valor

provável de realização, se este for menor,

Estoques

Ao custo de aquisição ou de fabricação, reduzido porestimativa de perdas para ajustá-lo ao preço de mercado,quando for este inferior. Nos produtos agrícolas e emcertas commodities, ao valor justo.

Critérios de AvaliaçãoeXPert

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23


Ativo Imobilizado

Ao custo de aquisição deduzido da depreciação, pelo desgaste

ou perda de utilidade ou amortização ou exaustão.

Periodicamente deve ser feita análise sobre a recuperação dos

valores registrados. Os ativos biológicos, ao valor justo.

Investimentos Relevantes

em Coligadas e Controladas

(incluindo Joint Venture)

Pelo método de equivalência patrimonial, ou seja, com base

no valor do patrimônio líquido da coligada ou controlada

proporcionalmente à participação acionária. Quando de

controlada, obrigatória a consolidação ; quando joint ventures,

a consolidação proporcional.

Outros investimentos

societáriosIgual aos instrumentos financeiros, não pode mais ao custo.

Critérios de Avaliação

Outros InvestimentosAo custo menos estimativas para reconhecimento de perdaspermanentes. Se propriedade para investimento, pode ser aovalor justo.

IntangívelPelo custo incorrido na aquisição deduzido do saldo darespectiva conta de amortização, quando aplicável, ajustadoao valor recuperável se este for menor.

Exigibilidades

Pelos valores conhecidos ou calculáveis para as obrigações,encargos e riscos, incluindo o Imposto de Renda e dividendosobrigatórios propostos. Para certos instrumentos financeiros,como a maioria dos empréstimos e financiamento sujeitos aatualização monetária ou pagáveis em moeda estrangeira,pelos valores atualizados até a data do balanço e ajustadospor demais encargos, como juros(custo amortizado).

Critérios de AvaliaçãoeXPert

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24


Patrimônio Líquido

Valor residual composto por dois grandes conjuntos:

Transações com sócios (divididas em capital e reservas de

capital), e resultados abrangentes (estes últimos divididos em

reservas de lucros – ou prejuízos acumulados – e outros

resultados abrangentes). Mas não têm critério próprio de

avaliação, dependendo dos critérios de avaliação atribuídos

aos ativos e passivos.

Critérios de Avaliação

Ajuste a Valor Justo

DEFINIÇÃO DE VALOR JUSTO

Valor Justo é o valor pelo qual um Ativo pode ser negociado, ou um Passivo liquidado,

entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com

ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que

caracterizem uma transação compulsória.

Os principais métodos para determinar o valor justo são:

O valor de mercado ao ativo;

O valor de mercado de ativos similares;

Custo de reposição;

O valor presente dos fluxos futuros de caixa (valor em uso)

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EXEMPLO:

VALOR JUSTO DE UM TERRENO

Valor justo ativo====================R$ 500.000,00

Valor contábil======================R$ 200.000,00

Ganho decorrente do ajuste a valor justo= R$ 300.000,00

Os arts. 13 a 19 da Lei 12.973/14 disciplinam os impactos fiscais aplicáveis a receitas

e despesas decorrentes do reconhecimento de ajustes positivos e negativos do valor

justo de ativos e passivos.

Ajuste a Valor Justo

CONTABILIZAÇÃO – AJUSTE A VALOR JUSTO

DÉBITO/CRÉDITO CONTAS CONTÁBEIS VALOR R$

DÉBITO Ajuste a valor justo de terrenos - ANC 300.000,00

CRÉDITO Ajuste de avaliação patrimonial - PL 300.000,00


DÉBITO Tributos s/ ganho de ajustes a valor justo de terreno ( redutora do PL) 102.000,00

CRÉDITO IPRJ s/ ganhos de AVJ – Diferido - PNC 75.000,00

CRÉDITO CLSS s/ ganho de AVJ – Diferido – PNC 27.000,00

Ajuste a Valor JustoeXPert

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26


DRE - Demonstração do Resultado do Exercício

Demonstrações do Resultado do Exercício

As normas para elaboração da Demonstração do Resultado estão contidas à NBC TG

26, aprovada pelo CFC por meio da Resolução n° 1.185/2009 que regulamenta a

forma e a sua estrutura.

DRE – DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO

As contas de resultado devem ser demonstradas na DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO

DO EXERCÍCIO (DRE), onde aparecerão, detalhadamente e dentro de critérios de

classificação, as contas de receitas, custos, despesas e o lucro ou prejuízo líquido do

período.

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27


RESULTADO = RECEITAS – CUSTOS - DESPESAS

O Lucro ou Prejuízo de um exercício está na dependência do confronto das contas de

Receitas, Custos e de Despesas, e esse Resultado Líquido é apurado na conta

denominada Resultado. Ou seja:


Regime de competência:

As receitas e despesas devem ser

registradas, simultaneamente, no

resultado do exercício, pelo regime de

competência, independentemente do

recebimento ou do pagamento.

Encerramento das contas de resultado:

Na data do encerramento do exercício,

toda empresa necessita apurar o

resultado.

Estas contas, no encerramento do

exercício, são encerradas e o saldo

transferido para o Balanço Patrimonial.

A DRE, elaborada simultaneamente com o Balanço Patrimonial, se constitui no

relatório sucinto das operações realizadas pela empresa durante determinado

período de tempo. Nele sobressai um dos valores mais importantes às pessoas nela

interessadas, o resultado líquido do período, Lucro ou Prejuízo.

Demonstrações do Resultado do ExercícioeXPert

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28


A contabilidade, com os 2 relatórios (Balanço Patrimonial e DRE), atinge a finalidade de

mostrar a situação patrimonial e financeira da empresa.

Com os 2 relatórios, qualquer pessoa interessada nos negócios da empresa tem condições

de obter informações, fazer análises, estimar variações, tirar conclusões de ordem

patrimonial e econômico-financeira, traçar novos rumos para futuras transações e, para

tanto, é só praticar adequada técnica de análise e interpretação de balanço.


Conceito de Receita Bruta

O fisco redefiniu o conceito de Receita Bruta. Por se tratar de um tema

complexo, que ainda causa dúvidas de interpretação, a nova redação

da Lei 12.973 procura esclarecer através do Art. 12.

O tema também é apreciado pelos Arts. 52, 54 e 55 da Lei

12.973/2014, ao referir-se à base de cálculo do PIS e da COFINS.

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29


A RECEITA BRUTA COMPREENDE:

a) O produto da venda de bens nas operações de conta própria;

b) O preço da prestação de serviços em geral;

c) O resultado auferido nas operações de conta alheia*; e

d) As receitas da atividade ou objeto principal da Pessoa Jurídica

não compreendidas nos itens “a” e “c”.

*(comissões pela intermediação de negócios)

O conceito de Receita Bruta para fins de apuração do IRPJ e CSLL

foi alterado passando a compreender:


a) Na receita bruta não se incluem os tributos não cumulativos cobrados,

destacadamente, do comprador ou contratante pelo vendedor dos bens

ou pelo prestador dos serviços na condição de mero depositário.

b) Na receita bruta incluem-se os tributos sobre ela incidentes,como

ICMS, PIS, COFINS e os valores decorrentes do ajuste a valor

presente conforme previsto na Lei 6.404/76.

Art. 183 da Lei 6.404 os elementos do ativo decorrentes de operações de

longo prazo serão ajustados a valor presente,sendo os demais ajustados

quando houver efeito relevante.

Conceito de Receita BrutaeXPert

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30


c) Inclui os custos de locação, manutenção e reparo e os encargos de

depreciação dos bens aplicados na produção;

d) Os encargos de amortização diretamente relacionados com a produção;

e) Os encargos de exaustão dos recursos naturais utilizados na produção.

Estes custos não alcança os encargos de depreciação, amortização e exaustão

gerados por bem objeto de arrendamento mercantil, na pessoa jurídica

arrendatária.,portanto não serão considerados custos dos bens e serviços.


Exemplo de cálculo e demonstração do Ajuste a Valor Presente

Venda de mercadorias a longo prazo: o desconto relativo ao valor

presente deverá ser registrado no mesmo momento em que for

reconhecida a receita de vendas.

Valor da negociação pré-fixada = R$ 50.000,00

O recebimento será em uma única parcela ao final de 18 meses

Taxa de juros acordada entre as partes 1,5% ao mês


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31


Cálculo:n

R$ 50.000,00 : (1+ i ) onde “ i ” é a taxa de juros , e “ n “ o período18 meses

AVP = R$ 50.000,00 : (1 + 0,015) 18

AVP = R$ 50.000,00 : 1,30734 = R$ 38.245,59

AVP = R$ 50.000,00 - R$ 38.245,59 = R$ 11.754,41

VP = R$ 50.000,00 - R$ 11.754,41

VP = R$ 38.245,59 HP 12C FV $ 50.000; N 18; i 1,5; PV $ 38.245,58

Conforme o art. 4º da Lei 12.973/2014, o ajuste a valor presente deve ser

registrado contabilmente em conta separada do ativo e com destaque. A

lei societária diz o mesmo.


CONTABILIZAÇÃO – AJUSTE A VALOR PRESENTE


DÉBITO Clientes – ANC 50.000,00

CRÉDITO Receita de vendas – CR 50.000,00


DÉBITO AVP - redutora de vendas- CR 11.754,41

CRÉDITO AVP de clientes – redutora - ANC 11.754,41


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32


Ativo Circulante:

Clientes 50.000,00

( - ) AVP – Juros a Transcorrer 11.754,41

Valor Presente de Clientes 38.245,59

Demonstração do Resultado do Exercício

Receita Bruta de Vendas 50.000,00

( - ) Ajuste a Valor Presente 11.754,41

Receita Líquida de Vendas 38.245,59

O valor dos juros a transcorrer será apropriado como receita financeira

obedecendo o regime de competência - (arts 2º e 5º Lei 12.973/2014)


FINALIDADE:

Entre as finalidades da DRE, podemos citar as mais importantes:

Os acionistas e quotistas são informados sobre os resultados das operações;

Os bancos podem apurar, por meio dela, a rentabilidade das empresas para atender

aos financiamentos solicitados pelas mesmas;

Interessa aos investidores de ações e debêntures;

Aos próprios administradores para medirem sua eficiência e, quando necessário,

alterarem a política dos negócios da empresa, como, por exemplo: alteração dos

preços, aumento de produção, expansão da propaganda etc.


Nesta demonstração, deverão ser observados os seguintes quesitos:a) Nome ou denominação da empresa;b) Nome da demonstração; ec) O período.

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33


65

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIOVALORES EM $ MIL

DESCRIÇÃO

RECEITA BRUTA DE VENDAS( - )DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTAVendas canceladas Descontos incondicionaisImpostos sobre vendas( = ) RECEITA LÍQUIDA DE VENDAS( - ) CUSTO DAS VENDAS – CMV-CPV-CSP( = ) RESULTADO BRUTO( - ) DESPESAS OPERACIONAISVendasAdministrativasTributárias( + )RECEITAS OPERACIONAIS(+/-) Resultado de equivalência patrimonial( = ) RESULTADO ANTES DAS DESP.E REC. FINANCEIRAS(+/-) Receitas e despesas financeiras( = ) RESULTADO ANTES DA CSLL( - ) Provisão para CSLL( = ) RESULTADO ANTES DA IRPJ( - ) Provisão para IRPJ(=) Resultado líquido das operações em continuidade (+/-) Resultado das operações descontinuadas( = ) LUCRO OU PREJUÍZO DO EXERCÍCIO( = ) LUCRO OU PREJUÍZO POR AÇÃO

Exercício Atual

Exercício Anterior

DRA - Demonstração do Resultado Abrangente

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34


O Pronunciamento Técnico CPC 26 determina que as empresas devem apresentar

todas as mutações do PL reconhecidas em cada exercício que não representem

transações entre a empresa e seus sócios em duas demonstrações: a DRE e a DRA

do período.

DRA – Demonstração do Resultado Abrangente

Como vimos, a DRE é a apresentação, em forma resumida, das operações

realizadas pela empresa, durante o exercício social, demonstradas de forma a

destacar o resultado líquido do período, incluindo o que se denomina de receitas e

despesas realizadas.

Já a DRA incluem as mutações do PL que não representam receitas e despesas

realizadas. Inclui alterações que poderão afetar o resultado do período

futuramente ou às vezes permanecerão sem esse trânsito.

Exemplo:

Avaliação de um instrumento financeiro avaliado a valor justo, destinado apenas à

venda futura tem um ajuste a esse valor justo reconhecido diretamente no PL,

representando um resultado abrangente que um dia transitará para o resultado.

A DRA é elaborada a partir da soma do resultado do exercício (DRE) com os outros

resultados abrangentes.

DRA – Demonstração do Resultado AbrangenteeXPert

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35


Logo, o resultado abrangente corresponde o resultado líquido do período, apurado

na DRE, bem como possíveis resultados futuros ajustados no PL (outros resultados

abrangentes), decorrentes de transações que ainda não se realizaram

financeiramente, pois dependem de eventos futuros.


Os resultados abrangentes de uma empresa envolvem os seguintes itens:

o resultado líquido do período (apurado na DRE);

as variações na reserva de reavaliação;

os ganhos e perdas com parcela efetiva de hedge de fluxo de caixa;

os ganhos e perdas com ativos financeiros disponíveis para venda; os ajustes acumulados de conversão – variação cambial de investimento

societário no exterior; os ganhos e perdas atuariais com plano de pensão com benefício definido.

A DRA pode ser elaborada e divulgada no mercado a partir do seguinte formato:

Nota 2014 2013

(+/-) outros resultados abrangentes da empresa:•Variações na reserva de realização•Ajustes acum. de conv. – variação cambial de investimento societário no exterior•Ganhos e perdas com parcela efetiva de hedge de fluxo de caixa•Ganhos e perdas com ativos financeiros disponíveis para venda•Ganhos e perdas atuariais com planos de pensão com benefício definido

(+/-) outros resultados abrangentes de participação societária para equivalência patrimonial

Resultado abrangente do período

Resultado abrangente atribuível aos acionistas controladores

Resultado abrangente atribuível aos acionistas não controladores


Nota: O CPC 26 determina que a DRE deve ser apresentada à parte da DRA total.

O Pronunciamento Técnico sugere ainda que a DRA seja adicionada à Mutação do PL.

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36


Os conceitos abordados neste item também são

aplicáveis às empresas de pequeno e médio porte.

Tratamento a Pequenas e Médias Empresas

As ME e EPP devem adotar as regras contábeis aprovadas pela

Resolução CFC nº 1.418/2012 que instituiu a Interpretação Técnica

Geral (ITG) 1000.

DLPA - Demonstração dos Lucros e Prejuízos Acumulados

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37


A DLPA é considerada um instrumento de integração entre o balanço patrimonial e aDRE.

Seu objetivo é demonstrar a destinação do lucro líquido do exercício.

A DLPA é obrigatória para as empresas, porém, pode ser substituída pelaDemonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL).

Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados

Composição da DLPA:

A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá discriminar (art. 186 da Leinº 6.404/1976):

o saldo no início do período;

os ajustes de exercícios anteriores;

as reversões de reservas;

a parcela correspondente à realização de reavaliação, líquida do efeito dosimpostos correspondentes;

o resultado líquido do período;

as compensações de prejuízos;

as destinações do lucro líquido do período;

os lucros distribuídos;

as parcelas de lucros incorporadas ao capital; e

o saldo no final do período.


DLPA X DMPL:

Ou seja, a DLPA poderá ser substituída pela Demonstração das Mutações do

Patrimônio Líquido.

Em comparação com a DLPA, a DMPL é mais abrangente, pois expõe as variações

ocorridas durante o exercício em todas as contas do Patrimônio Líquido (PL), inclusive

a conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados.

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38


DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS

Saldo em 31.12.2011 (início do período)(+/-) Ajuste de Exercícios Anteriores

Mudança de política contábilRetificação de erros

(+) Reversão de Reservas(-) Parcela de Lucros incorporados ao Capital(+/-) Lucro (Prejuízo) líquido do exercício

Lucro total disponível(-) Transferências para reservas de lucros

a) Reserva legalb) Reserva estatutáriac) Reserva para contingênciasd) Reserva de incentivo fiscale) Reserva orçamentária (Retenção de Lucros)f) Reserva de lucros a realizar

(-) Lucros ou Dividendos a distribuir

Saldo de lucros acumulados em 31.12.2012 (final do período)

XXXXXXXXXX

......................

......................

......................

......................

......................

......................

......................

......................

......................

......................

......................

......................

......................

......................

XXXXXXXXXX


TRATAMENTO PARA AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS:

O mesmo tratamento, visto neste item, é aplicado as pequenas e médias empresas.


O lucro não distribuído aos proprietários e não utilizado para aumento de capital,

reservas e outros fins será acumulada em uma conta denominada Lucros ou Prejuízos

Acumulados. Essa atitude não é recomendável pela Lei nº 11.638/2007 para as S/As. e

Ltdas. de grande porte.

Tratamento para as ME e EPP:



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39


DMPLA - Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

As normas para elaboração da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

(DMPL) estão contidas à NBC TG 26, aprovada pelo CFC por meio da Resolução n°

1.185/2009 e ao Pronunciamento Técnico CPC 26 que regulamenta a forma e a sua

estrutura.

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

A DMPL é um demonstrativo contábil que visa evidenciar as variações ocorridas em

todas as contas que compõem o patrimônio líquido da empresa em determinado

período.

Essa demonstração é obrigatória para as companhias abertas, sendo facultativa para

as demais empresas.

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40


A apresentação da DMPL, que é uma demonstração contábil mais abrangente,

desobriga a apresentação da DLPA.


Essa demonstração abrange todas as contas do PL, possibilitando a identificação dos

fluxos ocorridos entre essas contas, verificando as variações (acréscimos e

decréscimos) ocorridas nos valores que foram incorporados, servindo, também, para

melhor compreensão do cálculo dos dividendos obrigatórios.

As contas que formam o PL podem sofrer variações por inúmeros motivos, tais como:

acréscimo pelo lucro ou redução pelo prejuízo líquido do exercício;

redução por dividendos;

redução por pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio;

acréscimo por doação e subvenções para investimentos recebidos (após transitarem

pelo resultado);

acréscimo por subscrição e integralização de capital;

acréscimo pelo recebimento de valor que exceda o valor nominal das ações

integralizadas ou o preço de emissão das ações sem valor nominal;

acréscimo pelo valor da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição;

acréscimo por prêmio recebido na emissão de debêntures (após transitar pelo

resultado);

redução por ações próprias adquiridas ou acréscimo por sua venda;

Demonstração das Mutações do Patrimônio LíquidoeXPert

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41


acréscimo ou redução por ajustes de exercícios anteriores;

redução por reversão da reserva de lucros a realizar para a conta de dividendos a pagar;

acréscimo ou redução por outros resultados abrangentes;

redução por gastos na emissão de ações;

ajuste de avaliação patrimonial;

ganhos ou perdas acumuladas na conversão;

aumento de capital com utilização de lucros e reservas;

apropriações do lucro líquido do exercício, por meio da conta de Lucros Acumulados, para a

formação de reservas, como Reserva Legal, Reserva de Lucros a Realizar, Reserva para

Contingência e outras;

reversões de reservas patrimoniais para a conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados (conta

transitória);

compensação de prejuízos com reservas; etc.



A DMPL é essencial para a elaboração da demonstração

de fluxo de caixa e , normalmente, as empresas

investidoras têm interesse nesta demonstração que

pode ser relevante para captar novos investidores, para

solicitar financiamento e para situações de fusão,

incorporação ou venda da empresa.

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42


A DRE do ano 2014 demonstra que a empresa teve um lucro de R$ 1.000,00, e

destinou parte desse lucro em:

Dividendos: ................................................ R$ 200,00

Reserva para expansão: ............................. R$ 550,00

Reserva Legal: ............................................ R$ 100,00

Reserva Estatutária:.................................... R$ 150,00

Demonstração das Mutações do Patrimônio LíquidoExemplo:

Considerando que a empresa possui os seguintes saldos em seu Balanço Patrimonial,

no grupo do PL, em 31/12/2013:

Capital Social: ............................................. R$ 10.000,00

Reserva Legal: ............................................. R$ 1.000,00

Reserva Estatutária:..................................... R$ 2.000,00

A DMPL SERÁ DEMONSTRADA DA SEGUINTE FORMA:Patrimônio Líquido Capital

Social

Reservas de Lucro Lucros

Acumulados

Total

Expansão Legal Estatutária

Saldo em 31/12/2013 10.000 1.000 2.000 13.000

Lucro Período 1.000 1.000

Reserva Expansão 550 (550)

Reserva Legal 100 (100)

Reserva Estatutária 150 (150)

Dividendos (200) (200)

Saldo em 31/12/2014 10.000 550 1.100 2.150 - 13.800

Demonstração das Mutações do Patrimônio LíquidoeXPert

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43


DFC - Demonstração dos Fluxo de Caixa

Em uma empresa, o “caixa” deve ser entendido, neste caso da DFC, como o total de

recursos de disponibilidades imediatas, “fluxos”, a princípio, são as entradas e saídas

desses recursos.

O fluxo de caixa é fundamental para compreender como o dinheiro disponível está senda

administrado.

Demonstração dos Fluxos de Caixa

Esta demonstração é obrigatória para todas as empresas exceto para as sociedades

anônimas com patrimônio líquido inferior a 2 milhões de reais.

De olho no dinheiro:

Esta demonstração é muito importante e obrigatória.

O lucro não paga empréstimo, só dinheiro vivo pode fazer isso.

Diz um provérbio:

“Os lucros são vaidade e o dinheiro, sanidade”

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44


Quando o dinheiro para de circular, a empresa acaba. A DRE mostra o lucro obtido no

período contábil. Mas lucros não são dinheiro vivo.

É importante saber quanto dinheiro efetivamente foi recebido ou pago.


O balanço mostra os grandes fluxos nos investimentos, como a compra de ativo fixo ou

a aquisição de outra empresa, mas não revela se a empresa tem excesso ou falta de

dinheiro disponível.

O fluxo de caixa articula os outros dois relatórios (balanço e DRE), usando o dinheiro

disponível como medida objetiva, isenta de absurdos, e verificável, se comparada ao

saldo bancário.

A DFC representa o fluxo financeiro das empresas. Sua elaboração proporciona um

exercício de administração financeira, que contribuirá eficazmente na gestão.


Indica a origem de toda a entrada e saída de dinheiro no caixa em determinado

período, direcionando para o resultado do fluxo financeiro, constituindo-se em

ferramenta importante para os usuários das informações contábeis na análise de

capacidade da empresa em gerar caixa e equivalentes de caixa.

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45


Modelo de demonstração dos fluxos de caixaReceita recebida (inclusive as duplicatas recebidas)

(-) Caixa despendido na produção (compras e outros custos)

Caixa bruto obtido nas operações

(-) Despesas Operacionais pagas

De vendas

Administrativas

Outras

Caixa gerado no negócio

(+) Receitas Financeiras Recebidas

(-) Despesas Financeiras Pagas

Caixa gerado após as operações financeiras

(-) Imposto de Renda e CSLL recolhidos

Caixa líquido após pagamento dos tributos



Os conceitos abordados neste item também são aplicáveis às empresas de pequeno e

médio porte (CPC-PME).




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46


DVA - Demonstração do Valor Adicionado

A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) tornou-se obrigatória, com a promulgação

da Lei nº 11.638/2007 que introduziu alterações à Lei nº 6.404/1976, para as

companhias abertas.

Esta demonstração deve ser divulgada ao final do exercício.

Demonstração do Valor Adicionado

OBJETIVO E BENEFÍCIOS DAS INFORMAÇÕES DA DVA:

A DVA ter por objetivo demonstrar o valor da riqueza econômica gerada pelas

atividades da empresa como resultante de um esforço coletivo e sua distribuição

entre os elementos que contribuíram para a sua criação.

A DVA presta informações a todos os usuários interessados na empresa, tais como

empregados, clientes, fornecedores, financiadores e governo.

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47


Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 09, valor adicionado representa a riqueza

criada pela empresa, de forma geral medida pela diferença entre o valor de vendas e

os insumos adquiridos de terceiros. Inclui também o valor adicionado recebido em

transferência, ou seja, produzidos por terceiros e transferidos à empresa.


A riqueza gerada pela empresa, medida com utilização do conceito contábil, é assim

calculada:

VENDAS ( - ) INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS ( - ) DEPRECIAÇÃO

Isso corresponde à diferença entre o valor recebido de terceiros pelas receitas menos o

valor desembolsado a terceiros para aquisição dos insumos utilizados nesse processo.

Essa riqueza gerada é demonstrada, na DVA, como se distribui entre o capital (juros a

financiadores externos e lucro dos sócios), o trabalho (mão de obra) e o governo (tributos).


Assim quando se olha a economia como um todo, o valor agregado geral do país (PIB) é

distribuído entre juros, lucros e salários.

As informações disponibilizadas nessa demonstração são importantes para:

analisar a capacidade de geração de valor e a forma de distribuição das riquezas de

cada empresa;

permitir a análise do desempenho econômico da empresa;

auxiliar no cálculo do PIB e de indicadores sociais;

fornecer informações sobre os benefícios (remunerações) obtidos por cada um dos

fatores de produção (trabalhadores e financiadores – acionistas e credores) e

governo.

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48


ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO:

A DVA deverá:

ser elaborada como base no princípio de competência;

ser apresentada de forma comparativa (período atual e anterior);

ser elaborada com base nas demonstrações consolidadas;

incluir a participação dos acionistas minoritários no componente relativo à

distribuição do valor adicionado;

ser consistente com a demonstração do resultado e conciliada em registros

auxiliares mantidos pela empresa; e

ser objeto de revisão ou auditoria se a empresa possuir auditores externos

independentes que revisem ou auditem suas demonstrações contábeis.


DESCRIÇÃO

Em milhares

de reais

Em milhares

de reais

20X1 20X0

1. RECEITA

1.1) Vendas de mercadorias, produtos e serviços

1.2) Outras receitas

1.3) Receitas relativas à construção de ativos próprios

1.4) Perdas estimadas em créditos de liquidação duvidosa – Reversão / Constituição

2. INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS

(inclui os valores dos impostos – ICMS, IPI, PIS e COFINS)

2.1) Custos dos produtos, das mercadorias e dos serviços vendidos

2.2) Materiais, energia, serviços de terceiros e outros

2.3) Perda/Recuperação de valores ativos

2.4) Outras (especificar)

3. VALOR ADICIONADO BRUTO (1-2)

Modelo de DVA

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DESCRIÇÃO

Em milhares

de reais

Em milhares

de reais

20X1 20X0

4. DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO

5.VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE (3-4)

6. VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA

6.1) Resultado de equivalência patrimonial

6.2) Receitas financeiras

6.3) Outras

7. VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR (5+6)

Modelo de DVA

DESCRIÇÃOEm milhares

de reaisEm milhares

de reais

20X1 20X08. DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO (*)8.1) Pessoal

8.1.1. Remuneração direta8.1.2. Benefícios8.1.3. FGTS

8.2) Impostos, taxas e contribuições8.2.1. Federais8.2.2. Estaduais8.2.3. Municipais

8.3) Remuneração de capitais de terceiros8.3.1. Juros8.3.2. Aluguéis8.3.3. Outras

8.4) Remuneração de capitais próprios8.4.1. Juros sobre o capital próprio8.4.2. Dividendos8.4.3. Lucros retidos/Prejuízo do exercício8.4.4.Participação dos não controladores nos lucros retidos (só para

consolidação)

Modelo de DVA

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50




O Pronunciamento Técnico CPC-PME não contém disposições específicas

sobre tal demonstração, e pela legislação brasileira ela não é exigida

dessas empresas.

Demonstrações Contábeis Obrigatórias

Essas demonstrações devem ser transcritas no Livro Diário, completando-se com as

assinaturas do contabilista e do titular da empresa, adotando-se idêntico

procedimento relativamente às demonstrações contábeis elaboradas por força de

disposições legais, contratuais ou estatutárias.

Conforme NBC 2.1 aprovado pela Resolução CFC 563/83 e art. 176 da lei 6.404/1976,

as demonstrações financeiras das sociedades por ações, deverão ser

complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou

demonstrações contábeis, necessários para o esclarecimento da situação

patrimonial e dos resultados do exercício

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NE – Notas Explicativas

NE – Notas Explicativas

I – apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras edas práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventossignificativos;

As Notas Explicativas e outros quadros analíticos foi incluída com objetivo decomplementar as demonstrações contábeis conforme determina o art. 176 da Lei nº6.404/76 , onde devem:

II – divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que nãoestejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras;

III – fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstraçõesfinanceiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada; e indicar:

1. os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmenteestoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição deprovisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis narealização de elementos do ativo;

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52


NE – Notas Explicativas2. os investimentos em outras sociedades, quando relevantes;

3. o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações;

5. a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo;

4. os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas aterceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes;

6. o número, espécies e classes das ações do capital social;

7. as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício;

8. os ajustes de exercícios anteriores;

9. os eventos subseqüentes à data de encerramento do exercício que tenham, oupossam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futurosda companhia.

10. Demais informações que o contador julgar necessárias a maior evidenciação possível.

Procedimentos para Fechamento do Balanço

I – Balancete de verificação

O primeiro passo para o fechamento do Balanço Patrimonial – BP, é olevantamento do balancete de verificação.

O balancete de verificação é o ordenamento das contas segundo a natureza deseus saldos, de um lado os saldos devedores e de outro os saldos credores.

A utilização de sistemas eletrônicos de processamento de dados facilitaenormemente o levantamento do balancete de verificação, apurando, inclusive,eventuais diferenças.

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53


II – Conciliações dos saldos contábeis:

Consiste, basicamente, na comparação do saldo de uma conta com uma

informação externa à contabilidade, de maneira que se possa ter certeza quanto à

exatidão do saldo em análise.


III – Avaliação dos investimentos pela método da Equivalência Patrimonial:

Se a empresa possuir investimentos relevantes em controladas ou coligadas,deverá proceder à avaliação desses investimentos pelo método da equivalênciapatrimonial


IV – Verificação da contabilização de Receitas, Custos e Despesas:

Deverão ser apropriados pelo regime de competência todas as receitas, custos e

despesas relativas ao período a que se refere o balanço.

V – Mercadorias não despachadas:

As receitas decorrentes da venda de mercadorias, cujo despacho para o cliente não

ocorrer até a data de encerramento do exercício, não devem figurar na apuração dos

resultados.

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54



VI – Avaliação dos estoques:

É providência fundamental à apuração do resultado e poderá ser feita por qualquer

um dos seguintes critérios:

a) – custo médio de aquisições ou entradas;

b) – valor dos bens produzidos ou adquiridos mais recentemente;

c) – o preço de venda subtraído da margem de lucro.


VII – Cálculo das variações monetárias Ativas e Passivas:

As variações monetárias reconhecem no resultado as alterações nos valores dasobrigações por disposição legal, por regra contratual ou por terem sido contratadosem moeda estrangeira.

A conferência de todos os contratos de financiamento, de aplicações financeiras, dedívidas e créditos diversos, especialmente os de natureza tributária, deve serefetuada em conjunto com a conciliação dos saldos contábeis.

O reconhecimento das variações cambiais pelo regime de caixa, permitido pelalegislação tributária, não está de acordo com os princípios contábeis.

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VIII – Receitas e despesas financeiras – Apropriação proporcional.

O Princípio Contábil da Competência exige que se reconheça no resultado todas asreceitas e despesas financeiras, geradas com o passar do tempo, independentementede seus recebimento e pagamento.

IX – Verificação da adequação dos saldos e da constituição de provisões:

Na constituição de provisões deve-se observar os Princípios Contábeis e cercar-se domáximo de elementos que possibilitem a melhor avaliação do fato no momento dolançamento contábil, levando-se em conta, também, as implicações fiscais pertinentes.


constituir a provisão para férias suportada por cálculos efetuados pelodepartamento responsável pela elaboração da folha de pagamento;

saldo da provisão para décimo - terceiro salário deverá estar zerado, oucontendo apenas saldos devidos a funcionários que percebam salário variável.

provisão para contingências fiscais não têm sua dedutibilidade permitida,porém, tecnicamente, poderá ser necessária sempre que a empresa possuirinformação razoável sobre a possibilidade de não ganhar eventuais recursos contraautos de infração.

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provisão para perdas prováveis em investimentos deve ser criteriosamenteefetuada, apesar de não dedutível.

provisão – também indedutível - para redução de ativos ao valor de mercado éconseqüência de exigência da Lei 6.404/1976, que estabelece a necessidade decomparação dos valores ativos com o seu valor de mercado, devendo permanecerregistrado o menor deles.

Obs: Atenção especial para mercadorias importadas.!!!


X – Transferência de valores registrados no Não Circulante para o Circulante.

Por ocasião do fechamento do balanço os saldos dos valores a receber e a pagardevem ser apresentados em ordem decrescente de liquidez e exigibilidade,respectivamente. Assim, devem ser transferidos para o circulante os valores a recebere a pagar até 360 dias após a data de encerramento do balanço.

XI – Encerramento das contas de resultado:

Após os lançamentos dos valores relativos às provisões e despesas em obediência aoPrincípio da Competência, as contas de resultado – receitas, custos e despesas – sãoabsorvidas por uma conta de apuração intitulada “Resultado do exercício”.

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Procedimentos para Fechamento da DRE

Na apreciação do processo de apuração de resultado é relevante considerar osconceitos de regime de competência e realização.

Em essência, o regime de competência relaciona a receita aos fatos dos quais decorremaumentos no patrimônio líquido e a despesa aos fatos dos quais decorrem diminuiçãodo patrimônio líquido.

Qualquer aumento no patrimônio líquido resultante de uma transação da empresadenomina-se receita. qualquer decréscimo denomina-se despesa. estas variaçõesdecorrem destes fatos e somente deles.

Procedimentos para Fechamento da DRE

Lucro é o excesso das receitas sobre as despesas. Prejuízo é o excesso das despesassobre as receitas.

É importante destacar que o resultado – lucro ou prejuízo – encontra-se associado àsalterações ocorridas no Patrimônio Líquido, não guardando relação direta `asalterações ocorridas no Caixa.

Em termos genéricos: Quanto maior o lucro, maior a “prosperidade” dos proprietários

do Patrimônio. Um acréscimo de Caixa, entretanto, não significa, necessariamente,

“prosperidade” dos proprietários. Esse acréscimo pode decorrer de um decréscimo de

algum outro “ativo”, ou ainda do acréscimo de uma exigibilidade, sem afetar o

Patrimônio Líquido.

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Pontos de Atenção

Perdas no Recebimento de Crédito

Para efeito de determinar o Lucro Real e a base de cálculo da Contribuição Social

sobre o Lucro , deverá ser oferecido a tributação o montante da PDD, debitada do

resultado do exercício que exceder o montante das perdas aceitas como dedutíveis,

conforme as regras prevista em Lei.

Fundamento : Art. 9º da Lei 9730/96

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Provisão para devedores duvidosos é parcela indedutível na

apuração do Lucro Real , por ser constituída de forma estimada,

baseada na probabilidade de alguma quantia deixar de ser paga por

inadimplência dos devedores.

Perdas no Recebimento de Crédito

Retrospecto Histórico PDD

PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITO

Histórico Percentual aplicável

Até Dez / 19923,0% sobre a totalidade dos créditos ou com base na média

dos últimos 3 anos.

Jan/93 a Dez/94

1,5% sobre a totalidade dos créditos ou com base na média

dos últimos 3 anos.

Instituições Financeiras = 0,5%.

Jan/95 a Dez/96 Média dos últimos 3 anos.

A partir Jan/97 Perdas efetivas

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Deduções Permitidas

Poderão serregistrados como perdaos créditos:

Em relação aos quais tenha havido a declaraçãode insolvência do devedor, em sentença emanada

do Poder Judiciário.

Até R$ 5.000,00 por operação vencidas há mais de 6 meses, independentementede iniciado os procedimentos Judiciais para o seu recebimento.

Deduções Permitidas sem Garantia de Valor

Deduções Permitidas sem Garantia de Valor

Acima de R$ 5.000,00 até R$ 30.000,00 por operação, vencidos há mais de 12 mês,e independentemente de iniciado os procedimentos Judiciais para o seu recebimento.

Superior a R$ 30.000,00 vencidos há mais de 12 meses desde que iniciados emantidos os procedimentos Judiciais para o seu recebimento.

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Garantia de Valor

Crédito garantido é aquele proveniente de vendas

com reserva de domínio, de alienação fiduciária em

garantia ou de operações com outras garantias reais.

Impossibilidadede

dedução

Créditos com Pessoas Físicas ou

jurídicas controladora, controladas,

coligadas ou interligadas

Lançamento

contábil

das

perdas

Até $ 5.000,00 baixa do ativo,debitando resultado.

Acima de $ 5.000,00 lançar em conta redutora doativo debitando resultado

Perdas no recebimento de crédito despesa operacionalefetivamente ocorrida, portanto dedutível.

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Contas a Pagar X Provisões

Contas a Pagar Obrigações onde é reconhecido o passivo e registrada a despesas em

função do serviço ou utilidade recebida até a data do balanço, mas que serão pagos

posteriormente.

Representam obrigações de valor líquido e certo. Exemplo conta de energia elétrica.

Provisões Despesas com perdas de ativos ou com constituição de obrigações que não

podem ser medidas com exatidão, e têm, por esse motivo, caráter estimado.Exemplo:

Provisão para passivos trabalhistas.

BibliografiaINSRF, Instrução Normativa da Secretaria da Receita FederalBRASIL. Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamento Imposto de Renda- (RIR-99)._____. Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976. Lei das Sociedades Anônimas._____. Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas,bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências. ______. Lei nº 9.430, de 30 dedezembro de 1996._____. Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002. Novo Código Civil.

_____.Lei nº 11.638, de 28 de Dezembro de 2007.

_____.Lei nº 11.941, de 27 de Maio de 2009.

_____.Lei nº 12.973, de 13 de Maio de 2014.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica para Contadores,Editora IOB Thonsom;

Instruções da Comissão de Valores MobiliárioFIPECAFI. Manual de contabilidade das sociedades por ações. Ed. Atlas -2009MENDES, Wagner, Apostila CRC – Fechamento de Balanço 2012.NEVES, Silvério das, VICECONTI, Paulo E. V. Contabilidade avançada. Ed. Frase.Normas Brasileiras de Contabilidade.

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